O
presidente eleito, Luis Inácio Lula da Silva, acompanhado de seu vice,
Geraldo Alckmin e de coordenadores da transição, posam para foto após
reunião com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco
Lula e seus aliados costuram o texto da PEC de Transição junto ao
presidente do Senado, Rodrigo Pacheco| Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/
Agência Brasil
Novo governo, novas necessidades de gastos, “PEC
da Transição” e gastança. Não existe milagre, junto com novos gastos
também surge a necessidade de novos recursos financeiros e econômicos. O
governo não produz, não é indústria, não é comércio e não é prestador
de serviço, sua receita vêm dos tributos.
Do ponto de vista das receitas, uma das tributações que tem seu
debate, antes mesmo das eleições, é a tributação sobre os lucros e
dividendos. Na visão do governo eleito (PT), os lucros e dividendos
deveriam ser tributados e de maneira similar à renda do trabalho e do
capital. Na linguagem popular, o dividendo deveria ser tratado como o
salário, sendo tributado na tabela progressiva.
No ano de 2021, as empresas brasileiras distribuíram um pouco mais de
500 bilhões de reais em lucros e dividendos, considerando uma
tributação média de 7,5% sobre os lucros distribuídos a arrecadação
seria de 37,5 bilhões de reais, com uma taxa de 15% a nova arrecadação
ficaria em 75 bilhões de reais e, com uma taxa de 27,5%, seriam
arrecadados 137,5 bilhões de reais.
Nem com a taxa máxima do IRPF (27,5%) nos dividendos seria possível
arrecadar o valor suficiente para cobrir a necessidade da PEC da
gastança, que tem previsão de gastos 200 bilhões de reais anuais.
Propostas sociais são importantes e necessárias para o país, mas novo
governo, novos gastos, novas tributações sem responsabilidade fiscal e
econômica não dá para ter paciência!
A carga tributária no Brasil já é alta, considerando os serviços
públicos que temos. Antes de aumentar os tributos e gastos, o novo
governo deveria se preocupar em reduzir o tamanho do Estado. Talvez uma
reforma administrativa e política sejam mais prioritárias que uma
reforma tributária para tributação dos lucros e dividendos.
Murillo Torelli é professor de contabilidade financeira e tributária
no Centro de Ciências Sociais e Aplicadas (CCSA) da Universidade
Presbiteriana Mackenzie (UPM).
Além do STF: os adversários e aliados que Lula vai encarar em outros tribunais superiores Por Olavo Soares – Gazeta do Povo Brasília
Presidente Luiz Inácio Lula da Silva cumprimenta Isolda Araújo de Oliveira, de 83 anos, ao deixar o CCBB
Presidente Luiz Inácio Lula da Silva cumprimenta Isolda Araújo de
Oliveira, de 83 anos, ao deixar o CCBB| Foto: Fábio Rodrigues
Pozzebom/Agência Brasil
Quando o presidente eleito Luiz Inácio
Lula da Silva (PT) assumir seu novo mandato, daqui a 30 dias, encontrará
nos tribunais superiores do Poder Judiciário um grande número de
ministros que chegaram aos cargos à época das primeiras gestões do
petista (2003-2010). Outro número significativo de magistrados foi
nomeado para as funções durante o governo de Dilma Rousseff (2011-2016).
Somando os nomeados tanto por Lula quanto por Dilma, os ministros
indicados durante os governos do PT estão em maioria no Superior
Tribunal de Justiça (STJ), no Superior Tribunal Militar (STM) e no
Tribunal Superior do Trabalho (TST), mesmo com o PT fora do poder
central há mais de seis anos.
O quadro se repete no Supremo Tribunal Federal (STF), instância
máxima do Judiciário. Dos 11 atuais ministros da Corte, sete foram
nomeados por Lula ou Dilma. As exceções são Gilmar Mendes, indicado por
Fernando Henrique Cardoso (PSDB), Alexandre de Moraes, que foi escolha
de Michel Temer (MDB), e os dois ministros há menos tempo no tribunal,
ambos selecionados por Jair Bolsonaro (PL): Kássio Nunes Marques e André
Mendonça.
A liderança do PT no critério “indicações” tende a ser ampliada nos
próximos anos, uma vez que, com a volta ao poder, Lula terá o direito de
apontar novos nomes para os tribunais superiores. No STF, serão no
mínimo duas vagas abertas no próximo quadriênio, as de Ricardo
Lewandowski e Rosa Weber, já que ambos completam 75 anos em 2023. O STJ
deverá ter a aposentadoria de quatro ministros, mesmo número de vagas
que deve ser aberta no STM. Já no TST, a expectativa é de três vagas
abertas.
A idade de 75 anos é o teto permitido para que magistrados continuem
ocupando as funções públicas. O patamar foi estabelecido em 2015, quando
uma emenda à Constituição modificou o nível antes estabelecido aos 70
anos. A movimentação para criação da emenda foi batizada de “PEC da
Bengala” e teve como principal articulador o presidente da Câmara na
ocasião, Eduardo Cunha. Rompido com o governo federal, à época comandado
por Dilma Rousseff, Cunha conduziu a aprovação da PEC para retardar a
aposentadoria de ministros e, assim, tirar de Dilma o poder de nomeação
de outros magistrados.
A “PEC da Bengala” acabaria posteriormente sendo criticada por
apoiadores do presidente Bolsonaro. A deputada federal Bia Kicis (PL-DF)
apresentou em 2019 um projeto para outra emenda à Constituição que
anularia os efeitos da emenda de 2015 e devolveria o teto aos 70 anos. A
parlamentar justificou a proposta pela necessidade de “romper a
estagnação” do Judiciário, mas sua iniciativa permitiria a Bolsonaro
apontar mais nomes às Cortes do que realmente foi feito.
O projeto foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ)
da Câmara, mas se encontra paralisado desde novembro do ano passado.
STJ tem ministro nomeado por Lula que se aproximou de Bolsonaro Autointitulado
“tribunal da cidadania”, o STJ tem atualmente 30 ministros em
atividade: 15 nomeados por Dilma, 11 escolhidos por Lula e quatro
selecionados por FHC.
Na próxima terça-feira (6), tomarão posse os dois primeiros nomes
escolhidos por Bolsonaro: Messod Azulay Neto e Paulo Sérgio Domingues.
Eles foram apontados para o cargo em agosto, mas a apreciação de seus
nomes pelo Senado, parte essencial do processo, foi concluída apenas em
novembro.
A demora entre uma etapa e outra motivou sugestões para que o Senado
deixasse “na geladeira” as indicações, que permaneceriam em aberto e com
isso se abriria uma janela para que as vagas fossem preenchidas por
nomes selecionados por Lula. A possibilidade gerou reações de
instituições ligadas ao Judiciário e as indicações foram confirmadas.
Mas o cenário do “congelamento” da indicação acabou se confirmando na
Defensoria Pública da União (DPU), em que o Senado deixou de deliberar
sobre o nome de Daniel Macedo e o novo comandante do cargo será definido
por Lula.
A atual presidente do STJ é a ministra Maria Thereza Rocha de Assis
Moura, indicada à Corte em 2006 por Lula. Seu antecessor foi Otávio de
Noronha, apontado em 2002 por FHC para o posto. Noronha comandou o STJ
entre 2018 e 2020 e ao longo do período se aproximou do presidente
Bolsonaro, a ponto de ter tido seu nome especulado como futuro
integrante do STF. “Eu confesso que a primeira vez que o vi foi um amor à
primeira vista. Me simpatizei com Vossa Excelência”, disse Bolsonaro em
um discurso em abril de 2020.
Noronha tomou algumas medidas judiciais que agradaram Bolsonaro, como
a concessão de habeas corpus ao ex-policial Fabrício Queiroz, amigo do
presidente, e a derrubada de decisões que obrigavam o chefe do Executivo
a mostrar seus testes de Covid-19.
Outro ministro do STJ que se aproximou de Bolsonaro é Humberto
Martins, que também foi cotado para o STF. Martins chegou ao STJ em
2006, também na gestão Lula. O ministro foi publicamente citado como
opção para o STF pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), filho do
presidente da República. Mas Martins acabou preterido e a “disputa”
terminou vencida pelo atual ministro André Mendonça.
Aposentadoria tira do STM ministro que falou em “esticar a corda” O
general Luís Carlos Gomes Mattos foi presidente do STM até julho,
quando completou 75 anos e recebeu a aposentadoria compulsória. Ele
havia chegado ao tribunal em 2012, durante o governo Dilma.
Apesar da nomeação na gestão da ex-presidente, Mattos adotou posturas
rejeitadas pela esquerda. Em 2021, disse que a oposição a Bolsonaro
estaria “esticando a corda” e que isso poderia motivar ações “fora da
Constituição”. Ele declarou também que o Brasil estaria vivendo um
período de crescimento econômico e que Bolsonaro “se elegeu para
combater a corrupção”.
Em abril de 2022, Martins disse não ter visto relevância na
divulgação de áudios de antigas sessões do STM que comprovariam a
ciência, por parte do tribunal, de crimes de tortura cometidos por
agentes do governo durante a ditadura militar (1964-1985). Martins
afirmou que a veiculação das gravações “não estragou a Páscoa de
ninguém” e que faria parte de um intuito de prejudicar a reputação das
Forças Armadas.
TCU tem ministro que insinuou golpe militar Apesar do nome, o
Tribunal de Contas da União (TCU) não pertence ao Judiciário e tem a
maior parte dos seus ministros selecionada por parte do Congresso
Nacional. A Corte costuma, historicamente, ter em sua cúpula políticos
de carreira que optaram por deixar as disputas eleitorais. Como exemplo,
estão no TCU atualmente os ex-senadores Antonio Anastasia (MG) e Vital
do Rego (PB).
Um dos “políticos-ministros” do tribunal é Augusto Nardes (RS), que
foi deputado federal por três mandatos e passou seus últimos anos de
vida política filiado ao PP. Nardes se tornou notícia nos últimos dias
após divulgar um áudio em que insinua a formação de um movimento entre
os militares no Brasil que poderia culminar em um golpe de Estado.
A gravação foi feita poucos dias após o segundo turno das eleições
presidenciais, cujo resultado é até hoje contestado por apoiadores de
Bolsonaro. Após o episódio se tornar público, Nardes disse que é um
defensor da democracia e pediu licença do tribunal.
Quer carimbar destinação de recursos na PEC da Transição
Foto: Dida Sampaio/Estadão
Por Daniel Weterman – Jornal Estadão
Bancada do PSD defende limitar despesa fora do teto a dois anos e
mudar texto da PEC para especificar para onde o governo deve enviar os
recursos que serão liberados no Orçamento
A PEC, inicialmente avaliada em R$ 198 bilhões, retira o Bolsa Família do teto de gastos,
regra que limita o crescimento das despesas do governo à variação da
inflação. Com isso, ela libera um espaço de R$ 105 bilhões (valor
previsto para o programa no ano que vem) no Orçamento de 2023 para novos
gastos que ainda não foram detalhadas. De acordo com o texto, a reserva
será preenchida com solicitações da equipe de transição. O PSD, partido
do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), passou a cobrar a
mudança no texto com a especificação das áreas que serão atendidas.
“Queremos que esse dinheiro vá carimbado para não ter desvio de
finalidade e esteja especificado na PEC”, afirmou o líder do PSD no
Senado, Nelsinho Trad (MS), ao Estadão.
“O governo tem que se dar por satisfeito se essa PEC for aprovada na
atual legislatura. Ele vai demonstrar que teve por parte do parlamento
uma tolerância, uma confiança, sem ter tomado posse.”
Senador Nelsinho Trad, líder do PSD no Senado. Foto: Eildson Rodrigues/Agência Brasil
A bancada do PSD, que reúne 12 senadores, concordou em apoiar a PEC,
mas reduzindo o período de flexibilização do teto de quatro para dois
anos. Anteriormente, os integrantes da legenda defendiam um tempo ainda
menor, de apenas um ano, mas foram convencidos que o novo governo teria
que negociar a aprovação de uma nova proposta já no primeiro semestre de
2023. Líderes de outros partidos, no entanto, ainda cobram a redução.
Por enquanto, a equipe de Lula defende o uso da PEC para abrir o
espaço fiscal, deixando a definição do destino das novas despesas para a
Lei Orçamentária Anual (LOA). A estratégia, no entanto, é alvo de uma
percepção de que o futuro governo quer um “cheque em branco” antes mesmo
de tomar posse. Os R$ 105 bilhões passaram a ser alvo dos partidos que
querem ministérios do governo. Como mostrou o Estadão, líderes da Câmara e do Senado cobram os cargos para controlar justamente essa verba, se ela realmente for aprovada.
“Quem faz a PEC somos nós. A proposta de carimbar é uma consequência.
Sobrou o recurso e a primeira coisa que fazem é perguntar: Vai para
onde? Está todo mundo ligado e focado”, disse Nelsinho Trad.
O formato da PEC dependerá das negociações políticas. Nesta semana,
Lula esteve em Brasília para articular pessoalmente a proposta. O último
encontro foi um jantar com deputados e senadores na quinta-feira, 1.
‘Vai sobrar proposta para o buraco’
O autor da PEC e relator do Orçamento de 2023, Marcelo Castro
(MDB-PI), se colocou contra a proposta de carimbar a destinação de
recursos no texto da PEC e afirmou que isso será feito na proposta
orçamentária. Castro concordou, contudo, em elaborar um relatório
detalhado as áreas que o governo Lula quer abastecer com os recursos.
Até o momento, a equipe de transição anunciou algumas prioridades,
como o reajuste real (acima da inflação) do salário mínimo e a
recomposição de verbas de programas como o Farmácia Popular e o Minha
Casa, Minha Vida. De acordo com cálculos de técnicos do Congresso,
porém, R$ 85 bilhões ainda não foram detalhados. Marcelo Castro disse
ao Estadão que muitas propostas devem ser apresentadas para preencher o “buraco” da PEC. “O que vai sobrar é proposta para o buraco.”
Nesta sexta-feira, 2, Lula defendeu a aprovação da proposta como foi
protocolada no Senado, onde as alterações vão ficar totalmente
vinculadas às entregas políticas. Ele quer garantir o apoio fechado do
PSD, do MDB e do União Brasil para a PEC, além dos aliados mais
próximos, e completar os 49 votos necessários com outros senadores até
semana que vem. “Lula está ligando para todo mundo, está conversando
mais do que lobisomen e assombração na meia-noite. E isso é bom”,
afirmou o senador Jayme Campos (União-MT).
Dois relatores
A equipe de Lula quer pautar a PEC da Transição na Comissão de
Constituição e Justiça (CCJ) do Senado na próxima terça-feira, 6.
Senadores discutem entregar a proposta a dois relatores: Alexandre Silveira (PSD-MG) na comissão e Davi Alcolumbre (União-AP) no plenário. A divisão é uma tentativa de ampliar o acordo para a aprovação, mas também aumenta a chance de alterações.
Alcolumbre preside a CCJ e assumiu a ponteira da negociação do Senado
com o futuro governo. Ele quer ser o relator da PEC, mas enfrenta um
impasse porque teria que ceder o comando da comissão para o
vice-presidente do colegiado, Lucas Barreto (PSD-AP), durante a votação. Os dois tiveram um rompimento político na campanha eleitoral.
O STF diz que os advogados não podem utilizar as regras legais para defender clientes
Por J.R. Guzzo
A pós três anos inteiros de violação maciça do direito de defesa e
das prerrogativas legais dos advogados, nos processos tocados em segredo
pelo ministro Alexandre de Moraes no seu inquérito criminal para
investigar “notícias falsas” e “atos antidemocráticos”, a Ordem dos
Advogados do Brasil resolveu, enfim, dizer alguma coisa em nome dos seus
associados. Com todo o respeito, perguntou a OAB, será que não daria
para o ministro permitir que os advogados defendessem os seus clientes,
como determina a lei – a começar por direitos absolutamente elementares,
como o acesso aos autos, ou saber do que, precisamente, as pessoas
estão sendo acusadas? Para todos os efeitos práticos, a resposta que
receberam foi a seguinte: “Vão ver se eu estou na esquina. Não me
amolem”.
Foi uma fotografia perfeita, mais uma, da situação de terra arrasada
em que se encontram hoje a democracia, os direitos civis e as liberdades
públicas neste país. O STF diz, com todas as letras, que os advogados
não podem utilizar as regras legais para defender clientes indiciados no
inquérito perpétuo, secreto e ilegal de Alexandre de Moraes. É “defesa
da democracia”, dizem eles o tempo todo, e para defender “a democracia” o
ministro está autorizado a fazer tudo. A resposta de Moraes à OAB é um
monumento a essa aberração. Ele apenas afirmou, no português de
reprovado no Enem que se vê em quase todos os seus despachos, que não
havia do que reclamar. Os direitos de defesa estão sendo observados,
alegou – embora seja óbvio, objetivamente, que não estão. Não vai tomar
nenhuma providência. Fim de conversa.
O inquérito dos ‘atos antidemocráticos’ é ilegal na origem. Foto: Pedro Kirilos/Estadão
É preciso voltar ao tempo do AI-5, e seus processos secretos na
Justiça Militar, para encontrar algo parecido em matéria de agressão às
garantias que a lei brasileira dá aos advogados. Talvez seja pior. O
inquérito dos “atos antidemocráticos” é ilegal na origem, ao expropriar
do Ministério Público o direito, que só ele tem, de iniciar inquéritos
criminais – e ao transformar o complexo Moraes-STF em polícia, promotor,
vítima e juiz ao mesmo tempo. Em consequência, tudo o que sai dele está
contaminado pela ilegalidade. É um clássico da teoria jurídica da
“árvore envenenada” – um ato judicial iniciado fora da lei só pode
produzir frutos com veneno.
A conduta do STF está envenenada também pela hipocrisia. Ainda há
pouco, com o apoio dos “garantistas” (onde estarão eles hoje?), o
tribunal exigia a obediência fanática a cada átomo dos direitos dos réus
na Lava Jato; por conta disso, praticamente todas as punições foram
anuladas – incluindo as de Lula, o que permitiu a sua volta à
Presidência da República. Agora é o contrário.
“Névoa da guerra” encobre número de mortos na Ucrânia
Por Luis Kawaguti – Gazeta do Povo
Pravdyne
(Ukraine), 28/11/2022.- Local residents help the police, forensic
experts and war crime prosecutors to exhume the remains of six people
from a mass grave, at a yard in the village of Pravdyne, outside
Kherson, southern Ukraine, 28 November 2022 (issued 29 November 2022).
The remains of six people, allegedly killed in April 2022 during the
Russian occupation of the village in the Kherson region, were recovered
from a mass grave. Russian troops on 24 February entered Ukrainian
territory, starting a conflict that has provoked destruction and a
humanitarian crisis. (Rusia, Ucrania) EFE/EPA/ROMAN PILIPEY — ATTENTION
EDITORS: GRAPHIC CONTENT
Moradores locais ajudam a polícia, peritos forenses e promotores
de crimes de guerra a exumar os restos mortais de seis pessoas de uma
vala comum, no vilarejo de Pravdyne, na região de Kherson| Foto:
EFE/EPA/ROMAN PILIPEY
Quantas vidas foram perdidas na guerra da
Ucrânia até agora? É possível que nunca saibamos, devido à própria
natureza incerta da guerra. Após quase cinco meses de silêncio sobre
baixas, o governo ucraniano apontou um número: entre 10 mil e 13 mil
soldados ucranianos morreram, segundo o assessor presidencial Mykhailo
Podolyak.
O número parece subestimado. Semanas antes, o Pentágono havia
estimado que o número de baixas ucranianas (mortos e feridos) chegaria a
100 mil. As baixas russas chegariam à mesma cifra.
Mas nem mesmo os militares americanos chegaram a fazer distinção
dentro dessas 200 mil baixas de quantas pessoas morreram e quantas foram
feridas. O senso comum diz que o número de feridos deve ser muito maior
que o de mortos.
Também há a estatística diária divulgada pela Ucrânia sobre russos
mortos. Na última semana, o número beirava 89 mil. Mas é preciso
analisar a cifra com cautela, pois ela é usada por Kyiv dentro de um
pacote de propaganda de guerra que visa elevar o moral dos soldados e o
esforço de guerra da população civil.
Moscou não tem divulgado estimativas de baixas nem do inimigo nem em
suas próprias fileiras. Isso é compreensível dentro da estratégia
política russa, que classifica a invasão da Ucrânia como uma “operação
militar especial”.
Desde o início dela, em 24 de fevereiro, o Kremlin tenta afastar a
guerra do dia a dia da população russa. A ideia é não quebrar uma
espécie de acordo tácito, no qual o governo se compromete a entregar
estabilidade e prosperidade em troca de uma sociedade que não conteste
suas decisões políticas.
Portando, divulgar o número de russos mortos, ou mesmo de ucranianos
abatidos, seria admitir a seu público interno que o país está envolvido
em uma guerra de grandes proporções – a maior em solo europeu desde a
Segunda Guerra.
Além das baixas militares, há também as mortes da população civil
ucraniana. O número oficial divulgado pela ONU é de pouco mais de 6,5
mil pessoas. Mas essa cifra é extremamente conservadora. Para se ter
ideia, investigações de imagens de satélites identificaram valas
coletivas só na região de Mariupol que podem conter mais de 20 mil
corpos.
Nunca é demais lembrar que matar a população civil durante um
conflito é considerado crime de guerra. A União Europeia está se
articulando para criar um tribunal para investigar crimes dessa natureza
cometidos pelas tropas russas.
Há ainda os desaparecidos, que não entram nessas estatísticas. As
histórias deles estão entre as mais trágicas, pois seus familiares têm
de conviver com a incerteza de seu paradeiro.
Nesta última semana, entrevistei a jovem ucraniana Alesya Aulina, que
faz parte de um grupo de esposas e mães que não têm notícias de seus
familiares. O marido de Alesia, Damir Aulin, era o capitão de uma
embarcação da Marinha ucraniana que foi a pique em março. Ele não estava
entre os marinheiros resgatados e seu corpo não foi encontrado pelas
equipes de resgate. Alesya acha que ele está vivo em uma prisão russa.
“Eu estava no terceiro mês de gravidez. Ele ainda não sabe que já é
pai”, me disse a moça aos prantos. “Eu vou criar o meu filho como um
homem. Como o pai dele, será um defensor da família e do nosso país”,
disse.
Segundo a Comissão Internacional para Pessoas Desaparecidas, uma
organização mantida por diversos países, com sede na Holanda, ao menos
15 mil pessoas sumiram desde o início da guerra.
Entre elas estão mortos que nunca tiveram os corpos encontrados,
ucranianos forçados a migrar para a Rússia que não conseguiram retornar
ou fazer contato com os parentes e combatentes e civis levados para
prisões clandestinas russas.
Assim, é provável que o número de mortos na guerra na Ucrânia seja
computado somente anos depois do conflito, pelos historiadores, e no
formato de estimativa e não de uma cifra comprovada.
O número real deve se perder na “névoa da guerra”. A expressão é de
uso comum pelos estudiosos dos conflitos. Ela é inspirada na obra “Da
guerra”, do pensador prussiano Carl Von Clausewitz (1780-1831).
Ele classificava a guerra como o “reino da incerteza”, pois a maioria
das ações no conflito é envolta em uma névoa de maior ou menos
incerteza. Dizia que é nesse ambiente que os combatentes precisam julgar
as poucas informações que têm à disposição e tomar as melhores decisões
que conseguirem.
O que observo aqui na Ucrânia é que a proporção colossal do conflito –
no qual os combatentes nas batalhas são contados às dezenas de milhares
– é um dos fatores que mais contribuem para essa incerteza.
Nota sobre o Brasil Desde 24 de fevereiro, tenho dedicado este
espaço da coluna Jogos de Guerra à invasão russa na Ucrânia. Penso
tratar-se do conflito mais importante das últimas décadas e seus
desdobramentos já estão alterando a geopolítica do mundo e vão ditar o
rumo das guerras do futuro.
Contudo, mesmo aqui da Ucrânia, não deixo de acompanhar a realidade
brasileira. Na última semana, um comentarista chamado Paulo Figueiredo
afirmou que haveria uma divisão política entre direita e esquerda dentro
do Alto Comando do Exército. Ele citou nomes de três generais e afirmou
que eles estariam impedindo os outros 11 membros do colegiado a
intervir no processo eleitoral brasileiro.
Eu venho fazendo a cobertura jornalística dos assuntos do Exército
desde 2005, para vários veículos de imprensa. Sempre foi recorrente o
pedido de meus editores para “apurar como está o clima no Exército”. Na
prática, isso significa tentar saber o que os 14 generais do Alto
Comando estão debatendo.
Os jornalistas conseguem ter acesso a alguns desses generais e falar
com eles informalmente – já que esses militares não podem se pronunciar
oficialmente. Há uma certa rotatividade dos membros do Alto Comando, o
que dificulta ainda mais o trabalho dos jornalistas.
Não conheço nenhum colega jornalista que tenha acesso sequer à metade
desses generais (me incluo nessa estimativa) e acho improvável que o
comentarista que levantou a polêmica tenha. Por isso, ao longo dos anos,
aprendi que é possível apurar tendências e levantar assuntos que foram
tratados pelo Alto Comando – mas nunca dar uma espécie de placar. Se
tentamos fazer isso, acabamos retratando uma visão parcial do todo e
podemos prejudicar reputações injustamente.
Foi o que aconteceu, por exemplo, com o general Richard Fernandes
Nunes, que tem uma carreira irrepreensível, tanto no setor acadêmico do
Exército como no comando de tropas. Ele foi o Secretário da Segurança
Pública do Rio de Janeiro durante o período de intervenção em 2018. O
comentarista apontou que Nunes atuaria com partidarismo político dentro
do Exército. Não tenho dados sobre os demais citados, por isso não
comentarei seus casos.
Mas não acredito que haja partidarismo político no Alto Comando.
Creio que os generais devem ter discutido, sim, o pedido de intervenção
feito por milhares de manifestantes na frente dos quartéis. É possível
que tenha havido opiniões favoráveis e contrárias a uma eventual ação da
instituição, mas a posição que vale é a do comandante do Exército e a
instituição não se envolveu, ao menos até agora.
Escrevo esta nota para recomendar ao leitor de Jogos de Guerra que,
independentemente de ser favorável ou contrário ao que pedem os
manifestantes na frente dos quartéis, analise com muita cautela os
pretensos placares de votos do Alto Comando do Exército. Esse tipo de
informação tende a ser um erro de apuração ou uma tentativa de alguma
fonte de forçar uma situação.
Talvez você tenha estranhado o assunto deste texto, então deixe-me contextualizar:
Certa vez o criador da Apple disse: “Concentre-se naquilo que você é bom, delegue todo o resto.”
Foi com esse conceito que ele, Steve Jobs, tornou-se tão grande.
Por sorte, aprendi isso ainda no começo da minha carreira.
Na época, decidi me concentrar no que realmente me considero bom:
escrever — enquanto me unia a pessoas que eram melhores em outras áreas.
Resisti à tentação de estudar design, tráfego, programação e
desenvolvimento, conquanto o tempo tenha me trazido experiência empírica
em tudo isso.
Também parei de sofrer por ter dificuldades com questões relacionadas
à gestão, administração e controle financeiro, conquanto também tenha
aprendido o suficiente sobre tais assuntos.
Eu sei que um negócio ou profissão muitas vezes exige que façamos várias coisas.
Mas fazer tudo sozinho é uma tentação que deve ser evitada, pelo
simples fato de desperdiçarmos muito tempo e energia naquilo que somos
medianos, quando poderíamos estar ampliando ainda mais o poder daquilo
que fazemos bem.
Entenda, não estou dizendo que as coisas não devam ser feitas quando necessário.
Quando houver necessidade, faça, mas com a seguinte lógica:
“Hoje eu preciso fazer isso, mas um dia irei contratar (ou me unir a)
alguém para assumir essa tarefa, a fim de me dedicar aquilo que sei
fazer bem.”
Lembro de David Ogilvy, o pai da publicidade moderna, analisando sua própria expertise:
“…minha arrogância é seletiva. Sou miseravelmente medíocre em tudo,
exceto em publicidade. Não consigo ler um balanço, não consigo trabalhar
num computador, esquiar, velejar, jogar golfe ou pintar. Mas, quando se
trata de publicidade, a Advertising Age diz que eu sou “o Rei criativo
da publicidade”. Quando a Fortune publicou um artigo a meu respeito e
intitulou-o “David Ogilvy é um gênio?”, pedi a meu advogado que a
processasse pelo ponto de interrogação.”
Então, sim, é bom ser medíocre em muitas coisas para ser genial em apenas uma.
O mercado valoriza os especialistas acima da média, maspune quem é mais ou menos em vários assuntos.
E se você optar em ser generalista, que a generalidade sirva de apoio à sua maior especialidade.
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como um forma de ser desenvolvedora do comércio da região e também de
alavancar as vendas do comércio local.
A imagem levada ao ar pelo canal estatal de TV Brasil,
em que generais do Exército batem continência a um presidente sisudo e
depressivo, circula pelas redes sociais com o comentário irônico de que
há um clima de ‘velório’, “pela expressão catatônica de Bolsonaro”,
afirma o jornalista Chico Alves.
Pessoas próximas ao presidente em fim de mandato, Jair Bolsonaro
(PL), falam sem reservas sobre seu abatimento profundo. Desde a derrota
no segundo turno da eleição, vencida por Luiz Inácio Lula da Silva (PT),
o mandatário tem demonstrado comportamento passivo, sem a energia ou as
explosões de fúria que sempre foram características.
A imagem levada ao ar pelo canal estatal de TV Brasil, em
que generais do Exército batem continência a um presidente sisudo e
depressivo, circula pelas redes sociais com o comentário irônico de que
há um clima de ‘velório’, “pela expressão catatônica de Bolsonaro”,
segundo classifica o jornalista Chico Alves, em sua coluna no portal de
notícias UOL.
“Ele acreditava que haveria alguma mudança no quadro político, por
conta das manifestações à porta dos quartéis e nas rodovias, mas acho
que percebeu que não tem jeito”, opinou à coluna um amigo de Bolsonaro
que esteve com ele no último fim de semana, na formatura de cadetes da
Academia Militar das Agulhas Negras (Aman), no Rio, e que mantém contato
frequente por telefone.
Novo processo
Não bastasse a pilha de processos a que Bolsonaro precisará
responder, sem a proteção do cargo, o gabinete de transição do
presidente eleito confirmou, nesta manhã, que acionará legalmente o
governo do presidente Jair Bolsonaro (PL) após ter detectado indícios de
abuso de poder econômico durante as eleições por meio do programa Auxílio Brasil.
Segundo a equipe de Lula, Bolsonaro incluiu 2,5 milhões de pessoas
pouco antes da eleição no programa — benefícios que deverão passar por
revisão e, se irregulares, serem retirados pelo futuro governo. De
acordo com o coordenador de grupos técnicos da transição, o ex-ministro
Aloizio Mercadante, a intenção é acionar Bolsonaro em diversas
instâncias e órgãos de fiscalização, como Ministério Público, Tribunal
de Contas da União e Controladoria-Geral da União.
A senadora Simone Tebet (MDB-MS), uma das coordenadoras do grupo
técnico de Desenvolvimento Social e Combate à Fome, chegou a falar nesta
quinta-feira que a questão deve causar a inelegibilidade dos gestores
envolvidos.
— (Vamos) chegar a uma relação (de casos), e a denúncia estaremos
encaminhado para Ministério Público, CGU, Justiça Eleitoral e para as
autoridades cabíveis. O processo pode gerar inclusive inelegibilidade de
algumas autoridades públicas se comprovar que elas tinham relação
direta ou tinham fim eleitoreiro — adiantou Tebet.
Fraude
Uma das coordenadoras do grupo técnico da transição de
Desenvolvimento Social e Combate à Fome, a ex-ministra Tereza Campello,
também notou o crescimento anormal na quantidade de beneficiários
unipessoais — que residem sozinhos em determinada moradia. A situação
pode configurar fraude, caso duas pessoas da mesma família tenham se
cadastrado, independentemente uma da outra, com o objetivo de acumular
dois benefícios.
Campello mostrou gráficos que indicam que o comportamento do perfil
dos beneficiários se manteve constante ao longo do governo Bolsonaro,
com exceção de alguns períodos específicos, quando houve aumento dos
beneficiários com esse perfil.
Em apenas um mês, no fim do ano passado, 1 milhão de pessoas se
cadastraram para receber o Auxílio Brasil como núcleos unipessoais, diz
Campello. A situação foi ignorada por eventuais sistemas de controle do
Ministério da Cidadania, responsável pelo programa, e se agravou
posteriormente.
OBSERVAÇÃO: Enquanto o Presidente Bolsonaro está cheio de processos
administrativos dos quais não deve ter culpa nenhuma, temos um
Presidente eleito que tinha muitos processos de comportamentos graves e
hoje não tem nenhum, todos eles desapareceram através de uma simples
canetada.
Arthur Lira (PP-AL) assinou ato concedendo aposentadoria ao
presidente Jair Bolsonaro (PL) em razão do período em que o atual chefe
do Executivo cumpriu mandato como deputado federal.| Foto: Palácio do
Planalto
Cobertor curto ou retaliação política, é o de menos. O presidente
Jair Bolsonaro fez a coisa certa ao passar uma tesoura no “orçamento
secreto”, como ficaram conhecidas as emendas de relator, ou RP9 no
jargão formal do parlamento. Na quarta-feira, 30 de novembro, Bolsonaro
assinou um decreto bloqueando a execução de parte dessas emendas e
enviou ao Congresso um projeto de lei remanejando recursos do “orçamento
secreto” para o pagamento de outras despesas que são de execução
obrigatória (ou RP1, na nomenclatura oficial). Essa última intenção, no
entanto, pode não prosperar porque será avaliada justamente por aqueles
que têm mais interesse na manutenção desse instrumento imoral, que
desvirtua a finalidade das emendas parlamentares e sacrifica a isonomia
em nome da reabertura de um balcão de negócios entre governo, deputados e
senadores.
A bem da verdade, se há gastos de execução obrigatória a realizar até
o fim deste ano e que ainda necessitam de recursos, não há alternativa a
não ser buscar o dinheiro disponível que estava comprometido nas
chamadas “despesas discricionárias”, aquelas que o governo pode ou não
executar. Se esse dinheiro é aquele mesmo que havia sido guardado para
as emendas de relator, isso é apenas um indicador de como a fome dos
parlamentares acabou tomando para si os recursos que deveriam estar
alocados em outras rubricas do orçamento. A esse respeito, é preciso
lembrar que não existia limite para o “orçamento secreto” até o fim do
ano passado; pressionado pelo STF, que determinara maior transparência
na alocação das emendas, o Congresso aprovou um projeto de resolução
que, entre outros itens, limitava as emendas de relator à soma das
emendas individuais e de bancada, o que ainda assim deixava pouco mais
de R$ 15 bilhões para as RP9.
O que toda essa discussão deixa evidente são os motivos pelos quais
as emendas de relator jamais deveriam existir. O corte é a decisão
certa, mesmo se os seus motivos não forem os melhores
Na época, uma declaração do senador Marcelo Castro (MDB-PI), que fora
o relator da resolução e hoje é relator do Orçamento de 2023, demonstra
bem como o Congresso enxerga o dinheiro do contribuinte, pois o
parlamentar insinuou que a sociedade deveria, no fim das contas, ser
grata aos deputados e senadores. “O relator do Orçamento deste ano,
2021, fez R$ 30 bilhões de emendas. Fez por quê? Porque quis. Ele
poderia ter feito R$ 100 bilhões, não tinha limite. O que é que eu estou
fazendo aqui na nossa resolução? (…) Nós estamos fazendo a mais”. Em
outras palavras, o que Castro dizia era que o Congresso, se quisesse,
poderia ter tomado muito mais dinheiro do contribuinte por meio de um
estratagema imoral, mas se contentou em tomar menos, e por isso
deveríamos todos respirar aliviados, já que a imoralidade não foi tão
grande quanto poderia ter sido…
Se a hipótese do cobertor curto já demonstra o enorme erro embutido
nas emendas de relator, cujo objetivo original não tinha relação nenhuma
com a forma como elas são usadas hoje, a outra possibilidade expõe
outro defeito grave das RP9. Parlamentares que já foram da base do
governo acusam Bolsonaro de retaliar politicamente o Congresso –
especialmente o Centrão, principal beneficiário do “orçamento secreto” –
após a aproximação entre o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e
o presidente eleito Lula, e que já resultou na declaração de apoio do
PT e de vários outros partidos de esquerda à reeleição de Lira para o
biênio 2023-24. “Ninguém vai votar aquela baboseira dele [Bolsonaro]
não, o Lira e o [Rodrigo] Pacheco [presidente do Senado] já compuseram
com o Lula”, disse à Gazeta do Povo um deputado que se afastou da base
aliada.
Que o Centrão fisiológico não tem ideologia é algo que todas as
paredes de Brasília sabem. Muitos que até agora se diziam “fechados com
Bolsonaro” não pensarão duas vezes antes de “fazer o L” assim que o
petista subir a rampa do Planalto – se é que não o estão fazendo desde
já – e defender o que antes criticavam. Lira quer seguir dando as cartas
na Câmara; o PT precisa de Lira desde já para aprovar a PEC fura-teto,
mas também quer construir maioria no Congresso e evitar a repetição de
2015, quando ganhou um inimigo ao bater de frente com Eduardo Cunha, e
por isso não se incomoda em apoiar quem agiu como fiel escudeiro de
Bolsonaro nos últimos dois anos. Se a mudança do Centrão para a órbita
de Lula realmente pesou na decisão do presidente de cortar o “orçamento
secreto”, isso apenas evidencia como as emendas de relator, no fim, são
também instrumento de barganha política e troca de apoio por recursos
que deputados e senadores podem usar como trunfo em suas bases
eleitorais.
No fim, o que toda essa discussão deixa evidente são os motivos pelos
quais as emendas de relator jamais deveriam existir, ao menos na forma
como vêm sendo usadas nos últimos anos. O corte é a decisão certa, mesmo
se os seus motivos não forem os melhores. Infelizmente, as perspectivas
não são animadoras: o “orçamento secreto” tem tudo para continuar no
governo Lula, apesar de ter sido muito criticado pelo petista durante a
campanha, e há pressões para transformar sua execução em obrigatória,
mostrando como o apetite de parte dos parlamentares pelo suado dinheiro
do contribuinte brasileiro não tem fim.
Deputado federal reeleito, Marcel Van Hattem, do Novo, pediu
abertura de CPI contra supostos abusos do TSE e STF| Foto: Pablo
Valadares/Câmara dos Deputados
Diante do silêncio do presidente
Jair Bolsonaro (PL) e da frustrada tentativa de seu partido de anular os
votos de mais de 270 mil urnas no segundo turno da eleição
presidencial, parlamentares do partido Novo assumiram um inesperado
protagonismo no debate sobre a atuação dos ministros do Supremo Tribunal
Federal (STF) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O deputado federal Marcel Van Hattem (Novo-RS) liderou a iniciativa
de abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para
investigar supostos abusos cometidos por ministros do STF e TSE. Para
justificar o pedido da chamada CPI de Abuso de Autoridade, o parlamentar
mencionou, entre os casos a serem analisados, a decisão de realizar
busca e apreensão contra empresários por terem compartilhado mensagens
em aplicativo; a determinação de bloqueio das contas bancárias de 43
pessoas e empresas suspeitas de financiarem atos antidemocráticos; a
censura a parlamentares, ao economista Marcos Cintra, à produtora Brasil
Paralelo, à emissora Jovem Pan e a um tuíte do jornal Gazeta do Povo.
“Nos últimos anos e de forma acentuada nos últimos meses, foram
inúmeras as violações de direitos e garantias individuais contra
cidadãos brasileiros, políticos e também contra pessoas jurídicas,
perpetradas por Ministros das cortes superiores; ou seja, perpetradas
justamente por aqueles que teriam o dever de garantir o pleno exercício
desses direitos e não de violá-los”, justificou Van Hattem.
Pelo menos 193 deputados já apoiam formalmente a investigação. O
número é mais que suficiente para requisitar a abertura da CPI. No Novo,
além de Van Hattem, outros sete deputados do partido assinaram a
petição, demonstrando consenso interno em torno da pauta. O parlamentar
gaúcho acredita que há tempo hábil para que a investigação ocorra ainda
neste ano e conversa com os líderes das bancadas e o presidente da
Câmara, Arthur Lira (PP-AL), para a instalação da CPI o quanto antes.
Além das articulações pela CPI, Van Hattem falou, na quarta-feira
(30), em audiência da Comissão de Transparência, Fiscalização e Controle
do Senado que fez questionamentos ao TSE, ao resultado das eleições e a
abusos de ministros de cortes superiores.
Em outra iniciativa dentro do mesmo contexto, o vereador de Curitiba
(PR) Rodrigo Marcial (Novo) ganhou projeção em círculos da direita ao
denunciar o que chamou de “terceirização da censura” por parte do TSE,
referindo-se à contratação de uma empresa, pela Justiça Eleitoral, a
Partners, para fazer monitoramento das redes sociais, site e blogs com
base em palavras-chave de interesse da Corte.
“Essa empresa recebeu poderes que nem o próprio Tribunal deveria ter
de, a todo momento, efetivamente monitorar e possibilitar a censura que
foi realizada inclusive pelo STF”, disse Marcial, que também foi autor
de uma moção de protesto contra o ministro Alexandre de Moraes,
presidente do TSE, aprovada pelos vereadores curitibanos em sessão da
Câmara de Curitiba.
Novo argumenta que liberdade de expressão é um de seus princípios Parlamentares
do Novo dizem que o partido tem a defesa da liberdade de expressão como
um dos seus princípios e que, em outras ocasiões, também criticaram
determinações da Justiça que consideraram abusivas, como o episódio de
censura à revista Crusoé, em 2019.
Eles afirmam que o momento atual exige uma atuação mais
incisiva. “Sempre criticamos esse tipo de coisa, mas o que tem
acontecido nas últimas semanas, esse tipo de ação tem se acumulado. E,
nas eleições e após as eleições, se tornou mais evidente”, diz o
deputado Tiago Mitraud (Novo-MG), candidato à vice-Presidência na chapa
puro-sangue do partido nas eleições de outubro.
Van Hatten, por sua vez, avalia que, entre alguns parlamentares, há
receio de retaliações e restrições de liberdade por parte do TSE, caso
venham a externar de maneira mais enfática suas indignações com as
decisões da Corte eleitoral – o que teria contribuído para o partido ser
um dos mais incisivos na defesa dessa pauta.
Uma das recentes críticas do Novo é voltada à decisão do TSE sobre o
pedido de anulação de mais da metade dos votos no segundo turno das
eleições presidenciais. O ministro Alexandre de Moraes considerou
litigância de má-fé o questionamento feito pelo PL, e multou o partido
em R$ 22,9 milhões.
Mitraud afirma que o Novo não apoia a ação apresentada pelo partido
do presidente Bolsonaro e que reconhece o resultado das eleições que
deram vitória ao petista Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Mas o Novo vê
como abusiva a resposta do TSE – o que, na opinião do deputado, acaba
inflamando ainda mais os ânimos de uma parte da população que vê
parcialidade na atuação da corte eleitoral e do STF.
Como o partido pretende voltar a crescer após resultado ruim nas urnas A
atual visibilidade vem em um momento crucial para o Novo, que perdeu
cinco cadeiras na Câmara dos Deputados nas eleições de outubro e terá
apenas três representantes na Casa na próxima legislatura. O partido,
conhecido principalmente pela defesa da desburocratização e de uma
estrutura de Estado enxuta, acabou se distanciando do eleitorado de
direita que cobrava posicionamentos firmes em meio à polarização entre
Lula e Bolsonaro. O destaque às pautas envolvendo o TSE e a liberdade de
expressão é uma chance para o Novo reconquistar esses eleitores.
A recente saída de João Amoêdo da legenda também foi um movimento com
vistas a consolidar a percepção pública do Novo como um partido de
direita e antipetista. Amoêdo, que concorreu à Presidência da República
em 2018 e foi um dos fundadores do partido, anunciou no segundo turno
que votaria em Lula. Já a direção da legenda reforçou ser contra a
candidatura do petista – embora tenha liberado seus dirigentes e
mandatários para “declararem seus votos e manifestarem seu apoio de
acordo com sua consciência e com os valores e princípios partidários”.
Apesar disso, Amoêdo foi punido pelo partido, com a suspensão de sua
filiação. O Novo argumentou “risco de dano grande e de difícil reparação
à imagem e reputação” do partido.
Quem vai entregar a faixa presidencial a Lula na posse caso recusa de Bolsonaro se confirme Depois de Bolsonaro, Lula também quer rever reduções de impostos. Por que é tão difícil? Mais
recentemente, o próprio Amoêdo anunciou que estava deixando a legenda
por considerar que, sob a atual gestão de Eduardo Ribeiro, “o Novo foi
sendo desfigurado e se distanciou da sua concepção original de ser uma
instituição inovadora que, com visão de longo prazo, sem culto a
salvadores da pátria, representava a esperança de algo diferente na
política”.
A crítica se refere ao alinhamento do partido com o presidente Jair
Bolsonaro. “O Novo atual descumpre o próprio estatuto, aparelha a sua
Comissão de Ética para calar filiados, faz coligações apenas por
interesses eleitorais, idolatra mandatários, não reconhece os erros,
ataca os Poderes constituídos da República e estimula ações contra a
democracia”, tuitou Amoêdo no dia 25 de novembro.
Do ponto de vista do partido, foi Amoêdo quem mudou. “O Partido Novo
respeita a trajetória de João Amoêdo e sua participação na história da
sigla, mas lamenta profundamente tais declarações graves e infundadas.
Infelizmente, por atitudes e palavras como essas, ele se afastou cada
vez mais dos princípios, das ideias e das pessoas do partido”, disse a
direção do partido em nota.
Segundo Van Hattem e Mitraud, Amoêdo era visto como um dos principais
porta-vozes do Novo. Portanto, muitos filiados e eleitores do partido
estavam “confundindo” as declarações dele, em defesa da candidatura de
Lula e contra Bolsonaro, com as do partido. “Foi uma reação tardia”,
avaliou Van Hattem em relação à suspensão do Amoêdo. “Em respeito à
história dele e pela gratidão pelo que ele fez pelo Novo levou-se muito
mais tempo [para afastá-lo]. As ações contra a bancada [do Novo] eram
reiteradas.”
Além desse divórcio litigioso e da aposta nos temas da liberdade de
expressão, a agremiação acredita que o trabalho de oposição que fará ao
governo Lula pode fazê-los recuperar capital político. “O Novo tem no
seu horizonte se consolidar como principal partido de direita liberal e
de oposição”, diz Van Hattem. “Hoje vemos partidos que supostamente eram
da base do Bolsonaro declarando independência e não se colocando como
oposição [ao governo do PT]”, afirma, ao referir-se sobre os
posicionamentos de legendas como o Republicanos e o PP. Até agora,
apenas o Novo e o PL disseram que farão oposição a Lula no Congresso.
A primeira empreitada será nas próximas eleições municipais. Segundo
Mitraud, o Novo vai expandir o número de candidaturas em 2024 e a “área
da atuação” do partido, restrita a poucas cidades atualmente. “Em 2020,
tivemos estratégia de restringir número de cidades que lançamos
candidatos. Em Minas Gerais, por exemplo, foram [lançadas candidaturas
do Novo] só em cinco cidades. Teria potencial para lançar em 30 ou 40. É
possível expandir o Novo para o interior do país, onde a presença
pequena”, diz. O deputado também afirma que vai reformular o processo de
seleção dos candidatos para garantir o alinhamento com os princípios do
partido.
Mohammed bin Salman Príncipe saudita vai de pária a queridinho de governos por todo o mundo
Por Fábio Galão – Gazeta do Povo
O príncipe herdeiro saudita Mohammed bin Salman durante a cúpula do G20 de 2018, em Buenos Aires| Foto: EFE/Ballesteros
Até
o início deste ano, o príncipe herdeiro saudita Mohammed bin Salman
(conhecido como MBS) era um dos grandes párias da geopolítica mundial.
Desde o assassinato do jornalista Jamal Khashoggi, morto em 2018
dentro do consulado do país árabe em Istambul, na Turquia (crime que,
segundo relatório da CIA, teria sido aprovado por MBS), chefes de Estado
do Ocidente e de países aliados vinham evitando se encontrar com o
príncipe.
O presidente americano, Joe Biden, na sua campanha vitoriosa à Casa
Branca em 2020, prometeu tratar a Arábia Saudita como “pária” caso
vencesse a eleição. Uma das exceções foi o presidente brasileiro, Jair
Bolsonaro, que se encontrou com o príncipe saudita durante a cúpula do
G20 de 2019, no Japão.
Nada como um dia após o outro: a alta inflação em todo o mundo, na
qual a alta do petróleo tem grande peso, e a guerra na Ucrânia, que vem
levando o Ocidente a buscar o fim das importações de hidrocarbonetos
russos, fizeram o outrora rejeitado MBS se tornar novamente o queridinho
de governos defensores dos direitos humanos (ao menos no discurso) em
todo o mundo – estes, como sempre aconteceu na relação com os sauditas,
voltaram a desconsiderar as violações praticadas pela monarquia de Riad.
O próprio Biden visitou MBS em julho para pedir aumento na produção
de petróleo e assim forçar uma queda nos preços. Dias depois, o príncipe
herdeiro visitou Emmanuel Macron em Paris, e o presidente francês fez o
mesmo pedido.
Ambos foram solenemente ignorados: na primeira semana de outubro, a
Organização dos Países Produtores de Petróleo com acréscimo da Rússia
(Opep+) decidiu cortar a produção mundial em 2 milhões de barris por
dia, o que representa 2% do que é produzido em todo o mundo. Na prática,
a Arábia Saudita lidera o grupo.
Os Estados Unidos anunciaram que iriam “rever” sua relação com Riad
após a desfeita. Em novembro, porém, o Departamento de Justiça dos EUA
apresentou um documento legal ao tribunal federal do Distrito de
Columbia, para recomendar que bin Salman seja declarado imune, dada sua
condição de primeiro-ministro saudita (cargo que assumiu em setembro,
embora já governasse o país na prática), no caso pela morte de
Khashoggi.
O governo Biden alegou que essa medida não representa uma
reaproximação com MBS e que essa imunidade é padrão para chefes de
Estado e de governo e ministros das Relações Exteriores enquanto ocupam
tais cargos.
Em todo caso, a chancela de Biden e Macron a MBS como um governante
com quem se deve manter diálogo parece ter feito outros líderes seguir o
mesmo caminho.
No mês passado, o novo premiê britânico, Rishi Sunak, se encontrou
com bin Salman na cúpula do G20 em Bali, na Indonésia. Segundo um
porta-voz de Downing Street, além de petróleo, outros temas foram
abordados.
“Os líderes também compartilharam sua preocupação com as ameaças à
paz e à segurança no Oriente Médio, incluindo a atividade
desestabilizadora do Irã na região”, informou. “O primeiro-ministro
saudou as fortes relações comerciais e a colaboração em defesa e
segurança entre nossos dois países, e os líderes se comprometeram a
buscar oportunidades para aprofundar os laços de investimento em setores
estratégicos.”
A morte de Khashoggi não foi abordada no encontro – ao contrário do
que aconteceu na conversa entre Biden e MBS em julho. Meses antes, um
dos antecessores de Sunak, Boris Johnson, já havia se encontrado com bin
Salman.
Gargalhadas na abertura da Copa Também em novembro, o príncipe
saudita visitou em Seul o presidente da Coreia do Sul (histórica aliada
americana), Yoon Suk Yeol, e este afirmou que empresas do país poderiam
participar de megaprojetos na Arábia Saudita, entre eles o de Neom, uma
cidade futurista e sem emissões de carbono a ser construída na costa do
Mar Vermelho.
A volta definitiva de MBS ao grande palco da geopolítica mundial foi
sua presença na abertura da Copa do Mundo do Catar, em 20 de novembro,
quando foi visto às gargalhadas na tribuna do estádio Al Bayt com o
presidente da Fifa, Gianni Infantino.
Para Abdulaziz al-Sager, presidente do Centro de Pesquisa do Golfo em
Jeddah, o pragmatismo acabou predominando, principalmente a partir da
mudança de posição dos americanos. Estes pensam no petróleo, mas também
citaram a necessidade de dialogar com Riad para frear as influências
russa, chinesa e iraniana no Oriente Médio.
“Os Estados Unidos tentaram limitar a importância e o papel do reino
regional e internacionalmente, mas, primeiro, descobriram que esse
objetivo era inatingível e, segundo, que prejudicava seus próprios
interesses”, argumentou Sager, em entrevista à Reuters.
“Portanto, há um processo de recuo dos americanos [na atitude] de
assumir posições negativas em relação ao reino”, acrescentou Sager, que
destacou que a própria natureza do Estado saudita exige esse
pragmatismo: “Não é possível fazer uma separação entre lidar com a
liderança e lidar com o Estado, especialmente em uma monarquia
hereditária”.
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