Instrumentos de negociação de Arthur Lira, que estava com a faca e o queijo na mão, se reduzem imediatamente
Por Adriana Fernandes
A decisão da ministra Rosa Weber, presidente do STF, de liberar para julgamento as
ações que questionam a constitucionalidade do pagamento das emendas de
relator do orçamento secreto mexe no xadrez político das negociações que
Lula e o PT fazem para aprovar a PEC da Transição e garantir
governabilidade ao próximo governo.
A derrubada do orçamento secreto pelo STF é uma aposta dada como
certa em Brasília. O julgamento foi marcado para a próxima quarta-feira.
Os instrumentos de negociação de Lira, que estava com a faca e o
queijo na mão, se reduzem imediatamente. O presidente da Câmara teria de
fazer uma nova repactuação na relação com Lula e seus aliados para sua
reeleição.
Rosa Weber, presidente do STF Foto: André Dusek/Estadão
Hoje, o presidente da Câmara é “dono” do orçamento secreto e
o maior beneficiário do esquema de troca de apoio feito com as emendas
de relator. Com o orçamento secreto, transformou-se, na prática, no
“primeiro-ministro” do governo Bolsonaro.
Nas conversas que teve nesta semana em Brasília, Lula foi alertado de
que uma coisa é ter Lira na presidência da Câmara como
primeiro-ministro e outra é ele comandar a Casa com o presidente da
República de posse de todos os instrumentos do presidencialismo.
Mesmo que Lira seja reeleito em 2023, Lula não teria mais o
presidente da Câmara como primeiro-ministro. O cargo de
primeiro-ministro seria extinto, na prática, com uma decisão favorável
do STF pelo fim do orçamento secreto.
Nesse cenário, os cálculos são de que Lula se fortaleceria e o
Congresso entregaria a aprovação da PEC, ainda que com um valor mais
reduzido do que os R$ 198 bilhões de licença para gastar na proposta protocolada nesta semana. O acordo caminharia, então, na direção de R$ 150 bilhões de expansão de gastos na PEC.
Com a possibilidade de perder a arma do orçamento secreto, a reação
do Centrão é viabilizar a inclusão na PEC a constitucionalização do
esquema. Bola cantada aqui neste espaço antes da eleição presidencial,
caso Lula optasse pela votação da PEC sem estar sentado na cadeira de
presidente.
Lula está com as emendas de relator, mas não se opõe a aumentar as
emendas individuais, que exigem negociação direta com os ministérios.
Razão pela qual fez questão de marcar posição em entrevista nesta
sexta-feira e passar o recado: “Quem ganhou a eleição fui eu”.
Isso ficou martelando minha cabeça assim que terminei de ver esse vídeo curto de 3 minutos do Carl Sagan, no YouTube
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O nome do vídeo é: Serie Cosmos – Carl Sagan – Quantos Livros Podemos
Ler Em Toda Nossa Vida! Caso queira assistir depois no YouTube.
Ele afirma que se lêssemos 1 livro por semana, durante toda uma vida, chegaríamos a, no máximo, 4 mil e tantos livros lidos.
É livro pra caramba, mas essa meta é muito difícil de alcançar.
Ainda mais difícil é quando paramos para pensar que, na velocidade do
agora, quando um conhecimento chega ao ponto de se tornar um livro –
ele já está “caindo de maduro” e alguns anos desatualizado.
Mas tem uma frase marcante no vídeo de Sagan, que é:
Mais importante do que ler todos os livros: “o truque é saber quais livros devemos ler”.
E isso muda o jogo e encurta muito a jornada.
No meio de tanto conhecimento, livros, artigos, notícias, vídeos e
cursos – quais realmente farão a diferença e te ajudarão a chegar no seu
próximo nível?
Essa pergunta vale para o mundo dos negócios e também vale para carreiras.
Se esse for o seu caso, quero te propor uma coisa.
Ao invés de ler um monte de livros, ver um monte de vídeos e fazer um monte de cursos…
O que acha de aprender diretamente com quem já teve todo esse
trabalho duro por você – vivendo na prática o que você levaria anos para
aprender, ou centenas de livros para ler.
Isso vai diminuir muito seu tempo de aprendizado, e acelerar muito sua margem de resultados para 2023, não acha?
CARACTERÍSTICAS DA VALEON
Perseverança
Ser perseverante envolve não desistir dos objetivos estipulados em
razão das atividades, e assim manter consistência em suas ações. Requer
determinação e coerência com valores pessoais, e está relacionado com a
resiliência, pois em cada momento de dificuldade ao longo da vida é
necessário conseguir retornar a estados emocionais saudáveis que
permitem seguir perseverante.
Comunicação
Comunicação é a transferência de informação e significado de uma
pessoa para outra pessoa. É o processo de passar informação e
compreensão entre as pessoas. É a maneira de se relacionar com os outros
por meio de ideias, fatos, pensamentos e valores. A comunicação é o
ponto que liga os seres humanos para que eles possam compartilhar
conhecimentos e sentimentos. Ela envolve transação entre pessoas. Aquela
através da qual uma instituição comunica suas práticas, objetivos e
políticas gerenciais, visando à formação ou manutenção de imagem
positiva junto a seus públicos.
Autocuidado
Como o próprio nome diz, o autocuidado se refere ao conjunto de ações
que cada indivíduo exerce para cuidar de si e promover melhor qualidade
de vida para si mesmo. A forma de fazer isso deve estar em consonância
com os objetivos, desejos, prazeres e interesses de cada um e cada
pessoa deve buscar maneiras próprias de se cuidar.
Autonomia
Autonomia é um conceito que determina a liberdade de indivíduo em
gerir livremente a sua vida, efetuando racionalmente as suas próprias
escolhas. Neste caso, a autonomia indica uma realidade que é dirigida
por uma lei própria, que apesar de ser diferente das outras, não é
incompatível com elas.
A autonomia no trabalho é um dos fatores que impulsionam resultados dentro das empresas. Segundo uma pesquisa da Page Talent, divulgada em um portal especializado, 58% dos profissionais no Brasil têm mais facilidade para desenvolver suas tarefas quando
agem de maneira independente. Contudo, nem todas as empresas oferecem
esse atributo aos colaboradores, o que acaba afastando profissionais de
gerações mais jovens e impede a inovação dentro da companhia.
Inovação
Inovar profissionalmente envolve explorar novas oportunidades,
exercer a criatividade, buscar novas soluções. É importante que a
inovação ocorra dentro da área de atuação de um profissional, evitando
que soluções se tornem defasadas. Mas também é saudável conectar a
curiosidade com outras áreas, pois mesmo que não represente uma nova
competência usada no dia a dia, descobrir novos assuntos é uma forma
importante de ter um repertório de soluções diversificadas e atuais.
Busca por Conhecimento Tecnológico
A tecnologia tornou-se um conhecimento transversal. Compreender
aspectos tecnológicos é uma necessidade crescente para profissionais de
todas as áreas. Ressaltamos repetidamente a importância da tecnologia,
uma ideia apoiada por diversos especialistas em carreira.
Capacidade de Análise
Analisar significa observar, investigar, discernir. É uma competência
que diferencia pessoas e profissionais, muito importante para contextos
de liderança, mas também em contextos gerais. Na atualidade, em um
mundo com abundância de informações no qual o discernimento,
seletividade e foco também se tornam grandes diferenciais, a capacidade
de analisar ganha importância ainda maior.
Resiliência
É lidar com adversidades, críticas, situações de crise, pressões
(inclusive de si mesmo), e ter capacidade de retornar ao estado
emocional saudável, ou seja, retornar às condições naturais após
momentos de dificuldade. Essa é uma das qualidades mais visíveis em
líderes. O líder, mesmo colocando a sua vida em perigo, deve ter a
capacidade de manter-se fiel e com serenidade em seus objetivos.
A cúpula petista estima que haverá de 15 a 20 ministérios disponíveis
para acomodar os apoiadores do governo do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O número já incluiria os indicados pelo próprio partido.
Lula tem dado prioridade para temas mais sensíveis, como o Ministério
da Defesa (José Múcio Monteiro está próximo de ser anunciado) e o da
Fazenda (Fernando Haddad é o favorito).
Nesta 5ª feira (1º.dez.2022), em reunião com congressistas do PT, Lula indicou que a presidente do partido, Gleisi Hoffmann, não será ministra.
Também mencionou os ministérios com sede no Palácio do Planalto (como
Casa Civil, Fazenda e a pasta responsável pela assistência social) como
importantes para o PT.
As tratativas com os partidos devem afunilar depois da diplomação do presidente eleito, em 12 de dezembro.
Há pressão para adiantar o processo. Lula terá de administrar
interesses dentro do próprio partido: setores petistas defendem que até
15 pastas fiquem com a sigla.
Contando as pastas que foram anunciadas por Lula ou por seus aliados
mais próximos, serão ao menos 35 a partir de 1º de janeiro –o Ministério
da Segurança Pública, porém, foi anunciado e tende a não ser criado. No
governo de Jair Bolsonaro (PL), são 23 ministérios.
Se o limite de 20 ministérios para a base prevalecer, sobrarão 15
pastas. Seriam da cota pessoal de Lula e o que os petistas chamam de “ministérios de Estado”, como AGU (Advocacia Geral da União), CGU (Controladoria Geral da União) e Defesa.
A cota pessoal de Lula, porém, também será objeto de disputa. O MDB
busca ter 2 ministérios da Esplanada mais a indicação da senadora Simone Tebet na cota do presidente eleito. O PT, porém, tenta empurrá-la para a parte que cabe ao MDB.
A situação do senador eleito Flávio Dino (PSB-MA)
é semelhante. Ele é o favorito para o Ministério da Justiça. Lula
indicou que ele integraria o governo ainda na campanha.
Os petistas querem que ele conte para a cota do PSB. A bancada pessebista na Câmara, porém, indicaram o nome de Márcio França (PSB-SP) para o Ministério das Cidades.
Há cobranças de União Brasil e PSD. Além disso, o PDT apoiou Lula no 2º turno e deverá ter uma pasta na Esplanada.
A cúpula do PT também gostaria que aliados pequenos, mas de 1ª hora, como Rede, Psol e PC do B, tenham ministérios.
Lula tem reclamado a pessoas próximas das cobranças que ouve, de
aliados e de indicados, para que sejam nomeados para a Esplanada.
A formação de governo, em 2022, deve ser mais difícil do que 20 anos
atrás, quando o petista foi eleito presidente pela 1ª vez. Há 3
diferenças principais de 2002 para agora:
eleição apertada – Lula teve 50,9%
dos votos no 2º turno em 2022, contra 61,3% em 2002. Além disso, os
49,10% que votaram contra o presidente eleito nesse ano são muito mais
antipetistas do que os opositores da 1ª eleição;
pulverização partidária – em 2002, 4 partidos (PT, PFL, PMDB e PSDB) elegeram ao menos 70 deputados cada um. Nesse ano, só o PL, de oposição a Lula, passou dessa marca;
emendas de relator – o dispositivo dá ao Congresso
controle sobre parte dos recursos para investimento e deixa menos
custoso para um congressista não aderir ao governo.
Além disso, Lula escolheu a aprovação de uma proposta de emenda à
Constituição antes da posse como caminho para furar o teto de gastos
para cumprir promessas de campanha.
Trata-se do tipo de projeto mais difícil de passar no Congresso. A
necessidade de o presidente eleito obter votos de congressistas agora
aumentou o poder de barganha dos partidos.
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O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e o presidente Jair
Bolsonaro: suspeita de retaliação ao antigo aliado.| Foto: Marcos
Correa/PR
Um projeto de lei do governo federal que possibilita o
remanejamento de recursos do orçamento secreto, as chamadas emendas de
relator, causou ruídos no Congresso Nacional. Assinada pelo presidente
Jair Bolsonaro (PL) na quarta-feira (30), a proposta foi interpretada
por alguns parlamentares como uma retaliação ao presidente da Câmara,
Arthur Lira (PP-AL), após ele se reunir com o presidente eleito Luiz
Inácio Lula da Silva (PT). Outros asseguram, porém, que a medida tem
apenas o objetivo de encerrar o ano com todas as despesas obrigatórias.
Em condição reservada, dois deputados que se afastaram da base do
governo consideram a decisão uma represália e afirmam que outros também
têm a mesma percepção. Ambos desembarcaram da base após a decisão de PP e
Republicanos de pedir a retirada de ambos da representação do PL que
contesta o resultado eleitoral junto ao Tribunal Superior Eleitoral
(TSE). Eles avaliam que o Congresso não vai aprovar a proposta enviada
por Bolsonaro.
“Ninguém vai votar aquela baboseira dele não, o Lira e o [Rodrigo]
Pacheco [presidente do Senado] já compuseram com o Lula”, diz um dos
deputados. “Bolsonaro já está isolado, não tem mais o que fazer”,
argumenta o segundo parlamentar.
Outros deputados asseguram, porém, que a percepção de represália é
equivocada. “Isso é especulação pura, não procede e não tem o mínimo de
fundamentação. É conversa de mal gosto para criar intriga entre o
presidente Bolsonaro e o presidente Lira, não se sustenta”, afirma o
deputado federal Evair Vieira de Melo (PP-ES), vice-líder do governo na
Câmara. “Estão tentando tumultuar, não tem nada de rachar a base”,
acrescenta.
O deputado federal Bibo Nunes (PL-RS), vice-líder do partido na
Câmara, defende a medida de Bolsonaro. “Está corretíssimo, porque está
pensando na floresta e não na árvore”, destaca, em referência à
necessidade de o governo honrar as despesas obrigatórias acima de outros
gastos previstos.
As declarações de Evair e Bibo são sustentadas por outro deputado da
base, que falou sob condição reservada. “O governo está sem orçamento
para terminar o fim do ano, o projeto é um remanejamento para poder
liquidar as despesas obrigatórias”, esclarece. “Não há esse clima de
revanchismo, de vingança”, complementa.
Um interlocutor do governo federal reforça que não há qualquer clima
de revanchismo entre Bolsonaro e Lira que sugeriria alguma retaliação.
“Até porque o presidente precisa do Arthur para segurar algumas bombas
da esquerda que vierem contra o presidente nos próximos anos”, sustenta.
Há um entendimento no governo de que, mesmo em conversas com Lula, o
presidente da Câmara manterá algum nível de independência diante da
expectativa de receber votos de deputados da esquerda e da direita.
O que diz o projeto de lei que remaneja os recursos do orçamento secreto O
projeto de lei enviado por Bolsonaro altera a Lei Orçamentária Anual
(LOA) de 2022 de modo a permitir o remanejamento de recursos com as
“RP8” e “RP9”, as emendas de comissão e do relator-geral, o orçamento
secreto, a fim de atender despesas classificadas como “RP1”, ou seja, as
obrigatórias.
A proposta também prevê a “suplementação” de reserva de contingência,
mediante a divulgação prévia do relatório de avaliação de receitas e
despesas primárias referente ao quinto bimestre do ano. Comunicado
enviado à imprensa esclarece que a medida visa “atender tempestivamente
as despesas primárias que constituem obrigações constitucionais na Lei
de Diretrizes Orçamentárias [LDO] para 2022”. O objetivo é assegurar o
cumprimento do teto de gastos, a âncora fiscal da economia brasileira.
Além do projeto de lei, Bolsonaro também assinou na quarta-feira um
decreto que permite “o bloqueio ou a proposição de cancelamento de
dotações orçamentárias discricionárias e a adequação dos respectivos
cronogramas de pagamento para cumprimento do teto de gastos”. Segundo o
Ministério da Economia, o objetivo é “levar em consideração as projeções
constantes dos relatórios bimestrais de avaliação de receitas e de
despesa”.
O governo esclarece que a medida autoriza a Secretaria Especial de
Tesouro e Orçamento a ampliar os valores de cronogramas das despesas,
“caso identificado que há ou haverá sobra de valores na execução
financeira nos cronogramas ou limites das despesas previstas para os
órgãos do Poder Executivo federal”.
Qual é o espaço fiscal demandado pelo governo e quais as soluções Para
cumprir o teto de gastos e encerrar o ano honrando todos os
compromissos, estima-se que o governo precisa de R$ 22 bilhões de espaço
fiscal para o cumprimento de despesas, afirmam deputados da base. Em
função disso, o Ministério da Economia congelou R$ 15,4 bilhões até o
momento, dos quais R$ 7,7 bilhões correspondem a recursos para o
orçamento secreto.
Mesmo que não seja uma retaliação, o projeto de lei de Bolsonaro pode
encontrar dificuldades para ser aprovado. O próprio relator-geral do
Orçamento de 2022, deputado federal Hugo Leal (PSD-RJ), criticou a
proposta do governo. Há um entendimento na Casa de que a proposta pode
acabar com a fonte das emendas.
“Se eles trocarem para despesa primária [obrigatória], encerrou,
acabou. Aí não tem mais o que discutir, aí não tem nem o que gastar e a
expectativa vai toda embora”, afirmou Leal ao jornal O Estado de São
Paulo, a quem o parlamentar se mostrou favorável a engavetar a proposta.
“Não tem fundamento nenhum, não sei com quem eles combinaram isso. É
completamente estapafúrdio”, criticou.
Parlamentares da base de Bolsonaro que integram a Comissão Mista de
Orçamento (CMO) reconhecem à Gazeta do Povo que o texto é de difícil
aprovação, mas afirmam que, nos bastidores, é costurada uma alternativa à
proposta. Para assegurar os R$ 7,7 bilhões do orçamento secreto e
possibilitar o governo honrar os demais compromissos, como os
discricionários, está em articulação inserir um trecho na PEC fura-teto
que cria uma brecha superior a R$ 20 bilhões a serem gastos ainda este
ano.
“O presidente [Bolsonaro] sabe que vai precisar, dentro dessa PEC da
transição [fura-teto], de espaço no Orçamento para poder organizar o fim
do governo”, afirma um deputado. “Essa PEC, na verdade, é para alinhar e
ajustar tudo. Há um levantamento que fala, inclusive, que o governo
precisa de R$ 22 bilhões para encerrar os compromissos todos que têm do
ano, e o texto traria isso”, diz outro parlamentar.
O líder do PT na Câmara, Reginaldo Lopes (MG), admitiu que a manobra
pode ser realizada sem “dificuldade” em caso de necessidade. “Eu não
vejo dificuldade alguma, se for necessário para fechar o ano fiscal de
2022, antecipar a aplicação dos 6,5 bi das receitas extraordinárias de
2021 já no ano de 2022. Será a sexta vez que o governo bolsonaro vai
precisar quebrar a lei do teto de gastos para sair dos crimes de
responsabilidade fiscal”, afirmou.
O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), integrante da equipe de
transição, defendeu a aprovação da PEC fura-teto nesta quinta-feira (1º)
sob a argumentação de que ela é importante para garantir, por exemplo, a
continuidade de obras de prevenção de desastres. Segundo ele, não há
recursos suficientes no Orçamento de 2023. “No Orçamento previsto para o
ministério [do Desenvolvimento Regional] não há recursos suficientes
para a conclusão de obras prioritárias. Não tem dinheiro para obras de
contenção de encostas nem de prevenção de desastres”, declarou.
É preciso reescrever
os dicionários, os livros de História, de Filosofia, os ensaios
políticos. Para que não reste dúvida. A democracia já não é como era
antigamente. Há um novo conceito, que deve ser aceito e respeitado por
todos. A democracia de agora é feita de barro, mas vai enquadrar todos
os inimigos da nova ideia. Como ousam contestar? A eles tudo será
negado, exceto o castigo borrado em leis particulares. Devem sofrer, já
que não pensam como os inventores da nova democracia.
Revogar a Constituição passou a ser democrático. Pode ser assim para
sempre, ou por um período determinado. É a nova era das firulas.
Qualquer interpretação das leis é válida aos ungidos. Se na democracia
antiga um bandido não podia concorrer a um cargo político, isso passou. A
liberdade que lhe entregam agora é total, não importa nada o número de
condenações que sofreu. Aos poucos, juízes de todas as instâncias
entenderão quem devem botar atrás das grades e quem devem soltar.
Ninguém poderá contê-los, afastá-los. Serão todo-poderosos de vez. Já
lançaram novos conceitos, novas definições, novos verbetes. E golpista é
o povo honesto, ordeiro e pacífico, que não aceita que a democracia
agora tem um novo dono
Também passou a ser democrático ajudar o bandido em sua campanha
eleitoral. É uma questão de coerência imposta por um novo conceito. De
que adianta lançar um candidato e não ser livre para ajudá-lo? Vale
censurar, perseguir, multar, bloquear contas bancárias, prender. Custe o
que custar, os novos conceitos vão se impor. O poder do povo agora é
relativo e depende sempre do poder dos inventores da nova democracia.
Nesse novo modelo, não há debate, não há perguntas, o crime compensa.
Os donos das leis decidiram que suspeitos, investigados e condenados
são os donos da verdade. A roubalheira deixou de ser roubalheira.
Crimes, erros, equívocos, incompetência, muita incompetência, tudo isso
agora deve ser bendito. É a nova direção, a transição que pretende nos
esmigalhar com desequilíbrio fiscal, mais dívida externa e pública,
juros e inflação altos. E, no conjunto de ideias impostas contra o mundo
real dos últimos 100 anos, querem nos convencer de que seremos todos
salvos.
O rei dos porões Claro que se salvarão primeiro os seres
supremos. Não há Lei do Impeachment que eles também não possam
modificar, nessa montagem da nova democracia. Estarão, finalmente,
blindados, autorizados a interpretar as leis do jeito que quiserem, as
leis que já existem e as que ainda vão inventar. Em pacote, pacotinho,
pacotão… Ninguém poderá contê-los, afastá-los. Serão todo-poderosos de
vez. Já lançaram novos conceitos, novas definições, novos verbetes. E
golpista é o povo honesto, ordeiro e pacífico, que não aceita que a
democracia agora tem um novo dono.
Liberdade de expressão Ministros do STF querem ainda mais mordaça para juízes
Por Alexandre Garcia
Alexandre de Moraes diz que juízes devem evitar opiniões políticas em favor da imparcialidade.| Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF
A Justiça condenou mais um na Lava Jato: nove anos e cinco meses para
o ex-diretor da área internacional da Petrobras, que recebeu US$ 3,3
milhões de propina e mandou o dinheiro para a Suíça. Jorge Zelada foi
preso em 2015 e solto em 2019; ainda poderá recorrer em liberdade. Por
mais que a condenação ainda seja de primeira instância, na Terceira Vara
Criminal Federal do Rio de Janeiro, ficamos de novo pensando naquela
questão da prisão em segunda instância…
Para os juízes comuns, mordaça; para os supremos, liberdade total para falar o que quiserem Falando
em Justiça, temos um julgamento interessante no Supremo. Quando Dias
Toffoli presidiu o Conselho Nacional de Justiça, baixou-se uma resolução
proibindo os magistrados em geral de falar na internet sobre assuntos
políticos. A Associação de Magistrados Brasileiros e a Associação dos
Juízes Federais entraram no Supremo para anular a resolução. Agora,
Alexandre de Moraes diz que ainda é pouco, que era preciso restringir
mais. Restringir para os outros, porque no Supremo vemos isso toda hora –
principalmente no exterior, onde os ministros se sentem ainda mais
livres para emitir opiniões políticas, coisa que juiz nenhum faz.
Ao pedir ainda mais rigor, Moraes está se colocando acima do Conselho
Nacional de Justiça. É bom que vocês saibam que o CNJ não tem
jurisdição sobre o Supremo. Só quem pode punir ministro do STF é o
Senado, lá do senhor Rodrigo Pacheco. Além de Moraes e de Toffoli,
também Rosa Weber e Edson Fachin já votaram para manter essa resolução,
que restringe a alínea IV do artigo 5.º da Constituição, aquela que
trata da liberdade de opinião. Kássio Nunes Marques pediu que o restante
da votação seja feita presencialmente, no plenário, para se poder
discutir melhor o assunto, pois se trata da liberdade dos juízes para um
novo tipo de manifestação, obviamente guardados todos os princípios
éticos e da Lei Orgânica da Magistratura.
Lula ainda vai deixar muita gente descontente à esquerda também Está
ficando cada vez mais óbvia a dificuldade que Lula vai ter para
governar. Ele terá de usar todo o seu poder de negociação, de jogo de
cintura, de convencimento, porque vai haver muita frustração entre seus
próprios eleitores.
Acabo de ouvir, por exemplo, um discurso da presidente de
Honduras, Xiomara Castro, dizendo que vem a Brasília em 1.º de janeiro
para cobrar de Lula uma promessa feita ao antecessor dela, Manuel
Zelaya, aquele de chapelão que foi destituído: duas represas em Honduras
que Lula prometeu construir com os meus, os seus, os nossos impostos.
Ainda esse ano, em um evento em São Paulo, Lula contou que Evo Morales
vinha a Brasília, ia almoçar no Itamaraty, e depois se recusava a partir
sem levar la plata, que queria la plata, que não ia embora sem plata.
Então, há essa expectativa externa; já anunciaram reaberturas de
embaixadas que tinham sido fechadas na África, praticamente por
inutilidade. São países com os quais temos boas relações, mas pouca
necessidade de ter uma embaixada específica. Então, o Brasil mantinha
embaixadas regionais, que atendiam mais de um país.
E vai haver decepção aqui dentro também. Xico Graziano, que é um
entendido na questão fundiária, diz que não existe mais terra
improdutiva para ser desapropriada, que todos os proprietários estão
aproveitando suas terras, hoje em dia. E aí, como fica o MST? Os
sindicalistas estão querendo dinheiro pra substituir o imposto sindical.
Como é que Lula vai atender isso? Além disso, os ideológicos puros,
“raiz”, vão ficar escandalizados com as negociações que já estão sendo
feitas com o Centrão, por exemplo, para aprovar a PEC fura-teto. E para
negociar com o Centrão Lula vai ter de falar até com a direita e fazer
concessões. Agora mesmo, temos a escolha do ministro da Defesa, e o nome
mais cotado é uma concessão, é alguém ligado ao falecido Marco Maciel,
ao antigo PFL; assim como foi uma concessão a escolha do companheiro de
chapa, Geraldo Alckmin. Isso tudo deve horrorizar aqueles mais da
“esquerda raiz”. São problemas que Lula vai ter de enfrentar.
Edifício sede do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
| Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
O ex-presidente
Lula quer, com o pleno apoio dos seus parceiros no sistema STF-TSE,
antecipar a sua diplomação para exercer a presidência na República;
antes mesmo de assumir, já estão mudando a regra do jogo. Vão querer,
depois disso, antecipar também a posse? E nos próximos anos – quantas
outras ilegalidades o grande consórcio Lula-Judiciário-Congresso vai
transformar em medida legal? A antecipação da diplomação, no fundo, é a
evolução natural do processo de degeneração que levou a “justiça
eleitoral”, no último 3 de novembro, a declarar Lula como vencedor das
eleições presidenciais; não é nenhuma surpresa que continuem mexendo nas
regras do jogo à medida em que o jogo está sendo jogado.
A falência múltipla de órgãos do regime democrático no Brasil começou
com a anulação da lei que determinava o cumprimento de pena de prisão
para réus condenados em segunda instância em processos penais – como
acontece em todo o mundo civilizado, e como era o caso de Lula. O STF,
sem nenhuma lei que lhe permitisse fazer isso, decidiu que a prisão para
condenados em segunda instância não valia mais, e pronto – eis aí Lula
solto de novo, a primeira condição para ser levado à presidência. Veio,
em seguida, a extraordinária anulação das quatro ações penais contra
Lula, incluindo as suas condenações por corrupção passiva e lavagem de
dinheiro, por erro de endereço no processo – uma admirável demonstração
de zelo no cumprimento milimétrico das regras processuais, as mesmas que
são hoje grosseiramente violadas pelo STF em seus inquéritos policiais
contra inimigos políticos. Lula, aí, livrou-se da ficha suja que o
impediria de se candidatar a qualquer cargo público. Seguiu-se uma
campanha eleitoral em que o TSE participou não como juiz, mas como
aliado aberto de Lula – e, no fim, uma eleição cuja limpeza é contestada
desde o primeiro minuto.
A falência múltipla de órgãos do regime democrático no Brasil começou
com a anulação da lei que determinava o cumprimento de pena de prisão
para réus condenados em segunda instância
A desordem continua agora, com o “governo de transição” – como se
eles estivessem governando num período em que não há governo constituído
– e as manobras para antecipar a diplomação. Por que tanta pressa
assim? Dá a impressão, inevitável, de que o consorcio
Lula-Judiciário-Congresso está inquieto com tudo aquilo que tem feito
para retomar o governo – e quer sepultar com o máximo de rapidez essa
eleição tão questionada. O TSE não admite absolutamente nenhuma petição
quanto a irregularidades; apenas pune quem reclamou, sem investigar fato
nenhum. O ministro Alexandre Moraes quer proibir manifestações
públicas, e garantidas pela Constituição, para protestar contra o
processo eleitoral. O submundo do Congresso faz ruídos para
“criminalizar” os protestos; ao que parece, não admitem sequer que as
pessoas permaneçam nas calçadas em frente aos quartéis. As redes sociais
continuam sob censura.
A obsessão de Lula e dos seus sócios, cada vez mais desenfreada, é
impedir a mínima discussão sobre o mecanismo que os levou à presidência.
É o quanto está valendo a democracia no Brasil de hoje.
Por Rayssa Motta e Anna Carolina Papp – Jornal Estadão
Ministros
decidiram que segurados do INSS que começaram a contribuir antes de
1999 podem escolher regra mais vantajosa para cálculo da aposentadoria.
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta quinta-feira, 1º, a favor da tese da “revisão da vida toda“.
Os ministros decidiram que os segurados podem escolher a regra mais
vantajosa para o cálculo da aposentadoria pelo Instituto Nacional do
Seguro Social (INSS).
A mudança vale para quem se aposentou nos últimos dez anos, desde que
tenha dado entrada no pedido de aposentadoria antes da Reforma da
Previdência de 2019, e começou a contribuir antes de 1994.
O julgamento teve início no ano passado no plenário virtual, mas o
ministro Kassio Nunes Marques pediu destaque, o que fez com que a
votação tivesse que recomeçar presencialmente.
O ministro aposentado Marco Aurélio, relator do processo, já havia
votado na sessão virtual a favor da tese. Por isso, seu sucessor, André
Mendonça, não teve direito a voto.
Completaram a maioria os ministros Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski e Rosa Weber.
Regra da cálculo
O Congresso Nacional mudou, em 1999, a forma de apuração dos salários
para calcular a aposentadoria dos segurados do INSS. Até então, o
cálculo era feito a partir da média dos 36 últimos salários de
contribuição.
A reforma criou duas fórmulas para definir o benefício: uma
transitória, para quem já era segurado, e outra definitiva para quem
começou a contribuir a partir de 27 de novembro de 1999.
Nos dois casos, a média salarial passou a ser calculada sobre 80% das maiores contribuições. A diferença foi o marco temporal:
– No caso de quem já era segurado, as contribuições feitas antes da criação do real, em 1994, foram desconsideradas.
– Para os novos contribuintes, o cálculo considera os recolhimentos desde o início das contribuições.
Votos
O ministro Alexandre de Moraes defendeu que a regra transitória foi
criada para “preservar” as aposentadorias do descontrole inflacionário
anterior ao Plano Real e que negar a opção pelo regime mais vantajoso
vai na contramão da própria finalidade da norma de transição.”O que ela
pretendeu foi beneficiar o segurado”, argumentou.
Moraes também disse que os segurados com menor renda foram os mais
prejudicados. “Eu acredito, porque acredito na boa-fé do INSS e do
legislador, que foi um erro essa regra de transição. Somente os salários
mais altos e que aumentavam a contribuição perto da aposentadoria se
beneficiaram da regra de transição”, destacou.
A divergência foi aberta ontem pelo ministro Kassio Nunes Marques,
que defendeu que a revisão pode “colapsar” o INSS. Ele foi acompanhado
por Luís Roberto Barroso, Luiz Fux, Dias Toffoli e Gilmar Mendes.
Barroso defendeu que o STF não deveria “voltar no tempo para
discussões pré-1994”. Ele também disse que não vê inconstitucionalidade
na regra de transição obrigatória.
“A mim me parece que foi legítima, quando não desejável, a opção
feita pelo legislador. O que se fez foi evitar importar para o sistema
previdenciário toda a litigiosidade que o País viveu antes do Plano
Real”, disse.
“Eu, como qualquer pessoa de bom coração, gostaria de ser o mais
generoso possível com todos os segurados do INSS, mas nós temos também
outras considerações importantes, que envolvem desde responsabilidade
fiscal até a minimização da litigiosidade”, acrescentou.
A revisão da vida toda é automática?
A revisão da vida toda não será automática. Será preciso pedir judicialmente a revisão do cálculo da aposentadoria.
“Só vai ser beneficiado quem já tem processo em andamento na Justiça
ou quem entrar com uma ação e se encaixar no prazo exigido”, afirma
Rômulo Saraiva, advogado previdenciário e professor da Universidade
Católica de Pernambuco.
Como saber se a revisão da vida toda é vantajosa?
Quem teve salários mais altos antes do Plano Real pode,
potencialmente, se beneficiar com a revisão da vida toda para aumentar o
valor da aposentadoria. A recomendação, caso se enquadre nas regras, é
procurar um especialista, como um advogado previdenciário, para fazer
calcular se é mais vantajoso adotar o cálculo do INSS ou levar em conta
todo o período de contribuição. Caso a situação seja favorável, a
recomendação é entrar com uma ação judicial.
Como resultado da ação, o beneficiário pode não só rever a renda
atual do benefício, como receber a correção do valor pelos últimos cinco
anos.
Trabalhadores que ganhavam menos antes do Plano Real não teriam
vantagem, pelo contrário: se incluíssem os salários antigos, diminuiriam
o valor da aposentadoria que recebem hoje.
“É um grupo muito reduzido entre os segurados que se vai se
beneficiar dessa revisão. São raros, porque a maioria começa ganhando
pouco. Mas, teve gente que teve a vida laboral invertida, principalmente
quem se aposentou por idade”, avalia Diego Cherulli, vice-presidente do
Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP).
Portaria do atual governo sancionou autoridades chavistas, impossibilitando viagem delas ao Brasil, e continua em vigor
BRASÍLIA – A equipe do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT),
comunicou a integrantes do Itamaraty que “todos os países com os quais o
Brasil mantém relações diplomáticas” devem ser convidados a posse – o
que inclui a Venezuela. O convite e a vinda do venezuelano Nicolás Maduro, no entanto, esbarram em uma medida do governo Bolsonaro que impede a entrada dele no País.
A Portaria Interministerial número 7, de 2019, assinada pelos então ministros da Justiça, Sérgio Moro, e das Relações Exteriores, Ernesto Araújo,
“impede o ingresso no País de altos funcionários do regime venezuelano,
que, por seus atos, contrariam princípios e objetivos da Constituição
Federal, atentando contra a democracia, a dignidade da pessoa humana e a
prevalência dos direitos humanos”. Maduro faz parte da lista elaborada
pelo Itamaraty com base na portaria.
O
presidente venezuelano, Nicolás Maduro, cumprimenta a então presidente
Dilma na cerimônia de posse Foto: Ueslei Marcelino/Reuters
O texto usa como fundamento artigos da Constituição Brasileira,
resoluções da Organização dos Estados Americanos (OEA), as quais o
Brasil aderiu, uma resolução do Conselho de Direitos Humanos das Nações
Unidas (ONU) e declarações do Grupo de Lima.
Por isso, integrantes da transição de governo do grupo de Relações
Exteriores e da organização da Cerimônia de Posse estudam como
viabilizar a vinda do chavista. Eles avaliam que o presidente Jair Bolsonaro não atenderia a um pedido para revogar a portaria e que o caso seria explorado politicamente contra Lula.
Em 2018, Bolsonaro orientou o Itamaraty a desconvidar Maduro e o
presidente de Cuba, Miguel Díaz-Canel, de sua cerimônia de posse. Eles
também haviam sido chamados com base na praxe de enviar convites a todos
os países com os quais o Brasil possui relações diplomáticas. Na
ocasião, a chancelaria venezuelana afirmou que jamais enviaria
representantes à posse de Bolsonaro.
O tema vem sendo discutido na transição e com o Itamaraty.
Integrantes do grupo entendem que, no momento, Maduro não poderia nem
sequer ser convidado, embora o Brasil não tenha rompido formalmente as
relações, e apenas retirado diplomatas do país vizinho, desativando a
embaixada e a rede consular. A Venezuela ainda tem embaixada em
Brasília, mas sem representantes de alto nível.
A proposta de convidar Maduro virou um problema na transição — e
também no Itamaraty, onde diplomatas preveem, no mínimo, um desconforto
diplomático que precisará ser resolvido nas próximas semanas.
Interlocutores de Lula chegaram a cogitar, por exemplo, a
possibilidade de o presidente eleito revogar a portaria como um dos
primeiros atos ao assumir o cargo. A medida seria inviável. Primeiro,
porque, para isso, Lula precisaria primeiro tomar posse e o convite para
Maduro é para estar no País antes disso. Mesmo que o fizesse na manhã
de 1º de janeiro, não haveria tempo para o deslocamento desde Caracas.
Outro problema: países enviam comitivas precursoras para inspecionar
as condições de segurança no local de visita de um líder internacional,
mas os nomes indicados por Maduro para a viagem ao Brasil antes da posse
também podem estar suscetíveis a sanções com base na portaria ou em
entendimentos da OEA.
Interlocutores de Lula garantem que o presidente eleito irá
reorientar as relações com Caracas e restabelecer o contato com o regime
de Maduro, como uma de suas primeiras medidas. Lula vai deixar de
reconhecer Juan Guaidó como presidente interino da Venezuela, por
exemplo. A equipe de transição já pediu ao Itamaraty informações sobre
as instalações diplomáticas do Brasil na Venezuela, com intuito de
reabrir a embaixada.
O petista terá a seu favor uma mudança no cenário internacional,
desde 2019. Na época, uma política de pressão máxima foi adotada pela
comunidade internacional na expectativa de estrangular economicamente e
politicamente o regime de Maduro. A sustentação do venezuelano no poder,
a despeito disso, colocou a estratégia em xeque. A saída de Donald
Trump da Casa Branca e a guerra na Ucrânia também geraram uma mudança de
posição de Washington, que retirou parcialmente sanções à Venezuela para promover o diálogo político entre Maduro e a oposição ao chavismo.
No início do ano, a vice-presidente da Assembleia Nacional
venezuelana, Iris Varela, entrou no Brasil para reunião com
parlamentares de esquerda no Congresso Nacional. Ela é acusada pela OEA
de violação de direitos humanos. Pela resolução adotada pelo órgão
multilateral com voto do Brasil, ela foi sancionada e estaria impedida
de entrar no País. Mesmo assim, conseguiu chegar a Brasília e fazer
reuniões com parlamentares. Daqui, a venezuelana representante do
governo Maduro viajaria à Argentina, mas na chegada ao país foi barrada
pelas autoridades locais e regressou a Caracas.
Aprenda a desenvolver autoconfiança para tomar decisões
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Nós já estamos sabendo que as habilidades comportamentais e como elas
são imprescindíveis na Nova Economia. Mas, ainda sobre o assunto, eis
uma pergunta: será que você tem pensamento crítico?
Quando um colega de trabalho surge com uma ideia supostamente
“inovadora”, você aceita na hora ou analisa os prós e contras? O
pensamento crítico é justamente a capacidade de analisar fatos com o
objetivo de formar uma opinião própria. Ele é importantíssimo para quem
quer ser protagonista; seja no âmbito pessoal ou profissional.
Mas… Para conquistá-lo, é preciso muito repertório, afinal, você
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“Tudo ou nada”. É isso que, inevitavelmente, pensamos quando vamos
tomar alguma decisão. Por exemplo, se temos dúvidas sobre nosso
relacionamento, geralmente começamos a considerar se devemos ou não
terminar com nosso parceiro.
O problema é que processo de pensamento não nos deixa pensar em
alternativas e acabamos ficando presos à apenas duas possíveis
conclusões (o tudo ou o nada). De acordo com o livro, não precisa ser
assim e que existem outros caminhos.
No caso do relacionamento que citamos acima, vocês dois poderiam
fazer uma lista das coisas que precisam mudar para que ambos sejam
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Algo é fato: é impossível tomar uma boa decisão sem ter
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Marcus Buckingham e Donald O. Clifton descobriram, através de pesquisas,
que profissionais bem-sucedidos compartilham um mesmo pensamento:
Suas energias devem ser gastas para aprimorar aquilo que fazem
melhor, deixando seus pontos fracos em segundo plano. E, assim,
tornam-se cada vez mais competentes, produtivos e felizes.
Mas como descobrir os pontos fortes (seus e dos seus colaboradores). A obra te ajuda!
LIÇÕES DE UM EMPRESÁRIO REBELDE, POR YVON CHOUINARD
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Ele, o ex proprietário da Patagônia (aquele mesmo, que doou toda a
sua fortuna, lembra?), é uma pessoa que tomou muitas decisões para
chegar onde chegou. No livro, ele conta sua história surpreendente.
Um homem inovador que usou as ferramentas do pai para fabricar
equipamentos que mudaram o seu esporte favorito para sempre, e que que
ousou injetar altas doses de boas ações e diversão no coração do seu
negócio.
Que Anne Hathaway é uma mulher polivalente, isso muita gente sabe: a
estrela hollywoodiana, além de atriz multipremiada, também coloca suas
garras de fora como cantora, empresária e embaixadora das Nações Unidas.
Contudo, agora ela também é sócia do Pact, um fundo de impacto global
liderado por mulheres.
Com o apoio de Hathaway, o Pact anunciou a criação de um fundo de US$
36 milhões, com foco em startups europeias com ideias de impacto, nas
áreas de economia inclusiva, bem-estar e climatechs. Segundo reportou o
TechCrunch, o ticket médio dos investimentos ficará na casa dos US$ 1,2
milhão a US$ 1,8 milhão.
Além de Anne Hathaway, outros sócios famosos também entraram no
negócio. O head de AI do Google, Jeff Dean, e um dos fundadores do
TechCrunch, Keith Teare, também estão na jogada. O fundo é liderado por
três executivas com experiência em fundos de VC no Vale do Silício e
mercado asiático: Tong Gu, Reem Mobassaleh Wyndham e Monik Pham.
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Sobre a participação de uma grande estrela de Hollywood em seu corpo
de investidores, Reem Mobassaleh Wyndham destacou os valores
compartilhados entre a atriz e o Pact.
“Uma de suas grandes causas é o cuidado infantil, e a falta dele,
como a fronteira final para a paridade de gênero. E isso é algo que
experimentamos em primeira mão como três executivas do sexo feminino que
tiveram nossos primeiros filhos enquanto levantavam este fundo. Tivemos
que descobrir como superar os ventos contrários estruturais para poder
fazer as duas coisas. Essa é uma das lições que esperamos compartilhar
com o ecossistema, e é aí que entra Anne”, afirmou Reem em entrevista ao
TC.
O primeiro investimento da Pact foi na Growth Kitchen, startup
londrina que lança marcas de alimentos sustentáveis com base em insights
de dados. Os investimentos anteriores do Pact incluem a Clause,
adquirida pela DocuSign; Onto, um serviço de assinatura de veículos
elétricos; Perlego, uma plataforma de aprendizagem online; e a fintech
africana Yoco.
Enquanto a luta por preservar vidas continua à toda,
empreendedores e gestores de diferentes áreas buscam formas de
reinventar seus negócios para mitigar o impacto econômico da pandemia.
São momentos como este, que nos forçam a parar e repensar os
negócios, são oportunidades para revermos o foco das nossas atividades.
Os negócios certamente devem estar atentos ao comportamento
das pessoas. São esses comportamentos que ditam novas tendências de
consumo e, por consequência, apontam caminhos para que as empresas
possam se adaptar. Algumas tendências que já vinham impactando os
negócios foram aceleradas, como a presença da tecnologia como forma de vender e
se relacionar com clientes, a busca do cliente por comodidade,
personalização e canais diferenciados para acessar os produtos e
serviços.
Com a queda na movimentação de consumidores e a ascensão do
comércio pela internet, a solução para retomar as vendas nos comércios
passa pelo digital.
Para ajudar as vendas nos comércios a migrar a operação mais
rapidamente para o digital, lançamos a Plataforma Comercial Valeon. Ela é
uma plataforma de vendas para centros comerciais que permite conectar
diretamente lojistas a consumidores por meio de um marketplace exclusivo
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completo para a nossa região do Vale do Aço.
Destacamos também, que o nosso site: https://valedoacoonline.com.br/ já foi visto até o momento por mais de 190.000 pessoas e o outro site Valeon notícias: https://valeonnoticias.com.br/
também tem sido visto por mais de 3.850.000 de pessoas, valores
significativos de audiência para uma iniciativa de apenas dois anos.
Todos esses sites contêm propagandas e divulgações preferenciais para a
sua empresa.
Temos a plena certeza que o site da Startup Valeon, por ser
inédito, traz vantagens econômicas para a sua empresa e pode contar com a
Startup Valeon que tem uma grande penetração no mercado consumidor da
região capaz de alavancar as suas vendas.
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