AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA CONTESTAR O TSE E O RESULTADO DAS ELEIÇÕES

 

Brasil e Mundo Eleições 2022 Senado

Como foi a audiência pública no Senado que contesta o TSE e o resultado eleitoral

Byvaleon

Dez 1, 2022

Críticas e reclamações

Por
Rodolfo Costa – Gazeta do Povo
Brasília

O senador Eduardo Girão (Podemos-CE) e o deputado Marcel Van Hattem (Novo-RS) na audiência pública do Senado| Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senad

A Comissão de Transparência, Fiscalização e Controle do Senado realizou uma audiência pública nesta quarta-feira (30) para discutir um suposto desequilíbrio nas inserções de rádio nas eleições deste ano. A pauta oficial, porém, se transformou em um debate acerca de suspeitas sobre as urnas eletrônicas, o sistema eleitoral e a atuação de ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e do Supremo Tribunal Federal (STF). Parlamentares e convidados para falar na audiência, que durou cerca de dez horas, acusaram os magistrados de abuso de autoridade.

Autor do pedido de instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que pretende investigar abusos cometidos por ministros do TSE e do STF, o deputado federal Marcel Van Hattem (Novo-RS) avaliou que não há “desculpa” para a Câmara não “começar os trabalhos imediatamente” e até sugeriu transformar a investigação em uma comissão mista (CPMI), com a participação de senadores.

O advogado e jurista Ives Gandra afirmou que a harmonia entre os poderes não tem sido respeitada e manifestou seu entendimento de que, apesar do respeito que tem pelos ministros do STF, “eles têm entrado na competência” dos poderes Executivo e Legislativo, e até do Ministério Público Federal (MPF), ao citar como exemplo o chamado inquérito das “fake news”. “O Supremo investiga e dá início a ações mesmo quando a Procuradoria-Geral da República pede que seja arquivado”, disse.

O presidente do Instituto Voto Legal (IVL), Carlos Rocha, participou da audiência e defendeu a auditoria produzida por sua empresa ao Partido Liberal (PL), que aponta possíveis irregularidades nas urnas eletrônicas. O relatório embasou o ação do Partido Liberal (PL) que pediu a invalidação dos votos de 279 mil urnas. A representação foi rejeitada por Moraes.

Quem também levantou suspeitas foi o fundador da empresa argentina Numen Publicidad, Fernando Cerimedo, que reforçou dados apresentados no início do mês segundo os quais modelos mais antigos das urnas eletrônicas tenderiam a registrar mais votos para o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) do que para o presidente Jair Bolsonaro (PL) na eleição deste ano. Responsável pelo canal argentino La Derecha Diário, ele mantém relação próxima com o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP).

O empresário Fábio Wajngarten, ex-secretário de Comunicação (Secom) do governo federal, foi o primeiro debatedor a falar e denunciou que a campanha de Bolsonaro não teve exibidas 1,253 milhão de inserções em emissoras de rádio durante as eleições. Pelos cálculos dele, que coordenou o núcleo de comunicação da campanha, isso corresponderia a R$ 38 milhões ao erário em mídia não entregue. Ele citou que as rádios compensam tributos pela veiculação de inserções no período eleitoral.

Na reta final do segundo turno, a campanha de Bolsonaro denunciou ter tido 154 mil inserções a menos que a campanha de Lula nas rádios e acionou o TSE para investigar um suposto boicote de emissoras de rádio na divulgação da propaganda eleitoral. A ação foi rejeitada pelo presidente da Corte, ministro Alexandre de Moraes, que ainda pediu à Procuradoria-Geral da República (PGR) para investigar “possível cometimento de crime eleitoral” pela campanha.

O que foi debatido sobre abuso de autoridade de ministros do TSE e STF
Além de reforçar o entendimento de que existe uma invasão das competências do Judiciário sobre os demais poderes, o jurista Ives Gandra Martins ainda que disse que o país vive um “neoconstitucionalismo”, o que denominou como uma “corrente consequencialista” do direito.

O jurista contesta os atos do Judiciário em “corrigir rumos” do Executivo e de legislar no “vácuo” do Legislativo e considera que, muitas vezes, o Congresso não legisla por respeito à vontade do povo. “Quando o Legislativo não legisla, legisla por uma razão, porque sente a vontade do povo. Não legislar, muitas vezes, é respeitar a vontade do povo”, comentou.

Quem também se manifestou sobre abuso de autoridade foi o desembargador aposentado do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) Sebastião Coelho, que sugeriu a prisão do ministro Alexandre de Moraes ao discursar num trio elétrico em manifestação em frente ao Quartel-General do Exército, em Brasília, pela atuação do magistrado no inquérito das fake news.

O desembargador alertou para o risco de uma convulsão social do país, disse que a ordem institucional está rompida e que Moraes pratica, “reiteradamente”, crimes, e que o magistrado é “antidemocrático”. Sobre a fala de que o magistrado deveria ser preso, Coelho não recuou e reforçou. “Uma filha minha me disse: ‘pai, alguém escreveu que vai dar três dias para você estar em público se retratando’. Eu estou aqui reafirmando em vez de me retratar”, disse.

Coelho acusou o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), de prevaricar, e disse que a melhor “providência” contra o abuso de autoridade cabe aos senadores. O desembargador sugeriu que os senadores peçam uma reunião com os ministros do STF e o encerramento dos inquéritos da fake news e o que apura supostas milícias digitais”. “Se o Supremo aceitar essa proposta, nós começaremos a ter o processo de pacificação do país. Agora, eles não podem ter o benefício de alegar se o Senado não for até lá”, afirmou.

O que foi dito sobre a contestação ao resultado das urnas
Sobre a contestação do PL ao resultado eleitoral embasada pela auditoria do Instituto Voto Legal, o engenheiro Carlos Rocha disse que o trabalho feito é exclusivamente técnico e que sua empresa segue especificamente as instruções fornecidas pelo TSE na resolução 23.673/21, que dispõe sobre os procedimentos de fiscalização e auditoria do sistema eletrônico de votação.

“O que temos feito como equipe técnica trabalhando para o Partido Liberal segue exatamente aquilo que foi regulamentado pelo Tribunal Superior Eleitoral”, destacou Rocha. O presidente do IVL disse que a resolução traz uma seção específica para a verificação extraordinária após o pleito, com dois artigos que possibilitam uma “verificação extraordinária” do processo eleitoral.

O artigo 51 da resolução diz que “entidades fiscalizadoras poderão solicitar verificação extraordinária após o pleito, desde que sejam relatados fatos e apresentados indícios e circunstâncias” que justifiquem a contestação. Dessa maneira, Rocha disse ter identificado três registros que “conflitam” com as especificações técnicas e com a legislação.

O primeiro ponto apontado por ele é uma “série errada” em todas as séries do logs (registros de eventos) das urnas eletrônicas. Segundo Rocha, é o primeiro indício de mau funcionamento. Outro ponto é o de travamento de urnas desligadas “pela chave” do fiscal de sala, o que sugerem, de acordo com ele, “possível falha no programa da urna”. Outro alerta feito por ele é a informação do nome de eleitores nos casos de trava, o que, segundo ele, fere o sigilo do voto e “é um problema e indício de mal funcionamento” das urnas.

O que mais foi dito sobre desequilíbrio nas inserções em rádios
Coordenador de imprensa da campanha de Bolsonaro, Fabio Wajngarten também defendeu a metodologia usada pelas auditorias realizadas para a contestação do suposto boicote de emissoras de rádio na divulgação da propaganda eleitoral. Ele disse que todas as auditorias de mídia que anunciantes privados contratam se baseiam no streaming, e que 95% das rádios transmitem o mesmo sinal, seja pelo streaming ou pelo ar.

“Não é verdade que a metodologia adotada pela campanha do presidente é uma metodologia que não condiz com o que realmente aconteceu”, sustentou. Wajngarten disse que é dever das campanhas eleitorais auditar as veiculações, como disse o ministro Alexandre de Moraes, e não do TSE.

Porém, ele destacou ser dever do TSE promover um “check-list” sobre as rádios que deixaram de divulgar as inserções. Ele explicou que, a exceção dos fins de semana, as campanhas eram obrigadas a encaminhar a Corte dois arquivos diários, um às 14h, o “mapa de mídia”, e o “plano de mídia”, às 16h. Segundo Wajngarten, a campanha de Bolsonaro cumpriu a determinação.

“Questionei severamente as áreas de operação de mídia para saber se houve alguma falha do nosso lado de operações de envio de material, mas não ocorreu”, declarou. “É atribuição do veículo de comunicação ir ao pool e baixar tanto o plano de mídia quanto os materiais que seriam vinculados. Esta é a atribuição das rádios e emissoras de TV”, complementou.

Porém, Wajngarten disse que não é possível saber quantas rádios baixaram ou não os materiais e acredita que isso poderia ser possível se o TSE promovesse uma checagem em tempo real. “É dever do TSE, com toda a tecnologia e estrutura que diz possuir, com tanta segurança que diz desenvolver, ele deveria, simplesmente, ao lado de cada veículo, colocar verde ou vermelho se as rádios baixaram ou não o material obrigatório”, disse.

O que diz o requerimento que possibilitou a audiência pública
O autor do requerimento, senador Eduardo Girão (Podemos-CE), defendeu a audiência com o objetivo de “discutir a fiscalização das inserções de propagandas politicas eleitorais”. Em sua justificativa, ele até alerta para “indícios de falta de isonomia” e o que entende ser uma “enorme desproporção” em inserções de propaganda de rádio durante a campanha eleitoral do segundo turno.

A justificativa apresentou observações sobre a “a questão da segurança das nossas urnas eletrônicas” e o que considera um “desconforto na relação entre o Poder Executivo e o Judiciário, em especial o Tribunal Superior Eleitoral”, mas o requerimento não expressou objetivamente a proposta de discutir o abuso de autoridade e as contestações ao resultado eleitoral exposto pelos debatedores.

O amplo debate foi, porém, sinalizado pelos convites expostos. O jurista Ives Gandra, o deputado Marcel van Hattem, o engenheiro Carlos Rocha, do Instituto Voto Legal, e o empresário argentino Fernando Cerimedo, da Numen Publicidad, Fernando Cerimedo, do canal La Derecha Diário.

O senador Girão iniciou a audiência com críticas ao TSE, que, para ele, “se comportou como um partido político”. “As irregularidades tiveram início em 2021, com intervenção política do ministro [Luís Roberto] Barroso, na época presidente do TSE, ao vir pessoalmente ao Congresso Nacional, aqui ao lado, na Câmara, articular junto aos partidos políticos a derrubada de uma iniciativa importantíssima, que seria o voto auditável”, comentou.

Para Girão, a “confusão” do atual cenário político poderia ser evitada caso a PEC do voto impresso auditável tivesse sido aprovada e “o processo tivesse seguido o fluxo normal”. “Só fez aumentar o que aconteceu quanto à confiabilidade das urnas”, comentou.

O líder do governo no Senado, Carlos Portinho (PL-RJ), participou da comissão e questionou Fábio Wajngarten sobre as inserções e se o ministro das Comunicações, Fábio Faria, teria sido ameaçado por ministros do TSE a recuar, quando disse ter se arrependido da denúncia. Sobre a pergunta, o ex-Secom do governo disse que o ministro “possa não ter compreendido tecnicamente a gravidade do fato”.

O senador Luiz Carlos Heinze (PP-RS) também marcou presença e propôs que senadores e deputados peçam investigação na Polícia Federal (PF) sobre as suspeitas acerca das inserções. Além dele, outros senadores fizeram uso da palavra, como Guaracy Silveira (PP-TO), Marcos do Val (Podemos-ES), Zequinha Marinho (PL-PA), Esperidião Amin (PP-SC) e Marcos Rogério (PL-RO). O senador eleito Magno Malta (PL-ES) também fez uso da palavra.

Além dos senadores, deputados federais também participaram da audiência. Entre eles, Otoni de Paula (MDB-RJ), Luiz Lima (PL-RJ), Carla Zambelli (PL-SP), Daniel Silveira (PTB-RJ), José Medeiros (PL-MT), Marcelo Álvaro Antônio (PL-MG), Osmar Terra (MDB-RS), Filipe Barros (PL-PR), Bia Kicis (PL-DF). O deputado federal eleito Gustavo Gayer (PL-GO) também se manifestou.

O que o TSE já disse sobre as acusações feitas na audiência

Sobre as inserções de rádio, o ministro Alexandre de Moraes rejeitou o pedido de investigação do PL sob a alegação de que os fatos narrados ao TSE foram “extremamente genéricos e sem qualquer comprovação”. O presidente do TSE também solicitou que fosse investigado eventual “crime eleitoral com a finalidade de tumultuar o segundo turno” das eleições por parte da campanha à reeleição de Bolsonaro.

Em comunicado à imprensa na ocasião, o TSE se eximiu de eventuais responsabilidades sobre o caso, afirmando que “compete às emissoras de rádio e de televisão cumprirem o que determina a legislação eleitoral” e que “não é função do tribunal distribuir o material a ser veiculado no horário gratuito”.

A Corte Eleitoral afirmou ainda que a “fiscalização é responsabilidade dos partidos e das coligações” e que, “em caso de a propaganda não ser transmitida pelas emissoras, a Justiça Eleitoral, a requerimento dos partidos políticos, das coligações, das federações, das candidatas, dos candidatos ou do Ministério Público, poderá determinar a intimação pessoal da pessoa representante da emissora para que obedeçam, imediatamente, às disposições legais vigentes e transmitam a propaganda eleitoral gratuita”.

Sobre o pedido do PL de anulação de votos de 279 mil urnas, Moraes afirmou que o pedido teve o intuito de tumultuar o processo eleitoral já finalizado. “A total má-fé da requerente em seu esdrúxulo e ilícito pedido, ostensivamente atentatório ao Estado Democrático de Direito e realizado de maneira inconsequente com a finalidade de incentivar movimentos criminosos e anti-democráticos que, inclusive, com graves ameaças e violência vem obstruindo diversas rodovias e vias públicas em todo o Brasil, ficou comprovada, tanto pela negativa em aditar-se a petição inicial [a anulação dos votos também do primeiro turno], quanto pela total ausência de quaisquer indícios de irregularidades e a existência de uma narrativa totalmente fraudulenta dos fatos”, escreveu o presidente do TSE em despacho.

Sobre o relatório informado pelo jornalista argentino, o TSE informou que “não é verdade que os modelos anteriores das urnas eletrônicas não passaram por procedimentos de auditoria e fiscalização”. “Os equipamentos antigos já estão em uso desde 2010 (para as urnas modelo 2009 e 2010) e todos foram utilizadas nas Eleições 2018. Nesse período, esses modelos de urna já foram submetidos a diversas análises e auditorias, tais como a Auditoria Especial do PSDB em 2015 e cinco edições do Teste Público de Segurança (2012, 2016, 2017, 2019 e 2021)”, informou o tribunal.

O TSE ainda diz que os resultados desses testes estão disponíveis no endereço www.justicaeleitoral.jus.br/tps/#resultados e que, no teste realizado no ano passado, máquinas do modelo mais recente, de 2020, ainda não estavam prontas. Por isso, elas foram testadas neste ano por técnicos da USP, da Unicamp e da UFPE, com resultados positivos.

“Nas três avaliações, não foi encontrada nenhuma fragilidade ou mesmo indício de vulnerabilidade. O software em uso nos equipamentos antigos é o mesmo empregado nos equipamentos mais novos (UE2020), cujo sistema foi amplamente aberto para auditoria dentro e fora do TSE desde 2021”, diz ainda o TSE.

A nota acrescenta que “todas as urnas são auditadas e ela é um hardware, ou seja, é um aparelho”. “O que importa é o que roda dentro dela, ou seja, o programa, que ficou aberto por um ano para todas as entidades fiscalizadoras. O software da urna é único em todos os modelos, tendo sido divulgado, lacrado e assinado”, afirma o tribunal.

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NINGUÉM DO GOVERNO VAI PASSAR A FAIXA PRESIDENCIAL PARA LULA

 

Brasil e Mundo Posse de Lula

Quem vai entregar a faixa presidencial a Lula na posse caso recusa de Bolsonaro se confirme

Byvaleon

Dez 1, 2022

Presidente eleito

Por
Rodolfo Costa
Brasília

Brasília- DF- Brasil- 01/01/2015- Foto da faixa presidencial. Foto: Ricardo Stuckert / Instituto Lula

Faixa presidencial com o brasão da república: decreto 70.274/72 estabelece os ritos da cerimônia de posse| Foto: Ricardo Stuckert/Instituto Lula

O presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) não receberá a faixa presidencial das mãos do presidente Jair Bolsonaro (PL) ou mesmo do vice-presidente Hamilton Mourão (Republicanos), senador eleito pelo Rio Grande do Sul. A provável recusa de ambos repete o gesto do ex-presidente João Figueiredo, o último ditador do regime militar, que não transmitiu a indumentária para o então presidente José Sarney, em março de 1985.

Bolsonaro já disse em outras ocasiões, inclusive durante a campanha eleitoral, que faria a transferência da faixa apenas em caso de “eleições limpas”. O Partido Liberal, com o aval do chefe do Executivo, contestou o resultado das urnas, mas o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, rejeitou a representação.

Segundo afirmam interlocutores do governo, Bolsonaro nem sequer estará no Brasil em 1º de janeiro, data da posse do novo presidente. Nos bastidores, é dito que ele embarca para a Itália em 30 de dezembro. Caso isso se confirme, por lei, a Presidência da República estará sob o comando de Mourão, que não tem previsão de viajar para o exterior.

O vice, porém, já sinalizou que não fará a entrega da faixa presidencial, ao manifestar em mais de uma oportunidade que essa é uma responsabilidade de Bolsonaro. “Na minha visão, o presidente deveria passar a faixa porque é uma questão de presidente para presidente. Independente do processo, independente de gostar ou não da pessoa. É uma questão institucional”, disse após participar de evento na Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), em Lisboa, em 23 de novembro.

Anteriormente, ele também afastou a possibilidade de assumir o gesto. “Não adianta dizer que eu vou passar. Eu não sou o presidente. Eu não posso botar aquela faixa, tirar e entregar. Então, se é para dobrar, bonitinho, e entregar para o Lula, qualquer um pode ir ali e entregar”, disse Mourão em entrevista ao jornal Valor Econômico, em 16 de novembro.

Sem Bolsonaro e Mourão, quem pode entregar a faixa a Lula
A rejeição de Bolsonaro e Mourão a entregar a faixa tem motivado o gabinete de transição de Lula a planejar alternativas. Uma ideia analisada é fazer com que a transmissão da indumentária seja feita por um conjunto de pessoas que representem a diversidade do povo brasileiro, não uma única pessoa, informa o jornal O Globo.

Segundo a reportagem, a transmissão poderia ser feita por um grupo composto por um índio, um negro, uma mulher, um trabalhador urbano e outro rural, além de um estudante. A coordenação da posse está sob a responsabilidade e articulação da futura primeira-dama, Rosângela da Silva, a “Janja”.

Entre os representantes sondados para a entrega da faixa está a enfermeira Mônica Calazans, a primeira pessoa a receber a vacina contra a Covid-19. Outros nomes discutidos são o de Arielle Franco, irmã da vereadora assassinada Marielle Franco, e a antropóloga Beatriz de Almeida Matos, mulher do indigenista assassinado Bruno Pereira.

A Gazeta do Povo procurou o gabinete de transição de Lula por um posicionamento sobre a transmissão da faixa presidencial, mas não obteve resposta até a publicação desta reportagem.

Obrigação? Punição? O que diz o decreto que regula a entrega da faixa
Não há obrigatoriedade do presidente da República entregar a faixa com o brasão da República ao presidente eleito, nem punição, esclarece a professora de direito eleitoral e consultora jurídica Amanda Cunha, integrante da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (Abradep).

“[A recusa na transmissão da faixa] gera só um constrangimento público. É uma questão mais de aparência, de boa fé, de espírito democrático e republicano, mas, realmente, o compromisso formal para efetivar a posse é o compromisso feito diante do Congresso Nacional e da Constituição com a assinatura do termo de posse, não é obrigado ao presidente eleito estar também”, diz Amanda.

A entrega da faixa está prevista no Decreto 70.274/72, que apenas estabelece os ritos da cerimônia de posse. “A entrega da faixa pode ser determinada por um chefe de cerimônia ou alguém a ser designado”, esclarece Amanda. “Mas não há obrigatoriedade por lei de estarem presentes, é mais um ato de respeito e de transferência pacífica de poder”, reforça.

Uma vez diplomados pelo TSE, o presidente eleito e o vice Geraldo Alckmin (PSB) ficam aptos a tomar posse. A diplomação ainda não foi marcada e deve ocorrer até 19 de dezembro. Uma vez concluída, Lula estará apto a tomar posse no Congresso, onde fará a leitura do termo e será empossado pelo presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG).

“A partir da diplomação, a Justiça Eleitoral constitui o direito subjetivo líquido e certo ao exercício do mandato para a chapa Lula e Alckmin. Feito isso, a cerimônia de posse é a mera formalidade”, diz o advogado Guilherme Gonçalves, sócio da GSG Advocacia e membro fundador Abradep.

Já na condição de presidente, Lula fará o primeiro discurso à nação diante dos parlamentares. Na sequência, ele deixa o Congresso e segue ao Palácio do Planalto, onde subirá a rampa de entrada e será recepcionado pelo comitê cerimonial articulado por seu gabinete de transição. Na sequência, é feita a entrega da faixa presidencial.

Após a transmissão da faixa, Lula pronuncia um segundo discurso à população no parlatório do Planalto. É lá que a nova equipe do governo – seus ministros de Estado – é empossada. O evento da posse termina com uma recepção no Palácio Itamaraty, onde são recepcionados os chefes de Estado e as altas autoridades da República.

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PARTIDO LIBERAL ENTRA COM RECURSO CONTRA MULTA APLICADA PELO TSE

 

Brasil e Mundo PL Recurso TSE

PL diz a Moraes que não quis tumultuar eleição e pede desbloqueio de contas

Byvaleon

Dez 1, 2022

Recurso contra multa

Por
Renan Ramalho – Gazeta do Povo
Brasília

O presidente nacional do Partido Liberal (PL), Valdemar Costa Neto, fala com a imprensa no Centro de Eventos e Convenções Brasil 21, em Brasília.

Valdemar da Costa Neto e parlamentares do PL em entrevista sobre o pedido de invalidação dos votos| Foto: Marcello Casal JrAgência Brasil

O Partido Liberal (PL) recorreu nesta quarta-feira (30) da decisão do ministro Alexandre de Moraes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que multou a legenda em R$ 22,9 milhões, em razão da representação em que pediu a invalidação dos votos registrados em 59% das urnas eletrônicas usadas no segundo turno da eleição presidencial.

No pedido de reconsideração, a legenda diz que “jamais teve a intenção de causar qualquer tumulto ao processo eleitoral brasileiro, muito menos fomentar qualquer tipo de movimento ideológico” e que a condenação por litigância de má-fé não se justifica.

“O pedido de Verificação Extraordinária foi apresentado em decorrência da condição do partido de entidade fiscalizadora – e contribuidora – das eleições, e embasado exclusivamente em dados técnicos constantes de laudo auditoria realizado por profissionais qualificados de entidade especializada”, diz o recurso, dirigido ao próprio ministro.

A representação pedia ao TSE uma verificação extraordinária, procedimento previsto em resolução interna da Corte que permite aos partidos fiscalizarem todo o processo eleitoral. Com base em relatório técnico do Instituto Voto Legal (IVL), presidido por um dos criadores da urna eletrônica, o PL apontou mau funcionamento de 279 mil urnas, que geraram logs (arquivos digitais que registram todas as atividades de cada máquina) com códigos de identificação inválidos e idênticos. Segundo o IVL, a falha compromete a integridade dos demais dados gerados pela urna, como o boletim com os votos recebidos por cada candidato.

No mesmo dia em que a ação foi protocolada, Moraes intimou o PL a incluir na ação pedido de invalidação dos votos registrados nas mesmas urnas no primeiro turno, o que representaria uma contestação da eleição para governadores, senadores e deputados. O partido se recusou.

Moraes então rejeitou a ação e condenou o PL por litigância de má-fé, impondo a multa de R$ 22,9 milhões, que também deveria ser paga pelo PP e Republicanos, que compõem a coligação que sustentou a candidatura do presidente Jair Bolsonaro à reeleição. Esses partidos alegaram que não corroboraram a representação e o ministro os eximiu do pagamento.

No recurso contra a decisão, o PL diz que não ficou configurado qualquer dos motivos listados no Código de Processo Civil que permitem a condenação por litigância de má-fé – são eles: pedir ou defender algo contra texto expresso de lei ou fato incontroverso; alterar a verdade dos fatos; usar do processo para conseguir objetivo ilegal; resistir de forma injustificada ao andamento do processo, proceder de modo temerário em qualquer ato do processo; provocar incidente manifestamente infundado; ou recorrer com intuito manifestamente protelatório.

Em outra parte do recurso, o PL também contestou a abrangência da ordem de bloqueio. A decisão de Moraes afirmou expressamente que seriam retidos recursos apenas das contas que recebessem o fundo partidário, a fim de pagar a multa. O PL, no entanto, alegou que também foram bloqueadas contas com recursos próprios do partido, oriundos de doações, e outra destinada à promoção da participação feminina na política.

Com essas contas bloqueadas, o partido afirmou que não poderia mais funcionar. “Ao não se limitar à conta destinada ao recebimento do fundo partidário, além de não encontrar qualquer respaldo na decisão proferida no bojo do presente feito, tem a capacidade de gerar graves e irreparáveis prejuízos à agremiação, porquanto, ao fim e ao cabo, impede o seu próprio funcionamento. Ora, sem acesso a recursos financeiros, inclusive aqueles classificados pela legislação de regência como recursos próprios – não advêm do erário, portanto –, é certo que a agremiação não conseguirá fazer frente às despesas básicas”, afirmou.

O partido pediu que o bloqueio se restrinja à conta que recebe o fundo partidário e que retenha apenas 10% dos repasses mensais liberados pelo próprio TSE, que distribui o recurso.

“A democracia não pode prescindir de uma atividade político-partidária intensa e livre, sendo imperioso que os Partidos Políticos possam atuar livremente na republicana missão de representar as diferentes ideologias e convicções políticas que existem em nossa sociedade, possibilitando, ao fim, o próprio exercício da cidadania”, diz o recurso.

O PL elegeu neste ano a maior bancada do Congresso, e terá na próxima legislatura, 99 deputados federais e 14 senadores. Neste ano, o PL já recebeu R$ 46,8 milhões do Fundo Partidário.

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CRISE INSTITUCIONAL SURREAL

 

Brasil e Mundo Desfechos Loucos

Desfechos fantásticos para uma crise política surreal

Byvaleon

Dez 1, 2022

Imagine que louco!

Por
Paulo Polzonoff Jr. – Gazeta do Povo

Militares fazem montagem de equipamentos e equipes para ensaio da posse presidencial

Imagine que louco se eu colocasse essa imagem aqui só para você, leitor, ficar se perguntando: “O que será que ele quer dizer com essa foto?”.| Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

Imagine que louco se! Desde que se instalou no Brasil essa crise política que vou chamar de surreal, embora ela esteja mais para dadaísta mesmo, não paro de repetir isso e de imaginar desfechos que são loucos num dia, só para se revelarem perfeitamente plausíveis no dia seguinte. O que é duplamente lamentável. Primeiro porque parece que todos os parâmetros de racionalidade foram pras cucuias e o que prevalece hoje é o voluntarismo de crianças de cinco anos fantasiadas de autoridades. E depois porque… Esqueci. Se me lembrar até o fim do texto eu digo.

Segue, agora, uma lista de possibilidades que hoje vou chamar de delírios, mas amanhã já não tenho tanta certeza assim. Vale avisar, porém, que não sou oráculo nem vidente, e que se alguns dos cenários descritos se concretizar terá sido mera coincidência – ou azar ou castigo.

Lula enquadra STF
Imagine que louco se o ex-presidiário eleito Lula, em seu primeiríssimo ato de governo, percebe que vai ter que disputar os holofotes e o poder com o ministro Alexandre de Moraes e decide fazer o que o presidente Jair Bolsonaro não fez até agora. Agora imagine, de um lado, a esquerda tendo de justificar a ação de Lula. E, do outro, a direita boquiaberta vendo o adversário restabelecer a já mítica “harmonia entre os poderes”.

(Novamente, e pela última vez, não estou dizendo que isso vá acontecer nem que haja qualquer possibilidade de isso acontecer. Só imagine que louco se).

Tapa de luva de pelica
Imagine que louco se, pé ante pé, na surdina que certamente se seguirá à performance estridente de Pabllo Vittar cantando o Hino Nacional durante a posse do ex-presidiário, o presidente Jair Bolsonaro aparece todo paramentado, tira lentamente a faixa presidencial e a transmite (?) ultrademocraticamente a Lula. Daí ele cumprimenta o novo chefe do Executivo, checa os bolsos para ver se a carteira ainda está ali – e vai embora. Sem dizer uma só palavra. Sem dar um único pio. Talquei?

Novas eleições

Imagine que louco se o presidente Jair Bolsonaro, atendendo aos pedidos dos manifestantes diante dos quartéis, invoca uma legislação obscura qualquer e declara ilegítima a eleição presidencial de 2022. Mas calma que ainda tem mais. Imagine que louco se, depois de fazer isso, Bolsonaro anuncia a realização de novas eleições (contra Lula!), mas desta vez com voto auditável. Mas calma que ainda tem mais. Imagine que louco se nessa nova eleição… Bolsonaro perde para Lula por uma diferença mínima.

Sósia
Imagine que louco se Lula está lá todo pimpão na festa da posse quando, de repente, não menos nem mais do que de repente, sofre uma síncope ao ouvir um dueto de Chico César e Gaby Amarantos cantando “Coração de Estudante”. Mas ninguém percebe. Eis então que Lula, já com a caneta executiva na mão, nomeia Bolsonaro (sim, Bolsonaro!) ministro-chefe da Casa Civil e imediatamente vira alvo de um pedido de impeachment do PT, que alega que o ex-presidiário foi substituído por um sósia bolsonarista.

Esqueci mesmo

Imagine que louco se eu termino a crônica sem me lembrar do outro motivo por que considero lamentável imaginar esses desfechos que são loucos num dia, mas que se revelam perfeitamente plausíveis no dia seguinte.

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AUDIÊNCIA PÚBLICA NO SENADO PARA DISCUTIR SOBRE STF E TSE

 

Audiência Pública no Senado Brasil e Mundo

Audiência pública foi chance de brasileiro ser ouvido pelo Senado

Byvaleon

Dez 1, 2022

STF e TSE

Por
Alexandre Garcia

O senador Eduardo Girão (Podemos-CE) e o deputado Marcel Van Hattem (Novo-RS) na audiência pública do Senado.| Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senad

Você sabia que o nosso vizinho argentino, nesses últimos 100 anos, era um dos maiores consumidores de carne do mundo? As últimas estatísticas mostravam 90 quilos per capita por ano. A Argentina era o terceiro maior consumidor do mundo, depois de Estados Unidos e Austrália. Pois a esquerda derrubou o consumo pela metade, acho que já não tem mais picanha por lá. Eram 90 quilos, e o último número que saiu é de 47,8 quilos por habitante.

Já aqui, o que estamos vendo pelo IBGE é o menor desemprego dos últimos sete anos: 8,3%. Em país desenvolvido, quando o desemprego chega a 6% – e nós estamos pertinho disso –, eles consideram pleno emprego. A população ativa, segundo o IBGE, está em 100 milhões de brasileiros. E, mais importante, a renda desses brasileiros subiu 4,7% nos últimos 12 meses. Essa é uma herança bendita que está indo para o futuro governo.

Os jantares em Brasília e aqueles que só se importam com o poder
O futuro presidente esteve, na noite de terça-feira, jantando com Gilmar Mendes na casa de Bruno Dantas, presidente em exercício do TCU, aquele que disse há pouco que vai encher os presídios prendendo manifestantes. Ele não se deu conta de que está no Tribunal de Contas da União. Foi na casa dele que Lula jantou. O presidente Bolsonaro, na mesma noite, estava jantando no restaurante Francisco, na Associação dos Funcionários do Banco Central, na Beira do Lago, com seu partido, o PL, e com o presidente da Câmara, Arthur Lira, que na quarta-feira ainda foi ter um encontro com Lula. Lira quer se reeleger na Câmara e está fazendo de tudo, não? Como eu disse, não tem esquerda nem direita, isso é uma espécie de oligarquia que quer ficar no poder. É um mal brasileiro que não é de agora, é de sempre.

José Múcio Monteiro é nome adequado para a Defesa
Na segunda-feira, o presidente eleito teria convidado ou convidou o pernambucano José Múcio Monteiro, ex-deputado e ex-presidente do TCU, para ser ministro da Defesa. Eu o conheço há uns 40 anos, desde jovem. Ele era do PFL, ligado a Marco Maciel. Sei que Bolsonaro gosta dele; pelo jeito, Lula também gosta; e aparentemente os militares também gostam dele. Então, está aí o nome. Ainda bem que Lula não convidou Jaques Wagner para voltar ao Ministério da Defesa, nem Celso Amorim; se fizesse isso, não ia bater bem.

Senadores se mexem contra abusos do STF e do TSE, mas Pacheco continua surdo
Nesta quarta-feira houve um evento no Senado em que a casa finalmente se aproximou do povo, ou ao menos de metade ou mais da metade do povo brasileiro, com uma audiência pública na Comissão de Fiscalização e Controle, por iniciativa do senador Eduardo Girão. Houve depoimento de muita gente, entre os quais o deputado Marcel van Hattem, que recolheu assinaturas para a CPI do Abuso de Autoridade e já disse que estamos num estado de exceção. Se a Câmara não tratar disso, para que os deputados servem? Van Hattem disse que falharam como parlamentares, que a ruptura já aconteceu. Onde já se viu um parlamentar ter medo de se manifestar?, questionou. É que prenderam um deles, à revelia da Constituição. A Carta Magna diz que os parlamentares são invioláveis por quaisquer palavras, mas prenderam Daniel Silveira e a Câmara não fez nada.

Fizeram semelhantes diagnósticos o jurista Sebastião Coelho, o desembargador Ivan Sartori e o jurista Ives Gandra Martins, dizendo que já vivemos em um estado de exceção. E acrescentaram, segundo eles, o presidente da República, que jurou fazer respeitar a Constituição, teria de invocar o artigo 142 para voltar à ordem constitucional.

Houve muitos depoimentos de pessoas que foram censuradas, que deixaram de receber pelo seu trabalho, que não têm nada a ver com o Supremo, que teriam de ser investigados na primeira instância, que são vítimas de inquéritos totalmente fora do devido processo legal; foi uma discussão muito forte. O presidente do Senado é advogado, mas pelo jeito é surdo; parece que não está sentindo tudo isso, e continua sentado em cima de requerimentos de senadores que pedem para investigar essa história de estado de exceção e desrespeito ao devido processo legal.

Leia mais em: https://www.gazetadopovo.com.br/vozes/alexandre-garcia/audiencia-senado-abusos-stf-tse/
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LULA NÃO QUER DELEGAR A POLÍTICA ECONÔMICA

Política Econômica de Lula

Lula assume a coordenação econômica

Byvaleon

Dez 1, 2022

Reunião com o presidente eleito reforça percepção de que Fernando Haddad vai para a Fazenda

Por Adriana Fernandes – Jornal Estadão

A longa reunião da terça-feira de Lula com a equipe da economia consolidou a orientação do presidente eleito de que o espaço para gastar em 2023 na PEC, em negociação no Congresso, não pode ser inferior ao patamar de 19% do PIB.

Esse é o nível de despesas que o governo Bolsonaro deixará ao fim do seu governo. Lula deixou claro na reunião que não pode fazer menos.

Luiz Inácio Lula da Silva, presidente eleito, não quer menos que 19% do PIB para gastar Foto: Rodrigo Antunes/Reuters

Falou também da necessidade de diálogo, sinalização de que não seguirá o caminho do confronto com o Congresso.

O valor de despesas em 19% do PIB é chave nas negociações da PEC, como revelou a coluna “A matemática da PEC”, da semana passada.

Como o Orçamento de 2023, que chegou ao Congresso em agosto, prevê um total de despesas de 17,58% do PIB, a diferença (algo próximo de R$ 150 bilhões) é a senha para o tamanho da licença para gastar na PEC a ser negociada com senadores e deputados.

Um patamar próximo de R$ 150 bilhões é maior do que os R$ 136 bilhões, exposto pelo ex-ministro da Fazenda Nelson Barbosa. O valor dependerá do resultado do PIB que será divulgado hoje.

O número ditará muito os rumos da narrativa que os negociadores políticos, principalmente Wellington Dias, tentam construir desde a semana passada nas costuras políticas para aprovação da PEC.

A reunião consolidou também a percepção de que Fernando Haddad será anunciado como ministro da Fazenda do governo Lula 3. E mais do que isso: que Lula tomou a frente da coordenação econômica.

Lula mais ouviu do que falou. Um por um dos participantes teve espaço para falar sobre a PEC, negociações e importância da regra fiscal que substituirá o teto de gastos. Daí a longa reunião, que começou pela manhã, passou pelo almoço e terminou à tarde.

Alckmin, Gleisi, Haddad, Mercadante e o quarteto de economistas da transição, que agora virou sexteto. Além de André Lara Resende, Guilherme Mello, Nelson Barbosa e Persio Arida, passaram a integrar o grupo Haddad e Gabriel Galípolo.

Não se discutiram detalhes de regras fiscais para o futuro, mas, sim, a necessidade de olhar para frente, depois da PEC, mostrar um caminho de sustentabilidade fiscal com um novo arcabouço e de fazer a mudança tributária – tema prioritário para Haddad.

Nesse ponto, houve consenso. Mas no grupo de participantes ficou clara a divisão entre aqueles que preferem o caminho do confronto nas negociações e o do diálogo. A fala de Lula e os arranjos políticos tocados por ele nesta semana desencorajam o primeiro grupo.

 

LULA QUER CONTROLAR A ECONOMIA

Política Econômica de Lula

Lula está chamando para si o controle da política econômica

Byvaleon

Dez 1, 2022

A difícil acomodação

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Por William Waack – Jornal Estadão

No condomínio que Lula prometeu construir para governar, Arthur Lira já assegurou o melhor apartamento do prédio, o da cobertura. Sem saída, o PT o apoia para a reeleição. Espera em troca um presidente da Câmara governista. Ele trará consigo para a base, além do PP, uma metade não bolsonarista do PL (cerca de 40 deputados). Somados aos parlamentares que o PT já controla (cerca de 11% da Câmara), e mais PSD, MDB e União Brasil, o número desse apoio deve atingir confortáveis 300.

Mas a questão principal não é a do apoio escrito no papel. É qual a capacidade do presidente eleito de ditar a agenda política e econômica. Ela está ainda indefinida. A PEC com licença para gastar com o Bolsa Família não é um plano de governo.

Da mesma forma, via Alckmin, mas também por interlocução direta, Lula foi alertado para o fato de que mais importante que o nome do ministro da Fazenda é esclarecer os rumos que pretende adotar. Foto: Wilton Junior/Estadão

Será aprovada por pura conveniência de várias forças políticas. Mas desidratada e severamente contida nas pretensões iniciais por ação do próprio PP de Lira. Dentro do esperado: não há registro de caciques do Centrão jamais terem assinado um cheque em branco.

Os limites à agenda foram sinalizados a Geraldo Alckmin, o chefe da assembleia de transição, pelo presidente do Banco Central, que o alertou em público, ao vivo e em cores, sobre o “momento Truss”. É quando as forças de mercado impõe a um governo o alcance de uma política fiscal. Ao contrário do que se pensa ao redor de Lula, o “momento Truss” não vem de uma articulação malvada de especuladores. É consequência de expectativas frustradas de milhares de agentes econômicos.

Da mesma forma, via Alckmin, mas também por interlocução direta, Lula foi alertado para o fato de que mais importante que o nome do ministro da Fazenda é esclarecer os rumos que pretende adotar. Neste momento, a escolha de Lula está definida: é Fernando Haddad.

A insistência em Haddad demonstra mais do que o empenho em nomear alguém de absoluta lealdade pessoal. Reitera que o “dono” da política econômica será exclusivamente ele, Lula. O que permanece indefinido é a quem Lula pretende ouvir para tomar decisões.

O setor da assembleia de transição dedicado à economia contém cabeças pensantes adeptas de doutrinas antagônicas que excluem uma “síntese” entre elas, pois partem de princípios divergentes – começando pelo próprio diagnóstico do que sejam as causas da estagnação brasileira. Portanto, de seus possíveis corretivos.

Lula se oferece como garantia pessoal de responsabilidade fiscal. E como garantia pessoal de comprometimento com a causa social. Como Lira acabou de demonstrar, tendo de dividir o poder. E com uma feroz oposição do lado de fora do Parlamento. A julgar pelo que o presidente eleito fez nos mandatos anteriores, ele vai tentar acomodar tudo isso. Na base do dia a dia.

 

AUTOPROMOÇÃO NÃO É DESELEGÂNCIA

 

Empreendedorismo

As pessoas que não se autopromovem ficam para trás na carreira

Byvaleon

Dez 1, 2022

Sabrina Bezerra

Melina López, gerente de marketing para produto e inclusão do Google Cloud, apresenta o workshop da big tech #IamRemarkable, que traz a importância da autopromoção no trabalho e como desenvolver essa habilidade. Confira!

“As pessoas que não se autopromovem ficam para trás na carreira”

Melina López, gerente de marketing para produto e inclusão do Google Cloud para América Latina (Foto: Nathalia Castro/divulgação Google Cloud)

Quando você pensa em se autopromover, desiste porque acha que pode parecer arrogante?

“Não é verdade. Isso porque, se tem dados, não é se gabar. Se você conquistou, se tem resultados, é uma conquista sua”, diz Melina López, gerente de marketing para produto e inclusão do Google Cloud, durante o evento “I am Remarkable”.

É uma iniciativa da big tech que capacita mulheres e outros grupos sub-representados a celebrar suas conquistas no local de trabalho e além. Essa edição foi realizada em Salvador em parceria com a Vale do Dendê.

Segundo a executiva, as conquistas não se divulgam sozinha. Você precisa fazer isso. “Desafie-se. Eu sei que entre a gente (grupos sub-representados) é mais difícil, mas precisamos pensar com esse viés social de autopromoção para que isso mude.”

“Isso porque, as pessoas que sabem se autopromover vão tirar uma certa vantagem entre a gente. As mulheres socialmente são mais punidas pela autopromoção”, completa Melina.

A AUTOCOBRANÇA TAMBÉM ACONTECE EM PROCESSOS SELETIVOS

A fala da executiva vai ao encontro de um dado: as mulheres, segundo uma pesquisa feita pelo LinkedIn, só se candidatam a uma vaga de trabalho quando preenchem 100% dos requisitos. Para os homens, o percentual é de 60%.

“Socialmente as mulheres são mais punidas pela autopromoção. A gente se pune entre a gente”, afirma Melina.

Melina López, gerente de marketing para produto e inclusão do Google Cloud para América Latina e Lisiane Lemos, especialista em recrutamento e diversidade no Google (Foto: Nathalia Castro/divulgação Google Cloud.

COMO SE AUTOPROMOVER NO TRABALHO

1 – Crie rede de contato

“Tem algo que nós mulheres sabemos fazer muito bem é criar redes para estarmos conectadas”, diz a executiva.

2 – Analise a sua história

Cada história tem a sua particularidade. “Eu acredito na ancestralidade. Eu, por exemplo, vim do terceiro setor. “Sei fazer muitas coisas sem dinheiro”, diz Lisiane Lemos, especialista em recrutamento e diversidade no Google.

Faça a reflexão: “o que você pode levar para a empresa [com base na sua história] que ninguém mais tem?”

3 – Compartilhe as suas conquistas

Conte para suas conquistas, o que você fez, o que trouxe resultado. “E incentive um grupo de amigos e colegas de trabalho a fazer o mesmo, pelo menos, uma vez por semana”, aconselha Melina.

4 – Analise as suas conquistas

Depois de compartilhar o que você conquistou, é hora de fazer uma análise. Veja o desempenho e como pode melhorar ainda mais.

5 – Defina uma meta de longo prazo

“Use suas capacidades de autopromoção para alcançar uma meta profissional”, finaliza Melina.

MAIS SOBRE O ASSUNTO

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Soft skills: o que são e por que são tão importantes na carreira

POR QUE IMPORTA?

A autopromoção é uma skill importante para mostrar o seu valor. Assim, não corre o risco de perder mercado para os colegas que se autopromovem muito bem. Do lado da empresa, estimular a autopromoção entre grupos sub-representados é importante para aumentar a diversidade em cargos de liderança. “Para você ter uma ideia, 53% dos negócios têm mais desempenho em empresas com mulheres na diretoria”, afirma Melina.

LEITURA RECOMENDA

Caso você queira desenvolver habilidades, competências e perspectivas necessárias para uma liderança feminina transformadora, em posições estratégicas de mercados altamente competitivos, conheça o WLP, programa da StartSe University em parceria com a Nova School of Business & Economics, que tem como objetivo alavancar o desenvolvimento profissional das mulheres – com protagonismo e destaque – a partir dos desafios que elas enfrentam. Além de aprimorar sua liderança em posições estratégicas relevantes nos mais diferentes setores e organizações.

STARTUP VALEON UMA HOMENAGEM AO VALE DO AÇO

Moysés Peruhype Carlech

Por que as grandes empresas querem se aproximar de startups? Se pensarmos bem, é muito estranho pensar que um conglomerado multibilionário poderia ganhar algo ao se associar de alguma forma a pequenos empresários que ganham basicamente nada e tem um produto recém lançado no mercado. Existe algo a ser aprendido ali? Algum valor a ser capturado? Os executivos destas empresas definitivamente acreditam que sim.

Os ciclos de desenvolvimento de produto são longos, com taxas de sucesso bastante questionáveis e ações de marketing que geram cada vez menos retorno. Ao mesmo tempo vemos diariamente na mídia casos de jovens empresas inovando, quebrando paradigmas e criando novos mercados. Empresas que há poucos anos não existiam e hoje criam verdadeiras revoluções nos mercados onde entram. Casos como o Uber, Facebook, AirBnb e tantos outros não param de surgir.

E as grandes empresas começam a questionar.

O que estamos fazendo de errado?

Por que não conseguimos inovar no mesmo ritmo que uma startup?

Qual a solução para resolver este problema?

A partir deste terceiro questionamento, surgem as primeiras ideias de aproximação com o mundo empreendedor. “Precisamos entender melhor como funciona este mundo e como nos inserimos!” E daí surgem os onipresentes e envio de funcionários para fazer tour no Vale e a rodada de reuniões com os agentes do ecossistema. Durante esta fase, geralmente é feito um relatório para os executivos, ou pelas equipes de inovação ou por uma empresa (cara) de consultoria, que entrega as seguintes conclusões:

* O mundo está mudando. O ritmo da inovação é acelerado.

* Estes caras (startups) trabalham de um jeito diferente, portanto colhem resultados diferentes.

* Precisamos entender estas novas metodologias, para aplicar dentro de casa;

* É fundamental nos aproximarmos das startups, ou vamos morrer na praia.

* Somos lentos e burocráticos, e isso impede que a inovação aconteça da forma que queremos.

O plano de ação desenhado geralmente passa por alguma ação conduzida pela área de marketing ou de inovação, envolvendo projetos de aproximação com o mundo das startups.

Olhando sob a ótica da startup, uma grande empresa pode ser aquela bala de prata que estávamos esperando para conseguir ganhar tração. Com milhares de clientes e uma máquina de distribuição, se atingirmos apenas um percentual pequeno já conseguimos chegar a outro patamar. Mas o projeto não acontece desta forma. Ele demora. São milhares de reuniões, sem conseguirmos fechar contrato ou sequer começar um piloto.

Embora as grandes empresas tenham a ilusão que serão mais inovadoras se conviverem mais com startups, o que acaba acontecendo é o oposto. Existe uma expectativa de que o pozinho “pirlimpimpim” da startup vá respingar na empresa e ela se tornará mais ágil, enxuta, tomará mais riscos.

Muitas vezes não se sabe o que fazer com as startups, uma vez se aproximando delas. Devemos colocar dinheiro? Assinar um contrato de exclusividade? Contratar a empresa? A maioria dos acordos acaba virando uma “parceria”, que demora para sair e tem resultados frustrantes. Esta falta de uma “estratégia de casamento” é uma coisa muito comum.

As empresas querem controle. Não estão acostumadas a deixar a startup ter liberdade para determinar o seu próprio rumo. E é um paradoxo, pois se as empresas soubessem o que deveria ser feito elas estariam fazendo e não gastando tempo tentando encontrar startups.

As empresas acham que sabem o que precisam. Para mim, o maior teste é quando uma empresa olha para uma startup e pensa: “nossa, é exatamente o que precisamos para o projeto X ou Y”.

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PEC DA TRANSIÇÃO É O BODE NA SALA

 

Brasil e Mundo PEC da Transição

O bode está na sala

Byvaleon

Nov 30, 2022

Editorial
Por
Gazeta do Povo

O relator-geral da Comissão Mista de Orçamento, senador Marcelo Castro (MDB-PI), protocolou a PEC fura-teto.| Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado

Na impossibilidade de conseguir um consenso mínimo em torno de uma proposta que preservasse alguma aparência de responsabilidade fiscal e garantisse o cumprimento das promessas de Lula sobre o Bolsa Família, o relator do Orçamento de 2023, senador Marcelo Castro (MDB-PI), resolveu lançar a bomba quase que em seu formato original. “Ao invés de esperar chegar a um denominador comum, preferimos apresentar e durante a tramitação nós vamos negociar”, afirmou Castro a jornalistas na segunda-feira, quando protocolou a PEC da Transição.

E ajustes serão mais que necessários: serão obrigatórios se o Congresso tiver alguma preocupação com a saúde fiscal do país. A PEC da Transição, da forma como foi apresentada no Senado, onde iniciará sua tramitação, vai além do apelido de “fura-teto” que recebeu muito adequadamente: ela praticamente arromba o teto de gastos. A PEC retira todo o Bolsa Família – e não apenas o valor adicional necessário para que o valor suba de R$ 405 para R$ 600 – do teto entre 2023 e 2026. Além disso, essa despesa (que em 2023 deve ser de R$ 175 bilhões) também sai das contas do superávit primário, o que na prática transforma essa meta em ficção pura, ressuscitando a célebre “contabilidade criativa” que marcou a primeira passagem do petismo pelo Planalto. O texto ainda permite que parte do excesso de arrecadação de 2021 (outros R$ 23 bilhões) seja usada em 2023 sem contar nem para o teto de gastos nem para a meta de superávit primário. As contrapartidas são inexistentes. Não há previsão de medidas de controle da dívida pública ou cortes futuros de gastos.

Marcelo Castro colocou um bode na sala para que a sociedade se dê por satisfeita pelo mero fato de a PEC não passar na forma original, quando isso estará longe de ser a solução ideal

A não ser que o petismo já tenha conseguido um grau de apoio parlamentar que seria o prenúncio de um desastre para o país, o estrago deverá ser reduzido durante a tramitação da PEC fura-teto no Congresso. Isso, no entanto, não é suficiente. Com a versão protocolada da PEC pedindo um cheque de quase R$ 800 bilhões ao longo do próximo quadriênio, Lula ganhou uma margem enorme de manobra: ele poderia abrir mão de boa parte desse valor e ainda assim conseguir bem mais que os R$ 70 bilhões a R$ 80 bilhões necessários para bancar o aumento desejado para o Bolsa Família em 2023 – depois disso, nada impediria o governo de já prever o custo integral do benefício nos próximos orçamentos. O desfecho provável da PEC é que as negociações levem a alguma redução, que será vendida como vitória pela oposição ao petismo, já que “poderia ter sido pior”, mas que ainda assim causará um dano gigantesco às contas públicas. Em resumo, Castro colocou um bode na sala para que a sociedade se dê por satisfeita pelo mero fato de a PEC não passar na forma original, quando isso estará longe de ser a solução ideal.

Se a essa altura o Congresso já dá como certo que Lula haverá de receber alguma folga orçamentária para cumprir sua promessa sobre o Bolsa Família, a solução menos danosa está em propostas alternativas que senadores estão promovendo. A maioria delas limita o cheque ao valor necessário para ampliar o Bolsa Família em 2023, mantendo a regra do teto de gastos; um pouco mais preocupante é a proposta de José Serra (PSDB-SP), que concede crédito extraordinário de R$ 100 bilhões e revoga o teto de gastos, determinando que se aprove em seu lugar uma nova âncora fiscal baseada na dívida pública, mas sem propor nenhuma regra específica. Até o momento, nenhum senador encampou uma sugestão do Tesouro Nacional que flexibilizaria o teto de gastos, permitindo elevação de gastos acima da inflação, mas apenas se a dívida pública estivesse em trajetória de queda ou abaixo de um certo patamar.

“Quem apostar em irresponsabilidade fiscal vai errar”, afirmou o vice-presidente eleito Geraldo Alckmin no último sábado, repetindo o mesmo mantra que vem entoando nas últimas semanas. A apresentação da PEC fura-teto e o fato de que Lula e a presidente do PT, deputada Gleisi Hoffmann, defendiam ainda mais permissividade com o dinheiro do contribuinte, retirando permanentemente o Bolsa Família do teto de gastos, mostram que o erro pode estar em apostar na responsabilidade fiscal. Lula nem assumiu e já quer centenas de bilhões de reais fora da regra de ajuste fiscal, bagunçando a contabilidade do superávit primário. É obrigação do Congresso reagir e preservar a pouca saúde fiscal que ainda nos resta.

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PT PROPÔS AUMENTO DA MAGISTRATURA E TEVE QUE RETIRAR POR FALTA DE VERBA

 

Brasil e Mundo PEC dos Benefícios

PT quer adiar PEC que recria adicional na remuneração de juízes

Byvaleon

Nov 30, 2022

quinquênio
Com risco de bola de neve

Por
Renan Ramalho – Gazeta do Povo
Brasília

Líder do PT, Paulo Rocha pediu adiamento da votação do adicional por reconhecer que “inexiste espaço fiscal”| Foto: Geraldo Magela/Agência Senado

A decisão do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) de avançar com a proposta de emenda à Constituição (PEC) que recria o chamado quinquênio para juízes e membros do Ministério Público, em plena transição para o governo do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva, fez o PT pisar no freio.

Antes apoiador da PEC, a liderança do partido no Senado apresentou um requerimento para adiar, em ao menos 20 dias, a discussão em plenário sobre o assunto. A votação está marcada para esta quarta-feira (30) e ocorrerá após um lobby de meses sobre senadores por parte de associações de diversas categorias do serviço público, que também querem o benefício.

O quinquênio é um adicional na remuneração, equivalente a 5% do salário básico, e que passaria a ser incorporado ao contracheque a cada 5 anos. A proposta a ser votada, apresentada em 2013, beneficia apenas magistrados e membros do Ministério Público.

A PEC andava esquecida no Senado, mas foi ressuscitada neste ano por pressão das categorias. No início do ano, associações de juízes pressionaram o então presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, em busca de reajuste; ele então passou a demanda para Pacheco, advogado de formação, que tem interesse político em conquistar apoio nas carreiras jurídicas.

Não se sabe exatamente o impacto fiscal da proposta. Pareceres da consultoria legislativa do Senado que circulam entre senadores estimam gasto extra de R$ 3,6 bilhões por ano para os cofres da União, caso contemplados juízes e procuradores. Mas a conta não leva em consideração magistrados e membros do MP dos estados, que também passariam a ter direito.

Temendo uma “bola de neve” sobre as contas públicas, especialmente pela possibilidade de outras carreiras federais e também estaduais buscarem o adicional, o líder do PT no Senado, Paulo Rocha (PA), propôs adiar a discussão e votação da PEC.

“A PEC 63/2013, em tramitação há quase 9 anos, volta à tona em um momento crítico, ao final do mandato presidencial, em plena transição de governo. Ainda que seja legítimo o pleito por reajuste, parece-nos que a solução sob exame não pode ser aprovada sem amplo debate e sem considerar o conjunto do serviço público, nos 3 níveis de Governo”, disse o senador no pedido de adiamento.

Ele acrescentou que a proposta não tem previsão de impacto financeiro, como determina a Constituição, e que, embora a ideia do adicional seja “pertinente”, não existe espaço fiscal para implementá-la – desde a vitória de Lula, o PT tenta convencer o atual Congresso a aprovar outra PEC para furar o teto de gastos em até R$ 200 bilhões para cumprir promessas de campanha, como manter o Auxílio Brasil em R$ 600 e aumentar o salário mínimo acima da inflação.

A consultoria do Senado calcula que a inclusão de defensores públicos, advogados federais e delegados levaria a conta para R$ 4,5 bilhões anuais. Se o benefício for aprovado para todo o funcionalismo, o custo passaria dos R$ 10 bilhões. A ironia é que, até o inicio do ano, alguns senadores do PT, como Rogério Carvalho (SE) e Humberto Costa (PE), apresentaram emendas para incluir outras categorias na PEC. O próprio Paulo Rocha recebeu, em seu gabinete, representantes da advocacia pública para debater o assunto.

“Essa recriação [do quinquênio], nos termos e forma propostos, poderá ter consequências indesejáveis, inclusive no sentido de inviabilizar reajustes e provimentos de cargos públicos, comprometendo a racionalidade administrativa e a própria prestação de serviços à população, e produzindo uma ‘bola de neve’ com consequências imprevisíveis”, diz o pedido de Paulo Rocha, líder do PT no Senado.

Ele ainda chama a atenção ao privilégio para magistrados e membros do MP com a proposta. O benefício poderia ultrapassar o teto salarial do funcionalismo público – atualmente R$ 39,7 mil – e seria destinado apenas para as “carreiras jurídicas”. Rocha destaca o risco de criar despesas permanentes de pessoal para os estados, e possivelmente para diversas outras categorias que pressionam pelo mesmo penduricalho.

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“O fato de magistrados e membros do Ministério Público, que já percebem subsídios que são fixados a partir do teto remuneratório, não contarem com parcela que reflita o tempo de serviço na carreira, não é exclusividade desses agentes, e uma solução para tal problema envolve temas como a repercussão que a medida teria sobre carreiras do Poder Executivo ou do Poder Legislativo nos três níveis federativos, fomentando pleitos por isonomia”, diz Rocha.

Maior defensor do quinquênio, Pacheco costuma dizer que a aprovação do benefício extinguiria outros penduricalhos. “Em vez de ter os penduricalhos todos que tínhamos antes e ainda temos no Brasil, [vamos] cortar isso tudo e ter o subsídio com a valorização pelo tempo de magistrado e de Ministério Público, até para compensar as carreiras em relação às privações que elas têm, de não ter outra fonte de remuneração, não poder exercer qualquer outro tipo de atividade, de correr risco dos mais variados nas atividades que elas exercem”, declarou o presidente do Senado, em maio.

Lobby da PEC do quinquênio reúne juízes, procuradores e advogados públicos

O lobby sobre a proposta começou no início do ano e partiu dos juízes. Num encontro com a categoria em fevereiro, a presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Renata Gil, disse que estava “trabalhando para 2022 ser o ano da pauta remuneratória”.

“Estou concentrando as minhas forças nessas conversas com parlamentares e com os líderes. Na semana passada, montamos uma força-tarefa. Foram mais de 30 senadores contactados”, disse ela sobre a PEC do quinquênio, conforme notícia publicada no site da associação.

Além disso, a AMB articula aumento de outros benefícios junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), comandado por Fux. Uma das propostas é fixar que o auxílio-saúde, por exemplo, não fique abaixo dos 6% do valor do salário básico. Há também pressão por melhorias no auxílio-alimentação.

Atenta à movimentação dos juízes, a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) aprovou em março sua “Agenda Legislativa 2022”, um documento que reúne as principais reivindicações dos membros do Ministério Público Federal. Também está lá o apelo em favor da PEC do quinquênio.

No fim de março, foi a vez de o presidente da Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais (Anafe), Lademir Rocha, buscar apoio no Congresso para inclusão da categoria. A entidade informou em seu site que ele se reuniu com o senador Paulo Rocha para tratar da PEC do quinquênio.

“Tivemos a oportunidade de falar não somente do assunto em pauta, mas também do papel institucional da Advocacia Pública Federal, reiterando a boa relação com o senador que tem sido um defensor do caráter público republicano da Advocacia do Estado”, disse o dirigente da associação.

Leia mais em: https://www.gazetadopovo.com.br/republica/pt-quer-adiar-pec-do-quinquenio-que-paga-adicional-na-remuneracao-de-juizes/
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