PT APOIA A REELEIÇÃO DE LIRA NA CÂMARA DOS DEPUTADOS

 

Brasil e Mundo Câmara dos Deputados Eleições na Câmara e no Senado

O que está por trás do apoio do PT à reeleição do presidente da Câmara

Byvaleon

Nov 29, 2022

Negociação política
Novo Centrão?
Por
Olavo Soares – Gazeta do Povo
Brasília

Presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), foi a primeira autoridade a reconhecer e parabenizar o presidente eleito Lula pela vitória nas urnas.| Foto: Joédson Alves/EFE

A decisão do PT de apoiar a reeleição de Arthur Lira (PP-AL) à presidência da Câmara dos Deputados, que deve ser anunciada nesta terça-feira (29), pode ser o ponto de partida de uma nova etapa das relações de poder no Legislativo. Ao apoiar Lira, o PT busca sustentação para o governo de Luiz Inácio Lula da Silva, que se inicia em janeiro, e tenta afastar do presidente da Câmara o PL de Jair Bolsonaro. Como “efeito colateral”, porém, a medida pode distanciar o Psol do futuro governo.

O apoio do PT a Lira ainda não é oficial. Publicamente, o partido desconversa e diz que fará uma reunião de bancada nesta terça em que discutirá diversos temas, incluindo a sucessão na Casa. Mas nos bastidores o arranjo é dado como certo, e o deputado José Guimarães (CE) sinalizou o movimento em uma entrevista à CNN Brasil.

Com isso, o PT se somaria a outros dez partidos que já confirmaram o voto em Lira: PP, União Brasil, Republicanos, PDT, Podemos, PSC, Patriota, Solidariedade, Pros e PTB. Parte dessas legendas deu sustentação a Bolsonaro nos últimos anos e agora pode votar em pautas favoráveis ao futuro governo Lula, indicando assim a tendência de funcionar como o “novo Centrão”.

A parceria PT-Lira teria como resultado inicial o apoio do presidente da Câmara à PEC fura-teto, a proposta apresentada pelo governo de transição para garantir o pagamento do Bolsa Família e outros benefícios sociais a partir de 2023. A equipe de Lula considera essencial a aprovação do projeto e tem centrado fichas na negociação para conseguir o aval do Congresso.

Há ainda a possibilidade que o voto dos petistas em Lira represente maior participação do partido de Lula nas decisões da Câmara, com posição de maior relevância na Mesa Diretora e nas comissões permanentes da Casa. O movimento deve também indicar a aproximação entre o PT e o União Brasil, partido que terá a terceira maior bancada na Câmara a partir do ano que vem.

Lira foi eleito presidente da Câmara no início do ano passado. Embora as normas vetem a reeleição dos comandantes da Casa, há o entendimento que a troca de legislatura “zera” o processo e abre caminho para uma nova candidatura. Em 2021, Lira obteve 302 votos, vencendo a disputa já no primeiro turno. Seu principal adversário na ocasião foi o deputado Baleia Rossi (MDB-SP).

Embora os partidos lancem candidaturas e formem blocos de apoio em torno dos nomes apresentados, o voto para presidente da Câmara é dado de forma individual e sigilosa por cada um dos deputados. Ou seja, as alianças formadas pelos partidos podem não ser respeitadas pelos congressistas. Na disputa de 2021, Rossi havia conseguido o apoio da cúpula de partidos como PSDB e DEM, mas grande parte dos integrantes dessas agremiações indicou posteriormente o voto em Lira.

Apoio do PT pode ser “pretexto” para mudar de lado, diz governista sobre Lira
A adesão do PT à candidatura de Lira pode inibir o PL de apoiar o atual presidente da Câmara. Lira defendeu a reeleição de Bolsonaro e foi um dos destaques na convenção do PL que confirmou a candidatura do atual presidente, quando vestiu, literalmente, uma camisa com o nome do presidente da República. A aproximação entre ambos ganhou corpo ainda em 2020 e representou a aliança entre o Centrão e o governo.

Lira, porém, nunca mostrou convergência ideológica com parte das plataformas de Bolsonaro, em especial as do campo dos costumes. Ele foi o primeiro chefe de poder a reconhecer a vitória de Lula, poucas horas após a conclusão do segundo turno das eleições. E, em anos anteriores, foi aliado dos governos petistas, assim como seu pai, o ex-senador Benedito de Lira (PP-AL).

Segundo um deputado do PL, que conversou de modo reservado com a Gazeta do Povo, a bancada que apoia o governo espera de Lira a sinalização do deputado a causas como a instalação da CPI que quer investigar supostos abusos de autoridade cometidos por membros do Supremo Tribunal Federal (STF) e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A comissão foi sugerida pelo deputado Marcel Van Hattem (Novo-RS) e já conta com o número mínimo de assinaturas para avançar.

“O PL está observando o comportamento do Arthur [Lira]. Queremos saber se ele está no time dos deputados ou no time do Alexandre de Moraes. Vamos ver se ele vai dar desculpas para não instalar a CPI”, disse o parlamentar.

Na avaliação do congressista, a falta de apoio de Lira à abertura da CPI pode motivar os aliados de Bolsonaro a apresentar uma candidatura própria para o comando da Câmara. “Talvez isso [apoio do PT] seja um pretexto para Lira mudar de lado e depois dizer que nós que rompemos com ele”, afirmou.

Psol confirma rejeição a Lira

Já o Psol, partido que fez parte da aliança eleitoral de Lula desde o primeiro momento, indicou que não votará em Arthur Lira para a presidência da Câmara, mesmo com o apoio do PT ao alagoano. De acordo com a líder do partido na casa, Sâmia Bomfim (SP), “Lira foi um dos maiores responsáveis pelo avanço da agenda de Bolsonaro no Brasil” e “se silencia ainda hoje diante do golpismo da extrema direita”.

“Não há motivos políticos que nos levem a votar nele, tendo em vista que ele é um braço direito do Bolsonaro”, afirmou a parlamentar, que também citou o “orçamento secreto” como motivo para a rejeição ao nome de Lira.

Sâmia disse que “o Psol busca a construção de uma outra candidatura, que de fato expresse o antibolsonarismo”. Historicamente, o partido lança nomes para o comando da Câmara, com candidaturas que já nascem com a certeza de que terão poucos votos e existem para que o Psol divulgue suas causas durante o período eleitoral.

Leia mais em: https://www.gazetadopovo.com.br/republica/apoio-do-pt-a-reeleicao-de-lira-presidente-da-camara-novo-centrao/
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INSTALAÇÃO DE UMA CPI PARA INVESTIGAR STF E TSE É NECESSÁRIA

 

Brasil e Mundo CPI Judiciário Brasileiro

Uma CPI fundamental para o país

Byvaleon

Nov 29, 2022

Editorial
Por
Gazeta do Povo

No requerimento de criação da CPI, o deputado federal Marcel van Hattem (Novo-RS) afirma que o Poder Judiciário tem repetidamente extrapolado suas funções com decisões arbitrárias.| Foto: Marian Ramos/ Câmara dos Deputados

A iniciativa de deputados indignados com o “apagão” da liberdade de expressão que toma conta do Brasil já há alguns anos pode dar ao país uma oportunidade que tem lhe sido negada tanto pelos protagonistas desse apagão quanto por aqueles que teriam o dever de se colocar como contrapeso a eles. O deputado Marcel van Hattem (Novo-RS) conseguiu as assinaturas necessárias para a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) com o objetivo de investigar abusos cometidos por ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O pedido de abertura foi protocolado na quinta-feira, dia 23, e a jurisprudência do próprio Supremo, reafirmada mais recentemente no caso da CPI da Covid, afirma que, uma vez cumpridos os requisitos constitucionais – número mínimo de assinaturas, prazo certo e fato determinado a ser apurado –, os presidentes da Câmara ou do Senado não podem recusar a instalação.

Por mais que muitas comissões acabem transformadas em espetáculo, como foi o caso da própria CPI da Covid, uma CPI do Abuso de Autoridade, se bem conduzida, faria um grande favor ao Brasil. Não se trata, como em comissões anteriores, de investigar condutas que seus autores gostariam de manter ocultas. O caso, aqui, envolve atos que tiveram ampla divulgação, tanto por parte dos responsáveis por eles quanto da imprensa – com a exceção daqueles trechos dos inquéritos das fake news, dos “atos antidemocráticos” e das “milícias digitais” que permanecem cobertos por um sigilo pouco ou nada justificável. Mais que uma investigação propriamente dita, seu mérito está na intenção de levar à sociedade brasileira um esclarecimento a respeito daquilo que já se conhece.

O verdadeiro sentido da liberdade de expressão se perdeu, especialmente entre os que têm a obrigação constitucional de defendê-la, caso do STF, e os que têm a obrigação moral de lutar por ela, como formadores de opinião e entidades da sociedade civil organizada

Afinal, nem os ministros do Supremo ou do TSE, nem os setores da sociedade civil e da opinião pública que aplaudiram os atos recentes das cortes (ou, na “menos pior” das hipóteses, se omitiram diante deles) defendem restrições ou agressões à liberdade de expressão – ao menos assim esperamos. Pelo contrário: protagonistas e espectadores sempre julgaram estar protegendo essa liberdade ou coibindo abusos dessa liberdade. O mais perto que se chegou de aceitar que havia algo heterodoxo em curso veio em julgamentos no TSE nos quais se mencionou a existência de um “arco de experimentação regulatória” ou de uma “situação excepcionalíssima” que justificaria certas medidas, mas ainda assim elas foram defendidas como sendo tomadas em nome da proteção da democracia e da liberdade de expressão.

Isso significa que o verdadeiro sentido da liberdade de expressão – e de outras garantias constitucionais violadas ao longo dos três inquéritos e da campanha eleitoral – se perdeu, especialmente entre os que têm a obrigação constitucional de defendê-la, no caso dos ministros, e os que têm a obrigação moral de lutar por ela, como formadores de opinião e entidades da sociedade civil organizada. Recuperar este verdadeiro sentido até que ele volte a ser um consenso evidente é imprescindível se queremos a pacificação do país. O requerimento de abertura da CPI demonstra essa consciência de que há algo muito errado com a forma como as cortes se dispuseram a fazer essa “defesa” da democracia e das liberdades.

“Nos últimos anos e de forma acentuada nos últimos meses, foram inúmeras as violações de direitos e garantias individuais contra cidadãos brasileiros, políticos e também contra pessoas jurídicas, perpetradas por ministros das cortes superiores; ou seja, perpetradas justamente por aqueles que teriam o dever de garantir o pleno exercício desses direitos e não de violá-los”, escreveu Van Hattem no requerimento de abertura da CPI. Tais violações não datam apenas da recente disputa eleitoral; já vêm ocorrendo desde que o Supremo instaurou o abusivo inquérito das fake news, em que a corte se atribuiu o papel múltiplo de vítima, investigador, acusador e julgador – o primeiro caso de censura, aplicado à revista Crusoé, data de 2019.

Entre os fatos listados por Van Hattem estão a perseguição a empresários pelo “crime” de dar opinião em grupos privados de WhatsApp, os bloqueios de contas bancárias de pessoas físicas e jurídicas que estariam supostamente apoiando ou participando de manifestações diante de quartéis, e as decisões que censuraram pessoas e veículos de comunicação, inclusive esta Gazeta do Povo. E uma rápida passada de olhos pela Lei de Abuso de Autoridade mostra que algumas das ações ali definidas como crime efetivamente fizeram parte da ofensiva antidemocrática representada pelos inquéritos abusivos das fake news, dos “atos antidemocráticos” e das “milícias digitais”: pensemos, por exemplo, nas condutas descritas nos artigos 27 (“Requisitar instauração ou instaurar procedimento investigatório de infração penal ou administrativa, em desfavor de alguém, à falta de qualquer indício da prática de crime, de ilícito funcional ou de infração administrativa”), 30 (“Dar início ou proceder à persecução penal, civil ou administrativa sem justa causa fundamentada ou contra quem sabe inocente”), 31 (“Estender injustificadamente a investigação, procrastinando-a em prejuízo do investigado ou fiscalizado”), 32 (“Negar ao interessado, seu defensor ou advogado acesso aos autos de investigação preliminar, ao termo circunstanciado, ao inquérito ou a qualquer outro procedimento investigatório de infração penal, civil ou administrativa, assim como impedir a obtenção de cópias, ressalvado o acesso a peças relativas a diligências em curso, ou que indiquem a realização de diligências futuras, cujo sigilo seja imprescindível”) ou 36 (“Decretar, em processo judicial, a indisponibilidade de ativos financeiros em quantia que extrapole exacerbadamente o valor estimado para a satisfação da dívida da parte e, ante a demonstração, pela parte, da excessividade da medida, deixar de corrigi-la”) da referida lei.

O silêncio ou o aplauso de parte da sociedade brasileira ao longo desses inquéritos se explica, em boa parte, pelo fato de as decisões costumarem ter como alvo apoiadores do presidente Jair Bolsonaro, que tinha (e ainda tem) a antipatia dessa parcela da sociedade. Aproveitando-se do fato de a eleição já ter passado, uma CPI bem conduzida, sem paixões partidárias, pode ser o impulso de que muitos brasileiros precisavam para finalmente aperceberem-se da gravidade de tudo o que foi feito nos últimos anos, com a relativização ou o desprezo puro e simples de garantias constitucionais que incluem não apenas a liberdade de expressão, mas também o devido processo legal e a imunidade parlamentar. Em outras palavras, acordar a sociedade brasileira desse “sono da razão” que ajudou a “produzir monstros”, como na gravura de Goya já citada pela Gazeta neste espaço.

O Judiciário não tomou a iniciativa de levar adiante a necessária distensão após este processo eleitoral altamente polarizado – pelo contrário, continua interessado no confronto e na intimidação. É necessário que os ministros sejam chamados à razão

E, se essa CPI pode abrir os olhos daqueles que ignoraram as ameaças antidemocráticas em nome do antibolsonarismo, ela também pode reacender a esperança de todos aqueles que, sim, perceberam os abusos em curso, mas julgavam ser impossível frear os impulsos autoritários do STF e do TSE, ou já haviam perdido a fé nos seus representantes eleitos. A mera instalação da CPI já seria um sinal inequívoco de que as vias institucionais continuam abertas, que o sistema de freios e contrapesos segue funcionando, que não é preciso buscar soluções de força. A democracia brasileira sairia indubitavelmente fortalecida de um processo como este.

Infelizmente, o Judiciário não tomou a iniciativa de levar adiante a necessária distensão após este processo eleitoral altamente polarizado – pelo contrário, continua interessado no confronto e na intimidação, como mostra a intempestiva e desproporcional resposta de Alexandre de Moraes a uma ação da coligação de Bolsonaro que pedia a impugnação de mais da metade das urnas eletrônicas usadas no segundo turno. Assim, é necessário que os ministros sejam chamados à razão, e a CPI pode finamente ser o instrumento que permitirá que isso ocorra – ainda que ela fique para o início da próxima legislatura, já que existe uma controvérsia sobre os prazos e sobre as dificuldades de funcionamento durante o recesso em caso de instalação imediata da comissão. Ela merece a mobilização dos brasileiros; o eleitor precisa demonstrar que apoia os deputados que já assinaram o requerimento de abertura, e pressionar os que ainda não o fizeram, pois certamente haverá muitos interessados em enterrar essa investigação, inclusive dentro da Câmara – um deputado do PSD até já acionou o STF em um “ataque preventivo” contra a CPI que ainda não existe. Mas o Brasil quer e precisa dela.

Leia mais em: https://www.gazetadopovo.com.br/opiniao/editoriais/cpi-abuso-de-autoridade-stf-tse-fundamental-para-o-pais/
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MENOS INTERFERÊNCIA DO GOVERNO MELHORA O ÍNDICE DE DESENVOLVIMENTO HUMANO

 

Brasil e Mundo IDH - Índice de Desenvolvimento Humano

Mais da metade do desenvolvimento humano dos países se deve à liberdade econômica e não à “redistribuição” 

Byvaleon

Nov 29, 2022

IDH 

Por
Eli Vieira – Gazeta do Povo

Mulher escolhe roupa em loja de São Paulo em 3 de março de 2021. Com um mercado mais livre, comerciantes têm incentivos para baixar preços para atrair o consumidor.| Foto: EFE/ Sebastiao Moreira

Se você defende que as pessoas tenham mais renda, longevidade e educação (desenvolvimento humano), então você também deveria defender que o Estado saia do caminho, ou interfira menos, para que elas sejam livres para oferecer seu trabalho, produtos e serviços umas às outras (liberdade econômica). A conclusão de múltiplas pesquisas é reforçada por um novo estudo feito por Lucas Pedrosa, mestre em economia e especialista em gestão pública, para o Instituto Millenium, divulgado na última semana. Em suma, a análise concluiu que mais da metade do desenvolvimento humano de um país pode ser creditada à promoção da liberdade econômica. Por outro lado, a relação com a desigualdade social, embora exista, é fraca.

O pesquisador aponta que, se um país quer ser mais generoso para melhorar a vida de seus cidadãos, o foco das políticas públicas deve estar em assegurar a propriedade privada, a segurança jurídica, menos impostos, menor gasto público e melhor ambiente de negócios. “O debate a respeito de redução de desigualdades, a despeito de seus méritos no quesito de justiça social, deixa a desejar nos seus fins — ele é pouco eficiente na consecução do desenvolvimento humano, tendo baixo impacto”, conclui o mestre em economia. “Em contraposição, a liberdade econômica, pouco debatida, tem um efeito muito mais forte no incremento do desenvolvimento humano.”

Renda, longevidade e educação são fatores levados em conta no cálculo do Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) utilizado pelas Nações Unidas. Pedrosa coletou uma série histórica do IDH mundial, bem como do índice Gini, que estima a desigualdade econômica. Como existem diferentes cálculos da liberdade econômica de um país, o autor escolheu o Índice de Liberdade Econômica (ILE) da fundação americana Heritage. Ele também tomou outras estatísticas como o PIB per capita, que é a riqueza produzida por um país dividida pelo número de habitantes. Ao todo, a análise juntou 80 a 90 países, a depender do teste.

Resultados

Embora confirme a crença dos “progressistas” e da “esquerda” de que desenvolvimento humano não caminha junto com a desigualdade (de fato, quanto maior é a desigualdade material de um país medida pelo Gini, menor tende a ser o IDH local), o autor pondera que essa relação “é fraca”. Somente 11,4% do status de desenvolvimento humano de um país pode ser explicado pelo nível de desigualdade.

Enquanto países europeus têm baixa desigualdade e alto desenvolvimento, a América Latina, incluindo o Brasil, desmente o padrão por ter tanto IDH quanto Gini relativamente altos no cenário global. Sem surpresa, o IDH alto caminha junto com PIB per capita alto: quem tem mais dinheiro vive melhor.

O estudo investigou, também, se a quantidade de riqueza nas mãos da quinta parcela mais rica da população teria um impacto negativo no desenvolvimento humano. A resposta é sim, porém, mais uma vez, o impacto é baixo: a concentração de renda explica apenas 15,5% do status de desenvolvimento humano. Tomando o um quinto da população que é o mais pobre, no entanto, nenhuma relação pode ser inferida. Quanta renda está na mão dos mais pobres, portanto, não parece ser relevante para o IDH de um país. Disso, o pesquisador conclui que “a desigualdade social impacta negativamente, mas de forma fraca, o desenvolvimento humano”.

O índice de liberdade econômica é complexo e leva em conta vários fatores como liberdade de investimento, crescimento do PIB, saúde das contas públicas, segurança jurídica, liberdade trabalhista, liberdade comercial e direitos de propriedade. Investigando cada um desses fatores isoladamente, a análise aponta que é importante a relação entre os dois últimos — liberdade comercial e direitos de propriedade — com a redução da desigualdade. Porém, também é relativamente fraca a relação entre liberdade econômica e desigualdade (uma explica somente 13,1% da outra).

O resultado mais forte do estudo está na relação entre a liberdade econômica e o desenvolvimento humano. Quanto mais livres são os indivíduos, melhor eles vivem. O desenvolvimento humano pode ser explicado em 52,1% pela liberdade econômica, conforme os dois índices envolvidos (IDH e ILE, respectivamente). Em ciências sociais, a relação pode ser considerada forte, como comenta o autor. “Mais da metade do aumento no nível de desenvolvimento humano pode ser explicado pela elevação da liberdade econômica de um país”, escreveu ele.

Uma crítica comum a esse tipo de pesquisa é que o fato de duas coisas andarem juntas (a existência de correlação) não implica que, necessariamente, uma causou a outra. Em entrevista à Gazeta do Povo, Pedrosa reconhece isso, mas argumenta que “a causalidade entre essas variáveis já foi verificada em vários trabalhos anteriores, conforme se pode observar nas pesquisas” que cita no estudo.

Preocupação com os pobres ou aversão aos ricos?
O filósofo Harry Frankfurt concorda com Pedrosa sobre o erro de colocar o foco na redução de desigualdades materiais. Em seu livro “On Inequality” (“Sobre a Desigualdade”, em tradução livre), de 2015, ele especula que um dos motivos das obsessões por distribuição equitativa de recursos é que “a própria ideia de ter uma parcela igual [à dos outros] é em si consideravelmente mais transparente e inteligível que a ideia de ter o suficiente”. Ou seja, é mais fácil entender o que é ter a mesma quantidade que o outro do que entender qual quantidade mínima é a suficiente, abaixo da qual a pessoa sofre por pobreza objetiva.

“A condenação igualitária da desigualdade como algo inerentemente ruim perde muito de sua força”, comenta o filósofo, “quando reconhecemos que aqueles que estão em pior situação que os outros podem mesmo assim estar em boa situação”. Para Frankfurt, o que deve nos preocupar “é se as pessoas têm boas vidas, e não como as suas vidas se comparam às vidas dos outros”. Pobreza é o problema, não desigualdade.

Mas há uma barreira psicológica para que muitos defensores de políticas de “redistribuição” de renda acompanhem o raciocínio do filósofo e do economista. Um estudo de Chien-An Lin e Timothy Bates, ambos do Departamento de Psicologia da Universidade de Edimburgo, Escócia, descobriu que os adeptos da ideia da redistribuição para combater a desigualdade são distinguíveis não só pela compaixão, mas também, importantemente, pela inveja maliciosa. É o tipo de inveja que quer a queda dos bem-sucedidos, em vez da elevação dos mal-sucedidos. Fica difícil, de fato, transformar em preocupação com pobres algo que é uma aversão a ricos.

As descobertas do Instituto Millenium são corroboradas por muitos outros estudos. Em um deles, considerado por especialistas como Bryan Caplan um dos melhores em economia dos últimos anos, Justin Callais, da Universidade da Luisiana em Lafayette, e Vincent Geloso, da Universidade George Mason, testaram os impactos diretos e indiretos da liberdade econômica sobre a mobilidade de renda entre gerações. Eles concluíram que componentes da liberdade econômica como os direitos de propriedade são mais importantes que a desigualdade como determinantes da mobilidade social, ou seja, da oportunidade que os pobres têm de subir na vida.

“Costumo dizer que o Brasil é um país em que a sociedade não gosta dos políticos, mas ama o Estado”, diz Lucas Pedrosa à Gazeta do Povo. “Em qualquer problema que haja, é o primeiro ente a quem recorrem. Sempre estão pedindo uma lei contra isso ou aquilo; ou investimento público em tal e tal área”. Ele não nega que a atuação do Estado é fundamental em segurança e infraestrutura, “mas a atuação dele em todos os âmbitos da vida humana é sovietismo”. Quanto à volta de Lula ao poder, ele pensa que as coisas não vão mudar muito. O Brasil “flerta com o abismo”, reflete, “mas na ‘hora H’ damos um passo para trás”. Assim, nosso país fica “condenado à mediocridade”, não chegando a ser Venezuela ou Argentina, mas também passando longe de ser Suécia, Reino Unido ou Estados Unidos.

Leia mais em: https://www.gazetadopovo.com.br/ideias/mais-da-metade-do-desenvolvimento-humano-dos-paises-se-deve-a-liberdade-economica-e-nao-a-redistribuicao/
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TSE PAGA EMPRESAS COM O NOSSO DINHEIRO PARA NOS VIGIAR

 

Brasil e Mundo Censura Fake News TSE

O TSE usa seus impostos para monitorar você

Byvaleon

Nov 29, 2022

Internet

Por
Alexandre Garcia

Prédio do Tribunal Superior Eleitoral, em Brasília.| Foto: Antonio Augusto/Secom/TSE

Acabei de saber que o TSE contratou, por R$ 250 mil, uma empresa para monitorar as redes sociais naquilo que for de interesse do TSE. O contrato é de 13 de setembro. Você há de pensar que o TSE está gastando tudo isso, mas o dinheiro não é dele. Verdade: o TSE não produz nada, governo nenhum produz alguma coisa. Quem produz somos nós, pagadores de impostos. Nós produzimos, ganhamos, empregamos, criamos riqueza; e pegamos uma parte de nossa riqueza, uns 36%, e a entregamos para o Estado brasileiro prestar serviços para nós. E o TSE pega R$ 250 mil dos nossos impostos e paga para nos monitorar. Então, você pode estar pagando para ser monitorado.

A monitoração, inclusive, seria sobre fake news. Essa história de fake news é irritante porque as coisas são tão primárias, tão elementares, tão burras, e tem gente que acredita. Não é possível! A última agora é a do tal “Lula que morreu e tem sósia, só que esqueceram de tirar um dedo”. Ridículo, não? Outros dizem que há uma reunião secreta do TSE no Guarujá para dar posse ao Lula. Outro ainda me mandou alguma coisa que eu nunca escrevi, mas tem até minha foto e meu nome, dizendo que as autoridades fingem isso, fingem aquilo, fingem aquilo outro. Aí é dose.

Objetivo do PT é controlar de vez o discurso na internet

Mas estou contando isso porque Lula está em Brasília e está falando em regulamentar as redes sociais, a internet. Mas para isso já existe lei, o Marco Civil da Internet, de 2014. Foi exaustivamente discutido no Brasil inteiro, no Congresso Nacional, aprovado, sancionado, publicado, e está em vigor. Não tem de mexer, mesmo porque é proibido mexer: o artigo 220 da Constituição diz que em qualquer plataforma estão garantidas as liberdades de expressão, de opinião, de imprensa, e que é vedado qualquer tipo de censura. Mas isso é censura, porque anunciaram também que essa regulamentação das redes sociais ou do mundo digital, da internet, será feita com base em sugestões do Supremo e do TSE. Ora, o que temos visto Supremo e TSE fazendo é censurar.

Censura é proibido. Eu sei que eles estão fazendo isso, mas eu quero que você saiba. Você é origem do poder, é você quem manda, você quem paga os impostos, você quem nomeia os representantes, que por sua vez aprovam ou não aprovam ministros de tribunais superiores. A origem do poder é você, então você precisa saber disso, do que estão fazendo com seus impostos e suas liberdades. Se você deixar, daqui a pouco não terá mais liberdade nenhuma, como naquele poema “No caminho com Maiakovski”: quando você quiser falar, já tiraram a voz da sua garganta, será tarde.

O Estado de Direito já ficou para trás no Brasil
Falam até em criar uma “secretaria do mundo digital”. É o Ministério da Verdade do George Orwell, do 1984, que parece uma profecia sobre o Brasil de hoje. Está tudo de acordo com o Foro de São Paulo, que teve uma reunião na semana passada, se não me engano, em Caracas. Vi agora o discurso de Nicolás Maduro, com gente da Argentina, do Equador, de Cuba, do México, do Chile, da Guatemala, do Brasil no auditório. E ele fala em “nossos irmãos” da China, da Rússia, da Coreia; diz que as vitórias eleitorais de Gustavo Petro, na Colômbia, e de Lula, no Brasil, abrem uma nova era geopolítica para trazer a oportunidade para construir uma nova democracia. “Nova democracia”, o que será isso? O objetivo é a integração latino-americana, formando a “Pátria Grande”. Esse caminho foi a decisão de 60 milhões de eleitores brasileiros. E os outros 150 milhões?

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STF NÃO FAZ JUSTIÇA COM TRAFICANTES E CORRUPTOS

 

Brasil e Mundo Segurança STF acha que está defendendo a Democracia

Traficantes e corruptos: as classes favorecidas por decisões do STF

Byvaleon

Nov 29, 2022

Por
J.R. Guzzo – Gazeta do Povo

Plenário do STF| Foto: Nelson Jr./SCO/STF

De tudo o que o Supremo Tribunal Federal fez e está fazendo de ruim na sociedade brasileira, no dia a dia de suas decisões, pouca coisa é mais destrutiva do que o incentivo direto ao crime. De forma sistemática, nos últimos anos, os ministros têm criado e ampliado a proteção judicial aos criminosos e à suas atividades – e o resultado é a criação de territórios independentes dentro do Brasil, onde quem manda são os chefes de quadrilhas e a autoridade pública e legal deixou de existir. Em nenhum lugar esta situação é pior do que no Rio de Janeiro e em suas “comunidades”, a palavra oficial para designar hoje locais governados pelo crime. Conforme mostra reportagem publicada pela Gazeta do Povo, a entrega de áreas cada vez maiores ao poder do tráfico de drogas, por decisões que baixam do STF, não trouxe a “paz social” que os ministros dizem buscar com suas ordens de bloqueio ao trabalho da polícia e de proteção aos criminosos. Ao contrário. Os chefes do tráfico estão aproveitando a situação criada em seu favor pelo alto Judiciário para se tornarem cada vez mais violentos.

A reportagem revela, por exemplo, que os criminosos têm se dedicado a dar treinamento tático de combate aos seus comandados – que vêm se tornando cada vez mais parecidos com uma tropa militar, ou como um exército de ocupação. Têm armas cada vez mais pesadas. Controlam suas áreas como se fossem um território estrangeiro. A polícia do Rio de Janeiro, não entra, não em termos efetivos, nessa parte do Brasil – e isso só aumenta a força do crime. A polícia não entra porque o STF, no que talvez seja um caso único no mundo, restringe ao máximo, ou praticamente proíbe, a sua atuação nas “comunidades”; não pode utilizar helicópteros, não pode fazer batidas à noite, não pode nada. É óbvio que os criminosos aproveitaram a ausência da polícia e da lei para se tornarem cada vez mais fortes – e hoje é duvidoso que a força pública consiga competir com eles, mesmo se receber a autorização para levar ordem às áreas controladas pelas quadrilhas.

De forma sistemática, nos últimos anos, os ministros têm criado e ampliado a proteção judicial aos criminosos e à suas atividades

É essa a “justiça social” que os ministros estão impondo ao Brasil – o contrário, na verdade, do que deveria ser a promoção da cidadania, a defesa dos direitos à segurança e à vigência da lei para quem vive nas comunidades e a proteção ao mais fraco e ao mais pobre. O STF, com suas decisões, não defende os interesses da maioria da população; ao contrário, defende objetivamente os interesses dos chefes do crime. Está jogando ao lado de ONGs abertamente controladas pelos criminosos, de associações de defesa de “direitos humanos” que só se interessam pelos direitos dos traficantes, partidos de esquerda que veem no crime um aliado para seus objetivos políticos e mais do mesmo. Ao mesmo tempo, o STF praticamente declarou que a corrupção é livre no Brasil e que ninguém será condenado por roubar dinheiro púbico neste país – é o que dizem as suas sentenças, uma depois da outra. Tráfico de drogas, culto à violência e mais corrupção – eis aí a prova de que no Brasil o crime compensa.

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FILHO DO PRESIDENTE GARANTE QUE LULA SERÁ EMPOSSADO

 

Lula toma posse

Lula sobe a rampa

Byvaleon

Nov 29, 2022

Virando a página
Eduardo Bolsonaro curte Copa do Mundo e tranquiliza o Brasil

Por
Paulo Polzonoff Jr. – Gazeta do Povo

Essa Imagem do filho do presidente e deputado federal Eduardo Bolsonaro na Copa do Mundo põe fim a especulações sobre futuro político do país.| Foto: Reprodução/ Twitter

Este texto é dedicado a Eduardo Bolsonaro. Que, sem nem tomar conhecimento de minha pequena pessoa, e totalmente alheio à minha angústia insignificante, tomou um avião, hospedou-se num hotel confortável, vestiu uma camisa oficial da Seleção Brasileira e se deixou registrar durante o jogo entre Brasil e Suíça pela Copa do Mundo do Catar. E, dessa forma, com esse gesto politicamente admirável de rendição, me deu a tranquilidade que eu tanto buscava.

Porque – vou te falar! – eu não aguentava mais a incerteza tensa resultante das manifestações em frente aos quarteis, da mobilização nas redes sociais, do silêncio presidencial e do interminável tic-tac, agora vai, acredita na estratégia, vamos vencer. Sou ingênuo, reconheço. Tolo, se você preferir. E nutro esperanças confusas. Ou melhor, nutria.

Afinal, foi graças a essa aparição do filho do presidente e deputado federal eleito com o voto de mais de 700 mil pessoas que consegui, finalmente, entender que o que está em jogo no Brasil não é a liberdade. Muito menos a tradição, a família ou a propriedade. Menos ainda a virtude, a honra, a preocupação desinteressada com o bem comum. O que está em jogo no Brasil é um grande nada que, apesar da ebulição atual, tende à normalidade cínica.

Ao vislumbrar o sorriso relaxado de Eduardo Bolsonaro ao lado de uma bela mulher, um personagem fantasiado e de sua esposa, relaxei também e me livrei imediatamente das fantasias politicamente macabras que, meio que por osmose, alimentei nos últimos dias. Recomendo, aliás, que você faça o mesmo. Se nem o filho do presidente está preocupado com a juristocracia ou com a venezuelização do Brasil, por que eu, você, nós estaríamos?

A torcida qualificada de Eduardo Bolsonaro na Copa do Catar foi, de fato, um divisor de águas para mim. Veja só como são as coisas: até ontem resistia à narrativa cínica de que no Brasil crime ocorre nada acontece feijoada. Pensava estar vivendo um momento decisivo. Às vezes até apocalíptico. Saía por aí fazendo afirmações e perguntas temperadas com generosas pitadas de desespero. “Bolsonaro vai ser preso!” numa hora. “O Brasil aguenta Alexandre de Moraes até 2043?!” na outra.

Hoje, porém, posso dizer que, graças ao restaurador banho de água fria de Eduardo Bolsonaro, encontro conforto na certeza de que o futuro que nos aguarda a partir de 1º de janeiro é assustador, mas pelo menos claro e retilíneo: Lula presidirá pela terceira vez o Brasil. Lidemos com essa realidade que, se não apavora Eduardo Bolsonaro, não tem motivos para nos apavorar.

Não se trata de jogar a toalha. Até porque essa luta interminável é por valores caros. Caríssimos. Está mais para respirar bem fundo, fechar os olhos e pedir a Deus forças para enfrentarmos os desafios que nos aguardam depois que virarmos a página dessa caudalosa distopia com ares de chanchada a que damos o nome de Brasil.

Leia mais em: https://www.gazetadopovo.com.br/vozes/polzonoff/eduardo-bolsonaro-curte-copa-do-mundo-e-tranquiliza-o-brasil-lula-sobe-a-rampa/
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GASTOS OBRIGATÓRIOS DO GOVERNO DEVEM SER DIMINUÍDOS

 

Gastança do governo

Graves dramas fiscais que nem todos percebem

Byvaleon

Nov 29, 2022

Um grande desafio do novo governo será mobilizar a sociedade e o sistema político em favor da diminuição dos gastos obrigatórios.

Por Maílson da Nóbrega

O tema fiscal tem ganhado proeminência. Ressurgiram definições estapafúrdias do gasto público, percepção de inevitável aumento da carga tributária e propostas para uma nova âncora fiscal. Coube a Lula reviver o equívoco de que gasto em educação e saúde é investimento (portanto, não deve se sujeitar a limites). É como se um rótulo pudesse mudar a natureza da despesa. Se mal financiada, não importa seu objetivo, ela impactará o endividamento e pode colocar em risco a solvência do Tesouro.

Economistas defenderam ideias sem atentar para as características do sistema tributário e para a delicada situação fiscal. No caso da carga tributária, fala-se em elevar o Imposto de Renda (IR) via tributação de dividendos e/ou eliminação de privilégios como o abatimento de despesas de educação e saúde. Não se considera, todavia, que 49,25% (50% em 2025) dessa receita vai para Estados e municípios e fundos regionais de desenvolvimento. No Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), os Estados recebem mais 10% para compensar supostas perdas de receitas nas exportações. Até 1974, transferia-se apenas 10% de ambos os impostos.

O grande salto aconteceu na Constituição. As transferências do IR aumentaram de 30%, em 1985, para 47%, em 1988, o que reduziu drasticamente o poder arrecadatório do tributo para a União. Depois, os municípios conseguiram aprovar quatro emendas constitucionais acrescentando três pontos porcentuais à sua parte. Assim, na escolha do IR para aumento da carga tributária, será preciso cobrar o dobro. Metade irá para fundos regionais e governos subnacionais, cujo valor pode transformar-se em aumento de salários de servidores públicos, piorando a alocação dos recursos.

Poder-se-ia recorrer a contribuições sociais, que pertencem inteiramente à União. Evitar-se-ia cobrar o dobro, mas suas características podem desaconselhar a escolha. Boa parte delas é cumulativa (em cascata), tem legislação confusa, gera elevados custos de transação e conformidade, e somente uma parcela pode ser desonerada nas exportações. Os produtos brasileiros, já penalizados por esquisitices, perderiam mais competitividade interna e externa. Com o aumento de distorções, o potencial de crescimento econômico cairia.

Quanto ao ajuste fiscal, defende-se a redução ou a eliminação de incentivos fiscais – que representarão 4,3% do produto interno bruto (PIB) no ano que vem – e/ou corte de gastos. A primeira dificuldade estaria em incluir o Simples Nacional, que representa 19,4% da renúncia tributária da União. A força política em prol desse distorcivo regime tem poder para abater a proposta de saída. Já os cortes de gastos teriam por objetivo mudar o resultado primário de 2023, de um déficit previsto pelo governo em 0,6% do PIB para um superávit de 2% do PIB, o mínimo necessário para estabilizar a relação dívida/PIB.

Na contramão dessa necessidade de ajuste, caso o gasto adicional de R$ 175 bilhões seja aprovado (+1,6% do PIB), o esforço fiscal terá de ser de 4,3% do PIB. Ocorre que a margem de gastos discricionários no Orçamento para 2023, mesmo que seja uma peça irrealista, é de apenas R$ 99 bilhões, ou 0,9% do PIB. Desse modo, propostas de ajuste fiscal por meio desses dois caminhos dificilmente poderiam se materializar.

Na verdade, chegou a hora de discutir a melhor saída, qual seja, a redução dos gastos obrigatórios, que representam atualmente 93% das despesas primárias da União. O País não será viável se a União contar com apenas 7% (ou menos, em breve) para conduzir políticas públicas em favor do crescimento econômico e da redução da pobreza e das desigualdades. Embora seja uma boa saída, ela pode não ser politicamente factível.

De fato, os gastos obrigatórios compreendem cinco grupos: pessoal, previdência, saúde, educação e programas sociais de transferência de renda. Os dois últimos seguem um método equivocado de definir prioridades, qual seja, o da vinculação de impostos a despesas, o que contribui para desperdícios e ineficiências. Na educação, a discussão tende a ser ainda mais complexa, porque a corporação do setor convenceu a sociedade de que o ensino só melhora com elevação dos gastos. Por isso, o Brasil despende atualmente 6,3% do PIB em educação, em termos proporcionais mais do que os países da OCDE (5,8%), com lamentáveis níveis de qualidade. Agora se defende uma nova ideia, qual seja, a de equiparar o gasto per capita ao dos países ricos. Se tomarmos como base os EUA, cuja renda per capita é nove vezes a brasileira, gastaríamos 56,7% do PIB em educação, quando a carga tributária alcança hoje 32% do PIB.

Em resumo, não há saída simples nem fácil. O grande desafio do novo governo será não apenas criar uma âncora fiscal crível, que contenha uma regra de controle de gastos, mas também demonstrar liderança e capacidade política para mobilizar a sociedade brasileira e o sistema político em favor da diminuição dos gastos obrigatórios, ainda que em prazo longo e com trajetória preestabelecida. Mais uma vez, não será simples nem fácil.

ESSA IMAGEM ILUSTRA VARIADOS TEMAS

 

Empreendedorismo

Essa imagem me perseguiu nas redes sociais o final de semana inteiro

Byvaleon

Nov 29, 2022

Victor Hugo Bin – Sócio da StartSe

Foto Fracasso

A gente percebe como o “poder de uma imagem” é forte quando ela pode ilustrar os mais variados temas.

Teve pessoas que comentaram na foto que ela significa o número de amizades que você tem x quando você realmente precisa delas.

Um grupo de marketing no Facebook disse: o número de ferramentas digitais que você usa x quando suas vendas não acontecem.

Outros, usaram para falar: quando você tem dinheiro, mas é tudo para pagar o cartão… (nessa eu ri.)

Enfim, acredito que você pegou a ideia…

Mas ela também me fez lembrar de algo que aconteceu muito comigo e provavelmente com você uma centena de vezes.

Que é quando você tem um monte de cursos, certificações, MBA’s… e um problema inesperado surge bem na sua frente.

E você descobre que tudo aquilo que você “levava de bagagem”… não serviu para nada naquele momento.

Se você parar e analisar seus últimos 5,10 anos, isso aconteceu dezenas de vezes.

Só nos últimos 2 anos então, nem se fala.

Por isso, pense se aquilo que você está aprendendo pode ser colocado em prática hoje.

É um conhecimento temporário ou um conhecimento profundo, capaz de te ajudar nas próximas fases da sua carreira ou negócio?

Porque é nisso que você tem que investir cada vez mais seu tempo daqui para frente.

Sabe o que eu mais vejo no mercado?

 Junior Borneli — StartSe

Testemunho:

Que empresários existem aos montes, mas poucos são empreendedores.

Simplesmente porque um empreendedor se forja em meio a desafios.

E eu tiro isso pela minha própria história.

Eu nasci no interior de Minas Gerais. Numa cidade de apenas 13 mil habitantes.

E como toda cidade do interior, as opções de lá eram bem limitadas

Eu sempre senti que poderia ir além, nunca consegui saber como.

Então trabalhei numa universidade por 10 anos.

Sem propósito, sem objetivo, apenas fornecendo o necessário pra minha esposa e filho.

Até que um eu cheguei em casa e vi que a minha energia elétrica havia sido cortada.

E eu digo que esse foi o pior e o melhor dia da minha vida.

Porque foi aí que a ficha caiu.

Que eu entendi que precisava fazer algo e que só o empreendedorismo poderia me tirar daquele lugar.

Que custe o que custasse, eu NUNCA MAIS me encontraria naquela situação novamente

Esse foi o gatilho que despertou o que eu chamo de atitude empreendedora.

A voz que diz lá dentro que “você pode mais”.

Como despertar sua atitude empreendedora e impactar positivamente seus projetos com isso.

Espírito empreendedor: 8 dicas matadoras para despertar o seu

Janu França

Um empreendedor de sucesso não nasce pronto, ele se molda. Compartilhamos neste artigo 8 habilidades fundamentais para você atingir seus objetivos.

Qualquer realização começa na mente. E empreendedores são, normalmente, aqueles que têm a capacidade de colocar suas ideias em prática e fazer acontecer. Algumas pessoas já nascem com esse espírito, né? Outras nem tanto. Mas não se engane, isso pode ser trabalhado e desenvolvido.

É fundamental desenvolver – ou aprimorar – esse perfil realizador para quem quer abrir uma empresa e fazer ela crescer. O sucesso empresarial está diretamente ligado à reunião de um grupo de características e habilidades que tornam uma mente mais atenta para aspectos essenciais de um negócio.

Confira nossas dicas de como despertar este espírito em você!

1 Tenha autoconfiança

“Autoconfiança é muito importante para alcançar o sucesso. E para se tornar confiante, é importante estar preparado.”

Arthur Ashe, tenista

Todo bom empreendedor confia em si mesmo. É preciso acreditar em suas ideias e visão de negócio para colocá-las em prática e fazer com que elas prosperem. Por isso, não se limite a pensar no que pode ou não fazer, acredite em você e no seu sucesso. Isso irá te impulsionar.

2 Trabalhe sua mente

“Persiga um ideal, não o dinheiro. O dinheiro vai acabar indo atrás de você.”

Tony Hsieh, empreendedor

Quem tem um espírito empreendedor persegue as oportunidades quando as encontra. E para reconhecer essas oportunidades é preciso que você possua a mentalidade certa, quando você tem uma percepção incorreta, seu espírito empreendedor não se desenvolve.

Alimente uma atitude positiva e encare as barreiras e os pequenos fracassos como aprendizado, que preparam você para tentar novamente.

3 Desenvolva senso crítico

“Você deve lutar mais de uma batalha para se tornar um vencedor.”

Margaret Thatcher, política

Trabalhe seu senso crítico diariamente, ele será extremamente necessário para que você desenvolva seus projetos da melhor maneira possível. Sempre analise e reflita sobre todos os aspectos do projeto, se não ficar satisfeito com algo, repense e refaça.

Crie a capacidade de você mesmo avaliar suas ideias e a forma como realiza cada etapa.

4 Planeje suas metas e as cumpra

“Todas as diretrizes são resultado de um planejamento e todo planejamento é resultado de sonhos.”

Flávio Augusto, empreendedor

Para alcançar seus objetivos você precisa saber exatamente onde deseja chegar. Por isso trace suas metas e planeje bem suas estratégias, ter um espírito empreendedor tem a ver com a capacidade de planejar e ter disciplina, por isso trabalhe essas habilidades.

Estabelecer metas ajuda a alimentar seu espírito empreendedor, mas elas precisam ser realistas, palpáveis e mensuráveis. Obedecendo a esses pontos você poderá traçar objetivos de curto e longo prazo.

#DicaConsolide: não deixe de conhecer a história do grande erro do super empresário Flávio Augusto.

5 Tenha atitude

“Suba o primeiro degrau com fé. Não é necessário que você veja toda a escada. Apenas dê o primeiro passo.”

Martin Luther King, pastor e ativista político

Não adianta ter boas ideias, planejar estratégias, traçar metas e não ter atitude para executá-las. Para realizar seus sonhos e alcançar o sucesso desejado, é necessário agir. Ter um espírito empreendedor não tem a ver com ideias e planejamento, e sim em possuir a capacidade e a motivação para executar.

A melhor maneira de despertar e alimentar seu espírito empreendedor é colocar algo em prática. Os desafios de um negócio e seus processos vão fazer com que esse espírito se manifeste. Por isso, ao identificar sua ambição no mundo empresarial e o mercado onde deseja atuar, não perca tempo e parta para a ação.

6 Tenha ambições realistas

“Faça o que você puder, onde você está e com o que você tem.”

Theodore Roosevelt, ex-presidente EUA

Tenha ambições que estejam ao seu alcance, não adianta tentar resolver problemas que estão fora do seu controle ou tentar atingir alguns objetivos cedo demais. Faça planos e trace metas que façam sentido para o seu projeto, utilizando seu senso crítico para definir se são plausíveis e alcançáveis naquele momento.

7 Seja criativo

“Criatividade é inteligência, divertindo-se.”

Albert Einstein, físico

A criatividade é essencial para qualquer empreendedor, desde a concepção de um novo negócio até a hora de desenvolver soluções e estratégias dentro da empresa. Todo mundo tem certo nível de criatividade, por isso se você deseja ser um empreendedor trabalhe sempre sua criatividade para mantê-la ativa.

8 Desenvolva habilidades de liderança

“O melhor líder não é necessariamente aquele que faz as melhores coisas. Ele é aquele que faz com que pessoas realizem as melhores coisas.”

Ronald Reagan, ex-presidente EUA

É muito importante que um empreendedor tenha habilidades de liderança, para conduzir seu projeto e delegar quando necessário. Além disso, é preciso saber tomar as próprias decisões e fazer com que outros acreditem em seu projeto.

Também é essencial que você saiba conduzir as pessoas pelo caminho que você deseja trilhar.

Pronto para despertar seu espírito empreendedor? Então comece logo a colocar essas dicas em prática.

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O desejo de mudar, de transformar, de acreditar, são fundamentais para irmos além. São agentes propulsores da realização de sonhos. Já o empreendedorismo está presente no DNA dos brasileiros e nossa história trouxa essa capacidade que temos de nos reinventar e de nos conectarmos com você internauta e empresários que são a nossa razão de existir.

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Assim, com inovação e resiliência, fomos em busca das mudanças necessárias, testamos, erramos, adquirimos conhecimento, desenhamos estratégias que deram certo para atingirmos o sucesso, mas nada disso valeria se não pudéssemos compartilhar com vocês essa fórmula.

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OS ERROS DOS GOVERNOS DE LULA ANTERIORES

 

Brasil e Mundo Economia Lula e a Economia

Os vários erros da política econômica de Lula entre 2003 e 2010

Byvaleon

Nov 28, 2022

Editorial
Por
Gazeta do Povo

O então presidente Lula e o então ministro da Fazenda Antônio Palocci, em foto de 2005.| Foto: Ana Nascimento/Arquivo EFE

A política econômica do primeiro governo Lula (2003-2006, cujo executor até 2005 foi o ministro da Fazenda Antônio Palocci) recebeu elogios de analistas nacionais e estrangeiros, mas o passar do tempo mostrou que os elogios não eram de todo bem fundamentados. Tendo sido derrotado em três eleições anteriores para presidente da República – uma para Fernando Collor e duas para Fernando Henrique Cardoso – e correndo o risco de perder sua quarta eleição, o candidato Lula escreveu a “Carta ao Povo Brasileiro”, em junho de 2002, com dois objetivos: acalmar a sociedade e os mercados e, apesar das críticas duras ao governo de FHC, comprometer-se com as bases da política econômica do governo anterior.

Destacam-se, naquela carta, algumas frases que convém lembrar. “O PT e seus parceiros têm plena consciência de que a superação do atual modelo (…) não se fará num passe de mágica, de um dia para ao outro. Não há milagres na vida de um povo e de um país”. Lula disse isso para afastar o fantasma que havia no ar sobre ruptura institucional rumo a uma espécie de socialismo tupiniquim. Para garantir que os boatos sobre o desrespeito a contratos e calotes em dívidas públicas eram infundados, a carta afirmava que “a premissa dessa transição será naturalmente o respeito aos contratos e obrigações do país”.

Enquanto manteve as políticas herdadas de FHC, Lula colheu bons resultados na economia; quando começou a implantar as próprias ideias e práticas, lançou as sementes para o desastre

Pairava no ar também o receio de que, se ganhasse a eleição, Lula poderia bagunçar as finanças públicas e jogar o país de volta ao império da hiperinflação, sobre o que o candidato declarou na carta: “Ninguém precisa me ensinar a importância do controle da inflação. Iniciei minha vida sindical indignado com o processo de corrosão do poder de comprar dos salários dos trabalhadores. Quero agora reafirmar esse compromisso histórico com o combate à inflação”.

O governo FHC tinha sua política econômica baseada num tripé: superávit fiscal, metas de inflação e câmbio flutuante. Vendo que a população apoiava aquela política, o candidato Lula registrou na carta: “A questão de fundo é que, para nós, o equilíbrio fiscal não é um fim, mas um meio. Queremos equilíbrio fiscal para crescer e não apenas para prestar contas aos nossos credores. Vamos preservar o superávit primário o quanto for necessário para impedir que a dívida interna aumente e destrua a confiança na capacidade do governo de honrar os seus compromissos”. Em resumo, o candidato Lula de 2002 assumiu por escrito compromissos com a ortodoxia econômica por entender que a sociedade era majoritariamente a favor do conservadorismo na gestão macroeconômica.

A carta acalmou os mercados; o preço do dólar, que havia explodido, voltou a valores aceitáveis; e Lula ganhou a eleição. Seu primeiro governo foi relativamente bem no respeito, se não a todos os compromissos, pelo menos à responsabilidade fiscal e inflacionária. Vale lembrar que os oito anos de Lula foram abençoados com boa situação internacional, com aumento da demanda global que favoreceu as exportações brasileiras e aumento constante dos preços das commodities que o Brasil vendia ao exterior. A situação internacional durou todo o período Lula e foi favorável ao Brasil como nunca houvera sido.

Porém, ainda antes do fim do primeiro mandato, Lula e o PT revelaram a face sombria de seu governo em termos de abandono do equilíbrio fiscal e principalmente na derrocada ética. A face corrupta do governo se manifestou com a explosão do escândalo do mensalão. Apesar da tragédia moral e financeira, Lula passou o tempo todo dizendo que não sabia de nada, que fora traído por seus ministros e aliados políticos, e foi nessa toada que ele conseguiu se reeleger. O segundo mandato mostrou a face real de Lula; o período 2007-2010 terminou com uma sequência de medidas erradas e fracassadas, cujos efeitos foram jogados para sua sucessora, Dilma Rousseff.

No campo econômico, Lula ressuscitou a prática nefasta de misturar as contas fiscais com as contas de empresas estatais, como o BNDES e a Petrobras. Esse tipo de confusão é prejudicial ao país por misturar coisas diferentes e abrir espaço para políticas nocivas à economia nacional. As contas fiscais englobam a arrecadação de tributos, de um lado, e os gastos com pessoal, custeio, investimentos estatais e serviço da dívida, de outro lado. As empresas estatais têm vida própria, patrimônio e receitas das suas atividades produtivas; por isso, não devem ter suas finanças misturadas com o Tesouro Nacional. O governo já havia embolado as contas fiscais com a capitalização do BNDES, criando artifícios contábeis que obscureciam a real situação do Tesouro Nacional.

Ainda antes do fim do primeiro mandato, Lula e o PT revelaram a face sombria de seu governo em termos de abandono do equilíbrio fiscal e principalmente na derrocada ética

Não bastassem o mensalão e as manipulações contábeis das contas públicas e das estatais, o governo Lula terminou seu segundo mandato deixando um rombo financeiro derivado de autorização para elevar gastos públicos que se tornaram permanentes, como aumentos salariais do funcionalismo, inchaço da máquina e expansão da burocracia estatal. Quando Dilma assumiu, ela sofreu um desgaste rápido por suas promessas eleitorais e pela herança deixada por seu padrinho Lula sobre as contas públicas – herança essa que ela, em vez de combater, intensificou, já que foi em seu governo que a “nova matriz econômica” ganhou força total. Curiosamente, Dilma foi deposta pelo Congresso Nacional devido às chamadas “pedaladas fiscais”, um tipo de malfeito que ela aprendeu com seu padrinho e antecessor.

Vale recordar que Lula, em seu último ano, já com o enigmático Guido Mantega no Ministério da Fazenda, vinha fazendo malabarismos condenáveis com os números e os procedimentos contábeis sobre o superávit primário, e as notícias da época eram de que o governo vinha adulterando o conceito de superávit primário desde o começo do mandato. Exemplo divulgado sobre essa prática foi que, em 2005, o governo havia excluído da conta de gastos alguns investimentos do Projeto Piloto de Investimentos (PPI); repetiu a dose em 2008, novamente tirando alguns investimentos e gastos do cálculo do superávit; e, em 2009, usou o artifício pelo qual o Tesouro Nacional emprestava dinheiro ao BNDES para que o banco adquirisse créditos a receber do Tesouro e lançasse o valor como receita primária desse mesmo Tesouro. Essas jogadas se tornaram rotineiras, como a exclusão, para fins do cálculo do superávit, de R$ 32 bilhões gastos pelo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), e a capitalização em R$ 31,9 bilhões da Petrobras em uma manobra para aumentar o superávit.

Ainda pairam muitas dúvidas sobre o que Lula vai fazer, neste terceiro mandato, em termos de política econômica, equilíbrio fiscal, inflação, transparência contábil e ética com o dinheiro público. O histórico aqui relatado sobre os erros de suas gestões anteriores tem a função de mostrar o currículo administrativo do presidente eleito e deve servir para a sociedade ficar vigilante e exigir que o próximo quadriênio não seja apenas uma repetição das práticas nefastas que marcaram sua gestão anterior na presidência da República.

Leia mais em: https://www.gazetadopovo.com.br/opiniao/editoriais/erros-lula-economia-2003-2010/
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FERNANDO HADDAD É UM PROTEGIDO DO LULA

 

Brasil e Mundo Lula e a Economia Ministro da Fazenda

Fernando Haddad na Fazenda?

Byvaleon

Nov 28, 2022

Política

Artigos mostram o que ele pensa sobre economia

Por
Diogo Schelp – Gazeta do Povo

Fernando Haddad, cotado para assumir o Ministério da Fazenda, uma das pastas a ser desmembrada da Economia| Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil

Está tudo ainda no campo da especulação, um balão de ensaio para avaliar a repercussão no mercado, na imprensa, na elite política e em setores da militância, mas o nome de Fernando Haddad tem sido o mais citado nos últimos dias como o preferido de Lula para ocupar o Ministério da Fazenda no novo governo. O plano do presidente eleito é dividir o atual Ministério da Economia em dois, o da Fazenda e o do Planejamento. Mas o que significaria, exatamente, Haddad na Fazenda?

A escolha dele refletiria uma preferência de Lula por um ministro com perfil político na Fazenda e outro, com perfil mais técnico, no Planejamento, como ocorreu em seus primeiros governos. Mas será que Haddad na Fazenda faria o mesmo que Antonio Palocci no primeiro governo Lula, quando deu continuidade à política econômica ortodoxa herdada de Fernando Henrique Cardoso? Há motivos para pessimismo nesse sentido.

O sinal mais recente foi o discurso que Haddad fez em encontro da Febraban (Ferderação Brasileira de Bancos) na última sexta-feira, dia 25. O encontro era compreendido como um teste da aceitação do mercado em torno do nome do petista ou uma tentativa de desfazer resistências prévias ao seu nome.

Aparentemente, não deu certo para nenhum dos dois objetivos. Haddad não deu nenhuma pista de como o próximo governo vai se comportar na questão fiscal, considerando que o esforço atual é o de furar o teto de gastos para cumprir promessas de campanha. Ele limitou-se a criticar a regra do teto de gastos, a afirmar que o orçamento da União precisa ser reformulado e que a repetir que a reforma tributária é prioridade. Em resumo, fez um discurso genérico e nada disse que pudesse acalmar a preocupação de que o próximo governo venha a chutar a responsabilidade fiscal para a casa do chapéu.

Há um outra forma de tentar compreender como seria Haddad na Fazenda: analisar o que ele pensa sobre economia com base nos artigos que ele escreveu ao longo de quase dois anos no jornal Folha de S.Paulo. Economia está longe de ser o tema mais abordado pelo ex-prefeito de São Paulo e ex-ministro da Educação nesses artigos. De um total de 88 textos, apenas 17 versam sobre temas econômicos.

Um deles, publicado em outubro de 2020, fala justamente sobre a Febraban — e de maneira nada lisonjeira. No artigo, Haddad ironiza uma fala do atual ministro da Economia, Paulo Guedes, que chamou a federação de “honrada casa de lobby”, e critica o spread bancário, “que expolia empreendedores e consumidores”. Haddad critica, também, o teto de gastos e diz que a regra favorece os interesses dos bancos. E ataca também a independência do Banco Central, dizendo que os bancos não queriam que o Estado tivesse controle sobre a política de juros e que agora, de certa forma, o BC é independente do governo mas não do mercado. Em outro texto, chega a citar Karl Marx para defender uma reforma bancária. São com certeza ideias e acusações que não agradam em nada aos banqueiros que receberam a visita exploratória de Haddad.

Falta nos artigos sobre economia de Haddad um entendimento minimamente sofisticado das questões pertinentes às políticas monetária, fiscal e cambial. As críticas à política econômica do governo Bolsonaro e a Guedes invariavelmente descambam para platitudes como a de embalar tudo como “política neoliberal”.

Como demonstrou o historiador mexicano Mauricio Tenorio-Trillo, da Universidade de Chicago, “neoliberalismo” é um termo que “engloba tudo e nada ao mesmo tempo”, um “conceito explanatório todo-poderoso, carregado com uma carga ética pesada e negativa por meio de uma bombástica falta de especificidade”. Ou seja, é um conceito que foi tão abusado e banalizado que acabou perdendo sentido do ponto de vista acadêmico, quando usado para se referir a políticas econômicas e questões culturais. E é a esse tipo de retórica vazia que Haddad se apega quando critica qualquer política econômica que não seja a de governos petistas.

A crítica que Haddad faz à política econômica do governo Bolsonaro e a Paulo Guedes é quase sempre ancorada na questão do teto de gastos. Para Haddad, havia uma tentação de Bolsonaro em furar a regra fiscal, para ficar do lado do povo, ou de respeitar o teto, ficando do lado do mercado e do que defende seu ministro.

Romper o teto de gastos é quase uma obsessão de Haddad em seus artigos. Para ele, é incompatível respeitar a regra e garantir recursos para educação, saúde, etc, como se o problema fosse o controle de gastos em si, e não as prioridades que são estabelecidas.

Em relação à questão tributária, um dos poucos temas em que entra em pormenores, Haddad relaciona o aumento da carga de impostos ao crescimento da desigualdade e critica a recorrente defesa de Guedes pela criação de impostos indiretos e sobre operações financeiras, que oneram os pobres. Defende a criação de um imposto único dual (IVA nacional e estadual), mas também a taxação dos ricos, outra obsessão da esquerda que pouco acrescenta à arrecadação, mas tem, sob o seu ponto de vista, um valor “moral”.

Como era de se esperar, também há artigos criticando as privatizações de estatais e a reforma trabalhista. A política nos governos do PT dos “campeões nacionais”, que usou dinheiro dos brasileiros para financiar a internacionalização de empresas, em especial do setor de construção, por meio do BNDES, é defendida por Haddad. Ele acredita que essas estratégia será retomada. Nenhuma palavra sobre os escândalos de corrupção, nem quando afirma que a Operação Lava Jato “destruiu” empresas.

O texto dedicado à indústria nacional conclui, com desprezo, que não dispomos de uma “burguesia com projeto de nação”. E quando, no começo do governo, os juros estavam baixos, Haddad criticava os juros baixos. Quando subiram, passou a criticar o juros altos. Tem também, é claro, um texto inteirinho para criticar a Reforma da Previdência, que segundo ele aumentará a desigualdade social.

Haddad na Fazenda, a julgar pelas ideias expressas nos artigos publicados por ele nos últimos anos, representaria a cristalização de velhas propostas heterodoxas do PT para a economia. Dificilmente adiantaria ter um liberal no Planejamento para fazer o contraponto.

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