Congresso e transição Petrobras, armas, até a Bíblia
Por Alexandre Garcia – Gazeta do Povo
O senador eleito Flávio Dino (PSB-MA).| Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil.
A Câmara dos Deputados, como se não tivesse mais nada com que se
preocupar, como se não houvesse esse problema da eleição, da contagem de
votos, das urnas antigas, aprovou um projeto de lei que proíbe fazer
mudanças na Bíblia, no Novo e no Antigo Testamento. Esse é um assunto
para cada religião, cada igreja tem a sua versão da Bíblia. Um dos
deputados disse que isso não se mexe. Parecia que estava tratando do
Corão, lá no Afeganistão.
Mas nós não somos uma teocracia. Esse não é um assunto de Estado, é
um assunto das religiões. Se agora estão colocando a lei acima das
religiões, daqui a pouco a lei vai querer alterar também o ritual das
celebrações religiosas. Ainda bem que isso ainda vai para o Senado, e os
senadores podem corrigir esse engano.
Isso é coisa de gente que acha que o Estado pode tudo. Querem outro
exemplo? Na equipe de transição, o ex-governador do Maranhão Flavio
Dino, que era do PCdoB e agora foi eleito senador pelo Partido
Socialista Brasileiro, diz que o Estado pode, que tem o poder de revogar
todos os portes e registros de arma. Todo mundo passaria a ter arma
ilegalmente, assim como os bandidos têm – bandido, aliás, não vai ser
afetado, porque não tem nem porte e nem registro. Mas em 2005 o Estado
perguntou aos brasileiros em referendo, e 64% disseram “sim” às armas. É
desejo da população ter um meio para defender sua vida e seu
patrimônio.
Transição para baixo Supremo desarmamentista toma lugar do Congresso Flavio
Dino disse mais: que o Estado tem poder também de revogar uma decisão
da Anvisa, por exemplo, que é uma agência autônoma que dá licença para
certos medicamentos. Quer dizer que o Estado está entrando até na área
médica – aliás, a autonomia deveria ser do médico, nem da Anvisa. É o
Estado se metendo cada vez mais em tudo. E o que é o Estado? É uma
burocracia que não está produzindo, não está plantando, não está
empregando, mas está lá, botando regra.
Senador já adianta que governo vai interferir cada vez mais na Petrobras O
senador Jean-Paul Prates, cotado para ser ou presidente da Petrobras ou
ministro de Minas e Energia, disse que vão ter de mudar a política de
dividendos da Petrobras. Ele está dizendo para o mercado que esse país
não é do mercado. E mais, disse ele: a política de preços não é da
Petrobras, é do governo. Já percebemos, não? Será que essa foi a vontade
de 60 milhões de eleitores, tornar o sistema brasileiro estatizante?
Isso é um regime totalitário, quando o Estado é que manda; porque
democracia é quando o povo manda, o povo é a origem do poder. Quando o
Estado baixa decretos e decisões, alterando liberdades básicas, aí o
sistema é outro, não pode ser chamado de democrático.
Presidente da Câmara vai ao Catar, como se estivesse tudo tranquilo no Brasil Em
plena efervescência desse assunto de urnas, o presidente da Câmara
viajou para o Catar, para ver um jogo do Brasil, e volta logo depois.
Contando ida e volta, são 25 horas de avião. Pelo jeito está com tempo
de sobra, não há problemas na Câmara Federal, não há problemas dos seus
representados. São os representantes que não estão fazendo jus ao voto
dos representados, isso é terrível para a democracia. Aliás, esqueci de
comentar que a equipe de transição anda falando em criar mecanismos de
Estado para defender o Estado. A desculpa é defender a democracia – a
mesma desculpa de Stalin, de Hitler, de Mussolini, sempre “defender o
Estado”. É a força do Estado se sobrepondo à democracia, à força que
emana do cidadão. É bom ficarmos atentos a isso.
A multa de 23 milhões de
reais que o ministro Alexandre de Moraes socou em cima do PL, pelo
crime de ter apresentado uma reclamação à justiça eleitoral, é mais que
um ato ilegal, ou um momento de insânia na vertigem que envolve hoje a
atividade pública no Brasil. É uma agressão direta ao processo
democrático – a pior e mais viciosa de todas as que vem sendo praticadas
pelo ministro e por seus colegas do STF contra o Estado de direito
neste país. Moraes, com o pleno apoio do Supremo e da esquerda nacional,
criou um regime de exceção informal no Brasil; a cada dia, com os seus
atos, ele e os colegas tratam de avançar mais, o máximo que sentem
possível, no fortalecimento e na expansão da ditadura judiciária que
hoje governa a sociedade brasileira. Quem tem a obrigação constitucional
de defender o país das ditaduras não faz nada; só olha e deixa o
ministro crescer, isso quando não lhe presta apoio aberto. É natural,
assim, que ele continue crescendo. Até onde? Aparentemente, até onde
quiser.
O assalto às leis, às liberdades e aos diretos civis que acaba de ser
cometido contra o PL, um partido político de existência legal e dono da
maior bancada eleita para compor a próxima Câmara de Deputados, é uma
declaração de guerra; “Quem discordar do sistema STF-TSE é inimigo, e
será destruído por nós.” O partido não fez absolutamente nada de errado.
Apenas exerceu o seu direito de recorrer à justiça em busca de
atendimento para uma reclamação. Se tem ou não razão em seu pedido não
vem ao caso; é isso, justamente, o que a justiça tem de resolver. O que
não pode acontecer, em nenhuma hipótese, é punir-se alguém pelo simples
fato de fazer uma petição legal. O PL alegou a existência de
irregularidades em 280.000 urnas nas últimas eleições, e pediu anulação
do segundo turno. E daí? Qual é o crime em se fazer isso? O TSE não tem
nenhuma obrigação de concordar com a pretensão de quem faz a queixa.
Mas, obviamente, tem de examinar as razões do queixoso. Punir alguém por
recorrer à justiça é uma pura e simples aberração.
Quem tem a obrigação constitucional de defender o país das ditaduras
não faz nada; só olha e deixa o ministro crescer, isso quando não lhe
presta apoio aberto
O ministro Alexandre Moraes não fez investigação nenhuma sobre as
alegações do PL, para examinar se tinham ou não tinham procedência; em
vez disso, 24 horas depois de receber a demanda condenou o autor da
queixa e meteu-lhe uma multa absurda de 23 milhões de reais. Não houve
processo legal. Não foram ouvidas testemunhas. Não foram ouvidos
peritos. Os advogados do PL não puderam abrir a boca. Não se apurou
absolutamente nenhum fato. Tudo o que se fez foi dizer que a “área
técnica” do TSE, que não se sabe o que possa ser, achou que as
observações do PL eram “inequivocamente falsas”. Pior: o único culpado,
na história toda, era o autor da queixa. Não apenas o TSE se recusou a
investigar qualquer de suas reclamações: decidiu, também sem o mínimo
vestígio de processo legal, que o PL havia cometido o delito de
“litigância de má fé.” O partido não teve o direito de se defender – foi
multado, e bloquearam sua cota no Fundo Partidário para garantir o
pagamento da multa. Fim de conversa. E a quem o PL poderia recorrer
contra essa demência? Ao próprio Alexandre de Moraes, ou ao STF. É uma
piada.
É esse o estado de direito no Brasil de hoje; são essas as garantias
do cidadão. A mídia aplaude com entusiasmo; diz que recorrer à justiça é
um “ato antidemocrático”. A maior parte do mundo político se curva, na
obsessão de aliar-se ao novo governo Lula-STF. As Forças Armadas
concordam com tudo. É obvio que o ministro Moraes não tem nenhum limite
pela frente.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (à esquerda), o
presidente do TSE, Alexandre de Moraes (centro), e a presidente do STF,
Rosa Weber (à direita), em foto de outubro de 2022.| Foto: Antonio
Augusto/Secom/TSE
Romperam-se todos os limites. O vigia
enlouqueceu, e o vigia do vigia faz cara de paisagem. É só mais um
capacho, um traste, nada vê de errado, nada vê. Deixou o poder na mão do
louco, do imperador sifilítico e de seus consortes. Não pede
explicações, não questiona, não freia. Vê a corda ser esticada, a aposta
ser dobrada, triplicada, só observa, condescendente. O vigia do vigia é
assim: parece morto, mas é muito vivo. Olha para o próprio umbigo com
todo carinho, com todo apreço.
Aceita a política fedorenta de um poder que não deveria ser político.
Um mundo de irregularidades, de ilegalidades, de abusos desfila diante
dos seus olhos sem expressão. Ele é alto, olha de cima, acha tudo
normal, acha quase lindo. Libera geral, não se intromete. E sempre com a
mesma cara, impassível, pedante. Sua fleuma entrega o país ao
absolutismo. Não há imparcialidade, não há equilíbrio, independência,
harmonia. Todo poder ao novo imperador, que pode fazer mesmo o que bem
entender.
A esperança, neste momento, resiste porque, se o senador Pacheco de agora é moldado em covardia, o povo tem coragem de sobra
O vigia do vigia não está nem aí. Tem profundo apreço pela
Constituição em ruínas. Havia prerrogativas, mas ele nem se importou.
Ele tem negócios importantes, tem uma cadeira, não quer deixá-la. Ele
ataca o que o imperador ataca, defende o que o imperador defende. Gosta
de absurdos. Apoia quem quer esconder alguma coisa e finge mal, apoia a
ausência de respostas, é a favor das explicações ausentes, das reações
que não elucidam. Aceita numa boa o veto ao debate, às discussões
técnicas, a mordaça ou coisa pior para quem questiona. Ele comprou
baratinho uma nova ideia de democracia.
Ele fala em anormalidade institucional… E seus eleitores de outrora
berram que anormalidade é o nobre senador não ouvi-los. Berros e mais
berros, ecos, todos os erros cometidos pelo parlamentar, seus equívocos,
sua omissão… Seus ouvidos moucos. Seus planos pessoais ardilosos, sua
artimanha macabra, seu rabo preso, isso tudo é anormal. Sua gaveta
trancada é uma agressão à ordem, às leis, à verdadeira democracia.
Anormalidade é ficar contra o Brasil.
Democracia e censura É dele a autorização para o caos, toda a
loucura, a falta de legitimidade. Logo ele, Pacheco, nome de um
personagem que representou o torcedor brasileiro na distante Copa do
Mundo de 1982… Tínhamos um timaço e perdemos o Mundial… Aquele
personagem da propaganda, claro, não teve culpa. Nem sempre o melhor
vence. A esperança, neste momento, resiste porque, se o senador Pacheco
de agora é moldado em covardia, o povo tem coragem de sobra.
Os jogadores da seleção da
Alemanha planejavam entrar em campo para a partida de ontem contra o
Japão usando braçadeiras com as palavras “One Love” e as cores do
arco-íris. Seria uma forma de protesto contra a perseguição a
homossexuais no Catar, país-sede da Copa do Mundo.
A FIFA, ciosa da separação entre esporte e política – em carta
assinada pelo presidente Gianni Infantino no início do mês, a entidade
fez um apelo para que o futebol não fosse “arrastado para o campo de
batalha ideológico” – ameaçou punir o capitão da equipe com um cartão
amarelo. E isso bastou para os valentes atletas alemães abrirem mão das
braçadeiras.
Oi?
Sim, a ameaça de um cartão amarelo para um único jogador bastou para
fazer a seleção alemã desistir de protestar contra a violação a direitos
humanos no Catar. Bastou a imagem de um singelo cartão amarelo para que
os valentes alemães amarelassem (desculpem o trocadilho).
Isso sugere que o compromisso desses atletas com a defesa dos
direitos humanos não é assim tão grande. Na verdade o compromisso é com a
lacração, não com as vítimas reais das perseguições no Catar.
Mas, mesmo abrindo mão das braçadeiras, os bravos alemães tomaram uma
atitude que exigiu muita coragem: posar para a foto oficial da partida
tapando a boca com as mãos.
Oh! Depois desse protesto tão ousado e transgressor, tenho certeza
que o governo do Catar vai parar de perseguir homossexuais e outras
minorias.
No Catar, vale lembrar, relações íntimas entre pessoas do mesmo sexo
são crime sujeito a até sete anos de prisão, segundo os artigos 285 e
296 do Código Penal do país.
Já as mulheres enfrentam discriminação generalizada, submetidas a um
sistema legal de tutela masculina: elas precisam da autorização de um
homem (pai, marido ou irmão) para casar, estudar ou trabalhar. O
divórcio é muito difícil, e, ficar com a guarda dos filhos após o
divórcio é quase impossível.
Se quisessem mesmo protestar contra as violações dos direitos humanos
no Catar, a única atitude digna por parte desses atletas seria muito
simples: boicotar a Copa
Mas os valorosos atletas que ganham milhões de dólares para correr
atrás de uma bola acham que a solução é posarem de virtuosos nas redes
sociais, usando braçadeiras ou tirando fotografias com a boca tampada.
“Direitos humanos são inegociáveis!”, declarou o goleiro Neuer. São
inegociáveis, mas ele está lá no Catar, jogando e valorizando seu passe,
enquanto fora dos estádios mulheres e gays continuam sendo perseguidos.
Hipocrisia, a gente vê por aqui.
A mesma coisa, aliás, aconteceu na COP 27, no Egito, onde líderes
mundiais (incluindo alguns ditadores), celebridades e empresários
bilionários posaram de bons moços lacrando pela defesa do meio-ambiente,
enquanto não muito longe dali presos políticos eram torturados ou
faziam greve de fome em celas imundas.
E não foi só a Alemanha – que, aliás, perdeu a partida para o Japão –
que aderiu ao bom-mocismo fake nesta Copa: a Dinamarca, vejam que
protesto fofo, tinha encomendado especialmente para a ocasião um
uniforme com o “visual apagado”, como forma de protesto contra as
violações aos direitos humanos no Catar.
A Hummel, empresa fornecedora dos uniformes, declarou em um post nas
redes sociais: “Com as novas camisas da seleção dinamarquesa, queríamos
enviar uma mensagem: (…) um protesto contra o Catar e seu histórico de
direitos humanos. É por isso que atenuamos todos os detalhes das novas
camisas da Dinamarca para a Copa do Mundo. (…) Não queremos ser visíveis
durante um torneio que custou a vida de milhares de pessoas”.
De novo: Oh! O governo do Catar quase caiu por causa do visual apagado do uniforme da seleção dinamarquesa. Agora vai.
O final do post da Hummel faz referência à morte de milhares de
trabalhadores asiáticos contratados para construir e reformar ou
estádios, em condições de trabalho análogas à da escravidão. Mas tudo
bem: basta usar um uniforme com as cores apagadas para aceitar jogar de
boa nesses estádios, com a consciência limpinha.
Outras seleções também protestaram, se ajoelhando antes do jogo ou se
recusando a cantar o hino nacional. Tudo isso é muito bonito, e nunca
foi tão fácil ganhar biscoito nas redes sociais exaltando a própria
virtude. Mas o efeito prático dessas lacradas para as minorias
perseguidas no Catar é nulo.
Se quisessem mesmo protestar contra as violações dos direitos
humanos, a única atitude digna por parte desses atletas seria muito
simples: boicotar a Copa – como aconteceu, por exemplo, quando os
Estados Unidos e outros países boicotaram as Olimpíadas de 1980, em
Moscou, em protesto contra a invasão do Afeganistão por tropas
soviéticas.
Que bobos! Não precisavam deixar de competir e ganhar dinheiro e fama nas Olimpíadas, bastava usar uma braçadeira fofinha.
Meteorologia O clima não está bom. A temperatura sobe, e o calor
está desagradável. Sensação de abafamento deixando as pessoas nervosas. É
o verão que está chegando, com risco de tempestades.
Para tanto, eu gosto de usar uma aula que assisti num filme de Julia Roberts e Richard Gere.
Nesse filme chamado “uma linda mulher”, uma prostituta é contratada
por um grande empresário para ser a sua companhia durante alguns dias.
Depois da “precificação” do site.. quer dizer … do “serviço” dela, a
prostituta afirma que o empresário é bobo pois ele é muito bonitão e ela
teria transado com ele por um valor menor do que eles fecharam.
Aí o empresário retruca “pois eu acho que quem é má negociante é você pois eu teria pago mais caro do que combinamos”
O moral de história é o seguinte: Cobre caro.
Quem tem que achar caro é o cliente e não você.
O cliente, inclusive, SEMPRE vai dizer que o preço é caro! Mesmo quando ele mesmo sabe que o preço está bom.
Essa dúvida sobre o preço de serviços de TI é história e antiga.
Lembro-me quando comecei a minha carreira e cobrava um valor muito baixo pelos meus serviços.
Um dia, um amigo deu a dica de que eu deveria cobrar mais caro. Aí passei a fazer isso e a negociar.
Para tanto, é preciso que você não tenha medo de receber um NÂO como
resposta. Calibre a sua proposta, refaça a oferta e tente novamente.
E tem mais, se alguém vier com aquele papo de que “faça de graça para
mim e assim arrumarei mais negócios para você, seu portfólio vai
crescer e tal” diga o seguinte : De graça eu faço para entidades sem
fins lucrativos. Se sua empresa tem fins lucrativos, eu fazer de graça
para você vai só aumentar o seu lucro. Portfólio eu já tenho com meus
clientes gratuitos.”
Por falar nisso, tenha clientes como ONGS ou instituições de caridade no seu portfólio para neutralizar esse argumento.
O “não” do cliente a uma proposta. Por quê?
Moysés Peruhype Carlech
Fiquei pensando e ao mesmo tempo preocupado com o seu “não”,
sem nenhuma explicação, à nossa proposta de divulgação da sua loja e de
resto todas as lojas dessa cidade no Site da nossa Plataforma Comercial
da Startup Valeon.
Esse “não” quer dizer, estou cheio de compromissos para fazer
pagamentos mensais, não estou faturando o suficiente para cobrir as
minhas despesas, a minha loja está vendendo pouco e ainda me vem mais
uma “despesa” de publicidade da Startup Valeon?
Pergunto: como vou comprar na sua loja? Se não sei qual é a
sua localização aí no seu domicílio? Quais os produtos que você
comercializa? Se tem preços competitivos? Qual a sua interação online
com os seus clientes? Qual o seu telefone de contato? Qual é o seu
WhatsApp?
Hoje em dia, os compradores não têm tempo suficiente para
ficarem passeando pelos Bairros e Centros da Cidade, vendo loja por loja
e depois fazendo a decisão de compra, como antigamente.
A pandemia do Covid-19 trouxe consigo muitas mudanças ao
mundo dos negócios. Os empresários precisaram lutar e se adaptar para
sobreviver a um momento tão delicado como esse. Para muitos, vender em
Marketplace como o da Startup Valeon se mostrou uma saída lucrativa para
enfrentar a crise. Com o fechamento do comércio durante as medidas de
isolamento social da pandemia, muitos consumidores adotaram novos
hábitos para poder continuar efetuando suas compras. Em vez de andar
pelos corredores dos shoppings centers, bairros e centros da cidade,
durante a crise maior da pandemia, os consumidores passaram a navegar
por lojas virtuais como a Plataforma Comercial Valeon. Mesmo aqueles que
tinham receio de comprar online, se viram obrigados a enfrentar essa
barreira. Se os consumidores estão na internet, é onde seu negócio
também precisa estar para sobreviver à crise e continuar prosperando.
É importante você divulgar a sua loja na internet com a ajuda
do Site da Startup Valeon, que no caso não é uma despesa a mais e sim
um investimento para alavancar as suas vendas. Desse modo, o seu
processo de vendas fica muito mais profissional, automatizado e
eficiente. Além disso, é possível a captação de potenciais compradores e
aumentar o engajamento dos seus clientes.
Não adianta pensar dessa forma: “Eu faço assim há anos e deu
certo, porque eu deveria fazer diferente? Eu sei o que preciso fazer”. –
Se você ainda pensa assim, essa forma de pensar pode representar um
grande obstáculo para o crescimento do seu negócio, porque o que trouxe
você até aqui é o que você já sabe e não será o que levará você para o
próximo nível de transformação.
O que funcionava antes não necessariamente funcionará no
futuro, porque o contesto está mudando cada vez mais rápido, as formas
como os negócios estão acontecendo são diferentes, os comportamentos dos
consumidores está se alterando, sem contar que estão surgindo novas
tecnologias, como a da Startup Valeon, que vão deixar para trás tudo
aquilo que é ineficiente.
Aqui, na Startup Valeon, nós sempre questionamos as formas de
pensar e nunca estamos totalmente satisfeitos com o que sabemos
justamente por entender que precisamos estar sempre dispostos a conhecer
e aprender com o novo, porque ele será capaz de nos levar para onde
queremos estar.
Mas, para isso acontecer, você precisa estar disposto a
absorver novas formas de pensar também e não ficar amarrado só ao que
você já sabe.
Se este for seu caso, convido você a realizar seu novo começo
por meio da nossa forma de anunciar e propagar a sua empresa na
internet.
Todos eles foram idealizados para você ver o seu negócio e a
sua carreira de uma forma completamente diferente, possibilitando levar
você para o próximo nível.
Aproveite essa oportunidade para promover a sua próxima transformação de vendas através do nosso site.
Então, espero que o seu “não” seja uma provocação dizendo para nós da Startup Valeon – “convença-me”.
Alexandre de Moraes disse que urnas questionadas pelo PL também
foram usadas no primeiro turno, para escolha de deputados, senadores e
governadores| Foto: Antonio Augusto/Secom/TSE Ouça este conteúdo O
presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes,
rejeitou nesta quarta-feira (23) a ação apresentada pela coligação do
presidente Jair Bolsonaro (PL) para invalidar os votos de 59,2% das
urnas eletrônicas usadas no segundo turno da eleição. Além disso,
condenou a coligação formada pelos partidos PL, PP e Republicanos a
pagar uma multa de R$ 22,9 milhões por “litigância de má-fé”.
O ministro considerou que as legendas acionaram a Justiça com o
intuito de tumultuar o processo eleitoral já finalizado. A coligação
apresentou uma ação no TSE solicitando que os votos computados em
279.336 urnas de modelos anteriores a 2022 fossem invalidados com base
em uma auditoria contratada pelo Partido Liberal (PL) de Valdemar da
Costa Neto. A auditoria alega ter identificado “fatos e indícios” de
problemas nos dispositivos mais antigos.
“A total má-fé da requerente em seu esdrúxulo e ilícito pedido,
ostensivamente atentatório ao Estado Democrático de Direito e realizado
de maneira inconsequente com a finalidade de incentivar movimentos
criminosos e anti-democráticos que, inclusive, com graves ameaças e
violência vem obstruindo diversas rodovias e vias públicas em todo o
Brasil, ficou comprovada, tanto pela negativa em aditar-se a petição
inicial, quanto pela total ausência de quaisquer indícios de
irregularidades e a existência de uma narrativa totalmente fraudulenta
dos fatos”, escreveu Moraes na decisão.
No mesmo despacho, o presidente do TSE determinou ainda: 1)
o bloqueio e a suspensão dos repasses do Fundo Partidário aos partidos
citados até que a multa seja quitada; 2) a abertura de um processo
administrativo pela Corregedoria-Geral Eleitoral para apurar “eventual
desvio de finalidade na utilização da estrutura partidária, inclusive de
Fundo Partidário”; e 3) a inclusão da auditoria do PL no inquérito do
Supremo Tribunal Federal (STF) que investiga a atuação de uma suposta
milícia digital para atacar a democracia e as instituições.
“Os Partidos Políticos, financiados basicamente por recursos
públicos, são autônomos e instrumentos da Democracia, sendo inconcebível
e inconstitucional que sejam utilizados para satisfação de interesses
pessoais antidemocráticos e atentatórios ao Estado de Direito, à Justiça
Eleitoral e a soberana vontade popular de 156.454.011 (cento e
cinquenta e seis milhões, quatrocentos e cinquenta e quatro mil e onze)
eleitoras e eleitores aptos a votar”, escreveu Moraes no despacho desta
quarta.
Na terça-feira, logo após o ajuizamento da representação, o ministro
havia intimado a coligação a ajustar o pedido para abranger também a
invalidação dos votos de primeiro turno registrados nas mesmas urnas.
Mas, nesta quarta, a coligação informou ao TSE que manteria apenas os
questionamentos aos votos computados no segundo turno. Em despacho,
Alexandre de Moraes tinha concedido 24 horas para a coligação aditar a
ação (fazer o acréscimo das urnas usadas no primeiro turno). Ao fazer
isso, ele buscou desestimular o avanço do processo, mas o partido
insistiu na tese da ação.
“O aditamento era absolutamente necessário por uma questão evidente
de coerência, com todas as consequências processuais que daí adviriam,
inclusive, e no mínimo, a citação de candidaturas outras como
litisconsortes passivos necessários. Ademais, ainda que – por hipótese –
a discussão pudesse ficar restrita ao Segundo Turno das Eleições 2022,
não haveria nenhuma razão para que o alegado vício ou suposto mau
funcionamento de urnas eletrônicas – se existisse – fosse discutido
apenas no que toca às eleições para Presidente da República”, argumentou
o presidente do TSE.
O pedido original do PL pretendia validar somente os resultados
gerados por 192.691 mil urnas do modelo mais recente, fabricado em 2020,
que correspondem a 40,8% do total das 472.027 máquinas usadas na
eleição. Nessas urnas, o presidente Jair Bolsonaro teria vencido a
disputa do segundo turno, com 51,05% dos votos, contra 48,95% de Luiz
Inácio Lula da Silva (PT). No resultado geral, com todas as urnas, o
petista venceu com 50,9% dos votos, contra 49,1% de Bolsonaro.
A coligação de Bolsonaro havia pedido para invalidar parte dos votos
sob a alegação de mau funcionamento das urnas dos modelos de 2009, 2010,
2011, 2013 e 2015, que teriam gerado “logs” (arquivos digitais, que
registram todas as atividades da máquina) com o mesmo número de
identificação, quando deveriam gerar códigos individualizados. A
coligação do presidente alegou que essa falha também torna incertos os
resultados que apresentaram. Isso não teria ocorrido nas urnas mais
novas, de 2020.
Ao rejeitar a ação, nesta quarta, Moraes citou parecer da Secretaria
de Tecnologia da Informação do TSE que diz que todas as urnas são
identificadas individualmente por outro número, do “código de carga”.
Com base nisso, ele afirmou que os argumentos da coligação de Bolsonaro
“são absolutamente falsos, pois é totalmente possível a rastreabilidade
das urnas eletrônicas de modelos antigos”.
“O código da carga é um número gerado a partir do ‘código de
identificação da urna’, da identificação da seção, da data e hora da
carga da urna, do identificador do conjunto dedados e de um número
aleatório; O ‘código da carga’ é o elemento que efetivamente identifica
uma urna no processo eleitoral e permite a total rastreabilidade dos
resultados produzidos pelo equipamento. Esse código é gravado no arquivo
de log da urna eletrônica; O ‘código da carga’ e o ‘ID Urna’ são partes
integrantes dos Boletins de Urna. Logo, é descabida a afirmação de
‘incerteza’ quanto a autenticidade do resultado, pois os arquivos estão
explicitamente associados”, diz o documento citado.
Com base nisso, Moraes afirmou que “as urnas eletrônicas, de todos os
modelos, são perfeitamente passíveis de plena, segura e clara
identificação individual, uma a uma” e que os mecanismos de
identificação das máquinas são “coexistentes”, “múltiplos” e
“redundantes”, para “garantia e resguardo da identificação individual
das urnas”. “Também é assim para proteger e resguardar os próprios votos
sigilosos depositados nas urnas eletrônicas.”
Ao intimar a coligação de Bolsonaro para incluir no pedido a
invalidação dos votos computados nas urnas mais antigas no primeiro
turno, Moraes buscou desestimular o avanço do processo. Isso porque,
assim, a coligação estaria colocando em risco praticamente toda a
eleição, pois as urnas antigas foram distribuídas por todo o país. A
invalidação de todos os votos registrados por elas levaria, no limite, a
uma nova totalização dos votos para todos os cargos, inclusive dos 99
deputados federais e os 8 senadores eleitos pelo PL, partido de
Bolsonaro. Todos eles passariam a fazer parte do processo,
inviabilizando-o na prática.
Nos bastidores, porém, dirigentes e parlamentares mais experientes do
PL, que não são tão próximos de Bolsonaro, admitem que a ação no TSE
tinha poucas chances de prosperar. Eles consideram impossível que a
Corte, em sua atual composição e sob o comando de Alexandre de Moraes,
atendesse a qualquer pedido que pudesse gerar ainda mais dúvidas sobre o
processo eleitoral e tumultue a transição para o novo governo.
O próprio Moraes já disse várias vezes que a eleição acabou, que Lula
será diplomado em dezembro e empossado em janeiro. Qualquer avanço no
processo estimularia mais desconfiança e protestos contra o resultado da
eleição e fragilizaria ainda mais a credibilidade do TSE na condição de
organizador das eleições. Por isso a percepção de que o processo não
avançaria.
Presidente do PL tenta se equilibrar para agradar a Bolsonaro e ao TSE Quem
assumiu o protagonismo público de questionar as urnas em nome de
Bolsonaro foi o ex-deputado e presidente nacional do PL, Valdemar Costa
Neto. Valdemar buscou se equilibrar para atender aos desejos de
Bolsonaro e contemplar boa parte da bancada mais ligada a ele. Se
publicamente é ele quem falou sobre a ação da coligação, em conversas
reservadas com os ministros do TSE e do STF, evitava afrontar a Justiça
Eleitoral – que tem o poder de fiscalizar as contas do partido e retirar
dele fatias dos fundos partidário e eleitoral, caso considere
irregulares suas receitas e despesas.
Do ponto de vista formal, a ação da coligação de Bolsonaro era
baseada numa norma interna do TSE que permite a entidades fiscalizadoras
do processo eleitoral e a partes interessadas realizar uma “verificação
extraordinária” dos resultados de uma eleição. A Resolução 23.673/2021
do Tribunal, aprovada em dezembro do ano passado, estabelece que isso é
possível, “desde que sejam relatados fatos e apresentados indícios e
circunstâncias que a justifiquem, sob pena de indeferimento liminar”.
A resolução diz que uma ação do tipo deve conter um plano de trabalho
descrevendo as verificações pretendidas, como serão aferidas e os
objetivos a serem alcançados. É possível verificar os sistemas
instalados nos computadores do TSE e nas urnas eletrônicas, inclusive
com a exibição de logs e a reimpressão dos boletins de urna – arquivos
emitidos por cada máquina com a soma dos votos em cada candidato naquela
seção e que são a base oficial da totalização dos votos que geram o
resultado oficial da eleição. A resolução permite ao partido fazer um
espelhamento dos sistemas, de modo a preservar os originais intactos.
A ação da coligação de Bolsonaro anexou esse plano de trabalho,
propondo que fosse criada uma comissão técnica de especialistas na área,
sem filiação a qualquer partido nem ligados à Justiça Eleitoral, para
executar essas tarefas. O partido listou seis etapas de verificação,
basicamente para confirmar o mau funcionamento das urnas na geração dos
arquivos de log, inclusive um erro, também relatado na ação, que poderia
violar o sigilo do voto de eleitores. Auditoria encomendada pelo PL ao
Instituto Voto Legal (IVL) identificou nos logs que várias urnas
travaram e tiveram de ser religadas, momento em que o log registrou o
número do título ou o nome do eleitor que votava no momento da pane.
VEJA TAMBÉM: Anular votos? Como a base de Bolsonaro reagiu à representação do PL no TSE Antes e durante a campanha, Bolsonaro deu sinais de que contestaria as urnas PEC fura-teto pode tornar obrigatório o pagamento do orçamento secreto. Entenda a articulação Cármen Lúcia é quem ficaria com o caso se não fosse arquivado Apesar
de Alexandre de Moraes ter assumido a condução inicial da ação do PL, o
processo havia sido distribuído, por sorteio, para a relatoria da
ministra Cármen Lúcia. Em tese, caberia a ela decidir sobre as próximas
fases do caso no TSE, se o processo não tivesse sido arquivado.
Durante toda a campanha deste ano, a ministra atuou de forma bastante
alinhada com o presidente da Corte e, em alguns momentos, em ações
delicadas, não fez objeções quando ele decidiu em seu lugar.
Bolsonaro questionou urnas antes e durante a eleição Desde antes
da eleição, o presidente lançava suspeitas sobre as urnas eletrônicas e
mobilizou também as Forças Armadas para analisar a fundo o sistema de
votação eletrônico. Após o segundo turno, a Defesa emitiu um relatório
em que não apontou fraude na votação, mas não excluiu essa
possibilidade, em razão de riscos no processo de preparação das urnas no
TSE.
Também por pressão de Bolsonaro, o PL contratou o Instituto Voto
Legal (IVL), comandado pelo engenheiro Carlos Rocha, um dos
desenvolvedores do primeiro modelo da urna eletrônica, nos anos 90, para
uma auditoria no sistema eletrônico de votação. Em setembro, o partido
divulgou um resumo da primeira fase do trabalho, em que apontou 24
falhas, especialmente ligadas ao descumprimento de normas de segurança
pelo TSE. Neste mês, apresentou ao PL um novo relatório, apontando o
problema do número único de identificação na maior parte das urnas,
inscrito nos arquivos de log emitidos no segundo turno da eleição.
Passageiros de máscara em aeroporto internacional de São Paulo, fevereiro de 2020.| Foto: EFE/ Sebastião Moreira
A
nova determinação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa),
que prevê o retorno da máscara obrigatória em aeroportos e aviões a
partir de sexta (25), vai na contramão do que estudos científicos têm
apontado sobre a eficácia do item como medida de proteção contra o novo
coronavírus e suas subvariantes. Em novembro de 2021, a Cochrane,
respeitada organização médica, revisou 67 estudos a respeito e concluiu
que as máscaras fazem pouca ou nenhuma diferença na quantidade de
pessoas que se infectam com doenças respiratórias como a Covid. Mesmo se
forem máscaras especiais como a N95.
Meses antes, um estudo dinamarquês, publicado na Annals of Internal
Medicine, envolveu quase cinco mil pessoas e não encontrou diferença nas
infecções por Covid entre o grupo com máscara e o grupo sem máscara.
Cautelosos, os autores, liderados por Kasper Iversen, do Hospital
Universitário de Copenhague, dizem que seus resultados são
inconclusivos.
No início deste ano, saiu na revista Science um estudo controlado e
randomizado (ECR) que foi considerado por muitos cientistas a
demonstração da eficácia das máscaras. Realizado em Bangladesh por
pesquisadores de Yale, o estudo envolvia 330 mil pessoas em 572 vilas
rurais e mostrava uma redução de 10% de sintomáticos e infectados com
uso de máscaras de tecido e cirúrgicas. Contudo, muitas ainda são as
dúvidas sobre a probidade metodológica dessa pesquisa.
Apesar da aparente grande amostra, a diferença entre infectados e não
infectados nos grupos era minúscula, de apenas 20 pessoas. Além disso,
não foram os indivíduos os distribuídos ao acaso, mas as vilas. Outros
problemas foram apontados: os pesquisadores só sabiam das infecções se
os infectados voluntariamente as relatassem. Ou seja, se poucas pessoas
infectadas que estavam no grupo com máscara preferiram não relatar seus
sintomas leves, o estudo já estaria invalidado. Outros problemas foram
apontados em uma publicação acadêmica que essencialmente fez o ECR de
Bangladesh cair em descrédito.
Falta rigor científico Embora haja outras pesquisas indicando que o
uso das máscaras é eficaz em barrar as infecções, como um realizado
recentemente com crianças em escolas de Boston, nos EUA, ainda falta
maior padrão de rigor científico. Em ciência, é raro que hipóteses
falsas não tenham nenhuma evidência favorável a elas. Dessa forma, a
prioridade deve estar em julgar a qualidade das evidências disponíveis.
Estudos médicos lidam com evidências que têm graus de rigor e
qualidade diferentes. Do menor rigor para o maior, que levam dos
resultados mais incertos aos mais firmes, eles podem ser classificados
em:
Estudos de caso: relatam o observado em um ou poucos pacientes. São
informativos para doenças raras e para uma primeira prospecção de
fenômenos desconhecidos. (Baixo grau de segurança.) Estudos
observacionais: comparam ao menos dois grupos, um com o tratamento e
outro sem, mas sem interferir em como esses grupos se organizaram. (Grau
de segurança variável, mas em geral baixo ou moderado.) Estudos
controlados e randomizados (ECRs): são considerados experimentos, pois
os pesquisadores controlam para onde vão os participantes. Eles são
escolhidos ao acaso (randomizar é escolher ao acaso) para ao menos dois
grupos: o grupo de tratamento e o grupo controle (daí o termo
“controlado”), que não recebe o tratamento. Comparando os dois grupos
com ferramentas estatísticas, fica mais claro se houve diferença entre
os grupos causada pelo tratamento, como a diferença entre número de
infectados com Covid entre o grupo com máscara e o grupo sem máscara.
(Melhor grau de segurança.) Existem outros níveis extras de rigor
podem ser adicionados a um estudo controlado e randomizado, como criar
um terceiro grupo que recebe um tratamento sabidamente inerte — no caso
das máscaras, poderia ser um grupo com máscaras de crochê com grandes
buracos para o vírus passar. Além disso, o grau de segurança nos
resultados cresce ainda mais se houver uma forma de cifrar o tratamento,
para que tanto os participantes quanto os pesquisadores não saibam se o
tratamento recebido é o placebo ou o tratamento real investigado pelo
estudo.
O estudo com as escolas de Boston é observacional, portanto, não tem o
mais alto padrão de rigor dos ECRs. Na falta deles, uma forma de tentar
melhorar a qualidade das evidências para tomar decisões é trabalhar em
revisões de estudos, como fez a Cochrane no ano passado.
Quando o uso de máscara é recomendável? Por sua experiência em
prática clínica e pesquisa, o médico Paul Fenyves, da Universidade
Cornell, sabe que a qualidade das evidências a favor das máscaras é
baixa. Para si mesmo, confia em sua experiência pessoal, uma espécie de
“autoestudo de caso”. “Por dois anos, vesti a máscara e compartilhei
pequenos consultórios com pacientes com Covid que estavam tossindo, e
nunca adoeci. Quando eu finalmente contraí Covid em abril de 2022, foi
do jeito que pego todas as minhas infecções respiratórias: dos meus
filhos”, declarou ao blog Sensible Medicine.
Em decisões voluntárias, como a dele, evidências de qualidade baixa
podem ser apropriadas. Porém, em recomendações de secretarias municipais
e estaduais de saúde ou em determinações de agências, como a Anvisa, é
preciso mais rigor científico como embasamento.
O médico orientou sua ação por razões empíricas, como saber que os
poros de máscaras especiais como a PFF2 e a N95 dificultam a passagem do
vírus da pandemia, que se transmite pelo ar. Outros médicos com o mesmo
conhecimento, porém, pegaram Covid apesar da mesma precaução.
Importante lembrar que a Organização Mundial da Saúde, por exemplo,
passou a recomendar máscaras no começo da pandemia quando muitos de seus
conselheiros acreditavam, erroneamente, que o vírus precisava de
grandes gotículas aquosas para se transmitir, que seriam barradas mais
facilmente pelas máscaras. Uma especialista demonstrou que a transmissão
da Covid era pelo ar, e corrigiu a premissa que induziu a OMS a erro e
que já afetara a medicina por 60 anos.
Nos Estados Unidos, também, a reinstituição das máscaras foi proposta
em alguns lugares, especialmente para crianças em escolas. “Até agora,
essa proposta não está ganhando muita aderência até na maioria das
cidades pró-máscaras”, diz Fenyves. Para ele, os Centros de Controle de
Doenças (CDC) do país “fizeram uma overdose de intervenções”, com efeito
de “afastar até muitos de seus aderentes”. Acostumado a ajustar suas
prescrições de acordo com as necessidades de seus pacientes, ele estende
sua crítica à postura dos CDC quanto à vacinação pediátrica
generalizada contra a Covid, que não é recomendada em países como
Noruega e Dinamarca.
“Temos o povo americano pedindo por uma abordagem menos agressiva,
mas os CDC recomendando a abordagem mais agressiva”, lamenta o médico.
Para ele, essa postura agressiva explica a hesitação de muitos sobre o
uso de máscaras e até mesmo sobre as vacinas para Covid, que deveriam
ser facultativas para crianças e não objetos de uma postura mais
enérgica por parte das autoridades, como é justificável em casos de
imunizantes como as vacinas BCG e da pólio, por exemplo.
As máscaras poderiam ser bem-vindas como uma recomendação para
pessoas já infectadas, com sintomas, para diminuir a quantidade de vírus
que espalham nos ambientes pelos quais passam. Está agora claro que as
medidas mais autoritárias dão em maus resultados sanitários, como baixa
imunização populacional. A real contribuição do estudo de Bangladesh,
portanto, foi ter mostrado que uma campanha educativa era mais eficaz
que obrigatoriedade estabelecida pelo governo para ganhar aderência.
Geraldo Alckmin, Arthur Lira e Lula em encontro no início de
novembro: governo eleito não deve abrir discussão sobre o orçamento
secreto com o Congresso atual.| Foto: Reprodução/Instagram
Quando foram aprovados os primeiros detalhes da PEC da Transição, o
mecanismo fura-teto que Lula quer ver aprovado para poder cumprir
promessas de campanha referentes ao Bolsa Família e ao aumento real do
salário mínimo, de imediato se levantou a possibilidade de o texto não
ter vida fácil no Congresso. A própria equipe de transição ajudou a
criar rejeição à PEC quando pediu um cheque de quase R$ 200 bilhões e
uma licença para gastar sem prazo determinado; há parlamentares cientes
da importância da responsabilidade fiscal que pretendem se opor a esse
tipo de “piso de gastos”. Mas um outro grupo de congressistas parece
mais interessado na velha tática de criar a dificuldade para vender a
facilidade. E o preço para a aprovação da PEC já estaria dado.
Reportagem da Gazeta do Povo mostrou que expoentes do Centrão como o
deputado Ricardo Barros (PP-PR), atual líder do governo Jair Bolsonaro
na Câmara – mas que já mostrou sua disposição de negociar com Lula –,
defendem que a PEC inclua também o caráter impositivo para as emendas de
relator, tecnicamente chamadas RP9, um instrumento que o Congresso
Nacional desvirtuou completamente para que fosse transformado em um novo
balcão de barganha política. A ideia já foi tentada na votação do
Orçamento de 2020 e da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2023 – na
primeira ocasião, caiu graças a um veto de Bolsonaro (a contrapartida do
governo foi a própria manutenção das emendas); na segunda, o senador
Marcos do Val (Podemos-ES), relator da LDO, recuou diante da repercussão
negativa. Barros coloca essa terceira tentativa na conta da “segurança
jurídica” e na necessidade de impedir mais “ativismo judicial” do STF
(que julga uma ação contra essas emendas), mas até as paredes do
Congresso sabem que o objetivo real é garantir que o apetite dos
parlamentares será saciado. Segundo Barros, a proposta veio da própria
equipe de transição, e não do Centrão – mas quem quer que seja o autor
da ideia sabe que ela soaria como música aos ouvidos desses
congressistas.
A crítica às emendas de relator foi um dos raros acertos da campanha
de Lula, mas, depois do segundo turno, o petista já passou para o
estágio do “veja bem”
A imoralidade das emendas de relator foi ressaltada pela Gazeta do
Povo desde a primeira queda de braço entre Bolsonaro e o Congresso, por
ocasião da tramitação do Orçamento de 2020. A função original das RP9,
como diz o próprio site do Congresso, é apenas retificar “erros e
omissões de ordem técnica ou legal” e “recompor, total ou parcialmente,
dotações canceladas”. No entanto, o instrumento foi sequestrado para
beneficiar um grupo específico de parlamentares. Ele viola a isonomia,
pois, se nas emendas individuais cada deputado ou senador, seja da base
aliada, seja da oposição, tem direito ao mesmo montante, nas emendas de
relator esse critério não existe. E essa distribuição de recursos ainda
ocorria de forma nada transparente, pois, como o nome diz, o único
“autor” de tais emendas é o relator do Orçamento – embora, obviamente, o
Executivo saiba muito bem quem ganha na liberação de cada emenda, e o
que deve ser cobrado em troca. Para garantir o “anonimato”, os pedidos
de emendas RP9 não cumpriam nenhum rito formal; quando o escândalo
estourou pela primeira vez, houve relatos de pedidos feitos até por
WhatsApp. A primeira intervenção do STF teve o objetivo de ao menos
garantir publicidade ao processo, com as devidas identificações.
As RP9, portanto, são uma aberração orçamentária que facilita o
fisiologismo e até mesmo a corrupção; ainda por cima, seu grande volume,
na casa das dezenas de bilhões de reais, significa que o Poder
Executivo terá ainda mais reduzida uma margem que já é curta para alocar
recursos como bem entender, naquelas ações que considera as mais
importantes e que correspondam ao programa vencedor nas urnas. Em um
sistema presidencialista como o brasileiro, este é um completo
contrassenso, pois o governo – qualquer governo, de direita, de esquerda
ou de centro – se torna coadjuvante, e não protagonista, da alocação de
recursos públicos. “O orçamento deveria ser proposto e executado pelo
Poder Executivo”, afirmou à Gazeta Marcos Mendes, do Insper, em maio de
2021. E acrescentou: “É péssimo existir emendas, ainda mais a
obrigatoriedade de execução”.
A crítica às emendas de relator foi um dos raros acertos da campanha
de Lula, mas, depois do segundo turno, o petista já passou para o
estágio do “veja bem”. Compactuar com a transformação das RP9 em
impositivas seria a fase final da hipocrisia, o que não chega a ser
surpreendente quando se trata do petismo. Quanto aos parlamentares que
estão de olho nessas emendas, essa articulação só demonstra que, para
alguns, contanto que seus interesses sejam atendidos, pouco importa que o
país seja colocado na rota do caos fiscal, da inflação fora de controle
e da recessão.
O presidente da Argentina, Alberto Fernández, chega ao Aeroporto
Internacional Ngurah Rai antes da Cúpula do G20 em Bali, Indonésia, 14
de novembro de 2022.| Foto: EFE
O Brasil não precisa olhar muito
longe para aprender como a irresponsabilidade fiscal pode despedaçar a
economia de um país. A inflação na Argentina beira os 100% e o
peronismo, com seu desinteresse pela redução do déficit fiscal, é um dos
principais fatores que a levaram a esse cenário caótico.
“O que realmente destruiu a Argentina foi o peronismo, um sistema
organizacional político onde existe uma força muito grande de movimentos
sindicais”, destacou o economista e doutor em relações internacionais
Igor Lucena. “A organização política sindical do país coloca como o bem
superior o corporativismo: não importam os custos fiscais”, descreveu.
Absorver gastos do governo que não conseguem ser desvinculados faz
parte dessa organização político-econômica do país que, segundo o
especialista, é muito difícil de ser combatida sem um plano radical
econômico, tal qual foi o Plano Real no Brasil.
“O peronismo transformou a Argentina, que era um dos países mais ricos da América Latina, em um dos mais pobres”, frisou Lucena.
Dentro desse sistema, o país hoje comandado pelo peronista Alberto
Fernández imprime dinheiro descontroladamente, gasta mais do que
arrecada e ainda toma emprestado em dólar – precisa, portanto, devolver
em dólar. Isso se torna quase um círculo vicioso, no qual as
desvalorizações cambiais tornam as dívidas impagáveis.
Atravessando o Oceano, outro acontecimento recente envolveu a
ex-premiê Liz Truss, a quinta no Reino Unido desde 2016. A dança das
cadeiras, em que ela ficou por apenas 45 dias, também esteve relacionada
às questões fiscais.
A proposta inicial de Truss era criar um grande corte de impostos,
que beneficiaria até os mais ricos, dentro de um mini-orçamento, com um
Estado enxuto, muito diferente do argentino. Porém, para cobrir o buraco
nas contas do governo, a ideia era pedir empréstimos bilionários. O
temor de um aumento na dívida pública preocupou os investidores e fez a
libra cair para o menor valor da história frente ao dólar.
Depois dos investidores demonstrarem pessimismo em relação aos planos
econômicos de Truss, o governo britânico anunciou mudanças, mas não
foram o suficiente para manter a primeira-ministra recém-chegada ao
poder. Ela renunciou e a rápida movimentação na liderança do Reino Unido
pode ter evitado maiores tragédias econômicas.
A Grécia, por exemplo, apesar de sofregamente recuperar parte da
credibilidade econômica internacional, ainda vive consequências de
irresponsabilidades fiscais de mais de dez anos atrás. De acordo com uma
pesquisa recente do Instituto Marc, a maior preocupação da população
grega é o aumento do custo de vida (para 84,5% dos gregos). Esse
problema está muito à frente das tensões com a Turquia (44%), por
exemplo.
Diante de uma inflação galopante, que atingiu 12,1% – uma das mais
altas da União Europeia, segundo o Eurostat -, foi especialmente no
campo da energia que os aumentos foram os mais espetaculares: os preços
do gás quadruplicaram em um ano (+ 332%) e os da eletricidade subiram
30%. À medida que o inverno se aproxima, muitos gregos temem que não
possam se aquecer adequadamente.
Quando a crise econômica eclodiu, em 2010, as taxas subiram e o país
não podia mais se financiar nos mercados internacionais. Em 2015, após a
chegada ao poder do governo de esquerda radical de Alexis Tsipras e o
confronto com Bruxelas para reduzir as medidas de austeridade, as taxas
chegaram perto de 11%.
Demorou para Atenas recuperar a confiança. A mudança política em
julho de 2019 também teve um impacto positivo nos investidores, que
consideraram o governo conservador de Kyriakos Mitsotakis menos
imprevisível, promovendo a redução dos impostos sobre a propriedade, as
empresas e as contribuições sociais. Mas ainda existe um longo caminho
para dar conta dos prejuízos de tantos anos.
Diante desses exemplos, a política monetária no Brasil é eficiente e
teve até mesmo três meses de deflação neste ano. Para Lucena, o maior
risco do país hoje é a imaturidade fiscal. “A gente não pode gastar mais
do que a gente arrecada”, alertou. O economista apontou que o que
segura o Brasil é a maturidade cambial e monetária, mas existe o risco
de seguir caminhos como os dos países citados na reportagem se houver
total descontrole dos gastos fiscais.
“Por isso é tão importante que essa PEC de transição que está sendo
anunciada tenha um limite próximo a R$ 70 ou 80 bilhões e sirva só para
este ano. E que, no ano que vem, a gente tenha mudança do teto de gastos
para um controle de dívidas no longo prazo”, resumiu Lucena.
O ministro do STF Luís Roberto Barroso.| Foto: Carlos Alves Moura / STF
Um
grupo de senadores apresentou pedido de impeachment do ministro Luís
Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), na quarta-feira
(23). Eduardo Girão (Podemos-CE), Lasier Martins (Podemos-RS), Styvenson
Valentim (Podemos-RN), Luís Carlos Heinze (PP-RS), Plínio Valério
(PSDB-AM), e Carlos Viana (PL-MG) são os autores da medida. O pedido foi
encaminhado ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
Os senadores consideraram que houve atuação político-partidária por
parte de Barroso no caso da deliberação sobre o voto impresso na Câmara
dos Deputados, em 2021. De acordo com Girão, o ministro teria se reunido
com lideranças partidárias.
Além disso, na visão dos autores do pedido, Barroso deveria ter se
declarado impedido de participar de julgamentos relacionados à
descriminalização do aborto e das drogas, por exemplo, por ter feito
palestras sobre o tema.
O grupo de senadores citou ainda no pedido de impedimento o jantar
que ocorreu em Nova York, nos Estados Unidos, em 14 de novembro, que
contou com a participação de Barroso e de Cristiano Zanin, advogado do
presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, nos processos da Lava Jato
e integrante da equipe de transição.
“O ministro Luís Roberto Barroso votou na anulação dos processos de
ex-presidente Lula na 13ª Vara de Curitiba, ou seja, ele ajudou a anular
as condenações que permitiram que ele se candidatasse nessas eleições.
Então houve uma violação, porque ele não se declarou suspeito e teve
esse encontro privado, e isso não é de bom tom. A gente respalda todos
esses artigos que são afrontados na nossa Constituição a partir desse
encontro”, disse Girão ao site do Senado.
À época, a assessoria do STF enviou uma nota ao site O Antagonista
sobre o episódio: “Convidado de evento em Nova York, o ministro Barroso
almoçou ou jantou com diversos participantes do encontro, que inclui
empresários, políticos e advogados. Cristiano Zanin era um dos
participantes”.
Diante dos três argumentos, o entendimento dos parlamentares é de que
o Senado precisa apurar se houve crime de responsabilidade por parte do
ministro.
“A Casa Alta da República se vê diante de julgados que caminham
manifestamente na direção contrária à melhor doutrina e jurisprudência
que tratam da matéria, bem como o que espera a sociedade no tocante à
transparência e imparcialidade nas decisões do STF. Em face disso, o
Senado Federal não poderá se omitir em cumprir o seu dever
constitucional (art. 52, II, CF/88) de receber a presente denúncia para,
em sequência, processar e julgar o Excelentíssimo Ministro Luís Roberto
Barroso por crime de responsabilidade”, argumentam os senadores no
pedido.
Um dos autores do pedido de impeachment, Valério afirmou que a medida
tem poucas chances de seguir adiante no Senado. “Eu acredito nos
argumentos do pedido de impeachment, como acredito que o Senado vai
ignorar”, disse o parlamentar ao site do Legislativo.
