O ministro do STF Alexandre de Moraes.| Foto: EFE/ Joédson Alves
O presidente eleito foi operado neste domingo, no Hospital
Sírio-Libanês. Foi uma operação rápida; ele tirou uma placa de uma
prévia da corda vocal. Pode ser que a rouquidão dele diminua por causa
disso. Eu já fiz essa cirurgia quando tinha uns 26, 27 anos, porque eu
lecionava em aula cheia, forçava muito a voz, e isso acabou criando um
calo na chamada corda vocal, que na verdade é uma pré. Só que exigiram
que eu ficasse no mínimo uma semana sem falar, e estão anunciando que
Lula só vai ficar dois dias em repouso.
Brasil vive estado de exceção, diz vice-presidente; cada vez mais brasileiros criticam o STF Está
aqui em Lisboa o vice-presidente da República. Lula passou por aqui na
sexta-feira, e agora é a vez do general Hamilton Mourão, senador eleito
pelo Rio Grande do Sul. Ele esteve com o presidente da República; nesta
terça estará com o primeiro-ministro e o presidente do Parlamento; na
quarta, se encontra com empresários brasileiros, portugueses e com o
pessoal da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa – como se sabe,
tem língua portuguesa na Ásia, na África, na Europa e na América; o
Timor-Leste fica mais perto da Oceania, mas é Ásia também. A língua
portuguesa é uma das mais faladas do mundo.
Mas por que eu falei do general Mourão? Porque ele tuitou afirmando
que o pacto federativo foi violado, que o Brasil está em estado de
exceção; isso porque nesta quarta haverá uma reunião para a qual o
ministro Alexandre de Moraes convocou comandantes de PMs e chefes de
Detrans, que são subordinados aos governadores, provavelmente para
tratar da liberação das vias de trânsito, que estão sob a jurisdição
deles. Já tem gente, como o comandante da PM do Paraná, que já disse que
não vai.
Transição para baixo Comandantes militares se mostraram como poder moderador ao lado do povo O
ex-corregedor do Tribunal de Justiça da capital do país, desembargador
Sebastião Coelho – que pediu aposentadoria precocemente por discordar de
Alexandre de Moraes –, disse que mais de 80% dos juízes de primeira e
segunda instância não estão de acordo com o que o Supremo está fazendo e
que é preciso tomar alguma atitude, já que o Senado não faz nada, pois o
Supremo não está cumprindo a Constituição.
Por sua vez, metade das OABs estaduais está exigindo uma posição da
OAB nacional, tão calada quanto o Senado, que deveria tomar alguma
atitude diante do desrespeito às liberdades de opinião e de manifestação
– esta última, inclusive, garantida por uma lei do ano passado, pois,
quando foi abolida a Lei de Segurança Nacional, o Congresso aprovou
outra lei dizendo expressamente que não é crime a crítica aos poderes
constituídos por meio de manifestações, aglomerações, greves etc.
E, por fim, está sendo republicada nas mídias sociais uma decisão de
um ministro do Supremo Maurício Correa – que antes disso havia sido
ministro da Justiça e presidente da OAB –, publicada no Diário Oficial
de 7 de junho de 1996: “ninguém é obrigado a cumprir ordem ilegal ou a
ela se submeter, ainda que emanada de autoridade judicial. Mais: é dever
de cidadania opor-se à ordem ilegal. Caso contrário, nega-se o Estado
de Direito”. Estado de Direito é uma coisa que já ficou para trás:
aquele inquérito que prende todo mundo não respeita o devido processo
legal, não ouve o Ministério Público, foi aberto por iniciativa da
própria vítima, e o relator, que também é vítima, age como delegado,
promotor e juiz. E isso já ocorre há algum tempo, é preciso corrigir.
O Brasil se acostumou a
viver na ilegalidade e não há sinais, até agora, de nenhuma reação
efetiva contra isso – declarações de protesto, manifestações na frente
dos quartéis, críticas aqui e ali, mas nada que mude o avanço constante
do regime de exceção imposto ao país pelo poder judiciário. As
autoridades cumprem ordens ilegais. Os poderes Executivo e Legislativo
não exercem mais suas obrigações e seus direitos. As instituições
pararam de funcionar. É como no tempo do Ato Institucional Nº 5. Ficou
determinado pela força, na ocasião, que nenhuma decisão do poder
Executivo estava sujeita à apreciação judicial. Na ditadura de hoje
nenhuma decisão do ministro Alexandre de Moraes e dos oito colegas que
seguem a ele no STF está sujeita a qualquer tipo de recurso – só se pode
recorrer a eles mesmos, o que obviamente não adianta nada.
A Constituição Federal e as leis brasileiras em vigor, quaisquer que
sejam, são violadas diariamente pelos ministros do STF; as liberdades
públicas e os direitos civis dos cidadãos foram eliminadas. Deixou de
funcionar, para efeitos práticos, qualquer sistema de controle aos atos
do STF; e sem controle de ninguém, os nove ministros que mandam no
tribunal estão governando o Brasil de hoje através de um inquérito
policial, de ordens pessoais e decretos sem nenhum fundamento legal. O
último episódio, numa série que está aí há quatro anos, é o bloqueio das
contas bancárias de 43 empresas de transporte, por ordem do ministro
Moraes. Não há legalidade alguma nessa decisão – é pura e simples
violência.
Na ditadura de hoje nenhuma decisão do ministro Alexandre de Moraes e
dos oito colegas que seguem a ele no STF está sujeita a qualquer tipo
de recurso
Uma conta bancária não pode ser bloqueada sem um processo previsto em
lei, por nenhum juiz brasileiro – nem as contas dos traficantes de
droga estão fora desta determinação. A solicitação do bloqueio tem de
vir do Ministério Público, obrigatoriamente – como qualquer denúncia
criminal. No caso, as contas foram bloqueadas sem processo legal nenhum;
foi apenas uma ordem de Alexandre Moraes, mais nada. O Ministério
Público não pediu coisa nenhuma; na verdade, sequer foi informado do
bloqueio pelo ministro. Em suma: está tudo errado, mas o Banco Central
apenas obedece. Está cumprindo uma ordem ilegal, e fica tudo por isso
mesmo. As transportadoras não têm a quem apelar – só podem recorrer ao
próprio STF, e o STF nega todo e qualquer recurso feito contra as suas
decisões.
Tudo isso é aplaudido como uma ação decisiva para combater “atos
antidemocráticos”. Essa é a palavra mágica do novo Ato-5; serve como
justificativa para todas as decisões ilegais do STF. Serve também, cada
vez mais, para designar qualquer manifestação contrária ao novo governo.
Ao todo, 408
pessoas cuidavam de Joseph Vissarionovich Stalin em sua residência
oficial, no distrito de Kuntsevo, nos arredores de Moscou. Construído em
1933, ampliado em 1943, o imóvel era guardado por 335 seguranças – os
demais funcionários zelavam pelos outros serviços, entre manutenção,
jardinagem, cozinha e limpeza das roupas e dos cômodos.
Ainda assim, ao sofrer um derrame, no início de março de 1953, ele
permaneceu tombado no chão de seu quarto, sobre uma poça de urina.
Demorou horas para algum dos funcionários tomar a coragem necessária
para abrir a porta.
Trabalhar em torno do grande líder representava uma honra. Era motivo
de orgulho, e um trabalho bem remunerado. Mas a rotina consistia a
andar sobre uma lâmina afiada. Um deslize, um comentário inapropriado,
uma piada que no dia anterior havia feito Stalin sorrir podia ser o
suficiente para cair em uma sequência bem conhecida de prisão,
humilhação pública, tortura, perseguição à família e uma série de
execuções.
Ao longo dos anos, especialmente desde os primeiros acidentes
vasculares do líder, em 1945, centenas de médicos foram presos e mortos
simplesmente porque seus diagnósticos não representavam o que o paciente
queria ouvir. A demora no atendimento a Stalin em 1953, portanto, era
compreensível. Pode ter acelerado o fim de sua vida – ele morreria em 5
de março, aos 74 anos.
Em seu círculo mais próximo, pouco se chorou, ainda que o funeral
tenha acontecido com todas as honrarias imagináveis. Seja entre os
seguranças, cozinheiros e jardineiros, seja entre os possíveis
sucessores que haviam sobrevivido a décadas de perseguições e expurgos,
não havia muito a se lamentar.
Controlador e cínico, o líder era acostumado a realizar jantares em
que incentivava os convidados a fazer brindes repetidas vezes, apenas
para observar o comportamento de cada um deles. Não foram poucos os que
acordaram de ressaca e com guardas à porta.
Rapidamente, o regime se ajustaria e, na prática, inviabilizaria o
surgimento de um novo Stalin – em 1956, o novo líder Nikita Kruschev
denunciaria os crimes do antecessor no discurso secreto mais alardeado
da história. O exemplo permaneceria, de toda forma, e ecoaria nas
práticas de outros líderes responsáveis pelas mortes de milhares de
pessoas, de Mao Tsé-Tung a Pol Pot.
Ainda hoje Stalin é louvado, especialmente em sua terra natal, Gori,
na Geórgia, onde o Museu Josef Stalin, inaugurado em 1957, fechado em
1989 e reaberto na sequência, até hoje se mantém como atração turística
popular. Ali ficou disponível uma réplica do vagão de trem blindado que
ele utilizou para circular durante a Segunda Guerra Mundial. E também
uma reprodução da cabana que ele habitou nos primeiros quatro anos de
vida.
Estudos num seminário Nascido em dezembro de 1878 na república da
Geórgia, um país de localização estratégica no Cáucaso, entre Rússia,
Turquia, Armênia e Azerbaijão, Joseph Vissarionovich nunca se adaptou ao
idioma russo. “Quando criança, falava exclusivamente georgiano, a
linguagem que utilizava para compor, na juventude, versos e artigos
revolucionários. Começou a estudar russo com 9 anos”, descreve o
historiador russo Oleg Vitalyevich Khlevniuk, na biografia Stalin: New
Biography of a Dictator [Stalin: nova biografia de um ditador, em
tradução livre].
“Até o fim da vida, ele pronunciava o idioma russo com um sotaque,
identificável também nas expressões idiomáticas que utilizava em seus
textos”. O gosto pela palavra escrita, aliás, persistiria ao longo de
toda a sua trajetória. Stalin foi um dos primeiros editores do jornal
oficial da ditadura comunista, o Pravda, e passou a vida toda dedicando
muitas horas à leitura.
Seu nome de nascença, que ele depois ajustaria à cultura russa, era
Ioseb Besarionis dze Jughashvili. Filho de um sapateiro que ficou sem
emprego e passou a beber muito e espancar a esposa e os filhos, ele não
teve uma infância fácil. Os abusos físicos e verbais, somados à situação
de pobreza, deixaram marcas no futuro ditador, que sofreu uma série de
problemas de saúde na infância, incluindo uma crise de varíola, em 1884,
que deixou sequelas visíveis em seu rosto.
Por outro lado, conseguiu uma bolsa no seminário ortodoxo de Tiflis, a
capital do país. Na medida em que avançou na adolescência, o menino,
que parecia a caminho de se tornar um sacerdote promissor, passou a se
influenciar por literatura marxista. Mais de uma vez, ficou confinado no
seminário, como punição, até que aderiu formalmente a um grupo marxista
conhecido como Mesame Dasi e, em abril de 1899, abandonou os estudos em
definitivo.
Como muitos dos futuros líderes da União Soviética comunista, Stalin
passou os primeiros 15 anos do século 20 em uma sequência de incidentes
envolvendo prisões e períodos de exílio. Em novembro de 1905, como
delegado da Geórgia na conferência bolchevique em São Petersburgo,
conheceu Vladimir Lenin pela primeira vez.
Os dois se desentenderam logo no primeiro momento: Stalin não
concordou com a proposta de apresentar candidatos para o Poder
Legislativo. Considerava que participar do processo democrático era
perda de tempo.
General incompetente
No ano seguinte, casou-se com Ekaterine Svanidze. Meses depois,
tiveram um filho, Yakov Dzhugashvili. O bebê tinha apenas nove meses
quando a mãe faleceu, vítima de tifo – ela tinha saúde precária, mas
insistiu em continuar acompanhando o marido em suas viagens para
divulgar as propostas de revolução marxista. Criado pela família, sem
contato com o pai, Dzhugashvili acabaria por pegar em armas na Segunda
Guerra Mundial e morreria em um campo de concentração nazista em 1943,
com apenas 36 anos.
Depois de liderar, por anos, um grupo armado especializado em
assaltos a banco e sequestros para levantar dinheiro para a causa, entre
1913 e 1917, Stalin manteve-se em exílio na Sibéria. “Quando a
revolução socialista finalmente teve início, ele já estava à beira dos
quarenta anos”, constata o biógrafo. “Os acontecimentos de 1917
dividiram sua vida em duas.”
Respeitado como líder de primeira hora, Stalin galgou cargos
rapidamente. À parte as discordâncias, manteve-se seguidor de Lenin e
burocrata dedicado, que não apenas pegava em armas como também tinha
disposição para os intermináveis debates sobre política, realizados
tanto por escrito como em comitês e assembleias. Em junho de 1918, ele
assumiu sua primeira missão de peso: resgatar a economia de Tsaritsyn,
atual Volvogrado. “A missão, que era econômica, rapidamente se tornou
militar”, afirma Khlevniuk. Afinal, a crise alimentar era causada pelo
bloqueio de ferrovias provocado por inimigos dos bolcheviques.
Sem nenhuma experiência no Exército, Stalin iniciou uma operação de
grande porte, a fim de desbloquear o acesso a alimentos. “O modelo de
atuação seria replicado nas primeiras etapas da guerra civil russa”,
relata o biógrafo. Stalin se mostraria incompetente para a função – um
problema que se repetiria nos estágios iniciais da Segunda Guerra
Mundial. Diante dos questionamentos a seu desempenho, apresentados
principalmente por Leon Trotsky, ele reagiria produzindo mentiras. E,
principalmente, culpando os soldados e os eliminando em sessões de
execuções em massa.
“O modelo teórico que ele criou para si mesmo era cambaleante e não
confiável. Extremamente simplista e ineficiente, deu origem a uma série
de falhas e contradições”, explica o biógrafo, deixando claro que o
apego pela leitura não levou o ditador a criar uma visão de mundo
sofisticada. “Ele respondia às demandas reais da vida com dogmatismo
ideológico e político. Isolava-se da realidade e só aceitava mudar de
posição em último caso.”
Poder inquestionável A partir do momento, no início da década de
1920, em que ficou claro que Lenin não viveria por muito tempo, Stalin
agiu para consolidar seu poder. Em 1927, instaurou os primeiros planos
quinquenais, que consistiam na coletivização da agricultura e no
investimento pesado na industrialização do país. O segundo objetivo foi
mais bem sucedido do que o primeiro, que resultou na crise de fome que
provocou o Holodomor, na Ucrânia, entre 1932 e 1933.
Os questionamentos à liderança frágil de Stalin levaram à morte de
seu principal rival, Sergei Kirov, líder do Partido Comunista em
Leningrado, alvejado em sua casa em dezembro de 1934. Naquele momento, a
trajetória da União Soviética poderia ter sido muito diferente. Mas
Stalin reagiu como havia feito em Khlevniuk: com truculência. Tinha
início o período conhecido como o Grande Expurgo, que atingiria o auge
entre 1937 e 1938. Morreram pelo menos 750 mil pessoas, incluindo as
principais lideranças do país, a maior parte comunistas de primeira
hora, assim como a maior parte dos generais das forças armadas.
Quando, logo após a Segunda Guerra Mundial, o país enfrentou uma nova
crise séria de abastecimento e milhares morreram de fome, já não havia
oposição para fazer perguntas. Mesmo com a saúde fragilizada, entre 1945
e 1953 Stalin manteve próximo a si um grupo de líderes, sempre cinco ou
seis homens, todos cientes de que poderiam ser mandados para a prisão a
qualquer momento, a qualquer pretexto.
Stalin morreria sozinho, incapaz de se mexer. Seus filhos seriam
todos perseguidos por seus sucessores. Além do já falecido Dzhugashvili,
ele teria mais três filhos reconhecidos – as acusações de estupro são
muitas; mulheres eram levadas a seus aposentos e costumavam acordar
apenas no dia seguinte, com marcas de sexo forçado.
Um deles foi adotado: Artyom Fyodorovich Sergeyev, filho de um amigo
do futuro ditador, que havia morrido em um acidente de trem em 1921.
Viveria até 1981. Os outros dois foram resultado do casamento com
Nadezhda Sergeyevna Alliluyeva.
A segunda esposa atuou como pesquisadora e engenheira na Academia
Industrial do país, até cometer suicídio em 9 de novembro de 1932 – as
brigas com o marido, a quem ela acusava de infidelidade constante, eram
frequentes. Teve dois filhos, Vasily Stalin, nascido em 1921, e Svetlana
Alliluyeva, de 1926.
Vasily também lutou na Segunda Guerra, assim como o meio irmão e
Artyom. Mas, depois da morte do pai, passou a ser perseguido e, após
nove anos vivendo entre hospitais e prisões, terminaria por falecer em
1962. Já Svetlana, com quem Stalin parecia ter uma relação mais
afetuosa, acabaria por fugir para os Estados Unidos, em 1967, onde
assumiu o nome de Lana Peters. Ela morreria em 2011.
Maior evento de tecnologia e inovação do mundo mostrou tendências que já são realidade e que vão marcar ainda mais em 2023
O Grupo FCamara, ecossistema de tecnologia e inovação que
potencializa a transformação dos negócios, levou mais uma vez a Imagine,
sua plataforma de gestão da inovação, para o Web Summit 2022. O evento
foi realizado no começo de novembro, em Lisboa, reunindo mais de 70 mil
pessoas e as maiores empresas globais de tecnologia. A Imagine é voltada
para gerir a inovação interna das empresas, engajando e dando voz aos
colaboradores, incentivando a proposição de ideias e o
intraempreendedorismo.
Considerado o maior evento de tecnologia e inovação do mundo, o Web
Summit trouxe as principais tendências do setor para o próximo ano –
algumas delas têm extrema relevância já em 2022. O destaque foi a
tecnologia blockchain, que possibilita democratizar a internet, garantir
segurança de dados e personalizar a experiência do usuário, entre
outros usos.
Segundo Maiara Muraro Martins, Head do Imagine, tecnologia e inovação
são setores complementares, e os que mais crescem no mundo. ”Ficamos
lisonjeados de participar ao lado de empresas como Apple, Google,
LinkedIn, Airbnb e Amazon. O Web Summit trouxe muitas tendências que já
são realidade e outras que devem se destacar no próximo ano. Queremos
implementá-las cada vez mais”, afirma Maiara.
A especialista listou as três principais tendências discutidas no evento. Confira:
1- Web
Definida como “nova fase” da World Wide Web, ou Web 3.0, tem como
premissa democratizar a internet e a economia, além de dar mais controle
e transparência ao usuário, utilizando blockchain e inteligência
artificial. “A Web3 promete mais privacidade e melhorias no
armazenamento de dados, mas o principal fator é o empoderamento, o poder
de usar a internet sem um meio, canal ou intermediador”, conta Maiara.
2- NFTs
NFT é a sigla em inglês para non-fungible token (token não fungível,
na tradução para o português). São ativos digitais que representam
objetos no mundo real. Eles existem para serem utility tokens, chaves
que dão acesso a um ativo digital e garantem a propriedade sobre ele.
Cada NFT é único e insubstituível, como uma obra de arte – só que
registrada em blockchain.
3- Metaverso
Termo já conhecido e muito abordado em veículos de comunicação de
todos os tipos, o metaverso vem para personalizar ainda mais a
experiência do cliente, além de otimizar tempo. “Trata-se de uma réplica
da realidade, usada por meio da tecnologia e do mundo digital. Também
podemos falar em realidade virtual, ou aumentada”, explica Maiara.
O ponto em comum
Tanto o metaverso como as NFTs dependem do blockchain, seja para
registro, construção ou negociação, e é através dele que as pessoas
podem manusear seus dados do jeito que quiserem. Não há como dissociar o
metaverso da Web3. O metaverso já utiliza a tecnologia de criptomoedas,
dinheiro virtual inserido no universo dos games, na compra e venda de
terrenos e imóveis, na customização de avatares e na oferta de bens e
serviços virtuais, por exemplo As transações são autenticadas por meio
da blockchain.
“Metaverso e Web3 realmente foram os grandes destaques, seja no palco
principal ou nos painéis do evento. O fato é que fundos, aceleradoras,
empresas e estúdios acreditam que são movimentos estruturantes e de
longo prazo para uma economia que ainda vai se formar”, analisa Muraro.
“Outro ponto é que embora tenha muita coisa no mercado, ainda existem
muitas discussões sobre como estamos realmente no início dos debates,
discutindo experiência do usuário e segurança, dois fatores também muito
citados. Ou seja, essas tendências tendem a evoluir muito no próximo
ano, e as empresas de tecnologia e inovação precisam se atualizar e
andar conforme a carruagem”, pontua a executiva.
Depois dos aprendizados do Web Summit, Maiara Muraro Martins toma o
próprio conselho para si e para a Imagine. “Para os próximos anos, é
necessário evoluir o roadmap do nosso produto cada vez mais. Afinal, se a
Alexa está com evolução de roadmap para se tornar um produto que
proporcione uma experiência cada vez mais única, como bem nos disse
Rohit Prasad, executivo da Amazon, porque nós não estaríamos?”, conclui.
Sobre o Grupo FCamara
O Grupo FCamara é um ecossistema de tecnologia e inovação que
potencializa a transformação dos negócios ao prover desenvolvimento e
soluções tecnológicas orientadas aos resultados dos clientes. Tem alta
especialização e atua nos principais players do mercado de varejo,
saúde, seguros, banking, indústria de transformação, entre outros. Após
imersão no Vale do Silício, o grupo fundou sua própria Corporate
Venture, que já lançou diversas startups com foco B2B. Saiba mais:
www.fcamara.com.br/
O que é marketplace e por que investir nessa plataforma
ÚnicaPropaganda e Moysés Peruhype Carlech
Milhares de internautas utilizam o marketplace diariamente para fazer
compras virtuais. Mas muitos ainda desconhecem seu conceito e como ele
funciona na compra e venda de produtos.
Afinal, o que é marketplace?
O marketplace é um modelo de negócio online que pode ter seu funcionamento comparado ao de um shopping center.
Ao entrar em um shopping com a intenção de comprar um produto
específico, você encontra dezenas de lojas, o que lhe permite pesquisar
as opções e os preços disponibilizados por cada uma delas. Além de
comprar o que você planejou inicialmente, também é possível consumir
outros produtos, de diferentes lojas, marcas e segmentos.
Leve isso ao mundo virtual e você entenderá o conceito de
marketplace: um lugar que reúne produtos de diversas lojas, marcas e
segmentos. A diferença é que no ambiente virtual é mais fácil buscar
produtos, e existe a facilidade de comprar todos eles com um pagamento
unificado.
Os principais marketplaces do Brasil
A Amazon foi a primeira a popularizar esse modelo de negócio pelo mundo, e até hoje é a maior referência no assunto
No Brasil, o marketplace teve início em 2012. Quem tornou a
plataforma mais conhecida foi a CNova, responsável pelas operações
digitais da Casas Bahia, Extra, Ponto Frio, entre outras lojas.
Hoje, alguns nomes conhecidos no marketplace B2C são: Americanas,
Magazine Luiza, Netshoes, Shoptime, Submarino e Walmart. No modelo C2C,
estão nomes como Mercado Livre e OLX. Conheça os resultados de algumas
dessas e de outras lojas no comércio eletrônico brasileiro.
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Plataforma Comercial de divulgação de Empresas, Serviços e Profissionais
Liberais que surgiu para revolucionar o comércio do Vale do Aço através
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definir os produtos que serão vendidos e iniciar a divulgação. Mas é
fundamental levar em consideração alguns pontos importantes antes de
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sobre as vendas realizadas, que pode variar de 9,5% a 30%. O que
determina isso é a menor ou maior visibilidade que o fornecedor
atribuirá a seus produtos. Ou seja, o lojista que quer obter mais
anúncios para seus produtos e as melhores posições em pesquisas pagará
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Venezuela E como ficam os representantes de Guaidó no Brasil
Por Fábio Galão – Gazeta do Povo
Lula com Hugo Chávez e Nicolás Maduro, em Manaus, em setembro de
2007: membro da equipe de transição deixou claro na semana passada o que
já vinha sendo sinalizado pelo PT| Foto: EFE/Raimundo Valentim
Assim
como fizeram países vizinhos onde a esquerda chegou à presidência, o
Brasil vai voltar a reconhecer o ditador Nicolás Maduro como presidente
da Venezuela assim que Luiz Inácio Lula da Silva (PT) começar seu
terceiro mandato.
No início de 2019, os Estados Unidos, a União Europeia e outros
países, entre eles o Brasil, já presidido por Jair Bolsonaro (hoje no
PL), reconheceram o presidente da Assembleia Nacional venezuelana, Juan
Guaidó, como chefe de Estado.
A Argentina deixou de reconhecer o opositor a Maduro como presidente
da Venezuela depois que o peronista Alberto Fernández chegou à Casa
Rosada, no final de 2019. Este ano, a Colômbia fez o mesmo depois que
Gustavo Petro se tornou o primeiro presidente de esquerda do país. A UE
deixou de reconhecer Guaidó no ano passado.
Embora Lula ainda não tenha manifestado explicitamente que
reconhecerá Maduro como presidente venezuelano, no domingo passado (13) o
deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS), membro da equipe de transição,
anunciou que isso acontecerá no novo governo brasileiro.
Pimenta participou de um ato na Embaixada da Venezuela para lembrar
três anos da entrada de diplomatas de Guaidó na representação
diplomática do país caribenho em Brasília.
Militantes de esquerda, que falavam em “invasão”, e de direita
estiveram no local em 13 de novembro de 2019. Houve tumultos e um vídeo
mostrou Pimenta ajudando funcionários de Maduro a arrastar um apoiador
de Guaidó para fora da embaixada. Todos os representantes do opositor
deixaram o local no mesmo dia.
Pimenta depois apresentou pedido de habeas corpus para que fosse
suspensa a expulsão pelo governo brasileiro de 34 diplomatas
venezuelanos ligados a Maduro, que resultou em liminar concedida pelo
ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso.
“Foram três anos de luta, de resistência, para que pudéssemos chegar a
essa data, [com] Lula eleito presidente. Em breve, teremos a
oportunidade de restabelecer a normalidade das relações diplomáticas
entre Brasil e Venezuela”, disse Pimenta na embaixada venezuelana no
último domingo.
No ato, no qual o deputado federal foi “homenageado”, foi estendida
uma faixa de campanha de Lula em frente a retratos de Hugo Chávez e de
Maduro e o jingle “Lula lá” foi executado no sistema de som.
Apoio declarado A declaração de Pimenta apenas confirmou o que já
vinha sendo sinalizado desde a campanha do presidente eleito. Um dia
depois da vitória de Lula no segundo turno da eleição presidencial em 30
de outubro, Maduro informou no Twitter que havia tido uma “boa
conversa” com o brasileiro e que ambos falaram de “retomar a agenda de
cooperação binacional”.
Em entrevista a jornalistas estrangeiros em agosto, Lula defendeu a
alternância de poder, inclusive na Venezuela, mas cobrou que os Estados
Unidos reconheçam o governo Maduro “porque só tem um jeito de
restabelecer a convivência democrática, é não criminalizando as
pessoas”. Além disso, criticou o reconhecimento de Guaidó como
presidente venezuelano: “Ele era um impostor, está provado que era um
impostor”.
Depois, em setembro, em entrevista no Programa do Ratinho, do SBT, o
petista alegou que o Brasil se beneficiou de empréstimos do Banco
Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) a regimes de
esquerda durante os governos do PT, apesar das denúncias de calote – só a
Venezuela deixou de pagar R$ 3,45 bilhões.
“Quando você está financiando uma obra, você exporta sua engenharia.
Quem começou a fazer o metrô de Caracas foi o presidente Fernando
Henrique Cardoso. Então, primeiro, quando o BNDES empresta dinheiro, é
obrigado a contratar uma empresa brasileira. Segundo, os componentes são
comprados do Brasil. Então, o que você está fazendo é estar exportando,
além de receber o dinheiro de volta”, argumentou.
Quando o apresentador mencionou os calotes sofridos pelo Brasil, Lula
respondeu: “Todo mundo paga, você pode ter dificuldade aqui ou ali, mas
todo mundo paga”.
Em 2019, quando Bolsonaro reconheceu Guaidó como o presidente
venezuelano, o PT divulgou nota em que criticou a decisão do governo
brasileiro.
“Essa decisão agressiva do governo brasileiro demonstra que o nosso
país já não tem mais política externa autônoma, tendo-se alinhado
acriticamente, e contra seus próprios interesses, à agenda geopolítica
belicista e antilatinoamericana de Donad Trump [então presidente
americano]”, apontou o comunicado.
Representantes de Guaidó O reconhecimento de Maduro pelo Brasil
deixará em situação incerta os representantes de Guaidó no país. Em
entrevista à Gazeta do Povo, María Teresa Belandria, embaixadora do
governo Guaidó no Brasil, preferiu não divulgar qual será seu destino e o
do ministro-conselheiro Tomás Silva (o restante da representação é
composto de voluntários) a partir de 2023, mas adiantou que ambos não
voltarão à Venezuela por ora.
“Eu não posso voltar para a Venezuela, todo mundo sabe que eu não
posso voltar para o meu país até pelo menos depois das negociações do
México”, disse Belandria, em referência às conversas entre a ditadura
chavista e a oposição para eleições presidenciais livres no país e
abertura política, negociações que estão paralisadas.
No último dia 11, Alberto Fernández, Petro e o presidente da França,
Emmanuel Macron, organizaram um encontro em Paris entre representantes
do regime e da oposição do país caribenho e falaram da volta das
conversas no México, que ainda não têm data para serem retomadas.
Belandria afirmou que ela e Silva só devem voltar à Venezuela “quando tivermos uma data para as eleições”.
“Eu acho que foi bom [o encontro em Paris], porque as pessoas que
estão colocando pressão nas costas do Maduro para voltar a negociar são
todas amigos deles: os presidentes da Argentina, da Colômbia”, avaliou a
embaixadora. “A nossa vontade de negociar sempre existiu, nós nunca
saímos da mesa.” (Colaborou Isabella Mayer de Moura)
Apoiadores de Bolsonaro se concentram todos os dias em frente ao
quartel do Exército, em Brasília, em protesto contra o resultado da
eleição presidencial.| Foto: Renan Ramalho/Gazeta do Povo
Desde o
fim da apuração do segundo turno da eleição presidencial de 2022, em
que Lula venceu Jair Bolsonaro por uma estreitíssima vantagem, milhares
de brasileiros tomaram as ruas. Eles demonstram uma indignação que, se
não é tão difusa quanto aquela que motivou as manifestações de 2013,
também tem várias motivações e intenções que precisam ser analisadas com
muita serenidade, empatia e equilíbrio, algo que tem faltado com
frequência a diversos setores da imprensa e da cúpula do Judiciário, que
de imediato passaram a qualificar os atos como “antidemocráticos” ou
“golpistas”, como se a intenção de uma parte não desprezível da
população brasileira tivesse essa conotação.
Os manifestantes que têm se postado diante de quartéis dia após dia,
Brasil afora, têm um rol importante de reivindicações, muitas
perfeitamente legítimas, mas é inegável, como fica patente pelo próprio
local escolhido, que a pauta prioritária é uma interferência das Forças
Armadas no processo político, como se coubesse a elas uma intervenção
para restaurar a ordem institucional que os manifestantes julgam
rompida. Em termos objetivos, pedem algo que caracteriza, sim, uma
ruptura do funcionamento constitucional normal dos poderes de Estado,
algo que, à luz de uma correta interpretação da nossa Carta Magna, pode
ser considerado – objetivamente, volte-se a dizer – um golpe, um
atentado à democracia, claramente ilícito. Estariam, portanto,
incorrendo em tese na figura penal da incitação à prática de crime.
Estariam incitando os militares a atuarem contra legem, a praticar o
crime de abolição violenta do Estado Democrático de Direito (descrito no
artigo 359-L do Código Penal) ou de golpe de Estado (artigo 359-M do
mesmo Código).
No entanto, muitos que fazem esse pedido julgam-se amparados pela
Constituição, em razão de uma determinada interpretação de seu artigo
142 que se popularizou por ter sido avançada por um jurista de inegáveis
credenciais democratas, grande prestígio e respeitabilidade. Atuam,
portanto, com aquilo que em Direito Penal chamaríamos de “erro de
proibição”, um erro quanto ao que a norma legal autoriza ou permite:
essas pessoas não querem atuar à revelia da Constituição, não têm um
animus de golpe ou de incitação a golpe, não atuam com dolo golpista;
querem, na verdade, segundo seu entendimento, ver a Constituição
respeitada e cumprida, dirigindo-se à luz do dia à autoridade que
poderia, segundo esse mesmo entendimento, atuar para fazer valer a regra
legal. Fazem-no pacificamente, sem qualquer agressividade, como
cidadãos de bem que querem o melhor para seu país. Apenas se equivocam,
portanto, quanto ao sentido de uma norma constitucional. Mesmo quanto ao
crime de incitação, que é o tipo penal em que em tese os manifestantes
incorreriam, eles atuam na verdade com o que em doutrina se chama “erro
de tipo”. O crime de incitação pressupõe, na sua formulação, a
consciência de se estar sugerindo a prática de algo se se sabe ser
crime. Ora, em suas consciências, não estão pedindo às Forças Armadas
que violem a lei penal; ao contrário, estão solicitando, segundo suas
consciências, volte-se a dizer, que estas cumpram o que consideram ser
um papel que a lei garante aos militares.
O pedido por uma intervenção militar, quando baseado em uma
interpretação equivocada do texto constitucional que julga ser legítima
tal intervenção, não pode ser considerado incitação ao crime
Observe-se, de qualquer forma, quer se trate de erro de tipo ou de
erro de proibição (e o leitor haverá de nos perdoar o tecnicismo,
essencial no caso em tela), que se trata de erro de interpretação. Não
mais censurável que os inúmeros erros recentes de interpretação
incorridos pelos próprios ministros do Supremo Tribunal Federal. Não é
difícil dar-se conta, por exemplo, de que o processo eleitoral de 2022
andou muito longe da normalidade que se esperaria para um país que ainda
caminha para consolidar sua democracia. Os brasileiros têm todas as
razões, por exemplo, para se indignar com o mero fato de Lula ter sido
habilitado a participar desta eleição. Como afirmamos na noite de 30 de
outubro, “em um país cuja história política é pródiga em bizarrices,
podemos dizer com toda a certeza que nada supera a normalização da
candidatura de Luiz Inácio Lula da Silva à Presidência da República”.
Uma pessoa que havia sido condenada em dois processos diferentes, em
duas instâncias (com uma das condenações confirmada já na terceira
instância), teve sua ficha tornada limpa novamente porque o Supremo
simplesmente decidiu, anos depois, que os processos correram na cidade
errada (revertendo, aliás, algo que os próprios ministros já haviam
definido), anulando as condenações – sem falar de uma suspeição
inventada contra o ex-juiz Sergio Moro, que teria tido o mesmo efeito de
limpar a ficha de Lula caso o STF não tivesse criado o “erro de CEP”.
Erros de interpretação inaceitáveis também permeiam toda a escalada
de agressões às liberdades democráticas e às garantias constitucionais
promovida pelo Supremo em seus inquéritos abusivos: o das fake news, o
dos “atos antidemocráticos” (já arquivado) e o das “milícias digitais”. A
liberdade de expressão foi relativizada, a imunidade parlamentar foi
abolida, brasileiros são perseguidos por opiniões que manifestam de
forma reservada em grupos privados de aplicativos, perfis em mídias
sociais são derrubados ou desmonetizados porque seus donos defendem
posições legítimas, mas que batem de frente com supostos “consensos”. E,
por fim, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deu novos motivos para os
brasileiros reclamarem, ao desequilibrar a campanha eleitoral em favor
do candidato petista com suas decisões que incluíram até mesmo censura
prévia, sem falar do tabu criado em torno da lisura das urnas
eletrônicas, criminalizando até mesmo questionamentos de ordem técnica.
Não são poucos os brasileiros que julgam com toda a sinceridade ter
havido irregularidades na votação ou na apuração, especialmente depois
que um relatório do Ministério da Defesa não excluiu essa possibilidade,
embora também não tenha encontrado provas de fraude.
Ir às ruas por insatisfação contra a eleição de Lula ou para
criticar a atuação dos tribunais superiores, em si, nada tem de
antidemocrático. E quem o diz é a própria Lei dos Crimes Contra o Estado
Democrático de Direito, recentemente aprovada e que incorporou ao
Código Penal a importante ressalva segundo a qual “não constitui crime
previsto neste Título a manifestação crítica aos poderes constitucionais
nem a atividade jornalística ou a reivindicação de direitos e garantias
constitucionais por meio de passeatas, de reuniões, de greves, de
aglomerações ou de qualquer outra forma de manifestação política com
propósitos sociais”. As manifestações têm sido pacíficas e não têm
violado outros direitos dos brasileiros.
O erro que consiste em pedir a intervenção das Forças Armadas, por
outro lado, constitui, sim, como já afirmamos, algo objetivamente
reprovável, mas sem que se possa falar propriamente, na maior parte dos
casos, em atitude criminosa. Uma criminalização generalizada é
completamente equivocada. É claro que, se por um lado, não há elementos
para responsabilizar judicialmente quem se manifesta pedindo uma
intervenção militar na crença de que ela tem amparo constitucional,
situação muito diferente é a daqueles que, conhecendo corretamente os
limites constitucionais das Forças Armadas, mesmo assim pedem um golpe,
cientes de que a ruptura por eles desejada não tem amparo legal. Estes,
sim, poderiam responder por incitação, mas para isso seria preciso
investigar tais pessoas de forma individualizada, sem as
“criminalizações por atacado” que estão marcando as respostas de
formadores de opinião e de membros do Judiciário, que se julgam
sabedores do que vai na consciência de cada um desses milhares de
brasileiros a ponto de classificá-los todos como “golpistas”.
Não é pela repressão judicial ou pela indiferença da mídia que a
mobilização desses brasileiros irá recuar. Os pedidos de golpe militar
(mesmo daqueles que consideram, equivocadamente, ser essa uma
possibilidade com amparo legal) não são razoáveis, mas vários outros
motivos da insatisfação popular o são. Já afirmamos em várias ocasiões
que não haverá pacificação possível para o Brasil se o Poder Judiciário,
especialmente o STF, mantiver sua postura atual, com decisões que
agridem o Estado Democrático de Direito. O fim dos inquéritos abusivos e
das perseguições infundadas é uma primeira atitude fundamental para o
apaziguamento; o mesmo podemos dizer de um maior esforço para oferecer
respostas mais claras às dúvidas que ainda persistem a respeito do
processo eleitoral. Simplesmente dar as costas a esses brasileiros,
rotulando-os de “antidemocráticos”, não resolve o problema – pelo
contrário, tenderá a agravar as tensões.
Ministros do STF viajaram a NY com tudo pago pelo Lide, de João
Doria; tema da palestra dos magistrados foi “O Brasil e o respeito à
liberdade e à democracia”| Foto: Reprodução YouTube
A viagem de cinco ministros do Supremo Tribunal Federal (STF)
para Nova York, com todas as despesas pagas pelo Grupo de Líderes
Empresariais (Lide), do ex-governador de São Paulo João Doria, viola a
Lei do Servidor Público, a Lei Orgânica da Magistratura Nacional, os
código de ética da Magistratura e dos Servidores do Supremo, além dos
princípios de impessoalidade e moralidade da Constituição Federal, na
avaliação de juristas ouvidos pela Gazeta do Povo. Durante a viagem aos
Estados Unidos, os magistrados brasileiros também participaram de um
jantar de luxo pago pelo Banco Master, investigado na Lava Jato sob o
antigo nome de Banco Máxima. O proprietário da instituição financeira é o
bilionário Daniel Vorcaro, que também foi alvo de um mandado de prisão
em 2019 por suspeita de desvio de recursos em fundos de pensão de
servidores públicos municipais.
De acordo com o artigo 117 da Lei 8.112/90, “ao servidor é proibido:
receber propina, comissão, presente ou vantagem de qualquer espécie, em
razão de suas atribuições”. Outro documento disponibilizado pela
Comissão de Valores Mobiliários, no site do Governo Federal, recorda as
regras sobre recebimento de presentes por funcionários públicos. Segundo
o texto, “o Código de Conduta da Alta Administração Federal (CCAAF),
proíbe, em seu art. 9°, a aceitação de presente dado por pessoa, empresa
ou entidade que tenha interesse em decisão da autoridade ou do órgão a
que esta pertença”.
“Considera-se que o presente foi dado em função do cargo sempre que o
ofertante: a) estiver sujeito à jurisdição regulatória do órgão a que
pertença a autoridade; b) tenha interesse pessoal, profissional ou
empresarial em decisão que possa ser tomada pela autoridade em razão do
cargo; c) mantenha relação comercial com o órgão a que pertença a
autoridade; d) represente interesse de terceiro, como procurador ou
preposto, de pessoa, empresas ou entidade compreendida nas hipóteses
anteriores”, detalha a orientação da Comissão de Ética Pública da
Presidência da República.
“Certamente essas empresas que figuram nos processos da Lava Jato têm
interesse em obter decisões favoráveis em muitos dos processos que
estão respondendo perante o STF”, explica o advogado civilista Afonso
Oliveira. “Trata-se de uma violação flagrante desta lei, e mais, uma
violação dos princípios constitucionais da impessoalidade e da
moralidade”, completa.
Isenção comprometida O advogado e doutor em Direito pela
Universidade de São Paulo Alessandro Chiarottino acrescenta que “há um
problema significativo tanto constitucional quanto relativo à Lei
Orgânica da Magistratura (Lei Complementar 35/1979), que prescrevem uma
conduta de mais discrição do que os ministros vêm observando”. “O juiz
deve se manifestar apenas nos autos do processo. Tanto que é
desaconselhável eticamente até que ele escreva um texto de doutrina,
porque eventualmente pode se comprometer com determinada posição,
falando dela de forma acadêmica, seja em congressos ou por escrito, e
incorrer em um conflito quando for julgar questões atinentes”, explica.
O jurista defende que, no caso específico do evento em Nova York, há o
“problema adicional” da participação de grandes empresas como
financiadoras. “A situação está longe do ideal. Amanhã, diante de uma
empresa que financia viagens para o comparecimento de magistrados, qual
vai ser a isenção deles para julgar casos em que ela esteja envolvida?
Isso não quer dizer que ele vai ser guiado por favorecimento, mas não é
algo recomendável para o magistrado. O adágio famoso de que ‘a mulher de
César não deve apenas ser honesta, mas parecer honesta’ se aplica bem a
esse caso”, afirma.
O Código de Ética da Magistratura dispõe, no artigo 17, que “é dever
do magistrado recusar benefícios ou vantagens de ente público, de
empresa privada ou de pessoa física que possam comprometer sua
independência funcional”. Já o Código de Ética dos Servidores do Supremo
Tribunal Federal (aprovado pela Resolução 711/2020) aponta que entre as
“vedações ao servidor do STF” está “receber benefícios de transporte,
hospedagem ou quaisquer favores de particulares que atentem contra os
princípios elencados neste código”. Alguns dos princípios são “evitar
situações conflitantes com suas responsabilidades profissionais e que
podem afetar o desempenho de suas funções (…) atentar para que os atos
da vida particular não comprometam o exercício de suas atribuições”.
Chiarottino analisa que, a partir de 2002, o Supremo “acabou se
enveredando por muita exposição dos ministros”, até por meio do
televisionamento das sessões, o que os levou a uma conduta midiática,
não compatível com a função. “Eles passaram a ser pessoas públicas
demais, dar entrevistas, comparecer a eventos nem sempre acadêmicos,
tirar fotos com celebridades. Não que um juiz precise ser uma esfinge,
mas uma exposição ao ponto de se confrontar com populares na rua é muito
exagerada”, critica.
O advogado acrescenta que o comportamento dos ministros é ainda mais
grave em um momento particularmente ruim de tensão institucional no
Brasil. “Vi pessoas de esquerda fazendo duras críticas, não tem a ver
com ideologia ou posição política. Esse tipo de atitude já não seria
ideal em um momento político de céu de brigadeiro, mas, em um momento
conturbado como estamos, me pareceu bastante inadequado. Não houve
sensibilidade mínima, ainda foram em peso. Só podemos lamentar mais um
episódio que não vem a contribuir para a defesa das liberdades e da
democracia no Brasil de nenhuma forma”, completa.
Brazil Conference Os ministros Alexandre de Moraes, que é também
presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Gilmar Mendes, Luís
Roberto Barroso, Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski viajaram para
palestrar na Brazil Conference, realizada entre os dias 14 e 15 de
novembro. O tema da participação dos ministros foi “O Brasil e o
respeito à liberdade e à democracia”. O ministro Antonio Anastasia, do
Tribunal de Contas da União (TCU), e o ex-presidente do STF Carlos Ayres
Britto também participaram do painel. Já o ex-presidente do Brasil
Michel Temer ficou responsável pela abertura do evento.
“Os palestrantes da Brazil Conference viajaram a convite do Lide, que
custeou passagens aéreas, hospedagem, alimentação e transfers. E não
houve pagamento de cachê a nenhum expositor”, informou a organização,
por meio de nota enviada ao jornal Estadão. O evento contou com a
participação de mais de 250 empresários, além de representantes de
entidades de classe, gestores públicos e privados, e autoridades
monetárias. O Lide é a empresa de eventos do Grupo Doria.
O advogado Carlos Alexandre Klomfahs, conhecido por ações públicas
contra decisões controversas no meio político, protocolou uma petição no
STF, pedindo mais informações sobre as despesas dos ministros na viagem
aos EUA. Ele argumenta que o “órgão de cúpula do Poder Judiciário exige
observância de ética e transparência”. “Tais participações sem as
respectivas prestações de contas podem abrir um precedente perigoso para
cumprimento dos deveres institucionais do Supremo Tribunal Federal,
violando vários princípios republicanos”, afirma um trecho do documento.
Jantar no Fasano Na noite do domingo (13), os ministros Alexandre
de Moraes, Gilmar Mendes, Luís Roberto Barroso e Ricardo Lewandowski
participaram de um “jantar de boas-vindas” aos participantes da
conferência, no Fasano New York, na região da 5ª Avenida. Segundo o
colunista Rodrigo Rangel, o empresário Daniel Vorcaro – um dos novos
“lobos” da Faria Lima – encomendou um banquete para 150 pessoas. O
restaurante, que geralmente fecha nas noites de domingo, teria sido
aberto exclusivamente para a ocasião.
O cardápio incluía uma entrada de canapés (que custa cerca de R$ 350
por pessoa), uma sequência de quatro pratos (que, no cardápio normal da
filial nova-iorquina, sai por R$ 750 por pessoa), além de bebidas
alcoólicas e não alcoólicas à vontade. Na carta, há vinhos e espumantes
italianos de, pelo menos, R$ 350 a garrafa no Brasil.
A conta do jantar foi paga pelo Banco Master, um dos principais
operadores de crédito consignado no país. Antes de ser comprado por
Vorcaro, o então Banco Máxima foi citado em investigações da Operação
Lava Jato. Seus antigos gestores também foram denunciados por supostos
crimes de gestão fraudulenta, divulgação de dados inverídicos em
balanços de 2014 a 2016 e prestação de informações falsas ao Banco
Central. O objetivo seria maquiar os demonstrativos financeiros para
esconder prejuízos e melhorar a captação de recursos no mercado.
O Banco Master não está entre os apoiadores e patrocinadores do
evento do Lide. Em nota, a instituição afirmou que “o Banco Master é
apoiador de eventos, seminários e congressos realizados por várias
entidades empresariais há muitos anos. O apoio a este evento ou aos
demais realizados em 2022 não implica ao Banco qualquer conhecimento ou
influência sobre o tema abordado ou palestrantes”.
“Infelizmente o nosso STF tem se autodestruído. O que vemos com
perplexidade são ministros no exercício de sua função jantando com
advogado da parte ré, almoçando com empresários, recebendo ‘favores’.
Porque, como diz o velho adágio da economia: nenhum almoço é de graça.
Mais cedo ou mais tarde há de se cobrar por aquele favor ou por aquela
vantagem obtida. Essas relações não são republicanas, muito pelo
contrário, são espúrias e, quando manifestas à luz, devem causar repúdio
da sociedade e dos órgãos competentes para regular isso. O único órgão
que, segundo a Constituição, tem o poder de julgar os atos do STF seria o
Senado Federal, que permanece silente. Até quando?”, questiona Afonso
Oliveira.
Presidente Jair Bolsonaro, acompanhado de vários ministros, fala com a imprensa no Palácio da Alvorada
O presidente Jair Bolsonaro em sua última aparição pública, no
dia 10 de novembro. Depois disso, silêncio, silêncio e silêncio.| Foto:
Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil
Jair Bolsonaro está em
silêncio. Exceto por um brevíssimo pronunciamento para debelar uma greve
de caminhoneiros potencialmente danosa, o presidente, famoso por suas
mitadas no cercadinho do Alvorada e por suas lives às quintas, está
quieto e recolhido há longos vinte dias. Naturalmente a misteriosa
quietude desperta as mais prosaicas, tresloucadas e às vezes perversas
especulações. Afinal de contas, o que explicaria essa opção do tagarela
Bolsonaro pelo silêncio?
Antes de registrar alguns dos vários motivos para o silêncio
presidencial, deixe-me acrescentar mais um complicador a este cenário
estranho. Acontece que Jair Bolsonaro, ao longo de três décadas, fez
carreira política e chegou ao cargo máximo da Nação por meio do
confronto. E não foi um confronto qualquer. Bolsonaro sempre gostou e
foi gostado por seus discursos enérgicos, aparentemente capazes de
restaurar a ordem no país, e por sua linguagem simples, de uma
simplicidade que muitas vezes ofendia ouvidos mais sensíveis.
Agora, contudo, Jair Bolsonaro opta pelo silêncio. Da mesma forma
que, nas últimas semanas de campanha, optou pela mansidão. Opções
louváveis num país conflagrado, mas que curiosamente não pacificam nada.
Pelo contrário, até aqui o silêncio e a mansidão de Bolsonaro (esta
última representada pelo famoso “respeito às quatro linhas”) só têm
servido para criar tensão e alimentar a fantasia de milhões de
brasileiros que, não sem razão, se sentem injustiçados ou não reconhecem
a legitimidades das eleições ou não aceitam se submeter à juristocracia
capitaneada por Alexandre de Moraes.
Enquanto isso a esquerda, incapaz de vislumbrar o aspecto humano dos
líderes políticos (nem do próprio Lula), tripudia. Mas não apenas pela
perversidade que lhe é característica. À esquerda interessa muito
provocar Jair Bolsonaro e, dessa forma, tornar real a profecia de golpe
que eles repetem desde 2019. Mais do que isso, a esquerda quer a volta
do Bolsonaro falador para manter viva a ideia de que passamos os últimos
quatro sendo governados por um monstro para lá de indecoroso.
Me dê motivo Convivem em permanente tensão a Teoria do Silêncio
Estratégico, a Teoria do Silêncio Resignado e a Teoria do Silêncio
Deprimido. A primeira é a tese preferida dos que acreditam na tal de
bala de prata (também chamada de “carta na manga”), numa reviravolta
eleitoral ou num golpe ou contragolpe. A segunda, como o próprio nome
diz, é a tese dos resignados, para os quais a eleição pode ser ilegítima
(e, cá entre nós, é), mas não há nada a fazer. Não dentro das tais
quatro linhas. Por fim, a Teoria do Silêncio Deprimido é a melhor
explicação tanto para quem tripudia quanto para quem conserva um olhar
humano e concreto sobre os envolvidos no abstrato debate político.
Das três, a Teoria do Silêncio Estratégico é a que menos me seduz. Me
parece que ela evoca uma sensação de heroísmo e de sacrifício que,
embora nobres, parecem não dialogar com a realidade política mais ampla
de um Senado omisso e um Judiciário comprometido com o petismo. Sem
falar na inação da sociedade civil organizada e na cumplicidade abjeta
da imprensa. Em outras palavras, não acredito que o silêncio seja
estratégico porque não vejo nenhuma possibilidade de um objetivo
revolucionário (ou contrarrevolucionário) prosperar.
A ideia de um silêncio resignado talvez seja a menos popular.
Justamente porque “reduz” o herói ou o “mito” à sua dimensão humana. É,
ela faz mesmo isso e nos obriga também a nos confrontarmos com uma
realidade assustadora: a de que até o atual presidente pode ser esmagado
por essa força aparentemente imparável que nasce do conluio entre o
Estado e o capital corrompidos. Ao mesmo tempo, o silêncio resignado de
Bolsonaro expõe a farsa de uma elite histérica que passou quatro anos
dizendo que ele implantaria uma ditadura militar ao Brasil.
Por fim temos a teoria mais incômoda: a de que Jair Bolsonaro, depois
da derrota para Lula numa eleição contaminada por todos os tipos de
mentiras e trapaças imagináveis, se recolheu ao silêncio porque estaria
deprimido. Convenhamos: não é uma possibilidade tão remota assim. Você
não ficaria deprimido ao se ver cercado por uma maioria
(democraticamente questionável) que prefere o profeta da corrupção,
Lula? Você não ficaria deprimido ao contemplar a possibilidade de prisão
no curto prazo? Ora, tenhamos compaixão não pelo mito (que é uma
invenção da guerra política), e sim pelo homem.
O outro silêncio Seja lá qual for o motivo do silêncio de Jair
Bolsonaro, no momento me preocupa mais o silêncio dos deputados e
senadores de alguma forma associados ao conservadorismo, ao antipetismo e
ao antiativismo judicial. São eles, entre os quais há muitos “campeões
de voto”, que no momento dispõem de um enorme capital político e já
poderiam estar enfrentando Lula e seus cúmplices no Senado e no STF. E,
no entanto, à exceção do deputado Marcel van Hattem, estão todos
quietos.
Onde está a ex-ministra Damares Alves para expor a tragédia
progressista representada por alguns nomes da equipe de transição? Cadê
também ex-ministra Tereza Cristina para defender veementemente as
empresas ligadas ao agronegócio e que tiveram suas contas ilegal e
inconstitucionalmente bloqueadas por Alexandre de Moraes? Cadê o
ex-ministro Sérgio Moro para atacar duramente as decisões absurdas em
série do STF? Ou será que estão todos esperando que a imunidade
parlamentar seja respeitada no governo Lula-Alexandre de Moraes?
Mais do que a voz do presidente, cuja sobrevivência política depende
hoje de um milagre, gostaria de estar ouvindo a voz daqueles que foram
eleitos defendendo pautas direitistas. Nem que seja para ocupar espaço.
Nem que seja para fazer oposição antecipada a Rodrigo Pacheco & Cia.
Nem que seja para espernear. Nem que seja para dizer o que Bolsonaro
talvez não possa dizer. Nem que seja para arriscar e, assim, precipitar
um erro fatal de Alexandre de Moraes.
Nem que seja para nos dar um pouco de esperança de que o jogo “dentro
das quatro linhas” de alguma forma prevalecerá e resultará na punição
dos usurpadores e na restauração de uma ordem verdadeiramente
democrática.
Hoje Valdemar Costa Neto, o presidente do Partido Liberal, partido do
presidente Bolsonaro, pretende levar à justiça eleitoral um pedido de
informações sobre 250 mil urnas que têm o mesmo número de patrimônio, e
que aí é impossível identificar urnas, impossível verificar qualquer
anormalidade com elas.
São urnas anteriores à geração de 2020. As de 2020 estão mais ou
menos isentas de desconfianças. E essas, ao contrário, estão cheias de
desconfianças.
Eu fico me perguntando, não seria muito mais simples acatar a decisão
do Congresso Nacional, que derrubou um veto de Dilma e manteve a lei
que exigia o comprovante impresso do voto? Eu anotei aqui: 368 votos na
Câmara e 50 votos no Senado. Deu 72% do Congresso, 418 congressistas
contra 8 ministros do Supremo. E ganharam os 8 ministros do Supremo e
derrubaram o comprovante impresso do voto. Contrariando a Constituição
no Artigo 37, que o serviço público se caracteriza pela publicidade, ou
seja, a apuração tem que ser transparente, o voto é sigiloso. Mas,
enfim, vai levar lá e o TSE vai ter que dar uma resposta a isso.
Pelo menos está servindo para a gente marcar muito bem o que está
escrito no parágrafo único do primeiro artigo da Constituição, que todo
poder emana do povo e em seu nome será exercido, por meio de seus
representantes ou diretamente. Essa é uma grande questão.
PT não dá ouvidos aos criadores do Plano Real E uma outra questão,
o senador Wellington Dias, falando em nome do PT, disse que não tem
jeito, que tem que mudar o equilíbrio fiscal. Aquele controle de contas,
que é um compromisso de campanha de Lula. Vão pedir que o Congresso
Nacional mude a Constituição e acabe com aquela regra de ouro que está
mantendo a inflação controlada em 5%. Parece que não adiantou a fala de
Pedro Malan, de Edmar Bacha, de economistas do Plano Real, que querem
defender o Plano Real, que nos salvou de uma inflação brutal de 5.000%
ao ano. E agora estão querendo derrubar os controles. Dá pena.
Outra coisa, o bloqueio de contas correntes feito pelo ministro
Moraes, de muitas pessoas físicas e jurídicas do agro, provocou já a
reação dos caminhoneiros e do agro como um todo. Pegou por exemplo a
Sipal, que, dizem que é uma das maiores operadoras de grãos do mundo.
Pegou Rodobens, que é uma empresa de leasing, que não está metida nisso.
Caminhões que estão sob o contrato de leasing, estão lá com o nome da
Rodobens, que é a dona do patrimônio.
Bloqueio de Moraes parece ficção do Minority Report O jurista
Fábio Tavares Sobreira leu na Jovem Pan um trecho da decisão de Moraes
que diz assim: “Bloqueio de contas urgente diante da possibilidade da
utilização de recursos para financiar atos antidemocráticos”. Aí o
jurista destaca duas coisas. Ninguém pode ser punido pela possibilidade
de fazer alguma coisa. Parece aquela ficção, o Minority Report. E a
outra coisa, quem decide se é democrático ou antidemocrático? Eu diria
que quem decide é a lei. A Lei 1497 do ano passado diz: “Não constitui
crime a manifestação crítica aos poderes constitucionais por meio de
passeatas, reuniões, greves e aglomerações”. Então, tem coisas que basta
a gente ler a lei. A lei é maior do que as pessoas. A Constituição
maior ainda.
Uma outra questão. Agora a gente vê aí no noticiário quem pagou
aquele jantar grande, de que participaram seis ministros do STF, mais
outros convidados em Nova York, no Fasano, foi o dono do Banco Master,
Daniel Vorcaro, que já foi investigado na Lava Jato. Por causa disso, o
senador Eduardo Girão, do Ceará, está querendo saber o resto. Quem pagou
o resto? Quem pagou passagem, quem pagou diária…
Liberdade de opinião e o recado do caminhoneiro
Aí tem uma empresa do Paraná, a Cargo Lift, elevadora de cargas,
pediu para ser retirada da premiação que seria nesta semana, do evento
da empresa do João Dória, porque ela defende a liberdade de opinião, e
participaram desse evento pessoas que são contra a liberdade de opinião.
E por último, eu queria retransmitir um recado de um caminhoneiro,
que achei muito interessante. É muito simples: a gente para e a esquerda
continua trabalhando, a esquerda produz, a esquerda transporta, a
esquerda colhe, a esquerda planta, a esquerda emprega. Mas a gente vai
parar. O país está dividido pela metade, né. Eu achei de uma astúcia
esse argumento, esse raciocínio, muito bom. Então, minha gente, vamos
esperar os acontecimentos. Valdemar Costa Neto hoje entregando no TSE e o
TSE ficando com o compromisso de dar uma resposta.
Lula ao lado do presidente iraniano Mahmoud Ahmadinejad, durante visita ao Oriente Médio em maio de 2010| Foto: Reuters
Em
meio ao intenso noticiário da última semana em torno da transição de
governo em Brasília, das negociações para aprovação da PEC Kamikaze II
(que vem sendo chamada de PEC da Transição, para estourar mais uma vez o
teto de gastos, agora em quase 200 bilhões de reais), dos protestos em
frente a quartéis contra o resultado das eleições, do discurso ambiental
de Lula na conferência da ONU sobre o clima no Egito e da viagem do
presidente eleito para o evento em jatinho “emprestado”, uma informação
de bastidor passou quase despercebida, até porque não chega a
surpreender, mas que merece nossa atenção. Trata-se da afirmação, feita
por Lula na conferência climática em conversa reservada, em separado,
com os representantes da China e dos Estados Unidos, de que, com ele na
presidência, o Brasil vai voltar a mediar conflitos externo.
É digno de nota que Lula não disse isso a algum governante de país
latino-americano ou mesmo a representantes de nações europeias com
direito a veto no Conselho de Segurança da ONU, o que já teria certo
impacto. Ele tratou logo de dar esse recado aos enviados das duas nações
que protagonizam a nova ordem bipolar, ou seja, que disputam o domínio
global nos campos econômico, tecnológico, geopolítico e até mesmo
militar. É como se um aluno de média estatura que acabou de chegar
dissesse aos dois fortões da turma para não se preocupar, por que, se
houver, briga, ele vai pacificar tudo no gogó.
Ou em uma conversa em torno de algumas garrafas de cerveja, que é
como Lula disse que acabaria com a guerra na Ucrânia. “Teria resolvido
aqui, senão na primeira cerveja, na segunda; se não desse na segunda, na
terceira; se não desse na terceira, até acabarem as garrafas a gente ia
fazer um acordo de paz”, afirmou o então ainda pré-candidato à
presidência, em março deste ano.
Foi uma declaração tão desprovida de pé na realidade quanto àquelas
em que o presidente Jair Bolsonaro, no início deste ano, se vangloriou
de ter evitado uma invasão russa à Ucrânia graças à sua visita a
Vladimir Putin, apenas para se ver desmentido dias depois, quando
efetivamente começou a guerra.
Mas voltemos a Lula. “É só uma bravata inofensiva”, diriam alguns. “É
só uma forma de reforçar a ideia de que a diplomacia brasileira deve
primar pela busca pacífica dos conflitos. Ele não acredita de verdade
nisso, no poder da conversa de mesa de bar.” Será?
Ora, a gente já viu isso antes. Temos exemplos dos primeiros governos
de Lula em que ele buscou ativamente o papel de mediador de conflitos —
não apenas na América do Sul, nosso espaço de influência natural, mas
mesmo em outros continentes e em conflitos perenes e distantes da nossa
realidade.
Em 2008, por exemplo, Lula declarou ter mandado o então chanceler
Celso Amorim convocar uma reunião de emergência da ONU para acabar com o
conflito árabe-israelense. O motivo pelo qual o Brasil poderia resolver
o problema, segundo Lula, era o fato de judeus e árabes viverem em paz e
harmonia em nosso território. Apesar no nonsense da lógica lulista,
houve quem levasse a sério a intenção do presidente pacificador… mas só
dentro do Brasil. E é claro que nada nesse sentido foi para frente.
Mas o ápice da diplomacia ativa e altiva lulopetista que se dizia
capaz de mediar conflitos foi a tentativa de resolver o impasse das
negociações entre potências europeias e o Irã para conter o programa
nuclear persa, que a comunidade internacional corretamente suspeitava
ser para fins bélicos. Foi um humilhante tombo do cavalo diplomático no
apagar das luzes do governo Lula.
Em maio de 2010, quando os Estados Unidos e a União Europeia se
preparavam para impor sanções ao Irã por sua insistência em seguir com o
programa de enriquecimento de urânio sem adequada fiscalização da
autoridade nuclear internacional, Lula e o governo turco anunciaram a
Declaração de Teerã, um acordo costurado com o Irã pelo qual o país
governado então por Mahmoud Ahmadinejad se comprometia a entregar 1200
quilos de urânio enriquecido para ser guardado na Turquia, recebendo em
troca uma quantidade menor do material enriquecido a 20% para uso civil.
No dia seguinte, o governo americano ligou para o chanceler
brasileiro desautorizando o acordo, para suprema humilhação de Lula, com
efeitos colaterais para o presidente turco Recep Erdogan, o outro
fiador do acordo e que acreditou que o brasileiro estava respaldado
pelos americanos. Pois assim garantira Lula a ele e aos interlocutores
iranianos.
Em um artigo publicado em janeiro de 2020 em um jornal britânico,
Lula e Celso Amorim escreveram que entraram nas negociações com o Irã
naquele ano a pedido direto do governo de Barack Obama, dos Estados
Unidos.
No entanto, em seu livro “Aposta em Teerã”, de 2014, o ex-chanceler
Luiz Felipe Lampreia, já falecido, explica que Amorim entendeu errado o
que os americanos haviam dito em conversas reservadas e em uma carta de
Obama a Lula. Com base em entrevistas com negociadores americanos em
questões de não-proliferação nuclear, Lampreia diz que o governo Obama
sinalizara ao Brasil que via como positivas as iniciativas de conversas
com o Irã, mas que isso não significava que tinham “um mandato para
substituir as grandes potências no assunto”.
Ou seja, os americanos apreciavam a contribuição de Brasil e Turquia
nas conversas, mas em nenhum momento disseram que esses países podiam
fechar acordos por conta própria com os iranianos em nome dos Estados
Unidos.
O então presidente russo Dmitri Medvedev inclusive deu o toque com
antecedência a Lula, ainda em 2009, de que “o jogo já estava jogado” e
que as potências ocidentais já tinham decidido impor sanções ao Irã (o
que de fato ocorreu em junho e julho do ano seguinte).
Mas Lula, incentivado por seu chanceler, estava cego pela oportunidade de fazer um gesto grandioso na política externa.
Lampreia resumiu com perfeição a crença da diplomacia lulista na sua
capacidade de mediar conflitos com as seguintes palavras: “O governo do
presidente Lula sempre foi caracterizado por um forte desejo de
protagonismo diplomático. No caso do Oriente Médio, demonstrou um
excesso de voluntarismo, que se revelou gratuito e inútil. No caso do
Irã, fez uma leitura por demais otimista do nosso papel internacional.”
Lula nem mesmo assumiu seu terceiro mandato e já está viajando e anunciando a volta do Brasil capaz de mediar conflitos.
Preparem as pipocas para assistir ao que vem a seguir: talvez um
mirabolante enredo para acabar com a guerra na Ucrânia, para espanto de
americanos, chineses e europeus?
