ESTAMOS INDO PARA O MESMO CAMINHO DE CUBA, NICARÁGUA E VENEZUELA?

 

Censura aqui e lá

Cuba, Nicarágua, Brasil: ameaças, prisões, exílio e assassinatos de jornalistas

Byvaleon

Nov 18, 2022

Lúcio Vaz

Presidente da Nicarágua, Daniel Ortega comanda a repressão a jornalistas.| Foto: EFE/Jorge Torres

Na América Latina, 2022 foi o ano com o maior número de assassinatos de jornalistas nos últimos 30 anos – 35 casos. A metade dos jornalistas mortos em todo o mundo. Mais 340 jornalistas sofreram ameaças. Na Conferência Latinoamericana de Jornalismo de Investigação (Colpin), no Rio de Janeiro, na semana passada, exilados de Cuba e da Nicarágua e repórteres em atuação no México e no Brasil relataram em detalhes as ameaças e perseguições que sofreram.

Na Nicarágua, 54 emissoras de rádio e televisão foram fechadas e 140 jornalistas atuam no exílio. “Em meu país, não há uma separação de poderes. A Justiça é uma extensão do Executivo”, afirmou o nicaraguense Octávio Enríquez. “Há um jornalista que está preso por publicar um twit crítico à ditadura”, completou. Hoje no exílio, ele conquistou o 3º lugar no Prêmio Latino-Americano de Jornalismo Investigativo do Instituto Prensa y Sociedad (Ipys), com a reportagem “Negócios de família: a riqueza dos Ortega na Nicarágua”. O anúncio dos vencedores foi feito na Colpin.

Daniel Ortega foi presidente da Nicarária de 1979 a 1990. Retornou a assumir o cargo em 2006, sendo reeleito em 2011, 2016 e 2021. Na última eleição, houve a prisão de vários de seus opositores. A relação do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva com Ortega foi explorada pelo presidente Jair Bolsonaro na sua fracassada campanha pela reeleição.

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“Decidimos sair para contar a Nicarágua”
Octávio Enríquez relatou: “Em Nicarágua, não há liberdade de associação. No diário La Prensa há oito trabalhadores que foram condenados por imputações falsas. Não há propriamente casos jurídicos, o que existe são fabricações judiciais. Quando me perguntam: porque saíste do país? eu digo: decidimos sair para seguir contando a Nicarágua num lugar seguro. É o que fazemos há quase um ano e meio. Somos 140 jornalistas no exílio. Falamos pelo digital porque impresso não há mais, também foram fechados pela ditadura”.

“Muita gente pensa: um meio de comunicação pode ter um anúncio, um financiamento, mas não. Isso é para um país normal. Na Nicarágua, isso não existe. E são evacuações de emergência. Há evacuações em salas de redação, há saída de jornalistas com seus familiares. Quem está fora, tem que tomar medidas de segurança porque de alguma forma está vinculado ao seu país, pelos familiares”, contou Enríquez.

O jornalista contou os últimos momentos vividos no seu país: “Em junho de 2021, eu trabalhava num meio que foi confiscado. Nós não estávamos trabalhando numa redação, mas fazendo um jornalismo livre. Havíamos feito uma grande cobertura das eleições. Críamos que seria um momento histórico. Nunca cogitamos que seríamos presos. E também estávamos trabalhando sobre os negócios da família presidencial. Nessa época, já não estava em casa, estava me movendo por diferentes lugares”.

“Mandaram dois policiais em minha casa. Disseram a minha mulher que eu teria que me apresentar imediatamente. Eu publiquei uma coluna falando que não estava mais em Nicarágua. E, finalmente, publicamos a investigação. A partir de então, minha esposa e meus filhos passaram a dormir em casas distintas. Saímos em 24 de junho. Finalmente, nos juntamos em dezembro, estamos em Costa Rica, iniciamos uma nova vida e seguimos trabalhando”.

José Gallego narrou o que ocorre em Cuba. “Nosso país tem a nefasta particularidade de ser a ditadura mais longeva do continente. E parece que vai continuar tendo responsabilidade pela mudança política que vem ocorrendo em outros países na região. Em Cuba temos o totalitarismo, que é diferente do autoritarismo porque totaliza todas as esferas da vida social. Em Cuba há um único partido político, não há separação de poderes. Pela via judicial, não há nada que se possa fazer para enfrentar o Estado. Não existem organizações da sociedade civil. Os meios de comunicação só podem ser do Estado”.

O jornalista detalhou como acontece a perseguição a jornalistas: “Pode ir desde citações policiais, que podem ser oral, interrogatório constante, espionagem eletrônica. O assassinato de reputação é constante nas redes sociais. Há um grupo de servidores que se dedicam a atacar os jornalistas, muitas vezes com conteúdos sexuais, com orientações homofóbicas”.

Disse que os abusos se estendem pelas famílias. “Busca-se a desestabilização emocional da família para que exerçam pressão sobre você para que abandone seu trabalho. São comuns as detenções e os desaparecimentos. Nos translados, há técnicas de tortura comum a outras ditaduras, com o uso de capuz na cabeça. Há um decreto que penaliza a atividade em linha, com multa de mil pesos a quem atente contra a moral e os bons costumes ou passe informações falsas”.

Gallego falou do tratamento dispensado aos presos: “No momento, temos dois jornalistas presos, condenados a 5 e15 anos de prisão. Nas prisões de Cuba não entram as organizações internacionais. Provocam enfermidade e não autorizam o atendimento médico. Não são permitidas colaborações internacionais a jornalistas. Isso é penalizado com 10 anos de prisão”.

Assassinatos de Jornalistas
A jornalista mexicana Adela Navarro afirmou que “o principal problema para o exercício da liberdade de expressão no México é o assassinato de jornalistas. De 36 a 37 jornalistas assassinados do mundo, um terço aconteceu no México. Doze perderam a vida a mando de assassinos que a Justiça mexicana não identifica. No caso da Baixa Califórnia, dois foram assassinados neste ano; entre eles, Lourdes Maldonado. Pagaram US$ 3 mil a cada um dos três assassinos. Não há investigações sobre quem está por trás desses crimes. Nesse caso, entra a política porque Lourdes mantinha um litígio com um ex-governador da Baixa Califórnia. Não sabemos até que ponto está implicado”.

Ela falou do governo de López Obrador, que recebeu Lula em março deste ano, para uma “reunião de amigos”, como disse o mexicano. Navarro fez críticas ao presidente: “Temos um governo que é muito insensível com a liberdade de expressão como exercício de Estado de Direito. Nesse contexto de impunidade, crescem o narcotráfico e o crime organizado. Agora há também o ataque da Presidência da República, que considera os jornalistas de investigação como inimigos. Outra maneira de pressionar é o terrorismo fiscal. Há também espionagem. Espionaram um jornalista e um defensor dos direitos humanos através de sistemas que introduzem nos celulares. Mas temos também organizações civis nacionais e internacionais que nos respaldam”.

“Um tiro na cara”
A jornalista brasileira Juliana Dal Piva, do Uol, falou da violência contra jornalistas no governo Jair Bolsonaro: “A violência contra jornalistas no Brasil está no interior. Não parecia tão grave como ocorreu nos últimos anos no governo Bolsonaro. Um dos trabalhos que fizemos desde o começo do governo foi investigá-lo porque sua família começou a ser investigada por um caso de corrupção. Quando passamos a investigar mais, vimos que Bolsonaro era o líder de sua família. No ano passado, contamos os 30 anos da sua vida pública, com revelações inéditas. Começamos a ter provas diretas de que ele estava envolvido”. O material foi revelado num podcast.

Em 3 de julho do ano passado, ela procurou Frederick Wassef, advogado da família Bolsonaro, para a ter posição do presidente sobre as reportagens que foram publicadas naquela semana. No dia 9 de julho, ele enviou a seguinte mensagem: “Você é comunista? Soldada da esquerda brava? Por que você não vai realizar seu sonho comunista em Cuba? Por que não se muda para a grande China Comunista e vai tentar exercer a sua profissão por lá? Faça lá o que você faz aqui no seu trabalho, para ver o que o maravilhoso sistema político que você tanto ama faria com você. Lá na China você desapareceria e não iriam nem encontrar o seu corpo”.

Em setembro de 2019, Juliana já havia procurado Wassef para saber se ele concederia uma entrevista para explicar pontos da defesa de Flávio Bolsonaro no caso das “rachadinhas”. O advogado atendeu a chamada por WhatsApp e iniciou um longo monólogo de críticas à imprensa e às reportagens publicadas: “Você aí dentro desse imenso prédio azul do Globo acha que é a toda poderosa Juliana dal Piva, mas quando você sai na rua você é só mais uma que pode tomar um tiro no meio da cara porque a violência no Rio de Janeiro é muito grave”.

A jornalista fez uma denúncia formal à Justiça. “Porém, quando saiu a primeira decisão judicial, o juiz interpretou é que era uma mensagem privada e que não respeitei a privacidade do advogado de Bolsonaro. Essa decisão é uma ameaça a outros periodistas do Brasil. Se outros recebem ameaças por mensagem, essa decisão não os deixa denunciar. Tu não podes publicar a prova de que foi ameaçado. Estamos tentando uma nova análise, recorremos ao Tribunal de São Paulo, mas não saiu decisão”. O blog enviou uma mensagem a Wassef para questioná-lo sobre as mensagens agressivas. Não houve resposta.

Fundação pela Liberdade
Os dados sobre ameaças e assassinatos de Jornalistas na América Latina foram informados ao blog pelo diretor da Fundação pela Liberdade de Imprensa, Jonathan Bock, que participou do debate sobre perseguição a jornalistas na Colpin. “Na América Latina, é geral violência com os jornalistas. Nos últimos dois anos, foram ameaçados 340 jornalistas. A situação é muito grave em algumas regiões, como nas zonas de fronteira ou nas zonas onde há maior produção de narcotráfico”, afirmou.

Ele acrescentou que 2022 foi o ano com o maior número de assassinatos de jornalistas nos últimos 30 anos. Foram 35. “A metade dos jornalistas assassinados em todo o mundo, incluindo países como Ucrânia e outros com conflitos muito intensos. No México a situação é muito grave, assim como no Haiti, onde foram assassinados cinco. Em Honduras, também cinco. A este se soma outro tipo de ataque: jornalistas têm sido presos, há os que estão no exílio, tendo que fazer seus trabalhos de outros países. Os discursos contra a imprensa vêm de governos, que querem instalar uma narrativa de que o jornalismo é inimigo interno e que é preciso impor limites e que há de se derrotá-los”.

Bock acrescentou que, em Cuba, há muitos exilados, que trabalham de outros países. A informação chega pela internet: “Esta é realmente a única maneira de fazer um exercício mais livre de jornalismo. Em Cuba não permite a ninguém manifestar suas opiniões de maneira diferente do que diz o governo”. Sobre o Brasil, comentou: “Durante os quatro anos de governo, muitos ataques em linha promovidos por Bolsonaro acabaram gerando um ambiente muito agressivo e violento para os jornalistas e quem fazia críticas ao governo pelas redes sociais.

A fundação é sustentada por financiamentos de cooperação internacional. A verba parte de diferentes governos como Suécia, Noruega, Alemanha, Reino Unido, além de organizações da sociedade civil como Luminate e Open Society.

Maioria das redações fora de Cuba
As cubanas exiladas Darci Batista, de 28 anos, e Cláudia Cueto, de 30 anos, também participaram da Colpin. Darci falou ao blog sobre a experiência de falar sobre Cuba estando fora do país. Ela trabalha num jornal da Flórida (EUA). “Temos que falar de uma Cuba com sua diáspora de exilados. E estava criada esta plataforma com bastante pessoas de origem cubana. Isso me permitiu ter um maior vínculo com o jornalismo, descobrindo temas de Cuba. Eu havia trabalhado cinco anos desde Cuba, o que me permitiu ter uma renda e acesso a fontes”.

“Esses tempos de pandemia também demonstraram que poderíamos chegar a muitas pessoas através desse acesso tecnológico [Internet]. E me mantive em contatos com meios independentes cubanos. Hoje, a maioria das redações se encontra fora de Cuba. E é claro que o contexto de autoritarismo do país praticamente obriga os jornalistas a sair. Têm a sorte de continuar exercendo o jornalismo… a sorte ou a desgraça”, lamentou.

Darci mantém contatos em Cuba. “Sim, tenho contato permanente com pessoas dentro de Cuba, que tem se fortalecido depois de uma data muito significativa que foi 11 de julho de 2021. Os cubanos da maioria das províncias saíram às ruas a protestar, algo que não havia ocorrido nas décadas anteriores. Isso me possibilitou ter esses contatos de onde eu vivia através da tecnologia. Documentamos a repressão, a violência estatal durante os protestos”.

“Não há informações Públicas”
Cláudia afirmou que há muitos jornalistas cubanos que vivem fora do país. “Muitos tiveram que migrar, pelas pressões, pela perseguição à imprensa independente em Cuba. Eu fui ao México fazer um mestrado numa universidade, mas sempre me mantive fazendo jornalismo sobre Cuba. Por um lado, tem suas dificuldades porque tem histórias que é melhor estar em sua terra, para ter informações em primeira mão, também para ter acesso a fontes”.

Mas ela afirma que, atualmente, “isso é impossível porque o jornalismo independente em Cuba é ilegal. Você não pode, como jornalista, chegar a uma instituição e pedir dados, pedir uma entrevista, porque o que você está fazendo é ilegal. Tu podes ser preso. Essas fontes não se perdem, mas perdemos as fontes comuns, do dia a dia. Você não tem um panorama tão completo como as pessoas que estão dentro do país”.

Cláudia ressalta que “em Cuba não há informações públicas. Não se pode fazer jornalismo econômico, de dados. Fizemos uma série de investigações de funcionários do governo cubano que registram empresas no exterior, como se fossem privadas, mas são do governo cubano, e funcionam como testa de ferro. Esse trabalho eu pude fazer sem estar em Cuba. Outra experiência foi criar alianças colaborativas de jornalistas que estão dentro do país com outros que estão fora”.

Ela começou a trabalhar em Cuba: “Comecei a trabalhar com meios independentes em Cuba. Naquele momento, havia uma pressão menor do que agora. Depois, foi crescendo. Sempre havia o perigo. O governo não permite que saiam do país. Ficamos como presos. Não é permitido contar histórias de serviços nas comunidades marginalizadas. Vi pessoas que o único que tinham era um bico de luz. Não tinham refrigerador, nada para cozinhar, nada, nada. Quando se está fora, se pode contar o que ocorre em Cuba”.

Leia mais em: https://www.gazetadopovo.com.br/vozes/lucio-vaz/cuba-nicaragua-brasil-ameacas-prisoes-exilio-e-assassinatos-de-jornalistas/
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VEJO MUITOS EMPRESÁRIOS E POUCOS EMPREENDEDORES

 

Empreendedorismo

Sabe o que eu mais vejo no mercado?

Byvaleon

Nov 18, 2022

 Junior Borneli — StartSe

Testemunho:

Que empresários existem aos montes, mas poucos são empreendedores.

Simplesmente porque um empreendedor se forja em meio a desafios.

E eu tiro isso pela minha própria história.

Eu nasci no interior de Minas Gerais. Numa cidade de apenas 13 mil habitantes.

E como toda cidade do interior, as opções de lá eram bem limitadas

Eu sempre senti que poderia ir além, nunca consegui saber como.

Então trabalhei numa universidade por 10 anos.

Sem propósito, sem objetivo, apenas fornecendo o necessário pra minha esposa e filho.

Até que um eu cheguei em casa e vi que a minha energia elétrica havia sido cortada.

E eu digo que esse foi o pior e o melhor dia da minha vida.

Porque foi aí que a ficha caiu.

Que eu entendi que precisava fazer algo e que só o empreendedorismo poderia me tirar daquele lugar.

Que custe o que custasse, eu NUNCA MAIS me encontraria naquela situação novamente

Esse foi o gatilho que despertou o que eu chamo de atitude empreendedora.

A voz que diz lá dentro que “você pode mais”.

Como despertar sua atitude empreendedora e impactar positivamente seus projetos com isso.

Espírito empreendedor: 8 dicas matadoras para despertar o seu

Janu França

Um empreendedor de sucesso não nasce pronto, ele se molda. Compartilhamos neste artigo 8 habilidades fundamentais para você atingir seus objetivos.

Qualquer realização começa na mente. E empreendedores são, normalmente, aqueles que têm a capacidade de colocar suas ideias em prática e fazer acontecer. Algumas pessoas já nascem com esse espírito, né? Outras nem tanto. Mas não se engane, isso pode ser trabalhado e desenvolvido.

É fundamental desenvolver – ou aprimorar – esse perfil realizador para quem quer abrir uma empresa e fazer ela crescer. O sucesso empresarial está diretamente ligado à reunião de um grupo de características e habilidades que tornam uma mente mais atenta para aspectos essenciais de um negócio.

Confira nossas dicas de como despertar este espírito em você!

1 Tenha autoconfiança

“Autoconfiança é muito importante para alcançar o sucesso. E para se tornar confiante, é importante estar preparado.”

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Arthur Ashe, tenista

Todo bom empreendedor confia em si mesmo. É preciso acreditar em suas ideias e visão de negócio para colocá-las em prática e fazer com que elas prosperem. Por isso, não se limite a pensar no que pode ou não fazer, acredite em você e no seu sucesso. Isso irá te impulsionar.

2 Trabalhe sua mente

“Persiga um ideal, não o dinheiro. O dinheiro vai acabar indo atrás de você.”

Tony Hsieh, empreendedor

Quem tem um espírito empreendedor persegue as oportunidades quando as encontra. E para reconhecer essas oportunidades é preciso que você possua a mentalidade certa, quando você tem uma percepção incorreta, seu espírito empreendedor não se desenvolve.

Alimente uma atitude positiva e encare as barreiras e os pequenos fracassos como aprendizado, que preparam você para tentar novamente.

3 Desenvolva senso crítico

“Você deve lutar mais de uma batalha para se tornar um vencedor.”

Margaret Thatcher, política

Trabalhe seu senso crítico diariamente, ele será extremamente necessário para que você desenvolva seus projetos da melhor maneira possível. Sempre analise e reflita sobre todos os aspectos do projeto, se não ficar satisfeito com algo, repense e refaça.

Crie a capacidade de você mesmo avaliar suas ideias e a forma como realiza cada etapa.

4 Planeje suas metas e as cumpra

“Todas as diretrizes são resultado de um planejamento e todo planejamento é resultado de sonhos.”

Flávio Augusto, empreendedor

Para alcançar seus objetivos você precisa saber exatamente onde deseja chegar. Por isso trace suas metas e planeje bem suas estratégias, ter um espírito empreendedor tem a ver com a capacidade de planejar e ter disciplina, por isso trabalhe essas habilidades.

Estabelecer metas ajuda a alimentar seu espírito empreendedor, mas elas precisam ser realistas, palpáveis e mensuráveis. Obedecendo a esses pontos você poderá traçar objetivos de curto e longo prazo.

#DicaConsolide: não deixe de conhecer a história do grande erro do super empresário Flávio Augusto.

5 Tenha atitude

“Suba o primeiro degrau com fé. Não é necessário que você veja toda a escada. Apenas dê o primeiro passo.”

Martin Luther King, pastor e ativista político

Não adianta ter boas ideias, planejar estratégias, traçar metas e não ter atitude para executá-las. Para realizar seus sonhos e alcançar o sucesso desejado, é necessário agir. Ter um espírito empreendedor não tem a ver com ideias e planejamento, e sim em possuir a capacidade e a motivação para executar.

A melhor maneira de despertar e alimentar seu espírito empreendedor é colocar algo em prática. Os desafios de um negócio e seus processos vão fazer com que esse espírito se manifeste. Por isso, ao identificar sua ambição no mundo empresarial e o mercado onde deseja atuar, não perca tempo e parta para a ação.

6 Tenha ambições realistas

“Faça o que você puder, onde você está e com o que você tem.”

Theodore Roosevelt, ex-presidente EUA

Tenha ambições que estejam ao seu alcance, não adianta tentar resolver problemas que estão fora do seu controle ou tentar atingir alguns objetivos cedo demais. Faça planos e trace metas que façam sentido para o seu projeto, utilizando seu senso crítico para definir se são plausíveis e alcançáveis naquele momento.

7 Seja criativo

“Criatividade é inteligência, divertindo-se.”

Albert Einstein, físico

A criatividade é essencial para qualquer empreendedor, desde a concepção de um novo negócio até a hora de desenvolver soluções e estratégias dentro da empresa. Todo mundo tem certo nível de criatividade, por isso se você deseja ser um empreendedor trabalhe sempre sua criatividade para mantê-la ativa.

8 Desenvolva habilidades de liderança

“O melhor líder não é necessariamente aquele que faz as melhores coisas. Ele é aquele que faz com que pessoas realizem as melhores coisas.”

Ronald Reagan, ex-presidente EUA

É muito importante que um empreendedor tenha habilidades de liderança, para conduzir seu projeto e delegar quando necessário. Além disso, é preciso saber tomar as próprias decisões e fazer com que outros acreditem em seu projeto.

Também é essencial que você saiba conduzir as pessoas pelo caminho que você deseja trilhar.

Pronto para despertar seu espírito empreendedor? Então comece logo a colocar essas dicas em prática.

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PARA OS MEMBROS DO STF TODOS NÓS SOMOS MANÉS?

 

Mané é Mané

Mané é mané

Byvaleon

Nov 18, 2022

E malandro é malandro

Por
Luís Ernesto Lacombe

Aviso ao leitor: A publicação desta foto de um autêntico Mané foi autorizada pelo Ministério da Verdade.| Foto: Domenech Castelló/EFE

Eles vão chamar quem eles quiserem de genocida, negacionista, nazista, fascista, extremista, golpista, burro… Eles vão chamar quem eles quiserem de “mané”. Agora, é preciso que todos entendam direitinho: tudo contra eles será “intolerância e violência”. Que fique claro: para que se cumpram seus objetivos, eles podem ser maledicentes. E, convenhamos, nós, seres humanos inferiores, temos mesmo defeitos terríveis.

Eles podem dizer que não têm lado e têm todo o direito de afirmar que você está do lado errado. Eles não têm lado, mas afirmam que são mais fortes. Por quê? Porque eles são o bem! Serão sempre deles todas as virtudes, a superioridade moral, ainda que se entreguem a mentiras descaradas. Quem discorda deles é desinformado, irresponsável, egoísta, insensível, mau.

Eles sabem o que é justo. Eles são pela diversidade, exceto a diversidade de pensamento. Melhor pensar como eles, “manés”

Eles são o princípio, eles são os princípios, eles são as teorias corretas, os postulados, as leis, eles são axiomas. Eles são tudo, todos os poderes, eles são a polícia. Contra eles há apenas bandidos, pecadores. Eles são santos, sacrossantos, fazem milagres, dissipam todas as maldições. Eles nos salvaram do vírus, da praga, da ruína, da desesperança, da falência, da pobreza, da fome, da poluição, das mudanças climáticas, de uma morte violenta.

Eles podem desafiar todos os indícios, todas as evidências, todas as provas, mesmo as concretas, cabais, irrefutáveis… Eles são incontestáveis, indestrutíveis. E vão reconstruir a sociedade. Eles têm conhecimento, cultura e inteligência mais do que suficientes para isso. Graças a eles, não haverá mais conflitos, não haverá mais confrontos. Os ignorantes estão contra eles. E eles já venceram. Entreguem-se, “manés”.

Eles são subjetivos, são a conspiração que veem nas ruas. Eles não acreditam no que é orgânico, espontâneo, no que é sistêmico. Sem a interferência deles, nada de bom será possível. Eles sabem o que é justo. Acreditam em advérbios, são politicamente corretos. São incorretos com fantasia colorida. Eles são pela diversidade, exceto a diversidade de pensamento. Melhor pensar como eles, “manés”.

Os deuses imbecis
Eles podem viajar o mundo, dando vivas à democracia, enquanto destroem o ambiente democrático no Brasil. Podem acusar, perseguir, impedir aos outros qualquer tipo de defesa. Mas defendem-se como poucos, um lambendo o outro. São a favor da censura, da censura prévia, não estão nem aí para as perguntas de ninguém. E perguntar qualquer coisa a eles, mesmo que educadamente, pode ser um acinte.

Eles são falsificadores fajutos da liberdade. Qualquer “mané” sabe disso. Eles são donos de sua própria democracia, forjada por um ferreiro bruto, com marretadas, com muita pancada. E chega de ironia… É fato: a única liberdade sobre a qual essa gente pode falar, com conhecimento de causa, é a liberdade de bandidos.

Leia mais em: https://www.gazetadopovo.com.br/vozes/luis-ernesto-lacombe/mane-e-mane/
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LULA QUER RESSUSCITAR O FANTASMA DO FRACASSO DA ECONOMIA DO GOVERNO DILMA

 

Brasil e Mundo Economia Lula

Lula começou mal na economia

Byvaleon

Nov 17, 2022

Alexander Busch – DW

Em seu primeiro discurso sobre política econômica, presidente eleito ressuscitou fantasmas do governo Dilma. Desconsiderar a realidade econômica é preocupante, mesmo que seja com a intenção de aliviar a fome e a miséria.

Lula começou mal na economia© Ueslei Marcelino/REUTERS

Podem interpretar como quiserem, mas em seu primeiro discurso após a reeleição sobre sua futura política econômica, o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva enviou os sinais equivocados. E isso poderá custar caro ao Brasil.

“Por que as pessoas são levadas a sofrer por conta de garantir a tal da estabilidade fiscal desse país?”, perguntou Lula, em discurso no Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB) na última quinta-feira (10/11).

Ainda durante o discurso, o real sofreu uma queda acentuada frente ao dólar, a bolsa despencou e o os juros sobre títulos brasileiros aumentaram. Mais tarde, Lula zombou do mercado financeiro: “Nunca vi um mercado tão sensível quanto o nosso.”

As fortes reações negativas às poucas frases ditas por Lula demonstram que os investidores temem que ele esteja de fato tentado a promover políticas de gastos irresponsáveis.

O problema é que Lula indica que quer aumentar os gastos – e deseja receber luz verde do Congresso para fazê-lo – sem explicar de onde virão os fundos para tal. Ele também não explica de que forma pretende controlar o alto déficit orçamentário no futuro. Essa é uma combinação traiçoeira, que teria consequências fatais.

Inflação em alta

Se o governo elevasse o gasto público em 1,5% a 2% do Produto Interno Bruto (PIB) sem, ao mesmo tempo, declarar que financiaria os gastos adicionais através do aumento de impostos ou de mais dívidas, então é provável que o Banco Central tivesse que manter a taxa de juros no patamar recorde de 13,75% por um período mais prolongado, ao invés de baixá-la.

Vídeo relacionado: Lula revela perfil do seu ministro da Economia

Isso porque os gastos adicionais iriam impulsionar a inflação, e o Banco Central não teria outra escolha a não ser aumentar a taxa de juros, uma vez que sua função é manter a estabilidade da moeda.

Dessa forma, o crescimento do Brasil seria novamente asfixiado, e, apesar disso, a inflação supostamente aumentaria.

Em outubro, a inflação voltou a subir depois de três meses deflacionários. Deduzidas as medidas populistas do governo Bolsonaro para manter a inflação em baixa durante a campanha eleitoral, a pressão inflacionária ainda fica em torno de 10%.

Não repetir os erros de Dilma

Já no governo de Dilma Rousseff o Partido dos Trabalhadores (PT) demonstrou intenção de moldar a economia em seus próprios termos, o que acabou de maneira desastrosa.

Quando Dilma baixou a taxa de juros a partir de fevereiro de 2012 – em contraste com as economias de todo o mundo –, seu governo atingiu exatamente o oposto do que queria: a inflação aumentou, a economia se estagnou, e os investimentos cessaram.

Henrique Meirelles, chefe do Banco Central durante o governo Lula, que apoiou publicamente o ex-presidente nas eleições de 2022, já teme que ele esteja mais propenso a seguir os passos do governo Dilma em termos de política econômica do que repetir sua própria política fiscal conservadora adotada a partir de 2003.

É preocupante que Lula queira desconsiderar a realidade econômica, mesmo que sua preocupação em aliviar a fome e a miséria das camadas mais pobres seja compreensível. Mas com o aumento da inflação e uma economia estagnada, ele não ajudará os pobres do Brasil.

Fica a esperança de que Lula tenha feito seu discurso ainda no modo de campanha, e que as reações duras do mercado financeiro possam persuadi-lo a adotar um rumo mais pragmático. Do contrário, o Brasil está diante de tempos turbulentos.

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Há mais de 25 anos, o jornalista Alexander Busch é correspondente de América do Sul do grupo editorial Handelsblatt (que publica o semanário Wirtschaftswoche e o diário Handelsblatt) e do jornal Neue Zürcher Zeitung. Nascido em 1963, cresceu na Venezuela e estudou economia e política em Colônia e em Buenos Aires. Busch vive e trabalha em São Paulo e Salvador. É autor de vários livros sobre o Brasil.

O texto reflete a opinião do autor, não necessariamente a da DW.

Autor: Alexander Busch

MST NÃO TERÁ VIDA BOA PARA INVADIR FAZENDAS DEVIDO A REAÇÃO ARMADA DOS PROPRIETÁRIOS

 

Brasil e Mundo Invasões do MST MST

O que esperar do MST no novo governo Lula

Byvaleon

Nov 17, 2022

Movimento Sem-Terra
Retomada de invasões?
Por
Gabriel Sestrem – Gazeta do Povo

Principal liderança do MST afirma que retomada das mobilizações é “consequência natural” da vitória de Lula nas urnas| Foto: Reprodução MST

Especulações sobre uma possível mudança de comportamento de militantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) em caso de vitória de Lula (PT) – candidato que gozou de pleno apoio do movimento durante a campanha eleitoral – foram exaustivamente tratados nos meses anteriores às eleições.

Ao mencionar o assunto, Jair Bolsonaro (PL) sustentou, ao longo da campanha, que os mais de 400 mil títulos de terra distribuídos a produtores rurais têm enfraquecido a atuação do movimento. De fato, durante o mandato do atual presidente, o número de invasões de terras por parte do MST e grupos semelhantes seguiu uma forte tendência de queda (veja infográfico mais à frente) iniciada em 2016, ano do impeachment de Dilma Rousseff (PT), quando entraram em vigor novas regras de concessões de títulos sob o governo de Michel Temer (MDB).

Ao mencionar o MST em reunião com um grupo de embaixadores no dia 18 de julho, Bolsonaro disse que se tratava de “um grupo terrorista que há até pouco tempo era bastante ativo no Brasil”, em referências às violentas invasões do movimento.

Já Lula afirmou, em sabatinas, que o MST está “muito mais maduro” e que “aquele MST de 30 anos atrás não existe mais” na tentativa de tranquilizar o eleitorado, em especial o que mora em áreas rurais, quanto à eventual retomada de invasões no novo governo de Lula, que é apoiador de longa data do movimento.

O presidente eleito disse também que atualmente os militantes sem-terra estão “preocupados em produzir, organizar cooperativas e chegar no mercado externo” e defendeu que “pouquíssimas terras produtivas foram invadidas nesse país” – informação que, como mostrado pela Gazeta do Povo, é falsa.

Apesar disso, lideranças do movimento deram poucas sinalizações efetivas sobre o comportamento no novo governo petista. A Gazeta do Povo solicitou entrevista com diretores nacionais do MST para entender qual é o planejamento para os próximos anos, mas o pedido foi negado.

Retomada das mobilizações é “consequência natural”, diz líder do MST
Um dos poucos representantes da alta cúpula do grupo que abordaram publicamente o assunto foi João Pedro Stédile, principal liderança do MST atualmente. No início de setembro, em episódio do podcast Três por Quatro, ele sinalizou que as “mobilizações de massa” do grupo poderiam ser retomadas como uma “consequência natural” em caso de vitória de Lula.

“Acho que a vitória do Lula, que se avizinha, vai ter como consequência natural, psicossocial nas massas, um ‘reânimo’ para nós retomarmos as grandes mobilizações de massa”, declarou Stédile. Ao explicar o que seriam essas mobilizações, disse: “Não é só fazer passeata. É quando a classe trabalhadora recupera a iniciativa na luta de classes, então ela passa a atuar na defesa de seus direitos de mil e uma formas, fazendo greves, ocupações de terra, ocupações de terrenos, mobilizações…”.

Mesmo sem Lula ter assumido a Presidência, representantes do movimento, que participaram ativamente da campanha pró-Lula, já pressionam por espaços no governo. A expectativa do grupo é ter nomes indicados já na equipe de transição do governo Lula, que é comandada pelo vice-presidente eleito Geraldo Alckmin (PSB). O nome de Stédile chegou a ser especulado para assumir o Ministério do Desenvolvimento Agrário, em reportagem de O Antagonista, mas lideranças petistas negaram tal possibilidade.

No dia 5 de novembro, o coordenador nacional do MST, João Paulo Rodrigues, afirmou ao jornal Metrópoles que aqueles que participaram da frente de apoio ao petista “merecem estar nesse grupo” de transição. Rodrigues, que é bastante próximo a Lula, estima que ainda podem ser escolhidos pessoas de movimentos, centrais sindicais e ONGs.

“É necessário ter uma representação [no grupo de transição] de toda a força que elegeu o Lula e dos apoios que chegaram no segundo turno. É transparente, ajuda a identificar os problemas a partir da lógica de cada agrupamento social. É democrático e facilita depois a montagem do governo”, declarou o coordenador.

Agronegócio teme retomada de invasões
No dia 1º de novembro, após o resultado das eleições, a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), principal entidade representativa dos produtores rurais brasileiros, divulgou uma nota oficial na qual, dentre outros pontos, citou a preocupação do setor do agronegócio com as invasões de terras.

“Para que a produção rural possa continuar sendo a segurança do abastecimento de alimentos para o mercado interno e a principal fonte das nossas exportações, precisamos que o Governo do país, acima de tudo, proporcione segurança jurídica para o produtor, defendendo-o das invasões de terra, da taxação confiscatória ou desestabilizadora ou dos excessos da regulação estatal”, diz trecho da nota.

Já o presidente da Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato), Normando Corral, declarou, em entrevista ao Canal Rural, que o setor teme a retomada da radicalização dos movimentos sociais no governo petista. “Tenho receio de que algumas coisas possam acontecer e impeçam um bom diálogo. Uma delas, que sempre nos preocupou, é a insegurança jurídica quanto a esses movimentos ditos sociais, mas que não são, como o MST. O mercado é soberano sobre o que acontece com a produção agropecuária. Se radicalizar nesse ponto, obviamente vai ter uma radicalização do contrário”, afirmou.

Instituições que representam o agro – setor que responde por um quarto do Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil e por quase 50% das exportações, segundo dados do governo federal – têm sido alvo dos militantes nos últimos meses. Em abril, o prédio da CNA, em Brasília, foi vandalizado por dezenas de militantes do MST. Segundo os ativistas, a ação criminosa fazia parte da “Jornada Nacional de Luta em Defesa da Reforma Agrária”. No final do ano passado, foi a sede da Aprosoja, também em Brasília, que foi vandalizada por militantes com dezenas de pichações com frases como “Agro mata” e “Agrosoja é fome”.

Por que MST entrou em declínio desde a saída do PT do poder?
Conforme lideranças do movimento social têm afirmado, a política de maior flexibilização no acesso a armas de fogo durante o governo teria contribuído para a redução das invasões. Uma mudança na lei nacional de controle de armas, que entrou em vigor em 2019, passou a permitir que produtores rurais portem armas de fogo em toda a extensão de suas propriedades. O entendimento anterior era de que a arma não podia sair de dentro do domicílio dos moradores; na prática, a medida inviabilizava a autodefesa por parte dessas pessoas, cujas residências normalmente ficam em áreas isoladas, até mesmo dos vizinhos, e distantes da presença das forças de segurança pública.

Já Bolsonaro destaca o papel do aumento nas concessões de títulos de terra aos produtores rurais nos últimos anos como determinante para o recrudescimento do movimento social nos últimos anos. Isso porque, na prática, a titulação das terras significa a “conclusão” do processo de reforma agrária para os agricultores que integram os assentamentos, em grande parte controlados pelo MST. Com isso, o movimento acabou perdendo influência nessas áreas, já que a principal promessa das lideranças para os assentados era justamente lutar pela concessão das terras.

Porém há outros fatores que podem explicar a diminuição das atividades do grupo. Segundo um servidor do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), autarquia do governo federal, que falou à reportagem sob sigilo, durante as gestões petistas parte das verbas destinadas pelo governo federal a ONGs que mantinham convênios com o Executivo eram repassadas ao MST e a demais movimentos sociais; tais recursos facilitavam a organização das atividades do grupo. Dessa forma, eventual retorno de repasses a tais entidades no novo governo poderia gerar recursos para a retomada de atividades do grupo.

Em fevereiro deste ano, Bolsonaro declarou que promoveu corte de verbas para ONGs como forma de “esvaziar a bola do MST”. “O homem do campo vivia com insegurança por causa do MST. Fomos ver como buscavam recursos, de ONGs patrocinadas por alguns bancos federais. Cheguei nos bancos e falei ‘não quero mais dinheiro para ONG’, afinal de contas se é uma organização não governamental não tem que pegar dinheiro nosso”, afirmou Bolsonaro em entrevista ao programa Voz do Brasil.

Veja abaixo os números de invasões de terra desde o início da apuração dos dados, em 1995:

Invasões coletivas de terras (por governo federal)

VIDA E AMIZADES DO EMPRESÁRIO QUE EMPRESTOU O JATINHO PARA LULA E SUA COMITIVA

 

Brasil e Mundo Carona Jatinho Lula

8 fatos sobre o empresário dono do jatinho que levou Lula ao Egito

Byvaleon

Nov 17, 2022

“Carona” para a COP-27
Lava Jato e outras polêmicas

Por
Bruna Komarchesqui

O empresário José Seripieri Filho, conhecido como Júnior, que deu carona a Lula em seu jatinho até o Egito| Foto: Julia Moraes/Fiesp

O empresário que deu uma “carona” para Lula em seu jatinho particular até a COP-27, no Egito, já foi preso em desdobramentos da Lava Jato, comprometeu-se a devolver R$ 200 milhões aos cofres públicos e é amigo de longa data do petista e de Alckmin. José Seripieri Filho, conhecido como Júnior, firmou um acordo de delação premiada em 2020, confessando o crime de caixa dois na campanha do tucano José Serra ao Senado, durante as eleições de 2014. Neste ano, Seripieri doou mais de R$ 1 milhão à campanha de Lula e foi anfitrião de um jantar da pré-campanha do petista com empresários, em junho. Ele também foi um dos convidados do casamento de Lula e Janja, no mês de maio. Conheça oito fatos sobre o empresário, que goza de grande circulação e influência no meio político brasileiro:

1. Tornou-se bilionário com planos de saúde
   Em 1997, José Seripieri Filho fundou a Qualicorp, uma das maiores empresas de planos de saúde do Brasil, pioneira na oferta de planos coletivos por adesão. Com o negócio, ele se tornou um dos primeiros bilionários brasileiros no segmento. Em 2020, a companhia já contava com 2,5 milhões de beneficiários na base de segurados, tendo acordo com mais de 500 entidades de classe que representavam 32 mil empresas. Um ano antes, ele concluiu a venda de sua participação no negócio para a Rede D’Or, que passou a ser a acionista majoritária.

Júnior começou a carreira como vendedor bem-sucedido de planos de saúde, com grande habilidade para vendas no sistema porta a porta. Atualmente, o empresário comanda a QSaúde, que adquiriu em 2020 da Qualicorp por R$ 75 milhões. A empresa faz uso de inteligência de dados, de modo a reduzir ineficiências no sistema de saúde e comercializar planos a preços menores.

Um importante salto da Qualicorp, que garantiu a Júnior o ingresso no grupo dos milionários, ocorreu com a entrada na bolsa, em 2009. Quase dez anos depois, ele comandou uma operação com a empresa que foi criticada por investidores e chegou a ser alvo de investigação na Comissão de Valores Mobiliários (CVM), responsável pela regulação do mercado de capitais. Na época, o empresário recebeu R$ 150 milhões da empresa, em um acordo em que se comprometia a não criar concorrentes em um período de seis anos.

No dia seguinte, as ações da Qualicorp caíram 30%. Acionistas minoritários e a XP alegaram que o acerto beneficiaria o empresário em detrimento da companhia. Júnior sugeriu, então, reinvestir os R$ 150 milhões na Qualicorp. Em outubro de 2019, os seis conselheiros que tinham aprovado o acordo se ofereceram para pagar R$ 1,2 bilhão a encerrar o caso, mas a CVM rejeitou a proposta.  

2. Confessou crime de caixa dois eleitoral
Em julho de 2020, Seripieri ficou três dias preso, durante a Operação Paralelo 23, que investigava pagamentos à campanha de José Serra ao Senado, na eleição de 2014. Ele se tornou réu por corrupção, caixa dois e lavagem de dinheiro na Justiça Eleitoral de São Paulo. Serra também responde a esse processo.

Em novembro de 2020, ele firmou um acordo de delação premiada com a Procuradoria-Geral da República (PGR), confessando o crime de caixa dois e concordando em pagar R$ 200 milhões de ressarcimento aos cofres públicos. No fim daquele ano, o acordo foi homologado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso. Os detalhes do acordo e do depoimento do empresário ainda permanecem sob sigilo.

O conjunto de inquéritos envolvendo grandes nomes da política paulista e os caixas de campanha de seus partidos ficou conhecido como Lava Jato Eleitoral. O nome passou a ser usado pela Polícia Federal porque as investigações derivaram de delações e inquéritos da operação iniciada no Paraná.

De acordo com a defesa de Júnior, em 2014, o conselho de administração da Qualicorp só havia aprovado doações para candidatos à Presidência. Diante do pedido de contribuição eleitoral feito por Serra, ele procurou um sócio em negócios imobiliários, Elon Gomes de Almeida, para fazer repasses, em um valor total de R$ 5 milhões, sem contrapartidas do tucano. O empresário alega que só depois soube que os pagamentos foram feitos por meio de contratos fictícios de outras empresas ligadas ao sócio. Como Serra não ocupava cargo público na época, a defesa alega que não cabem as acusações de corrupção passiva e lavagem de dinheiro listadas na denúncia.

3. Mantém relação com políticos e ministros

Próximo de figuras expressivas do cenário político nacional, como Lula, Serra e Geraldo Alckmin, suas festas são conhecidas por reunir autoridades, incluindo o ministro do STF, Alexandre de Moraes, na época em que era ministro da Justiça. Segundo afirmou à PGR, sua relação com boa parte dessas autoridades era institucional ou de amizade, sem envolver ilegalidades. Investigadores envolvidos na delação, no entanto, afirmaram na época que a cereja do bolo das revelações do empresário era sua relação com políticos do Congresso, inclusive para a aprovação de benesses. Nesse ponto, apareceriam nomes como Renan Calheiros e Romero Jucá, segundo ele, diretamente envolvidos nas manobras políticas.

Em junho deste ano, o empresário aparece na lista de participantes de uma mesa de discussão sobre regulação no Brasil no Fórum Jurídico de Lisboa, em Portugal. O evento foi organizado pelo Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP), fundado pelo ministro do STF Gilmar Mendes. Dois meses antes, ele esteve em terras lusitanas pela mesma organização, discutindo o setor de saúde.

4. Indício de propina a auditores da Receita Federal
   De acordo com o portal de notícias políticas O Bastidor, mesmo após o acordo de delação com a PGR, Júnior segue sendo investigado pela PF. O motivo seria a omissão de informações relevantes pelo empresário. Investigações da Polícia e da Receita Federal dão indícios de operações de lavagem de dinheiro em conjunto com o escritório da família Claro, conhecida por intermediar negociatas políticas.

A publicação mostra que delações dos sócios do escritório Claro, extratos bancários, planilhas de doleiros e depoimentos “revelam fortes evidências” do pagamento de R$ 2,5 milhões em propina a três auditores da Receita por dirigentes da Qualicorp, em 2014. O intuito seria impedir multas à empresa. A investigação aponta dinheiro saindo das contas da companhia de Seripieri, passando por contas da Claro e girando em empresas de fachada de doleiros, antes de ser entregue em espécie aos auditores.

5. É amigo de Lula
   Júnior e Lula se conhecem há mais de uma década. Quando o petista deixou a presidência, passou a frequentar a casa de veraneio do empresário em Angra dos Reis, chegando a ser convidado para o Réveillon de 2015. De acordo com a revista Veja, ele também costumava usar helicóptero e jatinho de Seripieri emprestado para deslocamentos. O empresário também esteve entre os seletos convidados do casamento de Lula e Janja em maio, sentando-se à mesma mesa que Gilberto e Flora Gil, Marta Suplicy e o marido dela, Márcio Toledo, de acordo com a Folha de S. Paulo.

No ano passado, interlocutores de Lula e Seripieri revelaram que o petista demonstrou uma mágoa em relação ao empresário, que se distanciou dele depois de prosperar em seu governo. Durante a pré-campanha, Júnior foi anfitrião de um jantar entre Lula e empresários. Ele também fez expressivas doações à campanha presidencial petista.

6. Tem relação com Alckmin
   Um ano antes de convidar Lula para o Réveillon, o empresário recebeu o casal Geraldo e Lu Alckmin para a passagem de ano em sua casa. Naquele mesmo ano, Seripieri havia doado R$ 2 milhões ao comitê do PSDB (e outros R$ 4 milhões ao PT, para a campanha de Dilma, que acabou eleita). Na eleição anterior, ele também havia feito doações à campanha presidencial de José Serra.

Em 2015, a proximidade com Alckmin voltou a aparecer, quando um helicóptero da Seripatri Participações, de propriedade do empresário, caiu no interior paulista. Entre os mortos no acidente estava Thomaz Rodrigues Alckmin, filho do então governador de São Paulo, Geraldo Alckmin.

7. Fez doações à campanha de Lula

De acordo com dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Seripieri está entre os maiores doadores privados da campanha eleitoral deste ano, com um total de R$ 1,86 milhão. A maior parte do montante foi para o PT e para a candidatura de Lula. Ele doou R$ 660 mil à direção nacional do PT, em 27 de setembro de 2022, e outros R$ 500 mil à campanha de Lula, um mês depois.

8. Jatinho é registrado nos EUA
   Além de José Seripieri Filho, no jatinho em que Lula pegou uma carona para a COP-27 também estavam a mulher do petista, Rosângela Silva, a Janja, e o ex-prefeito de São Paulo Fenando Haddad (PT). O regulamento da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) só permite remuneração por voos em aviões de empresas de táxi-aéreo. Por se tratar de um jato privado, Júnior não poderia, portanto, cobrar dos passageiros.

A aeronave de modelo Gulfstream G600, fabricada em 2021, tem capacidade para transportar 16 pessoas. Com o prefixo N600DJ, o avião foi adquirido e registrado nos Estados Unidos em nome da empresa TVPX, que administra patrimônios privados, ou seja, não está sujeito à tributação brasileira. A aeronave consome 1.740 litros de combustível por hora.

Mesmo eleito, Lula não tem o direito de viajar em aviões da Força Aérea Brasileira (FAB). Analistas defendem que seu partido poderia ter solicitado uma aeronave ao presidente Jair Bolsonaro e, em caso de negativa, optado por um voo de carreira.

Para um presidente, é preciso ser e parecer honesto
O advogado civilista Afonso Oliveira defende que a carona de Lula no avião de um empresário preso por corrupção fere dois princípios da administração pública: impessoalidade e moralidade. “Um velho adágio romano diz que ‘para a mulher de César, não basta ser honesta, tem que parecer honesta’. O que Lula faz é uma afronta ao estado republicano. Seja fretamento ou carona, o presidente eleito deveria se resguardar de atitudes como essa”, diz, citando o artigo 317 do Código Penal, que tipifica o crime de corrupção passiva. “Solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem”.

“Portanto, independe de ter sido diplomado ou tomado posse. A vantagem nesse caso seria a carona e a suspeição dessa carona diz respeito ao agente que providenciou, alguém que esteve envolvido nas entranhas da corrupção dentro da operação Lava Jato, comprovadamente, já que houve uma delação premiada, devolvendo R$ 200 milhões aos cofres públicos”, analisa o jurista.

Para Oliveira, o que está sendo tratado como “mera e simples carona” pelos correligionários de Lula, vai além de simplesmente ferir um princípio ético e merece uma apuração séria por parte das instituições. “Qual a vantagem dessa carona? Quanto custará aos cofres públicos futuramente, caso Lula seja de fato empossado, esse tipo de relacionamento com figuras reconhecidamente condenadas ou pelo menos envolvidas em corrupção, como é o caso do senhor José Seripieri [Filho]?”, questiona. “Imagine se mudássemos o nome para Bolsonaro ou qualquer outro personagem ativo do governo atual, quais seriam as críticas e denúncias que estariam sendo feitas, as interpelações junto ao STF pelos políticos de esquerda? Para Lula, tudo é permitido?”, completa. O deputado federal Sanderson (PL-RS) entrou com uma representação na Procuradoria-Geral da República (PGR) para pedir investigações sobre a carona ao Egito. “Eu encarei como deboche. Um presidente que acabou de sair da cadeia por corrupção e um empresário que também foi preso e só está nas ruas porque fez delação premiada, ou seja, com um acordo com o Estado. Essa relação precisa ser investigada em toda a sua extensão. Encaminhei ontem mesmo à tarde ao procurador-geral um ofício de procuração pedindo para fazer investigação”, afirmou, em entrevista à Jovem Pan.

Leia mais em: https://www.gazetadopovo.com.br/ideias/lava-jato-e-outras-polemicas-8-fatos-sobre-o-empresario-dono-do-jatinho-que-levou-lula-ao-egito/
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PT QUER APROVAÇÃO DO CONGRESSO PARA FURAR O TETO DE GASTOS

 

Brasil e Mundo PEC da Transição

O teto de gastos pode ser aperfeiçoado, não burlado ou abolido

Byvaleon

Nov 17, 2022

Editorial
Por
Gazeta do Povo

Presidente eleito Lula decidiu começar a tramitação da PEC pelo Senado presidido por Rodrigo Pacheco (PSD-MG)| Foto: Pedro Gontijo/Senado Federal

Enquanto a equipe comandada pelo vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin, seguia trabalhando na PEC da Transição, a emenda fura-teto que o presidente eleito Lula quer ver aprovada ainda antes de sua posse para permitir o cumprimento da promessa de um Bolsa Família de R$ 600, prosseguiam as articulações políticas e as manifestações de quem apoiou o petista e agora critica seu populismo fiscal como se ele não fosse algo totalmente previsível. Por mais que vários atores políticos façam todo tipo de ressalva, há o risco de que o teto de gastos acabe definitivamente desmoralizado ou até mesmo abolido sem nada de concreto no lugar, abrindo de vez a porta para o retorno dos tempos de gastança sem fim que levaram o país à pior recessão da história, sob Dilma Rousseff.

A julgar pelas declarações de Ciro Nogueira, expoente do Centrão, senador licenciado e ministro de Jair Bolsonaro, Lula terá o que deseja ao menos em parte. A PEC “deve garantir somente os pontos comuns das duas candidaturas: R$ 600 de auxílio e aumento real do salário mínimo em 2023”, afirmou Nogueira, referindo-se a dois itens que também fizeram parte do programa da candidatura de Bolsonaro à reeleição e prometendo o apoio de seu partido, o PP, à PEC da Transição. Do ponto de vista prático, no entanto, é preciso lembrar que, se a base de apoio do atual governo já entrega de antemão essas dezenas de bilhões de reais fora do teto, sem que Lula não precise nem mesmo negociar por esse valor, o mais provável é que a fatura final acabe ainda maior, como demonstra o texto apresentado ao Congresso na noite desta quarta-feira, com quase R$ 200 bilhões fora do teto em 2023, além de manter o Bolsa Família longe da regra fiscal por tempo indeterminado.

Manobras que desmoralizam o teto de gastos enfraquecem também a posição do país diante do investidor, que passa a desconfiar da saúde fiscal brasileira

E é aqui que volta à cena Henrique Meirelles, que apoiou Lula ainda no primeiro turno apesar de seu partido (o União Brasil) ter lançado candidata própria ao Planalto, e que agora faz alertas corretos, talvez na esperança de que o país se esqueça do seu papel de fiador da campanha do petista junto a determinados setores do mercado e do eleitorado. “Tem que se ter uma âncora, tem que ter um teto. O limite tem que ser claro porque, caso contrário, o país pode e corre o risco sério de voltar a um clima de recessão”, disse o “pai” do teto de gastos, ex-presidente do Banco Central (nos dois mandatos de Lula, entre 2003 e 2010) e ex-ministro da Fazenda de Michel Temer, durante evento em Nova York na terça-feira, dia 15.

O teto de gastos, que limita o crescimento real da despesa pública ao permitir apenas a correção pela inflação, pode até não ter sido a melhor escolha para a primeira grande reforma macroeconômica do governo Temer – discute-se, por exemplo, se não teria sido melhor aprovar primeiro uma reforma da Previdência antes do teto –, mas seus méritos são inegáveis em um país que tem histórico de irresponsabilidade fiscal. O teto corta as asas de governantes gastadores e permite que eventuais receitas extraordinárias (por exemplo, decorrentes de privatizações) sejam usadas para abater a dívida pública, em vez de elevar despesas, às vezes de forma permanente. Faltou, no entanto, cumprir um outro objetivo: uma vez que o teto impõe um limite para a despesa total, políticos no Executivo e no Legislativo teriam de aprender a fazer boas escolhas, eliminando desperdícios, gastos imorais ou ineficientes para priorizar investimentos importantes e necessários – o bilionário fundo eleitoral e as emendas de relator estão aí para comprovar que o senso de prioridade ainda é escasso em Brasília.

O descumprimento do teto em situações de grave emergência se justifica. Durante a pandemia, o Brasil teria sofrido uma catástrofe econômica de proporções inimagináveis sem o auxílio emergencial, o crédito especial para micro e pequenas empresas e o dinheiro governamental para bancar parte do salário de trabalhadores com redução de jornada ou contrato suspenso; foram medidas que custaram centenas de bilhões de reais acima do teto. Situações muito diferentes, no entanto, têm sido as repetidas medidas que contornam o teto, criando “puxadinhos orçamentários” que nada mais são que uma burla ao mecanismo de responsabilidade fiscal. Foi assim, por exemplo, com a PEC dos Precatórios e a PEC dos Benefícios. Este é o tipo de manobra que desmoraliza não apenas o teto, mas também a posição do país diante do investidor, que passa a desconfiar da saúde fiscal brasileira, por exemplo exigindo juros maiores para emprestar ao Tesouro.

Isso não significa que o mecanismo seja imutável; enquanto a responsabilidade fiscal não for algo profundamente impregnado em nossos governantes, a ponto de limites legais se tornarem desnecessários, o teto pode e deve ser aperfeiçoado. Técnicos do Tesouro Nacional publicaram, no site do órgão, um relatório sugerindo a possibilidade de aumento real no gasto público desde que cumpridos critérios relativos à dívida pública – outro problema crônico brasileiro, já que o país tem relação dívida/PIB de país desenvolvido sem a confiabilidade das nações ricas, que lhes permite rolar dívida a juros baixos. Pela sugestão dos técnicos do Tesouro, o gasto público poderia subir até dois pontos porcentuais acima da inflação, mas apenas se a dívida estivesse abaixo de 45% do PIB (ela deve terminar o ano em 76,2% do PIB, segundo o próprio Tesouro) e em trajetória descendente; se estiver acima de 55% do PIB e em trajetória ascendente, não poderia ocorrer aumento nenhum. É uma ideia que merece ao menos discussão, desde que não se permita mais nenhum tipo de “puxadinho” ou exceção à regra.

Quase R$ 200 bilhões
PEC fura-teto é apresentada com Bolsa Família fora do teto de gastos sem prazo definido

Por
Célio Yano – Gazeta do Povo
e

Por
Camila Abrão

Ackmin entrega PEC ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL).| Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados.

Foi enfim apresentada nesta quarta-feira (16) a proposta de emenda à Constituição (PEC) que deve permitir ao futuro governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) manter em R$ 600 a parcela mínima do Auxílio Brasil, que deve voltar a se chamar Bolsa Família. O anteprojeto foi entregue ao Congresso nesta noite pelo vice-presidente eleito e coordenador da equipe de transição Geraldo Alckmin (PSB).

O texto não prevê um limite de prazo para retirar do alcance do teto de gastos os recursos necessários para financiar o programa, estimados em R$ 175 bilhões para 2023. Além disso, cerca de R$ 23 bilhões em receita extra também poderão ficar fora do teto para serem destinados a investimentos públicos. Com isso, a PEC poderá liberar do teto de gastos R$ 198 bilhões em 2023. A proposta também deve retirar do teto as despesas de universidade feitas com receitas próprias.

O valor destinado ao Bolsa Família contempla ainda a criação de um benefício extra de R$ 150 para cada criança de 6 anos de famílias inscritas no programa, conforme prometido pelo petista ainda durante a campanha eleitoral.

Caso seja aprovada, a PEC abrirá no Orçamento de 2023 um espaço de R$ 105 bilhões que estão previstos para o Auxílio Brasil na versão encaminhada pelo governo de Jair Bolsonaro (PL) do Projeto de Lei Orçamentária Anual. A peça prevê um benefício com parcela média de R$ 405 por família.

A chamada PEC fura-teto estabelece que 40% do que o governo federal arrecadar a cada ano em receitas extraordinárias deverá ser direcionado para investimentos considerados estruturantes. “O que tiver de receita extra uma parte vai para investimento, então 40% iria para investimento e 60% para o pagamento de dívida, mas se estabeleceu uma trava de 6,5% da receita corrente líquida de 2021. Isso significa, na prática, R$ 23 bilhões”, disse Alckmin.

De acordo com o vice-presidente eleito, o objetivo é chegar a 1% do PIB para investimento. Doações destinadas à preservação do meio-ambiente também serão excluídas do teto. “É dinheiro de graça, é doação, não tem lógica isso [manter esses recursos no teto]. Então exclui as doações e com isso [o país] vai poder receber mais recursos para preservar o meio-ambiente e ajudar no combate às mudanças climáticas”.

“A mesma coisa é a educação, se uma universidade ou um instituto federal recebe uma doação, recebe um recurso ou tem uma transferência, por exemplo, de um órgão ou ente federativo ela vai poder utilizar esse recurso”, afirmou.

A minuta da proposta, que vem sendo discutida nas últimas semanas e teve o encaminhamento adiado algumas vezes, foi finalizada nesta quarta-feira. Para que a excepcionalização de gastos não seja considerada um “cheque em branco” para o novo governo, o texto indica de forma discriminada para onde vão devem ir os recursos liberados.

O espaço fiscal deve permitir, por exemplo, o aumento real do salário mínimo e a suplementação do orçamento nas áreas de educação, saúde, cultura e ciência e tecnologia.

Também será recompostas verbas que haviam sido cortadas do programa Farmácia Popular, das universidades federais, do transporte e da merenda escolares e do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT). O auxílio à cultura, por meio das leis Aldir Blanc 2 e Paulo Gustavo, também devem ser contemplados.

Questionado sobre o detalhamento dos gastos, Alckmin afirmou que isso será feito na Lei Orçamentária Anual (LOA). “Não há nenhum ‘cheque em branco’. Agora, não tem sentido você colocar na Constituição brasileira detalhamento, isso é a LOA, isso é a Lei Orçamentária [anual]. Só que antes de votar a Lei Orçamentária você precisa ter a PEC”, disse.

Em entrevista coletiva no fim da manhã, o vice-presidente eleito defendeu a medida e afirmou que o próximo governo não será “gastador”.

“O presidente Lula, se a gente pegar seus dois mandatos, a marca foi a responsabilidade fiscal. Não vai ser governo gastador”, disse. “Agora, você precisa ter o mínimo para poder, de um lado, garantir a rede de proteção social, ainda mais neste momento de crise socioeconômica, e de outro, o funcionamento do estado.” Ainda segundo ele, “a questão da ancoragem fiscal vai ser debatida com mais calma”. “Não é neste momento”, falou.

Tramitação
Na semana passada, o relator-geral do Orçamento 2023, senador Marcelo Castro (MDB-PI), informou que a proposta só entrará em discussão no Congresso depois de alcançar consenso entre os líderes do Senado e da Câmara.

“O que estamos fazendo é tomar uma medida de salvação nacional. Se não aprovarmos essa PEC, e isso não é terrorismo, não temos como fechar o Orçamento. O Orçamento tem furos de ponta a ponta, por exemplo, a Farmácia Popular, não podemos deixar sem recurso a Farmácia Popular. Quem vai abrir espaços é a PEC”, disse o relator a jornalista nesta noite.

Ainda segundo Castro, a PEC deve passar primeiro pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, depois de aprovada, seguirá para o plenário do Senado. Questionado sobre riscos de demora no avanço da proposta, o relator lembrou que, por acordo, as votações podem ocorrer no mesmo dia.

Como precisa passar pelo Senado e pela Câmara, a opção pela apresentação de uma PEC foi considerada mais acertada, em oposição à alternativa de uma medida provisória, por garantir “mais segurança jurídica e política”. O presidente da CCJ, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), também participou da reunião para receber a minuta e defendeu que o texto deve tramitar com celeridade.

“A hora que essa matéria for tramitar na comissão [CCJ], vou respeitar o regimento, vou respeitar o que diz as regras da comissão para darmos celeridade, porque o tempo está contra”, pontuou Alcolumbre. Ele ressaltou que o Congresso tem cerca de 30 dias para votar o Orçamento de 2023 e tudo depende de uma “construção política”.

Após entregar a proposta aos senadores, Alckmin se encontrou com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), para apresentar o texto.

Minuta apresenta três eixos principais
O relator do Orçamento afirmou que o anteprojeto apresentado pela equipe de transição prevê três pontos principais: a “excepcionalização” do Auxílio Brasil (R$175 bilhões), de receitas extras (cerca de R$ 23 bilhões) do teto de gastos e de despesas de universidade feitas com receitas próprias. No entanto, os detalhes precisam ser negociados no Congresso.

“Essa PEC será proposta pelo Senado, nós vamos pegar essas sugestões que a equipe de transição nos trouxe, vamos negociar internamente com as lideranças do Senado, até nós chegarmos a um entendimento de qual seria o texto ideal. na hora que tivermos segurança de que aquilo é um texto ideal… com maior probabilidade de ser aprovado, nesse momento começaremos a recolher as assinatura”, disse Castro. O relator afirmou que será o primeiro a assinar a proposta.

Mesmo antes de o texto ser tornado público, no entanto, a escolha provocou críticas por causa da necessidade negociações do governo Lula com o chamado centrão ainda antes da posse. A aprovação de uma PEC precisa de três quintos dos parlamentares em cada Casa Legislativa em dois turnos de votação.

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LULA MENTE NA COP27

Brasil e Mundo Lula na ONU

Lula nem assumiu e já usa palanque internacional para espalhar mentiras

Byvaleon

Nov 17, 2022

Cúpula do clima

Por
Alexandre Garcia – Gazeta do Povo

O presidente eleito Lula (PT) discursou nesta quarta-feira (16) durante a Conferência do Clima (COP27) da Organização das Nações Unidas (ONU), que acontece em Sharm el-Sheikh, no Egito.| Foto: Reprodução

O presidente eleito Lula usou uma conferência mundial sobre meio ambiente para fazer um discurso político-eleitoral, quase um comício. Pegou todos aqueles dados da CPI do circo e botou na tribuna internacional. Fez acusações contra o presidente Bolsonaro, acusações absurdas que já foram descartadas, jogadas no lixo pela Procuradoria-Geral da República, conforme expressão da vice-procuradora Lindôra Araújo, que disse não haver nenhum indício de crime, mas Lula repetiu tudo lá na tribuna como se fosse verdade.

Depois, Lula ainda repetiu, como se fosse verdade, que o Brasil tem 33 milhões de famintos, quando tem alimento de sobra. Também atribuiu ao presidente Bolsonaro 14 milhões de desempregados, quando a sabemos que ele recebeu esses 14 milhões lá do fim do governo petista. Foi uma inverdade atrás da outra para fazer um efeito internacional, para montar algum cenário que ele está querendo preparar por aqui, talvez tenha a ver com Bolívia ou Venezuela. Na Bolívia aconteceu algo parecido quando Evo Morales voltou, então vamos ficar prevenidos em relação aos objetivos do Foro de São Paulo.

Transição virou uma multidão de gente

Enquanto isso, o vice eleito Geraldo Alckmin anunciou o fim das nomeações para o governo de transição, o pessoal que pretende fazer um programa de governo, com tudo o que não foi anunciado durante a campanha eleitoral – o eleitor votou sem saber em que votava, só em quem estava votando. E sabia muito bem: Lula governou o país por 14 anos, os oito dele e os seis da presidente Dilma Rousseff.

Os números ruins de mentira e os números bons de verdade
Agora são 158 pessoas nessa transição; era para ser uma equipe e virou quase uma multidão de várias equipes. Os últimos nomes são Marcelo Freixo, André Janones, Randolfe Rodrigues, Marina Silva, Omar Aziz, Marta Suplicy, Manuela D’Ávila. Um nome anunciado saiu da lista: infelizmente, morreu Isabel Salgado, uma das maiores jogadoras de vôlei do Brasil, que foi da seleção brasileira e esteve em Jogos Olímpicos. Faleceu assim, de repente. Com saúde, com atividade física, era treinadora, estava em um excelente hospital, no Sírio-Libanês, tinha 62 anos e preparo físico perfeito. Não deram a causa, e acho que nós temos de achar o ponto comum entre essas pessoas jovens, esportistas, profissionais do esporte, em plena saúde, que de repente apagam.

Imprensa não vai fazer os manifestantes sumirem apenas ignorando-os

Preciso mencionar a nota do general Villas Bôas, eterno comandante do Exército, que mostrou a fibra dos manifestantes. Deve estar observando tudo de perto, em Brasília: sob chuva, gente de todas as idades, nunca vi uma multidão assim. Ele me lembrou uma coisa: a essência da questão, diz ele, está em que o ato de votar deve ser privado, enquanto a apuração deve ser pública e auditável. O general lembrou também a indiferença da grande mídia, esse negacionismo em relação às multidões. A grande mídia acha que, ignorando a multidão, vai fazê-la desaparecer. Tentaram isso na União Soviética e mesmo assim caiu o Muro de Berlim.

O PL está pretendendo, talvez, pedir a anulação do segundo turno. Já concluiu um relatório, feito por uma comissão de superespecialistas, inclusive formados no Instituto Técnico da Aeronáutica (ITA), mostrando que as urnas da geração 2020 estão OK, mas todas as outras, de 2009 a 2015, não. E que não é possível validar os resultados dessas urnas, que são 55% das urnas usadas e têm códigos e programas diferentes das de 2020.

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RÚSSIA COMEÇA PERDER A GUERRA NA UCRÂNIA

 

Guerra na Ucrânia

Rússia começa a perder a guerra pelo sul

Byvaleon

Nov 17, 2022

Contraofensiva
Onde sua agressão à Ucrânia começou, há nove anos

Por
Fábio Galão – Gazeta do Povo

Mulher oferece flores a soldado ucraniano na cidade de Kherson, capital regional de onde russos se retiraram na semana passada| Foto: EFE/EPA/OLEG PETRASYUK

Em fevereiro de 2014, a Rússia iniciou sua série de agressões à integridade territorial da Ucrânia, ao ocupar a península da Crimeia, no sul do país.

Essa anexação, assim como a guerra civil deflagrada por separatistas pró-russos no leste no mesmo ano, foi uma resposta à destituição de um governo ucraniano simpático ao Kremlin. Em fevereiro deste ano, a agressão se tornou direta, com a invasão promovida pelo presidente Vladimir Putin à ex-república soviética.

Nos últimos meses, a contraofensiva ucraniana no sul vem dando a esperança de uma virada na guerra. Em outubro, a Rússia sofreu dois golpes importantes, a explosão na ponte da Crimeia e um ataque com drones à sua frota do Mar Negro, que levou a uma suspensão temporária do acordo que tinha assinado com Ucrânia, ONU e Turquia para facilitar a exportação de grãos ucranianos.

Entretanto, o maior revés foi a retirada de tropas russas da cidade de Kherson, na semana passada, até agora o ápice de um movimento de retomada do controle da província por parte da Ucrânia: era a única capital regional que Moscou havia capturado desde o início do conflito deste ano.

“A capacidade da Rússia de sustentar suas forças na margem oeste do rio Dnieper foi colocada sob pressão por ataques ucranianos às suas rotas de reabastecimento”, destacou um relatório da Inteligência Britânica.

“Ao recuar, as forças russas destruíram várias pontes e provavelmente colocaram minas para retardar e atrasar o avanço das forças ucranianas. A perda da margem oeste de Kherson provavelmente impedirá a Rússia de alcançar sua aspiração estratégica de uma ligação terrestre que chegue a Odesa”, acrescentou o comunicado.

Pode haver alguma justiça poética na Rússia estar começando a perder a guerra pelo sul, onde começou a minar a integridade territorial ucraniana há quase nove anos, e o presidente Volodymyr Zelensky destacou em agosto que a Crimeia não foi esquecida.

“Não esqueceremos que a guerra russa contra a Ucrânia começou com a ocupação da Crimeia. Esta guerra russa começou com a Crimeia e deve terminar com a Crimeia – com sua libertação”, garantiu.

Diferenças
Porém, as vitórias em Kherson não significam que Kyiv deve recuperar todas as áreas que perdeu para o Kremlin tão cedo. O analista militar e coronel da reserva Paulo Roberto da Silva Gomes Filho destacou que a ocupação da Crimeia em 2014 teve uma natureza diferente das outras ações militares da Rússia no sul da Ucrânia neste ano.

A península era cobiçada pela sua posição sobre o Mar Negro, de grande importância para a Rússia pela base aeronaval em Sevastopol e pelo acesso, por meio dos estreitos de Bósforo e Dardanelos, ao Mediterrâneo – a Rússia tinha dificuldades de chegar aos chamados mares quentes.

“Não há muita relação, então, eles [russos] terem começado pelo sul e a guerra terminar lá. [A invasão] começou pela Crimeia pela importância geoestratégica, lá em 2014. Uma coisa é [a Ucrânia] conquistar [a cidade de] Kherson e talvez até reconquistar toda a província, chegar ao litoral, uma coisa bastante diferente seria uma tentativa de reconquistar a Crimeia”, ressaltou Paulo Filho.

O analista destacou que as tropas da Rússia haviam ultrapassado o rio Dnieper, conquista que é chamada de cabeça de ponte. Porém, é uma posição muito difícil de ser defendida, já que essas tropas precisavam receber toda a logística, de pessoal e suprimentos, pelas pontes sobre o rio, que vinham sendo sistematicamente bombardeadas pelos ucranianos, especialmente a partir do momento em que estes receberam dos Estados Unidos os lançadores múltiplos de foguetes Himars.

“Ficou muito difícil para os russos manterem essa logística, então decidiram recuar para se defenderem do outro lado do rio, onde a defesa deixa mais difícil para os ucranianos atacarem. Agora, a vantagem de colocar o rio entre o defensor e o atacante está com os russos”, afirmou Paulo Filho.

“Foram uma série de reveses para os russos, que mostram uma série de fraquezas, até certo ponto inesperadas, e uma série de êxitos ucranianos, o que aumenta muito o moral da tropa, a disposição para o combate, e dificulta as ideias de celebração da paz nesse momento porque os ucranianos não vão desistir de tentar retomar o máximo de território possível.”

Apesar de Putin estar acuado, Paulo Filho não acredita que a Rússia possa utilizar armas nucleares táticas no sul ucraniano neste momento, por receio de isolamento completo da comunidade internacional. Do lado ucraniano, o especialista destacou que, além de consolidar sua contraofensiva no sul, Kyiv terá um desafio maior: ter êxito também no leste.

“No Donbas, o conflito é mais acirrado. Ele vem desde 2014, com posições defensivas dos dois lados estabelecidas, as tropas dos dois estados rebeldes [Luhansk e Donetsk] são mais experimentadas, conhecem bem o terreno. Eu acho que vai ser uma ofensiva mais difícil para os ucranianos no leste do que no sul, embora em nenhum lugar vá ser fácil”, alertou Paulo Filho.

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MANIFESTANTES QUE PEDEM INTERVENÇÃO MILITAR PODEM SER PROCESSADOS?

Manifestações em frente aos Quartéis

Manifestantes podem ser processados por atos em quartéis?

Byvaleon

Nov 17, 2022

O que diz a lei
Entenda os limites dos protestos

Por
Renan Ramalho
Brasília

BRA104. BRASÍLIA (BRASIL), 15/11/2022. – Simpatizantes del presidente de Brasil, Jair Bolsonaro, protestan en el Cuartel General del Ejército, hoy, en Brasilia (Brasil). Miles de bolsonaristas se concentraron este martes, día de la República, ante los cuarteles de varias ciudades brasileñas para pedir una intervención militar con el propósito de impedir la investidura del presidente electo, Luiz Inácio Lula da Silva. EFE/ Joédson Alves

Manifestantes diante do QG do Exército em Brasília: “Forças Armadas, salvem o Brasil” é um dos bordões mais usados nos atos em frente aos quartéis| Foto: Joédson Alves/EFE

Manifestantes que pedem intervenção das Forças Armadas para reverter o resultado da eleição presidencial podem ser processados? Esta é uma discussão que passou a ser feita, no mundo jurídico, desde que eclodiram os atos populares contra a vitória de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Na última terça-feira (15), feriado da Proclamação da República, milhares de pessoas participaram de manifestações em frente a quartéis na maioria das capitais e das grandes cidades do país.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), já determinou que as polícias identifiquem os organizadores e financiadores do que chama de “atos antidemocráticos”. As Forças Armadas, por outro lado, defenderam, em nota, os direitos constitucionais à livre manifestação do pensamento e à liberdade de reunião, desde que realizada pacificamente.

Para entender, afinal, quais os limites dessas manifestações, e em que medida seus participantes podem ou não ser punidos, a Gazeta do Povo consultou a legislação aplicável, o atual entendimento jurídico em torno dos direitos envolvidos, e um jurista estudioso do tema.

O direito de realizar manifestações está garantido pelo inciso XVI, do artigo 5º da Constituição, que diz que “todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente”.

Qual é a jurisprudência do STF sobre o direito a manifestações
No STF, os julgamentos mais relevantes sobre o tema, no período recente, foram realizados em 2011, quando os ministros consideraram válidas as chamadas marchas da maconha. Na época, discutia-se se eram constitucionais um dispositivo da lei antidrogas que penalizava o ato de  “induzir, instigar ou auxiliar alguém ao uso indevido de droga” e outro do Código Penal que criminalizava o ato de “fazer, publicamente, apologia de fato criminoso ou de autor de crime”.

Os ministros consideraram que, no caso das marchas da maconha, esses crimes não ocorriam, por entenderem que nessas manifestações, não havia estímulo a um ato criminoso – venda ou consumo de drogas –, mas uma defesa da legalização ou descriminalização dessas condutas.

Na época, firmou-se o entendimento de que o direito de reunir-se para realizar manifestações é um meio para a livre expressão do pensamento. “O direito à livre manifestação do pensamento: núcleo de que se irradiam os direitos de crítica, de protesto, de discordância e de livre circulação de ideias”, diz a ementa do julgamento.

A discussão sobre a legalização das drogas, afirmaram os ministros, “deve ser realizada de forma racional, com respeito entre interlocutores e sem possibilidade legítima de repressão estatal, ainda que as ideias propostas possam ser consideradas, pela maioria, estranhas, insuportáveis, extravagantes, audaciosas ou inaceitáveis”.

Outra compreensão, formalizada na decisão, foi a de que “nenhuma lei, seja ela civil ou penal, pode blindar-se contra a discussão do seu próprio conteúdo”. “Nem mesmo a Constituição está a salvo da ampla, livre e aberta discussão dos seus defeitos e das suas virtudes, desde que sejam obedecidas as condicionantes ao direito constitucional de reunião, tal como a prévia comunicação às autoridades competentes”. Só no estado de defesa e no estado de sítio, o direito de reunião, e, portanto, de realizar manifestações, ficaria limitado.

Marcha da maconha pode; intervenção militar, não
Se o STF considera válido fazer uma manifestação em favor da possibilidade de fazer algo hoje considerado ilegal – venda e uso de drogas ilícitas – estariam os manifestantes que participam dos atos em frente aos quartéis exercendo seu legítimo direito de reunião, sobretudo se considerarmos que os atos são pacíficos e que, agora, não atrapalham o direito de ir e vir?

Para o procurador regional da República Bruno Calabrich, mestre e professor em Direito Penal, depende muito do tipo de manifestação realizada. Para ele, o Código Penal deixa claro que é crime pedir algo como a intervenção das Forças Armadas para impedir a posse de um presidente eleito pelo voto popular. Uma ação militar desse tipo, ainda que não tivesse êxito e fosse uma mera tentativa, estaria enquadrada no artigos 359-L, que define o crime de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, e 359-M, que classifica o delito de golpe de Estado.

“Sem data para acabar”: um dia entre os manifestantes acampados no QG do Exército, em Brasília
Ambos foram introduzidos no ano passado no Código Penal para substituir a antiga Lei de Segurança Nacional. O artigo 359-L caracteriza-se por “tentar, com emprego de violência ou grave ameaça, abolir o Estado Democrático de Direito, impedindo ou restringindo o exercício dos poderes constitucionais” – a pena é de 4 a 8 anos de prisão, além daquela correspondente à violência do ato. O artigo 359-M, com pena de 4 a 12 anos, é definido pelo ato de “tentar depor, por meio de violência ou grave ameaça, o governo legitimamente constituído”.

São crimes que dificilmente seriam cometidos por populares que estão nas ruas, pois é mais provável que fossem executados por militares armados. Ainda assim, os cidadãos comuns poderiam ser responsabilizados por incitar as Forças Armadas a agir assim. Trata-se do crime previsto no parágrafo único do artigo 286, também introduzido na nova lei de crimes contra o Estado Democrático de Direito e que consiste em incitar, publicamente, “animosidade entre as Forças Armadas, ou delas contra os poderes constitucionais, as instituições civis ou a sociedade”. A pena, no entanto, é bem menor: detenção, de três a seis meses, ou multa.

Trata-se de um crime de menor potencial ofensivo, que não leva efetivamente a pessoa para a prisão – a pena costuma se limitar a pagamento da multa, prestação de serviços à comunidade e limitações que impeçam a pessoa de reincidir. A mesma pena – ou talvez ainda menor – poderia ser aplicada a quem participa dos atos, com base no artigo 29 do CP, que diz que “quem, de qualquer modo, concorre para o crime incide nas penas a este cominadas, na medida de sua culpabilidade”.

Pedido de intervenção militar é inconstitucional
Calabrich, no entanto, faz várias observações. Em primeiro lugar, ele rebate o argumento de que se é constitucional pedir a legalização da maconha, seria também a intervenção. “É diferente: quando faz marcha do aborto ou da maconha, não está se dizendo para as pessoas fumarem maconha ou praticarem aborto. Os ativistas vão lá para pedir legalização da maconha ou do aborto. Não é ‘pratique um crime, mas legalize’”.

No caso da intervenção, ele entende que é algo impossível de ser legalizado ou constitucionalizado no atual ordenamento jurídico. “Não existe nenhuma possibilidade de uma emenda constitucional para prever que o Exército vai tomar conta do país. Isso é uma impossibilidade absoluta em nossa Constituição. A única chance disso ocorrer seria por meio de uma revolução para abolir a Constituição, abolindo um fundamento de nossa República.”

Por outro lado, ele não entende ser crime quando os manifestantes se limitam a criticar a atuação do STF ou de seus ministros, bem como o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e a forma como conduziu o processo eleitoral, inclusive em relação às urnas eletrônicas – vários manifestantes estão indignados porque queriam mais transparência do sistema, suspeitam de fraude na votação, entendem que não houve imparcialidade, de modo a favorecer o presidente eleito Lula e prejudicar o candidato à reeleição Jair Bolsonaro (PL) na disputa.

Mas, ainda que os manifestantes insistam num clamor pela intervenção, não necessariamente todos seriam processados. Por duas razões: uma de razoabilidade jurídica e outra de inviabilidade prática. No primeiro caso, o Ministério Público poderia entender que muitas dessas pessoas estão iludidas ou enganadas ao considerarem que isso é algo lícito, provavelmente por uma compreensão heterodoxa e atualmente considerada equivocada do artigo 142 da Constituição, que diz que as Forças Armadas “destinam-se à defesa da Pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem”.

Predomina no Judiciário e na academia o entendimento de que tal dispositivo serve, no limite, para garantir a segurança externa e interna quando todos os outros meios falham. Não seria uma permissão tácita para os militares agirem quando um dos poderes requisita uma intervenção em outro que estaria ameaçando suas competências, como muitos acreditam.

“Existem muitas pessoas que estão lá iludidas com a premissa de que isso é possível. Ou por ignorância, ingenuidade, acreditam que isso é constitucionalmente viável. Não sabem dessa impossibilidade. E aí o MP tem que avaliar: será que elas têm condições de compreender que estão sendo como usadas como massa de manobra. Talvez essas pessoas sejam vítimas e estejam sendo usadas”, diz ele. Nesse caso, seria mais adequado ao Ministério Público denunciar financiadores e organizadores que estão provocando essa agitação com fins políticos ilegítimos – é o caminho já adotado pelo ministro do STF Alexandre de Moraes.

Por outro lado, ficaria também difícil denunciar caso a investigação conclua que as manifestações não são orquestradas de cima para baixo, de que não há líderes e que toda a estrutura e financiamento vêm de voluntários, pessoas comuns que sinceramente acreditam na causa.

Assim como participantes comuns, alguns ativistas que colaboram voluntariamente com comida, carro de som, faixas, etc, não teriam outros interesses que não o de expressar uma revolta difusa e despropositada. Seria algo a ser esclarecido caso a caso, dentro do processo judicial.

A última dificuldade em processar todos os participantes é de ordem prática. Seria impossível ao MP ajuizar ações contra milhares de pessoas, de uma só vez, com uma enorme sobrecarga a um Judiciário já abarrotado de processos, sobretudo considerando as baixíssimas penas para o crime de incitação. “Não existem pernas dos órgãos para processar. Mas pelo menos devem ser investigados e processados os líderes”, ressalva Calabrich.

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