O presidente eleito Lula (PT) discursou nesta quarta-feira (16)
durante a Conferência do Clima (COP27) da Organização das Nações Unidas
(ONU), que acontece em Sharm el-Sheikh, no Egito.| Foto: Reprodução
O presidente eleito Lula usou uma conferência mundial sobre meio
ambiente para fazer um discurso político-eleitoral, quase um comício.
Pegou todos aqueles dados da CPI do circo e botou na tribuna
internacional. Fez acusações contra o presidente Bolsonaro, acusações
absurdas que já foram descartadas, jogadas no lixo pela
Procuradoria-Geral da República, conforme expressão da vice-procuradora
Lindôra Araújo, que disse não haver nenhum indício de crime, mas Lula
repetiu tudo lá na tribuna como se fosse verdade.
Depois, Lula ainda repetiu, como se fosse verdade, que o Brasil tem
33 milhões de famintos, quando tem alimento de sobra. Também atribuiu ao
presidente Bolsonaro 14 milhões de desempregados, quando a sabemos que
ele recebeu esses 14 milhões lá do fim do governo petista. Foi uma
inverdade atrás da outra para fazer um efeito internacional, para montar
algum cenário que ele está querendo preparar por aqui, talvez tenha a
ver com Bolívia ou Venezuela. Na Bolívia aconteceu algo parecido quando
Evo Morales voltou, então vamos ficar prevenidos em relação aos
objetivos do Foro de São Paulo.
Transição virou uma multidão de gente
Enquanto isso, o vice eleito Geraldo Alckmin anunciou o fim das
nomeações para o governo de transição, o pessoal que pretende fazer um
programa de governo, com tudo o que não foi anunciado durante a campanha
eleitoral – o eleitor votou sem saber em que votava, só em quem estava
votando. E sabia muito bem: Lula governou o país por 14 anos, os oito
dele e os seis da presidente Dilma Rousseff.
Os números ruins de mentira e os números bons de verdade Agora
são 158 pessoas nessa transição; era para ser uma equipe e virou quase
uma multidão de várias equipes. Os últimos nomes são Marcelo Freixo,
André Janones, Randolfe Rodrigues, Marina Silva, Omar Aziz, Marta
Suplicy, Manuela D’Ávila. Um nome anunciado saiu da lista: infelizmente,
morreu Isabel Salgado, uma das maiores jogadoras de vôlei do Brasil,
que foi da seleção brasileira e esteve em Jogos Olímpicos. Faleceu
assim, de repente. Com saúde, com atividade física, era treinadora,
estava em um excelente hospital, no Sírio-Libanês, tinha 62 anos e
preparo físico perfeito. Não deram a causa, e acho que nós temos de
achar o ponto comum entre essas pessoas jovens, esportistas,
profissionais do esporte, em plena saúde, que de repente apagam.
Imprensa não vai fazer os manifestantes sumirem apenas ignorando-os
Preciso mencionar a nota do general Villas Bôas, eterno comandante do
Exército, que mostrou a fibra dos manifestantes. Deve estar observando
tudo de perto, em Brasília: sob chuva, gente de todas as idades, nunca
vi uma multidão assim. Ele me lembrou uma coisa: a essência da questão,
diz ele, está em que o ato de votar deve ser privado, enquanto a
apuração deve ser pública e auditável. O general lembrou também a
indiferença da grande mídia, esse negacionismo em relação às multidões. A
grande mídia acha que, ignorando a multidão, vai fazê-la desaparecer.
Tentaram isso na União Soviética e mesmo assim caiu o Muro de Berlim.
O PL está pretendendo, talvez, pedir a anulação do segundo turno. Já
concluiu um relatório, feito por uma comissão de superespecialistas,
inclusive formados no Instituto Técnico da Aeronáutica (ITA), mostrando
que as urnas da geração 2020 estão OK, mas todas as outras, de 2009 a
2015, não. E que não é possível validar os resultados dessas urnas, que
são 55% das urnas usadas e têm códigos e programas diferentes das de
2020.
Contraofensiva Onde sua agressão à Ucrânia começou, há nove anos
Por Fábio Galão – Gazeta do Povo
Mulher oferece flores a soldado ucraniano na cidade de Kherson,
capital regional de onde russos se retiraram na semana passada| Foto:
EFE/EPA/OLEG PETRASYUK
Em fevereiro de 2014, a Rússia iniciou sua
série de agressões à integridade territorial da Ucrânia, ao ocupar a
península da Crimeia, no sul do país.
Essa anexação, assim como a guerra civil deflagrada por separatistas
pró-russos no leste no mesmo ano, foi uma resposta à destituição de um
governo ucraniano simpático ao Kremlin. Em fevereiro deste ano, a
agressão se tornou direta, com a invasão promovida pelo presidente
Vladimir Putin à ex-república soviética.
Nos últimos meses, a contraofensiva ucraniana no sul vem dando a
esperança de uma virada na guerra. Em outubro, a Rússia sofreu dois
golpes importantes, a explosão na ponte da Crimeia e um ataque com
drones à sua frota do Mar Negro, que levou a uma suspensão temporária do
acordo que tinha assinado com Ucrânia, ONU e Turquia para facilitar a
exportação de grãos ucranianos.
Entretanto, o maior revés foi a retirada de tropas russas da cidade
de Kherson, na semana passada, até agora o ápice de um movimento de
retomada do controle da província por parte da Ucrânia: era a única
capital regional que Moscou havia capturado desde o início do conflito
deste ano.
“A capacidade da Rússia de sustentar suas forças na margem oeste do
rio Dnieper foi colocada sob pressão por ataques ucranianos às suas
rotas de reabastecimento”, destacou um relatório da Inteligência
Britânica.
“Ao recuar, as forças russas destruíram várias pontes e provavelmente
colocaram minas para retardar e atrasar o avanço das forças ucranianas.
A perda da margem oeste de Kherson provavelmente impedirá a Rússia de
alcançar sua aspiração estratégica de uma ligação terrestre que chegue a
Odesa”, acrescentou o comunicado.
Pode haver alguma justiça poética na Rússia estar começando a perder a
guerra pelo sul, onde começou a minar a integridade territorial
ucraniana há quase nove anos, e o presidente Volodymyr Zelensky destacou
em agosto que a Crimeia não foi esquecida.
“Não esqueceremos que a guerra russa contra a Ucrânia começou com a
ocupação da Crimeia. Esta guerra russa começou com a Crimeia e deve
terminar com a Crimeia – com sua libertação”, garantiu.
Diferenças Porém, as vitórias em Kherson não significam que Kyiv
deve recuperar todas as áreas que perdeu para o Kremlin tão cedo. O
analista militar e coronel da reserva Paulo Roberto da Silva Gomes Filho
destacou que a ocupação da Crimeia em 2014 teve uma natureza diferente
das outras ações militares da Rússia no sul da Ucrânia neste ano.
A península era cobiçada pela sua posição sobre o Mar Negro, de
grande importância para a Rússia pela base aeronaval em Sevastopol e
pelo acesso, por meio dos estreitos de Bósforo e Dardanelos, ao
Mediterrâneo – a Rússia tinha dificuldades de chegar aos chamados mares
quentes.
“Não há muita relação, então, eles [russos] terem começado pelo sul e
a guerra terminar lá. [A invasão] começou pela Crimeia pela importância
geoestratégica, lá em 2014. Uma coisa é [a Ucrânia] conquistar [a
cidade de] Kherson e talvez até reconquistar toda a província, chegar ao
litoral, uma coisa bastante diferente seria uma tentativa de
reconquistar a Crimeia”, ressaltou Paulo Filho.
O analista destacou que as tropas da Rússia haviam ultrapassado o rio
Dnieper, conquista que é chamada de cabeça de ponte. Porém, é uma
posição muito difícil de ser defendida, já que essas tropas precisavam
receber toda a logística, de pessoal e suprimentos, pelas pontes sobre o
rio, que vinham sendo sistematicamente bombardeadas pelos ucranianos,
especialmente a partir do momento em que estes receberam dos Estados
Unidos os lançadores múltiplos de foguetes Himars.
“Ficou muito difícil para os russos manterem essa logística, então
decidiram recuar para se defenderem do outro lado do rio, onde a defesa
deixa mais difícil para os ucranianos atacarem. Agora, a vantagem de
colocar o rio entre o defensor e o atacante está com os russos”, afirmou
Paulo Filho.
“Foram uma série de reveses para os russos, que mostram uma série de
fraquezas, até certo ponto inesperadas, e uma série de êxitos
ucranianos, o que aumenta muito o moral da tropa, a disposição para o
combate, e dificulta as ideias de celebração da paz nesse momento porque
os ucranianos não vão desistir de tentar retomar o máximo de território
possível.”
Apesar de Putin estar acuado, Paulo Filho não acredita que a Rússia
possa utilizar armas nucleares táticas no sul ucraniano neste momento,
por receio de isolamento completo da comunidade internacional. Do lado
ucraniano, o especialista destacou que, além de consolidar sua
contraofensiva no sul, Kyiv terá um desafio maior: ter êxito também no
leste.
“No Donbas, o conflito é mais acirrado. Ele vem desde 2014, com
posições defensivas dos dois lados estabelecidas, as tropas dos dois
estados rebeldes [Luhansk e Donetsk] são mais experimentadas, conhecem
bem o terreno. Eu acho que vai ser uma ofensiva mais difícil para os
ucranianos no leste do que no sul, embora em nenhum lugar vá ser fácil”,
alertou Paulo Filho.
BRA104.
BRASÍLIA (BRASIL), 15/11/2022. – Simpatizantes del presidente de
Brasil, Jair Bolsonaro, protestan en el Cuartel General del Ejército,
hoy, en Brasilia (Brasil). Miles de bolsonaristas se concentraron este
martes, día de la República, ante los cuarteles de varias ciudades
brasileñas para pedir una intervención militar con el propósito de
impedir la investidura del presidente electo, Luiz Inácio Lula da Silva.
EFE/ Joédson Alves
Manifestantes diante do QG do Exército em Brasília: “Forças
Armadas, salvem o Brasil” é um dos bordões mais usados nos atos em
frente aos quartéis| Foto: Joédson Alves/EFE
Manifestantes que
pedem intervenção das Forças Armadas para reverter o resultado da
eleição presidencial podem ser processados? Esta é uma discussão que
passou a ser feita, no mundo jurídico, desde que eclodiram os atos
populares contra a vitória de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Na última
terça-feira (15), feriado da Proclamação da República, milhares de
pessoas participaram de manifestações em frente a quartéis na maioria
das capitais e das grandes cidades do país.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), já
determinou que as polícias identifiquem os organizadores e
financiadores do que chama de “atos antidemocráticos”. As Forças
Armadas, por outro lado, defenderam, em nota, os direitos
constitucionais à livre manifestação do pensamento e à liberdade de
reunião, desde que realizada pacificamente.
Para entender, afinal, quais os limites dessas manifestações, e em
que medida seus participantes podem ou não ser punidos, a Gazeta do Povo
consultou a legislação aplicável, o atual entendimento jurídico em
torno dos direitos envolvidos, e um jurista estudioso do tema.
O direito de realizar manifestações está garantido pelo inciso XVI,
do artigo 5º da Constituição, que diz que “todos podem reunir-se
pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público,
independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião
anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio
aviso à autoridade competente”.
Qual é a jurisprudência do STF sobre o direito a manifestações No
STF, os julgamentos mais relevantes sobre o tema, no período recente,
foram realizados em 2011, quando os ministros consideraram válidas as
chamadas marchas da maconha. Na época, discutia-se se eram
constitucionais um dispositivo da lei antidrogas que penalizava o ato de
“induzir, instigar ou auxiliar alguém ao uso indevido de droga” e
outro do Código Penal que criminalizava o ato de “fazer, publicamente,
apologia de fato criminoso ou de autor de crime”.
Os ministros consideraram que, no caso das marchas da maconha, esses
crimes não ocorriam, por entenderem que nessas manifestações, não havia
estímulo a um ato criminoso – venda ou consumo de drogas –, mas uma
defesa da legalização ou descriminalização dessas condutas.
Na época, firmou-se o entendimento de que o direito de reunir-se para
realizar manifestações é um meio para a livre expressão do pensamento.
“O direito à livre manifestação do pensamento: núcleo de que se irradiam
os direitos de crítica, de protesto, de discordância e de livre
circulação de ideias”, diz a ementa do julgamento.
A discussão sobre a legalização das drogas, afirmaram os ministros,
“deve ser realizada de forma racional, com respeito entre interlocutores
e sem possibilidade legítima de repressão estatal, ainda que as ideias
propostas possam ser consideradas, pela maioria, estranhas,
insuportáveis, extravagantes, audaciosas ou inaceitáveis”.
Outra compreensão, formalizada na decisão, foi a de que “nenhuma lei,
seja ela civil ou penal, pode blindar-se contra a discussão do seu
próprio conteúdo”. “Nem mesmo a Constituição está a salvo da ampla,
livre e aberta discussão dos seus defeitos e das suas virtudes, desde
que sejam obedecidas as condicionantes ao direito constitucional de
reunião, tal como a prévia comunicação às autoridades competentes”. Só
no estado de defesa e no estado de sítio, o direito de reunião, e,
portanto, de realizar manifestações, ficaria limitado.
Marcha da maconha pode; intervenção militar, não Se o STF
considera válido fazer uma manifestação em favor da possibilidade de
fazer algo hoje considerado ilegal – venda e uso de drogas ilícitas –
estariam os manifestantes que participam dos atos em frente aos quartéis
exercendo seu legítimo direito de reunião, sobretudo se considerarmos
que os atos são pacíficos e que, agora, não atrapalham o direito de ir e
vir?
Para o procurador regional da República Bruno Calabrich, mestre e
professor em Direito Penal, depende muito do tipo de manifestação
realizada. Para ele, o Código Penal deixa claro que é crime pedir algo
como a intervenção das Forças Armadas para impedir a posse de um
presidente eleito pelo voto popular. Uma ação militar desse tipo, ainda
que não tivesse êxito e fosse uma mera tentativa, estaria enquadrada no
artigos 359-L, que define o crime de abolição violenta do Estado
Democrático de Direito, e 359-M, que classifica o delito de golpe de
Estado.
“Sem data para acabar”: um dia entre os manifestantes acampados no QG do Exército, em Brasília Ambos
foram introduzidos no ano passado no Código Penal para substituir a
antiga Lei de Segurança Nacional. O artigo 359-L caracteriza-se por
“tentar, com emprego de violência ou grave ameaça, abolir o Estado
Democrático de Direito, impedindo ou restringindo o exercício dos
poderes constitucionais” – a pena é de 4 a 8 anos de prisão, além
daquela correspondente à violência do ato. O artigo 359-M, com pena de 4
a 12 anos, é definido pelo ato de “tentar depor, por meio de violência
ou grave ameaça, o governo legitimamente constituído”.
São crimes que dificilmente seriam cometidos por populares que estão
nas ruas, pois é mais provável que fossem executados por militares
armados. Ainda assim, os cidadãos comuns poderiam ser responsabilizados
por incitar as Forças Armadas a agir assim. Trata-se do crime previsto
no parágrafo único do artigo 286, também introduzido na nova lei de
crimes contra o Estado Democrático de Direito e que consiste em incitar,
publicamente, “animosidade entre as Forças Armadas, ou delas contra os
poderes constitucionais, as instituições civis ou a sociedade”. A pena,
no entanto, é bem menor: detenção, de três a seis meses, ou multa.
Trata-se de um crime de menor potencial ofensivo, que não leva
efetivamente a pessoa para a prisão – a pena costuma se limitar a
pagamento da multa, prestação de serviços à comunidade e limitações que
impeçam a pessoa de reincidir. A mesma pena – ou talvez ainda menor –
poderia ser aplicada a quem participa dos atos, com base no artigo 29 do
CP, que diz que “quem, de qualquer modo, concorre para o crime incide
nas penas a este cominadas, na medida de sua culpabilidade”.
Pedido de intervenção militar é inconstitucional Calabrich, no
entanto, faz várias observações. Em primeiro lugar, ele rebate o
argumento de que se é constitucional pedir a legalização da maconha,
seria também a intervenção. “É diferente: quando faz marcha do aborto ou
da maconha, não está se dizendo para as pessoas fumarem maconha ou
praticarem aborto. Os ativistas vão lá para pedir legalização da maconha
ou do aborto. Não é ‘pratique um crime, mas legalize’”.
No caso da intervenção, ele entende que é algo impossível de ser
legalizado ou constitucionalizado no atual ordenamento jurídico. “Não
existe nenhuma possibilidade de uma emenda constitucional para prever
que o Exército vai tomar conta do país. Isso é uma impossibilidade
absoluta em nossa Constituição. A única chance disso ocorrer seria por
meio de uma revolução para abolir a Constituição, abolindo um fundamento
de nossa República.”
Por outro lado, ele não entende ser crime quando os manifestantes se
limitam a criticar a atuação do STF ou de seus ministros, bem como o
Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e a forma como conduziu o processo
eleitoral, inclusive em relação às urnas eletrônicas – vários
manifestantes estão indignados porque queriam mais transparência do
sistema, suspeitam de fraude na votação, entendem que não houve
imparcialidade, de modo a favorecer o presidente eleito Lula e
prejudicar o candidato à reeleição Jair Bolsonaro (PL) na disputa.
Mas, ainda que os manifestantes insistam num clamor pela intervenção,
não necessariamente todos seriam processados. Por duas razões: uma de
razoabilidade jurídica e outra de inviabilidade prática. No primeiro
caso, o Ministério Público poderia entender que muitas dessas pessoas
estão iludidas ou enganadas ao considerarem que isso é algo lícito,
provavelmente por uma compreensão heterodoxa e atualmente considerada
equivocada do artigo 142 da Constituição, que diz que as Forças Armadas
“destinam-se à defesa da Pátria, à garantia dos poderes constitucionais
e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem”.
Predomina no Judiciário e na academia o entendimento de que tal
dispositivo serve, no limite, para garantir a segurança externa e
interna quando todos os outros meios falham. Não seria uma permissão
tácita para os militares agirem quando um dos poderes requisita uma
intervenção em outro que estaria ameaçando suas competências, como
muitos acreditam.
“Existem muitas pessoas que estão lá iludidas com a premissa de que
isso é possível. Ou por ignorância, ingenuidade, acreditam que isso é
constitucionalmente viável. Não sabem dessa impossibilidade. E aí o MP
tem que avaliar: será que elas têm condições de compreender que estão
sendo como usadas como massa de manobra. Talvez essas pessoas sejam
vítimas e estejam sendo usadas”, diz ele. Nesse caso, seria mais
adequado ao Ministério Público denunciar financiadores e organizadores
que estão provocando essa agitação com fins políticos ilegítimos – é o
caminho já adotado pelo ministro do STF Alexandre de Moraes.
Por outro lado, ficaria também difícil denunciar caso a investigação
conclua que as manifestações não são orquestradas de cima para baixo, de
que não há líderes e que toda a estrutura e financiamento vêm de
voluntários, pessoas comuns que sinceramente acreditam na causa.
Assim como participantes comuns, alguns ativistas que colaboram
voluntariamente com comida, carro de som, faixas, etc, não teriam outros
interesses que não o de expressar uma revolta difusa e despropositada.
Seria algo a ser esclarecido caso a caso, dentro do processo judicial.
A última dificuldade em processar todos os participantes é de ordem
prática. Seria impossível ao MP ajuizar ações contra milhares de
pessoas, de uma só vez, com uma enorme sobrecarga a um Judiciário já
abarrotado de processos, sobretudo considerando as baixíssimas penas
para o crime de incitação. “Não existem pernas dos órgãos para
processar. Mas pelo menos devem ser investigados e processados os
líderes”, ressalva Calabrich.
Celebrado em 17 de novembro, o Dia da Criatividade nos convida ao desafio de ser inusitado
A criatividade, por definição, é “a originalidade; de quem tem
capacidade, inteligência e talento para criar, inventar ou fazer
inovações na área em que atua. A capacidade de inventar, de criar, de
compor a partir de um propósito”.
“Na realidade, todos somos criativos. A diferença está no quanto cada
um exercita e estimula sua mente. Mas, com a rotina atribulada e o
consequente estresse diário, fica difícil não ter a mente sempre
sobrecarregada. A boa notícia é que há formas de enfrentar o bloqueio
criativo e não perder a habilidade de se reinventar”, afirma Claudia
Petry, pedagoga e professora no Instituto de Parapsicologia e Ciências
Mentais de Joinville (SC).
E como funciona o processo criativo?
De acordo com a psiquiatra Danielle H. Admoni, preceptora na
residência da Universidade Federal de São Paulo (UNIFESP/EPM) e
especialista pela ABP (Associação Brasileira de Psiquiatria); a
criatividade é determinada por processos cerebrais complexos que
envolvem a interação entre os dois hemisférios cerebrais.
“Foi quebrado o mito de que hemisfério esquerdo é responsável pelo
lógico e realista, e que o hemisfério direito, pelo criativo e
intuitivo. Praticamente todas as áreas cerebrais estão envolvidas no
processo criativo. Aliás, mais do que as áreas cerebrais envolvidas, são
importantes os circuitos que conectam essas diversas áreas e a forma
como eles interagem para produzir tudo o que constitui a nossa mente”.
Criatividade é mais do que uma epifania
Há quem pense que o ato criativo surge do “nada”, como um momento
súbito de inspiração. Não é bem assim. Segundo Claudia Petry, o ato
criativo é o resultado final de um processo que se desenvolve desde a
elaboração (consciente e inconsciente) até a realização da ideia.
“Uma pessoa altamente criativa é aquela capaz de trazer algo novo ou
inusitado, que foge aos padrões habituais já conhecidos. A criatividade
depende, em parte, da inteligência, das habilidades e da bagagem
cultural da pessoa. No entanto, para aprofundar sua criatividade, o
indivíduo precisa ter um objetivo em mente, um desafio, algo que faça
alavancar ideias diferenciadas. Na pandemia, por exemplo, muitos foram
obrigados a se reinventar, já que a situação anterior foi toda
modificada. Nesse momento, ser criativo se tornou praticamente uma
imposição para contornar as adversidades que ninguém estava preparado
para enfrentar”, pontua a especialista.
Segundo um estudo da Universidade de Harvard, nos Estados Unidos,
publicado no site The Conversation, a criatividade envolve uma interação
complexa entre o pensamento espontâneo e o pensamento controlado, ou
seja, a capacidade de pensar espontaneamente em ideias e avaliá-las
deliberadamente para determinar se elas realmente funcionarão.
O desafio de ser inusitado
A estimulação da criatividade começa já na infância, quando se
oferece a chance de desenvolver habilidades de modo amplo,
diversificado, dando a liberdade de buscar novos interesses e
experimentar novas atividades. “Essa abertura a diversas possibilidades
permite ter um desenvolvimento criativo mais amplo em comparação a
alguém restrito a atividades comuns, limitadas ou repetitivas”, reforça
Danielle Admoni.
Para a psiquiatra, desenvolver criatividade depende da ruptura de
possíveis padrões rígidos de pensamento já bem estabelecidos, do
desenvolvimento do interesse por outros modos de pensar e experimentar,
fugindo daquilo que a pessoa já está acostumada.
“Muitas vezes, esse desenvolvimento depende de um acompanhamento
psicoterápico, uma vez que, frequentemente, a pessoa não consegue por si
mesma fazer essa ruptura, esse movimento de liberdade. A boa notícia é
que estar aberto ao novo já é um importante passo para se livrar do
lugar comum”, finaliza Danielle Admoni.
A Startup ValeOn um marketplace que tem um site que é uma Plataforma
Comercial e também uma nova empresa da região do Vale do Aço que tem um
forte relacionamento com a tecnologia.
Nossa Startup caracteriza por ser um negócio com ideias muito
inovadoras e grande disposição para inovar e satisfazer as necessidades
do mercado.
Nos destacamos nas formas de atendimento, na precificação ou até no
modo como o serviço é entregue, a nossa startup busca fugir do que o
mercado já oferece para se destacar ainda mais.
Muitos acreditam que desenvolver um projeto de inovação demanda uma
ideia 100% nova no mercado. É preciso desmistificar esse conceito, pois a
inovação pode ser reconhecida em outros aspectos importantes como a
concepção ou melhoria de um produto, a agregação de novas
funcionalidades ou características a um produto já existente, ou até
mesmo, um processo que implique em melhorias incrementais e efetivo
ganho de qualidade ou produtividade ao negócio.
A inovação é
a palavra-chave da nossa startup. Nossa empresa busca oferecer soluções
criativas para demandas que sempre existiram, mas não eram aproveitadas
pelo mercado.
Nossa startup procura resolver problemas e oferecer serviços inovadores no mercado.
A Valeon é uma caixinha de possibilidades. Você pode
moldar ela em torno do negócio. O que é muito importante. O nosso é
colocar o consumidor no centro e entender o que ele precisa. A ValeOn
possibilita que você empresário consiga oferecer, especificamente para o
seu consumidor, a melhor experiência. A ValeOn já é tradicional e
reconhecida no mercado, onde você empresário pode contar com a
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as principais operações robustas do mundo essencial e fundamental. A
ValeOn além de trazer mais segurança e credibilidade para o seu negócio,
também resulta em muita troca de conhecimento e ótimos resultados para
ambos os lados, como toda boa parceria entre empresas deve ser.
Lembrem-se que a ValeOn é uma Startup Marketplace de Ipatinga-MG que tem
a responsabilidade de levar o cliente até à sua empresa e que temos
potencial para transformar mercados, impactar consumidores e revirar
empresas e indústrias onde nossos produtos e serviços têm capacidade de
escala e de atrair os investimentos corretos para o nosso crescimento.
Deltan, Moro e Rosângela As prioridades da bancada da Lava Jato no Congresso Por Olavo Soares – Gazeta do Povo Brasília
Deltan Dallagnol em sessão na Câmara dos Deputdos, em 2016.| Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil
A
eleição de candidatos com histórico de participação na Lava Jato e no
combate à corrupção pode trazer o tema novamente aos holofotes no
Congresso Nacional a partir de 2023. O deputado federal eleito Deltan
Dallagnol (Podemos-PR) e o senador eleito Sergio Moro (União Brasil-PR),
que se consagraram como principais nomes da operação responsável pela
prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), devem atuar de
forma conjunta para a defesa de pautas como o fim do foro privilegiado e
a detenção de condenados em segunda instância judicial. A deputada
federal eleita Rosângela Moro (União Brasil-SP), esposa do ex-juiz,
também fará parte da “bancada da Lava Jato”.
Deltan avalia que a atuação do Congresso pode abrir caminhos “para
que surjam novas Lava Jatos”. Ele foi o candidato mais votado para a
Câmara no Paraná. Moro também teve um triunfo eleitoral de peso, ao
superar o veterano Alvaro Dias (Podemos-PR), que buscava o quarto
mandato consecutivo no Senado. Já Rosângela obteve 217 mil votos em São
Paulo, número maior do que o de nomes como o ex-presidente do PT Rui
Falcão e o deputado Capitão Augusto, vice-presidente nacional do PL.
Ex-coordenador da Lava Jato no Ministério Público Federal (MPF),
Dallagnol diz que pode apresentar “mais de 30 projetos de lei”
relacionados ao combate à corrupção e outras áreas. “Tenho projetos na
área de combate ao crime e à corrupção, segurança jurídica, reforma
administrativa, reforma tributária, reforma política e de cuidado com as
pessoas, incluindo uma política pública nacional para o autismo.” Ele
afirma que vai “estudar qual a melhor estratégia” para emplacar seus
projetos, o que pode incluir o endosso a propostas de outros
parlamentares que já estejam em tramitação.
Dallagnol avalia que o Brasil passou por “retrocessos recentes
impostos pelo Supremo [Tribunal Federal] e pelo Congresso” no combate à
corrupção. Segundo ele, as Dez Medidas Contra a Corrupção, conjunto de
propostas do Ministério Público apresentadas em 2015, tiveram apreciação
tímida por parte do Congresso. Segundo o deputado eleito, algumas
dessas proposições são “essenciais”. Ele especifica como exemplos a
“criminalização adequada do caixa dois eleitoral e do enriquecimento
ilícito do funcionário público”.
A “bancada da Lava Jato” estuda se aproximar de outros parlamentares
envolvidos com a temática anticorrupção para emplacar seus projetos.
Segundo Deltan Dallagnol, uma estratégia é “engrossar” frentes
parlamentares sobre o tema. Uma delas é a Frente Parlamentar Mista Ética
Contra a Corrupção (FECC), encabeçada pela deputada Adriana Ventura
(Novo-SP), reeleita em outubro.
A parlamentar confirma que já estabeleceu conversas com o
ex-procurador da Lava Jato e diz que conta com ele para reforçar o
grupo. Adriana Ventura avalia que discussões sobre o combate à corrupção
perderam força no Legislativo, na comparação entre o biênio 2019/2020 e
os dias atuais. “O combate à corrupção em 2019 tinha um peso; e foi se
perdendo o interesse e o engajamento em torno do assunto. Houve vários
retrocessos, e a gente espera que na próxima legislatura isso se
reacenda”, diz ela. Segundo a parlamentar, nomes como Dallagnol, Moro e
Rosângela podem contribuir, com sua reputação, para o fortalecimento do
grupo.
Foco no PT: “não me surpreenderei se surgir um novo megaescândalo” O
futuro deputado Deltan Dallagnol indica que sua atuação como
parlamentar deve priorizar denúncias que envolvem o PT, e não as
relacionadas ao governo do presidente Jair Bolsonaro (PL).
Ele minimiza a responsabilidade da gestão Bolsonaro nas
irregularidades que envolvem o chamado “orçamento secreto”, como ficaram
conhecidas as emendas de relator ao Orçamento Federal, caracterizadas
pela falta de transparência na sua distribuição e execução. “Até agora
não surgiram evidências do envolvimento do governo federal em desvios,
mas sim de autoridades locais de prefeituras que receberam os recursos. E
os casos vêm recebendo o devido tratamento das autoridades típicas de
investigação”, diz.
O ex-procurador também diz que as denúncias de corrupção que envolvem
o Ministério da Educação (MEC) “já estão sendo investigadas pela
polícia e pelo Ministério Público”, e por isso não apoiaria, em
princípio, o estabelecimento de uma Comissão Parlamentar de Inquérito
(CPI) sobre o tema. As denúncias no MEC vieram à tona durante a gestão
do ex-ministro Milton Ribeiro e envolviam pedidos de propina para a
liberação de recursos da pauta. O esquema supostamente seria conduzido
por pastores que, mesmo sem ter função pública oficializada, falavam em
nome do ministério e negociavam verbas diretamente com prefeitos e
outros líderes políticos regionais. Ribeiro deixou o MEC em março e
chegou a ser preso por causa do denúncias, mas depois foi liberado.
Por outro lado, Dallagnol indica que a atuação da “bancada da Lava
Jato” será focada na fiscalização do governo de Lula. “Considerando o
histórico do PT de mensalão e petrolão, não me surpreenderei se surgir
um novo megaescândalo de corrupção no novo governo.”
Desde que formalizou sua entrada na política, Dallagnol sempre se
posicionou contra o PT, e declarou voto em Jair Bolsonaro no segundo
turno das eleições presidenciais. “Farei no Congresso oposição
qualificada ao projeto de dominação e perpetuação no poder do PT.
Defenderei o cumprimento da lei, políticas públicas com base em
evidências e os valores cristãos”, publicou o deputado eleito em suas
redes sociais pouco após a vitória de Lula, no último dia 31.
Protesto contra a eleição de Lula em Brasília nesta terça-feira (15)| Foto: EFE/ Joédson Alves
O
feriado da Proclamação da República foi marcado por protestos contra a
eleição de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à Presidência da República e
contra o que os manifestantes chamam de “ditadura do Judiciário”.
Pelo menos 13 estados registraram atos, sempre nas proximidades de
bases militares. Cartazes com os dizeres “SOS Forças Armadas”, “as
eleições foram roubadas” e “Supremo é o povo” eram comuns entre os
manifestantes, formados em sua grande maioria por apoiadores do
presidente Jair Bolsonaro (PL).
Estes protestos ocorrem desde a noite de 30 de outubro, quando Lula
foi anunciado vencedor da eleição presidencial. Em algumas cidades, como
Brasília, São Paulo, Rio de Janeiro e Curitiba, manifestantes estão
acampados em áreas próximas a bases do Exército desde então. Mas o
feriado de 15 de novembro fez com que mais pessoas se deslocassem a
esses lugares para protestar.
Atos foram registrados em Brasília, São Paulo, Rio, Curitiba,
Florianópolis, Belo Horizonte, Porto Alegre, Recife, Salvador, Campo
Grande, Belém, Manaus e Aracaju. As maiores manifestações ocorreram em
Brasília, São Paulo e Rio, com milhares de pessoas.
Na capital federal, eles se reuniram nas proximidades do Quartel
General do Exército, no Setor Militar Urbano (SMU). Caravanas e
caminhoneiros de outros cantos do país se dirigiram à capital para
participar do protesto na capital federal.
A Secretaria de Segurança Pública do DF, por questões de segurança,
restringiu o trânsito na Esplanada dos Ministérios e fechou o acesso à
Praça dos Três Poderes.
“O fechamento se deu por razões preventivas de segurança, para evitar
circulação de veículos e pessoas no mesmo local, pois com a
possibilidade de atos públicos na região central de Brasília, como
identificado pelos setores de inteligência das forças de segurança. Após
o término do evento e dispersão do público, a reabertura da Esplanada
será avaliada”, afirmou a SSP da capital federal.
De tarde uma forte chuva que caiu em Brasília dispersou parte dos manifestantes. Alguns grupos, porém, continuaram no local.
Milhares de pessoas protestaram contra o resultado da eleição
presidencial em Brasília no feriadão da Proclamação da República | Foto:
EFE/ Joédson Alves Em São Paulo, os atos ocorreram nos arredores do
Comando Militar do Sudeste (CMSE), perto do Parque Ibirapuera. E no Rio
de Janeiro, eles se concentraram em frente ao Palácio Duque de Caxias,
sede do Comando Militar do Leste (CML), responsável pelo Exército
Brasileiro no Rio, Minas Gerais e Espírito Santo.
Nesses locais era comum que manifestantes entoassem coros de “Forças
Armadas salvem o Brasil” e “Se precisar, a gente acampa, mas o ladrão
não sobe a rampa”, além de cantar o hino nacional e o hino à bandeira.
As cores predominantes eram o verde e o amarelo. Apesar do clima
pacífico, jornalistas da Jovem Pan foram hostilizados em Brasília e
tiveram que deixar o ato sob escolta de militares.
General Villas Boas defende protestos
O ex-comandante do Exército, general da reserva Eduardo Villas Boas,
publicou nota em suas redes sociais defendendo os protestos contra o
resultado das eleições. Na visão dele, os atos são contra “os atentados à
democracia, à independência dos poderes, ameaças à liberdade e as
dúvidas sobre o processo eleitoral”.
Villas Boas, que até junho era assessor especial do Gabinete de
Segurança Institucional (GSI) no governo Jair Bolsonaro, também criticou
“a indiferença da grande imprensa” em relação às manifestações e
exaltou “a liderança, o equilíbrio, a serenidade e a autoridade” dos
comandantes das Forças Armadas e do ministro da Defesa.
Em Nova York, ministros do STF são hostilizados
Manifestantes tentam parar uma van que transportava o presidente
do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, enquanto
descia a Quinta Avenida em Nova York, EUA, em 14 de novembro de 2022 |
Foto: EFE/EPA/JASON SZENES
Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), em especial aqueles
que compõem atualmente o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), como
Alexandre de Moraes, presidente da corte eleitoral, também são alvo de
críticas dos manifestantes que contestam o resultado da eleição
presidencial e pedem a apuração pública dos votos.
Na segunda-feira (14), os magistrados foram hostilizados em frente à
porta de um hotel em Nova York onde se hospedam para participar do Lide
Brazil Conference, evento organizado pelo grupo empresarial do
ex-governador de São Paulo João Doria.
Vídeos que circulam nas redes sociais mostram manifestantes
hostilizando os ministros Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes,
chamando-os de “ladrão”, “bandido” e outras palavras de baixo calão ao
deixarem o hotel. O ministro Ricardo Lewandowski também foi xingado ao
sair do local.
Em outros vídeos, no mesmo local, manifestantes vestidos de verde e
amarelo e carregando bandeiras do Brasil gritam “SOS Forças Armadas” e
“Ei, Xandão, seu lugar é na prisão”, em referência a Moraes. Eles também
carregavam cartazes em inglês que pediam o “fim da censura no Brasil”.
O ministro Luís Roberto Barroso, que também foi um dos palestrantes
do evento, foi abordado enquanto caminhava pela Times Square. Em um
vídeo gravado por ela mesma, uma manifestante diz ao ministro que “o
povo brasileiro é maior que a Suprema Corte” e acrescenta: “Cuidado,
ein”. Barroso, então, pediu que ela não fosse “grosseira”, se despediu e
entrou em uma loja.
Já nesta terça-feira, uma cena semelhante se repetiu. Barroso reagiu a
um manifestante que o abordou em Nova York, questionando-o sobre as
urnas eletrônicas. “Perdeu, mané. Não amola”, disse Barroso.
A presidente do STF, Rosa Weber, divulgou uma nota de repúdio aos
incidentes: “O Supremo Tribunal Federal repudia os ataques sofridos por
ministros da Corte, em Nova Iorque. A democracia, fundada no pluralismo
de ideias e opiniões, a legitimar o dissenso, mostra-se absolutamente
incompatível com atos de intolerância e violência, inclusive moral,
contra qualquer cidadão”.
O presidente eleito Lula durante reunião com parlamentares no
Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB), em Brasília, quando fez críticas
a políticas de ajuste fiscal.| Foto: Joédson Alves/EFE
Não foram
necessárias mais que duas semanas após a eleição de Lula à Presidência
da República para que apoiadores notórios começassem a reclamar que o
eleito estava se afastando das ideias e propostas que eles esperavam do
novo presidente. Entre os apoiadores decepcionados estão os
ex-presidentes do Banco Central (BC) Armínio Fraga (presidente do BC de
março de 1999 a janeiro de 2003, na gestão de Fernando Henrique Cardoso)
e Henrique Meirelles (presidente do BC de janeiro de 2003 a janeiro de
2011, na gestão do próprio Lula). Fraga disse que Lula está se afastando
das ideias nas quais ele (Fraga) acredita, enquanto Meirelles afirmou
que, a julgar pelas declarações públicas de Lula sobre o que ele
pretende fazer, o presidente eleito poderá caminhar para repetir a
segunda e desastrada gestão de Dilma Rousseff.
Mas não foram somente apoiadores famosos de Lula que se manifestaram
num tom decepcionado em face das declarações do novo presidente quanto à
gestão da macroeconomia e suas propostas populistas na questão
orçamentária. O grande banco internacional Citibank afirmou que o
mercado pode ter se enganado em relação a Lula e que o banco está
reduzindo a exposição a riscos no Brasil. As declarações dos economistas
e do Citibank estão em vários jornais, e já comentamos neste espaço a
palestra de Meirelles na última quinta-feira, quando ele fez seus
comentários e desejou “boa sorte” aos que o ouviam.
Em resumo, pode-se dizer que Lula entrou no modo “populismo
econômico” antes da posse e passou a fazer discursos em favor de medidas
econômicas que nem ele próprio teve coragem de adotar em seu primeiro
mandato, quando o ministro da Fazenda Antônio Palocci seguiu a política
que vinha do governo anterior de FHC. Palocci caiu em 2006, na esteira
do escândalo da quebra de sigilo do caseiro Francenildo Costa, e foi
substituído por Guido Mantega, que anos mais tarde seria um dos
principais arquitetos da “nova matriz econômica” que levou à maior
recessão da história do país.
Lula entrou no modo “populismo econômico” antes da posse e passou a
fazer discursos em favor de medidas econômicas que nem ele próprio teve
coragem de adotar em seu primeiro mandato
Como Lula fez toda a campanha eleitoral sem apresentar um plano
econômico, o fato é que ele se sente livre para fazer o que quiser,
inclusive para contrariar os economistas mais liberais que lhe deram
apoio, entre os quais estão os autores do Plano Real, que o PT criticou
no passado e acusou de “neoliberais”. Nesse sentido, vale recordar
alguns aspectos do populismo econômico que, além de ser receita
desastrosa para a economia, afugenta investidores privados nacionais e
estrangeiros, inibe o empreendedorismo, não resolve o problema da
pobreza e joga a economia em recessão.
O mal do populismo econômico é que a estrutura basilar de suas
políticas e medidas se baseia na ideia de soluções simplistas e
milagrosas, desrespeito à responsabilidade fiscal, gastança desenfreada e
inchaço da máquina pública, quase sempre terminando em recessão,
desemprego e nenhuma solução estrutural para o problema da pobreza. É
sempre oportuna a lembrança do economista Nicolás Cachanosky, professor
na Metropolitan State University, em Denver (EUA), que escreveu em 2016
um ensaio sobre “as quatro etapas do populismo econômico”, no qual ele
traça o percurso que o populismo faz desde a indignação com a pobreza
até as consequências nefastas das soluções adotadas.
Estudando a história e pesquisas feitas por outros economistas no
passado, Cachanosky elaborou estudos e chegou à conclusão de que os
programas populistas trazem forte intervenção estatal na economia,
incentivo desordenado ao consumo, excesso de gastos sem provisão
orçamentária, déficits públicos, endividamento governamental e descaso
com os investimentos de longo prazo, prática grave especialmente em país
com precária infraestrutura física, como é o caso do Brasil. O
populismo usa sempre uma retórica atraente: a de que é mais importante
ajudar os pobres que se preocupar com responsabilidade fiscal e controle
dos gastos públicos. Foi exatamente isso que Lula falou recentemente,
dizendo de maneira distorcida que não há sentido em o governo controlar
gastos enquanto houver alguém pobre.
Cachanosky descreve os quatro estágios percorridos pelo populismo
econômico desde seu início até a derrocada final, e usa vários exemplos,
incluindo Argentina, Venezuela e o próprio Brasil. A ideia dos quatro
estágios universais do populismo não é nova e já havia sido tratada em
artigo publicado em 1990 pelos renomados economistas Rudiger Dornbusch e
Sebastián Edwards, sob o título Macroeconomic Populism. Resumindo
brevemente, no estágio 1 o populista se coloca ao lado dos pobres,
apresenta dados dos flagelos sociais e, em nome de sua suposta bondade
humana, ele cria programas assistencialistas que atacam os sintomas dos
males sem eliminar as causas. Ao fim desse estágio, a máquina pública já
está inchada, os déficits públicos cresceram e a inflação já mostrou
suas garras.
As medidas populistas começam em congelamento de preços dos produtos
das empresas estatais, como energia, combustíveis e transporte público, e
avançam sobre o setor privado. Dilma Rousseff usou desse artifício
especialmente no caso da Petrobras; aquilo que parecia uma solução a
favor dos pobres terminou em desastre econômico e na mais grave recessão
da história, ocorrida em 2015 e 2016. No estágio 2, os pobres que
supostamente seriam ajudados começam a sofrer com a inflação, a
desorganização do sistema de preços, a escassez de produtos e,
invariavelmente, recessão e desemprego. Como todo bom populista, o
governante elege vários culpados externos – empresários, especuladores,
banqueiros etc. –, sem admitir que o mal está nele mesmo e em seu
governo. A Argentina é o exemplo atual mais notório desse figurino.
O mal do populismo econômico é que se baseia em soluções simplistas e
milagrosas, desrespeito à responsabilidade fiscal, gastança desenfreada
e inchaço da máquina pública, quase sempre terminando em recessão,
desemprego e nenhuma solução estrutural para a pobreza
No estágio 3, para agravar a recessão e o desemprego, instalam-se no
país a inflação e as crises de abastecimento, cujo quadro se deteriora
até o ponto de a situação dos pobres voltar a ser pior que antes do
populismo iniciar sua trajetória. O caso da Venezuela é um exemplo
dramático e desumano: o PIB caiu mais de 50% em menos de uma década e a
tragédia humanitária parece não ter fim, mesmo tratando-se do país com a
maior reserva de petróleo do mundo. Como aconteceu na Venezuela, o
figurino populista segue com a fuga dos investidores internacionais; os
bancos estrangeiros negam novos financiamentos, o balanço com o resto do
mundo vai a déficit, o dólar explode e também os capitais nacionais
começam a deixar o país.
No estágio 4, após o populista aumentar as doses do veneno de sua
política governamental, vêm aumento de impostos, o setor privado
definha, o país entra numa crise de graves proporções, o governo
enfraquecido perde governabilidade e começam as pressões para ser
retirado do poder (como ocorreu no impeachment de Dilma Rousseff, em que
a mobilização popular foi importante para que o Congresso julgasse os
crimes de responsabilidade efetivamente cometidos). O governo seguinte
herda uma economia em frangalhos, problemas sociais piorados e o
sacrifício de corrigir as distorções derivadas das políticas que, feitas
sob o pretexto de ajudar os pobres, lançaram-nos numa pobreza maior.
A melhor ajuda imediata que se pode dar aos pobres está em programas
sociais eficientes, focados, com custos baixos de operação, fontes de
financiamento dentro de um orçamento geral construído de forma
responsável, crescimento do PIB, geração de empregos, educação e
treinamento para os pobres com vistas a salvá-los da sina de viverem
dependentes de auxílio governamental. A decepção estampada nas
declarações de apoiadores de Lula e a suspensão de atividades por
investidores em razão das declarações do presidente eleito podem parecer
ato isolado e insuficiente para julgamento sobre o que esperar do novo
governo, mas o caráter populista e o descaso com as restrições
econômicas na voz do novo mandatário antes da posse são preocupantes e,
caso se concretizem, muito mal farão ao Brasil.
TSE gasta milhões com regalias, chegando a pagar mais de R$ 80 mil no mês para um servidor
Por Bruna Komarchesqui – Gazeta do Povo
O
Tribunal Superior Eleitoral (TSE) realiza sessão plenária para análise
de embargos de declaração em representação, recursos ordinários e
recursos especiais eleitorais referentes às Eleições 2018.
Sessão plenária no Tribunal Superior Eleitoral (TSE)| Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
O
Tribunal Superior Eleitoral (TSE), órgão máximo da Justiça Eleitoral
brasileira, vai gastar milhões de reais com salários e regalias em 2022.
Na contramão de países desenvolvidos, onde não há privilégios e
benefícios para juízes, o TSE tem quase R$ 5 milhões em despesas com
copeiragem para reuniões, eventos e sessões plenárias em um ano. Outros
mais de R$ 4 milhões devem ser gastos com motoristas, aquisição e
manutenção de veículos. O órgão também chega a pagar mais de R$ 80 mil a
apenas um servidor no mês, entre “diárias”, “ajudas de custo e
indenizações”.
Entre os contratos em andamento, disponíveis no “Plano de
Contratações Anual – PCA 2022, do Tribunal Superior Eleitoral”, está um
de prestação de “serviços de copeiragem (copeira, garçom e encarregado
de copeiragem) como apoio essencial às Sessões Plenárias, reuniões,
eventos institucionais e outros correlatos às funções do Tribunal”, no
valor de R$ 4.829.475,21. Já a compra de água, açúcar, café, detergente e
refil de purificadores para funcionamento das copas do TSE em 2022
custará R$ 50 mil ao bolso do brasileiro. Além de todas as ajudas de
custo e benefícios, o Tribunal fornece almoço ou jantar “aos Senhores
Ministros nos dias em que ocorrem sessões plenárias e administrativas”,
com acompanhamento de bebida, o que custa R$ 43 mil no ano.
O TSE também contrata uma empresa que fornece 36 motoristas
terceirizados (de acordo com uma lista de colaboradores disponível no
site), trabalhando em escala, por R$ 3.141.377,80 ao ano, o que
representa um custo médio de R$ 7,2 mil mensais por profissional. Para
2022, o Tribunal destinou quase R$ 804 mil para a aquisição de veículos
blindados, com o objetivo de “oferecer o correto equipamento para
atender a necessidade a proteção das autoridades, tornando-a mais
adequada ao aumento do risco de ações agressivas”.
O serviço de limpeza e higienização dos automóveis oficiais custa
perto de R$ 165 mil e as manutenções preventivas e corretivas em torno
de R$ 194 mil. A justificativa do gasto é “manter o veículo oficial em
perfeitas condições de funcionamento, considerando o serviço a ser
executado pela equipe de Segurança Institucional junto aos Ministros do
TSE, ou seja, segurança pessoal e acompanhamento dos Ministros”.
Esse tipo de despesa é impensável em alguns países da Europa, como na
Suécia, onde se acredita que “luxo pago com o dinheiro do contribuinte é
imoral e antiético”. É o que pensa Göran Lambertz, que foi juiz da
Suprema Corte sueca entre 2009 e 2017. Entrevistado pela jornalista
brasileira Claudia Wallin, para o livro “Um País Sem Excelências e
Mordomias” [Geração Editorial, 2014], ele conta que nenhum juiz por lá, o
que inclui o presidente do Supremo, tem carro oficial com motorista.
Na época em que atuava na Corte, o próprio Lambertz pedalava quinze
minutos todos os dias, de paletó e gravata, até a estação ferroviária,
onde amarrava sua bicicleta, pegava um trem e viaja quarenta minutos
para o trabalho.
“Não almoço à custa do dinheiro do contribuinte. Todos os juízes
pagam por suas próprias refeições. Nenhum de nós tem direito a carro com
motorista ou planos de saúde especiais. Temos direito apenas aos
serviços públicos de saúde, como qualquer cidadão”, contou o juiz.
Na Alemanha, nada de carros particulares para magistrados também. Os
juízes do Tribunal Constitucional são os que têm direito a viajar de
graça, mas usando trem. As viagens privadas, no entanto, precisam ser
declaradas à Fazenda.
Na França, os salários dos juízes são regulados como servidores
públicos e não há debates extensos sobre seus privilégios, uma vez que o
salário-base já inclui os benefícios. Embora os magistrados estejam na
classe de servidores públicos com melhores salários, há médicos e
professores universitários no país que os superam em vencimentos. Um dos
poucos auxílios por lá, destinado à compra da primeira toga, cobre
cerca de dois terços do valor da vestimenta. A cada dez anos, eles têm
direito a um novo auxílio (de menos da metade do valor inicial) para
trocar a toga. Por aqui, até mesmo as togas dos juízes são lavadas,
secas e passadas com dinheiro público, segundo um dos contratos do TSE
em andamento.
No quesito remunerações do Tribunal Superior Eleitoral brasileiro,
chamam a atenção casos como o da juíza convocada Clara da Mota Santos
Pimenta Alves [auxiliar do ministro Edson Fachin no Supremo Tribunal
Federal (STF)] que recebeu R$ 82.493,93 líquidos do TSE em março de
2022, sendo pouco mais de R$ 4 mil em “jetons e diferenças de
subsídios”, R$ 67.358,22 para “ajuda de custo e indenizações” não
especificadas e R$ 11.114,81 em diárias. Como a maioria do pagamento foi
em benefícios, ela teve um desconto de apenas R$ 346,55 de imposto de
renda. A juíza ainda recebeu mais R$ 33.689,11 de remuneração do órgão
de origem. Em agosto deste ano, ela recebeu R$ 70.826,63 líquidos do TSE
(sendo R$ 67.378,22 em “ajuda de custo e indenizações”) e a mesma
remuneração de março do órgão de origem.
Sem especificação do motivo dos benefícios, os gastos do TSE com
pessoal ficam envoltos em mistério. “Essa questão dos benefícios é a
parte mais difícil de fazer o acompanhamento. Há resoluções do CNJ
(Conselho Nacional de Justiça) que determinam como as informações devem
ser prestadas, são números. Somente por meio deles, não se consegue
entender se o benefício foi apropriado ou não, apenas que houve um
volume maior, mas não especificamente o que foi feito”, pondera Juliana
Sakai, diretora executiva da Transparência Brasil, organização sem fins
lucrativos que atua há mais de duas décadas na luta por transparência,
controle social e integridade do poder público.
Diárias e viagens
Para saber o valor pago pelo TSE a juízes, servidores ativos e
inativos, como pensionistas, é preciso fazer uma consulta mês a mês na
ferramenta de transparência do órgão. Diárias e passagens aéreas também
podem ser consultadas mensalmente, por meio de uma planilha. Em janeiro
de 2022, por exemplo, os maiores gastos com diárias foram destinados ao
“Programa de Acompanhamento para convidados internacionais para as
Eleições da Assembleia da República de Portugal”.
Para este evento, José Gilberto Scandiucci Filho recebeu R$ 38,6 mil
em diárias, Leila Correia Mascarenhas Barreto, R$ 25,6 mil, e ao
ministro Luís Roberto Barroso foram pagos R$ 44,4 mil em diárias. Na aba
de passagens, no entanto, os voos de Leila aparecem como cancelados e
não há voos na seção “internacional” marcados para Barroso. Apenas José
Gilberto aparece com o status “voado”. A participação de Barroso no
acompanhamento das eleições portuguesas foi registrada pela imprensa.
“Você consegue acompanhar pela mídia que ele efetivamente foi, porque
é uma autoridade. Mas, para os outros, fica difícil saber. Se a
passagem foi cancelada, como se justifica o restante dos gastos? Fica
uma questão a ser explicada”, aponta Juliana Sakai.
Embora todo cidadão tenha direito de pedir o detalhamento dessas
despesas via Lei de Acesso à Informação, a especialista defende que
seria benéfico o Tribunal emitir relatórios acerca de gastos maiores,
que chamam a atenção e preocupam o contribuinte. “Se o servidor recebe
um montante para viagem ou o recálculo de algum benefício, é importante
disponibilizar essas informações. Para fazer o pagamento, eles têm esse
cálculo, seria só publicar um relatório mensal que explicasse cada um
deles. Não estamos nem falando em irregularidades, mas em como o
orçamento está sendo distribuído. Queremos que abram os dados de
remuneração e benefícios para entender com o que o governo está
gastando”, detalha.
Sakai destaca que o “Judiciário tem um histórico de criar uma série
de benefícios para não bater o teto constitucional”. “Provavelmente,
esses pagamentos estão dentro da lei. Mas é razoável a gente ter pago
isso? Isso incide dentro do teto? Provavelmente, não. E se não, para que
servia?”, questiona.
Contratos vão de limpeza a contribuições internacionais Segundo
as informações da transparência, a limpeza e conservação do TSE (entre
pessoal e material de serviço) custa anualmente R$ 6.399.332,24. A mesma
empresa que fornece essa mão de obra tem um contrato com o Tribunal
para prestar apoio administrativo, cuja justificativa é manter “os
serviços nas unidades orgânicas de forma a não interromper ou impactar
as atividades em curso, deixando servidores e autoridades livres para
praticar as atividades fim de cada unidade”, no valor de R$
6.536.024,08.
Aqui também o contraste com o exemplo sueco é grande. Sem secretárias
ou assistentes particulares, os magistrados da Suécia contam com uma
equipe pequena de assistentes, que trabalham em conjunto para todos
eles. Segundo mostra o livro de Claudia Wallin, na Suprema Corte, por
exemplo, os 16 magistrados contam com 30 profissionais da área do
Direito para auxiliar em todos os casos e mais 15 assistentes
administrativos, que se dividem para fazer o trabalho necessário.
Outro gasto incluso nas contratações anuais do TSE é uma
“Contribuição Internacional (IDEA)”, no valor de R$ 764.563,00, cujo
único detalhamento é: “Objeto constante da planilha de contratos
(1694976)”. Uma matéria publicada no site do Tribunal em abril de 2016 e
atualizada em agosto de 2022 (“TSE celebra adesão do Brasil ao
Instituto Internacional para a Democracia e Assistência Eleitoral”)
explica o objetivo da parceria com o “IDEA”, sem citar questões
financeiras: “a experiência brasileira em processos como do voto
eletrônico tem grande valia para diversos países e ganhará ainda maior
alcance por meio da associação que hoje se inicia. Ao mesmo tempo, o
Brasil se beneficiará sobremaneira do diálogo e da cooperação com o
Instituto”.
Já a garantia de que decisões, despachos, relatórios, textos do site e
outros documentos estejam sempre escritos em português impecável custa
R$ 5.366.910,00 por ano aos brasileiros, por meio de um contrato de
revisão de textos, que aloca 38 profissionais no TSE (segundo a lista de
colaboradores do órgão disponível na transparência).
TSE custa mais de R$ 2 bi no ano Somente em 2022, o TSE deve
custar R$ 2,45 bilhões ao bolso dos cidadãos brasileiros. Apenas para a
gestão do pleito eleitoral deste ano foi previsto o montante de R$ 1,33
bilhão. Os dados são da Lei Orçamentária Anual (LOA). Para o ano
passado, em que não houve eleições, o orçamento destinado ao Tribunal
pela LOA se manteve na mesma média, com um total de R$ 2,1 bilhões.
De acordo com o Relatório de Gestão 2020 do TSE, naquele ano
eleitoral 54% dos recursos do Tribunal foram destinados aos gastos com
as eleições municipais, 27% ao custeio de despesas com pessoal e
benefícios e 15,5% ao custeio de projetos e atividades do órgão. Os
valores informados no documento, no entanto, divergem dos que aparecem
na LOA.
“Coube ao TSE o montante autorizado de R$1,4 bilhão, equivalente a
14,4% dos R$9,4 bilhões da JE [Justiça Eleitoral], no exercício de 2020.
Desse total, R$379,8 milhões correspondem à dotação para custeio de
despesas com pessoal e benefícios, R$756,3 milhões, aos gastos com as
eleições municipais e R$215,9 milhões, ao custeio de projetos e
atividades do órgão”, afirma o relatório. A Lei Orçamentária de 2020
aponta uma previsão de R$ 2,12 bilhões para o TSE, sendo R$ 1,28 bilhão
destinado aos pleitos eleitorais daquele ano.
“Essa disparidade de dados chama a atenção, porque, se estamos
olhando os gastos para tentar entender o que o governo está fazendo, e
não conseguimos, já existe um problema de comunicação. Se nem a gente
[pesquisadores da área e jornalistas] consegue, isso mostra uma
deficiência na transparência, na comunicação, porque os dados não batem.
Assim, não temos como fazer um controle social efetivo e entender como
os recursos estão andando”, analisa Juliana Sakai. Ela recorda que a
própria estrutura diferente do TSE, cujos juízes são cedidos de outros
tribunais, já torna mais difícil entender os gastos.
Penduricalhos para burlar o teto
Em setembro do ano passado, a Transparência Brasil publicou um estudo
intitulado “Teto decorativo”, mostrando como “graças a benefícios e
penduricalhos, remunerações de promotores e juízes da Paraíba superam o
teto constitucional”. O documento explica que “os benefícios e os
penduricalhos, e não os salários, levam ao descumprimento do limite
remuneratório e à oneração da folha de pessoal do sistema de Justiça.
Resultam, inclusive, em pagamentos retroativos de até seis dígitos que
eventualmente aparecem nas folhas e repercutem negativamente na
imprensa”.
No serviço público, os vencimentos costumam ser compostos por uma
espécie de salário-base mensal mais benefícios (gratificações
permanentes por tempo de serviço, por exercício de cargos de confiança;
acréscimos como bônus de Natal; e direitos trabalhistas como férias e
décimo terceiro).
“O teto constitucional vale para a soma desses elementos: caso ela
seja maior que os atuais R$ 39,2 mil, aplica-se um abatimento (desconto)
para que o funcionário público receba dentro do limite estabelecido
constitucionalmente. Não são afetados pelo corte direitos trabalhistas,
verbas por exercício de magistério e abono de permanência em serviço.
Além do salário e dos benefícios, há ainda outra categoria de
recebimentos que se convencionou chamar de ‘indenizações’. Pela acepção
da palavra, são reembolsos por gastos realizados pelos membros e
servidores no exercício da função, como diárias para participar de
eventos externos. Esses recebimentos não são submetidos ao teto
remuneratório, o que faria sentido caso de fato se limitassem a
ressarcir despesas relacionadas ao serviço”, detalha o estudo.
A falta de transparência sobre diárias pagas a membros e servidores
dificulta estabelecer um panorama de seu impacto nas remunerações e na
violação do teto constitucional. “A título de comparação, os gastos com
remunerações de quatro órgãos do sistema de Justiça na Paraíba equivalem
a 2% do PIB estadual. Ou seja, a cada R$ 100 reais produzidos em todo o
estado, R$ 2 são usados no pagamento de salários, da longa lista de
benefícios e de penduricalhos a membros e servidores do MP-PB, do TJ-PB,
do TRT-13 e do TRE-PB”, exemplifica a Transparência Brasil.
A Gazeta do Povo entrou em contato com a assessoria de imprensa do
TSE, para comentar o assunto, mas não obteve retorno até o fechamento
desta reportagem.
Presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT)| Foto: EFE/ Joédson Alves
Essa viagem de Lula para o Egito, num avião de matrícula
norte-americana para não pagar imposto por aqui, um avião caríssimo, de
US$ 54 milhões, de um empresário de plano de saúde aqui do Brasil,
conhecido como Júnior da Qualicorp, que já esteve preso, que fez delação
premiada, ainda vai dar o que falar. Agora mesmo, um deputado gaúcho,
Sanderson, anunciou que está entrando na procuradoria para pedir uma
investigação sobre isso. Vocês vão dizer: “ah, mas não é crime!”. Quem
disse isso foi o senador eleito Wellington Dias, no Roda Viva, porque
perguntaram para ele se não fica muito chato para o PT, que faz essa
campanha de esquerda anticapitalista, aceitar presentes de capitalistas,
de milionários. Ele respondeu que não, que isso não é crime, e que
ofereceram a carona, o que é que tem? Tem sim. Artigo 317 do Código
Penal: solicitar ou receber para si ou para outrem, direta ou
indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em
razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem. Dá
de dois a 12 anos de prisão. É considerado um senhor crime, 12 anos de
prisão. Essa pena foi estabelecida numa lei de novembro de 2003, quando
era presidente da República o Luiz Inácio Lula da Silva. Ele que
sancionou essa mudança do Código Penal. A economista Elena Landau, que
apoiou Lula no segundo turno, e agora caiu fora, disse que Lula não
aprendeu com os erros do passado. E eu lembro então que Lula está
fazendo a mesma coisa que fez com o sítio de Atibaia e o triplex de
Guarujá – isso coisa que já foi julgada, no julgamento que foi anulado,
mas houve julgamento e as provas disseram que ele aceitou lá, e agora
aceitou de novo. Fica estranho.
Assim como fica estranho esses ministros que estão lá em Nova Iorque,
inclusive alguns com suas mulheres. O senador Eduardo Girão lembra que
dois deles, pelo menos, Barroso e Moraes – também Fachin, mas Fachin não
está lá – foram convidados três vezes para prestar esclarecimentos ao
senadores e não foram ao Senado. Mas, convidados por João doria, foram a
Nova Iorque. Com tudo pago, hotel cinco estrelas, almoço, jantar, café
da manhã, avião, um avião certamente na melhor classe do avião… então
ele também está pedindo esclarecimentos sobre quem pagou essas despesas.
Eu vi lá nessa história um discurso de Bia Kicis, que é minha
representante na Câmara Federal; um discurso de julho, da primeira
quinzena de julho. Ela denunciando, da tribuna, que o nome da
conferência para qual foram convidados ministros do Supremo, nos dias 14
e 15 de novembro, era “A economia do Brasil com o novo governo”. Então
ela perguntou, da tribuna: que história é essa de um novo governo? Então
eles sabem que vai ter um novo governo e nós não sabemos ainda, porque
dependemos da eleição? Resultado: passaram recibo, porque trocaram o
nome, tiraram, viram que estava pegando mal e puseram “Brasil, respeito à
liberdade e à democracia”. Interessante, isso.
Depois de ler a crônica “Fora, Alexandre de Moraes!”, ele e os
demais ministros do STF botaram a mão na consciência, como se diz.|
Foto: EFE
Ai, palavras, ai, palavras Que estranha potência a vossa!
Cecília Meireles
Depois de quinze dias de férias, ele estava em crise. “Para que
servem todas as minhas palavras? Quaisquer palavras. Inclusive estas?”,
perguntava o autor para o escritório vazio, para a Catota e até para os
estranhos na rua. Nunca, never-ever, jamé (sic) um artigo de jornal foi
capaz de fazer um déspota mudar de ideia. Nem o J’Accuse. Quanto mais
uma crônica! Por que agora seria diferente? E, no entanto, ele
perseverou. Vai quê.
Era uma questão até de respeito com o leitor. Afinal, havia pessoas
indignadas nas ruas. Pessoas transbordando impotência e medo diante da
injustiça e da arrogância. Pessoas tratadas como golpistas e
antidemocráticas apenas por questionarem ou discordarem. Pessoas
engolindo humilhação atrás de humilhação, escárnio atrás de escárnio,
menosprezo atrás de – adivinha! – menosprezo.
“Fora, Alexandre de Moraes!”, escreveu ele. Só por diversão. Só para
ter certeza de que ainda podia. Posso, né? E ficou olhando para a tela
do computador como se esperasse um aviso do Grande Irmão o alertando
para o pecado imperdoável: você está sendo antidemocrático, seu
fascista! Como nada disso acontecesse, porém, ele se pôs a escrever. E
foi então que o milagre começou a ganhar forma:
Aqui é preciso interromper o fluxo natural da narrativa para dizer
que os leitores daquele tempo ficaram boquiabertos com os dois pontos
que pairavam auspiciosamente no céu azul de primavera. Afinal, o autor
falava em milagre, e não em maldição. O que, pensando bem, até fosse um
defeito da crônica-que-mudou tudo. De qualquer modo, os leitores ficaram
ali admirando o suspense que não tardou a se dissipar.
Assim que os dois pontos cruzaram o lábaro estrelado, o texto
prosseguiu como que por encanto. A lógica impecável, as citações
cuidadosamente garimpadas (inclusive a epígrafe), os argumentos
lapidados, as contextualizações precisas, as análises abissalmente
profundas da psique suprema, as metáforas de causar inveja a Shakespeare
e, no fim, aquela exortação ao autossacrifício: fora, Alexandre de
Moraes! Tudo havia se encaixado mais-do-que-perfeitamente. “Nasceu uma
obra-prima!”, disse, na ocasião, um anjo desses que se empolgam demais e
depois ficam com as bochechas vermelhas.
A obra-prima, porém, ainda não era milagre. Porque de nada
adiantariam aquelas palavras todas se elas caíssem em ouvidos moucos ou,
pior!, fossem sugadas pelo grande redemoinho de indiferença das redes
sociais. Por sorte, para quem não acredita, ou pela Graça, para quem
crê, eis que a crônica chamou a atenção de um assessor do Supremo. Que
tomou o cuidado de imprimir as palavras e colocá-las cuidadosamente
sobre a mesa do déspota, com um bilhetinho no qual, com algum esforço (ê
letrinha feia, hein!), lia-se: “Quem esse cara pensa que é?! PRENDE
ELE, ALEXANDRE!”.
A julgar pelo título, Alexandre de Moraes já estava até assinando o
mandado de prisão. Mas lhe chamou a atenção a epígrafe com aquela
poetisa que o minissenador Randolfe Rodrigues disse que era boa. E só
por isso o déspota começou a ler. E, caramba!, não é que o cronista
tinha razão mesmo? Quando percebeu, Alexandre de Moraes estava na última
linha – e em prantos. “Data venia, eu só queria salvar a democracia”,
repetia entre soluços, numa última e desesperada tentativa de se
convencer disso.
Neste ponto os estudiosos divergem e até se pegam no tapa. Eu, que
sou o autor desta joça, digo que o milagre estava na epifania de
Alexandre de Moraes. Mas agora uns chatos inventaram de dizer que o
milagre se estendeu pelos dias seguintes, abrangendo tudo o que entrou
para a história com o nome meio cafona de Primavera Brasileira:
(Olha os dois pontos cruzando a abóboda celeste aí de novo, incréu!).
Alexandre de Moraes fez circular a crônica entre os demais ministros
que, tocados por todas as qualidades literárias aqui já mencionadas,
convocaram uma coletiva de imprensa para reconhecer os muitos erros
cometidos nos últimos anos, pedir desculpas e, já que estavam ali mesmo,
anunciar novas eleições. “Mas dessa vez sem candidato ex-presidiário!”,
ressaltou um brincalhão Edson Fachin que, não pude deixar de perceber,
até raspou o bigode. “E, daqui para frente, sem censura. Mesmo!”,
acrescentou Cármen Lúcia, visivelmente constrangida, tadinha.
Assim a paz se fez no Brasil. É bem verdade que um ou outro petista
cínico ainda tentou emplacar a narrativa de que tudo não passava de uma
fantasia mequetrefe de um cronista de província voltando de férias. Mas
de nada adiantou. No final das contas, prevaleceram não só os
argumentos, citações, figuras de linguagem e até um ou outro afago pouco
sincero que o autor incluiu no texto para apaziguar a ira suprema;
prevaleceu sobretudo a exortação final que, apesar da cara jacobina,
tinha um quê mesmo de sábio conselho maternal: fora, Alexandre de
Moraes!
