CUSTO ALTÍSSIMO DAS ELEIÇÕES NO BRASIL

 

Brasil e Mundo Gastança do TSE

Custo eleitoral

Byvaleon

Nov 16, 2022

TSE gasta milhões com regalias, chegando a pagar mais de R$ 80 mil no mês para um servidor

Por
Bruna Komarchesqui – Gazeta do Povo

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) realiza sessão plenária para análise de embargos de declaração em representação, recursos ordinários e recursos especiais eleitorais referentes às Eleições 2018.

Sessão plenária no Tribunal Superior Eleitoral (TSE)| Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE), órgão máximo da Justiça Eleitoral brasileira, vai gastar milhões de reais com salários e regalias em 2022. Na contramão de países desenvolvidos, onde não há privilégios e benefícios para juízes, o TSE tem quase R$ 5 milhões em despesas com copeiragem para reuniões, eventos e sessões plenárias em um ano. Outros mais de R$ 4 milhões devem ser gastos com motoristas, aquisição e manutenção de veículos. O órgão também chega a pagar mais de R$ 80 mil a apenas um servidor no mês, entre “diárias”, “ajudas de custo e indenizações”.

Entre os contratos em andamento, disponíveis no “Plano de Contratações Anual – PCA 2022, do Tribunal Superior Eleitoral”, está um de prestação de “serviços de copeiragem (copeira, garçom e encarregado de copeiragem) como apoio essencial às Sessões Plenárias, reuniões, eventos institucionais e outros correlatos às funções do Tribunal”, no valor de R$ 4.829.475,21. Já a compra de água, açúcar, café, detergente e refil de purificadores para funcionamento das copas do TSE em 2022 custará R$ 50 mil ao bolso do brasileiro. Além de todas as ajudas de custo e benefícios, o Tribunal fornece almoço ou jantar “aos Senhores Ministros nos dias em que ocorrem sessões plenárias e administrativas”, com acompanhamento de bebida, o que custa R$ 43 mil no ano.

O TSE também contrata uma empresa que fornece 36 motoristas terceirizados (de acordo com uma lista de colaboradores disponível no site), trabalhando em escala, por R$ 3.141.377,80 ao ano, o que representa um custo médio de R$ 7,2 mil mensais por profissional. Para 2022, o Tribunal destinou quase R$ 804 mil para a aquisição de veículos blindados, com o objetivo de “oferecer o correto equipamento para atender a necessidade a proteção das autoridades, tornando-a mais adequada ao aumento do risco de ações agressivas”.

O serviço de limpeza e higienização dos automóveis oficiais custa perto de R$ 165 mil e as manutenções preventivas e corretivas em torno de R$ 194 mil. A justificativa do gasto é “manter o veículo oficial em perfeitas condições de funcionamento, considerando o serviço a ser executado pela equipe de Segurança Institucional junto aos Ministros do TSE, ou seja, segurança pessoal e acompanhamento dos Ministros”.

Esse tipo de despesa é impensável em alguns países da Europa, como na Suécia, onde se acredita que “luxo pago com o dinheiro do contribuinte é imoral e antiético”. É o que pensa Göran Lambertz, que foi juiz da Suprema Corte sueca entre 2009 e 2017. Entrevistado pela jornalista brasileira Claudia Wallin, para o livro “Um País Sem Excelências e Mordomias” [Geração Editorial, 2014], ele conta que nenhum juiz por lá, o que inclui o presidente do Supremo, tem carro oficial com motorista.

Na época em que atuava na Corte, o próprio Lambertz pedalava quinze minutos todos os dias, de paletó e gravata, até a estação ferroviária, onde amarrava sua bicicleta, pegava um trem e viaja quarenta minutos para o trabalho.

“Não almoço à custa do dinheiro do contribuinte. Todos os juízes pagam por suas próprias refeições. Nenhum de nós tem direito a carro com motorista ou planos de saúde especiais. Temos direito apenas aos serviços públicos de saúde, como qualquer cidadão”, contou o juiz.

Na Alemanha, nada de carros particulares para magistrados também. Os juízes do Tribunal Constitucional são os que têm direito a viajar de graça, mas usando trem. As viagens privadas, no entanto, precisam ser declaradas à Fazenda.

Na França, os salários dos juízes são regulados como servidores públicos e não há debates extensos sobre seus privilégios, uma vez que o salário-base já inclui os benefícios. Embora os magistrados estejam na classe de servidores públicos com melhores salários, há médicos e professores universitários no país que os superam em vencimentos. Um dos poucos auxílios por lá, destinado à compra da primeira toga, cobre cerca de dois terços do valor da vestimenta. A cada dez anos, eles têm direito a um novo auxílio (de menos da metade do valor inicial) para trocar a toga. Por aqui, até mesmo as togas dos juízes são lavadas, secas e passadas com dinheiro público, segundo um dos contratos do TSE em andamento.

No quesito remunerações do Tribunal Superior Eleitoral brasileiro, chamam a atenção casos como o da juíza convocada Clara da Mota Santos Pimenta Alves [auxiliar do ministro Edson Fachin no Supremo Tribunal Federal (STF)] que recebeu R$ 82.493,93 líquidos do TSE em março de 2022, sendo pouco mais de R$ 4 mil em “jetons e diferenças de subsídios”, R$ 67.358,22 para “ajuda de custo e indenizações” não especificadas e R$ 11.114,81 em diárias. Como a maioria do pagamento foi em benefícios, ela teve um desconto de apenas R$ 346,55 de imposto de renda. A juíza ainda recebeu mais R$ 33.689,11 de remuneração do órgão de origem. Em agosto deste ano, ela recebeu R$ 70.826,63 líquidos do TSE (sendo R$ 67.378,22 em “ajuda de custo e indenizações”) e a mesma remuneração de março do órgão de origem.

Sem especificação do motivo dos benefícios, os gastos do TSE com pessoal ficam envoltos em mistério. “Essa questão dos benefícios é a parte mais difícil de fazer o acompanhamento. Há resoluções do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) que determinam como as informações devem ser prestadas, são números. Somente por meio deles, não se consegue entender se o benefício foi apropriado ou não, apenas que houve um volume maior, mas não especificamente o que foi feito”, pondera Juliana Sakai, diretora executiva da Transparência Brasil, organização sem fins lucrativos que atua há mais de duas décadas na luta por transparência, controle social e integridade do poder público.

Diárias e viagens 

Para saber o valor pago pelo TSE a juízes, servidores ativos e inativos, como pensionistas, é preciso fazer uma consulta mês a mês na ferramenta de transparência do órgão. Diárias e passagens aéreas também podem ser consultadas mensalmente, por meio de uma planilha. Em janeiro de 2022, por exemplo, os maiores gastos com diárias foram destinados ao “Programa de Acompanhamento para convidados internacionais para as Eleições da Assembleia da República de Portugal”.

Para este evento, José Gilberto Scandiucci Filho recebeu R$ 38,6 mil em diárias, Leila Correia Mascarenhas Barreto, R$ 25,6 mil, e ao ministro Luís Roberto Barroso foram pagos R$ 44,4 mil em diárias. Na aba de passagens, no entanto, os voos de Leila aparecem como cancelados e não há voos na seção “internacional” marcados para Barroso. Apenas José Gilberto aparece com o status “voado”. A participação de Barroso no acompanhamento das eleições portuguesas foi registrada pela imprensa.

“Você consegue acompanhar pela mídia que ele efetivamente foi, porque é uma autoridade. Mas, para os outros, fica difícil saber. Se a passagem foi cancelada, como se justifica o restante dos gastos? Fica uma questão a ser explicada”, aponta Juliana Sakai.

Embora todo cidadão tenha direito de pedir o detalhamento dessas despesas via Lei de Acesso à Informação, a especialista defende que seria benéfico o Tribunal emitir relatórios acerca de gastos maiores, que chamam a atenção e preocupam o contribuinte. “Se o servidor recebe um montante para viagem ou o recálculo de algum benefício, é importante disponibilizar essas informações. Para fazer o pagamento, eles têm esse cálculo, seria só publicar um relatório mensal que explicasse cada um deles. Não estamos nem falando em irregularidades, mas em como o orçamento está sendo distribuído. Queremos que abram os dados de remuneração e benefícios para entender com o que o governo está gastando”, detalha.

Sakai destaca que o “Judiciário tem um histórico de criar uma série de benefícios para não bater o teto constitucional”. “Provavelmente, esses pagamentos estão dentro da lei. Mas é razoável a gente ter pago isso? Isso incide dentro do teto? Provavelmente, não. E se não, para que servia?”, questiona.

Contratos vão de limpeza a contribuições internacionais 
Segundo as informações da transparência, a limpeza e conservação do TSE (entre pessoal e material de serviço) custa anualmente R$ 6.399.332,24. A mesma empresa que fornece essa mão de obra tem um contrato com o Tribunal para prestar apoio administrativo, cuja justificativa é manter “os serviços nas unidades orgânicas de forma a não interromper ou impactar as atividades em curso, deixando servidores e autoridades livres para praticar as atividades fim de cada unidade”, no valor de R$ 6.536.024,08.

Aqui também o contraste com o exemplo sueco é grande. Sem secretárias ou assistentes particulares, os magistrados da Suécia contam com uma equipe pequena de assistentes, que trabalham em conjunto para todos eles. Segundo mostra o livro de Claudia Wallin, na Suprema Corte, por exemplo, os 16 magistrados contam com 30 profissionais da área do Direito para auxiliar em todos os casos e mais 15 assistentes administrativos, que se dividem para fazer o trabalho necessário.

Outro gasto incluso nas contratações anuais do TSE é uma “Contribuição Internacional (IDEA)”, no valor de R$ 764.563,00, cujo único detalhamento é: “Objeto constante da planilha de contratos (1694976)”. Uma matéria publicada no site do Tribunal em abril de 2016 e atualizada em agosto de 2022 (“TSE celebra adesão do Brasil ao Instituto Internacional para a Democracia e Assistência Eleitoral”) explica o objetivo da parceria com o “IDEA”, sem citar questões financeiras: “a experiência brasileira em processos como do voto eletrônico tem grande valia para diversos países e ganhará ainda maior alcance por meio da associação que hoje se inicia. Ao mesmo tempo, o Brasil se beneficiará sobremaneira do diálogo e da cooperação com o Instituto”.

Já a garantia de que decisões, despachos, relatórios, textos do site e outros documentos estejam sempre escritos em português impecável custa R$ 5.366.910,00 por ano aos brasileiros, por meio de um contrato de revisão de textos, que aloca 38 profissionais no TSE (segundo a lista de colaboradores do órgão disponível na transparência).

TSE custa mais de R$ 2 bi no ano 
Somente em 2022, o TSE deve custar R$ 2,45 bilhões ao bolso dos cidadãos brasileiros. Apenas para a gestão do pleito eleitoral deste ano foi previsto o montante de R$ 1,33 bilhão. Os dados são da Lei Orçamentária Anual (LOA). Para o ano passado, em que não houve eleições, o orçamento destinado ao Tribunal pela LOA se manteve na mesma média, com um total de R$ 2,1 bilhões.

De acordo com o Relatório de Gestão 2020 do TSE, naquele ano eleitoral 54% dos recursos do Tribunal foram destinados aos gastos com as eleições municipais, 27% ao custeio de despesas com pessoal e benefícios e 15,5% ao custeio de projetos e atividades do órgão. Os valores informados no documento, no entanto, divergem dos que aparecem na LOA.

“Coube ao TSE o montante autorizado de R$1,4 bilhão, equivalente a 14,4% dos R$9,4 bilhões da JE [Justiça Eleitoral], no exercício de 2020. Desse total, R$379,8 milhões correspondem à dotação para custeio de despesas com pessoal e benefícios, R$756,3 milhões, aos gastos com as eleições municipais e R$215,9 milhões, ao custeio de projetos e atividades do órgão”, afirma o relatório. A Lei Orçamentária de 2020 aponta uma previsão de R$ 2,12 bilhões para o TSE, sendo R$ 1,28 bilhão destinado aos pleitos eleitorais daquele ano.

“Essa disparidade de dados chama a atenção, porque, se estamos olhando os gastos para tentar entender o que o governo está fazendo, e não conseguimos, já existe um problema de comunicação. Se nem a gente [pesquisadores da área e jornalistas] consegue, isso mostra uma deficiência na transparência, na comunicação, porque os dados não batem. Assim, não temos como fazer um controle social efetivo e entender como os recursos estão andando”, analisa Juliana Sakai. Ela recorda que a própria estrutura diferente do TSE, cujos juízes são cedidos de outros tribunais, já torna mais difícil entender os gastos.

Penduricalhos para burlar o teto 

Em setembro do ano passado, a Transparência Brasil publicou um estudo intitulado “Teto decorativo”, mostrando como “graças a benefícios e penduricalhos, remunerações de promotores e juízes da Paraíba superam o teto constitucional”. O documento explica que “os benefícios e os penduricalhos, e não os salários, levam ao descumprimento do limite remuneratório e à oneração da folha de pessoal do sistema de Justiça. Resultam, inclusive, em pagamentos retroativos de até seis dígitos que eventualmente aparecem nas folhas e repercutem negativamente na imprensa”.

No serviço público, os vencimentos costumam ser compostos por uma espécie de salário-base mensal mais benefícios (gratificações permanentes por tempo de serviço, por exercício de cargos de confiança; acréscimos como bônus de Natal; e direitos trabalhistas como férias e décimo terceiro).

“O teto constitucional vale para a soma desses elementos: caso ela seja maior que os atuais R$ 39,2 mil, aplica-se um abatimento (desconto) para que o funcionário público receba dentro do limite estabelecido constitucionalmente. Não são afetados pelo corte direitos trabalhistas, verbas por exercício de magistério e abono de permanência em serviço. Além do salário e dos benefícios, há ainda outra categoria de recebimentos que se convencionou chamar de ‘indenizações’. Pela acepção da palavra, são reembolsos por gastos realizados pelos membros e servidores no exercício da função, como diárias para participar de eventos externos. Esses recebimentos não são submetidos ao teto remuneratório, o que faria sentido caso de fato se limitassem a ressarcir despesas relacionadas ao serviço”, detalha o estudo.

A falta de transparência sobre diárias pagas a membros e servidores dificulta estabelecer um panorama de seu impacto nas remunerações e na violação do teto constitucional. “A título de comparação, os gastos com remunerações de quatro órgãos do sistema de Justiça na Paraíba equivalem a 2% do PIB estadual. Ou seja, a cada R$ 100 reais produzidos em todo o estado, R$ 2 são usados no pagamento de salários, da longa lista de benefícios e de penduricalhos a membros e servidores do MP-PB, do TJ-PB, do TRT-13 e do TRE-PB”, exemplifica a Transparência Brasil.

A Gazeta do Povo entrou em contato com a assessoria de imprensa do TSE, para comentar o assunto, mas não obteve retorno até o fechamento desta reportagem.

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LULA VIAJA AO EGITO EM JATO PARTICULAR DE AMIGO

 

Brasil e Mundo Viagem de Lula a COP27

Viagem de Lula ao Egito em avião de empresário ainda vai dar o que falar

Byvaleon

Nov 16, 2022

COP27
Por
Alexandre Garcia

Presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT)| Foto: EFE/ Joédson Alves

Essa viagem de Lula para o Egito, num avião de matrícula norte-americana para não pagar imposto por aqui, um avião caríssimo, de US$ 54 milhões, de um empresário de plano de saúde aqui do Brasil, conhecido como Júnior da Qualicorp, que já esteve preso, que fez delação premiada, ainda vai dar o que falar. Agora mesmo, um deputado gaúcho, Sanderson, anunciou que está entrando na procuradoria para pedir uma investigação sobre isso. Vocês vão dizer: “ah, mas não é crime!”. Quem disse isso foi o senador eleito Wellington Dias, no Roda Viva, porque perguntaram para ele se não fica muito chato para o PT, que faz essa campanha de esquerda anticapitalista, aceitar presentes de capitalistas, de milionários. Ele respondeu que não, que isso não é crime, e que ofereceram a carona, o que é que tem? Tem sim. Artigo 317 do Código Penal: solicitar ou receber para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem. Dá de dois a 12 anos de prisão. É considerado um senhor crime, 12 anos de prisão. Essa pena foi estabelecida numa lei de novembro de 2003, quando era presidente da República o Luiz Inácio Lula da Silva. Ele que sancionou essa mudança do Código Penal. A economista Elena Landau, que apoiou Lula no segundo turno, e agora caiu fora, disse que Lula não aprendeu com os erros do passado. E eu lembro então que Lula está fazendo a mesma coisa que fez com o sítio de Atibaia e o triplex de Guarujá – isso coisa que já foi julgada, no julgamento que foi anulado, mas houve julgamento e as provas disseram que ele aceitou lá, e agora aceitou de novo. Fica estranho.

Assim como fica estranho esses ministros que estão lá em Nova Iorque, inclusive alguns com suas mulheres. O senador Eduardo Girão lembra que dois deles, pelo menos, Barroso e Moraes – também Fachin, mas Fachin não está lá – foram convidados três vezes para prestar esclarecimentos ao senadores e não foram ao Senado. Mas, convidados por João doria, foram a Nova Iorque. Com tudo pago, hotel cinco estrelas, almoço, jantar, café da manhã, avião, um avião certamente na melhor classe do avião… então ele também está pedindo esclarecimentos sobre quem pagou essas despesas.

Eu vi lá nessa história um discurso de Bia Kicis, que é minha representante na Câmara Federal; um discurso de julho, da primeira quinzena de julho. Ela denunciando, da tribuna, que o nome da conferência para qual foram convidados ministros do Supremo, nos dias 14 e 15 de novembro, era “A economia do Brasil com o novo governo”. Então ela perguntou, da tribuna: que história é essa de um novo governo? Então eles sabem que vai ter um novo governo e nós não sabemos ainda, porque dependemos da eleição? Resultado: passaram recibo, porque trocaram o nome, tiraram, viram que estava pegando mal e puseram “Brasil, respeito à liberdade e à democracia”. Interessante, isso.

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NINGUÉM É CAPAZ DE FAZER UM DÉSPOTA MUDAR DE OPINIÃO

 

Que estranha potência a vossa

Fora, Alexandre de Moraes!

Byvaleon

Nov 16, 2022

“Minhas férias”

Por
Paulo Polzonoff Jr.

Depois de ler a crônica “Fora, Alexandre de Moraes!”, ele e os demais ministros do STF botaram a mão na consciência, como se diz.| Foto: EFE

Ai, palavras, ai, palavras
Que estranha potência a vossa!

• Cecília Meireles

Depois de quinze dias de férias, ele estava em crise. “Para que servem todas as minhas palavras? Quaisquer palavras. Inclusive estas?”, perguntava o autor para o escritório vazio, para a Catota e até para os estranhos na rua. Nunca, never-ever, jamé (sic) um artigo de jornal foi capaz de fazer um déspota mudar de ideia. Nem o J’Accuse. Quanto mais uma crônica! Por que agora seria diferente? E, no entanto, ele perseverou. Vai quê.

Era uma questão até de respeito com o leitor. Afinal, havia pessoas indignadas nas ruas. Pessoas transbordando impotência e medo diante da injustiça e da arrogância. Pessoas tratadas como golpistas e antidemocráticas apenas por questionarem ou discordarem. Pessoas engolindo humilhação atrás de humilhação, escárnio atrás de escárnio, menosprezo atrás de – adivinha! – menosprezo.

“Fora, Alexandre de Moraes!”, escreveu ele. Só por diversão. Só para ter certeza de que ainda podia. Posso, né? E ficou olhando para a tela do computador como se esperasse um aviso do Grande Irmão o alertando para o pecado imperdoável: você está sendo antidemocrático, seu fascista! Como nada disso acontecesse, porém, ele se pôs a escrever. E foi então que o milagre começou a ganhar forma:

Aqui é preciso interromper o fluxo natural da narrativa para dizer que os leitores daquele tempo ficaram boquiabertos com os dois pontos que pairavam auspiciosamente no céu azul de primavera. Afinal, o autor falava em milagre, e não em maldição. O que, pensando bem, até fosse um defeito da crônica-que-mudou tudo. De qualquer modo, os leitores ficaram ali admirando o suspense que não tardou a se dissipar.

Assim que os dois pontos cruzaram o lábaro estrelado, o texto prosseguiu como que por encanto. A lógica impecável, as citações cuidadosamente garimpadas (inclusive a epígrafe), os argumentos lapidados, as contextualizações precisas, as análises abissalmente profundas da psique suprema, as metáforas de causar inveja a Shakespeare e, no fim, aquela exortação ao autossacrifício: fora, Alexandre de Moraes! Tudo havia se encaixado mais-do-que-perfeitamente. “Nasceu uma obra-prima!”, disse, na ocasião, um anjo desses que se empolgam demais e depois ficam com as bochechas vermelhas.

A obra-prima, porém, ainda não era milagre. Porque de nada adiantariam aquelas palavras todas se elas caíssem em ouvidos moucos ou, pior!, fossem sugadas pelo grande redemoinho de indiferença das redes sociais. Por sorte, para quem não acredita, ou pela Graça, para quem crê, eis que a crônica chamou a atenção de um assessor do Supremo. Que tomou o cuidado de imprimir as palavras e colocá-las cuidadosamente sobre a mesa do déspota, com um bilhetinho no qual, com algum esforço (ê letrinha feia, hein!), lia-se: “Quem esse cara pensa que é?! PRENDE ELE, ALEXANDRE!”.

A julgar pelo título, Alexandre de Moraes já estava até assinando o mandado de prisão. Mas lhe chamou a atenção a epígrafe com aquela poetisa que o minissenador Randolfe Rodrigues disse que era boa. E só por isso o déspota começou a ler. E, caramba!, não é que o cronista tinha razão mesmo? Quando percebeu, Alexandre de Moraes estava na última linha – e em prantos. “Data venia, eu só queria salvar a democracia”, repetia entre soluços, numa última e desesperada tentativa de se convencer disso.

Neste ponto os estudiosos divergem e até se pegam no tapa. Eu, que sou o autor desta joça, digo que o milagre estava na epifania de Alexandre de Moraes. Mas agora uns chatos inventaram de dizer que o milagre se estendeu pelos dias seguintes, abrangendo tudo o que entrou para a história com o nome meio cafona de Primavera Brasileira:

(Olha os dois pontos cruzando a abóboda celeste aí de novo, incréu!). Alexandre de Moraes fez circular a crônica entre os demais ministros que, tocados por todas as qualidades literárias aqui já mencionadas, convocaram uma coletiva de imprensa para reconhecer os muitos erros cometidos nos últimos anos, pedir desculpas e, já que estavam ali mesmo, anunciar novas eleições. “Mas dessa vez sem candidato ex-presidiário!”, ressaltou um brincalhão Edson Fachin que, não pude deixar de perceber, até raspou o bigode. “E, daqui para frente, sem censura. Mesmo!”, acrescentou Cármen Lúcia, visivelmente constrangida, tadinha.

Assim a paz se fez no Brasil. É bem verdade que um ou outro petista cínico ainda tentou emplacar a narrativa de que tudo não passava de uma fantasia mequetrefe de um cronista de província voltando de férias. Mas de nada adiantou. No final das contas, prevaleceram não só os argumentos, citações, figuras de linguagem e até um ou outro afago pouco sincero que o autor incluiu no texto para apaziguar a ira suprema; prevaleceu sobretudo a exortação final que, apesar da cara jacobina, tinha um quê mesmo de sábio conselho maternal: fora, Alexandre de Moraes!

NOVO GOVERNO QUER BARRAR PROTAGONISMO DO CENTRÃO NA CÂMARA FEDERAL

Centrão Lira e Rodrigo Pacheco

MDB quer barrar poder do Centrão

Byvaleon

Nov 16, 2022

MDB busca União Brasil para tentar barrar Lira na Câmara e minar poder do Centrão

Foto: Zeca Ribeiro/Agência Câmara e Gabriela Biló/Estadão

Por Lauriberto Pompeu – Jornal Estadão

Luciano Bivar, Renan Calheiros e Eunício Oliveira querem impedir reeleição de Arthur Lira, mas acordo enfrenta dificuldades; União negocia apoio a futuro governo Lula em troca de cargos

BRASÍLIA – Na tentativa de conter o protagonismo do Centrão no novo governo, dirigentes do MDB articulam blocos na Câmara e no Senado com partidos de centro-direita, como o União Brasil. O alvo principal é o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), candidato à reeleição, além das comissões da Casa, por onde passam projetos de interesse do governo, como a de Constituição e Justiça e a de Orçamento.

A negociação, no entanto, sofre resistências de uma ala do União Brasil, partido que pode integrar a base do governo de Luiz Inácio Lula da Silva no Congresso. O deputado Elmar Nascimento (BA), líder do União, disse ter sido procurado por integrantes da equipe de transição e que vai discutir o apoio a Lula com as bancadas nos próximos dias. Atualmente, a legenda faz parte da base de sustentação do governo de Jair Bolsonaro (PL).

Com o partido rachado, o presidente do União Brasil, deputado Luciano Bivar (PE), é um dos que almejam comandar a Câmara e tem procurado a ajuda de Lula desde o primeiro turno da eleição. A sigla abriga muitos aliados de Lira, como Elmar, o vice-presidente da legenda, Antonio Rueda, e o presidente da Comissão Mista de Orçamento, Celso Sabino (PA). “Ninguém está contra a reeleição de Arthur Lira. Ao contrário”, disse Elmar ao Estadão.

O próprio Lula resiste a avalizar um movimento para enfrentar Lira, que é o principal líder do Centrão. Na prática, o petista avalia que, atualmente, é difícil derrotá-lo e não quer ter um inimigo no comando da Câmara, capaz de levar adiante um processo de impeachment para tirá-lo do poder, como ocorreu com a então presidente Dilma Rousseff.

Divisões

O União Brasil é fruto da fusão entre o DEM e o PSL. Passado mais de um ano após o casamento, as divergências permanecem e ficam cada vez mais evidentes entre Bivar, que também era presidente do PSL, e um grupo oriundo do DEM, como o ex-prefeito de Salvador ACM Neto e o deputado Mendonça Filho (PE).

Outro ponto de discordância é em relação a ser ou não base de Lula. Interessado em comandar a Câmara, Bivar tem agido para que o partido faça parte da aliança do petista. Alguns integrantes do antigo DEM, no entanto, querem que a legenda seja “independente”, avaliando caso a caso o alinhamento ou não com o governo.

O ex-prefeito de São Paulo Fernando Haddad (PT) chegou a conversar com ACM Neto, Bivar e deputados do União Brasil, mas há queixas de dirigentes do partido de que o PT não é claro sobre qual seria o tipo de participação no futuro governo. Integrantes da Executiva Nacional do União reclamam da repetição de ex-ministros do PT em cargos importantes na equipe de transição e dizem que, se o futuro governo quiser mesmo apoio, terá de ouvir indicações do partido para cargos em ministérios.

O presidente do União Brasil, Luciano Bivar, e o secretário-geral do partido, ACM Neto. Legenda é buscada por emedebistas para fazer frente a Arthur Lira, mas ala resiste. Foto: Gabriela Biló/Estadão – 6/10/2021

Além do PP, o núcleo duro de apoio a Lira está no Republicanos e no PL, que também fazem parte do Centrão. O presidente da Câmara recebeu, ainda, sinais de adesão do PSD.

Mesmo assim, aliados de Lula no MDB ainda mantêm a intenção de apresentar um nome para desafiar Lira. “Por que o MDB não pode ter um candidato (a presidente da Câmara)? Vamos fazer um bloco grande e o MDB pode ter candidato, sim”, afirmou ao Estadão o deputado eleito Eunício Oliveira (CE). Além de Bivar, Eunício é um dos nomes desse grupo que discute a possibilidade de lançar candidatura ao comando da Câmara.

Costura

O MDB não dirige a Câmara desde 2016, quando Eduardo Cunha, hoje no PTB, era o presidente da Casa. Adversário de Lira, o senador Renan Calheiros (MDB-AL) diz que os aliados de Lula precisam costurar uma “base ampla” e enfrentar o Centrão.

Há uma semana, no mesmo dia em que o presidente eleito se reuniu com Lira, Renan participou de um encontro com Bivar, ACM Neto e os líderes do MDB na Câmara, Isnaldo Bulhões (AL), e no Senado, Eduardo Braga (AM), para tratar da negociação sobre a aliança entre os dois partidos.

Adversário de Lira, Renan não esconde a contrariedade com as negociações de Lula, que cada vez mais se aproxima do Centrão. Foto: Ed Ferreira/Estadão 

Renan disse que Lira “flertou com o fascismo” ao ter se aliado a Bolsonaro. “O objetivo é costurar uma base ampla que possibilite eleger o presidente da Câmara e do Senado, aprovar as reformas necessárias e garantir a governabilidade. Esse bloco inicialmente tentaria atrair algumas dissidências, mas não priorizaria a atração de quem flertou com o fascismo”, afirmou o senador.

A presidente do PT, Gleisi Hoffmann, teve, recentemente, uma reunião com o deputado Baleia Rossi, que comanda o MDB. Após o encontro, Baleia disse que o partido será “colaborativo” com o futuro governo Lula.

Em um sinal da aproximação do MDB com o futuro governo, a senadora Simone Tebet (MDB-MS) já está na equipe de transição do petista na área de Desenvolvimento Social. Simone ficou em quarto lugar na disputa presidencial e apoiou Lula no segundo turno. A presença da senadora no Ministério é dada como certa, embora o cargo não esteja definido. Renan e o senador Jader Barbalho (MDB-PA) também estão na transição e integram o Conselho Político.

O PT ainda não decidiu como se comportará na disputa pela presidência da Câmara, mas Lula já disse que o partido não terá candidato próprio e, no último dia 9, repetiu isso ao próprio Lira. Eleito para o comando da Casa com a ajuda de Bolsonaro, em 2021, Lira não demorou para acenar ao petista.

Em 30 de outubro, minutos após a vitória de Lula, o deputado do PP fez um pronunciamento e o parabenizou, mostrando-se disposto a colaborar com o futuro governo. O deputado José Guimarães (PT-CE) foi escalado pelo presidente eleito para conversar com Lira. O deputado Neri Geller (PP-MT), que apoiou Lula desde o primeiro turno, também tem feito essa aproximação.

Eunício minimizou os sinais de Lula. “Você acha que o presidente vai ficar com o Arthur Lira ou vai ficar com um candidato da base dele? Tem que ter calma com isso”, afirmou.

Renan, por sua vez, reclamou da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) negociada pelo futuro governo com o Centrão, que deve romper o teto de gastos para permitir a liberação de aproximadamente R$ 175 bilhões. O ex-presidente do Senado avalia que negociar a aprovação da PEC da Transição – como ficou conhecida a iniciativa que quer abrir espaço para pagar o novo Bolsa Família de R$ 600, além de outros benefícios sociais – é dar muito poder a Lira, que deseja manter o orçamento secreto. O esquema de compra de apoio político no Congresso foi revelado pelo Estadão.

Medida Provisória

Tanto Renan quanto Eunício já disseram que o melhor é não se comprometer com o Centrão e tentar resolver o assunto editando uma Medida Provisória. A iniciativa, de atribuição do presidente, tem validade imediata, mas é necessária a aprovação pelo Congresso, em até quatro meses, para virar permanente.

“O governo mudou. Democracia é assim: entram uns, saem outros. Não faz sentido negociar essa história do orçamento secreto até porque, pelo que eu conversei com o pessoal do grupo de orçamento do Senado, e até perguntei a algumas pessoas do TCU, não precisa de PEC para tapar esse buraco que o Bolsonaro deixou”, afirmou Eunício.

No Senado, há uma aproximação do PT com o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e a meta é impedir que um bolsonarista seja eleito para comandar o Congresso. “Vamos costurar uma base ampla que possibilite escolher os presidentes da Câmara e do Senado, aprovar as reformas necessárias e garantir a governabilidade”, disse Renan. A disputa para a escolha da cúpula do Congresso está marcada para fevereiro de 2023.

“Já conversei com o Pacheco, eu e o senador Randolfe (Rodrigues), e vamos voltar a conversar. Essa questão (de definir nome para candidatura a presidente do Senado) é um detalhe menor. O fundamental é uma frente com conteúdo político, institucional e programático para colocar no lugar desse fisiologismo, que significa a relação do atual Congresso com o governo”, insistiu Renan.

O senador admitiu não haver unanimidade no MDB para o apoio a Lula, mas avaliou que, de qualquer forma, o partido estará próximo do governo. “Todos os partidos terão dissidências”, justificou ele.

 

EMPRESAS PROCURAM FUNCIONÁRIOS QUE TENHAM O MESMO MINDSET E SKILLS DA EMPRESA

 

Empreendedorismo

5 soft skills desejadas para 2023

Byvaleon

Nov 16, 2022

Mara Lemes Martins – Vice-Presidente da BNI Brasil – Business Network International

Cada vez mais desejadas no mercado de trabalho, confira as soft skills mais desejadas pelos recrutadores

O mercado de trabalho está cada vez mais competitivo. Mesmo com a diminuição da taxa de desemprego no Brasil, conseguir passar pela quantidade de processos seletivos e manter um emprego, é uma tarefa que requer muito esforço e dedicação individual fora do expediente. Entre as habilidades mais valorizadas pelos recrutadores, estão as soft skills, que são as habilidades interpessoais de trabalho de cada um.

Um dos grandes desafios das empresas é atrair e reter talentos, então, mesmo que hajam vagas, são procurados profissionais que tenham o mesmo mindset e skills do perfil da companhia. De acordo com o Guia Salarial da consultoria de recrutamento Robert Half, essa é a preocupação para 84% das marcas. Isso é comprovado quando a mesma pesquisa aponta que, enquanto a taxa de desemprego de profissionais qualificados fica em torno de 5%, a dos demais atinge 9%.

Logo, para quem busca novas oportunidades, é um ótimo momento para buscar desenvolver as soft skills mais buscadas pelo mercado. Abaixo, a Vice-Presidente da BNI Brasil – Business Network International – a maior e mais bem-sucedida organização de networking de negócios do mundo, Mara Lemes Martins, lista as 5 habilidades mais procuradas pelas empresas:

1. Comunicação: a habilidade de se comunicar é certamente uma das mais requisitadas para qualquer profissional. Para entender sua importância, uma pesquisa feita pela Project Management Institute Brasil mostrou que 6% das 300 grandes empresas definiram a comunicação no local de trabalho como o principal motivo para o fracasso de atividades. “Desenvolver habilidades comunicacionais é uma skill que é trabalhada desde a infância e é desenvolvida ininterruptamente durante a vida. O que é procurado são profissionais que deixem claro o status de suas atividades, conseguindo coordenar com diversos setores, para evitar eventuais perdas”, explica Mara.

2. Liderança: o papel de líder não deve ser exercido apenas pelos superiores das empresas, é algo que deve estar em todos os colaboradores, que devem ser capazes de motivar seus colegas. “A capacidade de leadership em quem trabalha na empresa, potencializa os resultados de toda uma rede, dando mais independência e autonomia para que as atividades sejam realizadas com mais agilidade e qualidade”, argumenta.

3. Adaptabilidade: muitos trabalhos estão repletos de fatores inesperados e muitas vezes imprevisíveis, que devem ser respondidos com prontidão. “Se adaptar requer muito know how de seu campo de conhecimento para adquirir a capacidade de estar preparado para tudo em qualquer momento. Ter alguém com essa habilidade na equipe, traz confiabilidade para todos, por ter alguém capaz de lidar com as diferentes intempéries do cotidiano”, diz Mara.

4. Trabalho em equipe: ninguém trabalha sozinho, por isso, várias habilidades convergem para saber lidar com uma equipe, que deve enfrentar as fases de um projeto como um conjunto. “Saber compartilhar insights, manter relacionamentos profissionais, dar e receber conselhos, são algumas das características mais esperadas para trabalhos em equipe. O conceito de “dividir para multiplicar” está muito presente aqui, dividir o trabalho para multiplicar os resultados”, aconselha.

5. Empatia: respeitar o próximo não é essencial apenas para o trabalho mas também para a vida, ter consciência de seus atos e suas consequências, podem definir a diferença entre profissionais de confiança. “Mais do que um asset profissional, ser empático é uma característica que deve ser procurada em qualquer lugar de nossas vivências. No mundo dos negócios, facilita a conexão, com colegas de trabalho, superiores e clientes, possibilitando um ambiente de trabalho cada vez mais frutífero, plural e eficiente”, finaliza Mara Leme Martins.

Fundado em 1985, o BNI é a maior e mais bem-sucedida organização de networking de negócios do mundo. Os membros são profissionais de negócios que ajudam uns aos outros a desenvolverem seus negócios, através de seu compromisso com o principal valor, o Givers Gain. Todas as semanas, em milhares de comunidades no mundo inteiro, os membros se reúnem com outros respeitados líderes de negócios para construir e intensificar relacionamentos duradouros e passar referências de negócios qualificados. A afiliação ao BNI oferece acesso a treinamento de negócios, aprendizado com colegas e oportunidades para fazer networking e negócios com centenas de milhares de membros do BNI no mundo inteiro. 

A Startup Valeon reinventa o seu negócio

Enquanto a luta por preservar vidas continua à toda, empreendedores e gestores de diferentes áreas buscam formas de reinventar seus negócios para mitigar o impacto econômico da pandemia.

São momentos como este, que nos forçam a parar e repensar os negócios, são oportunidades para revermos o foco das nossas atividades.

Os negócios certamente devem estar atentos ao comportamento das pessoas. São esses comportamentos que ditam novas tendências de consumo e, por consequência, apontam caminhos para que as empresas possam se adaptar. Algumas tendências que já vinham impactando os negócios foram aceleradas, como a presença da tecnologia como forma de vender e se relacionar com clientes, a busca do cliente por comodidade, personalização e canais diferenciados para acessar os produtos e serviços.

Com a queda na movimentação de consumidores e a ascensão do comércio pela internet, a solução para retomar as vendas nos comércios passa pelo digital.

Para ajudar as vendas nos comércios a migrar a operação mais rapidamente para o digital, lançamos a Plataforma Comercial Valeon. Ela é uma plataforma de vendas para centros comerciais que permite conectar diretamente lojistas a consumidores por meio de um marketplace exclusivo para o seu comércio.

Por um valor bastante acessível, é possível ter esse canal de vendas on-line com até mais de 300 lojas virtuais, em que cada uma poderá adicionar quantas ofertas e produtos quiser.

Nossa Plataforma Comercial é dividida basicamente em página principal, páginas cidade e página empresas além de outras informações importantes como: notícias, ofertas, propagandas de supermercados e veículos e conexão com os sites das empresas, um mix de informações bem completo para a nossa região do Vale do Aço.

Destacamos também, que o nosso site: https://valedoacoonline.com.br/ já foi visto até o momento por mais de 183.000 pessoas e o outro site Valeon notícias: https://valeonnoticias.com.br/ também tem sido visto por mais de 3.850.000 de pessoas, valores significativos de audiência para uma iniciativa de apenas dois anos. Todos esses sites contêm propagandas e divulgações preferenciais para a sua empresa.

Temos a plena certeza que o site da Startup Valeon, por ser inédito, traz vantagens econômicas para a sua empresa e pode contar com a Startup Valeon que tem uma grande penetração no mercado consumidor da região capaz de alavancar as suas vendas.

E-Mail: valeonbrasil@gmail.com

Site: https://valedoacoonline.com.br/

Fones: (31) 98428-0590 / (31) 3827-2297

O ANTIPROGRESSIMO NO BRASIL

 

Antiprogressimo Brasil e Mundo

O progressismo antiprogressista em que vivemos

Byvaleon

Nov 15, 2022

Artigo
Por
André Gonçalves Fernandes

Feministas protestam em Madri, setembro de 2014| Foto: EFE

Vivemos em tempos intolerantes. O sujeito não pode expressar uma opinião séria e ponderável que, por ser divergente do mainstream acadêmico ou da opinião pública, logo passa a receber um cardápio de rótulos um tanto estultificantes: qualquer-coisa-fóbico, ultra-isso-ou-aquilo, supremacista, radical, fascista ou reacionário. Com isso, “conservador” virou até um termo elogioso. Todos os episódios de intolerância a que assistimos atualmente revelam o afã de uns por controlar a forma de pensar e de atuar dos demais. Ridículo.

Recentemente, numa palestra, ouvi, acompanhado de uma indignação performática, a afirmação de que seria “antipoliamorista” (?) pelo fato de defender a monogamia constitucional no casamento e na união estável. Esse tipo de intervenção retórica, manejado pelas técnicas do envergonhamento (shaming) e da rotulagem (labeling), é um exemplo perfeito e acabado da vontade de usar métodos coercitivos, desde a ação estatal ao escárnio público, com o claro propósito de impedir o debate e silenciar quem defende uma opinião distinta daquelas consideradas “aceitáveis” num ambiente social progressista.

A disposição de tomar a sério as pessoas das quais não concordamos – muito além da indiferença relativista – é justamente o que nos previne contra o dogmatismo e a bovinidade de pensamento.

Aliás, a tônica desse atual ambiente não se coaduna com o que dele poderia se esperar. Em suas fontes clássicas, os ideias progressistas sempre buscaram a tutela dos direitos individuais junto ao governo e à lei e o fomento das liberdades de expressão e de consciência, como fizeram Thomas Jefferson na defesa da Primeira Emenda e Stuart Mill nas linhas mestras de sua principal obra filosófica (On Liberty).

Hoje, os fautores do progressismo defendem que, em busca do tão sonhado igualitarismo – a versão deturpada da igualdade –, é preciso ir além dos limites constitucionais, dos direitos individuais e das garantias democráticas, meros detalhes a serem solapados, quando o importante é que todos sejam iguais não só nas oportunidades – o que é ótimo –, mas também nos resultados – o que é típico dessa mentalidade utópica. Basta olhar em volta para ver que somos desiguais nas capacidades e excelências. Por isso, não podemos passar a régua nessa igualdade torta, mas fomentar essa desigualdade num ambiente de complementaridade em prol do bem comum da comunidade em que vivemos.

Essa turma bem engajada faria Jefferson e Mill removerem-se no túmulo, ao menos a julgar pelos exóticos expedientes “progressistas” já criados: “censura universitária” em cerimônias de colação de grau superior; “linguagem de ódio” que impede a crítica da visão de sexualidade defendida pelo movimento LGBT; “alertas de conteúdo” ou “espaços seguros” para ideias que possam incomodar alguns adultos que ainda não superaram suas suscetibilidades juvenis; “direitos reprodutivos”, que, além da “educação sexual” escolar, anticoncepcional, preservativo, pílula do dia seguinte, ainda quer promover o aborto “seguro”, sem contar os boicotes públicos a produtos ou serviços de uma empresa quando seu dono resolve abrir a boca na hora errada para defender qualquer pauta tida como antiprogressista.

Estado laico, mas só quando convém à esquerda
Eis o progressismo de nossa era. O progressismo antiprogressista. Existe uma versão dura, como aquela empregada em Cuba, China e Venezuela, utilizada para perseguir jornalistas e fazer calar dissidentes políticos. E, também, outra menos dura: os censores apresentam-se, frequentemente, como progressistas e, inclusive, operam dentro de sistemas democráticos e comprometidos com a legalidade. O ativismo judicial do TSE, recentemente, deu curso de doutorado no assunto.

Contudo, tais censores acreditam piamente que a democracia liberal e o Estado de Direito resultam insuficientes para se chegar à igualdade absoluta e, por isso, alguns mecanismos “corretivos” deveriam ser implementados, a fim de promover o império do pensamento único. Em outras palavras, é preciso dar o pulo do gato nesta receita política: quebrar mais alguns ovos para que a maionese progressista possa ser terminada e servida na mesa de suas causas clássicas.

Um exemplo é o feminismo, que não procura mais dar às mulheres os mesmos direitos políticos, civis e trabalhistas, mas visa ao combate das estruturas de “dominação misógina e da cultura do estupro”. A luta contra o preconceito racial não foca mais em garantias legais de igualdade de tratamento e de oportunidade, mas se concentra nas “cotas, no racismo sistêmico ou estrutural e na discriminação positiva”. O ambientalismo não está mais preocupado com a conservação e o uso racional dos recursos naturais, porque seu objetivo, agora, é o de salvar o planeta da “superpopulação e da mudança climática”.

A sociedade, como, de resto, a reflexão sobre seus problemas, é construída por todos mediante a prática das virtudes da humildade intelectual, da abertura mental ao outro e, sobretudo, do amor à verdade na práxis social. Quando vividas, tais excelências nos dispõem a escutar com atenção e respeito àqueles que discrepam daquilo em que acreditamos.

A busca da verdade prática não tem porque cerrar nossos ouvidos para nossos adversos na arena do debate social. Mill, um dia, ensinou-nos que reconhecer a possibilidade de que alguém possa estar no erro é razão suficiente para escutá-lo e levá-lo a sério e não somente tolerar de má vontade os pontos de vista discordantes ou chocantes e submetê-lo ao “cancelamento” na opinião pública e nas redes sociais. E, para quem se julga estar certo, essa atitude de escuta ao outro, que sempre interpela nossa consciência, serve para aprofundar sua compreensão da verdade prática e melhorar sua capacidade de defendê-la.

A disposição de tomar a sério as pessoas das quais não concordamos – muito além da indiferença relativista – é justamente o que nos previne contra o dogmatismo e a bovinidade de pensamento, tão “tóxicos” para a saúde de nosso mundo acadêmico quanto para o bom funcionamento de nossa sociedade. Pois é, a toxicidade não fica só nos relacionamentos afetivos. Ela se supera.

Diante dessas tensões e contradições, voltemos aos ovos. Na cabeça progressista, parece perfeitamente admissível quebrar mais alguns ovos. O problema é que, para a mentalidade do progressismo antiprogressista, o progressismo que não só flerta com a intolerância e o autoritarismo, mas se apoia neles, por ser um “bem maior” em prol das causas defendidas – sempre mais e mais ovos serão necessários.

E assim se age até que a maionese desande na preparação ou morram todas as galinhas da granja. Todavia, quem tem experiência na cozinha, sabe que isso não adianta. Quando se bate o olho na receita e logo se nota que ela é ruim, não há pulo do gato que resolva. Ou, nesse caso, mais ovos.

André Gonçalves Fernandes, Post Ph.D., é juiz de direito, professor do CEU Law School e da Academia Atlântico, pesquisador da UNICAMP e membro da Academia Campinense de Letras.

Leia mais em: https://www.gazetadopovo.com.br/opiniao/artigos/progressismo-antiprogressista-em-que-vivemos/
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PEC FURA-TETO É PARA BENEFICIAR O PT

 

Brasil e Mundo PEC da Transição Teto de Gastos Públicos

PEC fura-teto de Lula

Byvaleon

Nov 15, 2022

Cheque em branco para petistas torrarem seu dinheiro

Por
Paulo Uebel – Gazeta do Povo

O presidente eleito, Luis Inácio Lula da Silva, acompanhado de seu vice, Geraldo Alckmin e de coordenadores da transição, posam para foto após reunião com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco

Lula e seus aliados costuram o texto da PEC de Transição junto ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco| Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil

O terceiro mandato de Luiz Inácio Lula da Silva ainda nem começou, mas já ficou claro que será caro, muito caro. Talvez, o mais caro até aqui. A menos que Lula mude de ideia, o que não parece, pelas suas declarações. Precisamos nos preparar para uma “argentinização” do Brasil. Na semana seguinte às eleições, a equipe de Lula já tratou de negociar uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) para furar o teto de gastos — valor inicialmente estimado em R$ 200 bilhões — e, assim, tentar cumprir as inúmeras promessas de campanha do presidente eleito. Trata-se da “PEC de transição”, ou, mais honestamente, a “PEC fura-teto” ou “PEC Argentina”.

As propostas incluem o Auxílio Brasil ou Bolsa Família de R$ 600 — com R$ 150 a cada criança de até 6 anos nas famílias beneficiadas — , aumentar os gastos com a Lei Rouanet, criar mais 13 ministérios e ainda deixar uma sobra de recursos para negociar apoios no Congresso. Mas as intenções de Lula com a PEC não se restringem a essas propostas. Os petistas também querem que o dinheiro para retomar obras paradas seja tirado do teto de gastos. Sem limites para gastar, o risco de superfaturamento é muito maior. Isso já seria preocupante no governo de alguém com um passado político sem máculas; tratando-se de Lula, o sinal de alerta é ainda maior.

Os petistas seguirão insistindo na PEC fura-teto, afinal, o Auxílio Brasil não é o único motivo para eles desejarem furar o teto de gastos. O que eles querem é um cheque em branco para torrar o dinheiro dos pagadores de impostos

Segundo uma estimativa do Ranking dos Políticos, Lula teria que cumprir uma promessa a cada 14 dias de mandato, já que ele fez 103 compromissos na campanha. Embora fosse melhor que ele não cumprisse várias de suas propostas, como a recriação de ministérios ou o aumento de gastos com a Lei Rouanet. E Lula pode se beneficiar de uma decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) de abril de 2021 para cumprir sua proposta do Auxílio Brasil de R$ 600. No ano passado, o STF decidiu sobre a Lei 10.835, de 2004, do então senador Eduardo Suplicy, que exigia que o governo pagasse um salário mínimo para cada brasileiro.

Na ocasião, o STF decidiu pelo pagamento do benefício a partir de 2022 para a “população brasileira em situação de vulnerabilidade socioeconômica”, mas sem fixar um valor. Quando zerou a fila do Auxílio Brasil, o governo do presidente Jair Bolsonaro argumentou que cumpriu a decisão do STF. No mesmo sentido, Lula pode usar a decisão para conseguir os recursos e pagar o benefício de R$ 600, sob justificativa de cumprir a determinação do STF, sem precisar negociar a PEC com o Congresso. O STF e o TCU (Tribunal de Contas da União) devem dar aval para que isso aconteça, segundo apurou o Poder360; mas isso seria um grande desrespeito com o Congresso e, principalmente, com o contribuinte, que pagará essa conta de diversas formas. Com mais gastos públicos, teremos mais inflação ou juros mais altos. A bolsa de valores já começou a cair e o dólar começou a subir.

Porém, mesmo que o aval para gastar venha do STF, os petistas seguirão insistindo na PEC fura-teto, afinal, o Auxílio Brasil não é o único motivo para eles desejarem furar o teto de gastos. O que eles querem é um cheque em branco para torrar o dinheiro dos pagadores de impostos, revivendo a velha tática de gasto público dirigido para amigos e companheiros. Uma das principais razões, segundo eles mesmos, é justamente o suposto desejo de retomar obras inacabadas. Mas é de obras inacabadas que o PT entende. Lula quer retomar o PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), que ele lançou em 2007. Mas enquanto ativo os resultados do PAC se resumiram em obras abandonadas, atrasadas e superfaturadas. Geralmente, o problema não era a falta de recursos, mas projetos ruins e “problemas” de superfaturamento na execução das obras.

A bagunça no orçamento brasileiro, com Lula presidente, se torna cada vez mais iminente. Para garantir sua PEC fura-teto, Lula terá de negociar com 244 parlamentares que não terão mandato em 2023.

O PAC também foi instrumento de atividades duvidosas durante o fracassado governo Dilma Rousseff, sendo utilizado inclusive nas pedaladas fiscais que levaram ao impeachment da presidente. Um dos maiores (e piores) exemplos do que foi o PAC foi o Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj). “Uma obra iniciada em 2008, com previsão de entrada em operação em 2013 e que até hoje não processou uma gota de combustível sequer, e com prejuízo estimado em US$ 12,5 bilhões (algo em torno de R$ 40 bilhões), sob investigação da Operação Lava Jato”, denunciou, em 2018, a jornalista Flávia Pierry na Gazeta do Povo.

Além da PEC de transição, a equipe de Lula também estuda outras alternativas para furar o teto de gastos. Antes taxado como esquema de corrupção do governo Bolsonaro pelos petistas, o orçamento secreto, ou emendas do relator, agora está entre as cartas de Lula para manejar o orçamento com os parlamentares. Ele tinha prometido acabar com o orçamento secreto, mas já sinalizou que deve manter. Não surpreende. Menos pior, por exemplo, que o Mensalão e o Petrolão, como demonstrado nesta coluna anteriormente. Há ainda a alternativa de emplacar uma medida provisória (MP) com pedido de crédito extraordinário para gastos futuros.

Outra questão importante que se sabe até agora sobre o orçamento do governo Lula III (= mais parece um Dilma III) é que a PEC fura-teto deve excluir o Auxílio Brasil do teto de gastos. Ou seja, ao invés de buscar uma licença temporária, Lula quer um cheque em branco permanente. Ao invés de cortar gastos e fazer reformas estruturais, ele quer uma licença para gastar R$ 175 bilhões no Auxílio Brasil em 2023, sendo que R$ 105 bilhões já foram reservados pelo projeto de orçamento enviado pelo governo de Jair Bolsonaro. Retirar o Auxílio Brasil do teto serviria para Lula usar os R$ 105 bilhões já previstos no Orçamento de 2023 para bancar outras promessas de sua campanha. Inicialmente, se falou numa exclusão temporária, mas como disse o economista Milton Friedman, “nada é tão permanente quanto um programa temporário do governo”. O senador Marcelo Castro (MDB-PI), relator do Orçamento, já admite que a equipe de Lula quer a exclusão do Bolsa Família do teto de gastos “para sempre”.

A bagunça no orçamento brasileiro, com Lula presidente, se torna cada vez mais iminente. Para garantir sua PEC fura-teto, Lula terá de negociar com 244 parlamentares que não terão mandato em 2023. Mas, para o senador Marcelo Castro, a PEC deve, infelizmente, passar com facilidade. Mesmo sem indicar o futuro ministro da Fazenda, Lula já deixa claro que o orçamento será uma decisão política, sem levar em consideração a imagem, a credibilidade e a responsabilidade fiscal.

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Independente de qual artimanha dará certo para o petista, a única certeza é que Lula não desistirá de furar o teto de gastos, e a possibilidade dele conseguir é alta. É uma pena, pois o Brasil estava finalmente trilhando o caminho da responsabilidade fiscal. 2022 deve encerrar com o primeiro superávit fiscal em 8 anos. Setembro já fechou com superávit de R$ 10,9 bilhões, o melhor resultado para o mês dos últimos 12 anos.

A esquerda no poder é a volta da irresponsabilidade fiscal. Os brasileiros preocupados com o futuro do Brasil devem pressionar contra este retrocesso, afinal, somos todos nós quem pagamos a conta, principalmente os mais pobres. Lembre-se: tudo que o governo dá de um lado, ele tira de outro. Tirar recursos da sociedade para irrigar os cofres de construtoras e empreiteiras, como a história brasileira já mostrou, pode gerar mais um grande esquema de corrupção. Chega de furar o teto e de furar o bolso dos brasileiros!

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COMENTÁRIOS SOBRE A NOSSA CONSTITUIÇÃO

Brasil e Mundo Constituição

Sobre a nossa Constituição

Byvaleon

Nov 15, 2022

Carta Magna

Por
Thaméa Danelon

Brasília – DF, 11/07/2016. Presidente em Exercício Michel Temer durante reunião para tratar sobre ação pela educação com o Ministro da Educação, Mendonça Filho; Senador Cristovam Buarque; Assessora Parlamentar do Senador Cristovam, Denise Paiva; Presidente da Caixa Econômica Federal, Gilberto Occhi; Presidente dos Correios, Guilherme Campos e o Presidente do Banco do Brasil, Paulo Rogério Cafarelli. Foto: Foto: Beto Barata/PR

Decisões contrárias à lei máxima do país, a Constituição, causam insegurança jurídica e política.| Foto: Beto Barata/Arquivo PR

A lei suprema de um país é a Constituição, sendo esta um conjunto de normas jurídicas que ocupa o topo da hierarquia do Direito de um país. A Constituição é a norma fundamental de uma nação, é a lei suprema e também chamada de Carta Magna. Uma Constituição é produzida pelo próprio povo que é o titular do poder constituinte, ou seja, o poder de criar, de constituir uma nova Constituição; assim, a população de um país que deve escolher os membros da Assembleia Constituinte, que será o órgão responsável para elaborar a carta magna de um Estado.

Todas as regras e outras normas de uma nação, tais como, leis, medidas provisórias, regulamentos, resoluções etc., deverão estar de acordo com a Constituição Federal, pois ela dispõe sobre as principais direções para um país. Ao longo da nossa história, e desde o Império, o Brasil já teve sete Constituições, sendo as de 1824, 1891, 1934, 1937, 1946, 1967 e a de 1988. A nossa Constituição tem 250 artigos, sendo a segunda maior do mundo, ocupando a primeira posição a Índia. Além de ser bem extensa e tratar diversos assuntos, inclusive temas não constitucionais, a Constituição de 88 já teve 125 emendas durante esses 30 anos.

O nosso texto constitucional é extremamente detalhista e também prevê uma infinidade de benefícios e direitos sociais cujo Estado não tem a menor capacidade de prover.

O texto constitucional pode ser alterado através de uma PEC – proposta de emenda à Constituição – conforme veremos adiante; entretanto, as denominadas cláusulas pétreas não podem ser objeto de qualquer modificação, e essas cláusulas estão estabelecidas no artigo 60, § 4º, do texto constitucional, sendo elas: 1) a forma federativa de Estado; 2) o voto direto, secreto, universal e periódico; 3) a separação dos Poderes; e os direitos e garantias individuais.

Como exemplo de PEC´s recentes, podemos mencionar a PEC da Previdência, que alterou diversos artigos da Constituição, ou a PEC das domésticas. Nós temos também duas PEC´s importantes que estão pendentes de aprovação, que são a PEC do foro privilegiado (PEC 333/2017), que restringe o Foro Privilegiado; e a PEC da prisão após condenação em 2ª instância (que é a PEC 199/19).

Para que uma PEC seja aprovada, há necessidade de um quorum maior, ou seja, ela necessita de um maior número de votos dos parlamentares para aprovação. Por exemplo, para aprovação de um projeto de lei, é suficiente a aprovação da maioria absoluta em um único turno; mas para aprovação de uma PEC, é necessário uma votação em dois turnos em cada Casa do Congresso Nacional, com aprovação de 3/5 dos parlamentares.

Os poderes da República e suas funções
E quem poderia apresentar uma PEC ao Poder Legislativo? O número de pessoas é bem mais reduzido em comparação com os habilitados a apresentar um projeto de lei (PL). De acordo com a Constituição, podem encaminhar uma PEC ao Congresso Nacional as seguintes pessoas ou órgãos: (1) o presidente da República; (2) no mínimo 1/3 dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal (para apresentar um projeto de lei pode ser qualquer deputado ou senador, mas na PEC é diferente, exige-se 1/3 dos deputados ou senadores); e (3) mais da metade das Assembleias Legislativas das unidades da Federação. A guarda da Constituição, ou seja, a proteção a ela, compete ao Supremo Tribunal Federal; assim, caso seja aprovada uma lei contrária à Constituição, caberá ao STF declarar a inconstitucionalidade da nova norma, a retirando do mundo jurídico.

Na minha análise, a nossa Constituição deveria tratar de questões puramente constitucionais, como a divisão dos Poderes da República e os direitos e também deveres dos brasileiros, assim, não vejo razão para a nossa Carta Magna tratar de assuntos referentes ao Direito Penal, do Trabalho, Previdenciário e Tributário. Penso que o nosso texto constitucional é extremamente detalhista e também prevê uma infinidade de benefícios e direitos sociais cujo Estado não tem a menor capacidade de prover. Logo, na minha avaliação, os temas específicos acima listados deveriam estar estabelecidos na lei infraconstitucional, ou seja, nos códigos e leis específicas que tratam desses ramos do Direito.

 

VEXAME DO STF EM NEW YORK

 

Brasil e Mundo Viagem STF a NY

Ministros do STF passam vexame em Nova York – e não podiam calar ninguém

Byvaleon

Nov 15, 2022

J.R. Guzzo – Gazeta do Povo

| Foto: Divulgação/TSE

Seis ministros do STF, nada menos que seis, e tudo de uma vez só, estão presentes num dos mais constrangedores momentos jamais vividos pela suprema corte do Brasil – uma boca livre explícita, na base do “tudo pago”, em Nova York. A coisa se chama “O Brasil e o Respeito à Democracia e a Liberdade”; são umas palestras dos ministros para elogiar a si próprios e cantar os seus atos de heroísmo na guerra que movem há quatro anos contra o governo de Jair Bolsonaro e a favor da volta de Lula à presidência da República. É coisa de dar vergonha – se ainda houvesse alguém capaz de sentir vergonha nessa história toda. Os ministros, muito simplesmente, estão participando de um empreendimento comercial, armado pela empresa de eventos do ex-governador João Doria – especializada em vender para grandes empresas cotas de “participação” em seminários e coisas assim. Não pode. Não é apenas um desastre moral, com os ministros se beneficiando de uma viagem para Nova York, com acompanhante e bandos de seguranças. É contra a lei, que veda aos magistrados brasileiros a participação em atividades de cunho lucrativo. Mas quem é que se preocupa com a lei no STF de hoje?

O piquenique internacional Doria-Supremo é um desses momentos, cada vez mais frequentes, em que os juízes do STF se mostram como aquilo que realmente são – pequenos chefetes de república bananeira, que fazem cara de “Primeiro Mundo” civilizado e são apenas um caso de subdesenvolvimento que não tem cura. O “evento” é em Nova York, mas as palestras são em português. O apresentador contratado é brasileiro. A plateia também – ou seja, todos poderiam perfeitamente ficar por aqui mesmo para ouvir os manifestos de suas excelências, mas peixe gordo de Terceiro Mundo nunca resiste a este tipo de festa na laje. De mais a mais, as empresas que pagaram o passeio dos ministros ficam prontas a lembrar, caso tenham amanhã alguma causa no STF (amanhã ou hoje mesmo) que foram elas que permitiram a festa. É uma coisa grosseira. Passa na cabeça de alguém que magistrados das cortes supremas de alguma nação séria deste mundo aceitem participar de um negócio como esse?

É coisa de dar vergonha – se ainda houvesse alguém capaz de sentir vergonha nessa história toda

Os ministros, enfiados em suas roupas de brasileiro que viaja para os Estados Unidos em época de frio, foram chamados de “bandido”, “ladrão” e “vagabundo” às portas do hotel, em bares e nas ruas de Nova York, para onde foram já no fim de semana; estão hoje, seguramente, entre as figuras mais detestadas da vida pública nacional. Se pensavam que isso se limita ao Brasil, estão enganados – os manifestantes brasileiros, capazes de reunir várias pessoas num protesto em pleno Times Square, não lhes deram sossego – e em Nova York o ministro Alexandre de Moraes não pode mandar que a polícia impeça manifestações contra “as instituições democráticas; ninguém lá entendeu, também, que diabo uns juízes brasileiros estariam fazendo na sua cidade. Por que não ficam no Brasil? É um prenúncio do que vai acontecer na próxima vez que estiverem lá, ou em outro grande centro internacional. Os ministros do STF não podem, já há muito tempo, andar nas ruas de seu próprio país – estão sempre cercados por vaias, xingatório e manifestações de desprezo. Estão vendo, agora, que também em Nova York a vida não está fácil.

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RECEPÇÃO DO STF EM NEW YORK

 

Brasil e Mundo STF acha que está defendendo a Democracia

Democracia esfacela no Brasil enquanto censores passeiam nos EUA

Byvaleon

Nov 15, 2022

Democracia cambaleante

Por
Cristina Graeml

A democracia está sob ataque, mas não por causa dos manifestantes que pedem socorro em frente a quarteis e sim, pela série infindável de desrespeitos à Constituição e às liberdades dos brasileiros, por parte de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Há ameaças ao Estado Democrático de Direito também saindo das entrelinhas da primeira entrevista coletiva de Lula, após o 2º turno. Quando alguém que foi condenado por corrupação e lavagem de dinheiro em três instâncias do Judiciário (e nunca inocentado) diz que respeita as instituições e o Congresso Nacional, liga-se o farol de alerta.

De 2002 a 2016, o PT governou comprando apoio de parlamentares, vendendo medidas provisórias a empresários e saqueando estatais, bancos públicos e fundos de pensão de funcionários. Atacou tanto a democracia, que mesmo se apresentando como um novo Lula, não convence para além da militância esquerdista.

Não à toa o mercado financeiro reagiu mal e economistas que haviam embarcado na campanha lulista começaram a pular da nave, antes mesmo que comece a se perder em mares turbulentos.

Defesa da democracia
No programa Segunda Opinião desta segunda (14) estão temas que mostram o esfacelamento da democracia brasileira, a partir de atos antidemocráticos do presidente do TSE, aquele que acusa os outros de atentarem contra a democracia.

Há anos o ministro Alexandre de Moraes vem determinando censura e até perseguição a jornalistas, mas os ataques à liberdade de expressão e imprensa escalonaram na fase final da campanha e seguem após a realização do 2º turno.

E agora a liberadade de manifestação também é alvo da caneta autoritária do presidente da corte eleitoral, que não aceita sequer questionamentos ao resultado das eleições. Quer que os brasileiros engulam que o sistema eleitoral é perfeito, mesmo após as Forças Armadas demonostrarem diversas vulnerabilidades.

Em pauta, também, a viagem de ministros do STF e TSE a Nova York para participar de evento promovido por João Doria, supostamente “em defesa da democracia e da liberdade”.

A hipocrisia foi tanta que, não à toa, os ministros foram recebidos com protestos de brasileiros que moram em outras cidades dos EUA e se descolaram até Nova York para demonstrar quem, de fato, defende a democracia e as liberdades garantidas pela constituição.

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