terça-feira, 15 de novembro de 2022

PEC FURA-TETO É PARA BENEFICIAR O PT

 

Cheque em branco para petistas torrarem seu dinheiro

Por
Paulo Uebel – Gazeta do Povo

O presidente eleito, Luis Inácio Lula da Silva, acompanhado de seu vice, Geraldo Alckmin e de coordenadores da transição, posam para foto após reunião com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco


Lula e seus aliados costuram o texto da PEC de Transição junto ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco| Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil

O terceiro mandato de Luiz Inácio Lula da Silva ainda nem começou, mas já ficou claro que será caro, muito caro. Talvez, o mais caro até aqui. A menos que Lula mude de ideia, o que não parece, pelas suas declarações. Precisamos nos preparar para uma “argentinização” do Brasil. Na semana seguinte às eleições, a equipe de Lula já tratou de negociar uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) para furar o teto de gastos — valor inicialmente estimado em R$ 200 bilhões — e, assim, tentar cumprir as inúmeras promessas de campanha do presidente eleito. Trata-se da “PEC de transição”, ou, mais honestamente, a “PEC fura-teto” ou “PEC Argentina”.

As propostas incluem o Auxílio Brasil ou Bolsa Família de R$ 600 — com R$ 150 a cada criança de até 6 anos nas famílias beneficiadas — , aumentar os gastos com a Lei Rouanet, criar mais 13 ministérios e ainda deixar uma sobra de recursos para negociar apoios no Congresso. Mas as intenções de Lula com a PEC não se restringem a essas propostas. Os petistas também querem que o dinheiro para retomar obras paradas seja tirado do teto de gastos. Sem limites para gastar, o risco de superfaturamento é muito maior. Isso já seria preocupante no governo de alguém com um passado político sem máculas; tratando-se de Lula, o sinal de alerta é ainda maior.

Os petistas seguirão insistindo na PEC fura-teto, afinal, o Auxílio Brasil não é o único motivo para eles desejarem furar o teto de gastos. O que eles querem é um cheque em branco para torrar o dinheiro dos pagadores de impostos

Segundo uma estimativa do Ranking dos Políticos, Lula teria que cumprir uma promessa a cada 14 dias de mandato, já que ele fez 103 compromissos na campanha. Embora fosse melhor que ele não cumprisse várias de suas propostas, como a recriação de ministérios ou o aumento de gastos com a Lei Rouanet. E Lula pode se beneficiar de uma decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) de abril de 2021 para cumprir sua proposta do Auxílio Brasil de R$ 600. No ano passado, o STF decidiu sobre a Lei 10.835, de 2004, do então senador Eduardo Suplicy, que exigia que o governo pagasse um salário mínimo para cada brasileiro.

Na ocasião, o STF decidiu pelo pagamento do benefício a partir de 2022 para a “população brasileira em situação de vulnerabilidade socioeconômica”, mas sem fixar um valor. Quando zerou a fila do Auxílio Brasil, o governo do presidente Jair Bolsonaro argumentou que cumpriu a decisão do STF. No mesmo sentido, Lula pode usar a decisão para conseguir os recursos e pagar o benefício de R$ 600, sob justificativa de cumprir a determinação do STF, sem precisar negociar a PEC com o Congresso. O STF e o TCU (Tribunal de Contas da União) devem dar aval para que isso aconteça, segundo apurou o Poder360; mas isso seria um grande desrespeito com o Congresso e, principalmente, com o contribuinte, que pagará essa conta de diversas formas. Com mais gastos públicos, teremos mais inflação ou juros mais altos. A bolsa de valores já começou a cair e o dólar começou a subir.

Porém, mesmo que o aval para gastar venha do STF, os petistas seguirão insistindo na PEC fura-teto, afinal, o Auxílio Brasil não é o único motivo para eles desejarem furar o teto de gastos. O que eles querem é um cheque em branco para torrar o dinheiro dos pagadores de impostos, revivendo a velha tática de gasto público dirigido para amigos e companheiros. Uma das principais razões, segundo eles mesmos, é justamente o suposto desejo de retomar obras inacabadas. Mas é de obras inacabadas que o PT entende. Lula quer retomar o PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), que ele lançou em 2007. Mas enquanto ativo os resultados do PAC se resumiram em obras abandonadas, atrasadas e superfaturadas. Geralmente, o problema não era a falta de recursos, mas projetos ruins e “problemas” de superfaturamento na execução das obras.

A bagunça no orçamento brasileiro, com Lula presidente, se torna cada vez mais iminente. Para garantir sua PEC fura-teto, Lula terá de negociar com 244 parlamentares que não terão mandato em 2023.

O PAC também foi instrumento de atividades duvidosas durante o fracassado governo Dilma Rousseff, sendo utilizado inclusive nas pedaladas fiscais que levaram ao impeachment da presidente. Um dos maiores (e piores) exemplos do que foi o PAC foi o Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj). “Uma obra iniciada em 2008, com previsão de entrada em operação em 2013 e que até hoje não processou uma gota de combustível sequer, e com prejuízo estimado em US$ 12,5 bilhões (algo em torno de R$ 40 bilhões), sob investigação da Operação Lava Jato”, denunciou, em 2018, a jornalista Flávia Pierry na Gazeta do Povo.

Além da PEC de transição, a equipe de Lula também estuda outras alternativas para furar o teto de gastos. Antes taxado como esquema de corrupção do governo Bolsonaro pelos petistas, o orçamento secreto, ou emendas do relator, agora está entre as cartas de Lula para manejar o orçamento com os parlamentares. Ele tinha prometido acabar com o orçamento secreto, mas já sinalizou que deve manter. Não surpreende. Menos pior, por exemplo, que o Mensalão e o Petrolão, como demonstrado nesta coluna anteriormente. Há ainda a alternativa de emplacar uma medida provisória (MP) com pedido de crédito extraordinário para gastos futuros.

Outra questão importante que se sabe até agora sobre o orçamento do governo Lula III (= mais parece um Dilma III) é que a PEC fura-teto deve excluir o Auxílio Brasil do teto de gastos. Ou seja, ao invés de buscar uma licença temporária, Lula quer um cheque em branco permanente. Ao invés de cortar gastos e fazer reformas estruturais, ele quer uma licença para gastar R$ 175 bilhões no Auxílio Brasil em 2023, sendo que R$ 105 bilhões já foram reservados pelo projeto de orçamento enviado pelo governo de Jair Bolsonaro. Retirar o Auxílio Brasil do teto serviria para Lula usar os R$ 105 bilhões já previstos no Orçamento de 2023 para bancar outras promessas de sua campanha. Inicialmente, se falou numa exclusão temporária, mas como disse o economista Milton Friedman, “nada é tão permanente quanto um programa temporário do governo”. O senador Marcelo Castro (MDB-PI), relator do Orçamento, já admite que a equipe de Lula quer a exclusão do Bolsa Família do teto de gastos “para sempre”.

A bagunça no orçamento brasileiro, com Lula presidente, se torna cada vez mais iminente. Para garantir sua PEC fura-teto, Lula terá de negociar com 244 parlamentares que não terão mandato em 2023. Mas, para o senador Marcelo Castro, a PEC deve, infelizmente, passar com facilidade. Mesmo sem indicar o futuro ministro da Fazenda, Lula já deixa claro que o orçamento será uma decisão política, sem levar em consideração a imagem, a credibilidade e a responsabilidade fiscal.

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Independente de qual artimanha dará certo para o petista, a única certeza é que Lula não desistirá de furar o teto de gastos, e a possibilidade dele conseguir é alta. É uma pena, pois o Brasil estava finalmente trilhando o caminho da responsabilidade fiscal. 2022 deve encerrar com o primeiro superávit fiscal em 8 anos. Setembro já fechou com superávit de R$ 10,9 bilhões, o melhor resultado para o mês dos últimos 12 anos.

A esquerda no poder é a volta da irresponsabilidade fiscal. Os brasileiros preocupados com o futuro do Brasil devem pressionar contra este retrocesso, afinal, somos todos nós quem pagamos a conta, principalmente os mais pobres. Lembre-se: tudo que o governo dá de um lado, ele tira de outro. Tirar recursos da sociedade para irrigar os cofres de construtoras e empreiteiras, como a história brasileira já mostrou, pode gerar mais um grande esquema de corrupção. Chega de furar o teto e de furar o bolso dos brasileiros!


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COMENTÁRIOS SOBRE A NOSSA CONSTITUIÇÃO

Carta Magna

Por
Thaméa Danelon

Brasília – DF, 11/07/2016. Presidente em Exercício Michel Temer durante reunião para tratar sobre ação pela educação com o Ministro da Educação, Mendonça Filho; Senador Cristovam Buarque; Assessora Parlamentar do Senador Cristovam, Denise Paiva; Presidente da Caixa Econômica Federal, Gilberto Occhi; Presidente dos Correios, Guilherme Campos e o Presidente do Banco do Brasil, Paulo Rogério Cafarelli. Foto: Foto: Beto Barata/PR


Decisões contrárias à lei máxima do país, a Constituição, causam insegurança jurídica e política.| Foto: Beto Barata/Arquivo PR

A lei suprema de um país é a Constituição, sendo esta um conjunto de normas jurídicas que ocupa o topo da hierarquia do Direito de um país. A Constituição é a norma fundamental de uma nação, é a lei suprema e também chamada de Carta Magna. Uma Constituição é produzida pelo próprio povo que é o titular do poder constituinte, ou seja, o poder de criar, de constituir uma nova Constituição; assim, a população de um país que deve escolher os membros da Assembleia Constituinte, que será o órgão responsável para elaborar a carta magna de um Estado.

Todas as regras e outras normas de uma nação, tais como, leis, medidas provisórias, regulamentos, resoluções etc., deverão estar de acordo com a Constituição Federal, pois ela dispõe sobre as principais direções para um país. Ao longo da nossa história, e desde o Império, o Brasil já teve sete Constituições, sendo as de 1824, 1891, 1934, 1937, 1946, 1967 e a de 1988. A nossa Constituição tem 250 artigos, sendo a segunda maior do mundo, ocupando a primeira posição a Índia. Além de ser bem extensa e tratar diversos assuntos, inclusive temas não constitucionais, a Constituição de 88 já teve 125 emendas durante esses 30 anos.

O nosso texto constitucional é extremamente detalhista e também prevê uma infinidade de benefícios e direitos sociais cujo Estado não tem a menor capacidade de prover.

O texto constitucional pode ser alterado através de uma PEC – proposta de emenda à Constituição – conforme veremos adiante; entretanto, as denominadas cláusulas pétreas não podem ser objeto de qualquer modificação, e essas cláusulas estão estabelecidas no artigo 60, § 4º, do texto constitucional, sendo elas: 1) a forma federativa de Estado; 2) o voto direto, secreto, universal e periódico; 3) a separação dos Poderes; e os direitos e garantias individuais.

Como exemplo de PEC´s recentes, podemos mencionar a PEC da Previdência, que alterou diversos artigos da Constituição, ou a PEC das domésticas. Nós temos também duas PEC´s importantes que estão pendentes de aprovação, que são a PEC do foro privilegiado (PEC 333/2017), que restringe o Foro Privilegiado; e a PEC da prisão após condenação em 2ª instância (que é a PEC 199/19).

Para que uma PEC seja aprovada, há necessidade de um quorum maior, ou seja, ela necessita de um maior número de votos dos parlamentares para aprovação. Por exemplo, para aprovação de um projeto de lei, é suficiente a aprovação da maioria absoluta em um único turno; mas para aprovação de uma PEC, é necessário uma votação em dois turnos em cada Casa do Congresso Nacional, com aprovação de 3/5 dos parlamentares.


Os poderes da República e suas funções
E quem poderia apresentar uma PEC ao Poder Legislativo? O número de pessoas é bem mais reduzido em comparação com os habilitados a apresentar um projeto de lei (PL). De acordo com a Constituição, podem encaminhar uma PEC ao Congresso Nacional as seguintes pessoas ou órgãos: (1) o presidente da República; (2) no mínimo 1/3 dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal (para apresentar um projeto de lei pode ser qualquer deputado ou senador, mas na PEC é diferente, exige-se 1/3 dos deputados ou senadores); e (3) mais da metade das Assembleias Legislativas das unidades da Federação. A guarda da Constituição, ou seja, a proteção a ela, compete ao Supremo Tribunal Federal; assim, caso seja aprovada uma lei contrária à Constituição, caberá ao STF declarar a inconstitucionalidade da nova norma, a retirando do mundo jurídico.

Na minha análise, a nossa Constituição deveria tratar de questões puramente constitucionais, como a divisão dos Poderes da República e os direitos e também deveres dos brasileiros, assim, não vejo razão para a nossa Carta Magna tratar de assuntos referentes ao Direito Penal, do Trabalho, Previdenciário e Tributário. Penso que o nosso texto constitucional é extremamente detalhista e também prevê uma infinidade de benefícios e direitos sociais cujo Estado não tem a menor capacidade de prover. Logo, na minha avaliação, os temas específicos acima listados deveriam estar estabelecidos na lei infraconstitucional, ou seja, nos códigos e leis específicas que tratam desses ramos do Direito.

 

VEXAME DO STF EM NEW YORK

 


J.R. Guzzo – Gazeta do Povo


| Foto: Divulgação/TSE

Seis ministros do STF, nada menos que seis, e tudo de uma vez só, estão presentes num dos mais constrangedores momentos jamais vividos pela suprema corte do Brasil – uma boca livre explícita, na base do “tudo pago”, em Nova York. A coisa se chama “O Brasil e o Respeito à Democracia e a Liberdade”; são umas palestras dos ministros para elogiar a si próprios e cantar os seus atos de heroísmo na guerra que movem há quatro anos contra o governo de Jair Bolsonaro e a favor da volta de Lula à presidência da República. É coisa de dar vergonha – se ainda houvesse alguém capaz de sentir vergonha nessa história toda. Os ministros, muito simplesmente, estão participando de um empreendimento comercial, armado pela empresa de eventos do ex-governador João Doria – especializada em vender para grandes empresas cotas de “participação” em seminários e coisas assim. Não pode. Não é apenas um desastre moral, com os ministros se beneficiando de uma viagem para Nova York, com acompanhante e bandos de seguranças. É contra a lei, que veda aos magistrados brasileiros a participação em atividades de cunho lucrativo. Mas quem é que se preocupa com a lei no STF de hoje?

O piquenique internacional Doria-Supremo é um desses momentos, cada vez mais frequentes, em que os juízes do STF se mostram como aquilo que realmente são – pequenos chefetes de república bananeira, que fazem cara de “Primeiro Mundo” civilizado e são apenas um caso de subdesenvolvimento que não tem cura. O “evento” é em Nova York, mas as palestras são em português. O apresentador contratado é brasileiro. A plateia também – ou seja, todos poderiam perfeitamente ficar por aqui mesmo para ouvir os manifestos de suas excelências, mas peixe gordo de Terceiro Mundo nunca resiste a este tipo de festa na laje. De mais a mais, as empresas que pagaram o passeio dos ministros ficam prontas a lembrar, caso tenham amanhã alguma causa no STF (amanhã ou hoje mesmo) que foram elas que permitiram a festa. É uma coisa grosseira. Passa na cabeça de alguém que magistrados das cortes supremas de alguma nação séria deste mundo aceitem participar de um negócio como esse?

É coisa de dar vergonha – se ainda houvesse alguém capaz de sentir vergonha nessa história toda

Os ministros, enfiados em suas roupas de brasileiro que viaja para os Estados Unidos em época de frio, foram chamados de “bandido”, “ladrão” e “vagabundo” às portas do hotel, em bares e nas ruas de Nova York, para onde foram já no fim de semana; estão hoje, seguramente, entre as figuras mais detestadas da vida pública nacional. Se pensavam que isso se limita ao Brasil, estão enganados – os manifestantes brasileiros, capazes de reunir várias pessoas num protesto em pleno Times Square, não lhes deram sossego – e em Nova York o ministro Alexandre de Moraes não pode mandar que a polícia impeça manifestações contra “as instituições democráticas; ninguém lá entendeu, também, que diabo uns juízes brasileiros estariam fazendo na sua cidade. Por que não ficam no Brasil? É um prenúncio do que vai acontecer na próxima vez que estiverem lá, ou em outro grande centro internacional. Os ministros do STF não podem, já há muito tempo, andar nas ruas de seu próprio país – estão sempre cercados por vaias, xingatório e manifestações de desprezo. Estão vendo, agora, que também em Nova York a vida não está fácil.


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RECEPÇÃO DO STF EM NEW YORK

 

Democracia cambaleante

Por
Cristina Graeml


A democracia está sob ataque, mas não por causa dos manifestantes que pedem socorro em frente a quarteis e sim, pela série infindável de desrespeitos à Constituição e às liberdades dos brasileiros, por parte de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Há ameaças ao Estado Democrático de Direito também saindo das entrelinhas da primeira entrevista coletiva de Lula, após o 2º turno. Quando alguém que foi condenado por corrupação e lavagem de dinheiro em três instâncias do Judiciário (e nunca inocentado) diz que respeita as instituições e o Congresso Nacional, liga-se o farol de alerta.

De 2002 a 2016, o PT governou comprando apoio de parlamentares, vendendo medidas provisórias a empresários e saqueando estatais, bancos públicos e fundos de pensão de funcionários. Atacou tanto a democracia, que mesmo se apresentando como um novo Lula, não convence para além da militância esquerdista.

Não à toa o mercado financeiro reagiu mal e economistas que haviam embarcado na campanha lulista começaram a pular da nave, antes mesmo que comece a se perder em mares turbulentos.

Defesa da democracia
No programa Segunda Opinião desta segunda (14) estão temas que mostram o esfacelamento da democracia brasileira, a partir de atos antidemocráticos do presidente do TSE, aquele que acusa os outros de atentarem contra a democracia.

Há anos o ministro Alexandre de Moraes vem determinando censura e até perseguição a jornalistas, mas os ataques à liberdade de expressão e imprensa escalonaram na fase final da campanha e seguem após a realização do 2º turno.

E agora a liberadade de manifestação também é alvo da caneta autoritária do presidente da corte eleitoral, que não aceita sequer questionamentos ao resultado das eleições. Quer que os brasileiros engulam que o sistema eleitoral é perfeito, mesmo após as Forças Armadas demonostrarem diversas vulnerabilidades.

Em pauta, também, a viagem de ministros do STF e TSE a Nova York para participar de evento promovido por João Doria, supostamente “em defesa da democracia e da liberdade”.

A hipocrisia foi tanta que, não à toa, os ministros foram recebidos com protestos de brasileiros que moram em outras cidades dos EUA e se descolaram até Nova York para demonstrar quem, de fato, defende a democracia e as liberdades garantidas pela constituição.

Para assistir ao programa clique no play da imagem que ilustra esta página. Depois deixe sua reação a este conteúdo e um comentário, com a sua opinião de como o Brasil pode sair desse labirinto de desrespeito às leis, à Constituição e voltar a ser uma democracia de fato.


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GUERRA NA UCRÂNIA UTILIZA ROBÔS ASSASSINOS

 


Ucrânia se torna laboratório para o uso de robôs assassinos

Por
Mariana Braga – Gazeta do Povo


Tanque robô russo Uran-9 em exercícios militares.| Foto: Reprodução/ Twitter

Além de colocar em combate tropas russas contra as ucranianas desde fevereiro, o conflito no Leste Europeu também tem servido de experiência para a utilização de robôs, apontando para um possível futuro das guerras, quando máquinas assassinas estarão cada vez mais presentes entre soldados humanos.

Suspeita-se que os russos tenham sido os primeiros a usar no campo de batalha um drone assassino (capaz de matar inimigos sem a presença humana de um militar) antes na Líbia, no ano passado, e agora na Ucrânia, conforme denunciou a Bulletin of the Atomic Scientists, uma organização dedicada a avaliar os riscos da tecnologia para a humanidade.

Ainda em 2021, a Rússia testou novos equipamentos autônomos armados, em conjunto com Belarus, no exercício militar Zapad-21. Conforme analisava, em outubro do ano passado, um especialista militar pró-Rússia e editor da revista Arsenal of the Fatherland, Viktor Murakhovsky, nenhum outro exército no mundo tem a variedade de veículos não tripulados e drones quanto a Rússia.

João Alfredo Lopes Nyegray, doutor em estratégia, coordenador do curso de Comércio Exterior e professor de Geopolítica e Negócios Internacionais na Universidade Positivo, acredita que essas estimativas e as expectativas sobre a qualidade dos equipamentos russos sejam, no entanto, exageradas.

“Há incontáveis vídeos de soldados mal aparelhados e com armamento enferrujado e muito antigo”, aponta o professor. Diante da ajuda internacional à Ucrânia, é possível que na disputa de robôs a Rússia saia perdendo.

 Uran-9 e outras apostas dos russos  

O principal destaque russo nos exercícios feitos em parceria com os bielorrussos no ano passado foi o Uran-9, o maior robô do arsenal da Rússia.  Suas “orelhas grandes” estão relacionadas aos lançadores localizados nas laterais. O Uran-9 está armado com um canhão automático de 30 mm, mísseis guiados antitanque e lança-chamas.  
 
Ao longo deste ano, os russos deixaram claro que continuam desenvolvendo novos equipamentos de guerra. Além de colocar modelos de cachorros robôs armados em feiras militares, expuseram um novo dispositivo, em formato esférico e equipado com câmeras e microfones.

De acordo com os demonstradores, esse drone em formato de uma pequena bola de tênis está sendo desenvolvido na Rússia para ser utilizado em edifícios de difícil acesso em zonas de guerra.

Sendo lançado ao alvo, o equipamento pode fazer um movimento giratório, registrando 360 graus de imagens e coletando as conversas do inimigo.

Ucrânia não fica para trás 
Um UGV (Unmanned Ground Vehicle, em inglês), ou drone terrestre, feito na Estônia, foi oferecido às forças de Kiev para ser usado na movimentação de feridos em zonas de combate. Os possíveis usos para esse equipamento em forma de tanque não tripulado, o THeMIS, “são quase ilimitados”, conforme descreve o fabricante Milrem Robotics. Esse robô pode ser encaixado a uma torre armada, carregando uma metralhadora de calibre pesado, por exemplo, tornando-se um robô potencialmente assassino. 

O equipamento chamou a atenção da Rússia e o CAST, um think tank ligado ao Kremlin, ofereceu às tropas do país uma recompensa de um milhão de rublos (R$ 87.524,55 na conversão atual) caso consigam capturar um THeMIS intacto. 
 
“O conflito na Ucrânia demonstrou que a guerra moderna é impensável sem o amplo uso de veículos não-tripulados”, explicou Ruslan Pukhov, diretor do CAST, à revista Business Insider.

As tropas russas também têm como alvo robôs ucranianos capazes de desfazer minas, drones que são usados para lançar granadas, além da recém-inaugurada arma contra tanques, na forma de um pequeno robô terrestre. 
 
Batizado de Gnom Kamikaze, o aparelho é fabricado pela empresa ucraniana Temerland, com sede em Zaporizhzhia, no oeste do país.  É um pequeno veículo com baixa distância do chão, que transporta uma mina antitanque.  

Reprodução: Temerland

Com uma altura de apenas 165 milímetros, o robô é pequeno o suficiente para passar por baixo de veículos inimigos antes de explodir, mas também pode aumentar sua distância em relação ao solo para passar por pequenos obstáculos. 
 
O dispositivo pode transmitir um sinal de vídeo a mais de 800 metros e dirigir por uma hora. Eduardo Trotsenko, CEO da Temerland, descreveu nas redes sociais que o robô será usado em conjunto com um drone, “que realizará um reconhecimento aéreo para guiar o Gnom Kamikaze em direção a um veículo”. Também servirá como distração, já que os drones são frequentemente usados para lançar cargas explosivas, permitindo que o robô se aproxime furtivamente.

Com o desenvolvendo da tecnologia dentro do país, e também com a ajuda internacional, a Ucrânia tem sido incentivada a colocar no campo de batalha esse arsenal automatizado.

São cerca de 30 países suprindo os ucranianos com armas, especialmente EUA, Reino Unido e Polônia. “Mais do que armamentos novos e modernos, os ucranianos estão recebendo munições e peças de reposição, o que parece ser um calcanhar de Aquiles para os russos”, explica Nyegray.

O problema dos robôs autônomos 

No livro Drones et robots – La guerre des futurs (Drones e robôs – A guerra dos futuros, em tradução livre, sem versão em português), o jornalista e pesquisador francês Edouard Pflimlin trata da robotização do campo de batalha. Mais de 90 países, principalmente os Estados Unidos, têm drones militares e uma dúzia deles apresentam drones armados, ou seja, podem atacar alvos terrestres a partir do ar.

Além dos drones, os robôs também estão se desenvolvendo muito rapidamente. Por enquanto, conforme destaca Pflimlin, eles permanecem controlados remotamente por um operador humano. No entanto, o rápido progresso tecnológico e o avanço da inteligência artificial levantam temores do surgimento de robôs militares totalmente autônomos. Esses robôs não estão sujeitos a nenhuma regulamentação internacional e seus sistemas não permitem um controle confiável e perfeito de suas ações.

O pesquisador francês lembra que estão sendo desenvolvidos drones aéreos autônomos de combate para entrar em serviço antes de 2030 e a guerra na Ucrânia pode estar acelerando esse processo.

Em entrevista ao canal francês TV 5 Monde, o general Nicolas Richoux aponta para a preocupação com o desenvolvimento de robôs que ataquem sem controle humano. “Cria-se claramente um problema jurídico: quem se responsabiliza pelas mortes?”, questiona o militar, destacando que em governos autoritários essa preocupação é naturalmente menor.

“Uma guerra feita somente de robôs autônomos, como nos filmes de ficção, já é tecnologicamente possível. Mas seria uma guerra mais fácil de começar e mais difícil de terminar”, destaca o general. De acordo com Richoux, sem tantas perdas humanas, um país teria menos motivos para desistir de um conflito.

No mesmo programa, o pesquisador belga Jonathan Bannenberg, do Grupo de Pesquisa e Informação sobre Paz e Segurança do país (GRIP, na sigla em francês), lembra que, desde 2018, a Bélgica proíbe o uso de robôs autônomos no exército. O especialista orienta que os países que desenvolvem essa tecnologia, e discutem sobre o assunto há quase uma década, enfim se debrucem para criar regras internacionais.


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ATUAIS PRESIDENTES DA CÂMARA E SENADO ARTICULAM PARA CONTINUAR

 

Nov 15, 2022


Como estão as negociações de Lira e Pacheco para manter o poder no novo Congresso

Por
Rodolfo Costa – Gazeta do Povo
Brasília


Arthur Lira e Rodrigo Pacheco se cumprimentam no plenário do Senado.| Foto: Roque de Sá/Agência Senado

As eleições para as presidências da Câmara e do Senado ocorrerão apenas em fevereiro, mas as articulações pelo comando de ambas as Casas avançam a passos largos desde a vitória nas urnas do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT). E os atuais presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), já largam como favoritos para se reeleger. Mas, especialmente no Senado, Pacheco pode enfrentar a oposição do PL, partido do presidente Jair Bolsonaro.

A reeleição de Lira e Pacheco é dada como certa pelos aliados mais próximos de ambos. Parlamentares da base de Bolsonaro, de Lula e mesmo aqueles com atuação mais independente também consideram prováveis as vitórias de ambos. Boa parte desse sentimento se deve às articulações que eles vêm fazendo e pela necessidade que Lula tem de obter o apoio de Lira e Pacheco para a aprovação, ainda em 2022, de seus projetos de governo – além de outras propostas no ano que vem.

“Eu vejo que a candidatura dele [Arthur Lira] é muito forte e natural, e isso leva a essa possibilidade de reeleição. O presidente Lira é páreo duro, é bem articulado, tem diálogo com todos os partidos da Casa, seja de esquerda ou direita. Está no poder, e foi o primeiro a reconhecer a vitória de Lula”, diz o deputado federal José Nelto (PP-GO), vice-líder do partido na Câmara.

O rápido reconhecimento de Lira ao resultado das eleições, ainda em 30 de outubro, data do segundo turno, foi bem recebido por Lula, alas do PT e partidos aliados da esquerda. Como fruto disso, o presidente da Câmara e o presidente eleito se reuniram na última quarta-feira (9) para discutir a transição. No encontro, o petista também acenou que seu partido não lançará candidatura à presidência da Câmara, deixando o caminho livre para Lira.

Como normalmente iniciam um governo com capital político elevado, os presidentes recém-eleitos costumam se articular para apoiar um nome para as presidências das duas Casas do Congresso. Portanto, o compromisso do PT de não lançar candidatura própria é um gesto importante para Lira.

O cenário não é muito diferente no Senado, onde o PT também sinaliza apoio a Pacheco, com quem Lula também se reuniu na quarta passada.

O senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), líder do partido na Casa, avalia que Pacheco tem chances “muito boas” de ser reeleito e acredita que o cenário independe do apoio do PT. “Acho muito difícil que outra candidatura prospere, independentemente se Lula o apoia ou não, porque é uma coisa que o Senado vai decidir por ele mesmo, não com base na Presidência da República”, diz.

Para Lula, a reeleição de Lira e Pacheco seria o melhor cenário para o início de seu mandato. Nas reuniões com o petista, ambos demonstraram boa vontade e disposição em avançar com as pautas do governo eleito e auxiliar na construção da governabilidade com o Congresso.

Como estão as costuras de Lira pela reeleição na Câmara
Lira e seu “núcleo duro” dialogam com lideranças de todos os partidos. Ele jantou com parlamentares da bancada do PP e aliados no último dia 8, quando intensificou as negociações. Após o encontro, líderes da Câmara avaliam que Lira pode obter uma vitória maior que os 302 votos obtidos na eleição de 2021 – a Casa tem 513 deputados.

Na disputa para o comando da Câmara em 2023, Lira manterá o apoio de PL, PP, PSD, Podemos, PSC, Pros, Avante e do recém-criado Mais Brasil – legenda oriunda da fusão entre Patriota e PTB. Todos esses partidos compuseram o bloco que o apoiou em 2021. Juntas, essas legendas somam 221 deputados. Para a reeleição, são necessários pelo menos 257 votos.

O presidente da Câmara ainda busca composições com o União Brasil, cujo presidente nacional, deputado Luciano Bivar (PE), ensaia uma candidatura; e com o Republicanos, cujo presidente nacional, deputado Marcos Pereira (SP), também ensaia uma candidatura. Lideranças de ambos os partidos consideram, contudo, que as sinalizações de seus dirigentes são apenas movimentos para valorizar o capital político das legendas e barganhar cargos.

Na hipótese de obter os votos dos deputados eleitos do União Brasil e do Republicanos, somados aos dos parlamentares das legendas que já acenam apoio a Lira nos bastidores, o presidente da Câmara teria 321 votos.

O placar pode, contudo, ser ainda maior devido às articulações com Lula. Caso o presidente eleito mantenha o compromisso de não lançar candidato e construa uma base com o Centrão, Lira poderia obter ainda mais votos da federação partidária composta por PT, PCdoB e PV, que conta com 80 deputados. Já outros partidos da base petista, como PDT, PSB, Psol e Rede – que se uniram em uma federação partidária – e o Solidariedade somam juntos 49 parlamentares.

Outro motivo pelo qual a reeleição na Câmara pode ser elástica é a possibilidade de o MDB não lançar candidato. O presidente nacional do partido, deputado Baleia Rossi (SP), que obteve 145 votos na eleição de 2021, sinalizou aos mais próximos que não vai disputar o cargo de novo. Outro emedebista que pode ficar de fora é o deputado federal eleito Eunício Oliveira (MDB-CE), ex-presidente do Senado, que teve o nome cotado.

O discurso no MDB, que elegeu 42 deputados, é de que o partido reconhece o fortalecimento e as articulações de Lira. Em aceno, o presidente da Câmara demonstrou a aliados a disposição em negociar com o partido. Sem uma candidatura emedebista, PSDB e Cidadania, que apoiaram Baleia em 2021, também poderiam votar pela reeleição de Lira. Os dois partidos, que se uniram em uma federação partidária, elegeram 18 deputados.

Como estão as articulações de Pacheco pela reeleição no Senado
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e seu entorno mais próximo já trabalham para conseguir o maior número de votos na eleição de fevereiro que irá escolher o comando da Casa. Além dos votos dos nove senadores do PT, o objetivo é assegurar todos os 11 votos do PSD, seu partido, e os 10 do União Brasil, do senador Davi Alcolumbre (AP), ex-presidente do Senado.

Ao site Poder 360, Alcolumbre disse que já está pedindo votos por Pacheco. Em jantar no último dia 8 com o presidente do Senado, a bancada do PSD também selou apoio integral à candidatura. Agora, todos concentram as articulações em obter os votos do PT e do MDB, que não descarta lançar candidatura própria.

Os senadores e as bancadas partidárias aliadas de Bolsonaro destacam que Pacheco e o senador Renan Calheiros (MDB-AL) têm uma rusga e acreditam que isso pode ser um fator de fragilidade à candidatura do presidente da Casa. Os governistas ainda analisam, porém, os movimentos de Lula e como ele e o PT atuarão. Renan é aliado de Lula.

Já o PL, partido do presidente Bolsonaro, tem a intenção de lançar candidatura própria para o comando do Senado. E tenta uma composição com senadores do PP, do Republicanos e de outros partidos.

O senador Lasier Martins (Podemos-RS), líder do bloco parlamentar Juntos pelo Brasil, classifica o atual cenário de bastidores no Senado como muito “explosivo” e “delicado”. “Cresce o movimento por articulação do próprio Rodrigo Pacheco, que quer continuar. Mas os novos senadores, com lideranças do partido do governo, se articulam para apresentar um candidato forte que se oponha ao Pacheco. Do lado do governo, tem vários interessados. Mas deverá haver movimento no sentido de lançar o que tiver mais chances de fazer oposição ao Pacheco”, diz Martins.

Segundo interlocutores do PL, o partido estuda lançar o senador eleito Rogério Marinho (RN), ex-ministro do Desenvolvimento Regional, ou os senadores Carlos Portinho (RJ), líder do governo na Casa, e Eduardo Gomes (TO), líder do governo no Congresso. O senador eleito Magno Malta (ES) é outro que colocou o nome à disposição.

O senador Oriovisto Guimarães entende como legítima a disposição do PL em disputar a presidência do Senado. Mas pondera que o partido teria dificuldade em construir composições para atingir os 41 votos necessários para a sucessão de Pacheco. Ele esclarece, porém, que o Podemos ainda não definiu seu apoio e que isso pode ocorrer apenas em 2023.

“Até onde eu enxergo, há uma situação bastante difícil de alguém passar o Rodrigo Pacheco para trás. Ele foi uma pessoa sempre muito educada, elegante. Sempre atendeu a todos os senadores muito bem e teve sempre uma postura que todos os senadores gostam muito, de ser independente e fazer do Senado um poder independente”, diz.

“Pacheco tem essas qualidades; é amigo de 59 senadores, pois dos 27 eleitos, cinco foram reeleitos. E, evidentemente, entre os 22 novos senadores terão alguns que vão ficar do lado dele”, complementa.


Leia mais em: https://www.gazetadopovo.com.br/republica/lira-pacheco-se-articulam-para-manter-poder-no-congresso-em-2023/
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CONSUMIDORES PREFEREM COMPRAR ONLINE PELOS MARKETPLACES

 

Estudo SBVC mostra que 85% dos consumidores utilizam marketplaces como principal plataforma de compras online

SBVC – Toluma

·        80% utilizam os marketplaces como meio de pesquisa antes de comprar

·        90% dos shoppers afirmar verificar as avalições do vendedor terceirizado antes de comprar em um marketplace

Os consumidores brasileiros estão cada vez mais habituados às compras online e concentram sua jornada em marketplaces, buscando otimizar suas compras através da facilidade para encontrar preços mais baixos, conveniência e ampla escolha de produtos e serviços. Mas será que o mercado brasileiro está preparado para essa evolução do consumidor? A empresa que estiver atenta a esses detalhes será mais relevante na jornada de compra do consumidor omnichannel e terá mais oportunidades de relacionamento e vendas.

De acordo com o estudo especial “Marketplaces: Hábitos e tendências do consumidor brasileiro”, desenvolvido pela Sociedade Brasileira de Varejo e Consumo (SBVC) em parceria com a Toluna, fornecedora líder de insights do consumidor sob demanda, 85% dos consumidores utilizam os marketplaces como principal plataforma de compras online, e cerca de 80% dos consumidores afirmam utilizar outros marketplaces antes de comprar. O principal motivo para a compra em marketplaces é “encontrar preços mais baixos”, citado por 73% dos shoppers, seguido por “é mais fácil/ prático/ conveniente” (60%), e “ter uma escolha mais ampla” (55%).

“Os marketplaces são uma das principais forças do e-commerce no Brasil e no mundo. Sua presença é constante no dia a dia dos consumidores e, hoje, o varejista que quer ser relevante no e-Commerce precisa ter uma estratégia sólida nas diversas plataformas digitais”, comenta Eduardo Terra, presidente da SBVC.

E a competição pelo cliente nos marketplaces não se limita ao Brasil – é uma competição global. “A possibilidade de encontrar preços mais baixos é o principal driver de consumo, tanto para compras em plataformas dentro do Brasil, quanto em compras crossborder, que são vistas com naturalidade pelos clientes”, analisa Terra.

Outro aspecto relevante pelo estudo é o uso de diversos meios de pagamento nas plataformas digitais. Embora o cartão de crédito parcelado seja o meio preferencial de compra em marketplaces, vale destacar que 20% dos consumidores já pagaram via Pix nas plataformas. “A velocidade de adesão a esse meio de pagamento pelos consumidores mostra que o Pix caiu nas graças da população e substitui meios mais caros, como o boleto bancário. Assim, aumenta ainda mais a eficiência dos marketplaces e sua aceitação pelo consumidor”, comenta Terra.

O estudo também avaliou o potencial do metaverso como canal de relacionamento e vendas. Para 53% dos entrevistados, o metaverso certamente ou provavelmente será utilizado nas compras do e-commerce no futuro – apenas 13% dizem que não usariam. “Isso mostra que a adoção de mundos virtuais imersivos precisará estar contemplada na estratégia de negócios das empresas nos próximos anos. Vale ficar muito atento ao desenvolvimento dessa tecnologia, pois ela encontrará aceitação pelo consumidor”, afirma o presidente da SBVC.

Metodologia

O estudo entrevistou 1.000 consumidores em todo o país e teve como objetivo entender o perfil do shopper brasileiro que compra em sites de marketplaces. Abordando aspectos relacionados experiência de compra pela internet, e em sites de marketplaces, experiência de compra crossborder, e conhecimento e uso do metaverso. A íntegra do estudo está disponível no site da SBVC:

A íntegra do estudo está disponível no site da SBVC:

Sobre a SBVC  - Fundada em maio de 2014, a Sociedade Brasileira de Varejo e Consumo (SBVC) é uma organização sem fins lucrativos aberta, multissetorial e com atuação complementar às demais entidades de classe do varejo. Sua missão é contribuir para o aumento da competitividade do varejo, por meio de conteúdos e estudos de mercado, promovendo networking entre executivos do varejo de todos os segmentos. A entidade tem como objetivo defender os interesses do segmento e promover ações sociais. A SBVC é sustentada por quatro pilares fundamentais: conteúdo, relacionamento, responsabilidade social e apoio técnico. Acesse: www.sbvc.com.br

Sobre a Toluna – A Toluna é líder em investigação de mercados, fornecendo insights do consumidor em tempo real de acordo com as exigências das empresas, suas marcas e mercados. Combinamos operação à escala global e experiência local com tecnologia inovadora e design de pesquisa premiado, ajudando as empresas a explorar no presente os desafios do futuro. O Grupo Toluna, que inclui Harris Interactive Europe e KuRunData, desenvolve um trabalho de excelência baseado em décadas de experiência em pesquisa de mercado, na nova plataforma Toluna Start e num painel de respondentes com mais de 36 milhões de consumidores ativos em 70 países. Para mais informações, visite o site www.tolunacorporate.com

A STARTUP VALEON OFERECE SEUS SERVIÇOS AOS EMPRESÁRIOS DO VALE DO AÇO

Moysés Peruhype Carlech

A Startup Valeon, um site marketplace de Ipatinga-MG, que faz divulgação de todas as empresas da região do Vale do Aço, chama a atenção para as seguintes questões:

• O comércio eletrônico vendeu mais de 260 bilhões em 2021 e superou pela primeira vez os shopping centers, que faturou mais de 175 bilhões.

• Estima-se que mais de 35 bilhões de vendas dos shoppings foram migradas

para o online, um sintoma da inadequação do canal ao crescimento digital.

• Ou seja, não existe mais a possibilidade de se trabalhar apenas no offline.

• É hora de migrar para o digital de maneira inteligente, estratégica e intensiva.

• Investir em sistemas inovadores permitirá que o seu negócio se expanda, seja através de mobilidade, geolocalização, comunicação, vendas, etc.

• Temas importantes para discussão dos Shoppings Centers e do Comércio em Geral:

a) Digitalização dos Lojistas;

b) Apoio aos lojistas;

c) Captura e gestão de dados;

d) Arquitetura de experiências;

e) Contribuição maior da área Mall e mídia;

f) Evolução do tenant mix;

g) Propósito, sustentabilidade, diversidade e inclusão;

h) O impacto do universo digital e das novas tecnologias no setor varejista;

i) Convergência do varejo físico e online;

j) Criação de ambientes flexíveis para atrair clientes mais jovens;

k) Aceleração de colaboração entre +varejistas e shoppings;

l) Incorporação da ideia de pontos de distribuição;

m) Surgimento de um cenário mais favorável ao investimento.

Vantagens competitivas da Startup Valeon:

• Toda Startup quando entra no mercado possui o sonho de se tornar rapidamente reconhecida e desenvolvida no seu ramo de atuação e a Startup Valeon não foge disso, fazem dois anos que estamos batalhando para conquistarmos esse mercado aqui do Vale do Aço.

• Essa ascensão fica mais fácil de ser alcançada quando podemos contar com apoio dos parceiros já consolidados no mercado e que estejam dispostos a investir na execução de nossas ideias e a escolha desses parceiros para nós está na preferência dos empresários aqui do Vale do Aço para os nossos serviços.

• Parcerias nesse sentido têm se tornado cada vez mais comuns, pois são capazes de proporcionar vantagens recíprocas aos envolvidos.

• A Startup Valeon é inovadora e focada em produzir soluções em tecnologia e estamos diariamente à procura do inédito.

• O Site desenvolvido pela Startup Valeon, focou nas necessidades do mercado e na falta de um Marketplace para resolver alguns problemas desse mercado e em especial viemos para ser mais um complemento na divulgação de suas Empresas e durante esses dois anos de nosso funcionamento procuramos preencher as lacunas do mercado com tecnologia, inovação com soluções tecnológicas que facilitam a rotina dessa grande empresa. Temos a missão de surpreender constantemente, antecipar tendências, inovar. Precisamos estar em constante evolução para nos manter alinhados com os desejos do consumidor. Por isso, pensamos em como fazer a diferença buscando estar sempre um passo à frente.

• Temos a plena certeza que estamos solucionando vários problemas de divulgação de suas empresas e bem como contribuindo com o seu faturamento através da nossa grande audiência e de muitos acessos ao site (https://valedoacoonline.com.br/) que completou ter mais de 100.000 acessos.

Provas de Benefícios que o nosso site produz e proporciona:

• Fazemos muito mais que aumentar as suas vendas com a utilização das nossas ferramentas de marketing;

• Atraímos visualmente mais clientes;

• Somos mais dinâmicos;

• Somos mais assertivos nas recomendações dos produtos e promoções;

• O nosso site é otimizado para aproveitar todos os visitantes;

• Proporcionamos aumento do tráfego orgânico.

• Fazemos vários investimentos em marketing como anúncios em buscadores, redes sociais e em várias publicidades online para impulsionar o potencial das lojas inscritas no nosso site e aumentar as suas vendas.

Proposta:

Nós da Startup Valeon, oferecemos para continuar a divulgação de suas Empresas na nossa máquina de vendas, continuando as atividades de divulgação e propaganda com preços bem competitivos, bem menores do que os valores propostos pelos nossos concorrentes offlines.

Pretendemos ainda, fazer uma página no site da Valeon para cada empresa contendo: fotos, endereços, produtos, promoções, endereços, telefone, WhatsApp, etc.

O site da Valeon é uma HOMENAGEM AO VALE DO AÇO e esperamos que seja também uma SURPRESA para os lojistas dessa nossa região do Vale do Aço.

VOCÊ CONHECE A ValeOn?

A MÁQUINA DE VENDAS ONLINE DO VALE DO AÇO

TEM TUDO QUE VOCÊ PRECISA!

A Valeon é uma caixinha de possibilidades. Você pode moldar ela em torno do negócio. O que é muito importante. O nosso é colocar o consumidor no centro e entender o que ele precisa. A ValeOn possibilita que você empresário consiga oferecer, especificamente para o seu consumidor, a melhor experiência. A ValeOn já é tradicional e reconhecida no mercado, onde você empresário pode contar com a experiência e funcionalidades de uma tecnologia corporativa que atende as principais operações robustas do mundo essencial e fundamental. A ValeOn além de trazer mais segurança e credibilidade para o seu negócio, também resulta em muita troca de conhecimento e ótimos resultados para ambos os lados, como toda boa parceria entre empresas deve ser. Lembrem-se que a ValeOn é uma Startup Marketplace de Ipatinga-MG que tem a responsabilidade de levar o cliente até à sua empresa e que temos potencial para transformar mercados, impactar consumidores e revirar empresas e indústrias onde nossos produtos e serviços têm capacidade de escala e de atrair os investimentos corretos para o nosso crescimento.

A Startup Valeon um marketplace aqui do Vale do Aço volta a oferecer novamente os seus serviços de prestação de serviços de divulgação de suas empresas no nosso site que é uma Plataforma Comercial, o que aliás, já estamos fazendo há algum tempo, por nossa livre e espontânea vontade, e desejamos que essa parceria com a sua empresa seja oficializada.

A exemplo de outras empresas pelo país, elas estão levando para o ambiente virtual as suas lojas em operações que reúnem as melhores marcas do varejo e um mix de opções.

O objetivo desse projeto é facilitar esse relacionamento com o cliente, facilitando a compra virtual e oferecer mais um canal de compra, que se tornou ainda mais relevante após a pandemia.

Um dos pontos focais dessa nossa proposta é o lojista que pode tirar o máximo de possibilidade de venda por meio da nossa plataforma. A começar pela nossa taxa de remuneração da operação que é muito abaixo do valor praticado pelo mercado.

Vamos agora, enumerar uma série de vantagens competitivas que oferecemos na nossa Plataforma Comercial Valeon:

  • O Site Valeon é bem elaborado, com layout diferenciado e único, tem bom market fit que agrada ao mercado e aos clientes.
  • A Plataforma Valeon tem imagens diferenciadas com separação das lojas por categorias, com a descrição dos produtos e acesso ao site de cada loja, tudo isso numa vitrine virtual que possibilita a comunicação dos clientes com as lojas.
  • Não se trata da digitalização da compra nas lojas e sim trata-se da integração dos ambientes online e offline na jornada da compra.
  • No país, as lojas online, que também contam com lojas físicas, cresceram três vezes mais que as puramente virtuais e com relação às retiradas, estudos demonstram que 67% dos consumidores que compram online preferem retirar o produto em lojas físicas.
  • O número de visitantes do Site da Valeon (https://valedoacoonline.com.br/)  tem crescido exponencialmente, até o momento, temos mais de 182.000 visitantes e o site (https://valeonnoticias.com.br/) também nosso tem mais de 3.800.000 de visitantes.
  • O site Valeon oferece ao consumidor a oportunidade de comprar da sua loja favorita pelo smartphone ou computador, em casa, e ainda poder retirar ou receber o pedido com rapidez.
  • A Plataforma Comercial da Valeon difere dos outros marketplaces por oferecer além da exposição das empresas, seus produtos e promoções, tem outras formas de atrair a atenção dos internautas como: empresas, serviços, turismo, cinemas e diversão no Shopping, ofertas de produtos dos supermercados, revenda de veículos usados, notícias locais do Brasil e do Mundo, diversão de músicas, rádios e Gossip.

                                                                                                                                                                   Nós somos a mudança, não somos ainda uma empresa tradicional. Crescemos tantas vezes ao longo do ano, que mal conseguimos contar. Nossa história ainda é curta, mas sabemos que ela está apenas começando.

Afinal, espera-se tudo de uma startup que costuma triplicar seu crescimento, não é?

Colocamos todo esse potencial criativo para a decisão dos senhores donos das empresas e os consumidores.

E-Mail: valeonbrasil@gmail.com

Site: https://valedoacoonline.com.br/

Fones: (31) 98428-0590 / (31) 3827-2297

segunda-feira, 14 de novembro de 2022

TODO GASTO GOVERNAMENTAL DEVE TER UMA AVALIAÇÃO PRÉVIA PARA A RESOLUÇÃO DO PROBLEMA

 


Leis inúteis e mal feitas: como evitar que o dinheiro dos impostos vá para o lixo
Por
Luan Sperandio, especial para a Gazeta do Povo

Money shred bad investment, scam or fraud causing losing money, mistake or financial failure spending concept, businessman hand feed banknote money into shredder to destroy losing all his wealth.


A Análise de Impacto Regulatório (AIR) é um procedimento que busca identificar e fazer uma avaliação prévia dos resultados esperados daqueles atos normativos que buscam resolver um problema regulatório| Foto: Bigstock

Ao final de 2017, o então governador do estado do Ceará, Camilo Santana (PT), fez um sorteio em uma transmissão ao vivo por rede social. Imitando programas de auditórios, abriu um mapa do estado, fechou os olhos e sorteou com um dedo a próxima cidade cearense que receberia a construção de uma arena. A escolhida foi Ipu, cidade com pouco mais de 40 mil habitantes. Fazia parte de um programa de instalação de quarenta arenas no Ceará, ao custo de cerca de R$ 70 milhões. Ao contar a história no livro ‘Guia Politicamente Incorreto da Política Brasileira (Ed. Leya)’, o jornalista Rodrigo da Silva define: “Na prática, dinheiro dos pagadores de impostos cearenses sendo literalmente gasto às cegas”.

Este exemplo de Santana, eleito senador nas eleições de 2022, é simbólico para como são feitas muitas tomadas de decisões na política brasileira. Não à toa, a qualidade regulatória no país é mal avaliada em rankings internacionais. De acordo com o Global Competitiveness Report 2019, no quesito ônus da regulamentação governamental, o Brasil ocupa a última colocação entre 141 países. Em outras palavras, o Brasil tem a regulação considerada mais danosa ao ambiente de negócios do mundo — o que aumenta os chamados custos de transação, dificultando investimentos que poderiam acelerar o desenvolvimento econômico do país.

“A verdade é que parte considerável do nosso trabalho legislativo é incompreensível, capaz de criar literalmente toneladas de normas ininteligíveis para o cidadão médio. Parte das nossas leis são inúteis ou limitadas a bajular os detentores do poder, quando não inconstitucionais. Parcela importante disso ocorre devido à ausência de instrumentos legais que garantam racionalidade às decisões políticas, sejam elas do Executivo ou do Legislativo”, critica Luciano Timm, advogado, professor da FGV e presidente da Associação Brasileira de Liberdade Econômica.

A despeito de gestores públicos e legisladores não poderem fazer tudo como bem quiserem, precisando respeitar diversas regras orçamentárias, eleitorais, de responsabilidade fiscal, além da própria Constituição, em alguns países desenvolvidos essas restrições são ainda maiores e evitam que o dinheiro do pagador de impostos seja gasto de forma irracional.

Para superar esse problema, Estados Unidos, Canadá e Austrália são três países apontados por especialistas ouvidos pela Gazeta do Povo de exemplos do caminho que o Brasil deveria seguir. Em comum, os três países utilizam uma ferramenta chamada Análise de Impacto Regulatório (AIR), “um procedimento que busca identificar e fazer uma avaliação prévia dos resultados esperados daqueles atos normativos que buscam resolver um problema regulatório”, explica explica Adriano Paranaíba, professor de economia do Instituto Federal de Goiás. “Quando ela é bem feita, pode identificar um problema regulatório e é feita dando o norte para uma política pública bem feita para evitar que aquela regulação traga mais problemas do que o problema anterior. Em outras palavras, quanto de fato aquela legislação vai melhorar a vida das pessoas?”

“Nos Estados Unidos, por exemplo, são desenvolvidos série de estudos a partir de uma organização centralizada diretamente à Presidência da República. Eles têm, inclusive, a prerrogativa de, caso verifiquem que uma regulação está trazendo mais custos do que benefícios, vetarem aquele dispositivo danoso”, complementa Paranaíba. O órgão citado é o Office of Information and Regulatory Affairs (Oira). Sem o mesmo poder, mas com a prerrogativa de AIR, no Brasil o órgão responsável por acompanhar o papel regulatório das decisões é a Secretaria de Advocacia da Concorrência e Competitividade (SEAE).

Timm afirma que abrir mão de um expediente institucional capaz de produzir análises técnicas de custo-benefício das regulações é “entregar as decisões das figuras mais poderosas do país aos caprichos da ignorância e dos conchavos de grupos que se organizam para arrancar privilégios dos bolsos dos pagadores de impostos, ainda que jurando defender seus interesses. O resultado inevitável da completa desregulação da atividade política é a regulação excessiva da vida dos cidadãos”, critica.

A boa notícia é que essa necessidade exposta de um instrumento de freios e contrapesos à banalidade política, com poder de impedir projetos de leis e programas de governo improdutivos e onerosos à população já está em andamento no Brasil. Em 2019 foi sancionada a Lei da Liberdade Econômica, que traz em sua redação a necessidade de avaliação de impacto regulatório. Mas seu uso ainda não foi difundido com a velocidade que o país necessita.

“Nas agências reguladoras, a implementação tem sido mais fácil, pois já havia obrigatoriedade na legislação das agências. Já nos órgãos do poder executivo, há mais resistência cultural, especialmente naqueles ministérios que fazem regulação econômica e, tradicionalmente, sem qualquer análise de impacto, como é o caso do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), Ministério do Meio Ambiente (MMA) e Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon)”, analisa Timm.

Entre os exemplos de AIR já aplicada no BRasil está o caso de rotulagem nutricional de alimentos feito pela Anvisa, que foi desburocratizada no país após análise de custo-benefício do excesso de informações exigidas anteriormente.

Outro caso já implementado foi do Inmetro, que classificou o risco de isqueiros como muito menor do que o uso de combustíveis em deslocamento, diminuindo exigências regulatórias e documentações para uma série de produtos.

Muito ainda a se avançar

“Percebo também alguma dificuldade de órgãos que não estritamente classificados como agências, mas que devem seguir os ditames da LLE, como o Banco Central, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) e a Comissão de Valores Mobiliários (CVM)”, analisa Timm.

Ele também alerta que o respeito à livre iniciativa e aos limites regulatórios por órgãos de classe que fiscalizam e regulam o exercício profissional tem sido complexo, citando o caso do Conselho Federal de Odontologia (CFO), Conselho Federal de Contabilidade (CFC), entre outros.

“A discussão com estados e municípios ainda terá muitos desafios. No limite, haverá necessidade de algum grau de ‘enforcement’ judicial. O próprio Ministério Público precisa se conscientizar do seu papel de defender a ordem econômica e não apenas os direitos dos consumidores de forma atomizada”, argumenta o advogado e professor.

Paranaíba também traz críticas ao processo. “Muitas agências reguladoras parecem tratar a AIR como uma checklist: ‘quero regular, então faço a AIR para legitimar minha ação. Mais do que ela ser feita, precisa ser feita com o objetivo real, que pode ser que não regular seja a melhor alternativa”, afirma.

Outro ponto defendido por ele é a Análise de Revisão Regulatória. “Precisamos criar essa cultura a fim de saber se faz sentido manter aquela regra ou revisá-la. Além de criar a norma, precisa verificar posteriormente a utilidade dela para saber se devemos mantê-la ou não”, afirma.

Resistência ideológica
A implementação em maior potencial da Análise de Impacto Regulatório também depende deste entendimento pelos juristas, o que passa pela formação dos novos operadores do direito nos bancos das faculdades, pela produção de literatura sobre o tema — a chamada doutrina jurídica — a fim de respaldar entendimentos judiciais nesse sentido, a chamada formação de jurisprudência.

“Faltam estudos interdisciplinares nas faculdades de Direito, mesmo nas mais tradicionais, salvo talvez na FGV/SP, INSPER e algumas outras privadas em que a matéria é ensinada já na graduação e que tem grupos consolidados de pesquisa. Nas faculdades públicas, há mais resistência dogmática e mesmo ideológica. Muitos juristas ainda se restringem a apenas comentar leis e não a pensar sobre dados, consequências e a realidade”, analisa o professor.

Debatendo o tema, em 2022 foi lançada a obra “A nova regulação econômica” (Ed. CEDES), em que Timm é um dos autores. “Acredito que será uma área de muito desenvolvimento, embora o caminho não seja fácil por exigir a interlocução entre direito e economia”, afirma.

Falhas do governo
Muitas das distorções em políticas são criadas pelos próprios grupos de interesses ao influenciar as tomadas de decisões políticas. A análise de impacto é apontada como uma forma de blindar a legislação de interferências maléficas.

“É uma forma de proteger a sociedade contra decisões regulatórias que acabam beneficiando quem capturou o governo. É um tema clássico na Análise Econômica do Direito Regulatório. Se criamos a regulação para suprir falhas de mercado, não devemos esquecer das falhas de governo, e o Brasil é o país do “capitalismo de laços” ou do patrimonialismo, o que significa que os custos para captura do governo são menores que em outros países”, analisa Timm.

“Nosso sistema econômico é muito isolado e passamos quase imunes ao processo de globalização econômica. AIR significa que uma intervenção no mercado pela via regulatória deve ser justificada por critérios técnicos e científicos (normalmente análise de custo-benefício). Não bastam boas intenções!”, critica.

A opinião é corroborada pelo doutorando em Economia pelo Insper e recém-eleito deputado estadual por São Paulo, Leonardo Siqueira (Novo). “Não bastam políticas públicas baseadas apenas nas boas intenções, precisamos avaliar o impacto que elas trazem na sociedade. A maneira como uma política é implementada pode fazer com que não tenhamos o resultado atingido. A academia faz muito isso, mas muitas vezes há uma demora em trazer o impacto de uma realização. Se fosse feita uma avaliação da política proposta antes dela ser implementada, teríamos ganhos no processo legislativo que beneficiariam a população”, afirma.

“Quanto custa o programa? Qual a necessidade de impacto financeiro dele? Os resultados pretendidos serão alcançados? A AIR nada mais é que antes de propor algo analisar o impacto caso esta seja implementada de fato. Essa cultura precisa avançar na política”, defende Siqueira.

“A Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) já concluiu que a contribuição mais expressiva da AIR para a qualidade das decisões regulatórias não é a precisão dos cálculos, mas a própria ação de analisar, questionar, entender os potenciais impactos da regulação e explorar alternativas possíveis. Ou seja: o maior ganho está no processo”, finaliza.

Leia mais em: https://www.gazetadopovo.com.br/ideias/leis-inuteis-e-mal-feitas-como-evitar-que-o-dinheiro-dos-impostos-va-para-o-lixo/
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LIBERDADE DE EXPRESSÃO DO TWITTER DE ELON MUSK


O que se sabe sobre a nova política de conteúdo do Twitter após compra por Elon Musk?
Por
Gabriel Sestrem – Gazeta do Povo


Bilionário Elon Musk lida com campanhas de pressão de ativistas de esquerda após sinalizar fim de restrições a usuários alinhados à direita| Foto: Ulises Ruiz Basurto/EFE

“O pássaro está livre”, tuitou o bilionário Elon Musk horas após a conclusão do acordo de compra do Twitter por US$ 44 bilhões, que ocorreu na última quinta-feira de novembro. Junto a essa, várias outras postagens feitas pelo homem mais rico do mundo desde abril deste ano, quando o processo de compra teve início, apontam para uma transação feita não só por aspectos de mercado, mas também por uma espécie de idealismo do empresário, que se autointitula “absolutista da liberdade de expressão”.

Ao longo dos anos, o Twitter tem sido acusado por diversos usuários, sobretudo aqueles alinhados à direita política, de que a moderação de conteúdo – exclusão temporária ou definitiva de usuários e conteúdos supostamente em desacordo com os termos de uso da rede social – era bastante rígida com publicações ligadas ao conservadorismo e ao liberalismo, enquanto havia “vista grossa” para postagens com temas vinculados à esquerda.

Outro fator denunciado com frequência é que haveria critérios subjetivos que tornavam bastante difícil que jornalistas e demais influenciadores de direita conseguissem o selo de verificação da rede social – o chamado “selo azul”, que confere autenticidade e garante maior credibilidade e relevância ao usuário.

Nos últimos meses, Musk também passou a endossar esse desequilíbrio na política de moderação de conteúdo da plataforma, menos tolerante a conteúdos de direita. O bilionário também tem feito críticas ao radicalismo que domina o crescimento da chamada cultura woke, baseada na defesa de pautas como ideologia de gênero e identitarismo.

Ao responder um influenciador conservador na última sexta-feira (4), que dizia que enquanto a esquerda conta com bilhões de dólares, além de entidades governamentais, empresas de mídia e ONGs para fomentar a censura a vozes da direita, conservadores “têm algumas contas de mídia social e um punhado de grupos que lutam pela liberdade de expressão online”, o novo dono do Twitter respondeu: “Essa avaliação é mais precisa do que a maioria das pessoas imagina”.

Para atender a essa demanda, Musk tem afirmado, em suas postagens, que não haverá nenhum tipo de censura na plataforma e que setores estratégicos da empresa, como moderação de conteúdo, ética e segurança, serão formados por pessoas com diferentes pontos de vista. O Twitter, segundo ele, passaria a ser imparcial, sem favorecer nenhum lado.

Mudanças e demissões em massa
Logo que concluiu o processo de compra, Elon Musk demitiu alguns dos principais diretores do Twitter, incluindo o até então CEO, Parag Agrawal, e o ex-presidente, Bret Taylor. Também foi demitida a chefe de assuntos jurídicos Vijaya Gadde, principal responsável pelo banimento de ex-presidente americano Donald Trump do Twitter antes dos eventos da invasão do Capitólio, após sua derrota eleitoral em 6 de janeiro de 2021.

Já na última sexta-feira (4), foram desligados aproximadamente 3,7 mil funcionários da empresa em todo o mundo, cerca de metade da equipe, sob a justificativa de redução de custos. No Brasil, teriam sido 150 demissões segundo informações do Valor Econômico.

A equipe que atua com curadoria de conteúdo e combate à desinformação é uma das que foram bastante atingidas pelas demissões, assim como setores de direitos humanos e ética de aprendizado de máquina. O modo de “combater a desinformação” é justamente aquele apontado como abusivo por usuários de direita, que apontam parcialidade nas decisões.

Apesar disso, o bilionário afirmou, na mesma data das demissões, que os recursos de moderação permanecem em vigor. Em outro tuíte publicado dois dias antes, ele havia dito que o novo conselho de moderação de conteúdo do Twitter “incluirá representantes com visões amplamente divergentes, que certamente incluirão a comunidade de direitos civis e grupos que enfrentam violência alimentada pelo ódio”.

Entidades de esquerda pressionam anunciantes

Prevendo ataques mais incisivos por parte da esquerda progressista frente à sinalização de maior tolerância à diversidade de opiniões, Elon Musk publicou, na data da conclusão do processo de compra, uma carta aberta aos anunciantes. “O Twitter obviamente não pode se tornar um inferno livre para todos, onde qualquer coisa pode ser dita sem consequências. Além de cumprir as leis do país, nossa plataforma deve ser calorosa e acolhedora para todos”, disse na ocasião.

Ainda assim, o sinal verde à liberdade de expressão para todos os posicionamentos políticos despertou a ira de ativistas. No dia 1º de novembro, mais de 50 entidades progressistas, que atuam em temas como defesa da liberação do aborto, direitos LGBT e questões raciais divulgaram uma carta aberta pressionando os principais anunciantes da rede social a repensarem a exposição de suas marcas na plataforma.

Na carta, as entidades dizem, sem provas, que “24 horas após Musk tomar posse, a plataforma foi inundada com ódio e desinformação”. “Os extremistas não estão apenas comemorando a aquisição do Twitter por Musk, eles estão vendo isso como uma nova oportunidade de postar a linguagem e as imagens mais abusivas, assediantes e racistas. Isso inclui ameaças claras de violência contra pessoas com as quais eles discordam. Sem esforços deliberados do Twitter para lidar com esse tipo de abuso e ódio, suas marcas apoiarão ativamente o extremismo acelerado”, diz a carta.

O texto pede, por fim, que os diretores das empresas anunciantes se comprometam publicamente a interromper toda a publicidade no Twitter se Musk “seguir seus planos de minar a segurança da marca e os padrões da comunidade, incluindo a moderação de conteúdo”.

Três dias após a divulgação da carta – e em meio a outras campanhas de influenciadores de esquerda pressionando empresas a retirarem seus anúncios – Musk foi ao Twitter informar que a rede social havia tido “uma queda enorme na receita, devido a grupos ativistas pressionando os anunciantes, embora nada tenha mudado com a moderação de conteúdo. Fizemos tudo o que pudemos para apaziguar os ativistas”, declarou o empresário. “Eles estão tentando destruir a liberdade de expressão na América”, prosseguiu.

Mudanças no “selo azul”
Nas próximas semanas, o Twitter deve receber também uma série de mudanças no funcionamento da plataforma. Uma das principais é a ampliação do selo de verificação para todos os usuários que desejarem assinar o serviço Twitter Blue.

O chamado “selo azul”, até então concedido mediante avaliação caso a caso por equipes internas do Twitter a determinados influenciadores, celebridades, empresas e políticos, será concedido por um pagamento mensal. Em países como Estados Unidos, Canadá, Austrália e Nova Zelândia – os primeiros que devem receber a nova funcionalidade – o custo será de oito dólares.

Adeptos do Twitter Blue também terão direito a recursos exclusivos, como exposição a menos anúncios, possibilidade de publicar vídeos mais longos e prioridade de ranqueamento em respostas, menções e buscas.

Outras mudanças na plataforma que estão em estudo e podem entrar em funcionamento em breve são o aumento do tamanho disponível para texto, melhorias na ferramenta de busca e monetização para produtores de conteúdo.

Elon Musk diz que analisará casos de brasileiros censurados no Twitter
Como mostrado pela Gazeta do Povo, neste domingo (6) o empresário prometeu analisar o caso dos brasileiros que tiveram suas contas no Twitter banidas no Brasil por ordens judiciais do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e do Supremo Tribunal Federal (STF).

Há uma lista ampla de pessoas que tiveram contas bloqueadas por ordem judicial após publicarem conteúdos que desagradaram os tribunais em questão, desde jornalistas e empresários a artistas e até mesmo políticos com mandato ativo. O deputado federal eleito Nikolas Ferreira (PL-MG), que teve a maior votação do país nas eleições deste ano, teve seu perfil suspenso na última sexta-feira (4) por ordem do TSE após mencionar indícios de fraudes nas urnas eletrônicas. Já a deputada Carla Zambelli (PL-SP) teve a conta excluída por ordem judicial após endossar as manifestações de caminhoneiros pró-Bolsonaro.

Neste domingo (6), foi a vez dos deputados Major Vitor Hugo (PL-GO) e Coronel Tadeu (PL-SP), aliados do presidente Jair Bolsonaro, terem as contas suspensas. Da mesma forma, o TSE determinou bloqueio do perfil do ex-secretário da Receita Marcos Cintra, que foi candidato a vice-presidente neste ano pelo União Brasil na chapa de Soraya Thronicke, após pedir esclarecimentos à Justiça Eleitoral sobre suspeita de fraude nas urnas.

“Vou olhar essa questão”, respondeu Elon Musk a usuários brasileiros da plataforma que pediam que as medidas fossem revistas pelo bilionário.

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REUNIÃO DO G20 NA INDONÉSIA

Em Bali

Por
Fábio Galão – Gazeta do Povo


Policiais participam de treinamento de segurança em Bali, que receberá reunião de cúpula do G20 entre terça (15) e quarta-feira (16)| Foto: EFE/EPA/MADE NAGI

Criado em 1999 para ser um espaço para aumento da cooperação econômica entre os países com os maiores PIBs do mundo, o G20 terá sua reunião de cúpula em Bali, na Indonésia, entre terça (15) e quarta-feira (16), talvez no momento de maior fragmentação do grupo.

Se já havia ceticismo devido à falta de resultados das últimas reuniões, que foram além de questões econômicas e passaram a incluir outros temas, como mudanças climáticas, a perspectiva de alcançar grandes objetivos se tornou quase nula devido à guerra na Ucrânia, deflagrada pela invasão russa em fevereiro deste ano.

O G20 reúne as 19 maiores economias do mundo, mais a União Europeia, e o bloco europeu e os aliados americanos impuseram pesadas sanções a Moscou devido à agressão ao país vizinho. Por outro lado, China e Índia passaram a importar mais petróleo da Rússia, aliviando parte dos efeitos das respostas econômicas do Ocidente e aprofundando as rachaduras internas do G20.

A Indonésia, sede da cúpula deste ano, tentou aliviar essas tensões: o presidente Joko Widodo visitou tanto Kyiv quanto Moscou em junho e convidou o presidente ucraniano, Volodymyr Zelensky, para participar da cúpula.

Entretanto, o governo da Ucrânia pediu a expulsão da Rússia do G20 e a retirada do convite ao presidente Vladimir Putin. A posição oficial da Indonésia é que não cabe à presidência temporária do G20 a decisão de expulsar membros do grupo – seria necessário um consenso entre os demais integrantes.

A poucos dias do início da cúpula, a Rússia deu fim a semanas de especulações e anunciou que Putin não irá a Bali – o país será representado pelo ministro das Relações Exteriores, Sergey Lavrov.

Os Estados Unidos também possuem diferenças profundas com outros dois integrantes do G20, a China e a Arábia Saudita. Com Pequim, as divergências antes restritas a disputas comerciais e cobranças sobre direitos humanos passaram também para a esfera militar, devido às ameaças da ditadura chinesa de invadir Taiwan, com quem os americanos possuem um compromisso de defesa (na segunda-feira, véspera da abertura da reunião do G20, Joe Biden terá sua primeira conversa presencial com o ditador Xi Jinping desde que assumiu a presidência americana).

Já a Arábia Saudita irritou Washington porque em outubro a Organização dos Países Produtores de Petróleo com acréscimo da Rússia (Opep+) decidiu cortar a produção mundial em 2 milhões de barris por dia, o que representa 2% do que é produzido em todo o mundo.

O governo Biden considera que, além de prejudicar o combate à inflação, a medida foi um aceno à Rússia, já que uma elevação dos valores do petróleo ajudaria na sua guerra contra a Ucrânia. Na prática, a Arábia Saudita lidera a Opep+.

Em entrevista à agência Reuters, a ministra das Relações Exteriores da Indonésia, Retno Marsudi, admitiu que os preparativos para a cúpula do G20 estão mais desafiadores do que os dos encontros dos últimos anos.

“A presidência da Indonésia talvez seja uma das ou talvez a mais difícil de todos os encontros do G20, por causa das questões geopolíticas, econômicas e outras”, afirmou.

Sem comunicados conjuntos

Este ano, o grupo não divulgou comunicados conjuntos em várias reuniões, incluindo a de ministros das Relações Exteriores realizada em julho.

Com esse passado recente e as divergências explicitadas de um ano para cá, a probabilidade de um documento desse tipo é improvável em Bali, mas Marsudi destacou que, mais importante do que haver um comunicado conjunto, é que ele tenha conteúdo.

“Seja qual for o nome que adote, conterá os compromissos políticos dos líderes. Para nós, é melhor nos concentrarmos no conteúdo. No final, o conteúdo fala mais”, argumentou.

Em comunicado divulgado no início de novembro, o Conselho dos Conselhos, composto por 28 grandes institutos de estudos de políticas públicas de vários países, destacou que a cúpula do G20 deve buscar três ações para que o grupo volte a ter credibilidade neste momento: buscar meios para que haja paz na Ucrânia; melhorar a coordenação das políticas monetárias dos seus membros; e tomar medidas significativas para ajudar o mundo em desenvolvimento.

“Os líderes do G20 devem restabelecer a imagem do fórum como um comitê de crise antes de discutir uma agenda de governança econômica global mais ambiciosa”, recomendou o conselho, em trecho do comunicado assinado por Ye Yu, vice-diretora do Instituto de Estudos da Economia Mundial e integrante dos Institutos de Estudos Internacionais de Xangai.


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