Política externa Por Giulia Fontes, especial para a Gazeta do Povo
Lula durante a campanha eleitoral em Manaus (AM): compromisso com o meio ambiente| Foto: Divulgação/PT
O
presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) viaja na próxima
terça-feira (15) ao Egito, para participar da Cúpula do Clima da ONU, a
COP27. Lula foi convidado pela Presidência do país e vai integrar a
comitiva do Consórcio Amazônia Legal, que reúne estados da região.
A presença de Lula na COP27 antes mesmo de tomar posse demonstra a
importância que a questão climática deve ganhar na política externa
brasileira durante o futuro governo. O presidente eleito, porém, terá de
equilibrar preocupações ambientais com demandas do agronegócio
brasileiro.
Além disso, Lula pretende reeditar a política externa de seus dois
primeiros mandatos, posicionando o Brasil como mediador de conflitos
internacionais. Nessa questão, porém, o país deve enfrentar dois
desafios principais: as disputas comerciais entre China e EUA e a guerra
entre Rússia e Ucrânia.
Meio ambiente é tema central da relação do Brasil com outros países A
questão ambiental foi mencionada pela Casa Branca em uma nota sobre a
primeira conversa entre Lula e o presidente dos EUA, Joe Biden. O texto
afirma que ambos trataram, em um telefonema, do “forte relacionamento”
entre EUA e Brasil, e se comprometeram a continuar “atuando como
parceiros” para enfrentar desafios comuns nas áreas de segurança
alimentar, promoção da inclusão, migração, democracia e combate às
mudanças climáticas. Biden pode enviar a vice-presidente Kamala Harris
para acompanhar a posse de Lula, em janeiro.
Vinícius Rodrigues Vieira, professor da Fundação Armando Alvares
Penteado (FAAP) e da Fundação Getulio Vargas (FGV), afirma que o novo
governo precisará reforçar a comunicação sobre ações do país em relação à
preservação do meio ambiente, com o objetivo de conquistar mercados que
estavam sendo negligenciados.
“Hoje o agronegócio brasileiro depende muito de mercados emergentes,
onde a questão ambiental acaba sendo menos importante. Mas é
imprescindível reforçar laços com o Ocidente. A Europa é muito
demandante na questão agrícola [em relação a preocupações ambientais]. A
gente não pode ficar dependendo só da China”, diz Vieira.
Dados do Ministério da Economia mostram que a China é o maior destino
das exportações brasileiras. O país respondeu por 27,2% de tudo o que o
Brasil vendeu para o exterior entre janeiro e outubro de 2022. Na
sequência aparecem os EUA, com 11,1%, e a Argentina, com 4,69%.
O que o agronegócio tem a dizer sobre isso A preocupação com o
meio ambiente pode se transformar em restrições de mercado na União
Europeia. Em setembro, o Parlamento Europeu aprovou um projeto que
proíbe a entrada de commodities vinculadas ao desmatamento e à
degradação de florestas no mercado europeu. Estão incluídos produtos
como cacau, café, soja e madeira. As normas ainda precisam ser
analisadas por outros órgãos do bloco.
Quando o texto foi aprovado, o Ministério das Relações Exteriores
brasileiro emitiu nota dizendo que transmitiu à Comissão Europeia “sua
visão e suas preocupações sobre o tema”.
“Causa preocupação ao Brasil que o imperativo legítimo de proteção ao
meio ambiente possa servir de pretexto para estabelecer legislação que
imponha medidas restritivas ao comércio internacional de natureza
unilateral, extraterritorial e discriminatória, em prejuízo sobretudo
dos países em desenvolvimento”, completa o texto.
Em nota sobre o resultado das eleições, a Confederação Nacional da
Agricultura e Pecuária (CNA) se disse pronta para dialogar e cooperar
com o governo eleito. Afirma, ainda, que a entidade espera do governo
uma ação para “ampliar os destinos de nossas exportações e para proteger
a produção nacional das barreiras ao comércio abertas ou disfarçadas de
preocupações com a saúde e o meio ambiente”.
Também em nota, Fábio de Salles Meirelles, presidente do Sistema
Faesp/Senar-SP, que reúne sindicatos rurais de São Paulo, diz esperar
que o novo governo “continue realizando ações contínuas e um trabalho
permanente pela prosperidade dos produtores rurais”.
“O respeito legítimo de ir e vir, o direito à propriedade privada, a
garantia da segurança alimentar, o desenvolvimento sustentável, o
protagonismo reconhecido em nosso país e no mundo, além da inovação
tecnológica, não são mais pautas, mas realidades e avanços consolidados.
Que sigamos sem sobressaltos”, completa o texto.
Plano para combater o desmatamento Na terça-feira (8), durante a
COP27, empresas do setor do agronegócio, incluindo a brasileira JBS,
apresentaram um plano para eliminar o desmatamento de suas cadeias de
fornecimento de soja, carne bovina e óleo de palma até 2025. O documento
dá prioridade à Amazônia, ao Cerrado e ao Chaco, que fica no Paraguai.
O governo de Jair Bolsonaro foi criticado por ativistas ambientais
por causa do enfraquecimento de órgãos ambientais e do aumento do
desmatamento e das queimadas. No final de outubro, o Instituto Nacional
de Pesquisas Espaciais (Inpe), um órgão do governo federal, afirmou que,
entre janeiro e outubro, 9,2 mil km² da Amazônia Legal haviam sido
desmatados. O número é 20% maior do que o registrado no mesmo período do
ano passado, e o maior desde 2015, quando o Inpe começou a medir o
desmatamento em tempo real.
Após a eleição de Lula, a Noruega anunciou que irá retomar a ajuda
financeira contra o desmatamento da Amazônia no Brasil, que ficou
congelada desde 2019, após Bolsonaro assumir a Presidência. O ministro
do Meio Ambiente norueguês, Espen Barth Eide, afirmou que 5 bilhões de
coroas norueguesas (mais de R$ 2,5 bilhões) devem ser enviadas para
financiar a preservação da floresta.
À rede de TV CNN, durante a COP27, a Alemanha também confirmou que
irá liberar verbas para a preservação da Amazônia no Brasil. “Confiamos
que o novo governo tomará conta e gastará esse dinheiro da melhor
maneira possível”, afirmou Jochen Flasbarth, secretário de Estado do
Ministério alemão para Cooperação e Desenvolvimento.
Lula deve adotar pragmatismo na guerra da Ucrânia e na disputa entre China e EUA Na
área de relações internacionais, o Brasil também deve retomar
princípios que adotou nos dois primeiros mandatos de Lula para a
política externa. Segundo Carlos Eduardo Vidigal, doutor em Relações
Internacionais e professor do departamento de História da Universidade
de Brasília (UnB), além de buscar diversificar os laços com outros
países e estabelecer novas parcerias comerciais, o futuro governo deve
defender a solução pacífica de conflitos.
De acordo com ele, porém, a conjuntura vai impor mais desafios a Lula
no novo governo. Dois aspectos principais exigem atenção: a guerra
entre Rússia e Ucrânia e a disputa entre China e EUA.
“No caso da guerra entre Rússia e Ucrânia, é claro que o discurso
brasileiro será em favor da paz, da negociação, do entendimento. Mas
Lula deve ser comedido nas críticas à Rússia, assim como Bolsonaro foi,
por causa dos Brics [grupo de países emergentes que inclui Brasil,
Rússia, Índia, China e África do Sul] e da dependência do agronegócio
brasileiro em relação aos fertilizantes russos”, diz Vidigal.
Em maio deste ano, em entrevista à revista Time, Lula afirmou que
Putin “não deveria ter invadido a Ucrânia”. “Mas não é só o Putin que é
culpado, são culpados os EUA e é culpada a União Europeia. Qual é a
razão da invasão da Ucrânia? É a Otan? Os Estados Unidos e a Europa
poderiam ter dito: ‘a Ucrânia não vai entrar na Otan’. Estaria resolvido
o problema”, opinou.
Ao cumprimentar Lula pela vitória, Putin disse esperar que Brasil e
Rússia assegurem “o desenvolvimento de uma cooperação construtiva em
todas as áreas”. Volodymyr Zelensky, presidente da Ucrânia, também
parabenizou o eleito. “Confio numa colaboração ativa com amigo da
Ucrânia de longa data e no reforço da parceria estratégica para
assegurar democracia, paz, segurança e prosperidade”, escreveu Zelensky.
Segundo Denilde Holzhacker, professora de Relações Internacionais da
ESPM, no caso da disputa entre China e EUA, a posição do Brasil deve ser
pragmática e de não-alinhamento automático a nenhum dos dois países. “É
preciso que o Brasil equilibre posições entre os dois, que são
parceiros importantes. Isso deve ser a tônica e a tentativa do governo”,
diz a professora.
Busto de Alexandre de Gusmão no Senado Federal do Brasil| Foto: José Cruz/Agência Brasil
Na
História, Alexandre é um nome de grande peso. Somos levados a pensar em
Alexandre, o Grande, que atravessou a Ásia até chegar à Índia, dando
origem a um grande intercâmbio cultural no Ocidente. Esse tipo de
façanha só seria superado pelas Grandes Navegações, milênios depois.
E as Grandes Navegações têm o dedo de Portugal, a pátria que deu
origem ao Brasil, da qual herdamos as línguas e, até o fim do século
XIX, as instituições políticas. Na nossa história também há um grande
Alexandre, o de Gusmão. É natural da vila de Santos, São Paulo, e irmão
do notório padre voador, Bartolomeu de Gusmão.
Saiu ano passado, pela Record, a terceira edição de “Alexandre de
Gusmão (1695-1753): o estadista que desenhou o mapa do Brasil”, do
embaixador e professor aposentado Synesio Sampaio Goes Filho. É um livro
curto, informativo e aprazível, que vale a pena ser lido por quem
queira se inteirar da História do Brasil.
O que aprendemos na escola é que o Tratado de Tordesilhas (1494), que
dividia o mundo ao meio e deixava Portugal só com uma pontinha da
América do Sul, foi o tratado mais importante para o mapa brasileiro.
Depois disso, toda a interiorização do território seria atribuída aos
bandeirantes e a fraude de mapas. Isso não é verdade: a acompanharmos a
bem fundamentada argumentação do autor, o tratado mais importante é o
Tratado de Madri (1750); o Tratado de Tordesilhas não dividia o mundo ao
meio, mas só o “Mar Oceano”, depois chamado de Oceano Atlântico; a ação
dos bandeirantes e dos gaúchos foi importante, mas só ganhou respaldo
graças ao novo princípio introduzido por Madri, o uti possidetis.
As negociações Alexandre de Gusmão tinha fama de ser um grande
conhecedor do Brasil. Assim, era o homem mais indicado para representar
os interesses da Coroa portuguesa em suas negociações com a espanhola.
À época, o estado do Brasil exportava toneladas de ouro para Portugal
e não tinha fronteiras definidas. Ademais, não havia um único estado
português na América; existia também, à parte e sem comunicações, o
estado do Maranhão e do Pará. As metas da Coroa portuguesa eram ter o
controle da foz dos rios das Amazonas, ao norte, e Prata, ao sul. Por
isso, queria manter a Colônia do Sacramento na foz do Prata, local que
hoje pertence ao território uruguaio.
O escopo do Tratado de Tordesilhas não abrangia o Oceano Pacífico,
recém-descoberto. Lá estavam as Ilhas Molucas, ricas em especiarias, que
atraíam a atenção da Espanha. Alexandre de Gusmão sabia que a Colônia
do Sacramento vivia sob assédio constante dos espanhóis e que não se
integrara às cidades do litoral gaúcho. Ao mesmo tempo, sabia que as
terras jesuíticas dos Sete Povos das Missões eram boas e férteis. Assim,
propôs trocar a Colônia do Sacramento pelos Sete Povos das Missões e
abrir mão da soberania sobre as Ilhas Molucas, atuais Filipinas.
No mais, Alexandre de Gusmão introduziu dois princípios: o uti
possidetis e o das fronteiras naturais. Um está ligado ao outro. À
época, a cartografia já era, em si mesmo, um trabalho dificílimo. Se
fazer um mapa já era difícil, imagine-se o trabalho de demarcar uma
longa fronteira na mata virgem usando a linha abstrata de algum
meridiano ou paralelo. Impraticável. Assim, as fronteiras deveriam usar
coisas fáceis de serem reconhecidas, tais como rios e montes.
Outro marco a ser usado era o dos povoados já existentes. Passaria a
valer o princípio do direito romano uti possidetis, ita possieatis, ou
“tal como possuís agora, que assim possuas no futuro”. Nada de desfazer
vilas já existentes para concretizar futuros acordos. Nesse tópico,
entrou aquela dose de malandragem cartográfica, tal como vimos na
escola. O mapa oferecido por Alexandre de Gusmão colocava Cuiabá, o Vale
do Javari, Belém do Pará, São Luís do Maranhão, Goiás, Vila Bela e o
Pantanal muito mais a leste do que a realidade. O Brasil dobrou de
tamanho e unificou seu território; mas, pelo mapa, parecia que tinha
aumentado só um terço.
Madri prezava muito pela foz do Prata e pelas Ilhas Molucas; por
isso, aceitou o acordo. O Centro-Oeste brasileiro fora ocupado pelos
bandeirantes à procura de ouro, e a Amazônia por missionários
portugueses à procura de catecúmenos. A foz do Prata era tão importante
assim para os espanhóis porque era por essa via fluvial que se escoava a
prata de Potosí, atual Bolívia. Das margens lusas vinham os
contrabandistas. Por outro lado, Portugal escoava o ouro mineiro pelo
Rio de Janeiro, que passara a ser capital do Brasil.
Um grande impacto do tratado foi transformar o Brasil numa massa
terrestre contígua. O tratado depois foi desfeito por uma Espanha
arrependida e engabelada, mas o seu desenho lembra bastante o do Brasil
atual: com um grande naco da Amazônia, com o Pantanal e com um Rio
Grande do Sul gordinho, sem Uruguai. Isso se deveu à eficácia da
implementação do uti possidetis e das fronteiras naturais.
De onde saiu esse Alexandre? Alexandre de Gusmão é natural de
Santos, filho de um português com uma mameluca paulista de provável
origem judaica (o assunto renderia pano pra manga quando seu irmão, o
Padre Voador, se convertesse ao judaísmo). Em Santos não havia nada; só
um porto e um punhado de mamelucos. Era um local pobre e bastante
periférico no Reino. À época, a área mais chique e rica do Brasil ainda
era a do açúcar, com baianos e pernambucanos vivendo à maneira de nobres
feudais. O meio de se progredir na vida era por meio da Igreja; assim,
Alexandre de Gusmão, junto com um punhado de irmãos, foi enviado para
estudar no seminário da então Vila de Belém, hoje um distrito rural do
município em que moro, Cachoeira, Bahia. Tal como o irmão, ele ganha aí o
sobrenome “de Gusmão”, dado pelo padre – outro Alexandre de Gusmão –
que era amigo da família, talvez parente, e os recebia no seminário. Lá,
sua esperteza foi reconhecida como fora do normal, bem como seu
temperamento desaforado. Ficou claro que não servia para padre. Por
alguns séculos, os portugueses cultivariam a memória de Alexandre de
Gusmão por causa de suas cartas desaforadas dirigidas às autoridades.
Foi enviado a Portugal, e lá caiu nas graças de D. Luís da Cunha, um
importante diplomata português. Reconheceu nele um pupilo, levou-o
consigo para missões importantes e não demorou para que D. João V também
gostasse dele. Terminou sucedendo Luís da Cunha e virou Secretário do
Rei, uma espécie de faz-tudo real, cheio de poder e responsabilidades.
Com a morte do rei, ele foi sucedido por ninguém menos que Pombal, que o
detestava. Possíveis consequências disso foram seu empenho em restaurar
a maneira como o imposto era cobrado em Minas, bem como desfazer a
permuta entre Sacramento e os Sete Povos. As alterações tributárias
pombalinas acabaram com a paz em Minas, e o Rio Grande do Sul acabou
ficando mais ou menos como está hoje a despeito disso.
Boas elites O caso de Alexandre de Gusmão mostra bem que nascer
pobre e sem berço, no Brasil, não era em si mesmo nenhuma catástrofe.
Embora a esmagadora maioria da população fosse analfabeta, havia uma
considerável oferta de alfabetização graças à Igreja. A ideia de que
todo o mundo tem que ser alfabetizado é que é recente na história da
humanidade. Surgiu com a Reforma, que colocava o conhecimento da Bíblia
como necessário para ir ao céu. Os católicos achavam que a linguagem
bíblica era uma metáfora para que até as velhinhas, simplórias,
entendessem como ir para o céu. Elas não precisavam aprender a ler;
bastava receberem instruções do padre. Já com a Reforma, criou-se essa
demanda irreal de que cada um se tornasse teólogo em seu foro íntimo. É o
mal moderno da uniformização. (Antes vimos como a uniformização atinge a
conduta sexual feminina; antes todas tinham que ser boas esposas e
ninguém podia ser freira ou prostituta; depois, todas têm de ser
prostitutas.)
A Reforma acarretou a secularização do governo. Assim, não é de
admirar que o projeto da educação, antes considerado pelos protestantes
como um meio para alcançar a salvação, viesse a ser considerado um fim
em si mesmo, em termos laicos. E de lá para cá só assistimos ao aumento
da escolarização como um fim em si mesmo: da alfabetização passou-se ao
ensino básico, do básico ao médio, do médio ao ensino superior. Ao cabo,
os países ricos têm mais da metade de sua população adulta diplomada e
devidamente ideologizada. Eduquemo-nos, sim. Mas sempre tenhamos em
mente a pergunta: educação para quê? Para arrumar um bom emprego? Para
ser mais competente para lidar com questões práticas? Muito bem. Só não
se derive daí uma superioridade perante os ignorantes. Afinal, todos
somos ignorantes em vários assuntos; e o ignorante reconhecido como tal
com certeza tem um conhecimento prático que lhe dá o seu lugar no mundo.
Não é indigno ser um camponês pobre e ignorante; não é digno ser um
diplomado rico e “esclarecido” que trabalha conscientemente contra o
próprio país.
Quando se considera a educação superior um fim em si mesmo e um
direito de todos, acaba-se num igualitarismo que é contraditório com a
própria noção de elite. Todo país tem que ter uma elite governante que
preze pelos interesses nacionais. E o que eu posso dizer é que o país de
analfabetos estava mais bem servido em matéria de Alexandre do que o
atual, com as trocentas federais do ministro Haddad.
Especialista em Direito do Consumidor do PG Advogados, Juliana
Pereira Cortes, explica sobre como prevenir prejuízo financeiro e
fraudes: “é preciso monitorar preços e avaliar empresas”. Confira todas
as orientações
Chegou novembro e, com ele, a expectativa de ótimas oportunidades de
venda, para os lojistas, e de compra, para os consumidores. A Black
Friday ocorre no dia 25 e deve movimentar R$ 6,05 bilhões somente no
comércio eletrônico, com o número de pedidos chegando a 8,3 milhões
neste ano. A estimativa é da Associação Brasileira de Comércio
Eletrônico (ABComm), que ainda sinaliza as categorias mais aquecidas:
telefonia, eletrônicos, informática, eletrodomésticos e eletroportáteis,
moda, beleza e saúde.
Apesar das boas expectativas, a especialista em Direito do Consumidor
do PG Advogados, Juliana Pereira Cortes, aponta que é preciso ficar
alerta para não cair em golpes e ter prejuízo financeiro. “As principais
decepções da Black Friday são as falsas ofertas ou a maquiagem de
preços. Para evitar problemas desse tipo é preciso monitorar os preços”,
explica.
De acordo com a advogada há sites idôneos, onde o consumidor pode
comparar os valores dos produtos em várias lojas e ainda ter acesso a
uma ferramenta de histórico de preço, com a variação do valor cobrado
nos últimos seis meses. “Faça esse planejamento, imprima ou salve todos
os documentos que demonstrem a oferta, como anúncios. Essa ação pode
ajudar em casos de dano material, valor abusivo ou não entrega de
produtos, por exemplo”, destaca.
Outro cuidado importante é com os golpes. A cada ano, esse tipo de
crime aumenta, assim como os riscos de consumidores sofreram grandes
perdas financeiras e até mesmo clonagem de dados. Juliana alerta para
links suspeitos, enviados em grupos de conversas ou por mensagem
privada, com ofertas mirabolantes ou com valores muito abaixo do
mercado. “Para se proteger, jamais forneça códigos de segurança ou
senhas por mensagens ou ligações para estranhos, evite comprar de sites
desconhecidos ou por redes sociais de empresas que só aparecem nessas
datas, sem histórico de publicações e interatividade com clientes”,
pondera.
O risco do superendividamento
“A sensação de oportunidade que a data sugere estimula o consumismo,
ou seja, muitas pessoas compram itens sem a real necessidade, mas apenas
pela promoção. Elas não analisam sua situação financeira e podem entrar
no endividamento ou até no superendividamento, com a ideia de
aproveitar a oportunidade”, alerta a especialista do PG Advogados.
A Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (Peic),
apurada mensalmente pela Confederação Nacional do Comércio de Bens,
Serviços e Turismo (CNC), aponta que, em setembro deste ano, o total de
lares brasileiros com dívidas a vencer chegou a 79,3%, o terceiro
aumento consecutivo em 2022.
Conhecer os direitos garantem boa experiência de compra
O consumidor tem ao seu lado o Código de Defesa do Consumidor (CDC),
que estabelece diretrizes aplicáveis tanto para compras de lojas físicas
como para on-line. Conhecer a legislação é a garantia de uma relação de
consumo saudável e segura para todos. “Ela garante diversos mecanismos
de proteção e de equilíbrio, trazendo harmonia para a relação entre
consumidor e fornecedor”, defende a advogada especialista em Direito do
Consumidor do PG Advogados. Ela destaca os principais direitos que devem
estar na mente dos consumidores nesse período. Confira:
Direito à informação
Segundo a especialista, o primeiro ponto de destaque é o acesso à
informação do preço para pagamento à vista, que deve estar afixado no
produto e, no caso de e-commerce, junto com a imagem do produto ou na
descrição do serviço oferecido, de forma clara, visível, ostensiva e em
língua portuguesa.
“No caso de preço promocional, o estabelecimento deve informar na
etiqueta do produto ou da imagem ‘o DE/POR’. Com isso, o consumidor terá
acesso à informação correta de quanto o produto estava custando e qual o
desconto oferecido para, de fato, saber se o desconto é real”.
Limite de oferta
Quando a oferta for limitada a uma quantidade específica de produtos
por cliente, a informação deve estar clara e próxima a ele, para que o
consumidor não seja levado a erro. Caso contrário, o vendedor terá que
garantir a venda.
Troca e devolução
O consumidor tem direito à garantia do produto. Para os não duráveis,
o prazo é de 30 dias e, para bens duráveis, de 90 dias. Isso significa
que, se o produto apresentar algum vício nesse período, o consumidor
deve entrar em contato com o fornecedor para que este seja analisado e,
posteriormente, reparado.
Somente nas compras on-line, o artigo 49 do CDC garante o direito de
arrependimento, ou seja, após o recebimento do produto o cliente pode
desistir da compra no prazo máximo de sete dias. Basta entrar em contato
com a empresa e solicitar o cancelamento. Para isso é importante salvar
o protocolo e/ou o e-mail enviado. A empresa deverá mandar um código de
postagem para devolução do produto e realizar o estorno de todo valor
pago, inclusive do frete.
Recebimento de produto errado
Neste período de grande volume de vendas, é possível que o cliente do
e-commerce receba um produto diferente do que foi adquirido. Se isso
acontecer, ele poderá exigir o cumprimento da oferta e da entrega do
item.
Dicas para aproveitar a Black Friday sem dores de cabeça
Verifique os preços cobrados antes do dia da Black Friday, por meio
dos sites das empresas ou lojas físicas que participarão do evento.
Desta forma, evita-se o risco de cair em promoções fraudulentas;
Printe ou tire foto dos preços dos produtos desejados – semana por semana – até o dia das ofertas. Isso é bastante recomendável;
Atente-se para as políticas de troca e devolução, que podem ser alteradas pelas lojas;
Analise atentamente as letras de rodapé e eventuais condições diferentes de entrega que a loja possa aplicar nesse período;
Examine a mercadoria e só assine o documento de comprovação de
recebimento após confirmação das condições do produto (qualquer
irregularidade deve ser justificada e a empresa responsável deve
resolver o problema);
Pesquise nos órgãos de defesa do consumidor, no site do Procon, na
plataforma consumidor.gov.br e no Google eventuais referências sobre a
empresa e o site onde pretende comprar;
Verifique a confiabilidade da loja, antes da compra e veja se o site
contém razão social, CNPJ, endereço físico e canais de contato da
fornecedora, pois, caso ocorra algum problema, localizar a empresa será
fundamental para a solução;
Dê prioridade, sempre que possível, para pagamentos por meio do
cartão de crédito, pois se for um golpe, a chance de o consumidor reaver
os valores é maior do que se o pagamento tiver sido feito por meio de
boleto, dinheiro ou PIX;
Salve os e-mails trocados com o fornecedor, que servirão como
comprovantes para o caso de trocas ou do não recebimento do produto;
Atente-se para o fato de que os produtos importados adquiridos no
Brasil seguem as mesmas regras dos nacionais, desde que sejam de
estabelecimentos legalizados;
Não realize compras on-line em cybercafés ou computadores públicos, pois eles podem não estar adequadamente protegidos.
Por que você está ignorando a ferramenta de vendas mais poderosa do mundo?
Guilherme Dias – Diretor de Comunicação e Marketing da Associação Comercial, Empresarial e Industrial de Ponta Grossa (ACIPG)
Eu vejo todos os dias o anunciante separando seus R$ 10.000,00 pra
fazer uma campanha no rádio, R$ 3.000,00 para sair em uma revista local,
pelo menos R$ 9.000,00 para fazer uns 3 pontos de mídia exterior, mas
na hora de tirar o escorpião do bolso pra comprar mídia online, qualquer
“milão” é “caro demais”.
Eu sinceramente não sei de onde veio este mito de que fazer anúncios
na internet merece menos atenção financeira do que outros meios. A
lógica deveria ser justamente a inversa.
Nenhum outro tipo de mídia retém tanta atenção do público comprador como na internet.
O Brasil é o terceiro país do mundo onde as pessoas mais ficam
conectadas, passando mais de 10 horas por dia online (DEZ HORAS POR
DIA!).
Ficamos atrás apenas de África do Sul e Filipinas.
Qual outra mídia prende a atenção das pessoas por DEZ HORAS?
Qual outra mídia pode colocar sua marca literalmente na mão do seu cliente ideal?
Qual outra mídia pode colocar sua marca na mão do seu cliente no EXATO momento que ele está propenso a fazer uma compra?
Qual outra mídia pode rastrear, seguir o seu cliente de acordo com os hábitos de consumo dele?
Qual outra mídia pode segmentar um anúncio de acordo com os interesses, medos, desejos, ações, intenções…
Qual outra mídia pode oferecer um contato com seu cliente ideal 24 horas por dia, 7 dias por semana?
Absolutamente nenhuma além da internet.
E agora, me conta…qual o motivo da internet receber menos investimento comparado à mídia tradicional?
Marketing Digital é barato, mas não é de graça.
Vamos fazer uma conta de padaria:
Quanto custa imprimir 1.000 flyers (folhetos) e distribuir no sinal?
Papel couchè brilho 90g 4×4 cores, em gráfica de internet (qualidade bem meia boca), com frete sai em torno de R$ 250,00.
Para a distribuição, você não vai encontrar quem faça por menos de R$ 70 a diária.
Você não tem a garantia de entrega. Já ví muito “panfleteiro” jogando
metade do material no bueiro, ou entregando 2 de uma vez só em cada
carro. Mas vamos tirar essa margem da conta.
Estamos falando de R$ 320 para 1 mil impactos.
Hoje estava otimizando uma campanha de Instagram, da minha conta
pessoal, e o meu CPM (custo por mil impressões) estava girando em torno
de R$ 5,51.
Ou seja cerca de 1,72% do valor de uma ação de rua com flyer.
Essa lógica pode ser aplicada a qualquer meio de comunicação tradicional, seja rádio, tv, outdoor, busdoor…
E a conta também deve ser levada em consideração além dos anúncios de Google, LinekedIN, Facebook, Instagram e TikTok.
Banners em portais e publieditoriais, este último ainda pouco
explorado por pequenos e médios anunciantes, também apresentam números
disparados na frente do marketing tradicional.
Então, quando você se perguntar se está tendo ou não resultados com mídia online, pense nessa continha.
Marketing digital, em comparação, é barato sim, mas será que você
deveria deixar a menor faixa de verba do seu orçamento de marketing para
o meio de vendas MAIS PODEROSO QUE EXISTE?
Deixo a reflexão.
Preferências de Publicidade e Propaganda
Moysés Peruhype Carlech – Fábio Maciel – Mercado Pago
Você empresário, quando pensa e necessita de fazer algum anúncio para
divulgar a sua empresa, um produto ou fazer uma promoção, qual ou quais
veículos de propaganda você tem preferência?
Na minha região do Vale do Aço, percebo que a grande preferência das
empresas para as suas propagandas é preferencialmente o rádio e outros
meios como outdoors, jornais e revistas de pouca procura.
Vantagens da Propaganda no Rádio Offline
Em tempos de internet é normal se perguntar se propaganda em rádio
funciona, mas por mais curioso que isso possa parecer para você, essa
ainda é uma ferramenta de publicidade eficaz para alguns públicos.
É claro que não se escuta rádio como há alguns anos atrás, mas ainda
existe sim um grande público fiel a esse setor. Se o seu serviço ou
produto tiver como alvo essas pessoas, fazer uma propaganda em rádio
funciona bem demais!
De nada adianta fazer um comercial e esperar que no dia seguinte suas
vendas tripliquem. Você precisa ter um objetivo bem definido e entender
que este é um processo de médio e longo prazo. Ou seja, você precisará
entrar na mente das pessoas de forma positiva para, depois sim,
concretizar suas vendas.
Desvantagens da Propaganda no Rádio Offline
Ao contrário da televisão, não há elementos visuais no rádio, o que
costuma ser considerado uma das maiores desvantagens da propaganda no
rádio. Frequentemente, os rádios também são usados como ruído de
fundo, e os ouvintes nem sempre prestam atenção aos anúncios. Eles
também podem mudar de estação quando houver anúncios. Além disso, o
ouvinte geralmente não consegue voltar a um anúncio de rádio e ouvi-lo
quando quiser. Certos intervalos de tempo também são mais eficazes ao
usar publicidade de rádio, mas normalmente há um número limitado,
A propaganda na rádio pode variar muito de rádio para rádio e cidade
para cidade. Na minha cidade de Ipatinga por exemplo uma campanha de
marketing que dure o mês todo pode custar em média 3-4 mil reais por
mês.
Vantagens da Propaganda Online
Em pleno século XXI, em que a maioria dos usuários tem perfis nas mídias sociais e
a maior parte das pessoas está conectada 24 horas por dia pelos
smartphones, ainda existem empresários que não investem em mídia
digital.
Quando comparada às mídias tradicionais, a propaganda online é
claramente mais em conta. Na internet, é possível anunciar com pouco
dinheiro. Além disso, com a segmentação mais eficaz, o seu retorno é
mais alto, o que faz com que o investimento por conversão saia ainda
mais barato.
Diferentemente da mídia tradicional, no online, é possível modificar
uma campanha a qualquer momento. Se você quiser trocar seu anúncio em
uma data festiva, basta entrar na plataforma e realizar a mudança,
voltando para o original quando for conveniente.
Outra vantagem da propaganda online é poder acompanhar em tempo real tudo
o que acontece com o seu anúncio. Desde o momento em que a campanha é
colocada no ar, já é possível ver o número de cliques, de visualizações e
de comentários que a ela recebeu.
A mídia online possibilita que o seu consumidor se engaje com o
material postado. Diferentemente da mídia tradicional, em que não é
possível acompanhar as reações do público, com a internet, você pode ver
se a sua mensagem está agradando ou não a sua audiência.
Outra possibilidade é a comunicação de via dupla. Um anúncio
publicado em um jornal, por exemplo, apenas envia a mensagem, não
permitindo uma maior interação entre cliente e marca. Já no meio
digital, você consegue conversar com o consumidor, saber os rastros que
ele deixa e responder em tempo real, criando uma proximidade com a
empresa.
Com as vantagens da propaganda online, você pode expandir ainda mais o
seu negócio. É possível anunciar para qualquer pessoa onde quer que ela
esteja, não precisando se ater apenas à sua cidade.
Uma das principais vantagens da publicidade online, é que a mesma
permite-lhe mostrar os seus anúncios às pessoas que provavelmente estão
interessadas nos seus produtos ou serviços, e excluir aquelas que não
estão.
Além de tudo, é possível monitorizar se essas pessoas clicaram ou não nos seus anúncios, e quais as respostas aos mesmos.
A publicidade online oferece-lhe também a oportunidade de alcançar
potenciais clientes à medida que estes utilizam vários dispositivos:
computadores, portáteis, tablets e smartphones.
Vantagens do Marketplace Valeon
Uma das maiores vantagens do marketplace é a redução dos gastos com
publicidade e marketing. Afinal, a plataforma oferece um espaço para as
marcas exporem seus produtos e receberem acessos.
Justamente por reunir uma vasta gama de produtos de diferentes
segmentos, o marketplace Valeon atrai uma grande diversidade e volume de
público. Isso proporciona ao lojista um aumento de visibilidade e novos
consumidores que ainda não conhecem a marca e acabam tendo um primeiro
contato por meio dessa vitrine virtual.
Tem grande variedade de ofertas também e faz com que os clientes
queiram passar mais tempo no site e, inclusive, voltem com frequência
pela grande diversidade de produtos e pela familiaridade com o ambiente.
Afinal de contas, é muito mais prático e cômodo centralizar suas
compras em uma só plataforma, do que efetuar diversos pedidos
diferentes.
Inserir seus anúncios em um marketplace como o da Valeon significa
abrir um novo “ponto de vendas”, além do e-commerce, que a maioria das
pessoas frequenta com a intenção de comprar. Assim, angariar sua
presença no principal marketplace Valeon do Vale do Aço amplia as
chances de atrair um público interessado nos seus produtos. Em suma,
proporciona ao lojista o crescimento do negócio como um todo.
Quando o assunto é e-commerce,
os marketplaces são algumas das plataformas mais importantes. Eles
funcionam como um verdadeiro shopping center virtual, atraindo os
consumidores para comprar produtos dos mais diversos segmentos no mesmo
ambiente. Por outro lado, também possibilitam que pequenos lojistas
encontrem uma plataforma, semelhante a uma vitrine, para oferecer seus
produtos e serviços, já contando com diversas ferramentas. Não é à toa
que eles representaram 78% do faturamento no e-commerce brasileiro em
2020.
Vender em marketplace como a da Valeon traz diversas vantagens que
são extremamente importantes para quem busca desenvolver seu e-commerce e
escalar suas vendas pela internet, pois através do nosso apoio, é
possível expandir seu ticket médio e aumentar a visibilidade da sua
marca.
A Valeon é uma caixinha de possibilidades. Você pode moldar ela em
torno do negócio. O que é muito importante. O nosso é colocar o
consumidor no centro e entender o que ele precisa. A ValeOn possibilita
que você empresário consiga oferecer, especificamente para o seu
consumidor, a melhor experiência. A ValeOn já é tradicional e
reconhecida no mercado, onde você empresário pode contar com a
experiência e funcionalidades de uma tecnologia corporativa que atende
as principais operações robustas do mundo essencial e fundamental. A
ValeOn além de trazer mais segurança e credibilidade para o seu negócio,
também resulta em muita troca de conhecimento e ótimos resultados para
ambos os lados, como toda boa parceria entre empresas deve ser.
Lembrem-se que a ValeOn é uma Startup Marketplace de Ipatinga-MG que tem
a responsabilidade de levar o cliente até à sua empresa e que temos
potencial para transformar mercados, impactar consumidores e revirar
empresas e indústrias onde nossos produtos e serviços têm capacidade de
escala e de atrair os investimentos corretos para o nosso crescimento.
O que pode ou não fazer: veja guia para quem vai ao Catar durante a Copa do Mundo
Agência O Globo
O que pode ou não fazer: veja guia para quem vai ao Catar durante a Copa do Mundo
Parte das instruções são regras, que devem obrigatoriamente ser
repetidas, mas há outras recomendações, que são opcionais aos visitantes
Apenas pessoas com ingressos para os jogos poderão entrar no Catar a
partir de 1º de novembro, acompanhadas de no máximo três convidados.
(Divulgação/Divulgação)
Apenas pessoas com ingressos para os jogos poderão entrar no Catar a
partir de 1º de novembro, acompanhadas de no máximo três convidados.
(Divulgação/Divulgação)
Álcool, sexualidade, véu… Uma série de regras e recomendações devem
ser observadas por aqueles que pretender ir ao Catar durante a Copa do
Mundo, que ocorre de 20 de novembro a 18 de dezembro. Contudo, vale
destacar que, segundo os próprios organizadores, algumas delas podem ser
modificadas até lá, principalmente as consideradas mais restritivas.
Chegada ao Catar
Devido ao número reduzido de acomodações, apenas pessoas com
ingressos para os jogos poderão entrar no Catar a partir de 1º de
novembro, acompanhadas de no máximo três convidados.
Após a obtenção dos seus bilhetes e alojamento reservado na
plataforma oficial da organização ou por outros meios (caso permaneçam
mais de 24 horas), os espectadores devem registar-se online para obter
um cartão Hayya, que funciona como visto, bilhete de entrada nos jogos e
que permite acesso gratuito ao transporte público e serviços de saúde
de emergência em hospitais públicos.
Uso de álcool, drogas e medicamentos
O consumo de álcool é legal para não-muçulmanos com mais de 21 anos,
mas estritamente regulamentado. É proibido transportá-lo na bagagem,
mesmo comprada no “duty free”. Os moradores podem fazer compras em uma
loja dedicada que não está aberta aos visitantes. Os espectadores
poderão beber na maioria dos hotéis internacionais, onde uma cerveja ou
um copo de vinho pode custar cerca de 12 euros (R$ 62) e um cocktail
mais de 15 (R$ 77).
Várias barracas de cerveja abrirão ao redor dos estádios três horas
antes do início da partida, fechando meia hora antes do início do jogo.
Eles reabrirão por uma hora após o término da partida. Na principal
“fan-zone” da FIFA, o consumo de álcool só será possível após as 18h30,
horário local. Nas outras “fan-zones”, as regras variam.
As drogas também são ilegais. “Espere uma penalidade severa (prisão,
multa, deportação) por posse de pequenas quantias”, disse a embaixada do
Reino Unido. A embaixada dos Estados Unidos também recomenda verificar a
legalidade dos tratamentos médicos, “estimulantes e analgésicos
particularmente fortes” e viajar com receitas.
Recomenda-se também não importar carne de porco ou produtos que
possam ser “percebidos como pornografia” (vídeos, brinquedos sexuais).
Vestimentas e comportamento
O véu não é obrigatório para as mulheres. No entanto, todos são
convidados a se vestir “modestamente” em público, cobrindo ombros e
joelhos. Em edifícios oficiais, esta regra se aplica. Em locais
geralmente frequentados por expatriados, essa regra dificilmente é
respeitada. Levando em conta as temperaturas (entre 15 e 30 graus) e o
uso de ar condicionado nos estádios, recomenda-se o uso de roupas
adequadas ao calor.
O sexo fora do casamento é proibido, e a embaixada dos EUA recomenda
que as mulheres grávidas carreguem uma certidão de casamento caso
precisem de tratamento médico. As mulheres grávidas solteiras que são
vítimas de agressão sexual são aconselhadas a entrar em contato com a
embaixada antes de entrar em contato com as autoridades do Catar.
Um centro consular estará aberto ao público de 1º de novembro a 25 de
dezembro, das 10h às 22h, no bairro West Bay, fora da estação DECC do
metrô.
Apesar das leis que criminalizam as relações sexuais entre pessoas do
mesmo sexo, o site do cartão Hayya garante que não há “restrições” que
proíbam “amigos solteiros de sexo diferente ou casais (incluindo LGTBQ+)
de ficarem no mesmo quarto”.
“A vida privada no Catar é altamente respeitada”, diz a embaixada do
Reino Unido. No entanto, alerta, assim como a organização, que
demonstrações de afeto em público, independentemente de gênero ou
orientação sexual, “podem ser consideradas ofensivas”.
“Atividades como manifestações, aglomerações de grandes grupos,
proselitismo religioso ou defesa do ateísmo e discursos críticos contra o
governo do Catar ou do Islã também podem ser processadas
criminalmente”, alerta a embaixada norte-americana.
A FIFA repete que as bandeiras do arco-íris são bem-vindas nos estádios, mas as autoridades do Catar pedem cautela fora deles.
Transporte
O Catar, onde “são esperados engarrafamentos”, recomenda aos
visitantes que priorizem o transporte público, gratuito para portadores
do cartão Hayya.
O metrô (que conecta cinco dos oito estádios) estará aberto das 6h às
3h todos os dias, exceto sexta-feira, quando abre às 9h. O tráfego de
ônibus será intenso para conectar estádios, aeroportos, algumas
acomodações e as principais “fan-zones”.
Táxis e VTC (ônibus articulados) também estarão disponíveis. Em uma
das principais vias expressas de Doha, uma pista será dedicada
exclusivamente a ônibus, táxis, veículos médicos e oficiais. Quem pegar
essa via sem autorização corre o risco de ser multado em 500 riais
catarenses (cerca de R$ 723).
Medidas ligadas à Covid-19
A vacinação não é obrigatória, mas os visitantes com mais de 6 anos
devem apresentar no aeroporto um resultado negativo inferior a 48 horas
no momento da partida se for um teste de PCR e inferior a 24 horas se
for um teste de antígeno.
Depois disso, não será mais necessário realizar mais testes, exceto
em caso de sintomas ou no dia seguinte ao contato com um positivo. Os
visitantes não imunizados também serão obrigados a usar máscara por 10
dias.
As pessoas que testarem positivo devem se auto-isolar por cinco dias e depois usar uma máscara por mais cinco dias.
A máscara só será obrigatória para todos nos estabelecimentos de
saúde, enquanto nos estádios e transportes apenas são recomendadas.
Os visitantes maiores de 18 anos precisarão se registrar antes da
partida no aplicativo de rastreamento Ehteraz. Será obrigatório o acesso
a locais públicos cobertos, como metrô e shopping centers, mas não em
estádios.
O conjunto de hospitais, centros médicos, clínicas e farmácias públicas ou privadas estará acessível aos visitantes.
Os números ruins de mentira e os números bons de verdade
Por Alexandre Garcia
Cruz
Machado, na região centro-sul do estado, tem 7% da população
beneficiada pelo bolsa familia. Este número é um indicativo alto de
pobreza na região. Na imagem, famílias que vivem no morro São José.
Expedição Paraná 2014.
Imagem de arquivo de Cruz Machado, uma das cidades mais pobres do Paraná.| Foto: Brunno Covello/Arquivo/Gazeta do Povo
Vocês devem ter ouvido durante toda a campanha eleitoral que o Brasil
tem 33 milhões de famintos. Pois é, a narrativa durou até o dia da
eleição. Logo depois, o Banco Mundial mostrou um estudo sobre o Brasil,
dizendo que o país tinha 1,9 milhão de pessoas abaixo da linha de
pobreza – o conceito descreve quem ganha até US$ 2,40 por dia. O Auxílio
Brasil paga o dobro disso, então só aí já são milhões acima desse
limite. Como é que fica uma coisa dessas? Esse é um caso de
fake news durante a campanha, mas, talvez porque ninguém tenha
reclamado, o TSE não disse nada. Até surgiu um jovem economista da
Fundação Getúlio Vargas tentando diminuir o tamanho da mentira, dizendo
que de 2020 para 2021 o número subiu. Mas continuam valendo os dados do
Banco Mundial.
Falando em números, teremos o melhor resultado das contas públicas em
oito anos: previsão de superávit primário de R$ 13,5 bilhões. Por quê?
Porque a arrecadação subiu apesar dos cortes nos impostos. E o
principal: a corrupção acabou. Sobrou dinheiro porque os ministérios e
estatais não foram entregues a partidos políticos.
TSE continua desprezando cláusulas pétreas e deixando o país sem resposta sobre urnas
Estamos na expectativa, nesta quarta-feira, do relatório do
Ministério da Defesa sobre o sistema eletrônico de votação. Estão todos
muito curiosos, principalmente depois que os argentinos demonstraram que
as urnas mais antigas tinham preferência de candidato. E até agora
estamos esperando uma resposta do TSE que nos dê alguma tranquilidade.
E o presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, pediu para
identificar os veículos e as lideranças das manifestações. Ele não sabe
que isso é espontâneo, que as pessoas estão nas ruas do país inteiro,
incomodadas, exercendo um direito previsto em cláusula pétrea da
Constituição. Está no artigo 5.º, ninguém pode mexer – o Supremo mexe,
mas não poderia; ninguém pode mudar cláusula pétrea sob pena de estar
praticando uma ação antidemocrática, gravíssima, contra a Constituição. O
inciso IV diz que é livre a expressão do pensamento, sendo vedado o
anonimato. E o inciso XVI trata do direito de reunião: todos têm o
direito de se reunir, desde que sem armas – aliás, lamento que já tenha
ocorrido choque em Novo Progresso (sul do Pará) entre manifestantes e a
Polícia Rodoviária Federal. Parece que tudo começou com um spray de
pimenta dos policiais, e aí as coisas ficaram complicadas. Isso é muito,
muito ruim e preocupante.
PGR não encontrou motivo para investigar atos de Bolsonaro na pandemia
Sempre falei aqui que essa CPI da Covid era um palanque eleitoral.
Mas, infelizmente, foi pior: virou picadeiro de circo. Agora a
Procuradoria-Geral da República, por meio da procuradora Lindora Araújo,
número dois da PGR, disse que não foram encontrados os mínimos
elementos para se investigar o presidente da República, seus filhos e
seus seguidores por incitação ao crime durante a pandemia. Nada, zero.
Você sabe muito bem que eu tenho dito aqui que quem incitou ao crime foi
quem disse que não havia tratamento, que enganou as pessoas, induziu as
pessoas a não se tratarem e muitas delas morreram. Lá no início não
sabiam exatamente o tratamento; depois apareceu o tratamento, mas
ficaram insistindo nessa falácia e muita gente acabou morrendo por falta
de tratamento. Isso, sim, é incitação ao crime.
Prédio do Tribunal Superior Eleitoral, em Brasília: eventual
contestação do resultado das urnas deve ser feita no TSE.| Foto: Marcelo
Camargo/Agência Brasil
O apelo dos manifestantes que se
concentram pertos de quartéis para que as Forças Armadas façam uma
“intervenção federal” e impeçam a posse do presidente eleito Luiz Inácio
Lula da Silva (PT) não encontra respaldo na Constituição. Tampouco é o
caminho legal para se contestar uma eleição. Para esse fim, o texto
constitucional e a própria legislação eleitoral preveem meios
apropriados de impugnação junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE),
única instituição com poder de rever uma votação.
No último dia 30, ao proclamar o resultado da eleição, o presidente
do TSE, Alexandre de Moraes, foi indagado sobre a possibilidade de o
presidente Jair Bolsonaro (PL) questionar o resultado da disputa. O
ministro informou que havia ligado para Lula e Bolsonaro, e que não
vislumbrava nenhum risco de contestações. Mas disse que, caso houvesse,
elas seriam “analisadas normalmente”. “Isso faz parte do Estado de
Direito”, afirmou.
Para entender qual o caminho para questionar o resultado de uma
eleição presidencial, a Gazeta do Povo consultou a legislação com a
ajuda de especialistas. Eles consideram duvidosa a possibilidade de usar
o relatório das Forças Armadas, com o resultado da fiscalização que os
militares fizeram no sistema de votação eletrônica, e que será enviado
ao TSE nesta quarta-feira (9) – o teor do documento ainda não foi
divulgado. Além disso, consideram difícil eventual êxito de uma
impugnação com base na alegação de fraude nas urnas eletrônicas.
O instrumento processual cabível para uma acusação de vício
proposital no funcionamento das urnas eletrônicas, para supostamente
favorecer Lula, seria uma Ação de Impugnação de Mandato Eletivo,
conhecida como “Aime”. Ela está prevista no artigo 14, parágrafo 10, da
Constituição e serve para cassar o mandato de algum político que tenha
sido eleito com “abuso do poder econômico, corrupção ou fraude” na
eleição.
A Aime é o instrumento adequado justamente por prever a contestação
do resultado em razão de uma suposta “fraude” eleitoral. Esse tipo de
ação só pode ser ajuizada no TSE até 15 dias após a diplomação do
presidente eleito – que ocorrerá, neste ano, até o dia 19 de dezembro.
Além disso, já deve ser apresentada com as provas da acusação.
Ela tramita em sigilo no TSE, sob a condução do corregedor-nacional
da Justiça Eleitoral – atualmente, o ministro Benedito Gonçalves,
oriundo do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Não há um prazo fixo de
tramitação, mas estima-se que pode durar de um a três anos, com base em
casos passados.
O entendimento que prevalece no TSE é que essa ação tem de ser
apresentada com provas mais robustas da fraude. A própria Constituição
alerta que, se a Aime for ajuizada de forma “temerária” ou com
“manifesta má-fé”, o autor pode ser responsabilizado por crime
eleitoral, com pena de detenção de 6 meses a 2 anos, além de
inelegibilidade pela Lei da Ficha Limpa.
Quais são os obstáculos para contestar o resultado da eleição Para
o ex-juiz e advogado eleitoral Adriano Soares da Costa, o principal
obstáculo para ingressar com ações do tipo, para contestar o resultado
das urnas, reside na dificuldade para comprovar uma ação voluntária e
intencional para desviar votos em favor de um candidato, por meio de um
programa malicioso instalado nas urnas eletrônicas, por exemplo. “Não
pode só alegar uma suspeita, com base num suposto mau funcionamento da
urna”, diz.
Para o advogado, o sistema eletrônico de votação foi um grande avanço
no processo eleitoral por praticamente eliminar fraudes físicas que
ocorriam com votos em cédulas depositadas em urnas de lona. Mas, por
outro lado, ele avalia que é quase impossível para uma entidade externa
ao TSE fazer uma auditagem profunda e abrangente, seja antes da eleição,
nos programas que rodam nas urnas, seja depois, nos arquivos liberados
pelo tribunal após a votação. “Tudo é feito pelo TSE, mediante
controles. Nunca houve testes abertos e plenos das urnas.”
O TSE sempre refutou essas críticas, alegando que todos os
procedimentos de auditoria do sistema podem ser acompanhados por
cientistas de universidades convidadas, peritos da Polícia Federal,
técnicos de partidos, auditores do Tribunal de Contas da União (TCU),
membros do Ministério Público e representantes do Congresso, OAB e
outras instituições.
Ainda assim, críticos do sistema dizem que nem todos se interessam em
examinar as tecnologias a fundo e outros dizem que há muitas limitações
para isso – seja porque o código-fonte não é disponibilizado de forma
pública e permanente, ou porque “hackers” convidados para atacar o
sistema e apontar vulnerabilidades também dizem enfrentar várias
limitações no Teste Público de Segurança (TPS), realizado em anos
anteriores aos das eleições.
No ano passado, as Forças Armadas também passaram a participar da
fiscalização, a convite do próprio TSE. O objetivo do então presidente
da Corte, Luís Roberto Barroso, era que os militares também chancelassem
a integridade do sistema. Mas, desde então, eles passaram a fazer
vários questionamentos e sugerir melhorias – algumas foram aceitas,
outras não.
Reações duras do TSE a questionamentos indicam rumo de uma Aime Nesta
quarta-feira, a Defesa entregará ao TSE um relatório com o resultado de
sua fiscalização. Embora o teor ainda seja desconhecido, a tendência é
que o documento não aponte uma fraude no código-fonte ou no
funcionamento normal das urnas, mas indique mais sugestões de melhorias
pontuais ao processo eleitoral – principalmente ligadas à auditoria que o
próprio TSE realiza no sistema.
Um dos exemplos de sugestões pode ser em relação ao teste de
integridade das urnas eletrônicas, no qual equipamentos são retirados da
eleição, no dia da votação, para registrarem votos previamente
preparados que também são inscritos em cédulas de papel, de modo que os
dois resultados sejam comparados no final.
Neste ano, por sugestão da Defesa, o TSE fez um projeto-piloto
para aprimorar esse teste: em 58 urnas em 19 estados e no Distrito
Federal, as máquinas foram ativadas pela biometria de eleitores reais
dentro ou perto dos locais de votação – normalmente, elas são levadas
para os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) para serem testadas.
O objetivo dos militares foi aproximar o teste ao máximo possível de
uma votação real, de modo a evitar que as urnas reconhecessem que
estavam sendo testadas e se comportassem de maneira diferente, para
burlar a verificação.
Após o primeiro turno, Moraes anunciou que o teste de integridade,
tanto no modelo tradicional, quanto no proposto pelas Forças Armadas,
não detectou falhas no funcionamento. Mas militares avaliaram que poucos
eleitores voluntários foram chamados a participar. Uma quantidade maior
aproximaria ainda mais o teste de uma eleição real. De qualquer modo,
sugestões como essa não necessariamente seriam capazes de provar uma
fraude.
Além da fiscalização das Forças Armadas, o PL, partido de Bolsonaro,
também fez uma auditoria no TSE neste ano. Mas esse trabalho não
verificou dados de uma eleição real; somente procedimentos, normas e
tecnologias usadas na Corte ligadas à segurança da informação.
Em setembro, na semana anterior ao primeiro turno, parlamentares do
PL divulgaram um resumo do trabalho, com conclusões negativas, que
apontavam riscos de invasão do sistema e manipulação de votos, por
exemplo. Moraes, no entanto, considerou as afirmações mentirosas e
mandou investigar os responsáveis pelo trabalho dentro do partido.
Também em razão de reações duras como essa, a impugnação do
resultado, com base em acusações de fraude nas urnas, é considerada
inviável. “Como produz prova? Não tem meios. O sistema juridicamente é
insuscetível de questionamentos, ainda mais que quando se fala qualquer
coisa, isso é considerado um ato antidemocrático”, critica Adriano
Soares da Costa.
Aije é outro tipo de ação que pode contestar a eleição Ex-ministro
do TSE, o advogado Henrique Neves diz que outra possibilidade de
contestar o resultado da eleição presidencial no TSE é por meio da Ação
de Investigação Judicial Eleitoral (Aije), que serve para apontar abuso
de poder político, econômico ou uso indevido dos meios de comunicação na
campanha. Ela deve ser ajuizada até a data da diplomação, mas não serve
exatamente para apontar fraude na eleição.
“Se for só questão de urna, o mais correto seria na Aime. Mas se
falassem que tem uma grande conspiração do mundo político, das TV e
rádios contra o candidato, poderia se falar em abuso de poder e uso
indevido dos meios. Depende do universo paralelo que a pessoa acredita”,
provoca o ex-ministro.
Para eventualmente cassar o mandato de um presidente eleito, tanto
uma Aime quanto uma Aije devem ser protocoladas no TSE por um candidato,
partido ou coligação que disputou a eleição presidencial. Durante a
campanha, Bolsonaro apresentou algumas Aijes para cassar o mandato de
Lula, a principal delas acusando o deputado federal André Janones
(Avante-MG) de propagar notícias falsas contra sua candidatura. As ações
ainda estão em fase inicial, sem coleta de provas. Ainda não se sabe se
Bolsonaro também pretende ajuizar uma Aime para contestar o resultado
das urnas.
Nos dois tipos de processo, há direito ao contraditório e produção de
mais provas. A decisão final cabe aos sete ministros do TSE ao final do
processo. Se uma eventual condenação ocorrer nos dois primeiros anos do
mandato, é convocada uma nova eleição geral – não seria empossado o
segundo colocado na eleição. Se a condenação ocorresse na segunda metade
do mandato, caberia ao Congresso escolher o novo presidente da
República.
Representantes do Alto-Comando do Exército participam de
cerimônia de promoção de oficiais-generais, em agosto deste ano| Foto:
Antônio Oliveira/Ministério da Defesa
Em aceno às Forças Armadas,
o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pretende respeitar o
critério da antiguidade na escolha dos próximos comandantes do
Exército, da Marinha e da Aeronáutica, tradição na qual o chefe do
Executivo federal indica um dos oficiais-generais com mais tempo no topo
da carreira para assumir o comando de sua respectiva instituição.
Lula já deixou claro que seu ministro da Defesa será um civil, mas
quer ter uma relação amistosa com a caserna. A opção pelo critério de
antiguidade na escolha dos comandantes é o primeiro passo. O gesto foi
confirmados por interlocutores que iniciaram um diálogo com o Alto
Comando das Forças Armadas.
O general da reserva Gonçalves Dias, ex-chefe da segurança de Lula
durante a campanha e também nos oito anos em que o petista foi
presidente da República, é um dos nomes escalados para a construção de
pontes com as Forças Armadas e para a articulação dos nomes a serem
indicados para o comando das instituições militares.
O respeito à tradição da antiguidade é um gesto bem recepcionado pela
caserna e a definição dos comandantes costuma ser uma das primeiras
decisões na construção do relacionamento entre o presidente eleito e as
Forças Armadas. Em 21 de novembro de 2018, por exemplo, o então gabinete
de transição do presidente eleito Jair Bolsonaro definiu os três
indicados pela adoção do mesmo critério.
Para o Exército, Lula tem quatro nomes para escolher que preenchem o critério de antiguidade. São eles:
General Tomás Miguel Miné Ribeiro Paiva, comandante militar do Sudeste; General Valério Stumpf Trindade, chefe do Estado-Maior do Exército; General Julio Cesar de Arruda, chefe do Departamento de Engenharia e Construção (DEC); Estevam Theophilo, comandante de Operações Terrestres. O
mais antigo na hierarquia do Exército é o general Arruda – ele chegou
ao posto de quatro estrelas (a mais alta patente) em março de 2019. A
CNN aponta, porém, que o general Paiva seria o favorito pela proximidade
que tem com o vice-presidente eleito Geraldo Alckmin (PSB). Paiva foi
ajudante de ordens do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB).
O general reformado Paulo Chagas avalia que quaisquer um dos quatro
agradaria a caserna. “O melhor critério para Lula é escolher o mais
antigo, mas todos os nomes são excelentes”, diz.
A articulação do entorno de Lula tem por intuito quebrar resistências
que existem a um terceiro mandato do presidente eleito e a um quinto do
PT. A caserna é leal à Constituição e a cúpula demonstra boa disposição
em dialogar, mas uma parcela das Forças Armadas vê com desconfiança o
governo eleito.
Quais são as resistências das Forças Armadas ao novo governo Lula O
argumento nas Forças Armadas para a oposição a uma nova gestão petista é
de que o PT tem uma ideologia “radicalmente” contrária à dos militares.
Embora as críticas ao partido sejam mais contundentes aos anos de
gestão da ex-presidente Dilma Rousseff, uma parcela dos oficiais e
oficiais-generais da ativa e da reserva contesta o posicionamento de
alguns membros da legenda sobre as instituições.
O plano de Lula para os militares e as Forças Armadas não agradou a
caserna com sugestões de criação de uma Guarda Nacional e de
despolitização das instituições. “Criar uma Guarda Nacional para nós
‘cheira’ a milícia que tem na Venezuela, em Cuba e em outros países”,
critica o coronel da reserva Raul Sturari, presidente do Instituto
Sagres. “Também é importante destacar que as Forças Armadas se
mantiveram afastadas do jogo político e continuaram alheias à política”,
complementa.
Desafeto entre os militares, o diplomata Celso Amorim,
ex-ministro da Defesa, alimentou ainda mais a antipatia de parte dos
militares com o PT quando falou em “despolitizar as Forças Armadas” em
entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo, em setembro deste ano. Outro a
enfurecer a caserna foi o ex-deputado federal José Genoíno,
ex-presidente nacional do PT. Em novembro de 2021, ele defendeu reformas
e mudanças em várias diretrizes das Forças Armadas em entrevista ao
canal Opera Mundi, do YouTube.
Além da “despolitização” das instituições, Genoíno sugeriu uma
integração militar dos países latino-americanos; ajustes na mudança na
promoção de militares e reforma dos currículos; e a eliminação do artigo
142 da Constituição, que estabelece o papel das Forças Armadas.
Embora Genoíno não componha mais a cúpula PT, os militares acreditam
que as ideias defendidas por ele tenham lastro no partido. “Mexer nessa
parte de currículos e promoção de oficiais seria mexer num vespeiro.
Sobre essa questão de integração militar, isso seria uma tropa
internacional? Isso para nós não dá certo de jeito nenhum. Já mexer no
artigo 142 é até estranho, mas eu não diria que isso é uma preocupação
imediata nossa”, diz Sturari.
As análises do presidente do Instituto Sagres são endossadas pelo
general Paulo Chagas. “O que Lula precisa fazer para se aproximar e
construir pontes com as Forças Armadas é não mexer com os militares. São
leais à Constituição e vão cumprir o seu dever, não tem o que inventar.
Artigo 142, por exemplo: em todas as Constituições as Forças Armadas
estiveram subordinadas ao Poder Executivo”, afirma.
Que outros gestos Lula pode fazer para se aproximar dos militares Além
de evitar ajustes em temas sensíveis para as Forças Armadas, militares
consideram que Lula pode assumir compromissos adicionais à definição dos
comandantes pelo critério de antiguidade. A começar pela escolha de um
ministro civil com autonomia e o mínimo de “alinhamento” com a caserna.
Nos 14 anos em que o PT permaneceu no poder, os militares conviveram
com sete ministros da Defesa civis. Alguns são mais criticados que
outros, como Celso Amorim e Jaques Wagner, apontados como integrantes de
uma ala “radical” da esquerda. Outros são apontados como competentes,
“mas arrogantes”, como Nelson Jobim.
A fim de construir uma boa relação com os militares, Lula sinaliza
nos bastidores com os nomes de Alckmin e do ex-ministro Aldo Rebelo
(PDT), que comandou a Defesa no fim da gestão Dilma. O vice-presidente
eleito é visto por alguns militares como um perfil mais centrado, mas
outros têm suas reservas por declarações ditas por ele em 2017, quando
defendeu “unificar tudo” e propor um regime previdenciário para todos o
funcionalismo, inclusive as Forças Armadas.
A hipótese de mexer na Previdência dos militares enfrentaria
resistência. “Para nós, militares, isso é quase ponto pacífico. Seria
mesmo desastroso para as Forças Armadas, porque isso para nós é
caríssimo”, sustenta o coronel Raul Sturari.
Entre os militares reformados e da ativa ouvidos em caráter reservado
pela Gazeta do Povo, o nome mais bem aceito para a Defesa é Rebelo.
“Dos ministros civis, para mim, ele foi o melhor. Conhece bem e nos
respeita muito, é um estudioso da história militar brasileira e tem
muito orgulho dela. Ele é um cara extremo-nacionalista”, afirma o
general Paulo Chagas.
Mesmo tendo sido filiado ao PCdoB, Chagas assegura que as atitudes de
Rebelo não são de comunista, socialista ou mesmo petista. “Ele tem
perfil de nacionalista”, diz. “O Aldo é um nome muito bem aceito. Embora
tenha um posicionamento ideológico diferente, ele é um nacionalista e
tem pontes de contato com o Exército”, endossa Sturari.
Outro ponto observado por militares para uma boa relação entre a
caserna e Lula é o investimento nas Forças Armadas. “Continuar os
investimentos e dar fôlego em projetos estratégicos é um tema bastante
sensível. Nos outro governos do Lula, ele fez isso”, destaca o analista
político Alexis Risden, consultor especialista em segurança e defesa
nacional da BMJ Consultores Associados.
O especialista pondera, porém, que um terceiro governo Lula pode
enfrentar dificuldades em assegurar os investimentos dado o
comprometimento fiscal com outras pautas prioritárias. “O Lula não teve
medo de fazer grandes investimentos para ser amigo e ter bom contato com
as Forças. Mas com o rombo que tem pela frente, de onde ele vai tirar
dinheiro? Não sei se, agora, ele vai tirar mais da Defesa em comparação
ao que Bolsonaro fazia por causa disso”, diz.
Fachada do Ministério da economia na Esplanada dos Ministérios
Fachada do Ministério da economia na Esplanada dos Ministérios| Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil
O
vice-presidente eleito e coordenador da transição de governo, Geraldo
Alckmin (PSB), anunciou nesta terça-feira (8) os nomes da equipe
econômica que vão atuar durante os trabalhos que se estenderão até a
posse do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A informação
era bastante aguardada pelo mercado financeiro.
Em coletiva de imprensa no Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB),
sede do gabinete de transição governamental, em Brasília, Alckmin
revelou que o grupo técnico da área de economia será coordenado pelos
economistas André Lara Resende, Guilherme Mello, Nelson Barbosa e Pérsio
Arida.
O nome de Resende já havia sido antecipado como integrante da
transição. Ele e Arida são dois dos “pais” do Plano Real, que acabou com
a hiperinflação no Brasil na década de 1990, e ambos anunciaram voto em
Lula no segundo turno da eleição. Resende foi presidente do Banco
Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) no governo de
Fernando Henrique Cardoso (1995-2002) e na eleição de 2018 assessorou a
candidata à Presidência Marina Silva (Rede Sustentabilidade).
Em entrevistas em anos recentes, Resende defendeu ousadia na adoção
de políticas públicas para permitir a retomada econômica e incremento na
capacidade produtiva. Ele é também um crítico da política de juros como
ferramenta para conter a inflação. Para Resende, a Selic elevada não
contribui para segurar os preços e ainda tem impacto na dívida pública e
no baixo crescimento.
Pérsio Arida é próximo a Alckmin e, além de ter atuado na formulação
do Real, foi presidente do BNDES e do Banco do Brasil, também no governo
FHC. A presença dele no grupo é vista como uma sinalização de
compromisso do futuro governo Lula com a responsabilidade fiscal.
Historicamente, Arida defende temas aos quais o PT já se mostrou avesso,
como a privatização de estatais.
Nelson Barbosa foi ministro da Fazenda e do Planejamento no governo
Dilma Rousseff (PT), além de ter ocupado as secretarias de Política
Econômica e de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda no
governo Lula, entre 2007 e 2010, e esteve na secretaria executiva da
pasta entre 2011 e 2013, também, sob Dilma Rousseff.
O economista Guilherme Mello foi indicado pelo PT e corrobora com a
linha que defende o papel do governo como indutor da economia. É
professor da Unicamp, integra a Fundação Perseu Abramo e apareceu como
porta-voz para a área econômica durante a campanha eleitoral deste ano. É
o único dos quatro que não tem uma experiência anterior de governo.
Futuro ministro da Fazenda pode sair dessa lista; Alckmin nega Após
anunciar os nomes do grupo técnico econômico, Alckmin reforçou que a
participação desses integrantes na equipe de transição não tem
necessariamente relação direta com o futuro ministério, conforme já
externou anteriormente o próprio Lula. “Podem participar [do futuro
governo], podem não participar, mas são questões bastante distintas.
Este é um trabalho de 50 dias, de agora até a posse”, frisou o
vice-presidente eleito.
Alckmin também negou que os economistas da transição tenham “linhas
divergentes”. Falou em “visões complementares”, classificadas por ele
como característica importante em um grupo técnico do tipo.
Ainda segundo o coordenador da transição governamental, esses grupos
técnicos podem crescer, não havendo limitações numéricas para sua
composição. Os núcleos devem aumentar, por exemplo, com a sugestão de
nomes a serem feitos por partidos que concordaram em participar da
transição. À medida que isso ocorrer, eles serão incorporados, disse o
futuro vice-presidente.
Também perguntado sobre uma possível participação de outro
ex-ministro da Fazenda Guido Mantega, Alckmin afirmou que ele estará na
transição, mas deu a entender que estará em outro grupo temático, que
não o econômico. A transição coordenada por Alckmin será conduzida a
partir de 31 grupos técnicos.
Forças Armadas devem apresentar ressalvas, como a de que nenhum
sistema informatizado está 100% blindado e precisa de aprimoramento;
Bolsonaro pode usar o dossiê para judicializar resultado das eleições
BRASÍLIA – Após informar que levaria até 30 dias para concluir sua
fiscalização do processo eleitoral, o Ministério da Defesa promete
entregar já nesta quarta-feira, 9, o relatório com suas conclusões. O
prazo encurtado atende as pressões do presidente Jair Bolsonaro, que
trocou os holofotes pelos bastidores desde que perdeu a disputa para o
petista Luiz Inácio Lula da Silva, no último domingo. Nas poucas
declarações que concedeu de lá para cá, o presidente insinua que o
dossiê dos militares pode alterar o jogo. “Brevemente teremos as
consequências do que está acontecendo”, afirmou ele, na última
segunda-feira.
Como revelou o Estadão, o Comando do Exército não tem intenção de questionar o resultado das urnas, mas deve apresentar ressalvas, como a de quenenhum
sistema informatizado está 100% blindado e precisa de aprimoramento.
Bolsonaro explora essa informação politicamente, dizendo que o risco de
fraude é “quase zero, mas não é zero”. Grupos de apoiadores do
presidente lotam as portas de quartéis na expectativa de que o relatório
mude o resultado da eleição.
A atribuição sobre o resultado das eleições é do Tribunal Superior
Eleitoral (TSE). Os militares dizem ver seu papel como o de uma entidade
fiscalizadora do processo apenas para aperfeiçoar a segurança dos
pleitos. Num contraponto a eventuais questionamentos, o Tribunal de Contas da União (TCU) já divulgou dois relatórios e descartou qualquer irregularidade na votação e apuração deste ano.
O ministro da Defesa, general Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira,
reiterou por diversas vezes que a função das Forças Armadas era de
contribuir para melhorar o processo de votação. Em comunicado oficial,
em 18 de outubro, disse agir à luz da Resolução 23.673/21, do TSE,
fiscalizando o sistema eletrônico a convite do próprio tribunal e não se dedicando a uma auditoria propriamente dita.
O
ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira, ao falar do trabalho de
fiscalização das Forças Armadas na eleição durante audiência no Senado
em julho. Foto: Divulgação / Senado
Em 14 de julho deste ano, quando foi ao Senado, o ministro projetou
num telão uma apresentação com o título “A Colaboração das Forças
Armadas para Aperfeiçoamento da Segurança e da Transparência do Processo
Eleitoral Brasileiro”. Naquele dia, fez um histórico das perguntas e
sugestões que haviam sido enviadas ao TSE pelos militares.
Ao final, resumiu o pedido do ministério em três itens: realização de
teste de segurança no modelo 2020 da urna eletrônica; testagem das
urnas no dia da votação, com acionamento feito por digitais dos
eleitores, e auditoria dos partidos mais efetiva.
Trecho de apresentação feita pelo ministro da Defesa no Senado em julho deste ano
Quando assumiu em agosto a presidência do TSE, o ministro Alexandre
de Moraes concordou em atender os pleitos dos militares. A urna 2020 foi
submetida à inspeção por peritos de universidades federais; o teste
piloto com participação de eleitores foi realizado em seções eleitorais
dos dois turnos de votação e os partidos puderam realizar a auditoria,
respeitadas as regras eleitorais.
Os resultados dos testes dos quais participaram os eleitores, como
pediram os militares, foram divulgados após cada turno. Em vez de o
chamado teste de integridade ser totalmente realizado em um ambiente
controlado, e por servidores da Justiça Eleitoral, uma parte ocorreu nas
seções. Desta forma, eleitores acionaram urnas com o objetivo de
simular uma votação para o teste de segurança.
Cabia aos voluntários tão somente liberar os equipamentos com a
impressão digital. Todo o procedimento seguinte do teste continuou a
cargo de servidores. Nos locais de votação onde foram realizados os
testes com biometria, militares, policiais federais e técnicos da
Controladoria-Geral da União (CGU) acompanharam o passo a passo.
Simulação de teste de segurança no dia da votação no primeiro turno em Brasília Foto:
Nessa etapa de verificação da integridade das máquinas, urnas são
sorteadas para receber votos específicos, pré-registrados. Eles não
entram no somatório oficial. O resultado apontado pela máquina é, em
seguida, confrontado com a lista prévia.
A adesão voluntária de eleitores ao teste de biometria foi
considerada baixa. No primeiro turno, foram 2.044 pessoas. Os militares
pediram que o TSE se organizasse para convidar pessoas a dar sua
contribuição. O pedido foi negado. A Corte Eleitoral observou que não
poderia forçar eleitores a participar do teste piloto.
Boletins de urnas
O relatório que será entregue pela Defesa ao TSE consiste no
resultado de uma análise feita pelos militares sobre os boletins de
urnas de 462 seções eleitorais. Eles são impressos pelos equipamentos ao
fim das votações e informam os totais de votos de cada candidato,
registrados ao longo do dia naquela respectiva urna.
O objetivo inicial era simplesmente constatar se o resultado que a
urna imprime no boletim é o mesmo que a Justiça Eleitoral envia para a
totalização oficial dos votos. Nove dias após a declaração oficial dos
resultados, a verificação dos militares tornou-se inócua. Isso porque o
TCU realizou uma inspeção semelhante, mas com amostragem muito superior à
dos militares.
No primeiro turno, o TCU analisou boletins de 4.161 urnas. No
segundo, mais 604. Nas duas etapas nenhuma única divergência foi
encontrada. Ou seja, todos os votos que as urnas receberam e imprimiram
nos boletins foram corretamente enviados para a totalização oficial do
TSE.
A análise de boletins de urna passa ao largo da queixa central feita
há meses pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) sobre a segurança dos
equipamentos. Na reunião com embaixadores no Palácio da Alvorada em que
lançou suspeitas sobre a votação eletrônica, em julho, o presidente
focou em ataques cibernéticos contra o sistema. Ameaças de hackers,
contudo, não entraram no primeiro grau de preocupação de militares.
Na semana passada, uma nova narrativa falsa foi levantada por
apoiadores de Bolsonaro para tentar colocar em xeque o resultado que
impôs uma inédita derrota ao presidente que tentava a reeleição. A
partir de um dossiê apócrifo, um canal do YouTube controlado por um argentino próximo da família Bolsonaro falou
em problemas em modelos antigos de urnas eletrônicas, anteriores a
2020. As alegações são falsas e partem de premissa errada.
Segundo a teoria conspiratória, urnas de modelos anteriores não
teriam sido submetidas a teste e, com isso, computavam mais votos para
Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o presidente eleito. A versão é falsa.
Todas as urnas usadas nas eleições foram submetidas a testes.
Nesta terça-feira, 8, o TCU se manifestou sobre o dossiê apócrifo e classificou o questionamento sobre os modelos como irrelevante.
A Corte ressaltou que a discussão sobre modelos “novos” e “antigos” das
urnas sequer foi levantada na auditoria feita pelos técnicos do órgão
porque, durante todo o período de análise das informações, não foram
encontradas divergências. Entre as milhares de urnas usadas pelo TCE
para análise dos boletins impressos, 2.630 eram de modelos anteriores ao
de 2020.
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