Forças Armadas devem apresentar ressalvas, como a de que nenhum
sistema informatizado está 100% blindado e precisa de aprimoramento;
Bolsonaro pode usar o dossiê para judicializar resultado das eleições
BRASÍLIA – Após informar que levaria até 30 dias para concluir sua
fiscalização do processo eleitoral, o Ministério da Defesa promete
entregar já nesta quarta-feira, 9, o relatório com suas conclusões. O
prazo encurtado atende as pressões do presidente Jair Bolsonaro, que
trocou os holofotes pelos bastidores desde que perdeu a disputa para o
petista Luiz Inácio Lula da Silva, no último domingo. Nas poucas
declarações que concedeu de lá para cá, o presidente insinua que o
dossiê dos militares pode alterar o jogo. “Brevemente teremos as
consequências do que está acontecendo”, afirmou ele, na última
segunda-feira.
Como revelou o Estadão, o Comando do Exército não tem intenção de questionar o resultado das urnas, mas deve apresentar ressalvas, como a de quenenhum
sistema informatizado está 100% blindado e precisa de aprimoramento.
Bolsonaro explora essa informação politicamente, dizendo que o risco de
fraude é “quase zero, mas não é zero”. Grupos de apoiadores do
presidente lotam as portas de quartéis na expectativa de que o relatório
mude o resultado da eleição.
A atribuição sobre o resultado das eleições é do Tribunal Superior
Eleitoral (TSE). Os militares dizem ver seu papel como o de uma entidade
fiscalizadora do processo apenas para aperfeiçoar a segurança dos
pleitos. Num contraponto a eventuais questionamentos, o Tribunal de Contas da União (TCU) já divulgou dois relatórios e descartou qualquer irregularidade na votação e apuração deste ano.
O ministro da Defesa, general Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira,
reiterou por diversas vezes que a função das Forças Armadas era de
contribuir para melhorar o processo de votação. Em comunicado oficial,
em 18 de outubro, disse agir à luz da Resolução 23.673/21, do TSE,
fiscalizando o sistema eletrônico a convite do próprio tribunal e não se dedicando a uma auditoria propriamente dita.
O
ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira, ao falar do trabalho de
fiscalização das Forças Armadas na eleição durante audiência no Senado
em julho. Foto: Divulgação / Senado
Em 14 de julho deste ano, quando foi ao Senado, o ministro projetou
num telão uma apresentação com o título “A Colaboração das Forças
Armadas para Aperfeiçoamento da Segurança e da Transparência do Processo
Eleitoral Brasileiro”. Naquele dia, fez um histórico das perguntas e
sugestões que haviam sido enviadas ao TSE pelos militares.
Ao final, resumiu o pedido do ministério em três itens: realização de
teste de segurança no modelo 2020 da urna eletrônica; testagem das
urnas no dia da votação, com acionamento feito por digitais dos
eleitores, e auditoria dos partidos mais efetiva.
Trecho de apresentação feita pelo ministro da Defesa no Senado em julho deste ano
Quando assumiu em agosto a presidência do TSE, o ministro Alexandre
de Moraes concordou em atender os pleitos dos militares. A urna 2020 foi
submetida à inspeção por peritos de universidades federais; o teste
piloto com participação de eleitores foi realizado em seções eleitorais
dos dois turnos de votação e os partidos puderam realizar a auditoria,
respeitadas as regras eleitorais.
Os resultados dos testes dos quais participaram os eleitores, como
pediram os militares, foram divulgados após cada turno. Em vez de o
chamado teste de integridade ser totalmente realizado em um ambiente
controlado, e por servidores da Justiça Eleitoral, uma parte ocorreu nas
seções. Desta forma, eleitores acionaram urnas com o objetivo de
simular uma votação para o teste de segurança.
Cabia aos voluntários tão somente liberar os equipamentos com a
impressão digital. Todo o procedimento seguinte do teste continuou a
cargo de servidores. Nos locais de votação onde foram realizados os
testes com biometria, militares, policiais federais e técnicos da
Controladoria-Geral da União (CGU) acompanharam o passo a passo.
Simulação de teste de segurança no dia da votação no primeiro turno em Brasília Foto:
Nessa etapa de verificação da integridade das máquinas, urnas são
sorteadas para receber votos específicos, pré-registrados. Eles não
entram no somatório oficial. O resultado apontado pela máquina é, em
seguida, confrontado com a lista prévia.
A adesão voluntária de eleitores ao teste de biometria foi
considerada baixa. No primeiro turno, foram 2.044 pessoas. Os militares
pediram que o TSE se organizasse para convidar pessoas a dar sua
contribuição. O pedido foi negado. A Corte Eleitoral observou que não
poderia forçar eleitores a participar do teste piloto.
Boletins de urnas
O relatório que será entregue pela Defesa ao TSE consiste no
resultado de uma análise feita pelos militares sobre os boletins de
urnas de 462 seções eleitorais. Eles são impressos pelos equipamentos ao
fim das votações e informam os totais de votos de cada candidato,
registrados ao longo do dia naquela respectiva urna.
O objetivo inicial era simplesmente constatar se o resultado que a
urna imprime no boletim é o mesmo que a Justiça Eleitoral envia para a
totalização oficial dos votos. Nove dias após a declaração oficial dos
resultados, a verificação dos militares tornou-se inócua. Isso porque o
TCU realizou uma inspeção semelhante, mas com amostragem muito superior à
dos militares.
No primeiro turno, o TCU analisou boletins de 4.161 urnas. No
segundo, mais 604. Nas duas etapas nenhuma única divergência foi
encontrada. Ou seja, todos os votos que as urnas receberam e imprimiram
nos boletins foram corretamente enviados para a totalização oficial do
TSE.
A análise de boletins de urna passa ao largo da queixa central feita
há meses pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) sobre a segurança dos
equipamentos. Na reunião com embaixadores no Palácio da Alvorada em que
lançou suspeitas sobre a votação eletrônica, em julho, o presidente
focou em ataques cibernéticos contra o sistema. Ameaças de hackers,
contudo, não entraram no primeiro grau de preocupação de militares.
Na semana passada, uma nova narrativa falsa foi levantada por
apoiadores de Bolsonaro para tentar colocar em xeque o resultado que
impôs uma inédita derrota ao presidente que tentava a reeleição. A
partir de um dossiê apócrifo, um canal do YouTube controlado por um argentino próximo da família Bolsonaro falou
em problemas em modelos antigos de urnas eletrônicas, anteriores a
2020. As alegações são falsas e partem de premissa errada.
Segundo a teoria conspiratória, urnas de modelos anteriores não
teriam sido submetidas a teste e, com isso, computavam mais votos para
Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o presidente eleito. A versão é falsa.
Todas as urnas usadas nas eleições foram submetidas a testes.
Nesta terça-feira, 8, o TCU se manifestou sobre o dossiê apócrifo e classificou o questionamento sobre os modelos como irrelevante.
A Corte ressaltou que a discussão sobre modelos “novos” e “antigos” das
urnas sequer foi levantada na auditoria feita pelos técnicos do órgão
porque, durante todo o período de análise das informações, não foram
encontradas divergências. Entre as milhares de urnas usadas pelo TCE
para análise dos boletins impressos, 2.630 eram de modelos anteriores ao
de 2020.
Republicanos lideram corrida pela Câmara nos EUA e têm disputa apertada com democratas no Senado
Foto: Washington Post photo by Jahi Chikwendiu
Por Redação – Jornal Estadão
Pesquisas de boca de urna indicam que, no geral, a economia e a
inflação estavam pesando mais nas mentes dos eleitores, o que poderia
favorecer os republicanos
O Partido Republicano saiu na frente na disputa pela Câmara dos Deputados nas eleições de meio de mandato nos Estados Unidos nesta terça-feira, 8, de acordo com as projeções da imprensa americana. No Senado, o partido mantém uma disputa apertada com o Partido Democrata, que saiu na frente,mas foi alcançado pela oposição, que tem ligeira vantagem.
Em uma das eleições mais importantes do país nos últimos anos, os
republicanos tentam tirar dos democratas a maioria nas duas Casas. As
sessões já foram encerradas na maior parte do país, incluindo Estados da
Costa Oeste, mas a conclusão da apuração deve levar dias.
Para a Câmara dos Deputados, segundo o jornal The New York Times, os republicanos saíram na frente e já garantiram 196 cadeiras, enquanto os democratas têm 167. O Partido Republicano conquistou três cadeiras na Flórida até
agora ocupadas pelo Partido Democrata, no que representa uma das
primeiras mudanças de tendências das eleições de meio de mandato. De
acordo com as projeções, três republicanos venceram em distritos da
Flórida que hoje são representados por legisladores progressistas.
Americanos enfrentaram longas filas e chuva para votar no Estado de Nevada Foto: Washington Post photo by Melina Mara
A primeira cadeira a ser virada pelos republicanos foi com Cory
Mills, que venceu no Sétimo Distrito para substituir a deputada
Stephanie Murphy, uma democrata que decidiu se aposentar. O mapa
eleitoral desse distrito foi fortemente manipulado pelos republicanos no
Estado, numa prática conhecida como gerrymandering, tornando-o um lugar
difícil para os democratas, mesmo que Murphy, uma veterana centrista,
tivesse decidido concorrer à reeleição.
Na Geórgia, a deputada Marjorie Taylor Greene,
cujas teorias de conspiração racistas e antissemitas a colocaram à
margem do Partido Republicano quando foi eleita há dois anos, foi
reeleita nesta terça-feira e deve desempenhar um papel mais central no
próximo Congresso. A projeção foi feita pela Associated Press. A vitória
de Greene no 14º Distrito Congressional da Geórgia nunca foi dúvida. O distrito é um dos mais republicanos do país.
Senado
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Para o Senado, de acordo com a Associated Press, o republicano Tim Scott venceu facilmente a reeleição na Carolina do Sul, e o deputado democrataPeter Welch ganhou a cadeira de Vermont na
disputa com o aposentado Patrick J. Leahy, mantendo esse assento para
seu partido. Ambos não enfrentavam corridas competitivas.
O senador republicano Rand Paul, de Kentucky, conquistou mais um mandato. Na Flórida, o também republicano Marco Rubio venceu a eleição e vai para o seu terceiro mandato. Ele derrotou o democrata Val Demings.
J.D. Vance, que já foi um crítico ferrenho de Donald Trump, mas se reformulou como um aliado de extrema direita do ex-presidente, venceu sua corrida em Ohio.
Ele derrotou o deputado democrata Tim Ryan, que fez uma campanha
tentando reconquistar alguns dos eleitores brancos da classe
trabalhadora que fugiram de seu partido na era Trump.
Maryland, Connecticut e Illinois também projetam vitória para os democratas, enquanto Alabama e Oklahoma (as duas cadeiras), para os republicanos. Com isso, segundo as projeções do jornal The New York Times, os democratas têm 47 senadores e republicanos, 46.
Fila
de votação na Prefeitura da Philadelphia; eleição de meio de mandato
teve forte participação de eleitores que votaram
antecipadamente Foto: Photo for The Washington Post by Caroline Gutman
Governadores
O Estado de Maryland elegeu o primeiro governador negro da sua história, o democrata Wes Moore,
segundo as projeções da Associated Press. Moore venceu o candidato
republicano Dan Cox, considerado de direita radical, e se torna o
terceiro governador negro da história dos Estados Unidos. Cox tinha o
apoio do ex-presidente Donald Trump.
Moore, um político que é ex-executivo de uma entidade sem fins
lucrativos e escritor, emergiu nas primárias do Partido Democrata com o
apoio de nomes como Oprah Winfrey. A campanha focou nas
propostas de erradicação da pobreza, mais investimento do Estado e
projetos de transporte público e energia renovável.
O
democrata Wes Moore será o primeiro governador negro do Estado de
Maryland e o terceiro governador negro na história dos EUA Foto: Nathan
Howard/AFP
O governador da Flórida, Ron DeSantis (republicano),
conquistou a reeleição, segundo a projeção da Associated Press. A
vitória consolida o poder republicano no Estado, que já foi mais
disputado. Ele derrotou o democrata Charlie Crist. DeSantis se tornou
governador em 2018 após uma disputa acirrada, na qual terminou com 32,4
mil votos a mais. A margem exigiu uma recontagem, que confirmou o
resultado.
Ao contrário de outros candidatos, Ron DeSantis fez campanha sem
buscar a direita moderada e apelou a uma “guerra cultural” para combater
a “esquerda”. Durante a crise de coronavírus, se posicionou contrário à
opinião de especialista em saúde pública. Mas sua vitória foi tão
retumbante que ele virou o Condado de Miami-Dade, que não votava em um
candidato republicano a governador havia duas décadas.
A ex-secretária de imprensa da Casa Branca do governo Trump Sarah Huckabee Sanders foi eleita governadora do Arkansas. Ela ocupará o cargo que seu pai ocupou por uma década.
Na Geórgia, a democrata Stacey Abrams reconheceu a
derrota para o atual republicano Brian Kemp, encerrando uma disputa
amarga e de alto nível que começou na disputa de 2018.
Kemp, que liderou o Estado enquanto seu partido controlava ambas as
câmaras da Assembleia Geral da Geórgia, fez campanha pelas vitórias
políticas conservadoras de seus últimos quatro anos, incluindo a
renúncia às orientações de saúde pública para manter os negócios da
Geórgia abertos durante a pandemia de covid-19 e aprovar legislação que
permitiria que os residentes do Estado comprassem uma arma de fogo sem
autorização.
Proposições
Os eleitores de Maryland aprovaram esmagadoramente a legalização da maconha,
de acordo com a Associated Press. Maryland é um dos cinco Estados com
proposições nas urnas nesta eleição permitindo que os eleitores decidam
legalizar a maconha recreativa.
Sinais confusos
Até agora, as dezenas de milhões de americanos que somaram suas vozes
nesta terça-feira, 8, a uma forte demonstração de votos antecipados
estavam enviando os mesmos sinais confusos apresentados nas pesquisas
nos últimos meses.
As pesquisas de boca de urna indicam que, no geral, a economia e a
inflação estavam pesando mais nas mentes dos eleitores, o que poderia
favorecer os republicanos, escolhidos para corrigir a incerteza
econômica que o país atravessa.
As eleições de meio de mandato de 2022 estão se tornando uma das mais
importantes em anos, já que os eleitores determinam qual partido
controlará a Câmara e o Senado, 36 governadores e uma série de cargos
estaduais críticos, de secretários de estado a juízes da Suprema Corte
estadual. Suas escolhas influenciarão o restante da presidência deJoe Biden e podem impactar a própria democracia representativa.
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Há sinais, também, de que os Estados Unidos podem se encaminhar mais uma vez para uma batalha sobre o mecanismo de votação. No Arizona,
a candidata republicana ao governo do Estado, Kari Lake, denunciou
alegações imprecisas sobre um incidente com as urnas eletrônicas no
Condado de Maricopa, o mais populoso de seu Estado. Um juiz, no entanto,
negou um pedido de emergência dos republicanos para estender a votação
por três horas.
Eleitor deposita seu voto antecipadamente em uma das urnas do Condado de Maricopa, na Geórgia Foto: Matt York/AP – 1º/11/2022
Um advogado que representa Kari Lake e Blake Masters, o republicano
que concorre ao Senado, argumentou que os eleitores foram privados de
direitos devido às máquinas de apuração de votos com defeito, que
rejeitaram as cédulas por horas por causa de um problema na impressora
que os funcionários do condado diagnosticaram no fim da tarde.
O que está claro é que a noite das eleições pode não trazer as
respostas para as questões políticas mais urgentes de 2022: qual partido
controlará o Senado? Se os republicanos ganharem a Câmara, como é
amplamente esperado, por qual margem eles a controlarão? E quantos
governos cada partido terá?
As sessões não serão fechadas até tarde em alguns dos maiores campos
de batalha, Arizona, Nevada, Califórnia e Oregon. E a contagem de votos
provavelmente será prolongada na Pensilvânia, um Estado onde uma disputa
acirrada para governador moldará as leis de aborto e onde uma campanha
apertada para o Senado pode determinar o controle do partido nessa Casa./NYT e AP
A Black Friday 2022 vem aí e saber se comunicar de forma eficaz com
os clientes é a premissa no processo de vendas. Conhecer detalhadamente
seu produto ou serviço não são decisivos para convencer, por isso para
ter sucesso e conseguir fidelizar seu cliente, a comunicação precisa ser
clara, organizada e estratégica.
Segundo Fernanda de Morais, fonoaudióloga referência em comunicação e
oratória, uma ação da Black Friday planejada, organizada e que não tem
uma comunicação no mesmo nível pode ser um “tiro no pé”. Um
produto/serviço fantástico apresentado por um vendedor “mediano”, que
fala para “dentro”, que é confuso e se perde na hora de falar, que é
agressivo demais e intimida o cliente, que traz argumentos fracos
durante a venda ou que fala “pelos cotovelos” pode desvalorizar o seu
produto/serviço dificultando assim as vendas.
A boa comunicação em vendas pode:
– Ajudá-lo a construir melhores relacionamentos;
– A aumentar sua carteira de clientes;
– A superar suas metas e
– A ter notoriedade em sua equipe.
Tudo começa pelo planejamento! Escreva um discurso básico de vendas
de acordo com seu objetivo e cliente. Por exemplo, se você vende o
produto “A” para adultos de 30 a 35 anos, você vai pensar no tipo de
problema que esse cliente tem e o que você vai solucionar com seu
produto/serviço. “Escolha argumentos fortes, traga valor contando uma
história e trazendo um dado (pesquisa, estatística) e finalize
motivando-o a adquiri-lo. Você não precisa decorar, mas pode usá-lo como
base para apresentar para outros clientes. Seja estratégico!”, ressalta
a especialista.
O pós-venda eficiente é um dos passos mais importantes para fidelizar
um cliente e captar novos, pois a recomendação parte desse momento
crucial. É uma oportunidade de criar laços com este cliente e para isso a
comunicação precisa ser empática para tê-lo por perto e cativá-lo!
Lembre-se de:
– Prometer o que puder ser realmente cumprido.
– Resolver o problema que ele tiver com afinco.
– Ter foco no cliente e não nas vendas que ele pode te proporcionar.
Sabe aquela história de fazer o seu melhor! Cultive o relacionamento
com o cliente, como se fosse um novo amigo. Não adianta vender e
desaparecer! Se importe de verdade e demonstre isso em suas abordagens.
Para finalizar, Fernanda de Morais compartilha 5 conselhos para se comunicar melhor com o cliente:
1. Use expressões positivas
É comum falarmos algumas expressões como: “Desculpe te incomodar, mas
você precisa de ajuda?” ou “Você não quer ver esse outro produto?”.
Essas expressões empobrecem o discurso de vendas e reduzem a
assertividade na comunicação.
Mude para: “Você precisa de ajuda?” ou “Você quer ver esse outro
produto?”. Assim, certamente você aumentará a chance de ser ouvido.
2. Use a Linguagem corporal com propósito
Use uma linguagem corporal positiva e que reforce seus argumentos,
como: o sorriso no momento certo (quando cumprimenta, se coloca à
disposição ou durante algo leve e descontraído), gestos com as mãos
durante as ideias importantes – seu cliente irá adorar conversar com
você, acenos com a cabeça (quando escutar, acene com a cabeça como se
dissesse “sim” para reforçar e concordar com o cliente) e mantenha o
contato visual – nada substitui o olho no olho durante o processo de
vendas, por isso, não fique olhando para o céu ou para o chão durante
sua venda.
3. Escute ativamente
Se o vendedor tem o hábito de ouvir já pensando na resposta que irá
compartilhar ao cliente, você não está escutando ativamente. Quando faz
isso perde informações importantes! Por isso, concentre-se no assunto e
valorize cada história dita.
4. Faça perguntas estratégicas
Segundo estudos, os melhores vendedores são excelentes em fazer
perguntas e os que incluem perguntas inteligentes tendem a fechar mais
negócios, mas não são aquelas perguntas fechadas, em que as respostas
são: “sim” ou “não” somente, que em excesso pode até dar a impressão de
estar fazendo um interrogatório.
Inclua perguntas abertas (O que? Como? Quando? De que forma?) para
sondar as necessidades e aproveitar um comentário ou ideia do cliente
para usar em seu argumento e assim conduzir com muito mais eficácia.
5. Adaptar seu discurso de vendas
A maioria dos vendedores comete o erro de apenas descrever os
produtos e serviços do jeito que faz mais sentido para eles. Por esse
motivo, saber quem é o cliente, o que ele conhece e o que realmente ele
está procurando poderá mudar completamente o discurso de vendas.
Existem várias empresas especializadas no mercado para desenvolver,
gerenciar e impulsionar o seu e-commerce. A Startup Valeon é uma
consultoria que conta com a expertise dos melhores profissionais do
mercado para auxiliar a sua empresa na geração de resultados
satisfatórios para o seu negócio.
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Existem diversos benefícios em se contratar uma empresa especializada
para cuidar dos seus negócios como a Startup Valeon que possui
profissionais capacitados e com experiência de mercado que podem
potencializar consideravelmente os resultados do seu e-commerce e isto
resulta em mais vendas.
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A decisão de nos contratar pode ser tomada em qualquer estágio do seu
projeto de vendas, mas, aproveitamos para tecermos algumas
considerações importantes:
Vantagens da Propaganda Online
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a maior parte das pessoas está conectada 24 horas por dia pelos
smartphones, ainda existem empresários que não investem em mídia
digital.
Quando comparada às mídias tradicionais, a propaganda online é
claramente mais em conta. Na internet, é possível anunciar com pouco
dinheiro. Além disso, com a segmentação mais eficaz, o seu retorno é
mais alto, o que faz com que o investimento por conversão saia ainda
mais barato.
Diferentemente da mídia tradicional, no online, é possível modificar
uma campanha a qualquer momento. Se você quiser trocar seu anúncio em
uma data festiva, basta entrar na plataforma e realizar a mudança,
voltando para o original quando for conveniente.
Outra vantagem da propaganda online é poder acompanhar em tempo real tudo
o que acontece com o seu anúncio. Desde o momento em que a campanha é
colocada no ar, já é possível ver o número de cliques, de visualizações e
de comentários que a ela recebeu.
A mídia online possibilita que o seu consumidor se engaje com o
material postado. Diferentemente da mídia tradicional, em que não é
possível acompanhar as reações do público, com a internet, você pode ver
se a sua mensagem está agradando ou não a sua audiência.
Outra possibilidade é a comunicação de via dupla. Um anúncio
publicado em um jornal, por exemplo, apenas envia a mensagem, não
permitindo uma maior interação entre cliente e marca. Já no meio
digital, você consegue conversar com o consumidor, saber os rastros que
ele deixa e responder em tempo real, criando uma proximidade com a
empresa.
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seu negócio. É possível anunciar para qualquer pessoa onde quer que ela
esteja, não precisando se ater apenas à sua cidade.
Uma das principais vantagens da publicidade online, é que a mesma
permite-lhe mostrar os seus anúncios às pessoas que provavelmente estão
interessadas nos seus produtos ou serviços, e excluir aquelas que não
estão.
Além de tudo, é possível monitorizar se essas pessoas clicaram ou não nos seus anúncios, e quais as respostas aos mesmos.
A publicidade online oferece-lhe também a oportunidade de alcançar
potenciais clientes à medida que estes utilizam vários dispositivos:
computadores, portáteis, tablets e smartphones.
Vantagens do Marketplace Valeon
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queiram passar mais tempo no site e, inclusive, voltem com frequência
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Afinal de contas, é muito mais prático e cômodo centralizar suas
compras em uma só plataforma, do que efetuar diversos pedidos
diferentes.
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abrir um novo “ponto de vendas”, além do e-commerce, que a maioria das
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chances de atrair um público interessado nos seus produtos. Em suma,
proporciona ao lojista o crescimento do negócio como um todo.
Quando o assunto é e-commerce,
os marketplaces são algumas das plataformas mais importantes. Eles
funcionam como um verdadeiro shopping center virtual, atraindo os
consumidores para comprar produtos dos mais diversos segmentos no mesmo
ambiente. Por outro lado, também possibilitam que pequenos lojistas
encontrem uma plataforma, semelhante a uma vitrine, para oferecer seus
produtos e serviços, já contando com diversas ferramentas. Não é à toa
que eles representaram 78% do faturamento no e-commerce brasileiro em
2020.
Vender em marketplace como a da Valeon traz diversas
vantagens que são extremamente importantes para quem busca desenvolver
seu e-commerce e escalar suas vendas pela internet, pois através do
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empresas e indústrias onde nossos produtos e serviços têm capacidade de
escala e de atrair os investimentos corretos para o nosso crescimento.
Há uma saída legal e simplificada para o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) bancar em 2023 os R$ 600 do Auxílio Brasil: usar a decisão sobre o mandado de injunção 7.300 de abril de 2021 (leia a íntegra – 937 KB), cujo redator do acórdão foi o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes.
O STF e o TCU (Tribunal de Contas da União) devem dar o aval para essa saída, segundo apurou o Poder360.
A decisão do STF havia sido sobre a lei 10.835, de 2004, de autoria de Eduardo Suplicy (leia a íntegra da
lei – 128 KB). Essa norma exigia que o governo pagasse 1 salário mínimo
para cada brasileiro. Depois de idas e vindas, o Supremo decidiu o
seguinte no mandado de injunção:
“[Determina] que o Poder Executivo Federal implemente,
no exercício fiscal seguinte ao da conclusão do julgamento do mérito
(2022), a fixação do valor disposto no art. 2º da Lei 10.835/2004 para o
estrato da população brasileira em situação de vulnerabilidade
socioeconômica.”
Prevaleceu, no julgamento, o voto no sentido de determinar o pagamento do benefício a partir de 2022, mas sem fixar valor.
O Poder Executivo argumentou que ao ter zerado a fila de inscritos
para receber o Auxílio Brasil (antigo Bolsa Família), cumpriu a
determinação do STF. Agora, Lula poderá se fiar nessa decisão e só
manter os R$ 600 com um crédito extraordinário —e não uma emenda
constitucional.
Usar a decisão sobre o mandado de abril de 2021 asseguraria o Auxílio
Brasil de R$ 600 e reduziria a necessidade de apoio do Centrão. Motivo:
ainda que uma MP e uma PEC sigam necessárias para alguns itens, seriam
esvaziadas de importância no Congresso. A discussão a respeito da PEC
fura-teto não ficaria para já. A tramitação poderia avançar em 2023.
PEC FURA-TETO
A equipe de transição do governo eleito estima que precisará de ao
menos R$ 85 bilhões fora do teto de gastos em 2023. O valor seria
necessário para pagar o Auxílio Brasil de R$ 600 com bônus de R$ 150
para cada criança de até 6 anos e para cumprir o mínimo constitucional
de investimento em saúde.
O custo da PEC fura-teto, também chamada de “PEC da transição”, deve ser ainda maior. Os petistas também querem que recursos para retomar obras paradas sejam tirados do teto de gastos.
A equipe de transição de Lula decidiu apresentar uma PEC com um “waiver” (licença
para gastar fora do teto de gastos) para viabilizar propostas do novo
governo. Também deve ficar fora do teto o dinheiro para conceder aumento
do salário mínimo de 1,3% acima da inflação.
Representantes da equipe de transição, liderados pelo vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin (PSB), se reuniram na 5ª feira passada (3.nov) com o relator-geral do Orçamento de 2023, senador Marcelo Castro (MDB-PI). Haverá nova conversa na 4ª feira (9.nov) para definir o valor da PEC e os programas abarcados.
Entrega na quarta-feira ao TSE relatório de auditoria
Julia Affonso – Jornal Estadão
BRASÍLIA – O Ministério da Defesa informou
nesta segunda-feira, 7 que vai entregar o relatório sobre a
fiscalização do sistema eleitoral daqui a dois dias. O documento,
segundo a pasta, será encaminhado ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na quarta-feira, 9.
Como mostrou o Estadão, a Defesa havia dito à Corte Eleitoral que só entregaria o relatório após o segundo turno.
Os militares haviam sido cobrados pelo presidente do TSE, Alexandre de
Moraes, para que apresentassem a auditoria das urnas eletrônicas.
Observadores internacionais e o Tribunal de Contas da União (TCU) já
entregaram relatórios atestando a regularidade do processo de votação no
País.
Na ocasião, a Defesa sustentou que divulgar um documento parcial,
referente à primeira rodada da disputa, poderia resultar em
inconsistência. O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) venceu o
presidente Jair Bolsonaro (PL) no 2º turno por uma diferença de pouco
mais de 2 milhões de votos.
As Forças Armadas só começaram a acompanhar o processo eleitoral a
pedido do presidente Jair Bolsonaro, que concorreu ao segundo mandato
pelo PL. Durante a campanha, porém, Bolsonaro chegou a afirmar que “algo
de anormal” teria ocorrido no TSE caso não fosse reeleito no primeiro
turno, com 60% dos votos. Lula liderou a votação, com Bolsonaro em
segundo lugar. Após o resultado, ao ser perguntado sobre o sistema
eleitoral, o presidente disse que iria aguardar o parecer das Forças
Armadas. “Vai ser feito um relatório pelo Ministério da Defesa”, avisou o
presidente na ocasião.
Os militares formaram uma Equipe de Fiscalização do Sistema
Eletrônico de Votação, com 10 oficiais da ativa, oriundos do Exército,
da Marinha e da Aeronáutica. Segundo a Defesa, os integrantes da equipe
são especialistas em gestão e operação de sistemas de tecnologia da
informação, engenharia de computação, defesa cibernética, engenharia de
telecomunicações e auditoria. A Defesa disse, ainda, que as despesas de
diárias e passagens aéreas para o trabalho de fiscalização vem sendo
custeadas com recursos administrativos da pasta, mas não informou
valores despendidos
Desde o fim do 2º turno, apoiadores de Bolsonaro têm feito atos
antidemocráticos na porta de quarteis militares. Inconformados com o
resultado das eleições e vestidos de verde e amarelo, eles pedem “intervenção federal” aos militares, em ações por diversas capitais do País, como Brasília, Rio, São Paulo, Florianópolis e Belo Horizonte.
Durante os atos, os apoiadores têm citado o artigo 142 da Constituição para
embasar contestar resultado das urnas. Juristas afirmam que não há
respaldo legal para tal interpretação. O trecho da Carta apenas versa
sobre a função das Forças Armadas no País.
Alexandre de Moraes classificou os manifestantes bolsonaristas que participam dos atos como criminosos e antidemocráticos.
Moraes afirmou que a Justiça Eleitoral vai apurar os responsáveis por
essas manifestações de viés golpista e os responsabilizará por crimes
contra o estado de direito.
Live
Bolsonaro levantou suspeitas infundadas sobre as urnas eletrônicas
com frequência durante seu mandato. Quatro dias antes do 1º turno, o PL,
partido do presidente divulgou um documento em que apontava, sem nenhum
tipo de evidência, que as urnas eletrônicas podiam ser fraudadas por servidores do TSE.
No documento intitulado “Resultados da Auditoria de Conformidade do PL
no TSE”, a sigla repetiu acusações constantemente feitas por Bolsonaro.
A apresentação do dossiê foi publicada pelo canal La Derecha Diário,
controlado por Fernando Cerimedo. Ele mesmo se encarregou de apresentar
as informações falsas à audiência. Cerimedo é apoiador da família do
presidente Bolsonaro e recebeu o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) em
Bueno Aires no dia 13 de outubro, pouco antes do segundo turno das
eleições.
O principal argumento apresentado no vídeo é de que cinco modelos de
urnas eletrônicas usadas na eleição deste ano registraram mais votos
para Lula do que para Bolsonaro. Esses modelos, diz o dossiê, não teriam
sido submetidos a teste de segurança. Apenas a urna 2020 teria passado
pelo crivo de peritos de universidades federais e das Forças Armadas.
Essa informação é falsa porque todos os modelos da urna já tinham sido
submetido a teste.
Quando os militares apresentaram mais de 80 questionamentos ao TSE
sobre a urna eletrônica, uma das principais cobranças era que apenas o
modelo 2020 não tinha sido submetido a testagem. Por isso, o Ministério
da Defesa insistia que essa inspeção técnica fosse realizada. Os demais
aparelhos, fabricados em outros anos e já utilizados inclusive na
eleição de 2018 em que Jair Bolsonaro foi eleito, tinham sido submetidos
ao chamado Teste Público de Segurança (TPS) em anos anteriores. Diante
da pressão dos militares, o TSE submeteu o modelo 2020 a análise de
peritos de universidades federais. O vídeo mentiu ao dizer que os
modelos antigos nunca foram testados.
Há dois anos, Lula foi
solto. Isso ocorreu em 8 de novembro de 2019, um dia depois de o Supremo
Tribunal Federal derrubar a prisão após a condenação em segunda
instância, por uma apertada maioria de seis votos a cinco. Essa decisão
afeta a vida em sociedade mais do que você possa imaginar.
Além de Lula, José Dirceu, Vaccari, Delúbio e outros réus da Lava
Jato condenados por saquearem bilhões, cerca de cinco mil presos estavam
em condições de se beneficiar com a decisão, segundo informou na época o
Conselho Nacional de Justiça.
Essas pessoas não foram soltas porque eram inocentes, faltaram provas
ou ocorreu alguma injustiça no julgamento. Elas foram soltas porque o
Supremo entendeu que condenados só podem ser presos após o julgamento do
último recurso na última instância.
Um exemplo tornará mais claro o que isso significa. Imagine que sua
família entre em conflito com um vizinho e ele mate alguém da sua
família. Mesmo se for condenado por um juiz, ele não irá preso. Ele
poderá oferecer vários recursos até ser julgado, anos depois, por um
tribunal. Mesmo assim, ele ainda não irá preso ainda, podendo oferecer
vários recursos até ser julgado, em Brasília, por um novo tribunal, anos
mais tarde. Novamente, não irá preso, mas poderá oferecer novos
recursos até que, muitos anos depois, um quarto tribunal o julgue.
Há dois anos, Lula foi solto. Isso ocorreu em 8 de novembro de 2019,
um dia depois de o Supremo Tribunal Federal derrubar a prisão após a
condenação em segunda instância, por uma apertada maioria de seis votos a
cinco
Após vários recursos nessa quarta instância, o processo se encerrará,
mas provavelmente o condenado não será preso novamente. Isso porque o
processo terá prescrito. Como o caso demorou muito tempo na Justiça, o
criminoso não sofrerá nenhuma consequência. Em bom português, ele se
safa.
Foi assim com Omar Coelho Vítor, fazendeiro que alvejou Dirceu
Moreira Brandão Filho numa feira agropecuária, por ter cantado sua
mulher. Mesmo sendo atingido na boca e em região próxima à coluna,
Dirceu sobreviveu por sorte. Omar foi condenado a seis meses de prisão.
O processo se arrastou por 21 anos na Justiça e, em 2012, o crime
prescreveu.
Foi assim com Luiz Rufino, que matou Eusébio Oliveira após uma
discussão porque este estacionou na frente de sua banca de jornais. O
processo demorou vinte e cinco anos e, em 2016, ainda não tinha se
encerrado. Nessa época, Rufino tinha 87 anos e várias autoridades do
caso já haviam morrido. Ao fim, o crime também prescreveu.
O processo brasileiro tem recursos sem fim. O ex-senador Luiz
Estevão, condenado por desvios superiores a 3 bilhões de reais, recorreu
36 vezes, sem contar os habeas corpus – uma média de 9 recursos por
instância. Duas décadas após os crimes, seu caso ainda não havia acabado
e ele estava solto. Só foi preso quando o STF permitiu a prisão em
segunda instância, em 2016.
O direito à ampla defesa se tornou o direito à impunidade. A Justiça
Penal se tornou injustiça institucionalizada. E a garantia da impunidade
faz o crime compensar. A turma pega pela Lava Jato roubou bilhões,
sairá impune e aprenderá que vale a pena roubar.
José Dirceu aprendeu isso. Condenado como artífice do Mensalão, teve
sua pena perdoada dois anos após começar a cumpri-la em 2014. Na Lava
Jato, teve sua condenação a 27 anos de prisão mantida na terceira
instância do Judiciário no início deste ano. Contudo, segue solto.
O direito à ampla defesa se tornou o direito à impunidade. A Justiça
Penal se tornou injustiça institucionalizada. E a garantia da impunidade
faz o crime compensar
Se a turma do Mensalão e Petrolão voltar ao governo do PT, o que
impede que nos roubem de novo? Não há consequências legais para o
comportamento criminoso. Punir é necessário não por ódio ou vingança,
mas por amor. A vítima e a sociedade estão desprotegidas.
O Estado deixou de cumprir o seu papel mais essencial, de garantir
justiça. Isso enfraquece o império da lei e o estado de direito, que
estão na base da prosperidade das nações, como sustentam Acemoglu e
Robinson no seu célebre Por que as Nações Fracassam.
“Venham, roubem e vão embora. O caminho está livre. Saqueiem nosso
país à vontade”. Essa é a mensagem na porta da nossa casa, o Brasil. Ou,
para usar a frase dita no jantar de lançamento da candidatura do Lula:
“se o crime já aconteceu, de que adianta punir?”
Entre 2016 e 2019, enquanto a prisão após condenação em segunda
instância esteve em vigor, o medo real da punição conduziu delinquentes à
confissão em cascata, à devolução de 25 bilhões de reais e à delação de
centenas de criminosos que passaram a ser investigados.
Brasília tremeu. “Vai todo mundo delatar”, afirmou um assustado
Romero Jucá, então conhecido como “Resolvedor da República no
Congresso”, para Sérgio Machado, que entregou a gravação em seu acordo
de colaboração premiada. Para Jucá, era preciso “estancar essa sangria”.
Falaram em um “grande acordo nacional”.
O acordo nacional era previsível. O mundo todo sabe: “corruption
strikes back”, “a corrupção contra-ataca”. O fim da prisão em segunda
instância foi o início da morte da Lava Jato. Sem receio de prisão, não
havia mais delação. Sem delação, as investigações não mais se
multiplicavam.
Se queremos ressuscitar o combate à corrupção, precisamos começar
pela prisão em segunda instância, o que precisa ser uma das maiores
prioridades do novo Congresso Nacional. O papel da sociedade, cobrando
seus representantes, é fundamental. Precisamos mostrar que a integridade
e a honestidade também contra-atacam.
Bandeiras na Alameda dos Estados, no Congresso Nacional.| Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado
Sabia que, quando estados e municípios tomam empréstimos em
instituições financeiras, o governo federal é chamado para avalizar ou
para ser o fiador da operação? E, quando estados e municípios não pagam,
o governo federal tem de pagar. No ano passado, a União pagou – já que
estados e municípios não pagaram – R$ 9 bilhões. Neste ano, já pagou R$
7,41 bilhões; agora, em outubro, foram R$ 725 milhões em dívidas não
pagas por estados como Rio de Janeiro, Goiás e Rio Grande do Sul. Desse
dinheiro, R$ 166 milhões cobriram o calote de estados onde Bolsonaro
perdeu feio, a ponto de ter perdido a eleição por causa desses estados:
Maranhão, Piauí, Rio Grande do Norte e Alagoas.
O governo federal tenta recuperar esse dinheiro pela retenção dos
Fundos de Participação de Estados e Municípios. Mas nem sempre consegue,
porque os estados e municípios entram na Justiça dizendo que “meu fundo
de participação é um direito e pronto”. Tudo isso, lembre-se, é feito
com o nosso dinheiro. Nem a prefeitura, nem o governo do estado, nem o
governo federal têm dinheiro próprio, porque não produzem nada. Não
produzem riqueza, só gastam a riqueza que nós produzimos e que
entregamos para os governos em forma de imposto que os governos são
obrigados a aplicar bem. Mas alguns, bem sabemos, são corruptos e pegam
nosso dinheiro para uso próprio, uso do partido. Temos de tomar cuidado
com isso.
Aliás, isso me lembra que o PT está tentando tornar Bolsonaro
inelegível, em uma completa inversão de situação. Aquele que não
permitiu corrupção, não entregou ministérios nem estatais para partidos
políticos, fica inelegível. O outro, que fez o contrário, se tornou
elegível. É incrível essa inversão de valores em curso no país.
A eleição acabou, mas a censura continua Alexandre de Moraes
mandou as redes sociais bloquearem as contas de Marcos Cintra, que foi o
companheiro de chapa da senadora Soraya Thronicke, ex-secretário da
Receita Federal e ex-deputado federal. Ele apenas cobrou da Justiça
Eleitoral uma resposta para aquilo que o argentino mostrou sobre as
anomalias, mas foi tratado como bandido, a ponto de Moraes ter mandado
que em 48 horas a Polícia Federal colhesse o seu depoimento. O ministro
aposentado Marco Aurélio Mello, que foi do Supremo e já presidiu o TSE,
diz que não há crime nenhum aí, mas apenas a manifestação de uma
opinião.
É cláusula pétrea da Constituição, no artigo 5.º, que é livre a
manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato. O artigo 220 diz
a mesma coisa sobre liberdade de expressão, com vedação à censura. Mas
parece que ministros do Supremo têm um poder superior ao da
Constituição, dos constituintes, até da constituinte original, que é a
única que pode mudar cláusula pétrea.
Ao mesmo tempo, pelo jeito foi revogado definitivamente o artigo 53
da Constituição, pelo qual deputados e senadores são invioláveis por
quaisquer palavras. Porque aconteceu a mesma coisa: por crime de
opinião, Moraes mandou bloquear contas da deputada Carla Zambelli, de
São Paulo; do Coronel Tadeu, também deputado federal de São Paulo; e do
deputado federal Major Vítor Hugo, que foi candidato ao governo de
Goiás. Estão bloqueados. O candidato mais votado para deputado federal
na última eleição, o ex-vereador Nikolas Ferreira, também foi vítima,
mas parece que já recuperou a conta. Que interessante
esse superpoder legislativo, constituinte e constituinte original de
ministros do Supremo…
O que a alta justiça
brasileira está fazendo com o economista Marcos Cintra é um escândalo.
Cintra, como todos sabem, não é um bolsonarista e, portanto, não está na
lista negra do sistema STF-TSE – ao contrário, foi candidato a vice
numa chapa que se opunha a Jair Bolsonaro nas últimas eleições, e
dirigiu a ele críticas pesadas durante toda a campanha eleitoral. Nessa
condição, e como qualquer cidadão comum, escreveu umas poucas palavras
no Twitter para dizer que considerava conveniente a justiça eleitoral
averiguar os fatos em torno das alegações de que em dezenas de urnas o
presidente não teve nenhum voto, zero, nada – ou, então, 1 voto só. Foi
só isso: disse que seria bom investigar. Não disse e nem sugeriu, em
nenhum momento, que tenha havido fraude, nem nada – só observou que, na
sua opinião, seria bom esclarecer o que tinha acontecido. Também teve o
cuidado de usar termos prudentes, educados e respeitosos em sua
postagem.
Cintra, como todos sabem, não é um bolsonarista e, portanto, não está
na lista negra do sistema STF-TSE – ao contrário, foi candidato a vice
numa chapa que se opunha a Jair Bolsonaro nas últimas eleições, e
dirigiu a ele críticas pesadas durante toda a campanha eleitoral
A resposta à observação de Cintra foi automática: seu perfil no
Twitter foi imediatamente censurado, por uma “demanda judicial”. Mas o
que ele fez de errado, ou ilegal? A justiça eleitoral, entre outras
funções, não existe exatamente para isso – ouvir as observações que o
cidadão queira fazer sobre a eleição? Pior: a decisão não foi levada a
público, como deve ser qualquer ato judicial; o site Poder 360 procurou o
TSE para apurar o que havia acontecido, e não recebeu informação
nenhuma. Pior ainda: o ministro Alexandre Moraes, presidente do TSE,
disse numa nota oficial, com todas as palavras, que Cintra “utilizou as
redes sociais para atacar “as instituições democráticas”. Isso é uma
acusação objetivamente falsa – as observações do economista estão
registradas por escrito em seu tuíte, e não existe nelas nenhum ataque à
democracia, ou a quem quer que seja, mas apenas um pedido de
investigação. Pior do que tudo: Cintra foi intimado a comparecer à
Polícia Federal para ser interrogado pela suspeita de “crime eleitoral”.
Fica decidido, assim, que o cidadão brasileiro não apenas está
proibido de pedir a atenção do TSE para algo que julga relevante – se
fizer isso, vai receber punição. Onde está escrito, na legislação
brasileira em vigor, que o ministro Moraes tem o direito de fazer o que
fez? É ilegal – como têm sido patentemente ilegais dezenas de decisões
que ele vem tomando, de forma sistemática, no exercício de sua função. A
eleição já acabou; o ministro, porém, decidiu criar no Brasil o estado
de eleição perpétua, pelo qual ele se sente autorizado a continuar
utilizando o TSE para censurar manifestações de pensamento e jogar a
polícia em cima de pessoas que não cometeram crime nenhum. Tudo isso é
vendido como um virtuoso esforço para impedir que sejam divulgadas
“notícias falsas”. É insano: quem decide o que é falso ou é verdade? O
ministro Moraes? Em que lei está escrito isso? A Constituição não proíbe
a mentira, que é punida na forma da lei pelo Código Penal. O que ela
proíbe, sem a mínima dúvida, é a censura. O alto judiciário brasileiro
deu a si próprio o direito de desrespeitar a Constituição – e diz que
está fazendo isso para salvar a “democracia” no Brasil.
Plenário do TSE quando maioria dos ministros referendou censura a
documentário da Brasil Paralelo.| Foto: Antonio Augusto/Secom/TSE
Não
foi só a volta do PT (Partido dos Trabalhadores) que marcou as eleições
de 2022. Outro fenômeno político inesperado foi o grande protagonismo
de instituições que, historicamente, foram discretas durante o pleito
eleitoral: o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e o Supremo Tribunal
Federal (STF). Mentira se combate com a verdade, usando dados,
evidências e fontes confiáveis, não com a censura e, muito menos, com um
tribunal da verdade. Infelizmente, algumas autoridades escolheram a
segunda opção, mesmo quando o alvo nem se tratava de mentira.
A insegurança jurídica trazida por algumas decisões do próprio Poder
Judiciário gerou desconfiança em milhões de eleitores, que, depois do
segundo turno, passaram a protestar nas ruas, descontentes e
desconfiados com o resultado das urnas. Luiz Inácio Lula da Silva foi o
vencedor da eleição de 2022. Para um cidadão desconfiado, as ações das
autoridades poderiam tranquilizar ou gerar ainda mais desconfiança. Este
ano, lamentavelmente, as autoridades geraram mais desconfiança e
alimentaram uma narrativa de que a censura era um mal necessário para
preservar o Estado Democrático de Direito. Como nação, todos nós
perdemos.
Órgão máximo da Justiça Eleitoral brasileira, o TSE foi criado em
1932. E deve, oficialmente, ser o responsável pela administração do
processo eleitoral no país, conforme consta na Constituição Federal de
1988, no Código Eleitoral de 1965, na Lei das Eleições e na Lei de
Inelegibilidade. “Além de coordenar os trabalhos eleitorais do país e
realizar a diplomação do presidente e vice-presidente da República, a
Corte Eleitoral também tem como atribuições julgar recursos interpostos
contra as decisões dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) e responder
às consultas sobre matéria eleitoral feitas por autoridades com
jurisdição federal ou órgão nacional de partido político”, diz, sobre si
mesmo, o TSE.
Imagine se um jornal fosse proibido, pelo governo, de circular nos
dias anteriores ao pleito sob o pretexto de que suas matérias ou
editoriais poderiam influenciar a opinião dos eleitores?
Oficialmente, não é função do TSE praticar a censura prévia, uma das
maiores artimanhas das ditaduras. Apesar de não possuir essa
competência, o TSE praticou censura prévia contra a produtora Brasil
Paralelo a pedido do PT: o ministro Benedito Gonçalves censurou o
documentário Quem mandou matar Jair Bolsonaro, antes mesmo do seu
lançamento, que deveria ter ocorrido no dia 24 de outubro. A exibição do
documentário foi proibida até o dia 31 – portanto, até o dia seguinte
ao fim do segundo turno –, com multa diária de R$ 500 mil em caso de
descumprimento de sua ordem. Pelo que tudo indica, o objetivo era apenas
que o documentário não influenciasse nos votos. Mas isso é correto em
uma democracia?
A censura do documentário da Brasil Paralelo foi confirmada pelo TSE
por 4 votos a 3: Benedito Gonçalves teve sua posição acompanhada pelos
ministros Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia e Alexandre de Moraes. Raul
Araújo, Carlos Horbach e Sérgio Banhos votaram contra. “Sem que se saiba
o teor da manifestação artística, não se admite, me parece, no Estado
Democrático de Direito, o exercício de censura sobre o pensamento ainda
não divulgado, sob pena de se estar a presumir o conteúdo, de antecipar a
presunção quanto ao seu ajuste ao ordenamento, e antecipar
presumidamente uma sanção ao pensamento”, afirmou, sabiamente, o
ministro Raul Araújo ao se posicionar contra a censura.
Já o ministro Carlos Horbach chamou atenção para o fato de que o PT
fez “ilações” a respeito do documentário da Brasil Paralelo. “A petição
inicial, com 153 laudas, enfrenta a questão do documentário em um único
parágrafo. Com essa limitada análise, conclui com a suposição de que o
documentário, cujo conteúdo se desconhece, será prejudicial à campanha
do candidato e que, por isso, não pode ser veiculado, em aparente
contraste com o artigo 220 a Constituição Federal”, disse ele.
“A Constituição, no campo da liberdade de expressão, manda que,
independentemente das circunstâncias políticas e das conveniências
ideológicas, o Estado (e, evidentemente, o Estado-juiz) se abstenha de
praticar qualquer tipo de censura. Note-se que, no âmbito mesmo da
liberdade de expressão, as colisões entre princípios costumam ocorrer
depois que, por exemplo, determinada informação passou a circular. Não
se trata de impedir a sua circulação, mas, dentro do paradigma da
proporcionalidade, examinar eventual configuração do ilícito”, declarou,
em nota contra a censura prévia ordenada pelo TSE, o Instituto Liberal.
As censuras, paradoxalmente, servem de combustível para a escalada da
violência política, e alimentam teorias da conspiração. Se não há
segredo de estado a ser escondido, não há razão para interditar a livre
circulação de ideias, inclusive de ideias ruins.
E além da censura prévia da Brasil Paralelo, o ministro do TSE
Benedito Gonçalves também ordenou a suspensão da monetização da própria
Brasil Paralelo e também dos canais Foco do Brasil, Folha Política e Dr.
News no YouTube. Os canais também foram proibidos de impulsionar
conteúdos político-eleitorais, especialmente sobre Jair Bolsonaro e
Lula. Em caso de desobediência, os canais teriam de pagar multa de R$ 50
mil por dia. Imagine se um jornal, como a Folha de S. Paulo, fosse
proibido, pelo governo, de circular nos dias anteriores ao pleito sob o
pretexto de que suas matérias ou editoriais poderiam influenciar a
opinião dos eleitores. Imagine se um canal de televisão fosse impedido,
pelo governo, de veicular notícias sobre os candidatos à Presidência na
semana anterior à votação. Provavelmente, o chefe do Poder Executivo
seria chamado de ditador. Então, será que um tribunal eleitoral deve ter
esse poder? Isso é compatível com uma democracia constitucional?
Do início da corrida eleitoral até o dia 20 de outubro, o Tribunal
Superior Eleitoral atendeu a 60 pedidos do Partido dos Trabalhadores
para remover da internet e da propaganda eleitoral conteúdos que
associavam Lula a temas como crime organizado, escândalos de corrupção,
ao assassinato de Celso Daniel, à ditadura da Nicarágua, aborto, drogas e
agenda LGBT, como contabilizou o jornalista Renan Ramalho na Gazeta do
Povo. As 60 decisões que beneficiaram a campanha de Lula representam uma
taxa de 64,5% de sucesso para o petista. E 50 das 60 decisões foram
contra posts e vídeos publicados pelo próprio Bolsonaro e por seus
apoiadores nas redes sociais.
“A sensação que me resta é a de uma tentativa, via Judiciário, de
reescrever o passado ou, então, determinar o futuro. O jogo do
pensamento não se afigura, na minha opinião, equilibrado”, analisou o
advogado eleitoral Richard Campanari sobre as decisões do TSE favoráveis
ao PT. Mas não parou por aí. O TSE também emitiu uma série de decisões
contra a emissora Jovem Pan. Como resultado, a emissora foi obrigada a
orientar seus jornalistas e comentaristas a não utilizarem palavras como
“ladrão”, “descondenado”, “ex-presidiário”, “corrupto” e “chefe de
organização criminosa” para se referirem a Lula, de modo a evitar
represálias do Judiciário.
Uma das decisões mais impactantes do TSE foi a censura do site O
Antagonista em plena votação do primeiro turno, no dia 2 de outubro. O
presidente do TSE e ministro do STF Alexandre de Moraes mandou o site
jornalístico O Antagonista retirar do ar a reportagem sobre a
preferência do criminoso Marcola, líder do PCC, assim como a própria
organização criminosa, pela eleição de Lula. Em caso de descumprimento
da decisão, o site teria de pagar multa diária de R$ 100 mil. Moraes
chamou o conteúdo da reportagem de “sabidamente inverídico”, mas O
Antagonista transcreveu falas de Marcola e outros membros do PCC de
áudios interceptados pela própria Polícia Federal. Será que esse tipo de
censura contribui para o processo eleitoral ou gera desconfiança no
eleitor?
Ao impedir o processo eleitoral de ser pautado pela livre circulação
de ideias, livre acesso às informações e pelo livre, amplo e irrestrito
debate de propostas e perfis dos candidatos, uma parte expressiva da
população ficou com a impressão de que as eleições não foram livres e
justas.
“A Constituição é clara ao não admitir censura à imprensa. A
legislação brasileira conta com uma série de mecanismos para dirimir
eventuais abusos na liberdade de expressão, mas nele não se encontra a
censura. Lamentável, portanto, a decisão, que contraria frontalmente a
Constituição”, disse à Folha de S. Paulo o presidente executivo da
Associação Nacional de Jornais (ANJ), Marcelo Rech, em crítica à decisão
de Alexandre de Moraes. Vários outros especialistas também questionaram
a decisão. Em uma democracia, não se combate desinformação com censura,
mas com mais informações, dados e evidências. As fake news,
infelizmente, fazem parte dos regimes democráticos, assim como as
censuras fazem parte dos regimes autoritários.
Antes disso, no dia 23 de agosto, Alexandre de Moraes ordenou que a
Polícia Federal fizesse busca e apreensão contra oito empresários que
trocavam mensagens num grupo de WhatsApp com críticas ao sistema de
apuração de votos brasileiro e ao STF. Além da busca e apreensão, os
empresários também sofreram bloqueio de contas e suspensão de perfis nas
redes sociais, quebra do sigilo bancário e telemático (de mensagens).
Essas medidas parecem razoáveis e proporcionais? Infelizmente, não. Até
hoje, muitos desses empresários seguem censurados nas redes sociais, mas
o pior é a autocensura que milhares de pessoas adotaram depois de
assistirem essas violações persistirem.
A censura continuou mesmo após as eleições. O pastor e cantor André
Valadão, o deputado eleito por Minas Gerais Nikolas Ferreira e o cantor
Latino tiveram suas contas suspensas nas redes sociais (Twitter e
Instagram) por ordem judicial. O TSE havia avisado, anteriormente, que
pediria a suspensão de perfis nas redes sociais que promovessem notícias
falsas sobre o resultado das eleições. Mais uma vez, escolheram o pior
caminho para lidar com conteúdos supostamente falsos ou de teor
duvidoso. A censura à conta de Marcos Cintra, ex-secretário da Receita
Federal, que fez questionamentos ao TSE, reforçou a percepção de que o
debate foi interditado. As censuras, paradoxalmente, servem de
combustível para a escalada da violência política, e alimentam teorias
da conspiração. Se não há segredo de estado a ser escondido, não há
razão para interditar a livre circulação de ideias, inclusive de ideias
ruins.
Por esses e outros exemplos, fica claro que a retirada de
informações, censura de contas e as frequentes intervenções do
Judiciário prejudicaram a qualidade do debate eleitoral durante e,
inclusive, depois das eleições. Assim, embora não se possa afirmar que o
resultado das eleições teria sido outro, ao impedir o processo
eleitoral de ser pautado pela livre circulação de ideias, livre acesso
às informações e pelo livre, amplo e irrestrito debate de propostas e
perfis dos candidatos, uma parte expressiva da população ficou com a
impressão de que as eleições não foram livres e justas. Não iremos mudar
essa percepção calando mais pessoas e perseguindo cada cidadão que
tenha dúvidas. Vamos mudar essa percepção somente contrapondo as dúvidas
de forma clara, transparente e bem fundamentada. Novamente, a melhor
arma contra a mentira será sempre a verdade.
VEJA TAMBÉM: E agora? Será que Lula fará as reformas que o Brasil precisa? Nestas eleições avalie dados, não meras narrativas de ESG Petrolão e Mensalão foram os maiores ataques à democracia brasileira “Nem-nems” podem eleger Lula: como a omissão no voto sacrificaria nosso futuro Como
guardião da democracia, caberia ao TSE garantir que os eleitores
tivessem o máximo de informações possíveis sobre seus candidatos, mesmo
em relação a assuntos mais delicados, como a prisão de Lula e o apoio de
grupos criminosos a ele. É difícil sustentar, para um antipetista, que o
TSE não beneficiou Lula com suas decisões. Por outro lado, era
importante que os eleitores também tivessem amplo acesso a todas as
declarações do Bolsonaro durante a sua vida profissional, por mais
infelizes que fossem. O antibolsonarismo merece ter acesso ilimitado às
informações e declarações desse candidato, mesmo que tirasse votos dele.
Impedir esse acesso prejudica o exercício de um direito humano
fundamental: formar sua opinião livremente, sem qualquer tutela ou
restrição por parte das autoridades estatais. Não é censurando os dois
lados que promovemos a liberdade de expressão e fortalecemos a
democracia.
Reconhecer isso não significa concordar com os bloqueios de estradas
que muitos apoiadores de Bolsonaro fizeram na semana que sucedeu o
resultado das eleições. A liberdade de ir e vir, assim como a liberdade
de expressão, a liberdade de imprensa, a liberdade política e a
liberdade econômica são direitos humanos fundamentais que não podem ser
cerceados. É impossível viver em um país democrático, próspero e livre
sem respeitar as liberdades uns dos outros. Nenhuma pessoa, grupo,
coletivo, sindicato ou ONG (organização não governamental) pode se
manifestar restringindo direitos e liberdades de terceiros. Uma
democracia plena não deve permitir que invasões e restrições às
liberdades individuais aconteçam.
Durante décadas no Brasil, muitos grupos radicais de esquerda, como o
MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra), MTST (Movimento dos
Trabalhadores Sem-Teto) e sindicatos usaram estratégias de invadir
propriedades, fechar fábricas e limitar direitos de terceiros para impor
suas agendas. A esquerda apoiava. Se quiser ser bem-sucedida, a direita
não deve imitar esses péssimos exemplos, e deve se manifestar
democraticamente, sem afetar os direitos dos demais, sem interromper as
vias, sem impedir a população de trabalhar. A coerência é fundamental
para qualquer grupo que queira ter relevância e credibilidade.
Uma democracia plena precisa de instituições sólidas, fortes e
inclusivas que garantam as liberdades individuais e que não sejam
coniventes com abusos e violações. E isso deve partir de cima! As
autoridades devem começar dando o exemplo. A decisão de Alexandre de
Moraes de autorizar os governadores a utilizarem as tropas da Polícia
Militar (PM) para acabar com os bloqueios das estradas e, assim,
proteger o direito de ir e vir dos cidadãos é louvável, mas não
suficiente. O TSE e o STF devem respeitar os direitos e garantias dos
cidadãos, e pausar a escalada de decisões que restringem as liberdades
de expressão e de imprensa.
Não há país democrático sem plena liberdade de expressão e de
imprensa. Não podemos, portanto, aceitar qualquer retrocesso, seja de
quem for. A censura jamais será um instrumento de fortalecimento do
Estado Democrático de Direito. A censura é, e sempre foi, um instrumento
dos regimes autoritários que querem controlar a opinião pública e seus
cidadãos pelo uso da força e da intimidação. Sabemos, muito bem, ao lado
de quais países e regimes queremos estar. Liberdade sempre!
Lula se encontrou no dia seguinte à eleição com o presidente da
Argentina, Alberto Fernández, em São Paulo| Foto: Ricardo Stuckert/PT
A
volta de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao poder no Brasil animou
líderes de esquerda e extrema-esquerda na América Latina. Logo após ser
declarado vencedor da eleição, o presidente eleito recebeu felicitações
de vários chefes de Estado vizinhos, como Gabriel Boric, do Chile, e o
ditador venezuelano Nicolas Maduro. Um dos mais entusiasmados foi o
presidente da Argentina, Alberto Fernández, que, além de comemorar a
vitória de Lula em suas redes sociais, veio ao Brasil no dia seguinte à
eleição para cumprimentá-lo pessoalmente.
Em vídeo publicado após o encontro, Fernández afirmou que “a América
Latina está trabalhando em conjunto, nos últimos anos, para defender a
convivência democrática”. “Lula é um ator central para garantir a
unidade e a integração regional de nossos povos”, completou. O
presidente argentino também afirmou que Lula deve fazer uma visita ao
seu país antes mesmo de assumir a presidência do Brasil.
A eleição de Lula é encarada como uma boa notícia para o governo
Fernández, que enfrenta, além de uma crise econômica, uma crise política
e se preocupa com o impacto que isso pode ter nas eleições
presidenciais de 2023 na Argentina.
“Dentro do kirchnerismo, o triunfo de Lula é visto como motivo de
esperança. Assim, eles tentam se ligar à vitória de Lula para mostrar
que seus aliados ganham na região, como já ocorreu na Colômbia, o que
poderia acontecer também na Argentina [nas próximas eleições
presidenciais]. Como se o regional pudesse impactar o local, quando na
prática não é bem assim”, avalia Flavio Gonzalez, advogado, mestre em
Relações Internacionais e professor da Universidade de Buenos Aires.
Ele destaca que o mau momento político de Fernández e seu grupo tem
relação com o desempenho ruim da economia e a alta da inflação. No mês
passado, o Instituto Nacional de Estatística e Censos do país divulgou
que a inflação acumulada em 12 meses atingiu 83%.
A relação comercial entre Brasil e Argentina foi um dos assuntos
tratados por Fernández com Lula. De acordo com o jornal argentino Pagina
12, a importação de gás das megajazidas de Vaca Muerta pelo Brasil foi
um dos temas da conversa. “O gás que podemos extrair de Vaca Muerta pode
abastecer todo o sul do Brasil”, disse o presidente argentino a
jornalistas que acompanharam sua viagem a São Paulo, na semana passada,
acrescentando que Lula teria se mostrado “muito interessado”.
“A Argentina tem o gasoduto que estamos construindo, que finalmente
tem um segundo trecho que chegará à fronteira com o Brasil e tem a
possibilidade de dar ao Brasil o gás que precisa e que hoje a Bolívia,
devido a uma queda na produção, não está podendo dar dar nem para a
Argentina nem para o Brasil”, explicou.
Um “A” no Brics? Outro ponto de interesse de Fernández em uma
relação mais próxima com o governo de Lula é um possível apoio que o
Brasil pode dar para que a Argentina seja integrada ao Brics, bloco que
reúne as maiores economias emergentes – Brasil, Rússia, Índia, China e
África do Sul.
A pauta não avançou no governo de Jair Bolsonaro (PL), que tem
resistido à entrada de novos membros no Brics por entendê-lo como um
grupo mais seleto de países. O ministro da Economia, Paulo Guedes, por
outro lado, defendeu a inclusão da Argentina no Banco do Brics, como é
conhecido o Novo Banco de Desenvolvimento (NDB).
Lula não fez comentários sobre os temas abordados no encontro com
Fernández, mas o principal assessor do petista sobre assuntos de
política externa, Celso Amorim, defendeu a inclusão da Argentina aos
Brics.
“É bom ter equilíbrio dentro do Brics e ter um papel maior para a
América Latina”, disse Amorim em entrevista à Reuters em meados de
outubro. “Acho que a eventual inclusão da Argentina seria positiva”,
acrescentou. Outros países também têm interesse de fazer parte do Brics,
como Egito, Arábia Saudita e México.
Lula deve buscar retomada da Unasul No sucinto plano de diretrizes
de governo que apresentou à justiça eleitoral quando candidato, Lula
defende a integração da América do Sul, da América Latina e do Caribe,
“com vistas a manter a segurança regional e a promoção de um
desenvolvimento integrado de nossa região, com base em
complementariedades produtivas potenciais entre nossos países”.
Ele cita, além dos Brics, o fortalecimento do Mercosul, da União de
Nações Sul-Americanas (Unasul) e da Comunidade dos Estados
Latino-Americanos e Caribenhos (Celac), bloco que busca a cooperação
entre 33 países da região.
A Unasul, criada em 2008 por Lula e outros presidentes de esquerda da
época que buscavam criar um espaço independente da influência dos
Estados Unidos, é um caso à parte. O grupo foi praticamente esvaziado em
2019, após a eleição de vários presidentes de direita na América do
Sul. Na época, estes líderes criaram o Prosul, que também é um grupo de
cooperação regional, mas que se diferenciou principalmente por se opor
ao regime venezuelano de Maduro.
Apenas quatro anos depois, o cenário se inverteu. A retomada de poder
em vários países sul-americanos pela esquerda – a exemplo da Argentina,
do Chile, do Peru e da Colômbia, além do Brasil – dará forças para uma
eventual retomada da Unasul.
Contudo, para Carlos Eduardo Vidigal, doutor em Relações
Internacionais e professor da Universidade de Brasília (UnB), a
recuperação dos fóruns regionais também vai depender do posicionamento
dos EUA em relação a essas instituições.
“O Conselho de Defesa Sul-Americano, vinculado à Unasul, não tinha
presença dos EUA, mas as preocupações dos norte-americanos com a
segurança [na região] aumentaram muito. Não sei se haverá condições
políticas para essa retomada”, pondera Vidigal.
Além da conjuntura internacional, a própria composição do Congresso
brasileiro a partir de 2023 pode impor limites a ímpetos mais
ideológicos por parte do governo petista.
“Domesticamente o Lula vai ser puxado para o centro porque o
Congresso tem muita participação na política externa. Ele vai ter que se
equilibrar e fazer uma política que fale com todo mundo, reconstruindo
laços principalmente na América do Sul”, afirma Vinícius Rodrigues
Vieira, professor da FAAP (Fundação Armando Alvares Penteado) e da FGV
(Fundação Getulio Vargas).
Para além das alianças com governos de esquerda, Denilde Holzhacker,
professora de Relações Internacionais da ESPM, acredita que o novo
governo de Lula também deve dialogar com governos de centro e direita,
como é o caso do atual incumbente do Uruguai, Luis Lacalle Pou, que
também cumprimentou Lula por sua vitória na semana passada, para tratar
de questões econômicas, migração, combate ao narcotráfico, políticas de
diminuição de pobreza e outros problemas sociais.
“É um leque de aspectos regionais que podem ser impulsionados,
independentemente do perfil ideológico do governo dos países que estão
no entorno. Uruguai e Paraguai, com governos mais à direita, também
devem fazer parte dessa aliança”, opina Holzhacker.
Parceria com Cuba retomada? Miguel Díaz-Canel, ditador em
Cuba, também foi um dos primeiros líderes latino-americanos a
parabenizar o presidente eleito do Brasil pela vitória. “Estimado irmão
Lula, eu o parabenizo em nome do governo e do povo cubanos, que
festejamos sua grande vitória em favor da união, da paz e da integração
latino-americana e caribenha. Conte sempre com Cuba”, escreveu, no
Twitter.
A proximidade entre Lula e os líderes cubanos vem de décadas. Mais
recentemente, em janeiro de 2021, o petista visitou Díaz-Canel e Raúl
Castro, primeiro secretário do Comitê Central do Partido Comunista de
Cuba. De acordo com o Granma, jornal oficial da ditadura cubana, Lula
“agradeceu ao povo cubano as manifestações de solidariedade quanto a
exigir sua plena liberdade e condenou a intensificação do bloqueio e a
incorporação de Cuba à Lista de Países Patrocinadores do Terrorismo por
parte do governo do [então] presidente [dos EUA], Donald Trump”.
Um dos principais marcos dessa relação entre os governos petistas e a
ilha caribenha foi o programa Mais Médicos, implementado pela então
presidente Dilma Rousseff (PT) em 2013.
O programa previa o aumento no número de vagas para a graduação em
Medicina e em residências médicas, a melhoria da infraestrutura de
equipamentos em saúde e a chamada de médicos para atuar em regiões
consideradas prioritárias pelo SUS (Sistema Único de Saúde).
A chamada para a contratação dos profissionais dava prioridade a
brasileiros, mas médicos estrangeiros também podiam participar, o que
possibilitou a atuação de milhares de médicos cubanos no Brasil, por
meio de um acordo com a ditadura dos Castro para a exportação dos
serviços médicos. Em novembro de 2018, porém, após várias críticas de
Bolsonaro, Cuba anunciou que se retiraria do programa.
Cuba continua exportando a mão de obra médica para dezenas de países.
Segundo o Ministério da Saúde Pública de Cuba, o setor representou
metade de todos os serviços exportados pelo país em 2020, que, por sua
vez, somou 80% do total de exportações do país.
Mas uma reedição da parceria no Brasil no novo governo Lula é
incerta. Não há previsão de um acordo com Cuba na nova versão do Mais
Médicos que o PT pretende implementar, a qual deve ser mais focada em
profissionais brasileiros.
O senador Humberto Costa (PT-PE) afirmou, em entrevista ao jornal O
Globo, que o governo deverá pagar bons salários e garantir que os
médicos não fiquem “muito tempo no lugar onde as condições de vida não
são fáceis”. “[Vamos analisar a questão de] moradia, algum tipo de
bônus. Mas isso vamos desdobrar quando for montada a equipe de
transição”, afirmou.
O PT também estuda buscar médicos brasileiros formados no exterior
para que atendam em locais em que não seja possível preencher as vagas
com profissionais formados aqui. Uma parcela menor das vagas poderia ser
ocupada por médicos de outros países.
Relação com a ditadura venezuelana
Outra mudança regional que deve vir com o novo governo é a posição do Brasil em relação à Venezuela.
O presidente Bolsonaro adotou, desde o começo de seu governo, uma
postura de isolamento da ditadura venezuelana. Foi um dos primeiros
governantes a reconhecer Juan Guaidó como presidente interino da
Venezuela ainda em 2019 e aprovou as credenciais de Maria Teresa
Belandria como embaixadora venezuelana e representante do governo Guaidó
no Brasil. Com Lula, isso deve mudar.
O deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS) disse, em entrevista à Folha
de S. Paulo, que o reconhecimento de Maduro como presidente da
Venezuela “será feito imediatamente” pelo governo Lula, com a troca de
embaixadores no começo de 2023.
Sobre a situação de Belandria e assessores que trabalham com ela,
Pimenta disse que poderão permanecer no Brasil, mas sem o status de
diplomatas.
Na semana passada, Maduro disse, em suas redes sociais, que conversou
por telefone com Lula. “Concordamos em retomar a Agenda de Cooperação
Binacional entre nossos países. Agradecemos sua disposição”, disse o
mandatário de fato da Venezuela.
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