quarta-feira, 9 de novembro de 2022

Republicanos lideram corrida pela Câmara nos EUA e têm disputa apertada com democratas no Senado

Foto: Washington Post photo by Jahi Chikwendiu

Por Redação – Jornal Estadão

Pesquisas de boca de urna indicam que, no geral, a economia e a inflação estavam pesando mais nas mentes dos eleitores, o que poderia favorecer os republicanos

O Partido Republicano saiu na frente na disputa pela Câmara dos Deputados nas eleições de meio de mandato nos Estados Unidos nesta terça-feira, 8, de acordo com as projeções da imprensa americana. No Senado, o partido mantém uma disputa apertada com o Partido Democrata, que saiu na frente, mas foi alcançado pela oposição, que tem ligeira vantagem.

Em uma das eleições mais importantes do país nos últimos anos, os republicanos tentam tirar dos democratas a maioria nas duas Casas. As sessões já foram encerradas na maior parte do país, incluindo Estados da Costa Oeste, mas a conclusão da apuração deve levar dias.

Para a Câmara dos Deputados, segundo o jornal The New York Times, os republicanos saíram na frente e já garantiram 196 cadeiras, enquanto os democratas têm 167. O Partido Republicano conquistou três cadeiras na Flórida até agora ocupadas pelo Partido Democrata, no que representa uma das primeiras mudanças de tendências das eleições de meio de mandato. De acordo com as projeções, três republicanos venceram em distritos da Flórida que hoje são representados por legisladores progressistas.

Americanos enfrentaram longas filas e chuva para votar no Estado de Nevada Foto: Washington Post photo by Melina Mara

A primeira cadeira a ser virada pelos republicanos foi com Cory Mills, que venceu no Sétimo Distrito para substituir a deputada Stephanie Murphy, uma democrata que decidiu se aposentar. O mapa eleitoral desse distrito foi fortemente manipulado pelos republicanos no Estado, numa prática conhecida como gerrymandering, tornando-o um lugar difícil para os democratas, mesmo que Murphy, uma veterana centrista, tivesse decidido concorrer à reeleição.

Na Geórgia, a deputada Marjorie Taylor Greene, cujas teorias de conspiração racistas e antissemitas a colocaram à margem do Partido Republicano quando foi eleita há dois anos, foi reeleita nesta terça-feira e deve desempenhar um papel mais central no próximo Congresso. A projeção foi feita pela Associated Press. A vitória de Greene no 14º Distrito Congressional da Geórgia nunca foi dúvida. O distrito é um dos mais republicanos do país.

Senado

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Para o Senado, de acordo com a Associated Press, o republicano Tim Scott venceu facilmente a reeleição na Carolina do Sul, e o deputado democrata Peter Welch ganhou a cadeira de Vermont na disputa com o aposentado Patrick J. Leahy, mantendo esse assento para seu partido. Ambos não enfrentavam corridas competitivas.

O senador republicano Rand Paul, de Kentucky, conquistou mais um mandato. Na Flórida, o também republicano Marco Rubio venceu a eleição e vai para o seu terceiro mandato. Ele derrotou o democrata Val Demings.

J.D. Vance, que já foi um crítico ferrenho de Donald Trump, mas se reformulou como um aliado de extrema direita do ex-presidente, venceu sua corrida em Ohio. Ele derrotou o deputado democrata Tim Ryan, que fez uma campanha tentando reconquistar alguns dos eleitores brancos da classe trabalhadora que fugiram de seu partido na era Trump.

Maryland, Connecticut e Illinois também projetam vitória para os democratas, enquanto Alabama e Oklahoma (as duas cadeiras), para os republicanos. Com isso, segundo as projeções do jornal The New York Times, os democratas têm 47 senadores e republicanos, 46.

Fila de votação na Prefeitura da Philadelphia; eleição de meio de mandato teve forte participação de eleitores que votaram antecipadamente Foto: Photo for The Washington Post by Caroline Gutman

Governadores

O Estado de Maryland elegeu o primeiro governador negro da sua história, o democrata Wes Moore, segundo as projeções da Associated Press. Moore venceu o candidato republicano Dan Cox, considerado de direita radical, e se torna o terceiro governador negro da história dos Estados Unidos. Cox tinha o apoio do ex-presidente Donald Trump.

Moore, um político que é ex-executivo de uma entidade sem fins lucrativos e escritor, emergiu nas primárias do Partido Democrata com o apoio de nomes como Oprah Winfrey. A campanha focou nas propostas de erradicação da pobreza, mais investimento do Estado e projetos de transporte público e energia renovável.

O democrata Wes Moore será o primeiro governador negro do Estado de Maryland e o terceiro governador negro na história dos EUA Foto: Nathan Howard/AFP

A democrata Maura Healey foi eleita governadora de Massachusetts ao lado de sua vice, Kim Driscoll, marcando a primeira vez que qualquer Estado americano elege uma chapa com duas mulheres para os cargos ao mesmo tempo. Healey é também a primeira mulher abertamente lésbica a ser eleita governadora nos EUA.

O governador da Flórida, Ron DeSantis (republicano), conquistou a reeleição, segundo a projeção da Associated Press. A vitória consolida o poder republicano no Estado, que já foi mais disputado. Ele derrotou o democrata Charlie Crist. DeSantis se tornou governador em 2018 após uma disputa acirrada, na qual terminou com 32,4 mil votos a mais. A margem exigiu uma recontagem, que confirmou o resultado.

Ao contrário de outros candidatos, Ron DeSantis fez campanha sem buscar a direita moderada e apelou a uma “guerra cultural” para combater a “esquerda”. Durante a crise de coronavírus, se posicionou contrário à opinião de especialista em saúde pública. Mas sua vitória foi tão retumbante que ele virou o Condado de Miami-Dade, que não votava em um candidato republicano a governador havia duas décadas.

A ex-secretária de imprensa da Casa Branca do governo Trump Sarah Huckabee Sanders foi eleita governadora do Arkansas. Ela ocupará o cargo que seu pai ocupou por uma década.

Na Geórgia, a democrata Stacey Abrams reconheceu a derrota para o atual republicano Brian Kemp, encerrando uma disputa amarga e de alto nível que começou na disputa de 2018.

Kemp, que liderou o Estado enquanto seu partido controlava ambas as câmaras da Assembleia Geral da Geórgia, fez campanha pelas vitórias políticas conservadoras de seus últimos quatro anos, incluindo a renúncia às orientações de saúde pública para manter os negócios da Geórgia abertos durante a pandemia de covid-19 e aprovar legislação que permitiria que os residentes do Estado comprassem uma arma de fogo sem autorização.

Proposições

Os eleitores de Maryland aprovaram esmagadoramente a legalização da maconha, de acordo com a Associated Press. Maryland é um dos cinco Estados com proposições nas urnas nesta eleição permitindo que os eleitores decidam legalizar a maconha recreativa.

Sinais confusos

Até agora, as dezenas de milhões de americanos que somaram suas vozes nesta terça-feira, 8, a uma forte demonstração de votos antecipados estavam enviando os mesmos sinais confusos apresentados nas pesquisas nos últimos meses.

As pesquisas de boca de urna indicam que, no geral, a economia e a inflação estavam pesando mais nas mentes dos eleitores, o que poderia favorecer os republicanos, escolhidos para corrigir a incerteza econômica que o país atravessa.

As eleições de meio de mandato de 2022 estão se tornando uma das mais importantes em anos, já que os eleitores determinam qual partido controlará a Câmara e o Senado, 36 governadores e uma série de cargos estaduais críticos, de secretários de estado a juízes da Suprema Corte estadual. Suas escolhas influenciarão o restante da presidência de Joe Biden e podem impactar a própria democracia representativa.

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Há sinais, também, de que os Estados Unidos podem se encaminhar mais uma vez para uma batalha sobre o mecanismo de votação. No Arizona, a candidata republicana ao governo do Estado, Kari Lake, denunciou alegações imprecisas sobre um incidente com as urnas eletrônicas no Condado de Maricopa, o mais populoso de seu Estado. Um juiz, no entanto, negou um pedido de emergência dos republicanos para estender a votação por três horas.

Eleitor deposita seu voto antecipadamente em uma das urnas do Condado de Maricopa, na Geórgia Foto: Matt York/AP – 1º/11/2022

Um advogado que representa Kari Lake e Blake Masters, o republicano que concorre ao Senado, argumentou que os eleitores foram privados de direitos devido às máquinas de apuração de votos com defeito, que rejeitaram as cédulas por horas por causa de um problema na impressora que os funcionários do condado diagnosticaram no fim da tarde.

O que está claro é que a noite das eleições pode não trazer as respostas para as questões políticas mais urgentes de 2022: qual partido controlará o Senado? Se os republicanos ganharem a Câmara, como é amplamente esperado, por qual margem eles a controlarão? E quantos governos cada partido terá?

As sessões não serão fechadas até tarde em alguns dos maiores campos de batalha, Arizona, Nevada, Califórnia e Oregon. E a contagem de votos provavelmente será prolongada na Pensilvânia, um Estado onde uma disputa acirrada para governador moldará as leis de aborto e onde uma campanha apertada para o Senado pode determinar o controle do partido nessa Casa./NYT e AP

BLACK FRIDAY E A COMUNICAÇÃO COM O CLIENTE

Empreendedorismo

Black Friday: 5 conselhos para se comunicar melhor com seu cliente

Byvaleon

Nov 9, 2022

Fernanda de Morais, fonoaudióloga

A Black Friday 2022 vem aí e saber se comunicar de forma eficaz com os clientes é a premissa no processo de vendas. Conhecer detalhadamente seu produto ou serviço não são decisivos para convencer, por isso para ter sucesso e conseguir fidelizar seu cliente, a comunicação precisa ser clara, organizada e estratégica.

Segundo Fernanda de Morais, fonoaudióloga referência em comunicação e oratória, uma ação da Black Friday planejada, organizada e que não tem uma comunicação no mesmo nível pode ser um “tiro no pé”. Um produto/serviço fantástico apresentado por um vendedor “mediano”, que fala para “dentro”, que é confuso e se perde na hora de falar, que é agressivo demais e intimida o cliente, que traz argumentos fracos durante a venda ou que fala “pelos cotovelos” pode desvalorizar o seu produto/serviço dificultando assim as vendas.

A boa comunicação em vendas pode:

– Ajudá-lo a construir melhores relacionamentos;

– A aumentar sua carteira de clientes;

– A superar suas metas e

– A ter notoriedade em sua equipe.

Tudo começa pelo planejamento! Escreva um discurso básico de vendas de acordo com seu objetivo e cliente. Por exemplo, se você vende o produto “A” para adultos de 30 a 35 anos, você vai pensar no tipo de problema que esse cliente tem e o que você vai solucionar com seu produto/serviço. “Escolha argumentos fortes, traga valor contando uma história e trazendo um dado (pesquisa, estatística) e finalize motivando-o a adquiri-lo. Você não precisa decorar, mas pode usá-lo como base para apresentar para outros clientes. Seja estratégico!”, ressalta a especialista.

O pós-venda eficiente é um dos passos mais importantes para fidelizar um cliente e captar novos, pois a recomendação parte desse momento crucial. É uma oportunidade de criar laços com este cliente e para isso a comunicação precisa ser empática para tê-lo por perto e cativá-lo!

Lembre-se de:

– Prometer o que puder ser realmente cumprido.

– Resolver o problema que ele tiver com afinco.

– Ter foco no cliente e não nas vendas que ele pode te proporcionar.

Sabe aquela história de fazer o seu melhor! Cultive o relacionamento com o cliente, como se fosse um novo amigo. Não adianta vender e desaparecer! Se importe de verdade e demonstre isso em suas abordagens.

Para finalizar, Fernanda de Morais compartilha 5 conselhos para se comunicar melhor com o cliente:

1. Use expressões positivas

É comum falarmos algumas expressões como: “Desculpe te incomodar, mas você precisa de ajuda?” ou “Você não quer ver esse outro produto?”. Essas expressões empobrecem o discurso de vendas e reduzem a assertividade na comunicação.

Mude para: “Você precisa de ajuda?” ou “Você quer ver esse outro produto?”. Assim, certamente você aumentará a chance de ser ouvido.

2. Use a Linguagem corporal com propósito

Use uma linguagem corporal positiva e que reforce seus argumentos, como: o sorriso no momento certo (quando cumprimenta, se coloca à disposição ou durante algo leve e descontraído), gestos com as mãos durante as ideias importantes – seu cliente irá adorar conversar com você, acenos com a cabeça (quando escutar, acene com a cabeça como se dissesse “sim” para reforçar e concordar com o cliente) e mantenha o contato visual – nada substitui o olho no olho durante o processo de vendas, por isso, não fique olhando para o céu ou para o chão durante sua venda.

3. Escute ativamente

Se o vendedor tem o hábito de ouvir já pensando na resposta que irá compartilhar ao cliente, você não está escutando ativamente. Quando faz isso perde informações importantes! Por isso, concentre-se no assunto e valorize cada história dita.

4. Faça perguntas estratégicas

Segundo estudos, os melhores vendedores são excelentes em fazer perguntas e os que incluem perguntas inteligentes tendem a fechar mais negócios, mas não são aquelas perguntas fechadas, em que as respostas são: “sim” ou “não” somente, que em excesso pode até dar a impressão de estar fazendo um interrogatório.

Inclua perguntas abertas (O que? Como? Quando? De que forma?) para sondar as necessidades e aproveitar um comentário ou ideia do cliente para usar em seu argumento e assim conduzir com muito mais eficácia.

5. Adaptar seu discurso de vendas

A maioria dos vendedores comete o erro de apenas descrever os produtos e serviços do jeito que faz mais sentido para eles. Por esse motivo, saber quem é o cliente, o que ele conhece e o que realmente ele está procurando poderá mudar completamente o discurso de vendas.

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Vantagens da Propaganda Online

Em pleno século XXI, em que a maioria dos usuários tem perfis nas mídias sociais e a maior parte das pessoas está conectada 24 horas por dia pelos smartphones, ainda existem empresários que não investem em mídia digital.

Quando comparada às mídias tradicionais, a propaganda online é claramente mais em conta. Na internet, é possível anunciar com pouco dinheiro. Além disso, com a segmentação mais eficaz, o seu retorno é mais alto, o que faz com que o investimento por conversão saia ainda mais barato.

Diferentemente da mídia tradicional, no online, é possível modificar uma campanha a qualquer momento. Se você quiser trocar seu anúncio em uma data festiva, basta entrar na plataforma e realizar a mudança, voltando para o original quando for conveniente.

Outra vantagem da propaganda online é poder acompanhar em tempo real tudo o que acontece com o seu anúncio. Desde o momento em que a campanha é colocada no ar, já é possível ver o número de cliques, de visualizações e de comentários que a ela recebeu.

A mídia online possibilita que o seu consumidor se engaje com o material postado. Diferentemente da mídia tradicional, em que não é possível acompanhar as reações do público, com a internet, você pode ver se a sua mensagem está agradando ou não a sua audiência.

Outra possibilidade é a comunicação de via dupla. Um anúncio publicado em um jornal, por exemplo, apenas envia a mensagem, não permitindo uma maior interação entre cliente e marca. Já no meio digital, você consegue conversar com o consumidor, saber os rastros que ele deixa e responder em tempo real, criando uma proximidade com a empresa.

Com as vantagens da propaganda online, você pode expandir ainda mais o seu negócio. É possível anunciar para qualquer pessoa onde quer que ela esteja, não precisando se ater apenas à sua cidade.

Uma das principais vantagens da publicidade online, é que a mesma permite-lhe mostrar os seus anúncios às pessoas que provavelmente estão interessadas nos seus produtos ou serviços, e excluir aquelas que não estão.

Além de tudo, é possível monitorizar se essas pessoas clicaram ou não nos seus anúncios, e quais as respostas aos mesmos.

A publicidade online oferece-lhe também a oportunidade de alcançar potenciais clientes à medida que estes utilizam vários dispositivos: computadores, portáteis, tablets e smartphones.

Vantagens do Marketplace Valeon

Uma das maiores vantagens do marketplace é a redução dos gastos com publicidade e marketing. Afinal, a plataforma oferece um espaço para as marcas exporem seus produtos e receberem acessos.

Justamente por reunir uma vasta gama de produtos de diferentes segmentos, o marketplace Valeon atrai uma grande diversidade e volume de público. Isso proporciona ao lojista um aumento de visibilidade e novos consumidores que ainda não conhecem a marca e acabam tendo um primeiro contato por meio dessa vitrine virtual.

Tem grande variedade de ofertas também e faz com que os clientes queiram passar mais tempo no site e, inclusive, voltem com frequência pela grande diversidade de produtos e pela familiaridade com o ambiente. Afinal de contas, é muito mais prático e cômodo centralizar suas compras em uma só plataforma, do que efetuar diversos pedidos diferentes.

Inserir seus anúncios em um marketplace como o da Valeon significa abrir um novo “ponto de vendas”, além do e-commerce, que a maioria das pessoas frequenta com a intenção de comprar. Assim, angariar sua presença no principal marketplace Valeon do Vale do Aço amplia as chances de atrair um público interessado nos seus produtos. Em suma, proporciona ao lojista o crescimento do negócio como um todo.

Quando o assunto é e-commerce, os marketplaces são algumas das plataformas mais importantes. Eles funcionam como um verdadeiro shopping center virtual, atraindo os consumidores para comprar produtos dos mais diversos segmentos no mesmo ambiente. Por outro lado, também possibilitam que pequenos lojistas encontrem uma plataforma, semelhante a uma vitrine, para oferecer seus produtos e serviços, já contando com diversas ferramentas. Não é à toa que eles representaram 78% do faturamento no e-commerce brasileiro em 2020.

Vender em marketplace como a da Valeon traz diversas vantagens que são extremamente importantes para quem busca desenvolver seu e-commerce e escalar suas vendas pela internet, pois através do nosso apoio, é possível expandir seu ticket médio e aumentar a visibilidade da sua marca.

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terça-feira, 8 de novembro de 2022

STF PODE MANDAR PAGAR O AUXÍLIO BRASIL DE 600 REAIS EM 2023

Brasil e Mundo STF TCU

Decisão do STF pode resolver Auxílio Brasil de R$ 600 em 2023

Byvaleon

Nov 8, 2022

Poder360

Há uma saída legal e simplificada para o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) bancar em 2023 os R$ 600 do Auxílio Brasil: usar a decisão sobre o mandado de injunção 7.300 de abril de 2021 (leia a íntegra – 937 KB), cujo redator do acórdão foi o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes.

O STF e o TCU (Tribunal de Contas da União) devem dar o aval para essa saída, segundo apurou o Poder360.

A decisão do STF havia sido sobre a lei 10.835, de 2004, de autoria de Eduardo Suplicy (leia a íntegra da lei – 128 KB). Essa norma exigia que o governo pagasse 1 salário mínimo para cada brasileiro. Depois de idas e vindas, o Supremo decidiu o seguinte no mandado de injunção:

“[Determina] que o Poder Executivo Federal implemente, no exercício fiscal seguinte ao da conclusão do julgamento do mérito (2022), a fixação do valor disposto no art. 2º da Lei 10.835/2004 para o estrato da população brasileira em situação de vulnerabilidade socioeconômica.”

Prevaleceu, no julgamento, o voto no sentido de determinar o pagamento do benefício a partir de 2022, mas sem fixar valor.

O Poder Executivo argumentou que ao ter zerado a fila de inscritos para receber o Auxílio Brasil (antigo Bolsa Família), cumpriu a determinação do STF. Agora, Lula poderá se fiar nessa decisão e só manter os R$ 600 com um crédito extraordinário —e não uma emenda constitucional.

Usar a decisão sobre o mandado de abril de 2021 asseguraria o Auxílio Brasil de R$ 600 e reduziria a necessidade de apoio do Centrão. Motivo: ainda que uma MP e uma PEC sigam necessárias para alguns itens, seriam esvaziadas de importância no Congresso. A discussão a respeito da PEC fura-teto não ficaria para já. A tramitação poderia avançar em 2023.

PEC FURA-TETO

A equipe de transição do governo eleito estima que precisará de ao menos R$ 85 bilhões fora do teto de gastos em 2023. O valor seria necessário para pagar o Auxílio Brasil de R$ 600 com bônus de R$ 150 para cada criança de até 6 anos e para cumprir o mínimo constitucional de investimento em saúde.

O custo da PEC fura-teto, também chamada de “PEC da transição”, deve ser ainda maior. Os petistas também querem que recursos para retomar obras paradas sejam tirados do teto de gastos.

A equipe de transição de Lula decidiu apresentar uma PEC com um “waiver” (licença para gastar fora do teto de gastos) para viabilizar propostas do novo governo. Também deve ficar fora do teto o dinheiro para conceder aumento do salário mínimo de 1,3% acima da inflação.

Representantes da equipe de transição, liderados pelo vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin (PSB), se reuniram na 5ª feira passada (3.nov) com o relator-geral do Orçamento de 2023, senador Marcelo Castro (MDB-PI). Haverá nova conversa na 4ª feira (9.nov) para definir o valor da PEC e os programas abarcados.

MINISTÉRIO DA DEFESA CONCLUI RELATÓRIO DE FISCALIZAÇÃO E DE AUDITORIA DAS ELEIÇÕES

Brasil e Mundo Forças Armadas TSE

Defesa conclui fiscalização das urnas

Byvaleon

Nov 8, 2022

Entrega na quarta-feira ao TSE relatório de auditoria

Julia Affonso – Jornal Estadão

BRASÍLIA – O Ministério da Defesa informou nesta segunda-feira, 7 que vai entregar o relatório sobre a fiscalização do sistema eleitoral daqui a dois dias. O documento, segundo a pasta, será encaminhado ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na quarta-feira, 9.

Como mostrou o Estadão, a Defesa havia dito à Corte Eleitoral que só entregaria o relatório após o segundo turno. Os militares haviam sido cobrados pelo presidente do TSE, Alexandre de Moraes, para que apresentassem a auditoria das urnas eletrônicas. Observadores internacionais e o Tribunal de Contas da União (TCU) já entregaram relatórios atestando a regularidade do processo de votação no País.

O ministro da Defesa, general Paulo Sergio Nogueira, vai entregar ao TSE relatório de auditoria feita pelos militares. Foto:© Fornecido por Estadão

Na ocasião, a Defesa sustentou que divulgar um documento parcial, referente à primeira rodada da disputa, poderia resultar em inconsistência. O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) venceu o presidente Jair Bolsonaro (PL) no 2º turno por uma diferença de pouco mais de 2 milhões de votos.

As Forças Armadas só começaram a acompanhar o processo eleitoral a pedido do presidente Jair Bolsonaro, que concorreu ao segundo mandato pelo PL. Durante a campanha, porém, Bolsonaro chegou a afirmar que “algo de anormal” teria ocorrido no TSE caso não fosse reeleito no primeiro turno, com 60% dos votos. Lula liderou a votação, com Bolsonaro em segundo lugar. Após o resultado, ao ser perguntado sobre o sistema eleitoral, o presidente disse que iria aguardar o parecer das Forças Armadas. “Vai ser feito um relatório pelo Ministério da Defesa”, avisou o presidente na ocasião.

Os militares formaram uma Equipe de Fiscalização do Sistema Eletrônico de Votação, com 10 oficiais da ativa, oriundos do Exército, da Marinha e da Aeronáutica. Segundo a Defesa, os integrantes da equipe são especialistas em gestão e operação de sistemas de tecnologia da informação, engenharia de computação, defesa cibernética, engenharia de telecomunicações e auditoria. A Defesa disse, ainda, que as despesas de diárias e passagens aéreas para o trabalho de fiscalização vem sendo custeadas com recursos administrativos da pasta, mas não informou valores despendidos

Desde o fim do 2º turno, apoiadores de Bolsonaro têm feito atos antidemocráticos na porta de quarteis militares. Inconformados com o resultado das eleições e vestidos de verde e amarelo, eles pedem “intervenção federal” aos militares, em ações por diversas capitais do País, como Brasília, Rio, São Paulo, Florianópolis e Belo Horizonte.

Durante os atos, os apoiadores têm citado o artigo 142 da Constituição para embasar contestar resultado das urnas. Juristas afirmam que não há respaldo legal para tal interpretação. O trecho da Carta apenas versa sobre a função das Forças Armadas no País.

Alexandre de Moraes classificou os manifestantes bolsonaristas que participam dos atos como criminosos e antidemocráticos. Moraes afirmou que a Justiça Eleitoral vai apurar os responsáveis por essas manifestações de viés golpista e os responsabilizará por crimes contra o estado de direito.

Live

Bolsonaro levantou suspeitas infundadas sobre as urnas eletrônicas com frequência durante seu mandato. Quatro dias antes do 1º turno, o PL, partido do presidente divulgou um documento em que apontava, sem nenhum tipo de evidência, que as urnas eletrônicas podiam ser fraudadas por servidores do TSE. No documento intitulado “Resultados da Auditoria de Conformidade do PL no TSE”, a sigla repetiu acusações constantemente feitas por Bolsonaro.

Na sexta-feira, 4, uma live feita por um canal argentino divulgou um dossiê apócrifo sobre supostas fraudes nas eleições brasileiras. O conteúdo é repleto de informações falsas e já está sendo usado por aliados do presidente Jair Bolsonaro (PL) para levantar dúvidas sobre o resultado das eleições.

A apresentação do dossiê foi publicada pelo canal La Derecha Diário, controlado por Fernando Cerimedo. Ele mesmo se encarregou de apresentar as informações falsas à audiência. Cerimedo é apoiador da família do presidente Bolsonaro e recebeu o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) em Bueno Aires no dia 13 de outubro, pouco antes do segundo turno das eleições.

O principal argumento apresentado no vídeo é de que cinco modelos de urnas eletrônicas usadas na eleição deste ano registraram mais votos para Lula do que para Bolsonaro. Esses modelos, diz o dossiê, não teriam sido submetidos a teste de segurança. Apenas a urna 2020 teria passado pelo crivo de peritos de universidades federais e das Forças Armadas. Essa informação é falsa porque todos os modelos da urna já tinham sido submetido a teste.

Quando os militares apresentaram mais de 80 questionamentos ao TSE sobre a urna eletrônica, uma das principais cobranças era que apenas o modelo 2020 não tinha sido submetido a testagem. Por isso, o Ministério da Defesa insistia que essa inspeção técnica fosse realizada. Os demais aparelhos, fabricados em outros anos e já utilizados inclusive na eleição de 2018 em que Jair Bolsonaro foi eleito, tinham sido submetidos ao chamado Teste Público de Segurança (TPS) em anos anteriores. Diante da pressão dos militares, o TSE submeteu o modelo 2020 a análise de peritos de universidades federais. O vídeo mentiu ao dizer que os modelos antigos nunca foram testados.

FAZ DOIS ANOS QUE O LULA SAIU DA CADEIA POR NÃO APROVAÇÃO DA PRISÃO EM 2ª INSTÂNCIA

Brasil e Mundo Prisão Segunda Instância

Há dois anos, Lula saía da cadeia com o fim da prisão em 2ª instância

Byvaleon

Nov 8, 2022

Por
Deltan Dallagnol – Gazeta do Povo

| Foto: Fellipe Sampaio /SCO/STF

Há dois anos, Lula foi solto. Isso ocorreu em 8 de novembro de 2019, um dia depois de o Supremo Tribunal Federal derrubar a prisão após a condenação em segunda instância, por uma apertada maioria de seis votos a cinco. Essa decisão afeta a vida em sociedade mais do que você possa imaginar.

Além de Lula, José Dirceu, Vaccari, Delúbio e outros réus da Lava Jato condenados por saquearem bilhões, cerca de cinco mil presos estavam em condições de se beneficiar com a decisão, segundo informou na época o Conselho Nacional de Justiça.

Essas pessoas não foram soltas porque eram inocentes, faltaram provas ou ocorreu alguma injustiça no julgamento. Elas foram soltas porque o Supremo entendeu que condenados só podem ser presos após o julgamento do último recurso na última instância.

Um exemplo tornará mais claro o que isso significa. Imagine que sua família entre em conflito com um vizinho e ele mate alguém da sua família. Mesmo se for condenado por um juiz, ele não irá preso. Ele poderá oferecer vários recursos até ser julgado, anos depois, por um tribunal. Mesmo assim, ele ainda não irá preso ainda, podendo oferecer vários recursos até ser julgado, em Brasília, por um novo tribunal, anos mais tarde. Novamente, não irá preso, mas poderá oferecer novos recursos até que, muitos anos depois, um quarto tribunal o julgue.

Há dois anos, Lula foi solto. Isso ocorreu em 8 de novembro de 2019, um dia depois de o Supremo Tribunal Federal derrubar a prisão após a condenação em segunda instância, por uma apertada maioria de seis votos a cinco

Após vários recursos nessa quarta instância, o processo se encerrará, mas provavelmente o condenado não será preso novamente. Isso porque o processo terá prescrito. Como o caso demorou muito tempo na Justiça, o criminoso não sofrerá nenhuma consequência. Em bom português, ele se safa.

Foi assim com Omar Coelho Vítor, fazendeiro que alvejou Dirceu Moreira Brandão Filho numa feira agropecuária, por ter cantado sua mulher. Mesmo sendo atingido na boca e em região próxima à coluna, Dirceu sobreviveu por sorte. Omar foi condenado a seis meses de prisão. O processo se arrastou por 21 anos na Justiça e, em 2012, o crime prescreveu.

Foi assim com Luiz Rufino, que matou Eusébio Oliveira após uma discussão porque este estacionou na frente de sua banca de jornais. O processo demorou vinte e cinco anos e, em 2016, ainda não tinha se encerrado. Nessa época, Rufino tinha 87 anos e várias autoridades do caso já haviam morrido. Ao fim, o crime também prescreveu.

O processo brasileiro tem recursos sem fim. O ex-senador Luiz Estevão, condenado por desvios superiores a 3 bilhões de reais, recorreu 36 vezes, sem contar os habeas corpus – uma média de 9 recursos por instância. Duas décadas após os crimes, seu caso ainda não havia acabado e ele estava solto. Só foi preso quando o STF permitiu a prisão em segunda instância, em 2016.

O direito à ampla defesa se tornou o direito à impunidade. A Justiça Penal se tornou injustiça institucionalizada. E a garantia da impunidade faz o crime compensar. A turma pega pela Lava Jato roubou bilhões, sairá impune e aprenderá que vale a pena roubar.

José Dirceu aprendeu isso. Condenado como artífice do Mensalão, teve sua pena perdoada dois anos após começar a cumpri-la em 2014. Na Lava Jato, teve sua condenação a 27 anos de prisão mantida na terceira instância do Judiciário no início deste ano. Contudo, segue solto.

O direito à ampla defesa se tornou o direito à impunidade. A Justiça Penal se tornou injustiça institucionalizada. E a garantia da impunidade faz o crime compensar

Se a turma do Mensalão e Petrolão voltar ao governo do PT, o que impede que nos roubem de novo? Não há consequências legais para o comportamento criminoso. Punir é necessário não por ódio ou vingança, mas por amor. A vítima e a sociedade estão desprotegidas.

O Estado deixou de cumprir o seu papel mais essencial, de garantir justiça. Isso enfraquece o império da lei e o estado de direito, que estão na base da prosperidade das nações, como sustentam Acemoglu e Robinson no seu célebre Por que as Nações Fracassam.

“Venham, roubem e vão embora. O caminho está livre. Saqueiem nosso país à vontade”. Essa é a mensagem na porta da nossa casa, o Brasil. Ou, para usar a frase dita no jantar de lançamento da candidatura do Lula: “se o crime já aconteceu, de que adianta punir?”

Entre 2016 e 2019, enquanto a prisão após condenação em segunda instância esteve em vigor, o medo real da punição conduziu delinquentes à confissão em cascata, à devolução de 25 bilhões de reais e à delação de centenas de criminosos que passaram a ser investigados.

Brasília tremeu. “Vai todo mundo delatar”, afirmou um assustado Romero Jucá, então conhecido como “Resolvedor da República no Congresso”, para Sérgio Machado, que entregou a gravação em seu acordo de colaboração premiada. Para Jucá, era preciso “estancar essa sangria”. Falaram em um “grande acordo nacional”.

O acordo nacional era previsível. O mundo todo sabe: “corruption strikes back”, “a corrupção contra-ataca”. O fim da prisão em segunda instância foi o início da morte da Lava Jato. Sem receio de prisão, não havia mais delação. Sem delação, as investigações não mais se multiplicavam.

Se queremos ressuscitar o combate à corrupção, precisamos começar pela prisão em segunda instância, o que precisa ser uma das maiores prioridades do novo Congresso Nacional. O papel da sociedade, cobrando seus representantes, é fundamental. Precisamos mostrar que a integridade e a honestidade também contra-atacam.

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ESTADOS BRASILEIROS DÃO CALOTE NO GOVERNO FEDERAL

Brasil e Mundo Censura STF

Governo federal paga a conta do calote dos estados

Byvaleon

Nov 8, 2022

Gestão pública

Por
Alexandre Garcia

Bandeiras na Alameda dos Estados, no Congresso Nacional.| Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado

Sabia que, quando estados e municípios tomam empréstimos em instituições financeiras, o governo federal é chamado para avalizar ou para ser o fiador da operação? E, quando estados e municípios não pagam, o governo federal tem de pagar. No ano passado, a União pagou – já que estados e municípios não pagaram – R$ 9 bilhões. Neste ano, já pagou R$ 7,41 bilhões; agora, em outubro, foram R$ 725 milhões em dívidas não pagas por estados como Rio de Janeiro, Goiás e Rio Grande do Sul. Desse dinheiro, R$ 166 milhões cobriram o calote de estados onde Bolsonaro perdeu feio, a ponto de ter perdido a eleição por causa desses estados: Maranhão, Piauí, Rio Grande do Norte e Alagoas.

O governo federal tenta recuperar esse dinheiro pela retenção dos Fundos de Participação de Estados e Municípios. Mas nem sempre consegue, porque os estados e municípios entram na Justiça dizendo que “meu fundo de participação é um direito e pronto”. Tudo isso, lembre-se, é feito com o nosso dinheiro. Nem a prefeitura, nem o governo do estado, nem o governo federal têm dinheiro próprio, porque não produzem nada. Não produzem riqueza, só gastam a riqueza que nós produzimos e que entregamos para os governos em forma de imposto que os governos são obrigados a aplicar bem. Mas alguns, bem sabemos, são corruptos e pegam nosso dinheiro para uso próprio, uso do partido. Temos de tomar cuidado com isso.

Aliás, isso me lembra que o PT está tentando tornar Bolsonaro inelegível, em uma completa inversão de situação. Aquele que não permitiu corrupção, não entregou ministérios nem estatais para partidos políticos, fica inelegível. O outro, que fez o contrário, se tornou elegível. É incrível essa inversão de valores em curso no país.

A eleição acabou, mas a censura continua
Alexandre de Moraes mandou as redes sociais bloquearem as contas de Marcos Cintra, que foi o companheiro de chapa da senadora Soraya Thronicke, ex-secretário da Receita Federal e ex-deputado federal. Ele apenas cobrou da Justiça Eleitoral uma resposta para aquilo que o argentino mostrou sobre as anomalias, mas foi tratado como bandido, a ponto de Moraes ter mandado que em 48 horas a Polícia Federal colhesse o seu depoimento. O ministro aposentado Marco Aurélio Mello, que foi do Supremo e já presidiu o TSE, diz que não há crime nenhum aí, mas apenas a manifestação de uma opinião.

É cláusula pétrea da Constituição, no artigo 5.º, que é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato. O artigo 220 diz a mesma coisa sobre liberdade de expressão, com vedação à censura. Mas parece que ministros do Supremo têm um poder superior ao da Constituição, dos constituintes, até da constituinte original, que é a única que pode mudar cláusula pétrea.

Ao mesmo tempo, pelo jeito foi revogado definitivamente o artigo 53 da Constituição, pelo qual deputados e senadores são invioláveis por quaisquer palavras. Porque aconteceu a mesma coisa: por crime de opinião, Moraes mandou bloquear contas da deputada Carla Zambelli, de São Paulo; do Coronel Tadeu, também deputado federal de São Paulo; e do deputado federal Major Vítor Hugo, que foi candidato ao governo de Goiás. Estão bloqueados. O candidato mais votado para deputado federal na última eleição, o ex-vereador Nikolas Ferreira, também foi vítima, mas parece que já recuperou a conta. Que interessante esse superpoder legislativo, constituinte e constituinte original de ministros do Supremo…

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JUSTIÇA FAZ VERDADEIRO ESCÂNDALO JURÍDICO CONTRA UM ECONOMISTA

Brasil e Mundo Censura TSE

O ato escandaloso e ilegal de Moraes contra Marcos Cintra

Byvaleon

Nov 8, 2022

Por
J.R. Guzzo – Gazeta do Povo

| Foto: José Cruz/Agência Brasil

O que a alta justiça brasileira está fazendo com o economista Marcos Cintra é um escândalo. Cintra, como todos sabem, não é um bolsonarista e, portanto, não está na lista negra do sistema STF-TSE – ao contrário, foi candidato a vice numa chapa que se opunha a Jair Bolsonaro nas últimas eleições, e dirigiu a ele críticas pesadas durante toda a campanha eleitoral. Nessa condição, e como qualquer cidadão comum, escreveu umas poucas palavras no Twitter para dizer que considerava conveniente a justiça eleitoral averiguar os fatos em torno das alegações de que em dezenas de urnas o presidente não teve nenhum voto, zero, nada – ou, então, 1 voto só. Foi só isso: disse que seria bom investigar. Não disse e nem sugeriu, em nenhum momento, que tenha havido fraude, nem nada – só observou que, na sua opinião, seria bom esclarecer o que tinha acontecido. Também teve o cuidado de usar termos prudentes, educados e respeitosos em sua postagem.

Cintra, como todos sabem, não é um bolsonarista e, portanto, não está na lista negra do sistema STF-TSE – ao contrário, foi candidato a vice numa chapa que se opunha a Jair Bolsonaro nas últimas eleições, e dirigiu a ele críticas pesadas durante toda a campanha eleitoral

A resposta à observação de Cintra foi automática: seu perfil no Twitter foi imediatamente censurado, por uma “demanda judicial”. Mas o que ele fez de errado, ou ilegal? A justiça eleitoral, entre outras funções, não existe exatamente para isso – ouvir as observações que o cidadão queira fazer sobre a eleição? Pior: a decisão não foi levada a público, como deve ser qualquer ato judicial; o site Poder 360 procurou o TSE para apurar o que havia acontecido, e não recebeu informação nenhuma. Pior ainda: o ministro Alexandre Moraes, presidente do TSE, disse numa nota oficial, com todas as palavras, que Cintra “utilizou as redes sociais para atacar “as instituições democráticas”. Isso é uma acusação objetivamente falsa – as observações do economista estão registradas por escrito em seu tuíte, e não existe nelas nenhum ataque à democracia, ou a quem quer que seja, mas apenas um pedido de investigação. Pior do que tudo: Cintra foi intimado a comparecer à Polícia Federal para ser interrogado pela suspeita de “crime eleitoral”.

Fica decidido, assim, que o cidadão brasileiro não apenas está proibido de pedir a atenção do TSE para algo que julga relevante – se fizer isso, vai receber punição. Onde está escrito, na legislação brasileira em vigor, que o ministro Moraes tem o direito de fazer o que fez? É ilegal – como têm sido patentemente ilegais dezenas de decisões que ele vem tomando, de forma sistemática, no exercício de sua função. A eleição já acabou; o ministro, porém, decidiu criar no Brasil o estado de eleição perpétua, pelo qual ele se sente autorizado a continuar utilizando o TSE para censurar manifestações de pensamento e jogar a polícia em cima de pessoas que não cometeram crime nenhum. Tudo isso é vendido como um virtuoso esforço para impedir que sejam divulgadas “notícias falsas”. É insano: quem decide o que é falso ou é verdade? O ministro Moraes? Em que lei está escrito isso? A Constituição não proíbe a mentira, que é punida na forma da lei pelo Código Penal. O que ela proíbe, sem a mínima dúvida, é a censura. O alto judiciário brasileiro deu a si próprio o direito de desrespeitar a Constituição – e diz que está fazendo isso para salvar a “democracia” no Brasil.

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CENSURA É INACEITÁVEL NUMA DEMOCRACIA

Censura

Vale censurar em nome da democracia?

Byvaleon

Nov 8, 2022

Por
Paulo Uebel

Plenário do TSE quando maioria dos ministros referendou censura a documentário da Brasil Paralelo.| Foto: Antonio Augusto/Secom/TSE

Não foi só a volta do PT (Partido dos Trabalhadores) que marcou as eleições de 2022. Outro fenômeno político inesperado foi o grande protagonismo de instituições que, historicamente, foram discretas durante o pleito eleitoral: o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e o Supremo Tribunal Federal (STF). Mentira se combate com a verdade, usando dados, evidências e fontes confiáveis, não com a censura e, muito menos, com um tribunal da verdade. Infelizmente, algumas autoridades escolheram a segunda opção, mesmo quando o alvo nem se tratava de mentira.

A insegurança jurídica trazida por algumas decisões do próprio Poder Judiciário gerou desconfiança em milhões de eleitores, que, depois do segundo turno, passaram a protestar nas ruas, descontentes e desconfiados com o resultado das urnas. Luiz Inácio Lula da Silva foi o vencedor da eleição de 2022. Para um cidadão desconfiado, as ações das autoridades poderiam tranquilizar ou gerar ainda mais desconfiança. Este ano, lamentavelmente, as autoridades geraram mais desconfiança e alimentaram uma narrativa de que a censura era um mal necessário para preservar o Estado Democrático de Direito. Como nação, todos nós perdemos.

Órgão máximo da Justiça Eleitoral brasileira, o TSE foi criado em 1932. E deve, oficialmente, ser o responsável pela administração do processo eleitoral no país, conforme consta na Constituição Federal de 1988, no Código Eleitoral de 1965, na Lei das Eleições e na Lei de Inelegibilidade. “Além de coordenar os trabalhos eleitorais do país e realizar a diplomação do presidente e vice-presidente da República, a Corte Eleitoral também tem como atribuições julgar recursos interpostos contra as decisões dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) e responder às consultas sobre matéria eleitoral feitas por autoridades com jurisdição federal ou órgão nacional de partido político”, diz, sobre si mesmo, o TSE.

Imagine se um jornal fosse proibido, pelo governo, de circular nos dias anteriores ao pleito sob o pretexto de que suas matérias ou editoriais poderiam influenciar a opinião dos eleitores?

Oficialmente, não é função do TSE praticar a censura prévia, uma das maiores artimanhas das ditaduras. Apesar de não possuir essa competência, o TSE praticou censura prévia contra a produtora Brasil Paralelo a pedido do PT: o ministro Benedito Gonçalves censurou o documentário Quem mandou matar Jair Bolsonaro, antes mesmo do seu lançamento, que deveria ter ocorrido no dia 24 de outubro. A exibição do documentário foi proibida até o dia 31 – portanto, até o dia seguinte ao fim do segundo turno –, com multa diária de R$ 500 mil em caso de descumprimento de sua ordem. Pelo que tudo indica, o objetivo era apenas que o documentário não influenciasse nos votos. Mas isso é correto em uma democracia?

A censura do documentário da Brasil Paralelo foi confirmada pelo TSE por 4 votos a 3: Benedito Gonçalves teve sua posição acompanhada pelos ministros Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia e Alexandre de Moraes. Raul Araújo, Carlos Horbach e Sérgio Banhos votaram contra. “Sem que se saiba o teor da manifestação artística, não se admite, me parece, no Estado Democrático de Direito, o exercício de censura sobre o pensamento ainda não divulgado, sob pena de se estar a presumir o conteúdo, de antecipar a presunção quanto ao seu ajuste ao ordenamento, e antecipar presumidamente uma sanção ao pensamento”, afirmou, sabiamente, o ministro Raul Araújo ao se posicionar contra a censura.

Já o ministro Carlos Horbach chamou atenção para o fato de que o PT fez “ilações” a respeito do documentário da Brasil Paralelo. “A petição inicial, com 153 laudas, enfrenta a questão do documentário em um único parágrafo. Com essa limitada análise, conclui com a suposição de que o documentário, cujo conteúdo se desconhece, será prejudicial à campanha do candidato e que, por isso, não pode ser veiculado, em aparente contraste com o artigo 220 a Constituição Federal”, disse ele.

“A Constituição, no campo da liberdade de expressão, manda que, independentemente das circunstâncias políticas e das conveniências ideológicas, o Estado (e, evidentemente, o Estado-juiz) se abstenha de praticar qualquer tipo de censura. Note-se que, no âmbito mesmo da liberdade de expressão, as colisões entre princípios costumam ocorrer depois que, por exemplo, determinada informação passou a circular. Não se trata de impedir a sua circulação, mas, dentro do paradigma da proporcionalidade, examinar eventual configuração do ilícito”, declarou, em nota contra a censura prévia ordenada pelo TSE, o Instituto Liberal.

As censuras, paradoxalmente, servem de combustível para a escalada da violência política, e alimentam teorias da conspiração. Se não há segredo de estado a ser escondido, não há razão para interditar a livre circulação de ideias, inclusive de ideias ruins.

E além da censura prévia da Brasil Paralelo, o ministro do TSE Benedito Gonçalves também ordenou a suspensão da monetização da própria Brasil Paralelo e também dos canais Foco do Brasil, Folha Política e Dr. News no YouTube. Os canais também foram proibidos de impulsionar conteúdos político-eleitorais, especialmente sobre Jair Bolsonaro e Lula. Em caso de desobediência, os canais teriam de pagar multa de R$ 50 mil por dia. Imagine se um jornal, como a Folha de S. Paulo, fosse proibido, pelo governo, de circular nos dias anteriores ao pleito sob o pretexto de que suas matérias ou editoriais poderiam influenciar a opinião dos eleitores. Imagine se um canal de televisão fosse impedido, pelo governo, de veicular notícias sobre os candidatos à Presidência na semana anterior à votação. Provavelmente, o chefe do Poder Executivo seria chamado de ditador. Então, será que um tribunal eleitoral deve ter esse poder? Isso é compatível com uma democracia constitucional?

Do início da corrida eleitoral até o dia 20 de outubro, o Tribunal Superior Eleitoral atendeu a 60 pedidos do Partido dos Trabalhadores para remover da internet e da propaganda eleitoral conteúdos que associavam Lula a temas como crime organizado, escândalos de corrupção, ao assassinato de Celso Daniel, à ditadura da Nicarágua, aborto, drogas e agenda LGBT, como contabilizou o jornalista Renan Ramalho na Gazeta do Povo. As 60 decisões que beneficiaram a campanha de Lula representam uma taxa de 64,5% de sucesso para o petista. E 50 das 60 decisões foram contra posts e vídeos publicados pelo próprio Bolsonaro e por seus apoiadores nas redes sociais.

“A sensação que me resta é a de uma tentativa, via Judiciário, de reescrever o passado ou, então, determinar o futuro. O jogo do pensamento não se afigura, na minha opinião, equilibrado”, analisou o advogado eleitoral Richard Campanari sobre as decisões do TSE favoráveis ao PT. Mas não parou por aí. O TSE também emitiu uma série de decisões contra a emissora Jovem Pan. Como resultado, a emissora foi obrigada a orientar seus jornalistas e comentaristas a não utilizarem palavras como “ladrão”, “descondenado”, “ex-presidiário”, “corrupto” e “chefe de organização criminosa” para se referirem a Lula, de modo a evitar represálias do Judiciário.

Uma das decisões mais impactantes do TSE foi a censura do site O Antagonista em plena votação do primeiro turno, no dia 2 de outubro. O presidente do TSE e ministro do STF Alexandre de Moraes mandou o site jornalístico O Antagonista retirar do ar a reportagem sobre a preferência do criminoso Marcola, líder do PCC, assim como a própria organização criminosa, pela eleição de Lula. Em caso de descumprimento da decisão, o site teria de pagar multa diária de R$ 100 mil. Moraes chamou o conteúdo da reportagem de “sabidamente inverídico”, mas O Antagonista transcreveu falas de Marcola e outros membros do PCC de áudios interceptados pela própria Polícia Federal. Será que esse tipo de censura contribui para o processo eleitoral ou gera desconfiança no eleitor?

Ao impedir o processo eleitoral de ser pautado pela livre circulação de ideias, livre acesso às informações e pelo livre, amplo e irrestrito debate de propostas e perfis dos candidatos, uma parte expressiva da população ficou com a impressão de que as eleições não foram livres e justas.

“A Constituição é clara ao não admitir censura à imprensa. A legislação brasileira conta com uma série de mecanismos para dirimir eventuais abusos na liberdade de expressão, mas nele não se encontra a censura. Lamentável, portanto, a decisão, que contraria frontalmente a Constituição”, disse à Folha de S. Paulo o presidente executivo da Associação Nacional de Jornais (ANJ), Marcelo Rech, em crítica à decisão de Alexandre de Moraes. Vários outros especialistas também questionaram a decisão. Em uma democracia, não se combate desinformação com censura, mas com mais informações, dados e evidências. As fake news, infelizmente, fazem parte dos regimes democráticos, assim como as censuras fazem parte dos regimes autoritários.

Antes disso, no dia 23 de agosto, Alexandre de Moraes ordenou que a Polícia Federal fizesse busca e apreensão contra oito empresários que trocavam mensagens num grupo de WhatsApp com críticas ao sistema de apuração de votos brasileiro e ao STF. Além da busca e apreensão, os empresários também sofreram bloqueio de contas e suspensão de perfis nas redes sociais, quebra do sigilo bancário e telemático (de mensagens). Essas medidas parecem razoáveis e proporcionais? Infelizmente, não. Até hoje, muitos desses empresários seguem censurados nas redes sociais, mas o pior é a autocensura que milhares de pessoas adotaram depois de assistirem essas violações persistirem.

A censura continuou mesmo após as eleições. O pastor e cantor André Valadão, o deputado eleito por Minas Gerais Nikolas Ferreira e o cantor Latino tiveram suas contas suspensas nas redes sociais (Twitter e Instagram) por ordem judicial. O TSE havia avisado, anteriormente, que pediria a suspensão de perfis nas redes sociais que promovessem notícias falsas sobre o resultado das eleições. Mais uma vez, escolheram o pior caminho para lidar com conteúdos supostamente falsos ou de teor duvidoso. A censura à conta de Marcos Cintra, ex-secretário da Receita Federal, que fez questionamentos ao TSE, reforçou a percepção de que o debate foi interditado. As censuras, paradoxalmente, servem de combustível para a escalada da violência política, e alimentam teorias da conspiração. Se não há segredo de estado a ser escondido, não há razão para interditar a livre circulação de ideias, inclusive de ideias ruins.

Por esses e outros exemplos, fica claro que a retirada de informações, censura de contas e as frequentes intervenções do Judiciário prejudicaram a qualidade do debate eleitoral durante e, inclusive, depois das eleições. Assim, embora não se possa afirmar que o resultado das eleições teria sido outro, ao impedir o processo eleitoral de ser pautado pela livre circulação de ideias, livre acesso às informações e pelo livre, amplo e irrestrito debate de propostas e perfis dos candidatos, uma parte expressiva da população ficou com a impressão de que as eleições não foram livres e justas. Não iremos mudar essa percepção calando mais pessoas e perseguindo cada cidadão que tenha dúvidas. Vamos mudar essa percepção somente contrapondo as dúvidas de forma clara, transparente e bem fundamentada. Novamente, a melhor arma contra a mentira será sempre a verdade.

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Como guardião da democracia, caberia ao TSE garantir que os eleitores tivessem o máximo de informações possíveis sobre seus candidatos, mesmo em relação a assuntos mais delicados, como a prisão de Lula e o apoio de grupos criminosos a ele. É difícil sustentar, para um antipetista, que o TSE não beneficiou Lula com suas decisões. Por outro lado, era importante que os eleitores também tivessem amplo acesso a todas as declarações do Bolsonaro durante a sua vida profissional, por mais infelizes que fossem. O antibolsonarismo merece ter acesso ilimitado às informações e declarações desse candidato, mesmo que tirasse votos dele. Impedir esse acesso prejudica o exercício de um direito humano fundamental: formar sua opinião livremente, sem qualquer tutela ou restrição por parte das autoridades estatais. Não é censurando os dois lados que promovemos a liberdade de expressão e fortalecemos a democracia.

Reconhecer isso não significa concordar com os bloqueios de estradas que muitos apoiadores de Bolsonaro fizeram na semana que sucedeu o resultado das eleições. A liberdade de ir e vir, assim como a liberdade de expressão, a liberdade de imprensa, a liberdade política e a liberdade econômica são direitos humanos fundamentais que não podem ser cerceados. É impossível viver em um país democrático, próspero e livre sem respeitar as liberdades uns dos outros. Nenhuma pessoa, grupo, coletivo, sindicato ou ONG (organização não governamental) pode se manifestar restringindo direitos e liberdades de terceiros. Uma democracia plena não deve permitir que invasões e restrições às liberdades individuais aconteçam.

Durante décadas no Brasil, muitos grupos radicais de esquerda, como o MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra), MTST (Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto) e sindicatos usaram estratégias de invadir propriedades, fechar fábricas e limitar direitos de terceiros para impor suas agendas. A esquerda apoiava. Se quiser ser bem-sucedida, a direita não deve imitar esses péssimos exemplos, e deve se manifestar democraticamente, sem afetar os direitos dos demais, sem interromper as vias, sem impedir a população de trabalhar. A coerência é fundamental para qualquer grupo que queira ter relevância e credibilidade.

Uma democracia plena precisa de instituições sólidas, fortes e inclusivas que garantam as liberdades individuais e que não sejam coniventes com abusos e violações. E isso deve partir de cima! As autoridades devem começar dando o exemplo. A decisão de Alexandre de Moraes de autorizar os governadores a utilizarem as tropas da Polícia Militar (PM) para acabar com os bloqueios das estradas e, assim, proteger o direito de ir e vir dos cidadãos é louvável, mas não suficiente. O TSE e o STF devem respeitar os direitos e garantias dos cidadãos, e pausar a escalada de decisões que restringem as liberdades de expressão e de imprensa.

Não há país democrático sem plena liberdade de expressão e de imprensa. Não podemos, portanto, aceitar qualquer retrocesso, seja de quem for. A censura jamais será um instrumento de fortalecimento do Estado Democrático de Direito. A censura é, e sempre foi, um instrumento dos regimes autoritários que querem controlar a opinião pública e seus cidadãos pelo uso da força e da intimidação. Sabemos, muito bem, ao lado de quais países e regimes queremos estar. Liberdade sempre!

PRESIDENTES DA ESQUERDA DA AMÉRICA LATINA PARABENIZAM LULA SINAL DE MUDANÇA NA POLÍTICA EXTERNA

Lula Política Externa

O que o encontro com Fernández diz sobre a futura política externa de Lula na América Latina

Byvaleon

Nov 8, 2022

Relações exteriores
Por
Gazeta do Povo

Lula se encontrou no dia seguinte à eleição com o presidente da Argentina, Alberto Fernández, em São Paulo| Foto: Ricardo Stuckert/PT

A volta de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao poder no Brasil animou líderes de esquerda e extrema-esquerda na América Latina. Logo após ser declarado vencedor da eleição, o presidente eleito recebeu felicitações de vários chefes de Estado vizinhos, como Gabriel Boric, do Chile, e o ditador venezuelano Nicolas Maduro. Um dos mais entusiasmados foi o presidente da Argentina, Alberto Fernández, que, além de comemorar a vitória de Lula em suas redes sociais, veio ao Brasil no dia seguinte à eleição para cumprimentá-lo pessoalmente.

Em vídeo publicado após o encontro, Fernández afirmou que “a América Latina está trabalhando em conjunto, nos últimos anos, para defender a convivência democrática”. “Lula é um ator central para garantir a unidade e a integração regional de nossos povos”, completou. O presidente argentino também afirmou que Lula deve fazer uma visita ao seu país antes mesmo de assumir a presidência do Brasil.

A eleição de Lula é encarada como uma boa notícia para o governo Fernández, que enfrenta, além de uma crise econômica, uma crise política e se preocupa com o impacto que isso pode ter nas eleições presidenciais de 2023 na Argentina.

“Dentro do kirchnerismo, o triunfo de Lula é visto como motivo de esperança. Assim, eles tentam se ligar à vitória de Lula para mostrar que seus aliados ganham na região, como já ocorreu na Colômbia, o que poderia acontecer também na Argentina [nas próximas eleições presidenciais]. Como se o regional pudesse impactar o local, quando na prática não é bem assim”, avalia Flavio Gonzalez, advogado, mestre em Relações Internacionais e professor da Universidade de Buenos Aires.

Ele destaca que o mau momento político de Fernández e seu grupo tem relação com o desempenho ruim da economia e a alta da inflação. No mês passado, o Instituto Nacional de Estatística e Censos do país divulgou que a inflação acumulada em 12 meses atingiu 83%.

A relação comercial entre Brasil e Argentina foi um dos assuntos tratados por Fernández com Lula. De acordo com o jornal argentino Pagina 12, a importação de gás das megajazidas de Vaca Muerta pelo Brasil foi um dos temas da conversa. “O gás que podemos extrair de Vaca Muerta pode abastecer todo o sul do Brasil”, disse o presidente argentino a jornalistas que acompanharam sua viagem a São Paulo, na semana passada, acrescentando que Lula teria se mostrado “muito interessado”.

“A Argentina tem o gasoduto que estamos construindo, que finalmente tem um segundo trecho que chegará à fronteira com o Brasil e tem a possibilidade de dar ao Brasil o gás que precisa e que hoje a Bolívia, devido a uma queda na produção, não está podendo dar dar nem para a Argentina nem para o Brasil”, explicou.

Um “A” no Brics?
Outro ponto de interesse de Fernández em uma relação mais próxima com o governo de Lula é um possível apoio que o Brasil pode dar para que a Argentina seja integrada ao Brics, bloco que reúne as maiores economias emergentes – Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul.

A pauta não avançou no governo de Jair Bolsonaro (PL), que tem resistido à entrada de novos membros no Brics por entendê-lo como um grupo mais seleto de países. O ministro da Economia, Paulo Guedes, por outro lado, defendeu a inclusão da Argentina no Banco do Brics, como é conhecido o Novo Banco de Desenvolvimento (NDB).

Lula não fez comentários sobre os temas abordados no encontro com Fernández, mas o principal assessor do petista sobre assuntos de política externa, Celso Amorim, defendeu a inclusão da Argentina aos Brics.

“É bom ter equilíbrio dentro do Brics e ter um papel maior para a América Latina”, disse Amorim em entrevista à Reuters em meados de outubro. “Acho que a eventual inclusão da Argentina seria positiva”, acrescentou. Outros países também têm interesse de fazer parte do Brics, como Egito, Arábia Saudita e México.

Lula deve buscar retomada da Unasul
No sucinto plano de diretrizes de governo que apresentou à justiça eleitoral quando candidato, Lula defende a integração da América do Sul, da América Latina e do Caribe, “com vistas a manter a segurança regional e a promoção de um desenvolvimento integrado de nossa região, com base em complementariedades produtivas potenciais entre nossos países”.

Ele cita, além dos Brics, o fortalecimento do Mercosul, da União de Nações Sul-Americanas (Unasul) e da Comunidade dos Estados Latino-Americanos e Caribenhos (Celac), bloco que busca a cooperação entre 33 países da região.

A Unasul, criada em 2008 por Lula e outros presidentes de esquerda da época que buscavam criar um espaço independente da influência dos Estados Unidos, é um caso à parte. O grupo foi praticamente esvaziado em 2019, após a eleição de vários presidentes de direita na América do Sul. Na época, estes líderes criaram o Prosul, que também é um grupo de cooperação regional, mas que se diferenciou principalmente por se opor ao regime venezuelano de Maduro.

Apenas quatro anos depois, o cenário se inverteu. A retomada de poder em vários países sul-americanos pela esquerda – a exemplo da Argentina, do Chile, do Peru e da Colômbia, além do Brasil – dará forças para uma eventual retomada da Unasul.

Contudo, para Carlos Eduardo Vidigal, doutor em Relações Internacionais e professor da Universidade de Brasília (UnB), a recuperação dos fóruns regionais também vai depender do posicionamento dos EUA em relação a essas instituições.

“O Conselho de Defesa Sul-Americano, vinculado à Unasul, não tinha presença dos EUA, mas as preocupações dos norte-americanos com a segurança [na região] aumentaram muito. Não sei se haverá condições políticas para essa retomada”, pondera Vidigal.

Além da conjuntura internacional, a própria composição do Congresso brasileiro a partir de 2023 pode impor limites a ímpetos mais ideológicos por parte do governo petista.

“Domesticamente o Lula vai ser puxado para o centro porque o Congresso tem muita participação na política externa. Ele vai ter que se equilibrar e fazer uma política que fale com todo mundo, reconstruindo laços principalmente na América do Sul”, afirma Vinícius Rodrigues Vieira, professor da FAAP (Fundação Armando Alvares Penteado) e da FGV (Fundação Getulio Vargas).

Para além das alianças com governos de esquerda, Denilde Holzhacker, professora de Relações Internacionais da ESPM, acredita que o novo governo de Lula também deve dialogar com governos de centro e direita, como é o caso do atual incumbente do Uruguai, Luis Lacalle Pou, que também cumprimentou Lula por sua vitória na semana passada, para tratar de questões econômicas, migração, combate ao narcotráfico, políticas de diminuição de pobreza e outros problemas sociais.

“É um leque de aspectos regionais que podem ser impulsionados, independentemente do perfil ideológico do governo dos países que estão no entorno. Uruguai e Paraguai, com governos mais à direita, também devem fazer parte dessa aliança”, opina Holzhacker.

Parceria com Cuba retomada?
Miguel Díaz-Canel, ditador em Cuba, também foi um dos primeiros líderes latino-americanos a parabenizar o presidente eleito do Brasil pela vitória. “Estimado irmão Lula, eu o parabenizo em nome do governo e do povo cubanos, que festejamos sua grande vitória em favor da união, da paz e da integração latino-americana e caribenha. Conte sempre com Cuba”, escreveu, no Twitter.

A proximidade entre Lula e os líderes cubanos vem de décadas. Mais recentemente, em janeiro de 2021, o petista visitou Díaz-Canel e Raúl Castro, primeiro secretário do Comitê Central do Partido Comunista de Cuba. De acordo com o Granma, jornal oficial da ditadura cubana, Lula “agradeceu ao povo cubano as manifestações de solidariedade quanto a exigir sua plena liberdade e condenou a intensificação do bloqueio e a incorporação de Cuba à Lista de Países Patrocinadores do Terrorismo por parte do governo do [então] presidente [dos EUA], Donald Trump”.

Um dos principais marcos dessa relação entre os governos petistas e a ilha caribenha foi o programa Mais Médicos, implementado pela então presidente Dilma Rousseff (PT) em 2013.

O programa previa o aumento no número de vagas para a graduação em Medicina e em residências médicas, a melhoria da infraestrutura de equipamentos em saúde e a chamada de médicos para atuar em regiões consideradas prioritárias pelo SUS (Sistema Único de Saúde).

A chamada para a contratação dos profissionais dava prioridade a brasileiros, mas médicos estrangeiros também podiam participar, o que possibilitou a atuação de milhares de médicos cubanos no Brasil, por meio de um acordo com a ditadura dos Castro para a exportação dos serviços médicos. Em novembro de 2018, porém, após várias críticas de Bolsonaro, Cuba anunciou que se retiraria do programa.

Cuba continua exportando a mão de obra médica para dezenas de países. Segundo o Ministério da Saúde Pública de Cuba, o setor representou metade de todos os serviços exportados pelo país em 2020, que, por sua vez, somou 80% do total de exportações do país.

Mas uma reedição da parceria no Brasil no novo governo Lula é incerta. Não há previsão de um acordo com Cuba na nova versão do Mais Médicos que o PT pretende implementar, a qual deve ser mais focada em profissionais brasileiros.

O senador Humberto Costa (PT-PE) afirmou, em entrevista ao jornal O Globo, que o governo deverá pagar bons salários e garantir que os médicos não fiquem “muito tempo no lugar onde as condições de vida não são fáceis”. “[Vamos analisar a questão de] moradia, algum tipo de bônus. Mas isso vamos desdobrar quando for montada a equipe de transição”, afirmou.

O PT também estuda buscar médicos brasileiros formados no exterior para que atendam em locais em que não seja possível preencher as vagas com profissionais formados aqui. Uma parcela menor das vagas poderia ser ocupada por médicos de outros países.

Relação com a ditadura venezuelana

Outra mudança regional que deve vir com o novo governo é a posição do Brasil em relação à Venezuela.

O presidente Bolsonaro adotou, desde o começo de seu governo, uma postura de isolamento da ditadura venezuelana. Foi um dos primeiros governantes a reconhecer Juan Guaidó como presidente interino da Venezuela ainda em 2019 e aprovou as credenciais de Maria Teresa Belandria como embaixadora venezuelana e representante do governo Guaidó no Brasil. Com Lula, isso deve mudar.

O deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS) disse, em entrevista à Folha de S. Paulo, que o reconhecimento de Maduro como presidente da Venezuela “será feito imediatamente” pelo governo Lula, com a troca de embaixadores no começo de 2023.

Sobre a situação de Belandria e assessores que trabalham com ela, Pimenta disse que poderão permanecer no Brasil, mas sem o status de diplomatas.

Na semana passada, Maduro disse, em suas redes sociais, que conversou por telefone com Lula. “Concordamos em retomar a Agenda de Cooperação Binacional entre nossos países. Agradecemos sua disposição”, disse o mandatário de fato da Venezuela.

INOVAÇÃO É UMA QUESTÃO DE SOBREVIVENCIA DAS EMPRESAS

Empreendedorismo

Inovação

Byvaleon

Nov 8, 2022

Agência SI – Sommelier de Idéias

Inovar, no mundo das empresas, é uma questão de sobrevivência. É ela que permite que um negócio continue a existir e trazer resultados em longo prazo.

A inovação oferece às empresas uma vantagem para penetrar mais rapidamente em mercados existentes, conectar-se com mercados em desenvolvimento ou, ainda, criar seus próprios mercados. Se uma empresa não inova, está colocando-se em uma posição vulnerável a qualquer problema que possa acontecer no mercado em que atua.

Uma forma simples de entender o que estamos tentando explicar é o famoso case do mercado de fotografias.

Até o final dos anos 1990, a Kodak era líder de mercado no segmento de máquinas fotográficas. Ela chegou a desenvolver o primeiro protótipo de uma máquina digital, mas não investiu nessa inovação. O que aconteceu foi que ela perdeu a oportunidade de criar esse novo mercado.

Logo em seguida, outras empresas (como Canon e Nikon) correram atrás dessa nova ideia e o mercado recém-inaugurado das máquinas digitais absorveu completamente o das máquinas analógicas, com filmes e revelação. Nesse processo, a Kodak sumiu do mapa corporativo por muitos anos.

Observe como, ao perder a chance de investir em uma inovação, a Kodak se colocou em posição de risco, pois continuava a depender de um único segmento de mercado. Na hora em que esse segmento desmoronou, ela acompanhou. Portanto, quando uma empresa inova, ela está assegurando oportunidades para sua sobrevivência no futuro. #empreendedorismo #liderança #marketing #administração #gestão

ValeOn UMA STARTUP INOVADORA

A Startup ValeOn um marketplace que tem um site que é uma Plataforma Comercial e também uma nova empresa da região do Vale do Aço que tem um forte relacionamento com a tecnologia.

Nossa Startup caracteriza por ser um negócio com ideias muito inovadoras e grande disposição para inovar e satisfazer as necessidades do mercado.

Nos destacamos nas formas de atendimento, na precificação ou até no modo como o serviço é entregue, a nossa startup busca fugir do que o mercado já oferece para se destacar ainda mais.

Muitos acreditam que desenvolver um projeto de inovação demanda uma ideia 100% nova no mercado. É preciso desmistificar esse conceito, pois a inovação pode ser reconhecida em outros aspectos importantes como a concepção ou melhoria de um produto, a agregação de novas funcionalidades ou características a um produto já existente, ou até mesmo, um processo que implique em melhorias incrementais e efetivo ganho de qualidade ou produtividade ao negócio.

A inovação é a palavra-chave da nossa startup. Nossa empresa busca oferecer soluções criativas para demandas que sempre existiram, mas não eram aproveitadas pelo mercado.

Nossa startup procura resolver problemas e oferecer serviços inovadores no mercado.

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