Bandeiras na Alameda dos Estados, no Congresso Nacional.| Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado
Sabia que, quando estados e municípios tomam empréstimos em
instituições financeiras, o governo federal é chamado para avalizar ou
para ser o fiador da operação? E, quando estados e municípios não pagam,
o governo federal tem de pagar. No ano passado, a União pagou – já que
estados e municípios não pagaram – R$ 9 bilhões. Neste ano, já pagou R$
7,41 bilhões; agora, em outubro, foram R$ 725 milhões em dívidas não
pagas por estados como Rio de Janeiro, Goiás e Rio Grande do Sul. Desse
dinheiro, R$ 166 milhões cobriram o calote de estados onde Bolsonaro
perdeu feio, a ponto de ter perdido a eleição por causa desses estados:
Maranhão, Piauí, Rio Grande do Norte e Alagoas.
O governo federal tenta recuperar esse dinheiro pela retenção dos
Fundos de Participação de Estados e Municípios. Mas nem sempre consegue,
porque os estados e municípios entram na Justiça dizendo que “meu fundo
de participação é um direito e pronto”. Tudo isso, lembre-se, é feito
com o nosso dinheiro. Nem a prefeitura, nem o governo do estado, nem o
governo federal têm dinheiro próprio, porque não produzem nada. Não
produzem riqueza, só gastam a riqueza que nós produzimos e que
entregamos para os governos em forma de imposto que os governos são
obrigados a aplicar bem. Mas alguns, bem sabemos, são corruptos e pegam
nosso dinheiro para uso próprio, uso do partido. Temos de tomar cuidado
com isso.
Aliás, isso me lembra que o PT está tentando tornar Bolsonaro
inelegível, em uma completa inversão de situação. Aquele que não
permitiu corrupção, não entregou ministérios nem estatais para partidos
políticos, fica inelegível. O outro, que fez o contrário, se tornou
elegível. É incrível essa inversão de valores em curso no país.
A eleição acabou, mas a censura continua Alexandre de Moraes
mandou as redes sociais bloquearem as contas de Marcos Cintra, que foi o
companheiro de chapa da senadora Soraya Thronicke, ex-secretário da
Receita Federal e ex-deputado federal. Ele apenas cobrou da Justiça
Eleitoral uma resposta para aquilo que o argentino mostrou sobre as
anomalias, mas foi tratado como bandido, a ponto de Moraes ter mandado
que em 48 horas a Polícia Federal colhesse o seu depoimento. O ministro
aposentado Marco Aurélio Mello, que foi do Supremo e já presidiu o TSE,
diz que não há crime nenhum aí, mas apenas a manifestação de uma
opinião.
É cláusula pétrea da Constituição, no artigo 5.º, que é livre a
manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato. O artigo 220 diz
a mesma coisa sobre liberdade de expressão, com vedação à censura. Mas
parece que ministros do Supremo têm um poder superior ao da
Constituição, dos constituintes, até da constituinte original, que é a
única que pode mudar cláusula pétrea.
Ao mesmo tempo, pelo jeito foi revogado definitivamente o artigo 53
da Constituição, pelo qual deputados e senadores são invioláveis por
quaisquer palavras. Porque aconteceu a mesma coisa: por crime de
opinião, Moraes mandou bloquear contas da deputada Carla Zambelli, de
São Paulo; do Coronel Tadeu, também deputado federal de São Paulo; e do
deputado federal Major Vítor Hugo, que foi candidato ao governo de
Goiás. Estão bloqueados. O candidato mais votado para deputado federal
na última eleição, o ex-vereador Nikolas Ferreira, também foi vítima,
mas parece que já recuperou a conta. Que interessante
esse superpoder legislativo, constituinte e constituinte original de
ministros do Supremo…
O que a alta justiça
brasileira está fazendo com o economista Marcos Cintra é um escândalo.
Cintra, como todos sabem, não é um bolsonarista e, portanto, não está na
lista negra do sistema STF-TSE – ao contrário, foi candidato a vice
numa chapa que se opunha a Jair Bolsonaro nas últimas eleições, e
dirigiu a ele críticas pesadas durante toda a campanha eleitoral. Nessa
condição, e como qualquer cidadão comum, escreveu umas poucas palavras
no Twitter para dizer que considerava conveniente a justiça eleitoral
averiguar os fatos em torno das alegações de que em dezenas de urnas o
presidente não teve nenhum voto, zero, nada – ou, então, 1 voto só. Foi
só isso: disse que seria bom investigar. Não disse e nem sugeriu, em
nenhum momento, que tenha havido fraude, nem nada – só observou que, na
sua opinião, seria bom esclarecer o que tinha acontecido. Também teve o
cuidado de usar termos prudentes, educados e respeitosos em sua
postagem.
Cintra, como todos sabem, não é um bolsonarista e, portanto, não está
na lista negra do sistema STF-TSE – ao contrário, foi candidato a vice
numa chapa que se opunha a Jair Bolsonaro nas últimas eleições, e
dirigiu a ele críticas pesadas durante toda a campanha eleitoral
A resposta à observação de Cintra foi automática: seu perfil no
Twitter foi imediatamente censurado, por uma “demanda judicial”. Mas o
que ele fez de errado, ou ilegal? A justiça eleitoral, entre outras
funções, não existe exatamente para isso – ouvir as observações que o
cidadão queira fazer sobre a eleição? Pior: a decisão não foi levada a
público, como deve ser qualquer ato judicial; o site Poder 360 procurou o
TSE para apurar o que havia acontecido, e não recebeu informação
nenhuma. Pior ainda: o ministro Alexandre Moraes, presidente do TSE,
disse numa nota oficial, com todas as palavras, que Cintra “utilizou as
redes sociais para atacar “as instituições democráticas”. Isso é uma
acusação objetivamente falsa – as observações do economista estão
registradas por escrito em seu tuíte, e não existe nelas nenhum ataque à
democracia, ou a quem quer que seja, mas apenas um pedido de
investigação. Pior do que tudo: Cintra foi intimado a comparecer à
Polícia Federal para ser interrogado pela suspeita de “crime eleitoral”.
Fica decidido, assim, que o cidadão brasileiro não apenas está
proibido de pedir a atenção do TSE para algo que julga relevante – se
fizer isso, vai receber punição. Onde está escrito, na legislação
brasileira em vigor, que o ministro Moraes tem o direito de fazer o que
fez? É ilegal – como têm sido patentemente ilegais dezenas de decisões
que ele vem tomando, de forma sistemática, no exercício de sua função. A
eleição já acabou; o ministro, porém, decidiu criar no Brasil o estado
de eleição perpétua, pelo qual ele se sente autorizado a continuar
utilizando o TSE para censurar manifestações de pensamento e jogar a
polícia em cima de pessoas que não cometeram crime nenhum. Tudo isso é
vendido como um virtuoso esforço para impedir que sejam divulgadas
“notícias falsas”. É insano: quem decide o que é falso ou é verdade? O
ministro Moraes? Em que lei está escrito isso? A Constituição não proíbe
a mentira, que é punida na forma da lei pelo Código Penal. O que ela
proíbe, sem a mínima dúvida, é a censura. O alto judiciário brasileiro
deu a si próprio o direito de desrespeitar a Constituição – e diz que
está fazendo isso para salvar a “democracia” no Brasil.
Plenário do TSE quando maioria dos ministros referendou censura a
documentário da Brasil Paralelo.| Foto: Antonio Augusto/Secom/TSE
Não
foi só a volta do PT (Partido dos Trabalhadores) que marcou as eleições
de 2022. Outro fenômeno político inesperado foi o grande protagonismo
de instituições que, historicamente, foram discretas durante o pleito
eleitoral: o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e o Supremo Tribunal
Federal (STF). Mentira se combate com a verdade, usando dados,
evidências e fontes confiáveis, não com a censura e, muito menos, com um
tribunal da verdade. Infelizmente, algumas autoridades escolheram a
segunda opção, mesmo quando o alvo nem se tratava de mentira.
A insegurança jurídica trazida por algumas decisões do próprio Poder
Judiciário gerou desconfiança em milhões de eleitores, que, depois do
segundo turno, passaram a protestar nas ruas, descontentes e
desconfiados com o resultado das urnas. Luiz Inácio Lula da Silva foi o
vencedor da eleição de 2022. Para um cidadão desconfiado, as ações das
autoridades poderiam tranquilizar ou gerar ainda mais desconfiança. Este
ano, lamentavelmente, as autoridades geraram mais desconfiança e
alimentaram uma narrativa de que a censura era um mal necessário para
preservar o Estado Democrático de Direito. Como nação, todos nós
perdemos.
Órgão máximo da Justiça Eleitoral brasileira, o TSE foi criado em
1932. E deve, oficialmente, ser o responsável pela administração do
processo eleitoral no país, conforme consta na Constituição Federal de
1988, no Código Eleitoral de 1965, na Lei das Eleições e na Lei de
Inelegibilidade. “Além de coordenar os trabalhos eleitorais do país e
realizar a diplomação do presidente e vice-presidente da República, a
Corte Eleitoral também tem como atribuições julgar recursos interpostos
contra as decisões dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) e responder
às consultas sobre matéria eleitoral feitas por autoridades com
jurisdição federal ou órgão nacional de partido político”, diz, sobre si
mesmo, o TSE.
Imagine se um jornal fosse proibido, pelo governo, de circular nos
dias anteriores ao pleito sob o pretexto de que suas matérias ou
editoriais poderiam influenciar a opinião dos eleitores?
Oficialmente, não é função do TSE praticar a censura prévia, uma das
maiores artimanhas das ditaduras. Apesar de não possuir essa
competência, o TSE praticou censura prévia contra a produtora Brasil
Paralelo a pedido do PT: o ministro Benedito Gonçalves censurou o
documentário Quem mandou matar Jair Bolsonaro, antes mesmo do seu
lançamento, que deveria ter ocorrido no dia 24 de outubro. A exibição do
documentário foi proibida até o dia 31 – portanto, até o dia seguinte
ao fim do segundo turno –, com multa diária de R$ 500 mil em caso de
descumprimento de sua ordem. Pelo que tudo indica, o objetivo era apenas
que o documentário não influenciasse nos votos. Mas isso é correto em
uma democracia?
A censura do documentário da Brasil Paralelo foi confirmada pelo TSE
por 4 votos a 3: Benedito Gonçalves teve sua posição acompanhada pelos
ministros Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia e Alexandre de Moraes. Raul
Araújo, Carlos Horbach e Sérgio Banhos votaram contra. “Sem que se saiba
o teor da manifestação artística, não se admite, me parece, no Estado
Democrático de Direito, o exercício de censura sobre o pensamento ainda
não divulgado, sob pena de se estar a presumir o conteúdo, de antecipar a
presunção quanto ao seu ajuste ao ordenamento, e antecipar
presumidamente uma sanção ao pensamento”, afirmou, sabiamente, o
ministro Raul Araújo ao se posicionar contra a censura.
Já o ministro Carlos Horbach chamou atenção para o fato de que o PT
fez “ilações” a respeito do documentário da Brasil Paralelo. “A petição
inicial, com 153 laudas, enfrenta a questão do documentário em um único
parágrafo. Com essa limitada análise, conclui com a suposição de que o
documentário, cujo conteúdo se desconhece, será prejudicial à campanha
do candidato e que, por isso, não pode ser veiculado, em aparente
contraste com o artigo 220 a Constituição Federal”, disse ele.
“A Constituição, no campo da liberdade de expressão, manda que,
independentemente das circunstâncias políticas e das conveniências
ideológicas, o Estado (e, evidentemente, o Estado-juiz) se abstenha de
praticar qualquer tipo de censura. Note-se que, no âmbito mesmo da
liberdade de expressão, as colisões entre princípios costumam ocorrer
depois que, por exemplo, determinada informação passou a circular. Não
se trata de impedir a sua circulação, mas, dentro do paradigma da
proporcionalidade, examinar eventual configuração do ilícito”, declarou,
em nota contra a censura prévia ordenada pelo TSE, o Instituto Liberal.
As censuras, paradoxalmente, servem de combustível para a escalada da
violência política, e alimentam teorias da conspiração. Se não há
segredo de estado a ser escondido, não há razão para interditar a livre
circulação de ideias, inclusive de ideias ruins.
E além da censura prévia da Brasil Paralelo, o ministro do TSE
Benedito Gonçalves também ordenou a suspensão da monetização da própria
Brasil Paralelo e também dos canais Foco do Brasil, Folha Política e Dr.
News no YouTube. Os canais também foram proibidos de impulsionar
conteúdos político-eleitorais, especialmente sobre Jair Bolsonaro e
Lula. Em caso de desobediência, os canais teriam de pagar multa de R$ 50
mil por dia. Imagine se um jornal, como a Folha de S. Paulo, fosse
proibido, pelo governo, de circular nos dias anteriores ao pleito sob o
pretexto de que suas matérias ou editoriais poderiam influenciar a
opinião dos eleitores. Imagine se um canal de televisão fosse impedido,
pelo governo, de veicular notícias sobre os candidatos à Presidência na
semana anterior à votação. Provavelmente, o chefe do Poder Executivo
seria chamado de ditador. Então, será que um tribunal eleitoral deve ter
esse poder? Isso é compatível com uma democracia constitucional?
Do início da corrida eleitoral até o dia 20 de outubro, o Tribunal
Superior Eleitoral atendeu a 60 pedidos do Partido dos Trabalhadores
para remover da internet e da propaganda eleitoral conteúdos que
associavam Lula a temas como crime organizado, escândalos de corrupção,
ao assassinato de Celso Daniel, à ditadura da Nicarágua, aborto, drogas e
agenda LGBT, como contabilizou o jornalista Renan Ramalho na Gazeta do
Povo. As 60 decisões que beneficiaram a campanha de Lula representam uma
taxa de 64,5% de sucesso para o petista. E 50 das 60 decisões foram
contra posts e vídeos publicados pelo próprio Bolsonaro e por seus
apoiadores nas redes sociais.
“A sensação que me resta é a de uma tentativa, via Judiciário, de
reescrever o passado ou, então, determinar o futuro. O jogo do
pensamento não se afigura, na minha opinião, equilibrado”, analisou o
advogado eleitoral Richard Campanari sobre as decisões do TSE favoráveis
ao PT. Mas não parou por aí. O TSE também emitiu uma série de decisões
contra a emissora Jovem Pan. Como resultado, a emissora foi obrigada a
orientar seus jornalistas e comentaristas a não utilizarem palavras como
“ladrão”, “descondenado”, “ex-presidiário”, “corrupto” e “chefe de
organização criminosa” para se referirem a Lula, de modo a evitar
represálias do Judiciário.
Uma das decisões mais impactantes do TSE foi a censura do site O
Antagonista em plena votação do primeiro turno, no dia 2 de outubro. O
presidente do TSE e ministro do STF Alexandre de Moraes mandou o site
jornalístico O Antagonista retirar do ar a reportagem sobre a
preferência do criminoso Marcola, líder do PCC, assim como a própria
organização criminosa, pela eleição de Lula. Em caso de descumprimento
da decisão, o site teria de pagar multa diária de R$ 100 mil. Moraes
chamou o conteúdo da reportagem de “sabidamente inverídico”, mas O
Antagonista transcreveu falas de Marcola e outros membros do PCC de
áudios interceptados pela própria Polícia Federal. Será que esse tipo de
censura contribui para o processo eleitoral ou gera desconfiança no
eleitor?
Ao impedir o processo eleitoral de ser pautado pela livre circulação
de ideias, livre acesso às informações e pelo livre, amplo e irrestrito
debate de propostas e perfis dos candidatos, uma parte expressiva da
população ficou com a impressão de que as eleições não foram livres e
justas.
“A Constituição é clara ao não admitir censura à imprensa. A
legislação brasileira conta com uma série de mecanismos para dirimir
eventuais abusos na liberdade de expressão, mas nele não se encontra a
censura. Lamentável, portanto, a decisão, que contraria frontalmente a
Constituição”, disse à Folha de S. Paulo o presidente executivo da
Associação Nacional de Jornais (ANJ), Marcelo Rech, em crítica à decisão
de Alexandre de Moraes. Vários outros especialistas também questionaram
a decisão. Em uma democracia, não se combate desinformação com censura,
mas com mais informações, dados e evidências. As fake news,
infelizmente, fazem parte dos regimes democráticos, assim como as
censuras fazem parte dos regimes autoritários.
Antes disso, no dia 23 de agosto, Alexandre de Moraes ordenou que a
Polícia Federal fizesse busca e apreensão contra oito empresários que
trocavam mensagens num grupo de WhatsApp com críticas ao sistema de
apuração de votos brasileiro e ao STF. Além da busca e apreensão, os
empresários também sofreram bloqueio de contas e suspensão de perfis nas
redes sociais, quebra do sigilo bancário e telemático (de mensagens).
Essas medidas parecem razoáveis e proporcionais? Infelizmente, não. Até
hoje, muitos desses empresários seguem censurados nas redes sociais, mas
o pior é a autocensura que milhares de pessoas adotaram depois de
assistirem essas violações persistirem.
A censura continuou mesmo após as eleições. O pastor e cantor André
Valadão, o deputado eleito por Minas Gerais Nikolas Ferreira e o cantor
Latino tiveram suas contas suspensas nas redes sociais (Twitter e
Instagram) por ordem judicial. O TSE havia avisado, anteriormente, que
pediria a suspensão de perfis nas redes sociais que promovessem notícias
falsas sobre o resultado das eleições. Mais uma vez, escolheram o pior
caminho para lidar com conteúdos supostamente falsos ou de teor
duvidoso. A censura à conta de Marcos Cintra, ex-secretário da Receita
Federal, que fez questionamentos ao TSE, reforçou a percepção de que o
debate foi interditado. As censuras, paradoxalmente, servem de
combustível para a escalada da violência política, e alimentam teorias
da conspiração. Se não há segredo de estado a ser escondido, não há
razão para interditar a livre circulação de ideias, inclusive de ideias
ruins.
Por esses e outros exemplos, fica claro que a retirada de
informações, censura de contas e as frequentes intervenções do
Judiciário prejudicaram a qualidade do debate eleitoral durante e,
inclusive, depois das eleições. Assim, embora não se possa afirmar que o
resultado das eleições teria sido outro, ao impedir o processo
eleitoral de ser pautado pela livre circulação de ideias, livre acesso
às informações e pelo livre, amplo e irrestrito debate de propostas e
perfis dos candidatos, uma parte expressiva da população ficou com a
impressão de que as eleições não foram livres e justas. Não iremos mudar
essa percepção calando mais pessoas e perseguindo cada cidadão que
tenha dúvidas. Vamos mudar essa percepção somente contrapondo as dúvidas
de forma clara, transparente e bem fundamentada. Novamente, a melhor
arma contra a mentira será sempre a verdade.
VEJA TAMBÉM: E agora? Será que Lula fará as reformas que o Brasil precisa? Nestas eleições avalie dados, não meras narrativas de ESG Petrolão e Mensalão foram os maiores ataques à democracia brasileira “Nem-nems” podem eleger Lula: como a omissão no voto sacrificaria nosso futuro Como
guardião da democracia, caberia ao TSE garantir que os eleitores
tivessem o máximo de informações possíveis sobre seus candidatos, mesmo
em relação a assuntos mais delicados, como a prisão de Lula e o apoio de
grupos criminosos a ele. É difícil sustentar, para um antipetista, que o
TSE não beneficiou Lula com suas decisões. Por outro lado, era
importante que os eleitores também tivessem amplo acesso a todas as
declarações do Bolsonaro durante a sua vida profissional, por mais
infelizes que fossem. O antibolsonarismo merece ter acesso ilimitado às
informações e declarações desse candidato, mesmo que tirasse votos dele.
Impedir esse acesso prejudica o exercício de um direito humano
fundamental: formar sua opinião livremente, sem qualquer tutela ou
restrição por parte das autoridades estatais. Não é censurando os dois
lados que promovemos a liberdade de expressão e fortalecemos a
democracia.
Reconhecer isso não significa concordar com os bloqueios de estradas
que muitos apoiadores de Bolsonaro fizeram na semana que sucedeu o
resultado das eleições. A liberdade de ir e vir, assim como a liberdade
de expressão, a liberdade de imprensa, a liberdade política e a
liberdade econômica são direitos humanos fundamentais que não podem ser
cerceados. É impossível viver em um país democrático, próspero e livre
sem respeitar as liberdades uns dos outros. Nenhuma pessoa, grupo,
coletivo, sindicato ou ONG (organização não governamental) pode se
manifestar restringindo direitos e liberdades de terceiros. Uma
democracia plena não deve permitir que invasões e restrições às
liberdades individuais aconteçam.
Durante décadas no Brasil, muitos grupos radicais de esquerda, como o
MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra), MTST (Movimento dos
Trabalhadores Sem-Teto) e sindicatos usaram estratégias de invadir
propriedades, fechar fábricas e limitar direitos de terceiros para impor
suas agendas. A esquerda apoiava. Se quiser ser bem-sucedida, a direita
não deve imitar esses péssimos exemplos, e deve se manifestar
democraticamente, sem afetar os direitos dos demais, sem interromper as
vias, sem impedir a população de trabalhar. A coerência é fundamental
para qualquer grupo que queira ter relevância e credibilidade.
Uma democracia plena precisa de instituições sólidas, fortes e
inclusivas que garantam as liberdades individuais e que não sejam
coniventes com abusos e violações. E isso deve partir de cima! As
autoridades devem começar dando o exemplo. A decisão de Alexandre de
Moraes de autorizar os governadores a utilizarem as tropas da Polícia
Militar (PM) para acabar com os bloqueios das estradas e, assim,
proteger o direito de ir e vir dos cidadãos é louvável, mas não
suficiente. O TSE e o STF devem respeitar os direitos e garantias dos
cidadãos, e pausar a escalada de decisões que restringem as liberdades
de expressão e de imprensa.
Não há país democrático sem plena liberdade de expressão e de
imprensa. Não podemos, portanto, aceitar qualquer retrocesso, seja de
quem for. A censura jamais será um instrumento de fortalecimento do
Estado Democrático de Direito. A censura é, e sempre foi, um instrumento
dos regimes autoritários que querem controlar a opinião pública e seus
cidadãos pelo uso da força e da intimidação. Sabemos, muito bem, ao lado
de quais países e regimes queremos estar. Liberdade sempre!
Lula se encontrou no dia seguinte à eleição com o presidente da
Argentina, Alberto Fernández, em São Paulo| Foto: Ricardo Stuckert/PT
A
volta de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao poder no Brasil animou
líderes de esquerda e extrema-esquerda na América Latina. Logo após ser
declarado vencedor da eleição, o presidente eleito recebeu felicitações
de vários chefes de Estado vizinhos, como Gabriel Boric, do Chile, e o
ditador venezuelano Nicolas Maduro. Um dos mais entusiasmados foi o
presidente da Argentina, Alberto Fernández, que, além de comemorar a
vitória de Lula em suas redes sociais, veio ao Brasil no dia seguinte à
eleição para cumprimentá-lo pessoalmente.
Em vídeo publicado após o encontro, Fernández afirmou que “a América
Latina está trabalhando em conjunto, nos últimos anos, para defender a
convivência democrática”. “Lula é um ator central para garantir a
unidade e a integração regional de nossos povos”, completou. O
presidente argentino também afirmou que Lula deve fazer uma visita ao
seu país antes mesmo de assumir a presidência do Brasil.
A eleição de Lula é encarada como uma boa notícia para o governo
Fernández, que enfrenta, além de uma crise econômica, uma crise política
e se preocupa com o impacto que isso pode ter nas eleições
presidenciais de 2023 na Argentina.
“Dentro do kirchnerismo, o triunfo de Lula é visto como motivo de
esperança. Assim, eles tentam se ligar à vitória de Lula para mostrar
que seus aliados ganham na região, como já ocorreu na Colômbia, o que
poderia acontecer também na Argentina [nas próximas eleições
presidenciais]. Como se o regional pudesse impactar o local, quando na
prática não é bem assim”, avalia Flavio Gonzalez, advogado, mestre em
Relações Internacionais e professor da Universidade de Buenos Aires.
Ele destaca que o mau momento político de Fernández e seu grupo tem
relação com o desempenho ruim da economia e a alta da inflação. No mês
passado, o Instituto Nacional de Estatística e Censos do país divulgou
que a inflação acumulada em 12 meses atingiu 83%.
A relação comercial entre Brasil e Argentina foi um dos assuntos
tratados por Fernández com Lula. De acordo com o jornal argentino Pagina
12, a importação de gás das megajazidas de Vaca Muerta pelo Brasil foi
um dos temas da conversa. “O gás que podemos extrair de Vaca Muerta pode
abastecer todo o sul do Brasil”, disse o presidente argentino a
jornalistas que acompanharam sua viagem a São Paulo, na semana passada,
acrescentando que Lula teria se mostrado “muito interessado”.
“A Argentina tem o gasoduto que estamos construindo, que finalmente
tem um segundo trecho que chegará à fronteira com o Brasil e tem a
possibilidade de dar ao Brasil o gás que precisa e que hoje a Bolívia,
devido a uma queda na produção, não está podendo dar dar nem para a
Argentina nem para o Brasil”, explicou.
Um “A” no Brics? Outro ponto de interesse de Fernández em uma
relação mais próxima com o governo de Lula é um possível apoio que o
Brasil pode dar para que a Argentina seja integrada ao Brics, bloco que
reúne as maiores economias emergentes – Brasil, Rússia, Índia, China e
África do Sul.
A pauta não avançou no governo de Jair Bolsonaro (PL), que tem
resistido à entrada de novos membros no Brics por entendê-lo como um
grupo mais seleto de países. O ministro da Economia, Paulo Guedes, por
outro lado, defendeu a inclusão da Argentina no Banco do Brics, como é
conhecido o Novo Banco de Desenvolvimento (NDB).
Lula não fez comentários sobre os temas abordados no encontro com
Fernández, mas o principal assessor do petista sobre assuntos de
política externa, Celso Amorim, defendeu a inclusão da Argentina aos
Brics.
“É bom ter equilíbrio dentro do Brics e ter um papel maior para a
América Latina”, disse Amorim em entrevista à Reuters em meados de
outubro. “Acho que a eventual inclusão da Argentina seria positiva”,
acrescentou. Outros países também têm interesse de fazer parte do Brics,
como Egito, Arábia Saudita e México.
Lula deve buscar retomada da Unasul No sucinto plano de diretrizes
de governo que apresentou à justiça eleitoral quando candidato, Lula
defende a integração da América do Sul, da América Latina e do Caribe,
“com vistas a manter a segurança regional e a promoção de um
desenvolvimento integrado de nossa região, com base em
complementariedades produtivas potenciais entre nossos países”.
Ele cita, além dos Brics, o fortalecimento do Mercosul, da União de
Nações Sul-Americanas (Unasul) e da Comunidade dos Estados
Latino-Americanos e Caribenhos (Celac), bloco que busca a cooperação
entre 33 países da região.
A Unasul, criada em 2008 por Lula e outros presidentes de esquerda da
época que buscavam criar um espaço independente da influência dos
Estados Unidos, é um caso à parte. O grupo foi praticamente esvaziado em
2019, após a eleição de vários presidentes de direita na América do
Sul. Na época, estes líderes criaram o Prosul, que também é um grupo de
cooperação regional, mas que se diferenciou principalmente por se opor
ao regime venezuelano de Maduro.
Apenas quatro anos depois, o cenário se inverteu. A retomada de poder
em vários países sul-americanos pela esquerda – a exemplo da Argentina,
do Chile, do Peru e da Colômbia, além do Brasil – dará forças para uma
eventual retomada da Unasul.
Contudo, para Carlos Eduardo Vidigal, doutor em Relações
Internacionais e professor da Universidade de Brasília (UnB), a
recuperação dos fóruns regionais também vai depender do posicionamento
dos EUA em relação a essas instituições.
“O Conselho de Defesa Sul-Americano, vinculado à Unasul, não tinha
presença dos EUA, mas as preocupações dos norte-americanos com a
segurança [na região] aumentaram muito. Não sei se haverá condições
políticas para essa retomada”, pondera Vidigal.
Além da conjuntura internacional, a própria composição do Congresso
brasileiro a partir de 2023 pode impor limites a ímpetos mais
ideológicos por parte do governo petista.
“Domesticamente o Lula vai ser puxado para o centro porque o
Congresso tem muita participação na política externa. Ele vai ter que se
equilibrar e fazer uma política que fale com todo mundo, reconstruindo
laços principalmente na América do Sul”, afirma Vinícius Rodrigues
Vieira, professor da FAAP (Fundação Armando Alvares Penteado) e da FGV
(Fundação Getulio Vargas).
Para além das alianças com governos de esquerda, Denilde Holzhacker,
professora de Relações Internacionais da ESPM, acredita que o novo
governo de Lula também deve dialogar com governos de centro e direita,
como é o caso do atual incumbente do Uruguai, Luis Lacalle Pou, que
também cumprimentou Lula por sua vitória na semana passada, para tratar
de questões econômicas, migração, combate ao narcotráfico, políticas de
diminuição de pobreza e outros problemas sociais.
“É um leque de aspectos regionais que podem ser impulsionados,
independentemente do perfil ideológico do governo dos países que estão
no entorno. Uruguai e Paraguai, com governos mais à direita, também
devem fazer parte dessa aliança”, opina Holzhacker.
Parceria com Cuba retomada? Miguel Díaz-Canel, ditador em
Cuba, também foi um dos primeiros líderes latino-americanos a
parabenizar o presidente eleito do Brasil pela vitória. “Estimado irmão
Lula, eu o parabenizo em nome do governo e do povo cubanos, que
festejamos sua grande vitória em favor da união, da paz e da integração
latino-americana e caribenha. Conte sempre com Cuba”, escreveu, no
Twitter.
A proximidade entre Lula e os líderes cubanos vem de décadas. Mais
recentemente, em janeiro de 2021, o petista visitou Díaz-Canel e Raúl
Castro, primeiro secretário do Comitê Central do Partido Comunista de
Cuba. De acordo com o Granma, jornal oficial da ditadura cubana, Lula
“agradeceu ao povo cubano as manifestações de solidariedade quanto a
exigir sua plena liberdade e condenou a intensificação do bloqueio e a
incorporação de Cuba à Lista de Países Patrocinadores do Terrorismo por
parte do governo do [então] presidente [dos EUA], Donald Trump”.
Um dos principais marcos dessa relação entre os governos petistas e a
ilha caribenha foi o programa Mais Médicos, implementado pela então
presidente Dilma Rousseff (PT) em 2013.
O programa previa o aumento no número de vagas para a graduação em
Medicina e em residências médicas, a melhoria da infraestrutura de
equipamentos em saúde e a chamada de médicos para atuar em regiões
consideradas prioritárias pelo SUS (Sistema Único de Saúde).
A chamada para a contratação dos profissionais dava prioridade a
brasileiros, mas médicos estrangeiros também podiam participar, o que
possibilitou a atuação de milhares de médicos cubanos no Brasil, por
meio de um acordo com a ditadura dos Castro para a exportação dos
serviços médicos. Em novembro de 2018, porém, após várias críticas de
Bolsonaro, Cuba anunciou que se retiraria do programa.
Cuba continua exportando a mão de obra médica para dezenas de países.
Segundo o Ministério da Saúde Pública de Cuba, o setor representou
metade de todos os serviços exportados pelo país em 2020, que, por sua
vez, somou 80% do total de exportações do país.
Mas uma reedição da parceria no Brasil no novo governo Lula é
incerta. Não há previsão de um acordo com Cuba na nova versão do Mais
Médicos que o PT pretende implementar, a qual deve ser mais focada em
profissionais brasileiros.
O senador Humberto Costa (PT-PE) afirmou, em entrevista ao jornal O
Globo, que o governo deverá pagar bons salários e garantir que os
médicos não fiquem “muito tempo no lugar onde as condições de vida não
são fáceis”. “[Vamos analisar a questão de] moradia, algum tipo de
bônus. Mas isso vamos desdobrar quando for montada a equipe de
transição”, afirmou.
O PT também estuda buscar médicos brasileiros formados no exterior
para que atendam em locais em que não seja possível preencher as vagas
com profissionais formados aqui. Uma parcela menor das vagas poderia ser
ocupada por médicos de outros países.
Relação com a ditadura venezuelana
Outra mudança regional que deve vir com o novo governo é a posição do Brasil em relação à Venezuela.
O presidente Bolsonaro adotou, desde o começo de seu governo, uma
postura de isolamento da ditadura venezuelana. Foi um dos primeiros
governantes a reconhecer Juan Guaidó como presidente interino da
Venezuela ainda em 2019 e aprovou as credenciais de Maria Teresa
Belandria como embaixadora venezuelana e representante do governo Guaidó
no Brasil. Com Lula, isso deve mudar.
O deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS) disse, em entrevista à Folha
de S. Paulo, que o reconhecimento de Maduro como presidente da
Venezuela “será feito imediatamente” pelo governo Lula, com a troca de
embaixadores no começo de 2023.
Sobre a situação de Belandria e assessores que trabalham com ela,
Pimenta disse que poderão permanecer no Brasil, mas sem o status de
diplomatas.
Na semana passada, Maduro disse, em suas redes sociais, que conversou
por telefone com Lula. “Concordamos em retomar a Agenda de Cooperação
Binacional entre nossos países. Agradecemos sua disposição”, disse o
mandatário de fato da Venezuela.
Inovar, no mundo das empresas, é uma questão de sobrevivência. É ela
que permite que um negócio continue a existir e trazer resultados em
longo prazo.
A inovação oferece às empresas uma vantagem para penetrar mais
rapidamente em mercados existentes, conectar-se com mercados em
desenvolvimento ou, ainda, criar seus próprios mercados. Se uma empresa
não inova, está colocando-se em uma posição vulnerável a qualquer
problema que possa acontecer no mercado em que atua.
Uma forma simples de entender o que estamos tentando explicar é o famoso case do mercado de fotografias.
Até o final dos anos 1990, a Kodak era líder de mercado no segmento
de máquinas fotográficas. Ela chegou a desenvolver o primeiro protótipo
de uma máquina digital, mas não investiu nessa inovação. O que aconteceu
foi que ela perdeu a oportunidade de criar esse novo mercado.
Logo em seguida, outras empresas (como Canon e Nikon) correram atrás
dessa nova ideia e o mercado recém-inaugurado das máquinas digitais
absorveu completamente o das máquinas analógicas, com filmes e
revelação. Nesse processo, a Kodak sumiu do mapa corporativo por muitos
anos.
Observe como, ao perder a chance de investir em uma inovação, a Kodak
se colocou em posição de risco, pois continuava a depender de um único
segmento de mercado. Na hora em que esse segmento desmoronou, ela
acompanhou. Portanto, quando uma empresa inova, ela está assegurando
oportunidades para sua sobrevivência no futuro. #empreendedorismo
#liderança #marketing #administração #gestão
A Startup ValeOn um marketplace que tem um site que é uma Plataforma
Comercial e também uma nova empresa da região do Vale do Aço que tem um
forte relacionamento com a tecnologia.
Nossa Startup caracteriza por ser um negócio com ideias muito
inovadoras e grande disposição para inovar e satisfazer as necessidades
do mercado.
Nos destacamos nas formas de atendimento, na precificação ou até no
modo como o serviço é entregue, a nossa startup busca fugir do que o
mercado já oferece para se destacar ainda mais.
Muitos acreditam que desenvolver um projeto de inovação demanda uma
ideia 100% nova no mercado. É preciso desmistificar esse conceito, pois a
inovação pode ser reconhecida em outros aspectos importantes como a
concepção ou melhoria de um produto, a agregação de novas
funcionalidades ou características a um produto já existente, ou até
mesmo, um processo que implique em melhorias incrementais e efetivo
ganho de qualidade ou produtividade ao negócio.
A inovação é
a palavra-chave da nossa startup. Nossa empresa busca oferecer soluções
criativas para demandas que sempre existiram, mas não eram aproveitadas
pelo mercado.
Nossa startup procura resolver problemas e oferecer serviços inovadores no mercado.
A Valeon é uma caixinha de possibilidades. Você pode
moldar ela em torno do negócio. O que é muito importante. O nosso é
colocar o consumidor no centro e entender o que ele precisa. A ValeOn
possibilita que você empresário consiga oferecer, especificamente para o
seu consumidor, a melhor experiência. A ValeOn já é tradicional e
reconhecida no mercado, onde você empresário pode contar com a
experiência e funcionalidades de uma tecnologia corporativa que atende
as principais operações robustas do mundo essencial e fundamental. A
ValeOn além de trazer mais segurança e credibilidade para o seu negócio,
também resulta em muita troca de conhecimento e ótimos resultados para
ambos os lados, como toda boa parceria entre empresas deve ser.
Lembrem-se que a ValeOn é uma Startup Marketplace de Ipatinga-MG que tem
a responsabilidade de levar o cliente até à sua empresa e que temos
potencial para transformar mercados, impactar consumidores e revirar
empresas e indústrias onde nossos produtos e serviços têm capacidade de
escala e de atrair os investimentos corretos para o nosso crescimento.
Em mensagem disparada a grupo de senadores, Nogueira criticou a possibilidade de abrir um crédito extraordinário para pagar oBolsa Famíliade R$ 600 em janeiro sem precisar fazer um acordo agora com o Centrão por meio da PEC.
O ministro afirmou que o TCU não pode tornar o Poder Legislativo um
“órgão acessório” ao TCU “pois feriria a Constituição”. A abertura de
um crédito extraordinário foi discutida por ministros da Corte de Contas
com a equipe de transição.
A mensagem de Ciro Nogueira, que comanda o PP, partido do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), foi vista como reação ao senador Renan Calheiros (MDB-AL) e a aliados de Lula que querem tirar Lira do comando da Câmara e lançar outra candidatura.
Os críticos da PEC afirmam que é possível pagar o Auxílio Brasil de R$ 600 no início de 2023 sem
mudar na Constituição. Para essa ala, a mensagem escancarou o esforço
para tornar Lula “refém” do Centrão antes da posse, pois forçaria o
petista a negociar a aprovação da PEC com a cúpula do Congresso
imediatamente. Procurado, o chefe da Casa Civil não comentou.
Como será a economia no próximo governo?
A PEC dividiu a equipe de Lula. Há um grupo que defende a proposta
para abrir uma margem maior para gastos em 2023 e evitar que o futuro
presidente assuma em janeiro sem recursos para cumprir as principais
promessas de campanha, como o Bolsa Família de R$ 600 e o reajuste real
do salário mínimo.
Outra ala do governo eleito critica o risco de Lula já ficar refém do
presidente da Câmara antes mesmo de assumir e defende a abertura de um
crédito extraordinário para garantir pelo menos o Bolsa Família de R$
600. Essa medida é assinada por medida provisória e libera o recurso sem
aprovação prévia do Congresso.
A ala crítica à PEC vê amadorismo nas negociações e defende uma
consulta ao TCU pela equipe de transição do presidente eleito para pagar
o adicional de R$ 200 em janeiro com crédito extraordinário (despesa
que fica fora do teto de gastos). Outra opção é pagar o valor com os
recursos já previstos na peça orçamentária e negociar uma suplementação
depois que a PEC fosse aprovada, em 2023.
Procurado pelo Estadão para comentar as críticas de
Ciro Nogueira ao TCU, o presidente do TCU, ministro Bruno Dantas,
respondeu: “O ministro Ciro Nogueira conhece profundamente o TCU e sabe o
quanto a Corte respeita o Poder Legislativo e é ciosa dos limites de
sua competência constitucional. Nosso campo de atuação é técnico e não
político”.
Na mensagem, Nogueira diz que técnicos em finanças públicas entendem
que, para abrir um crédito extraordinário da forma tradicional prevista
na Constituição, como exceção ao teto de gastos, precisa-se justificar a
urgência e imprevisibilidade. A edição do crédito é assinada
diretamente pelo presidente da República, mas pode ser questionada se
não cumprir os critérios exigidos pela Constituição.
Com a “canetada”, Lula pode ser acusado de cometer crime de
responsabilidade, o que deixaria o futuro governo nas mãos do presidente
da Câmara, responsável por avaliar os pedidos de impeachment.
Pontos em discussão
Um dos pontos em discussão é como abrir o crédito extra para uma
despesa continuada, como o Auxílio Brasil. O valor de R$ 600 só vale até
31 de dezembro. A partir dessa data, o benefício voltaria a ser de R$
405,00. Mas tanto Lula como Bolsonaro prometeram manter o Auxílio em R$ 600, o que na avaliação de integrantes do PT é uma responsabilidade também do governo atual.
A avaliação colocada por Nogueira na mensagem aos senadores destaca
que não parece que o simples fato da falta de recursos seja
justificativa suficiente para respaldar a edição de um crédito
extraordinário. Mas ministros e técnicos do TCU já sinalizaram em
reuniões com o coordenador da equipe de transição, Geraldo Alckmin, que o
que é despesa continuada é a parcela de R$ 405 já prevista no Orçamento
e não o suplemento de R$ 200. O crédito extraordinário ou suplementação
seria só para essa parte que será interrompida em janeiro e não para os
R$ 600 inteiros.
Nesse embate dos bastidores, representantes do TCU apontam que a
Corte de Contas está apenas dizendo que, se o governo novo fizer, não há
razões jurídicas para punir e que a decisão sempre será política. A
avaliação é de que a consulta daria segurança jurídica aos gestores que
vão tomar posse em 1º de janeiro de 2023 saibam que não serão punidos
pela corte de contas. A consulta seria distribuída ao ministro relator e
julgada como aconteceu em outros casos. Esse ponto foi repassado ao
vice- presidente eleito Geraldo Alckmin.
PEC é o “plano A”
Em meio às divisões na equipe de transição, o senador eleito
Wellington Dias (PT-PI), escalado por Lula para negociar o Orçamento de
2023 com o Congresso, reforçou que a prioridade do futuro governo é
aprovar a PEC da Transição. Ele mantém, no entanto, aberta a
possibilidade de crédito extraordinário, citando que a alternativa foi
sugerida pelo TCU.
“Prioridade é a PEC da Transição e adequações da Lei Orçamentária
Anual, fruto de muito entendimento para aprovação. Mas também estudamos
as alternativas apresentadas como esta da MP e crédito extraordinário”,
afirmou Dias ao Estadão após a manifestação de Nogueira. O
posicionamento do senador eleito não tem apoio de outros dirigentes do
PT.
Desafios do próximo governo
No sábado, 5, Wellington Dias conversou por telefone com o presidente
do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), pedindo apoio para a proposta. “A
proposta da PEC da Transição será fruto de entendimento com o presidente
do Senado, da Câmara, Comissão Mista de Orçamento, relator, líderes e
equipes técnicas das duas casas. Boa vontade para o entendimento pelo
grande interesse social e econômico”, afirmou Dias.
A imprensa francesa desta segunda-feira (7) destaca as eleições de
meio mandato nos Estados Unidos, às vésperas do pleito, realizado em 8
de novembro. No fim de semana, Barack Obama e Donald Trump realizaram
comícios no estado de Pensilvânia, um dos mais disputados e decisivo
para o controle do senado.
Para Libération, é difícil imaginar propostas mais
contraditórias que as apresentadas pelos dois ex-presidentes: enquanto
Trump multiplicou ameaças, Obama defendeu a democracia, diante dos
riscos que pesam sobre ela em caso de eleição dos Republicanos, sob
influência de Trump, que não aceitam a derrota.
Em estados como o Arizona ou a Geórgia, onde os Republicanos são
fortes, dezenas de grupos divulgam no Facebook e no Twitter teorias do
complô e de fraude eleitoral. Libé lembra que este é um período
de alto risco para a democracia americana, o primeiro depois do ataque
ao Capitólio, em 6 de janeiro do ano passado.
O Parisien lembra que, tradicionalmente, o partido que ocupa
a Casa Branca perde as eleições de meio mandato e “esse ano não deve
ser diferente”. Os Democratas não devem conservar a maioria na Câmara
dos Representantes, eleitos a cada dois anos. Também estão em jogo 34
vagas no Senado e 36 governos entre 50 estados.
Milionário do Vale do Silício financia trumpistas
O presidente Joe Biden insiste que não se trata de um referendo, mas
de uma escolha entre duas versões muito diferentes da América. Mas, com a
popularidade em baixa, os Democratas temem perder a Câmara e talvez o
Senado, o que significaria que a agenda de Biden seria quase totalmente
bloqueada pelos próximos dois anos.
Le Figaro traz um perfil do milionário americano Peter
Thiel, que financia a campanha dos candidatos de Trump, uma das
personalidades mais ricas e controvertidas do Vale do Silício, de acordo
com o jornal. Após financiar a campanha do ex-presidente republicano,
em 2016, ele investiu ao menos US$ 30 milhões na campanha de 16
candidatos na corrida para o Congresso.
Cofundador com Elon Musk da plataforma de pagamentos PayPal, em 1998,
e primeiro investidor do Facebook, ele defende que não acredita mais na
democracia liberal. De acordo com o jornal, Thiel defende ideais de
livre mercado, deixando as rédeas da economia nas mãos das tecnologias.
Em algum lugar perto de Moscou, o presidente da Rússia está no palco
sendo questionado sobre o Apocalipse. O moderador lembra a Putin que uma
vez ele previu que, após uma guerra nuclear, os russos iriam para o
céu.
“Não estamos com pressa para chegar lá, estamos?”, o moderador pergunta esperançoso.
Há uma longa pausa desconfortável. Sete segundos de silêncio.
“Seu silêncio está me preocupando”, diz o moderador.
“A ideia era essa”, responde Putin com uma risada.
Me perdoem por não rir. Este não é um blockbuster de Hollywood com
final feliz garantido. Os acontecimentos dos últimos oito meses são um
drama da vida real que levou um sofrimento incalculável à Ucrânia — e
muitos acreditam que, desde a Crise dos Mísseis de Cuba, há 60 anos, o mundo nunca esteve tão perto de um conflito nuclear.
Então, o que o roteiro reserva a partir de agora?
Tudo depende da resposta a esta pergunta: até onde Vladimir Putin
está disposto a chegar para garantir a vitória — ou evitar a derrota —
na Ucrânia?
Se você reler o pronunciamento que ele fez à nação em 24 de fevereiro
— o discurso que ele fez depois de ordenar a invasão da Ucrânia —, você
pode concluir que ele vai fazer o que for preciso:
“E agora algumas palavras importantes — muito importantes — para
aqueles que podem ficar tentados a se intrometer no que está
acontecendo. Aqueles que tentarem entrar no nosso caminho, ou criar
ameaças ao nosso país e nosso povo, devem estar cientes: a resposta da
Rússia será instantânea e terá consequências do tipo que você nunca
vivenciou na história.”
Fora da Rússia, o trecho “consequências do tipo que você nunca
vivenciou na história” foi amplamente interpretado como uma descarada
ameaça nuclear. E, nos meses que se seguiram, as provocações
continuaram.
Em abril, o presidente Putin ameaçou com “uma resposta relâmpago [se]
alguém de fora tentar interferir e criar uma ameaça estratégica para a
Rússia. Temos todas as armas que precisamos para isso”. Em setembro, ele
acrescentou sua infame frase: “Não é um blefe”.
Na semana passada, no Clube de Discussão Valdai (cenário daquela
longa e preocupante pausa que descrevi anteriormente), Putin estava
enviando sinais contraditórios. Ele negou ter qualquer intenção de usar
armas nucleares na Ucrânia.
“Não vemos necessidade disso”, ele disse. “Não faz sentido, nem político, nem militar.”
Mas nos bastidores do Clube de Discussão, você não poderia escapar desta ameaça.
“Existe o risco de a Rússia usar armas nucleares. Não contra a
Ucrânia, mas contra o Ocidente”, disse Dmitry Suslov, membro do Conselho
de Política Externa e de Defesa da Rússia.
“Se um único míssil americano atingir a infraestrutura militar russa
dentro da Rússia, daremos um salto histórico para o Armageddon nuclear.
De acordo com a doutrina nuclear russa oficial, a Rússia lançaria um
ataque nuclear estratégico contra os EUA e todos os países da Otan assim
que testemunharmos o lançamento de mísseis ocidentais contra nosso
território, não importa como eles estejam armados. Então todo o planeta
morrerá.”
Uma retórica alarmista? Sem dúvida.
Deixando de lado as pausas presidenciais (provavelmente, para efeito
dramático) e a recente retórica russa, acho improvável que o Kremlin
esteja planejando agora uma escalada nuclear na guerra da Ucrânia.
Especialmente quando você leva em conta os cinco motivos a seguir:
1 – Eleições de meio de mandato nos EUA
À medida que as eleições de meio de mandato nos EUA se aproximam, o
Kremlin sabe que o Partido Republicano tem uma chance de ganhar o
controle do Congresso.
No início deste mês, o líder da minoria na Câmara dos Representantes,
Kevin McCarthy, alertou que os republicanos não vão dar um “cheque em
branco” para a Ucrânia se reconquistarem a maioria na Casa.
Isso teria soado como música para os ouvidos de Putin. Embora não
esteja claro se a ajuda americana à Ucrânia seria significativamente
impactada por uma vitória republicana, o Kremlin vai abraçar qualquer
perspectiva de redução na ajuda militar dos EUA a Kiev.
2 – Inverno na Europa
Parece que Putin ainda está calculando que, com o fornecimento de
energia russo para a Europa severamente reduzido, um inverno frio
agravaria as crises energéticas e de custo de vida da Europa, forçando
os governos ocidentais a chegar a um acordo com o Kremlin: reduzir seu
apoio à Ucrânia em troca de energia russa .
Até agora, porém, a Europa parece mais bem preparada para o inverno do que Moscou esperava.
O mês de outubro foi mais ameno do que o normal e houve um aumento da
oferta de gás natural liquefeito — com isso, as reservas de gás foram
reabastecidas, e os preços do gás na Europa caíram.
Mas se as temperaturas também caírem, a pressão pode aumentar.
Especialmente na Ucrânia, onde os militares russos vêm atacando a
infraestrutura energética do país.
3 – Mobilização
Nos últimos dias, Vladimir Putin tomou medidas para mobilizar toda a
economia e indústria russa para as necessidades de sua “operação militar
especial”.
Em muitos aspectos, parece que todo o país foi colocado em pé de
guerra no longo prazo. Um sinal, talvez, de que o Kremlin está se
preparando agora para uma guerra prolongada na Ucrânia.
4 – Destruição mútua assegurada
Uma criação da Guerra Fria que ainda se aplica hoje: a suposição de
que se um lado lançar armas nucleares, o outro lado responderá na mesma
moeda — e todos morrem. Não há vencedores em uma guerra nuclear.
Vladimir Putin sabe disso.
Tudo isso se baseia na premissa de que seria lógico supor que não haverá um componente nuclear na guerra da Ucrânia.
Há apenas um problema. A lógica desapareceu daqui em 24 de fevereiro.
E as guerras não necessariamente se desenvolvem logicamente.
Se há uma coisa que a Crise dos Mísseis de Cuba ensinou ao mundo, foi
como o planeta pode de repente se encontrar à beira da destruição como
resultado de erros de cálculo e falta de comunicação.
A “operação especial” do presidente Putin não saiu conforme o
planejado. O que deveria levar dias — no máximo, semanas — se arrasta há
meses. O Kremlin parece ter subestimado completamente a dimensão da
resistência ucraniana, além de ter avaliado mal o apoio ocidental a Kiev
e o tsunami de sanções internacionais que a Rússia enfrentaria.
E, apesar de ter prometido no início que apenas “soldados
profissionais” entrariam em combate, Putin acabou anunciando uma
“mobilização parcial” de reservistas. Além disso, nas últimas semanas,
como resultado de uma contra-ofensiva ucraniana, as tropas russas
perderam parte do território que ocupavam.
Mas uma coisa que Vladimir Putin raramente admite é cometer erros.
Por enquanto, ele parece determinado a prosseguir nesta guerra e surgir
com algo que possa chamar de vitória.
Na noite de domingo, já com a
vitória confirmada, o presidente eleito Lula fez um discurso de
conciliação. “A ninguém interessa viver num país dividido, em permanente
estado de guerra. Esse país precisa de paz e união, povo não quer mais
brigar, cansado de chegar no outro inimigo, ser temido ou destruído. É
hora de baixar armas”, afirmou. Mas, assim como em muitas outras
ocasiões nas quais a prática desmentiu o discurso petista, o partido já
demonstrou, antes mesmo do segundo turno, que “baixar armas” não é
exatamente o plano do PT quando se trata daqueles que ousaram atrapalhar
os esquemas montados pela legenda durante sua primeira passagem pelo
Planalto.
“Na hora que o Deltan [Dallagnol] aparecer, vocês já caem de cacete
em cima dele. Do [Sergio] Moro, a mesma coisa.” São palavras de João
Vaccari Neto, ex-tesoureiro do PT condenado por seu envolvimento no
petrolão, a Rui Falcão, ex-presidente da legenda e coordenador da
comunicação da campanha de Lula à Presidência, segundo reportagem do
jornal O Estado de S.Paulo. De acordo com o jornal paulista, Vaccari
preparou um dossiê com o objetivo de infernizar a vida do ex-coordenador
da força-tarefa da Lava Jato no Ministério Público Federal e do ex-juiz
federal responsável por condenar Lula no caso do tríplex do Guarujá
(condenação depois anulada pelo Supremo Tribunal Federal) – Dallagnol
foi eleito deputado federal pelo Podemos, e Moro conquistou uma vaga no
Senado pelo União Brasil.
O revanchismo, por certo, não deve parar em Moro e Dallagnol. O que
é, por exemplo, a constante promessa de Lula de realizar a “regulação
social da mídia” a não ser vingança contra o jornalismo que denunciou os
desmandos petistas em um passado não muito distante?
Vaccari, esse “guerreiro do povo brasileiro”, afirmou a Falcão (ainda
segundo o Estadão) que seu dossiê foi montado com material da chamada
“Vaza Jato”, o circo midiático montado com a divulgação de diálogos
atribuídos a Moro, Dallagnol e outros membros da força-tarefa, e cuja
autenticidade jamais foi comprovada nem mesmo após perícias da Polícia
Federal. Este conteúdo fazia parte da Operação Spoofing, que investigava
o ataque hacker contra autoridades, e foi liberado pelo ministro
Ricardo Lewandowski para acesso da defesa de Lula em dezembro de 2020,
sob condição de que ele fosse mantido em sigilo. Em fevereiro de 2021,
quando comentamos a decisão do plenário do STF que confirmou a liminar
de Lewandowski, lembramos o alerta da subprocuradora Cláudia Sampaio: “O
ex-presidente tem materiais relativos a opositores políticos”. Seria
tão descabido assim, àquela época, imaginar que esse tipo de conteúdo
acabaria nas mãos de quem jamais deveria ter acesso a ele?
O revanchismo, por certo, não deve parar em Moro e Dallagnol. O que
é, por exemplo, a constante promessa de Lula de realizar a “regulação
social da mídia” a não ser vingança contra o jornalismo que denunciou os
desmandos petistas em um passado não muito distante? O petismo e seus
blogueiros chapa-branca não criaram a expressão “imprensa golpista” à
toa. Por mais que hoje boa parte da classe jornalística tenha abraçado a
candidatura de Lula, com maior ou menor entusiasmo, o petismo não quer
correr o risco de ver a lua-de-mel se transformar rapidamente em
divórcio litigioso. E que ninguém se engane, pois os petistas não
escondem que seu modelo é o venezuelano ou o da Lei de Meios
kirchnerista, em que os veículos de comunicação que não se curvam ao
governo são sufocados – seja pelo estrangulamento rápido ou pela asfixia
lenta.
Vale tudo contra a Lava Jato Uma vingança para que todos temam os poderosos Ao
petismo se aplica ao menos parte do que Charles Maurice de
Talleyrand-Perigord disse sobre os Bourbon, que retomaram a coroa
francesa após o fim do período bonapartista: “Não esqueceram nada”. O
diplomata também afirmara que eles “não aprenderam nada”, mas é incerto
que o veredito valha para o PT. Por mais que a “autocrítica” feita pelo
partido após o impeachment de Dilma Rousseff tenha concluído que o PT
perdeu o poder por não ter colocado cabresto na imprensa, no Ministério
Público e nas Forças Armadas, mostrando completo desconhecimento das
verdadeiras razões do impeachment, não há como dizer que o petismo não
aprendeu com sua primeira passagem pelo Planalto. Eles sabem onde seu
projeto de poder perpétuo “falhou” e não pretendem que isso se repita.
O
ministro do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso, faz
saudação ao ex-presidente do STF, Sepúlveda Pertence, homenageado com a
Medalha Teixeira de Freitas do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB)
Luís Roberto Barroso impôs instalação de comissões para discutir reintegrações de posse| Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil
Uma nota assinada pelo presidente do Centro de Indústrias do Pará
alerta para uma decisão do Supremo Tribunal Federal de prorrogar,
cancelar, demorar ou paralisar as reintegrações de posse já concedidas
pelos juízes.
Reintegração de posse é quando alguém invade uma área que não é sua e
o proprietário entra na Justiça para reaver a sua propriedade. É o
direito de propriedade, previsto no caput do artigo 5º da Constituição.
Está na mesma linha do direito à vida, é um direito importante.
E o ministro Luís Roberto Barroso tomou iniciativa para formar
comissões para estudar a reintegração de posse com um olhar humanitário.
Muita gente desconfiada que estão agora querendo passar por cima de
outra questão, que é cláusula pétrea, que são os direitos e garantias
fundamentais, entre os quais o direito de propriedade.
Ruas inconformadas com a “anomalia” O TSE deve estar apostando que
o povo vai sair das ruas. Neste domingo (6), as ruas estavam cheias de
novo, e as pessoas inconformadas, mais ainda depois daquela live do
argentino mostrando a disparidade de resultados entre as urnas da
geração 2020 e as urnas das cinco gerações anteriores, a mais antiga de
2009, urnas que não foram auditadas. As novas foram e não há nenhum
problema no resultado das novas, mas nas velhas, em lugares homogêneos,
as curvas dos dois não batem. Eles chamam isso de anomalia.
Parece que as urnas velhas estavam torcendo pelo 13 e contra o 22.
Enfim, eles não acusam ninguém de fraude, mas pedem que a gente confira
isso nas seções eleitorais, e que enfim, todos vão chegar às mesmas
conclusões. As conclusões deles é que se não houvesse essa anomalia, o
resultado da eleição seria exatamente o inverso.
Furar teto para cumprir promessa da picanha com cerveja
O presidente eleito voltou do sul da Bahia, está em São Paulo e agora
a primeira missão dele é convencer o Congresso a fazer um fura-teto,
uma emenda constitucional que, como diz o vice-presidente, general
Mourão, que possa estuprar a Constituição para dar uma pedalada. Para
cumprir promessas feitas, o futuro presidente vai precisar de R$ 200
bilhões, que não estão no Orçamento.
É para cumprir promessa da picanha com cerveja, aumento de salário
mínimo, isenção de imposto de renda para quem ganha até R$ 5 mil,
aumento do funcionalismo, mais R$ 15 bilhões para a Saúde, mais R$ 1,5
bilhão para merenda escolar, mais compromisso aqui e ali… Então, está
chegando a quase R$ 200 bilhões que não estão no Orçamento. Na hora que
um candidato faz promessa, ele devia dar uma olhada para ver se tem
dinheiro para isso. Primeiro prometeu, agora sai correndo atrás do
dinheiro que é de nossos impostos.
Jair Bolsonaro fez o Auxílio Brasil, sustentou governador na
pandemia, tirou imposto e a arrecadação está subindo, e as contas estão
equilibradas. Botou água no Nordeste. E o que aconteceu? Não entregou
ministério nem estatal para partido político. Aí não tendo o ralo da
corrupção, foi mais fácil. Agora já estão correndo atrás do nosso
dinheiro.
