Presidente eleito O que ele quer do Congresso e do STF Por Wesley Oliveira Brasília
Lula fará a primeira visita a Brasília depois de ser eleito
presidente do Brasil, no último domingo (30).| Foto: Fernando
Bizerra/EFE
O presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT)
desembarca em Brasília, na próxima semana, para uma série de visitas
institucionais ao Congresso Nacional e ao Supremo Tribunal Federal
(STF). Será a primeira vez que o petista desembarca na capital do país
desde o resultado das urnas que lhe deu a vitória sobre o presidente
Jair Bolsonaro (PL).
Até o momento, aliados de Lula indicam que as visitas serão
institucionais e como forma de o petista se apresentar como o vencedor
da disputa presidencial. A avaliação é de que o presidente eleito
precisa fazer esse movimento diante das manifestações de apoiadores de
Bolsonaro contra o resultado da eleição. Paralelamente, Lula vai
aproveitar os encontros para tratar de pautas de interesse do seu futuro
governo.
No Congresso, o presidente eleito irá se reunir com o presidente da
Câmara, Arthur Lira (PP-AL). Entre os assuntos, eles devem falar sobre a
PEC que visa garantir o pagamento de R$ 600 para o Auxílio Brasil a
partir de 2023. Lira era um dos principais aliados de Bolsonaro, mas já
sinalizou que pode avançar com matérias de interesse do próximo governo
ainda neste ano.
Lira é candidato à reeleição na presidência da Câmara na próxima
legislatura. Lula já indicou que não pretende interferir nas disputas
pelo Legislativo, mas aliados de Lira indicam que ele está disposto a
negociar com a bancada petista a pavimentação da sua reeleição. Para
isso, o presidente da Câmara teria sinalizado que pode pautar até o
final do ano a correção da faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) da
Pessoa Física (IRPF), se Lula quiser.
A correção da tabela do IR foi uma promessa de campanha do presidente
eleito. Um projeto do deputado Danilo Forte (União Brasil-CE) prevê a
correção da faixa para quatro salários mínimos. Líderes petistas avaliam
que ainda não há consenso sobre o projeto, mas que o tema pode vir a
ser discutido entre Lula e Lira durante o encontro da próxima semana.
Nesta semana, Lira esteve reunido com integrantes da bancada petista
e, segundo líderes presentes, o presidente da Câmara indicou que não
aprovará nenhuma pauta bomba e buscará auxiliar o PT nas propostas
elencadas como prioritárias. “Tivemos a primeira conversa oficial com o
presidente da Câmara. Ele disse que topa ajudar, topa dialogar, que vai
sentar com o Lula e, depois, discutir a pauta”, explicou o deputado José
Guimarães (PT-CE).
Lula tenta amarrar o apoio do PSD no Congresso via Pacheco Do
outro lado do Congresso, Lula também pretende se reunir com o presidente
do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), no intuito de pavimentar sua base
na Casa. Integrantes do PT avaliam que o presidente eleito deverá
enfrentar mais dificuldades para avançar com matérias no Senado, diante
da eleição de aliados de Bolsonaro para a próxima legislatura.
A expectativa do PT é de apoiar à reeleição de Pacheco para o comando
da Casa e garantir o apoio do PSD, presidido pelo ex-ministro Gilberto
Kassab. A legenda terá cerca de 40 deputados e ao menos 11 senadores na
próxima legislatura. Além do PT, Lula quer que os partidos de seu arco
de alianças caminhem com Pacheco no Senado.
Líderes petistas avaliam que o presidente do Senado terá papel
determinante nos próximos meses para que o Orçamento de 2023, que será
aprovado até dezembro, pavimente o cenário para o primeiro ano do
governo Lula. Além disso, Pacheco será um dos principais articuladores
para aprovar a “PEC fura teto” ainda neste ano.
“Tenho certeza que o Congresso tem essa sensibilidade e o Tribunal de
Contas também. Estamos analisando todas as oportunidades para entregar
ao povo brasileiro aquilo que foi contratado com ele no processo
eleitoral”, defendeu a presidente nacional do PT, deputada Gleisi
Hoffmann (PR).
Orçamento secreto pode ser pauta do encontro com Rosa Weber no STF Lula
pretende ainda fazer uma visita ao Supremo Tribunal Federal (STF) para
um encontro com a presidente da Corte, ministra Rosa Weber. A avaliação
de integrantes do PT é de que essa deve ser uma visita protocolar, mas
temas de interesse do futuro governo também podem entrar na pauta do
encontro.
Entre eles, o julgamento sobre a legalidade do orçamento secreto, que
pode ser pautado por Weber ainda neste ano. Mesmo na presidência do
STF, a ministra se manteve como relatora do caso. No ano passado, ela
chegou a suspender temporariamente os pagamentos das emendas de relator e
determinou que o Congresso criasse um sistema para dar publicidade aos
gastos. Os repasses foram liberados posteriormente.
Durante a campanha, Lula foi um crítico do orçamento secreto e chegou
a dizer que iria acabar com o pagamento das emendas indicadas pelos
parlamentares. Após a vitória, no entanto, aliados do presidente eleito
indicam que ele não deve travar um embate direto com o Congresso sobre
esse tema.
A avaliação de integrantes do PT é de que uma solução via STF
resultaria em menos desgastes para o presidente eleito junto aos
parlamentares. Durante o governo Bolsonaro, as emendas de relator eram
negociadas em troca de apoio para aprovação de projetos de interesse do
Planalto. Líderes petistas indicam que Lula, neste primeiro momento, não
pretende impor sua visão sobre o pagamento das emendas para não travar
as negociações com deputados e senadores.
Brasilia,
Brazil – June 3, 2015: Brazilian National Congress. The building was
designed by Oscar Niemeyer in the modern Brazilian style.
Campanhas para deputado federal tiveram um custo 128% maior na eleição de 2022 na comparação com 2018.| Foto: Bigstock
A
eleição para o cargo de deputado federal neste ano, que teve 10.630
candidatos concorrendo a 513 cadeiras na Câmara dos Deputados, teve um
custo 128% maior do que na eleição de 2018. É o que mostram os primeiros
dados da prestação de contas divulgados nesta quinta-feira (3) pelo
Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
A campanha dos mais de 10,6 mil candidatos custou, ao todo, R$ 2,830
bilhões, mais que o dobro de 2018, quando 8,5 mil pessoas concorreram à
Câmara dos Deputados ao custo de R$ 1,241 bilhão, pagos
predominantemente com recursos do fundo eleitoral – conhecido também
como “fundão”, que para este ano teve R$ 4,9 bilhões em dinheiro público
aprovado pelo Congresso Nacional.
No pleito de 2022, o maior gasto ocorreu em São Paulo, perto de meio
bilhão de reais (R$ 436 milhões) para eleger 70 deputados federais,
seguido por Minas Gerais (R$ 264 milhões) e Rio de Janeiro (R$ 203
milhões).
Cada eleitor nestes estados “pagou” em torno de R$ 19,19 para cada
candidato que concorreu a uma cadeira na Câmara dos Deputados – isso
porque o fundo eleitoral é composto de uma parcela do Orçamento da
União. O valor pago para cada candidato nos três maiores colégios
eleitorais do país chega a ser mais de seis vezes menor do que no Amapá,
onde cada um dos 154 candidatos custou R$ 121,90 para cada um dos 442,1
mil eleitores.
Apenas os eleitores de 12 estados do país tiveram mais de 10% dos
custos das campanhas pagos com dinheiro privado de doação, enquanto que o
restante teve mais de 90% das despesas custeadas com recursos públicos.
O estado do Mato Grosso foi o que teve o maior porcentual de doações
privadas, com 23,16% das contas pagas, e o Amapá foi o que mais dependeu
do fundo eleitoral, com 97,63% das verbas.
De acordo com Guilherme Sturm, CEO da Essent Jus, escritório
especializado em prestação de contas eleitorais, o salto de 128% nos
custos das campanhas se deu por conta, entre outros pontos, do aumento
da inflação no período. Dados do IBGE apontam que a inflação entre
setembro de 2018 e setembro de 2022 (último dado disponível) foi de
27,98%.
“Tivemos quatro anos de inflação acumulada, o que se comprava em 2018
não se compra mais em 2022. E também o próprio aumento do fundo
eleitoral, que era de R$ 1,7 bilhão e agora foi de R$ 4,9 bilhões, o que
permitiu aos candidatos gastarem mais em suas campanhas. Mas, tivemos
ainda grandes discrepâncias no custo por voto de um estado para o outro,
em que aqueles com mais eleitores pagaram menos do que outros”,
explica.
Direitos da equipe de Lula e deveres do governo Bolsonaro: o que diz a lei da transição
Colaborar ou dificultar? Como o governo Bolsonaro vai se comportar no processo de transição Eleger um senador também ficou mais caro A
inflação dos materiais de campanha também pesou na eleição ao Senado,
mas muito menos do que para a Câmara dos Deputados. Os eleitores
brasileiros pagaram em torno de R$ 309,8 milhões para financiar a
campanha entre recursos públicos e privados – alta de 14,14% na
comparação com a eleição de 2018.
Naquele ano, os eleitores brasileiros desembolsaram R$ 271,4 milhões
para pagar as contas de campanha de 358 candidatos. Em 2022, 243
concorreram às 27 cadeiras em disputa no Senado, formado por 81 membros
com mandatos de oito anos.
Assim como na eleição para a Câmara dos Deputados, a campanha de cada
candidato ao Senado também custou mais caro para o bolso de alguns
brasileiros. Os eleitores do Acre pagaram, em média, R$ 31,47 entre
recursos do fundão e de doações privadas, seguidos por Roraima (R$
27,68) e do Amapá (R$ 20,66).
Sturm explica que o limite de gastos que os candidatos podem ter,
uniforme para todos os estados, desequilibra as contas e acaba onerando
mais o custo por eleitor. E também, segundo ele, estados com menor
representação política acabam tendo o mesmo montante de recursos por
candidato que outros com maior presença no Congresso.
Há, ainda, outra questão que é o quanto um determinado partido vai
investir na campanha de seus filiados em um estado ou região. “O PT, por
exemplo, pode investir mais nas candidaturas do Nordeste e menos no
Norte. Aí é de interesse político, de estratégia de participação mesmo”,
completa.
Os recursos aplicados nas eleições nos estados são também um reflexo
dos gastos da eleição presidencial, em que há uma maior ou menor
necessidade do uso do fundo eleitoral e também de doações de
simpatizantes.
“Vimos alguns nichos da economia muito participativos na eleição
deste ano, principalmente os da direita, como empresários do agronegócio
e industriais. No Mato Grosso, por exemplo, o agro é muito forte [o que
refletiu no uso menor de verbas públicas]. Pegando as duas principais
campanhas presidenciais, a do Jair Bolsonaro (PL) foi muito financiada
por pessoas físicas do agro e de grandes empresários (89,04%), enquanto
que a de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) dependeu mais do recurso público
(92,84%)”, analisa Guilherme Sturm.
No entanto, ele pondera que o uso de recursos públicos por Lula é
algo que a esquerda sempre foi a favor, de não haver financiamento
privado. Na eleição presidencial de 2018, o então candidato Fernando
Haddad (PT) teve 94,83% das contas de campanha financiadas pelos fundos
eleitoral e partidário, enquanto que Bolsonaro utilizou 0,5% de fundo
partidário e 99,5% de recursos privados.
Como tornar as campanhas mais baratas e menos dependentes do fundo eleitoral? A
aprovação do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) de R$
4,9 bilhões, no final de 2021, gerou debates intensos entre o Congresso e
o presidente Bolsonaro, que chegou a vetar o trecho na sanção da Lei
Orçamentária Anual (LOA) de 2022. No entanto, os parlamentares
derrubaram o veto e restabeleceram o valor para financiar as campanhas.
Na eleição geral anterior, em 2018, o governo reservou R$ 1,7 bilhão
para financiar as campanhas – primeiro ano em que o financiamento
privado por empresas foi proibido no Brasil. Antes disso, em 2014, a
campanha custou R$ 4,92 bilhões, a mais cara da história até então,
sendo R$ 1 bilhão de grandes conglomerados como JBS, Bradesco,
Odebrecht, Vale, entre outras.
Para Guilherme Sturm, da Essent Jus, a proibição ajudou a “baratear”
as campanhas a partir de 2018, trazendo um pouco mais de equilíbrio na
disputa. No entanto, provocou um aumento da necessidade de se usar
recursos públicos, que crescem ano após ano com a inflação e cada vez
mais candidatos concorrendo.
“Nesta eleição geral tivemos R$ 4,9 bilhões para financiar 28 mil
candidatos, quantos bilhões vamos precisar colocar na próxima eleição
municipal [em 2024] que são quase 600 mil candidatos?”, questiona
pegando como base os mais de 557 mil candidatos que concorreram aos
cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador em 2020.
Ele acredita que o ideal seria a volta do financiamento por parte de
empresas às campanhas, desde que com uma ampla discussão de limites e
controles rígidos para que os candidatos concorram em equilíbrio uns com
os outros.
“O Brasil, em função de escândalos da nossa história recente, tinha
muito receio de tratar de questões sensíveis, como o financiamento
público, como a regulamentação do lobby, coisas que são tratadas com um
pouco mais de clareza e tranquilidade em democracias mais maduras que a
nossa. Mas, isso é um caminho sem volta, ou a gente vai ver uma escalada
cada vez maior de recurso público nas campanhas”, completa.
Quando terminou sua primeira passagem pela Presidência da República, o
PT deixou uma herança maldita no mercado de trabalho: o desemprego
medido pelo IBGE no trimestre móvel encerrado em maio de 2016, mês em
que Dilma Rousseff foi afastada por decisão do Senado, foi de 11,2%, com
tendência de alta. Como o emprego é o último indicador a piorar durante
uma crise, a taxa continuou subindo como consequência da recessão
deixada pela “nova matriz econômica” petista mesmo depois da saída de
Dilma, e o desemprego chegou a 13,6% no período de fevereiro a abril de
2017, antes de começar a recuar.
Em seu retorno ao Planalto, Lula deve receber, no entanto, um cenário
bem diferente daquele deixado pelo petismo. Ainda antes do segundo
turno da eleição presidencial, o IBGE divulgou a taxa de desemprego do
trimestre móvel encerrado em setembro: 8,7%, dando continuidade a uma
trajetória de queda que já dura mais de um ano e só foi brevemente
interrompida no primeiro trimestre deste ano. Tudo isso levando em conta
que a recuperação do desastre petista, iniciada no governo Temer e
continuada no começo do governo Bolsonaro, foi bruscamente cortada pela
pandemia de Covid-19, que levou o desemprego ao recorde de 14,9% entre
janeiro e março de 2021 e forçou o país a reiniciar todo o esforço de
voltar a criar emprego e renda.
O mercado de trabalho brasileiro precisa é de ainda mais segurança
jurídica nas relações entre patrões e empregados, de custos menores de
contratação, de uma legislação trabalhista menos engessada, que
contemple novos formatos de trabalho.
A pergunta que se faz agora é: Lula será capaz de manter o desemprego
em queda, até que o Brasil finalmente atinja o objetivo do pleno
emprego, que alguns estados brasileiros já vivenciam, com taxas entre 3%
e 6%? Se a prática efetivamente refletir o discurso, há bons motivos
para preocupação, pois a campanha de Lula não ficou apenas em palavras
genéricas sobre geração de empregos, mas foi marcada por ataques a
alguns avanços importantes, como a reforma trabalhista realizada por
Michel Temer e que contribuiu para gerar ao menos 1,7 milhão de vagas,
segundo estudos realizados por professores da USP e do Insper. O número é
especialmente notável quando se considera que, apesar da introdução de
novos modelos de contrato de trabalho, a reforma teve como principal
objetivo não tanto facilitar a geração de emprego barateando os custos
de contratação, por exemplo reduzindo a tributação sobre a folha, mas
garantir maior segurança jurídica ao empregador alterando regras que
incentivavam a litigiosidade excessiva, ou garantindo a prevalência do
negociado sobre o legislado.
Apesar de ter mitigado sua retórica contrária à reforma trabalhista,
falando agora em revisão em vez de revogação, os sinais enviados por
Lula e sua campanha apontam para a reversão do caminho que vem sendo
adotado desde o governo Temer. A genérica “Carta para o Brasil do
Amanhã”, divulgada antes do segundo turno, fala em “amplo debate
tripartite (governo, empresários e trabalhadores), para construir uma
Nova Legislação Trabalhista que assegure direitos mínimos – tanto
trabalhistas como previdenciários – e salários dignos, assegurando a
competitividade e os investimentos das empresas”; outros textos de
campanha falam em “restabelecer acesso gratuito à Justiça do Trabalho”, e
não é segredo para ninguém que o petismo sonha com o restabelecimento
do imposto sindical, cujo fim cortou uma fonte substancial de
financiamento para uma máquina que tradicionalmente se alinha ao PT.
Segurança nas relações trabalhistas O mercado de trabalho
brasileiro precisa é de ainda mais segurança jurídica nas relações entre
patrões e empregados, de custos menores de contratação, de uma
legislação trabalhista menos engessada, que contemple novos formatos de
trabalho. Não se trata de precarização, mas de compreender que nem todos
os trabalhadores têm os mesmos desejos: há quem queira a segurança dos
direitos garantidos pela carteira assinada, e há quem prefira outros
modelos, com seus ônus e seus bônus. O papel do governo é trabalhar para
criar as condições que permitam a cada brasileiro – empresário,
empregado formal, MEI, terceirizado etc. – trabalhar da forma que
considerar a mais adequada para si.
Bishkek,
Kyrgyzstan – July 6 2019: Twitter application icon on Apple iPhone X
smartphone screen close-up. Twitter app icon. Social media icon. Social
network
Governo americano promove reuniões a portas fechadas com
plataformas privadas, para, por meio de pressão, “tentar moldar o
discurso online”| Foto: Bigstock
Embora o Departamento de
Segurança Interna dos Estados Unidos (DHS, na sigla em inglês) tenha
desistido de seu mundialmente ridicularizado Conselho de Governança da
Desinformação, que teria o papel de arbitrar o que é verdadeiro e o que é
falso na internet, documentos internos mostram um esforço crescente da
agência na censura de informação em redes sociais. Uma investigação do
The Intercept internacional, publicada nesta semana, mostra que o
governo americano promove reuniões a portas fechadas com plataformas
privadas, para, por meio de pressão, “tentar moldar o discurso online”.
As pautas dos encontros vão desde o escopo da intervenção governamental
no que é dito na internet até formas de simplificar os pedidos de
remoção de informações supostamente falsas.
A fonte das informações são atas de reunião e outros registros
anexados a uma ação movida pelo procurador-geral do Missouri, o
republicano Eric Schmitt, que concorre ao Senado. Uma ata de março
mostra que, durante uma reunião com a participação de executivos
seniores do Twitter e do JPMorgan Chase, uma funcionária do FBI chamada
Laura Dehmlow “afirmou que precisamos de uma infraestrutura de mídia que
seja responsabilizada; precisamos educar cedo a população; e que o
pensamento crítico parece ser um problema atualmente”.
Chefe da Força-Tarefa de Influência Estrangeira (FITF, na sigla em
inglês) do FBI, estabelecida em 2016, com foco na ameaça de influência
russa nas eleições presidenciais, ela explicou que “o escritório
estabeleceu o rótulo de Informações Malignas Estrangeiras, que são dados
subversivos utilizados para criar uma barreira entre a população e o
governo”. Documentos obtidos pelo The Intercept – o que inclui
relatórios públicos e dados de funcionários atuais do órgão – revelam
uma “evolução de medidas mais ativas do DHS” no sentido de “combater a
desinformação” nas eleições de 2020 e em discussões sobre a política de
vacinas contra a Covid-19.
Outro documento aponta a existência de um “sistema de solicitação de
conteúdo” no Facebook, em que é possível, por meio de login e senha do
governo, requisitar a supressão de postagens na rede social. A Meta,
detentora do Facebook, e o FBI não se posicionaram sobre o assunto. Já o
Twitter se posicionou por meio de porta-voz, alegando que não age de
forma coordenada “com outras entidades ao tomar decisões de moderação de
conteúdo e avaliamos independentemente o conteúdo de acordo com as
regras do Twitter”.
Criado originalmente para combater o terrorismo, após os ataques de
11 de setembro, o DHS demonstra estar concentrando esforço expansivo no
monitoramento de mídias sociais. De acordo com o site do órgão, que
conta com 250 mil profissionais, “a segurança cibernética é uma das
principais prioridades da administração Biden e do DHS, sob a liderança
do secretário [de Segurança Interna Alejandro] Mayorkas”. O orçamento
destinado a essa finalidade cresceu em 2021, “resultando em pelo menos
US$ 25 milhões gastos em resiliência de segurança cibernética em todo o
país”. Segundo um documento de 12 prioridades do Departamento para 2022,
desenvolvido por Mayorkas, o avanço na missão do órgão compreende
“aumentar a segurança cibernética das redes e infraestrutura crítica de
nosso país, incluindo infraestrutura eleitoral”.
Um rascunho da Revisão Quadrienal de Segurança Interna (que descreve a
estratégia e as prioridades do departamento para os próximos anos),
obtido pelo portal investigativo, aponta que o DHS planeja dar um
direcionamento a “informações imprecisas”, em temas como as origens da
pandemia da Covid-19, eficácia das vacinas, justiça racial, retirada
norte-americana do Afeganistão (tema que os republicanos da Câmara
prometem investigar, caso alcancem maioria nas eleições de meio de
mandato) e apoio dos EUA à Ucrânia.
“O desafio é particularmente agudo em comunidades marginalizadas que
muitas vezes são alvos de informações falsas ou enganosas, como
informações falsas sobre procedimentos de votação direcionados a pessoas
de cor”, diz o relatório. A subjetividade do conceito de desinformação
(informações falsas espalhadas involuntariamente ou intencionalmente,
além de notícias compartilhadas fora de contexto, com intenção
prejudicial, de modo a supostamente ameaçar os interesses dos EUA) é uma
brecha para que o Departamento use o argumento de discurso perigoso de
forma politicamente motivada.
“Sugestão” de remoção de conteúdo
A medida que a ação do DHS afeta os feeds dos americanos nas redes
sociais do dia a dia não está clara. Nas eleições de 2020, por exemplo, o
governo sinalizou como “suspeitos” vários posts que foram tirados do
ar, segundo o processo do procurador-geral do Missouri. Uma pesquisa da
Universidade de Stanford, “em consulta com a CISA” [a Agência de
Segurança Cibernética e Infraestrutura dos EUA], afirma que as
plataformas de tecnologia agiram em 35% dos 4,8 mil itens sinalizados,
removendo, bloqueando ou colocando uma tela de alerta sobre o conteúdo.
Em agosto de 2020, o portal de notícias NBC News informou que
empresas de tecnologia como Google, Twitter, Facebook, Reddit,
Microsoft, Verizon Media, Pinterest, LinkedIn e a Wikimedia Foundation,
que opera a Wikipedia, já se reuniam mensalmente com FBI, CISA e outros
representantes do governo, “para discutir como lidar com desinformação
durante as convenções políticas deste mês e os resultados das eleições
neste outono”.
“As reuniões são projetadas para preencher uma lacuna no
compartilhamento de informações depois que empresas de tecnologia como o
Facebook disseram que foram pegas de surpresa por ameaças de segurança e
pela falta de informações vindas de autoridades federais em 2016. As
reuniões regulares começaram em 2018 e as empresas dizem que são
necessárias para proteger a integridade das eleições deste ano”,
afirmava a reportagem.
E-mails entre funcionários do DHS e do Twitter mostram que a CISA faz
uma espécie de meio de campo entre funcionários eleitorais estaduais –
que identificam possíveis desinformações – e as plataformas de mídia
social, solicitando a remoção de conteúdos. Segundo a Agência, “uma vez
que a CISA notificou uma plataforma de desinformação de mídia social, a
plataforma de mídia social poderia decidir independentemente se remover
ou modificar a postagem”. Os documentos expostos pelo processo do
Missouri, no entanto, mostram que o objetivo da CISA é que as empresas
de mídias sociais se tornem cada vez mais responsivas às suas sugestões.
Funcionários do FBI ouvidos pelo The Intercept, sob condição de
anonimato, contaram terem sido transferidos de seus trabalhos de combate
aos serviços de inteligência estrangeiros ou de divisões internacionais
antiterrorismo para monitorar redes sociais americanas. O objetivo dos
agentes, ao entrar disfarçados em salas de bate-papo, fóruns e blogs, é
identificar “indivíduos antigovernamentais, como extremistas violentos
com motivação racial, cidadãos soberanos, milícias e anarquistas”.
Críticos argumentam que a prática pode configurar uma violação da Lei
de Privacidade de 1974, promulgada após o escândalo de Watergate,
restringindo a coleta de dados governamentais dos cidadãos que exercem
seus direitos da Primeira Emenda (uma garantia da liberdade de expressão
no país).
Segundo o The Intercept, contas sinalizadas como perigosas e
propagadoras de desinformação pelo governo são, muitas vezes, paródias
ou inexpressivas, sem seguidores e influência. Durante as eleições de
2020, por exemplo, o DHS enviou um e-mail a um funcionário do Twitter,
com “uma potencial ameaça à infraestrutura crítica dos EUA, citando
alertas do FBI”. A conta que “poderia colocar em risco a integridade do
sistema eleitoral” tinha 56 seguidores e uma bio dizendo “mande-nos a
localização da sua loja de maconha (vadias fiquem bravas, mas esta conta
é uma sátira)”.
Laptop de Hunter Biden
Apesar desses casos sem expressão, a influência do governo foi
crucial para que plataformas como Twitter e Facebook removessem ou
limitasse o acesso a links para a reportagem do jornal New York Post
sobre o conteúdo do laptop de Hunter Biden em semanas-chave antes da
eleição presidencial em 2020.
Grande parte do público foi levada a ignorar a reportagem ou a
classificá-la como fake news, depois que funcionários da inteligência
norte-americana rotularam a história como “campanha de desinformação
russa”. O silenciamento nas redes sociais continuou mesmo depois de os
jornais Washington Post e New York Times confirmarem a autenticidade de
alguns e-mails, muitos deles citados na reportagem original de outubro
de 2020, com indícios de lavagem de dinheiro, crimes relacionados a
impostos e registro de lobby estrangeiro pelo filho de Joe Biden.
Participando de um podcast em agosto, Mark Zuckerberg, CEO da Meta,
contou que o Facebook limitou o compartilhamento da reportagem do New
York Post depois de uma conversa com o FBI. “O pano de fundo aqui é que o
FBI veio até nós – algumas pessoas da nossa equipe – e disse: ‘Ei, só
para você saber, você deveria estar em alerta máximo de que havia muita
propaganda russa nas eleições de 2016’”, revelou no programa de Joe
Rogan.
Protesto de caminhoneiros em São Paulo.| Foto: André Coelho/EFE
A
eleição de Lula me causa profunda indignação. Lula presidente é um
símbolo visível e gritante da impunidade da corrupção no Brasil. O padre
Antônio Vieira já chamava atenção para essa impunidade em meados do
século XVII. Dizia que os ladrões de galinha roubavam e eram enforcados,
enquanto os verdadeiros ladrões, os governantes, roubavam e enforcavam.
Mais do que garantir sua impunidade, promoviam retaliações e vinganças.
Há várias outras razões para estar indignado com a eleição de Lula e é
legítimo protestar neste momento, como sempre foi e sempre será na
democracia. Isso deve ser feito dentro da Constituição e da lei,
respeitando direitos e sem violência.
Bloqueios em estradas violam a lei, impedem o direito de ir e vir,
causam desabastecimento, prejudicam as exportações, o comércio e
atrapalham viagens, até mesmo o transporte de pacientes por motivo de
saúde.
E podem as Forças Armadas intervir ou atuar como poder moderador no
cenário atual? Muitas pessoas bem-intencionadas, que amam o Brasil e
estão preocupadas com o futuro no governo Lula, têm me perguntado isso. A
resposta da Constituição é claramente negativa.
O artigo 142 da Constituição estabelece três objetivos para as Forças
Armadas. O primeiro é defender a pátria contra agressão estrangeira. O
segundo é garantir os poderes constitucionais quando um poder tenta
eliminar o outro. O terceiro é garantir a lei e a ordem quando as forças
de segurança pública forem insuficientes. A Constituição brasileira não
atribui às Forças Armadas um poder moderador, nem permite que sejam
usadas por um poder contra o outro.
A Constituição também não autoriza que as Forças Armadas mudem
decisões de um Tribunal Eleitoral ou que funcionem como árbitro nas
eleições. As polícias e forças de segurança internas também não têm esse
papel, nem podem se impor sobre tribunais.
Bloqueios em estradas violam a lei, impedem o direito de ir e vir,
causam desabastecimento, prejudicam as exportações, o comércio e
atrapalham viagens, até mesmo o transporte de pacientes por motivo de
saúde
Por isso as Forças Armadas e seus generais têm se manifestado
contrariamente à ideia de intervenção, que seria um golpe de Estado. Se
alguém recorre a ele uma vez, o que impede de recorrer várias? Golpes
resultam em ditaduras, na supressão de direitos e garantias. Basta um
olhar ao redor do mundo para concluir que não há ditadura boa.
Protestar nas ruas é legítimo e mostra que as pessoas realmente se
importam com os rumos do país. Estão envolvidas com a política como
raras vezes no passado. Por outro lado, flertar com a intervenção como
um “atalho” contra Lula ou o PT é um grande equívoco.
É a democracia que garante a mim e a você o direito de protestar, de
lutar para ter outro presidente no futuro, de ir e vir ou tantos outros
direitos que são fundamentais. É essa democracia que exige: o resultado
da eleição deve ser respeitado, goste-se eu ou não dele.
O único caminho de mudança está dentro da democracia, ainda que exija
dedicação, estratégia e perseverança. Ainda que demande cobrar das
instituições que cumpram fielmente seus papeis. Ainda que seja
necessário esforço para cobrar um bom trabalho dos novos deputados e
senadores ou eleger melhores no futuro.
Por meio da democracia, deputados e senadores eleitos poderão fazer
oposição firme e inabalável para frear os retrocessos morais e
econômicos que o governo do PT queira impor.
Reformas trabalhista, previdenciária, tributária, administrativa,
eleitoral e política dependem todas da aprovação do Congresso. E o
Congresso deve atuar de modo independente em favor do Brasil.
O único caminho de mudança está dentro da democracia, ainda que exija dedicação, estratégia e perseverança
É hora de seguirmos unidos com fé e coragem, lembrando que todos
estamos no mesmo avião. Violência, desordem, crime e desrespeito à
democracia não prejudicam apenas o piloto que foi escolhido. Prejudicam a
todos nós.
Eu não gosto do piloto que foi escolhido. Eu acredito que meus
colegas passageiros fizeram uma escolha errada, mas eu vou lutar, como
cidadão e deputado, para que o nosso voo siga pelas melhores rotas para o
nosso país, em amor ao Brasil e aos brasileiros. E essas rotas estão
dentro da democracia e do respeito à lei.
Este é meu primeiro artigo como colunista da Gazeta do Povo, que é
acessada por 13 milhões de leitores por mês. A Gazeta é o quarto maior
jornal do Brasil em assinaturas digitais. Assino a Gazeta há anos e
acredito no seu compromisso firme com valores cristãos e conservadores
como a defesa da família, do combate à corrupção e da liberdade de
expressão.
Recentemente fui eleito o deputado federal mais votado no Paraná, por
345 mil eleitores distribuídos em todos os 399 municípios paranaenses.
No Congresso, discutirei muitos temas e este é mais um canal para
debater e informar a respeito de assuntos de interesse da sociedade. Leia mais em: https://www.gazetadopovo.com.br/vozes/deltan-dallagnol/os-protestos-e-a-intervencao-militar/
Vereador de Belo Horizonte, Nikolas Ferreira (PL) recebeu 1,5
milhão de votos nas eleições deste ano| Foto:
Reprodução/Twitter/@nikolasferreiradm
O deputado federal eleito
Nikolas Ferreira (PL-MG), que teve a maior votação do país nas eleições
deste ano, teve seu perfil no Twitter suspenso, neste sexta-feira (4),
por ordem do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
“Basicamente você não precisa gostar de mim para poder defender a
liberdade das outras pessoas. Eu basicamente… Simplesmente transcrevi o
que o argentino disse no Twitter e foi provavelmente por isso que
derrubaram minha conta com mais de 2 milhões de seguidores”, disse o
parlamentar num vídeo publicado no Instagram, que recebeu 1,5 milhão de
votos.
Ele se referia a um vídeo exibido nesta sexta (4) na Argentina que
aponta indícios de fraude nas urnas eletrônicas, que também foi retirado
do YouTube. “Hoje você não pode questionar. E as pessoas não estão
entendendo o quão perigoso é isso”, afirmou o deputado eleito.
Além de Nikolas, também teve a conta suspensa o deputado federal
eleito Gustavo Gayer (PL-GO), também apoiador do presidente Jair
Bolsonaro. No início da semana, a deputada federal reeleita Carla
Zambelli (PL-SP) também foi alvo da medida e ainda teve novas contas
criadas após a suspensão também derrubadas por ordem do TSE. As decisões
estão sob sigilo.
Santa Catarina Professor de história acusado de fazer apologia ao nazismo em grupo de WhatsApp é afastado PorGazeta do Povo
Mensagens de apologia ao nazismo atribuídas ao professor de história de Santa Catarina. | Foto: Reprodução
Um
professor de história da rede estadual de ensino de Santa Catarina é
alvo de um processo administrativo disciplinar após supostamente
defender o nazismo em um grupo de amigos no WhatsApp. Após a divulgação
nas redes sociais de imagens com partes de um diálogo no grupo, o
professor foi afastado, nesta quinta-feira (3), de suas funções em uma
escola de ensino médio no município de Imbituba, no litoral sul do
estado.
Na troca de mensagens, o professor teria dito ser “super fã de
Hitler” e que “sempre quis ser nazista”. “Hitler tinha razão, tem classe
superior e classe inferior”. Caso seja comprovada a autoria das
mensagens, o professor pode responder ao crime de “praticar, induzir ou
incitar a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou
procedência nacional”, descrito na Lei 7.716 de 1989.
Multa De R$ 100 Mil TSE proíbe Carla Zambelli de criar novos perfis em redes socias PorGazeta do Povo
A deputada Carla Zambelli está proibida, pelo TSE, de criar novos
perfis em redes sociais. Caso desobedeça, a multa prevista é de R$ 100
mil reais por nova conta. | Foto: Elaine Menke/Câmara dos Deputados
O
juiz Marco Antonio Martins Vargas, auxiliar do ministro Alexandre de
Moraes no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), proibiu que a deputada
federal Carla Zambelli (PL-SP) crie novos perfis em redes sociais até a
diplomação de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) como presidente da
República, prevista para 19 de dezembro. A pena em caso de desobediência
é de R$ 100 mil por nova conta detectada.
Zambelli teve suas contas nas redes sociais suspensas, por decisão do
próprio TSE, depois do segundo turno das eleições. Depois disso, a
parlamentar viajou aos Estados Unidos para cumprir “agendas pessoais” e ”
estudar meios de assegurar e restaurar a liberdade de expressão no
Brasil junto a autoridades americanas”.
TSE Após suspensão de contas nas redes sociais, Carla Zambelli viaja aos EUA PorGazeta do Povo
A deputada federal Carla Zambelli (PL-SP ) teve suas contas nas redes
sociais suspensas, inclusive o WhatsApp, por decisão do TSE. | Foto:
Michel Jesus/Câmara dos Deputados
Após ter suas contas nas redes
sociais suspensas, a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) viajou para
os Estados Unidos. Por meio de nota enviada pela sua assessoria de
imprensa, a parlamentar disse estar cumprindo uma agenda pessoal de
compromissos e aproveitando a ocasião “para estudar meios de assegurar e
restaurar a liberdade de expressão no Brasil junto a autoridades
americanas”. Não foi informada a data da viagem.
No comunicado, ela disse que a decisão do Tribunal Superior Eleitoral
(TSE) de bloquear todos os seus canais de comunicação, inclusive o
WhatsApp, teria como objetivo “controlar o fluxo de informações e conter
uma das maiores vozes conservadoras da internet com mais de 9.520.000
seguidores em sete redes sociais”.
Manifesto Carta apresentada ao Senado defende liberdade de expressão e respeito à Constituição PorGazeta do Povo
Ato no Senado teve a presença de Jackson Di Domenico, Felipe Bayma,
Eduardo Girão, Joel Júnior e Styvenson Valentim. | Foto: Camila Cortez
Juristas
e senadores apresentaram na terça-feira (25) ao Senado Federal uma
carta pela liberdade, pela democracia e pelo Estado de Direito. O ato
ocorreu durante coletiva de imprensa, em frente à Presidência do
Congresso. Segundo os organizadores, o objetivo da carta é reivindicar o
incondicional e apartidário respeito à Constituição Federal, de modo
que seja restaurado o estado de constitucionalidade, em busca da
normalidade institucional, com respeito à tripartição de poderes, à
liberdade, ao Estado de Direito e ao princípio democrático, pilares de
uma sociedade constitucional que busca a paz social.
A mensagem, idealizada pelo advogado e ex-desembargador eleitoral
Jackson Di Domenico, pelo advogado público e ex-juiz, Rafael
Vasconcellos, e pelo advogado Felipe Bayma, contou ainda com o apoio e
assinatura dos senadores Eduardo Girão (Podemos-CE), Styvenson Valentim
(Podemos-RN), Lasier Martins (Podemos–RS), do Juiz Federal Tribunal
Regional da 1ª Região (TRF1), Antônio Cláudio Macedo, do Procurador
Regional da República Guilherme Schelb e da jornalista Camila Cortez.
TSE Telegram e WhatsApp removem grupos de direita e de apoiadores de Bolsonaro PorAna Carolina Curvello
Vários relatos apontam a exclusão de grupos no Whatsapp e Telegram após decisão do TSE | Foto: Reprodução
Vários
grupos de apoiadores do presidente Jair Bolsonaro e de direita foram
retirados do Telegram e Whatsapp, desde a última segunda-feira (31),
segundo relatos de internautas. A remoção em massa ocorreu após decisões
de ofício do ministro Alexandre de Moraes, presidente do Tribunal
Superior Eleitoral (TSE). A possibilidade de usar o poder de polícia sem
ser provocado, para “combater a desinformação”, partiu do próprio
Moraes e foi aprovada por unanimidade no plenário do TSE poucos dias
antes do segundo turno das eleições.
Em 28 de outubro, Moraes já havia determinado a retirada de dois
grupos de apoiadores de Bolsonaro com cerca de 180 mil inscritos no
Telegram. Na decisão, o ministro citou trechos de conversas feitas nos
chats e afirmou que havia incentivo à violência política, apologia a
atos criminosos e desinformação.
Plenário Virtual STF decide que a licença-maternidade começa na alta hospitalar da mãe ou do bebê PorAna Carolina Curvello
A maioria do STF votou com o ministro Edson Fachin, pela licença
maternidade a partir da saída do hospital. | Foto: Reprodução/Internet
O
Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu em plenário virtual, na última
sexta-feira (21), que a licença-maternidade começa a valer a partir da
alta hospitalar da mãe ou do recém-nascido, o que ocorrer por último.
Por unanimidade, os ministros do STF seguiram o voto do relator Edson
Fachin na ADI 6327, apresentada pelo partido Solidariedade em 8 de março
de 2020, com o intuito de garantir mais tempo entre mãe e filho.
O efeito da decisão é imediato para todas as gestantes e mães que têm
contrato de trabalho formal, regido pela Consolidação das Leis do
Trabalho (CLT). No voto, Fachin considerou que a alta da mãe ou do
recém-nascido, em caso de nascimento prematuro, vale como o marco
inicial da licença-maternidade e o benefício do salário-maternidade deve
ser prolongado pelo tempo de licença acrescido. Porém, a medida deve se
restringir aos casos mais graves, como internações que ultrapassam o
período de duas semanas.
Integridade Eleitoral YouTube vai retirar conteúdos que contestem resultados das eleições de 2014, 2018 e 2022 PorAna Carolina Curvello
YouTube atualiza Política de Integridade Eleitoral contra desinformação | Foto: Reprodução
Após
o resultado final das eleições no Brasil, o YouTube atualizou a
Política de Integridade Eleitoral com o objetivo de “combater
desinformação na plataforma”. As mudanças, que começam a valer a partir
desta segunda-feira (31), visam “proibir conteúdos que promovam falsas
alegações de que fraudes generalizadas, erros ou falhas ocorreram em
determinadas eleições nacionais certificadas anteriormente, ou que os
resultados certificados dessas eleições eram falsos”.
A política da rede se aplica às eleições presidenciais do Brasil de
2014, 2018 e 2022; a qualquer eleição presidencial dos EUA e às eleições
federais da Alemanha de 2021. Segundo o YouTube, qualquer vídeo que
viole a integridade das eleições, incite o público a interferir no
processo democrático, ou fira outras políticas da rede, será removido e o
autor receberá uma notificação por email. Após três penalidades, o
canal será encerrado no YouTube.
TSE Telegram e WhatsApp removem grupos de direita e de apoiadores de Bolsonaro PorAna Carolina Curvello
Vários relatos apontam a exclusão de grupos no Whatsapp e Telegram após decisão do TSE | Foto: Reprodução
Vários
grupos de apoiadores do presidente Jair Bolsonaro e de direita foram
retirados do Telegram e Whatsapp, desde a última segunda-feira (31),
segundo relatos de internautas. A remoção em massa ocorreu após decisões
de ofício do ministro Alexandre de Moraes, presidente do Tribunal
Superior Eleitoral (TSE). A possibilidade de usar o poder de polícia sem
ser provocado, para “combater a desinformação”, partiu do próprio
Moraes e foi aprovada por unanimidade no plenário do TSE poucos dias
antes do segundo turno das eleições.
Em 28 de outubro, Moraes já havia determinado a retirada de dois
grupos de apoiadores de Bolsonaro com cerca de 180 mil inscritos no
Telegram. Na decisão, o ministro citou trechos de conversas feitas nos
chats e afirmou que havia incentivo à violência política, apologia a
atos criminosos e desinformação.
TSE – Tribunal Superior Eleitoral WhatsApp
31/10/2022 17:09 Integridade Eleitoral
YouTube vai retirar conteúdos que contestem resultados das eleições de 2014, 2018 e 2022 PorAna Carolina Curvello
YouTube atualiza Política de Integridade Eleitoral contra desinformação | Foto: Reprodução
Após
o resultado final das eleições no Brasil, o YouTube atualizou a
Política de Integridade Eleitoral com o objetivo de “combater
desinformação na plataforma”. As mudanças, que começam a valer a partir
desta segunda-feira (31), visam “proibir conteúdos que promovam falsas
alegações de que fraudes generalizadas, erros ou falhas ocorreram em
determinadas eleições nacionais certificadas anteriormente, ou que os
resultados certificados dessas eleições eram falsos”.
O presidente da República, Jair Bolsonaro.| Foto: Joédson Alves/EFE
“Dei
o nome de ‘oferta do bruxo’ ao processo pelo qual o homem cede objeto
atrás de objeto, e finalmente a si próprio, à Natureza, sempre em troca
de poder… Tanto para a bruxaria quanto para a ciência aplicada, o
problema é como subjugar a realidade aos desejos dos homens…” (C. S.
Lewis, A Abolição do Homem)
“Portanto, eu, Nabucodonosor, agora louvo, exalto e glorifico ao Rei
do céu; porque todas as suas obras são corretas, e os seus caminhos,
justos, e ele pode humilhar aqueles que vivem orgulhosamente.” (Daniel
4,37)
Ao longo da campanha presidencial de 2022 ouvimos inúmeras vezes
declarações sobre qual seria a vontade de Deus para o país, mas neste
domingo ela finalmente se revelou: em 30 de outubro, dia do Senhor, a
providência divina removeu Jair Messias Bolsonaro e elevou Luiz Inácio
Lula da Silva à Presidência do Brasil.
E, deixando clara a sua soberania, para ambos os lados da disputa, o
Senhor concedeu a Lula uma vitória muitíssimo apertada, a mais apertada
desde a redemocratização: mísero 1,8% dos votos. Num sentido, é como se
Bolsonaro houvesse sido derrotado “por nada”, e Lula houvesse vencido
“por nada” ou quase nada. Brancos e nulos somaram 5,7 milhões, muito
mais que o dobro da vantagem de Lula; abstenções foram 32 milhões. Como
muitos observaram, o país estava muito dividido e seguiu ainda mais
dividido; houve uma vitória de números, mas não de razão pública, de
convergência, de um sentido coletivo.
Não foi o Nordeste que derrotou Bolsonaro. Foi Bolsonaro quem derrotou Bolsonaro
Considerando a intensidade dos clamores de evangélicos e católicos
conservadores, tem-se a impressão de que Bolsonaro perdeu porque Deus
não fez questão mesmo. Pois Ele bem que poderia ter dado um
empurrãozinho final, se quisesse… Mas Ele não deu, porque não quis.
Mas o que cabe nesse sumiço divino?
Por nada… e por tudo
Ao microscópio uma gota d’água é um mundo. E o olhar apurado mostrará
que esse “nada” que derrotou Bolsonaro foi, na verdade, muita coisa. No
Nordeste e Norte, Lula obteve as vitórias esperadas; no Sul, Bolsonaro
reinou. Mas foi no Sudeste que a coisa se definiu, no que foi chamado de
“Triângulo das Bermudas de Bolsonaro”: entre 2018 e 2022 o presidente
perdeu 11,4 pontos porcentuais, caindo de 65,5 milhões para 54,1 milhões
de eleitores. Nordeste? Lá, Bolsonaro cresceu pouco (130 mil eleitores a
mais), mas cresceu. Ou seja: não foi o Nordeste que derrotou Bolsonaro.
Foi Bolsonaro quem derrotou Bolsonaro.
Mas o que fez o homem cair tanto? A esquerda alega que ele é contra
os direitos humanos, que é racista, machista, contra a democracia e
outras prendas; no entanto, essas acusações são velhas, anteriores a
2018. Elas continuam sendo o que são: sermões para convertidos, sem
impacto eleitoral. Além disso, houve melhorias na economia, no emprego e
na segurança pública, e o fato de que a direita teve um bom desempenho
nas eleições para os estados, Câmara e Senado sugere que não houve uma
migração importante de eleitores para a esquerda.
O aumento da rejeição só pode ter vindo de fatos novos, saliências
ausentes em 2018, que vulnerabilizaram o próprio presidente, e que se
tornaram oportunidades de exploração política pela esquerda.
De início houve uma articulação feroz das esquerdas e de grandes
veículos de mídia, como o Jornal Nacional, contra a pauta dos
“costumes”. A ministra Damares Alves foi objeto de um atroz assassinato
de reputação; esses temas, no entanto, foram precisamente os que
elegeram Bolsonaro e, com o andar da carruagem, tanto a esquerda quanto o
jornalismo profissional abandonaram quase por completo essa linha de
ataque. O que fez toda a diferença foi o surgimento de duas falhas
fatais na armadura bolsonarista.
A seca e os enormes incêndios no inverno de 2019 serviram de gatilho
para uma primeira e promissora linha de ataque: foram mais de 161 mil
focos de incêndio na Amazônia, 45% a mais que em 2018. A imprensa usou
isso para lançar o holofote sobre o governo, que se mostrou incapaz de
dar uma resposta convincente. A política ambiental de Bolsonaro punha,
por assim dizer, “lenha na fogueira”. Ele não apenas havia dado carta
branca a Salles em seus esforços para enfraquecer a fiscalização
ambiental (os autos de infração caíram 30% nos primeiros dois anos de
governo) e quiçá relaxar as regras de proteção (“ir passando a boiada, e
mudando todo o regramento”), como atacou em público o Ibama e o ICMBio –
uma impropriedade. Até mesmo os gastos discricionários dos institutos
foram reduzidos. Isso teve efeito objetivo, com aumento das atividades
de grileiros, do garimpo e de madeireiros ilegais, e uma curva de
ascensão consistente no desmatamento da Amazônia legal a partir de 2019,
segundo os dados do sistema Desmatamento em Tempo Real do Inpe. O
aumento do desmatamento chegou a 47% nos dois primeiros anos.
Com isso, a imagem do governo Bolsonaro foi alvo de intenso
bombardeio nacional e internacional nos seus dois primeiros anos,
flagelando seu notório descuido com a questão ambiental. Essa
insensibilidade com o tema da conservação segue sendo partilhada pelo
bolsonarista devoto, mas alienou muitos corações e muitas mentes,
elevando significativamente a rejeição ao presidente. E a recalcitrância
bolsonarista nesse assunto é notória; Salles, em entrevista nesta
semana ao Poder 360, perguntado sobre uma autocrítica de sua passagem
pelo cargo, mencionou vagamente o problema da má comunicação (culpando a
esquerda) e destacou seu acerto com o Marco Legal do Saneamento, mas
nada admitiu sobre a retórica anticonservação que grassava nos meios
bolsonaristas com incentivo da Presidência.
Em 2020 eu fui apenas um dos muitos que fizeram a mesma advertência: o
fracasso de Bolsonaro em unir a nação durante a pandemia selaria o
destino de seu governo
Mas o pior de tudo foi, realmente, o trato da pandemia de Covid-19,
desautorizando instituições científicas, minimizando a gravidade da
doença, permitindo “o caos de pequenos autoritarismos”. Como já observei
em outro artigo, nada disso autoriza acusar Bolsonaro de “genocídio”, o
que é realmente uma pecha ridícula, mas não cabe negar que o
comportamento obtuso do presidente tenha estimulado comportamentos de
risco, elevando o número de fatalidades, e atitudes insensíveis entre
seus apoiadores. Quem se esqueceria das aglomerações em Brasília e
alhures, da recusa da máscara e da vacina, da zombaria de gente se
asfixiando e das horrendas dancinhas com caixões em praça pública? O
fato é que essas barbaridades comunicacionais alimentaram gratuitamente
os ressentimentos de muitas pessoas contra o presidente. Eu mesmo
testemunhei inúmeros casos desse tipo.
Parte do problema é realmente o que Salles admitiu, obliquamente: uma
comunicação ruim, que ele relacionou ao esgarçamento da vida política
provocado pela esquerda. Mas é evidente que a direita bolsonarista, a
partir do antigo núcleo ideológico do governo, adotou alegremente um
estilo rude e agressivo de comunicação, em linha com seu espírito geral
de “guerra cultural”. Esse estilo conflitivo piorou o que já era ruim, e
inviabilizou qualquer diálogo racional nesses dois campos.
Em 2020 eu fui apenas um dos muitos que fizeram a mesma advertência: o
fracasso de Bolsonaro em unir a nação durante a pandemia selaria o
destino de seu governo. Eu me comuniquei abertamente sobre isso com meus
amigos em Brasília. Quando apontei esses erros publicamente em artigo
na minha coluna (“Bolsonaro sabotou o combate à pandemia?”) fui
duramente atacado por bolsonaristas. Eu disse explicitamente que ele não
seria reeleito, e aí está o resultado.
Adicionalmente, em janeiro de 2021 eu mencionei também, em artigo,
que a questão ambiental poderia derrotar Bolsonaro em 2022, considerando
a atitude positiva dos cristãos brasileiros em relação à causa da
conservação. Novamente, a reação bolsonarista foi a pior possível.
Quanto repeti a nota na semana passada, lembrando essa grande falha do
governo Bolsonaro, fui novamente achincalhado pelos bolsonaristas.
Uma grande parcela da direita e dos evangélicos segue fantasiando
que Bolsonaro fez tudo certo, que a culpa da derrota foi do STF, do
Nordeste, dos metacapitalistas. Pura tolice. Até mesmo os excessos do
STF seriam insuficientes para derrotar Bolsonaro, se ele não houvesse
aumentado seus níveis de rejeição pelo eleitorado. Lembrem-se: foram
apenas 2 milhões de votos.
A direita não poderá avançar enquanto não entender seus erros, que
consolidaram a grande rejeição ao bolsonarismo: a irresponsabilidade com
a saúde pública e a leniência com o desmatamento, sustentados por pura
teimosia e conflitividade.
Pró-vida pela metade
Tenho algo mais a dizer sobre esses dois temas, pandemia e
desmatamento. São questões que atingiram diretamente os sentimentos
morais das pessoas, diferentemente de questões mais técnicas sobre o bom
governo. O bolsonarismo arvorou-se defensor da vida desde a concepção,
antiabortista. No entanto, a união nacional para enfrentar uma doença
mortal, que atinge principalmente idosos e pobres, é também uma questão
de ética da pessoa e da vida. Sem o mesmo peso antropológico, mas não
menos importantes, são as questões do desmatamento, da perda de
biodiversidade e da mudança climática.
Não se trata de decidir se uma árvore é tão importante quanto um
nascituro; é claro que não é. Mas esse é um falso dilema; sem árvores
não haverá bebês. C. S. Lewis diz, em A Abolição do Homem, que uma
ciência regenerada “não faria nem mesmo com minerais e vegetais o que a
ciência moderna ameaça fazer com o próprio homem”. Há uma continuidade
moral no respeito à mais importante das criaturas de Deus, até à menos
importante delas, que pode ser um simples vegetal. E há uma hipocrisia
quando a paixão para salvar bebês coexiste com dancinhas do caixão, em
plena pandemia, e uma gelada indiferença com a destruição do patrimônio
biológico nacional.
Lewis chama isso de “oferta do bruxo”. A oferta do bruxo é a
disposição de vender qualquer coisa para aumentar o poder. Começa
vendendo objetos inanimados, depois os vivos, e depois vende a própria
mãe. Ela se manifesta na crença idólatra na tecnologia, na bioética
ateísta, no movimento dos “direitos reprodutivos” (abortismo) e na
engenharia social da família feita por militâncias judiciais
progressistas. Mas se manifesta também quando a economia não pode ser
desacelerada e as mortes de idosos são calculadas como “efeitos
colaterais”, e quando o desenvolvimento econômico nacional justifica a
destruição ambiental. É a mesmíssima bruxaria.
Há uma hipocrisia quando a paixão para salvar bebês coexiste com
dancinhas do caixão, em plena pandemia, e uma gelada indiferença com a
destruição do patrimônio biológico nacional
E este foi um dos lugares (embora não o único) no qual o bolsonarismo
mediano se tornou o vetor de uma esquizofrenia profunda e inédita nos
ambientes evangélicos: angelical na luta antiaborto, infernal na
consideração sobre as mortes na pandemia e sobre o futuro ambiental do
Brasil e do planeta.
Vejo algo bastante irônico aqui: Marina Silva, campeã da conservação
ambiental, derreteu-se politicamente a partir do dia em que, no debate
com Bolsonaro, foi ambígua com a pauta antiaborto. Pagou caro,
eleitoralmente. Mas agora, com Bolsonaro derrotado, entre outras razões,
por sua recalcitrância nesse tema, Marina Silva voltará à pasta do Meio
Ambiente. Eu me pergunto se Marina ou Bolsonaro aprenderão a lição ou
seguirão batendo suas cabeças.
A derrota de Bolsonaro é uma chance para a igreja A eleição de
Lula será boa para o Brasil? Duvido, mas posso estar errado. Em alguns
aspectos, Lula foi e provavelmente seguirá ruim, como em segurança
pública e identitarismo; em outros, como investimento em ciência e
conservação ambiental, será com certeza melhor que o finado governo.
Talvez modere o tom e seja mais centrista, aproximando-se dos
evangélicos. Esperto como ele é, talvez reconstrua politicamente o
lulismo e deixe a direita fora da Presidência por mais oito anos.
No entanto, estou com Agostinho de Hipona no julgamento global das
esperanças e temores históricos: a prioridade divina nunca está com o
destino de nações, reinos e impérios. Enquanto pagãos acusavam os
cristãos pela crise do Império Romano, Agostinho lembrava que a Cidade
dos Homens, a Civitas Mundi, cairá a seu tempo e inevitavelmente, e que
até lá, a Cidade de Deus seguirá, por todo esse saeculum, misturada à
primeira. Mas é certo que o compromisso dos céus com a Civitas Dei
permanecerá inabalável.
Numa ótica agostiniana o Brasil não importa, num sentido último.
Importa o povo de Deus, que por sua dupla cidadania também pertence a
essa nação terrena. A igreja de Jesus existia antes de o Brasil nascer e
existirá depois; e isso não deixa espaço para exageros patrióticos. “A
nossa pátria está nos céus” – dizia Paulo, o cidadão romano, aos
orgulhosos membros da colônia romana de Filipos. E, aos que tem dúvidas
sobre as prioridades divinas, lembremos o que disse Paulo aos próprios
romanos:
“Sabemos que Deus faz com que todas as coisas concorram para o bem
daqueles que o amam, dos que são chamados segundo o seu propósito. Pois
os que conheceu por antecipação, também os predestinou para serem
conformes à imagem de seu Filho, a fim de que ele seja o primogênito
entre muitos irmãos.” (Carta aos Romanos 8,28-29)
Vamos assumir que esses que amam a Deus, a igreja de Cristo,
correspondam de fato a uma parcela da cristandade brasileira, ou a seu
núcleo duro; suponhamos que uma parcela significativa dos cristãos
professos seja cristã de fato (o que pode, naturalmente, estar errado).
Boa parte desse grupo apoiou Bolsonaro, absteve-se, ou votou
reticentemente em Lula. Uma parcela pequena desses que votaram em Lula é
lulista, e uma parcela menor ainda seria composta de esquerdistas
convictos – todos sabem que esse grupo compõe uma minúscula minoria.
Nesse caso, parece-me que uma grande e influente parcela dos cristãos
foi derrotada nas urnas, no último domingo.
Mas, se todas as coisas concorrem, conjuntamente, para o bem dos que
amam a Deus, devo entender, agora, que a providência revelou sua
vontade, que a derrota de Bolsonaro foi uma coisa boa, seja diretamente,
seja indiretamente (porque contribui para algum quadro que favorece o
plano divino para o seu povo). “Se Deus é por nós, quem será contra
nós?”, é o que diz Paulo logo depois, no mesmo trecho da Carta aos
Romanos. Isso não significa, evidentemente, que os crentes possuam uma
invencibilidade incondicional; significa que a boa vontade de Deus em
relação a eles não pode ser derrotada por ninguém que atente contra ela.
Parece-me possível e até provável que Deus tenha derrotado a vontade
política majoritária dos evangélicos para preservar o Seu Nome e dar ao
Seu povo uma oportunidade de repensar os seus caminhos
Mas e quando a vontade dos crentes atenta contra eles mesmos? Quando,
por alguma razão, eles tomam o caminho errado, seja por má vontade,
seja por pura ignorância? Quando eles, por exemplo, aceitam a oferta do
bruxo? Nesse caso, a boa vontade de Deus os derrotará. E isso se repete
na história cristã, tanto na dos indivíduos quanto das comunidades de
fé: Deus derrotará toda resistência contra a Sua vontade, pelo bem do
Seu Nome e do Seu povo.
Por isso venho aventando essa possibilidade: que Deus tenha realizado
um ato de libertação e de graça, fechando o caminho para Bolsonaro.
Parece-me possível e até provável que Deus tenha derrotado a vontade
política majoritária dos evangélicos para preservar o Seu Nome e dar ao
Seu povo uma oportunidade de repensar os seus caminhos. Pode ser que
Deus tenha derrotado os evangélicos para livrá-los de um casamento
eterno com o conservadorismo nacional, e abençoá-los com uma revisão de
sua consciência missionária e de seu imaginário ético e político. Nesse
caso, a derrota de Bolsonaro pode ter sido um sinal do cuidado e
proteção de Deus com Seu povo.
Mas que oportunidade seria essa? A oportunidade de abandonar uma
moralidade cristã esquizofrênica, que transforma a sagrada bandeira
antiaborto em um ás-de-copas capaz de justificar a destruição dos
limites entre a igreja e a política partidária, e que tolera um espírito
anticristão da guerra total. A oportunidade de integrar a ética cristã
da vida, do corpo e da família com uma defesa universal da vida,
incluindo a saúde pública e os biomas brasileiros. E o que recomendo
aqui, meus amigos, não é nada diferente do que já consta, por exemplo,
na Doutrina Social da Igreja Católica e da reflexão ética de muitos
eticistas protestantes.
Se a derrota de Bolsonaro permitir que as igrejas repensem as suas agendas morais e a sua missão, graças a Deus por ela.
Muriel Waksman e Silvania Tognetti – Tognetti Advocacia
Com alguns anos de prática no Direito Empresarial, naturalmente, todo
advogado possui histórias e causos para se lembrar. Uma questão que
surge frequentemente nos diversos anos de prática jurídica acabou
surgindo, recentemente, até mesmo, dentro da família: e se o meu sócio
(em uma sociedade limitada principalmente quando são 2 sócios pessoas
físicas) falece, como se dará a continuidade da sociedade?
Para responder, precisamos passar por dois pontos: (1) se há a
possibilidade de uma empresa continuar existindo apenas com um sócio, e
(2) o que ocorre com os sucessores do sócio falecido
Quanto ao primeiro ponto, vale lembrar que diversas iniciativas, como
a Lei de Liberdade Econômica (Lei nº 13.874, de 2019), tiveram como o
objetivo justamente simplificar esta questão na vida do empresário – com
a criação da possibilidade de sociedades empresárias limitadas
unipessoais (anteriormente, considerada como causa de dissolução
social), também excluindo a existência da tão debatida empresa
individual de responsabilidade limitada (EIRELI) – parágrafo primeiro do
art. 1.052 e revogação do inciso IV do art. 1.033 e do art. 980-A do
Código Civil, respectivamente.
Naturalmente, antes das alterações do Código Civil, em teoria, uma
sociedade de 2 sócios seria dissolvida caso um deles viesse a falecer e
não restabelecesse a sua pluralidade dentro de 180 (cento e oitenta)
dias. Todavia a teoria nem sempre funcionou na prática.
Portanto, com o advento da Lei de Liberdade Econômica, passamos a ter
uma certeza ainda maior de que a sociedade com um sócio pode e deve
existir. Todavia, o que determina a legislação quanto aos sucessores do
sócio falecido?
Neste segundo ponto, o legislador não facilitou, em nada, a vida do
empresário porque não há definição do que deverá ser feito em hipótese
de morte. Fica, portanto, facultado aos sócios determinarem no contrato
social da sociedade qual será a regra de sucessão em caso de morte.
Caso escrito no contrato social, a sucessão deverá ocorrer
naturalmente: os herdeiros do sócio falecido poderão deter as quotas na
empresa, tornando-se novos sócios do sócio preexistente. Todavia, um dos
principais princípios que, justamente, diferencia uma sociedade
limitada é o affectio societatis – reforço do elemento subjetivo que
envolve a relação entre os sócios. É, basicamente, a vontade de
participar pessoalmente de uma empresa – é a ligação íntima estabelecida
entre os sócios, o interesse comum em fazer uma sociedade com aquela
pessoa jurídica ou física.
Desta forma, faria sentido abrirmos a possibilidade de eventuais
herdeiros de um sócio falecido entrarem em uma sociedade, sendo que o
sócio preexistente muitas vezes sequer conhece referidos herdeiros ou,
até mesmo, não possui interesse em ser sócio deles? Logicamente, o sócio
preexistente poderia entrar na justiça para que os herdeiros saíssem da
sociedade, mediante recebimento de haveres referentes à participação
social do de cujus. O problema é obter qualquer decisão célere
atualmente.
É de suma importância que os sócios determinem o que deverá ocorrer
em caso de morte, declaração de incapacidade ou falência, no caso de
sócio pessoa jurídica, de qualquer um dos sócios e definir no contrato
como a sociedade será mantida em caso de advento de alguma tragédia,
evita-se uma discussão desgastante com os eventuais herdeiros ou
sucessores no que diz respeito ao que fazer com as quotas do sócio
falecido, incapaz ou falido.
Portanto, quanto a este segundo ponto, encontramos uma “brecha” no
direito sucessório, o qual determina que os bens de alguém que vem a
falecer não podem ficar sem titular – quando da morte, ocorre a imediata
transferência da herança de todo o patrimônio do de cujos para seus
sucessores, enquanto a transferência formal e definitiva dos bens
tramita (judicial ou extrajudicialmente). A justificativa legal para
este entendimento é o Art. 1.784 do Código Civil Brasileiro: “aberta a
sucessão, a herança transmite-se, desde logo, aos herdeiros legítimos e
testamentários.”
Desta forma, caso os sócios predeterminem que o sócio remanescente
dará continuidade à sociedade em caso de morte, declaração de
incapacidade ou falência de um deles, qualquer questionamento realizado
por estes não terá cabimento, pois a vontade dos sócios ficou claramente
determinada de antemão.
Por isso, alertamos clientes e familiares: façam o planejamento
sucessório de seu patrimônio pessoal/social. Com isso, muitas brechas e
lacunas (muitas vezes, legais) serão preenchidas, evitando futuras dores
de cabeça.
PROPÓSITOS DA VALEON – “ValeOn É TOP”
ValeOn é uma Startup Marketplace que tem a responsabilidade de levar o cliente até à sua empresa.
Encontre Produtos, Profissionais e Serviços em toda a região do Vale do Aço
A ValeOn é uma startup daqui da região e foi acelerada pelo
programa AGITA/SEBRAE/MG e pretendemos atuar no ramo de Publicidade e
Propaganda online e pretendemos atender a todas as 27 cidades do Vale do
Aço.
O nosso mercado será atingir os 766 mil habitantes do Vale do
Aço e poder divulgar os produtos / serviços para vocês clientes,
lojistas, prestadores de serviços e profissionais autônomos e obter dos
consumidores e usuários a sua audiência.
A nossa Plataforma de Compras e Vendas que ora
disponibilizamos para utilização das Empresas, Prestadores de Serviços e
Profissionais Autônomos e para a audiência é um produto inovador sem
concorrentes na região e foi projetada para atender às necessidades
locais e oferecemos condições de adesão muito mais em conta que qualquer
outro meio de comunicação.
Viemos para suprir as demandas da região no que tange a
divulgação de produtos/serviços cuja finalidade é a prestação de
serviços diferenciados para a conquista cada vez maior de mais clientes e
públicos.
O nosso diferencial está focado nas empresas da região ao
resolvermos a dor da falta de comunicação entre as empresas e seus
clientes. Essa dor é resolvida através de uma tecnologia eficiente que
permite que cada empresa / serviços tenha o seu próprio site e possa
expor os seus produtos e promoções para os seus clientes / usuários ao
utilizar a plataforma da ValeOn.
A ValeOn atenderá a todos os nichos de mercado da região e
especialmente aos pequenos e microempresários da região que não
conseguem entrar no comércio eletrônico para usufruir dos benefícios que
ele proporciona. Pretendemos cadastrar todas as empresas locais com
CNPJ ou não e coloca-las na internet.
A Plataforma Comercial da ValeOn é um site moderno,
responsivo, profissional, projetado para atender às necessidades dos
serviços da região onde existem várias formas de busca: por cidades, por
empresas, por produtos, por atividades, por município e por procura.
Para acessar a plataforma da ValeOn poderá ser feita por:
Aplicativo App: Digitar valeOn no Playstore do Google
Detalhe interessante dessa inovação da ValeOn é que os
lojistas/prestadores de serviços/profissionais autônomos inscritos na
Plataforma não precisarão fazer nenhuma publicidade ou propaganda, quem o
fará é a equipe da ValeOn responsável pela plataforma.
Sobre a publicidade de divulgação dos nossos clientes será
feita em todas as redes sociais: facebook, instagran, whatsApp, google,
linkedin, rádios locais, jornais locais e onde for possível fazê-la.
Vamos tornar a nossa marca ValeOn conhecida em toda a região
como um forma de ser desenvolvedora do comércio da região e também de
alavancar as vendas do comércio local.
Brasília, 03 nov 2022 (Lusa) – O vice-presidente brasileiro em
exercício, Hamilton Mourão, acusou o Presidente brasileiro eleito, Lula
da Silva, de já estar a negociar “com o Congresso um rombo” no orçamento
para 2023.
O futuro Governo de Lula da Silva está a negociar “com o congresso um
rombo” 200 mil milhões de reais (40 mil milhões de euros) “no orçamento
de 2023, ou seja, zero compromisso com o equilíbrio fiscal”, escreveu
Hamilton Mourão, no Twitter, no dia em que se iniciou oficialmente o
processo de transição.
“O resultado será aumento da dívida, inflação e desvalorização do Real. Onde estão os críticos?”, insistiu.
A presidente do Partido dos Trabalhadores (PT) já reagiu a estas declarações, apelidando-as de desonestas.
“Declaração de Mourão é no mínimo desonesta, nem bem acabamos de
iniciar a transição e estamos negociando a pauta que interessa ao povo
trabalhador. Onde ele estava durante a farra do orçamento secreto e o
uso perdulário e ilegal da máquina pública nas eleições?”, escreveu
Gleisi Hoffmann.
Estas declarações acusatórias do vice-presidente brasileiro em
exercício surgem no mesmo dia em que começou o processo de transição.
Nesta reunião acertada uma proposta de emenda à Constituição que
autoriza as despesas acima do teto de gastos, já no orçamento negociado
pelo Governo de Jair Bolsonaro, e assim continuar com o apoio mensal de
cerca de 125 euros à população mais carenciada e outros apoios aprovados
pelo Governo em exercício.
Do lado de Lula da Silva, o vice-presidente eleito do Brasil, Geraldo
Alckmin, a presidente do Partido dos Trabalhadores (PT), Gleisi
Hoffmann, e do ex-ministro da Educação, Aloizio Mercadante, estiveram
reunidos com o ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira, escolhido por Jair
Bolsonaro como coordenador do processo de transição, e com o ministro
da Secretaria Geral da Presidência, Luiz Eduardo Ramos.
Geraldo Alckmin, em conferência de imprensa, afirmou que “a conversa foi bastante proveitosa, muito objetiva”.
O
vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin, durante entrevista coletiva
após reunião com o relator-geral do Orçamento 2023, senador Marcelo
Castro, e equipe de transição.
Geraldo Alckmin acrescentou ainda que o ministro da Secretaria Geral
da Presidência “cumprimentou, deu os parabéns e desejou um ótimo
trabalho e colocou-se à disposição nesse período de transição”.
Dá-se assim o início da transição após o impasse causado por Jair
Bolsonaro, que, apesar de não ter felicitado Lula da Silva pela vitória e
de ter criticado a justiça eleitoral, disse que iria respeitar a
Constituição.
Na quarta-feira, o Presidente brasileiro procurou acalmar os ânimos e
apelou aos manifestantes que o apoiam para pararem de bloquear estradas
pelo país, uma ação que se iniciou na madrugada de segunda-feira por
considerarem que os resultados das eleições presidenciais tinham sido
fraudulentos.
Estas declarações parecem ter dado frutos já que na segunda-feira, o
número de estradas obstruídas era superior a 300 em 24 estados – devido à
inação inicial da Polícia Rodoviária, que tem como diretor um
‘bolsonarista’ assumido – e agora estão agora presentes em apenas sete
estados do país em pouco mais de 70 estradas.
Com 100% dos votos contados, Luiz Inácio Lula da Silva ganhou as
eleições presidenciais de domingo por uma margem estreita, recebendo
50,9% dos votos, contra 49,1% para Jair Bolsonaro, que procurava um novo
mandato de quatro anos.
Lula da Silva assumirá novamente a Presidência do Brasil em 01 de
janeiro de 2023 para um terceiro mandato, após ter governado o país
entre 2003 e 2010.
(Reuters) – A Federarão Única dos Petroleiros (FUP) e a Anapetro, que
representa os petroleiros acionistas minoritários da Petrobras,
informaram que vão acionar a Justiça caso o Conselho de Administração da
companhia aprove o pagamento de um “megadividendo” em reunião nesta
quinta-feira.
Segundo as entidades, há informações de que o pagamento poderá
alcançar 50 bilhões de reais, referentes aos resultados do terceiro
trimestre.
Caso essa previsão se confirme, o total de dividendos do ano chegará a
quase 180 bilhões de reais, enquanto os investimentos realizados pela
estatal em 2022, até junho, somam “apenas” 17 bilhões de reais, disse a
FUP.
A Petrobras divulgará nesta quarta-feira, após o fechamento do
mercado, os resultados do terceiro trimestre e pode anunciar dividendos.
Em nota ao mercado, a Petrobras respondeu que o pagamento de
dividendos está na pauta da reunião a ser realizada nesta quinta-feira
pelo Conselho de Administração, “porém ainda não há qualquer decisão
tomada sobre o tema”.
Nesta manhã, a FUP e a Anapetro farão representação preventiva junto
ao Tribunal de Contas da União (TCU) e Ministério Público de Contas,
além de denúncia à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e à
Procuradoria-Geral da República (PGR).
Estimativas feitas pelo Instituto de Estudos Estratégicos de
Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (Ineep) apontam para uma
distribuição de dividendos entre 45 bilhões e 55 bilhões de reais, caso
seja mantida a mesma política de distribuição dos trimestres anteriores.
“Do total estimado de lucros a serem distribuídos, 36,6% irão para o
governo federal e para o BNDES; 63,4% para acionistas privados, dos
quais 45,4% para os acionistas não brasileiros (NYSE-ADRs, B3, CRGI e
Blackrock) e 18% para os acionistas privados brasileiros”, disse o
Instituto, em relatório divulgado nesta semana.
