TSE CONTINUA CENSURANDO OS APOIADORES DO BOLSONARO

 

Censura TSE

Deputado eleito mais votado do país tem perfil no Twitter suspenso por ordem do TSE

Byvaleon

Nov 5, 2022

PorGazeta do Povo
Brasília

Vereador de Belo Horizonte, Nikolas Ferreira (PL) recebeu 1,5 milhão de votos nas eleições deste ano| Foto: Reprodução/Twitter/@nikolasferreiradm

O deputado federal eleito Nikolas Ferreira (PL-MG), que teve a maior votação do país nas eleições deste ano, teve seu perfil no Twitter suspenso, neste sexta-feira (4), por ordem do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

“Basicamente você não precisa gostar de mim para poder defender a liberdade das outras pessoas. Eu basicamente… Simplesmente transcrevi o que o argentino disse no Twitter e foi provavelmente por isso que derrubaram minha conta com mais de 2 milhões de seguidores”, disse o parlamentar num vídeo publicado no Instagram, que recebeu 1,5 milhão de votos.

Ele se referia a um vídeo exibido nesta sexta (4) na Argentina que aponta indícios de fraude nas urnas eletrônicas, que também foi retirado do YouTube. “Hoje você não pode questionar. E as pessoas não estão entendendo o quão perigoso é isso”, afirmou o deputado eleito.

Além de Nikolas, também teve a conta suspensa o deputado federal eleito Gustavo Gayer (PL-GO), também apoiador do presidente Jair Bolsonaro. No início da semana, a deputada federal reeleita Carla Zambelli (PL-SP) também foi alvo da medida e ainda teve novas contas criadas após a suspensão também derrubadas por ordem do TSE. As decisões estão sob sigilo.

Santa Catarina
Professor de história acusado de fazer apologia ao nazismo em grupo de WhatsApp é afastado
PorGazeta do Povo

Mensagens de apologia ao nazismo atribuídas ao professor de história de Santa Catarina. | Foto: Reprodução

Um professor de história da rede estadual de ensino de Santa Catarina é alvo de um processo administrativo disciplinar após supostamente defender o nazismo em um grupo de amigos no WhatsApp. Após a divulgação nas redes sociais de imagens com partes de um diálogo no grupo, o professor foi afastado, nesta quinta-feira (3), de suas funções em uma escola de ensino médio no município de Imbituba, no litoral sul do estado.

Na troca de mensagens, o professor teria dito ser “super fã de Hitler” e que “sempre quis ser nazista”. “Hitler tinha razão, tem classe superior e classe inferior”. Caso seja comprovada a autoria das mensagens, o professor pode responder ao crime de “praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional”, descrito na Lei 7.716 de 1989.

Multa De R$ 100 Mil
TSE proíbe Carla Zambelli de criar novos perfis em redes socias
PorGazeta do Povo

A deputada Carla Zambelli está proibida, pelo TSE, de criar novos perfis em redes sociais. Caso desobedeça, a multa prevista é de R$ 100 mil reais por nova conta. | Foto: Elaine Menke/Câmara dos Deputados

O juiz Marco Antonio Martins Vargas, auxiliar do ministro Alexandre de Moraes no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), proibiu que a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) crie novos perfis em redes sociais até a diplomação de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) como presidente da República, prevista para 19 de dezembro. A pena em caso de desobediência é de R$ 100 mil por nova conta detectada.

Zambelli teve suas contas nas redes sociais suspensas, por decisão do próprio TSE, depois do segundo turno das eleições. Depois disso, a parlamentar viajou aos Estados Unidos para cumprir “agendas pessoais” e ” estudar meios de assegurar e restaurar a liberdade de expressão no Brasil junto a autoridades americanas”.

TSE
Após suspensão de contas nas redes sociais, Carla Zambelli viaja aos EUA
PorGazeta do Povo

A deputada federal Carla Zambelli (PL-SP ) teve suas contas nas redes sociais suspensas, inclusive o WhatsApp, por decisão do TSE. | Foto: Michel Jesus/Câmara dos Deputados

Após ter suas contas nas redes sociais suspensas, a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) viajou para os Estados Unidos. Por meio de nota enviada pela sua assessoria de imprensa, a parlamentar disse estar cumprindo uma agenda pessoal de compromissos e aproveitando a ocasião “para estudar meios de assegurar e restaurar a liberdade de expressão no Brasil junto a autoridades americanas”. Não foi informada a data da viagem.

No comunicado, ela disse que a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de bloquear todos os seus canais de comunicação, inclusive o WhatsApp, teria como objetivo “controlar o fluxo de informações e conter uma das maiores vozes conservadoras da internet com mais de 9.520.000 seguidores em sete redes sociais”.

Manifesto
Carta apresentada ao Senado defende liberdade de expressão e respeito à Constituição
PorGazeta do Povo

Ato no Senado teve a presença de Jackson Di Domenico, Felipe Bayma, Eduardo Girão, Joel Júnior e Styvenson Valentim. | Foto: Camila Cortez

Juristas e senadores apresentaram na terça-feira (25) ao Senado Federal uma carta pela liberdade, pela democracia e pelo Estado de Direito. O ato ocorreu durante coletiva de imprensa, em frente à Presidência do Congresso. Segundo os organizadores, o objetivo da carta é reivindicar o incondicional e apartidário respeito à Constituição Federal, de modo que seja restaurado o estado de constitucionalidade, em busca da normalidade institucional, com respeito à tripartição de poderes, à liberdade, ao Estado de Direito e ao princípio democrático, pilares de uma sociedade constitucional que busca a paz social.

A mensagem, idealizada pelo advogado e ex-desembargador eleitoral Jackson Di Domenico, pelo advogado público e ex-juiz, Rafael Vasconcellos, e pelo advogado Felipe Bayma, contou ainda com o apoio e assinatura dos senadores Eduardo Girão (Podemos-CE), Styvenson Valentim (Podemos-RN), Lasier Martins (Podemos–RS), do Juiz Federal Tribunal Regional da 1ª Região (TRF1), Antônio Cláudio Macedo, do Procurador Regional da República Guilherme Schelb e da jornalista Camila Cortez.

TSE
Telegram e WhatsApp removem grupos de direita e de apoiadores de Bolsonaro
PorAna Carolina Curvello

Vários relatos apontam a exclusão de grupos no Whatsapp e Telegram após decisão do TSE | Foto: Reprodução

Vários grupos de apoiadores do presidente Jair Bolsonaro e de direita foram retirados do Telegram e Whatsapp, desde a última segunda-feira (31), segundo relatos de internautas. A remoção em massa ocorreu após decisões de ofício do ministro Alexandre de Moraes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A possibilidade de usar o poder de polícia sem ser provocado, para “combater a desinformação”, partiu do próprio Moraes e foi aprovada por unanimidade no plenário do TSE poucos dias antes do segundo turno das eleições.

Em 28 de outubro, Moraes já havia determinado a retirada de dois grupos de apoiadores de Bolsonaro com cerca de 180 mil inscritos no Telegram. Na decisão, o ministro citou trechos de conversas feitas nos chats e afirmou que havia incentivo à violência política, apologia a atos criminosos e desinformação.

Plenário Virtual
STF decide que a licença-maternidade começa na alta hospitalar da mãe ou do bebê
PorAna Carolina Curvello

A maioria do STF votou com o ministro Edson Fachin, pela licença maternidade a partir da saída do hospital. | Foto: Reprodução/Internet

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu em plenário virtual, na última sexta-feira (21), que a licença-maternidade começa a valer a partir da alta hospitalar da mãe ou do recém-nascido, o que ocorrer por último. Por unanimidade, os ministros do STF seguiram o voto do relator Edson Fachin na ADI 6327, apresentada pelo partido Solidariedade em 8 de março de 2020, com o intuito de garantir mais tempo entre mãe e filho.

O efeito da decisão é imediato para todas as gestantes e mães que têm contrato de trabalho formal, regido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). No voto, Fachin considerou que a alta da mãe ou do recém-nascido, em caso de nascimento prematuro, vale como o marco inicial da licença-maternidade e o benefício do salário-maternidade deve ser prolongado pelo tempo de licença acrescido. Porém, a medida deve se restringir aos casos mais graves, como internações que ultrapassam o período de duas semanas.

Integridade Eleitoral
YouTube vai retirar conteúdos que contestem resultados das eleições de 2014, 2018 e 2022
PorAna Carolina Curvello

YouTube atualiza Política de Integridade Eleitoral contra desinformação | Foto: Reprodução

Após o resultado final das eleições no Brasil, o YouTube atualizou a Política de Integridade Eleitoral com o objetivo de “combater desinformação na plataforma”. As mudanças, que começam a valer a partir desta segunda-feira (31), visam “proibir conteúdos que promovam falsas alegações de que fraudes generalizadas, erros ou falhas ocorreram em determinadas eleições nacionais certificadas anteriormente, ou que os resultados certificados dessas eleições eram falsos”.

A política da rede se aplica às eleições presidenciais do Brasil de 2014, 2018 e 2022; a qualquer eleição presidencial dos EUA e às eleições federais da Alemanha de 2021. Segundo o YouTube, qualquer vídeo que viole a integridade das eleições, incite o público a interferir no processo democrático, ou fira outras políticas da rede, será removido e o autor receberá uma notificação por email. Após três penalidades, o canal será encerrado no YouTube.

TSE
Telegram e WhatsApp removem grupos de direita e de apoiadores de Bolsonaro
PorAna Carolina Curvello

Vários relatos apontam a exclusão de grupos no Whatsapp e Telegram após decisão do TSE | Foto: Reprodução

Vários grupos de apoiadores do presidente Jair Bolsonaro e de direita foram retirados do Telegram e Whatsapp, desde a última segunda-feira (31), segundo relatos de internautas. A remoção em massa ocorreu após decisões de ofício do ministro Alexandre de Moraes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A possibilidade de usar o poder de polícia sem ser provocado, para “combater a desinformação”, partiu do próprio Moraes e foi aprovada por unanimidade no plenário do TSE poucos dias antes do segundo turno das eleições.

Em 28 de outubro, Moraes já havia determinado a retirada de dois grupos de apoiadores de Bolsonaro com cerca de 180 mil inscritos no Telegram. Na decisão, o ministro citou trechos de conversas feitas nos chats e afirmou que havia incentivo à violência política, apologia a atos criminosos e desinformação.

TSE – Tribunal Superior Eleitoral
WhatsApp

31/10/2022 17:09
Integridade Eleitoral

YouTube vai retirar conteúdos que contestem resultados das eleições de 2014, 2018 e 2022
PorAna Carolina Curvello

YouTube atualiza Política de Integridade Eleitoral contra desinformação | Foto: Reprodução

Após o resultado final das eleições no Brasil, o YouTube atualizou a Política de Integridade Eleitoral com o objetivo de “combater desinformação na plataforma”. As mudanças, que começam a valer a partir desta segunda-feira (31), visam “proibir conteúdos que promovam falsas alegações de que fraudes generalizadas, erros ou falhas ocorreram em determinadas eleições nacionais certificadas anteriormente, ou que os resultados certificados dessas eleições eram falsos”.

A política da rede se aplica às eleições presidenciais do Brasil de 2014, 2018 e 2022; a qualquer eleição presidencial dos EUA e às eleições federais da Alemanha de 2021. Segundo o YouTube, qualquer vídeo que viole a integridade das eleições, incite o público a interferir no processo democrático, ou fira outras políticas da rede, será removido e o autor receberá uma notificação por email. Após três penalidades, o canal será encerrado no YouTube.
Leia mais em: https://www.gazetadopovo.com.br/vida-e-cidadania/breves/youtube-vai-retirar-conteudos-que-contestem-resultados-das-eleicoes-de-2014-2018-e-2022/
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O QUE DEUS FALOU NAS URNAS

Deus falou nas Urnas

Se Deus falou nas urnas, é preciso entender o que Ele disse

Byvaleon

Nov 5, 2022

Por

Eleição

Por
Guilherme de Carvalho

O presidente da República, Jair Bolsonaro.| Foto: Joédson Alves/EFE

“Dei o nome de ‘oferta do bruxo’ ao processo pelo qual o homem cede objeto atrás de objeto, e finalmente a si próprio, à Natureza, sempre em troca de poder… Tanto para a bruxaria quanto para a ciência aplicada, o problema é como subjugar a realidade aos desejos dos homens…” (C. S. Lewis, A Abolição do Homem)

“Portanto, eu, Nabucodonosor, agora louvo, exalto e glorifico ao Rei do céu; porque todas as suas obras são corretas, e os seus caminhos, justos, e ele pode humilhar aqueles que vivem orgulhosamente.” (Daniel 4,37)

Ao longo da campanha presidencial de 2022 ouvimos inúmeras vezes declarações sobre qual seria a vontade de Deus para o país, mas neste domingo ela finalmente se revelou: em 30 de outubro, dia do Senhor, a providência divina removeu Jair Messias Bolsonaro e elevou Luiz Inácio Lula da Silva à Presidência do Brasil.

E, deixando clara a sua soberania, para ambos os lados da disputa, o Senhor concedeu a Lula uma vitória muitíssimo apertada, a mais apertada desde a redemocratização: mísero 1,8% dos votos. Num sentido, é como se Bolsonaro houvesse sido derrotado “por nada”, e Lula houvesse vencido “por nada” ou quase nada. Brancos e nulos somaram 5,7 milhões, muito mais que o dobro da vantagem de Lula; abstenções foram 32 milhões. Como muitos observaram, o país estava muito dividido e seguiu ainda mais dividido; houve uma vitória de números, mas não de razão pública, de convergência, de um sentido coletivo.

Não foi o Nordeste que derrotou Bolsonaro. Foi Bolsonaro quem derrotou Bolsonaro

Considerando a intensidade dos clamores de evangélicos e católicos conservadores, tem-se a impressão de que Bolsonaro perdeu porque Deus não fez questão mesmo. Pois Ele bem que poderia ter dado um empurrãozinho final, se quisesse… Mas Ele não deu, porque não quis.

Mas o que cabe nesse sumiço divino?

Por nada… e por tudo

Ao microscópio uma gota d’água é um mundo. E o olhar apurado mostrará que esse “nada” que derrotou Bolsonaro foi, na verdade, muita coisa. No Nordeste e Norte, Lula obteve as vitórias esperadas; no Sul, Bolsonaro reinou. Mas foi no Sudeste que a coisa se definiu, no que foi chamado de “Triângulo das Bermudas de Bolsonaro”: entre 2018 e 2022 o presidente perdeu 11,4 pontos porcentuais, caindo de 65,5 milhões para 54,1 milhões de eleitores. Nordeste? Lá, Bolsonaro cresceu pouco (130 mil eleitores a mais), mas cresceu. Ou seja: não foi o Nordeste que derrotou Bolsonaro. Foi Bolsonaro quem derrotou Bolsonaro.

Mas o que fez o homem cair tanto? A esquerda alega que ele é contra os direitos humanos, que é racista, machista, contra a democracia e outras prendas; no entanto, essas acusações são velhas, anteriores a 2018. Elas continuam sendo o que são: sermões para convertidos, sem impacto eleitoral. Além disso, houve melhorias na economia, no emprego e na segurança pública, e o fato de que a direita teve um bom desempenho nas eleições para os estados, Câmara e Senado sugere que não houve uma migração importante de eleitores para a esquerda.

O aumento da rejeição só pode ter vindo de fatos novos, saliências ausentes em 2018, que vulnerabilizaram o próprio presidente, e que se tornaram oportunidades de exploração política pela esquerda.

De início houve uma articulação feroz das esquerdas e de grandes veículos de mídia, como o Jornal Nacional, contra a pauta dos “costumes”. A ministra Damares Alves foi objeto de um atroz assassinato de reputação; esses temas, no entanto, foram precisamente os que elegeram Bolsonaro e, com o andar da carruagem, tanto a esquerda quanto o jornalismo profissional abandonaram quase por completo essa linha de ataque. O que fez toda a diferença foi o surgimento de duas falhas fatais na armadura bolsonarista.

A seca e os enormes incêndios no inverno de 2019 serviram de gatilho para uma primeira e promissora linha de ataque: foram mais de 161 mil focos de incêndio na Amazônia, 45% a mais que em 2018. A imprensa usou isso para lançar o holofote sobre o governo, que se mostrou incapaz de dar uma resposta convincente. A política ambiental de Bolsonaro punha, por assim dizer, “lenha na fogueira”. Ele não apenas havia dado carta branca a Salles em seus esforços para enfraquecer a fiscalização ambiental (os autos de infração caíram 30% nos primeiros dois anos de governo) e quiçá relaxar as regras de proteção (“ir passando a boiada, e mudando todo o regramento”), como atacou em público o Ibama e o ICMBio – uma impropriedade. Até mesmo os gastos discricionários dos institutos foram reduzidos. Isso teve efeito objetivo, com aumento das atividades de grileiros, do garimpo e de madeireiros ilegais, e uma curva de ascensão consistente no desmatamento da Amazônia legal a partir de 2019, segundo os dados do sistema Desmatamento em Tempo Real do Inpe. O aumento do desmatamento chegou a 47% nos dois primeiros anos.

Com isso, a imagem do governo Bolsonaro foi alvo de intenso bombardeio nacional e internacional nos seus dois primeiros anos, flagelando seu notório descuido com a questão ambiental. Essa insensibilidade com o tema da conservação segue sendo partilhada pelo bolsonarista devoto, mas alienou muitos corações e muitas mentes, elevando significativamente a rejeição ao presidente. E a recalcitrância bolsonarista nesse assunto é notória; Salles, em entrevista nesta semana ao Poder 360, perguntado sobre uma autocrítica de sua passagem pelo cargo, mencionou vagamente o problema da má comunicação (culpando a esquerda) e destacou seu acerto com o Marco Legal do Saneamento, mas nada admitiu sobre a retórica anticonservação que grassava nos meios bolsonaristas com incentivo da Presidência.

Em 2020 eu fui apenas um dos muitos que fizeram a mesma advertência: o fracasso de Bolsonaro em unir a nação durante a pandemia selaria o destino de seu governo

Mas o pior de tudo foi, realmente, o trato da pandemia de Covid-19, desautorizando instituições científicas, minimizando a gravidade da doença, permitindo “o caos de pequenos autoritarismos”. Como já observei em outro artigo, nada disso autoriza acusar Bolsonaro de “genocídio”, o que é realmente uma pecha ridícula, mas não cabe negar que o comportamento obtuso do presidente tenha estimulado comportamentos de risco, elevando o número de fatalidades, e atitudes insensíveis entre seus apoiadores. Quem se esqueceria das aglomerações em Brasília e alhures, da recusa da máscara e da vacina, da zombaria de gente se asfixiando e das horrendas dancinhas com caixões em praça pública? O fato é que essas barbaridades comunicacionais alimentaram gratuitamente os ressentimentos de muitas pessoas contra o presidente. Eu mesmo testemunhei inúmeros casos desse tipo.

Parte do problema é realmente o que Salles admitiu, obliquamente: uma comunicação ruim, que ele relacionou ao esgarçamento da vida política provocado pela esquerda. Mas é evidente que a direita bolsonarista, a partir do antigo núcleo ideológico do governo, adotou alegremente um estilo rude e agressivo de comunicação, em linha com seu espírito geral de “guerra cultural”. Esse estilo conflitivo piorou o que já era ruim, e inviabilizou qualquer diálogo racional nesses dois campos.

Em 2020 eu fui apenas um dos muitos que fizeram a mesma advertência: o fracasso de Bolsonaro em unir a nação durante a pandemia selaria o destino de seu governo. Eu me comuniquei abertamente sobre isso com meus amigos em Brasília. Quando apontei esses erros publicamente em artigo na minha coluna (“Bolsonaro sabotou o combate à pandemia?”) fui duramente atacado por bolsonaristas. Eu disse explicitamente que ele não seria reeleito, e aí está o resultado.

Adicionalmente, em janeiro de 2021 eu mencionei também, em artigo, que a questão ambiental poderia derrotar Bolsonaro em 2022, considerando a atitude positiva dos cristãos brasileiros em relação à causa da conservação. Novamente, a reação bolsonarista foi a pior possível. Quanto repeti a nota na semana passada, lembrando essa grande falha do governo Bolsonaro, fui novamente achincalhado pelos bolsonaristas.

Uma grande parcela da direita e dos evangélicos segue fantasiando que Bolsonaro fez tudo certo, que a culpa da derrota foi do STF, do Nordeste, dos metacapitalistas. Pura tolice. Até mesmo os excessos do STF seriam insuficientes para derrotar Bolsonaro, se ele não houvesse aumentado seus níveis de rejeição pelo eleitorado. Lembrem-se: foram apenas 2 milhões de votos.

A direita não poderá avançar enquanto não entender seus erros, que consolidaram a grande rejeição ao bolsonarismo: a irresponsabilidade com a saúde pública e a leniência com o desmatamento, sustentados por pura teimosia e conflitividade.

Pró-vida pela metade

Tenho algo mais a dizer sobre esses dois temas, pandemia e desmatamento. São questões que atingiram diretamente os sentimentos morais das pessoas, diferentemente de questões mais técnicas sobre o bom governo. O bolsonarismo arvorou-se defensor da vida desde a concepção, antiabortista. No entanto, a união nacional para enfrentar uma doença mortal, que atinge principalmente idosos e pobres, é também uma questão de ética da pessoa e da vida. Sem o mesmo peso antropológico, mas não menos importantes, são as questões do desmatamento, da perda de biodiversidade e da mudança climática.

Não se trata de decidir se uma árvore é tão importante quanto um nascituro; é claro que não é. Mas esse é um falso dilema; sem árvores não haverá bebês. C. S. Lewis diz, em A Abolição do Homem, que uma ciência regenerada “não faria nem mesmo com minerais e vegetais o que a ciência moderna ameaça fazer com o próprio homem”. Há uma continuidade moral no respeito à mais importante das criaturas de Deus, até à menos importante delas, que pode ser um simples vegetal. E há uma hipocrisia quando a paixão para salvar bebês coexiste com dancinhas do caixão, em plena pandemia, e uma gelada indiferença com a destruição do patrimônio biológico nacional.

Lewis chama isso de “oferta do bruxo”. A oferta do bruxo é a disposição de vender qualquer coisa para aumentar o poder. Começa vendendo objetos inanimados, depois os vivos, e depois vende a própria mãe. Ela se manifesta na crença idólatra na tecnologia, na bioética ateísta, no movimento dos “direitos reprodutivos” (abortismo) e na engenharia social da família feita por militâncias judiciais progressistas. Mas se manifesta também quando a economia não pode ser desacelerada e as mortes de idosos são calculadas como “efeitos colaterais”, e quando o desenvolvimento econômico nacional justifica a destruição ambiental. É a mesmíssima bruxaria.

Há uma hipocrisia quando a paixão para salvar bebês coexiste com dancinhas do caixão, em plena pandemia, e uma gelada indiferença com a destruição do patrimônio biológico nacional

E este foi um dos lugares (embora não o único) no qual o bolsonarismo mediano se tornou o vetor de uma esquizofrenia profunda e inédita nos ambientes evangélicos: angelical na luta antiaborto, infernal na consideração sobre as mortes na pandemia e sobre o futuro ambiental do Brasil e do planeta.

Vejo algo bastante irônico aqui: Marina Silva, campeã da conservação ambiental, derreteu-se politicamente a partir do dia em que, no debate com Bolsonaro, foi ambígua com a pauta antiaborto. Pagou caro, eleitoralmente. Mas agora, com Bolsonaro derrotado, entre outras razões, por sua recalcitrância nesse tema, Marina Silva voltará à pasta do Meio Ambiente. Eu me pergunto se Marina ou Bolsonaro aprenderão a lição ou seguirão batendo suas cabeças.

A derrota de Bolsonaro é uma chance para a igreja
A eleição de Lula será boa para o Brasil? Duvido, mas posso estar errado. Em alguns aspectos, Lula foi e provavelmente seguirá ruim, como em segurança pública e identitarismo; em outros, como investimento em ciência e conservação ambiental, será com certeza melhor que o finado governo. Talvez modere o tom e seja mais centrista, aproximando-se dos evangélicos. Esperto como ele é, talvez reconstrua politicamente o lulismo e deixe a direita fora da Presidência por mais oito anos.

No entanto, estou com Agostinho de Hipona no julgamento global das esperanças e temores históricos: a prioridade divina nunca está com o destino de nações, reinos e impérios. Enquanto pagãos acusavam os cristãos pela crise do Império Romano, Agostinho lembrava que a Cidade dos Homens, a Civitas Mundi, cairá a seu tempo e inevitavelmente, e que até lá, a Cidade de Deus seguirá, por todo esse saeculum, misturada à primeira. Mas é certo que o compromisso dos céus com a Civitas Dei permanecerá inabalável.

Numa ótica agostiniana o Brasil não importa, num sentido último. Importa o povo de Deus, que por sua dupla cidadania também pertence a essa nação terrena. A igreja de Jesus existia antes de o Brasil nascer e existirá depois; e isso não deixa espaço para exageros patrióticos. “A nossa pátria está nos céus” – dizia Paulo, o cidadão romano, aos orgulhosos membros da colônia romana de Filipos. E, aos que tem dúvidas sobre as prioridades divinas, lembremos o que disse Paulo aos próprios romanos:

“Sabemos que Deus faz com que todas as coisas concorram para o bem daqueles que o amam, dos que são chamados segundo o seu propósito. Pois os que conheceu por antecipação, também os predestinou para serem conformes à imagem de seu Filho, a fim de que ele seja o primogênito entre muitos irmãos.” (Carta aos Romanos 8,28-29)

Vamos assumir que esses que amam a Deus, a igreja de Cristo, correspondam de fato a uma parcela da cristandade brasileira, ou a seu núcleo duro; suponhamos que uma parcela significativa dos cristãos professos seja cristã de fato (o que pode, naturalmente, estar errado). Boa parte desse grupo apoiou Bolsonaro, absteve-se, ou votou reticentemente em Lula. Uma parcela pequena desses que votaram em Lula é lulista, e uma parcela menor ainda seria composta de esquerdistas convictos – todos sabem que esse grupo compõe uma minúscula minoria. Nesse caso, parece-me que uma grande e influente parcela dos cristãos foi derrotada nas urnas, no último domingo.

Mas, se todas as coisas concorrem, conjuntamente, para o bem dos que amam a Deus, devo entender, agora, que a providência revelou sua vontade, que a derrota de Bolsonaro foi uma coisa boa, seja diretamente, seja indiretamente (porque contribui para algum quadro que favorece o plano divino para o seu povo). “Se Deus é por nós, quem será contra nós?”, é o que diz Paulo logo depois, no mesmo trecho da Carta aos Romanos. Isso não significa, evidentemente, que os crentes possuam uma invencibilidade incondicional; significa que a boa vontade de Deus em relação a eles não pode ser derrotada por ninguém que atente contra ela.

Parece-me possível e até provável que Deus tenha derrotado a vontade política majoritária dos evangélicos para preservar o Seu Nome e dar ao Seu povo uma oportunidade de repensar os seus caminhos

Mas e quando a vontade dos crentes atenta contra eles mesmos? Quando, por alguma razão, eles tomam o caminho errado, seja por má vontade, seja por pura ignorância? Quando eles, por exemplo, aceitam a oferta do bruxo? Nesse caso, a boa vontade de Deus os derrotará. E isso se repete na história cristã, tanto na dos indivíduos quanto das comunidades de fé: Deus derrotará toda resistência contra a Sua vontade, pelo bem do Seu Nome e do Seu povo.

Por isso venho aventando essa possibilidade: que Deus tenha realizado um ato de libertação e de graça, fechando o caminho para Bolsonaro. Parece-me possível e até provável que Deus tenha derrotado a vontade política majoritária dos evangélicos para preservar o Seu Nome e dar ao Seu povo uma oportunidade de repensar os seus caminhos. Pode ser que Deus tenha derrotado os evangélicos para livrá-los de um casamento eterno com o conservadorismo nacional, e abençoá-los com uma revisão de sua consciência missionária e de seu imaginário ético e político. Nesse caso, a derrota de Bolsonaro pode ter sido um sinal do cuidado e proteção de Deus com Seu povo.

Mas que oportunidade seria essa? A oportunidade de abandonar uma moralidade cristã esquizofrênica, que transforma a sagrada bandeira antiaborto em um ás-de-copas capaz de justificar a destruição dos limites entre a igreja e a política partidária, e que tolera um espírito anticristão da guerra total. A oportunidade de integrar a ética cristã da vida, do corpo e da família com uma defesa universal da vida, incluindo a saúde pública e os biomas brasileiros. E o que recomendo aqui, meus amigos, não é nada diferente do que já consta, por exemplo, na Doutrina Social da Igreja Católica e da reflexão ética de muitos eticistas protestantes.

Se a derrota de Bolsonaro permitir que as igrejas repensem as suas agendas morais e a sua missão, graças a Deus por ela.

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INSTRUÇÕES PARA QUANDO O SÓCIO FALECER NAS EMPRESAS

 

Empreendedorismo

E quando meu sócio falecer?

Byvaleon

Nov 5, 2022

Muriel Waksman e Silvania Tognetti – Tognetti Advocacia

Com alguns anos de prática no Direito Empresarial, naturalmente, todo advogado possui histórias e causos para se lembrar. Uma questão que surge frequentemente nos diversos anos de prática jurídica acabou surgindo, recentemente, até mesmo, dentro da família: e se o meu sócio (em uma sociedade limitada principalmente quando são 2 sócios pessoas físicas) falece, como se dará a continuidade da sociedade?

Para responder, precisamos passar por dois pontos: (1) se há a possibilidade de uma empresa continuar existindo apenas com um sócio, e (2) o que ocorre com os sucessores do sócio falecido

Quanto ao primeiro ponto, vale lembrar que diversas iniciativas, como a Lei de Liberdade Econômica (Lei nº 13.874, de 2019), tiveram como o objetivo justamente simplificar esta questão na vida do empresário – com a criação da possibilidade de sociedades empresárias limitadas unipessoais (anteriormente, considerada como causa de dissolução social), também excluindo a existência da tão debatida empresa individual de responsabilidade limitada (EIRELI) – parágrafo primeiro do art. 1.052 e revogação do inciso IV do art. 1.033 e do art. 980-A do Código Civil, respectivamente.

Naturalmente, antes das alterações do Código Civil, em teoria, uma sociedade de 2 sócios seria dissolvida caso um deles viesse a falecer e não restabelecesse a sua pluralidade dentro de 180 (cento e oitenta) dias. Todavia a teoria nem sempre funcionou na prática.

Portanto, com o advento da Lei de Liberdade Econômica, passamos a ter uma certeza ainda maior de que a sociedade com um sócio pode e deve existir. Todavia, o que determina a legislação quanto aos sucessores do sócio falecido?

Neste segundo ponto, o legislador não facilitou, em nada, a vida do empresário porque não há definição do que deverá ser feito em hipótese de morte. Fica, portanto, facultado aos sócios determinarem no contrato social da sociedade qual será a regra de sucessão em caso de morte.

Caso escrito no contrato social, a sucessão deverá ocorrer naturalmente: os herdeiros do sócio falecido poderão deter as quotas na empresa, tornando-se novos sócios do sócio preexistente. Todavia, um dos principais princípios que, justamente, diferencia uma sociedade limitada é o affectio societatis – reforço do elemento subjetivo que envolve a relação entre os sócios. É, basicamente, a vontade de participar pessoalmente de uma empresa – é a ligação íntima estabelecida entre os sócios, o interesse comum em fazer uma sociedade com aquela pessoa jurídica ou física.

Desta forma, faria sentido abrirmos a possibilidade de eventuais herdeiros de um sócio falecido entrarem em uma sociedade, sendo que o sócio preexistente muitas vezes sequer conhece referidos herdeiros ou, até mesmo, não possui interesse em ser sócio deles? Logicamente, o sócio preexistente poderia entrar na justiça para que os herdeiros saíssem da sociedade, mediante recebimento de haveres referentes à participação social do de cujus. O problema é obter qualquer decisão célere atualmente.

É de suma importância que os sócios determinem o que deverá ocorrer em caso de morte, declaração de incapacidade ou falência, no caso de sócio pessoa jurídica, de qualquer um dos sócios e definir no contrato como a sociedade será mantida em caso de advento de alguma tragédia, evita-se uma discussão desgastante com os eventuais herdeiros ou sucessores no que diz respeito ao que fazer com as quotas do sócio falecido, incapaz ou falido.

Portanto, quanto a este segundo ponto, encontramos uma “brecha” no direito sucessório, o qual determina que os bens de alguém que vem a falecer não podem ficar sem titular – quando da morte, ocorre a imediata transferência da herança de todo o patrimônio do de cujos para seus sucessores, enquanto a transferência formal e definitiva dos bens tramita (judicial ou extrajudicialmente). A justificativa legal para este entendimento é o Art. 1.784 do Código Civil Brasileiro: “aberta a sucessão, a herança transmite-se, desde logo, aos herdeiros legítimos e testamentários.”

Desta forma, caso os sócios predeterminem que o sócio remanescente dará continuidade à sociedade em caso de morte, declaração de incapacidade ou falência de um deles, qualquer questionamento realizado por estes não terá cabimento, pois a vontade dos sócios ficou claramente determinada de antemão.

Por isso, alertamos clientes e familiares: façam o planejamento sucessório de seu patrimônio pessoal/social. Com isso, muitas brechas e lacunas (muitas vezes, legais) serão preenchidas, evitando futuras dores de cabeça.

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LULA NEGOCIA UM ROMBO NO ORÇAMENTO DE 200 BILHÕES

 

Brasil e Mundo Rombo no Orçamento

Vice-Presidente acusa Lula de estar a negociar “um rombo” no orçamento

Byvaleon

Nov 4, 2022

Brasil/Eleições

Miguel Mâncio – Lusa

Brasília, 03 nov 2022 (Lusa) – O vice-presidente brasileiro em exercício, Hamilton Mourão, acusou o Presidente brasileiro eleito, Lula da Silva, de já estar a negociar “com o Congresso um rombo” no orçamento para 2023.

OECD says that Brazil and the world need more effective environmental policies© Fornecido por Lusa

O futuro Governo de Lula da Silva está a negociar “com o congresso um rombo” 200 mil milhões de reais (40 mil milhões de euros) “no orçamento de 2023, ou seja, zero compromisso com o equilíbrio fiscal”, escreveu Hamilton Mourão, no Twitter, no dia em que se iniciou oficialmente o processo de transição.

“O resultado será aumento da dívida, inflação e desvalorização do Real. Onde estão os críticos?”, insistiu.

A presidente do Partido dos Trabalhadores (PT) já reagiu a estas declarações, apelidando-as de desonestas.

“Declaração de Mourão é no mínimo desonesta, nem bem acabamos de iniciar a transição e estamos negociando a pauta que interessa ao povo trabalhador. Onde ele estava durante a farra do orçamento secreto e o uso perdulário e ilegal da máquina pública nas eleições?”, escreveu Gleisi Hoffmann.

Estas declarações acusatórias do vice-presidente brasileiro em exercício surgem no mesmo dia em que começou o processo de transição.

Nesta reunião acertada uma proposta de emenda à Constituição que autoriza as despesas acima do teto de gastos, já no orçamento negociado pelo Governo de Jair Bolsonaro, e assim continuar com o apoio mensal de cerca de 125 euros à população mais carenciada e outros apoios aprovados pelo Governo em exercício.

Do lado de Lula da Silva, o vice-presidente eleito do Brasil, Geraldo Alckmin, a presidente do Partido dos Trabalhadores (PT), Gleisi Hoffmann, e do ex-ministro da Educação, Aloizio Mercadante, estiveram reunidos com o ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira, escolhido por Jair Bolsonaro como coordenador do processo de transição, e com o ministro da Secretaria Geral da Presidência, Luiz Eduardo Ramos.

Geraldo Alckmin, em conferência de imprensa, afirmou que “a conversa foi bastante proveitosa, muito objetiva”.

O vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin, durante entrevista coletiva após reunião com o relator-geral do Orçamento 2023, senador Marcelo Castro, e equipe de transição.

Geraldo Alckmin acrescentou ainda que o ministro da Secretaria Geral da Presidência “cumprimentou, deu os parabéns e desejou um ótimo trabalho e colocou-se à disposição nesse período de transição”.

Dá-se assim o início da transição após o impasse causado por Jair Bolsonaro, que, apesar de não ter felicitado Lula da Silva pela vitória e de ter criticado a justiça eleitoral, disse que iria respeitar a Constituição.

Na quarta-feira, o Presidente brasileiro procurou acalmar os ânimos e apelou aos manifestantes que o apoiam para pararem de bloquear estradas pelo país, uma ação que se iniciou na madrugada de segunda-feira por considerarem que os resultados das eleições presidenciais tinham sido fraudulentos.

Estas declarações parecem ter dado frutos já que na segunda-feira, o número de estradas obstruídas era superior a 300 em 24 estados – devido à inação inicial da Polícia Rodoviária, que tem como diretor um ‘bolsonarista’ assumido – e agora estão agora presentes em apenas sete estados do país em pouco mais de 70 estradas.

Com 100% dos votos contados, Luiz Inácio Lula da Silva ganhou as eleições presidenciais de domingo por uma margem estreita, recebendo 50,9% dos votos, contra 49,1% para Jair Bolsonaro, que procurava um novo mandato de quatro anos.

Lula da Silva assumirá novamente a Presidência do Brasil em 01 de janeiro de 2023 para um terceiro mandato, após ter governado o país entre 2003 e 2010.

PETROLEIROS SÃO CONTRA A DISTRIBUIÇÃO DE DIVIDENDOS DA PETROBRAS

 

Brasil e Mundo FUP e Anapetro Petrobras

Petroleiros acionarão Justiça se Petrobras aprovar megadividendo

Byvaleon

Nov 4, 2022

Diz FUP

Rafaella Barros – Reuters

(Reuters) – A Federarão Única dos Petroleiros (FUP) e a Anapetro, que representa os petroleiros acionistas minoritários da Petrobras, informaram que vão acionar a Justiça caso o Conselho de Administração da companhia aprove o pagamento de um “megadividendo” em reunião nesta quinta-feira.

Logo da Petrobras na fachada da sede da empresa, no Rio de Janeiro© Reuters/SERGIO MORAES

Segundo as entidades, há informações de que o pagamento poderá alcançar 50 bilhões de reais, referentes aos resultados do terceiro trimestre.

Caso essa previsão se confirme, o total de dividendos do ano chegará a quase 180 bilhões de reais, enquanto os investimentos realizados pela estatal em 2022, até junho, somam “apenas” 17 bilhões de reais, disse a FUP.

A Petrobras divulgará nesta quarta-feira, após o fechamento do mercado, os resultados do terceiro trimestre e pode anunciar dividendos.

Em nota ao mercado, a Petrobras respondeu que o pagamento de dividendos está na pauta da reunião a ser realizada nesta quinta-feira pelo Conselho de Administração, “porém ainda não há qualquer decisão tomada sobre o tema”.

Nesta manhã, a FUP e a Anapetro farão representação preventiva junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) e Ministério Público de Contas, além de denúncia à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e à Procuradoria-Geral da República (PGR).

Estimativas feitas pelo Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (Ineep) apontam para uma distribuição de dividendos entre 45 bilhões e 55 bilhões de reais, caso seja mantida a mesma política de distribuição dos trimestres anteriores.

“Do total estimado de lucros a serem distribuídos, 36,6% irão para o governo federal e para o BNDES; 63,4% para acionistas privados, dos quais 45,4% para os acionistas não brasileiros (NYSE-ADRs, B3, CRGI e Blackrock) e 18% para os acionistas privados brasileiros”, disse o Instituto, em relatório divulgado nesta semana.

(Por Rafaella Barros)

PROCESSOS CONTRA LULA VÃO FICAR ENGAVETADOS NO STF POR MUITOS ANOS

 

Brasil e Mundo Lula Livre

Após a posse, processos que ainda restam contra Lula ficarão parados

Byvaleon

Nov 4, 2022

Regra constitucional
Saiba por quê

Por
Renan Ramalho – Gazeta do Povo
Brasília

AME9417. SAO BERNARDO DO CAMPO (BRASIL), 30/10/2022.- El expresidente de Brasil y candidato presidentcial Luiz Inácio Lula da Silva vota hoy en la segunda ronda de las elecciones presidenciales en Sao Bernardo do Campo, Sao Paulo (Brasil). EFE/ Fernando Bizerra

Lula vota em São Bernardo do Campo: Constituição impede que presidente da República seja investigado por ato alheio ao mandato.| Foto: Fernando Bizerra/EFE

A partir de 1º de janeiro de 2023, quando toma posse na Presidência da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT) terá os últimos processos ainda abertos contra ele na primeira instância da Justiça remetidos para o Supremo Tribunal Federal. No STF, no entanto, eles deverão permanecer parados, em razão da regra constitucional que impede a responsabilização do chefe do Executivo federal por atos anteriores ao mandato.

Diz o artigo 86, parágrafo 4º, da Constituição, que “o Presidente da República, na vigência de seu mandato, não pode ser responsabilizado por atos estranhos ao exercício de suas funções”. A jurisprudência do STF entende que isso abrange todos os atos praticados antes do mandato que podem configurar crime, implicando na paralisação desses processos.

“O art. 86, § 4º, da Constituição, ao outorgar privilégio de ordem político-funcional ao Presidente da República, excluiu-o, durante a vigência de seu mandato – e por atos estranhos ao seu exercício –, da possibilidade de ser ele submetido, no plano judicial, a qualquer ação persecutória do Estado. A cláusula de exclusão inscrita nesse preceito da Carta Federal, ao inibir a atividade do Poder Público, em sede judicial, alcança as infrações penais comuns praticadas em momento anterior ao da investidura no cargo de Chefe do Poder Executivo da União, bem assim aquelas praticadas na vigência do mandato, desde que estranhas ao ofício presidencial”, diz a decisão paradigmática do STF sobre o assunto, de 1993.

A maioria dos processos que tramitavam contra Lula, no entanto, já foi arquivada ou anulada, por absolvição ou prescrição. Os mais famosos, as ações penais do tríplex do Guarujá e do sítio de Atibaia, que levaram a Justiça Federal a condená-lo por corrupção e lavagem de dinheiro, foram arquivadas. O primeiro caso foi extinto por prescrição a pedido do Ministério Público Federal (MPF) em Brasília, para onde o processo foi transferido em 2021. Já o processo do sítio teve a denúncia do MPF rejeitada em janeiro deste ano, por insuficiência de provas – a maior parte delas foi anulada após a decisão do STF que julgou o ex-juiz Sergio Moro parcial para julgar o então ex-presidente.

Outros dois casos da Lava Jato na primeira instância da Justiça Federal, em que Lula era acusado de corrupção e lavagem em razão da compra de um terreno, pela Odebrecht, para o Instituto Lula, e de doações da empreiteira para a entidade, foram suspensos no próprio STF, pelo ministro Ricardo Lewandowski. As ações já haviam sido transferidas de Curitiba para Brasília.

Um terceiro processo, da Operação Zelotes, em que Lula era acusado de tráfico de influência, lavagem de dinheiro e organização criminosa na compra de 36 caças suecos pelo governo da ex-presidente Dilma Rousseff (PT), também foi suspenso pelo ministro, em março deste ano.

Esses podem ser praticamente os únicos processos que deverão subir para o STF. Nada indica, no entanto, que, na Corte, esses casos tenham andamento – em março, Lewandowski se aposenta e suas decisões só poderão ser revistas (ou não) por um ministro substituto indicado por Lula. De qualquer modo, enquanto durar a suspensão, não corre o prazo da prescrição.

Há outro grupo de processos, mais específicos, que foram trancados ou arquivados como decorrência da decisão que julgou Moro parcial. Foi o caso da ação sobre suposta corrupção, lavagem, tráfico de influência e organização criminosa para favorecer a Odebrecht com empréstimos do BNDES. O mesmo fim teve processo sobre lavagem de dinheiro no Instituto Lula no recebimento de R$ 1 milhão do grupo ARG para intermediar encontro de seus executivos com o governo de Guiné Equatorial.

Processos em que Lula foi absolvido pela Justiça
Em três outros casos, houve absolvição, ou seja, a declaração formal da Justiça de que Lula era inocente em relação às suspeitas. Isso ocorreu no processo em que foi acusado de obstrução de Justiça, pela suposta tentativa de comprar o silêncio de Nestor Cerveró, ex-diretor da Petrobras; na acusação de formar uma organização criminosa no Partido dos Trabalhadores, o chamado “Quadrilhão do PT”; e na denúncia por suposta corrupção por editar uma medida provisória em favor de montadoras de veículos em troca de propinas para o PT. Não houve recurso nesses casos e os processos vão para a gaveta.

Em São Paulo, tramitava um processo em que Lula e seu irmão, Frei Chico, eram acusados de receber mesadas da Odebrecht, em valores que, somados, ultrapassariam R$ 1 milhão. Em maio de 2020, o Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) rejeitou a denúncia por unanimidade, confirmando decisão anterior da 7ª Vara Criminal Federal de São Paulo. A última tramitação do processo, em agosto, indicava que ele estava “aguardando arquivamento” – etapa burocrática antes da baixa dos autos.

Outro caso envolvendo um familiar apontava que Lula teria solicitado ajuda a Emílio Odebrecht para lançar a carreira empresarial de Luís Cláudio, seu filho caçula. A acusação foi arquivada em dezembro de 2020.

Ainda em São Paulo, tramitava processo em que Lula era acusado por supostamente instigar a ocupação do tríplex do Guarujá. Em fevereiro de 2020, a 6ª Vara Federal de Santos (SP) rejeitou a denúncia do Ministério Público Federal.

Outras duas ações envolviam a atuação internacional de Lula em Angola. Numa delas, era acusado de receber pagamentos da Odebrecht por palestras que realizou para a empresa. Mas a investigação apontou que, em troca, a empresa teria verbas do BNDES para obras no país africano. Em setembro de 2020, a acusação foi arquivada pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1).

Em outro caso, correlato, Lula foi delatado por executivos da empreiteira por ampliar linha de crédito do BNDES em Angola. Em setembro de 2021, o juiz Frederico Botelho de Barros Viana, da 10ª Vara Federal do Distrito Federal, encerrou ação penal por falta de justa causa, após absolvição no quadrilhão do PT e suspeição de Sergio Moro no caso do tríplex.

Em outro caso com repercussão internacional, Lula era acusado de tráfico internacional de influência e corrupção ao tentar influenciar políticos da Costa Rica a contratarem a OAS. A investigação foi trancada por prescrição, o que impede qualquer avanço.

Leia mais em: https://www.gazetadopovo.com.br/republica/processos-que-ainda-restam-contra-lula-ficarao-parados-no-stf/
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GOVERNO VAI COLABORAR COM A EQUIPE DE TRANSIÇÃO DO GOVERNO LULA

Brasil e Mundo Colaborar ou dificultar

Colaborar ou dificultar?

Byvaleon

Nov 4, 2022

Negociação
Como o governo Bolsonaro vai se comportar no processo de transição

Por
Rodolfo Costa – Gazeta do Povo
Brasília

Ministro-chefe da Casa Civil, Ciro Nogueira, assegurou ao presidente eleito Geraldo Alckmin cooperação total ao governo de transição| Foto: Lula Marques/PT na Câmara/Flickr

Do ponto de vista político e administrativo, o governo federal está disposto a facilitar o processo de transição para o governo do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT). É o que presidente Jair Bolsonaro (PL) e ministros próximos manifestaram, nesta quinta-feira (3), a membros do Tribunal de Contas da União (TCU) e do gabinete de transição liderado pelo vice-presidente eleito Geraldo Alckmin (PSB).

Nomes da cúpula do governo e caciques do Centrão afirmam que podem até mesmo apoiar a proposta de emenda à Constituição (PEC) que possibilitaria ao governo Lula furar o teto de gastos em 2023 para acomodar no orçamento as promessas da campanha petista, como a manutenção do Auxílio Brasil de R$ 600 a partir de janeiro.

Estão dispostos a apoiar politicamente o governo de transição o ministro-chefe da Casa Civil, Ciro Nogueira, presidente nacional do PP; o presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto, e o presidente nacional do Republicanos, Marcos Pereira. Os três partidos integram a coligação que lançou a candidatura de Bolsonaro à reeleição e, segundo afirmam interlocutores do governo e aliados da base governista no Congresso, farão o possível para colaborar da melhor forma possível.

Pela ótica administrativa, há uma boa vontade do governo em disponibilizar ao gabinete de transição informações, dados e documentos solicitados. É o que sinalizaram Ciro Nogueira e o ministro da Economia, Paulo Guedes, em reunião no TCU, nesta quinta, com os ministros Bruno Dantas, presidente da Corte, Antonio Anastasia, Jorge Oliveira e Vital do Rêgo.

Além do encontro com os quatro ministros do TCU, Nogueira se reuniu no Palácio do Planalto com o coordenador-geral da transição Geraldo Alckmin; o coordenador técnico e ex-ministro Aloizio Mercadante (PT), e a presidente nacional do PT, deputada Gleisi Hoffmann. O ministro-chefe da Secretaria-Geral, Luiz Eduardo Ramos, também esteve no encontro.

As pastas chefiadas por Nogueira e Ramos atuam na interlocução com órgãos e entidades da administração pública federal, o que ajuda a facilitar o processo. A disposição de ambos reafirma o respeito do governo à lei da transição. Regulamentada pelo Decreto 7.221/10, a Lei 10.609/02 garante ao governo eleito a montagem de uma equipe de transição com 50 integrantes e um coordenador pagos pela União, além do acesso a informações dos órgãos públicos federais para o planejamento de ações a serem tomadas após a posse.

Por que a base de Bolsonaro considera apoio político à transição
O apoio político acenado pelo Centrão ao governo de transição é fruto do pragmatismo que norteia das bases às cúpulas de partidos como PL, PP e Republicanos. Segundo interlocutores e parlamentares do bloco político, o objetivo é assegurar algum nível de composição na futura gestão Lula a fim de evitar o isolamento.

Tão logo foi eleito, o presidente eleito e seus interlocutores dialogaram com integrantes do MDB, PSD, PSDB e União Brasil, legendas identificadas com a centro-direita no Congresso, em uma primeira conversa para formar uma base de apoio no Congresso. A fim de evitar o escanteamento político nos próximos quatro anos, integrantes de PL, PP e Republicanos também manifestaram o interesse de que seus caciques componham com a próxima gestão.

O objetivo de uma parcela do Centrão é integrar o governo Lula ainda durante a transição, com direito a cargos no gabinete coordenado por Alckmin, que tem boa interlocução com membros dos partidos que apoiam o governo Bolsonaro. As conversas ainda transcorrem e envolvem o apoio à PEC para furar o teto de gastos.

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), por exemplo, conversou com Lula por telefone após a confirmação da vitória do petista e os dois combinaram um encontro presencial na próxima terça-feira (8), segundo afirmou o o deputado federal José Guimarães (PT-CE), vice-líder da minoria na Câmara. “As portas do diálogo estão escancaradas, por conta do que o presidente Lula falou de que precisamos pacificar o país”, disse.

Aliado de Bolsonaro, Lira quer ser reeleito presidente em 2023 e sonda o posicionamento de Lula e do PT, que pode abdicar de apresentar um candidato próprio para presidir a Câmara. O presidente eleito e petistas estão abertos ao diálogo, a despeito de resistências internas quanto a um apoio a Lira, em razão da sua vinculação ao atual governo.

Dada a incerteza sobre a reeleição de Lira, outros nomes não são descartados para a presidência da Câmara. Um deles é o do presidente nacional do União Brasil, Luciano Bivar (PE), e o outro é de Marcos Pereira, presidente do Republicanos. A fim de emplacar um aliado, Lula e o PT também não fecharam as portas para o PL. Valdemar Costa Neto conta com isso, pois sabe que nem todos da bancada eleita na Câmara são fiéis a Bolsonaro e que essa parcela de seu partido não descarta uma composição com a gestão petista.

O cientista político e sociólogo André César, analista da Hold Assessoria Legislativa, prevê desafios ao gabinete de transição com o encaixe de partidos da centro-direita, sobretudo diante do apoio e interesses de PL, PP e Republicanos. “O Marcos Pereira é um nome que aparece nas bocas de apostas [para a presidência da Câmara] e o Lira tem a sobrevivência dele na recondução. São várias frentes e vários interesses que se somam e complicam, porque ainda não sabemos qual será o grau real de cooperação que o governo eleito vai receber”, pondera.

Os desafios do processo transitório e como TCU tenta mitigá-los
A despeito do compromisso com a transição acenado pelo próprio Bolsonaro a Alckmin, com quem o presidente se encontrou na tarde desta quinta, o processo pode não ser o mais célere possível. O núcleo duro do governo está rachado e, à exceção de ministros do núcleo político e de outros ministérios onde os partidos do Centrão têm maior influência, outra parcela está disposta a dificultar “ao máximo” a transmissão de dados e informações.

A resistência encontra-se sobretudo entre assessores comissionados e mesmo alguns concursados mais identificados com a atual gestão, segundo afirmam interlocutores do governo à Gazeta do Povo. Essas fontes citam a transição em 2018 e afirmam que, embora os ministros e secretários do ex-presidente Michel Temer (MDB) tenham atuado para facilitar o repasse de informações ao gabinete de transição de Bolsonaro, técnicos da máquina pública à época teriam atuado sem o mesmo empenho a fim de retardar os trabalhos.

Por lei, o governo federal será obrigado a repassar os dados, informações e documentos ao gabinete de transição de Lula. Mas por retaliação ao presidente eleito e ao PT, há técnicos dispostos em desempenhar a mesma alegada má vontade de quatro anos atrás. Ou seja, embora Nogueira e demais ministros deliberem a seus secretários ordens para o repasse de dados, a velocidade do cumprimento dessas ordens nas “bases” dos ministérios pode ficar aquém do pretendido pelos petistas.

“Haverá transição, mas não na velocidade que o PT quer”, diz um interlocutor. “Muitos estão sem boa vontade para nada. Todos os escalões abaixo do presidente [Bolsonaro] que têm fidelidade a ele com certeza não vão ajudar mesmo”, endossa uma segunda fonte do governo.

A fim de mitigar os impactos administrativos para a transição, o TCU instituiu um comitê de ministros para acompanhar a transição governamental. Em entrevista à CNN, o presidente da Corte, ministro Bruno Dantas, afirmou que haverá um sistema informatizado e compartilhado do governo federal com a equipe de transição de Lula, pelo qual as informações deverão circular e que até mesmo o TCU poderá ter uma senha para monitorar o fluxo.

O ministro também destacou que Nogueira e Paulo Guedes mostraram “total espírito colaborativo” na reunião com o comitê do TCU. “Disseram que deixarão tudo documentado, tanto os pedidos da equipe do novo governo quanto as respostas. Também disseram que todos os bancos de dados serão abertos”, disse Dantas.

O ministro Antonio Anastasia, relator do comitê, reforçou à imprensa nesta quinta que há uma “grande receptividade” por parte da equipe de Bolsonaro em fornecer informações. “E eu acredito que assim vai ocorrer de maneira serena e tranquila”, declarou. “A transição se baseia fundamentalmente em trocas de informações. Qual que é o acompanhamento que nós vamos fazer, é seguir, zelar para que as informações fluam de maneira oportuna, no tempo adequado, e que sejam de fato aquelas que foram solicitadas”, acrescentou.

O deputado federal Bibo Nunes (PL-RS), vice-líder do partido na Câmara, não acredita em dificuldades no processo de transição e prevê um processo “pacífico”. “O governo vai dar uma demonstração de elegância, transparência e eficiência, até porque o corpo técnico foi muito marcante na gestão do Bolsonaro, e o técnico não tem porque ter esse ranço político”, analisa.

Leia mais em: https://www.gazetadopovo.com.br/republica/transicao-governo-bolsonaro-colaboracao-dificuldade-lula/
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ORÇAMENTO SECRETO CONTINUA VALENDO E AGORA É EMENDA DO RELATOR

 

Brasil e Mundo Emendas do Relator no Orçamento Orçamento Secreto

Como o “orçamento secreto” não serve mais para bater em Bolsonaro

Byvaleon

Nov 4, 2022

Mudou de nome

Por
J.R. Guzzo – Gazeta do Povo

Fachada do Congresso Nacional, sede das duas Casas do Poder Legislativo brasileiro. Obra do arquiteto Oscar Niemeyer. As cúpulas abrigam os plenários da Câmara dos Deputados (côncava) e do Senado Federal (convexa), enquanto que nas duas torres – as mais altas de Brasília, com 100 metros – funcionam as áreas administrativas e técnicas que dão suporte ao trabalho legislativo diário das duas instituições. Foto: Geraldo Magela/Agência Senado

| Foto: Geraldo Magela / Agência Senado/Geraldo Magela/Agência Senado

Menos de uma semana depois de ter sido declarado vencedor das eleições presidenciais de 30 de outubro, e ainda a dois meses da posse, o ex e novo presidente Lula já entregou a primeira grande realização do seu governo – acabou com o “orçamento secreto”. Todos se lembram dele. Como a saúva e outras maldições nacionais, o “orçamento secreto” era um dos maiores problemas do Brasil. Há dois anos, ele apareceu em toda a imprensa brasileira como um grave crime contra “a democracia” por parte do governo Bolsonaro – segundo se repete desde então, o presidente teria dado aos deputados, em troca de apoio, o poder de gastar verbas orçamentárias por sua conta, quando e naquilo que lhes desse na telha. Durante a campanha eleitoral, foi um dos argumentos mais enfurecidos da campanha do PT – Lula tinha de ser eleito, diziam, para salvar o povo do “orçamento secreto”. Bastou passar a eleição e o Brasil, segundo informa a mídia, foi salvo por Lula: o orçamento secreto sumiu. Quer dizer, ele continua a existir exatamente como era antes – mas agora se chama “emendas do relator”, na linguagem oficial dos jornalistas. Caso resolvido.

O “orçamento secreto” nunca foi orçamento, nem secreto e nem criado pelo presidente Bolsonaro – foi apenas uma das maiores fraudes já executadas na vida política do Brasil com o objetivo de criar um crime que não existiu e jogar a culpa em quem não o cometeu. Agora, como não serve mais para acusar o presidente, o tal orçamento sumiu do mapa – continua intacto, para ser desfrutado pelos políticos, a começar pelos do PT, mas mudou de nome. Os fatos são muito claros. Cerca de dois anos atrás o Congresso aprovou uma lei que inclui no orçamento despesas para financiar projetos de parlamentares – da compra de ambulâncias à reforma da escola municipal. É lei; não foi um decreto do presidente. A única coisa que se pode fazer a respeito é cumprir o que foi legalmente estabelecido – até porque o STF autorizou a aplicação da lei, depois de ter tentado anular a sua entrada em vigor e recuado por razões de seu interesse político. É isso, e só isso, que sempre existiu. Agora vai continuar existindo, mas a mídia, a esquerda e o PT vão chamar a coisa de “emendas do relator”. Era, até a eleição, uma monstruosidade de lesa-pátria. Agora, com novo nome, é apenas um elemento da paisagem.

Esta é apenas a cena de abertura da monumental trapaça que vem por aí. O papel que o cidadão vai ter nela já está definido – é o papel do otário.

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LULA QUER ACABAR COM O TETO DE GASTOS

 

Teto de Gastos

O teto de gastos na mira do governo Lula

Byvaleon

Nov 4, 2022

Por
Alexandre Garcia – Gazeta do Povo

Embora governadores que apoiaram Bolsonaro digam ter um diálogo aberto, Lula deve enfrentar resistência de eleitores.| Foto: Fernando Bizerra/EFE

Tem muita gente que quer entender a cabeça do eleitor e não consegue. Eu tento, também não consigo. Vejam só agora: ontem, a Procuradoria Geral da República apelou ao Supremo, para que o tribunal volte atrás no caso do governador Paulo Dantas, de Alagoas. Ele foi afastado por três crimes de seu governo, graças à decisão do Tribunal Superior de Justiça, que é quem trata de governadores, quem julga governadores, por desvio de R$ 52 milhões na Assembleia Legislativa quando ele era deputado. Ele ganhou uma liminar retornando ao governo, sob a alegação de que não podia responder, e que o Tribunal de Justiça não podia julgá-lo porque foi um crime cometido no tempo em que era deputado. A Procuradoria Geral da República está discordando disso. Foi Gilmar Mendes que deu liminar, e ele voltou ao governo.

Mas toda questão é o seguinte: ele foi reeleito, ele ganhou a eleição. Mesmo com o pai dele anunciando aos quatro ventos que seu filho tem que pagar pelos crimes que cometeu, que andou em más companhias. Até o pai!

Eu não sei como funciona a cabeça do eleitor na hora de tomar a decisão de apoiar uma pessoa, mesmo alguns já acusados e condenados e outros sendo investigados. É difícil a gente entender isso, e milhões de brasileiros têm essa dúvida na cabeça.

Teto de gastos
Já começou a se realizar aquilo que Lula prometeu na campanha eleitoral: furar o teto de gastos. Ele nunca concordou com esse teto de gastos, dizendo que é limitativo. O teto de gastos foi a maior conquista das contas públicas, talvez na história do país. Aconteceu durante o governo Temer. Foi uma alteração na Constituição que limitou o teto de gastos, determinou limites vinculados à inflação. Então não pode sair gastando aí de qualquer jeito. E como a gente lembra, no período Lula anterior, foi uma gastança sem fim, criando ministério, aumentando folha de pagamento, o Brasil se endividou muito.

Mas agora, o que eu queria contar para vocês, é que ontem, aqui em Brasília, já houve uma reunião entre os representantes do futuro governo e parlamentares, para fazer um projeto de emenda à Constituição para furar o teto de gastos, usando um sofisma. E a mídia de cabresto, segue toda repetindo que é só despesa inadiável. Me engana que eu gosto. É muita ingenuidade, é um sofisma fácil de ser derrubado. Qual é a despesa que não é inadiável?

Tudo bem, digamos que haja despesas inadiáveis, então vamos gastá-las primeiro. Aí então nós já gastamos 100% do permitido, e então vamos furar o teto de gastos. Esse é o objetivo, né? Vejam que as coisas já estão começando.

E uma outra questão, só para registrar, o presidente Lula já recebeu as saudações, os aplausos do ditador da Nicarágua, do ditador da Venezuela, do ditador de Cuba, e ontem foi do ditador da Coreia do Norte, no dia em que ele lançou mísseis, que dispararam alarmes no Japão, mísseis intercontinentais, e mandou também os cumprimentos à Lula.

Aí eu fico pensando, se fosse Bolsonaro eleito, nenhum deles mandaria cumprimento.

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SUPOSTA METÁFORA DA PICANHA

 

Picanha

A picanha como metáfora

Byvaleon

Nov 4, 2022

Por
Luciano Trigo – Gazeta do Povo

| Foto: Reprodução Instagram

Viralizou nos últimos dias nas redes sociais o post abaixo, no qual um internauta ironiza os ignorantes que não entenderam a suposta metáfora da picanha:

“Já pensou ter que explicar para um marmanjo de quase 30 anos que ‘picanha e cerveja’ é uma metáfora? Que não é sobre beber e comer churrasco, é sobre o pobre voltar a comer bem, ter poder de compra e lazer. É sobre o próximo parar de comprar osso ou procurar comida no lixo”

Chutando por baixo, eu diria que 75% da população brasileira adulta não fazem a menor ideia do que seja uma metáfora. Outros 20% talvez digam: “Eu sei o que é, mas não sei explicar”.

Graças ao êxito do projeto educacional implantado neste país ao longo de muitas décadas, acredito que somente 5% da população, em um palpite otimista, efetivamente sabem definir razoavelmente uma metáfora.

Mas, com certeza, 100% dos brasileiros adultos sabem o significado de cerveja e picanha.

Promessas de campanha têm um lado ruim: quando não se entrega o que se prometeu, os eleitores podem ficar chateados, ou mesmo se sentir enganados, e aí a oposição tem o argumento do estelionato eleitoral. Vale para todo mundo. Que o digam FHC e Dilma, em seus segundos mandatos.

Não sei não, mas tenho a impressão de que, para muitos eleitores, o churrasquinho nos finais de semana não era uma figura de linguagem, era churrasquinho mesmo. E chamar esses eleitores de burros não ajuda em nada, ao contrário: pode deixá-los ainda mais irritados.

(Aliás, se a metáfora fosse sobre “comer bem”, teriam prometido salada e suco de fruta, já que uma dieta à base de picanha e cerveja não é exatamente saudável. Mas repararam que a turma da lacração vegana nem se incomodou com o incentivo ao consumo de carne? “Ain, é porque a picanhe era metáfore…” Não. É porque no Brasil, já há muito tempo, não importa aquilo que se diz, mas quem diz.)

Eu torço, sinceramente, para que todos os brasileiros tenham condições de se alimentar bem. Mas para isso será necessário que a inflação continue em baixa, que o desemprego continue caindo e que o PIB continue subindo, como nos últimos meses.

Por mais que se tente, não se pode reduzir o mundo a uma questão de linguagem: a realidade sempre acaba prevalecendo

Torço também, evidentemente, para que a Constituição seja respeitada, para que haja respeito à propriedade privada e à liberdade de expressão, para que os três Poderes trabalhem em harmonia e para que o novo governo não adote medidas fadadas ao fracasso, ainda que proporcionem a ilusão de uma melhora imediata, como o controle de preços. Basta olhar para a Argentina, onde a inflação projetada já ultrapassa 100% ao ano.

A inflação não é uma metáfora. Aliás, sempre que a economia degringola, os primeiros a sofrer as consequências são os mais pobres e desassistidos, que não têm para onde correr – diferentemente dos intelectuais e das elites.

Tomara que a inflação não volte, como acontece na Argentina. Ao contrário de muita gente, nunca vou defender o “quanto pior melhor” para o meu país. Mas a realidade nem sempre corresponde à expectativa.

Como disse Ayn Rand, “Você pode desprezar a realidade, mas não vai conseguir fugir das consequências de desprezar a realidade”. Porque, por mais que se tente, não se pode reduzir o mundo a uma questão de linguagem. A realidade sempre acaba prevalecendo.

Mark Twain, por sua vez, dizia que é mais fácil enganar as pessoas do que convencê-las de que elas foram enganadas, e estava certíssimo. Mas há um limite para o poder das narrativas. E, diante dos últimos acontecimentos, acho que, se a inflação voltar a subir, a paciência do povo será curta.

Não falo somente do eleitor que acreditou que a picanha era de verdade, mas especialmente daqueles eleitores que votaram no PT movido não pela crença na picanha nem por qualquer afinidade com a esquerda, mas por pura aversão a Bolsonaro. Não foram poucos.

Por exemplo, já causou estranheza um grande jornal, no dia seguinte ao segundo turno, passar subitamente a chamar o orçamento secreto de “emendas do relator”, como na notícia abaixo:

Ou seja, de repente não mais que de repente, o orçamento secreto, um dos temas mais explorados da campanha eleitoral, classificado como o maior escândalo de corrupção da história do planeta, mudou de nome e passou a ser tratado como algo comezinho, que pode ser objeto de um acordo entre os Poderes.

O próximo passo será um internauta postar, em tom de ironia superior:

“já pensou ter que explicar para um marmanjo que o orçamento secreto era uma metáfora? Que não era sobre o maior escândalo de corrupção de todos os tempos, era sobre um truque de linguagem destinado a enganar os desavisados e conquistar votos? E que basta a mídia parar de falar neste assunto para ficar tudo bem? Ninguém nunca entendeu direito mesmo o que era orçamento secreto, ninguém vai reparar se não se falar mais nisso.”

É sobre isso e está tudo bem?

Mas não são só a picanha e o orçamento secreto. O candidato eleito assumirá com várias bombas para desarmar – como aliás afirmou em artigo recente o ex-ministro da Fazenda Maílson da Nobrega:

“Promessas de mais empregos e aumentos reais de salários são incompatíveis com a situação fiscal e com o baixo potencial de crescimento da economia”, escreveu, sugerindo que fantasias estão sendo vendidas para a sociedade. “A economia não gira a golpes de retórica”.

No contexto atual, aumento real do salário mínimo, isentão, digo, isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil, Auxílio Brasil de R$ 600 vitaminado com mais R$ 150 para mães com crianças de até 6 anos, entre outras, foram outras promessas do candidato eleito que parecem difíceis de implementar em 2023.

Caso essas medidas não sejam implementadas, será que vai aparecer algum militante ironizando os ignorantes que acreditaram nas promessas do candidato, por não entenderem que também eram metáforas?

Como será que o eleitor da agora oposição e o eleitor não-ideológico, que deu um voto condicional ao PT, irão reagir? Será que o presidente tinha razão quando disse que vão sentir falta dele? Só o tempo vai dizer. Mas, como as ruas já estão demonstrando, fato é que o novo presidente assumirá sob muita pressão, e em circunstâncias muito menos favoráveis que em 2003. O Brasil mudou muito.

Concluo com uma citação de Santa Teresa d’Ávila: “Mais lágrimas são derramadas pelas preces atendidas do que pelas preces não atendidas”. Que o leitor interprete como quiser.

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