Caminhoneiros bloqueiam a rodovia BR-158, em Santana do Livramento (RS).| Foto: Marcelo Pinto/A Platéia/Fotos Públicas
Quando grupos pouco afeitos ao respeito às liberdades, à lei e à
ordem se acham no direito de fazer o que bem entenderem, o resultado é a
escalada das tensões e a potencial convulsão social em um país que
precisa desesperadamente de pacificação após um período eleitoral
conturbado. É o caso dos bloqueios realizados por caminhoneiros
apoiadores do presidente Jair Bolsonaro, que continuam ocorrendo em 20
estados e no Distrito Federal, interrompendo o trânsito em rodovias e em
acessos a aeroportos como o de Guarulhos (SP), apesar da ordem judicial
para a liberação das estradas e das ações da Polícia Rodoviária Federal
para restabelecer o fluxo viário.
Os caminhoneiros começaram a bloquear as rodovias no dia seguinte à
vitória de Lula no segundo turno da eleição presidencial, sem uma
coordenação definida – mesmo líderes da greve de 2018 demonstraram sua
contrariedade com o protesto e afirmaram não ter ligação com ele – e sem
uma pauta concreta, ou factível. Alguns grupos chegaram a afirmar que
só liberariam as rodovias em caso de golpe militar, eufemisticamente
chamado de “intervenção”, baseando-se em uma interpretação completamente
equivocada do artigo 142 da Constituição.
Nem mesmo as reivindicações consideradas mais nobres ou justas podem servir de pretexto para a violação da liberdade alheia
A frustração com a derrota de Bolsonaro e a vitória de Lula é
compreensível. Milhões de brasileiros têm consciência do que o retorno
do petismo ao poder representa em termos de degradação institucional,
socioeconômica e moral, e esta Gazeta do Povo repetidamente mostrou a
seus leitores os enormes riscos de uma volta de Lula ao Planalto. Mas
também temos dito repetidamente que nada, nem mesmo as reivindicações
consideradas mais nobres ou justas, pode servir de pretexto para a
violação da liberdade alheia. Afirmamo-lo na greve dos caminhoneiros de
2018 e nos bloqueios de 2021, mas também quando a esquerda invadiu
escolas e universidades e quis impedir o funcionamento normal das
instituições ao tentar forçar a entrada em edifícios governamentais e
invadir plenários legislativos. Especialmente contraditório é que um
grupo político-ideológico que, nos últimos tempos, proclamou a defesa de
liberdades como a de expressão e de imprensa agora se proponha a abater
a liberdade alheia de ir e vir, ainda por cima provocando o risco de
desabastecimento. O direito de manifestação é legítimo, mas fazê-lo
atropelando o direito alheio é a antítese da democracia.
Ainda mais absurda, entretanto, é a pretensão do Movimento dos
Trabalhadores Sem-Teto de se organizar para desbloquear rodovias por
conta própria. O MTST não faz parte das forças de segurança e, caso
concretize essa intenção de se comportar como milícia paramilitar,
merecerá da parte dos legítimos detentores da força – as polícias e, se
necessário, as Forças Armadas – a mesma repressão devida aos
caminhoneiros que resistirem à ordem judicial de liberação das estradas.
Dado todo o histórico do movimento de Guilherme Boulos e de seu “irmão”
rural, o MST, parece difícil que a intenção dos sem-teto seja a
promover qualquer pacificação que seja, já que se trata de grupos que
vivem da radicalização.
Convicções da Gazeta: Cultura democrática Se os inimigos da
democracia de ambos os lados do espectro político encontram espaço para
agir, eles o fazem também graças ao silêncio daqueles que poderiam agir
para acalmar os ânimos. O Brasil democrático repudia tanto os bloqueios
dos caminhoneiros quanto o delírio paramilitar dos sem-teto, mas precisa
da palavra firme do atual presidente e do presidente eleito – até a
tarde de terça, Bolsonaro manteve um silêncio inexplicável em vez de
reconhecer logo o resultado das urnas e garantir uma transição
civilizada, por mais contrariado que esteja em relação ao desfecho deste
segundo turno. Quando falou, Bolsonaro não condenou abertamente o
movimento dos caminhoneiros, mas de fato o desautorizou ao afirmar que
não se pode violar o direito de ir e vir. Menos mal: quem se orgulha de
jogar nas “quatro linhas” da Constituição não tem como promover, nem
endossar (ativamente ou com o silêncio) aventuras inconsequentes como as
que estão sendo promovidas nas rodovias brasileiras.
Paris
(France), 26/10/2022.- French President Emmanuel Macron (L) welcomes
Chancellor of Germany Olaf Scholz (R) at Elysee Palace before their work
lunch in Paris, France, 26 October 2022. (Francia, Alemania)
EFE/EPA/CHRISTOPHE PETIT TESSON
Presidente francês, Emmanuel Macron, e chanceler alemão, Olaf
Scholz, em Paris, em 26 de outubro de 2022.| Foto: EFE/EPA/CHRISTOPHE
PETIT TESSON
A invasão russa à Ucrânia e as medidas que os
europeus tomaram para apoiá-la tornam a Europa, e em especial a União
Europeia, a maior prejudicada pelo conflito. Em uma nova busca por uma
soberania do bloco desde 2017, liderada principalmente pela França e
pela Alemanha, os países do Velho Continente de fato precisaram reduzir a
dependência de outros Estados, sobretudo da Rússia. No entanto, o
movimento foi acelerado, em caráter de urgência, e os europeus se
atropelaram. Quem ganha com isso são Estados Unidos e China.
Restabelecer a autossuficiência europeia é uma das metas declaradas
do presidente francês, Emmanuel Macron, desde sua primeira campanha
presidencial. Essa prioridade é compartilhada pelo chanceler alemão,
Olaf Scholz, conforme declarou em Praga no final de agosto.
“A soberania europeia significa essencialmente que nos tornamos mais
autossuficientes em todas as áreas, que assumimos maior responsabilidade
por nossa própria segurança, que estamos ainda mais unidos na defesa de
nossos valores e nossos interesses no mundo”, disse Scholz.
Os dois principais motores europeus, no entanto, estão cada vez mais
distantes desde o início da guerra. A dupla que costuma comandar a
economia e a indústria do continente está tomando rumos diferentes,
esfarelando essa unidade europeia tão desejada.
A Alemanha decidiu investir 100 bilhões de euros (519,49 bilhões de
reais) para modernizar o exército do país, uma iniciativa que não cabe
no orçamento francês e que, pelo mesmo motivo, não pode ser replicada
nos outros membros dos Vinte e Sete.
Os países da Europa Central, Báltica e Nórdica acusam a Alemanha e a
França de terem subestimado a ameaça russa e estão recorrendo aos
Estados Unidos para garantir sua segurança, anunciando que a União
Europeia não se basta para proteger os países do continente.
“Naturalmente, a guerra causa um descrédito em relação às
organizações internacionais como fomentadoras da paz social”, analisa
Viviane Knoerr, coordenadora de pós-graduação do Unicuritiba e
pós-doutora em Direito pela Universidade de Coimbra.
Nesse cenário, os Estados Unidos e a OTAN ganham mais força no Velho
Continente, com a adesão, por exemplo, da Finlândia e da Suécia.
Crise energética Enquanto a maioria dos países europeus, a
começar pela França, criaram medidas rigorosas para reduzir o consumo de
energia em meio à crise de abastecimento gerada pela guerra, o país
comandado por Scholz manteve em certa medida o consumo, desembolsando
200 bilhões de euros (1,3 trilhão de reais) em ajuda a residências e
empresas enfraquecidas pela disparada dos preços da energia.
Apesar de passar a importar gás de outros países, reduzindo a
dependência da Rússia, a Europa ainda não se reorganizou na distribuição
de combustível que chega aos portos. Com a proximidade do inverno, a
oferta de energia e os preços ainda vão continuar abalando o bloco.
Algumas saídas encontradas pelos líderes europeus envolvem a
construção de meios para transporte de gás. Seriam alternativas de médio
prazo, mas iriam na contramão da agenda de diminuição do consumo de
combustíveis fósseis, que já perdeu força desde o início da guerra. A
Agência de Energia Europeia prevê que haja, neste ano, um crescimento de
7% no uso desse tipo de energia, por exemplo.
A Alemanha, que, ao contrário da França, fugiu da energia nuclear nas
últimas décadas para cumprir com seu projeto ambientalista, precisou
regredir ainda mais recorrendo à abertura de antigas usinas de carvão.
Recentemente, em uma medida tomada isoladamente pela Espanha e por
Portugal, mas com autorização da UE, os países ibéricos criaram um
complexo sistema de dissociação dos preços do gás e das tarifas de
eletricidade dos de outras formas de energia.
Outros Estados-Membros do bloco solicitaram a Comissão a realizar um
estudo de impacto dessa “exceção ibérica” para uma possível aplicação em
outros pontos do continente.
Esse modelo, no entanto, já apresentou problemas e fragilizou
relações europeias: a Espanha aumentou consideravelmente as exportações
para a França (só em julho, foi um crescimento de 80%), saturando as
relações entre os países. Enquanto os espanhóis pagam uma indenização a
empresas de gás locais para produzir eletricidade, os franceses
aproveitam os baixos preços tabelados do país vizinho para comprar essa
eletricidade espanhola.
Crise industrial De acordo com a União Europeia dos Metais, a
produção de alumínio e zinco caiu pela metade no bloco em 2022. Esse
fenômeno acontece em um momento em que a transição energética vai
absorver grandes quantidades desses metais, agora considerados
estratégicos.
O ministro da Indústria da França, Roland Lescure, visitou a fábrica
de alumínio de Dunquerque, no norte da França, que consome o equivalente
ao que é consumido em toda a cidade de Marselha em eletricidade. Ele
apontou que a fatura da empresa aumentou, neste ano, de 200 milhões de
euros (mais de 1 bilhão de reais) para 600 milhões de euros (cerca de 3
bilhões de reais), segundo Philippe Escande, editorialista econômico do
Le Monde. A produção dessa fábrica já foi reduzida em mais de 20%.
Já a BASF, principal grupo químico da Alemanha, anunciou que reduzirá
seus custos na Europa “o mais rápido possível e permanentemente”.
Isso quer dizer que os produtos químicos europeus, presos entre
regulamentações rígidas e preços estratosféricos de energia, não têm
mais muito futuro no continente.
A BASF decidiu investir no sul da China, na cidade de Zhanjiang.
Serão investidos 10 bilhões de dólares na nova sede (mais de 51 bilhões
de reais).
Isolamento Durante uma reunião no final do mês de outubro em
Bruxelas, Macron disse, em entrevista coletiva, que “não é bom” para a
Europa que a Alemanha “se isole” e fez uma reunião com Scholz para
tentar aproximar as abordagens dos países no controle de preços de gás e
eletricidade.
“Estou há mais de cinco anos tentando propor, avançar e construir a
unidade”, destacou o presidente francês. “Espero que possamos realmente
encontrar meios de convergência”, concluiu Macron.
Segundo o cientista político Ivan Krastev, no entanto, esse movimento
de isolamento, não só da Alemanha, é inevitável. Em entrevista ao
diplomata Michel Duclos, referindo-se à onda de refugiados, ao Brexit, à
pandemia de Covid-19 e à guerra, Krastev ressalta que essas
“turbulências” levantaram “fortes correntes nacionalistas entre os
estados membros da União Europeia”.
O cientista aponta que a Polônia, a Itália e a Suécia, que elegeram
novos nomes menos “eurocêntricos” para o poder se distanciam cada vez
mais da unidade do bloco.
Fora da UE, Reino Unido também enfrenta crise
O Reino Unido vive o pior cenário econômico dos últimos 50 anos. Ao
mesmo tempo, o contexto político gera instabilidade e dificulta a
recuperação britânica. O isolamento devido ao Brexit – a saída da União
Europeia – com falta de caminhoneiros e outros profissionais devido ao
fechamento de portas a trabalhadores imigrantes, junto com as
consequências da pandemia e, principalmente, da guerra levaram à
renúncia de Boris Johnson, ao comando relâmpago de Liz Truss e a
consequente nomeação de Rishi Sunak, que recebe uma bomba econômica para
administrar.
Autoridades do serviço nacional de saúde (NHS, na sigla em inglês)
alertaram para o risco de empobrecimento da população e de uma crise
humanitária. De acordo com a End Fuel Poverty Coalition, cerca de 10,5
milhões de famílias entrarão em “nível de pobreza” até o começo do ano
que vem no Reino Unido. O governo britânico define como “pobreza” quando
a renda familiar anual é inferior a 60% da média salarial do país, que
foi de 31 mil libras anuais (cerca de 187 mil reais) em 2021, segundo
estatísticas oficiais.
O Fundo Monetário Internacional (FMI) prevê que os britânicos terão o
menor crescimento entre os sete países mais ricos em 2023. No bolso dos
mais de 67 milhões de habitantes, a situação já está pesando. Cortes de
gastos e mudança no estilo de vida se tornaram realidade da maioria das
famílias e devem atingir mais de 20% delas no começo do ano que vem.
AME357.
BRASILIA (BRASIL), 01/11/2022.- El presidente brasileño, Jair
Bolsonaro, se pronunció hoy sobre los resultados de los comicios del
pasado domingo, pero sin aludir a la victoria de Luiz Inácio Lula da
Silva, y aseguró que “seguirá siendo fiel a la Constitución”. EFE/
Jo?dson Alves
Cercado por ministros, presidente Jair Bolsonaro agradeceu os 58
milhões de votos recebidos no segundo turno da eleição.| Foto: Joédson
Alves/EFE
O presidente Jair Bolsonaro (PL) interrompeu um
silêncio de mais de 40 horas após término do resultado das eleições e se
pronunciou às 16h37 desta terça-feira (1º). Em um rápido discurso no
Palácio da Alvorada, ele não contestou a derrota nas urnas e tampouco
parabenizou o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Disse,
porém, que continuará “cumprindo todos os mandamentos da nossa
Constituição”, no que foi entendido como uma aceitação do resultado
eleitoral.
Logo após a fala, o ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira, disse aos
jornalistas que o governo irá cumprir a lei de transição, reforçando o
reconhecimento de Bolsonaro sobre a vitória de Lula.
Em um discurso lido, Bolsonaro agradeceu os 58 milhões de brasileiros
que votaram nele no segundo turno e procurou desmobilizar os apoiadores
que, desde domingo (30), obstruem rodovias no país. Segundo ele, os
“atuais movimentos populares são fruto de indignação e sentimento de
injustiça de como se deu o processo eleitoral”.
“As manifestações pacíficas sempre serão bem vindas, mas os nossos
métodos não podem ser os da esquerda, que sempre prejudicaram a
população, como invasão de propriedades, destruição de patrimônio e
cerceamento do direito de ir e vir”, declarou.
O presidente disse, ainda, que a direita surgiu “de verdade” no país e
que os deputados e senadores eleitos e reeleitos nas eleições deste ano
evidenciam isso.
“Nossa robusta representação no Congresso mostra a força dos nossos
valores: Deus, pátria, família e liberdade. Formamos diversas lideranças
pelo Brasil. Nossos sonhos seguem mais vivos do que nunca. Somos pela
ordem e pelo progresso”, afirmou.
Bolsonaro destacou, ainda, que seu governo enfrentou “todo o sistema”
e superou uma pandemia e as consequências da guerra na Ucrânia. Também
alegou sempre ter defendido a Constituição e respeitado a democracia.
“Sempre fui rotulado como antidemocrático e, ao contrário dos meus
acusadores, sempre joguei dentro das quatro linhas da Constituição.
Nunca falei em controlar ou censurar a mídia e as redes sociais.
Enquanto presidente da República e cidadão, continuarei cumprindo todos
os mandamentos da nossa Constituição”, disse.
No encerramento do pronunciamento, Bolsonaro diz ser uma honra ser o
“líder de milhões de brasileiros” que, como ele, “defendem a liberdade
econômica, a liberdade religiosa, a liberdade de opinião, a honestidade e
as cores verde e amarela” da bandeira brasileira.
Assista ao pronunciamento do presidente Jair Bolsonaro
Discurso objetivou garantir capital político do presidente O
pronunciamento de Bolsonaro veio após muitas reuniões e definições de
estratégia a respeito de como se posicionar sobre o resultado das
eleições. O presidente, seu núcleo político, ministros e auxiliares
trabalharam desde domingo o texto do discurso a ser redigido e como se
pronunciar ao país, sobretudo aos eleitores, a fim de manter seu capital
político.
A adesão de manifestantes e o fechamento de rodovias subiu a pressão
política sobre Bolsonaro para concluir um pronunciamento que pudesse ser
bem aceito pela sua base eleitoral mais “raiz”. Não à toa que, em seu
discurso, o presidente condena a forma como os brasileiros conduzem as
manifestações, mas sugere que elas são justificáveis, como “fruto de
indignação e sentimento de injustiça de como se deu o processo
eleitoral”.
Sem objetivamente pedir a desmobilização da população nas rodovias
brasileiras e reconhecer o resultado, o término do silêncio e o
pronunciamento cumprem a estratégia do governo de se estruturar
politicamente a fim de se manter como uma liderança política forte. Há
aliados de Bolsonaro que defendem que ele volte como candidato em 2026,
já que os 58 milhões de votos que recebeu agora o credenciam para isso.
Leia o discurso na íntegra “Quero começar agradecendo os 58
milhões de brasileiros que votaram em mim no último dia 30 de outubro.
Os atuais movimentos populares são fruto de indignação e sentimento de
injustiça de como se deu o processo eleitoral. As manifestações
pacíficas sempre serão bem vindas, mas os nossos métodos não podem ser
os da esquerda, que sempre prejudicaram a população, como invasão de
propriedades, destruição de patrimônio e cerceamento do direito de ir e
vir.
A direita surgiu, de verdade, em nosso país. Nossa robusta
representação no Congresso mostra a força dos nossos valores: Deus,
pátria, família e liberdade. Formamos diversas lideranças pelo Brasil.
Nossos sonhos seguem mais vivos do que nunca. Somos pela ordem e pelo
progresso.
Mesmo enfrentando todo o sistema, superamos uma pandemia e as
consequências de uma guerra. Sempre fui rotulado como antidemocrático e,
ao contrário dos meus acusadores, sempre joguei dentro das quatro
linhas da Constituição. Nunca falei em controlar ou censurar a mídia e
as redes sociais. Enquanto presidente da República e cidadão,
continuarei cumprindo todos os mandamentos da nossa Constituição.
É uma honra ser o líder de milhões de brasileiros que, como eu,
defendem a liberdade econômica, a liberdade religiosa, a liberdade de
opinião, a honestidade e as cores verde e amarela da nossa bandeira.
Muito obrigado!”
AME357.
BRASILIA (BRASIL), 01/11/2022.- El presidente brasileño, Jair
Bolsonaro, se pronunció hoy sobre los resultados de los comicios del
pasado domingo, pero sin aludir a la victoria de Luiz Inácio Lula da
Silva, y aseguró que “seguirá siendo fiel a la Constitución”. EFE/
Jo?dson Alves
Cercado por ministros, presidente Jair Bolsonaro agradeceu os 58
milhões de votos recebidos no segundo turno da eleição.| Foto: Joédson
Alves/EFE
O presidente Bolsonaro quebrou o silêncio. As pessoas perguntam: por
que o silêncio? Porque se ele falasse qualquer coisa, no momento em que
caminhoneiros estavam bloqueando estradas e pessoas estavam se dirigindo
a quartéis, diriam que foi ele quem estimulou; então, ele não abriu a
boca. Agora estão reclamando que ele não reconheceu a derrota. Se
fizesse isso, ele endossaria um processo que ainda não sabemos se está
sendo examinado ou não, avalizaria um resultado. Então, ele simplesmente
não falou sobre o assunto, apenas agradeceu os votos.
O presidente também recomendou aos que estão fazendo manifestações
que respeitem o direito de ir e vir de todos, inclusive das cargas; que
não façam como o outro lado, que bloqueia e pronto, e ainda diz que não
pode sair porque são “movimentos sociais”. Aliás, eu acho estranho,
ilógico, que caminhoneiros bloqueiem estradas, prejudicando exatamente
os estados em que Bolsonaro ganhou. Tampouco faz sentido prejudicar os
eleitores, as pessoas. Há muitas outras formas de se manifestar
pacificamente.
Diz a Constituição no artigo 1.º que “todo o poder emana do povo, que
o exerce por seus representantes ou diretamente”. Está na Constituição
também que é livre a expressão e a manifestação. E os brasileiros estão
se manifestando; Bolsonaro só pediu que não restrinjam o direito de ir e
vir. Isso quem fez foi o Supremo, que não podia mexer na Constituição,
mas mexeu – e não só mexeu, como transferiu para prefeitos e
governadores o direito de retirar a liberdade de ir e vir em tempos de
paz, por mais que isso seja intocável, cláusula pétrea da Constituição.
O presidente mostrou que o conceito de liberdade, as liberdades,
todas elas, a econômica, a individual, o respeito aos valores da pátria e
a direita em si, saíram fortalecidos destes quatro anos. A direita tem
maioria no Congresso Nacional e Bolsonaro vai trabalhar dentro do seu
partido, o Partido Liberal, já pensando nas próximas eleições
municipais.
O vice-presidente Hamilton Mourão ofereceu a residência oficial
da vice-presidência para o vice eleito, Geraldo Alckmin, que vai que
coordenar a transição. Antes de começar o discurso, o presidente
virou-se para o ministro Ciro Nogueira, que vai trabalhar com Alckmin, e
disse “vão sentir saudade da gente aqui” – o microfone captou essa
profecia.
Agronegócio brasileiro continua garantindo ótimos números
O agro brasileiro continua brilhando. O IBGE disse que a colheita
será de 362 milhões de toneladas. Só o milho, na segunda safra, teve um
crescimento de 35%; só caiu a Região Sul, em 15%. As outras regiões
subiram cerca de 10%, inclusive o Nordeste.
Na balança comercial, caíram as exportações do minério de ferro, mas
subiram as de grãos, que garantiram quase US$ 4 bilhões de superávit em
outubro – as exportações foram de US$ 27 bilhões e as importações, de
US$ 23 bilhões. Só neste ano temos superávit de mais de US$ 51 bilhões. O
que é isso? É sinal da pujança, da vitalidade do agro e da economia
brasileira, um país pujante que Bolsonaro vai legar a Lula.
Ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva| Foto: Reprodução/Twitter
Após
um segundo turno acirrado, os brasileiros já sabem quem governará o
país nos próximos 4 anos: o petista Luiz Inácio Lula da Silva, o
ex-presidente que protagonizou os escândalos de corrupção do Mensalão e
do Petrolão. E há pontos que o governo eleito precisa ter em sua agenda
para o Brasil avançar e a nossa população ter um presente e um futuro
melhor. Lula está se vendendo como um presidente da conciliação e do
avanço da nação, da coalizão, supostamente longe do radicalismo da
esquerda que dominou os governos do PT. Será que ele está disposto a
fazer as reformas que o Brasil precisa? Veja quais são os desafios do
próximo governo.
A primeira agenda fundamental seria uma ampla reforma administrativa,
para melhorar a qualidade dos serviços públicos e cortar custos
excessivos do funcionalismo. O presidente Jair Bolsonaro até tentou
fazer uma reforma administrativa, o projeto foi enviado ao Congresso em
2020, porém, ainda não foi seriamente avaliado pelos parlamentares. Por
que a reforma administrativa é fundamental? Entre 74 países, o Brasil é o
sétimo país do mundo que mais gasta com funcionalismo. Praticamente 13%
do nosso PIB (Produto Interno Bruto) é utilizado para pagar os salários
dos servidores, considerando o pessoal ativo dos municípios, Estados e
União. Isso é muito superior a média da União Européia, de 9,9%, e dos
EUA, 9,5% do PIB.
Um trabalhador do setor privado ganha 96% menos que o mesmo
profissional no funcionalismo federal, e 36% menos que um servidor
estadual. Além disso, privilégios do setor público resultam em
supersalários: as remunerações acima do teto do funcionalismo. Por
exemplo, no ano passado, mais de quatro mil magistrados receberam acima
do teto, segundo dados do próprio Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Quase 200 deles tiveram remunerações médias superiores a R$ 100.000,00
por mês. A proposta atual da reforma administrativa acaba com vários
penduricalhos que se transformam em salários acima do teto, e precisa
incluir a elite do funcionalismo, como juízes e promotores. Por isso, a
reforma precisa ser ampla, geral e incluir todo o funcionalismo para
garantir o fim dos privilégios, especialmente entre aqueles que mais os
desfrutam.
Entre 74 países, o Brasil é o sétimo país do mundo que mais gasta com
funcionalismo. Praticamente 13% do nosso PIB (Produto Interno Bruto) é
utilizado para pagar os salários dos servidores, considerando o pessoal
ativo dos municípios, Estados e União
O texto atual da reforma administrativa também traz um modelo mais
inteligente de contratação para o serviço público, com a possibilidade
de fazer contratos com data de início e fim. Por que isso é importante? É
preciso dar fim à obsolescência de função no setor público. No Brasil,
R$ 8,2 bilhões são gastos anualmente com funcionários em cargos extintos
ou em fase de extinção, como os datilógrafos e os ascensoristas
(pilotos de elevador). Dei mais detalhes sobre a necessidade da reforma
administrativa nesta coluna. O problema é que Lula sempre inchou a
máquina pública, sem muito critério, e criou privilégios. Será que ele
terá a responsabilidade e a coragem de fazer a reforma administrativa
que o Brasil tanto precisa em vez de atender aos interesses dos
sindicatos? Infelizmente, eu não acredito.
Também precisamos acabar com o manicômio tributário no Brasil. Por
isso, a reforma tributária é essencial. E essa necessidade não é nova:
tem pelo menos três décadas. “Em 1995, quando o termo custo Brasil foi
debatido pela primeira vez, em um seminário da Confederação Nacional da
Indústria (CNI), o cipoal tributário já era considerado o grande vilão
do setor produtivo”, diz o Portal da Indústria. De lá pra cá, a carga
tributária brasileira, além de se tornar ainda mais complexa, cresceu de
27% do PIB para 33,9% em 2021, porcentagem que também é a maior em 12
anos. Para se ter ideia, as empresas brasileiras gastam, em média, 38%
mais de seus lucros para pagar impostos que as empresas dos países da
Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE),
segundo um estudo do Movimento Brasil Competitivo (MBC).
Ainda segundo o estudo, o custo Brasil consome, todo ano, cerca de R$
1,5 trilhão das empresas. O custo Brasil é a diferença entre o custo de
se produzir no Brasil em comparação a outros países, levando em conta
os encargos e burocracias que os empreendedores enfrentam. De acordo com
um estudo elaborado pela Fiesp/Ciesp, o custo Brasil encarece em até
25,4% os produtos brasileiros. O estudo comparou o Brasil a outros 15
países, que foram seus principais parceiros comerciais entre 2008 e
2019: China, Estados Unidos, Alemanha, Argentina, Coreia, Japão, Itália,
França, México, Índia, Espanha, Reino Unido, Suíça, Chile e Canadá.
Nossa carga tributária é maior que as de 12 deles.
As empresas brasileiras gastam 2.354,6 horas por ano para pagar
impostos, 11,3 vezes mais que a média nos países parceiros. O
empreendedor brasileiro, além de se preocupar com a eficiência econômica
de seu negócio, também vive sufocado com a corda tributária em seu
pescoço. A reforma tributária deveria simplificar e modernizar a
cobrança e o pagamento de impostos, aumentar a competitividade das
empresas e acabar com a discricionariedade nas classificações.
O custo Brasil é a diferença entre o custo de se produzir no Brasil
em comparação a outros países, levando em conta os encargos e
burocracias que os empreendedores enfrentam
Um sistema tributário eficiente, que favorece a competitividade das
empresas em vez de sufocá-las, resulta em mais crescimento econômico —
que, por sua vez, traz mais ofertas de emprego e aumento de renda da
população. O sistema tributário brasileiro precisa reduzir o número de
tributos e, de preferência, apontar para uma redução de carga, seguindo
uma redução de custo da máquina pública alcançada com uma sonhada
reforma administrativa.
Lula prometeu fazer uma reforma tributária, mas não deu muitos
detalhes a respeito: o que se sabe é que, além da simplificação de
impostos, ele pretende adotar um modelo progressivo para reduzir a
tributação do consumo e aumentar os impostos cobrados dos mais ricos.
“Eu acho que chegou a hora”, disse ele sobre taxar grandes fortunas.
Como se a tributação sobre os empreendedores já não fosse alta… “Os
ricos não são tolos; eles não irão sustentar os pesados gastos públicos
da sociedade. Na prática, eles contratarão advogados para ajudá-los a
ocultar sua riqueza do governo. Se isso não der certo, eles se mudarão
para outro país”, explica o economista Felipe Lungov em texto para o
Instituto Mises Brasil.
Com o governo Bolsonaro, o Brasil se tornou o sétimo país em
maturidade de governo digital entre 198 países do ranking do Banco
Mundial, e o primeiro das Américas, na frente até mesmo dos Estados
Unidos. Com a plataforma Gov.Br, o governo passou a ofertar acesso
digital de mais de 4 mil serviços públicos para os brasileiros (84% do
total de 4,8 mil serviços oferecidos atualmente pelo Governo Federal), e
hoje 130 milhões de usuários já desfrutam deles. Além de facilitar a
vida do cidadão, isso também significa menos desperdício de recursos dos
pagadores de impostos. A equipe de Bolsonaro deixou a mesa posta. Lula
tem a faca e o queijo na mão para continuar com a agenda de
transformação digital do setor público e de desburocratização, ampliando
iniciativas para Estados e Municípios. Não há desculpa para que ele não
faça isso, basta querer.
O próximo ponto é extremamente sensível para os petistas: se Lula
quiser que o Brasil continue avançando, ele também deve dar seguimento à
agenda de privatizações, concessões e de parcerias público-privadas
(PPPs). Em vez de acumular rombos, o governo Bolsonaro, felizmente,
arrecadou R$ 304,2 bilhões com as privatizações até julho deste ano. O
montante é utilizado para reduzir a dívida pública brasileira, além de
reduzir o espaço para corrupção e uso político da máquina pública.
A privatização mais importante de todas foi a da Eletrobras, maior
empresa de energia da América Latina, que rendeu R$ 67 bilhões. Além de
reduzir custos desnecessários para os brasileiros, a privatização da
Eletrobras traz mais eficiência e investimentos para o setor elétrico.
Porém, Lula quer reestatizar a Eletrobras. Coerente com o seu passado e
de seu partido, já que eles adoram submeter as estatais aos seus
caprichos. Em 2012, a então presidente petista Dilma Rousseff fez a
MP579 para baixar na canetada 20% do preço da tarifa de energia. A
medida contribuiu com o efeito reverso: entre 2013 e 2021, as tarifas de
energia sofreram aumento de 100,6%, e a MP de Dilma foi uma das grandes
responsáveis.
Além disso, o setor elétrico teve R$ 228 bilhões de prejuízo entre
2000 e 2015 devido a corrupção, ineficiência na gestão da Eletrobras e
também por interferências políticas ruins — a maior parte desses
prejuízos durante os governos de Lula e Dilma. Só na Eletrobras, o custo
da irresponsabilidade foi de R$ 186 bilhões. Mais detalhes sobre a
Eletrobras nesta coluna. Os petistas também usaram as estatais no
esquema de corrupção do Petrolão e na política fracassada de campeões
nacionais. Precisamos, como sociedade, pressionar o governo Lula e os
parlamentares pela continuação das privatizações. O Brasil não pode
retroceder aos escândalos de corrupção e aos rombos nas estatais. Assim,
embora não tenha espaço para reestatizar a Eletrobrás, será mais uma
promessa não cumprida, acho que as pautas de desestatização não
avançarão em nível federal. Felizmente, estados como Rio Grande do Sul,
São Paulo e Minas Gerais devem avançar nessa frente.
Os petistas também usaram as estatais no esquema de corrupção do
Petrolão e na política fracassada de campeões nacionais. Precisamos,
como sociedade, pressionar o governo Lula e os parlamentares pela
continuação das privatizações
Outra necessidade do Brasil é desestatizar os serviços de saúde e
educação. O foco dos serviços públicos deveria ser trazer mais
eficiência e qualidade para os seus usuários, e não agradar sindicatos e
funcionários públicos. Alunos e pacientes deveriam ser tratados como
clientes que devem ser agradados e bem tratados. Lula fez um pouco disso
com o Prouni (Programa Universidade para Todos), criado por seu então
ministro da educação Fernando Haddad em 2005. O ProUni concede bolsas de
estudos (integrais e parciais) para estudantes pobres em universidades
privadas. As instituições de ensino que participam do programa ficam
isentas de vários impostos. É muito mais econômico do que abrir mais
vagas nas universidades públicas ou construir novas instituições de
ensino. Mas isso precisa ser ampliado para a educação básica, maior
desafio do Brasil.
Os vales de educação (vouchers) devem ser usados para ampliar o
acesso de crianças à educação básica de qualidade. Com os vouchers, uma
família de baixa renda poderia matricular seu filho na escola de sua
preferência (podendo ela ser privada, comunitária ou religiosa). Além de
ser mais econômico que abrir novas escolas, uma criança pobre teria a
mesma oportunidade de educação que uma criança de classe média ou alta,
diminuindo também a desigualdade educacional. Se não quiser criar o vale
educação, pelo menos, poderia ampliar o uso de creches e escolas
conveniadas, com gestão privada, mas custeadas com recursos públicos.
Não podemos perder mais uma geração de crianças com educação infantil de
má qualidade.
Na saúde, temos um ótimo exemplo de PPP que é o Proadi/SUS, criado em
2009. Ele envolve seis hospitais de referência, incluindo os
prestigiados Hospital Albert Einstein e o Hospital Sírio-Libanês, de São
Paulo. Essa PPP é custeada por isenções fiscais: os hospitais parceiros
descontam seus gastos dos impostos que deveriam pagar. Entre 2009 e
2020, mais de 700 projetos foram executados, somando investimentos que
giram em torno de R$ 7,5 bilhões. Ganha o pagador de impostos: afinal,
quem não gostaria de ser tratado no melhor hospital do país? Se Lula é o
presidente que se importa com os mais pobres, ele deveria trabalhar
para expandir iniciativas como essas.
O Brasil também precisa dar seguimento aos marcos regulatórios para
melhorar a produtividade e a competitividade das empresas e a qualidade
dos serviços. Um exemplo disso é o Marco Legal do Saneamento, que fará
com que mais de 90% da população tenha tratamento de água e esgoto até
2033, contando com a competição das empresas privadas. E o Marco do Gás
Natural, que abriu o mercado de gás natural para a iniciativa privada,
antes dominado pela Petrobras.
O Brasil precisa também fortalecer a economia verde e explorar os
diferenciais competitivos da Amazônia. Entre as boas alternativas, estão
as concessões florestais. Uma concessão florestal é um tipo de parceria
entre o setor público e o setor privado em que as empresas exploram
áreas das florestas públicas de modo sustentável. As florestas seguem
como propriedades do governo, mas com gestão privada. É uma forma de
gerar empregos e renda na Amazônia sem provocar desmatamento. Outra boa
alternativa é emitir créditos de carbono em florestas públicas.
Hoje, a Lei de Concessões Florestais não permite a emissão de
créditos de carbono em florestas públicas por meio da iniciativa
privada. A atividade está reservada ao Governo, que não faz a emissão
por falta de recursos. As empresas privadas deveriam ter a permissão
para emitir créditos de carbono das florestas públicas, repartindo a
receita com o governo. O Brasil pode emitir 22% dos créditos de carbono
que o planeta precisa, e ganhar até US$ 100 bilhões em receitas até
2030, segundo a ICC Brasil (International Chamber of Commerce). Será que
poderíamos contar com o apoio de Lula para isso? Infelizmente, nessas
horas, a visão limitada de muitos petistas pode impedir esses avanços.
Por último, mas não menos importante, o Brasil precisa seguir a
agenda de inclusão do Brasil no mapa de comércio exterior global e
concluir todos os passos necessários para ingressar definitivamente na
OCDE. Este ano, finalmente tivemos a formalização do processo de adesão
do Brasil à organização. O Brasil já cumpriu 108 dos 230 requisitos para
entrar na OCDE. Segundo o IPEA (Instituto de Pesquisa Econômica
Aplicada), o PIB brasileiro pode ter incremento de 0,4% ao ano com a
adesão à OCDE. A adesão à OCDE é um como um selo de qualidade para
negócios e investimentos. Será que o presidente eleito terá interesse em
continuar aderindo às melhores práticas internacionais para o Brasil
entrar na OCDE definitivamente? Nesse ponto, também, o cenário não é tão
promissor. Lula vai preferir seguir o modelo do Mercosul ou dos BRICS,
com países com maior alinhamento ideológico com as pautas de esquerida.
O Brasil está em sua fase de modernização, crescimento econômico e
avanços institucionais e de mercado trazidos pelos governos de Michel
Temer e Jair Bolsonaro. Para seguir com os avanços, Lula só precisa dar
continuidade ao que está dando certo. Deixar de lado as amarras das
políticas petistas e dos sindicatos. Até agora Lula não sinalizou isso.
Ele escondeu seu plano de governo na campanha eleitoral e, no dia
seguinte à sua eleição, a mídia noticiou que ele pretende ter 40% mais
ministérios para acomodar aliados. Aparentemente, será mais do mesmo, se
depender dele. Enquanto sociedade civil, devemos pressionar o
presidente eleito a fazer o que o Brasil precisa. Afinal, quase metade
da população escolheu a continuidade dos avanços. Assim, Lula, como
democrata que diz ser, deveria incorporar parte das propostas do atual
governo ao seu programa. Seria um exemplo de maturidade política e
respeito ao eleitor. Desejo sucesso ao novo governo. Precisamos avançar,
jamais retroceder!
Nova tributação de bens e serviços é a mais madura para ser
submetida no início do próximo mandato ao Parlamento; isenção do IR e
desoneração de folha são desafios
A discussão de uma proposta de reforma tributária sobre bens e serviços avançou durante a campanha do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e é a que está mais madura para aprovação pelo Congresso no início do próximo governo.
Com apoio direto do vice eleito Geraldo Alckmin, que
se engajou na defesa da proposta nas reuniões com empresários durante a
corrida presidencial, essa reforma pode sair na frente em relação à
proposta de mudanças do Imposto de Renda (IR), apesar de complementares.
A reforma cria o Imposto sobre Valor Agregado (IVA), reunindo Cofins,PIS, ICMS e ISS.
GERALDO ALCKMIN. FOTO: DIDA SAMPAIO/ESTADÃO
Alckmin foi designado coordenador do governo de transição e tem como
uma das prioridades para a agenda econômica abrir as negociações em
torno da mudança na tributação sobre o consumo, considerada essencial
para a retomada do crescimento e da produtividade.
Segundo apurou o Estadão, alguns caminhos estão sendo discutidos para a tramitação no Congresso.
Uma das possibilidades em análise é retomar a tramitação pela Câmara,
por meio da Proposta de Emenda de Constitucional (PEC) 45, ou buscar a
aprovação de parecer do senador Roberto Rocha (PTB-MA) da PEC 110 na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.
Há uma preferência pela retomada via Câmara com o relatório do
deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), relator da comissão mista do
Congresso formada para buscar uma convergência entre as duas propostas.
O relatório não foi votado por conta do boicote direto do presidente
da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). Os negociadores técnicos, então, fizeram
modificações na PEC 110, que encontrou resistências e não foi aprovada,
apesar de o relator Roberto Rocha ter acatado diversas emendas que
abriram concessões ao setor de serviços. A crítica maior é centrada no
fato de que a PEC 110 remete a maior parte das decisões para
regulamentação complementar, sem detalhá-las. O setor de serviços
considera isso uma carta branca, e trabalhou para que o parecer não
fosse votado.
Desoneração da Folha
Já as discussões da reforma do IR não estão tão avançadas, embora
seguidas reuniões técnicas tenham sido feitas pela equipe de Lula. Um
dos caminhos é incluir na reforma o início da desoneração da folha (na
prática, cortar encargos sobre os salários), medida cobrada pelas
empresas de serviços para apoiar a reforma.
Uma das dificuldades é descascar o “abacaxi” de incluir a promessa de
isentar do IR as pessoas físicas que ganham até R$ 5 mil – medida que
os tributaristas do partido consideram mais regressiva, ou seja, que
prejudica os mais pobres.
A reforma do IR é mais difícil de consenso porque o projeto do
governo Bolsonaro, elaborado pelo ministro da Economia, Paulo Guedes,
foi aprovado na Câmara por ampla maioria com apoio irrestrito de Lira,
contendo distorções. A maior delas é isentar os acionistas das empresas
com faturamento de até R$ 4,8 milhões (Simples e lucro presumido) do
pagamento de impostos sobre lucros e dividendos.
Ao menos três alternativas de modelo estão sendo desenhadas para
apresentação ao futuro ministro da área econômica, ainda não escolhido
por Lula.
O consenso na equipe de Lula é de que, sem derrubar essa isenção para
Simples e lucro presumido, não haverá espaço fiscal nem para corrigir a
tabela nem para desonerar a folha, além de agravar distorções do
sistema tributário, como fragmentação de empresas e pejotização. l
O conceito ESG – em inglês Ambiental, Social e Governança – é algo que veio para ficar e ocupar a atenção das empresas.
Muito tem sido escrito sobre o assunto e exemplos de iniciativas
empresariais são apresentados como resposta a esta “nova” demanda. Mas,
chama a atenção certa desigualdade: enquanto práticas ligadas à
governança, e ações voltadas à preservação do meio ambiente, têm
merecido maior atenção, a dimensão social ainda recebe um tratamento
tímido. Afinal, qual o tamanho do “S” no ESG?
O campo social para as empresas tem duas dimensões: uma interna e outra externa.
Quando lemos sobre as práticas adotadas pelas empresas fica claro que
a atenção se concentra na dimensão interna, com políticas voltadas para
saúde do funcionário, diversidade e inclusão. Ora, é preciso reconhecer
que estas práticas não vão muito além do que conhecemos como “gestão de
pessoas”.
A questão mais aguda se dá quando olhamos para o lado externo. O que
se vê frequentemente, são iniciativas voltadas à privacidade do cliente,
segurança de dados, segurança do produto, etc. Estas são questões
relevantes, mas será que não está faltando algo mais efetivo no campo
das relações com a comunidade?
Muito se tem falado sobre a responsabilidade que as empresas têm de
mitigar os efeitos das externalidades que suas atividades provocam junto
às comunidades. Tal necessidade tem levado empresas a desenvolver
estratégias de responsabilidade social que têm sido relevantes não só
para melhorar as condições das comunidades do entorno, mas, também, para
fortalecer o relacionamento da empresa com elas.
Há, aí, um potencial enorme de ação para fortalecer o “S” do ESG.
Naturalmente, é preciso ser criativo e ousado para fortalecer tais
iniciativas. Afinal, o que pode ser feito para tornar mais forte o pilar
social do ESG?
Não podemos, nos limites deste artigo, fazer uma avaliação minuciosa
do que pode ser feito. Mas, gostaríamos de destacar alguns elementos que
devem ser considerados quanto à abordagem que uma empresa pode adotar
para trabalhar junto a uma comunidade.
A iniciativa de aproximação com a comunidade deve partir da empresa. Para que esta aproximação seja exitosa, é importante:
· Toda comunidade tem uma estrutura, ainda que não-formal, de
lideranças. É essencial que a empresa conheça essas lideranças e prepare
seus representantes para dialogarem com elas.
· Toda comunidade tem um histórico de relacionamento com o poder
público. É importante que a empresa conheça o grau de relacionamento que
a comunidade mantém junto a este stakeholder. O ideal é que haja
sintonia entre as ações dos três setores: governo, empresas e sociedade.
· É preciso compreender que comunidade significa diversidade, algo
que não combina com posições homogêneas. Trabalhar com a diversidade é
algo rico, mas que oferece desafios.
· Um erro comum é cair na tentação de que a empresa já sabe do que a
comunidade precisa. Mas, “cada um sabe bem onde dói o seu calo”. O ideal
é que a empresa faça um diagnóstico da situação da comunidade, para
conhecer melhor suas necessidades.
Existe, sim, muito o que uma empresa pode fazer para fortalecer a dimensão social, o “S” do ESG.
Procuramos, aqui, não apenas chamar atenção para esta possibilidade,
bem como mostrar que o êxito no trabalho na dimensão social, depende
muito de como a empresa decide adotar uma atitude de maior protagonismo
para se aproximar da comunidade.
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BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – Nos últimos meses que restam para
concluir o mandato, o presidente Jair Bolsonaro (PL) prepara um pacote
de medidas na Economia.
Nos próximos dias, duas dessas propostas devem ser assinadas pelo
mandatário, que perdeu a eleição para Luiz Inácio Lula da Silva (PT)
neste domingo (30).
Uma delas é a criação do Fundo Garantidor por medida provisória
destinado a financiamentos habitacionais para baixa renda ou
trabalhadores informais.
A ideia do fundo, segundo assessores do Planalto que participaram das
discussões com o Ministério da Economia, é permitir que trabalhadores
com ganhos mensais de até R$ 2.400 possam contratar recursos do fundo
para completar o valor das parcelas do crédito habitacional, pagando uma
taxa pequena pela utilização desse mecanismo embutida na mensalidade do
financiamento.
Técnicos da Economia afirmam que, com esse veículo financeiro, o tomador informal poderia arcar com mensalidades maiores.
Hoje, eles só conseguem empenhar, em média, 17% de seus rendimentos
mensais devido às dificuldades de comprovação de renda. Com o fundo,
poderia chegar a 27%, tendo a chance de comprar imóveis de melhor
qualidade com parcelas mais alinhadas com seus ganhos reais.
A medida também beneficia o setor de construção, que pleiteou a mudança junto ao ministro da Economia, Paulo Guedes.
Devido às restrições impostas pela legislação eleitoral, essa medida
tinha sido adiada porque, na avaliação do governo, funcionaria como
propaganda em favor do presidente.
Em outras frente, Bolsonaro deve assinar uma medida provisória
criando o Programa Brasil de Semicondutores, plano para que grandes
indústrias se instalem no país e passem a fabricar chips mediante
incentivos fiscais, subsídios, e até dinheiro do BNDES (Banco Nacional
de Desenvolvimento Econômico e Social).
O plano é uma revisão das regras do Padis (Programa de Apoio ao
Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores), criado por
Lula em 2007 e que condicionou isenções de tributos a investimentos em
pesquisa e desenvolvimento. A novidade é a possibilidade de as empresas
interessadas procurarem o BNDES para financiar sua operação no país.
Bolsonarismo não foi totalmente derrotado e vai avançar como força política, dizem analistas franceses
Passada à eleição de Luiz Inácio Lula da Silva e enquanto a sociedade
brasileira ainda aguarda o posicionamento do presidente Jair Bolsonaro,
que perdeu a reeleição, analistas políticos ouvidos pela RFI explicam
os desafios do presidente eleito e tentam prever o futuro do
“bolsonarismo” e sua atuação como força política em um terceiro mandato
petista na presidência.
Isolamento e reconhecimento da derrota
A primeira preocupação é se há espaço para o atual presidente
levantar suspeitas de fraude contra o processo eleitoral brasileiro, o
que fica cada vez mais difícil, na medida em que outras lideranças, como
os presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, e do Senado,
Rodrigo Pacheco, reconheceram a vitória de Lula. “Há vários discursos de
lideranças dizendo que não houve fraude. Mesmo que o resultado tenha
sido apertado, será difícil contestar. Mas fazer agitação para
prejudicar o novo governo, isso pode acontecer”, acredita a historiadora
Juliette Dumont, do Instituto de Altos Estudos sobre a América Latina
(IHEAL) da Universidade Sorbonne Nouvelle. “Também devemos observar a
posição dos militares, que não vão querer abrir mão do que receberam
durante o governo Bolsonaro, pois há mais militares no governo hoje do
que havia na ditadura”, destaca a especialista.
Para o cientista político Gaspard Estrada, diretor-executivo do
Observatório Político da América Latina e Caribe (OPALC) da SciencePo, o
silêncio de Jair Bolsonaro prova o seu isolacionismo. “Ele mostrou
estar isolado, Arthur Lira e Rodrigo Pacheco já reconheceram a vitória
de Lula e o próprio juiz Sérgio Moro também. Então, se ele não
reconhecer o resultado, pode haver protestos pontuais, como um bloqueio
de caminhoneiros. Porém, o pior é que Bolsonaro vai perder a imunidade
parlamentar e esses processos contra ele podem avançar”, diz. “Mas o
bolsonarismo como força política vai continuar avançando. Ele vai se
manter no jogo político porque, caso contrário, o futuro judicial dele
pode ser pior”, acredita Estrada.
Juliette Dumont acha que a reconciliação do país vai ser difícil,
ainda que necessária. “O bolsonarismo não foi totalmente derrotado, está
muito presente, como o trumpismo continua a ser uma força presente e
violenta nos Estados Unidos, como vimos no atentado contra o marido da
democrata Nancy Pelosi”, cita. “O discurso de Lula foi para todos os
brasileiros e isso é uma esperança. Vendo daqui da França, o que
acontece no Brasil é um cansaço extremo das pessoas ao fim de uma
campanha longa e violenta, com divisões nas famílias. Espero que este
discurso de unidade possa ecoar na maioria dos lares brasileiros”, diz.
Desafios do governo Lula
Unificar um país dividido será o maior desafio do novo governante, na opinião dos analistas ouvidos pela RFI.
“Em seu primeiro discurso, Lula estendeu a mão para os eleitores que não votaram nele.
Agora, ele tem de sinalizar como vai funcionar essa frente ampla,
reunindo desde a esquerda radical até o centro-direita, explicar como
isso vai se traduzir na composição do governo”, analisa Gaspard Estrada.
“Um sucesso do governo Lula seria conseguir uma transição entre um
Brasil distópico que volta à realidade”, completa.
O acadêmico da Sciences Po explica que Lula terá de compor com o novo
Congresso Nacional para ter maioria política, o que não seria novidade
para o petista. “Lula já governou com um Congresso conservador, pois
esse tem sido o caso do Brasil. A diferença é que agora o número de
partidos é menor. Mas o fato é que essa nova composição não é da mesma
orientação política de Lula”, observa o cientista político, que diz não
duvidar da capacidade do líder petista em articular parcerias. “Eu não
duvido que deputados eleitos pelo PL possam apoiar o governo, mas até
onde irão, não sei”.
Entretanto, o maior desafio do novo governo será econômico. “O
Lula sabe que tem que entregar resultados rápidos na economia para que a
pobreza e a fome diminuam no país e acho que ele vai focar muito em
geração de empregos. Sem resultados, essa divisão da sociedade tende a
aumentar”, diz.
Democracia
Juliette Dumont destaca ainda “o enfraquecimento da democracia
brasileira”, o que se justifica por “uma eleição sem debate político
real, que se transformou mais em um combate, uma luta de duas visões
distintas do mundo, muitos ataques, mentiras e pouco debate”, afirma.
Entretanto, como um sinal de resistência da democracia brasileira,
“apesar da máquina de Estado bolsonarista, a máquina digital nas redes
sociais e recursos do Estado, com os auxílios liberados pelo presidente
nos últimos meses, Lula ganhou. Foi um voto pela democracia e que mostra
que parte do povo brasileiro ainda aposta nela”, diz a historiadora.
Internacional
Quanto ao papel do Brasil no cenário internacional, Juliette Dumont acredita no retorno do país aos centros de debate. “O
Brasil havia desaparecido do cenário internacional durante o mandato de
Bolsonaro. Então, só pode ser algo novo. Desde o início do século XX, o
Brasil sempre foi um ator importante do multilateralismo e esse
eclipse, durante o mandato de Bolsonaro, era uma exceção na história
diplomática brasileira”, destaca a historiadora. A acadêmica acredita na
volta do Brasil em organizações como a ONU, a OMS, a OMC e na região
latino-americana, impulsionando movimentos progressistas.
Para ela, “no contexto de crise por causa da guerra na Ucrânia, mas
também crise econômica e climática, a volta do Brasil é uma boa notícia.
Mas será preciso reconstruir o Itamaraty e a diplomacia brasileira, que
tem muita tradição”, conclui.
Lula na posse de Gilmar Mendes na presidência do STF, em 2008.| Foto: STF
O
retorno de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à Presidência da República
deverá mudar a relação do Executivo com o Supremo Tribunal Federal
(STF). Ministros, advogados e assessores ouvidos pela Gazeta do Povo
preveem (ou ao menos esperam) uma relação mais diplomática do petista
com a Corte, como se deu em seus primeiros governos. Também projetam uma
proximidade, nos bastidores e fora dos autos, mais propensa a
negociações para pautas de interesse da nova gestão.
Por outro lado, críticos do presidente eleito sempre lembram que, no
auge da Lava Jato, Lula manifestou queixas em relação a vários dos
ministros que permitiram sua condenação e prisão. O STF negou vários
habeas corpus apresentados pela defesa para barrar as investigações e
travar os processos contra ele, permitindo que ele fosse preso, em abril
de 2018.
Em 2016, numa conversa privada com a então presidente Dilma Rousseff,
interceptada pela Polícia Federal, e no dia em que foi conduzido
coercitivamente para depor, Lula disparou: “Nós temos uma Suprema Corte
totalmente acovardada, um Superior Tribunal de Justiça totalmente
acovardado, um Parlamento totalmente acovardado.”
Por isso, uma das apostas é que Lula nomeie ministros – ele terá
direito a duas indicações em 2023 – mais alinhados politicamente, para
não correr riscos de traição. “Creio que ele vai escolher pessoas
absolutamente fiéis, com fidelidade canina às suas orientações. Alguém
que não tenha compromisso nenhum com a Constituição, mas que tenha
compromisso com Lula, para dar a ele maior viabilidade no exercício do
poder. Acho que Lula não vai ter problema nenhum, vai ter domínio
absoluto do Supremo”, diz o professor e doutor em direito da PUC-SP
Adilson Dallari.
Hoje, interlocutores próximos de Lula garantem que ele não guarda
mágoas e não vai buscar nenhum tipo de retaliação contra a Corte –
afinal, foi o mesmo STF que o reabilitou politicamente, ao anular suas
condenações, abrir caminho para o fim de todos os outros processos que
respondia, e claro, torná-lo novamente elegível.
Lula teria como vantagem o fato de ter nomeado três dos atuais
ministros (Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia e Dias Toffoli) e a
disposição para uma boa interlocução com outros quatro nomeados pela
ex-presidente Dilma (Rosa Weber, a atual presidente do STF, Luiz Fux,
Luís Roberto Barroso e Edson Fachin). O fato de os três últimos terem
votado contra ele no STF no auge da Operação Lava Jato não impediria uma
reaproximação.
“Esquece o passado. (Lula) vai renovar a independência e harmonia
entre os poderes. E não pretende, absolutamente, em hipótese nenhuma
radicalizar, respeitando a liturgia própria da relação de um chefe de
Estado com o Judiciário”, diz o advogado Marco Aurélio de Carvalho,
coordenador do grupo Prerrogativas e próximo de Lula. “E vai conversar
com Gilmar Mendes, com Dias Toffoli, com Luiz Fux. O Lula tem dito que
ele não tem tempo para errar, em razão da expectativa que gerou de
melhorar a vida do povo durante a campanha”, completa.
Decano, Gilmar Mendes terá papel importante na reaproximação Nomeado
pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso e hoje decano do STF,
Gilmar Mendes é visto como peça fundamental nessa reaproximação. Apesar
de inicialmente ter votado pela permissão da prisão de Lula, ao
negar-lhe um habeas corpus em 2018, no ano seguinte foi o responsável
por virar a jurisprudência que acabou com a prisão em segunda instância,
o que possibilitou a soltura do líder petista.
A partir de 2020, o ministro passou a atacar a Lava Jato e liderou a
fritura que levou o STF a declarar Moro parcial e enterrar de vez os
processos contra Lula. Hoje, mantém relação amistosa com o governo, mas,
sendo um dos ministros mais articulados em Brasília, é capaz de travar
relações com todo o espectro político. E agora, o entorno de Lula sempre
lembra que, entre 2008 e 2010, nos últimos anos que ocupou a
Presidência, o petista manteve relação de alto nível com Mendes, que
ocupava, na época, a presidência do STF.
A expectativa de reversão na relação entre Executivo e Judiciário é
vista como impositiva por vários motivos. O primeiro é marcar uma
diferença em relação a Bolsonaro, que sempre acusou a Corte de retirar
seu poder no enfrentamento da pandemia, além de insultar e acusar alguns
ministros por atuações políticas contra seu governo, contra si ou seus
aliados – principalmente Alexandre de Moraes, com o inquérito das fake
news; Luís Roberto Barroso, pela pressão junto ao Congresso contra a
aprovação do voto impresso; e Edson Fachin, por ter anulado as
condenações de Lula, e por declarações públicas indigestas contra o
Executivo.
Outro motivo é que o entorno de Lula reconhece a dificuldade que
enfrentará no início do novo mandato. Se de um lado terá, por parte do
mercado, a cobrança por responsabilidade fiscal, por outro terá de
atender demandas (que implicam gastos) de segmentos sociais que o
ajudaram a se eleger e com os quais o PT mantém relação histórica de
fidelidade: dos sem-terra a funcionários públicos de médio escalão, de
sindicalistas e professores da rede pública, de estudantes
universitários a grupos de esquerda ligados à cultura. Nesse sentido,
evitar embates e derrotas no STF, que pode ser facilmente acionado para
discutir praticamente toda e qualquer política pública importante, é
visto como fundamental.
Contribui para essa necessidade o fato de Lula ter diante de si um
Congresso onde a esquerda é minoritária. PT e partidos satélites
ocuparão menos de um terço das cadeiras na Câmara e no Senado, o que
obrigará Lula a buscar votos no Centrão, hoje com Bolsonaro. Eventuais
insatisfações nesse último grupo na relação com Lula tendem a criar
fissuras políticas que desaguam no STF. Daí a necessidade de evitar, com
boa interlocução, opositores dentro da Corte.
De qualquer modo, eventuais iniciativas de Lula em políticas
identitárias de esquerda, bastante cobradas pelos movimentos LGBT,
negro, quilombola, indígena, etc. deverão sofrer forte oposição dentro
do Parlamento – a direita cresceu e tende a acionar mais o STF.
Vice-presidente do STF, Barroso diz que Corte sempre vai desagradar Atual
vice-presidente do STF e que assume o comando da Corte em outubro de
2023, o ministro Luís Roberto Barroso, de viés progressista, considera
natural que haja tensão entre a Presidência da República e a Corte. Após
a vitória de Lula, neste domingo (30), a Gazeta do Povo questionou o
ministro se ele espera uma relação menos “conturbada” do Supremo com o
novo presidente, em comparação com Bolsonaro. Barroso respondeu que o
tribunal sempre vai desagradar alguém.
“O papel de uma Suprema Corte é interpretar e aplicar a Constituição.
O papel da Constituição é limitar o poder, sobretudo o poder das
maiorias. De modo que sempre vai existir algum grau de tensão entre quem
exerce o poder político majoritário, que é o caso do presidente da
República, e quem tem o papel de conter esse poder, que é o Supremo
Tribunal Federal. Portanto, assim é a vida, em todas as democracias. E
essa tensão deve ser absorvida de maneira institucional e civilizada,
como é nas democracias”, disse.
“O Supremo é chamado para arbitrar as questões mais complexas da vida
brasileira. E, portanto, se tem uma tensão entre fazendeiros e
comunidades indígenas, chega no Supremo e o Supremo arbitra. Um dos dois
lados fica insatisfeito com a solução, o que faz parte da vida. Se tem
uma questão ambiental que contrapõe ambientalistas e o governo, e o
Supremo decide, um dos lados fica insatisfeito. Portanto, para bem ou
para mal, nosso papel acaba sendo sempre o de desagradar alguma parcela
da sociedade. De modo que a eficiência, a qualidade, a
institucionalidade de um tribunal não podem ser julgadas em pesquisas de
opinião, porque a gente está sempre desagradando alguém. O nosso papel é
aplicar a Constituição. Nós não fazemos parte de um torneio de
simpatia, e, portanto, aqui e ali, você tem que desagradar, é
inevitável. Eu considero isso como um fato normal da democracia”,
completou em seguida.
Novo ministro da Justiça também será relevante no diálogo com o STF Por
tudo isso, auxiliares de Lula no campo jurídico consideram essencial
que ele nomeie um ministro da Justiça com capacidade política e sólida
formação jurídica. Uma referência sempre lembrada nesse sentido é Márcio
Thomaz Bastos, titular da pasta entre 2003 e 2007.
Um nome já cogitado para o posto é o ex-juiz federal e ex-governador
do Maranhão Flávio Dino, que, assim como Thomaz Bastos, reuniria
qualidades como experiência e amplo leque de relações no mundo político e
jurídico. É algo que os próprios ministros do STF gostariam, pois
consideram que o atual ministro, o delegado Anderson Torres, não tem
diálogo com eles e é visto como alguém a serviço de Bolsonaro em seus
conflitos com a Corte.
Outra escolha estratégica para azeitar a relação é a dos dois
indicados para substituir Ricardo Lewandowski, que se aposenta em maio, e
Rosa Weber, que deixa a Corte em outubro de 2023. É dado como certo que
Lula consultará Lewandowski para definir seu sucessor. Mas é possível
que apresente a ele nomes do mundo jurídico bastante conceituados no
campo progressista e na academia – um diferencial é já ter relações
consolidadas no STF.
Quem está cotado para assumir as duas novas vagas que surgirão no STF Oficialmente,
a campanha de Lula nega qualquer discussão, dele mesmo, acerca das
escolhas. Mas na bolsa de apostas, hoje, estão bastante cotados o
advogado de Lula, Cristiano Zanin, que o livrou de todos os processos
criminais; o criminalista e professor da USP Pierpaolo Bottini,
acadêmico de referência no direito penal; e o advogado e doutor em
filosofia Silvio Almeida, teórico prestigiado na esquerda pela
militância contra o chamado “racismo estrutural”.
Para a vaga de Rosa Weber, é bastante provável que Lula escolha outra
mulher. Um nome já falado entre apoiadores é da advogada criminalista
Dora Cavalcanti. De perfil garantista, foi sócia de Thomaz Bastos e,
como advogada da Odebrecht, se notabilizou por criticar desde o início
os métodos da Operação Lava Jato – assim como Zanin, sua posição
prevaleceu no fim.
Além dela, estão cotadas a desembargadora Kenarik Boujikian,
conhecida pela atuação notória no campo dos direitos humanos e oriunda,
na academia, da PUC-SP, um reduto de forte influência do PT no mundo
jurídico. Outro nome cogitado é o da ministra do Superior Tribunal
Militar (STM) Maria Elizabeth Rocha – além de contemplar as mulheres,
agradaria também o segmento militar, que nos últimos anos tomou
distância de Lula e do PT.
Caso Lula opte por nomes muito ligados ao partido, observadores
preveem alguma dificuldade para aprová-los no Senado, que ficou mais
conservador nesta eleição. “O Senado nunca negou indicações, mas agora
pode criar dificuldades. Pode haver algum problema”, diz o professor
Adilson Dallari.
Fora o esforço por aproximação com STF, deixando as críticas
relacionadas à Lava Jato para trás, Lula sabe que há uma considerável
insatisfação popular com a Corte, impulsionada por Bolsonaro. Pessoas
próximas a ele dizem que não partirá dele qualquer iniciativa de
constranger ou alterar o tribunal – como no apoio a pedidos de
impeachment ou de proposta para aumentar o número de ministros.
Mas se a ampliação no número de ministros ganhar força no Congresso,
ele não deve se negar a participar do debate, afinal seria diretamente
beneficiado com a indicação de novos integrantes.
Um dos clichês da sabedoria política nacional diz que o primeiro
turno é o do “voto por convicção” e o segundo turno, do “voto de
rejeição”. Como todos os clichês, ele tem boa dose de exagero, mas
também contém algumas verdades, especialmente no caso de uma eleição
altamente polarizada entre duas figuras que despertam paixão e repulsa
em níveis que outros políticos não chegam a despertar. Entender o voto
nesta eleição presidencial de 2022 é um exercício necessário e que ajuda
a compreender as reais necessidades do país, e como sua classe política
pode colaborar para que tais necessidades sejam satisfeitas.
Neste primeiro turno em que os dois principais candidatos romperam a
barreira dos 40% dos votos válidos, deixando uma parcela pequena da
preferência popular para a chamada “terceira via”, percebe-se que o
eleitor não votou guiado apenas pela convicção – a rejeição já cumpria
um papel importante. A estratégia do voto útil, difundida especialmente
pelo petismo, baseou-se não nas eventuais virtudes de Lula, mas em uma
necessidade de derrotar Jair Bolsonaro o quanto antes, para não se
correr riscos no segundo turno. Da mesma forma, ao menos parte da
votação do atual presidente da República em 2 de outubro foi motivada
mais pelo antipetismo que por algum entusiasmo em relação à figura de
Bolsonaro.
Ainda nos falta um líder que não apenas seja capaz de defender
aquelas pautas que ajudarão o Brasil a evoluir como nação, mas também
que saiba fazê-lo agregando, e não dividindo
Mas é este acirradíssimo segundo turno que merece um olhar mais
atento. Em comparação com 2018, tanto a abstenção quanto os votos
brancos e nulos tiveram queda, mostrando que mais eleitores foram
motivados a escolher um dos candidatos em vez de afirmar que nenhum
deles merecia seu voto. Certamente não são poucos, por exemplo, os que
têm consciência dos defeitos de Bolsonaro, que são reais: sua tendência
ao confronto mesmo quando o diálogo era possível, as manifestações de
falta de empatia durante a pandemia, as insinuações antidemocráticas, a
aproximação com o Centrão, nomeações infelizes para a PGR e o STF. Esses
eleitores, no entanto, em vez de anular o voto, consideraram que o
petismo oferecia um risco tão maior à nação em termos de pauta moral,
políticas econômicas e respeito à democracia que valeria a pena votar em
Bolsonaro para impedir a vitória de Lula. Esta é uma avaliação que
também compartilhamos, embora infelizmente não tenha prevalecido nas
urnas.
No entanto, o contrário também ocorreu, e isso exige uma reflexão.
Pessoas que têm consciência do que Lula e o petismo foram e são, que
conhecem os esquemas de corrupção que o partido montou para fraudar
nossa democracia, que sabem do apreço do PT por ditaduras e que viveram a
crise econômica legada pela “nova matriz econômica” votaram no petista,
em vez de se absterem, por considerarem que Bolsonaro era um mal maior;
Lula jamais teria conseguido vencer sem o voto dessas pessoas. Isso nos
mostra que ainda nos falta um líder que não apenas seja capaz de
defender aquelas pautas que ajudarão o Brasil a evoluir como nação –
respeito às liberdades democráticas, defesa da vida e da família,
liberdade econômica, firmeza no combate à corrupção e à criminalidade –,
mas também que saiba fazê-lo agregando, e não dividindo. Que aposte no
diálogo, e não em um estado permanente de conflito. Bolsonaro falhou
neste quesito e, com isso, afastou de si muitos que, mesmo apresentando
discordâncias pontuais, poderiam tê-lo ajudado a implementar seu
programa e a conquistar a reeleição.
Esta é uma autocrítica que tem de ser feita por todos os que
compartilham deste ideário que ajudou a eleger Bolsonaro em 2018, mas
que não bastou para repetir o feito em 2022. O belicismo serve para
manter a militância mobilizada, mas tem pouquíssimo resultado fora da
bolha. Um bom líder, disposto a fazer o melhor pelo Brasil, certamente
encontrará uma oposição radical refratária a qualquer diálogo, mas
existe toda uma parcela moderada da sociedade e da classe política que
está disposta a ouvir argumentos, ainda que não termine concordando com
eles. Ignorar essa parcela ou, pior ainda, tratá-la como adversária
apenas por não se aliar incondicionalmente a certo partido ou político é
receita certa para alienar milhões de brasileiros.
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