The Wall Street Journal critica tentativa da esquerda brasileira de calar os conservadores Gazeta do Povo
Milan
Italy – August 10 2017: Wall Street Journal website homepage. It is an
American business-focused English-language international daily
newspaper. WSJ logo visible.
Logo do WSJ em destaque na foto ilustrativa.| Foto: Big Stock
O
maior jornal americano, The Wall Street Journal, publicou um artigo
nesta segunda-feira (24) observando os movimentos da campanha do
ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e as decisões do Tribunal
Superior Eleitoral (TSE) em relação a notícias que fazem crítica ao
candidato. O texto intitulado “Esquerda brasileira tenta amordaçar
discurso político” (Brazil’s Left Tries to Gag Political Speech) foi
escrito por Mary Anastasia O’Grady, membro do conselho do periódico.
“A Constituição do Brasil proíbe a censura, e a repressão descarada
do tribunal à liberdade de expressão alarmou a nação. Mas o juiz
(Alexandre) de Moraes, que também é presidente do STF, não dá sinais de
recuar”, pontua a autora.
O’Grady resume o cenário político do Brasil e descreve que os
eleitores de Lula se concentram, especialmente, entre os mais pobres, a
elite, os progressistas e ambientalistas. Ela também destaca que, por
outro lado, políticos populares de centro-direita, como Romeu Zema,
governador do Partido Novo no estado de Minas Gerais, e Tarcísio de
Freitas, candidato do Partido Republicano no segundo turno ao governo de
São Paulo, estão em campanha por Jair Bolsonaro. A colunista lembra que
o presidente também costuma reunir os votos das classes trabalhadora e
média, empreendedores iniciantes, demais empresários, conservadores
sociais, proprietários de terras e agroindústria, além do público que
rejeita Lula pelo histórico de corrupção.
“O ex-presidente (Lula) é particularmente sensível sobre sua
condenação por corrupção em 2017. Ela foi derrubada por um detalhe
técnico em 2021 e ele foi libertado. Mas quando os brasileiros são
lembrados do que o mandou para a prisão, eles relembram os enormes
escândalos de corrupção que surgiram durante os 14 anos – 2003-2016 – em
que seu Partido dos Trabalhadores ocupou a presidência. Lula recorreu
ao juiz de Moraes para pedir ajuda”, explica a jornalista americana.
O’Grady alerta que o TSE ” no entanto, não tem autoridade para
aprovar ou desaprovar a opinião pública”. Depois de descrever os tipos
de represália a veículos e pessoas que publicaram matérias que fazem
crítica ao ex-presidente e candidato, a colunista finaliza dizendo que
“isso nos faz pensar como será o Brasil se Lula vencer”.
As recentes decisões do Tribunal Superior Eleitoral(TSE),
a que ampliou o poder da Corte para excluir conteúdos considerados
falsos das redes sociais nas eleições e a que impôs censura à Jovem Pan, foram alvos de críticas da imprensa internacional nesta sexta-feira, 21. O jornal norte-americano “The New York Times” afirmou que a decisão do presidente de TSE, ministro Alexandre de Moraes, de retirar postagens consideradas fake news de
redes sociais durante o pleito deste ano é uma das “ações mais
agressivas tomadas por qualquer país para combater informações
falsas”. Com o título “Um homem pode agora decidir o que pode ser dito online no Brasil” (que,
posteriormente, foi modificado para “Para combater mentiras, Brasil dá a
um homem poder sobre discurso online), a reportagem afirma que, “ao
permitir que uma única pessoa decida o que pode ser dito online no
período que antecede as eleições, que serão realizadas em 30 de outubro,
o Brasil se tornou um caso de teste em um debate crescente sobre até
onde ir no combate às notícias falsas”. O texto informa ainda que a
medida causou a preocupação de especialistas em direito da internet e em
direitos civis, que disseram que “representava uma expansão de poder
potencialmente perigosa e autoritária, que poderia ser abusada para
censurar legítimos pontos de vista e balançar a disputa presidencial”.
Já o canal de notícias NTD, da Flórida, nos Estados Unidos, informou sobre a censura imposta pelo TSE à Jovem Pan. Com o título “Tribunal do Brasil censura grande meio de comunicação conservador”, a reportagem informa que a Corteproibiu a TV Jovem Pan News de usar alguns termos para se referir ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT),
assim como limitou a emissora de abordar fatos envolvendo a condenação
do candidato petista. “O ex-presidente brasileiro foi condenado por
corrupção e passou quase dois anos atrás das grades, o que o veículo
supostamente não pode mais dizer”, diz a reportagem.
Como a Jovem Pan mostrou,
o Tribunal Eleitoral aprovou uma resolução na quinta-feira, 20, que
permite que a Corte determine a exclusão de conteúdos considerados
falsos das redes sociais e que já tenham sido alvo de decisões
anteriores da Corte. Atualmente, ao identificar uma fake news,
uma coligação ou partido deve apresentar uma ação ao Tribunal Eleitoral
pedindo a retirada. Entretanto, se o conteúdo for reproduzido em outros
meios, novas ações devem ser apresentadas. Agora, com a resolução, o
próprio TSE terá autonomia para determinar a retirada das informações
falsas repostadas em outras plataformas, sem a necessidade de novos
processos judiciais, o que deve agilizar as decisões da Justiça
Eleitoral. Além disso, o Tribunal também reduziu para duas horas o prazo
máximo para remoção de fake news, sendo que na véspera da
eleição o período será de até uma hora. Da mesma forma, nas 48 horas que
antecedem o pleito, assim como nas 24 horas seguintes, fica proibida a
divulgação de propagandas eleitorais pagas na internet.
Imprensa internacional repercute decisão do Tribunal Superior Eleitoral que censurou a Jovem Pan – Foto: Reprodução/NTD
As recentes decisões do Tribunal Superior Eleitoral(TSE),
a que ampliou o poder da Corte para excluir conteúdos considerados
falsos das redes sociais nas eleições e a que impôs censura à Jovem Pan, foram alvos de críticas da imprensa internacional nesta sexta-feira, 21. O jornal norte-americano “The New York Times” afirmou que a decisão do presidente de TSE, ministro Alexandre de Moraes, de retirar postagens consideradas fake news de
redes sociais durante o pleito deste ano é uma das “ações mais
agressivas tomadas por qualquer país para combater informações
falsas”. Com o título “Um homem pode agora decidir o que pode ser dito online no Brasil” (que,
posteriormente, foi modificado para “Para combater mentiras, Brasil dá a
um homem poder sobre discurso online), a reportagem afirma que, “ao
permitir que uma única pessoa decida o que pode ser dito online no
período que antecede as eleições, que serão realizadas em 30 de outubro,
o Brasil se tornou um caso de teste em um debate crescente sobre até
onde ir no combate às notícias falsas”. O texto informa ainda que a
medida causou a preocupação de especialistas em direito da internet e em
direitos civis, que disseram que “representava uma expansão de poder
potencialmente perigosa e autoritária, que poderia ser abusada para
censurar legítimos pontos de vista e balançar a disputa presidencial”.
Já o canal de notícias NTD, da Flórida, nos Estados Unidos, informou sobre a censura imposta pelo TSE à Jovem Pan. Com o título “Tribunal do Brasil censura grande meio de comunicação conservador”, a reportagem informa que a Corteproibiu a TV Jovem Pan News de usar alguns termos para se referir ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT),
assim como limitou a emissora de abordar fatos envolvendo a condenação
do candidato petista. “O ex-presidente brasileiro foi condenado por
corrupção e passou quase dois anos atrás das grades, o que o veículo
supostamente não pode mais dizer”, diz a reportagem.
Como a Jovem Pan mostrou,
o Tribunal Eleitoral aprovou uma resolução na quinta-feira, 20, que
permite que a Corte determine a exclusão de conteúdos considerados
falsos das redes sociais e que já tenham sido alvo de decisões
anteriores da Corte. Atualmente, ao identificar uma fake news,
uma coligação ou partido deve apresentar uma ação ao Tribunal Eleitoral
pedindo a retirada. Entretanto, se o conteúdo for reproduzido em outros
meios, novas ações devem ser apresentadas. Agora, com a resolução, o
próprio TSE terá autonomia para determinar a retirada das informações
falsas repostadas em outras plataformas, sem a necessidade de novos
processos judiciais, o que deve agilizar as decisões da Justiça
Eleitoral. Além disso, o Tribunal também reduziu para duas horas o prazo
máximo para remoção de fake news, sendo que na véspera da
eleição o período será de até uma hora. Da mesma forma, nas 48 horas que
antecedem o pleito, assim como nas 24 horas seguintes, fica proibida a
divulgação de propagandas eleitorais pagas na internet.
Lula durante bênção religiosa. ex-presidente aposta em carta aos
evangélicos para vencer o segundo turno.| Foto: Ricardo Stuckert/PT
Quase
sempre, valores morais são tomados pela imprensa como “assuntos de
bolha”. É um erro crasso de avaliação. Na bolha estão certos
jornalistas, que ignoram ou desprezam solenemente a importância que
esses temas têm para o conjunto da maior parte da população brasileira. E
eles estão aí, dando o tom da campanha eleitoral. Jair Bolsonaro sempre
soube disso e explora com naturalidade questões como aborto, liberação
de armas, liberdade religiosa e família. Atraiu Lula para a discussão,
pautando o segundo turno inteiro no campo em que construiu sua carreira
política e na qual o PT tem enormes dificuldades, principalmente por sua
agenda progressista nos costumes.
Na última semana, a campanha do petista precisou divulgar inclusive
um manifesto aos evangélicos. No documento Lula assinala que “nunca
houve qualquer risco ao funcionamento das igrejas enquanto fui
presidente”. Ressalta que “com a prosperidade que ajudamos a construir,
foi no nosso governo que as igrejas mais cresceram, principalmente as
evangélicas, sem qualquer impedimento, e até tiveram condições de enviar
missionários para outros países”.
Enquanto Lula precisa se explicar, o bolsonarismo aprofunda a mobilização entre os religiosos.
O esforço parece ser em vão. No dia em que lançou a carta, o
candidato do PT desmentiu que pretenderia, caso voltasse ao poder,
instituir banheiros unissex pelo país. Respondeu citando sua própria
família e afirmou que o boato “só pode ter saído de satanás”.
Enquanto Lula precisa se explicar, o bolsonarismo aprofunda a
mobilização entre os religiosos. No último dia 19, o deputado federal
eleito Nikolas Ferreira reuniu lideranças de 800 igrejas procedentes de
mais de 200 cidades de Minas Gerais. Aproveitou a ocasião para fustigar o
documento petista: “Lula era abortista, agora não é. As pessoas não
caem mais nisso”, disse. Eventos como esse se multiplicam, transformando
pastores em cabos eleitorais e certos cultos em verdadeiros comícios.
Boulos e outros sectários ajudam o bolsonarismo a colar em Lula o risco de venezualização do Brasil Tal
é a incapacidade do petismo em produzir uma resposta efetiva que pouco
soube explorar o acintoso vilipêndio produzido por bolsonaristas no
Santuário de Aparecida, em que apoiadores do atual presidente
intimidaram jornalistas com gritos e vaiaram até o missionário que
realizava a celebração.
E isso acontece porque, no curso da posição do PT em assuntos como
liberação das drogas, aborto e políticas de gênero, o partido se afastou
de um eleitorado que ganhou força e representação política. Lula não
conseguiu construir vasos comunicantes com esse segmento da população, e
nem parece que vá ter sucesso. As investidas feitas por sua campanha em
prol de uma aproximação são vistas como falsas. Já seus ataques a
Bolsonaro, ineficazes. E isso fica claro com a aproximação no limite do
empate entre os dois mesmo nas contestadas pesquisas eleitorais.
Em 11 de outubro, a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil
divulgou nota condenando “a intensificação da exploração da fé e da
religião como caminho para angariar votos no segundo turno”. Na eleição
do Padre Kelmon, imaginar que isso não aconteceria é pura ingenuidade.
Lula subestimou a capacidade de seu concorrente em se projetar e
construir o clima de virada instrumentalizando a fé como meio de
alcançar a reeleição.
Brasília
– Presidente Nacional do PTB, Roberto Jefferson, fala à imprensa após
reunião com o presidente Michel Temer, no Palácio do Planalto (Valter
Campanato/Agência Brasil)
– Assuntos: Roberto Jefferson, Michel Temer, Palácio do Planalto
Condenado pelo mensalão e cumprindo prisão domiciliar,
ex-deputado Roberto Jefferson tem candidatura à Presidência barrada pelo
TSE.| Foto: Valter Campanato/Agência Brasil
Mais uma vez o The New York Times criticando a justiça brasileira. O
jornal já havia feito uma observação sobre as decisões do Supremo que
estão passando por cima da Constituição e agora fala do Tribunal
Superior Eleitoral (TSE), destacando que agora um homem tem o poder de
decidir o que o brasileiro pode dizer ou ouvir na internet. É o tipo de
poder Hitler e Stalin possuíam, vale dizer. Poderes de ditador. Isso é
absolutamente ilegal. A Constituição brasileira proíbe, veda a censura.
Não é função do TSE censurar debate, opiniões ou manifestações na
campanha eleitoral. O TSE administra uma eleição. Eu diria que é uma
atividade burocrática, administrativa, mas está fazendo censura. Assumiu
a tutela, como se eu e você fôssemos dois idiotas que precisam de um
tutor para dizer: “isso você pode ouvir, mas isso não pode. Você não tem
discernimento para saber se é verdade ou mentira”. Pura arrogância.
Eles pensam que continuamos passivos, mas nós não somos. Sabemos
discernir e no dia 30 vamos decidir.
Ontem mesmo eu dizia a um amigo monge no Mosteiro de São Bento: “Dom
Mauro eu não estou contra a oração. Tem gente que diz que está de
joelho, orando, mas Deus já fez a sua parte. Agora é você quem decide o
futuro do seu país. Deus já nos deu esse país maravilhoso. É uma terra
prometida. E você ainda pode ajudar outros a decidirem. Pense no futuro
dos seus filhos, seus netos e bisnetos.
Roberto Jefferson
Não poderia deixar de falar no caso Roberto Jefferson. Ele foi um
herói. Foi ele quem revelou, em sacrifício próprio, por que ele estava
envolvido, aquele mensalão, que começou nos Correios. Botou a boca no
mundo. Depois veio o petrolão, o maior esquema de corrupção do planeta.
Foi Roberto Jefferson que começou e agora ele está preso por crime de
opinião, o que não existe, já que a Constituição veda. E a prisão veio
de um inquérito que também não devia existir, que não teve participação
do Ministério Público, que se baseou num artigo do regimento interno
derrogado pela Constituição. É um inquérito em que o ofendido é quem
toma iniciativa de investigar, de denunciar, de julgar, de condenar, de
prender. Um absurdo.
Eu discordo totalmente do palavrório que ele usou contra a senhora
ministra Carmen Lúcia, mas ele sequer tem foro privilegiado no Supremo.
Não é o STF quem pode prender ou deixar de prender Roberto Jefferson, e
sim um juiz de primeira instância. Qualquer estudante de direito sabe
disso. Onde é que vi parar isso? Eu respondo: dia primeiro de fevereiro
assume o novo Senado, que vai imediatamente tratar desse caso.
É muito fácil. Um juiz de direito com décadas de experiência me
dizia: “é óbvio que nenhum juiz pode votar contra ou a favor num assunto
em que ele tem interesse”. Se os ministros do Supremo foram ofendidos e
votaram nesse inquérito, então está ilegal. Simples”. Só que
passivamente nós estamos acompanhando isso, assim como as demais forças
da nação, como OAB, mídia e infelizmente o Senado Federal, que tem como
presidente Rodrigo Pacheco, um nome que deve ficar para a história como
um dos responsáveis pela atual crise institucional e que poderia ter
cortado o mal pela raiz. De Brasília, Alexandre Garcia.
Faca usada no atentado contra Bolsonaro em 2018, em Juiz de Fora| Foto: Reprodução
Está
cada vez mais complicado escrever tendo que medir as palavras, coisa
que nunca pensei que fosse precisar fazer como jornalista vivendo em uma
democracia. Mas vamos lá.
Salvo engano, esta é a primeira vez desde o fim da ditadura militar
que um filme é censurado pela Justiça. O documentário “Quem mandou matar
Jair Bolsonaro?”, da Brasil Paralelo, teve sua exibição proibida pelo
TSE até o dia 31 de outubro, dia seguinte ao segundo turno da eleição
para presidente.
Além disso, o canal da produtora no Youtube foi desmonetizado.
Segundo foi noticiado, a proibição atendeu a um pedido do PT – Partido
dos Trabalhadores.
Mais detalhes no vídeo abaixo, postado pela Brasil Paralelo na forma de um comunicado aos seus assinantes:
A justificativa da sentença que determinou a censura foi a seguinte:
evitar que “tema reiteradamente explorado pelo candidato Jair Bolsonaro
em sua campanha receba exponencial alcance, sob a roupagem de
documentário que foi objeto de estratégia publicitária custeada com
substanciais recursos da pessoa jurídica Brasil Paralelo”. O tema, no
caso, é o atentado a faca sofrido por Bolsonaro, na cidade de Juiz de
Fora, em 2018.
Eu nem acho que a facada seja um tema reiteradamente explorado pela
campanha do presidente. Mas, ainda que fosse, por que diabos a Justiça
Eleitoral deveria agir para evitar que um tema explorado na campanha de
um candidato recebesse exponencial alcance? Pelo fato de ser objeto de
estratégia publicitária? Pela presunção antecipada de que o documentário
contém fake news? Não seria recomendável assistir antes de proibir?
E que relevância tem o fato de o documentário ter sido custeado com
substanciais recursos da pessoa jurídica Brasil Paralelo para embasar
uma decisão tão grave e, repito, inédita desde a redemocratização do
país?
Que legislação proíbe que se produza um documentário com substanciais
recursos (privados, diga-se de passagem)? E que legislação se sobrepõe à
liberdade de expressão garantida pela Constituição, impondo censura
prévia a um filme que ninguém viu?
O estranho voto da ministra Por tudo isso, parece que estamos
diante de uma interferência que, primeiro, fere a liberdade de
expressão; segundo, prejudica um candidato e beneficia outro; terceiro,
sinaliza para o cidadão comum parcialidade por parte do órgão que
deveria ser o fiador da neutralidade do processo eleitoral.
“Ah, mas o documentário é baseado em uma teoria da conspiração que
contraria a investigação da Polícia Federal”, argumenta quem defende a
censura.
Não importa. Ainda que o documentário afirmasse que quem mandou matar
Bolsonaro foi o Papa Francisco ou a Beyoncé, seria justificável
censurá-lo previamente? O problema é que sequer saberemos qual é a tese
do filme até depois de fechadas as urnas – pelo simples fato de que ele
está proibido.
Ninguém sabe, porque ninguém viu. Proibir depois de ver já seria algo controverso, no mínimo: o que dizer de proibir sem ver?
Curiosamente, outro documentário sobre o mesmo tema, “Bolsonaro e
Adélio – Uma fakeada no coração do Brasil”, sugere que a facada no então
candidato Bolsonaro foi uma armação. Isso não é divulgar fake news? Mas
esse documentário circula livremente em plataformas de streaming, sem
que a Justiça Eleitoral demonstre qualquer incômodo ou preocupação.
Veja bem, leitor, é justo e certo que o documentário que afirma ter
sido a facada uma farsa circule livremente, mesmo que a tese que ele
defende soe absurda – e também contrarie, aliás, a investigação da
Polícia Federal. O que não parece certo nem justo é a liberdade de
expressão só valer para um lado, muito menos o órgão responsável pela
lisura do processo eleitoral passar a imagem de parcialidade.
Ou bem o documentário viola alguma lei, e a proibição neste caso deve
ser permanente, ou ele não viola lei alguma – e não pode ser proibido
em momento algum
Pois bem, em seu voto ratificando a proibição do documentário, a ministra Carmen Lúcia declarou o seguinte:
“O caso é extremamente grave. Não se pode permitir a volta de censura
sob qualquer argumento no Brasil. Esse é um caso específico. Estamos na
iminência de ter o segundo turno das eleições. A proposta é a inibição
até o dia 31 de outubro, dia subsequente ao segundo turno, para que não
haja o comprometimento da lisura, higidez e segurança do processo
eleitoral e dos direitos dos eleitores”.
Mas de que forma a livre circulação de um documentário comprometeria a
lisura, higidez e segurança do processo eleitoral? Não fica claro no
voto da ministra. Se ainda é permitido ter opinião, a mim parece que o
que pode comprometer a lisura da eleição é proibir a exibição de um
documentário até que se realize o segundo turno.
E, se não se pode permitir a volta da censura sob qualquer argumento
no Brasil, por que a ministra votou a favor da proibição? Não parece uma
contradição? Qual é o nexo lógico entre as palavras (“Não se pode
permitir a volta da censura”) e o voto (a favor da censura)? Sintoma de
uma época em que as narrativas perderam totalmente a conexão com a
realidade…
E por que o fato de a “inibição” ter prazo de validade determinado
pelo calendário eleitoral tornaria a censura menos censura? Ora, ou bem o
documentário viola alguma lei, e a proibição neste caso deve ser
permanente, ou ele não viola lei alguma – e portanto não deve ser
proibido em momento algum.
Por que algo seria ilegal até 31 de outubro e passaria a ser legal a
partir desta data? Estamos diante de uma inovação na ordem jurídica?
Lembrando que a mesma ministra já declarou, em 2016, que “o cala-boca já
morreu” e que “não há democracia sem imprensa livre”.
O caso do governador de Alagoas
A titulo de comparação: há pouco menos de duas semanas, a ministra do
STJ – Superior Tribunal de Justiça Laurita Vaz determinou o afastamento
do cargo do governador de Alagoas, Paulo Dantas, do MDB, que concorre à
reeleição.
Aliado do senador Renan Calheiros e do candidato do PT à presidência,
Dantas foi afastado em razão de um inquérito que apura um esquema de
desvio de R$ 54 milhoes na Assembleia Legislativa do estado. A decisão
da juíza, embasada em provas robustas, foi ratificada pelo plenário do
STJ.
A ministra Laurita foi acusada por aliados do candidato do PT à
presidência de ter agido com motivação política. Ela deveria,
argumentaram, ter esperado passar a eleição antes de determinar o
afastamento do governador. O argumento até pode fazer algum sentido na
percepção do eleitor petista, mas a resposta da ministra é exemplar e
cristalina:
“Se eu tivesse me curvado a essa expectativa de retardo, se tivesse,
como se diz por aí, ‘sentado em cima dos autos’ em razão das eleições,
aí sim estaria agindo com viés político porque estaria esperando fato
estranho aos autos de um inquérito em regular andamento para adotar
medidas cautelares necessárias e urgentes para conclusão das
investigações e ainda, mais ainda, para estancar a sangria desatada do
dinheiro dos cofres públicos do Estado de Alagoas”.
Duas visões da Justiça De certa forma, o encaminhamento dos dois
casos – a censura ao documentário e o afastamento do governador de
Alagoas – traduz duas visões paralelas da Justiça.
Na primeira visão, a Justiça deve agir de forma preventiva, proibindo
a circulação de um filme em função da avaliação de que ele poderia
conter fake news e beneficiar a campanha de um candidato. Mas como,
rigorosamente, tudo em uma campanha é feito para beneficiar um candidato
em detrimento do outro – inclusive pesquisas com 15% de margem de erro,
que seguramente influenciaram muitos votos no primeiro turno – essa
lógica cai por terra: ou então se abre um precedente para se proibir
literalmente qualquer coisa.
Na segunda visão, o comportamento da Justiça não pode ser afetado por
elementos estranhos a ela, como a contingência do calendário eleitoral.
Inquéritos não devem ser adiados em função do risco de beneficiar um
candidato e prejudicar outro – justamente porque esse adiamento, por si
só, também beneficiaria um candidato e prejudicaria outro.
E, na prática, a lógica da decisão do TSE ao proibir o filme foi:
“Para que esse documentário, que pode conter fake news, não beneficie um
candidato, vou proibir sua exibição”.
O problema é que, ao proibir, o orgão beneficia o outro candidato. É
este o papel da justiça Eleitoral? Tomar uma medida drástica em função
de uma hopótese?
Na segunda visão da Justiça, soa ainda mais absurda a censura com
prazo de validade, porque se explicita a conexão entre a censura e a
eleição.
Se um filme pode circular depois do dia 31 de outubro, por que não
poderia circular antes? Se ele não pode circular antes do dia 31, por
que poderá circular depois?
O problema está no conteúdo do documentário ou na possibilidade de
influenciar votos? Mas desde quando é proibido um documentário, ou mesmo
uma peça de campanha, explorar temas polêmicos em busca de votos? Ou a
facada não existiu e tudo não passa de uma alucinação coletiva que deve
ser apagada da memória?
Qual das duas visões da Justiça irá prevalecer? A que julga que a
liberdade de expressão deve ser condicionada ao calendário eleitoral? A
que determina que uma mesma obra artística pode ser proibida antes da
eleição e liberada depois? A que aparenta abrir mão do papel de fiadora
da isenção para assumir um lado no processo eleitoral? Ou a que age da
mesma maneira, com efetiva neutralidade, independentemente do lado
beneficiado e do calendário?
Um fantasma ronda a democracia brasileira: o fantasma da censura. É
assustador que muitas pessoas achem isso normal ou minimizem a gravidade
do episódio do documentário da Brasil Paralelo– ou, pior ainda, que
justifiquem a censura como uma forma de defender a democracia.
Evangélicos em encontro com Lula, em São Gonçalo (RJ), no mês de setembro.| Foto: EFE/André Coelho
Embora
evangélicos tradicionalmente estejam ligados a valores conservadores – o
que fica evidente pelo perfil da bancada evangélica recém-eleita no
país -, grupos cristãos progressistas têm ganhado força no Brasil nos
últimos anos. Longe de uma iniciativa orgânica, o movimento parece ser
fruto de uma estratégia articulada em que organizações progressistas
estrangeiras financiam projetos de direitos humanos e infiltram suas
ideias de esquerda no meio protestante.
“Os esforços de organizações e fundações de fortalecimento de
democracia que investiram financeiramente em iniciativas evangélicas
progressistas foram realmente louváveis. Mas o que elas fariam sem
referencial teórico, formação, mapeamento, cruzamento de dados? Nada.
Bolhas.”, tuitou no dia seguinte às eleições o pastor Ronilso Pacheco,
que é militante do movimento negro e faz mestrado em teologia na
Universidade de Columbia, em Nova York. Ele completou que “em nenhum
lugar do mundo, um grupo nesse nível de reacionarismo fascista entra
fácil no Senado em uma única eleição” e que, para mudar esse cenário,
não surte efeito “conversar com os evangélicos”. “Tem que conversar com e
para a sociedade e desarmar essa ideologia reacionária, desfazer a
captura do sentido da vida pela extrema-direita”, afirmou.
A fala de Pacheco deixa implícita a existência de um ecossistema em
que instituições internacionais enviam recursos para organizações
“guarda-chuvas” brasileiras ligadas a igrejas, que escolhem a dedo para
quais projetos ou entidades distribuí-los. Juntamente com o dinheiro,
ideias progressistas são disseminadas junto ao público evangélico,
fortalecendo um potencial eleitorado de esquerda.
A iniciativa alemã Em junho de 2016, durante o processo de
impeachment da presidente petista Dilma Rousseff, a ONG alemã Brot für
die Welt – Pão Para o Mundo (PPM) enviou uma carta a suas parceiras no
Brasil lamentando a conjuntura política do país. Para a PPM, eram
preocupantes as tendências que se acentuaram naqueles meses e os
possíveis retrocessos em relação aos supostos avanços que teriam
ocorrido nos últimos 15 anos.
Ainda segundo a PPM, as entidades deveriam analisar as recentes
dinâmicas e buscar pistas para a formulação de novas estratégias de
atuação conjunta. Mas a ONG alemã se dizia reconfortada por ter notícias
de que as organizações religiosas brasileiras, a despeito do choque,
permaneciam “inquietas, atentas e mobilizadas”.
“Entendemos que foi o árduo e engajado trabalho de suas entidades na
sensibilização e mobilização da sociedade brasileira nos últimos 40 anos
que fizeram a diferença para tornar o Brasil uma fonte única de
riquíssimas experiências.” Em outro trecho, a carta afirmava que “a
cooperação internacional foi parceira de suas entidades nesta bela
caminhada, que deixou marcas profundas. Agora mais do que nunca, cremos
que ela deve prosseguir e continuamos apostando na enorme importância e
atualidade do trabalho de suas entidades”. Em um relatório de 2018, a
PPM ressaltou que o clima político do Brasil era cada vez mais
determinado pelo conservadorismo.
A ONG é controlada pela Igreja Evangélica na Alemanha (EKD) e outras
igrejas menores. Segundo seu site, as suas principais fontes de receita
em 2019 foram: fundos federais da Alemanha, 174 milhões de euros;
doações e arrecadações, 64 milhões de euros; fundos da igreja, 59
milhões de euros. Juntamente com outras contribuições, teriam sido
disponibilizados cerca de 320 milhões de euros para o trabalho do PPM em
cerca de 76 países, incluindo o Brasil. Isso a torna uma das principais
instituições internacionais financiadoras de projetos ligados ao
ecumenismo ou a questões religiosas de esquerda no Brasil.
Instituições “guarda-chuva”
Não é simples para uma instituição do outro lado do Atlântico
despejar dinheiro em outro país, conforme afirmado pela própria PPM em
sua carta às parceiras no Brasil. Assim, são necessárias organizações
“guarda-chuva”, que distribuem os recursos a ONGs menores. Uma das
instituições que mais recebem fundos da PPM no Brasil é a Coordenadoria
Ecumênica de Serviço (CESE), fundada há 49 anos e composta por seis
instituições religiosas brasileiras.
Entre elas está a Aliança de Batistas do Brasil, que em 2018 fez
parte da fundação da Frente Evangélica pela Legalização do Aborto,
movimento semelhante ao Católicas pelo Direito de Decidir. A ideia era
apresentar uma justificativa teológica para apoiar a ADPF 442, ação
proposta pelo PSOL que pede a descriminalização do aborto até a 12ª
semana de gravidez.
Também compõem a CESE a Igreja Evangélica de Confissão Luterana no
Brasil, cujo presidente, Inácio Lemke, foi visitar Lula na prisão em
2018 e o tem apoiado abertamente; a Igreja Episcopal Anglicana do
Brasil, que embora seja uma igreja tradicional, celebra casamentos
homoafetivos em suas catedrais e tem posição aberta em relação ao
aborto; a Igreja Presbiteriana Unida do Brasil, cujos posicionamentos
frequentemente se alinham com pautas de partidos de esquerda, mesmo que
não siga a sua igreja americana na questão da realização de casamentos
gays; a Igreja Presbiteriana Independente do Brasil, ligada ao Conselho
Mundial de Igrejas, instituição progressista com células em todo o
mundo.
Na lista aparece ainda a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil
(CNBB), uma “associação de bispos” que não faz parte da hierarquia da
Igreja Católica e costuma se envolver em ações e mobilizações em
conjunto com grupos e até partidos de esquerda, como o tradicional Grito
dos Excluídos.
A maior parte dos recursos (91%) obtidos pela CESE vem de
instituições internacionais. Os maiores doadores são PPM (54%), e
Fundação Ford (19%). Há ainda Heks Eper (8%), Misereor (5%) , Wilde
Ganzen (5%), Terre des Hommes Suisse (1%), União Europeia (1%) e
Fundação Appleton (1%); e as instituições brasileiras Instituto
Ibirapitanga (5%) e Instituto Clima e Sociedade – ICS (3%).
A CESE seleciona e financia diversos movimentos e organizações de
esquerda no Brasil. Segundo dados do seu relatório anual, a instituição
doou mais de 4,8 milhões de reais em 2021 a instituições e projetos,
como o acampamento “Luta pela Vida”, realizado pela Articulação dos
Povos Indígenas do Brasil (Apib), em agosto de 2021, em Brasília, contra
o Marco Temporal e contra a “política genocida de Bolsonaro”; também a
Marcha Nacional das Mulheres Indígenas, encontro organizado pela
Articulação Nacional das Mulheres Indígenas Guerreiras da Ancestralidade
(Anmiga), em setembro de 2021, em outro protesto contra o Marco
Temporal.
Assim, a movimentação de milhares de indígenas para o Planalto
Central em meio a votações importantes no Supremo Tribunal Federal (STF)
pode ter ganhado um impulso de grandes instituições e recursos de
organizações estrangeiras com supostos fins religiosos.
Paz e Esperança
Uma das financiadas pela CESE é a Paz e Esperança – Peace and Hope
Internacional (PHI), uma instituição ecumênica de base cristã, que atua
em pelo menos seis países da América do Sul, nos Estados Unidos e no
Reino Unido, e que, segundo a descrição de seu site, fornece “serviços
de apoio jurídico, social, psicológico, espiritual e de liderança” e tem
objetivo de “promover justiça social”.
Na versão peruana do site da PHI a seção de financiadores informa que
a instituição, além da PPM, também recebe recursos constantes de Kinder
not Hilfe (KNH), Servicio de Liechtenstein para el Desarrollo (LED),
Tearfund Suíça e Save the Children, todas instituições filantrópicas
sediadas na Europa.
Segundo o site, a PHI precisou realizar parceria com o Instituto de
Estudos da Religião (ISER) para se instalar no Brasil, pois ainda está
em processo de regularização no país. O ISER, que se descreve como uma
“organização brasileira da sociedade civil de caráter laico, cujo
objetivo é promover estudos, pesquisas e intervenção social nos eixos
temáticos de defesa e garantia de direitos, segurança pública, meio
ambiente e diversidade religiosa”, é financiado por grandes instituições
internacionais. A lista traz nomes como Ford Foundation e Open Society,
do bilionário George Soros; além da brasileira Instituto Clima e
Sociedade, que distribui por aqui recursos de Soros e outras
instituições, como a OAK Foundation; e o Grupo de Institutos, Fundações e
Empresas (GIFE), organização guarda-chuva que distribui, segundo seus
dados de 2020, cerca de 5,3 bilhões de reais em “investimento social”
por ano.
Toda a diretoria da PHI no Brasil, em suas redes sociais, declarou
voto em Lula nestas eleições: o presidente Alexandre Brasil, sociólogo,
professor associado e pró-reitor de pessoal da Universidade Federal do
Rio de Janeiro (UFRJ); a vice-presidente Lilian Márcia Balmant Emerique,
professora adjunta da Faculdade de Direito da UFRJ, a primeira
secretária Mônica Santos Francisco, deputada estadual (PSOL-RJ); o
segundo secretário Clemir Fernandes, pastor e sociólogo.
Há ainda um Conselho Fiscal na PHI, composto por três integrantes,
todos igualmente apoiando Lula nestas eleições: Daniela Frozi, doutora
em ciências da nutrição pela UFRJ, Luiz Caetano Grecco Teixeira, padre
da Igreja Episcopal Anglicana do Brasil, e Lusmarina Campos Garcia,
pastora Luterana, conhecida feminista a favor da legalização do aborto.
Este Conselho Fiscal é o responsável e financiador do Coletivo
Bereia, uma agência de checagem de fatos, lançada em outubro de 2019,
que se apresenta como uma iniciativa apartidária de organizações e
profissionais de base cristã. A maioria das checagens feitas pela
agência defende Lula, o PT e movimentos esquerdistas em geral e
“desmente” falas de Bolsonaro e seus apoiadores.
A agência é dirigida por Alexandre Brasil, o mesmo que preside o PHI,
que é coordenador de planejamento; Juliana Dias, coordenadora de
parcerias; Magali Cunha, editora geral e também pesquisadora do ISER; e
Marcos André Lessa, diretor executivo. Todos fizeram declaração de apoio
a Lula nestas eleições, direta ou indiretamente, em suas redes sociais.
A despeito de seu foco à esquerda, o Coletivo Bereia já integrou o
Projeto Comprova, trabalho colaborativo entre vários veículos de
comunicação com o objetivo de verificar a veracidade de informações
divulgadas na internet, que tem a imparcialidade como um de seus
princípios, inclusive recebendo recursos financeiros para tanto. Embora
não seja uma agência de checagem certificada pela International
Fact-Checking Network (IFCN) — instituição que estabelece uma série de
critérios para aprovação de agências de checagem, como
não-partidarização e justiça — o Coletivo Bereia informa em seu site que
já buscou registro na instituição.
Em março de 2021, o Twitter incluiu a Beraia em uma lista de
fact-checking da rede social. Os principais critérios levados em
consideração pela curadoria são a imparcialidade, a precisão das
informações e o tipo de conteúdo publicado pelo perfil.
Ainda outra financiadora do Coletivo Bereia é a Koinonia, organização
parceira da CESE, que em seu site afirma ter a missão de “mobilizar a
solidariedade ecumênica”, “prestar serviços a grupos histórica e
culturalmente vulneráveis e em processo de emancipação social e
política” e “promover o movimento ecumênico e seus valores libertários”.
Entre os financiadores da Koinonia está, novamente, a Pão para o Mundo.
A Koinonia é ligada também ao Conselho Nacional de Igrejas Cristãs do
Brasil (CONIC) e ao Conselho Mundial de Igrejas.
Sobre o ex-presidente da Koinonia, bispo emérito da Igreja Metodista
Paulo Ayres Mattos, falecido na última quarta-feira (19), Magali Cunha,
editora do Coletivo Bereia, escreveu na revista Carta Capital: “Em
memória do pastor de esquerda que resistiu à ditadura e se tornou um
bispo fiel aos princípios cristãos, Paulo Ayres deixa legado e joga por
terra a falácia espalhada nestas eleições de que cristãos não podem ser
de esquerda”.
A atual presidente da Koinonia é Ana Emília Martins Gualberto,
historiadora pela (UERJ) e mestre em cultura e sociedade pela
Universidade Federal da Bahia; integrante da Rede de Mulheres Negras da
Bahia e do Nzinga Coletivo de Mulheres Negras de Belo Horizonte.
Evangélicos estudados O ISER tem promovido ao longo dos últimos
anos, e de forma mais intensa durante o período eleitoral, pesquisas
para traçar o perfil do eleitorado evangélico e estratégias para
alavancar candidaturas evangélicas à esquerda. Em artigo publicado na
Revista Piauí, intitulado “Precisamos falar sobre os evangélicos”, a
diretora Executiva do ISER, Ana Carolina Evangelista, afirma estar
apreensiva com pesquisas de segundo turno que apontam 61% das intenções
de voto em Bolsonaro e 31% no Lula nesse segmento.
Para ela, os “evangélicos hoje, em sua maioria, seguem optando pela
reeleição de um presidente que representa um projeto de sociedade
violento, intolerante e excludente”. No texto, Carolina afirma que é
preciso incluir ainda mais os evangélicos nos seus estudos e análises,
“especialmente fora dos períodos eleitorais”.
A mesma preocupação é encontrada na revista Tricontinental, uma
publicação trimestral de esquerda, criada em 2017 pelo indiano Vijay
Prashad, com ligações obscuras com o Partido Comunista Chinês. Em 2021, a
Tricontinental foi apontada por investigações da inteligência econômica
indiana como envolvida em um esquema de lavagem de dinheiro entre o
magnata da tecnologia americano Neville Roy Singham e sua empresa
NewsClick, que teria movimentado cerca de US$ 5 milhões entre 2018 e
2021 para promover uma narrativa pró-China na mídia indiana, incluindo a
negação do “genocídio Uigur”.
No Brasil, os olhos da Tricontinental se voltam para o público
evangélico. Em seu relatório “Resistir com fé: evangélicos e trabalho de
base”, publicado em abril deste ano, a revista buscou compreender quem
é, como pensa e o que quer o público evangélico, com o propósito de
“canalizar esta energia para a estratégia revolucionária”. Assim, “o
enfoque na religião evangélica ocorre porque há um reconhecimento de que
a esquerda brasileira se distanciou da religiosidade popular, que em
outro momento era majoritariamente católica e agora passa a ser cada vez
mais evangélica”.
Movimento sorrateiramente orquestrado Para o pastor batista Yago
Martins, criador do canal no Youtube Dois Dedos de Teologia, que é
mestre em teologia, especialista em economia política e também autor de
quinze livros, entre eles, “A Religião do Bolsonarismo” (Episteme,
2021), os evangélicos têm uma tendência maior ao conservadorismo, e isso
não mudou muito no Brasil nos últimos anos. Ele endossa, porém, que há
muito dinheiro investido para que grupos mais à esquerda recebam mais
votos.
Além disso, Martins recorda a existência de apoio midiático a grupos e
personalidades da esquerda evangélica, que “vivem no mais absoluto
ostracismo para com as comunidades tradicionais, mas que continuam
recebendo espaço para dar entrevista, apoio público por socialite e por
‘bom mocismo’ do jornalismo, mas que na verdade não representam nada”.
Segundo ele, trata-se de pessoas que utilizam o título de pastor, e até
mesmo de um espaço público, mas na verdade não pastoreiam uma igreja
real, contando com “apenas um pequeno séquito minúsculo de apoiadores
políticos que muitas vezes nem se identificam bem com a fé cristã”.
Ele cita como exemplo a quase morte do movimento brasileiro da
Teologia da Missão Integral, movimento evangélico de esquerda semelhante
à católica Teologia da Libertação que, segundo ele, teve um momento de
auge, mas que “rapidamente foi lançado no esquecimento, com os seus
principais personagens ficando relacionados ao apoio inconteste de Lula
como personagem messiânico”.
Para o reverendo Afonso Celso de Oliveira, ministro da Igreja
Presbiteriana do Brasil, que é advogado e teólogo, com mestrado em
divindade, os investimentos estrangeiros em ONGs progressistas,
incluindo as “pseudo-cristãs”, visam sedimentar um caminho de reformas
em que temas resistentes a mudanças, como a descriminalização do aborto,
sejam “azeitados”. Membro do Instituto Brasileiro de Direito e
Religião, Oliveira explica que a estratégia para isso é a promoção
revolucionária da cultura, de modo que, anulada a resistência
conservadora, encontrem-se condições favoráveis junto ao parlamento e a
um judiciário ativista para mudança na legislação e a interpretação mais
favorável aos temas progressistas.
“Quando ONGs ditas cristãs abraçam esse tema e dizem que o aborto é
um caso de saúde pública, repetindo este moto através de personalidades,
celebridades e agentes políticos e religiosos, nada mais estão fazendo
do que, sorrateiramente, transferir a esfera jurisdicional da
criminalização da prática do aborto ilegal para a jurisdição social,
onde não haverá nenhuma criminalização a qualquer forma de aborto”,
afirma.
De acordo com o Oliveira, existe um evidente interesse econômico por
trás deste movimento orquestrado, já que a indústria do aborto movimenta
bilhões de dólares nos países onde é permitido. O reverendo acredita
que o Brasil é o alvo a ser alcançado por fundações internacionais que
trabalham na implantação de uma revolução cultural.
O advogado alerta que o lobby profissional para cooptar políticos e
formar políticas progressistas, em um país ainda majoritariamente
conservador, atende aos interesses internacionais, sob o manto da
ecologia sustentável, da prática do aborto, da implantação da ideologia
de gênero, da liberação das drogas, e de outros expedientes
comprovadamente lucrativos.
“Interessante que por trás deste movimento liberal progressista, de
viés ideológico marxista, se encontram metacapitalistas que têm a
expertise de lucrar bilhões de dólares através da falência moral e
econômica de uma nação. Por isso, investem em todos os segmentos, e o
segmento religioso talvez seja o último bastião a ser rompido”, analisa.
A Gazeta do Povo entrou em contato com PPM, CESE, PHI, Koinonia,
ISER, Coletivo Bereia e Tricontinental, mas não obteve retorno até o
fechamento da reportagem.
Head of Sales and Partnerships Latam da VidMob, plataforma líder
mundial em Inteligência Criativa que fornece uma solução tecnológica de
ponta a ponta para ajudar as marcas a melhorar seus resultados de
marketing.
O Fórum E-Commerce Brasil foi um evento grandioso no qual tivemos a
possibilidade de trocar experiências e informações com profissionais
incríveis das mais diversas áreas. Uma conversa que me marcou foi
durante a minha participação no podcast da ClearSale, onde discutimos
qual o futuro do e-commerce. De todo o papo, a questão que ficou mais
latente e martelando por aqui foi: vai ter espaço para as empresas que
não oferecerem experiências encantadoras aos clientes?
O mundo segue em constante transformação e com o e-commerce não seria
diferente. Se antes ele se tratava apenas de “um serviço de compras
pela internet”, hoje, por outro lado, vai muito além disso. Para que a
estratégia seja de fato eficiente, é fundamental que a experiência seja
incrível desde o primeiro contato até o pós-venda.
Marcas com muitas oportunidades de impactar o consumidor
Assim, surgiram diversas possibilidades para que as marcas impactem
os consumidores onde quer que eles estejam, como é o caso do social
commerce – modelo que usa as redes sociais para vender -, que
possibilita esse impacto direto no varejo e é mais um ponto de contato
entre marca e cliente. Para se ter uma ideia, de acordo com um
levantamento da Accenture, o setor de comércio global via redes sociais,
que hoje está avaliado em US$ 492 bilhões, deve triplicar e chegar a
US$ 1,2 trilhão em 2025.
Além disso, segundo uma pesquisa publicada pela McKinsey, só nos
cinco primeiros meses de 2022, grandes empresas, fundos de venture
capital e private equity já investiram mais de US$ 120 bilhões em
negócios ou ativos no metaverso. Entretanto, antes de entrarmos de
cabeça nesse novo mundo é preciso ter algumas coisas em mente. A
principal delas é colocar o seu cliente no centro do negócio e entender o
que de fato faz sentido para aquele público que deseja impactar. A
verdade é que isso é um ponto fundamental para qualquer empresa, já que,
quando você coloca o consumidor como ponto focal da estratégia, é mais
difícil errar na tentativa de impacta-lo.
Metaverso – ambiente colaborativo
Outro ponto muito importante é entender que estamos falando de um
ambiente colaborativo, então não basta que as marcas simplesmente
coloquem uma ação no ar e esperem que o consumidor reaja diante dela. É
fundamental chamar o cliente para a conversa para que ele se sinta
reconhecido e entenda a importância do seu papel. Depois, é preciso ter
muito claro qual seu propósito como empresa e aonde quer chegar. Afinal,
de nada adianta criar uma ação no metaverso somente para estar lá.
E, por fim, mas com certeza não menos importante, é preciso entender
que o mercado ainda está presenciando uma fase de experimentação, mas
essa tendência veio para ficar e esses números só comprovam a força
dessas inovações.
O fato é que o futuro do e-commerce está nas experiências imersivas
e, nesse sentido, o metaverso pode ser uma peça-chave para criar
vivências cada vez mais interessantes para os consumidores. Porém, o
metaverso é um ambiente colaborativo, que não está restrito a um único
espaço, e ainda é preciso fazer muita coisa para que esse novo universo
seja da forma como todos idealizam. Vai ser preciso construir junto,
tijolo por tijolo, ou melhor, ativo por ativo.
Enquanto a luta por preservar vidas continua à toda,
empreendedores e gestores de diferentes áreas buscam formas de
reinventar seus negócios para mitigar o impacto econômico da pandemia.
São momentos como este, que nos forçam a parar e repensar os
negócios, são oportunidades para revermos o foco das nossas atividades.
Os negócios certamente devem estar atentos ao comportamento
das pessoas. São esses comportamentos que ditam novas tendências de
consumo e, por consequência, apontam caminhos para que as empresas
possam se adaptar. Algumas tendências que já vinham impactando os
negócios foram aceleradas, como a presença da tecnologia como forma de vender e
se relacionar com clientes, a busca do cliente por comodidade,
personalização e canais diferenciados para acessar os produtos e
serviços.
Com a queda na movimentação de consumidores e a ascensão do
comércio pela internet, a solução para retomar as vendas nos comércios
passa pelo digital.
Para ajudar as vendas nos comércios a migrar a operação mais
rapidamente para o digital, lançamos a Plataforma Comercial Valeon. Ela é
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Nossa Plataforma Comercial é dividida basicamente em página
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importantes como: notícias, ofertas, propagandas de supermercados e
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Destacamos também, que o nosso site: https://valedoacoonline.com.br/ já foi visto até o momento por mais de 165.000 pessoas e o outro site Valeon notícias: https://valeonnoticias.com.br/
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significativos de audiência para uma iniciativa de apenas dois anos.
Todos esses sites contêm propagandas e divulgações preferenciais para a
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inédito, traz vantagens econômicas para a sua empresa e pode contar com a
Startup Valeon que tem uma grande penetração no mercado consumidor da
região capaz de alavancar as suas vendas.
Câmara aguarda o segundo turno para avançar com a proposta do semipresidencialismo Por Olavo Soares – Gazeta do Povo Brasília
Vista do Congresso a partir do Palácio do Planalto:
semipresidencialismo prevê divisão de atribuições entre o presidente e o
parlamento.| Foto: Roberto Stuckert Filho/PR
O projeto que
institui o semipresidencialismo no Brasil teve um avanço na Câmara dos
Deputados na última terça-feira (18). O grupo de trabalho que discute o
assunto aprovou um relatório que recomenda a adoção do novo sistema de
governo a partir de 2030. A tendência é de que uma proposta dessa
dimensão – que reduziria os poderes do presidente e criaria um
primeiro-ministro – não seja votada no plenário ainda em 2022,
especialmente porque em fevereiro do ano que vem tomam posse os
parlamentares eleitos. Mas líderes da Câmara sugerem que o resultado da
eleição presidencial pode mudar essa tendência.
A líder do Psol na Câmara, deputada Sâmia Bomfim (SP), não acredita
na possibilidade avanço do projeto ainda em 2022. “Não há acordo e o
projeto não é prioridade”, diz ela. “É bem pouco provável que ocorra a
votação neste ano.”
Mas outras duas lideranças da Câmara sugerem que a proposta pode
avançar após o segundo turno. “Muitas decisões na Câmara serão tomadas
adiante, a partir da definição de quem será o presidente da República”,
afirma o vice-presidente da Casa, deputado Lincoln Portela (PL-MG), em
referência ao segundo turno disputado entre Jair Bolsonaro (PL) e Luiz
Inácio Lula da Silva (PT). A avaliação é semelhante à do líder do
governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR): “Eu não acho que existe
ambiente [para votar o semipresidencialismo]. Terminada a eleição, isso
pode mudar”.
Tanto Barros como Portela são aliados de Bolsonaro. E deputados do PT
já vinham se posicionando contra o projeto do semipresidencialismo
argumentando de que seria uma forma de tentar enfraquecer Lula se ele
for eleito presidente. Embora a proposta preveja que a adoção seria em
2030, os petistas argumentam que isso poderia ser modificado durante a
tramitação.
O semipresidencialismo foi contestado publicamente tanto por Lula
quanto por Bolsonaro. O petista disse, em março, que a medida retiraria
poderes do presidente para concedê-los ao Congresso: “Você elege um
presidente, pensa que vai governar, mas quem vai governar é a Câmara,
com orçamento secreto para comprar o voto dos deputados, para fazer
todas as desgraceiras que estão fazendo”. Já Bolsonaro, no ano passado,
qualificou a ideia como “idiota”
Discussão foi patrocinada por Arthur Lira A discussão sobre o
semipresidencialismo na Câmara é estimulada pelo presidente da Casa,
Arthur Lira (PP-AL). Ele criou, em março, o grupo de trabalho que
debateu o assunto e produziu o relatório aprovado no dia 18. O grupo foi
formado por 10 membros, sendo que nenhum deles pertencia aos partidos
de oposição formal a Bolsonaro, como PT e PCdoB. O colegiado contou
ainda com um conselho consultivo composto por especialistas do Direito,
como os ex-ministros Nelson Jobim e Ellen Gracie, do Supremo Tribunal
Federal (STF), e o ex-presidente Michel Temer (MDB) – que é advogado
constitucionalista
Apesar do apoio inicial, Lira não indicou uma eventual intenção de
priorizar o tema e submetê-lo a votação no curto prazo. O relatório
aprovado pelo grupo de trabalho no dia 18 não tem nenhum peso regimental
– é apenas um texto que pode servir de apoio aos parlamentares em
discussões futuras sobre o tema.
O grupo de trabalho foi coordenado pelo deputado Samuel Moreira
(PSDB-SP), que também foi o responsável pela elaboração do relatório. Já
o deputado Enrico Misasi (MDB-SP) foi um dos integrantes mais atuantes
do grupo e o único deputado a participar presencialmente da sessão de
aprovação do relatório, além de Moreira.
Tanto Moreira quanto Misasi não foram reeleitos deputados. Apesar de
não exercerem a partir do ano que vem o mandato na Câmara, os dois
parlamentares acreditam que o assunto não “morrerá” a partir de 2023,
quando eles não estarão mais na Câmara.
“Os deputados estão convictos da necessidade [do
semipresidencialismo]. Não vi divergências profundas entre os membros do
grupo. E tem outros que foram eleitos agora que podem continuar
contribuindo”, diz Moreira. “A causa sempre vai ter deputados, sempre
teremos lideranças conscientes para abordar os problemas do
presidencialismo”, afirma Misasi.
Segundo Misasi, a meta em relação ao tema agora é “evitar que o
assunto caia no esquecimento”. O deputado acredita que a condução da
discussão sobre o semipresidencialismo não pode se resumir ao Congresso.
“Espero que a mídia e o Poder Executivo também se engajem no debate.”
O que prevê a proposta do semipresidencialismo O relatório do
grupo de trabalho indicou a adoção do semipresidencialismo a partir de
2030 para tentar descolar o tema da atual disputa eleitoral. Se a
proposta avançar, deixaria aberta a possibilidade de Lula ou Bolsonaro
conduzirem seus mandatos sem serem afetados pela modificação.
O semipresidencialismo manteria a figura do presidente da República
eleito pelo voto direto e popular. A principal novidade seria a criação
do cargo de primeiro-ministro. Esse primeiro-ministro seria indicado
pelo presidente, mas teria que desfrutar de apoio do Congresso para
permanecer no cargo. O Legislativo teria a prerrogativa de votar para
destituí-lo. Além disso, haveria a separação das funções de chefe de
Estado, que ficaria com o presidente, e a de chefe de Governo, a cargo
do primeiro ministro. O chefe de Estado é quem representa o país no
exterior – uma função mais simbólica. E o chefe de governo é quem
efetivamente governa.
De acordo com o relatório do deputado Samuel Moreira, a implantação
do semipresidencialismo seria precedida de um plebiscito, para que a
população opine se concorda ou não com o modelo.
Os defensores do semipresidencialismo alegam que o modelo funciona em
países como Portugal e França e permite uma composição mais eficaz
entre o parlamento e o governo. “O sistema atual elege um presidente da
República, com o seu programa de governo, e os parlamentares, com outras
responsabilidades”, diz Moreira.
Fachada do TSE| Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom / Agência Brasil / Arquivo
Nos
últimos tempos, considerando tanto as semanas finais da campanha do
primeiro turno quanto estes dias que antecedem o segundo turno das
eleições, não tem passado um dia sem que a Justiça Eleitoral determine
algum tipo de interferência no debate político. Peças de propaganda dos
candidatos são removidas, publicações em mídias sociais (ou mesmo contas
inteiras) são suspensas, conteúdos jornalísticos são censurados. E há
quem ainda não esteja contente com isso, a julgar por pedidos ainda mais
radicais: na mesma peça que solicitava a censura prévia de um
documentário da Brasil Paralelo, os advogados de Lula pediram quebra de
sigilos bancários e fiscais de dezenas de pessoas e até a suspensão do
site de uma empresa jornalística, a revista Oeste (esses pedidos não
foram atendidos – por enquanto). Tudo isso mostra que aquilo que
chamamos, em agosto do ano passado, de “apagão da liberdade de expressão
no Brasil” chegou às eleições – o que não é exatamente uma surpresa,
pois muitos daqueles que promoveram o “apagão” original estão
supervisionando o atual processo eleitoral, e seria difícil que tivessem
agora o comportamento que deixaram de ter no passado recente.
Quando Alexandre de Moraes prometeu “interferência mínima” ao tomar
posse na presidência do Tribunal Superior Eleitoral, já se podia
imaginar que, na prática, ele não honraria a promessa, diante do seu
histórico liberticida à frente dos inquéritos abusivos das fake news,
dos “atos antidemocráticos” e das “milícias digitais”. Mas é fato que
tanto a lei quanto a jurisprudência, em termos de campanha
político-eleitoral, consagravam este princípio. A remoção ou suspensão
de peças com afirmações factuais cuja falsidade era evidente já
encontrava amparo legal, tanto mais quanto fosse o potencial de a
mentira distorcer a vontade do eleitor, mas este era o limite para a
interferência da Justiça Eleitoral. Para todos os demais casos em que
algum candidato se sentisse prejudicado, a lei oferecia – e ainda
oferece – outros remédios, como o direito de resposta. Por anos,
políticos e sociedade conviveram bem com essa forma de proceder para
conter a mentira nas disputas eleitorais.
A Justiça Eleitoral se tornou uma direcionadora do debate eleitoral,
proibindo a discussão sobre certos temas e a exposição de certos fatos e
opiniões
Mas o precedente aberto pelo comportamento recente dos tribunais
superiores subverteu completamente este cenário. As medidas que
advogados de candidatos e coligações vêm pedindo aos tribunais
eleitorais, e que ministros vêm concedendo sem hesitação, estão
distorcendo completamente o debate político, suprimindo manifestações
que, mesmo em um período mais delicado como o eleitoral, são
perfeitamente legítimas. A “incapacidade de distinguir entre narração de
fatos, de um lado, e liberdade de opinião (crítica) e exposição de
ideias, de outro”, que descrevemos em agosto de 2021, se repete à
perfeição neste momento. Alguns casos concretos mostram que a repressão
judicial à liberdade de expressão vem atingindo muitos outros tipos de
discurso, bastante diferentes da mentira pura e simples.
Veja-se, por exemplo, o caso da proibição da peça da campanha de Jair
Bolsonaro que usa uma fala de Lula em defesa da legalização do aborto
para afirmar que o petista, uma vez eleito, trabalharia para concretizar
esse discurso. Ora, fazer esse tipo de prognóstico com base em
declarações e atos passados é natural na campanha eleitoral, já que se
trata de uma escolha a respeito do futuro da nação; discutir o que cada
candidato fará caso saia vitorioso está na essência do debate eleitoral.
Mas Cármen Lúcia vedou esse tipo de peça alegando que Lula precisaria
ter “declarado, prometido ou apresentado projeto de governo no sentido
de promover a alteração da lei” para que sua intenção pudesse ser
criticada. O ridículo de tal pretensão é evidente: ninguém assume
explicitamente algo que se sabe ter repercussão amplamente negativa
entre o eleitorado, mas é perfeitamente possível inferir o que um
candidato pretende fazer com base em palavras e atos passados, ou em
diretrizes partidárias. Na prática, o que Cármen Lúcia fez foi censurar
uma discussão a respeito do futuro.
Ainda pior que “censurar o futuro” tem sido a censura à
divulgação de fatos indubitavelmente verdadeiros a respeito dos
candidatos. No início, tratou-se de alegar que se tratava de
desinformação ou inverdade, como no caso da censura a publicações em
mídias sociais que tratavam da pública e notória parceria entre Lula e o
ditador nicaraguense Daniel Ortega, fartamente documentada em imagens,
declarações de apoio mútuo e notas oficiais do Partido dos
Trabalhadores. Mais recentemente, no entanto, as cortes perderam o pudor
e passaram a admitir que os fatos narrados eram mesmo verdadeiros, mas
seguiram censurando, agora com base em conceitos vagos e não definidos
em lei, como “desordem informacional”: na definição de Alexandre de
Moraes, “você junta várias informações verdadeiras e aí traz uma
conclusão falsa”; traduzindo sua fala para o português real, não se
trataria de conclusão falsa, mas desagradável para determinado
candidato. Tirar conclusões a respeito de uma série de fatos é um
trabalho de análise que formadores de opinião realizam diariamente;
concluir se tal análise faz sentido ou não cabe unicamente ao leitor ou
espectador, não ao Poder Judiciário.
Um Judiciário que deveria apenas coibir a mentira, portanto, agora
está coibindo e censurando também a opinião, a análise, o prognóstico e a
própria verdade nua e crua, apenas porque os fatos são desabonadores em
relação a um candidato. A consequência prática dessas restrições cada
vez maiores é que, no fim, só será permitido que candidatos, apoiadores e
veículos de comunicação publiquem os fatos, as opiniões, as análises e
os prognósticos que forem chancelados pelo juiz eleitoral de plantão. A
Justiça Eleitoral se torna, assim, uma direcionadora do debate
eleitoral, proibindo a discussão sobre certos temas e a exposição de
certos fatos e opiniões. Quanto à liberdade, essa repousa trancada em
alguma gaveta no gabinete de algum togado em Brasília.
Evangélicos em encontro com Lula, em São Gonçalo (RJ), no mês de setembro.| Foto: EFE/André Coelho
Nesta
reta final da campanha, o todo-poderoso Lula finalmente deixou que
lançassem a tal “Carta aos Evangélicos”, lida pelo “padreco do Planalto”
Gilberto Carvalho (este era seu apelido internamente entre os colegas
na administração petista, por ser um ex-seminarista católico), que fazia
a articulação entre o governo e os movimentos sociais ligados a igrejas
no período do PT no poder.
Algumas fontes dizem que o ex-presidente resistia a lançar a carta,
até para manter uma coerência no discurso de “não misturar política e
religião” – uma tentativa fracassada neste ano, pois o tema e os
eleitores religiosos vieram com força ao debate público. Talvez este
seja um dos grandes tabus vencidos, à medida que o tabu judicial da
censura se torna a grande chaga deste pleito. Assim como Nero, os
poderosos incendeiam Roma e acabam colocando a culpa nos cristãos.
Porém, da leitura da carta, a pergunta que fica é: para quais evangélicos exatamente este documento foi endereçado?
A impressão que se tem é, mais uma vez, de absoluto desconhecimento
da equipe petista sobre a natureza, os valores e as preocupações da
população desta tradição cristã. Lembremos que o país tinha 22% de
evangélicos em 2010, segundo dados do IBGE; atualmente esta parcela
parece ser superior a 30%. Deste porcentual, uma maioria mais que
absoluta está no campo pentecostal e neopentecostal, deixando as
denominações históricas com um número mais modesto. Do universo
evangélico, podemos dizer sem medo de errar que os de visão
“progressista” representam menos de 5% do total de evangélicos no
Brasil.
A impressão que se tem é, mais uma vez, de absoluto desconhecimento
da equipe petista sobre a natureza, os valores e as preocupações da
população evangélica
A afirmação segundo a qual foi o governo Lula que legou a liberdade
religiosa no Brasil através de decretos e leis é uma inverdade: na
verdade, foi o Congresso Nacional. Após a aprovação do novo Código
Civil, que deixava as instituições religiosas com o formato jurídico – e
as obrigações e limitações – de um clube, a sociedade civil se
organizou para a aprovação da Lei 10.825/2003, que acrescentou o inciso
IV ao artigo 44 do Código, criando as organizações religiosas. Lula nada
mais fez que sancionar o texto aprovado no Congresso.
Lula também diz ter sido ele a cuidar dos pobres, como se a
responsabilidade final pelo cuidado do quarteto vulnerável (o órfão, a
viúva, o estrangeiro e o necessitado) fosse de um ente despersonalizado –
o Estado – e não de todos e cada um. O povo evangélico, assim como o
católico, vive de acordo com a Lei do Amor, pela qual sua fé se torna
ativa pelo serviço ao seu próximo, que é objeto do seu chamado pelo
próprio Deus. O governo tem a missão de fazer justiça – entendida como o
refrear do mal, por sua vez entendido como algo inato à natureza humana
–, produzindo processos sociais que permitam a todos buscar o bem
comum. Não é função do Estado produzir resultados comuns, gerando
distorções e uma igualdade fictícia, não sustentável, e que normalmente
conduz a uma condição de pobreza comum.
Quanto ao “risco ao funcionamento das igrejas”, basta buscar nas
várias cidades espalhadas pelo país qual é o partido que sempre busca
regular, dificultar, embaraçar ou até barrar o funcionamento de templos.
O Plano Nacional de Direitos Humanos 3 previa, em seu texto original, a
regulação da mídia (religiosa, inclusive), o fim dos símbolos
religiosos em prédios públicos e o aborto, depois suavizado pelo
presidente, que passou do apoio expresso para tratá-lo como “caso de
saúde pública”, postura que mantém até hoje.
Basta lembrar os projetos que culminaram no famigerado PLC 122, o
grande marco que gerou o despertar dos evangélicos quanto aos perigos
da política sem a sua influência. Ainda antes de o PT ser governo, seu
texto original, defendido pela bancada petista, previa o fechamento de
igrejas por uma postura homofóbica – entendendo ser “homofobia” a
expressão do conjunto de doutrina e teologia com a qual se aproximam das
Escrituras.
Ninguém está com medo de ter sua igreja simplesmente fechada em 2 de
janeiro de 2023. Tampouco teme-se que Lula revogue a Marcha para Jesus
ou o Dia do Evangélico. O que realmente assusta este povo – crescente e
que trabalha, empreende, paga impostos bem caros e tem historicamente
poucas expectativas quanto às instituições da política – são outras
coisas.
A liberdade religiosa, assim como a de crença, é cláusula pétrea na
Constituição. Porém, embora nossa laicidade colaborativa seja a mais
avançada do mundo formalmente, isso não nos ajuda muito na prática.
Conforme o Pew Research Institute, que tem índice de exercício da
liberdade religiosa em todo o mundo, nós caímos, em um ranking de 168
países, da posição 41 para 128 em apenas dois anos: os da pandemia. E de
quem foram os governos que, entre as medidas seriamente questionáveis
de gestão, foram radicais quanto às igrejas? Acertou, leitor: os de
esquerda!
Caso Lula fosse realmente contrário ao aborto, deveria dizer
claramente que vetaria qualquer lei aprovada a respeito do tema, que
impediria seu partido ou coalizão de fazer tal propositura, e que é
contrário à ADPF 442. Mas não fez nada disso
Foi neste contexto que Ciro Gomes disse que iria mandar prender
pastores e padres; que João Doria determinou o fechamento absoluto dos
templos (o que foi mantido pelo Supremo Tribunal Federal); que
governadores de norte a sul mostraram suas garras para tomarem nacos de
liberdade a pretexto de cuidarem justamente delas. E Lula, grande figura
pública, que estava sendo reabilitado publicamente, o que falou? Nada.
Nenhuma palavra de apoio aos que buscavam na igreja o necessário e
essencial auxílio espiritual.
Foi ainda no início da campanha que Lula avisou que não governaria
para nenhuma “facção religiosa”, com toda a carga pejorativa que esta
palavra enseja. Não, senhores, não existem palavras inúteis na política.
Elas expressam o que dizem, e quase sempre codificam para os iniciados
as verdadeiras intenções.
Quanto ao aborto, Lula disse em sua carta que sua aprovação não era
papel da Presidência e que, pessoalmente, era contra o aborto. A
proteção da vida é uma obrigação estrutural do Estado, pois a dignidade
humana é o ponto de convergência de toda a Constituição. Assim, em
primeiro lugar, é algo que não depende de opinião: é uma vertical
objetiva e, como presidente da República, proteger a vida é seu dever.
Em segundo lugar, caso Lula fosse realmente contrário, deveria sinalizar
isso de maneira clara em seu discurso, dizendo que vetaria qualquer lei
aprovada pelo Legislativo a respeito do tema; prometendo não permitir
que seu partido ou coalizão fizessem tal propositura; e colocando-se,
desde já, terminantemente contra a ADPF 442, que tramita no STF (e que
tem dois ministros novos chegando em 2023, indicados pelo novo
presidente) e busca a liberação do aborto até o terceiro mês de
gestação.
Pelo contrário: foi em seu governo que o Ministério da Saúde
permitiu que o aborto fosse administrado em caso de aviso de estupro sem
sequer um boletim de ocorrência – o que ficou ainda mais fortalecido
com a pandemia, criando-se o “teleaborto”, com denúncias pelo telefone e
remédios enviados pelo correio –, com o dinheiro do evangélico pró-vida
pagador de impostos.
Por fim, ainda faltou ao presidente deixar claro que sua influência
junto ao Ministério Público seria no sentido de não haver perseguição a
pastores e líderes que se manifestam quanto a temas sensíveis (como a
sexualidade) do ponto de vista doutrinário e que são hoje perseguidos e
processados; ou acadêmicos que são absolutamente caçados como presas nas
universidades quando – vejam vocês – expõem uma ideia diferente da
militância (recentemente vimos uma estudante de História fortemente
hostilizada por colegas por ser conservadora).
Sim, senhores. O temor do evangélico é de poder continuar a “crer, e
por isso, falar”. Todos sabem que o chamado à fé nos coloca em um
caminho árido. Porém a liberdade parece um mero conceito abstrato, até
que a perseguição bate às portas. E está batendo.
O que dizem os evangélicos sobre a carta de Lula Por Gabriel de Arruda, especial para a Gazeta do Povo
Levantamento do Datafolha mostrou que Bolsonaro tem o apoio de
66% dos evangélicos contra 28% de Lula. Na foto, o petista em evento com
evangélicos, na última quarta-feira.| Foto: Ricardo Stuckert / PT
Oficial
Em uma eleição presidencial acirrada, os evangélicos
podem fazer a diferença em favor de Jair Bolsonaro. A histórica simpatia
desse público a Bolsonaro talvez explique porque Lula, candidato do PT,
decidiu lançar uma carta aos evangélicos. O documento, divulgado na
quarta-feira, traz um tom amigável e argumenta que, enquanto presidente,
Lula nunca afrontou os evangélicos — e que por isso eles não devem
temer um eventual novo governo do petista.
Na carta, Lula promete “fortalecer as famílias” para manter os jovens
“longe das drogas” e diz que “o respeito à família sempre foi um valor
central na minha vida, que se reflete no profundo amor que dedico à
minha esposa, aos meus filhos e netos”. O candidato também assegura que
“o lar e a orientação dos pais são fundamentais na educação de seus
filhos, cabendo à escola apoiá-los dialogando e respeitando os valores
das famílias, sem a interferência do Estado.”
Mas, para lideranças evangélicas ouvidas pela Gazeta do Povo, o
efeito da carta será inócuo; diante da militância persistente do PT e
das declarações do próprio Lula em temas como a ideologia de gênero e o
aborto, um comunicado de última hora pouco pode fazer. Eles também
apontam para a falta de compromissos concretos na carta, como o
reconhecimento do homeschooling e a garantia da liberdade religiosa na
esfera pública — para, por exemplo, professar publicamente a crença de
que a família é formada a partir de um homem e uma mulher.
Na opinião do pastor Franklin Ferreira, a carta de Lula é “uma colcha
de retalhos de jargões vazios, que só serve para ludibriar os
ingênuos”. Para Ferreira, a carta não é eficaz por causa do histórico do
PT e da esquerda. “Entre os pastores pentecostais e protestantes que
conheço a carta foi recebida com piadas, desprezo ou cinismo. Não há
como apagar da memória dos evangélicos as perseguições movidas por
socialistas no passado contra a igreja, como na Europa Central, e os
ataques de radicais do PT e do PSOL à fé cristã em anos recentes”, diz
Ferreira, que é doutor em Teologia e diretor do Seminário Martin Bucer.
Ferreira diz ainda que o eleitorado evangélico desenvolveu uma
capacidade maior de identificar quem são as forças políticas hostis aos
seus valores – e que cartas divulgadas às vésperas das eleições não são
suficientes para mudar votos. “Ao mesmo tempo em que a esquerda
radicalizou suas pautas, os cristãos, católicos, protestantes e
pentecostais despertaram para a importância de buscar um bom preparo
para a guerra cultural e a preservação de marcos civilizatórios
importantes”, diz ele.
Thiago Vieira, presidente do Instituto Brasileiro do Direito e
Religião (IBDR) e membro da Comissão de Liberdade Religiosa da OAB
Federal, diz que o efeito da carta será “zero, ou pior”. “Acreditamos
que a carta é incoerente em relação a várias falas proferidas pelo
candidato do PT, e não reflete o pensamento do partido sobre os
evangélicos”, escreveu ele, em uma manifestação assinada também pelo
vice-presidente do IBDR, Jean Regina. Os representantes do IBDR também
afirmam que “as ações do candidato revelam um projeto para relegar a
religião ao espaço privado e abre as portas da nação brasileira para
permitir práticas que violam a dignidade da pessoa humana”.
Pastor, professor e escritor, Yago Martins tampouco foi persuadido
pela carta do petista: “O discurso do Lula nessa carta claramente é
oriundo de uma bolha de evangélicos que provavelmente escreveram essa
carta para ele, completamente ignorantes sobre os medos e anseios reais
daqueles que evitam votar no Lula por medo do trato dele com pautas
religiosas”, opina.
Aborto e fechamento de igrejas
A carta de Lula também traz uma menção ao aborto: “Sou pessoalmente
contra o aborto e lembro a todos e todas que este não é um tema a ser
decidido pelo Presidente da República e sim pelo Congresso Nacional”,
ele diz no texto.
Yago Martins afirma que a redação da carta é dúbia porque a posição
pessoal de Lula sobre o aborto não é de interesse público. “O discurso
da carta sobre o aborto vai contra aquilo que o PT tem estabelecido há
muito tempo. O Lula usa uma linguagem pessoal de ‘eu sou pessoalmente
contra o aborto’, como se a gente estivesse preocupado com o sentimento
privado do Lula sobre o aborto, quando a gente está preocupado é com a
política pública de descriminalização do aborto”, ele critica. Franklin
Ferreira concorda: “Não há, de fato, nenhum compromisso na carta com a
proteção da vida do nascituro. A carta poderia afirmar que se
eventualmente Lula chegar à presidência ele agiria para que o PT vete
uma decisão do Congresso Nacional”, diz ele.
Em 2007, o PT aprovou em resolução a defesa da legalização do aborto –
posição que nunca foi revogada. O próprio Lula, em diversas ocasiões,
defendeu que o tema fosse tratado como uma assunto de “saúde pública” —
jargão usado pelos defensores da legalização para justificar a liberação
da prática. Em abril deste ano, em um evento da Fundação Perseu Abramo,
ele afirmou: “Quando que a madame ela pode fazer um aborto em Paris,
ela pode escolher Berlim. Aqui no Brasil, ela não faz porque é proibido,
quando na verdade deveria ser transformado numa questão de saúde
pública e todo o mundo ter direito e não ter vergonha.”
Além disso, apesar de Lula usar a carta para afirmar que jamais
cogitou fechar igrejas, pelo menos um projeto de lei endossado por seu
partido abriu essa possibilidade: uma proposta da deputada petista Iara
Bernardi em 2006 previa, como punição por homofobia, a “suspensão do
funcionamento dos estabelecimentos por prazo não superior a três meses”,
sem que houvesse exceção para igrejas. O projeto foi amplamente
debatido na Câmara e acabou não sendo aprovado. Mais recentemente,
governadores e prefeitos petistas determinaram o fechamento temporário
de igrejas sob o pretexto de combater a pandemia.
O partido de Lula também defendeu o vereador Renato Freitas (PT), que
liderou a invasão à igreja Nossa Senhora Rosário dos Pretos, em
Curitiba, durante uma manifestação em fevereiro deste ano. Além disso, o
PT e seus aliados são atuantes na promoção da agenda LGBT mais radical.
E muitas das figuras ligadas ao partido demonstram hostilidade aberta
contra as igrejas evangélicas.
Por tudo isso, é difícil crer que a carta de Lula vá influenciar um
grande número de eleitores evangélicos. Yago Martins acredita que,
embora parte dos eleitores de forma geral ainda se apeguem mais aos
políticos do que às ideias dele, tem se tornado cada vez mais fácil
identificar quem são os oportunistas. “Hoje, com as redes sociais, é
mais fácil averiguar o que foi dito no passado e o modo como os
políticos agiram e se as ações condizem com as promessas. A carta de
intenções do Lula não parece condizer com as atitudes que o PT tem
tomado ao longo da história”, conclui.
