domingo, 23 de outubro de 2022

FORÇAS UCRANIANAS AVANÇAM SOBRE CIDADE TOMADA PELA RÚSSIA

 

Por

Guerra na Europa

Por
Luis Kawaguti – Gazeta do Povo


Moradores de Kherson chegam à Crimeia, depois que autoridades pró-Rússia do oblast recém-incorporado anunciaram retirada de civis da região| Foto: EFE/EPA/STRINGER

Menos de 40 quilômetros. Essa é a distância entre a principal reserva de tropas ucranianas no sul do país, em Mykolayiv, e a capital do oblast (província) de Kherson – a primeira grande cidade que caiu nas mãos dos russos, no início de março. As tropas ucranianas estão motivadas e acham que serão capazes de libertar Kherson em seis semanas, antes que as planícies ucranianas comecem a congelar. Mas isso terá um custo muito alto.

Se a Ucrânia retomar Kherson, terá nas mãos uma de suas maiores vitórias no campo de batalha até agora. Em setembro, o presidente Vladimir Putin disse que os habitantes dessa e de outras três regiões anexadas agora são russos para sempre.

Em Mykolayiv, tive contato com militares ucranianos que se dizem otimistas com um avanço rápido. Mas isso não quer dizer que eles achem que a tarefa é fácil. Em uma de suas últimas missões, perderam 25 homens de um grupo inicial de 50. Eles não dão entrevistas por medo de represálias às suas famílias por agentes russos. Dizem que estão motivados para o combate em Kherson, apesar de estarem com os soldos há mais de um mês atrasados.

Analistas militares ocidentais também afirmam que a Ucrânia tem condições de retomar Kherson antes do inverno. A cidade foi invadida rapidamente por tropas russas que estavam na Crimeia logo no primeiro dia da guerra, em 24 de fevereiro. Os ucranianos lançaram então um contra-ataque e retomaram a maior parte da capital do oblast. Mas os russos continuaram avançando e a cidade capitulou em 2 de março.

Ela tem uma característica geográfica peculiar: é a única cidade invadida localizada a oeste do rio Dnipro, que praticamente corta o país ao meio, de norte para sul. Os ucranianos conseguiram inutilizar as duas principais pontes sobre esse rio na região. Para isso, eles usaram lançadores de foguetes de alta mobilidade (Himars), fornecidos pelos Estados Unidos – a arma que por ora está fazendo a diferença na guerra.

Assim, os russos estão tendo que utilizar balsas para cruzar os mil metros de largura do rio, transportando comida, munição e armas para suas tropas. Isso deixa o trabalho mais lento e a quantidade de recursos transportada acaba sendo menor.

Os russos montaram pelo menos três linhas de defesa da cidade, com trincheiras e armamentos pesados. Uma delas é a própria linha de frente, onde tropas ucranianas e russas estão tendo contato na zona rural. Se essa linha cair, os russos podem se retirar para a segunda linha, montada próxima do subúrbio da cidade. A terceira e última linha seria praticamente dentro de Kherson, segundo informações de inteligência ocidentais.

Mas há um outro cenário que vem sendo cogitado por analistas americanos e pelas Forças Armadas ucranianas: uma retirada estratégica dos russos para a margem oriental do rio Dnipro – abandonando Kherson para as forças ucranianas.

A possibilidade de concretização desse cenário vem ganhando força depois que a Rússia começou a retirar 60 mil civis, parte da população civil da cidade, e após o general Segei Surovikin, comandante das forças de invasão russas, dar uma entrevista na TV de seu país.

“Nossas próximas ações e planos em relação à cidade de Kherson vão depender da situação tático-militar na ocasião. Eu vou dizer novamente: hoje a situação já está muito difícil”, disse Surovikin na terça-feira (18).

Analistas ocidentais interpretaram a declaração como uma tentativa de preparar o público russo para a notícia da retirada das forças de Kherson.

Do ponto de vista militar, essa decisão seria adequada para poupar vidas de soldados. A Rússia poderia tentar então uma nova ofensiva na região quando receber reforços. Porém, do ponto de vista político, uma retirada no momento seria catastrófica para o Kremlin.

Nesse contexto, um cenário ainda mais catastrófico está sendo discutido em uma verdadeira guerra da informação. Rússia e Ucrânia estão acusando um ao outro de ter planos para dinamitar a represa da hidrelétrica de Kharkovka. Essa ação poderia provocar uma grande inundação em Kherson e causar muitas mortes.

Ao iniciar a evacuação de aproximadamente 60 mil moradores de Kherson, a Rússia disse a eles que a remoção era motivada exatamente pelo perigo dos ucranianos dispararem mísseis contra a represa. O general Surovikin disse que os ucranianos estariam prontos para usar “métodos banidos de guerra” para conseguir tomar Kherson.

Já o think tank americano ISW (sigla em inglês para Instituto de Estudos da Guerra) afirmou que os russos poderiam explodir a represa com dois objetivos: culpar os ucranianos e cobrir sua retirada – impedindo que suas tropas sejam perseguidas ao se retrair. Segundo a instituição, o Kremlin já teria começado uma ofensiva no campo da informação para culpar a Ucrânia pelo ataque.

O presidente ucraniano, Volodymyr Zelensky, acusou a Rússia diretamente de ter instalado minas no dique da represa e afirmou que sua dinamitação seria um “desastre de larga escala”. Ele pediu à comunidade internacional que enviasse urgentemente observadores para a represa.

Existe ainda a possibilidade ainda mais remota de uma derrota em Kherson aumentar o apetite do presidente Putin de utilizar armamento nuclear tático (uma bomba nuclear com um décimo ou até a metade do poder destrutivo da bomba de Hiroshima). O objetivo de tal ação seria tentar acabar com a guerra apostando na rendição da Ucrânia.

Mas um ataque nuclear também teria um alto custo para o presidente russo: ele provavelmente perderia o apoio de países como China, Índia, África do Sul e Arábia Saudita, além de diversas nações africanas. O apoio econômico chinês e indiano deu à Rússia mercados para os derivados de petróleo russos (cuja venda vem sendo sancionada pelo Ocidente) e fornecedores de produtos que o país não consegue mais comprar da Europa e dos Estados Unidos.

Isso sem falar da reação do Ocidente, que pode variar do envio de mais armas para a Ucrânia até o envolvimento direto da OTAN (aliança militar ocidental) na guerra.

Mas o presidente russo precisa mostrar força internamente. Se não o fizer, começa a correr o risco de perder o cargo.

Contudo, é preciso lembrar que, apesar de ser um objetivo estratégico muito importante, Kherson não decidirá a guerra da Ucrânia. Apesar de seu valor simbólico, mesmo que a cidade seja liberada, cerca de 20% do território ucraniano ainda permanecerá nas mãos dos russos.

Enquanto Kyiv se esforça para retomar Kherson, as forças russas continuam tentando avançar em Donbas, no leste do país, e parecem agora se voltar para a conquista da capital de Zaporizhzhia.

As cerca de 300 mil tropas adicionais que Putin mobilizou recentemente estão chegando aos poucos ao campo de batalha – e nada garante que o presidente russo não tente mobilizar um contingente ainda maior nos próximos meses.

Analistas convergem ao dizer que o inverno vai paralisar temporariamente a maioria das manobras militares. Assim, os bombardeios de ambos os lados devem continuar, mas dificilmente grandes parcelas do território vão mudar de mãos nos meses frios.

Por isso, a Rússia terá tempo para equipar e treinar novos recrutas durante o inverno e voltar a atacar os ucranianos na primavera. Ou seja, Kherson pode ser libertada, mas a guerra ainda parece longe do fim.

Leia mais em: https://www.gazetadopovo.com.br/vozes/jogos-de-guerra/ucranianos-querem-libertar-kherson-antes-do-inverno/
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O NOVO CONGRESSO MAIS CONSERVADOR TERÁ MAIORES RESPONSABILIDADES

 

Por
André Uliano – Gazeta do Povo


Prédio do Congresso Nacional.| Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado

Muito se tem falado acerca da nova composição do Congresso após o resultado das últimas eleições. O principal ponto a chamar a atenção foi o crescimento do número de parlamentares conservadores no Senado e na Câmara dos Deputados. A questão que fica a partir daí é: como esse novo Congresso poderá alterar a vida dos brasileiros? Quais seriam as prioridades de um Parlamento conservador?

A meu ver, dois pontos se destacam entre as principais responsabilidades desse novo Legislativo: 1) consolidação democrática; e, 2) redução da pobreza e das desigualdades injustas.

O ativismo judicial deixou as democracias latino-americanas em frangalhos.

A primeira missão decorre do fato óbvio de que o ativismo judicial deixou as democracias latino-americanas em frangalhos. Por estas bandas, além dos problemas que típicos do ativismo judicial – como concentração de funções, violação da separação de poderes, déficit democrático nas decisões e deterioração da segurança jurídica – o ativismo ainda foi fortemente direcionado contra as liberdades necessárias para a consolidação de regimes democráticos funcionais. As principais vítimas foram a liberdade de expressão e o devido processo legal.

Os inquéritos por crime de opinião em curso no Brasil são um símbolo dessa triste era. Neles, opiniões e palavras – por vezes, sem qualquer prova minimamente consistente de natureza ilícita – são perseguidas com uma voracidade assustadora. A brutalidade de uma máquina policialesca que atua à margem da Constituição e das leis é voltada contra pessoas eleitas como “inimigas”, sendo-lhes negados os direitos processuais mais básicos. Ali as funções de investigar, acusar e julgar se confundem numa única pessoa, enquanto a defesa é reduzida a mero formalismo irrelevante.

Portanto, creio que esse é um ponto essencial de atuação. O novo Congresso terá de se posicionar com liderança e viabilizar um debate social que busque restaurar a legalidade da persecução penal, ao mesmo tempo em que – com equilíbrio – protege figuras públicas altamente expostas (por crimes reais, não por meras críticas) e compensa as vítimas das perseguições políticas ocorridas durante os últimos anos.

Os caminhos para isso são variados: concessão de anistia, reconhecimento de culpa do Estado e indenização aos perseguidos, e responsabilização das autoridades envolvidas. Ademais, legislações que resguardem e reafirmem a liberdade de expressão são necessárias ante os arroubos testemunhados nos últimos anos.

Também é preciso que o novo Congresso resguarde o modelo acusatório de persecução penal, condene e proíba investigações dirigidas por autoridades judiciais e declare ilícitas todas as provas daí derivadas para quaisquer fins. Aliás, seria conveniente a criação de um crime de responsabilidade expresso para ministros do STF que desobedeçam a essa caro comando constitucional.

O outro ponto relevante é a redução da pobreza e das desigualdades injustas. É curioso que muitos conservadores sintam certo receio de abordar o tema, talvez por imaginarem que as únicas respostas disponíveis favoreceriam a dita “esquerda”. Mas a verdade é que a preocupação social está no coração das propostas conservadoras.

O que caracteriza o conservadorismo não é a insensibilidade com esses temas, mas o cardápio diferenciado de políticas públicas para fazer frente a eles. Nesse ponto, são dois os pilares: fortalecer a igualdade de oportunidades; e favorecer a mobilidade social ascendente.

Quanto ao primeiro ponto, relativo à equidade de oportunidades, é preciso equalizar a qualidade da educação primária e profissionalizante. De modo complementar, para permitir a ascensão social, é necessário reduzir as disfuncionalidades tributárias, permitindo ganhos de produtividade e facilitando o empreendedorismo. Ainda é relevante reduzir o custo da empregabilidade, o que já vem sendo feito desde a reforma que modernizou as relações de trabalho em 2017.

Se em meio aos vários problemas do Brasil, da América Latina e do mundo, o novo Congresso conseguir avançar nesses dois pontos – consolidação democrática, com restauração da liberdade de expressão e fortalecimento do devido processo legal, e redução da pobreza e das desigualdades injustas – creio que prestaria um enorme serviço ao país nesses quatro anos de legislatura, tornando-se uma exceção em meio ao caos regional das nações vizinhas.


Leia mais em: https://www.gazetadopovo.com.br/vozes/andre-uliano/responsabilidades-do-novo-congresso-nacional/
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O BRASIL VIROU TESTE DE FAKE NEWS PARA O MUNDO

 

Por
Madeleine Lacsko

Brasília – O Ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, durante entrevista coletiva para apresentação do Plano Nacional de Segurança (Marcelo Camargo/Agência Brasil)


Jornal americano disse que atuação de Alexandre de Moraes no STF e no TSE “despertou preocupações de que seus esforços para proteger a democracia do país tenham na verdade seu erudito”| Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

As últimas decisões do TSE são vistas de forma bastante diferente pela imprensa brasileira e internacional. Se você me acompanha, sabe que há anos tenho mergulhado na questão de desinformação e “fake news”. Por aqui, o debate público ainda é muito primitivo, está focado naquilo que pode ou não ser dito. Não é esse o nó da desinformação.

Aqui não me proponho a uma avaliação política ou moral do que está acontecendo. Aliás, se você está em busca disso, sugiro as colunas do meu amigo Polzonoff. O tema aqui é Cidadania Digital. Tento compreender como chegamos aqui e de que forma sairemos dessa situação que é, para dizer o mínimo, incômoda e quase incompreensível para muita gente.

Na maioria das vezes, operações de desinformação de sucesso nem utilizam mentiras. São mais críveis e efetivas quando lidam apenas com fatos verificáveis.

Lidar com a mentira é uma atividade humana desde que desenvolvemos a linguagem. Os esforços internacionais no combate à desinformação já passaram desse ponto específico há muito tempo. Cometemos o erro primitivo de traduzir “fake news” como notícias falsas ou mentiras. Não são e, arrisco dizer, na maioria das vezes, operações de desinformação de sucesso nem utilizam mentiras. São mais críveis e efetivas quando lidam apenas com fatos verificáveis.

Isso sempre existiu, faz parte do treinamento de inteligência militar há décadas. Com as redes sociais, o jogo muda primeiro pela rapidez e depois pela capacidade de coletar informações individuais que apontam os melhores indivíduos a envolver nas operações. Melhor explicar com exemplos. Como alguém pode contar uma grande mentira usando apenas verdades? Volto ao ano de 1987 e um comercial da W/Brasil para a Folha de São Paulo.

A imagem inicial na tela é de uma foto vista de muito perto, vemos pixels, não dá para saber o que é. Na medida em que o locutor fala, a câmera vai se afastando e formando uma imagem. Diz a locução: “Este homem pegou uma nação destruída, recuperou sua economia e devolveu o orgulho ao seu povo. Em seus quatro primeiros anos de governo, o número de desempregados caiu de seis milhões para 900 mil pessoas. Este homem fez o produto interno bruto crescer 102% e a renda per capita dobrar. Aumentou o lucro das empresas de 175 milhões para 5 bilhões de marcos. E reduziu a hiperinflação a no máximo 25% ao ano. Este homem adorava música e pintura e, quando jovem, imaginava seguir a carreira artística”. Nesse momento, a imagem fica nítida na tela. O homem é Adolf Hitler.

Não há uma única mentira no texto. Ocorre que contextualizar a história de Hitler omitindo suas perversidades forma uma grande mentira. Como isso seria usado nas redes sociais numa operação de desinformação? Aí damos um passo além. Meu exemplo preferido é pouco conhecido aqui no Brasil. Gosto dele porque não desperta paixões.

Trinidad e Tobago, no Caribe, é um país que se divide entre eleitores de etnia indiana e etnia caribenha. A tão falada Cambridge Analytica foi contratada pela candidata a primeira-ministra do partido dos indianos, que estava atrás nas pesquisas.


Foram coletados dados de comportamento trivial da população, todos aqueles que as plataformas de redes sociais disponibilizam, com análise de inteligência artificial. Era necessário mudar o voto dos jovens. Como isso foi feito? Foi lançada uma dessas campanhas com influencers que parecem espontâneas. Ela pregava a abstenção eleitoral como ato de protesto contra a corrupção no país.

Havia um sinal específico – os braços cruzados adiante do corpo – e uma coreografia que eram repetidos nas redes sociais pelos jovens. Começou a virar uma febre juntar a própria turma para fazer a coreografia dos que não iriam votar, postar nas redes sociais e receber uma chuva de likes e comentários. Todos os jovens aderiram. Influencers e famosos aderiram também. Inicialmente houve um impulsionamento, mas depois a maioria era legítima, gente que aderiu voluntariamente.

Eram jovens das duas etnias, tanto indianos quanto caribenhos. De que forma a Cambridge Analytica pretendia mudar as eleições a favor da candidata que a havia contratado se também o eleitorado dela ameaçava não ir às urnas? Aí é que está o pulo do gato das operações de desinformação. Tudo era tratado como se fosse uma reação espontânea das pessoas, mas não era. A ação foi planejada tendo em conta os dados coletados via redes sociais.

Eles revelavam que jovens caribenhos têm mais independência dos pais do que os indianos. Na comunidade indiana, existe a liberdade para aderir a modinhas e socializar com os amigos. Porém, na hora do “vamos ver” a família vem em primeiro lugar e o jovem obedece os pais sem questionar.

Foi assim. Todo mundo aderiu nas redes à campanha pela abstenção contra a corrupção. No dia da eleição, os jovens indianos compareceram às urnas em massa e votaram na candidata indicada pelos pais. Ela ganhou.

Publicações de órgãos de imprensa ou de campanhas oficiais acabam sendo colocadas no mesmo balaio desse sistema dinâmico. Elas são diferentes porque têm uma curadoria e um responsável.

Operações bem sucedidas de desinformação eleitoral são feitas com esse nível de sofisticação. Derrubar conteúdos é suficiente para impedir que elas tenham sucesso? Não. Selecionar o que pode ou não ser dito impede o sucesso de estratégias tão sofisticadas? Não.

Depois de um escândalo internacional, a Cambridge Analytica acabou encerrando suas atividades. Mas a atividade em si permanece viva e representa uma ameaça real à democracia. Pela saúde da democracia, o correto seria que as pessoas soubessem da maquinação por trás da campanha aparentemente espontânea de não votar em protesto contra a corrupção.

Caso esses jovens que aderiram soubessem realmente do que se tratava, teriam tido o mesmo comportamento? Não há como saber. Mas é certo que eles tinham o direito de saber que estavam sendo manipulados por meio dos dados individuais que revelam como eles se comportam. Esses dados são vendidos pelas redes sociais aos seus anunciantes. Na maioria das vezes, são empresas. Quando entramos na seara política, a coisa começa a complicar pela mistura entre dois tipos de poder.

O poder econômico é decisivo em eleições de diferentes formas, mesmo quando as pessoas têm a consciência de como ele atua. Quando se mascara essa atuação, as coisas ficam muito complicadas e não dá para dizer que as decisões tomadas pelos eleitores são conscientes.

Tivemos anos para evoluir em sistemas conjuntos para que as instituições públicas, todas elas, estivessem unidas e vigilantes. O poder governamental e político precisa traçar um limite de ação em que não seja contaminado ou manobrado pelo poder econômico. Ainda não há uma receita de bolo sobre isso e muitos países estão tentando. As alternativas mais avançadas estão na Alemanha, Taiwan e Estados Unidos.

Por aqui, o foco ficou inteiramente no conteúdo, sem atenção devida ao contexto, à dinâmica digital e às manipulações.

Publicações de órgãos de imprensa ou de campanhas oficiais acabam sendo colocadas no mesmo balaio desse sistema dinâmico. Elas são diferentes porque têm uma curadoria e um responsável. O tratamento precisa ser diferente. Quando o foco fica no conteúdo, o tratamento é similar para situações muito diferentes. É o caminho pelo qual o Brasil optou.

O mundo todo tenta uma solução para equilibrar a economia digital e o mercado predatório das Big Techs com as instituições públicas e a democracia.

Para o New York Times, o Brasil se colocou em um caminho de testes sobre os limites para combater a desinformação. “Ao permitir que uma única pessoa decida o que pode ser dito online no período que antecede as eleições de alto risco, que serão realizadas em 30 de outubro, o Brasil se tornou um caso de teste em um debate crescente sobre até onde ir no combate às fake news”, diz o jornal.

Na CNN, o jornalista Iuri Pitta relatou ter conversado com funcionários de diversas redes sociais. Como as sedes da maioria ficam nos Estados Unidos, onde a liberdade de expressão é um valor nacional, eles relatam dificuldades em explicar o que havia sido decidido como regra por aqui.

“A decisão provocou protestos de apoiadores do presidente de direita Jair Bolsonaro, bem como preocupação de muitos especialistas em direito da internet e direitos civis, que disseram que representava uma expansão de poder potencialmente perigosa e autoritária, que poderia ser abusada para censurar legítimos pontos de vista e balançar a disputa presidencial”, completa o New York Times.

Não há dúvidas de que teremos uma semana muito agitada. As discussões nacionais sobre o tema já estão em ebulição. Agora, os olhos da comunidade internacional também estão voltados para nós. O mundo todo tenta uma solução para equilibrar a economia digital e o mercado predatório das Big Techs com as instituições públicas e a democracia. A opção do Brasil foi feita. Será avaliada internacionalmente.


Leia mais em: https://www.gazetadopovo.com.br/vozes/cidadania-digital/brasil-virou-caso-de-teste-sobre-qual-o-limite-do-combate-a-fake-news-diz-new-york-times/
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HOMEM CABEÇA DE OVO QUE DITA AS REGRAS

 

Autoritarismo
Brasil através do espelho

Por
Leonardo Coutinho – Gazeta do Povo


Ilustração do livro “Alice através do espelho e o que ela encontrou por lá”, de Lewis Carroll, publicado em 1871| Foto: John Tenniel/Domínio Público/Wikimedia Commons

“Quando eu uso uma palavra”, disse Humpty Dumpty num tom bastante desdenhoso, “ela significa exatamente o que quero que signifique: nem mais nem menos.”

“A questão é”, disse Alice, “se pode fazer as palavras significarem tantas coisas diferentes.”

“A questão”, disse Humpty Dumpty, “é saber quem vai mandar — só isto.”

O trecho acima é de “Alice através do espelho e o que ela encontrou por lá”, livro publicado no final do século XIX pelo inglês Charles Lutwidge Dodgson, conhecido pelo pseudônimo de Lewis Carroll. Humpty Dumpty é uma figura antropomórfica presente em várias obras literárias em inglês. Algumas representações mostram um homem com cabeça de ovo, mas a mais clássica é de um grande ovo com feições humanas, braços e pernas e ideias.

No diálogo com Alice, Humpty Dumpty se revela arrogante e autoritário. Do alto de um muro, ele mal olha para a interlocutora que está no solo e ela tem que erguer sua cabeça como se estivesse diante de um trono. Muitas vezes, ele a despreza em favor de sua autoridade e suposta superioridade.

Mas nada é mais útil, nesse encontro entre a menina e a criatura oval, que um fragmento do diálogo em que Humpty Dumpty fala sobre o significado das palavras. Ou melhor, o sentido que ele escolhe dar às palavras. Ainda que ele não faça sentido algum.

Quando Humpty Dumpty fala que o cada um diz só vai significar aquilo que quem manda diz que significa, ele está falando de manipulação, propaganda e censura. É a vontade se sobrepondo à verdade ou realidade. De acordo com o homem-ovo, não importa o fato ou o mais óbvio dos significados. O que vale é o que quem tem o poder decide o que é dito, ou pode ser dito.

Assim são as ditaduras. Ou assim surgem as ditaduras.

No mundo de Humpty Dumpty, não importa o que você quer dizer. Mas o que o chefe quer que você diga, ainda que a subversão dos significados envie o interlocutor para a cadeia ou lhe imponha o silêncio sob penas de multa e prisão.

O mais insólito é que ovo-homem se comporta como se estivesse na mais nobre posição de defender as palavras. Um guardião. Seus argumentos não fazem sentido algum. Aplica sobre si um verniz de virtude para ocultar o que realmente é. Uma figura despótica e autoritária.

Humpty Dumpty não se importa com nada além de sua própria visão de mundo e a sua pretensa capacidade de dizer o que cada coisa vem a ser. O que cada um “realmente” disse ou quis dizer. E o que cada um disse, mesmo sem dizer. Seu diálogo com Alice ensina sobre totalitarismo, populismo e censura.

Em outro ponto central da conversa, Alice percebe o óbvio. Um ovo-homem se equilibrando sobre um muro achando que aqui é um trono é algo bem precário. “Não acha que ficaria mais seguro no chão?”, perguntou Alice. “Chão”, no caso dos delírios ditatoriais de Humpty Dumpty, talvez pudesse ser também uma referência à realidade ou ao compromisso com a realidade factual.

Mas Humpty Dumpty, mesmo sendo um ovo, se sente invulnerável.

“Claro que não acho! Se por acaso eu caísse — o que não tem a menor chance de acontecer —, mas se eu caísse…”, disse Humpty Dumpty. Em tom cerimonial, ele completou que tinha proteção. Que o Rei lhe havia prometido “de sua própria boca” que mandaria todos os seus cavalos e todos os seus homens. “Eles me levantariam de novo num segundo.”

O encontro de Alice com Humpty Dumpty segue caótico e demarcado pela postura autoritária do ovo-homem que duvida, inspeciona, checa o que a menina diz. Mesmo uma subtração matemática absolutamente simples: 365 menos um. O ovo-homem quer ter o controle. Quer dar a palavra final.

Alice se cansou e foi embora. Disse adeus, mas Humpty Dumpty fingiu que não ouviu. Em sua mente, ela disse uma frase incompleta: “De todas as pessoas insatisfatórias que já encontrei…”. Carroll parece ter deixado a lacuna para cada um de nós buscar o seu próprio complemento para a frase.

Um ato de liberdade intelectual, criativa e até mesmo cívica. Uma liberdade cada vez mais ameaçada. Pois Humpty Dumpty não existe apenas na literatura. Ele está à espreita olhando o mundo desde cima e decidindo o que cada um pode pensar, dizer ou o que significa cada coisa dita ou escrita. Ele acha que pode tudo. Afinal, ele se diz amigo do rei. Resta saber quem é o rei.

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JORNADA DE COMPRA DO CLIENTE

 

Por: Fernanda Benhami

Impulsionou a negociação do Customer Intelligence do SAS Latinoamérica. Possui 16 anos de implementação de software, proporções e atividades de marketing, vendas cruzadas em múltiplos setores, histórias de serviços financeiros, telecomunicações, vendas de menores e serviços. Envolvida na experiência no centro da indústria com soluções SAS, impulsionou as oportunidades de exibição de inteligência de clientes em empresas como Banco Itaú, Banco do Brasil, Telefônica Vivo, Sky, etc. Possui licenciatura em Ciências da Computação na USJT (Universidade São Judas Tadeu) e mestrado em Ciências da Computação na UNICAMP.

Em um contexto de acelerada digitalização, marcas se deparam com a urgência da necessidade de avançar sua capacidade de personalização. Antes limitada a descontos e ofertas, a personalização agora permeia toda a jornada de consumo online e é uma das tendências mais importantes em experiência do cliente (customer experience, ou CX).

Análise de dados proprietários

Nesse cenário, a análise avançada de dados proprietários relativos aos padrões de compra e comportamento, aliados a fontes do mundo, digital torna-se instrumental para criar experiências mais eficientes e recompensadoras, conforme destaca o relatório Experience 2030, em que a Futurum Research aponta as principais tendências em CX para a próxima década. Entre as oportunidades para as empresas, a pesquisa destaca a utilização de dados para uma relação personalizada, em que consumidores sintam uma conexão mais profunda com as marcas que consomem, bem como seus produtos e serviços.

No Brasil, vejo a personalização evoluindo entre os maiores players. No entanto, existem desafios no avanço para o próximo nível que cito no início deste texto. Desde a emergência da pandemia, as demandas por personalização aumentaram significativamente em complexidade, e os arranjos atuais de analytics não são mais tão efetivos no fornecimento de insumos para que marcas possam, por exemplo, planejar seus gastos de mídia e campanhas de forma geral.

Esse desafio se deve a fatores como o descompasso entre o investimento no avanço do e-commerce e o foco em tecnologias que permitam desenvolver as oportunidades oferecidas pelo uso dos dados históricos próprios, bem como fontes externas. É importante reconsiderar o modus operandi atual, em que marcas escolhem soluções empacotadas e consultoria genérica para essas questões, e acabam por não potencializar o alcance de suas novas plataformas digitais. É possível mudar o curso, com uma personalização informada por dados e automação, condizente com o modelo de negócio, de forma tailor made.

Nova abordagem para a personalização

Uma nova abordagem baseada em dados para a personalização pode ser uma realidade tanto em grandes empresas quanto em varejistas menores, como redes locais de farmácias. Entre as organizações de porte médio, é possível usar analytics e automação para aumentar o alcance e a eficiência em áreas como marketing digital, muitas vezes administradas de forma manual. No entanto, em organizações de todos os tamanhos, o ideal é que ferramentas baseadas em análise avançada de dados sejam acopladas a plataformas multicanal de e-commerce – portanto, posicionadas no centro do sistema nervoso da organização e integradas aos processos do dia a dia.

Finalmente, a abordagem com foco em domínios como a personalização também é uma boa forma de extrair valor de ferramentas de analytics. Isso endereça outras barreiras para a evolução de plataformas digitais baseadas em dados, como a dificuldade em ir além das provas de conceito, rumo a projetos de escala que geram valor. Dessa forma, marcas focadas em CX podem de fato dar o próximo passo em jornadas personalizadas, e assim atender melhor às novas demandas do consumidor na economia digital.

A importância do bom site da Valeon para o seu negócio

Moysés Peruhype Carlech

Antigamente, quando um cliente precisava de um serviço, buscava contatos de empresas na Lista Telefônica, um catálogo que era entregue anualmente ou comprado em bancas de jornais que listava os negócios por áreas de atuação, ordem alfabética e região de atuação.

De certa forma, todos os concorrentes tinham as mesmas chances de serem encontrados pelos clientes, mas existiam algumas estratégias para que os nomes viessem listados primeiro, como criar nomes fantasia com as primeiras letras do alfabeto.

As listas telefônicas ficaram no passado, e, na atualidade, quando um cliente deseja procurar uma solução para sua demanda, dentre outros recursos, ele pesquisa por informações na internet.

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Investimos nas redes sociais procurando interagir com o nosso público através do Facebook, Google, Mozilla e Instagram. Dessa forma, os motivos pelos quais as redes sociais ajudam a sua empresa são inúmeros devido a possibilidade de interação constante e facilitado como o público-alvo e também a garantia de posicionamento no segmento de marketplaces do mercado, o que faz com que o nosso cliente sempre acha o produto ou a empresa procurada.

A Plataforma Comercial site Marketplace da Startup Valeon está apta a resolver os problemas e as dificuldades das empresas e dos consumidores que andavam de há muito tempo tentando resolver, sem sucesso, e o surgimento da Valeon possibilitou a solução desse problema de na região do Vale do Aço não ter um Marketplace que Justamente por reunir uma vasta gama de produtos de diferentes segmentos e o marketplace Valeon atrai uma grande diversidade e volume de público. Isso proporciona ao lojista um aumento de visibilidade e novos consumidores que ainda não conhecem a marca e acabam tendo um primeiro contato por meio dessa vitrine virtual. Justamente por reunir uma vasta gama de produtos de diferentes segmentos, o marketplace Valeon atrai uma grande diversidade e volume de público. Isso proporciona ao lojista um aumento de visibilidade e novos consumidores que ainda não conhecem a marca e acabam tendo um primeiro contato por meio dessa vitrine virtual. 

Quando o assunto é e-commerce, os marketplaces são algumas das plataformas mais importantes. Eles funcionam como um verdadeiro shopping center virtual, atraindo os consumidores para comprar produtos dos mais diversos segmentos no mesmo ambiente. Por outro lado, também possibilitam que pequenos lojistas encontrem uma plataforma, semelhante a uma vitrine, para oferecer seus produtos e serviços, já contando com diversas ferramentas. Não é à toa que eles representaram 78% do faturamento no e-commerce brasileiro em 2020. 

Vender em marketplace como a da Valeon traz diversas vantagens que são extremamente importantes para quem busca desenvolver seu e-commerce e escalar suas vendas pela internet, pois através do nosso apoio, é possível expandir seu ticket médio e aumentar a visibilidade da sua marca.

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A decisão de nos contratar pode ser tomada em qualquer estágio do seu projeto de vendas, mas, aproveitamos para tecermos algumas considerações importantes:

Vantagens da Propaganda Online

Em pleno século XXI, em que a maioria dos usuários tem perfis nas mídias sociais e a maior parte das pessoas está conectada 24 horas por dia pelos smartphones, ainda existem empresários que não investem em mídia digital.

Quando comparada às mídias tradicionais, a propaganda online é claramente mais em conta. Na internet, é possível anunciar com pouco dinheiro. Além disso, com a segmentação mais eficaz, o seu retorno é mais alto, o que faz com que o investimento por conversão saia ainda mais barato.

Diferentemente da mídia tradicional, no online, é possível modificar uma campanha a qualquer momento. Se você quiser trocar seu anúncio em uma data festiva, basta entrar na plataforma e realizar a mudança, voltando para o original quando for conveniente.

Outra vantagem da propaganda online é poder acompanhar em tempo real tudo o que acontece com o seu anúncio. Desde o momento em que a campanha é colocada no ar, já é possível ver o número de cliques, de visualizações e de comentários que a ela recebeu.

A mídia online possibilita que o seu consumidor se engaje com o material postado. Diferentemente da mídia tradicional, em que não é possível acompanhar as reações do público, com a internet, você pode ver se a sua mensagem está agradando ou não a sua audiência.

Outra possibilidade é a comunicação de via dupla. Um anúncio publicado em um jornal, por exemplo, apenas envia a mensagem, não permitindo uma maior interação entre cliente e marca. Já no meio digital, você consegue conversar com o consumidor, saber os rastros que ele deixa e responder em tempo real, criando uma proximidade com a empresa.

Com as vantagens da propaganda online, você pode expandir ainda mais o seu negócio. É possível anunciar para qualquer pessoa onde quer que ela esteja, não precisando se ater apenas à sua cidade.

Uma das principais vantagens da publicidade online, é que a mesma permite-lhe mostrar os seus anúncios às pessoas que provavelmente estão interessadas nos seus produtos ou serviços, e excluir aquelas que não estão.

Além de tudo, é possível monitorizar se essas pessoas clicaram ou não nos seus anúncios, e quais as respostas aos mesmos.

A publicidade online oferece-lhe também a oportunidade de alcançar potenciais clientes à medida que estes utilizam vários dispositivos: computadores, portáteis, tablets e smartphones.

Vantagens do Marketplace Valeon

Uma das maiores vantagens do marketplace é a redução dos gastos com publicidade e marketing. Afinal, a plataforma oferece um espaço para as marcas exporem seus produtos e receberem acessos.

Justamente por reunir uma vasta gama de produtos de diferentes segmentos, o marketplace Valeon atrai uma grande diversidade e volume de público. Isso proporciona ao lojista um aumento de visibilidade e novos consumidores que ainda não conhecem a marca e acabam tendo um primeiro contato por meio dessa vitrine virtual. 

Tem grande variedade de ofertas também e faz com que os clientes queiram passar mais tempo no site e, inclusive, voltem com frequência pela grande diversidade de produtos e pela familiaridade com o ambiente. Afinal de contas, é muito mais prático e cômodo centralizar suas compras em uma só plataforma, do que efetuar diversos pedidos diferentes.

Inserir seus anúncios em um marketplace como o da Valeon significa abrir um novo “ponto de vendas”, além do e-commerce, que a maioria das pessoas frequenta com a intenção de comprar. Assim, angariar sua presença no principal marketplace Valeon do Vale do Aço amplia as chances de atrair um público interessado nos seus produtos. Em suma, proporciona ao lojista o crescimento do negócio como um todo.

Quando o assunto é e-commerce, os marketplaces são algumas das plataformas mais importantes. Eles funcionam como um verdadeiro shopping center virtual, atraindo os consumidores para comprar produtos dos mais diversos segmentos no mesmo ambiente. Por outro lado, também possibilitam que pequenos lojistas encontrem uma plataforma, semelhante a uma vitrine, para oferecer seus produtos e serviços, já contando com diversas ferramentas. Não é à toa que eles representaram 78% do faturamento no e-commerce brasileiro em 2020. 

Vender em marketplace como a da Valeon traz diversas vantagens que são extremamente importantes para quem busca desenvolver seu e-commerce e escalar suas vendas pela internet, pois através do nosso apoio, é possível expandir seu ticket médio e aumentar a visibilidade da sua marca.

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A Valeon é uma caixinha de possibilidades. Você pode moldar ela em torno do negócio. O que é muito importante. O nosso é colocar o consumidor no centro e entender o que ele precisa. A ValeOn possibilita que você empresário consiga oferecer, especificamente para o seu consumidor, a melhor experiência. A ValeOn já é tradicional e reconhecida no mercado, onde você empresário pode contar com a experiência e funcionalidades de uma tecnologia corporativa que atende as principais operações robustas do mundo essencial e fundamental. A ValeOn além de trazer mais segurança e credibilidade para o seu negócio, também resulta em muita troca de conhecimento e ótimos resultados para ambos os lados, como toda boa parceria entre empresas deve ser. Lembrem-se que a ValeOn é uma Startup Marketplace de Ipatinga-MG que tem a responsabilidade de levar o cliente até à sua empresa e que temos potencial para transformar mercados, impactar consumidores e revirar empresas e indústrias onde nossos produtos e serviços têm capacidade de escala e de atrair os investimentos corretos para o nosso crescimento.

Apresentamos o nosso site que é uma Plataforma Comercial Marketplace que tem um Product Market Fit adequado ao mercado do Vale do Aço, agregando o mercado e seus consumidores em torno de uma proposta diferenciada de fazer Publicidade e Propaganda online, de forma atrativa e lúdica a inclusão de informações úteis e necessárias aos consumidores como:

sábado, 22 de outubro de 2022

ENTREVISTA DE BOLSONARO AO SBT E CNN ONTEM

 

Substituição ao debate
Economia, meio-ambiente, ministros e mais: como foi a entrevista de Bolsonaro a SBT e CNN
Por
Gabriel Sestrem


Com a ausência de Lula, o debate inicialmente marcado entre os dois candidatos à Presidência foi convertido em entrevista de uma hora com Jair Bolsonaro.| Foto: Reprodução

O presidente Jair Bolsonaro (PL), candidato à reeleição, concedeu entrevista ao pool de veículos formado por SBT, CNN Estadão e outros na noite desta sexta-feira (21). Inicialmente estava agendado para essa data e horário um debate entre Bolsonaro e o também candidato à presidência, Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Lula, no entanto, decidiu não comparecer ao debate alegando incompatibilidade de agenda. Segundo as regras acordadas entre pool de veículos e representantes das campanhas, caso um dos candidatos decidissem se ausentar, seria dedicado tempo de uma hora para entrevista ao candidato participante.

Na entrevista, o atual presidente falou sobre temas como economia, relação entre poderes, possível aumento de ministérios e meio-ambiente e evitou centralizar em críticas ao seu oponente, Lula.

Veja a seguir os principais pontos da entrevista:

Economia
Indagado sobre quais seriam os pilares do plano econômico de seu eventual novo governo, Bolsonaro inicialmente destacou que todos os atuais ministros permanecerão em caso de sua reeleição. Sobre o ministério da Economia, disse que os temas econômicos estão vinculados a Paulo Guedes, mas nas “questões mais estratégicas”, a palavra final é sua.

O presidente enfatizou os impactos econômicos da pandemia da Covid-19 e da guerra na Ucrânia no país e valorizou feitos na área econômica durante sua gestão, sobretudo durante a pandemia.

“Nós arrumamos, agora, a Economia. Como Paulo Guedes bem conversou comigo hoje, o Brasil está pronto, arrumado, para voar a partir do ano que vem; o que era deveria ser feito por nós em 2020 caso não houvesse a pandemia. A liberdade econômica, o livre comércio, a diminuição do peso do Estado, entre outras medidas, é que fazem parte do atual e futuro plano econômico do nosso governo”.

Suprema Corte e TSE
Questionado sobre eventual apoio a movimento de impeachment de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), Bolsonaro destacou que já entrou, anteriormente, com pedido de impeachment do ministro Alexandre de Moraes, mas que não deve protocolar novo pedido.

Disse também que não pretende apoiar o projeto de lei que trata do aumento do número de ministros do STF, porém fez referência ao que considera excessos por parte da Corte. “O que a gente vê acontecendo no Brasil é uma crescente de críticas ao Supremo. Faz algum tempo que eu já vinha falando sobre a palavra liberdade, que nós deveríamos nos preocupar com isso. Fiquei isolado por muito tempo falando essa palavra como num deserto. Hoje nós estamos vendo que isso tornou-se quase que uma ordem do dia”.

Bolsonaro aproveitou o momento para fazer críticas ao Partido dos Trabalhadores – que ingressou com processos no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para censurar veículos de comunicação –, em especial à proposta do candidato Lula, de regulamentar os meios de comunicação. “Acho que a preocupação maior, antes até do que o TSE, tem que ser com o sr. Luiz Inácio Lula da Silva, que pretende calar a mídia brasileira”.

Governabilidade e “orçamento secreto”
Em relação à governabilidade em eventual reeleição sem recorrer ao chamado “toma-lá-dá-cá”, Bolsonaro disse que “o Congresso perdeu poderes comigo porque não entreguei ministérios – entregar ministérios, entenda parte do orçamento. Também não entreguei estatais”.

O chamado “orçamento secreto” seria, segundo Bolsonaro, a forma que o Legislativo encontrou para “participar do orçamento”. O atual presidente também negou que o mecanismo tenha sido criado por parte do governo, e afirmou que foi uma iniciativa do Congresso Nacional.

Políticas contra o racismo

Questionado sobre políticas relacionadas à equidade racial, Bolsonaro afirmou que durante sua gestão houve redução de violência contra minorias, como a população negra e LGBT. “O nosso governo procura atender a todo mundo e se afastar daquela pauta de ‘nós contra eles’”. Destacou que seu governo busca tratar a todos de forma igualitária.

Aumento do salário mínimo

Questionado sobre a existência de planejamento do governo para afastar a correção do salário mínimo pela inflação a partir de 2023 em caso de sua reeleição, o que poderia reduzir o salário mínimo, Bolsonaro atribuiu isso a uma fake news criada pelo deputado federal André Janones (Avante-MG), apoiador da campanha de Lula.

Disse que nos últimos não houve reajuste do salário mínimo com ganho real, isto é, acima da inflação, devido aos impactos econômicos da pandemia. O atual presidente tem prometido que em 2023, caso reeleito, haveria aumento real do salário mínimo.

Auxílio Brasil
Sobre o financiamento do Auxílio-Brasil, repetiu que a proposta de taxação de lucros e dividendos para quem ganha acima de R$ 400 mil seria suficiente para manter o valor de R$600 a ser pago a partir de 2023. “Caso não seja possível, junto com o Parlamento, a exemplo dessa PEC que aprovamos, faremos o mesmo para prorrogar esse benefício para o ano que vem”.

Meio-ambiente
Em relação ao meio-ambiente, mais especificamente ao aumento do desmatamento na Amazônia Legal durante seu mandato, Bolsonaro defendeu ações do governo federal nessa temática. Argumentou que em eventual novo mandato buscaria aprovar a regularização fundiária – mapeamento por satélite das propriedades para identificar os responsáveis pelas áreas em que há queimadas. “Podemos diminuir muito isso [queimadas e desmatamento] responsabilizando diretamente, no CPF, aquela pessoa causadora desse dano ambiental”.

Reforma administrativa
Questionado sobre a reforma administrativa, inicialmente valorizou feitos do seu governo em relação ao enxugamento da máquina pública, como a eliminação de 30 mil cargos comissionados no governo e a redução de concursos apenas para cargos “essenciais”.

“Não pretendo mexer na estabilidade do servidor público. Isso é um direito garantido para eles, previsto na Constituição. Poderia discutir para os futuros servidores públicos. Para os atuais, não”.

Educação

Perguntado sobre cortes na Educação e recuperação do aprendizado pós-pandemia, o atual presidente enfatizou feitos do seu governo, como a criação da Secretaria de Alfabetização, dentro do MEC, e do programa do Executivo específico para a recuperação de aprendizagem.

Bolsonaro apontou também que o foco prioritário do governo permanecerá sendo a educação básica em detrimento do ensino superior. “Por aí, criando uma boa base, podemos esperar, daqui a muitos anos, e não poucos anos, colher algo que nós queremos dos cursos superiores, que é formar um bom profissional, um bom patrão, um bom empregado ou um bom trabalhador liberal”.

Possível aumento de ministérios no governo
A respeito do número de ministérios em seu eventual novo mandato, afirmou que há a possibilidade da criação de mais três (atualmente  há 23): Indústria, Comércio e Serviços; Pesca; e Esporte. “Isso tudo é muito produtivo no Brasil, e o ministério daria mais força para que nós pudéssemos implementar essas outras políticas”.

Sergio Moro
A respeito da reaproximação com o ex-juiz e ex-ministro de Sergio Moro e possível convite para ser ministro em eventual reeleição, disse: “Não existe qualquer convite da minha parte, e nem ele [interesse] em querer voltar a ser ministro. Nós resolvemos nos aproximar. Nós resolvemos que para o bem do Brasil, qualquer equívoco ou rusga do passado vamos deixar de lado (…) Ele bem conhece o que aconteceu ao longo desses 14 anos de PT. Foi o homem que conduziu o inquérito e mostrou para o Brasil e para o mundo quão entranhada estava a corrupção no Brasil. Nós não queremos a volta disso”, declarou”.


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STF TERÁ MUDANÇAS NA PRÓXIMA LEGISLATURA

 

Editorial
Por
Gazeta do Povo


Detalhe de estátua da Justiça diante do prédio do STF.| Foto: Fellipe Sampaio/SCO/STF

Que um único ministro do Supremo Tribunal Federal tem o potencial de desestabilizar o país é algo que se tornou bastante evidente nos últimos anos – e com ainda mais intensidade nos últimos meses ou dias. Não se trata apenas dos recentes casos de liberticídio, mas também da frequente pretensão de legislar ou de determinar políticas públicas, posta em prática seja individualmente, por liminares, ou coletivamente, nas turmas ou no plenário da corte. Por isso, é essencial que, nestes poucos dias de campanha que ainda restam, a sociedade seja devidamente informada sobre o perfil que ambos os candidatos desejam para o Supremo, já que o vencedor deste segundo turno nomeará pelo menos dois novos integrantes para a corte já em 2023, em substituição a Rosa Weber e Ricardo Lewandowski.

É verdade que o protagonista de muitos dos descalabros recentes, Alexandre de Moraes, é um indicado de Michel Temer. E que Gilmar Mendes, o maior adversário da Lava Jato e do combate à corrupção no STF – a ponto de perder a compostura em várias ocasiões, com ataques grotescos a Sergio Moro, Deltan Dallagnol e outros membros da força-tarefa do MPF – foi levado ao Supremo por Fernando Henrique Cardoso. Mas é inegável que, se hoje temos um Supremo ativista, que se atribui um papel “iluminista”, de “empurrar a história” para a frente (nas palavras de Luís Roberto Barroso), que interfere nas atribuições dos outros poderes, isso se deve também às escolhas feitas por Lula e Dilma Rousseff, e que correspondem a 7 dos atuais 11 ministros. Ao lado de Barroso (indicado por Dilma), foi Dias Toffoli (nomeado por Lula) quem melhor verbalizou esse Zeitgeist ao dizer que o Supremo era o “editor de um país inteiro” e que a corte exercia o Poder Moderador no “semipresidencialismo” vivido atualmente no Brasil. Não podemos esquecer que foi de Toffoli a iniciativa, quando presidente do STF, de abrir o inquérito das fake news e entregá-lo sem o devido sorteio a Moraes, que o conduz com mão de ferro. E que, no mensalão, ele não se declarou suspeito para julgar seus ex-chefes; seu voto favorável a muitos réus petistas permitiu que eles passassem por um novo julgamento nos embargos infringentes, quando tiveram penas reduzidas ou foram inocentados.

A composição atual do STF é majoritariamente leniente com a ladroagem e “progressista” na pauta moral. Esse processo pode não ter sido iniciado pelo petismo, mas certamente foi intensificado por ele

Pode-se até alegar, em defesa de alguns ministros, que são duros com a corrupção, caso de Barroso; ou que votam bem em questões que dizem respeito à vida e à família, como Lewandowski. Mas o que um tem de positivo o outro tem de negativo: Barroso defende ativamente o que há de pior em termos de costumes, e Lewandowski tem sido voto constante em favor do desmanche do combate à corrupção. Mesmo Edson Fachin, apesar de seus inúmeros votos alinhados à Lava Jato, deu contribuição importante, com uma decisão ainda hoje inexplicável, para todo o processo que colocou Lula na atual disputa pela Presidência da República.

O fato é que, no geral, a composição atual do STF é majoritariamente leniente com a ladroagem – e não apenas com a de colarinho branco, como demonstra a decisão de Fachin ao proibir operações policiais nos morros cariocas durante a pandemia – e “progressista” na pauta moral. Esse perfil é diametralmente oposto ao pensamento da maioria da população brasileira, que se vê claramente sub-representada em sua suprema corte. Esse processo pode não ter sido iniciado pelo petismo, mas certamente foi intensificado por ele, pois, tendo passado 14 anos e meio no governo, muito mais que seus antecessores, o PT teve a chance de fazer várias nomeações e efetivamente desenhar uma corte de acordo com seus interesses.


No entanto, é preciso reconhecer que Jair Bolsonaro também não fez o melhor que poderia ter feito com as duas escolhas que teve no quadriênio em vias de terminar. Para substituir Celso de Mello, o atual presidente colocou na suprema corte um até então inexpressivo Kassio Nunes Marques, apadrinhado de Ciro Nogueira, líder do Centrão. Nunes Marques tem sua parcela de bons votos: foi, por exemplo, contrário a medidas impostas por Moraes ao deputado Daniel Silveira, ou em defesa da liberdade religiosa durante a pandemia de Covid-19, embora nem sempre usasse argumentos de grande solidez jurídica, como no voto contrário à suspeição de Sergio Moro na Segunda Turma. Mas em outras ocasiões ele se alinhou a Lewandowski e a Mendes para impor várias derrotas à Lava Jato, além de ter tentado desfigurar a Lei da Ficha Limpa, em uma liminar que felizmente foi derrubada no plenário, por questões processuais. Já André Mendonça, escolhido no lugar de Marco Aurélio Mello, tem se saído melhor – recentemente, destaquem-se a anulação da censura imposta à Folha de S.Paulo pela publicação de uma reportagem sobre movimentações imobiliárias da família Bolsonaro, e a recusa de ampliação das hipóteses de aborto eugênico, em um caso no qual se pleiteava o aborto de gêmeos xifópagos com base na decisão de 2012 que permitia o aborto de anencéfalos.

O Brasil precisa de ministros do Supremo que tenham o “pacote completo”: compromisso inabalável com a democracia e com as liberdades democráticas; rejeição do ativismo judicial e respeito ao papel institucional de cada poder, sem interferências; dureza no combate à corrupção, sem “garantismos” que, diante de duas interpretações possíveis da lei, sempre pendem para aquela mais lesiva à sociedade; ojeriza a corporativismos e ao estatismo, confiando no protagonismo das pessoas, da iniciativa privada e da sociedade civil organizada; e boas convicções sobre a proteção da vida e da família. Tudo isso, claro, em acréscimo a biografia sem manchas e sólido conhecimento jurídico. E, se o país precisa de ministros com esse perfil, precisa igualmente de um presidente da República que esteja disposto a indicar tais ministros, pois este será um de seus legados mais duradouros.


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O JUDICIÁRIO ESTÁ EDITANDO E APLICANDO AS LEIS

 

Arbitrariedades
Por
Leonardo Desideri
Brasília


O TSE aprovou resolução, de Alexandre de Moraes, que dá à Corte o poder de polícia para remover da internet, sem provocação, conteúdo que já tenha sido considerado pela maioria dos ministros como “sabidamente inverídico” ou “gravemente descontextualizado”.| Foto: Antonio Augusto/TSE

Em agosto de 2020, em uma palestra promovida pelo Observatório de Liberdade de Imprensa do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o ministro Dias Toffoli, então presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), definiu os membros da Corte como “editores de um país inteiro”, em analogia entre o trabalho de um magistrado e o do editor de um órgão de imprensa. Nesta quinta-feira (20), a metáfora se tornou literal.

Com o pretexto de dar agilidade ao combate às fake news, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou uma resolução que dá à Corte o poder de polícia para remover da internet, sem provocação de qualquer parte ou do Ministério Público, conteúdo “sabidamente inverídico” ou “gravemente descontextualizado” que “atinja a integridade do processo eleitoral”. O tribunal também poderá determinar a “suspensão temporária” de perfis ou canais com “produção sistemática de desinformação”, que veiculem informações “falsas ou descontextualizadas”.

O caráter vago dos termos empregados na decisão para definir os novos poderes do TSE faz com que praticamente qualquer conteúdo jornalístico publicado na internet relacionado às eleições – inclusive este texto que você lê – esteja sujeito a eventuais arbitrariedades de juízes eleitorais. Os censores responsáveis por definir o que pode ou não circular pela internet serão os membros de uma assessoria interna do TSE de combate à desinformação.

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Para o deputado federal Enrico Misasi (MDB-SP), mestre em Direito Constitucional pela USP, um dos aspectos mais graves da decisão é seu “alto grau de arbitrariedade”. “Não tem parâmetros objetivos para definir o que é ‘gravemente descontextualizado’ ou não”, afirma. Ele também critica a indefinição do conceito de atentado à “integridade do processo eleitoral”. “O que é que atinge a integridade do processo eleitoral? Qual o critério para definir? Não tem. Não tem critério. Cada juiz vai analisar com o seu arbítrio, com a sua cabeça, com a sua consciência, se aquele fato inverídico ou descontextualizado faz com que a lisura do processo eleitoral e a integridade do processo eleitoral sejam atingidas ou não. É inaceitável que haja uma arbitrariedade tão grande.”

A decisão desta quinta é o ápice de uma tendência que o TSE já vinha manifestando nos últimos dias ao censurar conteúdos de meios como a Gazeta do Povo e a Brasil Paralelo, e iniciar uma investigação contra a Jovem Pan. O tribunal já censurou 60 conteúdos que ligam Lula a corrupção, ao PCC, a Daniel Ortega e a outros temas sensíveis ao PT.

A origem dessa tendência remonta a março de 2019, data da instauração do inquérito das fake news. A coleção de ilegalidades do inquérito desde o início – como a violação ao sistema acusatório, a apuração de um crime que não está tipificado em nossa legislação e a violação ao princípio da ampla defesa – banalizou na Justiça brasileira o pretexto de que “situações excepcionais exigem medidas excepcionais” – como afirmou o ministro do TSE Ricardo Lewandowski ao votar a favor da decisão desta quinta.

Já vivemos em um estado de exceção? Juristas comentam

Diante das decisões do TSE, já seria possível afirmar que estamos em um estado de exceção? Juristas consultados pela Gazeta do Povo manifestam visões que divergem ligeiramente, mas apontam para uma resposta afirmativa.

Para Adriano Soares da Costa, ex-juiz de Direito, autor do livro “Instituições de Direito Eleitoral”, “estamos diante de um estado de exceção, exceção à Constituição”. “Nós estamos num estado de exceção porque a Constituição proíbe expressamente a censura prévia. E nós temos veículos de comunicação sob censura prévia. Temos uma resolução do Tribunal Superior Eleitoral, feita às vésperas do segundo turno, que modifica o processo eleitoral, ferindo o princípio da anualidade, em desconformidade com a própria legislação eleitoral, criando uma anomalia: a figura do censor oficial, concentrada na figura do presidente da corte”, diz.

Soares da Costa lembra que poderá haver uma concentração de poder nas mãos do presidente do TSE, que estará habilitado a estender decisões tomadas em um caso para outros casos análogos. “A resolução autoriza a que o presidente, depois da decisão de um determinado caso específico, estenda aquela decisão para qualquer URL, qualquer link que, por similitude, entenda ele que deva ser excluído, sem que haja direito de defesa do devido processo legal”, explica. “Nós temos uma resolução que viola a Constituição em várias cláusulas pétreas, em garantias e direitos fundamentais. É um estado de exceção criado através de resolução do Tribunal Superior Eleitoral”, conclui.

O colunista da Gazeta do Povo André Uliano, mestre em Direito e professor de Direito Constitucional, é menos taxativo, mas diz que o Brasil vem adquirindo elementos de estado de exceção, e que a decisão de quinta-feira do TSE “acirra novamente esse quadro crítico”. “Esse processo se instalou e se agravou com medidas como o ‘inquérito do fim do mundo’. A gestão que o TSE fez nestas eleições, vedando a divulgação de notícias verdadeiras, inclusive por vezes sabidamente verídicas e perfeitamente contextualizadas, agrava esse processo”, comenta ele.


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VOTO DO CRISTÃO

 

Eleições

Por
Guilherme de Carvalho


O papa Leão III coroa o imperador Carlos Magno, nas “Chroniques de France ou de Saint Denis”, do século 14.| Foto: Wikimedia Commons/Domínio público

Apesar da vontade de fazê-lo, não devemos reclamar de dizer o óbvio. Especialmente pastores como eu, cuja tarefa inclui necessariamente o privilégio e a responsabilidade de anunciar o evangelho. Sim, o evangelho é o surpreendente, o contraintuitivo, o extraordinário; mas, se ele ilumina o ordinário, o que descobrimos sob a sua luz é frequentemente o real, desnudo e comum, a trivialidade em toda a sua glória. Nesse sentido o evangelho simplifica bastante a vida.

E essa é a verdade simples e comum: a igreja não vota, porque não é cidadã de país nenhum na face dessa terra amaldiçoada pelo pecado. Estava a igreja, por acaso, presente à assinatura do contrato social, no tempo em que éramos lobos (ao menos segundo a ficção hobbesiana)? Sim, a igreja coroou reis; mas, quando o fez, validou o poder terreno de fora e de cima.

Pois o fato é que a igreja representa outra ordem política, tal qual uma embaixada, como o teólogo político Jonathan Leeman aponta em As Chaves do Reino. Uma embaixada singular, porque não representa um território, mas um tempo futuro. No evangelho cristão, a ressurreição de Jesus Cristo foi entendida como uma visitação do futuro divino, uma antecipação do Juízo Final e da futura ressurreição dos mortos. Uma verdadeira janela escatológica para um mundo novo, e a confirmação de que o modo de vida de Jesus Cristo tornou-se a régua suprema, o prumo que mede cada existência humana.

Foi a esperança evangélica que permitiu aos cristãos honrar as autoridades sempre que possível, e desobedecê-las sempre que necessário, e isso nos levou a este mundo moderno

Assim teve início a rebelião cristã. Doravante, o que reis, presidentes, constituições e polícias dizem perdeu toda absolutidade; tudo é suspenso com a vida do messiânico, como o expôs tão bem Giorgio Agamben. Essa suspensão deu aos cristãos primitivos a coragem para dizer na cara de imperadores romanos que o Senhor Jesus, Kyrios Christos, era o Rei dos reis. Foi a esperança evangélica que permitiu aos cristãos honrar as autoridades sempre que possível, e desobedecê-las sempre que necessário, e isso nos levou a este mundo moderno.

Isso não significa, evidentemente, que esses cristãos não fossem súditos, cidadãos e mesmo agentes de poder nos reinos terrenos; mas sua dupla cidadania criava obrigações singulares. Eles deveriam aplicar a si mesmos a régua de Cristo no trato com o poder. Se fracassaram mais vezes do que acertaram, até nisso tornaram-se testemunhas do julgamento divino e da vitória de Cristo.

Para além dos atos individuais e coletivos desses cidadãos-peregrinos, no entanto, estão as igrejas cristãs, em suas várias configurações locais, regionais e globais. Elas têm sua atividade principal, que gira ao redor do culto religioso, à formação ética, e ao envio para a sociedade, para sinalizar o reino vindouro. O cidadão-peregrino vota, enviado pela igreja para votar bem, votar eticamente e responsavelmente, para promover o bem comum onde estiver, para promover a liberdade e construir sociedades fraternas.

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Mas a igreja, que o envia, é uma embaixada de outro país. Suas regras internas, suas crenças e princípios, não se sujeitam a deliberações democráticas, a cartas constitucionais ou a escrutínios jurídicos – exceto, naturalmente, em assuntos que dizem respeito a direitos e deveres temporais, como compras e vendas, registros cartoriais, uso de espaços físicos e todo o aparato juridicamente relevante. As embaixadas cristãs formam pais, professores, filhos, trabalhadores, artistas, literatos, políticos e eleitores, mas não votam, não pagam impostos, nem precisam ser autorizadas a funcionar, porque não são entes nacionais nem estatais.

Desse fato se depreendem algumas implicações significativas; por um lado, implica uma enorme liberdade, já que dentro da igreja o indivíduo está em um “território” livre – e as modernas liberdades religiosas devem muito a esse entendimento. Na igreja nenhum governo secular, universidade, polícia ou movimento pode apitar. Por outro lado, implica um limite de esferas; as igrejas não podem votar nem governar temporalmente. Esse é o fundamento originário da laicidade do Estado: uma vez que o eschaton ainda não se consumou e a Civitas Dei ainda não se manifestou, vivemos no entretempos, o Saeculum no sentido agostiniano.

Uma questão importantíssima, associada a esta, é a natureza da orientação dada pela igreja a seus membros na questão do voto. Certamente o voto tem implicações morais; a escolha de um candidato, em um pleito, envolve conhecimento e deliberação crítica sobre a sua agenda moral e sobre a sua visão do que é uma boa sociedade – vamos chamar isso tudo de “doutrina social”. Ora, as igrejas sempre têm, explicitamente ou implicitamente, doutrinas sociais; e, ao trabalhar na formação de seus membros, tendo em vista a sua dupla cidadania, essas doutrinas sociais influenciarão nos pleitos e na prática da cidadania.

Uma igreja pode ensinar uma doutrina social e pode repreender membros que defendam agendas contrárias a essa doutrina social. Mas há uma coisa que ela não pode fazer: ordenar a seus membros o voto

Mas há uma linha muito clara aqui: uma igreja pode ensinar uma doutrina social; pode até mesmo comparar as agendas de diferentes programas de governo com essa doutrina social; pode repreender membros que defendam agendas contrárias a essa doutrina social; pode até mesmo – embora isso me pareça temerário – recomendar o voto em alguém que apoie a sua doutrina social. Mas há uma coisa que ela não pode fazer: ordenar a seus membros o voto. A igreja não pode obrigar o cristão a votar, nem obrigá-lo a votar em um candidato em especial. Na verdade, a igreja pode exigir do cristão uma vida cidadã, mas não pode controlá-lo ou substituir seus poderes em absolutamente nenhuma deliberação política.

Sobre isso fui questionado por amigos: “mas e se crente votar em um candidato abortista”? Mencionei isso noutro dia, em minhas mídias sociais: se um fiel apoiar uma agenda especificamente anticristã ou contrária à doutrina social de sua igreja, é claro que ele está violando suas obrigações como membro da pátria celestial, e por isso merece disciplina no âmbito da vida eclesiástica. O membro da igreja não é livre, enquanto membro, para viver e ensinar princípios opostos à sua igreja. Se ele quer fazê-lo, deixou de ser um fiel, efetivamente, e é justo que perca a sua cidadania eclesiástica. Traidores de qualquer pátria merecem sanções, e mudar de nação pode ser a coisa mais honesta a fazer.

O caso, no entanto, é que não é sempre fácil compreender as razões de um voto. Peço ao leitor que me acompanhe em um experimento mental:

Um sujeito talvez vote no candidato Lula porque é abortista convicto e acredita que esse candidato favorecerá sua agenda. Esse sujeito contradiz a doutrina social de sua igreja. Mas ocorre de outro sujeito votar em Lula (acertadamente ou não) porque acredita que ele não oferecerá risco à luta antiaborto, e que o candidato Bolsonaro oferece risco à educação ou à saúde pública; talvez ele tenha um grande amigo, jurista, que o tenha convencido de que Lula é “inocente”, desencaminhando seu entendimento da questão. Ele vota em Lula de boa consciência, e sem a intenção de negar a doutrina social de sua igreja.

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A esquerda ama as igrejas evangélicas – desde que elas fiquem caladinhas
Por outro lado, pode também ocorrer de um crente professo, secretamente abortista, preferir votar em Bolsonaro porque sofreu perseguição de lulopetistas na universidade, guardou grandes mágoas na alma, e jurou para si mesmo jamais votar na esquerda. Ele vota em Bolsonaro com hipocrisia e com ódio na alma. Ora, nesse caso aquele eleitor de Lula pode ser – sem entrar no mérito da sabedoria em seu voto – mais cristão que este eleitor de Bolsonaro.

Mas são muitas as pautas que podem gerar complexidades. Os lulistas costumam acusar os eleitores de Bolsonaro de desprezar a questão ambiental, e de ser assassinos de florestas. Ora, é verdade que boa parte dos bolsonaristas não entende nem quer entender as questões da mudança climática e da crise do Antropoceno; muitos estão entalados de pseudociência ambiental. Mas pense bem: se um bolsonarista está convencido, por ignorância ou por má orientação, de que Bolsonaro não oferece risco para as florestas brasileiras, e decide desconsiderar essa pauta em sua deliberação eleitoral, uma decisão de votar no candidato que defende a família de modo mais claro seria mesmo a decisão mais racional. Nesse caso, um pastor lulista não poderia julgar o caráter e a fé de sua ovelha bolsonarista. E o mesmo vale para outros temas, como livre mercado, combate à corrupção, homeschooling, Bolsa Família, segurança pública, liberdade de imprensa, saneamento básico, emprego, laicidade do Estado e mil outros assuntos.

Não pretendo, de modo algum, recomendar aqui qualquer relativismo no campo político; não penso que “qualquer coisa serve”. Mas o mero voto nada diz sobre a qualidade do cristianismo de alguém. O voto só é base para questionar a fidelidade de um membro da igreja quando o voto do fiel é explicitamente fundado em uma negação da doutrina social da sua igreja. E a única forma de sabê-lo é por meio de comunhão, conversas francas, e o que é chamado nas igrejas cristãs de “pastoreamento”. Não é algo que possa ser feito no atacado; os sacerdotes, pastores e líderes precisam conhecer seu rebanho pessoalmente.

Como o voto de cabresto, o “voto de cajado” é uma perversidade, seja ele praticado em igrejas de maioria bolsonarista, seja em igrejas com maioria esquerdista

Pastores e padres não são oniscientes, embora alguns o desejassem. Não somos deuses para julgar o coração dos membros das nossas igrejas. Podemos julgar e agir, sim, quando eles renegam a sua fé com suas palavras e com seus atos, mas o voto individual, numa sociedade democrática, e em um pleito tão polarizado quanto este que se desenrola agora, simplesmente não é suficiente para chegar a qualquer conclusão significativa.

De modo, meus caros, que a igreja não deve nem pode votar, nem mesmo indiretamente, através do controle do voto de seus membros. Como o voto de cabresto, o “voto de cajado” é uma perversidade, seja ele praticado em igrejas de maioria bolsonarista, seja em igrejas com maioria esquerdista. O assédio e o controle do voto dos membros, que, embora não seja generalizado, vem se tornando cada vez mais comum, pode configurar verdadeiro abuso de poder religioso. As igrejas devem, sim, ensinar doutrina social e exigir de seus fiéis o que lhe é de direito – a fidelidade confessional e moral. Mas, se a igreja abre mão de ser uma embaixada do Reino de Deus para se reduzir a um diretório partidário e uma polícia política, caiu em evidente apostasia. Nesse caso, cabe ao bom cristão confrontar sua igreja doente ou, quando for o caso, buscar uma igreja de verdade.


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SALÁRIOS E MORDOMIAS DO STF

 

Ministros, viúvas, filhas solteiras

Por
Lúcio Vaz


Fachada do Supremo Tribunal Federal (STF)| Foto: Fellipe Sampaio/STF

Além dos atuais 11 ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), há mais 14 ministros aposentados, viúvas e até filhas solteiras de ministros que batem no teto remuneratório ou chegam muito próximo dos R$ 39,3 mil – salário dos ministros – valor que chegará a R$ 46,3 mil em 2024 com o reajuste do Judiciário. Maria Ayla Vasconcelos e Maria Lúcia Alckmin, filhas de ex-ministros, recebem o teto pelo STF e pelo Montepio Civil da União. (Abaixo, relação dos ministros)

Maria Ayla Furtado de Vasconcelos, de 98 anos, é filha solteira do ex-ministro Abner Carneiro, morto de 1972. Ela recebe pensão de R$ 39,3 mil bruto do STF – ou R$ 25,8 mil líquido. Recebe os mesmos valores do Montepio Civil da União, um plano de previdência complementar falido que tem as suas pensões pagas pela União. Em julho, a sua renda bruta pelo Montepio chegou R$ 59 mil, com R$ 45 mil líquido, como mostram os arquivos do Ministério da Economia.

Filha do ex-ministro do STF Rodrigues de Alckmin, morto em 1978, a arquiteta Maria Lúcia Alckmin, de 78 anos, recebe pensão de R$ 39,3 mil bruto, ou R$ 25,8 mil líquido, na condição de “filha solteira maior”. É professora do Centro de Belas Artes de São Paulo, contratada como celetista. Formada na Mackenzie, fez mestrado na Universidade de Navarra, na Espanha. A sua renda bruta pelo Montepio é de R$ 73 mil bruto, com R$ 25,8 mil líquido. Em julho, recebeu R$ 93 mil bruto e R$ 45 mil líquido.

Rodrigues Alckmin ingressou na magistratura em 1940, mas ocupou o cargo de ministro do STF por apenas seis anos. Foi nomeado por decreto, em 1972, pelo presidente-general Garrastazu Médici. Abner Carneiro não chegou a ser ministro titular do STF. Foi ministro do Tribunal Federal de Recursos (TFR) – 2º grau da Justiça Federal – de 1947 a 1955. Para completar o quórum do Supremo, em casos de licença dos titulares, eram convocados ministros do TFR – o que aconteceu com Vasconcellos durante sete anos.


Irmãs solteiras e filhas viúvas “desamparadas”
Alda Vilas Boas, de 87 anos, filha do ex-ministro Antônio Martins Vilas Boas, morto em 1987, recebe aposentadoria do STF como analista judiciário, no valor de R$ 36 mil bruto, ou R$ 27 mil líquido. Conta ainda com pensão do marido, servidor do Supremo. Com a aplicação do abate-teto de R$ 30,7 mil, recebe bruto R$ 3 mil. No Montepio, na condição de “filha casada”, sofre abate-teto integral, com renda líquida zerada. Em julho, porém, recebeu R$ 110 mi bruto do Montepio, com renda líquida de R$ 45 mil, segundo registros do Ministério da Economia.

O Montepio Civil era uma previdência complementar que atendia os dependentes de magistrados do STF, dos Tribunais Superiores, dos Tribunais do Trabalho e do Tribunal de Contas da União (TCU). Foi criado pelo marechal Deodoro em 1890 para atender servidores da Fazenda. Os magistrados colocaram o pé na porta e foram entrando aos poucos. Além das filhas solteiras, eram beneficiadas irmãs solteiras e filhas viúvas “desamparadas”. Em 2013, o TCU extinguiu o montepio, depois que a Advocacia Geral da União emitiu parecer desconhecendo a legalidade do instituto. Sobrou para a Fazenda – leia-se o contribuinte – pagar as pensões.

Questionado sobre os pagamentos em valores acima do teto, o Ministério da Economia afirmou que os casos em que a remuneração extrapola o teto-constitucional decorrem, geralmente, de decisões judiciais ou pagamento de verbas indenizatórias, não sujeitas ao teto. Da mesma forma, não se aplica também o teto constitucional no adiantamento da gratificação natalina (13º salario), que é uma verba “antecipatória” e será compensada na folha de dezembro.

O blog questionou o STF sobre os elevados pagamentos feitos a pensionistas pelo Montepio Civil da União, além dos pagamentos feitos pelo Supremo. Não houve resposta.


Viúvas

Viúva do ministro Rafael Mayer, Leide Diógenes Mayer recebe pensão de 34,1 mil bruto e R$ 20,6 mil líquido. Nomeado pelo presidente-general Ernesto Geisel, em dezembro de 1978, Mayer ficou 10 anos no cargo de ministro do STF.

Marcolina Xavier de Albuquerque, viúva do ministro Xavier de Albuquerque, recebe pensão de R$ 36,5 mil bruto e R$ 23,5 mil líquido. Nomeado por Médici em abril de 1972, ficou quase 11 anos no cargo. Yesis Guimarães Passarinho, viúva do ministro Aldir Passarinho, tem pensão de R$ 34,7 mil bruto e R$ 22,5 mil líquido.

O ministro Maurício Corrêa ocupou o cargo no STF de 1982 a 1991. Sua viúva, Alda Maria Correia, recebe pensão de R$ 35,8 mil bruto, com R$ 23 mil líquido. Como Maurício Corrêa também foi senador pelo Distrito Federal por quase seis anos, Alda Maria recebe mais R$ 4,4 mil como pensionista do Plano dos Congressistas.

Myriam Cordeiro Xavier é pensionista civil de servidor do STF. Tem renda bruta de R$ 38,8 mil. Até agosto, recebia R$ 25 mil líquido. Em setembro, recebeu R$ 32 mil. Ela não sofreu o desconto do imposto de renda, que teria o valor de R$ 7,7 mil.
Eles recebem o teto
Ministros
ALEXANDRE DE MORAES
ANDRÉ MENDONÇA
CÁRMEN LÚCIA 
GILMAR MENDES
RICARDO LEWANDOWSKI
DIAS TOFFOLI
NUNES MARQUES
ROBERTO BARROSO
EDSON FACHIN
LUIZ FUX
ROSA WEBER
Ministros aposentados
CEZAR PELUSO
CARLOS AYRES BRITO
CARLOS VELLOSO
ELLEN GRACIE
EROS GRAU
ILMAR GALVAO
JOAQUIM BARBOSA
CELSO DE MELLO
FRANCISCO REZEK
NERI DA SILVEIRA
SEPULVEDA PERTENCE
MARCO AURELIO MELLO
NELSON JOBIM
SYDNEY SANCHES
Fonte: Supremo Tribunal Federal

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