domingo, 23 de outubro de 2022

JORNADA DE COMPRA DO CLIENTE

 

Por: Fernanda Benhami

Impulsionou a negociação do Customer Intelligence do SAS Latinoamérica. Possui 16 anos de implementação de software, proporções e atividades de marketing, vendas cruzadas em múltiplos setores, histórias de serviços financeiros, telecomunicações, vendas de menores e serviços. Envolvida na experiência no centro da indústria com soluções SAS, impulsionou as oportunidades de exibição de inteligência de clientes em empresas como Banco Itaú, Banco do Brasil, Telefônica Vivo, Sky, etc. Possui licenciatura em Ciências da Computação na USJT (Universidade São Judas Tadeu) e mestrado em Ciências da Computação na UNICAMP.

Em um contexto de acelerada digitalização, marcas se deparam com a urgência da necessidade de avançar sua capacidade de personalização. Antes limitada a descontos e ofertas, a personalização agora permeia toda a jornada de consumo online e é uma das tendências mais importantes em experiência do cliente (customer experience, ou CX).

Análise de dados proprietários

Nesse cenário, a análise avançada de dados proprietários relativos aos padrões de compra e comportamento, aliados a fontes do mundo, digital torna-se instrumental para criar experiências mais eficientes e recompensadoras, conforme destaca o relatório Experience 2030, em que a Futurum Research aponta as principais tendências em CX para a próxima década. Entre as oportunidades para as empresas, a pesquisa destaca a utilização de dados para uma relação personalizada, em que consumidores sintam uma conexão mais profunda com as marcas que consomem, bem como seus produtos e serviços.

No Brasil, vejo a personalização evoluindo entre os maiores players. No entanto, existem desafios no avanço para o próximo nível que cito no início deste texto. Desde a emergência da pandemia, as demandas por personalização aumentaram significativamente em complexidade, e os arranjos atuais de analytics não são mais tão efetivos no fornecimento de insumos para que marcas possam, por exemplo, planejar seus gastos de mídia e campanhas de forma geral.

Esse desafio se deve a fatores como o descompasso entre o investimento no avanço do e-commerce e o foco em tecnologias que permitam desenvolver as oportunidades oferecidas pelo uso dos dados históricos próprios, bem como fontes externas. É importante reconsiderar o modus operandi atual, em que marcas escolhem soluções empacotadas e consultoria genérica para essas questões, e acabam por não potencializar o alcance de suas novas plataformas digitais. É possível mudar o curso, com uma personalização informada por dados e automação, condizente com o modelo de negócio, de forma tailor made.

Nova abordagem para a personalização

Uma nova abordagem baseada em dados para a personalização pode ser uma realidade tanto em grandes empresas quanto em varejistas menores, como redes locais de farmácias. Entre as organizações de porte médio, é possível usar analytics e automação para aumentar o alcance e a eficiência em áreas como marketing digital, muitas vezes administradas de forma manual. No entanto, em organizações de todos os tamanhos, o ideal é que ferramentas baseadas em análise avançada de dados sejam acopladas a plataformas multicanal de e-commerce – portanto, posicionadas no centro do sistema nervoso da organização e integradas aos processos do dia a dia.

Finalmente, a abordagem com foco em domínios como a personalização também é uma boa forma de extrair valor de ferramentas de analytics. Isso endereça outras barreiras para a evolução de plataformas digitais baseadas em dados, como a dificuldade em ir além das provas de conceito, rumo a projetos de escala que geram valor. Dessa forma, marcas focadas em CX podem de fato dar o próximo passo em jornadas personalizadas, e assim atender melhor às novas demandas do consumidor na economia digital.

A importância do bom site da Valeon para o seu negócio

Moysés Peruhype Carlech

Antigamente, quando um cliente precisava de um serviço, buscava contatos de empresas na Lista Telefônica, um catálogo que era entregue anualmente ou comprado em bancas de jornais que listava os negócios por áreas de atuação, ordem alfabética e região de atuação.

De certa forma, todos os concorrentes tinham as mesmas chances de serem encontrados pelos clientes, mas existiam algumas estratégias para que os nomes viessem listados primeiro, como criar nomes fantasia com as primeiras letras do alfabeto.

As listas telefônicas ficaram no passado, e, na atualidade, quando um cliente deseja procurar uma solução para sua demanda, dentre outros recursos, ele pesquisa por informações na internet.

O site da Valeon é essencial para que sua empresa seja encontrada pelos seus clientes e ter informações sobre a empresa e seus produtos 24 horas por dia.  Criamos uma marca forte, persuasiva e, principalmente, com identidade para ser reconhecida na internet. 

Investimos nas redes sociais procurando interagir com o nosso público através do Facebook, Google, Mozilla e Instagram. Dessa forma, os motivos pelos quais as redes sociais ajudam a sua empresa são inúmeros devido a possibilidade de interação constante e facilitado como o público-alvo e também a garantia de posicionamento no segmento de marketplaces do mercado, o que faz com que o nosso cliente sempre acha o produto ou a empresa procurada.

A Plataforma Comercial site Marketplace da Startup Valeon está apta a resolver os problemas e as dificuldades das empresas e dos consumidores que andavam de há muito tempo tentando resolver, sem sucesso, e o surgimento da Valeon possibilitou a solução desse problema de na região do Vale do Aço não ter um Marketplace que Justamente por reunir uma vasta gama de produtos de diferentes segmentos e o marketplace Valeon atrai uma grande diversidade e volume de público. Isso proporciona ao lojista um aumento de visibilidade e novos consumidores que ainda não conhecem a marca e acabam tendo um primeiro contato por meio dessa vitrine virtual. Justamente por reunir uma vasta gama de produtos de diferentes segmentos, o marketplace Valeon atrai uma grande diversidade e volume de público. Isso proporciona ao lojista um aumento de visibilidade e novos consumidores que ainda não conhecem a marca e acabam tendo um primeiro contato por meio dessa vitrine virtual. 

Quando o assunto é e-commerce, os marketplaces são algumas das plataformas mais importantes. Eles funcionam como um verdadeiro shopping center virtual, atraindo os consumidores para comprar produtos dos mais diversos segmentos no mesmo ambiente. Por outro lado, também possibilitam que pequenos lojistas encontrem uma plataforma, semelhante a uma vitrine, para oferecer seus produtos e serviços, já contando com diversas ferramentas. Não é à toa que eles representaram 78% do faturamento no e-commerce brasileiro em 2020. 

Vender em marketplace como a da Valeon traz diversas vantagens que são extremamente importantes para quem busca desenvolver seu e-commerce e escalar suas vendas pela internet, pois através do nosso apoio, é possível expandir seu ticket médio e aumentar a visibilidade da sua marca.

Lembrem-se que a ValeOn é uma Startup Marketplace de Ipatinga-MG que tem a responsabilidade de levar o cliente até à sua empresa e que temos potencial para transformar mercados, impactar consumidores e revirar empresas e indústrias onde nossos produtos e serviços têm capacidade de escala e de atrair os investimentos corretos para o nosso crescimento.

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Moysés Peruhype Carlech

Existem várias empresas especializadas no mercado para desenvolver, gerenciar e impulsionar o seu e-commerce. A Startup Valeon é uma consultoria que conta com a expertise dos melhores profissionais do mercado para auxiliar a sua empresa na geração de resultados satisfatórios para o seu negócio.

Porém, antes de pensar em contratar uma empresa para cuidar da loja online é necessário fazer algumas considerações.

Por que você deve contratar uma empresa para cuidar da sua Publicidade?

Existem diversos benefícios em se contratar uma empresa especializada para cuidar dos seus negócios como a Startup Valeon que possui profissionais capacitados e com experiência de mercado que podem potencializar consideravelmente os resultados do seu e-commerce e isto resulta em mais vendas.

Quando você deve contratar a Startup Valeon para cuidar da sua Publicidade online?

A decisão de nos contratar pode ser tomada em qualquer estágio do seu projeto de vendas, mas, aproveitamos para tecermos algumas considerações importantes:

Vantagens da Propaganda Online

Em pleno século XXI, em que a maioria dos usuários tem perfis nas mídias sociais e a maior parte das pessoas está conectada 24 horas por dia pelos smartphones, ainda existem empresários que não investem em mídia digital.

Quando comparada às mídias tradicionais, a propaganda online é claramente mais em conta. Na internet, é possível anunciar com pouco dinheiro. Além disso, com a segmentação mais eficaz, o seu retorno é mais alto, o que faz com que o investimento por conversão saia ainda mais barato.

Diferentemente da mídia tradicional, no online, é possível modificar uma campanha a qualquer momento. Se você quiser trocar seu anúncio em uma data festiva, basta entrar na plataforma e realizar a mudança, voltando para o original quando for conveniente.

Outra vantagem da propaganda online é poder acompanhar em tempo real tudo o que acontece com o seu anúncio. Desde o momento em que a campanha é colocada no ar, já é possível ver o número de cliques, de visualizações e de comentários que a ela recebeu.

A mídia online possibilita que o seu consumidor se engaje com o material postado. Diferentemente da mídia tradicional, em que não é possível acompanhar as reações do público, com a internet, você pode ver se a sua mensagem está agradando ou não a sua audiência.

Outra possibilidade é a comunicação de via dupla. Um anúncio publicado em um jornal, por exemplo, apenas envia a mensagem, não permitindo uma maior interação entre cliente e marca. Já no meio digital, você consegue conversar com o consumidor, saber os rastros que ele deixa e responder em tempo real, criando uma proximidade com a empresa.

Com as vantagens da propaganda online, você pode expandir ainda mais o seu negócio. É possível anunciar para qualquer pessoa onde quer que ela esteja, não precisando se ater apenas à sua cidade.

Uma das principais vantagens da publicidade online, é que a mesma permite-lhe mostrar os seus anúncios às pessoas que provavelmente estão interessadas nos seus produtos ou serviços, e excluir aquelas que não estão.

Além de tudo, é possível monitorizar se essas pessoas clicaram ou não nos seus anúncios, e quais as respostas aos mesmos.

A publicidade online oferece-lhe também a oportunidade de alcançar potenciais clientes à medida que estes utilizam vários dispositivos: computadores, portáteis, tablets e smartphones.

Vantagens do Marketplace Valeon

Uma das maiores vantagens do marketplace é a redução dos gastos com publicidade e marketing. Afinal, a plataforma oferece um espaço para as marcas exporem seus produtos e receberem acessos.

Justamente por reunir uma vasta gama de produtos de diferentes segmentos, o marketplace Valeon atrai uma grande diversidade e volume de público. Isso proporciona ao lojista um aumento de visibilidade e novos consumidores que ainda não conhecem a marca e acabam tendo um primeiro contato por meio dessa vitrine virtual. 

Tem grande variedade de ofertas também e faz com que os clientes queiram passar mais tempo no site e, inclusive, voltem com frequência pela grande diversidade de produtos e pela familiaridade com o ambiente. Afinal de contas, é muito mais prático e cômodo centralizar suas compras em uma só plataforma, do que efetuar diversos pedidos diferentes.

Inserir seus anúncios em um marketplace como o da Valeon significa abrir um novo “ponto de vendas”, além do e-commerce, que a maioria das pessoas frequenta com a intenção de comprar. Assim, angariar sua presença no principal marketplace Valeon do Vale do Aço amplia as chances de atrair um público interessado nos seus produtos. Em suma, proporciona ao lojista o crescimento do negócio como um todo.

Quando o assunto é e-commerce, os marketplaces são algumas das plataformas mais importantes. Eles funcionam como um verdadeiro shopping center virtual, atraindo os consumidores para comprar produtos dos mais diversos segmentos no mesmo ambiente. Por outro lado, também possibilitam que pequenos lojistas encontrem uma plataforma, semelhante a uma vitrine, para oferecer seus produtos e serviços, já contando com diversas ferramentas. Não é à toa que eles representaram 78% do faturamento no e-commerce brasileiro em 2020. 

Vender em marketplace como a da Valeon traz diversas vantagens que são extremamente importantes para quem busca desenvolver seu e-commerce e escalar suas vendas pela internet, pois através do nosso apoio, é possível expandir seu ticket médio e aumentar a visibilidade da sua marca.

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A Valeon é uma caixinha de possibilidades. Você pode moldar ela em torno do negócio. O que é muito importante. O nosso é colocar o consumidor no centro e entender o que ele precisa. A ValeOn possibilita que você empresário consiga oferecer, especificamente para o seu consumidor, a melhor experiência. A ValeOn já é tradicional e reconhecida no mercado, onde você empresário pode contar com a experiência e funcionalidades de uma tecnologia corporativa que atende as principais operações robustas do mundo essencial e fundamental. A ValeOn além de trazer mais segurança e credibilidade para o seu negócio, também resulta em muita troca de conhecimento e ótimos resultados para ambos os lados, como toda boa parceria entre empresas deve ser. Lembrem-se que a ValeOn é uma Startup Marketplace de Ipatinga-MG que tem a responsabilidade de levar o cliente até à sua empresa e que temos potencial para transformar mercados, impactar consumidores e revirar empresas e indústrias onde nossos produtos e serviços têm capacidade de escala e de atrair os investimentos corretos para o nosso crescimento.

Apresentamos o nosso site que é uma Plataforma Comercial Marketplace que tem um Product Market Fit adequado ao mercado do Vale do Aço, agregando o mercado e seus consumidores em torno de uma proposta diferenciada de fazer Publicidade e Propaganda online, de forma atrativa e lúdica a inclusão de informações úteis e necessárias aos consumidores como:

sábado, 22 de outubro de 2022

ENTREVISTA DE BOLSONARO AO SBT E CNN ONTEM

 

Substituição ao debate
Economia, meio-ambiente, ministros e mais: como foi a entrevista de Bolsonaro a SBT e CNN
Por
Gabriel Sestrem


Com a ausência de Lula, o debate inicialmente marcado entre os dois candidatos à Presidência foi convertido em entrevista de uma hora com Jair Bolsonaro.| Foto: Reprodução

O presidente Jair Bolsonaro (PL), candidato à reeleição, concedeu entrevista ao pool de veículos formado por SBT, CNN Estadão e outros na noite desta sexta-feira (21). Inicialmente estava agendado para essa data e horário um debate entre Bolsonaro e o também candidato à presidência, Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Lula, no entanto, decidiu não comparecer ao debate alegando incompatibilidade de agenda. Segundo as regras acordadas entre pool de veículos e representantes das campanhas, caso um dos candidatos decidissem se ausentar, seria dedicado tempo de uma hora para entrevista ao candidato participante.

Na entrevista, o atual presidente falou sobre temas como economia, relação entre poderes, possível aumento de ministérios e meio-ambiente e evitou centralizar em críticas ao seu oponente, Lula.

Veja a seguir os principais pontos da entrevista:

Economia
Indagado sobre quais seriam os pilares do plano econômico de seu eventual novo governo, Bolsonaro inicialmente destacou que todos os atuais ministros permanecerão em caso de sua reeleição. Sobre o ministério da Economia, disse que os temas econômicos estão vinculados a Paulo Guedes, mas nas “questões mais estratégicas”, a palavra final é sua.

O presidente enfatizou os impactos econômicos da pandemia da Covid-19 e da guerra na Ucrânia no país e valorizou feitos na área econômica durante sua gestão, sobretudo durante a pandemia.

“Nós arrumamos, agora, a Economia. Como Paulo Guedes bem conversou comigo hoje, o Brasil está pronto, arrumado, para voar a partir do ano que vem; o que era deveria ser feito por nós em 2020 caso não houvesse a pandemia. A liberdade econômica, o livre comércio, a diminuição do peso do Estado, entre outras medidas, é que fazem parte do atual e futuro plano econômico do nosso governo”.

Suprema Corte e TSE
Questionado sobre eventual apoio a movimento de impeachment de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), Bolsonaro destacou que já entrou, anteriormente, com pedido de impeachment do ministro Alexandre de Moraes, mas que não deve protocolar novo pedido.

Disse também que não pretende apoiar o projeto de lei que trata do aumento do número de ministros do STF, porém fez referência ao que considera excessos por parte da Corte. “O que a gente vê acontecendo no Brasil é uma crescente de críticas ao Supremo. Faz algum tempo que eu já vinha falando sobre a palavra liberdade, que nós deveríamos nos preocupar com isso. Fiquei isolado por muito tempo falando essa palavra como num deserto. Hoje nós estamos vendo que isso tornou-se quase que uma ordem do dia”.

Bolsonaro aproveitou o momento para fazer críticas ao Partido dos Trabalhadores – que ingressou com processos no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para censurar veículos de comunicação –, em especial à proposta do candidato Lula, de regulamentar os meios de comunicação. “Acho que a preocupação maior, antes até do que o TSE, tem que ser com o sr. Luiz Inácio Lula da Silva, que pretende calar a mídia brasileira”.

Governabilidade e “orçamento secreto”
Em relação à governabilidade em eventual reeleição sem recorrer ao chamado “toma-lá-dá-cá”, Bolsonaro disse que “o Congresso perdeu poderes comigo porque não entreguei ministérios – entregar ministérios, entenda parte do orçamento. Também não entreguei estatais”.

O chamado “orçamento secreto” seria, segundo Bolsonaro, a forma que o Legislativo encontrou para “participar do orçamento”. O atual presidente também negou que o mecanismo tenha sido criado por parte do governo, e afirmou que foi uma iniciativa do Congresso Nacional.

Políticas contra o racismo

Questionado sobre políticas relacionadas à equidade racial, Bolsonaro afirmou que durante sua gestão houve redução de violência contra minorias, como a população negra e LGBT. “O nosso governo procura atender a todo mundo e se afastar daquela pauta de ‘nós contra eles’”. Destacou que seu governo busca tratar a todos de forma igualitária.

Aumento do salário mínimo

Questionado sobre a existência de planejamento do governo para afastar a correção do salário mínimo pela inflação a partir de 2023 em caso de sua reeleição, o que poderia reduzir o salário mínimo, Bolsonaro atribuiu isso a uma fake news criada pelo deputado federal André Janones (Avante-MG), apoiador da campanha de Lula.

Disse que nos últimos não houve reajuste do salário mínimo com ganho real, isto é, acima da inflação, devido aos impactos econômicos da pandemia. O atual presidente tem prometido que em 2023, caso reeleito, haveria aumento real do salário mínimo.

Auxílio Brasil
Sobre o financiamento do Auxílio-Brasil, repetiu que a proposta de taxação de lucros e dividendos para quem ganha acima de R$ 400 mil seria suficiente para manter o valor de R$600 a ser pago a partir de 2023. “Caso não seja possível, junto com o Parlamento, a exemplo dessa PEC que aprovamos, faremos o mesmo para prorrogar esse benefício para o ano que vem”.

Meio-ambiente
Em relação ao meio-ambiente, mais especificamente ao aumento do desmatamento na Amazônia Legal durante seu mandato, Bolsonaro defendeu ações do governo federal nessa temática. Argumentou que em eventual novo mandato buscaria aprovar a regularização fundiária – mapeamento por satélite das propriedades para identificar os responsáveis pelas áreas em que há queimadas. “Podemos diminuir muito isso [queimadas e desmatamento] responsabilizando diretamente, no CPF, aquela pessoa causadora desse dano ambiental”.

Reforma administrativa
Questionado sobre a reforma administrativa, inicialmente valorizou feitos do seu governo em relação ao enxugamento da máquina pública, como a eliminação de 30 mil cargos comissionados no governo e a redução de concursos apenas para cargos “essenciais”.

“Não pretendo mexer na estabilidade do servidor público. Isso é um direito garantido para eles, previsto na Constituição. Poderia discutir para os futuros servidores públicos. Para os atuais, não”.

Educação

Perguntado sobre cortes na Educação e recuperação do aprendizado pós-pandemia, o atual presidente enfatizou feitos do seu governo, como a criação da Secretaria de Alfabetização, dentro do MEC, e do programa do Executivo específico para a recuperação de aprendizagem.

Bolsonaro apontou também que o foco prioritário do governo permanecerá sendo a educação básica em detrimento do ensino superior. “Por aí, criando uma boa base, podemos esperar, daqui a muitos anos, e não poucos anos, colher algo que nós queremos dos cursos superiores, que é formar um bom profissional, um bom patrão, um bom empregado ou um bom trabalhador liberal”.

Possível aumento de ministérios no governo
A respeito do número de ministérios em seu eventual novo mandato, afirmou que há a possibilidade da criação de mais três (atualmente  há 23): Indústria, Comércio e Serviços; Pesca; e Esporte. “Isso tudo é muito produtivo no Brasil, e o ministério daria mais força para que nós pudéssemos implementar essas outras políticas”.

Sergio Moro
A respeito da reaproximação com o ex-juiz e ex-ministro de Sergio Moro e possível convite para ser ministro em eventual reeleição, disse: “Não existe qualquer convite da minha parte, e nem ele [interesse] em querer voltar a ser ministro. Nós resolvemos nos aproximar. Nós resolvemos que para o bem do Brasil, qualquer equívoco ou rusga do passado vamos deixar de lado (…) Ele bem conhece o que aconteceu ao longo desses 14 anos de PT. Foi o homem que conduziu o inquérito e mostrou para o Brasil e para o mundo quão entranhada estava a corrupção no Brasil. Nós não queremos a volta disso”, declarou”.


Leia mais em: https://www.gazetadopovo.com.br/eleicoes/2022/como-foi-a-entrevista-de-bolsonaro-a-sbt-e-cnn/
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STF TERÁ MUDANÇAS NA PRÓXIMA LEGISLATURA

 

Editorial
Por
Gazeta do Povo


Detalhe de estátua da Justiça diante do prédio do STF.| Foto: Fellipe Sampaio/SCO/STF

Que um único ministro do Supremo Tribunal Federal tem o potencial de desestabilizar o país é algo que se tornou bastante evidente nos últimos anos – e com ainda mais intensidade nos últimos meses ou dias. Não se trata apenas dos recentes casos de liberticídio, mas também da frequente pretensão de legislar ou de determinar políticas públicas, posta em prática seja individualmente, por liminares, ou coletivamente, nas turmas ou no plenário da corte. Por isso, é essencial que, nestes poucos dias de campanha que ainda restam, a sociedade seja devidamente informada sobre o perfil que ambos os candidatos desejam para o Supremo, já que o vencedor deste segundo turno nomeará pelo menos dois novos integrantes para a corte já em 2023, em substituição a Rosa Weber e Ricardo Lewandowski.

É verdade que o protagonista de muitos dos descalabros recentes, Alexandre de Moraes, é um indicado de Michel Temer. E que Gilmar Mendes, o maior adversário da Lava Jato e do combate à corrupção no STF – a ponto de perder a compostura em várias ocasiões, com ataques grotescos a Sergio Moro, Deltan Dallagnol e outros membros da força-tarefa do MPF – foi levado ao Supremo por Fernando Henrique Cardoso. Mas é inegável que, se hoje temos um Supremo ativista, que se atribui um papel “iluminista”, de “empurrar a história” para a frente (nas palavras de Luís Roberto Barroso), que interfere nas atribuições dos outros poderes, isso se deve também às escolhas feitas por Lula e Dilma Rousseff, e que correspondem a 7 dos atuais 11 ministros. Ao lado de Barroso (indicado por Dilma), foi Dias Toffoli (nomeado por Lula) quem melhor verbalizou esse Zeitgeist ao dizer que o Supremo era o “editor de um país inteiro” e que a corte exercia o Poder Moderador no “semipresidencialismo” vivido atualmente no Brasil. Não podemos esquecer que foi de Toffoli a iniciativa, quando presidente do STF, de abrir o inquérito das fake news e entregá-lo sem o devido sorteio a Moraes, que o conduz com mão de ferro. E que, no mensalão, ele não se declarou suspeito para julgar seus ex-chefes; seu voto favorável a muitos réus petistas permitiu que eles passassem por um novo julgamento nos embargos infringentes, quando tiveram penas reduzidas ou foram inocentados.

A composição atual do STF é majoritariamente leniente com a ladroagem e “progressista” na pauta moral. Esse processo pode não ter sido iniciado pelo petismo, mas certamente foi intensificado por ele

Pode-se até alegar, em defesa de alguns ministros, que são duros com a corrupção, caso de Barroso; ou que votam bem em questões que dizem respeito à vida e à família, como Lewandowski. Mas o que um tem de positivo o outro tem de negativo: Barroso defende ativamente o que há de pior em termos de costumes, e Lewandowski tem sido voto constante em favor do desmanche do combate à corrupção. Mesmo Edson Fachin, apesar de seus inúmeros votos alinhados à Lava Jato, deu contribuição importante, com uma decisão ainda hoje inexplicável, para todo o processo que colocou Lula na atual disputa pela Presidência da República.

O fato é que, no geral, a composição atual do STF é majoritariamente leniente com a ladroagem – e não apenas com a de colarinho branco, como demonstra a decisão de Fachin ao proibir operações policiais nos morros cariocas durante a pandemia – e “progressista” na pauta moral. Esse perfil é diametralmente oposto ao pensamento da maioria da população brasileira, que se vê claramente sub-representada em sua suprema corte. Esse processo pode não ter sido iniciado pelo petismo, mas certamente foi intensificado por ele, pois, tendo passado 14 anos e meio no governo, muito mais que seus antecessores, o PT teve a chance de fazer várias nomeações e efetivamente desenhar uma corte de acordo com seus interesses.


No entanto, é preciso reconhecer que Jair Bolsonaro também não fez o melhor que poderia ter feito com as duas escolhas que teve no quadriênio em vias de terminar. Para substituir Celso de Mello, o atual presidente colocou na suprema corte um até então inexpressivo Kassio Nunes Marques, apadrinhado de Ciro Nogueira, líder do Centrão. Nunes Marques tem sua parcela de bons votos: foi, por exemplo, contrário a medidas impostas por Moraes ao deputado Daniel Silveira, ou em defesa da liberdade religiosa durante a pandemia de Covid-19, embora nem sempre usasse argumentos de grande solidez jurídica, como no voto contrário à suspeição de Sergio Moro na Segunda Turma. Mas em outras ocasiões ele se alinhou a Lewandowski e a Mendes para impor várias derrotas à Lava Jato, além de ter tentado desfigurar a Lei da Ficha Limpa, em uma liminar que felizmente foi derrubada no plenário, por questões processuais. Já André Mendonça, escolhido no lugar de Marco Aurélio Mello, tem se saído melhor – recentemente, destaquem-se a anulação da censura imposta à Folha de S.Paulo pela publicação de uma reportagem sobre movimentações imobiliárias da família Bolsonaro, e a recusa de ampliação das hipóteses de aborto eugênico, em um caso no qual se pleiteava o aborto de gêmeos xifópagos com base na decisão de 2012 que permitia o aborto de anencéfalos.

O Brasil precisa de ministros do Supremo que tenham o “pacote completo”: compromisso inabalável com a democracia e com as liberdades democráticas; rejeição do ativismo judicial e respeito ao papel institucional de cada poder, sem interferências; dureza no combate à corrupção, sem “garantismos” que, diante de duas interpretações possíveis da lei, sempre pendem para aquela mais lesiva à sociedade; ojeriza a corporativismos e ao estatismo, confiando no protagonismo das pessoas, da iniciativa privada e da sociedade civil organizada; e boas convicções sobre a proteção da vida e da família. Tudo isso, claro, em acréscimo a biografia sem manchas e sólido conhecimento jurídico. E, se o país precisa de ministros com esse perfil, precisa igualmente de um presidente da República que esteja disposto a indicar tais ministros, pois este será um de seus legados mais duradouros.


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O JUDICIÁRIO ESTÁ EDITANDO E APLICANDO AS LEIS

 

Arbitrariedades
Por
Leonardo Desideri
Brasília


O TSE aprovou resolução, de Alexandre de Moraes, que dá à Corte o poder de polícia para remover da internet, sem provocação, conteúdo que já tenha sido considerado pela maioria dos ministros como “sabidamente inverídico” ou “gravemente descontextualizado”.| Foto: Antonio Augusto/TSE

Em agosto de 2020, em uma palestra promovida pelo Observatório de Liberdade de Imprensa do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o ministro Dias Toffoli, então presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), definiu os membros da Corte como “editores de um país inteiro”, em analogia entre o trabalho de um magistrado e o do editor de um órgão de imprensa. Nesta quinta-feira (20), a metáfora se tornou literal.

Com o pretexto de dar agilidade ao combate às fake news, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou uma resolução que dá à Corte o poder de polícia para remover da internet, sem provocação de qualquer parte ou do Ministério Público, conteúdo “sabidamente inverídico” ou “gravemente descontextualizado” que “atinja a integridade do processo eleitoral”. O tribunal também poderá determinar a “suspensão temporária” de perfis ou canais com “produção sistemática de desinformação”, que veiculem informações “falsas ou descontextualizadas”.

O caráter vago dos termos empregados na decisão para definir os novos poderes do TSE faz com que praticamente qualquer conteúdo jornalístico publicado na internet relacionado às eleições – inclusive este texto que você lê – esteja sujeito a eventuais arbitrariedades de juízes eleitorais. Os censores responsáveis por definir o que pode ou não circular pela internet serão os membros de uma assessoria interna do TSE de combate à desinformação.

VEJA TAMBÉM:
Aras vai ao Supremo para derrubar resolução que deu superpoderes a Moraes no TSE
TSE vai analisar decisão que deu a Lula 164 direitos de resposta neste sábado
New York Times questiona resolução que dá poder a um único homem decidir o que pode ser dito online no Brasil

Para o deputado federal Enrico Misasi (MDB-SP), mestre em Direito Constitucional pela USP, um dos aspectos mais graves da decisão é seu “alto grau de arbitrariedade”. “Não tem parâmetros objetivos para definir o que é ‘gravemente descontextualizado’ ou não”, afirma. Ele também critica a indefinição do conceito de atentado à “integridade do processo eleitoral”. “O que é que atinge a integridade do processo eleitoral? Qual o critério para definir? Não tem. Não tem critério. Cada juiz vai analisar com o seu arbítrio, com a sua cabeça, com a sua consciência, se aquele fato inverídico ou descontextualizado faz com que a lisura do processo eleitoral e a integridade do processo eleitoral sejam atingidas ou não. É inaceitável que haja uma arbitrariedade tão grande.”

A decisão desta quinta é o ápice de uma tendência que o TSE já vinha manifestando nos últimos dias ao censurar conteúdos de meios como a Gazeta do Povo e a Brasil Paralelo, e iniciar uma investigação contra a Jovem Pan. O tribunal já censurou 60 conteúdos que ligam Lula a corrupção, ao PCC, a Daniel Ortega e a outros temas sensíveis ao PT.

A origem dessa tendência remonta a março de 2019, data da instauração do inquérito das fake news. A coleção de ilegalidades do inquérito desde o início – como a violação ao sistema acusatório, a apuração de um crime que não está tipificado em nossa legislação e a violação ao princípio da ampla defesa – banalizou na Justiça brasileira o pretexto de que “situações excepcionais exigem medidas excepcionais” – como afirmou o ministro do TSE Ricardo Lewandowski ao votar a favor da decisão desta quinta.

Já vivemos em um estado de exceção? Juristas comentam

Diante das decisões do TSE, já seria possível afirmar que estamos em um estado de exceção? Juristas consultados pela Gazeta do Povo manifestam visões que divergem ligeiramente, mas apontam para uma resposta afirmativa.

Para Adriano Soares da Costa, ex-juiz de Direito, autor do livro “Instituições de Direito Eleitoral”, “estamos diante de um estado de exceção, exceção à Constituição”. “Nós estamos num estado de exceção porque a Constituição proíbe expressamente a censura prévia. E nós temos veículos de comunicação sob censura prévia. Temos uma resolução do Tribunal Superior Eleitoral, feita às vésperas do segundo turno, que modifica o processo eleitoral, ferindo o princípio da anualidade, em desconformidade com a própria legislação eleitoral, criando uma anomalia: a figura do censor oficial, concentrada na figura do presidente da corte”, diz.

Soares da Costa lembra que poderá haver uma concentração de poder nas mãos do presidente do TSE, que estará habilitado a estender decisões tomadas em um caso para outros casos análogos. “A resolução autoriza a que o presidente, depois da decisão de um determinado caso específico, estenda aquela decisão para qualquer URL, qualquer link que, por similitude, entenda ele que deva ser excluído, sem que haja direito de defesa do devido processo legal”, explica. “Nós temos uma resolução que viola a Constituição em várias cláusulas pétreas, em garantias e direitos fundamentais. É um estado de exceção criado através de resolução do Tribunal Superior Eleitoral”, conclui.

O colunista da Gazeta do Povo André Uliano, mestre em Direito e professor de Direito Constitucional, é menos taxativo, mas diz que o Brasil vem adquirindo elementos de estado de exceção, e que a decisão de quinta-feira do TSE “acirra novamente esse quadro crítico”. “Esse processo se instalou e se agravou com medidas como o ‘inquérito do fim do mundo’. A gestão que o TSE fez nestas eleições, vedando a divulgação de notícias verdadeiras, inclusive por vezes sabidamente verídicas e perfeitamente contextualizadas, agrava esse processo”, comenta ele.


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VOTO DO CRISTÃO

 

Eleições

Por
Guilherme de Carvalho


O papa Leão III coroa o imperador Carlos Magno, nas “Chroniques de France ou de Saint Denis”, do século 14.| Foto: Wikimedia Commons/Domínio público

Apesar da vontade de fazê-lo, não devemos reclamar de dizer o óbvio. Especialmente pastores como eu, cuja tarefa inclui necessariamente o privilégio e a responsabilidade de anunciar o evangelho. Sim, o evangelho é o surpreendente, o contraintuitivo, o extraordinário; mas, se ele ilumina o ordinário, o que descobrimos sob a sua luz é frequentemente o real, desnudo e comum, a trivialidade em toda a sua glória. Nesse sentido o evangelho simplifica bastante a vida.

E essa é a verdade simples e comum: a igreja não vota, porque não é cidadã de país nenhum na face dessa terra amaldiçoada pelo pecado. Estava a igreja, por acaso, presente à assinatura do contrato social, no tempo em que éramos lobos (ao menos segundo a ficção hobbesiana)? Sim, a igreja coroou reis; mas, quando o fez, validou o poder terreno de fora e de cima.

Pois o fato é que a igreja representa outra ordem política, tal qual uma embaixada, como o teólogo político Jonathan Leeman aponta em As Chaves do Reino. Uma embaixada singular, porque não representa um território, mas um tempo futuro. No evangelho cristão, a ressurreição de Jesus Cristo foi entendida como uma visitação do futuro divino, uma antecipação do Juízo Final e da futura ressurreição dos mortos. Uma verdadeira janela escatológica para um mundo novo, e a confirmação de que o modo de vida de Jesus Cristo tornou-se a régua suprema, o prumo que mede cada existência humana.

Foi a esperança evangélica que permitiu aos cristãos honrar as autoridades sempre que possível, e desobedecê-las sempre que necessário, e isso nos levou a este mundo moderno

Assim teve início a rebelião cristã. Doravante, o que reis, presidentes, constituições e polícias dizem perdeu toda absolutidade; tudo é suspenso com a vida do messiânico, como o expôs tão bem Giorgio Agamben. Essa suspensão deu aos cristãos primitivos a coragem para dizer na cara de imperadores romanos que o Senhor Jesus, Kyrios Christos, era o Rei dos reis. Foi a esperança evangélica que permitiu aos cristãos honrar as autoridades sempre que possível, e desobedecê-las sempre que necessário, e isso nos levou a este mundo moderno.

Isso não significa, evidentemente, que esses cristãos não fossem súditos, cidadãos e mesmo agentes de poder nos reinos terrenos; mas sua dupla cidadania criava obrigações singulares. Eles deveriam aplicar a si mesmos a régua de Cristo no trato com o poder. Se fracassaram mais vezes do que acertaram, até nisso tornaram-se testemunhas do julgamento divino e da vitória de Cristo.

Para além dos atos individuais e coletivos desses cidadãos-peregrinos, no entanto, estão as igrejas cristãs, em suas várias configurações locais, regionais e globais. Elas têm sua atividade principal, que gira ao redor do culto religioso, à formação ética, e ao envio para a sociedade, para sinalizar o reino vindouro. O cidadão-peregrino vota, enviado pela igreja para votar bem, votar eticamente e responsavelmente, para promover o bem comum onde estiver, para promover a liberdade e construir sociedades fraternas.

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Mas a igreja, que o envia, é uma embaixada de outro país. Suas regras internas, suas crenças e princípios, não se sujeitam a deliberações democráticas, a cartas constitucionais ou a escrutínios jurídicos – exceto, naturalmente, em assuntos que dizem respeito a direitos e deveres temporais, como compras e vendas, registros cartoriais, uso de espaços físicos e todo o aparato juridicamente relevante. As embaixadas cristãs formam pais, professores, filhos, trabalhadores, artistas, literatos, políticos e eleitores, mas não votam, não pagam impostos, nem precisam ser autorizadas a funcionar, porque não são entes nacionais nem estatais.

Desse fato se depreendem algumas implicações significativas; por um lado, implica uma enorme liberdade, já que dentro da igreja o indivíduo está em um “território” livre – e as modernas liberdades religiosas devem muito a esse entendimento. Na igreja nenhum governo secular, universidade, polícia ou movimento pode apitar. Por outro lado, implica um limite de esferas; as igrejas não podem votar nem governar temporalmente. Esse é o fundamento originário da laicidade do Estado: uma vez que o eschaton ainda não se consumou e a Civitas Dei ainda não se manifestou, vivemos no entretempos, o Saeculum no sentido agostiniano.

Uma questão importantíssima, associada a esta, é a natureza da orientação dada pela igreja a seus membros na questão do voto. Certamente o voto tem implicações morais; a escolha de um candidato, em um pleito, envolve conhecimento e deliberação crítica sobre a sua agenda moral e sobre a sua visão do que é uma boa sociedade – vamos chamar isso tudo de “doutrina social”. Ora, as igrejas sempre têm, explicitamente ou implicitamente, doutrinas sociais; e, ao trabalhar na formação de seus membros, tendo em vista a sua dupla cidadania, essas doutrinas sociais influenciarão nos pleitos e na prática da cidadania.

Uma igreja pode ensinar uma doutrina social e pode repreender membros que defendam agendas contrárias a essa doutrina social. Mas há uma coisa que ela não pode fazer: ordenar a seus membros o voto

Mas há uma linha muito clara aqui: uma igreja pode ensinar uma doutrina social; pode até mesmo comparar as agendas de diferentes programas de governo com essa doutrina social; pode repreender membros que defendam agendas contrárias a essa doutrina social; pode até mesmo – embora isso me pareça temerário – recomendar o voto em alguém que apoie a sua doutrina social. Mas há uma coisa que ela não pode fazer: ordenar a seus membros o voto. A igreja não pode obrigar o cristão a votar, nem obrigá-lo a votar em um candidato em especial. Na verdade, a igreja pode exigir do cristão uma vida cidadã, mas não pode controlá-lo ou substituir seus poderes em absolutamente nenhuma deliberação política.

Sobre isso fui questionado por amigos: “mas e se crente votar em um candidato abortista”? Mencionei isso noutro dia, em minhas mídias sociais: se um fiel apoiar uma agenda especificamente anticristã ou contrária à doutrina social de sua igreja, é claro que ele está violando suas obrigações como membro da pátria celestial, e por isso merece disciplina no âmbito da vida eclesiástica. O membro da igreja não é livre, enquanto membro, para viver e ensinar princípios opostos à sua igreja. Se ele quer fazê-lo, deixou de ser um fiel, efetivamente, e é justo que perca a sua cidadania eclesiástica. Traidores de qualquer pátria merecem sanções, e mudar de nação pode ser a coisa mais honesta a fazer.

O caso, no entanto, é que não é sempre fácil compreender as razões de um voto. Peço ao leitor que me acompanhe em um experimento mental:

Um sujeito talvez vote no candidato Lula porque é abortista convicto e acredita que esse candidato favorecerá sua agenda. Esse sujeito contradiz a doutrina social de sua igreja. Mas ocorre de outro sujeito votar em Lula (acertadamente ou não) porque acredita que ele não oferecerá risco à luta antiaborto, e que o candidato Bolsonaro oferece risco à educação ou à saúde pública; talvez ele tenha um grande amigo, jurista, que o tenha convencido de que Lula é “inocente”, desencaminhando seu entendimento da questão. Ele vota em Lula de boa consciência, e sem a intenção de negar a doutrina social de sua igreja.

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Por outro lado, pode também ocorrer de um crente professo, secretamente abortista, preferir votar em Bolsonaro porque sofreu perseguição de lulopetistas na universidade, guardou grandes mágoas na alma, e jurou para si mesmo jamais votar na esquerda. Ele vota em Bolsonaro com hipocrisia e com ódio na alma. Ora, nesse caso aquele eleitor de Lula pode ser – sem entrar no mérito da sabedoria em seu voto – mais cristão que este eleitor de Bolsonaro.

Mas são muitas as pautas que podem gerar complexidades. Os lulistas costumam acusar os eleitores de Bolsonaro de desprezar a questão ambiental, e de ser assassinos de florestas. Ora, é verdade que boa parte dos bolsonaristas não entende nem quer entender as questões da mudança climática e da crise do Antropoceno; muitos estão entalados de pseudociência ambiental. Mas pense bem: se um bolsonarista está convencido, por ignorância ou por má orientação, de que Bolsonaro não oferece risco para as florestas brasileiras, e decide desconsiderar essa pauta em sua deliberação eleitoral, uma decisão de votar no candidato que defende a família de modo mais claro seria mesmo a decisão mais racional. Nesse caso, um pastor lulista não poderia julgar o caráter e a fé de sua ovelha bolsonarista. E o mesmo vale para outros temas, como livre mercado, combate à corrupção, homeschooling, Bolsa Família, segurança pública, liberdade de imprensa, saneamento básico, emprego, laicidade do Estado e mil outros assuntos.

Não pretendo, de modo algum, recomendar aqui qualquer relativismo no campo político; não penso que “qualquer coisa serve”. Mas o mero voto nada diz sobre a qualidade do cristianismo de alguém. O voto só é base para questionar a fidelidade de um membro da igreja quando o voto do fiel é explicitamente fundado em uma negação da doutrina social da sua igreja. E a única forma de sabê-lo é por meio de comunhão, conversas francas, e o que é chamado nas igrejas cristãs de “pastoreamento”. Não é algo que possa ser feito no atacado; os sacerdotes, pastores e líderes precisam conhecer seu rebanho pessoalmente.

Como o voto de cabresto, o “voto de cajado” é uma perversidade, seja ele praticado em igrejas de maioria bolsonarista, seja em igrejas com maioria esquerdista

Pastores e padres não são oniscientes, embora alguns o desejassem. Não somos deuses para julgar o coração dos membros das nossas igrejas. Podemos julgar e agir, sim, quando eles renegam a sua fé com suas palavras e com seus atos, mas o voto individual, numa sociedade democrática, e em um pleito tão polarizado quanto este que se desenrola agora, simplesmente não é suficiente para chegar a qualquer conclusão significativa.

De modo, meus caros, que a igreja não deve nem pode votar, nem mesmo indiretamente, através do controle do voto de seus membros. Como o voto de cabresto, o “voto de cajado” é uma perversidade, seja ele praticado em igrejas de maioria bolsonarista, seja em igrejas com maioria esquerdista. O assédio e o controle do voto dos membros, que, embora não seja generalizado, vem se tornando cada vez mais comum, pode configurar verdadeiro abuso de poder religioso. As igrejas devem, sim, ensinar doutrina social e exigir de seus fiéis o que lhe é de direito – a fidelidade confessional e moral. Mas, se a igreja abre mão de ser uma embaixada do Reino de Deus para se reduzir a um diretório partidário e uma polícia política, caiu em evidente apostasia. Nesse caso, cabe ao bom cristão confrontar sua igreja doente ou, quando for o caso, buscar uma igreja de verdade.


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SALÁRIOS E MORDOMIAS DO STF

 

Ministros, viúvas, filhas solteiras

Por
Lúcio Vaz


Fachada do Supremo Tribunal Federal (STF)| Foto: Fellipe Sampaio/STF

Além dos atuais 11 ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), há mais 14 ministros aposentados, viúvas e até filhas solteiras de ministros que batem no teto remuneratório ou chegam muito próximo dos R$ 39,3 mil – salário dos ministros – valor que chegará a R$ 46,3 mil em 2024 com o reajuste do Judiciário. Maria Ayla Vasconcelos e Maria Lúcia Alckmin, filhas de ex-ministros, recebem o teto pelo STF e pelo Montepio Civil da União. (Abaixo, relação dos ministros)

Maria Ayla Furtado de Vasconcelos, de 98 anos, é filha solteira do ex-ministro Abner Carneiro, morto de 1972. Ela recebe pensão de R$ 39,3 mil bruto do STF – ou R$ 25,8 mil líquido. Recebe os mesmos valores do Montepio Civil da União, um plano de previdência complementar falido que tem as suas pensões pagas pela União. Em julho, a sua renda bruta pelo Montepio chegou R$ 59 mil, com R$ 45 mil líquido, como mostram os arquivos do Ministério da Economia.

Filha do ex-ministro do STF Rodrigues de Alckmin, morto em 1978, a arquiteta Maria Lúcia Alckmin, de 78 anos, recebe pensão de R$ 39,3 mil bruto, ou R$ 25,8 mil líquido, na condição de “filha solteira maior”. É professora do Centro de Belas Artes de São Paulo, contratada como celetista. Formada na Mackenzie, fez mestrado na Universidade de Navarra, na Espanha. A sua renda bruta pelo Montepio é de R$ 73 mil bruto, com R$ 25,8 mil líquido. Em julho, recebeu R$ 93 mil bruto e R$ 45 mil líquido.

Rodrigues Alckmin ingressou na magistratura em 1940, mas ocupou o cargo de ministro do STF por apenas seis anos. Foi nomeado por decreto, em 1972, pelo presidente-general Garrastazu Médici. Abner Carneiro não chegou a ser ministro titular do STF. Foi ministro do Tribunal Federal de Recursos (TFR) – 2º grau da Justiça Federal – de 1947 a 1955. Para completar o quórum do Supremo, em casos de licença dos titulares, eram convocados ministros do TFR – o que aconteceu com Vasconcellos durante sete anos.


Irmãs solteiras e filhas viúvas “desamparadas”
Alda Vilas Boas, de 87 anos, filha do ex-ministro Antônio Martins Vilas Boas, morto em 1987, recebe aposentadoria do STF como analista judiciário, no valor de R$ 36 mil bruto, ou R$ 27 mil líquido. Conta ainda com pensão do marido, servidor do Supremo. Com a aplicação do abate-teto de R$ 30,7 mil, recebe bruto R$ 3 mil. No Montepio, na condição de “filha casada”, sofre abate-teto integral, com renda líquida zerada. Em julho, porém, recebeu R$ 110 mi bruto do Montepio, com renda líquida de R$ 45 mil, segundo registros do Ministério da Economia.

O Montepio Civil era uma previdência complementar que atendia os dependentes de magistrados do STF, dos Tribunais Superiores, dos Tribunais do Trabalho e do Tribunal de Contas da União (TCU). Foi criado pelo marechal Deodoro em 1890 para atender servidores da Fazenda. Os magistrados colocaram o pé na porta e foram entrando aos poucos. Além das filhas solteiras, eram beneficiadas irmãs solteiras e filhas viúvas “desamparadas”. Em 2013, o TCU extinguiu o montepio, depois que a Advocacia Geral da União emitiu parecer desconhecendo a legalidade do instituto. Sobrou para a Fazenda – leia-se o contribuinte – pagar as pensões.

Questionado sobre os pagamentos em valores acima do teto, o Ministério da Economia afirmou que os casos em que a remuneração extrapola o teto-constitucional decorrem, geralmente, de decisões judiciais ou pagamento de verbas indenizatórias, não sujeitas ao teto. Da mesma forma, não se aplica também o teto constitucional no adiantamento da gratificação natalina (13º salario), que é uma verba “antecipatória” e será compensada na folha de dezembro.

O blog questionou o STF sobre os elevados pagamentos feitos a pensionistas pelo Montepio Civil da União, além dos pagamentos feitos pelo Supremo. Não houve resposta.


Viúvas

Viúva do ministro Rafael Mayer, Leide Diógenes Mayer recebe pensão de 34,1 mil bruto e R$ 20,6 mil líquido. Nomeado pelo presidente-general Ernesto Geisel, em dezembro de 1978, Mayer ficou 10 anos no cargo de ministro do STF.

Marcolina Xavier de Albuquerque, viúva do ministro Xavier de Albuquerque, recebe pensão de R$ 36,5 mil bruto e R$ 23,5 mil líquido. Nomeado por Médici em abril de 1972, ficou quase 11 anos no cargo. Yesis Guimarães Passarinho, viúva do ministro Aldir Passarinho, tem pensão de R$ 34,7 mil bruto e R$ 22,5 mil líquido.

O ministro Maurício Corrêa ocupou o cargo no STF de 1982 a 1991. Sua viúva, Alda Maria Correia, recebe pensão de R$ 35,8 mil bruto, com R$ 23 mil líquido. Como Maurício Corrêa também foi senador pelo Distrito Federal por quase seis anos, Alda Maria recebe mais R$ 4,4 mil como pensionista do Plano dos Congressistas.

Myriam Cordeiro Xavier é pensionista civil de servidor do STF. Tem renda bruta de R$ 38,8 mil. Até agosto, recebia R$ 25 mil líquido. Em setembro, recebeu R$ 32 mil. Ela não sofreu o desconto do imposto de renda, que teria o valor de R$ 7,7 mil.
Eles recebem o teto
Ministros
ALEXANDRE DE MORAES
ANDRÉ MENDONÇA
CÁRMEN LÚCIA 
GILMAR MENDES
RICARDO LEWANDOWSKI
DIAS TOFFOLI
NUNES MARQUES
ROBERTO BARROSO
EDSON FACHIN
LUIZ FUX
ROSA WEBER
Ministros aposentados
CEZAR PELUSO
CARLOS AYRES BRITO
CARLOS VELLOSO
ELLEN GRACIE
EROS GRAU
ILMAR GALVAO
JOAQUIM BARBOSA
CELSO DE MELLO
FRANCISCO REZEK
NERI DA SILVEIRA
SEPULVEDA PERTENCE
MARCO AURELIO MELLO
NELSON JOBIM
SYDNEY SANCHES
Fonte: Supremo Tribunal Federal

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ENTREVISTA COM O SENADOR GENERAL MOURÃO

Mourão: leia entrevista exclusiva

Foto: Wilton Junior/Estadão

Por Felipe Frazão – Jornal Estadão

Vice-presidente eleito senador pelo RS, Hamilton Mourão diz que presidente do TSE ‘ultrapassou os limites de sua autoridade’; general não descarta disputar a presidência do Senado

BRASÍLIA – Eleito senador pelo Rio Grande do Sul, o vice-presidente Hamilton Mourão (Republicanos) avisou que vai atuar para que o impeachment de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) seja um tema discutido na próxima legislatura. “Se há indício forte de crime de responsabilidade, que se abra o processo”, disse o general em entrevista exclusiva ao Estadão.

No seu diagnóstico, o ministro Alexandre de Moraes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ultrapassou o limite de sua autoridade e está prevaricando ao atuar como “investigador, denunciador e parte ofendida” nas ações. “Eu acho que ele ultrapassou o limite do poder dele. Competiria ao restante da Corte dar um freio nele, mas não está fazendo isso. O Senado vai ter de fazer isso agora. A Corte poderia dizer: ‘Alexandre, pode baixar tua bolinha aqui’”, afirmou Mourão. Procurado, o presidente do TSE não se manifestou.

Mourão não descartou a possibilidade de disputar a presidência do Senado, se tiver apoio, embora considere cedo para pleitear a vaga. Do gabinete anexo ao Palácio do Planalto, espaço que deixará em 72 dias, o general de Exército da reserva afirmou que o Alto Comando “não cria ruído” político e que as Forças Armadas já teriam se pronunciado caso houvesse alguma irregularidade no primeiro turno das eleições.

A campanha do presidente Jair Bolsonaro reclama que o ministro Alexandre de Moraes está interferindo demais contra ele, no combate às fake news que tomaram conta na eleição. Como avalia a reação das instituições à desinformação?

Na minha visão o Alexandre de Moraes vem prevaricando ou até, vamos dizer assim, ele está ultrapassando o limite daquilo que é a autoridade dele. Porque no momento que ele conduz o inquérito onde ele é investigador, ele é denunciador, ele é julgador e também é parte ofendida isso está errado. Isso tá errado. O devido processo legal não está sendo respeitado aqui no nosso País. Essa é a realidade das ações do Alexandre Moraes. No momento em que ele pega uma reportagem de um meio de comunicação que, há dois anos, disse que só falava fake news e usa aquela reportagem para fazer busca e apreensão na casa das pessoas , bloqueia as contas das pessoas, ele ultrapassou o limite do poder dele. Competiria ao restante da Corte dar um freio nele, mas a Corte não está fazendo isso.

Então caberá ao Senado dar esse freio?

O Senado vai ter que fazer isso (dar um freio em Alexandre de Moraes) agora. Já que a Corte… A Corte poderia dizer: “Alexandre, pode baixar tua bolinha aqui! Está errado isso que você está fazendo. Nós não vamos aprovar essas tuas medidas.”

O senhor acha que impeachment de ministros do Supremo deve ser pautado e discutido no Senado?

É aquela história, não é questão de impeachment. Se está comprovado, há indício forte de crime de responsabilidade, que se abra o processo. Se o processo vingar, ok. Se não vingar, ok também.

Hoje os pedidos de impeachment ficam na gaveta. O senhor vai pressionar para que seja pautado?

Eu vou. Se está comprovado, chegamos à conclusão de que há indício forte de crime de responsabilidade, como no caso desse ministro que você citou o nome, então vamos discutir o assunto.

O senhor se refere somente à atuação do ministro Alexandre de Moraes no Supremo ou no TSE também? Eles endureceram o combate à desinformação com uma nova resolução.

Uma resolução é algo igual ao decreto presidencial: pode ser cassado pelo Senado. O Senado pode cassar essa resolução também. Não é lei, não é nada.

Moraes durante sessão do plenário do TSE nesta quinta-feira, 20 de outubro.
Moraes durante sessão do plenário do TSE nesta quinta-feira, 20 de outubro. Foto: Wilton Junior/Estadão

O senhor chegou a externar uma proposta de mudanças no Supremo, depois disse que foi mal compreendido. Qual é exatamente sua proposta?

Um sistema jurídico correto tem várias nuances que têm que ser obedecidas. Uma delas são os magistrados atuarem de boa fé. E a lei ser fácil, compreensiva e valendo para todos. São coisas aqui no Brasil que na minha visão não estão ocorrendo. O que eu penso em relação a nossa Suprema Corte: tem que ser colocado um mandato, porque a pessoa ficar 25, 30 anos ou até mais dependendo da idade que ele é nomeado no STF, é muito tempo. Isso tem que ser discutido dentro do Congresso e se chegar uma conclusão. O nosso sistema de freios e contrapesos, que é o que faz a harmonia e o equilíbrio dos poderes, não está funcionando.

Então sua proposta se restringe ao tempo de mandato e não teria aumento de ministros?

Ampliar ou diminuir a numero de ministros é casuísmo.

O presidente Jair Bolsonaro e o vice presidente, Hamilton Mourão, na posse do então ministro da Justiça, André Mendonça, em 2020; relação de Mourão com Bolsonaro ao longo do governo não foi serena, mas ambos se reaproximaram no período eleitoral
O presidente Jair Bolsonaro e o vice presidente, Hamilton Mourão, na posse do então ministro da Justiça, André Mendonça, em 2020; relação de Mourão com Bolsonaro ao longo do governo não foi serena, mas ambos se reaproximaram no período eleitoral Foto: Dida Sampaio/Estadão

O senhor viu o chavismo fazer isso na Venezuela?

Vi, claro. Aqui não vai ser feito, não vejo isso sendo feito. Mesmo porque implica em custos.

Mas o presidente externou sua opinião favorável…

O presidente deu uma externada ali, mas nunca tomou nenhuma atitude.

A reeleição não daria a ele a força política necessária?

Julgo que não. Sendo reeleito ele tem logo dois cargos dentro do STF para serem trocados, o que pode lhe dar uma maioria bem mais confortável lá dentro.

Criminalizar pesquisas, com pena de prisão, é o caminho?

Não precisa. Se alguém faz pesquisa com viés para favorecer A ou B, isso tem de ser investigado e, se ficar comprovado, já é um crime, já existe lei para isso. Os institutos têm de recalibrar a sua metodologia e serem mais transparentes nessa metodologia, porque não é entrevistando 1.500, 2.000 pessoas que você, por meio de uma extrapolação de tendência, vai dizer que 160 milhões de pessoas vão votar dessa maneira. Acho que isso é complicado. Pode dizer também que 15 dias antes da eleição não se publica pesquisa nenhuma, de modo que não haja um direcionamento para o pensamento do eleitor, já que a maioria dos eleitores só se define no final. Um momento aí de “Agora, é cada um por si aqui, tá?”.

O Ministério da Defesa decidiu não divulgar o conteúdo da fiscalização das eleições. Não é um contrassenso, cobrar transparência, e ocultar o conteúdo?

O Ministério da Defesa disse que vai apresentar o seu relatório após o final do segundo turno. Não adianta apresentar um relatório parcial. Quando o ministro Barroso (Luís Roberto Barroso) criou aquela comissão de transparência, chamou as Forças Armadas para esse jogo. Quando você chama as Forças Armadas para um jogo, elas vão fazer o trabalho, não vão ficar enrolando. É o que está sendo feito. Acho que, se tivesse algum problema sério no primeiro turno, teria havido, vamos dizer assim, “ó, deu problema”. Que eu saiba, não teve nada.

O senhor conseguiu consultar o trabalho de fiscalização das Forças Armadas?

Não tive acesso.

O presidente não falou até agora sobre a suposta fraude que alegava haver se não vencesse no primeiro turno. Diz que vai aguardar parecer final do ministro da Defesa. Se ele questionar uma derrota eleitoral, como o senhor se posicionará?

Esse é um cenário hipotético. Isso vem sendo muito mais colocado pelas palavras do próprio presidente, mas não pelos atos dele, porque se ele tivesse dúvidas sobre o processo ele não concorria, não é? Declarava a nulidade a priori e criava um caso aí, vamos dizer. Mas ele não fez isso. Ele está concorrendo dentro das regras do jogo normais. O resto é da especulação.

O Alto Comando do Exército e os comandantes da Força Aérea e da Marinha mantiveram certo distanciamento, não se envolveram diretamente num trabalho institucional.

É um trabalho do Ministério da Defesa, que usou seu pessoal da área técnica, o Centro de Defesa Cibernética, que tem conhecimento do assunto.

Foi uma decisão correta não envolver os generais da ativa do Exército?

O Exército raciocina sempre dentro de um tripé. Em primeiro lugar, agir dentro da legalidade, usando a legitimidade e mantendo a estabilidade. Não tem ruído. Essa turma não faz ruído. O ruído é feito pelo lado de fora, não pelo lado de dentro.

A participação maior dos militares na vida política do País, seja com assentos no Congresso ou em evidência no governo, é algo sem volta ou tem a ver apenas com o governo Bolsonaro?

Existe certo preconceito por parcela da sociedade em relação às Forças Armadas e o papel delas, que a maioria desconhece. Sempre houve uma participação de militares na vida política do País. Desde o império, grandes vultos do exército como Caxias e Osório foram senadores. No início da República, os primeiros presidentes eram militares, depois tivemos o Dutra militar, tivemos senadores e deputados que eram oriundos no meio militar, até o movimento 1964. Paradoxalmente, os militares se retiraram da política. Havia o presidente militar, mas se olhar quem eram os políticos, oriundos do meio era o Andreazza, o Passarinho, mas eram relativamente poucos em relação ao conjunto da Força. Termina o período do governo militar, e, naturalmente, nós não participamos mais de processo eleitoral, exceção do Bolsonaro. Ele foi o único cara eleito nesse período. Há uma reação na sociedade brasileira, que é eminentemente conservadora na sua maioria, e abre-se uma janela de oportunidade para que integrantes do grupo militar concorram a cargo eletivo. Isso volta a ocorrer em 2018 e ocorre agora em 2022. Mas nada que envolva Força Armada como elemento dativo, como instituição do Estado e os indivíduos que a compõem. São duas coisas distintas.

O Senado terá um general de quatro estrelas como presidente da Casa? Pretende se colocar na disputa?

Estou recém chegando ao Senado, então a minha visão é que eu tenho que aprender como é que funciona Casa. Não é o momento de eu colocar meu nome e dizer “Ah, eu sou candidato a presidente do Senado”. Não é assim. Tem estudar e tem que ser constituída uma maioria. Se eventualmente uma maioria constituída vier me convidar para o cargo eu vou pensar. Mas hoje não existe essa hipótese.

Quem o senhor vê com mais chances de disputar para valer?

Julgo que o Pacheco (Rodrigo Pacheco, atual presidente do Senado) vai tentar se manter no cargo. Mas tem outras forças lá dentro. O partido do Bolsonaro está com 14 senadores. Eles podem tentar constituir a maioria.

De ex-colegas de governo, quem teria melhores condições?

A Teresa Cristina é uma liderança agregadora, facilitadora, é uma mulher. Acho que na história nunca teve uma mulher presidindo nenhuma das duas Casas. Então seria uma quebra de paradigma. É uma pessoa que eu admiro e acho que pode ter condição, mas vamos aguardar.

Pelo seu perfil, o senhor vai querer a presidência da Comissão de Relações Exteriores e Defesa do Senado?

Isso não é assim, depende da composição. Nosso partido, o Republicanos, só tem três senadores. Mas agora vai haver uma caça aos senadores dos partidos que ficaram somente com um, que não atingiram a cláusula de barreira.

O governo está no vale tudo eleitoral, antecipando pagamentos, liberando empréstimo para os mais vulneráveis do Auxílio Brasil, o FGTS futuro para financiamento de casa?

O governo não está fazendo nada diferente daquilo que os governos fazem quando disputam um processo dessa natureza.

Isso não pode ser perigoso institucionalmente para o País?

Não vejo perigo. Isso foi feito pela Dilma (Rousseff).

No mesmo patamar?

Até pior. Ela escamoteou os dados que levaram ao impeachment dela depois. Eu acho que o governo está usando as armas que tem condições de utilizar.

Não incorre em ilegalidade, que pode levar a questionamento futuro?

Se tivesse ocorrido isso já estava pautado. Estamos vivendo um momento difícil no mundo como um todo e do País pelas questões recorrentes da pandemia, a inflação, o aumento do preço de alimentos, que ocorre no mundo inteiro, mais aí com a guerra da Ucrânia e a questão do combustível. O governo tem que minorar esses impactos.

Apesar de vice-presidente, o senhor nunca deixou de externar suas divergências com Bolsonaro quando julgou necessário. Como será sua posição no Congresso?

Num governo Lula, sou oposição ferrenha. Mas não sou oposição ao Brasil. Isso tem que ficar muito claro.

Qual a diferença?

Se uma pauta que for colocada por um eventual governo Lula está de acordo com aquilo que eu considero que é importante para o País, vai ter meu apoio.

E num governo Bolsonaro, seria uma base mais bolsonarista, de apoio total, ou manteria críticas?

Eu estaria numa situação muito mais confortável. As medidas que o presidente quiser colocar lá via Senado estão totalmente de acordo com aquilo que eu penso. Não vejo que haverá algum tipo de repúdio da minha parte a alguma coisa que venha do governo presidente Bolsonaro.

O uso da religião na campanha vai provocar que seja pautada, até por ministro do Supremo, a discussão do abuso do poder religioso?

Não adianta essa história. Quando estava só na mão da Igreja Católica, com a maioria de padres todos de esquerda, por causa da teologia da libertação, ninguém nunca falou nada. Agora porque é a ala dos evangélicos, que é diferente… Tem que ser bem avaliado. A Igreja Católica perdeu a primazia que tinha em cima do segmento mais pobre do País, e os evangélicos pentecostais entraram nesse segmento. É uma questão sociológica do nosso País.

O senhor enxerga um reposicionamento político à direita, após a vitória eleitoral inegável no Congresso, de olho em 2026?

Isso é prematuro. Existe uma maioria conservadora que ficou silenciosa por muito tempo. Essa maioria renasce com os movimentos a partir de 2013, impeachment da Dilma e a eleição do Bolsonaro. Isso se traduziu agora na eleição para a Câmara e Senado. Assim como para as assembleias legislativas de muitos Estados. É um processo que dá um equilíbrio maior dentro da representação política. Na realidade, tem gente que é mais da direita, tem gente de centro-direita e gente que é de centro-esquerda. E esse grupo todo você pode colocar num viés conservador.

O senhor não vê movimentos do ex-ministro Sergio Moro e governadores reeleitos da direita?

Não vejo. Só se tiver bola de cristal.

No Rio Grande do Sul, o que pode ocorrer no fim da campanha? O ex-governador Eduardo Leite (PSDB) chegou junto e empatou com o ex-ministro Onyx Lorenzoni (PL), que usou de campanha percebida como homofóbica.

Não vejo dessa forma, foi uma coisa que ele falou lá e que aí cada um interpreta da forma que julgar melhor. Estou trabalhando pela eleição do Onyx. Acho que ele vai vencer, porque o Rio Grande do Sul não reelege. E o Eduardo Leite já apresentou a fragilidade de pensar mais nele mesmo do que no Estado que estava governando. Quando ele resolveu renunciar para tentar um projeto pessoal dele de ser candidato a presidente terminou por implodir o partido dele. O PSDB está implodido. O Doria já pediu as contas do partido. O partido encolheu por atitudes que ele tomou. Primeiro, ele disse que ia participar da prévia. Participou, perdeu, não concordou com o resultado – se fala tanto do presidente Bolsonaro e o Eduardo Leite incorreu em algo similar, né? ‘Ah, eu participei da prévia, mas não gostei. Agora eu vou continuar’. Isso aí vai pesar contra ele.

Onyx perdeu votos por ter dito que com ele o RS teria uma ‘primeira-dama de verdade’, já que Eduardo Leite é homossexual assumido?

Acho que não. O Eduardo Leite venceu o Edegar Pretto (candidato do PT) por um pouco mais de 2.000 votos, uns 2.500 votos, uma margem muito pequena. Isso que o Edegar não é um PT é raiz, ele é um PT de grife. O pai dele (ex-deputado Adão Pretto, fundador do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra, MST) era raiz, o Edegar é de grife. Então ele venceu no photochart. Parte desses eleitores (do PT) está migrando para o Eduardo Leite, mas parte não vota nele, vai votar em branco, nulo, não vai aparecer para eleição. O Onyx tem que estar bem colado na figura do presidente. Bolsonaro está na frente do Lula lá e tem condições de vencer.

O ex-presidente Lula disse ser impossível o presidente Bolsonaro virar, tirar a diferença de votos…

O presidente está numa ascendente. Acho que o Lula e o Bolsonaro estão correndo pau a pau. Vai ser decidido no dia da eleição.

 

REINO UNIDO PREPARA PARA ESCOLHER O NOVO PRIMEIRO-MINISTRO

 

E deixar Liz Truss no passado

Por
Filipe Figueiredo – Gazeta do Povo


Liz Truss deixa Downing Street, sede do governo britânico, para fazer discurso no parlamento, no dia 23 de setembro de 2022: de saída em tempo recorde| Foto: EFE/EPA/NEIL HALL

Liz Truss entrou para a História como o mais curto governo do Reino Unido. Entre sua eleição interna ao Partido Conservador e sua renúncia foram apenas 44 dias. Teremos mais alguns dela como premiê interina, enquanto seu partido, com pressa, escolhe quem será o novo, ou nova, líder do grupo e, consequentemente, premiê do país. A pressa da escolha se dá por um contexto que já existia e que, agora, se agravou.

Quando da queda de Boris Johnson por causa de sua gestão econômica e da polêmica das festinhas durante o lockdown, explicamos aqui em nosso espaço que uma das razões do Partido Conservador querer substituir Boris era pelo fato de o partido estava sofrendo derrotas em eleições distritais, em eleições regionais e pelo índice de aprovação do governo estar em queda.

Tirava-se Boris Johnson e um novo governo teria espaço para crescer, sem sofrer com a pandemia diretamente. O novo governo poderia, então, recuperar a imagem dos Tories antes das eleições previstas para o fim de 2024. A escolhida foi Liz Truss e o plano foi por água abaixo. Em 44 dias seu governo conseguiu criar uma pequena crise econômica e passar por duas crises políticas.

Crise e renúncia
Principalmente, o chamado “mini orçamento” de Liz Truss, que previa cortes de impostos para os mais ricos e para as grandes empresas, conseguiu repercutir tão mal que jogou a libra esterlina ao seu menor valor na História. O então chanceler, o ministro da economia britânico, Kwasi Kwarteng, foi convidado a se retirar, em meio às imagens dele brindando o corte de impostos com grandes empresários.

Dias depois, no último dia 19, a secretária do interior Suella Braverman pediu demissão, deixando uma carta bastante crítica à premiê. No mesmo dia, quarenta parlamentares conservadores não queriam votar em um debate sobre fraturamento hidráulico, para não apoiarem o governo diretamente. A situação ficou insustentável e Liz Truss renunciou, ficando interinamente até um novo líder conservador ser eleito.

O Partido Conservador está com pressa e iniciará o procedimento de escolha de um novo líder já na próxima segunda-feira. Na imprensa britânica se especula um possível grande acordo para chegar em um nome de consenso, evitando uma eleição propriamente dita dentro do partido, que seria mais demorada. O nome mais forte no momento? O mesmo Boris Johnson que Liz Truss substituiu.

A pressa se dá pelo fato de que os pedidos por eleições gerais antecipadas já se fazem ouvir. Líderes da oposição trabalhista, o chefe do governo galês, o também trabalhista Mark Drakeford, e a líder do Partido Nacional Escocês e chefe do governo da Escócia, Nicola Sturgeon, são algumas das vozes que pedem por uma eleição geral. Questionam a capacidade e a legitimidade de um eventual novo governo conservador.

Nova eleição
A convocação de uma nova eleição, entretanto, passaria pela dissolução do Parlamento. Hoje, a maioria da casa está com os conservadores, ou seja, não há como um voto pela dissolução ser aprovado. E o Partido Conservador, claro, não tem motivos para desejar essa dissolução. Caso a escolha de uma nova liderança do governo demore, entretanto, esse cenário pode mudar.

Políticos descontentes e a pressão popular podem acabar dando impulso aos pedidos por novas eleições. E aqui entra a principal informação para explicar o receio eleitoral dos conservadores no momento: todas as pesquisas apontam uma vitória esmagadora do Partido Trabalhista. O cenário eleitoral para os conservadores, hoje, está pior do que quando da queda de Boris Johnson.

Caso os Tories cheguem em um nome de consenso na próxima segunda-feira, é possível que, até a próxima sexta-feira, o nome esteja empossado, diminuindo, ao menos no momento, as pressões por novas eleições. Claro, isso se o governo não for outro desastre, como foi o de Liz Truss. Curiosamente teremos um chefe de governo empossado por um rei Charles III ainda não coroado.

Em alguns anos, talvez décadas, algum programa de perguntas e respostas fará a pergunta “quem ocupava o cargo de primeiro-ministro do Reino Unido quando da morte da rainha Elizabeth II?”, com a ironia da mais longeva monarca britânica ter morrido durante o mais breve governo do país. Liz Truss caminha para ser um tema de trívia, estabelecendo um recorde que não desejava. Até seu partido já quer esquecê-la logo.

Leia mais em: https://www.gazetadopovo.com.br/vozes/filipe-figueiredo/conservadores-britanicos-tem-pressa-para-achar-um-novo-lider-e-deixar-liz-truss-no-passado/
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COMPETÊNCIAS E PROMOÇÕES DENTRO DAS EMPRESAS

 

Como a cultura do QI está enraizada no ambiente corporativo

Thiare Sá*

O contexto de plano de carreira e “vaga dos sonhos” passou a ser parte da nossa sociedade muito recente, se pararmos para pensar nossos avôs estavam há pouco tempo atrás mais preocupados com guerras, golpes militares, revoluções e conflitos políticos e econômicos que com qual o próximo cargo e salário alcançar em sua vida. A ideia de um plano de carreira e uma trilha de sucesso move as universidades, cursos de especializações e o corporativismo, assim como nós mortais que aguardamos a nova geração millenium “desprendida” de modus operandi começarem a pagar os impostos e tomarem as cadeiras das grandes empresas.

Mas, existe um momento dentro das empresas que os seus cursos, especializações e experiências não parecem suficientes para justificar uma promoção. Você entrega resultados, números, têm um bom relacionamento com a equipe e o seu chefe, mas ninguém sabe dizer o porquê você não consegue a tão sonhada promoção.

Independentemente do tamanho da empresa, grande ou pequena existe uma falácia que apenas suas competências e habilidades com uma pitada de resiliência (e outras frases motivacionais promocionais do RH) é a grande chave do sucesso para você alcançar o topo da montanha corporativa. Porém, em muitas empresas que passei e experiências que vejo amigos e colegas de trabalho passarem é que sempre a vaga pretendida acaba sendo preenchida com uma conexão de relacionamentos preciosa que vence qualquer outra habilidade.

Ser e estar na instituição mais cara e referência de ensino, onde provavelmente o programa do governo não chega, a extensão de curso internacional, ou o intercâmbio nas férias de verão são fundamentais para esse networking. Mas, como chegar lá?

Mais do que competência e sonhos muitos profissionais têm paixão pelo que fazem e o empreendedorismo vem como uma alternativa de galgar um sucesso paralelo para quem descobriu que chegar lá é um pouco mais complicado, na medida em que de acordo com inúmeras definições, empreender é usar o tempo e as suas melhores competências técnicas e comportamentais (soft skills) com autonomia para criar valor, assumindo riscos e aceitando desafios. Empreender pode ser uma ação de uma ou mais pessoas que possuam esse perfil. Ter competências para colocar no ar um negócio, não significa ter todas as competências, mas se cercar de pessoas, processos e tecnologia para desenvolver o negócio.

Para o empreendedor, a iniciativa é fundamental, bem como, a curiosidade e a predisposição para assumir riscos calculados. O desafio está na alma do empreendedor e na certeza de não ficar na dependência de quem indicou para conseguir o cargo dos sonhos.

*Thiare Sá é especialista em inteligência competitiva e inovação em marketing, administração, negócios e marketing e sócia fundadora da Thiare Sá Comunicação e Marketing

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sexta-feira, 21 de outubro de 2022

TSE CRIA AS SUAS PRÓPRIAS EXCESSÕES PARA CENSURAR

 

Editorial
Por
Gazeta do Povo


Na sessão desta quinta-feira, o plenário do TSE manteve a censura ao documentário “Quem mandou matar Bolsonaro?”, da Brasil Paralelo.| Foto: Antonio Augusto/Secom/TSE

“O Poder Judiciário não age de ofício”, afirmou Rosa Weber, pouco mais de um mês atrás, quando tomou posse na presidência do Supremo Tribunal Federal. Como isso é algo que qualquer estudante de Direito aprende praticamente nos primeiros dias de faculdade, a repetição de algo tão trivial em um discurso de posse no principal tribunal do país indica que essa verdade anda esquecida em corredores supremos e superiores. O Brasil teve uma prova disso nesta quinta-feira, em sessão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) – e com a participação de nada menos que três membros da corte agora presidida por Rosa Weber.

Seguindo sugestão do presidente da corte eleitoral, Alexandre de Moraes (e como poderia ser diferente?), o plenário do TSE aprovou uma resolução concedendo à presidência do órgão o poder de, sem provocação externa alguma – seja de advogado de candidato ou coligação, seja do Ministério Público Eleitoral –, ordenar de ofício a remoção de conteúdos na internet. Além disso, a mesma resolução ainda enxuga os prazos para que os provedores de conteúdo acatem as ordens do TSE, e impõe multas que chamam a atenção não apenas pela desproporcionalidade – R$ 100 mil a R$ 150 mil por hora de descumprimento –, mas também pelo fato de poderem incidir até três dias depois da realização do segundo turno, o que só pode se explicar pelo desejo de ordenar a retirada de qualquer contestação ao resultado do pleito.

Quando ministros do STF, “guardiões da Constituição”, endossam a censura prévia e colaboram para dar ao TSE o poder de desprezar o devido processo legal, isso só demonstra o tamanho da degradação institucional a que o Brasil está submetido

O fato de os novos superpoderes do presidente do TSE serem aplicáveis apenas à “extensão de decisão colegiada proferida pelo Plenário do Tribunal sobre desinformação, para outras situações com idênticos conteúdos” – ou seja, os atos de ofício só seriam possíveis para se ordenar a remoção de conteúdo idêntico ao que a corte já julgou passível de retirada anteriormente, embora em outras URLs, sites ou contas – não serve de atenuante aqui, até porque a resolução não se limitou ao poder extraordinário de reprimir conteúdos específicos. Seu artigo 4.º prevê a “suspensão temporária de perfis, contas ou canais mantidos em mídias sociais” que realizem “produção sistemática de desinformação, caracterizada pela publicação contumaz de informações falsas ou descontextualizadas sobre o processo eleitoral”, um conceito bastante vago para justificar censura. Afinal, em poucos dias o país já descobriu que mesmo a divulgação de informações verdadeiras, como o apoio de Lula ao ditador Daniel Ortega, ou todos os escândalos de corrupção envolvendo o petismo, pode ser considerada “desinformação” à base de “informações descontextualizadas”. Em outras palavras, “desinformação” se tornou não a mentira factual cuja falsidade é possível de comprovar, mas tudo aquilo que os ministros do TSE desejarem classificar como tal.

O devido processo legal não é princípio do qual se pode abrir mão dessa forma, e que isso tenha sido feito com a anuência de outros dois ditos “guardiões da Constituição” (Cármen Lúcia e Ricardo Lewandowski) só demonstra o tamanho da degradação institucional a que o país está submetido. Mas a transformação de advogados e membros do MPE em supérfluos não foi a única aberração produzida pelo TSE em seu dies horribilis. Nesta mesma quinta-feira, a censura prévia decretada pelo ministro Benedito Gonçalves ao documentário Quem mandou matar Jair Bolsonaro?, da produtora Brasil Paralelo, foi confirmada no plenário, pelo apertado placar de 4 a 3 – graças aos três ministros que integram o Supremo e seguiram o relator.


Enquanto os outros três integrantes da corte expunham o óbvio – caso de Raul Araújo, para quem “sem que se saiba o teor da manifestação artística, não se admite, me parece, no Estado Democrático de Direito, o exercício de censura sobre o pensamento ainda não divulgado, sob pena de se estar a presumir o conteúdo, de antecipar a presunção quanto ao seu ajuste ao ordenamento, e antecipar presumidamente uma sanção ao pensamento” –, os supremos ministros se esforçavam em malabarismos semânticos para afirmar que a censura (prévia, ainda por cima) não era censura. Especialmente emblemáticas foram as palavras de Cármen Lúcia, que, visivelmente ciente de que pisava em ovos, falou em acompanhar o relator “com todos os cuidados”, afirmando que o item específico que proibia o documentário “a preocupa enormemente” e que, caso o relator percebesse que a situação estava “desbordando para uma censura”, a medida deveria ser revogada – suprema ingenuidade, pois Gonçalves tanto não considera estar censurando que o afirmou claramente em sua liminar, afirmando tratar-se de mero “adiamento” da estreia do documentário.

“Vejo isso como uma situação excepcionalíssima”, continuou Cármen Lúcia, usando terminologia que seu colega de STF Lewandowski também empregou, ao dizer que “situações excepcionais exigem medidas excepcionais”. É uma escolha de palavras peculiar. “Ninguém aqui é ingênuo”, disse também Lewandowski; falava no contexto específico do suposto “ecossistema de desinformação”, mas podemos entender a frase de forma mais ampla. Cármen Lúcia, Gonçalves, Moraes e Lewandowski de fato não são ingênuos; eles conhecem a Constituição, inclusive seu artigo 220. Sabem o que estão fazendo, mas defendem seus atos afirmando que, no fim das contas, a situação exige abrir exceções – e é exatamente nisso que consiste um… Estado de exceção. É para onde caminhamos, graças a nossos tribunais superiores.

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