sexta-feira, 14 de outubro de 2022

GOVERNADOR DE ALAGOAS AFASTADO POR CORRUPÇÃO TENTA A REELEIÇÃO

 

Paulo Dantas

Por
Alexandre Garcia


Lula ao lado de Paulo Dantas em ato de campanha em Maceió (AL) nesta quinta (13).| Foto: Ricardo Stuckert/PT

O governador de Alagoas está definitivamente afastado até o fim de seu mandato pelo Superior Tribunal de Justiça, mas continua candidato à reeleição. E se ele for eleito? Vai continuar respondendo ao processo. Duvido muito que haja logo um julgamento pelo STJ, que é quem julga governadores em crimes comuns. A Assembleia Legislativa julga crimes de responsabilidade, casos de impeachment. Mas crime comum, como é agora, de organização criminosa, peculato e lavagem de dinheiro, é atribuição do STJ.

Paulo Dantas foi afastado a 17 dias da eleição, mas continua candidato, tanto que na quinta Lula estava em Maceió, fazendo campanha para ele próprio e para Dantas, que também é o candidato de Renan Calheiros. Já Bolsonaro, Arthur Lira e o prefeito de Maceió apoiam o outro candidato. O pai de Paulo Dantas, numa gravação, insinuou que o filho sofreu má influência e por isso entrou no crime. Vejam só qual era o crime: 93 funcionários fantasmas ganhavam de R$ 16 mil a R$ 21 mil, só que, na verdade, pessoas pobres alugavam seu nome e seu CPF para receber de R$ 200 a R$ 600 por mês, uma vergonha. Enquanto isso, Paulo Dantas e a mulher compraram uma casa de R$ 8 milhões. Vamos esperar o resultado da eleição e o julgamento do processo; condenado, ele não vai poder continuar.

O julgamento de quinta já enviou um sinal: terminou com 10 votos a 2 pelo afastamento do governador, então duvido que ele tenha alguma chance. Nesses 10 a 2, a presidente do tribunal não votou, mas elogiou o relatório da ministra Laurita Vaz, que foi quem tomou a iniciativa de afastar o governador liminarmente. Em outro caso, o ministro Humberto Martins deu um bom exemplo e se declarou suspeito, porque conhece as partes. Deu uma aula para muita gente no Supremo, já que ali um advogado advogou para um partido político e depois está lá decidindo, votando a favor do seu antigo patrão; ou fez campanha para um determinado partido político e depois votou para liberar um integrante desse mesmo partido – aliás, não só votou como criou uma invenção, contrariando tudo que já aconteceu no mundo jurídico no Brasil, que é essa história de territorialidade, de descobrir que não era naquele endereço que a ação deveria ser julgada. Isso pode acontecer se o processo acabou de começar; quando já está no fim, partindo para a sentença, ninguém mais muda de vara. Ainda mais quando a sentença é confirmada em tribunal revisor, o condenado já está cumprindo pena, isso é impossível de acontecer, mas aconteceu.


Cade vai investigar institutos de pesquisa eleitoral
Falando em eleição, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica, que evita que empresas se combinem para prejudicar o consumidor, está abrindo inquérito sobre os institutos de pesquisa, principalmente Ipespe, Datafolha e Ipec. O presidente do Cade disse que é uma improvável coincidência que entre eles ocorram os mesmos erros. Que aparentemente erraram de maneira semelhante e há indícios de conduta coordenada entre empresas, o que configura infração contra a ordem econômica.

Brasil avança na lista dos maiores produtores de petróleo

O Brasil já alterou a ordem dos produtores de petróleo do mundo, passamos à frente do Irã; agora na nossa frente estão Estados Unidos, Arábia Saudita, Rússia – que produz três vezes mais do que nós –, Canadá, China, Iraque e Emirados Árabes. E vejam só que vergonha, que tristeza: a Venezuela, que está em cima de uma grande bacia petrolífera, é integrante da Opep, afundou por causa de uma ideologia errada do governo que destroçou o país, e caiu bastante nas listas de produção de petróleo.

ELEIÇÕES 2022
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JUSTIÇA PETISTINHA

 

Humor

Por
Paulo Polzonoff Jr. – Gazeta do Povo


Ministros do TSE cantam clássicos infantis adaptados à realidade política do Brasil.| Foto: Antonio Augusto/Secom/TSE

Numa entrevista coletiva convocada às pressas hoje (13), os ministros do TSE anunciaram o lançamento deste que promete ser o disco mais vendido dessas eleições: Justiça Petistinha vol. 1. A iniciativa partiu do ministro Alexandre de Moraes, o mais musical da corte. Quem propôs que a renda fosse revertida para a Associação das Vítimas de Desordem Informacional foi o ministro Ricardo Lewandowki, que numa das faixas surpreende com um solo de guitarra de treze minutos.

As composições são versões das tradicionais cantigas de roda aplicadas à realidade política do país. “É muito importante ensinar juristocracia para a molecada. Só assim elas poderão um dia sonhar em serem indicadas ao Supremo pelo excelentíssimo ex e futuro presidente Lula”, disse Cármen Lúcia, compositora da encantadora “Censura, censurinha”.

Censura censurinha
Vamos todos censurar
Mal do Lula ninguém fala
Se falar mando calar

Responsável pela versão de “Cai, cai, balão”, no disco espertamente renomeada “Cai, cai, Bozão”, o ministro Ricardo Lewandowski falou do desafio poético de transpor para o universo infantil petistinha o cenário de enfrentamento eleitoral. “Chamei até meu amigo Ayres Britto para ajudar. Ele é poeta, sabia? Mas, tirando isso, é gratificante saber que estamos conseguindo chegar até as crianças, que um dia crescerão sabendo que manda quem pode e obedece quem tem juízo”, disse o ministro. Daí ele se sentou num banquinho, reclamou do retorno e, dedilhando joãogilbertamente o violão, começou a cantar:

Cai, cai, Bozão
Cai, cai, Bozão
Vai ter impugnação
Não vai não
Não vai não
Não vai não
Lula ganha eleição!

A Alexandre de Moraes, o grande idealizador do disco, coube a versão do polêmico “O cravo e a rosa”, clássico considerado por muitos uma ode ao machismo. “Foi um desafio enfrentar o machismo estrutural da nossa sociedade. Por outro lado, tive a oportunidade de homenagear não só minha querida amiga Rosa Weber como também todos os parças do STF. Ah, e no primeiro verso homenageio o mais importante de todos, né?”, disse, a calva reluzente fazendo jus ao apelido de Juiz-Sol.

O Xande falou pra Rosa:
Justiça só de fachada,
Censura tá deferida
Supremo só dá meus parça

Em tempo, você deve ter reparado os erros de português em alguns dos versos. Tudo é intencional, de acordo com o coordenador pedagógico do projeto, que preferiu o anonimato para não ser alvo dos fascistas letrados. “Os erro num é erro. É a forma popular de dizer. Viva Paulo Freire!”, disse, explicou e gritou ele. Que também pode ser ela. Ou elx.

Autor dos belos versos da versão de “Pirulito”, o ministro Benedito Gonçalves fez questão de ressaltar o caráter filantrópico do disco. “Esse disco é dedicado às infelizes vítimas da desordem informacional. Infelizmente há muitos conteúdos jornalísticos assim, que usam premissas, fatos e até verdades verdadeiras para macular a honra do ex-presidente Lula”, disse, arrancando lágrimas da plateia formada exclusivamente por jornalistas da ABI (Associação Brasileira de Imprensa). Daí o ministro pegou o cavaquinho e soltou o vozeirão:

Birolino que já vai tarde
Birolino que já perdeu
Quem dá a cara a tapa é ela
Mas do Lula cuido eu

Não deixe faltar na sua discoteca infantil o disco “Justiça Petistinha”. Compre por livre e espontânea vontade, antes que o TSE decida que é obrigatório. Disponível nas melhores e também nas piores casas do ramo.


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PT TEM SÓCIOS NO TSE

 


J.R. Guzzo – Gazeta do Povo


| Foto: Roosewelt Pinheiro/Agência Brasil

O ex-presidente Lula, candidato a voltar ao cargo neste segundo turno das eleições, quer censurar de novo a Gazeta do Povo; exige que os seus sócios no TSE proíbam o jornal de publicar informações sobre fatos que quer manter escondidos do eleitorado brasileiro e que, para piorar tudo, são absolutamente verdadeiros. Comete mais um crime em flagrante contra a democracia, pois censura é crime, e faz uma bela exibição prévia de como o seu governo vai tratar a liberdade de imprensa se ele ocupar outra vez a presidência da República. Se hoje já se comporta desse jeito, ainda sem o “controle social sobre os veículos de comunicação” que quer impor ao país, o que vai fazer quando estiver mandando na polícia e no resto do aparelho de repressão do Estado?

A segunda agressão à Gazeta do Povo é tão perversa, grosseira e ilegal quanto foi a primeira. Qual é a lei em vigor neste país que autorize o TSE, ou qualquer outra autoridade pública, a censurar um órgão de imprensa? Não há nenhuma -absolutamente nenhuma. O que existe, ao contrário, é a expressa proibição da censura, segundo está escrito na Constituição Federal. Fica colocada, aí, a questão chave que a democracia brasileira tem no momento. Lula e os seus despachantes no TSE e no resto do alto Judiciário vão suspender a vigência da Constituição só no período eleitoral, como estão fazendo agora – ou vão continuar mandando a lei para a lata de lixo se ele for declarado vencedor das eleições de 30 de outubro?

O que está sendo feito contra a Gazeta do Povo é especialmente abjeto quando se considera a gritaria histérica que os ministros do STF, a esquerda em peso e a elite inimiga das liberdades tem levantado, nesse tempo todo, contra as amaldiçoadas fake news – segundo todos eles, a pior ameaça à democracia jamais aparecida no mundo desde o governo do imperador Nero, ou algo assim. Por conta disso, diziam, a liberdade de expressão teria de ser reprimida, para impedir a divulgação de notícias falsas. E em relação às notícias verdadeiras – o que os marechais-de-campo do “estado democrático de direito” sugerem que seja feito? O que se constata agora é que elas devem ser rigorosamente censuradas quando Lula, a esquerda e o “campo progressista” não quiserem que sejam publicadas. É o caso da censura contra a Gazeta – que lhe proíbe a publicação, em seu espaço editorial, de informações sobre o apoio que Lula sempre deu ao ditador Daniel Ortega, da Nicarágua. Não há nada mais distante de uma notícia falsa do que isso: a paixão Lula-Ortega está documentada em fotos, vídeos, áudios, declarações públicas de ambos e até em notas oficiais do PT. O que mais seria preciso? Mas o ministro do TSE que faz a censura pró-PT diz que o apoio de Lula a Ortega é um fato “inverídico”. Como assim, “inverídico”?  É um deboche.

O que está sendo feito contra a Gazeta do Povo é especialmente abjeto quando se considera a gritaria histérica que os ministros do STF, a esquerda em peso e a elite inimiga das liberdades tem levantado, nesse tempo todo, contra as amaldiçoadas fake news

O fato é que Lula quer esconder da população coisas que tem feito há anos, em público, para representar o seu papel de “homem de esquerda” e, mais ainda, de “líder da esquerda mundial”. Fez isso em seu interesse, e para tirar vantagem própria. Disse que Ortega tinha o direito de ser presidente da Nicarágua pelo tempo que quisesse. Se pode “na Alemanha”, perguntou ele, porque não poderia na Nicarágua – como se uma democracia como a Alemanha pudesse ser comparada a uma ditadura primitiva da América Central. Ficou irado contra os presos políticos de Cuba que faziam greve de fome para cobrar um tratamento menos desumano em suas celas; fez questão de apoiar em público os carcereiros. Disse que o problema da Venezuela era o “excesso de democracia”. Agora, não tem coragem de sustentar o que sempre apresentou como “convicções”; ficou com medo de perder voto e quer apagar o que fez aplicando a censura. É este o salvador da democracia brasileira.


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O VOTO TEM SER CONSCIENTE E NÃO POR SIMPATIA

 

Eleições

Por
Luís Ernesto Lacombe – Gazeta do Povo


Lula durante ato no Complexo do Alemão nesta quarta-feira (12).| Foto: EFE/André Coelho

Faltam menos de 20 dias para o segundo turno das eleições, e é impossível falar de outro assunto. As últimas semanas têm sido tensas, e será assim pelo menos até a divulgação do resultado da votação. Aqueles que apenas torcem para que o tempo passe e o vencedor da eleição para presidente seja conhecido de uma vez, não importa quem seja, talvez possam ser responsabilizados por um desastre. Os que pretendem se abster, votar em branco ou nulo, a turma do tanto faz, esses jogam ao lado da maior ameaça que o Brasil já enfrentou: a volta de Lula e seus cúmplices ao poder.

A democracia nunca esteve em perigo com Bolsonaro na Presidência. As tentativas de desumanizá-lo e transformá-lo num ditador são uma cusparada nos fatos, naquilo que é concreto, na verdade irrefutável. Não perseguiu ninguém, não censurou ninguém, não prendeu ninguém, não desrespeitou ordens judiciais, mesmo quando sabidamente ilegais. O golpe que prepara desde o dia de sua posse como presidente existe apenas nos desejos daqueles que o odeiam por ter vencido uma eleição democrática, contra tudo e contra todos.

A coligação nefasta do Judiciário com a velha imprensa, com empresas que vendem pesquisas eleitorais e com um partido que reúne uma quantidade enorme de condenados vai ferindo de morte um país que finalmente se aprumava

O golpe verdadeiro começou a ser gestado nas reviravoltas do STF que agora permitem que um condenado em três instâncias por corrupção e lavagem de dinheiro possa concorrer a presidente. Uma facada na democracia, com a lâmina girando, foi dada. E essa coligação nefasta do Judiciário com a velha imprensa, com empresas que vendem pesquisas eleitorais e com um partido que reúne uma quantidade enorme de condenados vai ferindo de morte um país que finalmente se aprumava.

Não é à toa que o PT defende o desencarceramento de bandidos. Tanta gente do partido foi para a cadeia… Secretários, tesoureiros, marqueteiros, ministros, líderes no Congresso, dirigentes de estatais… E não há como ocultar todos os crimes cometidos. É um absurdo fingirem que nada houve de errado. Existem provas sobradas, existe produto do roubo. O recado que essas eleições dão ao país é que o crime compensa. Não há como aceitar. Não há como admitir que Lula vire a salvação da democracia no Brasil.


O PT exalta ditaduras, defende que nosso país siga o exemplo de governos autoritários, que geram crise, desemprego, inflação, pobreza, fome, sacrifício, sofrimento. O partido enxerga uma onda vermelha na América Latina como se fosse o “renascimento da esperança”. Elogia países como Cuba, Venezuela e Nicarágua, que têm regimes ditatoriais; e Argentina, Colômbia e Chile, que enfrentam profundas crises econômicas e sociais. Não vamos deixar que o Brasil se junte a esse grupo de derrotados, com o meu voto, o seu voto e todos os votos de amigos, parentes, conhecidos e desconhecidos que pudermos conquistar.


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TRABALHADOR QUE NÃO SE ESFORÇA PELA EMPRESA VALE A PENA?

 

Virgilio Marques do Santos, CEO da FM2S Educação e Consultoria

Desistência silenciosa ou fazer apenas o trabalho para o qual está sendo pago, sem assumir nenhuma tarefa extra ou participar de atividades extracurriculares no trabalho. É um conceito ainda meio vago, na minha percepção, que pode ser encarado como uma coisa que já acontecia, mas que não recebia esse nome.

Os colaboradores nessa categoria decidem cumprir suas responsabilidades primárias, mas estão menos dispostos a se envolver em atividades conhecidas como comportamentos de esforço: ficar até tarde, chegar cedo ou participar de reuniões não obrigatórias. Ao retornar às minhas experiências passadas, lembro de vários colegas que agiam dessa forma. Agora, a pergunta é: faz sentido, para a empresa e para o colaborador, trabalharem com essa perspectiva no longo prazo?

Quite Quitting x Realidade

A realidade é que a maioria dos cargos não tem uma descrição formal de trabalho ou contrato, então as organizações contam com funcionários para atender demandas extras, conforme necessário. Como tal, não é de surpreender que muitos líderes tenham reagido de forma bastante negativa a essa tendência. De fato, a liderança com quem conversamos argumenta que perder os colaboradores que querem sair é difícil, mas ficar com quem está nessa situação é ainda pior. A relutância de alguém em ir além, muitas vezes, aumenta a carga de seus colegas, forçando-os a assumir trabalho extra.

Apesar do possível custo que os funcionários pagam por ir além de suas atribuições, em um negócio saudável, esses custos são normalmente compensados por benefícios como bônus, participação nos lucros, bem-estar e sucesso na carreira. A tendência do aumento do quite quitting sugere que os funcionários estão cada vez mais sentindo que essa troca já não compensa mais.

Ou seja, os líderes possivelmente exigem esforço adicional do time, sem investir o suficiente em troca. E, na prática, à medida que as perspectivas econômicas pioram e a demissão definitiva se torna menos viável para muitas pessoas, essa alternativa provavelmente se tornará cada vez mais comum. É o aluno que estuda para tirar a nota mínima para passar de ano, já que é obrigado pela família e pelas convenções sociais.

Na minha visão, trabalhar o mínimo para não ser mandado embora é frustrante, assim como estudar para “tirar 5,0”. Veja bem, há dias que trabalhamos sem tanta motivação, seja pela privação de sono, cansaço, preocupações com filhos ou cônjuge, seja por doença, falta de grana, enfim, uma infinidade. Mas se os dias em que trabalhamos assim acontecem com uma frequência maior do que os que trabalhamos animados e motivados, está na hora de mudar de emprego.

Na hierarquia das necessidades do grande Maslow, a autorrealização é o ponto mais alto. Jogar a toalha e desistir de persegui-la significam não ter mais seu sonho grande. Por grande, não quero dizer ganhar milhares de reais ou possuir fortunas. Quero dizer lutar e trabalhar por algo maior que você. Para mim, trabalhar para que a educação alcance o maior número de profissionais é o sonho grande. Poderia ganhar mais fazendo outras coisas, mas me encontrei no que faço hoje. Pensar em acordar pela manhã e dirigir-me ao trabalho para vender minhas horas não faz sentido.

O que fazer para combater essa tendência?

Segundo a Harvard Business Review, no artigo “When Quiet Quitting Is Worse Than the Real Thing”, dos autores Anthony C. Klotz e Mark C. Bolino, publicado no dia 15 de setembro de 2022, há três estratégias para os líderes enfrentarem essa tendência:

●    Redefinir as tarefas principais do trabalho;

●    Ouvir, depois investir;

●    Menos agito, mais construção.

Redefinir as tarefas principais do trabalho

Depois da loucura da pandemia, os autores sugerem aos líderes recalibrar as responsabilidades-chave do trabalho de seus colaboradores, analisando qual trabalho é realmente necessário e qual pode ser qualificado como extra.

Os gerentes devem, então, se concentrar em motivar os trabalhadores a realizarem suas tarefas essenciais em alto nível, dando-lhes espaço para cuidar de si mesmos fora do trabalho. É o momento de aplicar os conceitos do Lean Manufacturing e dos Ciclos de Kaizen, deixando de fazer o que não agrega valor e nem é necessário.

Ouvir, depois investir

As empresas precisam ouvir e investir em seus trabalhadores. O esforço extra, tem menos probabilidade de levar à fadiga quando os funcionários se sentem apoiados por suas organizações, e o suporte eficaz começa com a compreensão do que as pessoas realmente precisam. Isso significa que os sócios não devem apenas reservar tempo para se conectar com os próprios funcionários, mas também incentivar os gerentes a ficarem a par de como seus funcionários estão se sentindo – e garantir que os gerentes tenham tempo e recursos para fazê-lo de forma eficaz.

Não é apenas mostrar empatia. Ouvir de verdade exige coletar dados qualitativos e quantitativos sobre o que cada funcionário precisa para se sentir engajado no trabalho.

A análise Estatística, aplicada aos recursos humanos, dá visibilidade aos fatores que impulsionam o bem-estar e o desempenho dos funcionários. Além disso, deve-se investir em conversas individuais, como “entrevistas de permanência” proativas, capazes de fornecer informações importantes sobre a experiência do funcionário.

A empresa deve priorizar a criação de um ambiente em que os funcionários se sintam seguros para falar, em que acreditem que a organização se preocupa com eles e em que possam ter confiança de que a liderança ouvirá e abordará suas preocupações.

Cada colaborador é único. Um pode valorizar as oportunidades de desenvolvimento de carreira, outro pode se importar mais em ter um horário flexível, enquanto outros podem simplesmente querer salários mais altos. Somente após consultar os funcionários, os líderes estarão preparados para fazer investimentos direcionados que atenderão às necessidades exclusivas dos funcionários, seja uma atribuição estendida, uma mudança no horário de trabalho ou um sistema de bônus mais transparente.

Menos agito, mais construção

Finalmente, os líderes podem catalisar os aspectos positivos do comportamento do time sem submeter suas equipes a uma cultura de “agitação” insustentável. Em vez de promover uma mentalidade de agito contínua, que acaba levando as pessoas ao burnout, os líderes devem incentivar os funcionários a buscar a construção de convivência.

Em uma cultura insalubre no local de trabalho, os funcionários geralmente se sentem compelidos a ir além de maneiras que prejudicam seu bem-estar, como assumir projetos adicionais que os fazem perder eventos familiares ou sociais importantes.

Mas, se os funcionários tiverem comportamentos alinhados com suas próprias motivações e necessidades, essas atividades podem ser energizantes e não onerosas.

Por exemplo, alguns funcionários podem se motivar ao ajudarem outros e, portanto, animar para assumir tarefas extras quando isso está presente. Outros podem ser mais motivados pelo reconhecimento público e, portanto, se beneficiarem mais com o foco em atividades que levam a uma alta exposição.

É trabalho dos gerentes ouvir seus colaboradores, ajudá-los a determinar as recompensas específicas, as quais estão alinhadas com suas motivações intrínsecas. Depois, incentivá-los a se concentrarem nestas tarefas, quando tiverem quer ir além de seus deveres principais de trabalho.

Conclusão

O quiet quitting é algo que ocorre porque a liderança não foi capaz de entender seus colaboradores. As milhões de mudanças ocorridas na pandemia drenaram a atenção e a energia de todos, inclusive dos gestores. Desse modo, reforçar a relação dos objetivos individuais com os da companhia é algo fundamental para evitar essa tendência. Cada vez mais, precisamos de líderes que nos inspirem e nos ouçam, fazendo-nos gerar os resultados que sempre sonhamos.

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Moysés Peruhype Carlech

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Outra vantagem da propaganda online é poder acompanhar em tempo real tudo o que acontece com o seu anúncio. Desde o momento em que a campanha é colocada no ar, já é possível ver o número de cliques, de visualizações e de comentários que a ela recebeu.

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Outra possibilidade é a comunicação de via dupla. Um anúncio publicado em um jornal, por exemplo, apenas envia a mensagem, não permitindo uma maior interação entre cliente e marca. Já no meio digital, você consegue conversar com o consumidor, saber os rastros que ele deixa e responder em tempo real, criando uma proximidade com a empresa.

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Justamente por reunir uma vasta gama de produtos de diferentes segmentos, o marketplace Valeon atrai uma grande diversidade e volume de público. Isso proporciona ao lojista um aumento de visibilidade e novos consumidores que ainda não conhecem a marca e acabam tendo um primeiro contato por meio dessa vitrine virtual. 

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Virgilio Marques dos Santos é um dos fundadores da FM2S, doutor, mestre e graduado em Engenharia Mecânica pela Unicamp e Master Black Belt pela mesma Universidade. Foi professor dos cursos de Black Belt, Green Belt e especialização em Gestão e Estratégia de Empresas da Unicamp, assim como de outras universidades e cursos de pós-graduação. Atuou como gerente de processos e melhoria em empresa de bebidas e foi um dos idealizadores do Desafio Unicamp de Inovação Tecnológica.

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Contatos da assessoria

Adriana Arruda

Jornalista (Unesp), Doutora em Ciência, Tecnologia e Sociedade (UFSCar), Especialista em Jornalismo Científico (Unicamp)

Telefone: +55 16 99992-1414

E-mail: driarruda@gmail.com

quinta-feira, 13 de outubro de 2022

TRUNFOS PARA A VIRADA HISTÓRICA DE BOLSONARO NA ELEIÇÃO

 

Segundo cientista político

BBC News

Para o cientista político Creomar de Souza, fundador da consultoria política Dharma, que analisa risco político, o segundo turno das eleições presidenciais entre Luiz Inácio Lula da Silva e Jair Bolsonaro (PL), que acontecerá no dia 30 de outubro, pode ter margem apertada, se tornando uma disputa “decidida no detalhe”.

Os trunfos de Bolsonaro para tentar virada inédita e vencer no 2º turno, segundo cientista político© Getty Images

Com o país fortemente dividido em suas preferências políticas e uma diferença pequena no resultado do primeiro turno (de pouco mais de cinco pontos percentuais), a menor margem histórica entre dois candidatos à presidência que foram para 2º turno, o cenário não parece imutável na percepção do cientista, deixando espaço para uma possível virada inédita em eleições brasileiras.

“Não se pode desprezar a capacidade do bolsonarismo de comparecer no dia 30 de outubro e nem o interesse do presidente da República usar a máquina pública para fazer campanha. Também não se pode ignorar o interesse de forças políticas que hoje apoiam o presidente da República de criarem ‘bondades’ [anúncios de políticas públicas voltadas à conquista de eleitores] diversas nessas próximas semanas para que eles tenham resultados favoráveis a eles”, disse de Souza, que também é professor na Fundação Dom Cabral

Entre as “bondades” citadas pelo analista, está a estratégia adotada pelo governo de antecipar o calendário de pagamentos do Auxílio Brasil em outubro. Os repasses estavam previstos entre o dia 18 e 31, conforme o Número de Identificação Social (NIS) dos beneficiários. Agora os pagamentos serão feitos a partir do dia 11 e terminarão no dia 25, cinco dias antes do segundo turno das eleições.

Bolsonaro também prometeu pagar o 13º salário a mulheres chefes de família e anunciou um programa de renegociação de dívidas da Caixa. O banco também reduziu a taxa de juros a micro e pequenas empresas, o que, na visão do especialista, visa captar mais votos.

Ataques à imagem do adversário

A diferença de votos entre Bolsonaro e Lula foi de 6,2 milhões no primeiro turno.

Para conseguir o que seria uma virada inédita no segundo turno, Bolsonaro precisa aumentar sua votação — atraindo votos de eleitores que optaram por outros candidatos (como Ciro Gomes e Simone Tebet), dos que não votaram no primeiro turno e também de eleitores que votaram em Lula.

Uma das possíveis estratégias de Bolsonaro no segundo turno é atrair votos dos eleitores que optaram por Simone Tebet.

Apesar de Tebet ter declarado apoio a Lula, o cientista político considera que parte da base de eleitores da candidata derrotada do MDB é de centro-direita — e que eles rejeitam Lula e o PT, podendo possivelmente votar em Bolsonaro no segundo turno.

Para Creomar de Souza, a pergunta decisiva do segundo turno é: “o Bolsonaro candidato é maior ou menor que o número de eleitores de direita no Brasil?”

“Com os dados do primeiro turno, ficou claro que Bolsonaro é menor do que a direita [ou seja, não é o favorito de todos dentro desse espectro político], já que tivemos a terceira colocada como uma candidata de centro-direita, a Simone Tebet, que levou 4,16% dos votos.”

Mas Bolsonaro é, segundo o analista, o ponto de coesão não só de boa parte da direita, como também alcança parte dos eleitores do centro, que também rejeitam Lula.

“Creio que para conquistar o voto de eleitores que não optaram por Bolsonaro no primeiro turno, sua militância vai tentar estabelecer com o máximo de força possível uma ideia de que o bolsonarismo é a última barreira de contenção a um retorno do petismo, e isso pode fazer com que eleitores conservadores que optaram por outros candidatos anteriormente engajem na campanha e deem votos a Bolsonaro nessa corrida final.”

“As pesquisas mostram que eleitores de Ciro e Tebet, que são votos em disputa entre Lula e Bolsonaro, ainda estão bastante divididos entre as duas campanhas. Para conquistá-los, a tentativa foca na desconstrução do Lula em relação a valores morais. Isso trafega por um discurso que já estamos vendo em uso pelos bolsonaristas – o de que é uma disputa daqueles que tem religião contra aqueles que não tem religião.”

Os pontos a favor de Lula

Como fatores que beneficiam Lula, de Souza avalia que o candidato do PT conseguiu romper uma barreira ideológica ao conseguir apoios de figuras consideradas da centro-direita.

“Nomes como Simone Tebet e Fernando Henrique Cardoso, que não votaram no PT, isso é uma novidade no quadro político. Já os apoios que o Bolsonaro recebeu até agora são mais do mesmo. Não há ninguém que entrou no palanque que possamos dizer ‘esse eu não esperava’.”

Os trunfos de Bolsonaro para tentar virada inédita e vencer no 2º turno, segundo cientista político© Gustavo Minas/Getty Images

Mas o desafio para Lula, na análise de Creomar de Souza, é aumentar a taxa de transferência dos votos que Tebet recebeu para o candidato do PT — já que parte desse eleitorado tende a votar nulo ou a até a migrar sua escolha para Bolsonaro.

“A resposta para isso é quanto ela vai se engajar na campanha, já que ela é a boa novidade dessa campanha eleitoral, mostrando-se articulada, corajosa e disposta a discutir temas importantes. Vai depender de o quão grande será seu poder de convencimento com o seu eleitor”, afirma.

Votos em disputa

Entre os pontos que contribuem para deixar o resultado ‘em aberto’ até este momento da disputa, está, na opinião de Creomar de Souza, a divulgação intensa de conteúdos que pretender manchar a imagem de um ou de outro candidato.

“Segundos turnos são historicamente momentos de decisões acirradas, mas este, especificamente, está bastante intenso, o que gera uma tendência de que a qualidade do debate caia”, aponta o analista.

Discussões que colocam em pauta a religião, como o discurso feito por Bolsonaro em loja maçônica, assim como uma declaração antiga do presidente sobre o aborto ser uma decisão do casal, foram muito compartilhadas pelo eleitorado da esquerda, o que na análise do cientista, é uma novidade no ‘jogo político’.

“Durante a eleição de 2018, a ala bolsonarista se sentiu muito confortável com a ideia de que só ela podia jogar esse tipo de jogo, em adotar essa estratégia que também é muito usada pelo MBL (Movimento Brasil Livre) [movimento liberal de direita]. Mas nessa eleição a esquerda também passou a compartilhar esse tipo de conteúdo, embora ainda o faça menos.”

Para ele, é possível que os conteúdos contribuam para prejudicar a imagem principalmente de Bolsonaro, já que grande parte do eleitorado do presidente tem perfil ou admira uma postura conversadora.

“Essa questão da maçonaria, por exemplo, causou desconforto a ponto de Bolsonaro vir a público dizer ‘Sou presidente de todos.’ Há alguns que são bolsonaristas ou petistas ‘raiz’, que não mudam de lado por nada. Agora, em um segundo turno tão apertado, cada voto conta, e para isso, há duas missões. Uma é fazer com que aquele que não votaria em você, vote, e a outra, é fazer com que mesmo que determinado eleitor não te escolha, ele também se desiluda com oponente — e para isso os mensagens como essas, que prejudicam a imagem dos candidatos, podem criar um risco.”

O analista aponta que os institutos de pesquisa acertaram, dentro da margem de erro, sobre a quantidade de votos que Lula poderia receber, mas tiveram dificuldade em medir o desempenho de Bolsonaro, que causou surpresa ao alcançar um resultado um tanto quanto mais expressivo do que as pesquisas indicavam.

– Este texto foi publicado em https://www.bbc.com/portuguese/brasil-63205895

O RESPEITO AO EMPREENDEDOR É O INÍCIO PARA SOLUCIONAR A POBREZA

 

Editorial
Por
Gazeta do Povo

Fábrica – indústria – produção – emprego – desemprego – maquinas – borracha – pneu – recapagem – recapadora – recapagem de pneus agricolas – pneus de caminhão – industria rodoviaria – mão de obra – Imagens de funcionários trabalhando na recapagem de pneus de trator e maquinas agricolas na Recapadora Taquarense na Cidade indústrial de Curitiba –


Economia brasileira deve crescer 2,8% neste ano, de acordo com as projeções revisadas do FMI.| Foto: Albari Rosa/Arquivo/Gazeta do Povo/Arquivo
Há certo consenso sobre os principais problemas econômicos brasileiros, bem como sobre quais os principais objetivos que deverão ser perseguidos pelo próximo governo e pela sociedade, com vistas a fazer o país chegar a 2030 com melhorias sensíveis na renda por habitante e nos indicadores de bem-estar social. Do lado dos problemas, destacam-se o baixo crescimento econômico; a pobreza que, pelos critérios do Banco Mundial, atinge um quarto da população; a existência de 14 milhões de brasileiros classificados como miseráveis; o desemprego elevado, apesar da melhora neste ano; o déficit habitacional; o elevado analfabetismo funcional; a baixa qualidade do sistema educacional; e os precários indicadores de saúde em certas regiões. Por óbvio, esses não são os únicos males sociais, porém os remédios exigidos para curá-los acabam sendo os mesmos capazes de tratar outras precariedades, entre elas a má distribuição de renda.

Os objetivos começam com o principal deles: a necessidade de o país crescer de forma sustentada – ou seja, todos os anos – a uma taxa anual média em torno de 4%, considerando que o crescimento médio da população ficará ao redor de 0,6% nos próximos anos. Sendo assim, a pergunta essencial é: o que o país precisa fazer para cumprir a prioridade maior, que é o crescimento econômico? As divergências não se concentram no diagnóstico nem na prioridade a ser perseguida, mas nos caminhos e nas políticas destinadas a fazer o país ter êxito em seus propósitos. As campanhas eleitorais não têm sido pródigas na análise e debates sobre esses problemas, pois os temas relevantes não são discutidos ou são tratados de forma superficial e com ideias gerais de baixa qualidade intelectual.

Ao governo cabe melhorar tanto quanto possível o ambiente institucional e a segurança jurídica necessários a estimular as atividades econômicas

Vale mencionar que o “herói” do capitalismo, aquele que é o pilar principal do empreendedorismo e do crescimento, é o empresário, no sentido lato da palavra, ou seja, todo aquele que implanta unidades produtivas, desenvolve uma atividade, produz bens ou serviços, emprega pessoas e, por consequência, gera produto, renda e impostos. Nessa classificação, empresários (ou empreendedores) são todos os que fazem investimentos em empresas de todos os setores e os profissionais autônomos. O Estado, no sentido de setor público em todos os níveis, é necessário sobretudo para resolver problemas e atender necessidades que fogem à capacidade individual ou da sociedade civil organizada para sua solução, e o braço executivo do Estado, o governo, depende do crescimento das atividades privadas para, com o aumento da arrecadação tributária, elevar sua capacidade de fazer obras e oferecer serviços públicos, pois os impostos representam uma fração do produto nacional. Quanto maior o produto nacional, maior será o total arrecadado pelo setor estatal, ainda que mantida a mesma carga tributária.

No setor público, uma agravante é que, para implantar um dado bloco de leis e as políticas públicas que lhes correspondam, faz-se necessário desmontar o arcabouço legal e as práticas de intervenção governamental vinculadas à estrutura anterior vigente ineficiente e viciada. Isto é, não se tratando de ação nova instituída sobre um território vazio, mas de prática que exige desmontar o que está vigendo, as resistências são imensas e os custos são elevados. Esse é o caso, por exemplo, da própria reforma tributária. A estrutura de impostos, taxas e contribuições existentes atualmente, sob a qual funcionam os municípios, os estados, o Distrito Federal e a União, conta com mais de 80 tributos. Uma verdadeira reforma exigiria demolir o atual edifício tributário e renegociar as fatias de cada ente estatal, com sua gama de interesses e conflitos. A primeira razão que dificulta a reforma tributária é a enorme dificuldade de conciliar os interesses de municípios, estados e União quanto à participação de cada um no bolo tributário e como será distribuída a competência para cobrar os novos tributos.


A compreensão da sociedade e dos políticos sobre esses aspectos e problemas existe em bom nível; logo, a principal atitude que o país deve adotar consiste num elenco de medidas capazes de promover o ambiente institucional adequado ao crescimento. Um corpo de leis e regras que incentivem a atividade empresarial e políticas públicas estimuladoras da iniciativa privada são urgentes e necessários. Para isso, é preciso colocar o empresário, o empreendedor, como o elemento central do crescimento econômico que dará suporte às melhorias sociais. Nunca é demais repetir a frase lapidar de Roberto Campos: o respeito ao produtor de riqueza é o começo da solução da pobreza. O empreendedor enfrenta riscos de mercado, sofre as agruras da instabilidade natural da economia, tem de buscar eficiência para sobreviver à concorrência, incorre em elevados custos de obediência às intervenções governamentais, de forma que ao governo cabe melhorar tanto quanto possível o ambiente institucional e a segurança jurídica necessários a estimular as atividades econômicas. Uma vez encerrada a campanha para o segundo turno, é hora de o país voltar sua atenção para esses assuntos, dada sua relevância no objetivo de fazer o Brasil crescer e melhorar seus indicadores sociais.

ELEIÇÕES 2022
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PT PROMOVE ATAQUE À DEMOCRACIA

 


PT pede nova censura contra Gazeta e quer impedir cobertura sobre Lula e Ortega

Por
Mariana Braga – Gazeta do Povo


O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).| Foto: Fernando Bizerra/EFE

A coligação do ex-presidente e candidato Luiz Inácio Lula da Silva (PT) acionou novamente o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) com um pedido de retirada de conteúdo do site da Gazeta do Povo que explica, com fatos históricos, a relação do líder petista com o ditador nicaraguense Daniel Ortega. Além disso, a coligação pede censura prévia para que o jornal seja impedido de fazer novas reportagens que demonstrem a ligação de Lula com ditadores. A ação foi aberta na terça-feira (11), véspera de feriado, e será analisada pelo ministro Paulo de Tarso Sanseverino. A pedido da campanha de Lula, no início do mês o ministro já havia determinado a remoção do tuíte de uma notícia publicada pela Gazeta do Povo cujo título era: “Ditadura apoiada por Lula tira sinal da CNN do ar”.

Na nova ação, os advogados da campanha do PT voltam a pedir a censura de reportagem da centenária Gazeta do Povo sob a alegação de que há a “veiculação de conteúdos sabidamente inverídicos” que afirmam que “Luiz Inácio Lula da Silva apoiaria suposto regime autoritário na Nicarágua e, a partir disso, seria favorável à prática de atos ilícitos”. Desta vez, a reportagem questionada pelo PT tem o título: “Relacionamento entre Lula e ditador da Nicarágua está bem documentado”. O conteúdo reúne diversos fatos históricos de conhecimento público sobre a relação do petista com Ortega. Também são alvo do pedido de censura outros perfis em redes sociais que repercutiram o caso.

Além do jornal, a coligação de Lula pede censura de conteúdos publicados por 12 perfis, entre elas o do colunista Rodrigo Constantino, que escreve na Gazeta do Povo. Também estão na lista a deputada federal Carla Zambelli (PL); o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL); o assessor especial para Assuntos Internacionais da Presidência da República, Filipe Martins; o ministro de Minas e Energia, Adoldo Sachsida; a empresa Azcomm de Comunicação; a responsável do perfil @taoquei1 no Twitter, Barbara Zambaldi Destefani; o responsável pelo perfil @Alanghani no Twitter, Alan Nader Ackel Ghani; e os representantes pelos perfis Stark, Rafael Fontana e Sérgio Vitória.

A coligação descreve na ação que “o perigo do dano encontra-se na perpetuação de desinformações que maculam a lisura do processo eleitoral, configurando propaganda eleitoral negativa contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e ao Partido dos Trabalhadores, por meio de publicações veiculadas na internet”.

“As publicações dessa natureza são compartilhadas e espalhadas em velocidade exponencial, de modo a aumentar significativamente o alcance das desinformações aos eleitores e às eleitoras, ampliando, desta forma, o impacto negativo das publicações objeto desta representação”, argumenta o PT na ação.

Por fim, os petistas requerem “que o Twitter, Instagram e provedores de internet adotem todas as providências cabíveis quanto ao ponto – de modo a excluir essas e outras publicações que também versem sobre a fantasiosa relação de Lula com o ditador Ortega”.

A equipe jurídica do jornal avalia que este segundo pedido de censura “é muito mais amplo”, pois pretende-se “impedir publicações sobre o tema”. Por isso, foi protocolada no TSE uma defesa preliminar, com o objetivo de que a defesa seja ouvida antes da decisão sobre a censura.

A Constituição é clara na defesa da liberdade de imprensa. Em seu artigo 5º, diz que “é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença”. A complementa em seu artigo 220: “A manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo não sofrerão qualquer restrição, observado o disposto nesta Constituição”. E finaliza com: “É vedada toda e qualquer censura de natureza política, ideológica e artística.” Fica óbvio que o pedido requerido ao TSE é expressamente contrário ao diz que a carta constitucional.

“A Gazeta do Povo está sendo alvo, mais uma vez e de forma dolosa, de uma sequência de ataques do Partido dos Trabalhadores. Atacar a imprensa é também atacar a democracia. Buscar a censura prévia, como demanda o partido, além de flagrantemente inconstitucional é uma tática baixa de tentativa de reescrever a história e, com isso, manipular o debate eleitoral, com óbvios reflexos na cultura democrática”, afirma a diretora da Gazeta do Povo, Ana Amélia Cunha Pereira Filizola. “Nós somos um jornal centenário, fundado em 1919, que sempre defendeu a liberdade de expressão e a independência e credibilidade das instituições. Por isso, nos entristece observar a rápida erosão do debate público, que, a princípio, conta com o silêncio de grande parte da sociedade. A censura prévia de uma cobertura jornalística, conforme demandada pelo PT, deveria ser combatida por todos, independentemente de suas visões políticas ou ideológicas”, completa.

Por mais de cem anos, a Gazeta tem exercido o jornalismo profissional pautado em rigorosos padrões éticos e em estrito respeito ao Direito e, para além, ao Estado Democrático de Direito. Conquistou por diversas vezes as maiores premiações jornalísticas brasileiras. Foi reconhecida, inclusive, por premiações internacionais que enalteceram o trabalho cuidadoso com que o jornal aplica em suas apurações jornalísticas e que têm impacto na sociedade.

O presidente-executivo da Associação Nacional de Jornais (ANJ), Marcelo Rech, repudiou a nova tentativa de censura. “É triste e assustador se constatar que ainda hoje se tente censurar a imprensa no Brasil. Mesmo que o tema jornalístico já não fosse de amplo domínio público, a censura à imprensa é flagrantemente inconstitucional e retira da população o direito de se informar livremente. A ANJ espera que as autoridades judiciárias respeitem os preceitos mais básicos da Constituição e rejeitem mais essa tentativa de censura contra um jornal com mais de 100 anos de história e amplo respeito na comunidade.”


A relação bem documentada entre Lula e Ortega 
A coligação eleitoral de Lula alega que “a Gazeta do Povo, que foi impedida de manter no ar reportagem supostamente jornalística que tentava incutir na mente do eleitor a falsa ideia de que Lula e Ortega seriam aliados, fez nova publicação”. O PT também citam que “a notícia já classificada como inverídica por diversas vezes”.  

Mas a nova reportagem da Gazeta do Povo questionada por Lula cita fatos que provam a relação entre o candidato Lula ao ditador da Nicarágua, Daniel Ortega. Uma das primeiras aproximações explícitas foi a fundação do Foro de São Paulo, organização que diz em site próprio que foi fundada “a partir de uma convocatória dos ex-presidentes Lula e Fidel Castro a partidos, movimentos e organizações de esquerda em julho de 1990”.  

Fidel Castro foi o ditador de Cuba por 46 anos. O partido de Ortega, Frente Sandinista de Liberación Nacional (FSLN), é listado como membro, junto ao partido da ditadura venezuelana (Partido Socialista Unido da Venezuela – PSUV). Em 2018, quando o ditador da Nicarágua reprimiu a oposição, com mais de 360 vítimas fatais, o Foro de São Paulo publicou nota em “apoio irrestrito” ao “camarada Daniel Ortega”, denunciando “o vandalismo da direita e das organizações financiadas pela contrarrevolução que, com o apoio do imperialismo ianque, encheram de luto os lares nicaraguenses”. 

Em 2007, Lula, na época presidente da República, visitou a Nicarágua após vitória eleitoral de Ortega. Como noticiou na época a BBC Brasil, Lula disse que sentiu uma emoção diferente visitando o país, pois foi lá que conheceu Fidel Castro. “Vivi todo o trabalho que o presidente Daniel Ortega fez para consolidar a Nicarágua como país soberano”, disse Lula na época, prometendo tantos acordos quanto necessários para promover a “justiça social” no país. O próprio nicaraguense fez as vezes de motorista para buscar o amigo no aeroporto.


Os acordos vieram: em 2009, foi concluído um plano de construção da Usina Hidrelétrica de Tumarin com investimento de 500 milhões de dólares com participação do BNDES (banco estatal brasileiro). Corrigindo com a inflação e a cotação atual do dólar, equivalem a R$3,6 bilhões hoje. O plano era da Eletrobrás e de uma empresa afiliada à empreiteira Queiroz Galvão. Em 2014 e 2016, o diretor presidente da Queiroz Galvão foi preso pela operação Lava Jato, acusado de corrupção, lavagem de dinheiro, organização criminosa e tentativa de obstrução de investigação. O Tribunal de Contas da União (TCU) impediu o repasse de recursos para a construção da hidrelétrica em 2016. Na época, o orçamento tinha subido para US$1,2 bilhão (R$7,7 bilhões hoje). 

Em matéria de 28 de julho de 2010, o site G1 informou que Lula expressava intimidade com o ditador: brincou que ambos integrariam um “eixo do mal” durante uma recepção oficial a Ortega. A matéria especula que seria uma menção direta ao termo do presidente americano George W. Bush para seus adversários na Guerra do Iraque: sinal de uma irmandade em oposição aos Estados Unidos, bandeira comum na esquerda latino-americana. “Nossa relação é parte integrante de um eixo latino-americano e caribenho, em franca expansão, que busca modelos de desenvolvimento progressistas”, disse o candidato. 

O mês de novembro de 2021 é crucial para entender que a relação amistosa de Lula e do PT com o regime de Ortega perdura. Defendendo Ortega em uma entrevista ao jornal El País, Lula perguntou “Por que Angela Merkel pode ficar 16 anos no poder, e Daniel Ortega não? Por que Margaret Thatcher pode ficar 12 anos no poder, e Chávez não?” No dia 10, o PT apagou discretamente uma nota de apoio a Ortega depois que ele foi “eleito” para seu quinto mandato, resultado amplamente considerado fraudulento, com todos os opositores do ditador presos ou exilados.

No início de outubro, o ministro Paulo de Tarso Sanseverino, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou que o Twitter e o Facebook removessem 31 postagens que apontam o apoio do ex-presidente à ditadura de Daniel Ortega na Nicarágua, seguindo o primeiro pedido do PT ao TSE.

A censura judicial atingiu também um tuíte da Gazeta do Povo, de 22 de setembro, com a notícia de que o regime de Ortega havia cortado o sinal do canal de notícias CNN naquele país.

Entidades da sociedade civil repudiaram censura à Gazeta do Povo
Após a censura imposta pelo TSE, diversas entidades saíram em defesa da Gazeta do Povo. Uma delas foi a Associação Nacional de Jornais (ANJ), que já repudiou nesta quarta-feira a nova ação do PT.

O Instituto Liberdade e Justiça apontou caráter abusivo da decisão do ministro e manifestou preocupação com a censura. “Vejo com preocupação que juízes, incentivados pela atuação do Supremo Tribunal Federal, estejam tomando decisões teratológicas, em sede de liminares, para impedir que as pessoas tenham acesso a fatos que encontram respaldo na realidade”, afirmou o diretor-presidente da organização, Giuliano Miotto. “Este é o caso da decisão que foi proferida contra a Gazeta do Povo, jornal que atua de forma exemplar e compromissada com a verdade dos fatos. Por isso, o Instituto Liberdade e Justiça, na minha pessoa, repudia com veemência esta decisão. Sabemos que a continuar essa marcha abusiva do judiciário, estaremos em breve mergulhados em uma das piores ditaduras que se pode existir e contra a qual não há a quem recorrer”, reforçou Miotto.

A Associação Nacional dos Juristas Evangélicos (Anajure) informou que considera preocupante a remoção do conteúdo, já que o tuíte censurado apenas citava um fato verídico noticiado também por outros veículos de comunicação. “O caso ganha seriedade ainda maior quando se considera que a temática censurada guarda relação com violações aos direitos humanos na América Latina, assunto de relevância para os debates políticos no período eleitoral e que compõe a missão institucional da Anajure”, destacou a nota assinada pela presidente da entidade, Edna Zilli.

O Instituto Brasileiro de Direito e Religião (IBDR) publicou em seu site oficial uma nota de repúdio. Assinada pelo presidente do instituto, Thiago Rafael Vieira, a manifestação destacou a importância da liberdade de imprensa como garantia constitucional, bem como a previsão constitucional de vedação à censura.

A Rede Liberdade, por sua vez, divulgou na semana passada, que foi coassinado por outras 21 entidades, no qual condenou veementemente a medida restritiva à liberdade de imprensa empreendida pelo ministro do TSE. “Como defensores do Estado Democrático de Direito não nos parece razoável que um veículo de comunicação não possa expor conteúdos verdadeiros e facilmente verificáveis em virtude da possibilidade de gerar prejuízo a alguma candidatura política. É justamente ao longo do período eleitoral que informações se tornam mais valiosas ante a necessidade de tomada de decisão dos eleitores em relação aos candidatos que desejam ocupar um cargo público”, declaram as entidades.

As organizações que subscreveram o manifesto foram: Instituto Mises Brasil; Instituto de Estudos Empresariais (IEE); União Juventude e Liberdade; Instituto de Formação de Líderes de Goiânia; Instituto de Formação de Líderes do Rio de Janeiro; Instituto Atlantos; Instituto de Formação de Líderes de Belo Horizonte; Instituto Liberdade; Instituto de Formação de Líderes Curitiba; Grupo Domingos Martins; Instituto Liberal de São Paulo; Instituto de Formação de Líderes Florianópolis; Instituto de Formação de Líderes Jovem de Belo Horizonte; Juventude Libertária de Sergipe; Instituto Livre Mercado; Instituto Libercracia; Instituto Liberal do Triângulo Mineiro; Clube Farroupilha; Instituto de Formação de Líderes Brasil; Instituto de Formação de Líderes Jovem São Paulo; Students for Liberty Brasil; e Instituto de Formação de Líderes de Brasília.

Por fim, o Movimento Advogados do Brasil (MABr), entidade suprapartidária que conta com cerca de dez mil advogados associados e atua na defesa dos direitos fundamentais, também divulgou nota de repúdio à conduta do ministro do TSE, destacando-a como incompatível com um regime democrático. “A bem da verdade, o livre pensamento e a divulgação de fatos só podem subsistir em democracias sólidas, que primam pela liberdade; do contrário, ela fatalmente estará sob ameaça”, diz o comunicado do MABr.

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DEVE-SE TER TOLERÂNCIA COM A PORNOGRAFIA?

 

Artigo
Rafael Serrano
Tradução de Bruna Frascolla – Gazeta do Povo
Aceprensa

The word Porn printed on a piece of paper hanging on fishing hook over pink background. Conceptual image about the addiction to pornography.


“A indústria do pornô é tóxica em seu modo de produção e de consumo. Coloniza os cérebros.”| Foto: Bigstock

“Deve-se seguir tolerando a existência de uma indústria que gera tal violência e maltrato às mulheres, que promove um sistema de dominação e mercantilização do corpo da mulher e que pode ter consequências desastrosas para a formação da identidade sexual, em especial dos jovens?” É a questão posta pelas autoras de um relatório do Senado francês sobre o negócio da pornografia, depois de descrever os abusos que comete e os danos que ele causa.

O relatório, publicado na semana passada, veio a público após seis meses de trabalho, incluindo audiências a portas fechadas com mulheres que trabalharam para produtoras pornográficas. O título que deram, Porno: l’enfer du décor, brinca com a expressão l’envers du décor (equivalente a “o outro lado da moeda”) para dizer que na cadeia da produção pornográfica se esconde um inferno. As autoras pretendem, com seu trabalho, “abrir por fim os olhos de todos para a violência sistemática” que inflige essa “indústria tóxica”.

Tradicionalmente se aplicou à pornografia uma certa tolerância, que consiste em restringi-la mais ou menos, sem proibi-la de modo geral. Mas as quatro senadoras, de distintas tendências políticas – da direita à esquerda –, que elaboraram o relatório afirmam que hoje a pornografia é tão violenta e perigosa, que é justo questionar suas práticas “e sua própria existência”.

Consumo massivo e precoce

A pornografia já não é um tipo de filme confinado a cinemas de nicho. A internet mudou radicalmente o modo em que se produz e consome.

Em meados da primeira década deste século apareceram os sites de pornografia que baseiam o seu negócio no tráfego massivo, mediante a oferta de materiais gratuitos, para vender espaços publicitários. Assim cresceram os grandes colossos do pornô, dos quais o número um mundial é a multinacional canadense MindGeek, dona de sites como Pornhub, Redtube ou YouPorn.

Na década seguinte, a difusão aumentou ainda mais porque as redes sociais (Facebook, Instagram…) e os aplicativos de mensagem (WhatsApp, Telegram…) se converteram em canais de links para os sites pornográficos.

Como consequência, segundo as estimativas da Arcom (o órgão regulador das comunicações audiovisuais e digitais na França), 19 milhões de franceses consomem pornô mensalmente, dos quais 12% são menores: 1,1 milhão com 15 a 18 anos de idade e 1,2 milhão que não chegaram aos 15.

Exploração de mulheres
Essa expansão da audiência veio acompanhada por uma grande mudança no sistema de produção. Para alimentar os sites de distribuição massiva, produziu-se uma explosão de produtores à margem das empresas tradicionais. Surgiu um enorme setor amador ou semi-profissional que fabrica pornô de baixo custo em quantidades imensas.

Esse fenômeno, diz o relatório, levou a uma tremenda degradação moral dos produtos. Em busca da audiência massiva, foram acrescentando aos poucos doses mais altas de brutalidade e violência. Como o pornô, à semelhança das drogas, gera tolerância, para seguir atraindo o público viciado é preciso continuar a espiral. Hoje o pornô duro (hardcore, gonzo) é o mais consumido.

Assim, a pornografia em geral abandonou toda pretensão artística. Sobra o argumento: para mostrar cenas sexuais bizarras e violentas (são 90%, diz o relatório), não precisa contar história nenhuma. Quem paga o preço desse recrudescimento são sobretudo as atrizes, que no caso dos vídeos de baixo custo não costumam ser profissionais. As novas produtoras exploram mulheres jovens, vulneráveis econômica ou psicologicamente. Algumas, que testemunharam perante as quatro senadoras, relataram os procedimentos empregados consigo para subjugá-las e desumanizá-las, de modo que se prestassem a agressões e a aberrações – porque não há efeitos especiais.

“A indústria do pornô é tóxica em seu modo de produção e de consumo. Coloniza os cérebros.”

Essas atrizes, acrescenta o relatório, raramente exercem a profissão com proteção laboral. Muitas vezes apenas são forçadas a assinar um contrato de cessão de direitos de imagem claramente abusivos. Se alguma vez quiserem cancelar a cessão, pedir-lhes-ão de três a cinco mil euros, soma que vem a ser dez vezes o que ganhou pelo trabalho. Isto converte em letra morta o direito de retratação… Fora que, uma vez que um vídeo circula na internet, é muito difícil retirá-lo.

Uma indústria tóxica
À vista de tudo isso, uma das autoras do relatório, a vice-presidente do Senado Laurence Rossignol, socialista, dá este diagnóstico: “A indústria do pornô é tóxica em seu modo de produção e de consumo. Coloniza os cérebros”. O relatório assinala alguns dos prejuízos que causa nos jovens: traumas, transtornos do sono ou da atenção, visão deformada e violenta da sexualidade, dificuldade para ter trato normal com pessoas do outro sexo, sexualização precoce… E adverte que também os adultos sofrem danos semelhantes.

Se a isto se acrescenta que “a exibição de estupros e a erotização da violência sexual” servem a um “sistema de dominação e de violência contra as mulheres”, há motivos, segundo o relatório, para considerar a pornografia um problema de política pública. Nesta linha vão as recomendações das autoras.

Por exemplo, propõem tipificar como delito as violências sexuais cometidas na produção de materiais pornográficos. Também insiste em facilitar que as atrizes exploradas denunciem as produtoras (há agora dois casos nos tribunais franceses) e em efetivar o direito ao esquecimento, obrigando à retirada gratuita de vídeos quando uma pessoa filmada retira o consentimento.

Como proteger os menores?
Outro capítulo de recomendações é dedicado à proteção dos menores. Uma das principais é estabelecer e exigir um sistema efetivo de verificação da idade, como manda uma lei francesa de 2020. Este é um ponto difícil, como se viu no processo judicial, atualmente em curso, da Arcom contra Pornhub e outros quatro distribuidores de pornografia online.

Não se encontrou ainda um sistema eficaz de verificação da idade, para bloquear o acesso de menores ao pornô na internet.

A Arcom os acusa de infringir a lei por não bloquear de modo eficaz o acesso dos menores. Mas não está claro que possam fazê-lo, pois até agora não se encontrou um sistema que comprove a idade do internauta e, ao mesmo tempo, não o identifique. Esta incompatibilidade entre eficácia e privacidade motivou que no Reino Unido finalmente se renunciasse ao projeto de implantar uma medida como a francesa: o Children’s Code só exige aplicar algum procedimento, ainda que falível, e comunicá-lo à autoridade.

O problema é que a lei de 2020 ordena verificar a idade, mas não diz como fazer. Isto permitiu que o Pornhub se opusesse à queixa com um questionamento prévio da constitucionalidade: alega que a infração de que é acusado não está claramente definida, o que é contrário a um princípio geral do Direito. O tribunal aceitou o questionamento prévio à Corte de Cassação, que tem agora seis meses para decidir se o remete ao Conselho Constitucional. Assim, a causa entrou em impasse.

O relatório das senadoras defende que se pode encontrar um procedimento seguro de verificação. Em concreto, recomenda a proposta da CNIL (a agência francesa de proteção de dados pessoais): uma comprovação a cargo de uma entidade independente, que se faça de intermediária e opere com um sistema de barreira dupla de anonimato (frente ao serviço de verificação e frente ao site pornô). Mas isso não se experimentou ainda.

De todo modo, a chave pode estar no último aparte de recomendações, que se resume em “educar”. As senadoras sublinham que os cidadãos e as instituições têm que tomar consciência do quão daninha se tornou a pornografia. Já não é mais um vício privado: é um verdadeiro problema público a ser levado a sério. “É preciso parar de desviar o olhar.”

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CENSURA PORQUE É NOTÍCIA

 

Justiça e Direito
Decisões absurdas constrangem ministros do STF

Por
Alexandre Garcia


| Foto: Pixabay

Hoje é um dia importante para a eleição de segundo turno em Alagoas. O Superior Tribunal de Justiça, numa sessão extraordinária, com 15 dos 33 ministros, vai examinar a decisão da ministra Laurita Vaz, em liminar, que afastou por 180 dias o governador de Alagoas, Paulo Dantas, no âmbito da operação Edema da Polícia Federal. Foi a pedido do Ministério Público por um escândalo de corrupção, peculato e lavagem de dinheiro na Assembleia Legislativa, quando ele era deputado estadual. Envolve a mulher dele, prefeita de Batalha, e uma irmã.

Interessante que o pai dele, Luiz Dantas, três semanas atrás gravou um vídeo denunciando o filho, dizendo que o filho estava sob má influência. Eu imagino que ele queira se referir a Renan Calheiros, que está apoiando Paulo Dantas. Lula também está apoiando Paulo Dantas como candidato a governador, seria reeleição. O outro candidato é apoiado pelo presidente da Câmara, Arthur Lira, pelo prefeito de Maceió e por Bolsonaro. Ele é do União Brasil. Se chama Rodrigo Cunha.

Grande diferença é a palavra do pai do governador afastado
É importante porque Alagoas já deu, pelo menos na minha memória, três presidentes da República. Deodoro, Floriano e Collor. Por isso é importante uma eleição em Alagoas, por isso é importante essa decisão. E a grande diferença é a manifestação do pai do governador. Dizendo que prefere interromper um erro para que o erro não se perpetue. Que dói no coração do pai, mas que o filho se desencaminhou. E, portanto, não aprova os atos do filho, pela honra da família, dignidade da família e em respeito ao povo alagoano. Luiz Dantas, ex-deputado estadual. Gravou duas vezes inclusive sobre este mesmo assunto.

Queria fazer um registro sobre a Justiça Eleitoral que fez muitas campanhas – Barroso quando era presidente fez, principalmente ele – contra o que a novilíngua convencionou chamar de fake News. É o conhecido boato, a conhecida mentira, a cascata, que sempre houve, mas querem imputar isso às redes sociais. Por isso puseram um nome em inglês, como se fosse novidade, trazida pela rede social. E não é.

Justiça Eleitoral não tem licença para censurar
Com toda a campanha, não adiantou. Há uma enxurrada de mentiras por toda parte. Rede social, a mídia tradicional, meu Deus do céu! Claro, os ânimos estão aquecidos com a eleição, há uma polarização muito grande, os eleitores, os candidatos idem. Só que a justiça eleitoral tem que ficar de cabeça fria. Então, em todas as queixas, não pode cair em qualquer uma assim, que revele que está desobedecendo o artigo 220 da Constituição, que veda qualquer tipo de censura.

Que muitas vezes é censura, porque é notícia. É o caso da Gazeta do Povo, por exemplo, que noticiou a notícia. Que Ortega, o ditador da Nicarágua, apoiou Lula. Isso é notícia, não é uma invenção.

Então, sim, tem que agir lá naqueles que estão produzindo em série noticias falsas, compondo os mais absurdos. Eu vi um absurdo de um sujeito que inventa um atendimento numa emergência do hospital, e o atendimento é atrapalhado por uma manifestação de rua. Fazem de tudo, enfim.

É hora de restaurar o devido processo legal
Compete à gente discernir, separar o joio do trigo, a mentira da verdade. Eu fico estarrecido. Eu vi a entrevista do Zé Trovão para o Paulo Alceu, no Conexão ND, de Santa Catarina. E o Zé Trovão está lá com tornozeleira eletrônica, foi preso por crime de opinião. Qual foi o crime dele? Ah, ele pediu intervenção militar e pediu para interditar o Supremo. Isso é crime de opinião! Ele fez alguma coisa nesse sentido? Ele pegou um fuzil? Ele jogou uma granada? Ele reuniu gente, instruiu gente para derrubar o Supremo? Não, foi opinião. Ele deu uma opinião.

É livre a expressão do pensamento. E ele não guardou anonimato. O que é proibido é anonimato. Mas foi punido, foi preso. Foi preso por quem? Pelo juiz de primeira instância, que é a jurisdição dele? Não. Por um juiz da Suprema Corte. Ele não tinha foro privilegiado. Agora é que vai ter, no dia em que ele for diplomado. Então, a gente está assistindo a essas coisas e os ministros do Supremo estão constrangidíssimos.

Por que isso faz mal à Suprema Corte, isso é terrível. Fazendo mal para a Suprema Corte, faz mal para a democracia. Então, a gente vê essas coisas, compara, vai descobrindo em que absurdos estamos metidos, no ponto mais alto da Justiça. É preciso voltar à normalidade, ao devido processo legal.

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