Profissionais
cubanos que atuavam no programa Mais Médicos no Distrito Federal e
Entorno, embarcam no Aeroporto Internacional de Brasília rumo a Havana.
Médicos cubanos retornando para Havana, após a vitória de Bolsonaro na eleição de 2018.| Foto: Valter Campanato/Agência Brasil
Os médicos cubanos estão voltando a ser notícia. Alguns deles haviam
fugido – a primeira fugitiva dessa leva de médicos que veio ao Brasil,
como um produto de exportação da ditadura cubana, pediu abrigo na
bancada do Democratas, em Brasília, e depois foi para os Estados Unidos
como refugiada política. Quatro desses médicos que chegaram aos EUA
contrataram um advogado e estão acionando a Organização Pan-Americana da
Saúde (Opas), que foi usada pela ditadura cubana – e certamente não o
foi de maneira ingênua – para intermediar o Mais Médicos com o governo
Dilma, para que não fosse um negócio direto com Cuba, e sim com um órgão
da Organização dos Estados Americanos, que fica mais bonito.
Vieram para cá milhares de médicos, desses que são formados em três
ou quatro anos lá em Cuba, rapidamente, mais para atuarem como, digamos,
médico de família – isso para sermos bondosos, usando um eufemismo. A
Opas recebeu do Brasil o equivalente a R$ 7,7 bilhões; ficou com 5% de
comissão pela intermediação e o resto foi para o governo de Cuba. Os
médicos recebiam apenas 10% e suas famílias ficavam em Cuba para
garantir que eles não iam fugir. Isso faz lembrar muito o poema O Navio
Negreiro, de Castro Alves, porque havia intermediários, o vendedor de
escravos lá na África, o que embarcava os escravos, muita gente ganhava
dinheiro.
Quando Bolsonaro venceu, em 2018, o governo cubano, para não dar
vexame, tomou a iniciativa de resgatar seus médicos e chamou-os todos de
volta. Muitos ficaram e se submeteram ao Revalida aqui no Brasil. E
agora essa questão está na Justiça dos Estados Unidos. O Departamento de
Estado norte-americano considera que houve uma espécie de tráfico de
pessoas, do qual o governo cubano tirou partido. E o governo brasileiro
se prestou a isso sob o argumento de que faltavam médicos; agora, os
médicos que estão suprindo essa falta são brasileiros, médicos jovens,
formados aqui no Brasil.
Falando nisso, dia 18 vai haver uma comemoração muito grande do Dia
do Médico, no plenário da Câmara, em que haverá um apelo para se parar
de criar escolas de Medicina. Do contrário, ficaremos como Cuba,
produzindo médicos em escala, sem preparo. Isso os médicos mais antigos
já constataram e ficam se perguntando quem vai cuidar de nós na velhice.
É um problema que precisa ser resolvido.
Votar em branco, anular ou não ir votar é abrir mão do direito de decidir No
dia 2, tivemos 37 milhões de votos brancos, nulos e abstenções. Acho
que muita gente não foi votar – os bolsonaristas, porque viram aquele
oceano de gente nas ruas e pensaram que não precisavam sair de casa e
pegar fila porque Bolsonaro já ganharia no primeiro turno; e os
petistas, porque olharam as pesquisas de opinião e acharam que Lula já
garantia a vitória no primeiro turno, então também não precisavam ir
votar.
Voto em branco ou nulo é uma alienação, uma autoalienação. É o
cidadão renegar o seu direito e a sua obrigação de participar na
formação do futuro do país. É pior que Pilatos, que estava ocupando um
país alheio, era um governador romano na Palestina, na terra dos judeus.
Nós não: estamos na nossa terra, no nosso Brasil. Então, é preciso que
cada um saiba da sua responsabilidade para com seu próprio futuro, o
futuro de seus filhos, netos, bisnetos, porque um governo desastroso por
quatro anos deixa sequelas por décadas.
Está em plena exibição
pública, neste momento em que o país se prepara para definir o seu
futuro, o embuste mais agressivo que a política brasileira já foi capaz
de criar em toda a sua história. O ex-presidente Lula, o Supremo
Tribunal Federal e a mistura de interesses que se pendura em ambos
inventaram que a democracia está correndo risco de morte no Brasil – e
que a única maneira de salvar as “instituições” e o “estado de direito” é
colocar Lula outra vez na presidência da República. E quem pretende
exercitar o seu direito constitucional de votar no candidato adversário –
não pode? Não pode, de jeito nenhum. O sistema descrito acima decretou,
há anos, que o atual presidente e seu governo ameaçam a democracia,
embora nunca tenham feito nada contra o regime democrático no mundo dos
fatos concretos – obedeceram a todas as decisões da Justiça, mesmo as de
evidente perseguição contra eles, cumpriram todas as determinações do
Congresso Nacional e respeitaram todas as leis em vigência no país. Não
faz nexo nenhum. Mas é a religião oficial da esquerda, da maior parte da
mídia e das elites “civilizadas” que rodam em torno de Lula. A única
opção que dão ao eleitorado é obedecer.
É um caso absolutamente clássico da tática de acusar o adversário em
público de fazer aquilo que você está fazendo em segredo. O presidente
Jair Bolsonaro jamais colocou em risco democracia nenhuma – é o que
provam a realidade e a lógica. Quem trabalha em tempo integral para
destruir a democracia é, justamente, o consórcio Lula-STF. Já não se
trata mais de ameaça – é ditadura mesmo, algo que fica constatado pela
mais elementar observação dos fatos. Essas forças jamais aceitaram o
resultado das eleições de 2018; ficaram chocadas com o fato de que a
maioria da população brasileira votou contra elas e decidiram, já no dia
seguinte à eleição de Jair Bolsonaro, que isso não podia acontecer
nunca mais. Desde então, fraudam a vontade do eleitorado, tentam
destruir o seu governo e falsificam a lei para voltar a mandar no Brasil
– e desta vez com o propósito de não sair mais do governo. Dizem que
Bolsonaro é um perigo para o futuro do regime democrático no Brasil. Na
vida real, são eles que agem todos os dias, cada vez mais abertamente,
como ditadores.
Quem trabalha em tempo integral para destruir a democracia é,
justamente, o consórcio Lula-STF. Já não se trata mais de ameaça – é
ditadura mesmo, algo que fica constatado pela mais elementar observação
dos fatos
O STF, através de seus agentes na repartição que controla as
eleições, pratica a censura mais grosseira contra a imprensa que não se
ajoelha diante de Lula – isso é democracia ou é ditadura? A censura é
violação direta, objetiva e indiscutível à lei – e o desrespeito à lei,
exatamente, é a essência das tiranias. Da mesma forma, mentir é
princípio fundamental da ditadura – e a associação STF-PT mente de
maneira maciça, sistemática e orgânica. O ministro do TSE que censurou a
Gazeta do Povo, por exemplo, foi capaz de dizer em seu despacho que a
ligação entre Lula e o ditador Daniel Ortega, da Nicarágua, apresentada
pelo jornal, era um fato “inverídico”. Sustentar uma afirmação dessas,
oficialmente, é um deboche. Não é “inverídico” – é pura e simples
mentira.
A ditadura judiciária prende cidadãos por motivos políticos. Manda a
polícia invadir residências e escritórios às 6 horas da manhã para punir
adeptos do presidente que falavam num grupo de WhatsApp. Mantém
brasileiros na prisão, sem culpa formada e sem prazo para julgamento.
Prendeu por delito de opinião, durante nove meses, um deputado federal
em pleno exercício do seu mandato – uma agressão primitiva contra a
Constituição e o Poder Legislativo. Elimina o direito de livre expressão
nas redes sociais. Suprime “perfis”. Bloqueia contas bancárias. Quebra o
sigilo de comunicações pessoais. “Desmonetiza”. Tudo isso é feito com
flagrante violação das leis brasileiras. Quem, então, está ameaçando a
democracia no Brasil? O governo ou quem usa a máquina do Estado para
praticar a ditadura?
Para entender melhor as previsões brasileiras para os próximos anos,
vale a pena olhar para a última década e quais foram as medidas de longo
prazo tomadas pelo país.
2011 marcou o fim do ciclo de crescimento do PIB iniciado em 2002.
Desde então, o PIB diminuiu mais de US$ 1 trilhão. O período 2014-2016
(- 6,8%) foi o pior desempenho da economia na história brasileira,
superado apenas pelos efeitos pandêmicos (abaixo, PIB brasileiro em
bilhões de dólares).
GRÁFICO 1
Como esperado, outros indicadores econômicos principais
deterioraram-se, tais como empregos, salários, endividamento do governo,
produtividade, investimento etc. Devido à crise iniciada em 2014, o
desemprego cresceu de 7% para 13,5% em 2020.
O mesmo foi observado nos salários que não aumentaram no período
devido ao aumento do número de pessoas desempregadas, aumento da
informalidade e inflação – que, embora relativamente sob controle entre
2014-2020, corroeu os salários pois estes não tiveram aumento suficiente
(abaixo, taxa de desemprego e inflação, em sequência).
GRÁFICO 2
Apesar de haver debates entre os economistas sobre as origens da
crise econômica da última década e sobre a responsabilidade do governo
pelos resultados, existe um consenso em relação às principais causas da
turbulência econômica.
Em primeiro lugar, a despesa pública brasileira em porcentagem do PIB
aumentou praticamente sem parar nas últimas 3 décadas. Ele subiu de
menos de 14% do PIB para quase 20% em 2019 (não foi considerado 2020 –
26% – pois é um ponto fora da curva por causa dos gastos exigidos pelo
contexto da pandemia). (Veja o gráfico abaixo, despesa pública
brasileira, em percentual do PIB).
GRÁFICO 3
O aumento das despesas públicas exige mais receitas fiscais através
do crescimento do PIB, maior carga tributária ou dívida. Como 2014-2020
apresentou uma deterioração geral do PIB e a carga tributária já é de
32%, não havendo espaço para aumento da tributação, os gastos públicos
foram financiados pela dívida, que teve uma forte alta (dobrou), de 30%
do PIB para quase 63% do PIB (veja o gráfico abaixo, dívida líquida
geral do governo como percentual do PIB).
GRÁFICO 4
Neste sentido, é importante citar que o endividamento adicional é
utilizado em grande parte para financiar despesas atuais e não para
aumentar os investimentos. Como exemplo, 54% dos gastos públicos
brasileiros foram utilizados para cobrir despesas de pensão (R$ 801
bilhões), restando menos da metade para todas as outras exigências como
infraestrutura, saúde, educação, entre outras.
A fragmentação política no Brasil também ajuda a explicar por que tem
sido tão difícil controlar os gastos públicos. De 2 partidos em 1979, o
Brasil chegou a 33 partidos registrados em 2020. Isso faz com que seja
mais difícil para o Executivo negociar apoio governamental para grandes
reformas fiscais.
Assim, a combinação do aumento de despesas públicas, endividamento,
diminuição do PIB e desemprego na última década, principalmente entre
2014 e 2020, teve um forte impacto sobre os investimentos e a
produtividade total.
Na década, a produtividade geral no Brasil aumentou apenas 2,79% ou
0,3% ao ano. Esta falta de evolução na produtividade impede o país de
atingir o PIB potencial e ter um crescimento sustentável. Tal resultado é
explicado pelo baixo nível de investimento e do alto desemprego/emprego
informal (veja o gráfico abaixo, histórico da produtividade brasileira,
em percentual).
GRÁFICO 5
A taxa de investimento brasileiro tem sido recorrentemente abaixo da
média mundial nas últimas duas décadas. Este resultado é particularmente
preocupante porque, sendo um país em desenvolvimento, o Brasil deve ter
taxas de investimento superiores à média, a fim de enfrentar sua
distância de desenvolvimento para países mais ricos. Como exemplo, a
taxa de investimento coreana como % do PIB está consistentemente acima
de 30% nos últimos 40 anos (veja o gráfico abaixo, taxa de investimentos
no Brasil, em percentual do PIB).
GRÁFICO 6
O aumento do investimento depende diretamente da melhoria do nível de
poupança nacional. O Brasil, historicamente, apresenta uma lacuna entre
as taxas de investimento e poupança nacional, como pode ser observado
no gráfico abaixo (comparativo entre investimentos e poupança
nacionais).
GRÁFICO 7
Para aumentar a poupança nacional para financiar investimentos, é
fundamental que o governo gere superávit fiscal, que as taxas de juros
sejam inferiores às atividades produtivas e que medidas para incentivar
famílias a poupar suas economias sejam colocadas em vigor.
No Brasil, as medidas para incentivar a poupança das famílias devem
ser focalizadas no estímulo ao investimento em fundos de pensão e
compras imobiliárias, pois não há espaço para aumentar os impostos cujos
recursos são usados para investimentos.
Se, por um lado, a última década foi extremamente desafiadora para o
Brasil, por outro lado a sociedade brasileira parece ter chegado a um
consenso de que as despesas públicas e a dívida devem ser controladas,
que não há disponibilidade para aumentar os impostos e que isso é
essencial para aumentar as taxas de investimento e a produtividade.
O que foi feito até agora?
Algumas medidas tomadas a partir de 2016 impactam o país até os dias
atuais. A mais importante reflete o consenso anteriormente citado, que é
uma Emenda Constitucional (EC 95/2016) que implementou um limite de
gastos no Brasil para os próximos 20 anos. Por esta regra, os gastos
poderiam aumentar apenas a inflação do último ano.
A Emenda conseguiu deter a trajetória de aumento das despesas, mas
alguns desafios haviam desafiado sua existência a longo prazo: falta de
crescimento consistente do PIB de 2016 a 2020, ausência de outras regras
para diminuir e melhorar as despesas públicas (como a reforma
administrativa, entre outras) e principalmente os efeitos da pandemia,
que exigiu a suspensão temporária das regras de limites de gastos
(auxílio emergencial, auxílio social, crédito a pequenas empresas, por
exemplo).
Apesar das críticas de alguns economistas à Emenda e o fato de que
ela foi parcialmente posta de lado, é importante notar que a necessidade
de responsabilidade fiscal continua viva e é uma base comum de todos os
candidatos que concorrem à presidência neste ano (2022).
Além da Lei do limite de gastos, foi também implantado em 2016
(Projeto de Lei nº 13.334/2016) um novo Programa de Parcerias e
Investimentos (PPI) para avaliar e preparar concessões e parcerias
público-privadas no Brasil, que obteve grande sucesso no papel de
coordenar todas as partes interessadas, melhorando a transparência, a
segurança jurídica dos projetos e em assegurar que projetos viáveis
fossem submetidos a licitações públicas.
Os esforços do PPI resultaram em 81 ativos (aeroportos, estradas,
portos, ferrovias) transferidos para empresas privadas, 99 autorizações
para novos terminais portuários, R$ 90 bilhões em investimentos e R$ 20
bilhões em doações ao Governo Federal entre 2019-2021. A previsão até
2022 é oferecer projetos que representem R$ 164 bilhões em investimentos
adicionais.
Vale a pena mencionar que muitos estados e cidades brasileiras
criaram programas similares para preparar seus projetos de
infraestrutura para licitações públicas, transferindo sua administração
para empresas privadas, de estradas estaduais a parques, passando por
cadeias, iluminação pública, hospitais e escolas.
O Congresso Nacional aprovou em 2017 a reforma trabalhista (Projeto
de Lei nº 13.467/2017), que simplificou as regras, aumentou a segurança
jurídica neste campo e privilegiou negociações diretas entre empregados e
empregadores para concluir e alterar os contratos de trabalho. Em 2
anos após a aprovação da reforma trabalhista, houve redução de 34% do
número de processos em juízo sobre este tipo de matéria, o que
representa menos burocracia e custos de transação para fazer negócios no
Brasil.
Não menos importante, a reforma eleitoral aprovada em 2017 (Projeto
de Lei nº 13.488/2017) tende a ter efeitos de longo prazo na política
brasileira, com impactos também econômicos. O texto estabeleceu um
limite de gastos em cada votação, mínimo de votos como requisito para
que o partido continue recebendo recursos públicos e proíbe alianças
entre os partidos apenas para as eleições.
Espera-se que estas mudanças fortaleçam os partidos, a filiação de
candidatos que realmente concordam com o programa do partido e que
diminuam o número de partidos de 33 para algo em torno de 8-10
partidos.
Em 2019, no primeiro ano de mandato do Presidente Jair Bolsonaro, foi
aprovada a reforma da previdência (Emenda Constitucional nº 103), que
começou a ser negociada em 2016. O texto aprovado prevê uma redução dos
gastos com a previdência pública de R$ 850 bilhões.
O Congresso Nacional fez progressos significativos nas discussões
sobre a reforma tributária de 2019 a 2022, permitindo construir algumas
bases comuns em relação ao texto (Projeto de Emenda Constitucional nº
110/2019).
Quando aprovada, ela liberará parte da renda das famílias pobres do
país, permitindo o aumento do consumo e da poupança familiar. Também
tende a fomentar a reindustrialização brasileira, pois diminui a carga
tributária sobre o setor industrial e seus suprimentos.
Várias reformas microeconômicas foram aprovadas pelo Congresso
Nacional nos últimos anos que ajudam a diminuir o custo das transações
comerciais no Brasil:
(i) Projeto de Lei nº 14.026/2020 (novo marco legal do
saneamento) – previsão de R$ 700 bilhões de investimentos em 10 anos.
(ii) Projeto de Lei nº 14.134/2021 (novo marco legal do gás) –
procura aumentar a concorrência no setor, a expansão da infraestrutura
logística e a redução de preços. A previsão de investimentos é de R$ 74
bilhões em 10 anos.
(iii) Projeto de lei nº 14.300/2022 (marco legal da autogeração de energia) – promoverá segurança jurídica para o setor.
(iv) Projeto de Lei nº 14.286/2021 (novo marco legal de câmbio) –
permite contas brasileiras em moeda estrangeira, compensação de moedas
entre participantes privados, e contratos em moeda estrangeira.
(v) Projeto de Lei nº 14.301/2022 (BR do Mar) – promoverá a
cabotagem, a concorrência e a criação de novas rotas. A previsão é de
duplicar o transporte por cabotagem.
(vi) Projeto de lei 14.273/2021 (Marco legal das ferrovias) –
simplifica os procedimentos para aprovar novas linhas de trem. Espera-se
um investimento de R$ 133 bilhões.
Eleições e tendências de 2022
Diferentemente das eleições de 2018, quando muitas pessoas de fora da
política foram eleitas, as pesquisas de 2022 no Brasil irão privilegiar
os políticos profissionais. Além do consenso acima mencionado sobre
responsabilidade fiscal e necessidade de encontrar o caminho para o
desenvolvimento (através da produtividade e investimento), a população
brasileira espera medidas para a redução das desigualdades.
Estas expectativas e preferências para políticos profissionais
favorecem partidos organizados como (PT, PSD, União Brasil, PP, PL, PSB,
Republicanos e PDT). Essa tendência tem sido observada nas eleições
municipais realizadas em 2020, quando estes partidos se fortaleceram.
Além disso, as mudanças nas legislações feitas de 2011 a 2021 em
relação às restrições a decretos presidenciais, controle orçamentário
pela Câmara, distribuição de fundos eleitorais com base no número de
congressistas eleitos, requer grande atenção do Congresso, que tem a
capacidade de criar e liderar questões legais independentemente do Poder
Executivo. O núcleo do poder para elaborar políticas públicas não é
mais um monopólio do Presidente no Brasil.
Tendo isto em mente, a eleição presidencial tende a ser polarizada
entre o ex-presidente Lula e o presidente Bolsonaro. Não há muito espaço
para um terceiro candidato na disputa porque os principais partidos
devem se associar cedo com um candidato viável para fomentar as
candidaturas de seus próprios deputados e senadores, que alimentam o
partido com poder e recursos.
A consequência disso é que o candidato que ganhar a disputa
presidencial provavelmente começará seu governo já com muitos apoiadores
no Congresso, arrastando para si os partidos que o apoiaram durante o
período eleitoral.
Outra observação importante que deve ser feita é que a coligação de
partidos de esquerda tende a eleger muitos parlamentares, mas o
Congresso continuará a ser dominado por partidos de centro.
Neste cenário, a questão principal seria se os principais assuntos do
governo 2023-2026 seriam significativamente diferentes, dependendo de
quem ganhasse. Enfatizando o consenso já mencionado, as reformas já
aprovadas (trabalhistas e previdenciária), a maturidade do debate sobre a
reforma tributária e as reformas microeconômicas colocadas em prática, a
conclusão é que, apesar das diferenças no discurso e nas formas de
implementar as ações, a agenda política do próximo governo se manterá
inalterada.
Neste sentido, as parcerias público-privadas muito provavelmente
terão continuidade e o pipeline de projetos em preparação será reforçado
(principalmente devido a limitações fiscais do Governo).
Além disso, o controle da inflação, o ajuste das despesas públicas (o
rigor do ajuste e o debate de alternativas à lei do teto de gastos
tendem a diferir dependendo do presidente que ganhar).
Com relação a investimentos, um governo de esquerda tende a fazer um
esforço para dar espaço ao investimento público junto com o investimento
privado, reforçando o papel do FI-FGTS, do BNDES e de outros bancos
estatais.
Além das oportunidades que serão destravadas com um crescimento
sustentável do PIB se este cenário se confirmar, as lacunas de
produtividade e investimento que o Brasil apresenta abrirão espaço para
muitas oportunidades de negócios.
Ilustrando estas oportunidades, pode-se mencionar o setor de seguros,
onde apenas 15% da população brasileira tem seguro de vida, 30% tem
seguro automóvel, 24% tem seguro de saúde e menos de 10% tem sistema de
previdência privada.
O setor de infraestrutura do Brasil é muito promissor. A recente
reforma em alguns marcos regulatórios promove o desenvolvimento do setor
e, especificamente no setor de energia, as condições naturais
brasileiras favorecem o país: a energia eólica representa 11% da matriz,
e a solar, menos de 2%.
O Brasil também tem um grande potencial para agregar valor sobre o gás e produzir hidrogênio verde no país.
Enquanto o PIB do agronegócio brasileiro cresce cerca de 10% ao ano,
os investimentos em estradas, portos e aeroportos não estão sendo
suficientes para manter e melhorar a produtividade das mercadorias. Isto
representa uma grande oportunidade em termos de demanda.
Deve-se notar que a implementação da 5G no Brasil ajudará na
produtividade geral de todos os setores (industrial, de serviços e
agronegócios). Além disso, o grande volume dos investimentos necessários
combinados com grandes TIRs também tendem a atrair investimentos para o
país.
Conclusão
Embora os enormes desafios que o Brasil enfrenta para encontrar o
caminho para o crescimento sustentável, a principal restrição para o
desenvolvimento brasileiro é o baixo nível de investimento. Como visto
neste trabalho, qualquer grupo que governe o Brasil terá que buscar um
ajuste fiscal para poder contar com a confiança dos investidores
privados no futuro do país. A única dúvida nesta matéria é qual será a
intensidade do ajuste que se fará e se será suficiente.
Com os investimentos de volta no caminho certo, espera-se que outros
indicadores melhorem (emprego, renda pública, dívida líquida,
produtividade), permitindo ao governo ter lucro e melhorar seus próprios
investimentos e gastos sociais.
Quando o país retomar sua estabilidade fiscal e investimentos, não haverá escassez de bons projetos ou de setores promissores.
Pontos já examinados no passado voltam a ser visitados, mas com potência multiplicada pelos avanços da técnica
O conto “O Imortal”, de Jorge Luiz Borges, começa com uma intrigante
frase de Francis Bacon de seu ensaio LVIII “Das vicissitudes das
coisas”: “Salomão disse ‘não há nada de novo sobre a Terra’. Platão teve
uma inspiração: ‘todo o conhecimento não é senão lembrança’; logo o que
Salomão afirmou é que ‘toda novidade não é senão esquecimento’”.
Esse antigo ciclo de esquecimento e redescoberta foi muito acelerado
pela internet, e fica patente em nossos dias. Temas defendidos e
considerados consolidados há poucos anos acabam por ser revisitados e,
não raramente, como se fossem “terra incognita”.
Particularmente na computação esse fenômeno é frequente. Veja a
inteligência artificial (IA). Ela em si não é algo novo: suas raízes
estão nos anos 50. Porém, é um tema em voga hoje, tendo voltado com
intensa visibilidade e força. Embora pesquisas na área sejam
desenvolvidas em instituições sofisticadas, há disponíveis ao entusiasta
várias ferramentas na internet. Com elas pode-se ter uma antevisão do
que vem por aí
Com o avanço da tecnologia, o passado volta a ser explorado Foto:
Há diversos apps que permitem, como resposta a uma simples frase
digitada, a geração de imagens complexas que buscam ilustrar o
significado pedido. É uma porta aberta a que se montem figuras muito
verossímeis… e falsas. Pode ser um ótimo auxiliar a artistas, como
também pode aumentar o oceano de desinformações em que estamos
mergulhados – ah, uma dessas imagens gerada por IA já ganhou um prêmio
em exposição artística, e já se disparou a polêmica correspondente,
incluindo-se aí o debate sobre “propriedade intelectual” da obra.
Na área de gerador de texto natural também há opções disponíveis, que
podem produzir um texto muito realista e, até, imbuir nele um “tom” que
pode ser escolhido pelo usuário: sério, jocoso, profissional ou
provocativo.
No caso das imagens sintéticas parece estarmos vendo algo novo, mas
quanto a textos artificiais há 20 anos já existia um gerador automático
de “artigos científicos” – o SCIgen, desenvolvido no MIT. Ele produz
textos tão críveis que alguns deles foram aceitos para apresentação em
eventos e para publicação em revistas. Para temas mais prosaicos e
disponível em português há o “gerador de lero-lero”.
A evolução da tecnologia parece ser em espiral, onde um ponto já
examinado no passado volta a ser visitado, mas com potência multiplicada
pelos avanços da técnica. Aliás, pareceu-me que já usei a frase aqui
citada, do Bacon, em outro artigo. Bem, é mais uma demonstração de que
não há novidade, apenas esquecimento. Perdão leitores!
Nesta semana, formas geométricas chamaram a atenção da população de Ipuaçu, em Santa Catarina
Os primeiros relatos de desenhos identificados em lavouras datam da Idade Média. Na história mais recente, os agroglifos ficaram
famosos na década de 1980, quando diversas formas começaram a aparecer
no chão de campos de trigo e outros cereais na Escócia e na Inglaterra.
Feitas a partir do achatamento da vegetação, as imagens geraram
curiosidade e muitas teorias sobre sua origem começaram a circular, como
ainda ocorre nos dias de hoje.
Até que, em 1991, dois artistas clamaram a autoria dos desenhos. A um
jornal britânico, os amigos Doug Bower e Dave Chorley revelaram ter
feito mais de 200 deles na última década, usando tábuas e pedaços de
cordas. As tábuas eram usadas para amassar a plantação, enquanto as
cordas asseguram que os movimentos sejam mais precisos, para deixar
imagens mais bonitas.
Um ano depois, foi organizado no país um concurso de círculos nas
colheitas (do inglês crop circles), outro nome dado aos agroglifos. A
competição contou com o apoio dos jornais The Guardian e The Cerealogist, além de uma revista científica alemã.
Entre os participantes estavam estudantes da Universidade de
Cambridge, alunos de uma escola local e até uma dupla de mulheres
acompanhada de um Cão de Montanha dos Pirineus, que havia sido treinado
especialmente para puxar tábuas.
“O experimento foi conclusivo. Os humanos podiam de fato criar todos
os padrões presentes nos círculos de colheita da época; 11 dos 12 times
conseguiram formações razoavelmente impressionantes que seguiam o design
proposto”, diz um dos organizadores da competição em uma publicação de
2010.
Ainda assim, os agroglifos continuam a intrigar e fornecer combustível para a imaginação humana. Nesta semana, a cidade deIpuaçu, no interior deSanta Catarina,
se deparou com enormes formas geométricas desenhadas em um campo de
trigo, que foram fotografadas e postadas nas redes sociais.
Não é a primeira vez que algo assim acontece no Estado: só em Ipuaçu,
os agroglifos já foram avistados pelo menos outras quatro vezes desde
2008, segundo a prefeitura.
O
agroglifo que apareceu em Ipuaçu nesta semana é formado por um
pentágono, círculos e um triângulo. Foto: Tiago Kosinski II/Reprodução
As imagens dos círculos nas colheitas não representam nada conhecido,
o que acrescenta uma aura de mistério aos desenhos. Desde que o
primeiro agroglifo foi encontrado, em 2008, a cidade de pouco mais de 7
mil habitantes se tornou destino de ufólogos, que atribuem as gravuras à
atividade de seres extraterrestres.
Segundo a prefeitura, Ipuaçu ficou conhecida como a “cidade dos ETs”.
As imagens registradas em diferentes anos variam de tamanho, medindo de
entre 19 e 44 metros.
‘Ação extraterrestre’?
Entre especialistas de várias áreas, é difícil encontrar quem
corrobore a hipótese dos extraterrestres artistas, que deixam desenhos
em áreas rurais do interior do Brasil. Segundo Adolfo Stotz Neto,
astrônomo e presidente do Grupo de Estudos de Astronomia (GEA) da
Universidade Federal de Santa Catarina, a técnica usada por Bower e
Chorley nos anos 1980 segue sendo utilizada para a criação dos recortes
nas plantações.
O historiador Hernan Mostajo se encantou com a ufologia quando era
adolescente, e foi justamente a imagem de agroglifo que viu na capa de
uma revista que o fez mergulhar nesse universo, que hoje considera “mais
fantasioso do que realista”. “A ufologia vem sendo tratada há décadas
com muitas invencionices, muitos achismos, voltada ao conspiracionismo e
com poucos méritos científicos”, pontua ele, diretor do Museu
Internacional de Ufologia, História e Ciência, que fica em Itaara (RS).
Segundo
a prefeitura de Ipuaçu, pelo menos mais quatro agroglifos foram
avistados na cidade nos últimos 15 anos Foto: Prefeitura de
Ipuaçu/Divulgação
Ele destaca que não se trata de negar a existência de
extraterrestres: “Temos uma imensa possibilidade de um universo repleto
de outras vidas, o novo telescópio James Webb está mostrando a atmosfera
de planetas extra-solares em que são promissoras as possibilidades de
vida. Mas a grande questão é: será que essa vida é tão inteligente que
possa chegar aqui na Terra?”
O mesmo questionamento é feito pelo professor Adolfo Stotz Neto, que
explica que, para que um ser de outro sistema astronômico pudesse chegar
até aqui, ele precisaria enfrentar uma viagem de cerca de 50 trilhões
de quilômetros, que poderia levar até 600 mil anos. “Se você tem
tecnologia para isso e um corpo que consiga resistir à viagem, por que
iria deixar um desenho em uma plantação de trigo e ir embora?”, reflete.
Estado de acamamento
Além da ação humana deliberada, existem processos naturais que podem causar o achatamento de colheitas. O fenômeno se chama acamamento,
caracterizado pela queda ou pelo arqueamento das plantas. Segundo o
agrônomo Luiz Henrique Skodowski, ele pode estar relacionado com o
crescimento da planta ou por influência de diferentes fatores. “A
planta, quando cresce demais, tomba por exemplo com a incidência de
chuvas fortes e vento. São condições que ‘forçam’ ela a acamar”,
esclarece.
Outras dessas condições são características genéticas da vegetação,
como a espessura do caule; a resistência de suas bainhas (a parte que
liga a folha ao caule); a altura e o peso de sua parte superior; formas
de manejo e características da produção. Nas variáveis que dizem
respeito à produção, o agrônomo cita a quantidade de plantas por metro,
já que quanto mais numerosas, mais elas precisam se esticar para obter
luz solar; a quantidade de raízes que dão sustentação à cultura e o
suporte populacional, que ocorre quando uma planta “segura” a outra.
O processo de acamamento gera agroglifos “naturais”, que tem um padrão aleatório. Foto: Wikimedia Commons
Para quem olha, o acamamento parece ter sido feito pela força de um
agente externo, mas se trata de um estado que gera um achatamento
aleatório que pode criar vários tipos de padrão na plantação, como
círculos e linhas que se assemelham a um labirinto. Isso diferencia os
desenhos causados naturalmente dos que aparecem em Ipuaçu, por exemplo.
“Esses casos em específico, em que as formações são geometricamente
perfeitas, são considerados ações manuais”, destaca Skodowski.
Ipuaçu
Para o astrônomo Adolfo Stotz Neto, outro pontos se soma à conclusão
de que os agroglifos são obra humana: primeiro, as imagens são feitas
sempre em plantações de grãos e cereais como o trigo e a cevada, que são
fáceis de esmagar e não voltam para suas posições originais.
O historiador Hernan Mostajo, que já realizou estudos em Ipuaçu na
ocasião do aparecimento de outros agroglifos, acrescenta mais um: a
ausência de alguma radioatividade no solo ou modificações na estrutura
dos vegetais: “Se houvesse algo supostamente extraterrestre na Terra,
talvez ele trouxesse uma radiação diferente da radiação natural
terrestre, tanto no vegetal quanto no solo”.
Mas a única mudança observada na cidade foi o achatamento da
colheita. “Algo que qualquer ser humano pode fazer tranquilamente”,
argumenta.
O mercado de trabalho muda a todo momento. Se antes, as habilidades
técnicas, também conhecidas como hard skills, como formação e
experiência eram as mais valorizadas no ambiente corporativo, agora
chegou a vez das soft skills, habilidades que não podem ser
completamente quantificadas ou medidas de forma tradicional, como a
liderança e comunicação.
As soft skills agora são mais consideradas devido ao aumento do
trabalho remoto e autônomo e estão crescendo em importância em todos os
setores, níveis e ambientes de trabalho, em um mundo que agora se
importa mais com a saúde mental e o bem-estar. Elas se referem a
habilidades de liderança, comunicação e resolução de problemas. Por
outro lado, as hard skills são capacidades que podem ser adquiridas por
meio de cursos formais, treinamentos e experiências. De acordo com dados
recentes de pesquisas do LinkedIn, as hard skills podem chamar a
atenção de um recrutador, mas as soft skills são as decisivas para
ajudar a conseguir um emprego.
Mas não é somente na hora de conseguir um emprego que as soft skills
são categóricas: para quem deseja abrir o próprio negócio, elas também
são de extrema importância e precisam ser desenvolvidas. Não se faz um
negócio de sucesso só com conhecimento técnico, é preciso saber como
lidar com pessoas e suas nuances emocionais em todos os momentos
Liderança
A liderança é a principal soft skill que um gestor precisa
desenvolver. Ela é a habilidade e a capacidade de motivar
verdadeiramente um grupo de pessoas a alcançar um objetivo comum. Para
isso, o gestor precisa conseguir inspirar outras pessoas e,
principalmente, saber se comunicar de forma assertiva e persuasiva. Um
bom livro para exercitar a liderança, bastante popular entre gestores e
empreendedores é “Como fazer amigos e influenciar pessoas”, de Dale
Carnegie.
Na habilidade de liderança, a humildade deve estar em conjunto. Um
bom gestor sabe como criticar, sem deixar de reconhecer as qualidades do
time e reconhecer os próprios erros.
Comunicação
Saber se comunicar de uma forma assertiva e persuasiva é uma das soft
skills mais importantes no cotidiano de um empreendedor ou qualquer
colaborador dentro da empresa. Além disso, manter um bom relacionamento
entre todas as pessoas pode ser decisivo entre o sucesso e o fracasso de
uma empresa.
“O networking é a ferramenta mais poderosa para alavancar qualquer
negócio, se feito de forma certa. Não estou falando sobre trocar cartão
de visita, mas de ter um relacionamento com as pessoas e se cercar de
profissionais competentes, melhores que você”, diz Jonathas Freitas,
empresário e investidor anjo que participou da fundação de mais de 40
startups de tecnologia que se tornaram reconhecidas nacional e
internacionalmente, rendendo ao empresário o título de uma das pessoas
mais importantes da tecnologia. “Um networking eficaz é quando você
verdadeiramente se importa com a outra pessoa, e não a trata como número
ou como acesso, e o mais importante, quando você agrega valor para quem
está do outro lado. Cultive gente boa ao seu lado, e você verá na
prática que tudo ficará mais fácil”, completa
Resolução de problemas
A resolução de problemas, principalmente aqueles mais complexos, é
uma soft skill que ganha cada vez mais destaque, chegando a ser
considerada uma das habilidades do futuro do trabalho, segundo o
relatório do Fórum Econômico Mundial, divulgado em 2020. Toda empresa
tem problemas e quando o assunto é resolvê-los, é preciso usar da
criatividade para não só mapear, mas também, trazer soluções que sejam
consideradas ousadas e “fora da caixa”.
Essa competência leva as pessoas a adotarem uma nova postura diante
das situações e para isso, elas precisam aprimorar sua capacidade de
percepção para formular estratégias criativas e efetivas para os novos
cenários que vêm surgindo.
A importância do bom site da Valeon para o seu negócio
Moysés Peruhype Carlech
Antigamente, quando um cliente precisava de um serviço, buscava
contatos de empresas na Lista Telefônica, um catálogo que era entregue
anualmente ou comprado em bancas de jornais que listava os negócios por
áreas de atuação, ordem alfabética e região de atuação.
De certa forma, todos os concorrentes tinham as mesmas chances de
serem encontrados pelos clientes, mas existiam algumas estratégias para
que os nomes viessem listados primeiro, como criar nomes fantasia com as
primeiras letras do alfabeto.
As listas telefônicas ficaram no passado, e, na atualidade, quando um
cliente deseja procurar uma solução para sua demanda, dentre outros
recursos, ele pesquisa por informações na internet.
O site da Valeon é essencial para que sua empresa seja encontrada
pelos seus clientes e ter informações sobre a empresa e seus produtos 24
horas por dia. Criamos uma marca forte, persuasiva e, principalmente,
com identidade para ser reconhecida na internet.
Investimos nas redes sociais procurando interagir com o nosso público
através do Facebook, Google, Mozilla e Instagram. Dessa forma, os
motivos pelos quais as redes sociais ajudam a sua empresa são inúmeros
devido a possibilidade de interação constante e facilitado como o
público-alvo e também a garantia de posicionamento no segmento de
marketplaces do mercado, o que faz com que o nosso cliente sempre acha o
produto ou a empresa procurada.
A Plataforma Comercial site Marketplace da Startup Valeon está apta a
resolver os problemas e as dificuldades das empresas e dos consumidores
que andavam de há muito tempo tentando resolver, sem sucesso, e o
surgimento da Valeon possibilitou a solução desse problema de na região
do Vale do Aço não ter um Marketplace que Justamente por reunir uma
vasta gama de produtos de diferentes segmentos e o marketplace Valeon atrai uma grande diversidade e volume de público. Isso
proporciona ao lojista um aumento de visibilidade e novos consumidores
que ainda não conhecem a marca e acabam tendo um primeiro contato por
meio dessa vitrine virtual. Justamente por reunir uma vasta gama de
produtos de diferentes segmentos, o marketplace Valeon atrai uma grande diversidade e volume de público. Isso
proporciona ao lojista um aumento de visibilidade e novos consumidores
que ainda não conhecem a marca e acabam tendo um primeiro contato por
meio dessa vitrine virtual.
Quando o assunto é e-commerce,
os marketplaces são algumas das plataformas mais importantes. Eles
funcionam como um verdadeiro shopping center virtual, atraindo os
consumidores para comprar produtos dos mais diversos segmentos no mesmo
ambiente. Por outro lado, também possibilitam que pequenos lojistas
encontrem uma plataforma, semelhante a uma vitrine, para oferecer seus
produtos e serviços, já contando com diversas ferramentas. Não é à toa
que eles representaram 78% do faturamento no e-commerce brasileiro em
2020.
Vender em marketplace como a da Valeon traz diversas vantagens que
são extremamente importantes para quem busca desenvolver seu e-commerce e
escalar suas vendas pela internet, pois através do nosso apoio, é
possível expandir seu ticket médio e aumentar a visibilidade da sua
marca.
Lembrem-se que a ValeOn é uma Startup Marketplace de
Ipatinga-MG que tem a responsabilidade de levar o cliente até à sua
empresa e que temos potencial para transformar mercados, impactar
consumidores e revirar empresas e indústrias onde nossos produtos e
serviços têm capacidade de escala e de atrair os investimentos corretos
para o nosso crescimento.
Existem várias empresas especializadas no mercado para desenvolver,
gerenciar e impulsionar o seu e-commerce. A Startup Valeon é uma
consultoria que conta com a expertise dos melhores profissionais do
mercado para auxiliar a sua empresa na geração de resultados
satisfatórios para o seu negócio.
Porém, antes de pensar em contratar uma empresa para cuidar da loja online é necessário fazer algumas considerações.
Por que você deve contratar uma empresa para cuidar da sua Publicidade?
Existem diversos benefícios em se contratar uma empresa especializada
para cuidar dos seus negócios como a Startup Valeon que possui
profissionais capacitados e com experiência de mercado que podem
potencializar consideravelmente os resultados do seu e-commerce e isto
resulta em mais vendas.
Quando você deve contratar a Startup Valeon para cuidar da sua Publicidade online?
A decisão de nos contratar pode ser tomada em qualquer estágio do seu
projeto de vendas, mas, aproveitamos para tecermos algumas
considerações importantes:
Vantagens da Propaganda Online
Em pleno século XXI, em que a maioria dos usuários tem perfis nas mídias sociais e
a maior parte das pessoas está conectada 24 horas por dia pelos
smartphones, ainda existem empresários que não investem em mídia
digital.
Quando comparada às mídias tradicionais, a propaganda online é
claramente mais em conta. Na internet, é possível anunciar com pouco
dinheiro. Além disso, com a segmentação mais eficaz, o seu retorno é
mais alto, o que faz com que o investimento por conversão saia ainda
mais barato.
Diferentemente da mídia tradicional, no online, é possível modificar
uma campanha a qualquer momento. Se você quiser trocar seu anúncio em
uma data festiva, basta entrar na plataforma e realizar a mudança,
voltando para o original quando for conveniente.
Outra vantagem da propaganda online é poder acompanhar em tempo real tudo
o que acontece com o seu anúncio. Desde o momento em que a campanha é
colocada no ar, já é possível ver o número de cliques, de visualizações e
de comentários que a ela recebeu.
A mídia online possibilita que o seu consumidor se engaje com o
material postado. Diferentemente da mídia tradicional, em que não é
possível acompanhar as reações do público, com a internet, você pode ver
se a sua mensagem está agradando ou não a sua audiência.
Outra possibilidade é a comunicação de via dupla. Um anúncio
publicado em um jornal, por exemplo, apenas envia a mensagem, não
permitindo uma maior interação entre cliente e marca. Já no meio
digital, você consegue conversar com o consumidor, saber os rastros que
ele deixa e responder em tempo real, criando uma proximidade com a
empresa.
Com as vantagens da propaganda online, você pode expandir ainda mais o
seu negócio. É possível anunciar para qualquer pessoa onde quer que ela
esteja, não precisando se ater apenas à sua cidade.
Uma das principais vantagens da publicidade online, é que a mesma
permite-lhe mostrar os seus anúncios às pessoas que provavelmente estão
interessadas nos seus produtos ou serviços, e excluir aquelas que não
estão.
Além de tudo, é possível monitorizar se essas pessoas clicaram ou não nos seus anúncios, e quais as respostas aos mesmos.
A publicidade online oferece-lhe também a oportunidade de alcançar
potenciais clientes à medida que estes utilizam vários dispositivos:
computadores, portáteis, tablets e smartphones.
Vantagens do Marketplace Valeon
Uma das maiores vantagens do marketplace é a redução dos gastos com publicidade e marketing. Afinal, a plataforma oferece um espaço para as marcas exporem seus produtos e receberem acessos.
Justamente por reunir uma vasta gama de produtos de diferentes segmentos, o marketplace Valeon atrai uma grande diversidade e volume de público. Isso
proporciona ao lojista um aumento de visibilidade e novos consumidores
que ainda não conhecem a marca e acabam tendo um primeiro contato por
meio dessa vitrine virtual.
Tem grande variedade de ofertas também e faz com que os clientes
queiram passar mais tempo no site e, inclusive, voltem com frequência
pela grande diversidade de produtos e pela familiaridade com o ambiente.
Afinal de contas, é muito mais prático e cômodo centralizar suas
compras em uma só plataforma, do que efetuar diversos pedidos
diferentes.
Inserir seus anúncios em um marketplace como o da Valeon significa
abrir um novo “ponto de vendas”, além do e-commerce, que a maioria das
pessoas frequenta com a intenção de comprar. Assim, angariar sua
presença no principal marketplace Valeon do Vale do Aço amplia as
chances de atrair um público interessado nos seus produtos. Em suma,
proporciona ao lojista o crescimento do negócio como um todo.
Quando o assunto é e-commerce,
os marketplaces são algumas das plataformas mais importantes. Eles
funcionam como um verdadeiro shopping center virtual, atraindo os
consumidores para comprar produtos dos mais diversos segmentos no mesmo
ambiente. Por outro lado, também possibilitam que pequenos lojistas
encontrem uma plataforma, semelhante a uma vitrine, para oferecer seus
produtos e serviços, já contando com diversas ferramentas. Não é à toa
que eles representaram 78% do faturamento no e-commerce brasileiro em
2020.
Vender em marketplace como a da Valeon traz diversas
vantagens que são extremamente importantes para quem busca desenvolver
seu e-commerce e escalar suas vendas pela internet, pois através do
nosso apoio, é possível expandir seu ticket médio e aumentar a
visibilidade da sua marca.
VOCÊ CONHECE A ValeOn?
A MÁQUINA DE VENDAS ONLINE DO VALE DO AÇO
TEM TUDO QUE VOCÊ PRECISA!
A Valeon é uma caixinha de possibilidades. Você pode
moldar ela em torno do negócio. O que é muito importante. O nosso é
colocar o consumidor no centro e entender o que ele precisa. A ValeOn
possibilita que você empresário consiga oferecer, especificamente para o
seu consumidor, a melhor experiência. A ValeOn já é tradicional e
reconhecida no mercado, onde você empresário pode contar com a
experiência e funcionalidades de uma tecnologia corporativa que atende
as principais operações robustas do mundo essencial e fundamental. A
ValeOn além de trazer mais segurança e credibilidade para o seu negócio,
também resulta em muita troca de conhecimento e ótimos resultados para
ambos os lados, como toda boa parceria entre empresas deve ser.
Lembrem-se que a ValeOn é uma Startup Marketplace de Ipatinga-MG que tem
a responsabilidade de levar o cliente até à sua empresa e que temos
potencial para transformar mercados, impactar consumidores e revirar
empresas e indústrias onde nossos produtos e serviços têm capacidade de
escala e de atrair os investimentos corretos para o nosso crescimento.
Plenário do Senado: partidos da base de Bolsonaro terão 24
senadores, mas ele pode buscar mais 21 em legendas próximas| Foto:
Jefferson Rudy/Agência Senado
A eleição de 27 novos senadores,
especialmente de 17 que apoiam o presidente Jair Bolsonaro (PL), poderá
dar fôlego a ações de impeachment contra ministros do Supremo Tribunal
Federal (STF). Nos últimos anos, os pedidos de abertura de processos de
impeachment se multiplicaram no Senado, onde eles têm de tramitar. Mas
esses pedidos acabaram sempre engavetados ou rejeitados.
Além de Bolsonaro ter ampliado sua base de apoio, seu partido, o PL,
terá a maior bancada na Casa em 2023 – o lhe dá vantagem para presidir o
Senado. Se for reeleito, Bolsonaro poderá ter uma coalizão formada por
PL (que terá 14 senadores), PP (6), Republicanos (3) e PSC (1). Seriam
apenas 24 senadores entre os 81. Mas é provável que o presidente também
busque apoio de parte do União Brasil (11), do Podemos (6) e do PSDB (4)
– que, juntos, terão 21 senadores. Para compor maioria na Casa, de 41
senadores, bastaria que conquistasse 17 dentro desses últimos partidos.
Entre os senadores eleitos que têm proximidade com o presidente estão
os ex-ministros Marcos Pontes (PL-SP), Rogério Marinho (PL-RN), Damares
Alves (Republicanos-DF) e Tereza Cristina (PP-MS), o ex-secretário de
Pesca Jorge Seif (PL-SC) e o vice-presidente Hamilton Mourão
(Republicanos-RS).
Outros aliados de Bolsonaro que se elegeram para o Senado são Alan
Rick (União Brasil-AC), Magno Malta (PL-ES), Wilder Morais (PL-GO),
Wellington Fagundes (PL-MT), Cleitinho (PSC-MG), Romário (PL-RJ), Jaime
Bagattoli (PL-RO), Hiran Gonçalves (PP-RR), Laércio (PP-SE) e Dorinha
(União-TO).
Alguns desses novos parlamentares sinalizaram, na campanha, que iriam
fiscalizar o STF. Em agosto, por exemplo, Jorge Seif, que é muito
próximo de Bolsonaro, denunciou à Comissão Interamericana de Direitos
Humanos a operação, autorizada naquele mês pelo ministro Alexandre de
Moraes, que fez busca e apreensão e bloqueou contas bancárias de oito
empresários, por causa de mensagens privadas de WhatsApp em que um deles
disse preferir um golpe à volta do PT ao poder.
Na terça-feira (4), em entrevista ao portal UOL, o ex-ministro e
futuro senador Marcos Pontes falou da função do Senado de fiscalizar o
STF, mas sem perseguir. “O Senado tem obrigação de fiscalização do STF,
faz parte do equilíbrio dos poderes. Faz parte da função do Senado
manter que todos ministros trabalhem dentro do que é previsto, não
extrapolem funções e que trabalhem com o que é necessário. Não é chegar e
perseguir; é trabalhar com a lei”, disse.
Deputado federal licenciado e eleito senador pelo Acre, Alan Rick
criticou, em setembro, a decisão do STF que suspendeu o piso salarial
para enfermeiros, aprovado pelo Congresso e sancionado por Bolsonaro. “É
muito temerário quando o Supremo invade a competência do que o
Legislativo e o Executivo já decidiram”, afirmou ao jornal Acre 24
horas.
Em agosto, ao mesmo veículo, ele defendeu Bolsonaro no embate com a
Corte. “O presidente Bolsonaro tem buscado o diálogo. Há ministros que
estão extrapolando. Existem três ministros que fazem o enfrentamento, o
cabo de guerra, desnecessário com o nosso presidente. Ele tem que ser
firme e eles querem governar no lugar do presidente. Não existe risco de
golpe [da parte de Bolsonaro]”, disse.
O mais ferrenho crítico do STF, apoiador de Bolsonaro, e que volta à
Casa é o ex-senador Magno Malta. No fim de setembro, os ministros do
Supremo aceitaram uma denúncia contra ele por calúnia contra o ministro
Luís Roberto Barroso. Em entrevista à Revista Direita BR, antes do
primeiro turno, ele defendeu abertamente o impeachment de ministros “que
não atuam com conformidade com as suas funções”.
“O chamado ativismo judicial só se deu, por causa do enfraquecimento
do Senado. A proatividade dos ministros do STF não tem sido algo
positivo no Brasil. Há um tempo vivemos a extrapolação de um poder em
relação aos demais poderes legitimamente [eleitos], com suas respectivas
representatividades. Por isso, o Senado é o único órgão capaz de frear o
STF através, por exemplo, de impeachment de ministros que não atuam com
conformidade com as suas funções”, disse Malta.
Já o vice-presidente e futuro senador Hamilton Mourão defendeu, em
entrevista à Globonews, a ampliação do número de cadeiras no STF, que
atualmente são 11. Ele também se disse favorável a um prazo fixo para o
mandato dos magistrados – “eu acho que não pode ser algo até os 75 anos,
né? Ou 10 ou 12 anos, tem que ser discutido” – e reforçou a necessidade
de o Senado deliberar sobre pedidos de afastamento.
Um caso à parte é o ex-juiz e ex-ministro Sergio Moro (União-PR). Ele
havia se afastado do presidente ao deixar o governo, mas passou a
apoiá-lo durante a campanha eleitoral e já declarou voto no presidente
neste segundo turno. Moro é criticado dentro do STF, que o julgou
suspeito para julgar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e
anulou as condenações do petista na Lava Jato. Durante a campanha, ele
foi questionado sobre o STF, mas evitou críticas.
Senado tem 42 pedidos de impeachment contra ministros do STF Levantamento
feito pela reportagem mostra que atualmente tramitam no Senado 42
pedidos de impeachment de ministros do STF. O principal alvo é Alexandre
de Moraes, com 17 pedidos. Em seguida, os maiores alvos de pedidos são
os ministros Luís Roberto Barroso, com 11 denúncias; Gilmar Mendes (4);
Edson Fachin, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Cármen Lúcia (cada um
com duas representações); e Luiz Fux e Rosa Weber, com um pedido cada
um. André Mendonça e Kassio Nunes Marques não foram denunciados na Casa.
A abertura e o avanço de um processo de impeachment de ministro do
STF não é algo simples nem fácil. A denúncia pode ser apresentada por
qualquer cidadão e deve apontar crime de responsabilidade: alterar, por
qualquer forma, exceto em recurso, decisão ou voto já proferido em
sessão do tribunal; proferir julgamento quando, por lei, seja suspeito
na causa; exercer atividade político-partidária; ser patentemente
desidioso no cumprimento dos deveres; ou proceder de modo incompatível
com a honra, a dignidade e o decoro.
O primeiro passo para abrir o processo é uma decisão individual do
presidente do Senado. Depois, caberia a ele formar uma comissão de 21
senadores, que elaboraria, ao final de 10 dias, um parecer a ser
submetido ao plenário da Casa. Se a maioria absoluta dos senadores – 41 –
o aprovar, considerando que há indícios suficientes de crime, o
processo é aberto. O ministro acusado ganha um prazo de 10 dias para se
defender e, depois, um novo parecer é elaborado pela comissão. O
plenário se reúne novamente e, se 41 senadores aprovarem o segundo
parecer, o ministro já é afastado do cargo. A destituição definitiva é
votada em outra sessão e depende de 54 votos favoráveis (dois terços dos
senadores).
Um impeachment de ministro do STF nunca ocorreu. O atual presidente
do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), tem rechaçado reiteradamente a
abertura de pedidos de processos que chegam a sua mesa. O mais recente
foi um do senador Lasier Martins (Podemos-RS) – um dos maiores críticos
na Casa da atuação de alguns ministros do STF. Ele acusa Moraes de abuso
na condução de investigação contra oito empresários apoiadores de
Bolsonaro, que criticavam o PT num grupo de WhatsApp e no qual falavam
sobre um golpe de Estado.
Senadores críticos do STF dizem que nova composição favorece impeachment
Para Lasier, a nova composição do Senado “vai tornar muito viável” a
abertura de um processo de impeachment de ministros do STF. “Vamos ter
nova eleição e o Pacheco não vai ter a mínima chance [de se eleger
presidente da Casa]. O PL vai querer exercer a presidência, já que terá a
maior bancada. O partido do presidente da República vai presidir o
Senado. E está voltando para o Senado o Magno Malta, que é visceralmente
contra o Alexandre de Moraes. E, terceiro, cresceu muito o clamor
nacional para uma mexida no STF”, disse à reportagem o senador, que está
no final de seu mandato.
Outro crítico da atuação de alguns ministros do STF, o senador
Eduardo Girão (Podemos-CE) também considera que a nova composição do
Senado favorece o avanço de processos de impeachment. Para ele, foi algo
que os eleitores pediram nas urnas. “Foi um assunto muito debatido. O
eleitor perguntou muito aos seus candidatos que foram eleitos o que eles
pensavam sobre esse assunto. E eles falaram claramente, se
comprometeram. Agora, isso depende muito da vigilância da população, de
ela continuar observando, vendo os excessos, cobrando seus
parlamentares. É uma coisa que não pode parar. Porque se a sociedade
adormece, vem o comodismo, vem as conveniências políticas dos próprios
parlamentares, daqueles que estão entrando também”, disse.
A Gazeta do Povo perguntou para vários senadores eleitos ligados a
Bolsonaro se eles consideravam que impeachment de ministros poderiam
avançar na nova legislatura. Todos evitaram responder.
Mas, nos bastidores, o nome do senador Carlos Portinho (PL-RJ), que
já líder do governo no Senado, surge forte nos bastidores para presidir a
Casa a partir de 2023. Políticos críticos do STF na Câmara e no Senado
esperam que ele dê sequência aos processos.
Na terça-feira (4), numa entrevista à Folha de S.Paulo, Portinho
disse que a eleição de muitos senadores próximos de Bolsonaro é uma
sinalização ao Judiciário. “O voto, que o Judiciário preserva e
exalta, dá sinais de crítica. Já venho defendendo há muito tempo uma
autocrítica do Judiciário. É sempre melhor a autocrítica, do que a
intervenção de um Poder sobre o outro”, disse. Ele afirmou ainda que o
resultado das urnas “renova a oportunidade de se construir a harmonia
entre os Poderes”. E, questionado sobre as chances maiores de
impeachment de ministros, respondeu nem que sim, nem que não. “O
impeachment é uma medida drástica. É a exceção; não é a regra.”
Ministros do STF preferem Rodrigo Pacheco Já entre ministros do
STF, a expectativa é que Rodrigo Pacheco, que tem mantido postura de
defesa da Corte, se reeleja para o comando do Senado em 2023. Um sinal
disso apareceu na manhã da quinta-feira (6) – quando, por unanimidade,
os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovaram uma proposta
de Ricardo Lewandowski para conceder ao senador uma medalha de
homenagem. “(… a) homenagem se justifica por sua excelência [Pacheco]
haver prestado relevantes serviços à Justiça Eleitoral e contribuído
para o engrandecimento do país, constituindo exemplo para a
coletividade”, afirmou Lewandowski. Alexandre de Moraes disse que
Pacheco prestou “relevantíssimos serviços à democracia brasileira”.
No domingo do primeiro turno da eleição (2), vários ministros do STF
acompanharam a totalização dos votos no TSE e saíram surpresos com o
tamanho da bancada de Bolsonaro no Senado e na Câmara – algo que não
esperavam, em razão de pesquisas eleitorais que mostravam alta rejeição
do presidente; muitas delas, como se soube depois, erraram na captação
das intenções de voto.
Um obstáculo frequentemente citado por senadores que questionam a
atuação dos ministros é a manutenção do foro privilegiado para
parlamentares. O risco de ser investigado, julgado e eventualmente
condenado no STF faz com que muitos senadores evitem se opor aos
magistrados e estabeleçam relações próximas com eles.
Próximo presidente indicará dois ministros do STF, podendo
reforçar ou conter o abortismo dentro da corte.| Foto: Nelson
Jr./SCO/STF
Para um brasileiro comprometido com a defesa da vida
da concepção até a morte natural, e que leva esta preocupação consigo
para a urna, importa tanto o voto para o Executivo quanto para o
Legislativo. Já há um bom tempo os eleitores pró-vida entenderam que
também é preciso eleger bons legisladores, pois é do Congresso Nacional
e, em menor parte, das Assembleias Legislativas e Câmaras Municipais que
partem leis que incentivam o respeito à vida nascente ou que, no caso
federal, podem tornar a lei penal mais leniente com a prática do aborto.
Neste sentido, o Congresso que emergiu das eleições de 2 de outubro
oferece razões de otimismo, seja pela configuração partidária, seja pela
vitória de nomes bastante combativos tanto na Câmara quanto no Senado.
Mas isso não significa que o voto para o Executivo será de menor
importância, por vários fatores. Em primeiro lugar, a depender do
resultado do segundo turno da eleição presidencial, haverá mudanças.
Partidos em que ideologias e plataformas morais importam menos, e que
hoje estão na base aliada de Jair Bolsonaro, poderão muito bem migrar
para o apoio a Lula em caso de vitória do petista, sem falar nas
mudanças individuais de parlamentares em direção ao governismo na
primeira janela partidária que se abrir. O petismo jamais governou sem
maioria razoável no parlamento – ainda que essa maioria tenha sido
adquirida pelos meios que o Brasil inteiro passou a conhecer quando
estouraram os escândalos do mensalão e do petrolão.
Se para o brasileiro defensor da vida o voto para o Legislativo
sempre foi relevante, não exageramos ao afirmar que o voto para o
Executivo é mais importante hoje do que já foi no passado
No entanto, o Congresso sempre foi um freio importante às pretensões
petistas de legalização total ou parcial do aborto. Projetos nesse
sentido existem desde logo depois da promulgação da Constituição de
1988, e mesmo no primeiro mandato de Lula, em que a base aliada era
suficiente até mesmo para aprovação de emendas constitucionais, tais
projetos nunca foram adiante. Isso porque até aliados de ocasião do
petismo sabiam que um voto pelo aborto seria suicídio político. Essa
realidade não mudou, felizmente, e há muitos motivos para imaginar que,
mesmo em caso de vitória de Lula, não será o Congresso o responsável por
abrir as portas ao abortismo no país.
O que mudou, no entanto, foi a compreensão de que o Poder Executivo
tem muitos meios à disposição se quiser contornar o Legislativo. O
petismo já tinha certa consciência disso ao usar o instrumento das
normas técnicas, e o aproveitou bem em 2004 (no primeiro mandato de
Lula), ao dispensar a apresentação de boletim de ocorrência para a
realização de abortos na rede pública em caso de gravidez decorrente de
estupro. A regra foi mantida em 2011 (no primeiro mandato de Dilma
Rousseff), e toda a gritaria causada pela mais recente normativa do
Ministério da Saúde, que obriga a notificação da autoridade policial, em
linha com leis aprovadas nos últimos anos, demonstra que um governo
abortista pode aproveitar-se de algumas brechas para ampliar o acesso ao
aborto sem necessidade do Congresso.
VEJA TAMBÉM: A nova norma técnica do aborto e o respeito à lei (editorial de 14 de julho de 2022) O “abortoduto” adiado e a batalha pela vida no Congresso (editorial de 28 de abril de 2022) O PT mostra sua face (editorial de 7 de abril de 2022) Mas
a maior diferença entre passado e presente está na possibilidade de uma
“tabela” entre Executivo e Judiciário. Quando Dilma Rousseff foi
cassada, em 2016, encerrando o período petista no Planalto, o Supremo
Tribunal Federal já havia aprovado o aborto de anencéfalos, mas ainda
estava por descobrir seus poderes praticamente ilimitados e
incontestados, como o de criar crimes sem lei que os defina, a exemplo
do que ocorreu com a equiparação da homofobia ao racismo, em 2019. O
abortismo vem cada vez mais recorrendo ao Supremo na intenção de
conseguir o que a via legislativa não lhe proporciona: já apresentou um
pedido para a liberação do aborto em caso de gestantes portadoras do
zika vírus e, mais recentemente, protocolou a ADPF 442, que busca
legalizar o aborto em qualquer circunstância no primeiro trimestre de
gestação. O próximo presidente da República nomeará pelo menos dois
ministros do Supremo – um deles, em substituição a Ricardo Lewandowski,
que votou contra a permissão para o aborto de anencéfalos. Com duas
escolhas similares à de Luís Roberto Barroso em 2013, por exemplo, o
abortismo terá passe livre no STF, a não ser que o Senado adquira uma
combatividade inédita e passe a recusar nomes, o que não ocorre desde o
fim do século 19.
Assim, se para o brasileiro defensor da vida o voto para o
Legislativo sempre foi relevante, pela consciência de que o Congresso
pode promover ou barrar o aborto, não exageramos ao afirmar que o voto
para o Executivo é mais importante hoje do que já foi no passado. Buscar
informação sobre o que os candidatos pensam, o que já fizeram quando
estiveram no poder (seja diretamente, seja por meio de seus
subordinados) e o que já disseram sobre o tema (especialmente fora do
período eleitoral) é a chave para uma escolha que fará uma enorme
diferença nos próximos quatro anos.
salvador, bahia / brazil – july 25, 2016: Inmates from the Female Prison of Salvador are seen in the prison unit.
Presídio feminino em Salvador, na Bahia, em 2016| Foto: Bigstock
A
decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que, desde 2019, equipara
homofobia e transfobia a crime de racismo no país possibilitou que uma
influencer feminista esteja sendo perseguida e ameaçada de prisão, por
causa de uma opinião manifestada nas redes sociais. No dia do primeiro
turno das eleições municipais de 2020, a comunicadora paulistana
Isabella Cêpa, de 29 anos, conta que gravou uns stories no Instagram,
após ler uma notícia de que a mulher mais votada para a Câmara de São
Paulo, agora eleita deputada federal, era trans. “Falei: chateada que a
mulher mais votada é homem, trabalho com sobreviventes [de violência
doméstica e sexual] faz sete anos”, recorda.
Em 6 de janeiro deste ano, Isabella conta que foi notificada sobre um
boletim de ocorrência por injúria racial feito contra ela em novembro
de 2021. “Fui ouvida no dia 20 de janeiro e quis saber onde estava a
conduta atípica na minha opinião. A delegada não sabia explicar onde eu
estava errada. Apresentei um documento de 42 páginas, que eu mesma
escrevi, com toda a teoria feminista e o prejuízo à luta das mulheres.
Me deram um número e um e-mail, mandei para ambos, mas nunca me
responderam”, diz.
Até que, em junho, ela recebeu uma mensagem de uma repórter,
informando sobre uma denúncia do Ministério Público de São Paulo (MPSP)
por cinco supostas ocorrências em suas redes sociais que configurariam
crime, o que poderia resultar em até 25 anos de prisão. “Isso é o que
eles dizem, mas eu nunca fui intimada por causa dessa denúncia do MP”,
explica.
Apesar de desconhecer o andamento do processo, Isabella conta que o
estrago da notícia foi grande. “Perdi 11 mil seguidores em um dia e
passei a receber ameaças diárias de morte. Umas feministas de internet
mais liberais começaram a postar coisas contra mim, sendo que offline
concordam comigo. Teve gente que me procurou para dizer: vou ter que te
dar unfollow, porque não posso perder trabalho”, lembra. “Isso
influencia todos os aspectos da minha vida. Eu era publicitária, agora
trabalho para mim, mas eu seria demitida. Deu muito bafafá. Eu voltei a
gravar e expliquei que não ia retirar o que eu disse, porque quem fala a
verdade não precisa retirar. Quem me apoiou foi perseguida”, recorda.
Com um processo por violência sexual contra um ex-namorado em
andamento, ela lamenta que uma opinião seja mais passível de
criminalização no país do que um estupro sofrido por uma mulher. “O
inquérito do estupro foi aberto em maio ano passado, e as testemunhas só
estão sendo ouvidas agora porque fui pressionar. Mais de um ano em uma
treta com meu ex e ninguém liga, não tem blogueira para falar sobre
isso. Aí eu emito uma opinião extremamente importante sobre a causa e
até meus amigos tiveram que se posicionar”, compara.
Para Isabella, um dos efeitos gravemente negativos da legislação do
STF é a intimidação de quem desconhece a lei. “Eu sei que se não tem
materialidade, não tem [crime]. Não caio em coerção. Mas todas as
feministas e ativistas ficaram desesperadas achando que eu ia ficar 25
anos na cadeia. Instaurou o pânico em todo mundo, mas eu não me deixei
intimidar. Fiz um monte de piada usando um filtro de bode, porque fui
bode expiatório”, afirma.
Defensora dos “direitos das mulheres em uma base biológica”, a
comunicadora acredita que a ideologia de gênero enfraquece a luta
feminina. “Definitivamente, como podemos lutar pelo fim da opressão se
nem conseguimos chegar um consenso da causa da opressão? É delirante
que, num país que mal consegue falar sobre saúde sexual feminina,
pessoas consigam mudar o sexo para não binário nos documentos. Ou que um
acusado de violência sexual possa ir para um presídio feminino, ao se
declarar trans. É um absurdo nem termos estatísticas de feminicídio.
Esses dias, li um caso de transfobia que um cara jogou água na mulher
trans. Meu sonho é que seja considerado agressão os caras jogarem água
gelada em mulheres. Ninguém quer falar da criminalização da misoginia”,
reclama.
STF quer forçar lei no Congresso
Em 2019, o STF entendeu uma omissão inconstitucional por parte do
Congresso brasileiro, ao não editar uma lei criminalizando atos de
homofobia e de transfobia. Para reparar a “falha”, os ministros
aprovaram o enquadramento da homofobia e da transfobia como tipo penal
definido na Lei do Racismo (Lei 7.716/1989) até que o Legislativo edite
matéria sobre o tema. Apenas Ricardo Lewandowski, Dias Toffoli e Marco
Aurélio foram contrários à decisão.
O advogado e doutor em Direito pela Universidade de São Paulo
Alessandro Chiarottino afirma que, na comunidade jurídica, há um
questionamento generalizado acerca da equiparação das chamadas
transfobia e homofobia ao racismo. “Além da questão do ativismo, em que o
judiciário cria novas leis, aqui é mais impressionante ainda o ativismo
em matéria penal. O princípio do Direito Penal em todos os estados de
direito é que não se pode criar um novo tipo penal através de
instrumento judicial. Não há crime sem lei, ou seja, sem uma normal que
atravessou todo o percurso legislativo”, detalha.
O professor de Direito Constitucional Tadeu Nóbrega completa que,
embora o Supremo queira a criação de uma lei nesse sentido por parte do
Congresso, o Legislativo parece estar se posicionando sobre o tema, ao
permanecer em silêncio. “A não ação do Congresso, que parece uma
omissão, é uma posição assumida de não querer criminalizar determinada
conduta. E isso não só em relação à homofobia, mas também se aplica a
outras condutas não criminalizadas pelo Legislativo. O Congresso é que
deve ser responsável por fazer as leis. O Legislativo tem sua autonomia e
deve poder escolher o que quer que seja criminalizado ou não”, explica.
Para Chiarottino, a atual “perseguição a opiniões que de maneira
nenhuma poderiam ser perseguidas criminalmente” é em parte “influenciada
pela conduta de membros do STF”, mas também por uma “tendência cultural
presente nas universidades e na mídia, há bastante tempo”. “Essa
tendência contemporânea leva ao esquecimento ao que é fundamental, o
direito à liberdade de expressão, que merece ser limitado apenas em
condições muito excepcionais. O estado de direito não protege apenas
opiniões razoáveis, ele protege todas as opiniões, com pouquíssimas
exceções, em situações extremas de risco imediato”, afirma, citando o
conhecido exemplo de que gritar “fogo” falsamente em um teatro lotado
não pode ser protegido como liberdade de expressão.
“Além disso, se existe uma estigmatização a determinados grupos e
alguém fizer uma campanha nos meios de comunicação, dizendo que um grupo
não deveria ter direito, isso também não é protegido. Mas achar que
pessoas trans não podem usar o banheiro feminino, isso é uma opinião,
está acobertado pela opinião no estado de direito brasileiro”, defende.
“Dizer que uma mulher trans é um homem biológico não há problema nenhum
do ponto de vista biológico, não me parece abrir para contestação do
fato”, completa o advogado.
Do ponto de vista do estado de direito liberal, Chiarottino defende
que não há como aceitar um posicionamento semelhante ao do MP no caso de
Isabella. “Espero que a Justiça, com serenidade, aplique o direito
nacional, que está em nossas leis, e não considere como fato criminoso.
Mas não sabemos. O Judiciário tem caminhado em posições que têm
provocado perplexidade na comunidade jurídica”, afirma.
Tadeu Nóbrega recorda que a Constituição prevê que ninguém pode ser
considerado culpado antes do trânsito em julgado. Embora o advogado
afirme desconhecer alguma condenação em relação ao tema no Brasil, ele
acentua que a decisão do STF deixa uma “situação muito aberta”,
sobretudo em questões de liberdade religiosa.
“A decisão do STF de equiparação ao racismo fazia expressa previsão
de que isso não alcançaria nem restringiria a liberdade religiosa. Mas
há uma sequência nisso que fala ‘desde que não configure discurso de
ódio’. Fica uma situação muito aberta, e a lei penal não pode ser aberta
assim, precisa ser mais clara para saber o que é crime e o que não é”,
reforça.
Assim, além das investigações em andamento contra padres e pastores
por homofobia, do ponto de vista criminal, a decisão do Supremo também
abre à possibilidade, do ponto de vista civil, de que associações façam
ações civis públicas, tentando responsabilizar por dano moral coletivo
pessoas que se manifestem contra práticas homossexuais, por exemplo.
“Isso, inclusive, quando se está propagando informações próprias de uma
religião. Protestantes ou católicos falando sobre o que pensam como
doutrina e pregando o catecismo poderia ser considerado homofobia ou
transfobia”, exemplifica Nóbrega.
A Gazeta do Povo procurou o MPSP, mas não obteve retorno até o fechamento desta reportagem.
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