NOVO SENADO PODERÁ APLICAR IMPEACHMENT A MINISTROS DO STF

Brasil e Mundo Impeachment Senado STF

Nova composição do Senado aumenta chance de impeachment de ministros do STF

Byvaleon

Out 10, 2022

Bolsonaro amplia bancada

Por
Renan Ramalho
Brasília

Plenário do Senado: partidos da base de Bolsonaro terão 24 senadores, mas ele pode buscar mais 21 em legendas próximas| Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado

A eleição de 27 novos senadores, especialmente de 17 que apoiam o presidente Jair Bolsonaro (PL), poderá dar fôlego a ações de impeachment contra ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Nos últimos anos, os pedidos de abertura de processos de impeachment se multiplicaram no Senado, onde eles têm de tramitar. Mas esses pedidos acabaram sempre engavetados ou rejeitados.

Além de Bolsonaro ter ampliado sua base de apoio, seu partido, o PL, terá a maior bancada na Casa em 2023 – o lhe dá vantagem para presidir o Senado. Se for reeleito, Bolsonaro poderá ter uma coalizão formada por PL (que terá 14 senadores), PP (6), Republicanos (3) e PSC (1). Seriam apenas 24 senadores entre os 81. Mas é provável que o presidente também busque apoio de parte do União Brasil (11), do Podemos (6) e do PSDB (4) – que, juntos, terão 21 senadores. Para compor maioria na Casa, de 41 senadores, bastaria que conquistasse 17 dentro desses últimos partidos.

Entre os senadores eleitos que têm proximidade com o presidente estão os ex-ministros Marcos Pontes (PL-SP), Rogério Marinho (PL-RN), Damares Alves (Republicanos-DF) e Tereza Cristina (PP-MS), o ex-secretário de Pesca Jorge Seif (PL-SC) e o vice-presidente Hamilton Mourão (Republicanos-RS).

Outros aliados de Bolsonaro que se elegeram para o Senado são Alan Rick (União Brasil-AC), Magno Malta (PL-ES), Wilder Morais (PL-GO), Wellington Fagundes (PL-MT), Cleitinho (PSC-MG), Romário (PL-RJ), Jaime Bagattoli (PL-RO), Hiran Gonçalves (PP-RR), Laércio (PP-SE) e Dorinha (União-TO).

Alguns desses novos parlamentares sinalizaram, na campanha, que iriam fiscalizar o STF. Em agosto, por exemplo, Jorge Seif, que é muito próximo de Bolsonaro, denunciou à Comissão Interamericana de Direitos Humanos a operação, autorizada naquele mês pelo ministro Alexandre de Moraes, que fez busca e apreensão e bloqueou contas bancárias de oito empresários, por causa de mensagens privadas de WhatsApp em que um deles disse preferir um golpe à volta do PT ao poder.

Na terça-feira (4), em entrevista ao portal UOL, o ex-ministro e futuro senador Marcos Pontes falou da função do Senado de fiscalizar o STF, mas sem perseguir.  “O Senado tem obrigação de fiscalização do STF, faz parte do equilíbrio dos poderes. Faz parte da função do Senado manter que todos ministros trabalhem dentro do que é previsto, não extrapolem funções e que trabalhem com o que é necessário. Não é chegar e perseguir; é trabalhar com a lei”, disse.

Deputado federal licenciado e eleito senador pelo Acre, Alan Rick criticou, em setembro, a decisão do STF que suspendeu o piso salarial para enfermeiros, aprovado pelo Congresso e sancionado por Bolsonaro. “É muito temerário quando o Supremo invade a competência do que o Legislativo e o Executivo já decidiram”, afirmou ao jornal Acre 24 horas.

Em agosto, ao mesmo veículo, ele defendeu Bolsonaro no embate com a Corte. “O presidente Bolsonaro tem buscado o diálogo. Há ministros que estão extrapolando. Existem três ministros que fazem o enfrentamento, o cabo de guerra, desnecessário com o nosso presidente. Ele tem que ser firme e eles querem governar no lugar do presidente. Não existe risco de golpe [da parte de Bolsonaro]”, disse.

O mais ferrenho crítico do STF, apoiador de Bolsonaro, e que volta à Casa é o ex-senador Magno Malta. No fim de setembro, os ministros do Supremo aceitaram uma denúncia contra ele por calúnia contra o ministro Luís Roberto Barroso. Em entrevista à Revista Direita BR, antes do primeiro turno, ele defendeu abertamente o impeachment de ministros “que não atuam com conformidade com as suas funções”.

“O chamado ativismo judicial só se deu, por causa do enfraquecimento do Senado. A proatividade dos ministros do STF não tem sido algo positivo no Brasil. Há um tempo vivemos a extrapolação de um poder em relação aos demais poderes legitimamente [eleitos], com suas respectivas representatividades. Por isso, o Senado é o único órgão capaz de frear o STF através, por exemplo, de impeachment de ministros que não atuam com conformidade com as suas funções”, disse Malta.

Já o vice-presidente e futuro senador Hamilton Mourão defendeu, em entrevista à Globonews, a ampliação do número de cadeiras no STF, que atualmente são 11. Ele também se disse favorável a um prazo fixo para o mandato dos magistrados – “eu acho que não pode ser algo até os 75 anos, né? Ou 10 ou 12 anos, tem que ser discutido” – e reforçou a necessidade de o Senado deliberar sobre pedidos de afastamento.

Um caso à parte é o ex-juiz e ex-ministro Sergio Moro (União-PR). Ele havia se afastado do presidente ao deixar o governo, mas passou a apoiá-lo durante a campanha eleitoral e já declarou voto no presidente neste segundo turno. Moro é criticado dentro do STF, que o julgou suspeito para julgar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e anulou as condenações do petista na Lava Jato. Durante a campanha, ele foi questionado sobre o STF, mas evitou críticas.

Senado tem 42 pedidos de impeachment contra ministros do STF
Levantamento feito pela reportagem mostra que atualmente tramitam no Senado 42 pedidos de impeachment de ministros do STF. O principal alvo é Alexandre de Moraes, com 17 pedidos. Em seguida, os maiores alvos de pedidos são os ministros Luís Roberto Barroso, com 11 denúncias; Gilmar Mendes (4); Edson Fachin, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Cármen Lúcia (cada um com duas representações); e Luiz Fux e Rosa Weber, com um pedido cada um. André Mendonça e Kassio Nunes Marques não foram denunciados na Casa.

A abertura e o avanço de um processo de impeachment de ministro do STF não é algo simples nem fácil. A denúncia pode ser apresentada por qualquer cidadão e deve apontar crime de responsabilidade: alterar, por qualquer forma, exceto em recurso, decisão ou voto já proferido em sessão do tribunal; proferir julgamento quando, por lei, seja suspeito na causa; exercer atividade político-partidária; ser patentemente desidioso no cumprimento dos deveres; ou proceder de modo incompatível com a honra, a dignidade e o decoro.

O primeiro passo para abrir o processo é uma decisão individual do presidente do Senado. Depois, caberia a ele formar uma comissão de 21 senadores, que elaboraria, ao final de 10 dias, um parecer a ser submetido ao plenário da Casa. Se a maioria absoluta dos senadores – 41 – o aprovar, considerando que há indícios suficientes de crime, o processo é aberto. O ministro acusado ganha um prazo de 10 dias para se defender e, depois, um novo parecer é elaborado pela comissão. O plenário se reúne novamente e, se 41 senadores aprovarem o segundo parecer, o ministro já é afastado do cargo. A destituição definitiva é votada em outra sessão e depende de 54 votos favoráveis (dois terços dos senadores).

Um impeachment de ministro do STF nunca ocorreu. O atual presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), tem rechaçado reiteradamente a abertura de pedidos de processos que chegam a sua mesa. O mais recente foi um do senador Lasier Martins (Podemos-RS) – um dos maiores críticos na Casa da atuação de alguns ministros do STF. Ele acusa Moraes de abuso na condução de investigação contra oito empresários apoiadores de Bolsonaro, que criticavam o PT num grupo de WhatsApp e no qual falavam sobre um golpe de Estado.

Senadores críticos do STF dizem que nova composição favorece impeachment

Para Lasier, a nova composição do Senado “vai tornar muito viável” a abertura de um processo de impeachment de ministros do STF. “Vamos ter nova eleição e o Pacheco não vai ter a mínima chance [de se eleger presidente da Casa]. O PL vai querer exercer a presidência, já que terá a maior bancada. O partido do presidente da República vai presidir o Senado. E está voltando para o Senado o Magno Malta, que é visceralmente contra o Alexandre de Moraes. E, terceiro, cresceu muito o clamor nacional para uma mexida no STF”, disse à reportagem o senador, que está no final de seu mandato.

Outro crítico da atuação de alguns ministros do STF, o senador Eduardo Girão (Podemos-CE) também considera que a nova composição do Senado favorece o avanço de processos de impeachment. Para ele, foi algo que os eleitores pediram nas urnas. “Foi um assunto muito debatido. O eleitor perguntou muito aos seus candidatos que foram eleitos o que eles pensavam sobre esse assunto. E eles falaram claramente, se comprometeram. Agora, isso depende muito da vigilância da população, de ela continuar observando, vendo os excessos, cobrando seus parlamentares. É uma coisa que não pode parar. Porque se a sociedade adormece, vem o comodismo, vem as conveniências políticas dos próprios parlamentares, daqueles que estão entrando também”, disse.

A Gazeta do Povo perguntou para vários senadores eleitos ligados a Bolsonaro se eles consideravam que impeachment de ministros poderiam avançar na nova legislatura. Todos evitaram responder.

Mas, nos bastidores, o nome do senador Carlos Portinho (PL-RJ), que já líder do governo no Senado, surge forte nos bastidores para presidir a Casa a partir de 2023. Políticos críticos do STF na Câmara e no Senado esperam que ele dê sequência aos processos.

Na terça-feira (4), numa entrevista à Folha de S.Paulo, Portinho disse que a eleição de muitos senadores próximos de Bolsonaro é uma sinalização ao Judiciário. “O voto, que o Judiciário preserva e exalta, dá sinais de crítica. Já venho defendendo há muito tempo uma autocrítica do Judiciário. É sempre melhor a autocrítica, do que a intervenção de um Poder sobre o outro”, disse. Ele afirmou ainda que o resultado das urnas “renova a oportunidade de se construir a harmonia entre os Poderes”. E, questionado sobre as chances maiores de impeachment de ministros, respondeu nem que sim, nem que não. “O impeachment é uma medida drástica. É a exceção; não é a regra.”

Ministros do STF preferem Rodrigo Pacheco
Já entre ministros do STF, a expectativa é que Rodrigo Pacheco, que tem mantido postura de defesa da Corte, se reeleja para o comando do Senado em 2023. Um sinal disso apareceu na manhã da quinta-feira (6) – quando, por unanimidade, os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovaram uma proposta de Ricardo Lewandowski para conceder ao senador uma medalha de homenagem. “(… a) homenagem se justifica por sua excelência [Pacheco] haver prestado relevantes serviços à Justiça Eleitoral e contribuído para o engrandecimento do país, constituindo exemplo para a coletividade”, afirmou Lewandowski. Alexandre de Moraes disse que Pacheco prestou “relevantíssimos serviços à democracia brasileira”.

No domingo do primeiro turno da eleição (2), vários ministros do STF acompanharam a totalização dos votos no TSE e saíram surpresos com o tamanho da bancada de Bolsonaro no Senado e na Câmara – algo que não esperavam, em razão de pesquisas eleitorais que mostravam alta rejeição do presidente; muitas delas, como se soube depois, erraram na captação das intenções de voto.

Um obstáculo frequentemente citado por senadores que questionam a atuação dos ministros é a manutenção do foro privilegiado para parlamentares. O risco de ser investigado, julgado e eventualmente condenado no STF faz com que muitos senadores evitem se opor aos magistrados e estabeleçam relações próximas com eles.

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STF PODE CONTER O ABORTO SE QUISER

 

Aborto Brasil e Mundo Eleições 2022

As eleições e o aborto

Byvaleon

Out 10, 2022

Editorial
Por
Gazeta do Povo

Próximo presidente indicará dois ministros do STF, podendo reforçar ou conter o abortismo dentro da corte.| Foto: Nelson Jr./SCO/STF

Para um brasileiro comprometido com a defesa da vida da concepção até a morte natural, e que leva esta preocupação consigo para a urna, importa tanto o voto para o Executivo quanto para o Legislativo. Já há um bom tempo os eleitores pró-vida entenderam que também é preciso eleger bons legisladores, pois é do Congresso Nacional e, em menor parte, das Assembleias Legislativas e Câmaras Municipais que partem leis que incentivam o respeito à vida nascente ou que, no caso federal, podem tornar a lei penal mais leniente com a prática do aborto. Neste sentido, o Congresso que emergiu das eleições de 2 de outubro oferece razões de otimismo, seja pela configuração partidária, seja pela vitória de nomes bastante combativos tanto na Câmara quanto no Senado.

Mas isso não significa que o voto para o Executivo será de menor importância, por vários fatores. Em primeiro lugar, a depender do resultado do segundo turno da eleição presidencial, haverá mudanças. Partidos em que ideologias e plataformas morais importam menos, e que hoje estão na base aliada de Jair Bolsonaro, poderão muito bem migrar para o apoio a Lula em caso de vitória do petista, sem falar nas mudanças individuais de parlamentares em direção ao governismo na primeira janela partidária que se abrir. O petismo jamais governou sem maioria razoável no parlamento – ainda que essa maioria tenha sido adquirida pelos meios que o Brasil inteiro passou a conhecer quando estouraram os escândalos do mensalão e do petrolão.

Se para o brasileiro defensor da vida o voto para o Legislativo sempre foi relevante, não exageramos ao afirmar que o voto para o Executivo é mais importante hoje do que já foi no passado

No entanto, o Congresso sempre foi um freio importante às pretensões petistas de legalização total ou parcial do aborto. Projetos nesse sentido existem desde logo depois da promulgação da Constituição de 1988, e mesmo no primeiro mandato de Lula, em que a base aliada era suficiente até mesmo para aprovação de emendas constitucionais, tais projetos nunca foram adiante. Isso porque até aliados de ocasião do petismo sabiam que um voto pelo aborto seria suicídio político. Essa realidade não mudou, felizmente, e há muitos motivos para imaginar que, mesmo em caso de vitória de Lula, não será o Congresso o responsável por abrir as portas ao abortismo no país.

O que mudou, no entanto, foi a compreensão de que o Poder Executivo tem muitos meios à disposição se quiser contornar o Legislativo. O petismo já tinha certa consciência disso ao usar o instrumento das normas técnicas, e o aproveitou bem em 2004 (no primeiro mandato de Lula), ao dispensar a apresentação de boletim de ocorrência para a realização de abortos na rede pública em caso de gravidez decorrente de estupro. A regra foi mantida em 2011 (no primeiro mandato de Dilma Rousseff), e toda a gritaria causada pela mais recente normativa do Ministério da Saúde, que obriga a notificação da autoridade policial, em linha com leis aprovadas nos últimos anos, demonstra que um governo abortista pode aproveitar-se de algumas brechas para ampliar o acesso ao aborto sem necessidade do Congresso.

VEJA TAMBÉM:
A nova norma técnica do aborto e o respeito à lei (editorial de 14 de julho de 2022)
O “abortoduto” adiado e a batalha pela vida no Congresso (editorial de 28 de abril de 2022)
O PT mostra sua face (editorial de 7 de abril de 2022)
Mas a maior diferença entre passado e presente está na possibilidade de uma “tabela” entre Executivo e Judiciário. Quando Dilma Rousseff foi cassada, em 2016, encerrando o período petista no Planalto, o Supremo Tribunal Federal já havia aprovado o aborto de anencéfalos, mas ainda estava por descobrir seus poderes praticamente ilimitados e incontestados, como o de criar crimes sem lei que os defina, a exemplo do que ocorreu com a equiparação da homofobia ao racismo, em 2019. O abortismo vem cada vez mais recorrendo ao Supremo na intenção de conseguir o que a via legislativa não lhe proporciona: já apresentou um pedido para a liberação do aborto em caso de gestantes portadoras do zika vírus e, mais recentemente, protocolou a ADPF 442, que busca legalizar o aborto em qualquer circunstância no primeiro trimestre de gestação. O próximo presidente da República nomeará pelo menos dois ministros do Supremo – um deles, em substituição a Ricardo Lewandowski, que votou contra a permissão para o aborto de anencéfalos. Com duas escolhas similares à de Luís Roberto Barroso em 2013, por exemplo, o abortismo terá passe livre no STF, a não ser que o Senado adquira uma combatividade inédita e passe a recusar nomes, o que não ocorre desde o fim do século 19.

Assim, se para o brasileiro defensor da vida o voto para o Legislativo sempre foi relevante, pela consciência de que o Congresso pode promover ou barrar o aborto, não exageramos ao afirmar que o voto para o Executivo é mais importante hoje do que já foi no passado. Buscar informação sobre o que os candidatos pensam, o que já fizeram quando estiveram no poder (seja diretamente, seja por meio de seus subordinados) e o que já disseram sobre o tema (especialmente fora do período eleitoral) é a chave para uma escolha que fará uma enorme diferença nos próximos quatro anos.

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STF FAZ LEGISLAÇÃO ATIVISTA

 

Brasil e Mundo Feminista STF

Legislação ativista criada pelo STF ameaça feminista de prisão por opinião nas redes sociais

Byvaleon

Out 10, 2022

Crime de opinião

Por
Bruna Komarchesqui

salvador, bahia / brazil – july 25, 2016: Inmates from the Female Prison of Salvador are seen in the prison unit.

Presídio feminino em Salvador, na Bahia, em 2016| Foto: Bigstock

A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que, desde 2019, equipara homofobia e transfobia a crime de racismo no país possibilitou que uma influencer feminista esteja sendo perseguida e ameaçada de prisão, por causa de uma opinião manifestada nas redes sociais. No dia do primeiro turno das eleições municipais de 2020, a comunicadora paulistana Isabella Cêpa, de 29 anos, conta que gravou uns stories no Instagram, após ler uma notícia de que a mulher mais votada para a Câmara de São Paulo, agora eleita deputada federal, era trans. “Falei: chateada que a mulher mais votada é homem, trabalho com sobreviventes [de violência doméstica e sexual] faz sete anos”, recorda.

Em 6 de janeiro deste ano, Isabella conta que foi notificada sobre um boletim de ocorrência por injúria racial feito contra ela em novembro de 2021. “Fui ouvida no dia 20 de janeiro e quis saber onde estava a conduta atípica na minha opinião. A delegada não sabia explicar onde eu estava errada. Apresentei um documento de 42 páginas, que eu mesma escrevi, com toda a teoria feminista e o prejuízo à luta das mulheres. Me deram um número e um e-mail, mandei para ambos, mas nunca me responderam”, diz.

Até que, em junho, ela recebeu uma mensagem de uma repórter, informando sobre uma denúncia do Ministério Público de São Paulo (MPSP) por cinco supostas ocorrências em suas redes sociais que configurariam crime, o que poderia resultar em até 25 anos de prisão. “Isso é o que eles dizem, mas eu nunca fui intimada por causa dessa denúncia do MP”, explica.

Apesar de desconhecer o andamento do processo, Isabella conta que o estrago da notícia foi grande. “Perdi 11 mil seguidores em um dia e passei a receber ameaças diárias de morte. Umas feministas de internet mais liberais começaram a postar coisas contra mim, sendo que offline concordam comigo. Teve gente que me procurou para dizer: vou ter que te dar unfollow, porque não posso perder trabalho”, lembra. “Isso influencia todos os aspectos da minha vida. Eu era publicitária, agora trabalho para mim, mas eu seria demitida. Deu muito bafafá. Eu voltei a gravar e expliquei que não ia retirar o que eu disse, porque quem fala a verdade não precisa retirar. Quem me apoiou foi perseguida”, recorda.

Com um processo por violência sexual contra um ex-namorado em andamento, ela lamenta que uma opinião seja mais passível de criminalização no país do que um estupro sofrido por uma mulher. “O inquérito do estupro foi aberto em maio ano passado, e as testemunhas só estão sendo ouvidas agora porque fui pressionar. Mais de um ano em uma treta com meu ex e ninguém liga, não tem blogueira para falar sobre isso. Aí eu emito uma opinião extremamente importante sobre a causa e até meus amigos tiveram que se posicionar”, compara.

Para Isabella, um dos efeitos gravemente negativos da legislação do STF é a intimidação de quem desconhece a lei. “Eu sei que se não tem materialidade, não tem [crime]. Não caio em coerção. Mas todas as feministas e ativistas ficaram desesperadas achando que eu ia ficar 25 anos na cadeia. Instaurou o pânico em todo mundo, mas eu não me deixei intimidar. Fiz um monte de piada usando um filtro de bode, porque fui bode expiatório”, afirma.

Defensora dos “direitos das mulheres em uma base biológica”, a comunicadora acredita que a ideologia de gênero enfraquece a luta feminina. “Definitivamente, como podemos lutar pelo fim da opressão se nem conseguimos chegar um consenso da causa da opressão? É delirante que, num país que mal consegue falar sobre saúde sexual feminina, pessoas consigam mudar o sexo para não binário nos documentos. Ou que um acusado de violência sexual possa ir para um presídio feminino, ao se declarar trans. É um absurdo nem termos estatísticas de feminicídio. Esses dias, li um caso de transfobia que um cara jogou água na mulher trans. Meu sonho é que seja considerado agressão os caras jogarem água gelada em mulheres. Ninguém quer falar da criminalização da misoginia”, reclama.

STF quer forçar lei no Congresso 

Em 2019, o STF entendeu uma omissão inconstitucional por parte do Congresso brasileiro, ao não editar uma lei criminalizando atos de homofobia e de transfobia. Para reparar a “falha”, os ministros aprovaram o enquadramento da homofobia e da transfobia como tipo penal definido na Lei do Racismo (Lei 7.716/1989) até que o Legislativo edite matéria sobre o tema. Apenas Ricardo Lewandowski, Dias Toffoli e Marco Aurélio foram contrários à decisão.

O advogado e doutor em Direito pela Universidade de São Paulo Alessandro Chiarottino afirma que, na comunidade jurídica, há um questionamento generalizado acerca da equiparação das chamadas transfobia e homofobia ao racismo. “Além da questão do ativismo, em que o judiciário cria novas leis, aqui é mais impressionante ainda o ativismo em matéria penal. O princípio do Direito Penal em todos os estados de direito é que não se pode criar um novo tipo penal através de instrumento judicial. Não há crime sem lei, ou seja, sem uma normal que atravessou todo o percurso legislativo”, detalha.

O professor de Direito Constitucional Tadeu Nóbrega completa que, embora o Supremo queira a criação de uma lei nesse sentido por parte do Congresso, o Legislativo parece estar se posicionando sobre o tema, ao permanecer em silêncio. “A não ação do Congresso, que parece uma omissão, é uma posição assumida de não querer criminalizar determinada conduta. E isso não só em relação à homofobia, mas também se aplica a outras condutas não criminalizadas pelo Legislativo. O Congresso é que deve ser responsável por fazer as leis. O Legislativo tem sua autonomia e deve poder escolher o que quer que seja criminalizado ou não”, explica.

Para Chiarottino, a atual “perseguição a opiniões que de maneira nenhuma poderiam ser perseguidas criminalmente” é em parte “influenciada pela conduta de membros do STF”, mas também por uma “tendência cultural presente nas universidades e na mídia, há bastante tempo”. “Essa tendência contemporânea leva ao esquecimento ao que é fundamental, o direito à liberdade de expressão, que merece ser limitado apenas em condições muito excepcionais. O estado de direito não protege apenas opiniões razoáveis, ele protege todas as opiniões, com pouquíssimas exceções, em situações extremas de risco imediato”, afirma, citando o conhecido exemplo de que gritar “fogo” falsamente em um teatro lotado não pode ser protegido como liberdade de expressão.

“Além disso, se existe uma estigmatização a determinados grupos e alguém fizer uma campanha nos meios de comunicação, dizendo que um grupo não deveria ter direito, isso também não é protegido. Mas achar que pessoas trans não podem usar o banheiro feminino, isso é uma opinião, está acobertado pela opinião no estado de direito brasileiro”, defende. “Dizer que uma mulher trans é um homem biológico não há problema nenhum do ponto de vista biológico, não me parece abrir para contestação do fato”, completa o advogado.

Do ponto de vista do estado de direito liberal, Chiarottino defende que não há como aceitar um posicionamento semelhante ao do MP no caso de Isabella. “Espero que a Justiça, com serenidade, aplique o direito nacional, que está em nossas leis, e não considere como fato criminoso. Mas não sabemos. O Judiciário tem caminhado em posições que têm provocado perplexidade na comunidade jurídica”, afirma.

Tadeu Nóbrega recorda que a Constituição prevê que ninguém pode ser considerado culpado antes do trânsito em julgado. Embora o advogado afirme desconhecer alguma condenação em relação ao tema no Brasil, ele acentua que a decisão do STF deixa uma “situação muito aberta”, sobretudo em questões de liberdade religiosa.

“A decisão do STF de equiparação ao racismo fazia expressa previsão de que isso não alcançaria nem restringiria a liberdade religiosa. Mas há uma sequência nisso que fala ‘desde que não configure discurso de ódio’. Fica uma situação muito aberta, e a lei penal não pode ser aberta assim, precisa ser mais clara para saber o que é crime e o que não é”, reforça.

Assim, além das investigações em andamento contra padres e pastores por homofobia, do ponto de vista criminal, a decisão do Supremo também abre à possibilidade, do ponto de vista civil, de que associações façam ações civis públicas, tentando responsabilizar por dano moral coletivo pessoas que se manifestem contra práticas homossexuais, por exemplo. “Isso, inclusive, quando se está propagando informações próprias de uma religião. Protestantes ou católicos falando sobre o que pensam como doutrina e pregando o catecismo poderia ser considerado homofobia ou transfobia”, exemplifica Nóbrega.

A Gazeta do Povo procurou o MPSP, mas não obteve retorno até o fechamento desta reportagem.

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HOMENS DO PETRÓLEO PODEM ACABAR COM A GUERRA DA UCRÂNIA

 

Brasil e Mundo EUA OPEP Petróleo e Gás Rússia

Diplomacia do petróleo pode definir guerra na Ucrânia

Byvaleon

Out 10, 2022

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Por
Luis Kawaguti

Reunião da Opep+ em Viena, na última quarta-feira (5): decisão do grupo de reduzir em 2% a produção diária mundial de petróleo expôs que as relações americanas com a Arábia Saudita não estão como Biden queria| Foto: EFE/EPA/CHRISTIAN BRUNA

A decisão da Opep+ (Organização dos Países Produtores de Petróleo mais a Rússia) de cortar a produção mundial de petróleo em 2 milhões de barris por dia não é suficiente para garantir os recursos para a Rússia financiar sua guerra na Ucrânia. Porém, ela aponta para um possível alinhamento entre Moscou e países árabes –  especialmente a Arábia Saudita – que pode ter uma influência significativa no equilíbrio de poder no planeta.

Mas o que é a Opep+ e qual foi o acordo firmado na última quarta-feira (5)?

A Opep reúne países como Arábia Saudita, Iraque, Kuwait, Irã, Venezuela, Catar, Emirados Árabes, além de países exportadores de petróleo na África e América do Sul. São 23 ao total. Em 2016, a Rússia foi adicionada temporariamente ao grupo e por isso se usa o termo Opep+.

Eles decidiram diminuir a produção mundial de petróleo diária em 2% (o mundo produz cerca de 100 milhões de barris por dia). Isso já causou em dois dias 4% de aumento do preço do petróleo. O barril do tipo Brent foi cotado a US$ 97,92 na sexta-feira (7).

Mas a ação ocorre em meio à maior crise energética do século, que começou em 2021 (por diversos motivos, entre eles a transição para a energia limpa) e foi agravada pela invasão da Rússia à Ucrânia.

O petróleo e o gás natural russos vêm sofrendo um boicote dos Estados Unidos e de seus aliados europeus por meio de sanções. A ideia do Ocidente era cortar a fonte de financiamento de Moscou para a guerra. Mas isso não aconteceu. As sanções levaram a uma alta generalizada do preço do petróleo e, mesmo vendendo menos energia, a Rússia conseguiu manter suas fontes de receita.

O petróleo chegou a atingir o preço de US$ 120 neste ano, mas os Estados Unidos agiram liberando grandes quantidades de sua reserva estratégica. Em paralelo, houve uma desaceleração econômica na China e a Índia passou a importar mais petróleo da Rússia (em parte para refiná-lo e exportá-lo novamente, tentando tentar burlar as sanções americanas). Em agosto, o preço caiu para menos de US$ 90 por barril.

Oficialmente, a decisão da Opep+ não é justificada como um apoio para a guerra da Rússia. Os países produtores de petróleo estão prevendo um cenário global de piora da economia, com aumento de juros e eventualmente uma recessão global. Isso tem a possibilidade de derrubar a demanda por petróleo e consequentemente também o preço da commodity. A decisão de cortar 2 milhões de barris da produção diária seria uma espécie de antecipação, uma tentativa de evitar essa desvalorização.

“A redução de 2% tem um efeito mais psicológico do que prático, mas mostra que a Rússia tem influência no grupo de países produtores de petróleo”, afirmou o engenheiro Armando Cavanha. Ele atuou na Petrobras por 33 anos, foi CEO de multinacionais de energia e hoje é orientador acadêmico na Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-RJ) e autor do canal Cavanha.com.

A aproximação de Moscou com as lideranças da Opep pode ser entendida como uma derrota para o presidente americano Joe Biden na diplomacia internacional. Durante sua campanha pela presidência americana, Biden criticou o príncipe e premiê saudita Mohammed Bin Salman (conhecido internacionalmente como MBS) por seu envolvimento no assassinato do jornalista Jamal Khashoggi, do Washington Post. Mas, em julho deste ano, Biden teve que visitar o príncipe e cortejá-lo – para pedir que a Opep aumentasse sua produção de petróleo a fim de aliviar os preços dos combustíveis.

A Arábia Saudita é uma das principais lideranças da Opep (a líder, na prática) e um aliado histórico dos Estados Unidos. Contudo, a decisão de quarta-feira mostra que essa parceria não anda tão bem como Biden gostaria.

“O mundo está em transformação. Estamos vivendo uma ordem mundial multilateral e policêntrica. Não é mais a ordem em que os Estados Unidos tocam sozinhos a banda, quer dizer, não é mais a ordem que reinou desde o pós-Guerra Fria”, disse o cientista político e professor de relações internacionais da Universidade de São Paulo (USP) Pedro Costa Júnior.

“Os países estão se alinhando de acordo com seus interesses nacionais. Isso fortalece o Irã, a Rússia e a Venezuela – há também hoje uma parceria sino-russa. Já os países muito alinhados não se mostram mais tão fechados com Washington. Há 20 anos isso seria impensável”, afirmou.

Para tentar conter os preços do petróleo, os Estados Unidos passaram a liberar cerca de 1 milhão de barris por dia de sua reserva estratégica. Mas ela caiu de cerca de 630 milhões no início do ano para 416 milhões de barris no final de setembro. A liberação deve acabar em novembro, pois Washington não pode esgotar completamente sua reserva por questões estratégicas e militares.

Os EUA também não conseguem aumentar rapidamente sua própria produção, calculada em aproximadamente 11 milhões de barris por dia. Eles levariam mais de dois anos para conseguir uma elevação significativa. Ao mesmo tempo, segundo Cavanha, o governo Biden proibiu a prospecção de novos poços de petróleo dentro de sua política de transição energética.

Como medida emergencial, ele anunciou a liberação de mais 10 milhões de barris da reserva estratégica logo após o anúncio da Opep+. Biden teme que preços altos na gasolina possam prejudicar o desempenho de seus aliados políticos nas eleições para o Congresso dos EUA, que ocorrerão em novembro.

A Opep, que tem uma produção aproximada de 41 milhões de barris diariamente, teria condições de ampliar rapidamente sua produção – mas parece que não é isso que vai acontecer, como a decisão de quarta deixou claro.

Para agravar a situação do petróleo, países europeus pretendem substituir o gás natural que não é mais importado da Rússia por petróleo para geração de energia elétrica.

Washington e seus aliados do G7, as maiores economias do planeta, tentam então combater a alta do petróleo a curto prazo impondo um controle de preços sobre a exportação do petróleo russo. A ideia é estabelecer um preço máximo pelo qual o petróleo russo pode ser vendido – freando assim os lucros que Moscou usa para financiar a guerra. O preço do barril ficaria bem abaixo dos atuais US$ 97, mas ainda acima dos custos de produção.

Mas isso é de difícil implementação. Países compradores teriam que aceitar fazer parte desse tipo de cartel. Para forçá-los, EUA e União Europeia (UE) tentarão impor restrições a companhias de seguros marítimos, cuja atuação permite o transporte naval de mercadorias. Mas, mesmo dentro da União Europeia, essa medida é polêmica e tem enfrentado resistência – da Itália, por exemplo.

Em teoria, se o congelamento de preços der certo, a Rússia vai perder dezenas de bilhões de dólares anualmente. Porém, outra corrente de analistas diz que a medida pode tornar a logística do petróleo mais cara e fazer o preço voltar a subir. Além disso, Biden e seus aliados vão ter que contar com a diplomacia para convencer países fora da União Europeia a aderir à medida.

Um dos principais países opositores é a China, que diz que o petróleo é um item importante demais para ser submetido a controle de preços.

A tentativa dos EUA e da UE de congelar preços pode ser ainda um dos fatores que motivaram a Opep a apoiar a Rússia ao diminuir a produção de petróleo.

Mas o presidente Biden pode acabar vencendo a queda de braço se uma queda global da economia se configurar e a demanda por petróleo cair.

A longo prazo, ele parece apostar na transição da energia fóssil para a energia limpa e os EUA pretendem colocar ao menos US$ 600 bilhões no setor. Mas isso não só não ocorre de uma hora para outra, como vai depender da capacidade dos EUA adquirirem terras raras, tipos de minérios que praticamente só são produzidos na China por gerarem elevados graus de poluição em sua extração. Eles são a base para as tecnologias verdes.

Assim, a impressão que fica sobre a medida da Opep+ de reduzir a produção de petróleo é que o Kremlin parece buscar uma parceria com a Arábia Saudita na área energética. Se isso acontecer, será difícil para Washington impor mais sanções à Rússia.

Leia mais em: https://www.gazetadopovo.com.br/vozes/jogos-de-guerra/diplomacia-do-petroleo-pode-definir-guerra-na-ucrania/
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RÚSSIA BOMBARDEIA KIEV

 

Guerra na Ucrânia

Rússia faz maior bombardeio a Kiev em meses em resposta a ataque contra ponte na Crimeia

Byvaleon

Out 10, 2022

Foto: Valentyn Ogirenko/Reuters

Por Redação – Jornal Estadão

Autoridades da Ucrânia dizem que oito pessoas morreram e que ao menos 75 mísseis foram usados nos ataques; sirenes de alerta tocaram em várias cidades ucranianas

KIEV – A Rússia lançou nesta segunda-feira, 10, uma série de ataques aéreos contra cidades por toda a Ucrânia, incluindo áreas distantes das frentes de batalha, como a capital Kiev. Os ataques são os mais amplos desde o início do conflito, dois dias depois de uma explosão derrubar um trecho da ponte estratégica que liga a Península da Crimeia ao território continental russo.

Desde junho, a caital ucraniana não era alvo dos bombardeios que atingem o país em meio à guerra com a Rússia. Somente no primeiro bombardeio, ao menos oito pessoas morreram e outras 24 ficaram feridas, segundo o conselheiro-chefe do Ministério de Assuntos Internos, Rostislav Smirnov.

Ao menos 75 mísseis, segundo o Exército ucraniano, atingiram alvos em centros urbanos como Kiev, Lviv, Ternopil, e Zitomir, no oeste do país, Dnipro e Krementchuk, na região central, e Mikolaiv e Zaporizhia, no sul. A capital registrou ao menos quatro explosões, e ao menos cinco pessoas morreram.

O presidente Vladimir Putin fez aparições televisionadas nesta manhã, mas não comentou os ataques. Analistas militares russos e outras fontes próximas ao Kremlin dizem se tratar de uma retaliação pelo ataque de sábado que destruiu parcialmente a ponte do Estreito de Kerch, que liga a Rússia à Península da Crimeia e é um importante ativo logístico das forças russas na guerra.

Homem ferido recebe atendimento médico no local do bombardeio em Kyiv, na Ucrânia, nesta segunda-feira, 10 Foto: Efrem Lukatsky/AP

A ponte, uma gigantesca obra que Putin inaugurou em 2018 como uma das principais de seu governo, era usada para levar suprimentos da Rússia para a Crimeia, anexada por Putin em 2014, e de lá para o sul da Ucrânia, onde tropas ucranianas realizam uma ofensiva para retomar a província de Kherson.

O presidente russo classificou o episódio de “ataque terrorista contra infraestrutura civil crítica”, e acusou os serviços secretos da Ucrânia de serem responsáveis pela explosão.

Pior ataque em Kiev desde junho

O número total de vítimas ainda não é conhecido, já que outras explosões foram sentidas na sequência, informou a porta-voz do Serviço de Emergência da Ucrânia, Svitlana Vodolaga. O prefeito de Kiev, Vitali Klitschko, relatou estrondos no distrito de Shevchenko, uma grande área que abriga o centro histórico e vários escritórios do governo.

Os militares ucranianos relataram que 75 mísseis foram usados nos ataques. “Pela manhã, o agressor lançou 75 mísseis. 41 deles foram derrubados por nossa defesa aérea”, disse o chefe do Exército ucraniano, general Valeri Zaluzhni. Eles acusam os russos de usarem drones fabricados no Irã, os chamados “drones kamikaze”. Há ainda o relato de que um prédio ligado à infraestrutura energética da Ucrânia foi danificado em um dos bombardeios.

Após a série de ataques, o presidente ucraniano, Volodmir Zelenski, pediu à população que não saia dos abrigos. “O alarme antiaéreo não para em toda a Ucrânia. Há ataques de mísseis. Infelizmente, há mortos e feridos. Peço a vocês: não saiam dos abrigos. Cuidem de vocês e de seus entes queridos. Vamos aguentar e ser fortes“, escreveu Zelenski, no Telegram.

Ele ainda lembrou que este é o 229º dia daquilo que ele chamou de “guerra em grande escala”. “No dia 229 eles tentam nos destruir e nos varrer da face da terra. Completamente. Destruir nosso povo que está dormindo em casa em Zaporizhia. Matar pessoas que estão a caminho do trabalho em Dnipro e Kiev. A manhã é difícil. Estamos lidando com terroristas”, acrescentou.

Essa é a primeira vez que a capital ucraniana é bombardeada desde junho passado. Na época, um dos mísseis atingiu um prédio de apartamentos, matando uma pessoa e ferindo seis. Mas, ao contrário dos ataques anteriores que acertaram principalmente os arredores de Kiev, a investida desta segunda-feira teve como alvo vários locais no centro da cidade.

Carros queimam após ataque militar no centro de Kiev, nesta segunda-feira, 10 Foto: Gleb Garanich/Reuters

O novo bombardeio ocorre no mesmo dia em que outras cidades também sofreram ataques aéreos. Também nesta segunda-feira, Zaporizhzia foi abalada pelo terceiro bombardeio em cinco dias. Os meios de comunicação ucranianos também relatam explosões em outros locais, incluindo a cidade ocidental de Lviv, que tem sido um refúgio para muitas pessoas que tentam escapar dos combates no leste, além de Dnipro, Ternopil, Khmelnytskyi, Zhytomyr e Kropyvnytskyi.

As ofensivas desta segunda-feira ocorreram poucas horas antes do presidente russo, Vladimir Putin, se reunir com o conselho de segurança, em encontro agendado para hoje. Os novos ataques surgem como reflexo da explosão que danificou a única ponte que liga a Rússia à Península da Crimeia, no sábado passado. A estrutura é um importante ativo logístico do Kremlin, usado para levar suprimentos militares russos para a região anexada.

Vladimir Putin acusou os serviços secretos ucranianos de planejarem a explosão, à qual ele chamou de “ato terrorista”. Logo depois de sucessivas derrotas, Putin decidiu trocar o comando de suas tropas militares, repassando-o para o general Sergei Surovikin, que é conhecido pela fama de impiedoso e pela brutalidade de suas operações militares. /EFE, AP e AFP

INCIDENTE NO AEROPORTO DE CONGONHAS-SP

 

Aeroporto de Congonhas

Congonhas: Aeroporto tem voos cancelados nesta 2ª após incidente com jato no domingo

Byvaleon

Out 10, 2022

Foto: Felipe Rau/Estadão

Por Redação – Jornal Estadão

Pista principal ficou fechada por nove horas depois que pneu de avião estourou durante o pouso; só ontem foram 233 cancelamentos

O Aeroporto de Congonhas, em São Paulo, ainda registra cancelamentos de voos na manhã desta segunda-feira, 10. Entre 6h05 e 8h30, 18 das companhias Latam e da GOL apareciam como cancelados na plataforma Voos Online, da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero). Os problemas são reflexos do fechamento da pista principal do aeroporto por quase nove horas no domingo, 9, após um incidente com um jato executivo.

Assim com ontem, o saguão está lotado de passageiros. Só no domingo, segundo a Infraero, foram 233 cancelamentos – 116 que partiriam do aeroporto e 117 que chegariam. Veja aqui a situação dos voos.

Por volta de 13h30, o pneu do trem de pouso traseiro do Learjet 75 prefixo PP-MIX estourou ao pousar em Congonhas. O avião, que vinha de Foz do Iguaçu (PR), foi parar rente ao limite, já ao lado da Avenida Washington Luís, na zona sul de São Paulo. As cinco pessoas a bordo não se feriram, de acordo a Infraero.

Avião sai da pista no Aeroporto de Congonhas, na cidade de São Paulo. Foto: Renato S. Cerqueira/Futura Press

As companhias áreas informaram que estão prestando assistência aos passageiros afetados. Veja as notas divulgadas no domingo:

Latam

“A LATAM Airlines Brasil informa que em função de um incidente com uma aeronave de pequeno porte, que se encontra na pista no aguardo do reboque no aeroporto de São Paulo/Congonhas neste domingo (9/10), teve suas operações de pousos e decolagens impactadas. A empresa lamenta os possíveis transtornos que a situação possa ter ocasionado, esclarece que aguarda as operações serem normalizadas no aeroporto e reforça que não está medindo esforços para prestar a assistência necessária aos passageiros. A empresa sugere que os passageiros busquem o status do voo em latam.com.

Todos os clientes com voos domésticos programados com origem, conexão ou destino em São PauloTodos os clientes com voos domésticos programados com origem, conexão ou destino em São Paulo/Congonhas para este domingo (9/10) têm total flexibilidade de postergar ou cancelar suas viagens sem custo, podendo remarcar ou pedir o reembolso integral das suas passagens aéreas sem cobrança de multa e de diferença tarifária em até 15 dias da data do seu voo original. Os passageiros que puderem optar por essa flexibilidade não devem se dirigir ao aeroporto. Essa flexibilização voluntária pode ser acessada por meio da nossa Central de Vendas e Serviços (4002-5700 nas capitais ou 0300-570- 5700 nas demais localidades do Brasil).

Os clientes que tiveram voos cancelados ou atrasados em função dessa contingência, por sua vez, devem solicitar remarcação ou reembolso diretamente em Minhas Viagens também com a mesma flexibilização mencionada acima. Caso tenham dificuldades, os clientes devem entrar em contato com a Central de Vendas e Serviços (4002-5700 nas capitais ou 0300-570- 5700 nas demais localidades do Brasil)”

GOL

A GOL informa que, devido a interdição da pista do Aeroporto de Congonhas na tarde deste domingo (9), 8 voos foram alternados para pouso em outros aeroportos e outros foram cancelados. A Companhia reforça que presta total assistência aos Clientes e recomenda que os passageiros afetados evitem ir para o Aeroporto de Congonhas. Para remarcação do voo, a GOL pede que os Clientes entrem em contato pelo telefone 0800 704 0465. Para clientes Smiles, o telefone é 0300 115 7001 (Smiles e Prata) ou 0300 115 7007 (Ouro e Diamante). A GOL lamenta os transtornos causados, mas reforça que ações como essa visam garantir a Segurança dos seus Clientes, valor número 1 da empresa. Os voos cancelados neste domingo são: G31214 CGH-POA G31036 CGH-SDU G31050 CGH-SDU G31140 CGH-CWB G31141 CWB-CGH G32168 CGH-SDU G31061 SDU CGH G31509 SDU-VCP G31310 CGH-CNF G32153 CNF-CGH G31402 CGH BSB G31461 BSB-CGH G31260 CGH-FLN G31965 FLN-CGH G31314 CGH-CNF G32116 CGH-GYN G31431 GYN-CGH G31449 VCP-CGH G32165 SDU-CGH G31052 CGH-SDU G31065 SDU-CGH G32112 CGH-CWB G31290 CGH-POA G31492 CGH-BYO G31493 BYO-CGH G32115 FLN-CGH G31044 CGH-SDU G31047 SDU-CGH G31035 SDU-CGH G31058 CGH-SDU G31557 NVT-CGH G32115 FLN-CGH G31282 CGH-NVT G31048 CGH-SDU G31153 SDU-CGH G32100 CGH-GYN G32101 GYN-CGH G31556 CGH-FLN G31559 FLN-CGH G31560 CGH-NVT G31593 NVT-CGH

Azul

“A Azul informa que, por conta da interdição da pista do aeroporto de Congonhas por uma aeronave de pequeno porte, os voos AD4359 (Santos Dumont – Congonhas) e AD4293 (Confins – Congonhas) alternaram para o aeroporto de Guarulhos, e os voos AD4797 (Congonhas – Santos Dumont), AD4454 (Congonhas – Confins), AD4005 (Santos Dumont – Congonhas), AD4462 (Congonhas – Santos Dumont), AD4250 (Congonhas – Recife) e AD4201 (Recife – Congonhas) que tinham a capital paulista como origem ou destino foram cancelados. O aeroporto permanece fechado e mais ajustes na malha poderão acontecer. A companhia ressalta que os Clientes receberam toda a assistência necessária da Azul, conforme prevê a resolução 400 da ANAC, e lamenta eventuais contratempos causados pela situação”.

VANTAGENS DO EMPREENDIMENTO NO INTERIOR

 

Empreendedorismo

5 vantagens de empreender no interior

Byvaleon

Out 10, 2022

Alécio Cavalcante – Ubiz Car

Pequenas e médias cidades do Brasil se tornaram polos de empreendedorismo e se destacam do eixo Rio-São Paulo

As cidades interioranas do Brasil concentram um potencial de consumo de quase R＄ 3,1 trilhões – cerca de 55% do total no país, segundo o estudo IPC Maps 2022. Não à toa, o interior vem sendo a aposta de empreendedores na hora de abrir negócios e franquias.

“Empreender fora das grandes cidades é benéfico não só para o crescimento do país como um todo, mas também pelo leque de oportunidades. As cidades interioranas muitas vezes são mais carentes em relação a serviços de qualidade com seguranças”, comenta Alécio Cavalcante, co-CEO da Ubiz Car, aplicativo de mobilidade urbana conhecido como Uber do interior.

O executivo lista algumas vantagens que um empreendedor pode considerar na hora de investir no interior. Confira:  

1- Custos fixos mais baixos

Os custos de aluguel e de outras despesas, como água e luz, tendem a ser mais caros em cidades grandes, devido à maior demanda. Logo, manter um negócio no interior envolve menos gastos ao fim do mês. A faixa de salários pagos aos funcionários também segue a regra e fica abaixo do que é pago nas capitais, levando em consideração o custo de vida.

2 – Carência de serviços de qualidade com segurança

Dependendo do perfil de negócio, é possível que não haja sequer um concorrente na cidade. Enquanto cidades maiores oferecem uma ampla concorrência, cidades interioranas dão aos empreendedores a chance de se destacarem e se tornarem referência na região, oferecendo serviços mais assertivos e com maior qualidade.

3- Proximidade maior com os clientes

Outra vantagem que pode passar despercebida é a proximidade maior que o empreendedor tem com os seus clientes, já que em cidades menores é mais comum conhecer os vizinhos e criar laços. Aos poucos, cria-se confiança e a fidelização dos consumidores ocorre de forma natural.

4- Menos rotatividade

Assim como é mais fácil estreitar laços com a vizinhança, também é mais fácil reter colaboradores, inclusive porque há menor concorrência nas contratações. Logo, se o empreendedor e seus funcionários mantêm um bom relacionamento, dificilmente eles irão querer sair da empresa.

5- Qualidade de vida

Por último, mas não menos importante, uma das vantagens imensuráveis em longo prazo é a qualidade de vida alcançada por quem aposta em cidades do interior. Com pouco ou nenhum trânsito, menos poluição e índices menores de criminalidade, a vida no interior consegue proporcionar uma calma e segurança que as metrópoles estão longe de ter.

                O “não” do cliente a uma proposta. Por quê?               

Moysés Peruhype Carlech

Fiquei pensando e ao mesmo tempo preocupado com o seu “não”, sem nenhuma explicação, à nossa proposta de divulgação da sua loja e de resto todas as lojas dessa cidade no Site da nossa Plataforma Comercial da Startup Valeon.

Esse “não” quer dizer, estou cheio de compromissos para fazer pagamentos mensais, não estou faturando o suficiente para cobrir as minhas despesas, a minha loja está vendendo pouco e ainda me vem mais uma “despesa” de publicidade da Startup Valeon?

Pergunto: como vou comprar na sua loja? Se não sei qual é a sua localização aí no seu domicílio? Quais os produtos que você comercializa? Se tem preços competitivos? Qual a sua interação online com os seus clientes? Qual o seu telefone de contato? Qual é o seu WhatsApp?

Hoje em dia, os compradores não têm tempo suficiente para ficarem passeando pelos Bairros e Centros da Cidade, vendo loja por loja e depois fazendo a decisão de compra, como antigamente.

A pandemia do Covid-19 trouxe consigo muitas mudanças ao mundo dos negócios. Os empresários precisaram lutar e se adaptar para sobreviver a um momento tão delicado como esse. Para muitos, vender em Marketplace como o da Startup Valeon se mostrou uma saída lucrativa para enfrentar a crise. Com o fechamento do comércio durante as medidas de isolamento social da pandemia, muitos consumidores adotaram novos hábitos para poder continuar efetuando suas compras. Em vez de andar pelos corredores dos shoppings centers, bairros e centros da cidade, durante a crise maior da pandemia, os consumidores passaram a navegar por lojas virtuais como a Plataforma Comercial Valeon. Mesmo aqueles que tinham receio de comprar online, se viram obrigados a enfrentar essa barreira. Se os consumidores estão na internet, é onde seu negócio também precisa estar para sobreviver à crise e continuar prosperando.

É importante você divulgar a sua loja na internet com a ajuda do Site da Startup Valeon, que no caso não é uma despesa a mais e sim um investimento para alavancar as suas vendas. Desse modo, o seu processo de vendas fica muito mais profissional, automatizado e eficiente.  Além disso, é possível a captação de potenciais compradores e aumentar o engajamento dos seus clientes.

Não adianta pensar dessa forma: “Eu faço assim há anos e deu certo, porque eu deveria fazer diferente? Eu sei o que preciso fazer”. – Se você ainda pensa assim, essa forma de pensar pode representar um grande obstáculo para o crescimento do seu negócio, porque o que trouxe você até aqui é o que você já sabe e não será o que levará você para o próximo nível de transformação.

O que funcionava antes não necessariamente funcionará no futuro, porque o contesto está mudando cada vez mais rápido, as formas como os negócios estão acontecendo são diferentes, os comportamentos dos consumidores está se alterando, sem contar que estão surgindo novas tecnologias, como a da Startup Valeon, que vão deixar para trás tudo aquilo que é ineficiente.

Aqui, na Startup Valeon, nós sempre questionamos as formas de pensar e nunca estamos totalmente satisfeitos com o que sabemos justamente por entender que precisamos estar sempre dispostos a conhecer e aprender com o novo, porque ele será capaz de nos levar para onde queremos estar.

Mas, para isso acontecer, você precisa estar disposto a absorver novas formas de pensar também e não ficar amarrado só ao que você já sabe.

Se este for seu caso, convido você a realizar seu novo começo por meio da nossa forma de anunciar e propagar a sua empresa na internet.

Todos eles foram idealizados para você ver o seu negócio e a sua carreira de uma forma completamente diferente, possibilitando levar você para o próximo nível.

Aproveite essa oportunidade para promover a sua próxima transformação de vendas através do nosso site.

Então, espero que o seu “não” seja uma provocação dizendo para nós da Startup Valeon – “convença-me”.

E-Mail: valeonbrasil@gmail.com

Site: https://valedoacoonline.com.br/

Fones: (31) 98428-0590 / (31) 3827-2297

PUTIN QUER RECONSTRUIR IMPÉRIO

 

Brasil e Mundo Guerra na Ucrânia

Ucrânia? Putin quer “reconstruir” o “império que a Rússia já teve”

Byvaleon

Out 9, 2022

Lusa 

A Rússia quer reconstruir o que já teve como império e a China afastar-se-á do Kremlin se Moscovo continuar com as ameaças nucleares na guerra na Ucrânia, onde a NATO está “extraordinariamente unida” em pôr fim ao conflito.

O pensamento é do congressista democrata norte-americano Adam Smith, que, numa entrevista à agência Lusa, em Lisboa, afirmou que os Estados Unidos não estão contra a Rússia, nem contra o Presidente russo, Vladimir Putin, a quem o Ocidente tem de demonstrar que as ambições militares russas na Ucrânia são “fúteis”.

“[Putin] quer mais poder para a Rússia e está a perseguir essa ideia de formas variadas: tem tentado minar a democracia nos Estados Unidos, na Europa, semeando a discórdia com campanhas de desinformação. Mas o que quer verdadeiramente é reconstruir o mais possível o império que a Rússia já teve e pensou que poderia fazer isso começando na Ucrânia”, afirmou Smith.

Para o mais novo senador de sempre nos Estados Unidos – foi eleito aos 25 anos por Washington DC e empossado em janeiro de 1991 – as ameaças nucleares de Putin já tiveram uma reação de desagrado de Pequim, que deixou a Rússia “ainda mais isolada”, garantindo que se a China assim o entendesse, “poderia acabar amanhã com a guerra na Ucrânia”.

“Se decidirem cortar o caminho à Rússia, tal como nós [Ocidente], a Rússia teria de recuar. E quanto mais a China pensar que isto representa um problema para ela, que o modelo Rússia/China não está a funcionar, então a China ficará nervosa”, afirmou.

“A China não está satisfeita com a decisão russa de se manter na Ucrânia, e também não está satisfeita com a forma como a guerra está a decorrer, porque faz com que as autocracias, como as de Putin e de Xi [Jinping, Presidente chinês], pareçam más”, argumentou.

Sublinhando as evidências da existência das contraofensivas ucranianas, postas em causa por eventual desinformação, Adam Smith sustentou que a mobilização de reservistas russos “tem sido um desastre, tal como as ameaças militares”, admitindo que a Rússia, ao longo dos anos, construiu um grande arsenal e que grande parte desse armamento está no terreno na Ucrânia.

“Não há dúvidas quando a isso. Até têm um número muito razoável de soldados na Ucrânia. Não é o maior exército do mundo, de certeza, mas [os militares russos] têm muito pouca instrução militar. Mais a mais, a logística não está a funcionar bem”, enfatizou.

Para agravar a situação, prosseguiu, Putin quer mais 300.000 soldados no terreno, mas, insistiu Smith, “não estão treinados e não querem ir para a frente de combate. “Não se pode fazer a guerra com números. Tem sido um desastre e o povo russo já está dividido”.

“Os russos estão a abandonar a Rússia, a fugir à mobilização num número recorde, há protestos nas ruas e há pessoas em redor de Putin que estão a virar-se uns contra os outros, a tentar perceber de quem é a culpa de tudo isto. Está tudo a ser um desastre e isso continua a ser muito perigoso porque o exército russo tem muitos soldados e muitas armas. Também é preocupante saber o que Putin irá fazer”, explicou.

Instado pela Lusa sobre se alguns membros do “staff” russo em torno de Putin possam ter a ideia de afastar o Presidente russo do poder, o congressista norte-americano foi irónico.

“Não. Não vou fazer previsões sobre se alguém ou quem irá cair de um edifício apesar de, ultimamente, parecer tratar-se de uma epidemia na Rússia. Esse não é o nosso foco e quero deixar 100% claro: a Rússia pode determinar quem quer deixar a Rússia. Essa é uma escolha deles”, concluiu.

No entanto, a mensagem que o Ocidente (Estados Unidos e aliados) tem enviado é “clara”: “Não estamos a ameaçar nem Putin nem a Rússia”.

“A Rússia é um Estado soberano, com fronteiras bem delineadas e podem governar o país da forma que quiserem que não vamos interferir nisso. Mas não iremos permitir que, através da força, conquistem a soberania de outros países, neste caso a Ucrânia. É uma clara violação à lei internacional e uma clara ameaça à estabilidade em todo o mundo”, adiantou.

“Putin tem de ser parado, porque ele quer conquistar toda a Ucrânia e tem de ser convencido de que tal não é possível. E é por isso que a contraofensiva ucraniana é crucial, e que se mantenha a coesão da NATO. Se Putin perceber que não pode conquistar toda a Ucrânia não tem outra alternativa do que alterar os objetivos, regressar à mesa de negociações e encontrar uma solução negociada. E é aí que nós queremos chegar. Mas temos primeiro de parar Putin para que possa vir sentar-se à mesa das negociações”, sustentou Smith.

Questionado pela Lusa sobre se a Ucrânia alguma vez irá aderir à NATO, Smith manteve a dúvida no ar, uma vez que “o que se pretende primeiro é encontrar soluções pacíficas, à medida que procuremos o fim da guerra”.

“Não sei se a Ucrânia alguma vez irá aderir à NATO. Mas a NATO está extraordinariamente unida. Estou no Congresso há 26 anos, servi no comité militar outros 26, trabalhei com a NATO numa série de temas e questões e sei que é difícil que 30 países encontrem uma maneira de se darem bem e tomarem decisões em conjunto. Mas nunca vi a NATO tão unida como está agora”, assegurou.

“Putin pode ter pensado que a NATO sairia enfraquecida. Que poderia atacar a Ucrânia e enfraquecer o apoio dos aliados. Aconteceu precisamente o contrário e estamos a ter a adesão de mais países, como da Finlândia e Suécia”, sustentou.

Adam Smith esteve em Lisboa à frente de uma delegação bipartidária de congressistas norte-americanos, que visitou Espanha, Croácia e Grécia para se reunir com altos funcionários governamentais e militares, com o objetivo foi discutir questões ligadas à segurança europeia e transatlântica no contexto da invasão russa da Ucrânia.

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LULA PEDE IDENIZAÇÃO POR SUA PRISÃO

Brasil e Mundo Lula inocente?

Lula pode ser indenizado pelo Estado por ter ficado preso?

Byvaleon

Out 9, 2022

Debate jurídico

Por
Renan Ramalho – Gazeta do Povo
Brasília

Lula no comício em que falou em ser ressarcido pelo Estado: “Quem deve são eles a mim”.| Foto: Reprodução/Youtube

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou, em 25 de setembro, que em algum momento o Estado terá de lhe ressarcir pelo tempo em que ele ficou preso por ter sido condenado em processos da Lava Jato. A declaração levantou o debate, na opinião pública e na comunidade jurídica, se ele realmente teria ou não direito a uma indenização.

Até o momento, não se tem notícia de uma ação de Lula na Justiça cobrando indenização do Estado em razão dos 580 dias que passou na prisão entre abril de 2018 e novembro de 2019. A pena era de 8 anos e 10 meses, imposta pela condenação por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do tríplex do Guarujá (SP).

Lula foi solto logo depois que o Supremo Tribunal Federal (STF) reverteu o entendimento, que havia sido firmado em 2016, que permitia a prisão após condenação em segunda instância judicial – situação que levou Lula à prisão.

A pena viria a ser extinta depois, em 2021, quando o STF anulou a condenação, por concluir que a 13.ª Vara Federal de Curitiba não tinha competência para julgar a ação, e também quando julgou que o ex-juiz Sergio Moro atuou de forma parcial no processo.

O que prevê a lei sobre o possível pedido de indenização de Lula
A reportagem procurou a defesa de Lula para saber se, quando e como ele pretende pedir uma indenização do Estado. Não houve resposta.

Ao site jurídico Conjur, o advogado Cristiano Zanin, responsável pela defesa de Lula, disse que o ex-presidente tem direito à reparação. Ele lembrou que, em abril, o Comitê de Direitos Humanos das Nações Unidas (ONU) concluiu que Lula teve seus direitos violados nos processos da Lava Jato. E que, nesta decisão, o Estado brasileiro foi condenado a fazer uma reparação, reforçando controles sobre a conduta de juízes e promotores, propondo leis de aprimoramento e oferecendo indenização às vítimas de abusos. Passados cinco meses da decisão, o Brasil estaria inadimplente, segundo o advogado.

As decisões do órgão da ONU, em tese, são obrigatórias. Mas não há qualquer tipo de sanção ao Estado brasileiro em caso de descumprimento – na prática, são inócuas, embora contribuam para o desgaste da imagem internacional do país e representem uma vitória simbólica para Lula.

De qualquer modo, o ordenamento jurídico brasileiro prevê, sim, indenizações para prisões consideradas indevidas – a questão, na Justiça, será definir se é o caso de Lula. A Constituição diz, em seu artigo 5.º (que lista os direitos fundamentais), que “o Estado indenizará o condenado por erro judiciário, assim como o que ficar preso além do tempo fixado na sentença”.

O advogado constitucionalista Gustavo Binenbojm explica que, por se referir a um ato judicial, a norma exige que a haja uma responsabilidade “subjetiva” – isto é, a condenação deve ser decorrente de uma decisão de um magistrado (ou vários) que cometeu o erro por culpa (imprudência, imperícia ou negligência) ou dolo (vontade de causar o dano). Além disso, sua atuação deve ser considerada ilícita (contrária à lei vigente).

Binenbojm avalia que o caso de Lula é de difícil solução para a Justiça. “Por um lado, ele foi condenado por todas as instâncias até o STJ [Superior Tribunal de Justiça, a terceira instância judicial], sendo preso de acordo com o entendimento jurisprudencial do Supremo vigente à época, que permitia a execução da pena após sentença condenatória confirmada em segunda instância. Então, não houve, na época, um entendimento de que a prisão dele foi ilegal. Só depois o STF alterou seu entendimento dizendo que a prisão só poderia ocorrer após o trânsito em julgado”, diz o advogado.

“Por outro lado, a condenação dele decorreu de duas situações que o STF considerou errôneas: a incompetência da Justiça Federal de Curitiba e a suspeição do juiz Sergio Moro. Houve um erro da Justiça. Imagine um cidadão comum que fica preso por um longo período de tempo, longe de sua família, longe de seu trabalho, por um juiz incompetente e suspeito, no entendimento da mais alta Corte do país. É inegável que houve prejuízo por um erro”, diz.

Uma ação de indenização do tipo, acrescenta Binenbojm, teria de ser ajuizada contra a União, em razão de o processo contra Lula ter tramitado na Justiça Federal (se fosse na Justiça estadual, a ação teria de ser contra o estado). Em caso de condenação, caberia, portanto, ao Tesouro Público o pagamento.

União poderia pedir ressarcimento aos responsáveis pela condenação
Em tese, seria possível que a União entrasse na Justiça com uma ação, contra os agentes responsáveis por condenar Lula, para cobrar o valor da indenização ao petista.

Uma discussão do tipo ocorreu no processo em que Lula conseguiu condenar o ex-procurador Deltan Dallagnol, ex-chefe da força-tarefa da Lava Jato, a indenizá-lo em R$ 75 mil, por danos morais, por causa de uma apresentação de PowerPoint exibida à imprensa que colocava o petista no centro de uma organização criminosa. O slide foi exposto no dia que o Ministério Público Federal apresentou a denúncia do tríplex contra Lula, em setembro de 2016, e tinha por objetivo esclarecer pontos da acusação.

A defesa de Deltan argumentou que o processo deveria ter sido movido contra a União e não contra ele, pessoalmente, uma vez que estava exercendo seu dever como agente do Estado. A defesa de Lula argumentou que a apresentação não fazia parte de sua função como membro do Ministério Público Federal (MPF) e que ele teria agido no caso de forma particular. Essa tese acabou prevalecendo e os ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deram ganho de causa ao ex-presidente.

A possibilidade de Lula pedir uma indenização a Moro em razão da prisão, nos mesmos moldes em da ação contra Deltan, é considerada mais difícil por advogados consultados pela reportagem. Isso porque Moro só determinou a prisão para seguir a determinação dos três desembargadores do Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF4), com sede em Porto Alegre (RS), que condenaram Lula na segunda instância, e só depois que o próprio STF autorizou a medida, ao negar um habeas corpus preventivo impetrado pela defesa do petista. Moro agiu dentro de suas atribuições de juiz e, caso não ordenasse a prisão, poderia responder por prevaricação (que é quando um servidor público deixa de cumprir com suas obrigações).

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GRUPO MUDA SENADO NESSA LEGISLATURA NÃO DEU CERTO

 

Brasil e Mundo Políticos

Polarização, racha interno, oposição de “velhas forças”: por que o Muda Senado não deu certo

Byvaleon

Out 9, 2022

Renovação fracassada
Por
Olavo Soares – Gazeta do Povo
Brasília

Manifestações de rua de parlamentares do Grupo Muda Senado contra o STF, em 2019.| Foto: Divulgação

O grupo “Muda Senado”, que após as eleições de 2018 se posicionou como uma das maiores forças do Congresso, chega ao fim da atual legislatura virtualmente extinto. O grupo queria mudar a Casa e o Judiciário brasileiro. Mas se chocou com os grupos tradicionais que já comandavam o Senado. Além disso, se fraturou e viu seus integrantes tomarem caminhos diferentes, principalmente por causa da polarização política que se acentuou nos últimos anos. E, por fim, alguns dos seus componentes perderam força política e não estarão no Senado a partir do ano que vem.

Não houve um encerramento formal do Muda Senado ou uma ruptura aberta entre os membros do grupo. Mas ele deixou de ser referência no Congresso no fim de 2020 e sumiu de vez dos holofotes no início de 2021. Quando a CPI da Covid foi instalada, em abril do ano passado, a “morte” do grupo já era evidente. Alguns dos seus integrantes estavam do lado da CPI que condenava o governo de Jair Bolsonaro – casos de Fabiano Contarato (PT-ES) e Randolfe Rodrigues (Rede-AP). Enquanto outros ficaram ao lado do Palácio do Planalto, como Eduardo Girão (Podemos-CE) e Marcos do Val (Podemos-ES).

O grupo encerrou suas atividades sem alcançar aqueles que, na época da sua fundação, foram definidos como seus principais objetivos: a instalação de uma comissão parlamentar de inquérito para investigar a cúpula dos tribunais superiores, apelidada de CPI da Lava Toga, e a aprovação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que modernizaria o Poder Judiciário. Ambas as propostas enfrentaram forte oposição dentro do Senado.

O Muda Senado falhou também na tentativa de condução dos comandos do Senado. Após apoiar Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) nas eleições para a presidência do Senado em 2019, havia a expectativa de que o grupo fosse contemplado com mais poder no comando da Casa. Mas isso não ocorreu. Dois anos depois, o Muda Senado tentou formalizar uma candidatura para a disputa pela presidência da Casa, mas viu parte de seus componentes declarando apoio a Rodrigo Pacheco (PSD-MG) e Simone Tebet (MDB-MS).

Outro golpe sofrido pelo grupo foi a morte do senador Major Olímpio (PSL-SP), por Covid-19, em março do ano passado. O parlamentar era uma das principais vozes do grupo e chegou a lançar sua candidatura à Presidência do Senado.

Muda Senado tinha mistura de ideologias
O Muda Senado foi fundado tendo como expoentes senadores que assumiam pela primeira vez um mandato no Congresso Nacional – ou mesmo que estavam estreando na vida pública. Esses eram os casos de Alessandro Vieira (PSDB-SE), Leila Barros (PDT-DF), Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) e Rodrigo Cunha (União Brasil-AL) e de Soraya Thronicke (União Brasil-MS).

Somaram-se ao grupo senadores já com experiência no Congresso, mas que faziam parte de um segmento contrário àquele que costuma comandar o Senado. Os membros veteranos do Muda Senado eram, entre outros, Lasier Martins (Podemos-RS), Reguffe (União Brasil-DF), Randolfe Rodrigues e o senador que acabaria informalmente sendo o líder do grupo, Alvaro Dias (Podemos-PR).

A relação dos integrantes originais do Muda Senado mostra um conjunto de parlamentares com alguns nomes que, hoje, dificilmente se sentariam à mesma mesa. Também compuseram o grupo Carlos Viana (PL-MG), apoiador de primeira hora do governo Bolsonaro, e nomes que se destacaram na oposição, como Contarato e Randolfe – que hoje trabalham pela eleição do ex-presidente Lula (PT).

A variedade de opiniões foi um dos fatores que contribuiu para a derrocada do grupo. À parte daquelas demandas iniciais, os formadores do Muda Senado se viram com dificuldade para se unir em torno de outros projetos. A divisão em torno da CPI da Covid foi um exemplo. Além disso, ao longo dos últimos anos a pauta da contestação do Poder Judiciário acabou migrando mais para a direita, se tornando distante de nomes que são opositores ao governo Bolsonaro e que faziam parte do Muda Senado.

Para o senador Eduardo Girão, o desmantelamento do Muda Senado se explica também por “conveniência política”. Segundo ele, alguns senadores desistiram da meta de investigar os tribunais superiores por causa de decisões de magistrados que afetaram o governo Bolsonaro.

Para Girão, isso estimulou alguns parlamentares a passarem a apoiar os componentes do Judiciário. “Tivemos jornalista preso, deputado preso, empreendedores [presos]… Tudo só de um lado, tudo conservadores. Presos. E aí ninguém mexe mais com o Supremo”, diz.

O Muda Senado pode voltar?
Também integrante do Muda Senado, o senador Plínio Valério (PSDB-AM) vê com dificuldade a retomada do grupo. Ele diz que um dos elementos que unia os parlamentares era o sentimento de renovação na política que ocorreu por causa da quantidade de “novatos” que chegou ao Congresso com as eleições de 2018. “Eu penso que é possível um movimento [de renovação da Casa]. Não com esse título, Muda Senado, e nem jogando como a gente jogou daquela vez. Com certeza vai ser um pouco mais difícil tirar um movimento dessa natureza”, afirmou.

Eduardo Girão também vê com ceticismo a recuperação do Muda Senado. “Espero que essa chame volte a acender com a chegada de novos parlamentares. Porque a sociedade, seja de direita, seja de esquerda, contra governo, a favor de governo, já entendeu que é um dos grandes problemas do país, esse ativismo político judicial”, apontou.

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