É o Legislativo que faz as leis, altera a Constituição, aprova o
Orçamento, controla o Executivo e dá a última palavra sobre a composição
do STF
Notas & Informações, O Estado de S.Paulo
Hoje, o Brasil vai às urnas definir os rumos do País para os próximos
anos, nos âmbitos federal e estadual. São decisões fundamentais para o
desenvolvimento social e econômico da Nação: como enfrentaremos a atual
crise em suas várias dimensões, como lidaremos com nossas desigualdades
sociais, como nos prepararemos para os desafios e oportunidades futuros,
como reafirmaremos o Estado Democrático de Direito. Engana-se, no
entanto, quem pensa que isso tudo será definido pela disputa
presidencial. A grande eleição, a mais decisiva, é a do Congresso: o
voto para senador e o voto para deputado federal.
Muito se diz, hoje em dia, que o Supremo Tribunal Federal (STF) dá a
última palavra no País. De fato, num Estado Democrático de Direito, é a
Corte constitucional quem dá a decisão final sobre a interpretação da
Constituição. É necessário que seja assim. Os direitos e liberdades
fundamentais, bem como aspectos fundantes do Estado, não podem estar
reféns da vontade da maioria. No entanto, quem manda na Constituição –
na imensa parte que não está protegida por cláusulas pétreas – é o
Legislativo, com seu poder de emendá-la. De fato e de direito, quem
manda no País – quem cria as leis, o único instrumento apto a obrigar
alguém a fazer ou deixar de fazer alguma coisa – é o Congresso.
Essa particular preponderância do Legislativo não é uma realidade a
ser lamentada. Ao contrário: o Congresso é o órgão, por excelência, de
representação da população, em suas legítimas e múltiplas
particularidades. Em toda a estrutura estatal, o Legislativo é quem
expressa, de forma mais fidedigna, a plural vontade da população. E,
como numa democracia todo o poder emana do povo, é no Congresso que
ocorre a mais importante disputa política.
Equivoca-se, portanto, quem pensa que a grande decisão de hoje se
refere ao Executivo federal. Certamente, no sistema presidencialista, o
presidente da República tem um peso especial nos rumos do País; em
concreto, sobre a própria agenda do Congresso. De toda forma, o chefe do
Executivo federal está submetido às leis que o Legislativo redige, bem
como ao controle exercido pelos senadores e deputados.
Exemplo recente da relevância do Congresso foi a CPI da Covid. O
trabalho da comissão foi fundamental não apenas para que a população
tomasse conhecimento do descalabro que foi o enfrentamento da pandemia
pelo Ministério da Saúde do governo de Jair Bolsonaro, como também para
que o próprio governo se desse conta de que havia limites. Com a CPI da
Covid, o Palácio do Planalto percebeu que nem tudo podia ser coberto por
decretos de sigilo. Por exemplo, os senadores revelaram à população a
apatia do governo Bolsonaro para comprar vacinas e sua diligência para
participar de negociações estranhas, com reuniões até mesmo em um
shopping. A defesa da moralidade pública passa diretamente por um
Congresso responsável, altivo e independente.
A Constituição atribui competências exclusivas à Câmara e ao Senado
sobre o processamento dos crimes comuns e de responsabilidade das
principais autoridades do País. Trata-se de uma atribuição especialmente
importante, seja para evitar a impunidade, seja para impedir que esses
processos sirvam para perseguições políticas.
Além disso, cabe ao Senado avaliar os nomes indicados pelo presidente
da República, entre outros cargos, à chefia da Procuradoria-Geral da
República (PGR), às diretorias das agências reguladoras, ao STF e aos
demais tribunais superiores. Assim, toda a composição das Cortes
superiores, que definem as linhas interpretativas do Direito a serem
seguidas em todo o País, precisa ser aprovada pelos senadores. Ou seja, o
Congresso tem especial responsabilidade sobre o Poder Judiciário e a
efetiva vigência das regras jurídicas.
Por essas razões, é importante que o Legislativo represente, de forma
cada vez mais fidedigna, a pluralidade da população brasileira. Hoje,
nas urnas, a voz de todos têm rigorosamente o mesmo peso. Que ela seja
uma voz livre e responsável, a eleger um Congresso igualmente livre e
responsável.
Filósofo francês diz como reagir ao medo para exercer a cidadania e como defender a democracia
Filósofo e ex-ministro da Educação da França, Luc Ferry encontrou o Brasil em meio a campanha eleitoral polarizada entre Luiz Inácio Lula da Silva e Jair Bolsonaro, que se desenvolveu sob o receio de uma escalada da violência após dois assassinatos por razões políticas: um no Paraná e outro em Mato Grosso.
Ele esteve há dez dias no País para conferências no evento Fronteiras
do Pensamento, em São Paulo e em Porto Alegre, ao mesmo tempo em que o Fórum Brasileiro de Segurança Pública divulgou pesquisa na qual 67% dos eleitores disseram ter medo de serem ameaçados em razão de suas posições políticas.
Para o filósofo, é preciso recuperar o equilíbrio no debate público
para enfrentar o medo e exercer a cidadania diante dos avanços da
extrema direita no Brasil e na Europa e dos erros da esquerda, que
deixou de ser “social para se tornar societária”. Ferry dialoga aqui com
intelectuais comoRaymond Aron e Jean-Paul Sartre.
Ele é conhecido por não poupar em suas intervenções no debate público o
senso comum. Era ministro quando o uso de véu islâmico foi proibido nas
escolas públicas da França.
Queria, então, reafirmar a laicidade do Estado. Estava em São Paulo,
quando, em um almoço, pediu à reportagem que encaminhasse as perguntas
por escrito, a fim de que pudesse elaborar suas respostas. Ei-las.
Imagem do filósofo francês Luc Ferry em hotel na região central de São Paulo Foto: Taba Benedicto/Estadão
Refletindo sobre o princípio de um governo autoritário em Democracia e Totalitarismo,
Raymond Aron afirma ter encontrado dois sentimentos: medo e fé.
‘Aqueles que não acreditam na doutrina oficial devem estar convencidos
de sua impotência.’ No Brasil, uma pesquisa recente mostrou que 67% da
população tem medo de ser ameaçada por causa de posições políticas. Qual
é a consequência desta situação para a democracia? É possível manter a
democracia quando as pessoas têm medo de exercer sua cidadania?
A resposta está na pergunta. O problema é mais saber baixar o nível
de medo ou, como outra maneira de ver as coisas, aumentar o nível de
coragem. Em uma sociedade onde a violência é endêmica, é necessário que a
mídia assuma a responsabilidade. É essencial que ela tenha a coragem de
organizar debates com o contraditório, mas bem argumentado. Cabe a ela
escolher convidados que, embora em desacordo entre eles, sejam razoáveis
o suficiente para dar ao debate democrático uma imagem pacífica, porque
centrado em conceito e argumentos.
Raymond Aron também dizia que os cidadãos em um regime
constitucional-pluralista devem ter três qualidades: “respeitar as leis
e, em particular, a norma constitucional; eles devem provar as paixões
partidárias para animar o regime e impedir o sonho da uniformidade e,
finalmente, eles não devem levar as paixões partidárias até o ponto onde
desaparece a possibilidade de entendimento, isso quer dizer, eles devem
ter o senso do compromisso”, que não se confunde com o acordo espúrio. O
que deve ser feito para formar esse tipo de cidadão em nossas
sociedades?
O problema com as paixões é que elas são difíceis de restringir. Por
definição, um debate acalorado é apenas muito dificilmente um debate
fundamentado. Aron está certo, temos de reconciliar ambos: sem paixão, o
debate é fraco, mas sem a discussão, volta-se para o boxe, para a
violência. Aqui, novamente, é antes de mais nada para os grandes meios
de comunicação, em particular para a televisão, a tarefa de fazer de
tudo para que uma imagem desta aliança entre paixão e razão seja dada ao
público em geral. É possível escolher inteligentemente os palestrantes
em um programa de debate político. O problema é que muitas vezes a
lógica da mídia é a do Ibope e, o que infelizmente acontece, é que o
pugilato se vende melhor do que a discussão argumentada.
Em que medida é importante resistir aos desafios da nova extrema direita? E qual é o papel da nova esquerda nesse debate?
Acho que ainda não medimos todos os efeitos e todas as consequências
do colapso da União Soviética e, em geral, do comunismo. A verdade é que
a queda do comunismo acabou trazendo consigo a queda do socialismo e,
em última análise, de todas as formas de social-democracia. Na Europa, a
extrema direita continua ganhando terreno, chega ao poder na Suécia e
na Itália e, na França, está muito próxima. Aos olhos de um jovem
tentado pelo radicalismo, a esquerda parece fraca e sem ideias afiadas
em comparação com o extremismo de direita. A esquerda deve hoje repensar
seu software intelectual de cima para baixo, deve repensá-lo fora do
comunismo em relação ao qual sempre se posicionou como simplesmente
reformista e não revolucionária. Hoje, o reformismo se situa no centro,
mais à esquerda, e, para muitas pessoas, é a extrema direita que melhor
encarna, senão a ideia revolucionária, pelo menos a de radicalismo.
Em 1945, logo após a derrota do nazi-fascismo, Jean-Paul Sartre escreveu O Que é um Colaborador? Sartre
disse, então, que a democracia sempre foi um terreno fértil para os
fascistas porque tolera, por sua natureza, todas as opiniões; no final
das contas, ‘leis restritivas devem ser feitas: não deve haver liberdade
contra liberdade’. Diante do recrudescimento de movimentos extremistas
de direita e de esquerda no mundo, esse seria o caminho que devemos
seguir?
De jeito nenhum. A tese de Sartre é, como muitas vezes, totalitária e
draconiana. Simone de Beauvoir teve a coragem de escrever isso no
início de seu livro sobre moral: ‘A verdade é uma, só o erro é múltiplo,
por isso a direita é pluralista!’ Com esse tipo de raciocínio, vai-se
direto ao partido único e ao totalitarismo. Sejamos honestos: se a
extrema direita chega ao poder é porque a esquerda entrou em colapso e
não conseguiu resolver os problemas do povo, especialmente os da classe
trabalhadora. Na França, são esmagadoramente os trabalhadores que votam
na extrema direita, que devem fazer pensar a esquerda, que abandonou o
social pelo societário, a classe trabalhadora pelas lutas de identidade…
Sartre disse, também no mesmo texto de 1945, que a tese
favorita do colaborador – bem como do fascista – era a do realismo. Ele
conclui que, em face dele, a resistência, que acabou triunfando, ‘mostra
que o papel do homem é saber dizer não aos fatos mesmo quando parece
que temos que nos submeter a isso’. E, hoje, como podemos resistir e
defender o democracia? Seria necessária a coragem de um novo manifesto
de 18 de junho de 1940, como fez o general De Gaulle?
Mais uma vez Sartre está errado. O realismo não consiste em se
submeter ao real, o realismo não é resignação, mas aceitar compreender o
real para poder, se necessário, mudá-lo. A tese de Freud sempre me
pareceu sobre esse assunto mais convincente: a utopia é o ‘princípio do
prazer’, que reivindica a felicidade sem esperar, aqui e agora. É o
princípio que rege o mundo da infância. O ‘princípio de realidade’
obedece a outra lógica sem, contudo, opor-se de maneira absoluta ao
princípio do prazer. Para dizer a verdade, como diz Freud, ele não é
jamais que uma ‘modalidade’, uma variante que, simplesmente, leva em
conta os limites que nos coloca o real. Seu objetivo continua sendo a
realização de desejos, mas o indivíduo adulto agora sabe que devemos
levar em conta os obstáculos que geralmente povoam o mundo real. A
utopia sempre tem sempre alguma coisa de infantil e, além disso, no
mundo real, leva sempre ao desastre. A Revolução Cultural Chinesa, à
qual Sartre aderiu, fez mais de 60 milhões de mortes! Então, sejamos
realistas, vamos lutar contra o medo e a opressão que sempre desperta,
mas levando em conta a realidade, não fugindo dela e, novamente, volto a
isso, a responsabilidade da mídia é crucial: em democracia, o “quarto
poder” é muitas vezes o primeiro!
Deixa eu te contar algo que você já sabe: nem sempre as empresas que produzem os melhores produtos dominam o mercado.
Na verdade, muitas vezes, as empresas líderes de certos segmentos tem
um produto mediano (ou até abaixo da média). Isso não é verdade apenas
para um tipo de mercado, como tecnologia ou alimentação.
Em absolutamente todas as vertentes de negócios, o product-market fit
(o alinhamento entre o produto e a necessidade do mercado) é apenas um
dos fatores que determinam o tamanho da participação da empresa no
market share.
O que você (provavelmente) não sabe é quais outros fatores compõem
este processo – e são responsáveis pelo potencial de crescimento de uma
operação.
Resumidamente, há uma estrutura de quatro fits (Four Fits Framework)
que é usada para mapear como os diferentes componentes de uma empresa
“se encaixam” para impulsionar (ou impedir) seu crescimento. São eles:
Product-Market Fit – como o mercado se encaixa com o produto que você vende;
Model-Market Fit – como o mercado se encaixa no modelo de negócios do seu produto;
Market-Channel Fit – como o mercado se encaixa com seus canais de aquisição;
Product-Channel Fit – como seu produto se encaixa com seus canais de aquisição.
E quanto a velha história de que “tudo que você precisa é de um bom produto”?
Basta olhar para as empresas que lideram os mais variados mercados e você verá que nem sempre o melhor produto é o que “vence”.
Por que você está ignorando a ferramenta de vendas mais poderosa do mundo?
Guilherme Dias – Diretor de Comunicação e Marketing da Associação Comercial, Empresarial e Industrial de Ponta Grossa (ACIPG)
Eu vejo todos os dias o anunciante separando seus R$ 10.000,00 pra
fazer uma campanha no rádio, R$ 3.000,00 para sair em uma revista local,
pelo menos R$ 9.000,00 para fazer uns 3 pontos de mídia exterior, mas
na hora de tirar o escorpião do bolso pra comprar mídia online, qualquer
“milão” é “caro demais”.
Eu sinceramente não sei de onde veio este mito de que fazer anúncios
na internet merece menos atenção financeira do que outros meios. A
lógica deveria ser justamente a inversa.
Nenhum outro tipo de mídia retém tanta atenção do público comprador como na internet.
O Brasil é o terceiro país do mundo onde as pessoas mais ficam
conectadas, passando mais de 10 horas por dia online (DEZ HORAS POR
DIA!).
Ficamos atrás apenas de África do Sul e Filipinas.
Qual outra mídia prende a atenção das pessoas por DEZ HORAS?
Qual outra mídia pode colocar sua marca literalmente na mão do seu cliente ideal?
Qual outra mídia pode colocar sua marca na mão do seu cliente no EXATO momento que ele está propenso a fazer uma compra?
Qual outra mídia pode rastrear, seguir o seu cliente de acordo com os hábitos de consumo dele?
Qual outra mídia pode segmentar um anúncio de acordo com os interesses, medos, desejos, ações, intenções…
Qual outra mídia pode oferecer um contato com seu cliente ideal 24 horas por dia, 7 dias por semana?
Absolutamente nenhuma além da internet.
E agora, me conta…qual o motivo da internet receber menos investimento comparado à mídia tradicional?
Marketing Digital é barato, mas não é de graça.
Vamos fazer uma conta de padaria:
Quanto custa imprimir 1.000 flyers (folhetos) e distribuir no sinal?
Papel couchè brilho 90g 4×4 cores, em gráfica de internet (qualidade bem meia boca), com frete sai em torno de R$ 250,00.
Para a distribuição, você não vai encontrar quem faça por menos de R$ 70 a diária.
Você não tem a garantia de entrega. Já ví muito “panfleteiro” jogando
metade do material no bueiro, ou entregando 2 de uma vez só em cada
carro. Mas vamos tirar essa margem da conta.
Estamos falando de R$ 320 para 1 mil impactos.
Hoje estava otimizando uma campanha de Instagram, da minha conta
pessoal, e o meu CPM (custo por mil impressões) estava girando em torno
de R$ 5,51.
Ou seja cerca de 1,72% do valor de uma ação de rua com flyer.
Essa lógica pode ser aplicada a qualquer meio de comunicação tradicional, seja rádio, tv, outdoor, busdoor…
E a conta também deve ser levada em consideração além dos anúncios de Google, LinekedIN, Facebook, Instagram e TikTok.
Banners em portais e publieditoriais, este último ainda pouco
explorado por pequenos e médios anunciantes, também apresentam números
disparados na frente do marketing tradicional.
Então, quando você se perguntar se está tendo ou não resultados com mídia online, pense nessa continha.
Marketing digital, em comparação, é barato sim, mas será que você
deveria deixar a menor faixa de verba do seu orçamento de marketing para
o meio de vendas MAIS PODEROSO QUE EXISTE?
Deixo a reflexão.
Preferências de Publicidade e Propaganda
Moysés Peruhype Carlech – Fábio Maciel – Mercado Pago
Você empresário, quando pensa e necessita de fazer algum anúncio para
divulgar a sua empresa, um produto ou fazer uma promoção, qual ou quais
veículos de propaganda você tem preferência?
Na minha região do Vale do Aço, percebo que a grande preferência das
empresas para as suas propagandas é preferencialmente o rádio e outros
meios como outdoors, jornais e revistas de pouca procura.
Vantagens da Propaganda no Rádio Offline
Em tempos de internet é normal se perguntar se propaganda em rádio funciona, mas por mais curioso que isso possa parecer para você, essa ainda é uma ferramenta de publicidade eficaz para alguns públicos.
É claro que não se escuta rádio como há alguns anos atrás, mas ainda
existe sim um grande público fiel a esse setor. Se o seu serviço ou
produto tiver como alvo essas pessoas, fazer uma propaganda em rádio
funciona bem demais!
De nada adianta fazer um comercial e esperar que no dia seguinte suas
vendas tripliquem. Você precisa ter um objetivo bem definido e entender
que este é um processo de médio e longo prazo. Ou seja, você precisará
entrar na mente das pessoas de forma positiva para, depois sim,
concretizar suas vendas.
Desvantagens da Propaganda no Rádio Offline
Ao contrário da televisão, não há elementos visuais no rádio, o que
costuma ser considerado uma das maiores desvantagens da propaganda no
rádio. Frequentemente, os rádios também são usados como ruído de
fundo, e os ouvintes nem sempre prestam atenção aos anúncios. Eles
também podem mudar de estação quando houver anúncios. Além disso, o
ouvinte geralmente não consegue voltar a um anúncio de rádio e ouvi-lo
quando quiser. Certos intervalos de tempo também são mais eficazes ao
usar publicidade de rádio, mas normalmente há um número limitado,
A propaganda na rádio pode variar muito de rádio para rádio e cidade
para cidade. Na minha cidade de Ipatinga por exemplo uma campanha de
marketing que dure o mês todo pode custar em média 3-4 mil reais por mês.
Vantagens da Propaganda Online
Em pleno século XXI, em que a maioria dos usuários tem perfis nas mídias sociais e
a maior parte das pessoas está conectada 24 horas por dia pelos
smartphones, ainda existem empresários que não investem em mídia
digital.
Quando comparada às mídias tradicionais, a propaganda online é
claramente mais em conta. Na internet, é possível anunciar com pouco
dinheiro. Além disso, com a segmentação mais eficaz, o seu retorno é
mais alto, o que faz com que o investimento por conversão saia ainda
mais barato.
Diferentemente da mídia tradicional, no online, é possível modificar
uma campanha a qualquer momento. Se você quiser trocar seu anúncio em
uma data festiva, basta entrar na plataforma e realizar a mudança,
voltando para o original quando for conveniente.
Outra vantagem da propaganda online é poder acompanhar em tempo real tudo
o que acontece com o seu anúncio. Desde o momento em que a campanha é
colocada no ar, já é possível ver o número de cliques, de visualizações e
de comentários que a ela recebeu.
A mídia online possibilita que o seu consumidor se engaje com o
material postado. Diferentemente da mídia tradicional, em que não é
possível acompanhar as reações do público, com a internet, você pode ver
se a sua mensagem está agradando ou não a sua audiência.
Outra possibilidade é a comunicação de via dupla. Um anúncio
publicado em um jornal, por exemplo, apenas envia a mensagem, não
permitindo uma maior interação entre cliente e marca. Já no meio
digital, você consegue conversar com o consumidor, saber os rastros que
ele deixa e responder em tempo real, criando uma proximidade com a
empresa.
Com as vantagens da propaganda online, você pode expandir ainda mais o
seu negócio. É possível anunciar para qualquer pessoa onde quer que ela
esteja, não precisando se ater apenas à sua cidade.
Uma das principais vantagens da publicidade online, é que a
mesma permite-lhe mostrar os seus anúncios às pessoas que provavelmente
estão interessadas nos seus produtos ou serviços, e excluir aquelas que
não estão.
Além de tudo, é possível monitorizar se essas pessoas clicaram ou não nos seus anúncios, e quais as respostas aos mesmos.
A publicidade online oferece-lhe também a oportunidade de
alcançar potenciais clientes à medida que estes utilizam vários
dispositivos: computadores, portáteis, tablets e smartphones.
Vantagens do Marketplace Valeon
Uma das maiores vantagens do marketplace é a redução dos gastos com publicidade e marketing. Afinal, a plataforma oferece um espaço para as marcas exporem seus produtos e receberem acessos.
Justamente por reunir uma vasta gama de produtos de diferentes segmentos, o marketplace Valeon atrai uma grande diversidade e volume de público. Isso
proporciona ao lojista um aumento de visibilidade e novos consumidores
que ainda não conhecem a marca e acabam tendo um primeiro contato por
meio dessa vitrine virtual.
Tem grande variedade de ofertas também e faz com que os clientes
queiram passar mais tempo no site e, inclusive, voltem com frequência
pela grande diversidade de produtos e pela familiaridade com o ambiente.
Afinal de contas, é muito mais prático e cômodo centralizar suas
compras em uma só plataforma, do que efetuar diversos pedidos
diferentes.
Inserir seus anúncios em um marketplace como o da Valeon significa
abrir um novo “ponto de vendas”, além do e-commerce, que a maioria das
pessoas frequenta com a intenção de comprar. Assim, angariar sua
presença no principal marketplace Valeon do Vale do Aço amplia as
chances de atrair um público interessado nos seus produtos. Em suma,
proporciona ao lojista o crescimento do negócio como um todo.
Quando o assunto é e-commerce,
os marketplaces são algumas das plataformas mais importantes. Eles
funcionam como um verdadeiro shopping center virtual, atraindo os
consumidores para comprar produtos dos mais diversos segmentos no mesmo
ambiente. Por outro lado, também possibilitam que pequenos lojistas
encontrem uma plataforma, semelhante a uma vitrine, para oferecer seus
produtos e serviços, já contando com diversas ferramentas. Não é à toa
que eles representaram 78% do faturamento no e-commerce brasileiro em
2020.
Vender em marketplace como a da Valeon traz diversas
vantagens que são extremamente importantes para quem busca desenvolver
seu e-commerce e escalar suas vendas pela internet, pois através do
nosso apoio, é possível expandir seu ticket médio e aumentar a
visibilidade da sua marca.
A Valeon é uma caixinha de possibilidades. Você pode
moldar ela em torno do negócio. O que é muito importante. O nosso é
colocar o consumidor no centro e entender o que ele precisa. A ValeOn
possibilita que você empresário consiga oferecer, especificamente para o
seu consumidor, a melhor experiência. A ValeOn já é tradicional e
reconhecida no mercado, onde você empresário pode contar com a
experiência e funcionalidades de uma tecnologia corporativa que atende
as principais operações robustas do mundo essencial e fundamental. A
ValeOn além de trazer mais segurança e credibilidade para o seu negócio,
também resulta em muita troca de conhecimento e ótimos resultados para
ambos os lados, como toda boa parceria entre empresas deve ser.
Lembrem-se que a ValeOn é uma Startup Marketplace de Ipatinga-MG que tem
a responsabilidade de levar o cliente até à sua empresa e que temos
potencial para transformar mercados, impactar consumidores e revirar
empresas e indústrias onde nossos produtos e serviços têm capacidade de
escala e de atrair os investimentos corretos para o nosso crescimento.
Salário, estatais, reformas e mais: o que candidatos propõem para 15 temas econômicos
Por Vandré Kramer – Gazeta do Povo
Lula (PT), Jair Bolsonaro (PL), Ciro Gomes (PDT) e Simone Tebet
(MDB).| Foto: Ricardo Stuckert/PT; André Coelho/EFE;
Reprodução/Facebook; Jefferson Rudy/Agência Senado
Os planos
apresentados pelos candidatos a presidente da República apresentados ao
Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e divulgados ao longo da campanha
mostram diferentes visões para a economia brasileira.
Confira a seguir o que Ciro Gomes (PDT), Jair Bolsonaro (PL), Luiz
Inácio Lula da Silva (PT) e Simone Tebet (MDB) – os quatro primeiros em
intenção de votos, segundo a mais recente pesquisa BTG/FSB – propõem
para 15 temas econômicos:
Combustíveis Crescimento econômico Emprego e renda Energia Estatais e privatizações Indústria Inflação Infraestrutura Reformas da Previdência, trabalhista e tributária Salário mínimo Tabela do Imposto de Renda Teto de gastos Transferências de renda O que a indústria espera do futuro presidente da República? Fiesp apresenta propostas Quais os desafios econômicos de quem governar o país a partir de 2023 Teto de gastos, câmbio livre e meta de inflação são essenciais no próximo governo, diz CNI
Combustíveis Ciro Gomes – Propõe mudar a política de preços da
Petrobras “para beneficiar a sociedade brasileira” e recuperar e ampliar
a capacidade de suas refinarias.
Jair Bolsonaro – O plano do presidente menciona a inflação dos
combustíveis e afirma que “o governo adotou as medidas possíveis e
conectadas com os fatos e continuará a fazê-lo no novo mandato, sempre
respeitando a Constituição e a responsabilidade que deve caracterizar a
gestão do erário público”. A proposta de governo entregue ao TSE não faz
menção a qual pode ser a política de preços da Petrobras.
Lula – O plano de governo considera que é preciso “abrasileirar” o
preço dos combustíveis e ampliar a produção nacional de derivados com
expansão do parque de refino.
Simone Tebet – O plano de governo de Simone Tebet não faz menção aos preços dos combustíveis.
Crescimento econômico Ciro Gomes – Propõe mudar o modelo econômico
adotado pelos últimos governos e implantar um novo Projeto Nacional de
Desenvolvimento (PND), para gerar crédito, renda e emprego.
Jair Bolsonaro – Fala em “avançar e consolidar o crescimento
econômico sustentado no médio e longo prazo”, com foco em ganho de
produtividade, eficiência econômica e recuperação do equilíbrio fiscal.
Lula – Diz ter compromisso com o desenvolvimento econômico
sustentável com estabilidade, para superar a crise e conter a inflação,
num ambiente de “justiça tributária e transparência na definição e
execução dos orçamentos públicos”.
Simone Tebet – Propõe realizar mudanças estruturais que permitam sair
da armadilha do baixo crescimento. Para isso, segundo ela, é necessário
que as fundações da democracia brasileira estejam sólidas e o tecido
social, recuperado.
Emprego e renda Ciro Gomes – Criação do Plano Emergencial do Pleno
Emprego, orientado às obras de infraestrutura, com a finalidade de
gerar 5 milhões de postos de trabalho nos dois primeiros anos de
governo.
Jair Bolsonaro – Desenvolvimento de políticas para a formalização de
trabalhadores e redução da taxa de informalidade, que em estados do
Norte e Nordeste chega a 70%. Conectar empregabilidade com educação, a
fim de preparar as pessoas para os novos desafios e propiciar a elas a
migração segura de empregos que estão se tornando obsoletos para os
novos postos de trabalho. Retirar da população o peso do Estado e deixar
cada cidadão, com o apoio necessário do governo, exercitar sua
criatividade, capacidade gerencial, visão empresarial e liberdade.
Lula – O ex-presidente afirma que as oportunidades de emprego e
trabalho serão criadas por meio da retomada dos investimentos em
infraestrutura e habitação; a reindustrialização nacional em novas bases
tecnológicas e ambientais; a reforma agrária e o estímulo à economia
solidária, à economia criativa e à verde, que será baseada na
conservação, na restauração e no uso sustentável da biodiversidade.
Simone Tebet – Reduzir o desemprego, o subemprego e o desalento,
incentivar a geração do emprego e renda, com maior formalização e melhor
remuneração para os trabalhadores.
Energia
Ciro Gomes – Transformar a Petrobras numa empresa de ponta no
desenvolvimento de novas fontes de energia, como a eólica, a solar e a
baseada na produção de hidrogênio verde. Eliminar, até 2030, o uso da
energia termelétrica.
Jair Bolsonaro – Gerar com eficiência e oferecer energia de acordo
com a demanda atual, lançando as bases para as futuras necessidades.
Diversificação na produção e utilização de energia sustentável,
renovável e limpa.
Lula – Garantir a soberania e a segurança energética do país, com
ampliação da oferta de energia, e aprofundar a diversificação da matriz
energética, com expansão de fontes limpas e renováveis a preços
compatíveis com a realidade brasileira.
Simone Tebet – Acelerar a transição para uma matriz ainda mais limpa,
renovável, segura, barata e eficiente de energia de baixo carbono, por
meio de competição entre diferentes fontes.
Estatais e privatizações
Ciro Gomes – O plano de governo de Ciro Gomes não faz referência a
estatais ou privatizações. O candidato diz não ser contra privatizações,
mas colocou-se contra a venda de Petrobras e da já privatizada
Eletrobras, por atuarem em setores que considera estratégicos.
Jair Bolsonaro – Propõe deixar a cargo do Estado aquilo que somente
ele pode realizar, em função de altos custos de investimento e
complexidades inerentes à gestão, ou concentrando esforços em exercer
“função estabilizadora” a fim de controlar, por exemplo, choques
econômicos sobre a renda e o consumo. Fora isso, o programa prevê
ampliação do processo de desestatização, o que segundo o documento trará
benefícios diretos e indiretos ao cidadão e permitirá ao Estado focar
em questões como saúde, educação, segurança e bem-estar. Não menciona a
privatização da Petrobras, nem a dos Correios.
Lula – O petista fala em proteger o patrimônio do país e recompor o
papel indutor e coordenador do Estado e das empresas estatais para que
cumpram seu papel no processo de desenvolvimento econômico e progresso
social, produtivo e ambiental. Ele se opõe às privatizações da
Petrobras, Pré-Sal Petróleo (PPSA), Eletrobras e Correios.
Simone Tebet – A proposta de governo da candidata fala em promover
desestatizações, privatizações, concessões e parcerias público-privadas,
com o objetivo de criar maior competição, eficiência e aumento de
produtividade da economia. A ideia é destinar os recursos obtidos com
desestatizações a políticas de redução da pobreza e à educação infantil.
Tebet se manifestou contrária, no entanto, à privatização da Petrobras.
Indústria Ciro Gomes – Ênfase especial a quatro complexos
industriais: agronegócio; petróleo, gás e derivados; saúde e defesa. O
impulso seria dado por um conjunto de políticas públicas que inclui
estímulos à pesquisa e inovação, financiamentos específicos, compras
públicas e incentivo às exportações.
Jair Bolsonaro – O programa fala em agregar valor no que é exportado,
transformando commodities em produtos acabados ou semiacabados, que
aumentem as divisas nacionais e respeitem o meio ambiente. Defende
aumentar a produção nacional de fertilizantes. Siderurgia, a metalurgia e
as indústrias de base também devem receber especial atenção para
agregar valor.
Lula – Fortalecer e modernizar a estrutura produtiva por meio da
reindustrialização e do estímulo a projetos inovadores. Elevar a taxa de
investimentos públicos e privados e reduzir o custo do crédito.
Simone Tebet – Ampliar aportes tecnológicos nas indústrias
brasileiras, com processos mais eficazes, para ganhos de produtividade,
ampliar sua internacionalização e participação em cadeias globais.
Inflação Ciro Gomes – O pedetista afirma que o Banco Central deve
continuar atuando com autonomia operacional, dentro de um regime de
metas que deverá buscar a menor inflação e o pleno emprego, “a exemplo
do Banco Central americano”. Atualmente o BC tem autonomia técnica,
operacional, administrativa e financeira, e tem como objetivo principal
“assegurar a estabilidade de preços”; nesse modelo, “fomentar o pleno
emprego” é um dos objetivos “secundários”, ao lado de “zelar pela
estabilidade e eficiência do sistema financeiro” e “suavizar as
flutuações do nível de atividade econômica”. Em abril, Ciro disse que
não respeitaria o atual formato de autonomia do BC, trabalhando para
substituí-lo por outro modelo ainda nos seis primeiros meses de governo,
e que convidaria sua direção a se demitir no primeiro dia.
Jair Bolsonaro – Segundo o programa de governo, a inflação foi
fortemente influenciada pela pandemia de coronavírus e a guerra na
Ucrânia, que geraram forte desequilíbrio nas cadeias de fornecimento
global e aumento dos preços do petróleo. O presidente afirma que o
governo continuará respeitando o regime de metas de inflação e a
independência do Banco Central.
Lula – O ex-presidente fala em coordenar a política econômica para
combater a inflação, particularmente a dos alimentos, combustíveis e
eletricidade.
Simone Tebet – Combater a inflação de forma permanente, com política
fiscal responsável, contribuindo para a efetividade da política
monetária sob comando de um Banco Central independente.
Infraestrutura
Ciro Gomes – Propõe a retomada das obras de infraestrutura logística e
social e a criação de um fundo de investimento em infraestrutura. O
pedetista fala em elevar os investimentos em infraestrutura de R$ 25
bilhões para R$ 180 bilhões por ano, retomando 14 mil obras públicas
paradas.
Jair Bolsonaro – Promover a intermodalidade do sistema nacional de
transporte; ampliar a cobertura e qualidade do transporte ferroviário e
ampliar e melhorar a navegação de cabotagem e hidroviária; e ampliar e
modernizar a logística nacional de produtos e mercadorias. O presidente
afirma que a desestatização ou privatização e as concessões de ativos de
infraestrutura para a iniciativa privado são fundamentais, assim como
outras parcerias públicas de investimentos.
Lula – O ex-presidente defende garantir a modernização e ampliação da
infraestrutura de logística de transporte, social e urbana com um
vigoroso programa de investimentos públicos, com foco na volta do
crescimento e a redução dos custos de produção.
Simone Tebet – A candidata do MDB propõe modernizar a infraestrutura
viária por meio de maiores investimentos privados e melhor governança
dos investimentos públicos.
Reforma da Previdência Ciro Gomes – Pretende concluir a reforma da
Previdência a partir de três pilares: renda básica garantida, parte da
renda associada ao regime de repartição e outra parcela de
capitalização.
Jair Bolsonaro – Fala em aprimorar o sistema previdenciário “com o
objetivo de garantir a sustentabilidade financeira e a justiça social”.
Lula – Propõe “reconstrução” da seguridade e da Previdência Social,
para ampla inclusão dos trabalhadores. Medidas tomadas pelo atual
governo seriam revistas. O objetivo é um modelo previdenciário que
concilie o aumento da cobertura com o financiamento sustentável.
Simone Tebet – O plano de governo não menciona este ponto específico.
Mas a candidata fala em reduzir a contribuição previdenciária da faixa
de um salário mínimo para todos os trabalhadores, como forma de
estimular a formalização.
Reforma trabalhista Ciro Gomes – Pretende redigir um novo Código
Brasileiro do Trabalho (CBT), que abranja as melhores e mais modernas
práticas de proteção internacionais e as convenções da Organização
Internacional do Trabalho (OIT).
Jair Bolsonaro – Afirma que a nova legislação trabalhista será
mantida com segurança jurídica, ajudando a combater abusos empresarias e
de sindicatos. Também pretende prosseguir nos avanços da legislação
para facilitar as contratações.
Lula – O programa propõe uma nova legislação trabalhista, marcada por
extensa proteção social a todas as formas de ocupação, de emprego e de
relação de trabalho. E defende especial atenção a autônomos, domésticos,
quem trabalha em home office e quem tem trabalho mediado por
aplicativos e plataformas.
Simone Tebet – A candidata avalia que o Brasil não precisa de uma
nova reforma trabalhista. Porém, defende que a legislação passe a
garantir um mínimo de proteção para trabalhadores informais que atuam
com serviços de aplicativos.
Reforma tributária Ciro Gomes – Propõe a recriação do imposto
sobre lucros e dividendos e taxação de grandes fortunas, bem como a
redução da tributação sobre a produção e o consumo – um dos instrumentos
seria a junção de ISS, IPI, ICMS, PIS e Cofins – e a elevação de
impostos sobre a renda.
Jair Bolsonaro – Propõe reformar o sistema tributário por meio da
simplificação da arrecadação e aumento da progressividade, e fala em
torná-lo concorrencialmente neutro.
Lula – Defende uma estrutura tributária mais simples e progressiva.
Pretende coibir a sonegação de impostos e aumentar a tributação, via
Imposto de Renda, dos muito ricos.
Simone Tebet – Implementar, nos seis primeiros meses de gestão, a
reforma tributária, com os objetivos de simplificação e justiça social.
Criar um Imposto sobre Valor Agregado (IVA) e reformar o Imposto de
Renda.
Salário mínimo
Ciro Gomes – O programa oficial de governo não trata da questão.
Publicamente, o candidato tem defendido a recomposição do salário
mínimo, argumentando que ele está em seu pior nível em 20 anos.
Jair Bolsonaro – O programa de governo não trata dessa questão.
Lula – O petista propõe retomar a política de valorização do salário mínimo, objetivando recuperar o poder de compra.
Simone Tebet – A candidata fala em preservar o poder de compra do
salário mínimo com reajustes anuais baseados, pelo menos, na inflação.
Tabela do Imposto de Renda Ciro Gomes – Plano não faz menção a correção da tabela do Imposto de Renda.
Jair Bolsonaro – Propõe correção de 31% da tabela do Imposto de Renda
para Pessoas Físicas, isentando os trabalhadores celetistas que recebam
até R$ 2,5 mil mensais. Sem a pandemia e com crescimento econômico, o
programa avalia que será possível perseguir o objetivo de isentar os
trabalhadores que recebem até cinco salários mínimos.
Lula – Prometeu, em campanha, reajustar a tabela do Imposto de Renda
em seu primeiro ato oficial. A intenção é aumentar a faixa de isenção
para R$ 5 mil.
Simone Tebet – Plano não faz menção à correção da tabela do Imposto de Renda.
Teto de gastos
Ciro Gomes – Em campanha, o candidato diz que o teto de gastos é uma
aberração, alegando que ele não protege o equilíbrio das contas
públicas. Ciro defende a revogação do teto desde a campanha de 2018, com
a substituição por outro mecanismo.
Jair Bolsonaro – O atual presidente já indicou que pretende mudar a
forma de controle fiscal partir do ano que vem. Uma das ideias em
discussão no Ministério da Economia é a adoção de uma meta de dívida
pública.
Lula – O programa do candidato petista prevê a revogação do teto de
gastos e a revisão do regime fiscal brasileiro. Segundo ele, um novo
modelo fiscal seria construído, seguindo premissas de credibilidade,
previsibilidade e sustentabilidade.
Simone Tebet – Defende a manutenção do teto de gastos, mas destaca a
necessidade de definir uma “nova roupagem”, sem explicitar do que se
trata.
Transferências de renda Ciro Gomes – Propõe implantar o programa
de renda mínima universal, englobando os pagamentos feitos pelo Auxílio
Brasil, seguro-desemprego e aposentadoria rural. Defendeu, em campanha,
que o governo transfira mensalmente R$ 1 mil a famílias que tiverem
renda mensal de até R$ 417.
Jair Bolsonaro – O candidato afirma que um dos compromissos será a
manutenção do valor de R$ 600 para o Auxílio Brasil, a partir de janeiro
de 2023.
Lula – Propõe renovar e ampliar o programa Bolsa Família – que foi
substituído pelo Auxílio Brasil no atual governo – para garantir renda
compatível com as atuais necessidades da população. Para isso, prevê um
programa orientado por princípios de cobertura crescente no rumo de um
sistema universal e uma renda básica de cidadania.
Simone Tebet – Defende um programa de transferência de renda
permanente, focado nas famílias mais necessitadas, com cuidados que
induzam melhoria das condições de vida. Uma das alternativas, segundo
ela, é elevar a linha da miséria para ampliar o público que pode receber
os benefícios sociais.
Metodologia da pesquisa citada O Instituto FSB Pesquisa ouviu, por
telefone, 2 mil eleitores entre os dias 23 e 25 de setembro de 2022. A
margem de erro é de 2 pontos percentuais para mais ou para menos, com
intervalo de confiança de 95%. A pesquisa foi encomendada pelo banco BTG
Pactual e está registrada no TSE com o protocolo BR-08123/2022.
“Pela primeira vez não vamos ter um candidato de direita na campanha.
Não é fantástico isso? Querem conquista melhor do que em uma campanha a
gente não ter nenhum candidato de direita?”, afirmou, em 2009, o então
presidente Lula durante um discurso, em mais uma das inúmeras ocasiões
em que ele demonstrou sua concepção bastante peculiar de democracia,
aquela em que a direita é silenciada. Não, não há nada de “fantástico”
nem de “conquista” quando o eleitor não tem à disposição, diante da
urna, um leque amplo de concepções a respeito dos temas que lhe são
caros e fica impossibilitado de escolher, já no primeiro turno, quem
tenha um ideário ao menos semelhante ao seu.
Felizmente, nos últimos anos o pensamento de direita, o
conservadorismo na pauta de costumes e o liberalismo econômico
recuperaram carta de cidadania e viabilidade política no debate público
brasileiro, após décadas relegados ao ostracismo. A chamada “janela de
Overton” – o “intervalo” dentro do qual estão as ideias que um candidato
pode defender para ser eleitoralmente viável – foi alargada e uma
multidão de brasileiros que se resignava a optar por “males menores”
passou a se ver representada por postulantes ao Palácio do Planalto. A
variedade de respostas possíveis aos enormes desafios que a realidade
coloca diante do Brasil se tornou muito maior – e só mentes
autoritárias, fechadas ao debate, haverão de lamentar que isso tenha
ocorrido.
Executivo e Legislativo que tenham consciência do que precisa ser
feito deixarão um legado positivo que transcende os quatro anos da
próxima legislatura e dos próximos mandatos de presidente e governadores
Quais são os papéis do Estado, da iniciativa privada e da sociedade
civil organizada na economia e na oferta de serviços básicos? Qual é o
alcance da liberdade de expressão, da liberdade econômica, da liberdade
religiosa, da liberdade de imprensa, do direito de propriedade? Como
combater o preconceito em suas várias formas? Quem são os brasileiros
mais vulneráveis, e como eles devem ser protegidos e ajudados? Como
colocar o Brasil em uma rota de crescimento econômico sustentável que
proporcione prosperidade e bem-estar ao máximo possível de cidadãos?
Como lidar com a violência urbana, o crime organizado e a corrupção?
Como fortalecer uma democracia ainda jovem, que sofre de “dores de
crescimento”? Cada brasileiro se faz essas perguntas e cria sua
hierarquia de temas que merecem maior prioridade ou relevância. Para
cada questão, há tantas respostas possíveis quanto candidatos aos cargos
que estão em jogo neste 2 de outubro.
E o futuro do país depende da escolha de quem ofereça as melhores
respostas. Executivo e Legislativo que tenham consciência do que
precisa ser feito deixarão um legado positivo que transcende os quatro
anos da próxima legislatura e dos próximos mandatos de presidente e
governadores. Por outro lado, um governo e um Congresso apegados às
respostas erradas criam buracos dos quais um país só consegue sair
depois de muito sacrifício, que invariavelmente cai nas costas dos
brasileiros mais pobres ou mais indefesos. Toda eleição é crucial para o
Brasil, mas não exageramos quando afirmamos que esta – realizada após
uma pandemia que abalou completamente nosso modo de vida e em meio a uma
série de incertezas globais e locais, com grandes potências em guerra e
ataques à democracia em âmbito interno – traz consigo uma importância
ainda maior.
Ao longo desta campanha, a Gazeta do Povo expôs ao leitor-eleitor os
nossos desejos para o Brasil. Esperamos que a leitura tanto desses
desejos quanto de nossas convicções, publicadas em 2017, tenha servido
como ajuda para uma escolha que é única e exclusivamente de cada um,
diante da urna eletrônica e de sua consciência. Sabemos que nem todos
concordarão conosco em tudo, ou terão as mesmas prioridades que
elencamos, mas temos a esperança de que também os que discordam
compreendam que há todo um conjunto de ideias com as quais verdadeiros
democratas dialogam, em vez de tentar calar.
Estratégia política Por Wesley Oliveira – Gazeta do Povo Brasília
AME1058.
RIO DE JANEIRO (BRASIL), 30/09/2022.- El expresidente y candidato a la
presidencia de Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, ofrece una rueda de
prensa hoy, en Río de Janeiro (Brasil). EFE/ Antonio Lacerda
Campanha de Lula desistiu de apresentar plano mais detalhado de
governo, mas mantém uma lista de diretrizes entregue ao TSE.| Foto:
Antonio Lacerda/EFE
A campanha do ex-presidente Luiz Inácio Lula
da Silva (PT) decidiu não apresentar a versão final do plano de governo
antes do primeiro turno da eleição, que acontece no próximo domingo (2).
O movimento é calculado e faz parte da estratégia para ampliar o número
de apoios políticos em busca do voto útil e evitar a disputa em segundo
turno.
De acordo com articuladores da campanha, a apresentação de um plano
consolidado nesse momento poderia inviabilizar alianças que o petista
vem buscando fora do campo da esquerda nessa reta final. Até o momento,
as propostas de Lula para o campo econômico são as que mais geram
incertezas. Contudo, o petista tem feito declarações públicas sobre o
que pretende fazer e sinalizações para reformas, como a tributária e a
administrativa.
Na última segunda-feira (27), durante ato com artistas e
influenciadores em São Paulo, o candidato do PT afirmou que “não preciso
ficar fazendo promessas porque sou avalista das políticas que vou
fazer. Um legado de oito anos, de muito sucesso neste país para todos os
segmentos da sociedade”.
No dia seguinte, ao jantar com empresários em São Paulo, o
ex-presidente buscou sinalizar que seu eventual governo será marcado
pela responsabilidade fiscal. Segundo interlocutores do PT, Lula
reforçou o compromisso de trabalhar com o todos os setores da sociedade
para discutir o texto da reforma tributária. Ele defendeu ainda que
é preciso pensar em uma política tributária que equalize o pagamento de
impostos, onde os que ganham menos não sejam penalizados.
Plano de Lula poderia inviabilizar apoio de economistas críticos ao PT Nessa
reta final, Lula recebeu o apoio de economistas com diferentes visões
políticas e econômicas diferentes. Entre eles, Henrique Meirelles,
ex-ministro do governo Michel Temer (MDB); André Lara Resende, um dos
pais do Plano Real; e Luiz Carlos Bresser-Pereira, ex-ministro dos
governos José Sarney e Fernando Henrique Cardoso. Lara Resende e
Bresser-Pereira sempre fizeram oposição crítica ao PT.
Satisfeito com o alinhamento deles, Lula disse que os convidaria para
ouvir suas propostas na área econômica. No entanto, avisou que não abre
mão de promessas na área social feitas na campanha em prol de “ajustes
fiscais”.
Para a campanha de Lula, se já houvesse um programa de governo
fechado, conforme idealizado inicialmente, não seria possível negociar
apoios nessa reta final para o primeiro turno. Nos cálculos dos
estrategistas, a medida consolidou o movimento de Lula posicionar sua
candidatura no centro do espectro político.
Primeiro esboço do plano gerou críticas de aliados Desenhado pelo
ex-ministro Aloizio Mercadante, presidente da Fundação Perseu Abramo,
uma prévia do plano de governo de Lula gerou diversos embates dentro de
partidos aliados ainda durante a pré-campanha. Pontos como a promessa de
revogação da reforma trabalhista e do teto de gastos, e até a
possibilidade de regulação da produção agrícola precisaram ser revistos
ao longo deste período.
Para amenizar as críticas, uma segunda versão do plano de diretrizes
trocou o termo “revogação” por “revisão” da reforma trabalhista. Depois,
já com o plano protocolado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o
trecho que citava a regulação agrícola gerou críticas de empresários do
agronegócio, segmento que o petista tentou atrair ao longo da campanha.
No texto que havia sido apresentado ao TSE junto ao registro da
candidatura constava ser “imprescindível agregar valor à produção
agrícola, com regulação e a constituição de uma agroindústria de
primeira linha, de alta competitividade mundial”.
Mas na última versão passou para: “é imprescindível agregar valor à
produção agrícola com a constituição de uma agroindústria de primeira
linha, de alta competitividade mundial”. Ao todo, o documento,
intitulado “Diretrizes para o Programa de Reconstrução e Transformação
do Brasil”, contém 121 tópicos. Apesar de sinalizar as intenções do
candidato, o plano não especifica quais serão as medidas adotadas em um
eventual governo.
Em nota, Mercadante justificou que foram apresentadas ao TSE
“propostas inovadoras e consistentes, realizados eventos temáticos e
apresentados textos complementares aprofundando nossas iniciativas”.
Além disso, o argumento da campanha é que propostas também estão sendo
divulgadas nos atos públicos e em entrevistas do ex-presidente.
Diretrizes não contam com promessas já sinalizadas por Lula Além
de não apresentar o plano de governo consolidado, a campanha de Lula não
incluiu nas diretrizes apresentadas ao TSE promessas já feitas pelo
candidato petista. Até o momento, o documento não traz a promessa de
isenção do Imposto de Renda para o trabalhador que ganha até R$ 5 mil.
O petista indicou ainda que pretende voltar com o Bolsa Família,
atualmente chamado de Auxílio Brasil, e garantir o pagamento mínimo de
R$ 600. O documento, no entanto, não apresenta fonte de recursos para
bancar o acréscimo de R$ 150 por criança de até 6 anos beneficiária do
programa, que foi divulgado no horário eleitoral.
Apesar disso, integrantes do partido de Lula defendem que o texto
protocolado junto ao TSE e as declarações pública de Lula (“sou avalista
das políticas que vou fazer”) garantem as intenções do petista junto ao
eleitorado. “Não vamos entregar um novo documento de mais de 200
páginas. Esse tipo de detalhamento não é necessário, as diretrizes estão
todas lá”, defendeu o deputado Nilto Tatto (PT-SP), integrante da
Fundação Perseu Abramo.
Interlocutor de Lula com integrantes do mercado financeiro, o
deputado Alexandre Padilha (PT-SP) garante que o ambiente que vem sendo
criado é o do diálogo e do planejamento conjunto. “Questões que foram
levantadas anteriormente, como a reforma trabalhista, já estão claras. O
[ex-] presidente Lula tem uma preocupação com as mulheres e
trabalhadores por aplicativos. Ele quer fazer isso em um espaço de
diálogo, quer liderar um novo ciclo de crescimento, com responsabilidade
fiscal e reconhecimento internacional”, afirmou.
“Proteção total”, escalada militar: os próximos passos após a anexação russa de mais territórios ucranianos
Por Fábio Galão – Gazeta do Povo
Manifestantes pró-Rússia comemoram em Luhansk o decreto de adesão
à Federação Russa, nessa sexta-feira (30)| Foto: EFE/EPA/STRINGER
Ao
assinar nesta sexta-feira (30) os decretos para a anexação das regiões
ucranianas de Donetsk, Luhansk, Kherson e Zaporizhzhia, o presidente da
Rússia, Vladimir Putin, abriu um novo capítulo no conflito iniciado com a
invasão russa ao país vizinho, em 24 de fevereiro.
Conforme sinalizado pelo anúncio que Putin fez na semana passada de
mobilização de 300 mil reservistas, ao considerar esses territórios
agora parte da Federação Russa, o Kremlin lhes conferirá a chamada
“proteção total”.
O termo foi usado pelo ministro das Relações Exteriores, Sergey
Lavrov, no último fim de semana, quando ainda estavam sendo realizados
os referendos para anexação dessas regiões.
“Todo o território do Estado russo que já foi ou pode ser
adicionalmente formalizado na Constituição de nosso país certamente se
beneficiará de proteção total”, afirmou Lavrov, durante entrevista
coletiva em Nova York. “Como poderia ser diferente? Todas as leis,
doutrinas, conceitos e estratégias da Federação Russa são aplicáveis em
todo o seu território.”
No anúncio da mobilização dos reservistas, Putin já havia avisado que
a Rússia estaria disposta a usar “todos os meios disponíveis”, o que
inclui armamentos nucleares táticos, para defender o território russo.
Alexander Baunov, membro do think tank americano de política externa
Carnegie Endowment, disse à CNN que o discurso de Putin se torna mais
agressivo com as anexações, como se dissesse aos seus inimigos: “Vocês
decidiram lutar conosco na Ucrânia, agora tentem lutar conosco na
Rússia, ou, para ser mais preciso, no que chamamos de Rússia”.
Em 2020, Putin atualizou a doutrina nuclear da Rússia, ao prever que
armas desse tipo podem ser utilizadas “no caso de agressão contra a
Federação Russa com o uso de armas convencionais, quando a própria
existência do Estado estiver ameaçada”.
O Ocidente e a Ucrânia, entretanto, refutam a tática de Putin e estão
dobrando a aposta. Os aliados de Kyiv, que não reconhecem os
referendos, considerados por eles fraudulentos e nos quais foi tomado
15% do território ucraniano (a maior incorporação por uso da força na
Europa desde a Segunda Guerra Mundial), já estão intensificando as
sanções contra Moscou e a ajuda militar ao governo de Volodymyr
Zelensky, que reiterou que o país invadido seguirá lutando para
recuperar essas regiões.
“Todo o território do nosso país será libertado desse inimigo”, disse
o presidente. “A Rússia já sabe disso. Ela sentiu o nosso poder”,
complementou, fazendo referência aos avanços das últimas semanas da
contraofensiva ucraniana.
Outra questão que colabora para esse aumento das hostilidades é que a
Rússia precisa consolidar seu domínio sobre as áreas incorporadas nesta
sexta-feira. “É necessário, no mínimo, libertar todo o território da
República Popular de Donetsk”, havia adiantado o porta-voz do Kremlin,
Dmitry Peskov.
A Rússia já controla praticamente todo o território de Luhansk e
Kherson, mas ainda precisa tomar metade de Donetsk e Zaporizhzhia.
Outra consequência da assinatura dos decretos nesta sexta-feira é que
Putin deve fazer grandes investimentos nas quatro regiões. Para
emplacar a narrativa de que os russos são gestores melhores que os
ucranianos, Putin desenvolveu grandes projetos de infraestrutura na
Crimeia depois que, em 2014, a população da península ucraniana aprovou a
adesão à Rússia num referendo também marcado por denúncias de
irregularidades e sem reconhecimento da maioria da comunidade
internacional.
Na última terça-feira (27), o embaixador russo nas Nações Unidas,
Vasili Nebenzia, alegou que a população da Crimeia “tem vivido melhor
desde então”. “Temos investido muito na região, e vamos fazer o mesmo em
Donbas”, afirmou.
A dúvida é se a Rússia, com sua economia fortemente atingida pelas
sanções do Ocidente, terá condições financeiras e práticas de fazer
grandes obras em quatro regiões que são campos de batalha (Donetsk e
Luhansk, desde 2014, quando separatistas pró-russos iniciaram uma guerra
civil em Donbas). E se ficará em posse dessas regiões tempo o
suficiente para isso.
Loteamento de cargos marca a política nacional: o “toma lá, dá cá” é inevitável? Por Olavo Soares -Gazeta do Povo Gazeta do Povo
Bolsonaro é cercado por deputados em sessão especial do
Congresso: tentativa de formar base do governo com bancadas
parlamentares fracassou já no primeiro ano de governo.| Foto: Alan
Santos/PR
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT)
reconheceu, em entrevista recente à CNN, que houve distribuição de vagas
a partidos aliados em seu governo, e que a prática pode se repetir se
ele voltar ao Palácio do Planalto: “acontece em qualquer democracia do
mundo. Quando você ganha uma eleição, você faz uma composição para
ganhar as eleições”. O principal rival do petista na eleição – o
presidente Jair Bolsonaro (PL) – também já admitiu que negocia com os
partidos do chamado Centrão e que cede cargos em troca de apoio
político.
A distribuição de cargos, também conhecida como “toma lá, dá cá”, foi
identificada em todos os governos brasileiros desde a redemocratização –
lista formada por José Sarney, Fernando Collor, Itamar Franco, Fernando
Henrique Cardoso, Lula, Dilma Rousseff, Michel Temer e Bolsonaro.
A materialização do processo se dá com a presença dos mesmos
políticos em governos tão diferentes entre si. Dois ministros atuais –
Fábio Faria (Comunicações) e Ciro Nogueira (Casa Civil) – estiveram ao
lado do PT e hoje endossam o governo Bolsonaro.
O Congresso tem também muitos nomes que prestaram apoio a
governos de diferentes ideologias. Um exemplo célebre é o do líder do
governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), que foi vice-líder nos
governos FHC e Lula.
O processo, porém, não é restrito aos cargos e figuras públicas mais
conhecidos. Os escalões inferiores também são alvo da distribuição a
partidos aliados. Bolsonaro, por exemplo, cedeu o comando do
Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS) ao PP, partido do
presidente da Câmara, Arthur Lira (AL), e do ministro Ciro Nogueira.
Outro órgão habitualmente cobiçado pelos políticos e “entregue” pelos
comandantes do poder é o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
(FNDE). A concessão dos postos se transforma em apoio ao governante de
ocasião e, em muitos casos, acaba abrindo uma porta para a corrupção.
Rigor na lei, um caminho para superar o problema Jair Bolsonaro
foi eleito em 2018 se apresentando como um “outsider” na política. Um
dos momentos marcantes de sua campanha há quatro anos se deu quando o
hoje ministro Augusto Heleno, general da reserva, cantou “se gritar pega
Centrão, não fica um meio irmão”, trocando a palavra “ladrão” por
“Centrão” no samba de Bezerra da Silva. Hoje, o presidente disputa a
eleição filiado a um partido de centro (PL) e apoiado por outros dois
(PP e Republicanos).
O presidente alega que precisa distribuir espaços no governo para ter
governabilidade e, assim, implantar as políticas públicas que deseja. A
justificativa do “inevitável” foi também apresentada pelo PT para
ganhar apoio de antigos adversários – e o partido citou isso à época da
primeira eleição de Lula e volta ao argumento nos dias atuais, quando
tem como candidato a vice-presidente o ex-tucano Geraldo Alckmin (PSB).
O cientista político e professor universitário Marco Aurélio
Nogueira, da Universidade Estadual Paulista (Unesp), avalia que a
distribuição de cargos a aliados não é um fator problemático por si só. O
erro, segundo ele, é o modo como isso se dá no Brasil.
“Não há problema em se repartir um governo com aliados. Mas isso
deveria ser feito com base em questões programáticas. Do tipo: ‘vou
entregar este ministério ao seu partido porque sei que ele vai ser capaz
de implantar políticas públicas que se encaixam com o que eu defendo’.
Mas no Brasil, a entrega atende a outros propósitos”, afirma.
Também professora universitária, a jornalista e cientista politica
Deysi Cioccari acredita que o quadro de loteamento de cargos, embora
histórico, se agravou durante as gestões do PT – e isso não foi
revertido pelos governos Temer e Bolsonaro.
Segundo ela, o Brasil deveria passar por mudanças em sua legislação
para dificultar o acesso a alguns cargos, como por exemplo a exigência
de aprovação pelo Senado de nomes indicados. Isso, em sua avaliação,
colocaria estes cargos no debate público e travaria uma simples nomeação
em troca de apoio político.
O exemplo que vem dos Estados Unidos Cioccari e Nogueira citam os
Estados Unidos como exemplo de como a distribuição de cargos a aliados é
algo não exclusivo do Brasil, mas também presente em outras democracias
pelo mundo. “Quando os democratas ganham as eleições [dos EUA], trocam
todo mundo que ocupa os cargos e loteiam entre os seus. É a mesma coisa
para os republicanos”, diz o professor.
Mas as diferenças entre Brasil e EUA, segundo eles, se dão por um
rigor maior da legislação e por um tamanho menor do Estado no país
norte-americano. Nogueira acredita que o Brasil tem em sua estrutura
federal cargos de pouca relevância prática, e que são instituídos
justamente para serem loteados. Cioccari reforça o quadro e ressalta
que, nos EUA, a aprovação pelo Poder Legislativo se aplica a 54% dos
cargos federais. “Não é como aqui, em que o presidente assume e vai
loteando sua estrutura”, diz.
Bancadas temáticas, a “utopia” de Bolsonaro
A entrega do DNOCS ao PP de Arthur Lira, que ocorreu em 2020, foi uma
espécie de símbolo do fracasso de um projeto de relacionamento que
Bolsonaro queria ter com o Congresso. Até aquele momento, o presidente
tinha como bandeira o diálogo não necessariamente com partidos, mas com
as bancadas temáticas do Legislativo.
A ideia era construir sua base de apoio em torno de grupos como os
deputados e senadores evangélicos, os ruralistas, a frente da segurança
pública (“bancada da bala”) e outras categorias. O presidente achava que
esses segmentos, que o apoiavam desde a campanha de 2018, se
converteriam em uma base sólida e trariam facilidade nas votações do
Congresso.
O projeto, porém, esbarrou no rigor das normas de Câmara e Senado, e
também na alta flexibilidade destas bancadas informais. Os regimentos do
Congresso ainda dão muito privilégio aos partidos – por exemplo, os
líderes partidários têm o poder de orientar suas bancadas ao “sim” ou
“não” durante uma votação, e qualquer voto em sentido oposto gera
controvérsias.
Além disso, as frentes partidárias, que são os grupos do Congresso
que juntam os parlamentares de acordo com bandeiras de interesse, detêm
pouco poder regimental, o que enfraquece suas ações.
Ele está na história por reconduzir o Cruzeiro à elite nacional, pelo
título da Série B e por ser o primeiro técnico estrangeiro a levantar
um caneco com a camisa azul. Este é Paulo Pezzolano, uruguaio de 39 anos
que chegou desconhecido e se tornou um ‘ídolo’ dos cruzeirenses.
Não bastasse ter atingido todos os objetivos propostos pela gestão do
Cruzeiro SAF, liderado por Ronaldo, Pezzolano fez tudo isso com futebol
de qualidade: intenso, ofensivo e sem expor a defesa.
Em 52 jogos sob seu comando, o Cruzeiro marcou 85 gols e sofreu
apenas 39. Foram 33 vitórias, nove empates e 10 derrotas. O
aproveitamento geral é de 69,23%.
Na Série B, os números saltam mais aos olhos: 74% de aproveitamento. O
Cruzeiro chegou ao título com 71 pontos e seis rodadas de antecedência.
Foram 21 vitórias, oito empates e três derrotas em 32 apresentações.
Pezzolano é o quarto técnico estrangeiro da história do Cruzeiro. Seus antecessores não conquistaram títulos.
O primeiro foi o também uruguaio Ricardo Diéz, em 1953. Ele dirigiu o
time em 12 jogos, com quatro vitórias, três empates e cinco derrotas.
O argentino Filpo Núñez teve, por sua vez, duas passagens pelo
Cruzeiro. A primeira, em 1955, e a segunda, em 1970. Foram 30 jogos no
total, com 11 vitórias, oito empates e 11 derrotas.
O último estrangeiro a assumir o Cruzeiro antes da ‘era Pezzolano’
foi o português Paulo Bento, em 2016. Em 17 jogos, obteve seis vitórias,
três empates e oito derrotas. Ele dirigiu o time no Campeonato
Brasileiro e na Copa do Brasil.
A partir de 2023, os desafios de Paulo Pezzolano serão ainda mais
difíceis. O Cruzeiro terá pela frente o Campeonato Mineiro, a Copa do
Brasil e a Série A do Campeonato Brasileiro. Entre as metas estará ser
novamente campeão, manter-se na elite e conseguir uma vaga em torneios
sul-americanos na temporada seguinte.
Ex-presidente fez ao menos 11 menções sobre regulamentação de meios
de comunicação; ele agora diz que decisão caberá ao Congresso
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva,
candidato do PT ao Palácio do Planalto, não cumpriu a promessa de sua
campanha de apresentar um plano de governo detalhado. Lula, contudo,
usou a corrida eleitoral para reafirmar ideias que dialogam com obscuras
propostas dos recentes governos petistas.
Em um contexto marcado por aceno às militâncias e ataques a desafetos, ele fez ao menos 11 menções à regulamentação da mídia – boa parte durante a pré-campanha e a campanha – e críticas ferozes à atuação da Operação Lava Jato.
O levantamento foi feito pela reportagem do Estadão –
jornal que, em sua história de quase 150 anos, sempre rechaçou
tentativas oficiais, veladas ou não, de coibir a liberdade de expressão.
Ex-presidente
Lula durante agenda em Fortaleza; proposta petista de regulamentação
dos meios de comunicação é pouco detalhada Foto: JL Rosa/AFP 30/09/2022
As pesquisas eleitorais, na véspera da votação em primeiro turno, indicam vantagem expressiva de Lula sobre o presidente Jair Bolsonaro (PL),
candidato à reeleição. Com foco no antibolsonarismo, o petista se
apresentou como um candidato conciliador, capaz de reunir em torno de si
uma frente ampla democrática.
No entanto, o uso constante de referências a mandatos anteriores como
garantia de sua candidatura, a resistência em condenar ditaduras de
esquerda e a ausência de detalhamento de propostas tornam incerto o
perfil do governo em eventual vitória nas urnas.
‘Espoliação’
Em relação à regulação da mídia, em pouco mais de um ano, o petista
transitou de declarações como a necessidade de um novo marco regulatório
contra o que chamou de “espoliação de meia dúzia de famílias que mandam
na comunicação brasileira”, à garantia do “melhor direito de resposta”.
Falou em “convocar plenárias, congressos, palestras” para a sociedade
dizer “como tem que ser feito” e terminou afirmando que essa missão
caberá ao Congresso Nacional.
Em fevereiro, disse à Rádio Clube, do Recife, ser “vítima” da Rede
Globo, ao passo em que defendia a proposta. Em seu plano preliminar de
governo – esboço encaminhado ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) –, sem dar maiores detalhes, o petista também defende a pauta, que é aplaudida, principalmente, pela militância petista.
Durante o segundo mandato de Lula na Presidência, a Secretaria de Comunicação Social, então comandada pelo jornalista Franklin Martins, elaborou um projeto para criar um marco regulatório da comunicação eletrônica no País.
O chamado anteprojeto para a Lei de Comunicação Eletrônica não chegou
a ser encaminhado para o Congresso e foi engavetado na gestão de Dilma Rousseff. Entre os pontos considerados na época estava a criação de uma agência reguladora única para a comunicação social.
A regulamentação dos meios de comunicação, pouco detalhada e
mencionada como um tema a ser debatido no Congresso, não é a única
proposta pouco clara no programa, que promete “compromisso social”,
“colocar o povo no orçamento”, a “restauração das condições de vida da
imensa maioria da população brasileira”, e o “estímulo a projetos
inovadores”.
O plano é chamado de “diretrizes e bases” e foi tratado como
provisório por petistas. No entanto, Lula acabou não registrando um
documento final com propostas mais detalhadas.
Carteirinha
Grande parte da campanha lulista tem sido calcada em eventos para a
militância do PT, recheados de uniformizados com camisetas do partido ou
estampadas com a face do ex-presidente. Esses encontros ocupam pelo
menos dois ou três dias da agenda do ex-presidente desde o início da
campanha. Sempre com o mesmo roteiro. No público, apenas petistas de
carteirinha. No palco, aliados da campanha que servem de “escadinha” ao
petista. Tudo, sempre, transmitido pelas redes sociais de Lula, e um
roteiro que intercala discursos de apoio a Lula e jingles de campanha.
Em entrevistas e atos públicos, o petista fez menções, durante a
campanha, de propostas que nem sequer são citadas em seu plano de
governo, como uma reforma administrativa e a desoneração da produção, em
jantares e agendas com o empresariado. A eles, Lula tem repetido que
sua grande garantia para ser um bom presidente são seus mandatos
encerrados há mais de uma década.
O ex-presidente, que sempre se gabou de dar independência às
instituições e órgãos de investigação. Petistas próximos de Lula se
dividem entre defensores de que ele nomeie um aliado no comando da
Procuradoria-Geral da República, uma espécie de “Augusto Aras para
chamar de seu”, ou alargue os critérios para além da lista tríplice da
Associação Nacional dos Procuradores da República, historicamente
defendida por Lula. Em mais de uma entrevista, o ex-presidente afirmou
que prefere fazer “mistério” sobre como decidirá o ocupante do cargo que
fará escrutínio de um eventual governo. Além de criticar duramente a
Lava Jato, tem feito, também, referências a como seus governos do
passado deram independência às instituições.
Questionado sobre escândalos de corrupção como o mensalão e os
esquemas de propinas em contratos da Petrobras que assolaram seu
governo, o ex-presidente tem relativizado a dimensão destes episódios,
sem qualquer autocrítica a respeito do que ocorreu na era petista. Tem,
também, sugerido que são menores do que as mazelas do governo Jair
Bolsonaro. “Fizeram um tremendo Carnaval com mensalão e hoje estão
aprovando um orçamento secreto, que é a maior excrescência desse País”,
disse, durante um evento em Brasília. Na última semana, o petista
repetiu esse discurso a empresários. O PT não comentou.
A censura ao ‘Estadão’ no período republicano
Mordaça: O Estado de S. Paulo foi alvo de governantes durante toda a República. A 1.ª Guerra trouxe ao País o estado de sítio e, ao Estadão, a mordaça que durou do dia 24 de novembro de 1917 até 28 de fevereiro de 1918.
Espaço em branco: A
direção resistiu à ação da censura, controlada pelo governador Altino
Arantes, do Partido Republicano Paulista (PRP), deixando em branco o
espaço de artigos ou trechos amputados pelo gabinete de polícia. A ação
autoritária golpeou 22 vezes o jornal.
Estado Novo: O
jornal foi novamente alvo. Soldados da ditadura de Getúlio Vargas
invadiram a sede do Estadão em 25 de março de 1940 sob a falsa acusação
de que a direção conspirava contra o governo.
Editorial: O jornal seria novamente alvo em 13 de dezembro de 1968, quando a edição que trazia o editorial As instituições em frangalhos, escrito por Julio de Mesquita Filho, foi impedida de circular. Com AI-5, censores se instalaram na redação, que passou a publicar versos de Camões.
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