“Proteção total”, escalada militar: os próximos passos após a anexação russa de mais territórios ucranianos
Por Fábio Galão – Gazeta do Povo
Manifestantes pró-Rússia comemoram em Luhansk o decreto de adesão
à Federação Russa, nessa sexta-feira (30)| Foto: EFE/EPA/STRINGER
Ao
assinar nesta sexta-feira (30) os decretos para a anexação das regiões
ucranianas de Donetsk, Luhansk, Kherson e Zaporizhzhia, o presidente da
Rússia, Vladimir Putin, abriu um novo capítulo no conflito iniciado com a
invasão russa ao país vizinho, em 24 de fevereiro.
Conforme sinalizado pelo anúncio que Putin fez na semana passada de
mobilização de 300 mil reservistas, ao considerar esses territórios
agora parte da Federação Russa, o Kremlin lhes conferirá a chamada
“proteção total”.
O termo foi usado pelo ministro das Relações Exteriores, Sergey
Lavrov, no último fim de semana, quando ainda estavam sendo realizados
os referendos para anexação dessas regiões.
“Todo o território do Estado russo que já foi ou pode ser
adicionalmente formalizado na Constituição de nosso país certamente se
beneficiará de proteção total”, afirmou Lavrov, durante entrevista
coletiva em Nova York. “Como poderia ser diferente? Todas as leis,
doutrinas, conceitos e estratégias da Federação Russa são aplicáveis em
todo o seu território.”
No anúncio da mobilização dos reservistas, Putin já havia avisado que
a Rússia estaria disposta a usar “todos os meios disponíveis”, o que
inclui armamentos nucleares táticos, para defender o território russo.
Alexander Baunov, membro do think tank americano de política externa
Carnegie Endowment, disse à CNN que o discurso de Putin se torna mais
agressivo com as anexações, como se dissesse aos seus inimigos: “Vocês
decidiram lutar conosco na Ucrânia, agora tentem lutar conosco na
Rússia, ou, para ser mais preciso, no que chamamos de Rússia”.
Em 2020, Putin atualizou a doutrina nuclear da Rússia, ao prever que
armas desse tipo podem ser utilizadas “no caso de agressão contra a
Federação Russa com o uso de armas convencionais, quando a própria
existência do Estado estiver ameaçada”.
O Ocidente e a Ucrânia, entretanto, refutam a tática de Putin e estão
dobrando a aposta. Os aliados de Kyiv, que não reconhecem os
referendos, considerados por eles fraudulentos e nos quais foi tomado
15% do território ucraniano (a maior incorporação por uso da força na
Europa desde a Segunda Guerra Mundial), já estão intensificando as
sanções contra Moscou e a ajuda militar ao governo de Volodymyr
Zelensky, que reiterou que o país invadido seguirá lutando para
recuperar essas regiões.
“Todo o território do nosso país será libertado desse inimigo”, disse
o presidente. “A Rússia já sabe disso. Ela sentiu o nosso poder”,
complementou, fazendo referência aos avanços das últimas semanas da
contraofensiva ucraniana.
Outra questão que colabora para esse aumento das hostilidades é que a
Rússia precisa consolidar seu domínio sobre as áreas incorporadas nesta
sexta-feira. “É necessário, no mínimo, libertar todo o território da
República Popular de Donetsk”, havia adiantado o porta-voz do Kremlin,
Dmitry Peskov.
A Rússia já controla praticamente todo o território de Luhansk e
Kherson, mas ainda precisa tomar metade de Donetsk e Zaporizhzhia.
Outra consequência da assinatura dos decretos nesta sexta-feira é que
Putin deve fazer grandes investimentos nas quatro regiões. Para
emplacar a narrativa de que os russos são gestores melhores que os
ucranianos, Putin desenvolveu grandes projetos de infraestrutura na
Crimeia depois que, em 2014, a população da península ucraniana aprovou a
adesão à Rússia num referendo também marcado por denúncias de
irregularidades e sem reconhecimento da maioria da comunidade
internacional.
Na última terça-feira (27), o embaixador russo nas Nações Unidas,
Vasili Nebenzia, alegou que a população da Crimeia “tem vivido melhor
desde então”. “Temos investido muito na região, e vamos fazer o mesmo em
Donbas”, afirmou.
A dúvida é se a Rússia, com sua economia fortemente atingida pelas
sanções do Ocidente, terá condições financeiras e práticas de fazer
grandes obras em quatro regiões que são campos de batalha (Donetsk e
Luhansk, desde 2014, quando separatistas pró-russos iniciaram uma guerra
civil em Donbas). E se ficará em posse dessas regiões tempo o
suficiente para isso.
Loteamento de cargos marca a política nacional: o “toma lá, dá cá” é inevitável? Por Olavo Soares -Gazeta do Povo Gazeta do Povo
Bolsonaro é cercado por deputados em sessão especial do
Congresso: tentativa de formar base do governo com bancadas
parlamentares fracassou já no primeiro ano de governo.| Foto: Alan
Santos/PR
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT)
reconheceu, em entrevista recente à CNN, que houve distribuição de vagas
a partidos aliados em seu governo, e que a prática pode se repetir se
ele voltar ao Palácio do Planalto: “acontece em qualquer democracia do
mundo. Quando você ganha uma eleição, você faz uma composição para
ganhar as eleições”. O principal rival do petista na eleição – o
presidente Jair Bolsonaro (PL) – também já admitiu que negocia com os
partidos do chamado Centrão e que cede cargos em troca de apoio
político.
A distribuição de cargos, também conhecida como “toma lá, dá cá”, foi
identificada em todos os governos brasileiros desde a redemocratização –
lista formada por José Sarney, Fernando Collor, Itamar Franco, Fernando
Henrique Cardoso, Lula, Dilma Rousseff, Michel Temer e Bolsonaro.
A materialização do processo se dá com a presença dos mesmos
políticos em governos tão diferentes entre si. Dois ministros atuais –
Fábio Faria (Comunicações) e Ciro Nogueira (Casa Civil) – estiveram ao
lado do PT e hoje endossam o governo Bolsonaro.
O Congresso tem também muitos nomes que prestaram apoio a
governos de diferentes ideologias. Um exemplo célebre é o do líder do
governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), que foi vice-líder nos
governos FHC e Lula.
O processo, porém, não é restrito aos cargos e figuras públicas mais
conhecidos. Os escalões inferiores também são alvo da distribuição a
partidos aliados. Bolsonaro, por exemplo, cedeu o comando do
Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS) ao PP, partido do
presidente da Câmara, Arthur Lira (AL), e do ministro Ciro Nogueira.
Outro órgão habitualmente cobiçado pelos políticos e “entregue” pelos
comandantes do poder é o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
(FNDE). A concessão dos postos se transforma em apoio ao governante de
ocasião e, em muitos casos, acaba abrindo uma porta para a corrupção.
Rigor na lei, um caminho para superar o problema Jair Bolsonaro
foi eleito em 2018 se apresentando como um “outsider” na política. Um
dos momentos marcantes de sua campanha há quatro anos se deu quando o
hoje ministro Augusto Heleno, general da reserva, cantou “se gritar pega
Centrão, não fica um meio irmão”, trocando a palavra “ladrão” por
“Centrão” no samba de Bezerra da Silva. Hoje, o presidente disputa a
eleição filiado a um partido de centro (PL) e apoiado por outros dois
(PP e Republicanos).
O presidente alega que precisa distribuir espaços no governo para ter
governabilidade e, assim, implantar as políticas públicas que deseja. A
justificativa do “inevitável” foi também apresentada pelo PT para
ganhar apoio de antigos adversários – e o partido citou isso à época da
primeira eleição de Lula e volta ao argumento nos dias atuais, quando
tem como candidato a vice-presidente o ex-tucano Geraldo Alckmin (PSB).
O cientista político e professor universitário Marco Aurélio
Nogueira, da Universidade Estadual Paulista (Unesp), avalia que a
distribuição de cargos a aliados não é um fator problemático por si só. O
erro, segundo ele, é o modo como isso se dá no Brasil.
“Não há problema em se repartir um governo com aliados. Mas isso
deveria ser feito com base em questões programáticas. Do tipo: ‘vou
entregar este ministério ao seu partido porque sei que ele vai ser capaz
de implantar políticas públicas que se encaixam com o que eu defendo’.
Mas no Brasil, a entrega atende a outros propósitos”, afirma.
Também professora universitária, a jornalista e cientista politica
Deysi Cioccari acredita que o quadro de loteamento de cargos, embora
histórico, se agravou durante as gestões do PT – e isso não foi
revertido pelos governos Temer e Bolsonaro.
Segundo ela, o Brasil deveria passar por mudanças em sua legislação
para dificultar o acesso a alguns cargos, como por exemplo a exigência
de aprovação pelo Senado de nomes indicados. Isso, em sua avaliação,
colocaria estes cargos no debate público e travaria uma simples nomeação
em troca de apoio político.
O exemplo que vem dos Estados Unidos Cioccari e Nogueira citam os
Estados Unidos como exemplo de como a distribuição de cargos a aliados é
algo não exclusivo do Brasil, mas também presente em outras democracias
pelo mundo. “Quando os democratas ganham as eleições [dos EUA], trocam
todo mundo que ocupa os cargos e loteiam entre os seus. É a mesma coisa
para os republicanos”, diz o professor.
Mas as diferenças entre Brasil e EUA, segundo eles, se dão por um
rigor maior da legislação e por um tamanho menor do Estado no país
norte-americano. Nogueira acredita que o Brasil tem em sua estrutura
federal cargos de pouca relevância prática, e que são instituídos
justamente para serem loteados. Cioccari reforça o quadro e ressalta
que, nos EUA, a aprovação pelo Poder Legislativo se aplica a 54% dos
cargos federais. “Não é como aqui, em que o presidente assume e vai
loteando sua estrutura”, diz.
Bancadas temáticas, a “utopia” de Bolsonaro
A entrega do DNOCS ao PP de Arthur Lira, que ocorreu em 2020, foi uma
espécie de símbolo do fracasso de um projeto de relacionamento que
Bolsonaro queria ter com o Congresso. Até aquele momento, o presidente
tinha como bandeira o diálogo não necessariamente com partidos, mas com
as bancadas temáticas do Legislativo.
A ideia era construir sua base de apoio em torno de grupos como os
deputados e senadores evangélicos, os ruralistas, a frente da segurança
pública (“bancada da bala”) e outras categorias. O presidente achava que
esses segmentos, que o apoiavam desde a campanha de 2018, se
converteriam em uma base sólida e trariam facilidade nas votações do
Congresso.
O projeto, porém, esbarrou no rigor das normas de Câmara e Senado, e
também na alta flexibilidade destas bancadas informais. Os regimentos do
Congresso ainda dão muito privilégio aos partidos – por exemplo, os
líderes partidários têm o poder de orientar suas bancadas ao “sim” ou
“não” durante uma votação, e qualquer voto em sentido oposto gera
controvérsias.
Além disso, as frentes partidárias, que são os grupos do Congresso
que juntam os parlamentares de acordo com bandeiras de interesse, detêm
pouco poder regimental, o que enfraquece suas ações.
Ele está na história por reconduzir o Cruzeiro à elite nacional, pelo
título da Série B e por ser o primeiro técnico estrangeiro a levantar
um caneco com a camisa azul. Este é Paulo Pezzolano, uruguaio de 39 anos
que chegou desconhecido e se tornou um ‘ídolo’ dos cruzeirenses.
Não bastasse ter atingido todos os objetivos propostos pela gestão do
Cruzeiro SAF, liderado por Ronaldo, Pezzolano fez tudo isso com futebol
de qualidade: intenso, ofensivo e sem expor a defesa.
Em 52 jogos sob seu comando, o Cruzeiro marcou 85 gols e sofreu
apenas 39. Foram 33 vitórias, nove empates e 10 derrotas. O
aproveitamento geral é de 69,23%.
Na Série B, os números saltam mais aos olhos: 74% de aproveitamento. O
Cruzeiro chegou ao título com 71 pontos e seis rodadas de antecedência.
Foram 21 vitórias, oito empates e três derrotas em 32 apresentações.
Pezzolano é o quarto técnico estrangeiro da história do Cruzeiro. Seus antecessores não conquistaram títulos.
O primeiro foi o também uruguaio Ricardo Diéz, em 1953. Ele dirigiu o
time em 12 jogos, com quatro vitórias, três empates e cinco derrotas.
O argentino Filpo Núñez teve, por sua vez, duas passagens pelo
Cruzeiro. A primeira, em 1955, e a segunda, em 1970. Foram 30 jogos no
total, com 11 vitórias, oito empates e 11 derrotas.
O último estrangeiro a assumir o Cruzeiro antes da ‘era Pezzolano’
foi o português Paulo Bento, em 2016. Em 17 jogos, obteve seis vitórias,
três empates e oito derrotas. Ele dirigiu o time no Campeonato
Brasileiro e na Copa do Brasil.
A partir de 2023, os desafios de Paulo Pezzolano serão ainda mais
difíceis. O Cruzeiro terá pela frente o Campeonato Mineiro, a Copa do
Brasil e a Série A do Campeonato Brasileiro. Entre as metas estará ser
novamente campeão, manter-se na elite e conseguir uma vaga em torneios
sul-americanos na temporada seguinte.
Ex-presidente fez ao menos 11 menções sobre regulamentação de meios
de comunicação; ele agora diz que decisão caberá ao Congresso
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva,
candidato do PT ao Palácio do Planalto, não cumpriu a promessa de sua
campanha de apresentar um plano de governo detalhado. Lula, contudo,
usou a corrida eleitoral para reafirmar ideias que dialogam com obscuras
propostas dos recentes governos petistas.
Em um contexto marcado por aceno às militâncias e ataques a desafetos, ele fez ao menos 11 menções à regulamentação da mídia – boa parte durante a pré-campanha e a campanha – e críticas ferozes à atuação da Operação Lava Jato.
O levantamento foi feito pela reportagem do Estadão –
jornal que, em sua história de quase 150 anos, sempre rechaçou
tentativas oficiais, veladas ou não, de coibir a liberdade de expressão.
Ex-presidente
Lula durante agenda em Fortaleza; proposta petista de regulamentação
dos meios de comunicação é pouco detalhada Foto: JL Rosa/AFP 30/09/2022
As pesquisas eleitorais, na véspera da votação em primeiro turno, indicam vantagem expressiva de Lula sobre o presidente Jair Bolsonaro (PL),
candidato à reeleição. Com foco no antibolsonarismo, o petista se
apresentou como um candidato conciliador, capaz de reunir em torno de si
uma frente ampla democrática.
No entanto, o uso constante de referências a mandatos anteriores como
garantia de sua candidatura, a resistência em condenar ditaduras de
esquerda e a ausência de detalhamento de propostas tornam incerto o
perfil do governo em eventual vitória nas urnas.
‘Espoliação’
Em relação à regulação da mídia, em pouco mais de um ano, o petista
transitou de declarações como a necessidade de um novo marco regulatório
contra o que chamou de “espoliação de meia dúzia de famílias que mandam
na comunicação brasileira”, à garantia do “melhor direito de resposta”.
Falou em “convocar plenárias, congressos, palestras” para a sociedade
dizer “como tem que ser feito” e terminou afirmando que essa missão
caberá ao Congresso Nacional.
Em fevereiro, disse à Rádio Clube, do Recife, ser “vítima” da Rede
Globo, ao passo em que defendia a proposta. Em seu plano preliminar de
governo – esboço encaminhado ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) –, sem dar maiores detalhes, o petista também defende a pauta, que é aplaudida, principalmente, pela militância petista.
Durante o segundo mandato de Lula na Presidência, a Secretaria de Comunicação Social, então comandada pelo jornalista Franklin Martins, elaborou um projeto para criar um marco regulatório da comunicação eletrônica no País.
O chamado anteprojeto para a Lei de Comunicação Eletrônica não chegou
a ser encaminhado para o Congresso e foi engavetado na gestão de Dilma Rousseff. Entre os pontos considerados na época estava a criação de uma agência reguladora única para a comunicação social.
A regulamentação dos meios de comunicação, pouco detalhada e
mencionada como um tema a ser debatido no Congresso, não é a única
proposta pouco clara no programa, que promete “compromisso social”,
“colocar o povo no orçamento”, a “restauração das condições de vida da
imensa maioria da população brasileira”, e o “estímulo a projetos
inovadores”.
O plano é chamado de “diretrizes e bases” e foi tratado como
provisório por petistas. No entanto, Lula acabou não registrando um
documento final com propostas mais detalhadas.
Carteirinha
Grande parte da campanha lulista tem sido calcada em eventos para a
militância do PT, recheados de uniformizados com camisetas do partido ou
estampadas com a face do ex-presidente. Esses encontros ocupam pelo
menos dois ou três dias da agenda do ex-presidente desde o início da
campanha. Sempre com o mesmo roteiro. No público, apenas petistas de
carteirinha. No palco, aliados da campanha que servem de “escadinha” ao
petista. Tudo, sempre, transmitido pelas redes sociais de Lula, e um
roteiro que intercala discursos de apoio a Lula e jingles de campanha.
Em entrevistas e atos públicos, o petista fez menções, durante a
campanha, de propostas que nem sequer são citadas em seu plano de
governo, como uma reforma administrativa e a desoneração da produção, em
jantares e agendas com o empresariado. A eles, Lula tem repetido que
sua grande garantia para ser um bom presidente são seus mandatos
encerrados há mais de uma década.
O ex-presidente, que sempre se gabou de dar independência às
instituições e órgãos de investigação. Petistas próximos de Lula se
dividem entre defensores de que ele nomeie um aliado no comando da
Procuradoria-Geral da República, uma espécie de “Augusto Aras para
chamar de seu”, ou alargue os critérios para além da lista tríplice da
Associação Nacional dos Procuradores da República, historicamente
defendida por Lula. Em mais de uma entrevista, o ex-presidente afirmou
que prefere fazer “mistério” sobre como decidirá o ocupante do cargo que
fará escrutínio de um eventual governo. Além de criticar duramente a
Lava Jato, tem feito, também, referências a como seus governos do
passado deram independência às instituições.
Questionado sobre escândalos de corrupção como o mensalão e os
esquemas de propinas em contratos da Petrobras que assolaram seu
governo, o ex-presidente tem relativizado a dimensão destes episódios,
sem qualquer autocrítica a respeito do que ocorreu na era petista. Tem,
também, sugerido que são menores do que as mazelas do governo Jair
Bolsonaro. “Fizeram um tremendo Carnaval com mensalão e hoje estão
aprovando um orçamento secreto, que é a maior excrescência desse País”,
disse, durante um evento em Brasília. Na última semana, o petista
repetiu esse discurso a empresários. O PT não comentou.
A censura ao ‘Estadão’ no período republicano
Mordaça: O Estado de S. Paulo foi alvo de governantes durante toda a República. A 1.ª Guerra trouxe ao País o estado de sítio e, ao Estadão, a mordaça que durou do dia 24 de novembro de 1917 até 28 de fevereiro de 1918.
Espaço em branco: A
direção resistiu à ação da censura, controlada pelo governador Altino
Arantes, do Partido Republicano Paulista (PRP), deixando em branco o
espaço de artigos ou trechos amputados pelo gabinete de polícia. A ação
autoritária golpeou 22 vezes o jornal.
Estado Novo: O
jornal foi novamente alvo. Soldados da ditadura de Getúlio Vargas
invadiram a sede do Estadão em 25 de março de 1940 sob a falsa acusação
de que a direção conspirava contra o governo.
Editorial: O jornal seria novamente alvo em 13 de dezembro de 1968, quando a edição que trazia o editorial As instituições em frangalhos, escrito por Julio de Mesquita Filho, foi impedida de circular. Com AI-5, censores se instalaram na redação, que passou a publicar versos de Camões.
Cristiano Kruel – Chief Innovation Officer da StartSe
Inovação é um tema que não pode sair das nossas cabeças. Afinal, como
diz o nosso Cristiano Kruel, Chief Innovation Officer da StartSe, temos
sempre que buscar “fazer o que os outros ainda não fizeram”. Inclusive
tópico quente quando se olha para o quanto a vida mudou em um cenário
pandêmico, não é?
De acordo com um levantamento feito pela McKinsey, 84% dos CEOs
acreditam que a inovação é fundamental para o crescimento. Entretanto,
só 6% dos CEOs estão satisfeitos com seu desempenho em inovação.
Esteja você satisfeito ou não, é sempre possível melhorar. Mas por onde começar?
Ana Webb, pesquisadora especialista transformação, diz que “você
precisa usar as tendências para te ajudar a re-perceber o futuro. Para
ajudar a influenciar o futuro.” Re-percepção, para ela, é a essência da
criatividade, inovação e a qualidade essencial de bons líderes. Nesse
contexto, não se trata de prever o futuro e sim lidar com as incertezas
para tomar melhores decisões hoje.
Você pode se inspirar no mercado e acompanhar de perto o que está
sendo feito. Inclusive como o CEO da Ford, Jim Farley, que demonstrou
publicamente o impacto da montadora Tesla e como as inovações feitas por
ela impactam todo o setor. A empresa vem fazendo mudanças históricas,
tanto na forma de vender como no modelo de negócios.
O exemplo da Microsoft
Se hoje temos tantos exemplos de gestão de negócios inovadora, muito
se deve à Microsoft, que popularizou os sistemas operacionais de
computadores e permitiu que pudéssemos ter ótimas opções hoje, sem as
quais é até difícil de imaginar o mundo contemporâneo.
A gestão integrada da Microsoft também buscou não ficar apenas em seu
produto que trouxe resultados tão positivos e fez com que ela avançasse
para outras áreas, ainda dentro da tecnologia computacional, mas em
diferentes vertentes, do Xbox à Azure, plataforma para execução de
aplicativos e serviços.
Como fazer?
Praticar a inovação na tomada de decisões envolve estar sempre em dia
com as principais novidades que estão transformando o mercado. Mas isso
não basta. Também é fundamental buscar soluções novas e aprender sobre
os conceitos que ainda estão sendo validados pelo mercado – afinal, se
você esperar um estudo aprofundado antes de tomar sua decisão, pode
acabar atrasando e perder o posto de inovador. Esse é um dos princípios
fundamentais das startups e pode ser seguido por qualquer liderança em
empresas de qualquer porte.
Guiar-se pela inovação também exige questionar sempre os caminhos
fáceis e que já foram trilhados antes. Inovar é sinônimo de descoberta e
apenas novas perguntas abrem espaço para novas respostas. Não se
contente com o que já é conhecido: explore alternativas mais simples e
integradas.
Resumindo
Toda decisão pode ser guiada pela inovação, mas não esqueça de se
mirar nos grandes exemplos do mercado, conhecer as condições atuais e
buscar sempre novos conceitos e conhecimentos de quem está vivendo
diariamente com foco inovador. E o mais importante: comece agora mesmo!
O que é marketplace e por que investir nessa plataforma
ÚnicaPropaganda e Moysés Peruhype Carlech
Milhares de internautas utilizam o marketplace diariamente para fazer
compras virtuais. Mas muitos ainda desconhecem seu conceito e como ele
funciona na compra e venda de produtos.
Afinal, o que é marketplace?
O marketplace é um modelo de negócio online que pode ter seu funcionamento comparado ao de um shopping center.
Ao entrar em um shopping com a intenção de comprar um produto
específico, você encontra dezenas de lojas, o que lhe permite pesquisar
as opções e os preços disponibilizados por cada uma delas. Além de
comprar o que você planejou inicialmente, também é possível consumir
outros produtos, de diferentes lojas, marcas e segmentos.
Leve isso ao mundo virtual e você entenderá o conceito de
marketplace: um lugar que reúne produtos de diversas lojas, marcas e
segmentos. A diferença é que no ambiente virtual é mais fácil buscar
produtos, e existe a facilidade de comprar todos eles com um pagamento
unificado.
Os principais marketplaces do Brasil
A Amazon foi a primeira a popularizar esse modelo de negócio pelo mundo, e até hoje é a maior referência no assunto
No Brasil, o marketplace teve início em 2012. Quem tornou a
plataforma mais conhecida foi a CNova, responsável pelas operações
digitais da Casas Bahia, Extra, Ponto Frio, entre outras lojas.
Hoje, alguns nomes conhecidos no marketplace B2C são: Americanas,
Magazine Luiza, Netshoes, Shoptime, Submarino e Walmart. No modelo C2C,
estão nomes como Mercado Livre e OLX. Conheça os resultados de algumas
dessas e de outras lojas no comércio eletrônico brasileiro.
Aqui no Vale do Aço temos o marketplace da Startup Valeon que é uma
Plataforma Comercial de divulgação de Empresas, Serviços e Profissionais
Liberais que surgiu para revolucionar o comércio do Vale do Aço através
de sua divulgação online.
Como escolher o marketplace ideal para sua loja
Para ingressar em um marketplace, é preciso cadastrar sua loja,
definir os produtos que serão vendidos e iniciar a divulgação. Mas é
fundamental levar em consideração alguns pontos importantes antes de
decidir onde incluir sua marca:
Forma de cobrança: cada marketplace possui seu modelo de comissão
sobre as vendas realizadas, que pode variar de 9,5% a 30%. O que
determina isso é a menor ou maior visibilidade que o fornecedor
atribuirá a seus produtos. Ou seja, o lojista que quer obter mais
anúncios para seus produtos e as melhores posições em pesquisas pagará
uma comissão maior.
Na Startup Valeon não cobramos comissão e sim uma pequena mensalidade para a divulgação de seus anúncios.
Público-alvo: ao definir onde cadastrar sua loja, é essencial
identificar em quais marketplaces o seu público está mais presente.
Garantimos que na Valeon seu público alvo estará presente.
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já fazem parte da plataforma e se os seus produtos têm potencial para
competir com os ofertados por elas.
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resultados em vendas precisa contar com parceiros que cumpram suas
promessas e atendam aos compradores conforme o esperado. Atrasos na
entrega, produtos com qualidade inferior à prometida e atendimento
ineficiente são fatores que afastam os usuários que costumam comprar
naquele ambiente virtual. Ao ingressar em um marketplace, certifique-se
de que a sua loja irá contribuir com a boa reputação da plataforma e
pesquise as opiniões de compradores referentes às outras lojas já
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realizamos.
Na Globo Como foi o último debate presidencial antes do 1º turno Por Gabriel Sestrem – Gazeta do Povo
BRA125.
BRASÍLIA (BRASIL), 30/09/2022. – Brasileños observan el último debate
con los candidatos que compiten por la presidencia de Brasil, hoy en
Brasilia (Brasul). EFE/ Joédson Alves.
Debate com presidenciáveis na TV Globo foi marcado por troca de
ofensas, acusações e duros embates entre candidatos| Foto: Joédson
Alves/EFE
O terceiro e último debate entre os candidatos à
Presidência da República antes da votação em primeiro turno, veiculado
na noite desta quinta-feira (29) pela TV Globo, foi marcado por fortes
embates entre os presidenciáveis presentes, sobretudo no primeiro e no
terceiro blocos, em que os temas para a realização das perguntas eram
livres de acordo com as regras determinadas pela emissora.
Como já era esperado, os enfrentamentos mais ríspidos se deram entre
Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Jair Bolsonaro (PL), mas outros
presidenciáveis também participaram de confrontos entre si. Em alguns
momentos do debate, a temperatura abaixou e os candidatos passaram a
debater propostas de governo.
Lula, em especial, foi alvo de questionamentos a respeito dos
escândalos de corrupção em seu governo por quase todos os participantes –
somente Simone Tebet (MDB) evitou direcionar esses questionamentos ao
petista. A emedebista, no entanto, assim como outros candidatos,
pressionou Bolsonaro especialmente quanto ao chamado orçamento secreto.
Apesar dos diversos confrontos entre Lula e Bolsonaro, nenhum dos dois
fez pergunta direta ao outro – os embates ocorreram em perguntas e
respostas a outros candidatos e, principalmente, por meio de uma série
de direitos de respostas concedidos.
Acompanhe abaixo como foi o debate na TV Globo:
Debate inicia com forte embate entre Lula e Bolsonaro A primeira
pergunta do primeiro bloco foi feita por Ciro Gomes (PDT) a Lula. O
pedetista questionou números econômicos durante os governos petistas.
Lula defendeu-se apresentando números sobre desemprego, benefícios a
pessoas em pobreza, programas sociais e reforma agrária. Ciro rebateu
dizendo que se afastou do governo petista devido a “contradições graves”
econômicas e morais. O candidato também questionou os números mostrados
por Lula. Por fim, o petista questionou a saída de Ciro em seu governo e
voltou a defender que fez a “maior política de inclusão social da
história do país”.
Na sequência, padre Kelmon (PTB) selecionou Bolsonaro para indagá-lo
sobre eventual manutenção do Auxílio Brasil. Bolsonaro, na resposta,
confirmou que o programa de renda seria mantido “com responsabilidade
fiscal”, como já havia feito em outras oportunidades. O atual presidente
também citou o aumento do benefício, na comparação com o programa de
renda das gestões petistas, quando ainda era denominado Bolsa Família.
Padre Kelmon aproveitou para fazer críticas a políticas de esquerda.
“Estamos procurando cada vez mais colocar isso como informação para que
as pessoas tenham confiança de que nessa eleição precisam escolher
homens de direita”.
Os
candidatos Jair Bolsonaro (PL), Padre Kelmon (PTB), Luiz Felipe D’Ávila
(NOVO), Soraya Thronicke (União Brasil), Luiz Inácio Lula da Silva
(PT), Simone Tebet (MDB) e Ciro Gomes (PDT) no estúdio da TV Globo, para
participar do debate entre candidatos à Presidência da República.
Os candidatos Jair Bolsonaro (PL), Padre Kelmon (PTB), Luiz Felipe
D’Ávila (NOVO), Soraya Thronicke (União Brasil), Luiz Inácio Lula da
Silva (PT), Simone Tebet (MDB) e Ciro Gomes (PDT) no estúdio da TV
Globo, para participar do debate entre candidatos à Presidência da
República.| Victor Pollak/Globo Bolsonaro, na tréplica, disse que
Lula foi o “chefe de uma grande quadrilha”. “Nós não podemos continuar
no país da roubalheira. O governo que nos antecedeu não tinha qualquer
compromisso, qualquer respeito com a família brasileira”. Disse, ainda,
que o governo petista apoia a ideologia de gênero e a legalização das
drogas.
Bolsonaro disse, ainda, que durante seu governo “acabou com a mamata, em especial da grande mídia”.
Lula obteve direito de resposta devido à fala anterior de Bolsonaro. O
ex-presidente defendeu-se apontando denúncias de corrupção relacionadas
a membros de seu governo. Bolsonaro também obteve direito de resposta e
voltou a chamar Lula de “ex-presidiário”, como havia feito no debate
anterior, no SBT.
Lula obteve novo direito de resposta e disse que, caso eleito, faria
decreto para acabar com sigilos determinados durante o governo
Bolsonaro.
Na sequência, Felipe d’Ávila (Novo) pediu a Ciro Gomes comentar os
escândalos de corrupção da era petista. Ciro aproveitou para dizer que
após os governos petistas houve a pior crise econômica da história.
Disse também que a corrupção se generalizou durante o período. “R$ 16
bilhões foram devolvidos. De onde veio essa montanha de dinheiro? Quando
devolviam, diziam: ‘roubei no governo do PT com o conhecimento do
Lula’. Muitos depoimentos disseram isso”.
Na sequência, Bolsonaro questionou Simone Tebet a respeito de
declaração de sua vice, a senadora Mara Gabrilli (PSDB), a respeito da
suposta participação do ex-presidente na morte de Celso Daniel,
ex-prefeito de Santo André, assassinado em 2002. Simone declarou que
confia em sua vice, mas lamentou que a questão tenha sido trazida
durante o debate, disse que achava isso uma “covardia” e pediu que
fossem tratados temas sobre projetos de governo.
Na réplica, Bolsonaro abordou as ações do governo no atendimento à
população vulnerável durante a pandemia. A emedebista criticou, na
tréplica, que as acusações entre os candidatos estejam à frente do
debate de ideias. Simone também fez acusações a Bolsonaro quanto à
gestão do governo durante a pandemia.
Lula pediu direito de resposta quanto à acusação envolvendo Celso
Daniel. O petista negou as acusações e disse que Celso Daniel era seu
amigo. “A Polícia Civil deu por encerrado. O Ministério Público deu por
encerrado, decidiram que é um crime comum”.
Em seguida, a presidenciável Soraya Thronicke (União Brasil) foi
questionada por Lula sobre propostas para acabar com a fome. A candidata
citou que o imposto único federal, principal proposta de sua campanha,
contribuiria para reduzir impostos e melhorar as condições dos mais
pobres. Soraya também fez críticas a escândalos de corrupção durante o
governo de Lula. O ex-presidente mencionou leis aprovadas durante seu
governo que tratam do combate à corrupção.
Nesse bloco, Bolsonaro ainda teve direito a outro direito de resposta
e questionou acusações de Lula sobre decretações de sigilo e atraso de
vacinas. “Tu foi condenado em três instâncias por unanimidade. E o
processo deixou de existir porque tinha um amiguinho no STF que disse
que você tinha que ser julgado em Brasília e não em Curitiba”, afirmou o
atual presidente.
Soraya perguntou a padre Kelmon sobre alegados erros do governo
Bolsonaro durante a pandemia. Em resposta, o candidato questionou itens
do programa de governo da presidenciável do União Brasil. Soraya, na
sequência, acusou padre Kelmon de ser cabo eleitoral de Jair Bolsonaro.
A última pergunta do primeiro bloco foi feita por Simone Tebet a
Felipe d’Ávila a respeito de propostas sobre política de saúde política.
O candidato do Novo falou sobre a importância na digitalização dos
prontuários no Sistema Único de Saúde (SUS), em especial no atendimento à
saúde primária. Na réplica, Simone mencionou propostas para cumprir a
promessa de zerar as filas do SUS em seu eventual governo. Felipe
d’Ávila, por fim, mencionou a parceria com o setor privado para avançar
na saúde pública como proposta em seu eventual governo.
Meio ambiente, agronegócio e educação são debatidos no segundo bloco No
início do segundo bloco, em que havia temas sorteados para as
perguntas, o candidato do Novo questionou novamente Lula sobre denúncias
de corrupção. O ex-presidente evitou responder diretamente e passou a
discursar sobre cotas raciais, que era o tema previamente selecionado
para a pergunta. O ex-presidente aproveitou a ocasião para defender suas
bandeiras de combate à pobreza.
Em seguida, Bolsonaro foi questionado por Simone Tebet sobre
políticas relacionadas a mudanças climáticas. A candidata também acusou o
atual governo de ser responsável pelo maior desmatamento em 15 anos.
Bolsonaro defendeu-se dizendo que o Brasil é exemplo para o mundo em
preservação ambiental e que o país é, dentre as principais economias do
mundo, o que menos emite gases do efeito estufa. Disse, ainda, que
colocou as Forças Armadas para combater incêndios e que há uma “briga de
narrativas” na temática do meio ambiente relacionado ao agronegócio.
Sobre o agronegócio, o atual presidente defendeu feitos do seu governo,
em especial quanto à titulação de terras e a negociação com Vladimir
Putin, presidente da Rússia, para manter a exportação de fertilizantes
ao Brasil após o início da guerra na Ucrânia.
Na temática da educação, Padre Kelmon perguntou para Ciro Gomes sobre
propostas para incluir mais pessoas pobres no ensino superior. O
pedetista respondeu dizendo que propõe transformar a educação pública
brasileira em todos os níveis em uma das dez melhores do mundo em 15
anos.
Na sequência, Soraya Thronicke, após fazer acusações ao governo
Bolsonaro, perguntou a Padre Kelmon sobre o combate ao racismo. O
sacerdote disse que todas as raças são irmãs e que não aceita políticas
que criem divisões. Disse que na esquerda há retórica política para usar
o combate ao racismo para dividir a sociedade.
A pergunta do tema seguinte, relações com o Congresso Federal, foi
feita por Jair Bolsonaro a Felipe d’Ávila. O presidente perguntou sobre a
visão do candidato sobre loteamento de cargos em troca de apoio do
parlamento. O presidenciável do Novo questionou o chamado “orçamento
secreto” presente no governo Bolsonaro.
Adotado em 2020 pelo Congresso Nacional, o “orçamento secreto ou
paralelo” é como ficaram conhecidas as emendas de relator (identificadas
pelo código RP-9) no Orçamento Federal, que destinam uma fatia dos
recursos públicos da União para livre execução de deputados e senadores
em obras e melhorias em seus redutos eleitorais. Não há ingerência do
poder Executivo na destinação desses recursos. O projeto de lei
orçamentária de 2023 reserva R$ 19,4 bilhões para as emendas de relator.
Ao responder, Bolsonaro negou que o orçamento secreto seja de sua
responsabilidade. “Eu não indico um só centavo nesse dito orçamento
secreto. Ele é totalmente administrado pelo relator, ou da Câmara ou do
Senado. Não existe da minha parte qualquer conivência com esse
orçamento”.
A pergunta feita na sequência, sobre meio ambiente, foi feita por
Lula a Simone Tebet. O petista aproveitou para atacar o governo
Bolsonaro em relação a políticas sobre mudanças climáticas. Em resposta,
a emedebista disse que em seu governo haveria desmatamento ilegal zero,
fortalecimento dos órgãos de fiscalização e que haveria “meio ambiente e
agronegócio, natureza e desenvolvimento”.
Ciro Gomes, ao perguntar sobre a criação de empregos, falou sobre
seus programas de governo, de renda, de renegociação de dívidas e de
empregabilidade. Soraya, ao responder, argumentou que sua proposta do
imposto único federal teria o “condão de ajudar na criação de empregos”.
Novos embates no terceiro bloco
No terceiro bloco, de tema livre, houve novos episódios de embates
ríspidos entre os candidatos, com destaque a Lula e padre Kelmon. O
candidato do PTB questionou Lula sobre declarações de ex-integrantes do
seu governo, em delações, sobre escândalos de corrupção. O ex-presidente
voltou a dizer que foi absolvido em 26 processos dentro do Brasil e
pela Suprema Corte – o que já foi desmentido pela Gazeta do Povo. As
falas foram seguidas de um intenso bate-boca entre os candidatos, que
fez com que o debate fosse paralisado pela produção do programa.
Na primeira pergunta, Bolsonaro perguntou a d’Ávila sobre os impactos
de um governo de esquerda voltar ao poder. “Seria um desastre. A
esquerda voltar ao poder nós já sabemos. É mais Estado intervindo na
economia, prejudicando o mercado, separando o Brasil das cadeias globais
de valor. Ou seja, é tudo o que nós não queremos. Nós precisamos
avançar com a agenda liberal”, disse o candidato do Novo.
Felipe d’Ávila também mencionou a importância do avanço das reforma
tributária e trabalhista para beneficiar a economia do país e gerar mais
empregos.
Na réplica, Bolsonaro mencionou feitos do seu governo na área
econômica, como redução de 35% do IPI para quatro mil produtos e redução
de impostos federais nos combustíveis. Bolsonaro prometeu ainda que, no
início de eventual novo mandato, a reforma tributária seria aprovada no
Congresso.
À frente, Felipe d’Ávila falou sobre privatizações com Simone Tebet. A
presidenciável disse que, caso eleita, seu governo seria parceiro da
iniciativa privada. Sobre privatizações disse que “aquilo que é bom tem
que ficar na mão do Estado se essa for a responsabilidade dele (…). Tem
algumas estatais que são da essência do serviço público e nós temos que
aproveitá-las”.
Ciro Gomes, em seguida, perguntou a Bolsonaro sobre esquemas de
“corrupção generalizada” em seu governo. O atual presidente negou que
existam casos de corrupção e passou a destacar feitos do seu governo na
área econômica.
No questionamento seguinte, Lula perguntou a Ciro Gomes sobre
propostas de políticas públicas para a cultura. O pedetista, em
resposta, se comprometeu a recriar o Ministério da Cultura e a rever as
leis de fomento, sendo a principal delas a Lei Rouanet.
Ao comentar sobre educação, Simone Tebet reforçou sua promessa de dar
R$ 5 mil para todos os alunos que concluírem o ensino médio.
Comprometeu-se ainda com ensino médico técnico em período integral e a
levar internet para todas as escolas públicas.
Em direito de resposta ao final do terceiro bloco, Bolsonaro voltou a
dizer que o Executivo não tem gerência sobre o orçamento secreto.
“Vocês têm a chance agora, por ocasião da votação do orçamento normal,
de tirar esses R$ 19 bilhões do orçamento secreto e suprir as demais
áreas”, afirmou, em direção a Simone Tebet e Soraya Thronicke, que são
senadores.
Saúde pública, habitação e cultura: temas abordados no último bloco No
bloco final, de temas pré-definidos, Soraya Thronicke usou o tema
sorteado, de segurança pública, para perguntar a Bolsonaro sobre sua
aceitação ou não ao resultado das eleições. Bolsonaro rebateu dizendo
que a candidata do União Brasil havia pedido cargos em seu governo. Na
réplica, Soraya também perguntou a Bolsonaro se ele havia se vacinado –
na resposta, o atual presidente defendeu sua gestão de compra de vacinas
durante a pandemia.
Simone Tebet aproveitou sua pergunta sobre o tema de gastos públicos
para questionar Lula sobre desperdício de dinheiro público, desvios e
corrupção. O petista respondeu mencionando índices econômicos de seu
governo. Após perguntas de Simone Tebet sobre privatizações, Lula se
comprometeu a fortalecer estatais em seu eventual governo.
Na sequência, Bolsonaro foi sorteado para perguntar sobre política
cultural. O atual presidente fez críticas ao funcionamento da Lei
Rouanet durante governos petistas. Padre Kelmon argumentou que em outros
governos, a cultura foi banalizada. “No meu governo, se eu for eleito,
faremos a cultura o meio para que as pessoas de fato façam o Brasil lá
fora ser valorizado e respeitado mais ainda”. Afirmou, também, que
dedicaria recursos de políticas culturais apenas para pequenos artistas.
Ciro Gomes perguntou a Soraya Thronicke se ela privatizaria a
Petrobras caso eleita. A candidata do União Brasil aproveitou para
alfinetar o governo federal alegando poucas privatizações e propostas
liberais.
Felipe d’Ávila perguntou a Simone Tebet sobre como melhorar a
coordenação do SUS, encabeçada pelo governo federal, com estados e
municípios. A candidata do MDB mencionou a necessidade de aumentar
recursos e tecnologia para a saúde pública, atualizar a tabela SUS e
aumentar a atenção a idosos e pessoas com deficiência.
Padre Kelmon, ao perguntar para Felipe d’Ávila sobre habitação,
aproveitou para valorizar o programa Casa Verde e Amarelo, do governo
Bolsonaro, dizendo que “oferece moradia com dignidade”. Apontou, ainda,
que ampliaria o programa, caso eleito. O presidenciável do Novo
mencionou ações de regularização fundiária de um prefeito de seu partido
como exemplo de descentralização de Brasília voltada a políticas de
habitação.
A última pergunta do debate foi feita por Lula a Ciro Gomes com a
temática da agricultura. O petista questionou Ciro sobre o aumento do
desmatamento ilegal para aumentar a produção agrícola, ao que o
pedetista respondeu que deve ser reprimido “com toda a dureza”. Ciro
retomou sua proposta de zoneamento econômico ecológico, para determinar
quais locais da Amazônia podem ser desmatados e quais não podem.
Ministro Ricardo Lewandowski, que completa 75 anos em 2023 e terá
que se aposentar, com Alexandre de Moraes, durante sessão plenária do
STF| Foto: Carlos Moura/SCO/STF
O ativismo judicial do Supremo
Tribunal Federal (STF) brasileiro, que tem repercutido até mesmo na
imprensa internacional, pode se tornar ainda mais extremo, dependendo do
resultado das eleições presidenciais deste domingo (2). Com a
aposentadoria de Ricardo Lewandowski e Rosa Weber – que completam 75
anos durante o próximo mandato – o chefe do Executivo terá a tarefa de
nomear, pelo menos, dois novos ministros para a Corte, já em 2023. Isso
significa um Supremo um pouco mais à direita (se ainda não mais
conservador), em caso de reeleição de Bolsonaro – cuja promessa é
indicar dois nomes que “jamais serão favoráveis ao aborto” – ou ainda
mais progressista, caso Lula vença o pleito.
Embora os dois ministros na iminência da aposentadoria tenham sido
indicados por presidentes do PT (Rosa Weber foi indicação de Dilma
Rousseff, em 2011, e Ricardo Lewandowski, de Lula, em 2006),
Lewandowski, por exemplo, votou contra o aborto em caso de anencefalia,
em 2012. Na época, ele afirmou que qualquer decisão envolvendo um tema
de tamanha relevância e complexidade deveria ser precedida de amplo
debate público e submetida ao crivo do Congresso Nacional. De acordo com
especialistas ouvidos pela Gazeta do Povo, no entanto, a tendência é
que novas nomeações da esquerda ao STF tenham posicionamento menos
conservador em pautas caras à população, como aborto, ideologia de
gênero e descriminalização de drogas.
“Temos uma Suprema Corte extremamente politizada, marcada pelo
ativismo judicial, que deveria se restringir ao que é levado a ela em
termos de constitucionalidade ou não das leis. Entretanto, a Corte abre
inquéritos, promove investigações que fogem de sua alçada, é autora,
investigadora e juíza da causa. Isso tudo está saltando aos olhos, não
tem como esconder a militância do STF. Até o New York Times, que é um
jornal progressista, reconhece isso”, contextualiza o advogado civilista
e previdenciário Afonso Oliveira, membro do Instituto Brasileiro de
Direito e Religião (IBDR).
“Suponhamos que o presidente Bolsonaro seja reconduzido, ele terá a
oportunidade de indicar mais dois juízes técnicos, e o STF terá quatro
juízes com um perfil mais conservador, mais à direita, julgando conforme
a lei e a Constituição. Apesar de não formar maioria [uma vez que são
11 ministros no total], já teremos um ponto de equilíbrio maior, porque
hoje o Supremo é majoritariamente progressista e político, com nove
indicados por presidentes de esquerda e ideologia marxista”, analisa
Oliveira. “Suponhamos que Lula vença, os dois próximos indicados
seguirão a mesma linha dos que lá já estão há muito tempo. E creio que
teremos consolidado a intervenção do Judiciário nos demais poderes”,
prevê o advogado.
O professor de Filosofia do Direito André Gonçalves Fernandes, que
é pós-doutor em Antropologia Filosófica e em Filosofia e História da
Educação, recorda como nomeações mais conservadoras à Suprema Corte dos
Estados Unidos resultaram na recente reversão da decisão Roe vs. Wade,
que legalizou o aborto em todo o país em 1973. “Vimos isso com Trump, na
nomeação de Brett Kavanaugh, Neil Gorsuch e Amy Cony Barrett, que
tornou possível a alteração de Roe vs. Wade, algo que eu nunca imaginei
que seria revertido”, afirma. “Se formada por pessoas sérias, essas
Cortes têm a sensibilidade de perceber qual o sentir do povo e a retidão
de observar o clima, a situação, ainda que decidam de maneira
contrária. Então, em tese, se ganhar [para a Presidência] o candidato A
ou B, altera, sim [esse cenário]”, completa.
Aborto Entre as pautas que tramitam atualmente no STF, está a
descriminalização do aborto até três meses de gestação, cuja relatora é a
ministra Rosa Weber. O pedido foi enviado à Corte pelo PSOL, em 2017.
Atualmente, o aborto é tipificado como crime pelo Código Penal, com pena
de até três anos para quem aborta e de até quatro para quem ajuda no
procedimento. A punição não é aplicada em casos de anencefalia, estupro
ou risco à vida da mãe.
Se de um lado, Bolsonaro sempre deixou claro seu posicionamento
contrário ao aborto, em abril deste ano, Lula declarou que “todo mundo
deveria ter direito” a ele, posicionando-se a favor da legalização.
“Aqui no Brasil não faz (aborto) porque é proibido, quando, na verdade,
deveria ser transformado numa questão de saúde pública, e todo mundo ter
direito e não ter vergonha. Eu não quero ter um filho, eu vou cuidar de
não ter meu filho, vou discutir com meu parceiro. O que não dá é a lei
exigir que ela precisa cuidar”, afirmou.
No mês seguinte à declaração do petista, uma pesquisa realizada pelo
PoderData mostrou qual o sentimento do brasileiro em relação ao tema:
59% da população do país é contra a liberação do aborto no Brasil, taxa
4% maior do que a registrada no primeiro mês do ano. A parcela de
cidadãos que afirmou ser favorável à liberação do aborto no país foi de
24%, mesmo percentual registrado na pesquisa anterior. Os que não sabiam
somaram 17%.
“Essa eleição é de grande importância, talvez a mais importante dos
últimos anos da nossa história republicana. Não estamos escolhendo o
próximo presidente, mas qual será nosso regime, se vamos dar uma guinada
à esquerda e ter um regime socialista, como alguns países aderiram: o
Chile, com a proposta de nova Constituição, a Argentina, que vai bater
uma inflação de mais de 100% ao ano, a Colômbia, que aboliu forças
policias e legalizou as drogas”, acrescenta Afonso Oliveira. Para o
advogado, duas indicações mais conservadoras podem ajudar a alcançar um
“equilíbrio maior no debate e na tomada de decisão” em pautas que estão
no STF, “como aborto, descriminalização das drogas, ideologia de gênero,
família e educação”.
Leis abertas a maior interpretação Fernandes alerta que, se
antigamente, a função de julgar se limitava a uma aplicação pura e
simples da lei escrita ao caso concreto, nos últimos 20 anos as leis
trazem cláusulas mais abertas, permitindo a discricionaridade do juiz
[liberdade de optar por uma dentre várias soluções válidas perante o
direito]. “Isso é ótimo. Mas um problema da Filosofia Analítica entrou
no Direito e, com isso, passou-se a ressignificar não só essas cláusulas
abertas, mas conceitos jurídicos centrados em uma tradição de dois mil
anos a partir do zero. Essa tentação atinge um juiz de primeira
instância, mas muito mais uma Suprema Corte. Nesse caldo, a tentação do
juiz de ‘reescrever a Constituição’, sem poder constituinte, é enorme”,
alerta o professor.
Com base nas “últimas votações do Supremo em assuntos de interesse
nacional”, em que “ficam só os dois nomeados pelo atual presidente [os
ministros Kassio Nunes Marques e André Mendonça]”, Fernandes acredita em
uma diminuição “na margem de risco de se reescrever a Constituição”, em
caso de reeleição e de nomeação de mais dois ministros de mesmo perfil.
“Vai demandar uma maioria mais qualificada, porque hoje é goleada.
Teoricamente, dificulta o ativismo judicial do STF, que terá mais
ministros contrários a essa prática, não só autoritária, mas abusiva e
antidemocrática”, defende.
Uma virada no posicionamento do Supremo, como a que foi vista nos
EUA, porém, “é uma construção”, pondera Afonso Oliveira. “Em um primeiro
mandato se nomeiam dois ministros, no segundo mais dois. Daqui 12 ou 16
anos, tendo continuidade esse viés de direita na Presidência, haverá a
oportunidade de nomear outros, porque há mais ministros que completam 75
anos nos próximos anos”, projeta.
“O modus operandi na política, como na vida em comunidade, é o avanço
em alguns assuntos e retrocesso em outros. Tudo é um processo. Só há
alterações bruscas em rupturas institucionais, como golpes de estado ou
revoluções. O progresso contínuo positivista é um mito, em condições
normais de temperatura e pressão é tudo um processo”, acrescenta André
Gonçalves Fernandes.
Modelo semelhante ao americano
Especialista em Direito Constitucional e Civil, o advogado Miguel da
Costa Carvalho Vidigal é crítico ao sistema de nomeação de ministros
para o STF, “quase cópia” do sistema norte-americano. No Brasil, de
acordo com o artigo 101 da Constituição, “o Supremo Tribunal Federal
compõe-se de 11 Ministros, escolhidos dentre cidadãos com mais de trinta
e cinco e menos de setenta anos de idade, de notável saber jurídico e
reputação ilibada”. A nomeação é feita pelo Presidente da República, e a
escolha precisa ser aprovada por maioria absoluta do Senado Federal. O
mandato dura até o ministro completar 75 anos de idade.
“Isso não é muito comum em outros países que são exemplos no mundo do
Direito, como Itália, França e Alemanha por exemplo. Essa forma de
escolha tem se demonstrado inaplicável no país. No próprio EUA se mostra
complicada, vide essa decisão do aborto modificada, que datava de 1973.
Veja quanto tempo levou para o entendimento da Suprema Corte para
corrigir um erro que tinha feito e ainda não corrigiu por completo”,
exemplifica.
“A vitaliciedade não fez bem para a Justiça brasileira, some-se a
isso o ativismo judicial cada vez mais forte no país, temos o STF hoje,
umas das instituições que é das menos admiradas pelo público”,
argumenta.
Vidigal acredita que modelos como alguns europeus, com mandato por
tempo limitado, sem possibilidade de reeleição, e composição mais
técnica que política, proporcionariam uma Corte com “atualização mais
real para o momento da democracia”. “Não dá para ficar só na mão do
presidente escolher, com a ratificação do Senado – no Brasil, só uma vez
não se ratificou [desde a criação do STF em 1890, apenas cinco
indicações do presidente foram derrubadas pelos senadores, todas em
1894, no governo do marechal Floriano Peixoto]. Até porque no sistema
eleitoral brasileiro, se você perguntar a 3 milhões de brasileiros se
votaram em quem queriam, 2997 milhões dirão ‘votei no menos pior’”,
critica.
“Se fossem aplicadas exigências mínimas para cargo de ministro da
Suprema Corte, seria mais benéfico para o país. Também seria importante
haver impedimentos, como a pessoa não ter alçado cargo de ministro nos
dez últimos anos, porque acaba se fazendo política nesse cargo, e isso o
ajuda a ser aprovado. A pessoa não é escolhida por capacidade técnica”,
afirma Vidigal. O ministro do STF Alexandre de Moraes, por exemplo,
foi ministro da Justiça e Segurança Pública do governo Temer, em 2016.
Mais impactos das eleições O advogado Afonso Oliveira recorda
que, além das indicações ao STF, o presidente eleito também tem poder de
nomear desembargadores e juízes no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e
nos Tribunais Regionais Federais, que são a segunda instância da
Justiça Federal brasileira. “A corte que mais impacta é o STF, mas as
outras que formam os graus recursais do poder judiciário e também terão
grande impacto”, lembra.
Na opinião de Oliveira, as eleições deste fim de semana também podem
resultar em um “Senado mais equilibrado”, com base mais forte para o
governo e o “desengavetamento de dezenas de denúncias contra ministros
do STF”. “O primeiro ministro que vier a ser julgado pelo Senado, ainda
que não se confirme seu impeachment, terá recebido o recado que o Senado
está observando e determina os limites constitucionais para a atuação
desses ministros. Só o fato de abrir processos assim é uma sinalização
clara, republicana, de que o Judiciário pode muito, mas não podem tudo”,
reforça.
Em mais uma fantasia do autor, Lula chora a vitória de Bolsonaro: o que será de nós?| Foto: Reprodução/ Twitter
Não
sei se você chegou a ver, mas na terça-feira (27) publiquei um texto
intitulado “O que será de nós se Lula vencer as eleições”. O texto se
baseava apenas na pergunta que me fazem insistentemente há algumas
semanas e na minha tentativa de responder a essa questão que, antes de
ser eleitoral, é existencial.
Qual não foi minha surpresa, quando, dois dias mais tarde, recebi um
e-mail do Tribunal Superior Eleitoral exigindo que eu escrevesse “um
texto de igual teor sobre as mazelas que se abaterão sobre o povo
brasileiro no caso de uma vitória do presidente fascista Jair
Bolsonaro”? Mentira, claro. Não recebi e-mail nenhum. Mas só o fato de
por um segundo você ter acreditado em mim mostra bem a que nível chegou a
confiança nas instituições.
A verdade é que nunca tinha parado para pensar no que será de mim/nós
se Bolsonaro vencer as eleições porque tenho o privilégio (mais um,
além de ser cristão, homem, branco, de classe média, marido da Dani, pai
do D., dono da Catota e ainda por cima bonito!) de viver rodeado por
pessoas que ou não comungam do antibolsonarismo psicótico ou disfarçam
muito bem. Estou aqui tentando puxar pela memória, mas não me ocorre
mesmo nenhum amigo que tenha qualquer receio de enfrentar mais quatro
anos de Bolsonaro.
“Nem entre jornalistas?!”, você me pergunta, incrédulo. Esse, aliás, é
o grupo do “disfarça bem” a que me referia. Mas não, não entre eles.
Mesmo os mais petistas dos jornalistas que me cercam sabem que o
fascismo de Bolsonaro é imaginário, enquanto o ressentimento de Lula é
bem real. Os petistas, jornalistas ou não, acreditam que surfarão nesse
ressentimento. Mas só porque faltaram à aula de história na qual se
ensina que as revoluções devoram seus filhos. E eu estou velho cansado
para lhes ensinar isso.
De qualquer forma, lá vou eu fazer o exercício de imaginação. Me
sento na posição de índio, mantenho a coluna bem reta, respiro fundo,
sinto a calma me invadindo e, com algum esforço, escuto até mesmo o som
de uma cítara ao longe. Pronto. Agora já posso prever um futuro segundo
mandato de Bolsonaro e. Mas o que é isso que estou vendo, meu Deus?!
Resposta Calma! O que me assusta nessa fantasia não é massacre de
trans nem modernos porões da ditadura. O que me assusta na possibilidade
de termos Bolsonaro por mais quatro anos no poder é a perpetuação do
fascismo imaginário, com sua promessa cotidiana de golpe; os falsos
escândalos do tipo se-colar-colou; as CPIs do Nada e do Coisa Nenhuma; o
chororô dos artistas; as conjunções adversativas; a rejeição estética,
etc. Sinceramente, não sei se tenho saúde para aguentar mais versões do
“Hino ao Inominável”.
Sem meias palavras: se Bolsonaro vencer a eleição, não acredito que a
cruz de cada um fique necessariamente mais leve. Porque o Brasil
continuará sendo. Apesar da reeleição de Bolsonaro, o espírito
progressista insistirá em questionar os valores da tal cultura
judaico-cristã. A gasolina talvez fique mais barata por um tempo, para
voltar a subir de acordo com o preço internacional do petróleo – e as
pessoas continuarão sem entender como funciona o mercado de commodities.
Grandes artistas do século XX morrerão e lamentaremos não ter
substitutos à altura. Sem falar que o prefeito de Curitiba insistirá na
instalação de radares pela cidade.
Mas, à semelhança da resposta que dei para a pergunta “O que será de
nós se Lula vencer?”, me sinto obrigado a dizer que: lutaremos e
sobreviveremos. Ouviremos o mais recente megassucesso da Anitta e
escreveremos uma crônica. Participaremos do curso
Tecnoturbomachofascismo 2 – Agora o Inimigo é o Mesmo, de Márcia Tiburi.
Leremos qualquer outro livro que passe na caatinga, com personagens
infantis tecendo altas considerações ideológicas contra o capitalismo.
Assistiremos a filmes que santificam terroristas de esquerda que te
matavam pelo teu bem. E assim por diante. Ou seja, lutaremos.
(Sei que não fazia muito sentido manter a primeira pessoa do plural
depois de “sobreviveremos”, mas achei que a mudança para o singular
seria brusca demais e soaria mal. Mas você sabe que estou falando que
eu ouvirei Anitta, farei o curso, lerei o romance-tese e assistirei ao
filme intelectualmente desonesto, né? Você não. Você só terá o prazer de
continuar lendo minhas incursões por essas festas estranhas com gente
esquisita).
E sobreviveremos, estimado leitor. Ah, se sobreviveremos! Riremos num
dia e choraremos noutro. Reclamaremos do excesso ou da falta de
trabalho. Ralharemos contra as gerações mais novas. Se continuar havendo
perseguição e ativismo judicial no STF, denunciaremos e escreveremos
sátiras e comporemos paródias. Dos planos que continuaremos fazendo, uns
se concretizarão e outros não. Nosso amor será retribuído aqui e
rejeitado ali. Sobreviveremos – até não sobrevivermos mais, porque este é
o curso natural das coisas.
O vice-presidente Hamilton Mourão (Republicanos) é candidato ao Senado pelo RS.| Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil
Aconteceu quinta, no Rio Grande do Sul, e serve para todos os estados
que têm uma enxurrada de candidatos ao Senado. A eleição para o Senado é
majoritária, ganha quem tiver mais votos, não importa que sejam só 10% –
se houver muitos candidatos, o vitorioso pode ter 12%, o segundo lugar
ter 9% e o terceiro, 8%. Na verdade, em todos os estados podemos fazer
uma divisão em duas partes. Não vou chamar de “esquerda” ou “direita”;
pensemos em um grupo que reúne ideias, posições e doutrinas parecidas, e
é maior que um outro grupo, que tem menos candidatos. Pois esse grupo
que tem menos pessoas (portanto, menos votos), mas também tem menos
candidatos, pode eleger o senador.
Pode parecer estranho, mas a contagem é essa. Imaginem só: Um lado
tem 12 milhões de pessoas e dois candidatos; o outro tem 20 milhões de
eleitores, mas cinco candidatos. Pode acontecer de o mais votado entre
esse grupo maior ficar com 8 milhões de votos, enquanto o mais votado
daquele grupo menor consegue 10 milhões. O grupo minoritário vai
conseguir fazer o senador. Então, é preciso tomar cuidado com isso.
Por que conto essa história? Porque a candidata do Partido
Progressista ao Senado pelo Rio Grande do Sul, a vereadora
Comandante Nádia Gerhard, renunciou à candidatura em favor do candidato
general Mourão. Mas agora não há mais tempo de mudar a urna eletrônica;
os votos que ela receber não serão transferidos para Mourão pela Justiça
Eleitoral, quem tem de fazer isso é o eleitor, na hora de teclar.
Então, é bom tomar cuidado caso haja mais casos de renúncias em favor de
outro candidato nessa reta final porque a transferência não é
automática; se um dia antes da eleição presidencial um dos candidatos
disser que renuncia em favor de Fulano, não significa que os votos dessa
pessoa serão contados para o Fulano pela Justiça Eleitoral.
O duplo padrão da Justiça brasileira Observadores internacionais estão aí, mas o que eles vão conseguir observar? Os
observadores estrangeiros já chegaram. É bom lembrarmos que,
tradicionalmente, observador estrangeiro vem a convite ou é enviado por
um organismo internacional para ver se estão roubando a eleição. Caso da
Nicarágua, da Venezuela, vai gente lá para ver o que está acontecendo.
Os observadores vieram para cá, vão verificar se o eleitor vai votar
livremente, que não há pressão, que não há nenhum tipo de coação, e
depois vão acompanhar a apuração. Na maior parte do mundo, 99% do
planeta, é mais fácil que no Brasil, porque os observadores e os fiscais
acompanham a contagem manual dos votos. Para ver a computação
eletrônica eu já não sei; imagino que esses fiscais, esses observadores
sejam superentendidos no mundo digital para poder dar uma olhada,
desconfiar ou confiar. Enfim, tomara que dê tudo certo. Todo mundo quer
isso.
Previsões para a economia em 2022 só melhoram
Só para lembrar as previsões econômicas do Banco Central para o fim
do ano: inflação de 5,8% e crescimento de 2,7% – eu aposto em 3%. E esse
crescimento está muito bom para a indústria, os serviços e o comércio,
que geram muito emprego. O agro até que está estável, mas a produção
garante alimento e balança comercial. A consequência disso é que no mês
de agosto foram abertas 278,6 mil vagas com carteira assinada. Já são
1,8 milhão de vagas neste ano de 2022.
A nova primeira-ministra da Itália, Giorgia
Meloni, definiu a si própria com a seguinte descrição: “Sou mulher, mãe,
italiana e cristã”. O que poderia haver de tão perigoso assim numa
frase como essa? Mas aí é que está: sua definição foi carimbada pela
imprensa europeia, mundial e brasileira, automaticamente, como uma prova
de que ela é “extremista”, “fascista”, “totalitária” e, pior do que
tudo, uma “ameaça à democracia”. Giorgia é condenada, também, por ser a
política mais popular da Itália de hoje – isso é considerado como crime
de “populismo”, nome com o qual se deprecia atualmente a atuação de todo
adversário conservador que tem a maioria do seu lado.
Giorgia Meloni é a última prova da doença, até agora aparentemente
sem cura, que infecciona cada vez mais a vida política dos países que
foram um dia as grandes democracias do mundo: a ideia de que se o
governante eleito não for de esquerda ele é uma “ameaça à democracia”.
Essa ameaça é tanto maior, para as classes intelectuais, os devotos do
“politicamente correto” e as castas burocráticas que mandam na Europa
sem nunca ter tido um único voto na vida, quanto maiores forem as
votações de quem não concorda com eles todos. Nada é mais insuportável
do que isso: o apoio que um político conservador recebe do eleitorado. A
população, nesses casos, é tida como “recalcada”, “autoritária” e
incapaz de fazer as escolhas que a elite quer que sejam feitas.
Giorgia é condenada, também, por ser a política mais popular da
Itália de hoje – isso é considerado como crime de “populismo”, nome com o
qual se deprecia atualmente a atuação de todo adversário conservador
que tem a maioria do seu lado
Giorgia Meloni é acusada, como se fosse uma delinquente política, por
ter posições diferentes do pensamento único de esquerda – e, pior
ainda, por ter o apoio da maioria do eleitor italiano nessas suas
posições. Ela é contra o aborto, por exemplo, e essas últimas eleições
provaram que milhões de cidadãos pensam exatamente igual; qual é o
crime, aí? Nenhum, é claro, mas as mentes civilizadas da Europa e do
mundo ficaram horrorizadas. Ela é contra o aborto? Então só pode ser uma
fascista empenhada em levar a Itália 100 anos para trás, de volta ao
fascismo de Mussolini. Ela é contra a imigração descontrolada; diz que
não se pode resolver a pobreza na África trazendo os africanos para a
Europa, e sim permitindo que a África se desenvolva economicamente.
Horror, de novo – sobretudo quando ela mostra que todos esses países
igualitários, inclusivos e progressistas da União Europeia exploram de
forma destrutiva os recursos naturais da África, se beneficiam do
trabalho infantil e se comportam como potências coloniais; a França, por
exemplo, continua a emitir as moedas de 14 países.
A nova chefe do governo italiano é denunciada como extremista por ser
favorável ao primeiro-ministro Viktor Orbán, da Hungria, cujo pecado
mortal é ser anticomunista, ganhar todas as eleições que disputa e nunca
violar nenhuma lei de seu país. Outra prova do direitismo populista de
Giorgia Meloni é o seu esforço para minimizar com subsídios do erário
publico os aumentos monstruosos nas contas de energia elétrica, que
subiram até 500% em um ano; acham que isso vai contra a “orientação da
comunidade” e não beneficia os imigrantes pobres da África. Ela é contra
as sanções à Rússia, que não trouxeram benefício absolutamente nenhum
para a Itália; só prejuízo. Eis aí, para as mentes progressistas, mais
uma ameaça à democracia.
Giorgia Meloni, acima de tudo, comete o desafio imperdoável de pensar
com a própria cabeça, propor medidas que os seus eleitores aprovam e
não levar a sério, como mandam as leis religiosas da mídia mundial, a
política miúda das merkels, macrons e outras nulidades absolutas, com
pose de estadista, que levaram a Europa à situação em que ela está no
momento – recessão, inflação recorde, mendicância energética e medo do
frio no próximo inverno. Giorgia, em suma, não é uma “globalista”. Por
isso, e por todo o resto, não tem perdão – e não terá nunca.
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