PRESIDENCIÁVEIS E O PETRÓLEO

 

Brasil e Mundo Petróleo e Gás Propostas

Propostas dos candidatos sobre o petróleo

Byvaleon

Set 23, 2022

De expansão do petróleo a fontes limpas: o que os presidenciáveis propõem para a energia

Por
Cristina Seciuk – Gazeta do Povo

Subestação de energia em Brasília: planos dos candidatos à Presidência citam desde expansão da produção de petróleo à intenção de limpar a matriz energética com fontes renováveis.| Foto: Joédson Alves/EFE

Fazer avançar a transição brasileira para energias limpas, garantir segurança energética, alterar a política de preços da Petrobras. Os pontos aparecem com recorrência nos planos de governo dos principais candidatos na corrida à presidência da República e permeiam não apenas ações específicas, mas alcançam visões para o meio ambiente e economia.

A defesa de uma limpeza da matriz energética é unânime, de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a Jair Bolsonaro (PL), passando por Ciro Gomes (PDT) e Simone Tebet (MDB), muito embora alguns planos de governo também falem em mais investimentos na produção de petróleo e seus derivados e políticas de preço para baratear os combustíveis fósseis. A atuação da Petrobras aparece como contraponto de opositores do atual governo, que defendem autossuficiência no refino e manutenção da empresa como estatal.

Confira a seguir que dizem os planos de governo de cada um dos candidatos mais bem posicionados na mais recente pesquisa BTG/FSB (confira resultados da pesquisa e metodologia ao fim desta reportagem).

Lula
As diretrizes apresentadas por Lula para o seu plano de governo apontam como “imprescindível garantir a soberania e a segurança energética do país, com ampliação da oferta de energia, aprofundando a diversificação da matriz, com expansão de fontes limpas e renováveis a preços compatíveis com a realidade brasileira”.

Ao mesmo tempo, o documento trata da intenção de alcançar autossuficiência nacional em petróleo e derivados, além de garantir o abastecimento de combustíveis.

Para isso, o caminho apontado inclui expandir o parque de refino e a capacidade de produção no país, “aproveitando-se da grande riqueza do pré-sal, com preços que levem em conta os custos de produção no Brasil”.

Neste sentido, o plano de governo do petista é frontalmente contrário à privatização da Petrobras e da Pré-Sal Petróleo S.A. Ao contrário, defende a criação de um plano estratégico e de investimentos focado em devolver à estatal características de uma empresa integrada de energia. O objetivo citado é promover investimentos em exploração, produção, refino e distribuição, além de estender atuação para segmentos relacionados à transição energética, como gás, fertilizantes, biocombustíveis e energias renováveis.

Quanto aos preços, as diretrizes do petista fazem crítica à gestão Bolsonaro ao afirmar que o governo atual “renunciou ao uso de instrumentos importantes no combate à inflação, a começar pela política de preços de combustíveis”, e falam em “abrasileirar o preço dos combustíveis”.

O plano aponta transição para uma nova política “que considere os custos nacionais e que seja adequada à ampliação dos investimentos em refino e distribuição e à redução da carestia” e classifica como “tarefa prioritária” coordenar a política econômica para combater a inflação e as altas, em especial de alimentos, combustíveis e eletricidade.

O programa de Lula indica a intenção de reestatização da Eletrobras, conforme já afirmado pelo candidato em entrevistas e eventos públicos. “Precisamos recuperar seu papel como patrimônio do povo, preservando nossa soberania energética […] e uma política sustentável de modicidade tarifária”, diz o texto.

O plano do petista traz ainda defesa por mudar o padrão de produção e consumo de energia no país de modo a participar dos esforços mundiais no combate à crise climática e lançando bases para o surgimento de uma economia verde. Por fim, reforça o compromisso de cumprir as metas de redução de emissão de gás, avançando para a transição energética.

Jair Bolsonaro
O plano de governo apresentado por Jair Bolsonaro indica a necessidade de fortalecer a segurança energética do país a partir do “aperfeiçoamento e o desenvolvimento de políticas públicas que propiciem” a manutenção da oferta e de flexibilidade. Segundo o texto, “medidas futuras estão sendo elaboradas com análises sobre os riscos atuais e futuros de interrupção do fornecimento de petróleo, desafios emergentes de segurança e transporte de gás e aumento da flexibilidade e resiliência do sistema do setor elétrico”.

O documento cita dois compromissos classificados como prioritários. O primeiro é gerar energia com eficiência e oferecê-la de acordo com a demanda atual, sem deixar de lançar as bases para necessidades futuras, de olho no crescimento econômico nacional. O segundo trata de promover “aumento robusto e diversificação na produção e utilização de energia sustentável, renovável e limpa, sem comprometer outros aspectos que envolvam esse tema, como o gás natural com alternativa para diversos setores produtivos, como petroquímica e fertilizantes, por exemplo”.

Conforme o documento, uma eventual gestão 2023-2026 deve buscar acelerar o desenvolvimento de ações de redução e mitigação de gases de efeito estufa e uso racional de recursos naturais, considerando aqui avanços no segmento energético, como das eólicas offshore (em alto-mar) e do hidrogênio verde, além da realização do potencial de ampliação de energias limpas e renováveis para uma matriz “ainda mais limpa”.

O fortalecimento de medidas para o avanço na produção de energia de fonte renovável também é citado como caminho para diminuir a utilização de fontes energéticas baseadas em óleo e carvão e para reduzir preços. O barateamento é tratado como “importante para a nossa vida cotidiana e para a logística de transporte nacional e internacional, incluindo o gás de cozinha, fundamental para toda a população, além de reduzir os custos da produção industrial e dos produtos para o consumidor final”.

O plano não faz qualquer referência à Petrobras, cuja privatização é defendida por Bolsonaro e começou a ser estudada pelo governo. O programa enviado ao TSE se limita a apresentar como diretriz “ampliar e fortalecer o processo de desestatização e concessões da infraestrutura nacional”, ainda que ponderando que “a privatização de empresas públicas não é algo trivial e demora anos, além de cada caso merecer uma abordagem técnica diferenciada”.

Ciro Gomes
O Projeto Nacional de Desenvolvimento de Ciro Gomes fala em “uma nova Petrobras” e em “forte estímulo” ao uso de fontes de energia baratas e sustentáveis, com eliminação do uso de energia termelétrica até 2030.

Conforme o documento, a modificação da política de preços da Petrobras é prioritária, assim como a recuperação e ampliação da capacidade de produção das refinarias. Na avaliação do pedetista, a atual política de preços “só beneficia os importadores e acionistas, mas prejudica toda a sociedade brasileira, dado seu impacto sobre a inflação”. O reforço nas atividades de refino tem a intenção de tornar o país autossuficiente “não só na produção de petróleo, mas também na sua transformação em combustíveis e outros derivados”.

A estatal também está no centro de outra proposta que pretende transformar a companhia em “uma empresa de ponta no desenvolvimento de novas fontes de energia. “Entendemos que o Brasil tem uma oportunidade de ouro para usar seus recursos naturais e desenvolver energia boa, barata e progressivamente limpa”, diz o texto.

O objetivo é avançar no desenvolvimento de energia limpa, como eólica (em terra e offshore), solar e de hidrogênio verde, com atuação do setor privado nos mercados de geração e comercialização a partir de um planejamento das necessidades e da oferta energética no país.

O programa de Ciro Gomes traz ainda planos com relação à operação do setor elétrico, com modificações significativas se comparado ao quadro atual. O plano desenhado pretende utilizar a energia hidrelétrica, hoje principal fonte para o abastecimento nacional, como fonte de reserva para picos de consumo de energia. Com isso, o objetivo é evitar que o país recorra a usinas termoelétricas em momentos de escassez. “Evitaremos a elevação tarifária […] como ocorre atualmente, quando termoelétricas, mais caras e poluidoras, são acionadas para atender a demanda contratada”, explica o texto.

Com base nessa medida, o plano pedetista é por avançar na transição e conversão para alcançar matriz energética 100% limpa e eliminar o uso da energia de fonte térmica até 2030.

O segmento energético aparece, ainda, dentro da estratégia de estímulo à retomada do setor produtivo apresentada por Ciro. Nela, petróleo, gás e derivados aparecem como complexo industrial a receber ênfase especial, ao lado do Agronegócio, da Saúde e da Defesa. As quatro áreas devem ser impulsionadas por políticas públicas que incluem estímulos à pesquisa e inovação, financiamentos específicos, compras públicas e incentivo às exportações, segundo o plano do candidato.

Simone Tebet
O plano apresentado por Simone Tebet se destaca pela intenção expressa de eliminar subsídios como caminho para reduzir o custo da energia elétrica no país para a maioria dos consumidores. O texto não dá detalhes, mas fala em acabar com subsídios “que não mais se justificam” como modo de baratear os custos, em consonância com cobranças reiteradas de setores que avaliam o excesso de “penduricalhos” como peso excessivo na conta de luz.

O plano da candidata do MDB fala ainda em “recuperar o planejamento no setor de energia e melhorar a governança setorial”, e propõe acelerar a transição brasileira para uma matriz ainda mais limpa, renovável, segura, barata e eficiente de energia de baixo carbono.

Conforme o plano, o objetivo é promover esse avanço “por meio da competição entre as diferentes fontes energéticas (eólica, solar, hidráulica, biocombustíveis, biomassa, hidrogênio verde, etanol e gás natural), levando em consideração a contribuição de cada fonte para a segurança do abastecimento e para o controle de emissão de gases de efeito estufa”.

O documento apresentado por Simone Tebet ao TSE indica ainda a criação de um programa de contratações estratégicas pela administração pública, como forma de incentivar o desenvolvimento de diversas áreas, entre as quais as novas fontes de energia.

Resultados e metodologia da pesquisa citada
Divulgada na segunda-feira (19), a mais recente pesquisa BTG/FSB mostrou Luiz Inácio Lula da Silva (PT) com 44% das intenções de voto no primeiro turno, seguido de Jair Bolsonaro (PL), com 35%; Ciro Gomes (PDT), com 7%; e Simone Tebet (MDB), com 5%. Confira aqui os demais resultados. O Instituto FSB Pesquisa ouviu, por telefone, dois mil eleitores entre os dias 16 e 18 de setembro de 2022. A margem de erro é de 2 pontos percentuais para mais ou para menos, com intervalo de confiança de 95%. A pesquisa foi encomendada pelo banco BTG Pactual e está registrada no TSE com o protocolo BR-07560/2022.

Leia mais em: https://www.gazetadopovo.com.br/eleicoes/2022/de-expansao-do-petroleo-a-fontes-limpas-o-que-os-presidenciaveis-propoem-para-a-energia/
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BRASIL PREDESTINADO A SER UMA GRANDE POTÊNCIA

 

Brasil e Mundo Potencialidades do Brasil

As potencialidades do país Brasil

Byvaleon

Set 23, 2022

Por
Salim Mattar

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| Foto: Bigstock

O Brasil está predestinado a deixar de ser um país em desenvolvimento e se tornar uma das maiores potências do mundo ao lado dos Estados Unidos, China e Índia. Será uma questão de tempo. Basta funcionar o Estado de Direito num sistema democrático saudável, garantir segurança jurídica com absoluto respeito aos contratos, fortalecer o pleno direito de propriedade, soltar as amarras do livre mercado e estimular a iniciativa privada que os maciços investimentos acontecerão naturalmente gerando emprego, renda e riqueza.

Pode parecer muita coisa para fazer, mas não é tão difícil. A economia precisa ser considerada sem ideologia e com absoluto pragmatismo. A China, de alguma forma, lubrificou a máquina de produção liberando as forças de mercado abrindo espaço para a iniciativa privada e tem colhido resultados satisfatórios com forte crescimento, interiorização dos polos de desenvolvimento, aumento do emprego e da renda, inserindo milhões de chineses à sociedade de consumo e se transformou na segunda maior potência do planeta.

A China deu um salto de progresso em curto espaço de tempo, graças à adoção do capitalismo, apesar de manter um regime forte não democrático. Separaram a política de forma a não contaminar a economia e robustas taxas de crescimento têm sido obtidas por mais de 20 anos. Assim tirou da pobreza milhões de chineses, avançou tecnologicamente, se transformou em uma economia competitiva e internacionalizada. Hoje a China é um dos maiores investidores em todos os continentes e suas empresas são tão grandes ou maiores que as tradicionais do ocidente.

O Brasil está predestinado a deixar de ser um país em desenvolvimento e se tornar uma das maiores potências do mundo ao lado dos Estados Unidos, China e Índia

O Brasil possui a sexta maior população e é o quinto em extensão territorial. Está geograficamente bem situado, é o mais industrializado e desenvolvido da América Latina, mantém cordiais relações com os países vizinhos do continente, goza de respeito e mantém uma liderança razoável apesar de momentos político-ideológicos que não chegam a afetar o relacionamento para o longo prazo. Além disso, temos uma afinidade com toda a América Latina pelos costumes e língua muito parecida que não chega a ser uma barreira ao turismo ou negócios. Somos parte da América onde se situa a maior potência do mundo a poucas horas de voo e mantemos os costumes e um estilo de vida ocidental, com valores muito parecidos, baseados na doutrina cristã e no judaísmo.

O país não tem guerras religiosas ou separatistas, possui um único idioma falado em todo o território, os hábitos e a cultura são similares em todas as regiões e o povo, mesmo com onze milhões de analfabetos, é bastante civilizado. O país encontra-se em estágio de desenvolvimento, mas com acentuada disparidade de renda e, consequentemente, pobreza. E o desafio é com estabilidade política, econômica e social, proporcionar a todos os cidadãos uma qualidade de vida similar às nações mais avançadas.

A origem da má distribuição da renda, pobreza e miséria tem sido consequência da má alocação de recursos pelos governos mantendo subsídios e proteções para empresas, uma estrutura de estado gigantesca e onerosa, disparidade na remuneração dos servidores públicos dos três poderes, principalmente no judiciário, em relação ao mercado e benefícios diferenciados inimagináveis na iniciativa privada. Os grupos que possuem maior poder de lobby obtêm no congresso suas regalias em detrimento a toda a população gerando um custo aos pagadores de impostos. Mesmo com uma monstruosa arrecadação o custo da folha de pagamentos e a manutenção da máquina pública absorvem até 98% dos impostos recolhidos coercitivamente dos cidadãos quase nada sobrando para investimento na melhoria da prestação de serviços à população e obras de infraestrutura e saneamento.

Vivemos num país, com alguns percalços, mas que adota o Estado Democrático de Direito. Nossa democracia tem sido muito barulhenta, mas seus principais atores reconhecem que este momento é passageiro e que a serenidade entre os três poderes virá gradualmente com o tempo pois estamos passando por um momento, em todo o mundo, onde valores são postos a prova, conservadores e progressistas buscam diferentes rumos, o capitalismo é tímido e ideias socialistas estão arraigadas em boa parte da sociedade, quer como consequência do sistema educativo ou mesmo por desconhecimento e falta de informações. Infelizmente mantemos uma segurança jurídica por vezes questionável. Não tem meio termo: temos ou não temos segurança jurídica e isso é básico para os investimentos e toda a relação de trocas na sociedade.

É preciso que cada indivíduo, empreendedor ou investidor tenha absoluta certeza do respeito e cumprimento dos contratos. Não é possível haver uma economia de mercado sem respeito aos contratos e sem que o direito de propriedade seja absoluto. O nosso direito de propriedade não é pleno e precisa ser resguardado pela Constituição e pela justiça. Invasões de propriedade são inaceitáveis pois trazem uma enorme insegurança para as pessoas e os negócios. A segurança jurídica e direito de propriedade reduzem os custos de transação.

A adoção do livre mercado, ainda que de forma gradual, reduzindo as interferências do governo, as regulamentações, profissionalizando e tornando independentes as agências reguladoras é a forma mais correta de irrigar a produção, serviços e as transações entre as partes. Assim, a iniciativa privada florescerá ainda mais, na medida em que o estado deixar de operar negócios privatizando suas empresas e se concentrando naquilo que de fato seja atividade do estado como defesa, segurança pública, relações exteriores e justiça.

As eleições se aproximam e temos a oportunidade de melhorar a qualidade de nossos governantes no executivo e nossos representantes no legislativo. Como cidadãos comprometidos com o país é hora de refletirmos bem antes de votar. Nós seremos os responsáveis por nossas escolhas e depende de nós pavimentar a estrada do futuro do país.

Chegará o dia em que um grande líder surgirá e irá perceber que o caminho da prosperidade é único e passa pela adoção das políticas aqui comentadas.

Os requisitos como Estado Democrático de Direito, segurança jurídica, direito de propriedade, livre mercado e iniciativa privada serão os alicerces de uma grande nação onde todos possam viver felizes.

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MEDO DE SER PRESO PELO STF POR EMITIR OPINIÃO

Brasil e Mundo STF

O medo ridículo de ser preso por críticas ao STF

Byvaleon

Set 23, 2022

Tic tac

Por
Paulo Polzonoff Jr. – Gazeta do Povo

Como a lei não vale mais nada, pode até ser ridículo, mas também é natural sentir medo depois de fazer uma criticazinha ao STF.| Foto: Reprodução/ Twitter

Ao meu lado, minha mulher me pergunta sobre o que escrevi. Ao ouvir “STF” ou “Alexandre de Moraes”, o que tem acontecido com uma frequência incomum, ela baixa melancolicamente a cabeça, me olha como se eu tivesse sido desenganado pelos médicos e sai para arrumar uma malinha e deixar preparado o café dos policiais federais.

Amigos também têm me alertado para o perigo iminente. Uns dizem que vão rezar por mim. Outros me pedem para apagar nossas conversas por WhasApp. Até aqui, tenho entendido essas reações como divertidos exageros de pessoas que de alguma forma se preocupam comigo. Eu rio, dou de ombros ou respondo com alguma piada sobre a vida amorosa entre os presidiários.

Não é de hoje que esse medinho reside nos que me rodeiam e até em mim, na forma de um incômodo lembrete sussurrado que me alerta a não confiar em quaisquer garantias jurídicas. A lei não vale mais nada. Tanto é assim que, há mais de um ano, escrevi que minha mulher havia me proibido de falar sobre o STF. E já naquela época, e naquela crônica, eu dizia que juntar o esse, o tê e o éfe, mesmo que fosse num texto de humor, tinha se tornado mesmo uma atividade de risco.

Tolo que sou, de lá para cá desobedeci minha mulher várias vezes. Vezes demais. Tanto que outro dia um amigo me apontou o dedo ameaçador e cometeu o erro fatal de dizer que eu era obcecado pelo STF. Antes de jogar o corpo dele no lago do parque Barigui, esclareci para o cadáver que obcecado mesmo sou apenas por minha coleção de selos. E voltei para casa e escrevi alguma coisa. Provavelmente sobre o STF. Alguma crônica temerária que, por ingenuidade e estupidez, considerei a coisa mais normal do mundo.

Mas ontem (22) não. Ontem foi diferente. Ontem demorei para pegar no sono. Uns quinze minutos a mais do que o normal, mas demorei. Ontem fiquei acalentando pesadelos que me lembraram das noites em que li “Papillon” numa edição baratinha, em papel jornal. A autobiografia de Henri Charrière marcou profundamente aquele pré-adolescente de cabelos fartos e orelhas de abano. Desde que o li, há mais de três décadas, trago em mim esse trauma imaginário da injustiça e de todo o sofrimento que ela acarreta. E principalmente uma ânsia até inexplicável por uma liberdade que nunca me foi tirada.

Algodão 500 fios
Ainda bem que as fantasias com aquela prisão na Ilha do Diabo não duraram muito. É que o lado cômico, o lado patético, o lado ridículo do meu temorzinho provinciano e da situação política que vivemos se impôs. Ele sempre se impõe, reduzindo todo e qualquer medo imaginário à sua devida insignificância. “Está dormindo?”, perguntei para minha mulher. “Estava, né?”, respondeu ela. Sei lá que tipo de discussão se deu depois disso, porque quando percebi estávamos nós dois gargalhando das muitas suposições cômicas envolvendo minha prisão.

Rimos da prisão em si, a Catota se aninhando no colo de um policial enquanto outro me algemava. Rimos da minha evidente vulnerabilidade no sistema prisional. Rimos do uniforme de presidiário – largo ou justo demais na pança. Rimos ao imaginar o Sindicato dos Jornalistas do Paraná saindo em minha defesa. Rimos da oportunidade de eu finalmente botar as leituras em dia. Rimos quando um carro de polícia passou na rua. Aí, quando as risadas já estavam se esgotando, pousei a cabeça no delicioso travesseiro de pena e perguntei: “Será que na penitenciária as fronhas são de algodão egípcio 500 fios?”. Rimos mais um pouco.

Até que voltamos a nos dedicar ao nobre objetivo de cair no sono. Ela já roncava o ronco mais doce e afinado do mundo quando me lembrei de um documentário sobre o grande Robin Williams. Já mais para o fim, o filme mostra um livro no qual o ator escreveu algo como “só quero ajudar as pessoas a sentirem menos medo”. Ao espírito da frase bela e simples, não temi acordar a mulher, mesmo sabendo que ela acordaria rosnando. Para aqueles olhos cheios de uma raiva sonolenta e fingida, repeti a frase. E a acariciei como se aquele gesto fosse mesmo uma despedida. Ela riu da pieguice da cena e, para me consolar, disse que era justamente isso o que eu estava fazendo: ajudando as pessoas a sentirem menos medo. Fiz de conta que acreditei.

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AS MENTIRAS DE LULA

 

Brasil e Mundo Mentiras do Lula

A mentira mais grosseira de Lula nessa eleição

Byvaleon

Set 23, 2022

Por
J.R. Guzzo – Gazeta do Povo

| Foto: EFE

O ex-presidente Lula, já há muitos anos, vive num estado permanente de mentira; é duvidoso, à essa altura, que consiga dizer a verdade, mesmo fazendo força. Na campanha eleitoral tudo ficou pior. Ele precisa falar mais – e, aí, o resultado inevitável é que passa a mentir mais. É uma falsificação automática, compulsiva e arrogante de todos os fatos, mesmo os mais evidentes. Deixou, para ele, de ser apenas uma maneira desonesta de se ver a realidade; virou uma doença. Há tempo, até a eleição, para Lula fazer um último esforço de superação e romper limites ainda desconhecidos em matéria de mentira. Mas é difícil, francamente, que consiga igualar seu acesso mais recente de impostura em estado bruto – uma entrevista na qual disse que “o PT está cansado de pedir desculpas”.

É, possivelmente, a mentira mais grosseira de todas as que disse neste seu esforço para voltar a presidência da República. “Cansado?” Como assim, “cansado”? Quando foi que o PT ou ele mesmo pediram alguma desculpa a alguém pela calamidade moral que foi o seu governo? Nunca, em tempo algum. Acontece exatamente o contrário: Lula chefiou o governo mais corrupto dos 522 anos de história do Brasil, foi para a cadeia por roubar, e até hoje não pediu um fiapo sequer de desculpa por nada do que fez. É, aliás, um dos aspectos mais grosseiros de sua má conduta, e motivo de cobrança o tempo todo – sua recusa em reconhecer erros de qualquer natureza, pedir perdão e demonstrar um mínimo de humildade. Ao contrário, quanto mais fica provada a ladroagem desesperada da sua passagem pela presidência, mais agressivo ele se torna – convenceu a si mesmo, e quer convencer os outros, que é o Brasil que deve desculpas a ele.

É uma falsificação automática, compulsiva e arrogante de todos os fatos, mesmo os mais evidentes. Deixou, para ele, de ser apenas uma maneira desonesta de se ver a realidade; virou uma doença

Lula, em seu progressivo surto de   negacionismo, está cansado, isso sim, de ser chamado de ladrão. Mas o que é que se pode fazer quanto a isso? Quem diz que ele é ladrão, oficialmente, é a justiça brasileira, que o condenou pelos crimes de corrupção passiva e de lavagem de dinheiro, em três instâncias sucessivas e por nove magistrados diferentes. Não é mais possível, agora, apagar esse fato, nem os vinte meses que ficou num xadrez de Curitiba – nem as confissões de culpa, por corrupção, nos processos da Lava Jato, nem a devolução de fortunas em dinheiro roubado. Quem, neste mundo, devolve dinheiro que não roubou? Não há como responder a isso.

Lula pode ter ganhado de presente, numa decisão alucinada do Supremo, a anulação das quatro ações penais movidas contra ele. Pode fazer com que os seus agentes no TSE proíbam a divulgação das imagens do Sete de Setembro, quando multidões foram às ruas manifestar apoio ao concorrente – proibiram, até mesmo, a divulgação nas redes sociais, como se o Twitter ou o Youtube fossem candidatos à presidência da República, e estivessem mostrando as imagens em seu espaço no horário eleitoral. Pode proibir que as pessoas vejam o adversário nos funerais da Rainha Elizabeth II e na tribuna da ONU. Pode querer ganhar as eleições no tapetão da alta justiça de Brasília, ou fazendo dobradinha com o Papa. O que ele não pode é resolver um problema que não tem solução, desde o primeiro dia da campanha eleitoral: o carimbo eterno de “corrupto” que está pregado na sua testa. O que pode fazer é ficar fugindo dos debates na televisão e querendo enganar o público com novos embustes, como essa história das “desculpas”. É o que sobrou.

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JUSTIÇA MANDA UOL TIRAR PROPAGANDA NA INTERNET CONTRA O BOLSONARO

 

Imóveis da família Bolsonaro

Desembargador do DF manda UOL tirar do ar reportagem sobre imóveis da família Bolsonaro

Byvaleon

Set 23, 2022

Pepita Ortega – Jornal Estadão

O senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ). Foto: Dida Sampaio / Estadão

O desembargador Demetrius Gomes Cavalcanti, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, acolheu um pedido do senador Flávio Bolsonaro e determinou a ‘imediata retirada do ar’ de reportagens do portal UOL sobre a compra de imóveis pela família Jair Bolsonaro com dinheiro em espécie. Segundo o despacho, assinado nesta quinta-feira, 22, a determinação tem validade até o julgamento de um recurso impetrado pela defesa de Bolsonaro contra decisão de primeiro grau que negou censurar as matérias.

Metade dos imóveis de clã Bolsonaro foi adquirida com dinheiro ‘vivo’, diz site

O magistrado deferiu a liminar – suspendendo os efeitos da decisão de 1ª instância – por ver ‘perigo da demora’ na análise do caso, em razão da a aproximação de pleito eleitoral, no qual concorre a cargo público, de notória expressividade, o pai do requerente’ – o presidente Jair Bolsonaro. “A continuidade na divulgação das referidas matérias trará, não só aos familiares, como  ao candidato e ao Requerente (Flávio), prejuízos em relação à sua imagem e honra perante a opinião pública, com potencial prejuízo à lisura do processo eleitoral”, escreveu o desembargador.

As reportagens que Cavalcanti mandou retirar do ar mostravam que quase metade dos imóveis do clã Bolsonaro foi adquirida com dinheiro em espécie nas últimas três décadas. Segundo o levantamento do UOL, irmãos e filhos do presidente negociaram, desde 1990, 107 imóveis, sendo que 51 deles foram comprados total ou parcialmente com dinheiro vivo.

A avaliação do desembargador sobre as reportagens publicadas pelo portal UOL foi a de que, ‘não obstante os jornalistas tenham dito que se ampararam em pesquisa a documentos fidedignos (escrituras públicas de compra e venda de imóveis), para averiguar quais e quantas propriedades foram adquiridas, com dinheiro em espécie, pela família Bolsonaro, desde os anos 1990, atrelou-se a esses fatos a conclusão ou, ao menos, a suposição, de que o capital utilizado para a compra dos imóveis seria proveniente de prática ilícita, consistente nas denominadas “rachadinhas”’.

O desembargador sustenta ainda que alguns dos negócios detalhados nas reportagens foram citados na investigação sobre ‘rachadinhas’, cujas provas foram anuladas por ordem do Superior Tribunal de Justiça. Para Cavalcanti, os jornalistas utilizaram as ‘informações sigilosas, oriundas da quebra de sigilo fiscal e bancário em investigação criminal anulada pelo STJ’.

“Tais matérias foram veiculadas quando já se tinha conhecimento da anulação da investigação, em 30/08/2022 e 09/09/2022, o que reflete tenham os  Requeridos excedido o direito de livre informar. A uma, porque obtiveram algumas informações sigilosas contidas em investigação criminal anulada e, a duas, porque vincularam fatos (compra de imóveis com dinheiro em espécie), cuja divulgação lhes é legítima, a suposições (o dinheiro teria proveniência ilícita) não submetidas ao crivo do Poder Judiciário, ao menos, até o momento”, registrou o magistrado.

Juiz de 1º grau negou ordem para retirar textos do ar

Em primeiro grau, o juiz Aimar Neres De Matos, da 4ª Vara Criminal de Brasília, relator de queixa-crime impetrada pelo filho ‘01’ do presidente, havia negado o pedido liminar do parlamentar sob o argumento de ‘não ter sido bem delineado o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo’.

Segundo o magistrado, o caso envolve ‘aparente colisão’ entre o direito ao acesso à informação e o direito à inviolabilidade da honra e da imagem e assim ‘seria demasiado precoce concluir pela probabilidade do direito’, sem que todas as partes fossem ouvidas. Aimar havia designado uma audiência de reconciliação entre as partes.

Compra de armas

Neste domingo completa um mês que o Estadão foi obrigado a retirar uma reportagem do ar por determinação do desembargador  Jorge Alberto Schreiner Pestana, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. A decisão atendeu a pedido do Clube de Tiro Keller, que recorreu de decisão de primeiro grau que havia negado a retirada da reportagem do ar.

A reportagem censurada trata da relação de um clube de tiro do Rio Grande do Sul com um empréstimo do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O Estadão já recorreu da decisão.

MANIFESTANTES DETIDOS OU VÃO PARA A GUERRA OU FICAM PRESOS

 

Guerra na Ucrânia Rússia

Manifestantes detidos em Moscou são obrigados a escolher entre ir para a guerra ou 10 anos de prisão

Byvaleon

Set 23, 2022

Foto: Alexander Nemenov/ AFP

Por Redação Jornal Estadão

Relatos de presos apontam que ultimato está sendo dado por autoridades russas

MOSCOU – Mikhail Suetin já esperava ser detido na manifestação contra o envio de milhares de reservistas à Ucrânia em Moscou. O que ele não previu é que, na prisão, o entregariam uma ordem de mobilização para que ele fosse à linha-de-frente.

Horas depois de Vladimir Putin anunciar a mobilização de 300 mil homens e mulheres na quarta-feira, 21, Suetin, músico de 29 anos, foi protestar na avenida Arbat. E, assim como outras 1.300 pessoas em todo o país, foi detido.

“Eu esperava os procedimentos habituais: a prisão, a delegacia de polícia, o tribunal”, relata o jovem, entrevistado por telefone na quinta-feira, 22, pela France-Presse. “Mas me disseram: ‘Amanhã você irá para a guerra’. Isso sim foi uma surpresa”, acrescentou.

Manifestantes são presos durante ato contra a convocação de reservistas para a guerra na Ucrânia em Moscou. Foto: AP – 21/09/2022

Segundo a ONG OVD-Info, Suetin não é o único manifestante que recebeu ordem de mobilização na delegacia de polícia, após ter sido detido. Enquanto isso, o porta-voz do Kremlin, Dmitri Peskov, disse aos repórteres que não havia nada de “ilegal” nisso.

Suetin conta que, após sua prisão, os policiais o conduziram a uma sala onde queriam que ele assinasse uma intimação para ir a um centro de mobilização do Exército. “Ou assina isso ou passa dez anos na prisão”, detalhou o músico.

Na última terça-feira, 20, na véspera do anúncio de Putin sobre a mobilização, o parlamento votou um projeto de lei ampliando as penas de prisão para os desertores e para quem violar o serviço militar – mas o texto ainda não entrou em vigor.

Suetin se recusou a assinar a convocação por conselho de seu advogado e foi liberado na manhã desta quinta-feira, 22. Entretanto, os policiais avisaram que o poderoso Comitê de Investigação da Rússia, encarregado das investigações criminais mais importantes, seria informado sobre a rejeição, o que lhe traria “grandes problemas”.

‘Infelizmente, assinei’

Andrei, que completou 19 anos na semana passada, também foi na quarta-feira para as manifestações em Moscou. Ele foi preso e recebeu a mesma intimação para mobilização. Ao contrário de Suetin, o adolescente assinou sob “ameaça” o documento, o qual a France-Presse teve acesso a uma cópia digital.

“Claramente eu não poderia escapar. Olhei ao redor, e decidi que não poderia resistir”, ele disse por telefone. “Infelizmente, assinei”, acrescentou.

Soldados ucranianos disparam em Kupiansk, recentemente retomada, na região de Kharkiv. Foto: Kostiantyn Liberov/ AP

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Andrei acaba de iniciar seu estudos na Universidade. Apesar de Kremlin e o ministro da Defesa, Serguei Shoigou, assegurarem que nenhum estudante seria convocado e que as forças russas privilegiariam reservistas com habilidades específicas ou experiência militar, o jovem foi intimado.

“Mas como se diz aqui, a Rússia é um país onde a expansão do possível é infinita”, ele constata com amargura.

Andrei, que ainda busca um advogado, acabou decidindo não ir ao centro de mobilização no horário previsto, quinta-feira às 10h00, apesar de não saber quais serão as consequências. “Não disse nada aos meus pais, porque eles vão se preocupar”, explica. “Vou contar quando tiver uma ideia mais evidente do que vai acontecer  comigo”, acrescenta o rapaz./ AFP

EMPRESAS COM QUADROS DE COLABORADORES DIVERSIFICADO SE DÃO BEM

 

Empreendedorismo

A diversidade e inclusão nas empresas e sua relação com o mercado atual

Byvaleon

Set 23, 2022

Paulo Oliveira, gerente de marketing da Apdata

O sucesso de uma empresa depende da sua capacidade de inovar e desenvolver novas soluções, para isso, é preciso que exista uma força de trabalho criativa, ágil e com vários conjuntos de habilidades. Um estudo da Harvard Business Review realizado com 1.700 corporações e em oito países, descobriu que diversas empresas tiveram uma receita de inovação 19% maior do que empresas que não possuem um quadro de colaboradores diversificado.

A definição de diversidade e inclusão pode ser interpretada de diversas maneiras, mas ainda assim, em sua essência, está o entendimento de que cada ser é único e deve ser respeitado. Isso inclui raça, etnia, identidade de gênero, orientação sexual, necessidades especiais, status econômico, religião, ideal político, idade e habilidades.

Há muitas evidências a favor de uma força de trabalho diversificada e inclusiva, não apenas em termos de desenvolvimento de novas ideias, mas também na criação de um ambiente atraente e acolhedor para quem procura uma organização para se desenvolver profissionalmente. Os esforços para incluir diversidade e inclusão em uma corporação são necessários para criar um ambiente onde todos se sintam bem-vindos e possam contribuir com suas melhores ideias e talentos.

O ambiente de trabalho ideal para os millennials

A geração Y ou geração do milênio – pessoas que nasceram entre 1981 e 1996 – representam 34% da população mundial, ou seja, os millennials são maioria e constituem 70% da força de trabalho no mercado atual, segundo dados coletados pela FGV.

Os profissionais desta geração costumam ter a autoestima mais elevada. Outra grande característica é o fato de tenderem a ter uma criatividade aflorada, e são extremamente conectados com questões sociais, como política, sustentabilidade, luta de classes, entre outros.

Os millennials não toleram preconceitos e isso faz com que procurem ambientes – pessoais ou profissionais – que se adequem aos seus ideais. De acordo com uma pesquisa de 2019 da World Economic Forum, 47% dos millennials procuram ativamente a diversidade no local de trabalho, o que significa que essa questão deve ser uma preocupação primordial para as organizações que buscam atrair os melhores e mais preparados profissionais.

Criando uma atmosfera inclusiva

Há muitas maneiras pelas quais as empresas podem aprimorar seus esforços de inclusão. Uma forma simples de começar a abordar esse assunto com a equipe é realizar treinamentos sobre sensibilidade cultural, incluir palestras sobre o tema no cotidiano da corporação, e aos poucos, criar um ambiente inclusivo no qual todos sejam bem-vindos para expressar suas opiniões.

Mas mais importante do que criar programas e engajar os funcionários, as organizações devem garantir que suas políticas e práticas reflitam a importância de abraçar a diversidade e a inclusão, não só dentro, mas fora da empresa também. Isso pode abranger: incluir metas inteligentes que envolvam diversidade, assumir o compromisso de contratar uma força de trabalho inclusiva e desenvolver projetos de inclusão que sejam abertos ao público.

Por que a diversidade e inclusão são importantes para as organizações?

A inclusão no local de trabalho é uma das chaves mais importantes para a retenção. Quando os funcionários não sentem que suas ideias, presença ou contribuições são realmente valorizadas ou levadas a sério por sua organização, eles acabam saindo.

Uma pesquisa realizada pela Great Place To Work mostrou que um local de trabalho diversificado e inclusivo pode ter:

Maior crescimento de receita;

Maior disponibilidade para inovar;

Maior capacidade de recrutar um conjunto diversificado de talentos;

Retenção de colaboradores 5,4 vezes maior.

Ter uma cultura inclusiva no local de trabalho não apenas ajudará a empresa a atrair um conjunto diversificado de colaboradores, mas também a reter os diversos talentos conquistados até então. O estudo também mostrou que quando o funcionário confia que ele e seus colegas são tratados de forma justa, independente da raça, orientação sexual ou idade, tem:

9,8 vezes mais chances de ficar feliz ao ir trabalhar;

6,3 vezes mais chances de ter orgulho do seu trabalho;

5,4 vezes mais chances de querer construir uma carreira na empresa.

Quando as empresas adotam a diversidade e a inclusão, equipes diversas costumam ser mais criativas e inovadoras, o que leva a novas ideias e soluções para garantir que a organização permaneça competitiva em um mundo cada vez mais focado em questões sociais e nivelando o campo de atuação para grupos sub-representados.

As empresas que adotam a diversidade também tendem a ser mais bem-sucedidas em alcançar um público mais amplo. Em suma, está claro que abraçar a diversidade não é apenas a coisa certa a fazer, mas também é algo extremamente positivo para os negócios.

A STARTUP VALEON OFERECE SEUS SERVIÇOS AOS EMPRESÁRIOS DO VALE DO AÇO

Moysés Peruhype Carlech

A Startup Valeon, um site marketplace de Ipatinga-MG, que faz divulgação de todas as empresas da região do Vale do Aço, chama a atenção para as seguintes questões:

• O comércio eletrônico vendeu mais de 260 bilhões em 2021 e superou pela primeira vez os shopping centers, que faturou mais de 175 bilhões.

• Estima-se que mais de 35 bilhões de vendas dos shoppings foram migradas

para o online, um sintoma da inadequação do canal ao crescimento digital.

• Ou seja, não existe mais a possibilidade de se trabalhar apenas no offline.

• É hora de migrar para o digital de maneira inteligente, estratégica e intensiva.

• Investir em sistemas inovadores permitirá que o seu negócio se expanda, seja através de mobilidade, geolocalização, comunicação, vendas, etc.

• Temas importantes para discussão dos Shoppings Centers e do Comércio em Geral:

a) Digitalização dos Lojistas;

b) Apoio aos lojistas;

c) Captura e gestão de dados;

d) Arquitetura de experiências;

e) Contribuição maior da área Mall e mídia;

f) Evolução do tenant mix;

g) Propósito, sustentabilidade, diversidade e inclusão;

h) O impacto do universo digital e das novas tecnologias no setor varejista;

i) Convergência do varejo físico e online;

j) Criação de ambientes flexíveis para atrair clientes mais jovens;

k) Aceleração de colaboração entre +varejistas e shoppings;

l) Incorporação da ideia de pontos de distribuição;

m) Surgimento de um cenário mais favorável ao investimento.

Vantagens competitivas da Startup Valeon:

• Toda Startup quando entra no mercado possui o sonho de se tornar rapidamente reconhecida e desenvolvida no seu ramo de atuação e a Startup Valeon não foge disso, fazem dois anos que estamos batalhando para conquistarmos esse mercado aqui do Vale do Aço.

• Essa ascensão fica mais fácil de ser alcançada quando podemos contar com apoio dos parceiros já consolidados no mercado e que estejam dispostos a investir na execução de nossas ideias e a escolha desses parceiros para nós está na preferência dos empresários aqui do Vale do Aço para os nossos serviços.

• Parcerias nesse sentido têm se tornado cada vez mais comuns, pois são capazes de proporcionar vantagens recíprocas aos envolvidos.

• A Startup Valeon é inovadora e focada em produzir soluções em tecnologia e estamos diariamente à procura do inédito.

• O Site desenvolvido pela Startup Valeon, focou nas necessidades do mercado e na falta de um Marketplace para resolver alguns problemas desse mercado e em especial viemos para ser mais um complemento na divulgação de suas Empresas e durante esses dois anos de nosso funcionamento procuramos preencher as lacunas do mercado com tecnologia, inovação com soluções tecnológicas que facilitam a rotina dessa grande empresa. Temos a missão de surpreender constantemente, antecipar tendências, inovar. Precisamos estar em constante evolução para nos manter alinhados com os desejos do consumidor. Por isso, pensamos em como fazer a diferença buscando estar sempre um passo à frente.

• Temos a plena certeza que estamos solucionando vários problemas de divulgação de suas empresas e bem como contribuindo com o seu faturamento através da nossa grande audiência e de muitos acessos ao site (https://valedoacoonline.com.br/) que completou ter mais de 100.000 acessos.

Provas de Benefícios que o nosso site produz e proporciona:

• Fazemos muito mais que aumentar as suas vendas com a utilização das nossas ferramentas de marketing;

• Atraímos visualmente mais clientes;

• Somos mais dinâmicos;

• Somos mais assertivos nas recomendações dos produtos e promoções;

• O nosso site é otimizado para aproveitar todos os visitantes;

• Proporcionamos aumento do tráfego orgânico.

• Fazemos vários investimentos em marketing como anúncios em buscadores, redes sociais e em várias publicidades online para impulsionar o potencial das lojas inscritas no nosso site e aumentar as suas vendas.

Proposta:

Nós da Startup Valeon, oferecemos para continuar a divulgação de suas Empresas na nossa máquina de vendas, continuando as atividades de divulgação e propaganda com preços bem competitivos, bem menores do que os valores propostos pelos nossos concorrentes offlines.

Pretendemos ainda, fazer uma página no site da Valeon para cada empresa contendo: fotos, endereços, produtos, promoções, endereços, telefone, WhatsApp, etc.

O site da Valeon é uma HOMENAGEM AO VALE DO AÇO e esperamos que seja também uma SURPRESA para os lojistas dessa nossa região do Vale do Aço.

VOCÊ CONHECE A ValeOn?

A MÁQUINA DE VENDAS ONLINE DO VALE DO AÇO

TEM TUDO QUE VOCÊ PRECISA!

A Valeon é uma caixinha de possibilidades. Você pode moldar ela em torno do negócio. O que é muito importante. O nosso é colocar o consumidor no centro e entender o que ele precisa. A ValeOn possibilita que você empresário consiga oferecer, especificamente para o seu consumidor, a melhor experiência. A ValeOn já é tradicional e reconhecida no mercado, onde você empresário pode contar com a experiência e funcionalidades de uma tecnologia corporativa que atende as principais operações robustas do mundo essencial e fundamental. A ValeOn além de trazer mais segurança e credibilidade para o seu negócio, também resulta em muita troca de conhecimento e ótimos resultados para ambos os lados, como toda boa parceria entre empresas deve ser. Lembrem-se que a ValeOn é uma Startup Marketplace de Ipatinga-MG que tem a responsabilidade de levar o cliente até à sua empresa e que temos potencial para transformar mercados, impactar consumidores e revirar empresas e indústrias onde nossos produtos e serviços têm capacidade de escala e de atrair os investimentos corretos para o nosso crescimento.

A Startup Valeon um marketplace aqui do Vale do Aço volta a oferecer novamente os seus serviços de prestação de serviços de divulgação de suas empresas no nosso site que é uma Plataforma Comercial, o que aliás, já estamos fazendo há algum tempo, por nossa livre e espontânea vontade, e desejamos que essa parceria com a sua empresa seja oficializada.

A exemplo de outras empresas pelo país, elas estão levando para o ambiente virtual as suas lojas em operações que reúnem as melhores marcas do varejo e um mix de opções.

O objetivo desse projeto é facilitar esse relacionamento com o cliente, facilitando a compra virtual e oferecer mais um canal de compra, que se tornou ainda mais relevante após a pandemia.

Um dos pontos focais dessa nossa proposta é o lojista que pode tirar o máximo de possibilidade de venda por meio da nossa plataforma. A começar pela nossa taxa de remuneração da operação que é muito abaixo do valor praticado pelo mercado.

Vamos agora, enumerar uma série de vantagens competitivas que oferecemos na nossa Plataforma Comercial Valeon:

• O Site Valeon é bem elaborado, com layout diferenciado e único, tem bom market fit que agrada ao mercado e aos clientes.
• A Plataforma Valeon tem imagens diferenciadas com separação das lojas por categorias, com a descrição dos produtos e acesso ao site de cada loja, tudo isso numa vitrine virtual que possibilita a comunicação dos clientes com as lojas.
• Não se trata da digitalização da compra nas lojas e sim trata-se da integração dos ambientes online e offline na jornada da compra.
• No país, as lojas online, que também contam com lojas físicas, cresceram três vezes mais que as puramente virtuais e com relação às retiradas, estudos demonstram que 67% dos consumidores que compram online preferem retirar o produto em lojas físicas.
• O número de visitantes do Site da Valeon (https://valedoacoonline.com.br/)  tem crescido exponencialmente, até o momento, temos mais de 165.000 visitantes e o site (https://valeonnoticias.com.br/) também nosso tem mais de 2.800.000 de visitantes.
• O site Valeon oferece ao consumidor a oportunidade de comprar da sua loja favorita pelo smartphone ou computador, em casa, e ainda poder retirar ou receber o pedido com rapidez.
• A Plataforma Comercial da Valeon difere dos outros marketplaces por oferecer além da exposição das empresas, seus produtos e promoções, tem outras formas de atrair a atenção dos internautas como: empresas, serviços, turismo, cinemas e diversão no Shopping, ofertas de produtos dos supermercados, revenda de veículos usados, notícias locais do Brasil e do Mundo, diversão de músicas, rádios e Gossip.

                                                                                                                                                                   Nós somos a mudança, não somos ainda uma empresa tradicional. Crescemos tantas vezes ao longo do ano, que mal conseguimos contar. Nossa história ainda é curta, mas sabemos que ela está apenas começando.

Afinal, espera-se tudo de uma startup que costuma triplicar seu crescimento, não é?

Colocamos todo esse potencial criativo para a decisão dos senhores donos das empresas e os consumidores.

E-Mail: valeonbrasil@gmail.com

Site: https://valedoacoonline.com.br/

Fones: (31) 98428-0590 / (31) 3827-2297

PUTIN ATACA AS VIDAS PRIVADAS DOS JÓVENS RUSSOS

 

Brasil e Mundo Guerra na Ucrânia Putin não tem saída

Putin acaba de pôr uma mina debaixo do seu regime

Byvaleon

Set 22, 2022

CNN 

Vladimir Putin. Foto: Gavriil Grigorov, Sputnik, Kremlin Pool Photo via AP© CNN Portugal

Nota do editor: Andrei Kolesnikov é membro sénior da Carnegie Endowment for International Peace. É autor de vários livros sobre a história política e social da Rússia, incluindo “Cinco Anos de Reformas Liberais. Origens da Modernização Russa e o Legado de Egor Gaidar”. As opiniões expressas neste comentário são as suas próprias.

Num discurso à nação na televisivo esta quarta-feira de manhã, o Presidente russo, Vladimir Putin, anunciou uma mobilização parcial. Isto significa que ele quebrou essencialmente um contrato social não escrito com os russos: nós, os cidadãos, permitimos que vocês, as autoridades, roubem e lutem, mas em troca ficam fora das nossas vidas privadas.

Começando uma nova fase da guerra, o encurralado Putin está a arrastar uma porção significativa de russos atrás de si. Ele declarou de facto guerra na frente interna – não apenas à oposição e à sociedade civil, mas à população masculina da Rússia.

Porque é que Putin está a assumir o risco? Porque ele próprio tem há vários meses encorajado a falta de atenção pública para a guerra. A mobilização provoca um grave descontentamento na sociedade. Foi precisamente por isso que ele decidiu fazer uma mobilização parcial, em vez de uma mobilização total. A longo prazo, ele colocou uma mina sob o seu regime; a curto prazo, enfrentará sabotagem.

Durante muito tempo, Putin fomentou uma desinclinação das massas para a guerra, uma desinclinação que agora vai custar aos russos, que estão a ser transformados em carne para canhão.

Como poderá o anúncio de quarta-feira tirar os russos da sua zona de conforto – aos que permaneceram indiferentes à “operação especial” nas circunstâncias atuais?

Até agora, pelo menos, a principal emoção (ou melhor, a sua ausência) sentida aqui era a indiferença. Essa indiferença vem em tons diferentes – genuína, imitativa ou auto-cultivada.

O russo que se enquadra nos 30% que “por pouco” apoiam a “operação especial” (quase 50% “definitivamente” apoiam-na, ligeiramente menos de 20% não a apoiam) não tem opinião própria, prefere pedi-la emprestada à TV ou a Putin, bloqueia para si as más notícias e as fontes alternativas de informação. Mas por vezes não gosta da guerra em si, e uma pessoa nestes 30% pode potencialmente mudar a sua atitude em relação a Putin e às suas iniciativas.

A indiferença das pessoas comuns beneficia Putin. Nós, os cidadãos, não interferimos nos assuntos da nossa classe política e apoiamos as suas iniciativas, mas em troca pedimos-lhes que mantenham uma impressão de normalidade.

Que é o que Putin faz, combinando habilmente a mobilização parcial em apoio da guerra e a ele próprio (o que aconteceu imediatamente após o início da invasão) e a desmobilização. Os programas de entretenimento estão de volta à televisão, os fogos de artifício explodiram nas festividades anuais do Dia da Cidade de Moscovo (uma piada irónica deste dia foi que o Presidente da Câmara de Moscovo, Sergei Sobyanin, celebrou o início da contra-ofensiva ucraniana), e as pessoas vivem as suas vidas normais – o interesse pelos acontecimentos na Ucrânia tem sido baixo durante todo o Verão.

Mas mesmo aqueles que ficaram indiferentes não puderam ignorar o contra-ataque ucraniano. Embora também aqui tenha prevalecido uma relutância em saber a verdade: se os oficiais disseram que não se tratava de um recuo, mas de um reagrupamento de tropas, então foi esse o caso. No entanto, mesmo os talk shows oficiais do Kremlin estavam cheios de confissões de fracasso.

Isto não provocou um desejo de paz – que também está presente no estado de espírito mesmo daqueles que geralmente apoiam a operação – mas provocou uma explosão de agressão e discurso de ódio. Houve apelos a “tirar as luvas brancas” e punir realmente a Ucrânia. Foi o que Putin fez ao lançar ataques de mísseis sobre infraestruturas – centrais elétricas e instalações hidroelétricas. Isto é vingança e raiva, mas raiva que revela fraqueza em vez de força.

Os radicais estão descontentes com Putin e exigem uma guerra até ao amargo fim e mobilização geral. Mas falta ao ditador do Kremlin os recursos para uma vitória rápida, incluindo, acima de tudo, os recursos humanos (razão pela qual ele começa a recrutar carne para canhão, mesmo de condenados a cumprir as suas penas).

Dito isto, não é rentável para Putin provocar o descontentamento da classe média, que está feliz por ver a guerra do seu sofá na televisão mas não está prestes a ir para as trincheiras. Além disso, a mobilização geral desviaria o capital humano necessário para a economia – dito de uma forma simples, não haveria praticamente ninguém para trabalhar.

O descontentamento com Putin por parte de falcões radicais não é um fenómeno novo. Mas, no entanto, ainda não se manifestou de forma tão vívida. Contudo, não têm qualquer hipótese de competir com Putin – os radicais ultraconservadores serão suprimidos com a mesma energia que os liberais pró-ocidentais: o ditador não tolerará qualquer concorrência no nicho da guerra e do imperialismo.

A opinião pública na Rússia é muito inerte, e algo de extraordinário terá de acontecer para que o humor mude a sério. O mesmo se aplica aos problemas económicos. Até agora, a crise sócio-económica não era tão visível. O seu início pleno está a ser adiado, mas, como dizem alguns economistas, irá provavelmente manifestar-se em finais de 2022/início de 2023.

Enquanto a opinião pública está num estado de inércia, Putin tem uma oportunidade de encontrar palavras para fazer passar as derrotas por vitórias. Ele poderá parar a guerra agora mesmo, descrevendo as perdas como ganhos. E em parte fê-lo, quando decidiu corrigir as perdas anunciando a realização urgente de referendos nos quatro territórios ocupados da Ucrânia sobre a sua adesão à Rússia.

É evidente que Putin não está pronto para parar o que começou. Ele presume que a Rússia será bem sucedida no campo de batalha. Ou pelo menos ganhará uma posição mais forte nos territórios ocupados, declarando-os russos, caso em que qualquer luta neles seria avaliada como um ataque à Rússia. E terá então a oportunidade de transferir a “operação especial” para o estatuto oficial de guerra e de criar a possibilidade de mobilização geral. Agora Putin anunciou apenas uma mobilização limitada e “parcial”.

E tudo isso pode ser um erro. Quanto mais tempo Putin demorar a pôr fim à guerra – mesmo tendo em conta a já publicamente expressa cautela dos seus principais “amigos”, o Presidente chinês Xi Jinping e o primeiro-ministro indiano Narendra Modi – mais difícil será para ele fazer a paz mais tarde em termos que poderiam ser retratados como uma vitória.

Sim, a opinião pública está mentalmente preparada para uma longa guerra, mas quem sabe quando a fadiga da tensão constante, que tem de ser aliviada pela indiferença cuidadosamente alimentada, irá romper e mudar o estado de espírito. Putin diz que tem tempo e que o exército russo não tem pressa.

Mas à medida que o tempo passa, as derrotas tornar-se-ão cada vez mais difíceis de apresentar como vitórias – sobretudo pelos 30% hesitantes que “por pouco” o apoiam.

NO ENTENDER DO STF CENSURA É DEMOCRACIA

 

Brasil e Mundo Casa de Mãe Joana STF

Na novilíngua eleitoral, censura é “defesa da democracia”

Byvaleon

Set 22, 2022

Editorial
Por
Gazeta do Povo

Fachada do edifício sede do Supremo Tribunal Federal – STF

Deltan Dallagnol teve vídeo de campanha censurado por críticas ao STF.| Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

Diz a recente lei dos crimes contra o Estado Democrático de Direito que “não constitui crime (…) a manifestação crítica aos poderes constitucionais”. Mas, como no Brasil de hoje a letra da lei anda desvalorizada, o que realmente prevalece é a interpretação segundo a qual qualquer “manifestação crítica aos poderes constitucionais”, especialmente o Judiciário, é transformada em “ataque” ou “discurso de ódio” que justifica o acionamento do braço repressivo estatal com todo o seu vigor, ainda que isso resulte em censura pura e simples. A mais recente vítima desse tipo de confusão entre “crítica” e “ataque” é o ex-procurador e candidato a deputado federal Deltan Dallagnol, que foi obrigado a remover de suas mídias sociais um vídeo com críticas ao Supremo Tribunal Federal.

O vídeo, de apenas 47 segundos, nada mais faz que expor o desatino de algumas decisões recentes do STF. Afinal, é a mais pura verdade que pelo Supremo passaram “a anulação de sentenças, a soltura de corruptos, o fim da prisão em segunda instância e muito mais”. Também é inegável que foi a suprema corte a responsável pela “metamorfose de um político que passou de presidente condenado por corrupção para candidato a presidente”, já que Lula vinha tendo suas condenações por corrupção confirmadas em todas as instâncias até que Edson Fachin tirasse do nada uma incompetência da 13.ª Vara Federal de Curitiba, anulando todos os processos contra o ex-presidente, decisão posteriormente confirmada pelo plenário. E ressalte-se aqui que Dallagnol se ateve apenas aos casos ligados ao combate à corrupção; se resolvesse criticar também os inquéritos abusivos instaurados pela corte, teria material para muitos minutos a mais de vídeo.

O que é “prejudicial à democracia do país”, para usar as palavras da juíza Melissa Olivas, não é chamar o Supremo de “casa da mãe Joana”, mas impedir um candidato de usar sua liberdade de expressão para chamar o Supremo de “casa da mãe Joana”

Mas, aparentemente, o ministro Alexandre de Moraes não gostou de ver o Supremo ser chamado de “casa da mãe Joana” e “uma mãe para os corruptos”, pedindo providências ao Ministério Público Eleitoral, que por sua vez acionou o Tribunal Regional Eleitoral paranaense. A juíza Melissa de Azevedo Olivas, então, considerou que as afirmações constituíam “claramente um ataque à instituição suprema do Poder Judiciário brasileiro”, acrescentando que o vídeo poderia atingir um público numeroso, “o que é prejudicial à democracia do país e não se admite”. Tudo com base no artigo 22, X, da Resolução 23.610/19 do TSE, que proíbe “caluniar, difamar ou injuriar qualquer pessoa, bem como atingir órgãos ou entidades que exerçam autoridade pública” – uma redação que, levada ao extremo como fez a juíza Melissa Olivas, proibiria qualquer crítica ao poder público por parte de candidatos.

A suprema ironia está no fato de o mesmo Moraes que não gostou do vídeo de Dallagnol ter dito semanas atrás, ao tomar posse como presidente do TSE, que “a intervenção da Justiça Eleitoral deve ser mínima, em preponderância ao direito à liberdade de expressão dos candidatos, das candidatas e do eleitorado”. Pouco antes, dissera que “tanto a liberdade de expressão quanto a participação política em uma democracia representativa somente se fortalecem em um ambiente de total visibilidade e possibilidade de exposição crítica das diversas opiniões sobre os principais temas de interesse do eleitorado e sobre os seus próprios governantes. A democracia não resistirá e não existirá, e a livre participação política não florescerá onde a liberdade de expressão for ceifada”.

Certíssimo, aqui, o presidente do TSE, que no entanto desmente suas palavras com seus atos. Afinal, o que é “prejudicial à democracia do país”, para usar as palavras da juíza Melissa Olivas, não é chamar o Supremo de “casa da mãe Joana”, mas impedir um candidato de usar sua liberdade de expressão para chamar o Supremo de “casa da mãe Joana” – uma crítica certamente ácida, com o uso de uma expressão popular nada lisonjeira e conhecida de todos, mas que a doutrina e a jurisprudência brasileira sobre liberdade de expressão jamais julgaram merecedora de censura como a que vem sendo imposta agora ao ex-procurador e candidato.

Tratar como “ataque” aquilo que não passa de crítica legítima a atos de determinada instituição, ainda que feita de forma incisiva ou com expressões como as usadas por Dallagnol, é uma distorção grotesca do verdadeiro sentido da liberdade de expressão. O vídeo nem de longe advoga por rupturas institucionais como o fechamento da corte, ou por desrespeito a decisões judiciais; nem mesmo se pode dizer que tais críticas deslegitimam ou desmoralizam o Supremo – no limite, é a corte que desmoraliza a si própria quando ignora a lei e os fatos para tomar decisões mais políticas que técnicas. E, ao fazê-lo, dita tendência para tribunais Brasil afora, a ponto de justificar que candidatos sofram censura, atropelando a Constituição e abalando “a liberdade do direito de voto”, que “depende preponderantemente da ampla liberdade de discussão, de maneira que deve ser garantida aos candidatos e candidatas a ampla liberdade de expressão e manifestação”, para retomarmos as palavras que Alexandre de Moraes proferiu, mas das quais parece ter se esquecido rapidamente.

OPOSIÇÃO PROTOCOLA NO TSE 10 AÇÕES CONTRA O BOLSONARO

 

Ações de cassação Bolsonaro Brasil e Mundo

Bolsonaro é alvo de 10 ações de cassação no TSE

Byvaleon

Set 22, 2022

Justiça eleitoral
Entenda as acusações e o que diz a defesa

Por
Renan Ramalho – Gazeta do Povo
Brasília

Quatro das dez ações contra Bolsonaro no TSE o acusam de usar o evento do Bicentenário da Independência, pago com recursos públicos, para fazer campanha eleitoral| Foto: Alan Santos/PR

O presidente Jair Bolsonaro (PL) é alvo de dez ações no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que visam a cassação de sua candidatura ou de um eventual novo mandato em caso de reeleição. Nos processos, políticos e partidos adversários o acusam de abuso de poder na campanha, principalmente pelo suposto uso da máquina pública.

Até a publicação desta reportagem, foram protocoladas quatro ações do PDT, que tem Ciro Gomes como candidato ao Planalto; duas ações do PT e da coligação de partidos que sustentam a candidatura de Luiz Inácio Lula da Silva; outras duas ações de Soraya Thronicke, presidenciável do União Brasil; e mais duas ações de políticos locais: o deputado federal Rogério Correia (PT-MG) e a vereadora Erika Hilton (PSOL-SP).

Das dez ações, quatro acusam o presidente de usar a comemoração oficial do Bicentenário da Independência, bancada com recursos públicos, para fazer campanha eleitoral; três ações denunciam o uso da viagem presidencial a Londres e Nova York para o mesmo fim; uma aponta abuso na reunião com embaixadores, em julho, na qual Bolsonaro questionou a integridade das urnas eletrônicas; outra ação o acusa de usar uma “live” para pedir votos; e uma última que aponta abuso de poder no suposto esquema de corrupção no MEC.

Embora todas as ações peçam a cassação da candidatura/novo mandato mais a inelegibilidade por oito anos, é praticamente nula a chance de uma decisão do TSE que retire Bolsonaro da disputa neste momento. Acusações do tipo não são processadas de forma simples e rápida na Justiça Eleitoral, sobretudo quando direcionadas a um candidato à Presidência da República.

Todas as ações são veiculadas em um tipo de ação conhecido como “Aije”, sigla de ação de investigação judicial eleitoral, usada para apontar abuso durante a campanha até a diplomação, em caso de vitória. Por isso, pode servir tanto para cassar o registro do candidato, quanto o novo mandato.

Aijes costumam ser julgadas nos anos seguintes ao da eleição, pois os autores podem requerer ampla produção de provas e a defesa tem inúmeras oportunidades de se contrapor às imputações. As ações mais importantes do período recente contra candidatos à Presidência – que tiveram como alvos o próprio Bolsonaro e a ex-presidente Dilma Rousseff (PT) – tramitaram por mais de três anos até serem julgadas pelo TSE, e todas resultaram em absolvição.

Oposição busca obter decisões liminares do TSE
Ainda assim, interessa aos opositores de Bolsonaro apresentar as ações porque nelas o ministro relator pode conceder decisões liminares, de forma rápida e individual, para interromper ou impedir uma conduta que possa desequilibrar a disputa eleitoral. Neste ano, já foram proferidas quatro decisões desse tipo dentro das dez ações que tramitam contra o presidente.

A primeira dessas liminares foi assinada em agosto, pelo então relator e corregedor-geral da Justiça Eleitoral, Mauro Campbell, que mandou remover da internet vídeos da reunião de Bolsonaro, em julho, com embaixadores, na qual questionava a integridade das urnas eletrônicas. O pedido foi feito dentro de uma Aije pelo PDT de Ciro Gomes.

“Grande parte das afirmativas do representado, em seu discurso, já foram veementemente refutadas por este Tribunal. Nota-se que longe de adotar uma posição colaborativa com o aperfeiçoamento do sistema eleitoral, o representado insiste em divulgar deliberadamente fatos inverídicos ao afirmar que há falhas no sistema de tomada e totalização de votos no Brasil. […] O material veiculado em mídias sociais, em razão da proximidade do pleito, poderia, ainda, caracterizar meio abusivo para obtenção de votos, com o aumento da popularidade do representado, potencializada pelo lugar de fala por ele ocupado”, escreveu na decisão.

As outras três decisões liminares contra Bolsonaro foram proferidas pelo ministro Benedito Gonçalves, sucessor de Campbell. Elas proibiram o presidente de usar, em sua propaganda eleitoral, as imagens das comemorações do 7 de Setembro, e também imagens de um discurso a apoiadores na sacada da embaixada brasileira em Londres, ocorrido no último domingo (18) – o motivo oficial da viagem foi a participação no funeral da rainha Elizabeth II.

Nessas decisões, Gonçalves também mandou remover alguns vídeos da internet e destacou a eficácia das liminares para coibir eventuais abusos. “A Aije não se presta apenas à punição de condutas abusivas, quando já consumado o dano ao processo eleitoral. Assume também função preventiva, sendo cabível a concessão de tutela inibitória para prevenir ou mitigar danos à legitimidade do pleito”, escreveu nas decisões.

Acrescentou depois que elas devem representar “mínima intervenção” no processo eleitoral, “atuando de forma pontual para conter a propagação e amplificação de efeitos potencialmente danosos”. Por outro lado, a concessão da liminar, ponderou o ministro, não antecipa a conclusão final do processo, de condenar ou absolver o candidato processado.

A cassação e inelegibilidade só podem ser decretadas se o TSE considerar que houve “gravidade” na conduta – trata-se de um conceito aberto, e que só é medido quando os ministros julgam o caso concreto. A liminar, de qualquer modo, além de limitar o candidato, também causa algum desgaste em sua campanha, representando uma derrota na campanha.

O que alegam os acusadores e a defesa de Bolsonaro no TSE

Nas ações relacionadas ao Bicentenário da Independência, Soraya Thonicke, o PDT e o PT acusam Bolsonaro de se aproveitar da presença massiva de cidadãos que foram a desfiles militares para encher comícios que promoveu logo em seguida, os quais acabaram se confundindo com os atos oficiais, bancados com recursos públicos e que usaram de servidores e aparatos estatais.

“O abuso restou perfectibilizado através da utilização do montante no importe de R$ 3,3 milhões, para soerguer a estrutura do evento. Toda estrutura do desfile que celebra o Bicentenário da Independência representou um valor de 247% maior do que gasto na mesma data de 2019. Ou seja, utilizou-se aportes pecuniários de origem pública em demasia para a celebração da data festiva que foi desvirtuada para fins eleitorais”, diz a ação do PDT.

Na ação que questiona o uso das viagens oficiais a Londres e Nova York para atos de campanha, Soraya ressalta que os concorrentes de Bolsonaro não podem fazer o mesmo para influenciar o eleitorado.

“A estratégia do representado, noticiada pela grande imprensa, é aproveitar a oportunidade da participação nos eventos com grande apelo e cobertura midiática para produzir registros e recortes que possam ser utilizados para demonstrar uma suposta aceitação no cenário internacional, de maneira a se contrapor aos demais candidatos”, diz a ação.

Bolsonaro ainda não se defendeu, no TSE, sobre a viagem à Inglaterra e aos Estados Unidos. A defesa, no entanto, já contestou as acusações do uso do Bicentenário para a campanha. Argumentou que os atos oficiais ocorreram antes e de forma separada dos discursos eleitorais.

“Bolsonaro era e continua sendo Presidente da República e candidato à reeleição. E naquele feriado (quarta-feira), comemorava-se o Bicentenário da Independência, sim, mas também era dia típico destinado a campanhas eleitorais, dele e dos demais candidatos, notadamente pela galopante proximidade da data fixada para o primeiro turno das eleições”, afirmou a defesa.

Em relação à reunião com embaixadores, em julho, os advogados do presidente alegaram que o objetivo foi “buscar soluções para os defeitos” das urnas, com “legítima exposição de críticas, ainda que duras e enfáticas, em relação a algumas fragilidades”.

“[A reunião] foi convocada para o intercâmbio de ideias sobre o processo eleitoral vigente no Brasil, no afã de externar o ponto de vista e a opinião política do presidente da República acerca do atual sistema […] Beira ao absurdo acreditar que uma reunião diplomática, devidamente convocada como ato típico de governo e anotada na agenda oficial do presidente da República, divulgada no sítio eletrônico da Presidência, pudesse trazer qualquer risco à sólida democracia brasileira”, afirmam.

Outras ações contra Bolsonaro no TSE
A ação de cassação mais antiga contra Bolsonaro foi protocolada pelo PT em março deste ano e acusa o presidente de abuso por supostamente se beneficiar pela destinação de verbas do Ministério da Educação a prefeituras indicadas por pastores que se aproximaram do então titular da pasta, Milton Ribeiro – ele chegou a ser preso numa investigação sobre o caso.

Neste caso, a defesa de Bolsonaro foi feita pela Advocacia-Geral da União (AGU), que alegou ausência de provas de qualquer participação sua nas conversas e tratativas descobertas na investigação, mas apenas “menção indevida” a seu nome pelos investigados.

Neste mês de setembro, o deputado Rogério Correia (PT-MG) ajuizou ação de cassação apontando abuso no 7 de Setembro. Desta vez, no entanto, o ministro Benedito Gonçalves mandou arquivar o processo, por entender que ele não teria legitimidade para acusar um candidato à Presidência – o objetivo da ação, ponderou, poderia servir apenas para promover o próprio deputado, que é candidato à reeleição.

“O reconhecimento da posição de litigante da pessoa que move uma investigação contra candidatura a cargo de maior visibilidade do que aquele disputado por ela própria pode, por si só, produzir dividendos perante seus concorrentes diretos […] É preciso prevenir que a judicialização da política se transforme em estratégia destinada a impulsionar candidaturas que não guardam pertinência a um específico cargo em disputa”, escreveu o ministro do TSE.

O mesmo destino deve ter uma ação apresentada pela vereadora Erika Hilton (Psol-SP) pelos atos de campanha de Bolsonaro em Londres.

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