O SENADO NÃO CONTROLA OS ABUSOS DO STF

Brasil e Mundo Senado STF

Qual é a eficácia dos mecanismos de controle do STF e por que papel do Senado é crucial

Byvaleon

Set 20, 2022

Abusos do Supremo
Por
Olavo Soares – Gazeta do Povo
Brasília

Tentativas de se investigar a conduta de ministros do STF quase sempre param no Senado| Foto: Nelson Jr./SCO/STF

As críticas ao Supremo Tribunal Federal (STF), que se tornaram frequentes nos discursos de Jair Bolsonaro (PL) e de seus apoiadores, não eram exclusivas deles em 2019 – ano em que o presidente e os membros do atual Congresso Nacional tomaram posse.

Senadores de oposição ao governo Bolsonaro, como Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e Alessandro Vieira (PSDB-SE), faziam contestações frequentes aos integrantes do Supremo e defendiam a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a conduta dos ministros da Corte.

A CPI não foi instalada, tampouco foram abertos processos de impeachment contra membros do STF, como defendiam antes os opositores e atualmente os governistas. Isso revela a dificuldade de se apurar condutas e eventualmente punir magistrados da cúpula do Judiciário.

O rito de impeachment de um ministro do STF tem similaridades com o procedimento utilizado para afastar um presidente da República. Qualquer cidadão pode apresentar um pedido de impeachment, que é remetido ao presidente do Senado. A partir daí, ele tem liberdade total para decidir abre ou não um processo com base nesse pedido.

As etapas seguintes envolvem a deliberação por uma comissão do Senado, discussão de um parecer sobre o caso elaborado por esta comissão, apresentação de provas e defesa. Mas são difíceis de visualizar na prática porque o destino quase certo de um pedido de impeachment de ministro do STF é a gaveta. Nunca um membro do Supremo foi cassado por decisão do Senado.

A regra que faz do Senado a Casa exclusiva para deliberar sobre o afastamento de um ministro do STF é, apesar da inexistência de impeachments, elogiada por advogados. “Eu acredito que o processo de impeachment de um ministro do Supremo ser iniciado pelo presidente do Senado como positivo, pois trata-se do órgão máximo do Poder Judiciário. Assim como para um presidente da República há um cuidado, com um ministro do Supremo também”, diz o advogado criminalista Luís Alexandre Rassi.

A advogada Priscila Lima Aguiar Fernandes lembra que a previsão de um processo iniciado pelo presidente do Senado é uma regra da Constituição – que, portanto, não pode ser modificada de forma simples. “Existe uma previsão que regulamenta esse tipo de procedimento, que abrange tanto o presidente da República, os ministros de Estado e os ministros do STF. Todos são abrangidos por essa lei, que estabelece os ritos”, diz.

Priscila Fernandes ressalta que, em alguns casos, os pedidos de investigação de membros do STF ou de outras esferas do Judiciário podem, na verdade, estar ocultando deslizes de seus demandantes ou sendo usados como retaliação de políticos que foram alvo de decisões judiciais que os desagradaram. “Nós temos sempre que nos ater à questão da legalidade. Muitas vezes o intuito das investigações é fazer pressão, e por esse lado eu acredito que haja excessos”, diz.

Para além do STF, a fiscalização global do Judiciário é atribuição do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O conselho é uma instituição relativamente nova. Foi criado em 2004, durante o primeiro mandato do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Fernandes reconhece a existência de corporativismo em algumas decisões do CNJ, mas avalia que “houve avanços” desde a criação do órgão. Já Rassi diz considerar que o CNJ “deixou de ser um órgão de fiscalização e passou a ser um órgão de regulação, exigindo metas e preenchimento de relatórios pelos magistrados de primeiro grau”. “Este fator, inclusive, dificulta a prestação jurisdicional.”

“No momento, o assunto está enterrado”, diz defensor de CPI para investigar STF
A CPI que buscava fiscalizar o Judiciário foi apelidada de “Lava Toga” – uma referência à Lava Jato e à toga, a vestimenta típica dos juízes, utilizada ainda hoje nas sessões do STF. Defensores da instalação da comissão, os senadores Plínio Valério (PSDB-AM) e Lasier Martins (Podemos-RS) ainda são favoráveis a uma CPI para investigar o Judiciário.

“Tem havido um conluio entre Senado e Supremo. Os ministros do STF não julgam os senadores, e os senadores evitam a abertura de um processo de impeachment [contra ministros do Supremo]”, diz Martins. “Reafirmo meu interesse na CPI. Assino se tiver que ser um novo pedido ou mantenho minha assinatura [no pedido já existente]”, diz Valério.

As assinaturas mencionadas pelo parlamentar foram o principal ponto de discussão em torno da CPI da Lava Toga em 2019. O Regimento do Senado especifica que uma CPI deve ser aberta se alcançar o apoio de 27 senadores, número que corresponde a um terço dos membros da Casa. Capitaneada por senadores de início de mandato – como Valério, Vieira e Fabiano Contarato (PT-ES) –, a Lava Toga alcançou as 27 assinaturas com dificuldades. Mas, antes de ocorrer a instalação, alguns parlamentares retiraram o apoio e o projeto minguou.

O impasse em torno das assinaturas envolveu o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e a então senadora Selma Arruda (PSL-MS), que poucos meses depois do episódio seria cassada. Por orientação do Palácio do Planalto, o filho do presidente não endossou a CPI e teria ameaçado Selma, de quem era colega de partido na ocasião. “A primeira experiência daquele processo foi a de conhecer quem é quem dentro do Senado”, diz Martins.

A criação da CPI era uma das bandeiras do grupo “Muda Senado”, formado ainda em 2019 e que perdeu força nos últimos meses. A desarticulação do grupo é um dos fatores que faz Plínio Valério não colocar muita fé na instalação da comissão, embora ainda seja um defensor da ideia. “No momento, o assunto está enterrado”, diz.

Mas Valério afirma confiar que a nova legislatura, que se inicia no ano que vem, pode impulsionar a CPI. O Senado renovará um terço das cadeiras nas eleições deste ano. Valério está no meio de mandato e, portanto, não precisa disputar a eleição. Já Lasier Martins não conseguiu apoio do seu partido para disputar a reeleição e é candidato a deputado federal.

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BOLSONARO DISCURSA HOJE NA ASSEMBLÉIA DA ONU

 

Bolsonaro Brasil e Mundo ONU

O que esperar do discurso de Bolsonaro na Assembleia-Geral da ONU em meio à campanha eleitoral

Byvaleon

Set 20, 2022

Em Nova York

Por
Rodolfo Costa
Brasília

Bolsonaro durante discurso de abertura da Assembleia Geral da ONU em 2019: presidente discursará novamente na terça-feira (20)| Foto: Alan Santos/PR

O presidente Jair Bolsonaro (PL) desembarca em Nova York, na noite desta segunda-feira (19), onde fará o discurso de abertura dos debates gerais da 77ª Assembleia-Geral da Organização das Nações Unidas (ONU), na terça-feira (20) pela manhã. Por uma estratégia eleitoral, é esperado um pronunciamento voltado ao público interno em forma de uma “prestação de contas” à comunidade internacional.

O discurso terá como foco exaltar o legado do governo e deve contemplar diferentes pontos, como: a recuperação econômica e dos investimentos; os esforços ao combate à pandemia da Covid-19 e à guerra na Ucrânia; as ações do governo pela defesa do meio ambiente e do desenvolvimento sustentável; a importância do Brasil para a segurança alimentar mundial.

Além de um “balanço” sobre seu governo, Bolsonaro também tende a falar sobre temas da política externa. É esperada uma menção em defesa da democracia e dos direitos humanos, em uma referência a ditaduras na América Latina; uma defesa pela reforma do Conselho de Segurança da ONU; e um debate sobre a reação ao mundo pós-pandemia em meio a conflitos internacionais em curso.

Bolsonaro vai aos Estados Unidos depois de passar dois dias em Londres, onde acompanhou o funeral da rainha Elizabeth II. Em entrevista à rede de tevê SBT no domingo (18), o presidente foi indagado sobre o conteúdo do discurso que irá proferir na ONU e deu ênfase à questão ambiental.

“Hoje o Brasil é uma referência para o mundo na questão ambiental. Ninguém tem uma legislação como a nossa, ninguém tem dois terços do seu território preservado, [nosso território] se encontra da mesma forma que Pedro Álvares Cabral descobriu o Brasil em 1500”, afirmou.

“Pretendo falar alguma coisa sobre energia limpa, no caso hidrogênio verde, em especial o nosso Nordeste, uma potência. O Brasil, além do agronegócio, além de alimentar mais de um bilhão de pessoas ao redor do mundo, abriu-se uma porta enorme nas eólicas ditas ‘offshore’, ou seja, os nossos cataventos na costa do Brasil, em especial do Nordeste. Temos um potencial pra 50 Itaipu Binacional, não só vamos ter uma energia mais em conta, bem como poderemos ser exportadores de hidrogênio verde”, completou.

Encontros bilaterais e agenda do chanceler
Os assuntos citados em seu discurso nortearão algumas reuniões bilaterais que Bolsonaro poderá ter em Nova York. A previsão é de que ele se reúna com os presidentes do Equador, Guillermo Lasso; da Guatemala, Alejandro Giammattei; da Polônia, Andrzej Duda; e da Sérvia, Aleksandar Vučić, e também, com o secretário-geral da ONU, António Guterres. Por incompatibilidade de agendas e pelo curto tempo que estará em Nova York, é improvável que ele se reúna com chefes de Estado das principais potências econômicas.

Na conversa com Guterres, o interesse é tratar de temas como o conflito na Ucrânia, a crise alimentar mundial, a recuperação das economias nacionais no período pós-pandemia e a reforma do Conselho de Segurança com participação permanente do Brasil. O país já participa do conselho neste ano e no próximo como membro não-permanente.

O ministro das Relações Exteriores, Carlos Alberto França, irá compor a comitiva e terá vários encontros bilaterais. Vai se reunir com os chanceleres de Japão, Rússia, Bielorrússia, El Salvador, Suriname, Emirados Árabes, Irã, Bahrein, Guiana, Camboja, Indonésia, Senegal e Turquia, além do secretário-geral da Liga Árabe.

O chanceler brasileiro também vai participar de uma reunião ministerial do “G4”, o grupo formado por Japão, Alemanha, Brasil e Índia que discute a reforma do Conselho de Segurança; vai a uma reunião com os chanceleres de Rússia, Índia, China e África do Sul no âmbito dos Brics; terá uma reunião com representantes de Índia e África do Sul no âmbito do Ibas, o Fórum de Diálogo Índia-Brasil-África do Sul; e um café da manhã com os ministros da Secretaria-Geral Ibero-Americana.

Economia e corrupção: que acenos Bolsonaro fará ao eleitorado na ONU

Assim como em 2021, o discurso econômico deve ganhar um destaque especial. Sobre esse tema, são esperadas falas de Bolsonaro sobre como sua gestão trabalhou para mitigar os impactos da guerra na Ucrânia ao Brasil e colocou o país em uma trajetória de resgate dos investimentos e de crescimento econômico.

É previsto que o presidente enalteça ações sociais, como a criação do Auxílio Brasil e do auxílio emergencial, e tributárias, como a redução de impostos. O objetivo é se apresentar como o responsável por evitar um colapso do tecido econômico e uma escalada dos custos após as crises globais, e como isso possibilitou a geração de empregos e uma desaceleração da inflação a projeções inferiores às dos Estados Unidos, do Reino Unido e da Alemanha.

Também são esperadas falas de Bolsonaro de que, em seu governo, não houve corrupção, e sobre como sua gestão atuou para fortalecer a promoção da integridade e o combate a malfeitos na administração pública. Outro comentário que deve estar presente é a crítica à crise política, econômica e humanitária gerada pela “ditadura bolivariana” venezuelana, como disse nos últimos dois discursos.

A fim de evitar um discurso mais político e eleitoral, interlocutores do núcleo político da campanha de Bolsonaro afirmam não esperar uma menção nominal a países como Argentina, Colômbia e Chile. As três nações foram citadas ao longo das eleições dentro de um contexto integrado às estratégias eleitorais de Bolsonaro. Críticas veladas às ditaduras da Venezuela e Nicarágua, porém, não são descartadas.

O secretário de Assuntos Multilaterais Políticos do Itamaraty, embaixador Paulino Franco, admite que é possível que o presidente faça algum discurso em defesa à democracia, mas desconhece se haverá referências nominais a países específicos. “Em relação à democracia, poderemos reiterar que a democracia é representativa. A liberdade de imprensa e as liberdades individuais são fundamentais para qualquer país. Acho que poderá ser a nossa linha de argumentação”, declarou na última quinta-feira (15), durante coletiva de imprensa sobre a Assembleia-Geral da ONU.

O que esperar das falas sobre meio ambiente e sustentabilidade na ONU
Além do hidrogênio verde e do potencial eólico da costa nordeste do Brasil, Bolsonaro deve destacar o crescimento sustentável do agronegócio brasileiro e como o setor alimenta o mundo com uma agricultura de baixo carbono, mesmo com uma parcela baixa de área agricultável do território nacional. Como nos discursos dos três anos anteriores, ele deve ressaltar que só a região amazônica equivale à área da Europa Ocidental.

O secretário de Assuntos Multilaterais Políticos do Itamaraty acredita que o discurso deve reiterar o compromisso firmado na última Cúpula do Clima (COP 26), quando apresentou seu compromisso de reduzir as emissões de gases de efeito estufa em até 50% em 2030 — tomando como base o ano de 2005 —, chegar à neutralidade climática em 2050 e atingir o desmatamento “zero” em 2030.

Também é possível que seja destacado os esforços de redução das emissões de metano e uma série de compromissos internacionais assumidas. “Alguns de caráter político, outros de caráter vinculante. A NDC [Contribuição Nacionalmente Determinada] é um exemplo, e queremos seguir adiante nessa área”, disse Paulino Franco.

O secretário também imagina possa ser reafirmado pelo presidente a necessidade de garantir a segurança alimentar do mundo pela promoção e intensificação do uso sustentável da terra e da produção agropecuária. São esperadas menções a subsídios agrícolas que auxiliam a produção sustentável. O discurso também deve destacar a matriz energética brasileira como uma das mais limpas do mundo entre as grandes economias mundiais.

Sobre a Amazônia e a preservação ambiental, o presidente deve destacar os esforços de combate ao desmatamento ilegal, diz Paulino. “E sempre tomando as coisas nas suas devidas proporções, que o combate à mudança do clima é um esforço coletivo, global”, afirmou. “Há países que têm uma responsabilidade bem maior que o Brasil, aqueles que emitem mais gases de efeito estufa por conta do uso intensivo de energias fósseis”, complementou.

O que pode ser dito sobre Conselho de Segurança, OCDE, Ucrânia e Covid-19
Ao longo do discurso de Bolsonaro, ele reforçará a defesa pela reforma do Conselho de Segurança da ONU e também falará sobre os esforços do Brasil para a ascensão à Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), o grupo dos países mais desenvolvidos.

“O governo de um modo geral tem reiterado e dito publicamente sobre a nossa prioridade atribuída à nossa entrada à OCDE. E que, para tanto, nós temos feito e já iniciamos um exercício complexo e que toma tempo. Demorará pelo menos dois anos de preparação à nossa ascensão. Continua sendo uma prioridade, é muito provável que seja mencionado no texto do presidente da República”, disse o secretário de Assuntos Multilaterais Políticos do Itamaraty.

Sobre a reforma do Conselho de Segurança, ele reiterou que o Itamaraty defende essa pauta há muito tempo e entende que há uma necessidade do organismo ser mais “representativo” para que possa ser mais “legítimo”. “E que a sua atuação e as respostas que possa fornecer tenham um caráter mais eficaz. É o nosso propósito”, destacou. “Dito isso, todos sabemos também que é um processo muito lento, com pouquíssimos avanços e não há, até onde eu sei, a perspectiva de que isso possa ser resolvido no curto prazo”, acrescenta.

Em relação à guerra na Ucrânia, o objetivo é que Bolsonaro reitere no discurso o desejo do Brasil de buscar uma solução duradoura para a crise no Leste Europeu. “As Nações Unidas têm de ter um papel — o Conselho de Segurança especialmente — preponderante na resolução desse conflito”, disse. O discurso também deve defender a integridade territorial dos países e que o conflito tem que ser resolvido rapidamente e “pelos meios” à disposição na ONU.

A respeito da Covid-19, Bolsonaro deve reiterar o debate sobre como os países vão reagir ao mundo pós-pandemia e defender a necessidade de cooperação no plano multilateral, especialmente no âmbito da Organização Mundial da Saúde (OMS). Paulino destacou que o Brasil tem atuado de forma ativa no debate e que o país representa as Américas em um grupo seleto de negociadores cujo propósito é chegar a um tratado sobre pandemias.

Como o discurso pode se diferenciar em relação aos últimos três na ONU
A se confirmar a previsão de um discurso mais voltado ao público interno, o pronunciamento de Bolsonaro se diferenciará em relação aos dos últimos três anos. É provável, porém, que tenha um tom mais próximo ao do ano passado, o primeiro que foi aconselhado pela equipe do chanceler Carlos França.

O discurso de 2021 foi focado em um Brasil da retomada dos investimentos e do crescimento econômico mesmo diante do enfrentamento da pandemia. Já o discurso de 2020 foi voltado a prestar contas sobre o enfrentamento à pandemia. Em 2019, foi mais duro e centrado sobre como o Brasil esteve à “beira do socialismo”, com direito a críticas nominais aos regimes ditatoriais cubano e venezuelano.

A hipótese de um discurso eleitoral feito por Bolsonaro não seria uma situação inédita. Em 2014, durante sua campanha à reeleição, a ex-presidente Dilma Rousseff (PT) exaltou seu governo e ações adotadas ao longo de sua gestão. O pronunciamento a levou a ser questionada pela imprensa se ela teria ido à ONU como candidata. A petista rebateu e disse que o discurso foi parecido com o dos anos anteriores.

O embaixador Paulino Franco diz que cabe ao presidente decidir qual linha seguirá e entende que ele não pode deixar de ser um candidato à reeleição. O secretário do Itamaraty cita que outros países também estão em eleições e não descarta que seus chefes de Estado façam um discurso eleitoral, a exemplo das eleições legislativas nos Estados Unidos. “O presidente Biden estará lá também e defenderá sua política externa e até interna, e imagino que falará dos êxitos que ele entende que tem tido na primeira metade do seu mandato”, diz.

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MINISTROS DO STF DEVERIAM SE SENTIR IMPEDIDOS DE PRESIDIREM AS ELEIÇÕES

Brasil e Mundo STF

Sobram motivos para ministros do STF não presidirem esta eleição

Byvaleon

Set 20, 2022

Justiça Eleitoral

Por
Alexandre Garcia – Gazeta do Povo

Alexandre de Moraes, presidente do TSE, foi um dos oito ministros do STF que votaram para anular os processos de Lula na Lava Jato.| Foto: Alejandro Zambrana/Secom/TSE

Outro dia eu comentei aqui sobre a estranheza de não se declararem impedidos por suspeição – é uma questão de mulher de César, que não basta ser honesta, tem que parecer honesta – os ministros do Supremo que confirmaram a anulação dos processos de Lula, que votaram naquele 8 a 3 no STF. Os três do Supremo que estão na Justiça Eleitoral, dirigindo essa eleição – Cármen Lúcia; Ricardo Lewandowski, vice do TSE; e Alexandre de Moraes, presidente do TSE –, votaram para anular os processos de Lula, e agora estão presidindo uma eleição de que Lula é participante. Com uma agravante: Alexandre de Moraes foi secretário do vice de Lula, quando o vice de Lula era governador de São Paulo. É vínculo demais para um juiz não se declarar impedido, não dizer que não poderia estar nesse caso por ter muito vínculo. Isso é óbvio, funciona assim na Justiça do mundo inteiro. É uma questão de princípio, de ética, mas no Brasil é diferente.

Lula chama reforços para sua campanha
Aliás, o candidato Lula não está acreditando nas pesquisas, porque chamou reforços. Convocou ex-candidatos à Presidência da República para uma reunião. Foram Guilherme Boulos, Luciana Genro, Cristovam Buarque, Marina Silva, Fernando Haddad, um filho de João Goulart e até Henrique Meirelles, com Lula pedindo o apoio de todos eles.

Após funeral da rainha, Bolsonaro fala na ONU
Enquanto isso, o presidente Bolsonaro fala nesta terça-feira na ONU, abrindo a Assembleia Geral depois de ter estado nos funerais da rainha Elizabeth II, em que brilharam a elegância, a classe, a postura da nossa primeira-dama, representando o Brasil. Aliás, uma das candidatas à Presidência da República, senadora Soraya Thronicke, pediu ao TSE para impedir Bolsonaro de mostrar as imagens de Londres. Eu fico pensando que esse pedido equivale a dizer que Michelle estava linda demais, elegante demais, com classe demais. Não mostrem, por favor. Parece algo assim.

Agências de checagem estão dormindo?

Vejam que divertido. Um grande jornal, que tem um instituto de verificação que se chama Verifica, noticiou um terremoto no México, na costa do Pacífico, e informou que chegou a ser emitido um alarme de tsunami na capital, a Cidade do México. Isso não passou pela verificação, porque a Cidade do México fica a 280 quilômetros do litoral do Pacífico e a uma altitude de 2.240 metros acima do nível do mar. Precisaria ser um tsunami daqueles.

Diesel mais barato e previsões de inflação em queda
A partir desta terça está em vigor a terceira redução no preço do diesel. Era algo de que estávamos precisando. São 30 centavos a menos, uma redução de 5,8%. A gasolina, como se sabe, teve várias reduções nas últimas 12 semanas, totalizando 33%. São excelentes notícias. Cada vez mais cai a previsão de inflação: agora está em 6%. Nossa inflação está mais baixa que a dos Estados Unidos, da Alemanha, da França, da zona do euro.

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ÓDIO DA ESQUERDA CONTRA O POVO NO 7 DE SETEMBRO

Brasil e Mundo Lula Ódio Político Corrupto

O ódio recalcado da elite de esquerda pelo povo que vai às ruas contra Lula

Byvaleon

Set 20, 2022

Por
J.R. Guzzo – Gazeta do Povo

Plenário do Senado Federal durante sessão deliberativa extraordinária para votar a Denúncia 1/2016, que trata do julgamento do processo de impeachment da presidente afastada Dilma Rousseff por suposto crime de responsabilidade. Participam: cantor Chico Buarque; Luiz Inácio Lula da Silva; advogado Marcello Lavenère. Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado

| Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senad

As manifestações populares em massa do dia Sete de Setembro, quando mais de 1 milhão de cidadãos cobriram as ruas de verde e amarelo, por livre e espontânea vontade, para declarar o seu apoio e o seu voto em favor ao presidente Jair Bolsonaro, tiveram de imediato um efeito altamente instrutivo para o entendimento do Brasil como ele é. Trouxeram à plena luz do sol, mais que em qualquer momento recente, um fato essencial da vida política deste país: o horror puro, simples e recalcado da elite em geral, e da esquerda em particular, pelo povo brasileiro. Em geral isso é escondido por trás de filosofança hipócrita, barata e pretensiosa, em seminários de ciência política e em mesas redondas com “especialistas” na televisão. Desta vez, porém, ficou escancarado demais, e declarado em todas as letras. É mais do que horror – é ódio mesmo.

É indiscutível que a multidão toda que estava na rua no dia Sete de Setembro era o povo brasileiro. Se não era, de onde teria vindo, então, toda aquela gente – de Marte? Também é indiscutível a tempestade de ira que a presença do povo na praça provocou de imediato na esquerda. O ex-presidente Lula foi o mais insultuoso: comparou as manifestações a uma ”reunião da Ku Klux Klan”, a sociedade secreta dos racistas norte- americanos (ou “Cuscuz Klan”, pelo que deu para entender do que ele disse.) É isso o que Lula pensa do povo do Brasil quando este povo se declara contra ele – é tudo “racista”. Já o ministro Luís Roberto Barroso disse que os manifestantes eram “fascistas” – segundo ele, o dia Sete de Setembro serviu para mostrar “o tamanho do fascismo” no Brasil. A mídia se cobriu de editoriais aflitos com a “ameaça à democracia” representada pelo fato de que a população foi às ruas de todo o país, em demonstrações sem um único ato de desordem ou incidente de qualquer tipo.

Em geral isso é escondido por trás de filosofança hipócrita, barata e pretenciosa, em seminários de ciência política e em mesas redondas com “especialistas” na televisão

O fato, e esse é o único fato que interessa, é que na comemoração dos 200 aos da independência do Brasil o povo brasileiro cometeu o crime de ir para a rua sem pedir licença à Lula, aos ministros do STF, aos jornalistas e ao resto da elite. Pronto: está tudo amaldiçoado como manifestação de extrema direita – racista, fascista e “antidemocrática”. O que poderia provar com mais clareza o ódio deles todos pelo povo? A possibilidade de Lula levar às ruas do Brasil uma multidão comparável é zero. Ele e PT sabem perfeitamente disso. Resultado: reagem automaticamente, então, com a hostilidade compulsiva por tudo o que não está debaixo das suas ordens.  Como não podem dizer que aquela massa toda não era o povo brasileiro, dizem que o povo brasileiro está errado em sair à praça pública para manifestar as suas preferências políticas. A democracia que defendem para o Brasil é isso. O adversário não pode abrir a boca.

A dificuldade, para Lula e para a esquerda, é que a população de verdade só vai mesmo para rua para se manifestar contra ele – e, neste momento, a favor do presidente da República. Lula, na verdade, não sai jamais – e nem o PT consegue juntar gente para uma manifestação de massa, além de umas miseráveis aglomerações com a do lançamento da sua “Carta aos Brasileiros”. Ficam fechados com grupinhos de sindicalistas, artistas e mais do mesmo; é este o seu mundo. É extraordinário, positivamente, que o candidato que se apresenta como “popular” não possa ir, sequer, a um estádio de futebol, porque tem medo de levar vaia; não foi a um único jogo Copa de 2014 no próprio Brasil, em pleno reinado de Dilma Rousseff e do seu partido. Na ocasião ficou escondido em casa. Hoje, com o mesmo medo de aparecer em público, chama de racistas os brasileiros que não querem votar nele.

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CRÍTICAS AOS ARTISTAS E SUAS MÚSICAS CONTRA O BOLSONARO

 

Artistas contra o Bolsonaro

Artistas contra Bolsonaro

Byvaleon

Set 20, 2022

Risadas instruídas
As bobagens que ouvi para você não ter que ouvir

Por
Paulo Polzonoff Jr. – Gazeta do Povo

Wagner Moura sorri ao cantar “Hino ao Inominável”.| Foto: Reprodução/ YouTube

Em “Eu Também Vou Reclamar”, lançada em 1976, Raul Seixas já ria do pessoal da MPB que ganhava muito dinheiro com as músicas de protestos contra a Ditadura. E, sem muitas delongas, “ameaçava” parar de fazer shows para ficar reclamando com rimas pobres no ar-condicionado do estúdio.

Mas é que se agora pra fazer sucesso
Pra vender disco de protesto
Todo mundo tem que reclamar
Eu vou tirar meu pé da estrada
E vou entrar também nessa jogada

Pedindo desde já perdão pela obviedade, foram esses versos assim meio proféticos de Raul Seixas que me vieram à cabeça ao desperdiçar preciosos 20 minutos da minha vida para ouvir dois exemplos desse truque antigo que é posar de resistência para ganhar dinheiro fácil. A primeira música, “Hino ao Inominável”, tem intermináveis 13 minutos e alguma coisa. E não, não acho que os 13 minutos sejam à toa. Afinal, se tem uma coisa que esses artistas de hoje em dia não dominam é a sutileza.

Sobre “Hino ao Inominável”, antes de comentar alguns trechos da caudalosa canção tenho que dizer que os compositores Carlos Rennó e Pedro Luís perderam uma ótima oportunidade de cunhar o trocadilho “Hinominável”. Seria muito mais catchy. Se bem que eles devem ter levado em conta a cultura musical e literária do público dado a ouvir essas coisas para chegarem à conclusão de que trocadilhos, mesmo os piores, estão a anos-luz da capacidade de compreensão de uma geração educada à base de Paulo Freire.

A música começa com Wagner Moura, o eterno Capitão Nascimento, meio cantando, meio reclamando, meio batendo o dedinho na quina da mesa, meio gralhando os versos: “’Sou a favor da ditadura’, disse ele/ ‘Do pau de arara e da tortura’, concluiu”. O tom jornalístico da música é para conferir a ela alguma credibilidade? E não sei vocês, mas tenho a maior preguiça desse papo. Dessa nostalgia macabra. Este, aliás, foi o maior mal que a ditadura fez ao país: deu origem a toda uma geração traumatizada por tabela. Por que não se traumatizaram com os malfeitos das ditaduras de esquerda é que eu não entendo.

Aí, depois de usar a forma arcaica “contraditar” (em vez de “contradizer”), entra alguém para… Não! Não posso continuar pensando que você, leitor, talvez não tenha prestado atenção à frase anterior. Eu disse que os compositores usaram “contradita” no lugar de “contradiz”. Percebe a preocupação dessa gente em se comunicar com o seu suposto público?

Continuando. Alguém entra para meio cantar, meio declamar, meio choramingar, meio não dizer nada: “E no real o incrível, o inacreditável/ Entrou que nem um pesadelo, infeliz/Ao som raivoso de uma voz inconfiável/ Que diz e mente e se desmente e se desdiz”. Rimar “inacreditável” com “inconfiável” é realmente obra de algum prodígio da poesia. Terão sido esses versos de Pedro Luís ou de Carlos Rennó? Será que eles brindaram ao encontrarem a rima?

Aí tem, na ordem, estrofe sobre o racismo, sobre “injúria não inocentável” (o que quer que seja isso) e sobre índios. Tem uma parte em que os autores se vangloriam da própria genialidade e, como se estivessem enfrentando uma Comissão da Censura safra 1969, dão uma piscadela para o ouvinte que a essas horas ainda não furou o tímpano. Olha só como eles “ludibriam” a censura imaginável omitindo o nome do presidente: “Se pronuncia assim o impronunciável/ Tal qual o nome que tal ‘hino’ nunca diz/ Do inumano ser, o ser inominável/ Do qual emanam mil pronunciamentos vis”. Perto disso, o desatino de Chico Buarque com o verso trocadilhesco “afasta de mim esse cale-se” parece até qualquer coisa digna de aplauso.

Plforiwy23t6,flgjihtyw8565wtdkoodnhja. Desculpe. É que ri alto demais e acabei assustando a Catota. Já disse que o “hino” tem inacreditáveis 13 minutos e uns quebrados? Na minúscula probabilidade de ter ouvido essa música, até o chato do David Gilmour deve ter achado chato. A música (as aspas estão implícitas) continua falando do sofrimento dos homossexuais, dizendo que os bovinos são melhores do que os bolsonaristas (tudo com “sutileza poética”) e culmina com o refrão:

Mas quem dirá que não é mais imaginável
Erguer de novo das ruínas o país?

Que ruína, meu filho?! Aquela em que a Dilma nos meteu?! – tenho vontade de perguntar, mas daí me lembro do “mas” que enfeita as boas notícias econômicas. E me lembro também que artista só é artista porque vive numa bolha de mordomia e bajulação e porque nunca aprendeu regra de três. Por falar em matemática, em seguida a música fala dela, a ciência. Depois meio ambiente. Atenção para os versos: “E assim negou e renegou o inegável/ As evidências que a ciência vê e diz/ Da derrubada e da queimada comprovável/ Pelas imagens de satélites”.

Eu poderia continuar descrevendo e comentando verso por verso, estrofe por estrofe. Mas a vida é curta e, no mais, tenho que falar ainda de “Bolsominions”, de Chico César. Por dever jornalístico, pois, vou encerrar esta parte da crônica informando que a música tem ainda discurso antipolícia, fala que “o que resolve são canhões, revólveres” (ãhn?), continua falando sobre armas, daí muda bruscamente para UTI e Covid, dobra à esquerda (sempre à esquerda) para falar de livros e rir dos erros de português de Jair Bolsonaro e xinga todo mundo de ignorante. E entra um refrão.

Calma que eu já termino. Na verdade, já era até para ter terminado. Mas é que acabei de me deparar aqui com uma estrofe cheia de palavrões e referências a fezes que, curiosamente, termina com “O cheiro podre da sua retórica/ Escatológica se espalha no país”. Freud diria que isso foi escrito diante de um espelho. E, neste caso (só neste caso), quem sou eu para refutar Freud?

A música de trezzzzzzzzzzzzze minutos conta com inacreditáveis 30 “intérpretes”. Era para ser 22, mas acho que ia dar muito na vista. Pensei até em citar o nome de todos aqui e, assim, talvez conseguir chamar a atenção do algoritmo do Google. Mas desisti porque o meu leitor não merece tamanho castigo. E, no mais, chegou a hora do intertítulo e da análise de uma música que, surpreendentemente, consegui ser ainda pior do que os 13 minutos do “Hinominável”.

Reggae quase punk de protesto
Chico César, autor dos imortais versos “Ô amarrara dzaia soiê/ Dzaia dzaia/ Aí iii iinga dunrã”, descreve a música “Bolsominions” como “um reggae quase punk de protesto, ao modo de Peter Tosh ou The Clash”. Não sei você, mas eu fiquei punk da vida ao ler esse desatino que, no entanto, nem é o pior. Afinal, no textinho no qual o cantor fala da sua mais recente criação, ele começa avisando hipócrita e cinicamente que “essa é uma canção em defesa da fé cristã”.

Aí começa a música. Reggae é aquela mesma coisa de sempre, né? A parte do “punk de protesto” Chico César reservou à letra. Lembre-se de que se trata de uma “canção em defesa da fé cristã”. Que, no entanto, já começa dizendo: “Bolsominions são demônios”. Só mesmo na Bíblia do Frei Betto é que talvez (talvez!) esteja escrito algo como “ame ao próximo como a ti mesmo – menos se ele votar em Bolsonaro”. E que tal, logo adiante, os versos desumanizantes que comparam os apoiadores de Bolsonaro a “vergonhas/ Que pastavam distraídas”?

Ao longo de seis minutos, Chico César tem tempo de dizer que os apoiadores do presidente Jair Bolsonaro exibem uma “burrice imodesta” e que têm horror à “risada instruída”. Risada instruída é aquela que tem PhD? Aí a música continua com um verso escrito por uma criança de cinco aninhos fazendo birra no chão do shopping: “a bolsa de valores sem valores”.

O último verso é revelador porque expõe a crença esquerdista num Lula mítico que, hereticamente, há de nos salvar. Nele, Chico César diz que os cristãos que votam em Bolsonaro têm “o sangue de barata e a raiva/ De toda humanidade que não quer ser salva”.

Eu, porque quero ser salvo (não por Lula nem por nenhum outro político!), encerro aqui o texto. Acabou que nem deu tempo de falar sobre a versão que Adnet fez para “Mulheres”, de Martinho da Vila, a música misógina que as feministas a-do-ram só porque o compositor é petista de quatro costados. Fica para uma próxima oportunidade.

Leia mais em: https://www.gazetadopovo.com.br/vozes/polzonoff/artistas-contra-bolsonaro-as-bobagens-que-ouvi-para-voce-nao-ter-que-ouvir/
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DESBUROCRATIZAÇÃO DOS CARTÓRIOS E CRÉDITOS

 

Desburocratização

Como novas regras para cartórios e garantias podem baixar juros e facilitar negócios

Byvaleon

Set 20, 2022

Desburocratização

Por
Cristina Seciuk – Gazeta do Povo

Prédios da região central de Curitiba – apartamentos – imóveis – aéreas de Curitiba – serra do mar – moradia – mutuario – habitação – casa popular – densidade demográfica – verão – inverno – outono – frio – calor – sol – céu azul – clima frio –

Novo Marco de Garantias, que ainda depende de aprovação do Congresso, busca flexibilizar o uso de garantias para baratear e ampliar o crédito. Um imóvel, por exemplo, poderá servir de garantia em mais de um financiamento.| Foto: Arquivo/Gazeta do Povo

O Congresso Nacional trabalha em marcha lenta nesta reta final das eleições, mas um conjunto de medidas discutidas pelos parlamentares durante o primeiro semestre de 2022 tem potencial para promover impactos positivos no cenário brasileiro, com desenvolvimento do mercado de crédito, redução da má alocação de recursos e aumento da produtividade geral da economia.

A avaliação é da diretoria de Estudos e Políticas Macroeconômicas (Dimac) do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e trata de uma série de projetos de lei e medidas provisórias.

Conforme nota técnica assinada pelo diretor Marco Cavalcanti e o diretor adjunto Francisco Santos, o mercado de crédito brasileiro experimentou expansão significativa desde o ano 2000, mas as novidades em pauta na Câmara e no Senado prometem impulsionar este avanço a partir de medidas consideradas mais estruturantes.

A análise trata especialmente do projeto de lei 4.188/2021, o chamado Novo Marco Legal das Garantias – proposto pelo governo, aprovado pela Câmara e ainda pendente de entrada na ordem do dia do Senado –, mas também destaca outros textos construídos com o objetivo de melhorar o ambiente para empréstimos e financiamentos. Um deles é a Lei 14.382/2022, outra iniciativa do governo, que durante a tramitação no Legislativo ficou conhecida como MP dos Cartórios.

As normas são encaradas como prioritárias pela equipe econômica do governo federal e integram o chamado programa Mais Garantia Brasil, composto ainda pelos novos marcos de Securitização e de Aprimoramento das Garantias Rurais. As matérias, quando retiradas do papel, têm chance de dar gás à economia, com potencial de destravar mais de R$ 1 trilhão no mercado de capitais, garantias e crédito, segundo estimativas do time de Paulo Guedes.

Crédito dobrou de tamanho em duas décadas, mas ainda está abaixo do potencial
Entre 2000 e 2022, o estoque de crédito concedido no Brasil quase dobrou de tamanho, saindo do equivalente a 27,3% do PIB para 53,9%. O crescimento, entretanto, se deu em um ambiente ainda problemático e que mantém o volume de recursos aquém do potencial do país para o financiamento de atividades de produção, investimentos e consumo.

Na avaliação dos representantes do Ipea, o mercado de crédito brasileiro ainda é marcado por dificuldades no acesso por parte de famílias e empresas, apesar de ter havido avanços no arcabouço legal e institucional que favoreceram tal aumento de empréstimos em anos recentes.

Neste sentido, Cavalcanti e Santos mencionam iniciativas que buscam atenuar sintomas dos problemas de alocação, como a desigualdade de oferta e a disparidade das taxas de juros.

Exemplo disso foram as concessões de microcrédito produtivo que miram no desafio da oferta desigual de crédito, ajudando a “minimizar as falhas de mercado que impedem a alocação ótima de recursos, facilitando o acesso ao crédito por parte de empreendedores com bons projetos e boas perspectivas de geração de valor”, mas que encontram dificuldade de obter empréstimos e financiamentos “apesar de serem potenciais geradores de renda e emprego”.

Os diretores destacam dados como as sondagens realizadas pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), em que o empresariado relata dificuldades de obter acesso ao crédito desde 2013. São nove anos de leitura pessimista no indicador de facilidade ao crédito.

Soma-se a isso, segundo os diretores do Ipea, o custo médio elevado do financiamento – com spread estimado em 26,8% ao ano no Brasil, contra 6,7% em países de renda média baixa e 4,9% em países de renda alta, segundo dados do Banco Mundial – e a variação de taxas entre modalidades e segmentos, com juros médios de 29,77% ao ano para pessoas físicas enquanto pessoas jurídicas pagam 17,38% ao ano.

Com novo marco legal, mesmo imóvel poderá garantir mais de um financiamento
Na avaliação de especialistas, esse cenário geral tende a se tornar mais favorável aos tomadores de crédito a partir da aplicação de inovações relacionadas ao uso das garantias, especialmente o Novo Marco, ainda pendente de aprovação no Senado. A proposta pretende facilitar e flexibilizar a utilização de garantias em operações de crédito. A experiência demonstra que o crédito com garantia tem taxas de juros menores que as operações que não a tem.

Na prática, a norma cria um serviço especializado de gestão de garantias que promete evitar a subutilização da capacidade de crédito, “agilizando o uso das garantias em novas operações de crédito, à medida que as dívidas referentes aos empréstimos existentes sejam pagas”. Deste modo, um mesmo imóvel não ficaria amarrado a uma única operação, podendo ser utilizado para garantir outras.

Sobre isso, Cavalcanti e Santos destacam que a associação de um bem a uma garantia isolada, independentemente do valor dela relativamente ao financiamento obtido, é “grande entrave à ampliação do crédito”. “Nesse contexto, a instituição de uma garantia compartilhada potencializa o volume de empréstimos”, completam.

A avaliação é de que a possibilidade de utilização de um imóvel como garantia para mais de um financiamento permitirá que as pessoas tenham acesso a crédito mais barato.

Se hoje uma garantia de R$ 1 milhão está atrelada a um contrato de, digamos, R$ 200 mil, não há possibilidade de novo uso dessa garantia, ainda que haja espaço para tal – potencialmente R$ 800 mil. É nessa lacuna que o Marco Legal das Garantias pretende atuar, ampliando o acesso ao crédito e dirimindo velhos conhecidos, como o alto custo e a disparidade entre as taxas de juros em diferentes modalidades.

A partir da criação das Instituições Gestoras de Garantias (IGGs), a expectativa é de mais competição, redução nos riscos associados às transações, diminuição de custos e maior eficiência na contratação de crédito.

Com o panorama, “empreendedores tendem a expandir significativamente suas escalas de produção, levando a um aumento do investimento e da produtividade média da economia e, assim, a ampliação do produto e da renda per capita”, avaliam os diretores do Ipea.

Cabe assinalar, no entanto, que há preocupações já indicadas sobre as mudanças. No Congresso, o risco da penhora de imóvel único foi apontado como preocupante em face de um eventual aprofundamento do endividamento em caso de inadimplência.

O diretor jurídico da empresa de tecnologia da informação para o mercado imobiliário UBlink, Sidney Moraes, pondera que esse tipo de questionamento político ainda precisará ser superado de forma clara, mas concorda que a flexibilização das garantias tem potencial para fomentar a economia de forma expressiva.

“Se você tem hoje números significativos da população que usa cheque especial, usa cartão de crédito, uma taxa de juros exorbitante, se a pessoa tem um imóvel que pode usar para pegar crédito mais barato e usar como garantia, como lastro, ela poderá quitar outras dívidas e voltar a movimentar [a economia] de forma muito positiva [com retomada de capacidade de pagamento]”, diz.

Ainda assim, há um desafio apontado por Moraes: a mudança de mentalidade do brasileiro, classificado por ele como patrimonialista. “Quem vai ganhar esse jogo são empresas que consigam dar clareza e transparência de o quanto essas operações são seguras. A quebra do paradigma vai ser o grande desafio, é o Brasil querendo seguir os padrões internacionais de utilização de imóveis como lastro em operações financeiras”, completa.

Bolsonaro acelerou assinatura de acordos comerciais. O que falta para entrarem em vigor
Nova lei unifica procedimentos de cartórios e permite registros on-line
Outras inovações importantes para a economia aparecem com a antiga MP dos Cartórios, hoje Lei 14.382/2022, que traz como principal novidade o Sistema de Registros Públicos Eletrônico, ou Serp, que vai centralizar informações conferindo mais transparência, menos burocracia e, assim, melhorando o ambiente de negócios do país.

A modernização prevê não só a presença on-line, com efetiva possibilidade da realização pela internet de registros públicos de atos, negócios jurídicos e consultas, mas também a unificação de procedimentos e prazos que antes variavam de comarca para comarca.

Conforme a lei, o sistema prevê interconexão e interoperabilidade das bases de dados dos cartórios, permitindo, entre outros, o atendimento remoto e o intercâmbio de documentos eletrônicos, restringindo as peregrinações custosas – se não em dinheiro, em tempo – de quem precisava fazer deslocamentos para conseguir documentos ou lavrar atos presencialmente.

Para a diretora do Movimento Brasil Competitivo, Tatiana Ribeiro, o amplo processo de digitalização e integração promete impacto relevante numa melhoria do ambiente de negócios do país, com a harmonização nos serviços prestados, limitação dos prazos e, especialmente segurança jurídica.

“Os registros públicos digitais facilitam a checagem de documentação e a gestão de garantias de um empréstimo, já que é muito mais fácil consultar e checar informações. Esse processo pode destravar um mercado muito grande e expressivo de crédito, pensando fortemente também na redução de custos de transação e do próprio risco da operação”, avalia.

A adesão ao Serp é obrigatória e o sistema deve ser implantado no país até 31 de janeiro de 2023.

Leia mais em: https://www.gazetadopovo.com.br/economia/como-novas-regras-cartorios-garantias-podem-baixar-juros-facilitar-negocios/
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Empreendedorismo

Metaverso muito além dos games e avatares

Byvaleon

Set 20, 2022

 *Juliana Callado Gonçales é sócia do Silveira Advogados e especialista em Direito Tributário e em Proteção de Dados

Quando a internet surgiu ninguém acreditava na grande influência que ela teria na nossa vida. Hoje é quase impossível viver sem ela. A tecnologia evolui dia a dia e cada vez mais se mostra como um ambiente interativo e imersivo.

O Metaverso é a evolução da internet e propõe uma maior união entre a realidade física e virtual, que promete trazer grandes mudanças no nosso sistema de comunicação e interação, sendo que poderá ser acessado através de dispositivos e plataformas diferentes.

As vultuosas somas de investimentos no metaverso demostram o seu potencial. O Facebook, agora denominado de Meta, a Nike, Microsoft entre outras gigantes já estão desenvolvendo uma série de produtos e serviços para ser explorado nesse espaço.

É importante esclarecer que o metaverso não é uma novidade, muito menos uma criação de Mark Zuckerberg, embora a Meta seja proprietária da plataforma Oculus, que tudo indica que será uma das principais bases desse ambiente.

O conceito de metaverso surgiu em 1992, no livro de ficção científica Snow Crash, de Neal Stephenson. Em 1995, a Active Worlds fez a primeira tentativa de criar o metaverso em 3D, um jogo interativo de convívio. Na mesma linha, em 2003 foi lançado o “second life”, ambiente virtual e tridimensional que simula a vida real e social do ser humano através da interação entre avatares.

Embora a ideia central de metaverso não seja novidade, ele está se tornando uma realidade apenas agora em razão da soma dos seguintes fatores: O desenvolvimento tecnológico da capacidade computacional e da velocidade de rede capaz de processar elevada quantidade de informação necessária para essa realidade tridimensional e a forma de consumir da geração “Z” (pessoas nascidas entre 1998/2010).

A geração Z já nasceu conectada à internet e, por isso, para eles não há uma grande diferença entre o físico e o digital, o real e o virtual. Para essa geração a experiencia é fundamental, o que exige o desenvolvimento de processos de venda muito mais imersivo para conquistá-los. Não é à toa que metodologias de customer experience tem ganho tanto espaço: os novos consumidores exigem isso. Ignorar significa perder mercado.

O metaverso vai amplificar essa experiência e os seus usuários, através das diversas interfaces que estão sendo desenvolvidas para acessá-lo. Do mesmo modo que hoje utilizamos nossos computadores, celulares, relógios para acessar a internet, em breve vamos utilizar óculos, máquinas virtualizadas ou outros tantos equipamentos que estão sendo desenvolvidos para acessar o ambiente virtual, com muito mais possibilidades de interação e com realidade aumentada.

E por falar em realidade aumentada, para compreender melhor como o metaverso vai funcionar, é muito importante diferenciar os conceitos de realidade virtual e realidade aumentada: enquanto a realidade virtual faz com que o usuário experimente um ambiente completamente diferente daquele em que está acostumado, a realidade aumentada acrescenta itens virtuais a um ambiente já existente.

Por exemplo, o aplicativo do seu banco é um ambiente de realidade virtual, pois ele substitui por completo a sua ida ao banco por oferecer um ambiente para realizar as transações bancárias. Já um exemplo de realidade aumentada é o game Pokémons Go, que permite o usuário capturar Pokémons virtuais pela cidade. A integração entre o mundo real (físico) e o mundo virtual é o principal objetivo dessa tecnologia. Os tão utilizados QR Codes são também um tipo de aplicação de realidade aumentada.

O desenvolvimento da web 3.0 está impulsionado o metaverso por ser um ambiente descentralizado com maiores possibilidades de interação de usuários. A web 3.0 não depende de sistemas operacionais complexos ou grandes discos rígidos para armazenar informações. Tudo estará virtualizado em nuvens.

É impossível negar que a nossa economia está cada vez mais digitalizada. As criptomoedas, a tecnologia blockchain permitiram o desenvolvimento de um ecossistema econômico totalmente virtual, que em nada depende dos meios convencionais físicos de negociação ou interação.

O metaverso será um ambiente no qual as pessoas vão poder conviver, trabalhar, assumir obrigações e ter direitos. É um próximo passo da interação humana, e achar que você pode ficar fora dele é o mesmo que tentar se comunicar hoje sem e-mail ou WhatsApp. Consegue imaginar? Difícil, não?

CARACTERÍSTICAS DA VALEON

Perseverança

Ser perseverante envolve não desistir dos objetivos estipulados em razão das atividades, e assim manter consistência em suas ações. Requer determinação e coerência com valores pessoais, e está relacionado com a resiliência, pois em cada momento de dificuldade ao longo da vida é necessário conseguir retornar a estados emocionais saudáveis que permitem seguir perseverante.

Comunicação

Comunicação é a transferência de informação e significado de uma pessoa para outra pessoa. É o processo de passar informação e compreensão entre as pessoas. É a maneira de se relacionar com os outros por meio de ideias, fatos, pensamentos e valores. A comunicação é o ponto que liga os seres humanos para que eles possam compartilhar conhecimentos e sentimentos. Ela envolve transação entre pessoas. Aquela através da qual uma instituição comunica suas práticas, objetivos e políticas gerenciais, visando à formação ou manutenção de imagem positiva junto a seus públicos.

Autocuidado

Como o próprio nome diz, o autocuidado se refere ao conjunto de ações que cada indivíduo exerce para cuidar de si e promover melhor qualidade de vida para si mesmo. A forma de fazer isso deve estar em consonância com os objetivos, desejos, prazeres e interesses de cada um e cada pessoa deve buscar maneiras próprias de se cuidar.

Autonomia

Autonomia é um conceito que determina a liberdade de indivíduo em gerir livremente a sua vida, efetuando racionalmente as suas próprias escolhas. Neste caso, a autonomia indica uma realidade que é dirigida por uma lei própria, que apesar de ser diferente das outras, não é incompatível com elas.

A autonomia no trabalho é um dos fatores que impulsionam resultados dentro das empresas. Segundo uma pesquisa da Page Talent, divulgada em um portal especializado, 58% dos profissionais no Brasil têm mais facilidade para desenvolver suas tarefas quando agem de maneira independente. Contudo, nem todas as empresas oferecem esse atributo aos colaboradores, o que acaba afastando profissionais de gerações mais jovens e impede a inovação dentro da companhia.

Inovação

Inovar profissionalmente envolve explorar novas oportunidades, exercer a criatividade, buscar novas soluções. É importante que a inovação ocorra dentro da área de atuação de um profissional, evitando que soluções se tornem defasadas. Mas também é saudável conectar a curiosidade com outras áreas, pois mesmo que não represente uma nova competência usada no dia a dia, descobrir novos assuntos é uma forma importante de ter um repertório de soluções diversificadas e atuais.

Busca por Conhecimento Tecnológico

A tecnologia tornou-se um conhecimento transversal. Compreender aspectos tecnológicos é uma necessidade crescente para profissionais de todas as áreas. Ressaltamos repetidamente a importância da tecnologia, uma ideia apoiada por diversos especialistas em carreira.

Capacidade de Análise

Analisar significa observar, investigar, discernir. É uma competência que diferencia pessoas e profissionais, muito importante para contextos de liderança, mas também em contextos gerais. Na atualidade, em um mundo com abundância de informações no qual o discernimento, seletividade e foco também se tornam grandes diferenciais, a capacidade de analisar ganha importância ainda maior.

Resiliência

É lidar com adversidades, críticas, situações de crise, pressões (inclusive de si mesmo), e ter capacidade de retornar ao estado emocional saudável, ou seja, retornar às condições naturais após momentos de dificuldade. Essa é uma das qualidades mais visíveis em líderes. O líder, mesmo colocando a sua vida em perigo, deve ter a capacidade de manter-se fiel e com serenidade em seus objetivos.

Nossos contatos: Fones: (31) 3827-2297 e (31) 98428-0590 (Wpp)

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CUSTO DA GASOLINA EM LONDRES ESTÁ ACIMA DO BRASIL

 

Bolsonaro Brasil e Mundo Diversos

Bolsonaro compara preço da gasolina brasileira à de Londres

Byvaleon

Set 19, 2022

“Uma Das Mais Baratas”

PorRodolfo Costa – Gazeta do Povo

Bolsonaro aproveitou a viagem a Londres para comparar o preço da gasolina cobrado em um posto de combustível na capital britânica com o do Brasil| Foto:

O presidente Jair Bolsonaro (PL) aproveitou sua viagem à Inglaterra, onde participa na segunda-feira (19) do funeral da rainha Elizabeth II, para comparar o preço da gasolina cobrado em um posto de combustível em Londres. Em vídeo publicado pela assessoria de comunicação da campanha presidencial, ele comenta que o custo está acima em relação ao Brasil.

O preço do litro da gasolina informado por Bolsonaro é de £ 1,61. Ao fazer a conversão da libra esterlina para o real, de R$ 6, o que dá R$ 9,67, o presidente comenta que o litro sai a “aproximadamente R$ 9,70”. “Ou seja, praticamente o dobro da média de muitos estados no Brasil”, destacou.

O candidato à reeleição ainda sugeriu que o preço atual do litro da gasolina mais baixo em relação a alguns meses “é uma realidade” e que é o valor é um dos mais “baratos” do mundo. Após ser recepcionado pelo rei Charles III, Bolsonaro sugeriu que a imprensa comparasse o preço da gasolina em Londres com o do Brasil. O custo médio da gasolina brasileira está em R$ 4,97, segundo Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

A despeito da comparação e conversão feita por Bolsonaro, o litro da gasolina no posto visitado por ele em Londres tem um peso proporcionalmente inferior ao orçamento dos londrinos em relação ao dos brasileiros residentes em Brasília, a capital federal, ao comparar o salário mínimo mensal de ambos os países.

O salário mínimo para trabalhadores ingleses com mais de 23 anos é de £ 9,50 a hora, o que dá £ 1.520 mensais para uma jornada de 40 horas semanas. Um litro a £ 1,61 corresponde, portanto, a 0,10% de um rendimento mínimo mensal. No Brasil, o salário mínimo é de R$ 1.212 e o litro médio no Distrito Federal está em R$ 4,86, segundo a ANP, o que corresponde a 0,40% do rendimento mínimo.

Reforço À Segurança
Alexandre de Moraes autoriza envio da Força Federal para 561 municípios
Por Gazeta do Povo

O ministro Alexandre de Moraes, presidente do TSE, autorizou o envio da Força Federal a 561 municípios para as eleições | Foto: Antonio Augusto/Secom/TSE
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O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, autorizou o envio da Força Federal para reforçar a segurança durante o primeiro turno das eleições, em 2 de outubro, em 561 municípios de 11 estados. Segundo a Justiça Eleitoral, as decisões ainda devem ser referendadas pelo plenário.

O apoio da Força Federal foi demandado pelo governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL). Moraes cita a manifestação do governador em sua decisão. No estado, o contingente deve atuar em 167 municípios, conforme solicitação do Tribunal Regional Eleitoral estadual.

Em Florianópolis
Lula critica Bolsonaro por obras concluídas e fala em “dar um jeito no Centrão”
Por Gazeta do Povo

Lula discursando em comício em Curitiba: petista permaneceu na região Sul e cumpriu agenda em Florianópolis neste domingo (18) | Foto: Eduardo Matysiak/Divulgação / Federação Brasil da Esperança
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O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) criticou o presidente Jair Bolsonaro (PL) pela conclusão de obras deixadas pelas gestões petistas e acusou o atual governo de não conduzido as suas próprias obras. A fala ocorreu neste domingo (18) em um comício em Florianópolis, onde ele também falou que, se eleito, vai “dar um jeito no Centrão” na relação entre o Executivo e os partidos políticos sobre as chamadas emendas de relator.

Lula citou como exemplo de conclusão de obras deixadas pelas gestões petistas a transposição do Rio São Francisco. No sábado (17), Bolsonaro esteve em Pernambuco, em um aceno ao eleitorado nordestino. As obras do “Velho Chico” foram destacadas como parte da estratégia eleitoral do presidente da República.

“Palanque Político”
Vereadora do PSOL pede que TSE proíba Bolsonaro de usar imagens da viagem a Londres
Por Gazeta do Povo
Brasília

Presidente Jair Bolsonaro ao lado do pastor Silas Malafaia discursa para apoiadores em Londres. | Foto: Reprodução Facebook Jair Bolsonaro
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A vereadora Erika Hilton (PSOL-SP) acionou o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) neste domingo (18) para impedir o presidente Jair Bolsonaro (PL) de usar as imagens da viagem a Londres em sua campanha eleitoral. O candidato à reeleição participa do funeral da rainha Elizabeth II nesta segunda-feira (19).

A vereadora argumenta que Bolsonaro abusou do poder econômico e político sob o argumento de que o presidente usou o cargo para promover sua campanha em um “evidente palanque político”. “Se utiliza até de velórios para aparelhar o cargo que ocupa, para disputar eleição e não ser preso quando perder”, publicou no Instagram.

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ALEXANDRE DE MORAIS CONTINUA A PERSEGUIR OS EMPRESÁRIOS

 

Brasil e Mundo STF acha que está defendendo a Democracia

Alexandre de Moraes, a perseguição aos empresários e o juiz natural

Byvaleon

Set 19, 2022

ditorial
Por
Gazeta do Povo

Ministro Alexandre de Moraes na última sessão plenária deste ano judiciário de 2021. Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF

Alexandre de Moraes negou pedido para que investigação contra empresários seja remetida à primeira instância.| Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, segue firmemente agarrado a uma “defesa da democracia” que continua resultando em arbítrio. Na semana anterior, ele já havia negado pedido da Procuradoria-Geral da República para encerrar de vez a investigação contra oito empresários que cometeram os hediondíssimos crimes de manifestar opiniões privadas no WhatsApp e se questionar sobre a possibilidade de realizar determinados atos ligados à campanha eleitoral. Na última quarta-feira, um novo “não”, agora ao pedido de um dos investigados, o empresário Luciano Hang, para que a investigação fosse remetida à primeira instância, a Justiça Federal em Brasília, já que nenhum dos oito empresários tem prerrogativa de foro que justifique a manutenção do caso no STF.

Esta não seria uma solução inédita: no primeiro ano do inquérito das fake news, Moraes chegou a fatiar a investigação, remetendo partes dela à Polícia Federal nos estados, em uma tentativa de endireitar o que começara torto. Em todos os casos em que isso ocorreu, no entanto, o Ministério Público Federal pediu o arquivamento das denúncias, sendo sempre atendido pelos respectivos juízes. A razão era óbvia: o “vício de origem”, já que o inquérito, além de unir abusivamente as figuras de vítima, investigador e julgador, foi aberto sem lastro real em nenhuma lei ou código, baseando-se apenas em uma interpretação torta de um artigo do Regimento Interno do STF. Caso o pedido de Hang fosse atendido, o desfecho muito provavelmente seria o mesmo, tão evidentes são as aberrações jurídicas cometidas ao longo dos inquéritos das fake news, dos “atos antidemocráticos” (arquivado em 2021) e das “milícias digitais”.

Não é necessário ser um constitucionalista renomado para compreender que o princípio do juiz natural vem sendo violado não apenas na investigação contra os oito empresários, mas em quase toda a totalidade dos inquéritos abusivos

A solicitação do empresário dono da Havan, no entanto, faz todo o sentido. O princípio do juiz natural está inscrito na Constituição, por meio do inciso LIII do artigo 5.º: “ninguém será processado nem sentenciado senão pela autoridade competente”. E as competências para processar e sentenciar estão claramente definidas tanto na Carta Magna quanto em leis infraconstitucionais. Se os empresários não têm prerrogativa de foro, ou seja, não se encaixam em nenhuma situação que exija julgamento diretamente na segunda instância (os TRFs ou Tribunais de Justiça estaduais) ou em tribunais superiores como o STJ e o STF, as investigações só podem correr na primeira instância. Não é necessário ser um constitucionalista renomado para compreender que o princípio do juiz natural vem sendo violado não apenas na investigação contra os oito empresários, mas em quase toda a totalidade dos inquéritos abusivos, que, à exceção de alguns poucos parlamentares, têm se voltado apenas contra cidadãos brasileiros sem foro privilegiado.

Para não ter de encarar diretamente a questão do juiz natural, Moraes alegou que remeter a investigação para a primeira instância seria “prematuro”: “Ainda que esta investigação se encontre em fase inicial, seria absolutamente prematuro proceder ao declínio de competência desta Suprema Corte, ainda mais em momento anterior à análise, pela Polícia Federal, dos elementos colhidos a partir das buscas e quebras de sigilo realizadas nos autos”, escreveu o ministro. Equivoca-se redondamente, pois a necessidade de o caso tramitar na primeira instância deriva do perfil do investigado, não das provas eventualmente encontradas contra ele; além disso, a afirmação reforça mais uma vez a impressão de que a Polícia Federal está realizando uma devassa que vai muito além do que tenha relação com as conversas tornadas públicas e que deram origem a toda a série de medidas cautelares contra os empresários. Em outras palavras – que, obviamente, Moraes jamais usaria abertamente –, como a “pescaria probatória” ainda não terminou, fica tudo como está. Voltamos a repetir: ainda que Moraes julgue sinceramente estar protegendo a democracia brasileira, ainda que ele creia estar agindo dentro das “quatro linhas” da Constituição, na prática o que temos é arbítrio sobre arbítrio.

E é por isso que nem há muita razão para comemorar outra decisão de Moraes, a que desbloqueou as contas bancárias de Hang e dos outros sete empresários. Como o Sete de Setembro já passou, “não configura-se (sic) mais necessária a manutenção do bloqueio dos ativos financeiros das pessoas nominadas”, afirma Moraes. E erra novamente, pois o fato é que o bloqueio de contas jamais foi necessário. Obviamente, nenhuma das demais medidas cautelares ainda em vigor foi ou é necessária, pois as conversas não continham o menor indício de qualquer crime que justificasse a investigação, mas no caso do bloqueio das contas há um abuso adicional, pois nem mesmo a Polícia Federal julgou conveniente fazer tal solicitação; ela partiu do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), como o próprio Moraes admitiu na decisão que autorizou a operação de 23 de agosto.

O desbloqueio das contas, assim, não chega a mover toda a investigação um milímetro sequer na direção de uma normalidade democrática. Os princípios da ampla defesa e do juiz natural, o direito ao devido processo legal, os papéis de cada órgão ou instituição na condução do inquérito, tudo isso continua a ser violado acintosamente por Moraes – independentemente das intenções e convicções que o guiem –, em alguns casos com o apoio do plenário do Supremo. Inquéritos que nem deveriam existir são árvores envenenadas que, permanentemente alimentadas por parte significativa da opinião pública, da comunidade jurídica e da classe política, continuam dando frutos podres: ontem, a censura a veículos de comunicação e a violação da imunidade parlamentar; hoje, a instituição de “crimes de pensamento” e “crimes de cogitação”.

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BOLSONARO É RECEBIDO PELO REI CHARLES

 

Bolsonaro Brasil e Mundo

Bolsonaro e primeira-dama são recebidos por rei Charles III junto a chefes de Estado

Byvaleon

Set 19, 2022

No Palácio De Buckingham

PorEli Vieira – Gazeta do Povo

Primeira-dama Michelle Bolsonaro e presidente Jair Bolsonaro chegam em evento de recepção do rei Charles III em Londres a chefes de Estado e líderes de várias nações neste domingo, antes do funeral da rainha Elizabeth II, que será realizado na segunda-feira (19 de setembro).| Foto: EFE

O rei Charles III recebeu na tarde de domingo (18) no Palácio de Buckingham representantes de diversas nações em evento que faz parte do cerimonial fúnebre para a rainha Elizabeth II, que será sepultada na segunda-feira (19). O presidente Jair Bolsonaro e a primeira-dama Michelle estiveram presentes. Horas antes, estiveram também em vigília do corpo da monarca no Palácio de Westminster. Logo antes de o casal presidencial entrar no palácio, entraram também o primeiro-ministro canadense Justin Trudeau e sua esposa, Sophie Grégoire Trudeau.

O presidente disse a repórteres que somente cumprimentou o rei e expressou o seu pesar pela perda. “Tinha muita gente lá, nos tratou muito bem. Apenas condolências”, disse Bolsonaro. Ele também assinou, em etapa anterior do protocolo cerimonial, um livro de condolências pelo falecimento da rainha.

Também assinaram o livro Trudeau, o presidente americano Joe Biden, entre outros líderes. Mais cedo, de manhã, Bolsonaro falou a apoiadores da sacada da residência do embaixador brasileiro em Londres, mas iniciou o discurso improvisado lembrando que está no país por respeito à família real e ao povo britânico

Reino Unido
Tempo de espera para velório de Elizabeth II aumenta para 24 horas
PorGazeta do Povo e Agência EFE

Fila para entrar no Palácio de Westminster está em cerca de 8 quilômetros na tarde desta sexta-feira | Foto: EFE/EPA/YOAN VALAT

As autoridades britânicas reabriram nesta sexta-feira (16) em Londres a fila para o velório da rainha Elizabeth II após ficar mais de sete horas fechada devido à alta procura. Porém, a previsão para quem aguarda para ver o caixão da monarca aumentou para 24 horas de espera. Na véspera, estava em cerca de 14 horas.

O velório será realizado até segunda-feira no Palácio de Westminster, sede do Parlamento britânico, e centenas de milhares de pessoas estão se despedindo de Elizabeth II. A fila na tarde desta sexta-feira está em cerca de 8 quilômetros.

Guerra Na Ucrânia
Putin promete a Modi terminar conflito na Ucrânia “o quanto antes”
Gazeta do Povo com Agência EFE

Putin deu a declaração durante uma reunião na cidade de Samarkand, no Uzbequistão, onde os dois participam da cúpula da Organização de Cooperação de Xangai (OCX). | Foto: EFE/EPA/VYACHESLAV PROKOFYEV/SPUTNIK/KREMLIN

O presidente da Rússia, Vladimir Putin, disse nesta sexta-feira (16) ao primeiro-ministro da Índia, Narendra Modi, que fará tudo o que puder para que o conflito na Ucrânia termine o mais rápido possível.

“Conheço sua posição sobre o conflito na Ucrânia e as preocupações que frequentemente manifesta. Faremos todo o possível para que acabe o quanto antes”, afirmou Putin a Modi em uma reunião na cidade de Samarkand, no Uzbequistão, onde os dois participam da cúpula da Organização de Cooperação de Xangai (OCX).

Guerra Na Ucrânia
Salas de tortura e 450 corpos de civis em vala comum são encontrados na Ucrânia
Gazeta do Povo

Mais uma vala comum é descoberta na Ucrânia, durante retomada da cidade que estava ocupada por russos. | Foto: Reprodução/ Twitter
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A maioria das pessoas enterradas em uma vala comum descoberta na cidade de Izium, no leste da Ucrânia, são civis, disse o chefe de polícia da Ucrânia nesta sexta-feira (16), com base em uma estimativa preliminar.

Cerca de 450 tumbas foram encontradas. A maioria dos corpos tinha o pescoço envolto em cordas e as mãos amarradas. A vala foi descoberta na quinta-feira (15) durante o processo de reconquista da cidade que fica ao leste do país.

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