De todas as leis
eleitorais que já chamei aqui de estúpidas, nenhuma é mais estúpida do
que a que proíbe enquetes sem o devido registro. A rigor, não se pode
nem mesmo fazer enquetes nas redes sociais. Porque isso influenciaria de
alguma forma injusta o eleitor. Olha só o que diz o próprio site do
TSE: “a partir do dia 15 de agosto, caberá o exercício do poder de
polícia contra a divulgação de enquetes, mediante a expedição de ordem
para que sejam removidas, sob pena de crime de desobediência, sem
prejuízo de eventual representação cabível”.
Por isso o título desta crônica é mera provocação. Sei que corre à
boca pequena a história que o título foi uma tentativa de causar um
ataque cardíaco no meu editor – mas tudo não passa de boato. Em todo
caso, achei por bem esclarecer desde já possíveis e prováveis
mal-entendidos. E aproveito para fazer a pergunta que dará o tom da
crônica daqui por diante: “numa pesquisa eleitoral, que tipo de gente
responde (x) NÃO SEI hoje em dia?”
Nunca respondi a pesquisas eleitorais porque sempre sou sincero
quando o entrevistador me pergunta se trabalho na imprensa. Não sei se
esse é um impeditivo técnico, ligado às complicadíssimas leis da
estatística, ou se é uma questão de ética. Só sei que jornalista não
pode responder. Mas fico imaginando o entrevistador mencionando os
candidatos um a um, de Bolsonaro a Leonardo Péricles, até ouvir um
acanhado (x) NÃO SEI.
No lugar do entrevistador, eu provavelmente seguraria o entrevistado
pela gola. Como assim você não sabe em quem vai votar?! Hoje já é dia 18
de setembro. As eleições são daqui a duas semanas. Duas semanas!! Em
que planeta você vive?! Do que você se alimenta?! Como se reproduz?! E
finalmente: sobre o que você conversa com seus colegas de trabalho,
amigos, familiares?!
O (x) NÃO SEI é um mistério do Universo. Será que ele não sabe por
ignorância legítima? É uma possibilidade razoavelmente alta – desde que
você acredite no que diz uma pesquisa realizada em 2016 pelo Datafolha e
que apontou que, na ocasião, 33% dos brasileiros (atenção!) não sabiam o
nome do presidente. Se bem que, na época, a confusão tinha
justificativa: o presidente era Michel Temer, que tinha acabado de
substituir Dilma Rousseff, a rainha das pedaladas. Uma pesquisa mais
antiga, do tempo em que o presidente FHC, dizia que esse número era de
20%.
Será por dúvida sincera? Neste caso, imagino o (x) NÃO SEI
respondendo à pergunta em meio a uma profunda crise existencial e
intelectual. O (x) NÃO SEI realmente não sabe se é indivíduo ou
sociedade, se prefere Mises ou Marx, se é contra isso ou a favor daquilo
(muito pelo contrário). Ele não tem a menor ideia se prefere uma coisa
ou outra. Sabe aquele seu amigo que leva horas para decidir entre Brahma
e Antarctica? Pois estou imaginando ele.
Por fim, há a opção na qual eu facilmente me enquadraria: a dos (x)
NÃO SEI insinceros. Uns por espírito zombeteiro mesmo. Aqueles que
adoram ver o circo pegar fogo – na época em que havia circos. Outros,
por preguiça de pensar. Há ainda o (x) NÃO SEI que quer encerrar de vez a
entrevista porque começou a chover e ele precisa tirar as roupas do
varal. Tem também aquele que quer atrapalhar a pesquisa. E, finalmente,
tem o que espirrou, mas o entrevistador entendeu (x) NÃO SEI.
Escrevi, escrevi, escrevi e, no entanto, ainda não disse o que
queria: meu sonho é fazer parte do (x) NÃO SEI mais sincero. O que,
evidentemente, exclui o (x) NÃO SEI mentiroso dos petistas enrustidos.
Estou falando do (x) NÃO SEI puro e ingênuo. O (x) NÃO SEI arte. O (x)
NÃO SEI várzea. O (x) NÃO SEI de quem pode se dar ao luxo de professar
seu autogoverno. O (x) NÃO SEI de quem tem fé. O (x) NÃO SEI de quem é
livre não porque a Constituição diz, e sim porque vivencia
cotidianamente a liberdade.
*Mara Lemes Martins – PhD. Psicóloga e VP da BNI Brasil
Em tempos de eleição, debates políticos em empresas podem causar
conflitos dentro das empresas, especialista dá dicas sobre como evitar
conflitos. No Brasil, falar de política é sempre delicado, o tema
costuma estar relacionado com muita polêmica e pode provocar discussões e
brigas. Em empresas, o problema é ainda mais agravado, uma vez que pode
distrair os colaboradores por brigas que raramente chegam a algum
lugar. Para se ter uma ideia, uma pesquisa desse ano do instituto Myers
Briggs, indicou que 85% dos funcionários relataram ter tido algum tipo
de conflito dentro do trabalho. Além disso, o mesmo estudo mostrou que
54% dos funcionários acham que os gestores poderiam lidar melhor com as
discussões no trabalho.
Política pode ser debatida no trabalho mas com certa cautela. É
importante que os colaboradores tenham seu direito à liberdade de
expressão garantidos, o debate, quando civilizado, pode desenvolver
habilidades de argumentação e pensamento crítico, além de possibilitar a
discussão de pautas importantes para o país.
No entanto, é importante manter a atenção aos alertas de conflitos na
empresa, pois uma equipe separada produz com menos ânimo e vontade, já
que ninguém quer trabalhar em um ambiente negativo. Fica muito cansativo
trabalhar em um círculo desagradável, essas discussões tendem a ser
levadas para o pessoal, desgastando as relações do espaço de trabalho
cada vez mais.
Para encontrar a melhor forma de evitar conflitos políticos nas empresas, listo as principais dicas. Confira:
1. Não censure o debate: há algumas ações que
lideranças podem tomar para evitar os conflitos, o conceito é jamais
censurar, mas sim direcionar as conversas para enriquecerem o
conhecimento e não criarem rixas. Embora criar normas pareça uma atitude
muito severa, é importante estabelecer limites, lembrando os
colaboradores da política sobre o tópico na empresa, para evitar
frustrações.
2. Crie momentos certos para debates: estabelecer momentos
específicos para a conversa política pode ser uma boa saída, contando
até, por exemplo, com mediadores que ditem o prosseguimento do debate.
Há empresas que marcam hora e lugar para papos educativos que formam
seus colaboradores como pensantes do assunto.
3. Não influencie os colaboradores: evite impor sua própria opinião
para quem trabalha, é fundamental fornecer um ambiente imparcial que
instigue a própria opinião. Colaboradores às vezes se deixam influenciar
pelos cargos maiores da empresa, evite isso ao máximo, deixe que eles
criem seus próprios pensamentos livremente.
4. Regule a comunicação interna: por vezes, as
discussões podem ocorrer fora do ambiente físico do trabalho e
acontecerem no digital. Nos grupos de Whatsapp, temos menos controle do
que é dito, no entanto, o setor de comunicação interna deve manter a
atenção para evitar discórdia e disseminação de notícias falsas no
trabalho.
5. Respeite todas opiniões: o mais importante é
sempre manter o respeito. É essencial que a cordialidade seja mantida
nas empresas, em todos os níveis, dos estagiários aos executivos.Afinal,
a política é um espaço que exige respeito para que se chegue a
resoluções que formarão um país melhor para todos, isso só é possível em
um ambiente calmo de debate civilizado.
O que é marketplace e por que investir nessa plataforma
ÚnicaPropaganda e Moysés Peruhype Carlech
Milhares de internautas utilizam o marketplace diariamente para fazer
compras virtuais. Mas muitos ainda desconhecem seu conceito e como ele
funciona na compra e venda de produtos.
Afinal, o que é marketplace?
O marketplace é um modelo de negócio online que pode ter seu funcionamento comparado ao de um shopping center.
Ao entrar em um shopping com a intenção de comprar um produto
específico, você encontra dezenas de lojas, o que lhe permite pesquisar
as opções e os preços disponibilizados por cada uma delas. Além de
comprar o que você planejou inicialmente, também é possível consumir
outros produtos, de diferentes lojas, marcas e segmentos.
Leve isso ao mundo virtual e você entenderá o conceito de
marketplace: um lugar que reúne produtos de diversas lojas, marcas e
segmentos. A diferença é que no ambiente virtual é mais fácil buscar
produtos, e existe a facilidade de comprar todos eles com um pagamento
unificado.
Os principais marketplaces do Brasil
A Amazon foi a primeira a popularizar esse modelo de negócio pelo mundo, e até hoje é a maior referência no assunto
No Brasil, o marketplace teve início em 2012. Quem tornou a
plataforma mais conhecida foi a CNova, responsável pelas operações
digitais da Casas Bahia, Extra, Ponto Frio, entre outras lojas.
Hoje, alguns nomes conhecidos no marketplace B2C são: Americanas,
Magazine Luiza, Netshoes, Shoptime, Submarino e Walmart. No modelo C2C,
estão nomes como Mercado Livre e OLX. Conheça os resultados de algumas
dessas e de outras lojas no comércio eletrônico brasileiro.
Aqui no Vale do Aço temos o marketplace da Startup Valeon que é uma
Plataforma Comercial de divulgação de Empresas, Serviços e Profissionais
Liberais que surgiu para revolucionar o comércio do Vale do Aço através
de sua divulgação online.
Como escolher o marketplace ideal para sua loja
Para ingressar em um marketplace, é preciso cadastrar sua loja,
definir os produtos que serão vendidos e iniciar a divulgação. Mas é
fundamental levar em consideração alguns pontos importantes antes de
decidir onde incluir sua marca:
Forma de cobrança: cada marketplace possui seu modelo de comissão
sobre as vendas realizadas, que pode variar de 9,5% a 30%. O que
determina isso é a menor ou maior visibilidade que o fornecedor
atribuirá a seus produtos. Ou seja, o lojista que quer obter mais
anúncios para seus produtos e as melhores posições em pesquisas pagará
uma comissão maior.
Na Startup Valeon não cobramos comissão e sim uma pequena mensalidade para a divulgação de seus anúncios.
Público-alvo: ao definir onde cadastrar sua loja, é essencial
identificar em quais marketplaces o seu público está mais presente.
Garantimos que na Valeon seu público alvo estará presente.
Concorrentes: avalie também quais são as lojas do mesmo segmento que
já fazem parte da plataforma e se os seus produtos têm potencial para
competir com os ofertados por elas.
Felizmente não temos concorrentes e disponibilizamos para você cliente e consumidores o melhor marketplace que possa existir.
Reputação: para um marketplace obter tráfego e melhorar seus
resultados em vendas precisa contar com parceiros que cumpram suas
promessas e atendam aos compradores conforme o esperado. Atrasos na
entrega, produtos com qualidade inferior à prometida e atendimento
ineficiente são fatores que afastam os usuários que costumam comprar
naquele ambiente virtual. Ao ingressar em um marketplace, certifique-se
de que a sua loja irá contribuir com a boa reputação da plataforma e
pesquise as opiniões de compradores referentes às outras lojas já
cadastradas.
Temos uma ótima reputação junto ao mercado e consumidores devido a seriedade que conduzimos o nosso negócio.
Vantagens do marketplace
A plataforma da Valeon oferece vantagens para todos os envolvidos no comércio eletrônico. Confira abaixo algumas delas.
Para o consumidor
Encontrar produtos de diversos segmentos e preços competitivos em um único ambiente;
Efetuar o pagamento pelos produtos de diferentes lojistas em uma única transação.
Para o lojista
Ingressar em um comércio eletrônico bem visitado e com credibilidade, o que eleva a visibilidade de seus produtos;
Fazer parte de uma estrutura completa de atendimento e operação de
vendas com um menor investimento, considerando que não será necessário
pagar um custo fixo básico, como aconteceria no caso de investir na
abertura de uma loja física ou online.
Provas de Benefícios que o nosso site produz e proporciona:
• Fazemos muito mais que aumentar as suas vendas com a utilização das nossas ferramentas de marketing;
• Atraímos visualmente mais clientes;
• Somos mais dinâmicos;
• Somos mais assertivos nas recomendações dos produtos e promoções;
• O nosso site é otimizado para aproveitar todos os visitantes;
• Proporcionamos aumento do tráfego orgânico.
• Fazemos vários investimentos em marketing como anúncios em
buscadores, redes sociais e em várias publicidades online para
impulsionar o potencial das lojas inscritas no nosso site e aumentar as
suas vendas.
Para o Marketplace
Dispor de uma ampla variedade de produtos em sua vitrine virtual, atraindo ainda mais visitantes;
Conquistar credibilidade ao ser reconhecido como um e-commerce que
reúne os produtos que os consumidores buscam, o que contribui até mesmo
para fidelizar clientes.
Temos nos dedicado com muito afinco em melhorar e
proporcionar aos que visitam o Site uma boa avaliação do nosso canal
procurando captar e entender o comportamento dos consumidores o que nos
ajuda a incrementar as melhorias e campanhas de marketing que
realizamos.
Dínamo – Rodrigo “Kiko” Afonso, Diretor Presidente e Felipe Matos, Diretor Vice-Presidente
A Dínamo, think tank de políticas públicas para startups e ponte
entre a sociedade civil organizada (startups, associações, empresas,
etc) e o governo, acaba de produzir uma carta aos candidatos das
eleições de 2022. O texto destaca pautas essenciais para fomento do
ecossistema de inovação brasileiro para os próximos anos. Segue abaixo:
O Brasil vive um momento inédito e decisivo em sua história –
eleições presidenciais em um período em que nunca estivemos tão
polarizados politicamente. Soma-se nesse contexto uma crise econômica e
os diversos efeitos de uma pandemia global. Tudo isso em uma sociedade
cada vez mais conectada, onde tudo pode viralizar e se tornar alvo de
julgamento na velocidade das redes sociais, sempre a um clique de
distância de praticamente todo cidadão.
Ao mesmo tempo, entendemos que, do ponto de vista econômico e da
matriz produtiva, o Brasil e o mundo vivem um momento crítico de
transição. Estamos vivendo uma nova revolução industrial, pautada pela
aceleração tecnológica cada vez mais acentuada, em que soluções
automatizadas, impulsionadas por inteligência artificial, mecanização e
redes cada vez mais velozes e onipresentes. Essa revolução deve ser
responsável por um movimento de substituição em massa de empregos
tradicionais, começando por aqueles de menor qualificação – onde se
situam a maioria dos brasileiros.
Um exemplo é o trabalhador do campo. Temos visto recordes de safras e
aumento de exportações, simultaneamente a uma redução na quantidade de
empregos no meio rural. A tecnologia e automação no campo melhoram a
produtividade pir um lado, mas ao mesmo tempo reduzem o volume de
mão-de-obra necessária.
Nesse contexto, o ecossistema de startups tem uma importância ainda
mais fundamental na geração de novos tipos de empregos. As startups são o
principal nascedouro das novas soluções tecnológicas. E, via de regra,
apesar de alto risco em sua fase inicial, apresentam um crescimento
exponencial quando bem sucedidas, dada à natureza de alta escalabilidade
de suas soluções. Não à toa, vimos o nascimento de dezenas de
unicórnios – empresas avaliadas em mais de U$ 1 bilhão – no Brasil nos
últimos 4 anos, algumas delas tendo atingido a marca em poucos anos.
Estimular o surgimento e crescimento dessas inovações localmente vai ser
cada vez mais crucial para as economias mundiais.
A rápida velocidade de crescimento de startups, associada a um baixo
investimento inicial – sem necessidade de infra-estruturas complexas, em
comparação com o setor industrial, por exemplo – as torna ainda mais
estratégicas em momentos de recuperação econômica. Elas geram empregos
de forma rápida, crescente e são ambientalmente mais corretas, se
comparadas à indústria tradicional. Também trazem intrinsecamente
diversos efeitos benéficos para a economia. São consideradas “portadoras
de futuro”, já que oferecem soluções inovadoras que geram um aumento da
eficiência de todo tipo de processo. Desse modo, a própria adesão
dessas soluções pela sociedade gera incrementos de eficiência no sistema
produtivo, aumentando a competitividade econômica.
Startups também são alavancadoras do investimento, já que são fortes
veículos de atração de capital – tanto de origem interna como externa.
Diferentemente do investimento do capital especulativo, os investimentos
em startups são injetados diretamente na economia, com a geração de
empregos diretos e contratação de produtos e serviços e pagamentos de
impostos. Se considerarmos que boa parte dos profissionais de startups
são geralmente de alta qualificação e bem remunerados, cada emprego no
setor alavanca a geração de diversos outros empregos indiretos ao longo
da cadeia econômica.
Há ainda uma dimensão estratégica no desenvolvimento de ecossistemas
locais de startups, ligados ao domínio tecnológico. Os países produtores
de tecnologias de alto valor agregado tendem a concentrar divisas ao
vendê-las aos demais. Do ponto de vista do trabalho, muitos empregos de
baixa qualificação tendem a ser substituídos por poucos postos de
trabalho, altamente qualificados, dentro dessas empresas. Por isso, é
estrategicamente importante que os países busquem construir, atrair e
fixar empresas tecnológicas em seus territórios para evitar a fuga de
cérebros para outros países, o famoso “brain drain”.
Países do mundo todo já entenderam que investir em startups é um
ótimo negócio para promover o desenvolvimento econômico e social, com
efeitos benéficos no curto e longo prazo, inclusive na arrecadação
estatal. Um estudo realizado pela consultoria britânica Grant Thornton,
em parceria com a Associação Anjos do Brasil, baseado em casos
internacionais, mostra que cada R$ 1,00 aplicado em investimento anjo,
R$ 5,84 são gerados na economia e R$ 2,21, em forma de tributação. Por
isso, vários países desenvolvem políticas públicas de incentivo,
estímulo e apoio ao desenvolvimento do ecossistema de startups, que
seguem crescendo e se ampliando de forma ainda mais intensa entre as
grandes economias mundiais.
É aqui que mora o desafio e, ao mesmo tempo, a grande oportunidade
para o Brasil. Podemos ser vítimas ou protagonistas desse movimento, a
depender de como nos posicionamos em relação às nossas prioridades,
investimentos e políticas estruturantes ligadas ao setor. De fato, é
inevitável sofrer os efeitos negativos da substituição de empregos em
massa que se anuncia. Mas podemos nos posicionar como geradores de
soluções tecnológicas, que promoverão os novos empregos e geração de
renda nesta nova era.
Mas quando não temos clareza das prioridades e não fazemos os devidos
investimentos para criar condições reais ao desenvolvimento de uma
cultura e negócios digitais, estamos assumindo o risco de ficarmos
apenas com o lado negativo dessa equação: a queda em massa de empregos
pouco qualificados aqui e escassez de mão de obra qualificada que
dificulta o crescimento das empresas, em troca da geração de novos
postos de trabalho qualificados para engenheiros de computação e de
negócios de grande potencial, em regiões como o Vale do Silício, Europa,
China e Índia.
O ecossistema de startups e empreendedorismo inovador brasileiro
evoluiu muito nos últimos anos, mas ainda enfrenta desafios bastante
relevantes para atingir todo seu potencial de desenvolvimento,
especialmente em relação à falta de um ambiente regulatório, fiscal e
burocrático adequado, assim como a ausência de profissionais
qualificados em quantidade suficiente, investimentos mal distribuídos,
dentre outros.
A Dínamo é composta por um grupo de especialistas desse setor, que na
última década atuou em diferentes subáreas e desde 2015 se reuniu nesta
associação, com o objetivo de representar o ecossistema junto ao poder
público, apoiando a elaboração e melhoria de políticas públicas voltadas
à promoção de um ambiente que favoreça a inovação tecnológica no
Brasil.
Reunimos neste documento, o resumo de um conjunto de iniciativas e
políticas públicas estruturantes, que entendemos serem fundamentais para
direcionar o desenvolvimento do ecossistema de inovação,
empreendedorismo e startups em face aos desafios e oportunidades do
momento atual. Nossas propostas estão divididas em 7 eixos, que em nossa
visão compõem os pilares de formação do ecossistema. São eles:
Talento
Investimento
Ambiente Regulatório
Cultura
Densidade
Diversidade
Talento
A formação de talentos preparados para pensar e atuar em inovação é
essencial para o crescimento das startups no país e um dos desafios com
os quais os candidatos às eleições de 2022 precisarão lidar. Nós da
Dínamo lutamos por políticas públicas e amplas iniciativas que visem
preparar jovens para um novo mercado de trabalho: inovador, tecnológico,
disruptivo e diverso.
Na última década houve uma drástica redução de recursos federais e
estaduais nas áreas de Ciência, Tecnologia, Ensino Superior e Inovação.
Entidades da sociedade civil e agentes públicos têm lutado pela garantia
dos recursos estabelecidos por lei e pela aplicação de recursos da
forma devida. Sem eles, é impossível garantir o desenvolvimento de novas
frentes de conhecimento e novas tecnologias – frequentes fontes de
soluções para problemas da sociedade e gerar riqueza econômica.
Por isso, é muito importante para o país que haja uma retomada nos
investimentos em C&T&I nas ICTs por parte do Governo Federal e
Estadual.
Há também recursos disponíveis sendo subutilizados, o que gera
devolução do valor para o Tesouro Nacional e uso para o pagamento de
dívidas da União. É o caso do FNDCT (Fundo Nacional de Desenvolvimento
Científico e Tecnológico), criado em 1969, com o objetivo de financiar a
inovação e o desenvolvimento científico e tecnológico, para promover o
desenvolvimento econômico e social do País. Ele esteve sob a ameaça de
redução e bloqueio nos últimos anos, mas ainda permanece preservado,
conforme o que está estabelecido em lei “os créditos orçamentários
previstos para o FNDCT não devem sofrer limitação de empenho” (Fonte:
Agência Senado).
Algumas iniciativas que poderiam ser tomadas em relação à geração de talentos no Brasil:
Incentivos ao incremento dos cursos superiores de STEM (Science, Technology, Engineering and Mathematics)
O Brasil tem um dos maiores gaps do mundo na formação de talentos em
STEM em comparação a outras áreas de conhecimento. Formamos 35 vezes
mais advogados e administradores do que profissionais na área de STEM. E
este gap tem aumentado, enquanto a demanda do mercado por profissionais
de STEM aumenta exponencialmente
Uma das propostas da Dínamo para esse tema é que o MEC e a Capes
apliquem incentivos para que o setor privado e público criem cursos em
STEM. É preciso facilitar a burocracia e modificar os critérios para
criação e aprovação dos cursos técnicos, de graduação e pós-graduação,
além de criar incentivos fiscais ao setor privado. Essas medidas também
se aplicam aos cursos livres e às iniciativas que conectem o poder
público e o mercado para agilizar a formação de profissionais desta
área.
Tecnologia e Empreendedorismo como áreas formativas no Novo Ensino Médio
O novo ensino médio iniciado este ano revela um esforço em avançarmos
sobre a pauta urgente da empregabilidade e da formação do jovem para o
mercado de trabalho. A iniciativa encontra desafios para o pleno
sucesso, como é o caso da escassez de professores especializados nas
diferentes áreas profissionais, em especial, em STEM.
Ainda que resolvidos estes obstáculos, entendemos que apenas essa
reforma não será suficiente para resolver a gritante necessidade de
empregos de qualidade para os atuais trabalhadores e para as novas
gerações que estão chegando ao mercado. Assim como, para garantir aos
empreendimentos de base tecnológica, a oferta de profissionais
capacitados para criar e operar esses negócios.
Entendemos que além do ensino especializado em STEM, é preciso um
letramento em programação básica para todos os jovens, assim como o
desenvolvimento da competência língua inglesa e das habilidades chamadas
soft skills como: resolução de problemas, trabalho em equipe,
comunicação, adaptabilidade, criatividade e outras constantemente
demandadas pelo mercado e pela vida em sociedade. Além da oportunidade
de conhecer e experimentar a vivência empreendedora, como forma de
estimular e desenvolver habilidades para os negócios desde essa etapa
formativa e definidora de escolhas profissionais.
Ensino de Empreendedorismo no Ensino Superior
No Ensino Superior, já percebemos avanços na introdução de
disciplinas ligadas ao Empreendedorismo ao currículo. Porém ainda falta a
integração dessas disciplinas às demais e uma visão trans e
multidisciplinar, uma vez que o tema do empreendedorismo é transversal à
formação profissional e possui conexões com diversas outras disciplinas
e saberes.
É amplamente difundido que o empreendedorismo não se aprende de forma
teórica, mas sim por meio de vivência. Esta vivência é em grande parte
intensificada e enriquecida por meio de práticas coletivas, em grupos e
em comunidades de apoio e aprendizado. A Dínamo entende que é necessário
aperfeiçoar o “ensino de empreendedorismo” hoje praticado nas
universidades públicas e privadas, por meio da implementação de novas
metodologias de aprendizagem, que favoreçam a experiência, como é o caso
do aprendizado por projetos, que envolve a solução de demandas reais de
mercado.
Startup Visa
Diversos países do mundo suprem sua falta de mão-de-obra qualificada
em STEM com o Startup Visa. Trata-se de uma solução de curto prazo, um
visto de trabalho especial para talentos nas áreas estratégicas das
empresas de tecnologia. Além de suprir a falta profissionais
qualificados, traz diferentes conhecimentos, culturas e experiências
internacionais para o país, aprimorando e diversificando o ecossistema
de inovação daquele país.
A Dínamo acredita que esta seria uma alternativa ao menos temporária
para o Brasil, pois permitiria assim, mais tempo para que o país invista
na formação sólida de talentos locais dentro de casa e possa suprir as
demandas em médio e longo prazo.
Investimento
Essencial para o surgimento de startups, o capital de risco precisa
de um ambiente regulatório que incentive aquelas pessoas que desejam
tomar o risco de investir em um negócio inovador – ainda que com grande
potencial de crescimento e receita.
Para desenvolvermos o raciocínio, basta comparar aos incentivos do
investidor em outros segmentos, tão importantes para a economia do país:
Se um investidor coloca seu dinheiro em títulos da dívida pública,
quanto mais tempo deixar o dinheiro aplicado, mais ele vai receber
incentivos na forma de desconto progressivo sobre o imposto de renda;
Se investir em imóveis, terá a isenção do imposto sobre ganho de
capital se o usar o valor obtido com a venda de um imóvel para a compra
de um novo;
Se investir em carteiras imobiliárias, pagará imposto apenas sobre o
saldo final de todos os ganhos e perdas, e não sobre cada empreendimento
individualmente.
Do outro lado, há diversos investimentos em renda-fixa como CDB’s,
que são usados em boa parte por bancos para oferecer crédito para seus
clientes a juros abusivos ou em fundos que investem em títulos
internacionais e/ou ações de empresas internacionais ou nacionais que
focam basicamente em dividendos. Entendemos que esse tipo de
investimento é de baixo interesse econômico para o país, uma vez que
mantém o dinheiro “parado”, sem gerar empregos, impostos e melhorias
para o país.
Mas ainda assim, estes investimentos se beneficiam dos mesmos
incentivos fiscais e tributários de investimentos que geram riqueza para
o país.
Enquanto isto, o setor que gera a grande maioria dos novos empregos,
novos impostos e contribuem para o desenvolvimento tecnológico e
econômico do país, como é o caso das startups, sofre com um modelo que
afasta investidores, essenciais para seu desenvolvimento. Não devemos
ver o sucesso de empresas como Nubank, iFood e outras como um case de
sucesso do ecossistema regulatório brasileiro, mas sim como um sucesso
APESAR do sistema regulatório, fiscal e tributário. São empreendedores
que conseguiram superar todos estes desafios para se tornarem unicórnios
e criarem, em poucos anos, algumas das maiores empresas do país.
A Dínamo entende que é fundamental aprofundar as discussões sobre
taxação de investimentos de risco e riscos legais para estes
investidores sintam-se encorajados a manter e ampliar seus investimentos
no país e para que as startups brasileiras não levem seus CNPJs para
fora do país, movimento que tem acontecido devido à burocracia e aos
altos riscos tributários e legais envolvidos nestas operações no Brasil.
Em abril deste ano, o Congresso brasileiro votou pela manutenção do
veto feito presidencial ao artigo 7º do Marco Legal das Startups,
instituído pela Lei Complementar Nº 182, de 1º de junho de 2021. Esse
veto tirou do marco mecanismos de apoio ao investimento em startups
reivindicados pela comunidade de inovação há anos. Assim, as atuais
condições de tributação tendem a aumentar os custos e barreiras para
aportes em startups nos modelos investimento anjo, investimento efetuado
por aceleradoras e incubadoras, por fundos de seed capital, enfim, todo
o investimento privado efetuado em startups em estágio inicial. Para se
aprofundar na discussão deste veto, acesse nosso artigo aqui
Neste eixo, algumas pautas são fundamentais:
Apoio ao Investimento Anjo
O mundo todo já compreendeu a importância do investimento Anjo para
as startups, que é o investimento de maior risco que há, e que pode
gerar as futuras tecnologias e empregos que o Brasil tanto precisa. Não à
toa, diversos países do mundo oferecem maior proteção e apoio
tributário e fiscal para este tipo de investimento. A Dínamo acredita
que apenas criando mecanismos de incentivo será possível contar com esse
tipo de aporte.
Afinal, o investimento anjo gera aumento direto na receita de um
país. Um estudo da consultoria britânica Grant Thornton realizado em
parceria com a Associação Anjos do Brasil, baseado em casos
internacionais, mostra que cada R$ 1,00 aplicado em investimento anjo
gera R$ 5,84 na economia e R$ 2,21 de tributação. Não existe renúncia
fiscal, o fluxo de caixa tributário é sempre positivo.
Ampliação do Equity Crowdfunding
Similar ao investimento-anjo, o equity crowdfunding é uma modalidade
que permite o investimento coletivo em startups pela internet. Pequenos
investidores do tipo pessoa física se reúnem por meio de plataformas
online e compram pequenas cotas em uma empresa nascente de tecnologia.
A Dínamo considera que, desde que implementado por meio da instrução
CVM 588, o equity crowdfunding vem aos poucos ganhando mais relevância,
especialmente com as novas revisões regulatórias que ampliaram limites
de investimentos. Ainda assim, entendemos que o mecanismo carece de
maior liquidez na saída dos investidores para que possa explorar todo
seu potencial no país.
Em julho deste ano, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) publicou a
Resolução 88, que regulamenta as plataformas de equity crowdfunding que
permitem o investimento 100% on-line. E a partir de então, as
companhias poderão captar mais dinheiro com investidores pessoas físicas
e as plataformas poderão intermediar negociações subsequentes. Essa foi
uma medida importante, mas ainda faltam avanços para regulamentar o
funcionamento mais amplo do mercado secundário. A proposta é que os
investidores possam vender suas participações para vários outros
investidores, incluindo não somente os que participaram da mesma
captação, mas também para outros daquela ou de outras plataformas de
equity crowdfunding.
Afinal, novamente é preciso reforçar o dado de que os investimentos
em startups são de longo prazo, podendo levar anos ou até uma década
para concretizar a venda ou IPO da startup, e consequente saída para os
investidores. Com um mercado secundário mais dinâmico, haveria maior
liquidez, o que poderia atrair maiores volumes de capital.
Incentivo à pessoa física
Entendemos que é preciso ampliar o volume de investimento máximo que
pode ser feito por investidor não qualificado anualmente. Hoje o limite é
de R$ 20 mil reais ou 10% da renda anual. Consideramos que esse limite,
baseado apenas na renda, não gera muita atratividade em investidores
individuais com maior capacidade de investimento. Nossa proposta é que
além da renda, fosse também considerado o patrimônio e o limite de 10%
fosse aplicado sobre o maior valor. Um exemplo: as pessoas físicas com
renda igual a X e patrimônio (reservas financeiras e bens de valor)
equivalente a 10X, poderiam utilizar esse recurso para investir em
startups, o que aumentaria o seu potencial de investimento em 10x. Desta
forma, o valor total permitido para investimento desta categoria seria
ampliado de forma significativa.
Descentralização de capital
Existe hoje no Brasil uma grande concentração de capital no âmbito
dos investimentos, ou seja, poucas empresas captam grande parte do
capital disponível. Esta desproporcionalidade reproduz o que ocorre
historicamente no mercado com negócios tradicionais e perpetua a
desigualdade de oportunidade para negócios de determinados nichos,
geografias e perfil de empreendedores.
A Dínamo acredita que é fundamental criar incentivos para descentralizar os investimentos como estratégia para:
a diversificação de negócios criados;
a riqueza de perspectivas e experiência do ecossistema;
o aumento da capacidade de desenvolvimento de soluções para demandas
de segmentos da sociedade, muitas vezes menosprezados e que podem
representar grandes oportunidades de negócios;
oportunizar a geração de renda, receita e empregos de forma mais
distribuída na sociedade, o que traz impacto social direto sobre essas
populações.
Defendemos também que é necessário o incentivo tributário adicional e
a redução de burocracia para os investimentos alocados em negócios:
fora dos grandes centros econômicos e fora do eixo Sudeste-Sul, em
especial nas regiões mais pobres do país, como as regiões Norte e
Nordeste e no interior do país;
que estejam em diferentes fases do desenvolvimento e diferentes setores;
liderados por mulheres, pessoas negras e demais grupos sub-representados.
Diversidade
Desde sua fundação, em 2015, a Dínamo tem a diversidade como parte de
seu pilar de atuação “Sociedade”. A partir de 2021, decidimos priorizar
esse pilar e nos aprofundarmos no estudo do tema Diversidade e
Inclusão. Cientes da complexidade envolvida, buscamos apoio de uma
consultora externa, especialista em D&I nas organizações. Nossa
intenção é primeiramente compreender a questão com a profundidade e o
cuidado necessários para, então, atuar de forma mais consciente e
efetiva no debate e nas proposições práticas junto à sociedade e
governo.
Para nós da Dínamo, é essencial para o país um ambiente mais diverso e
inclusivo, com políticas que incentivem a entrada de mulheres, pessoas
negras e pessoas de menor renda neste ecossistema, não apenas como mão
de obra, mas também como criadores de soluções, tomadores de decisões,
empregadores e em qualquer papel existente no ecossistema.
De acordo com dados do IBGE (2019), a população brasileira é 56%
negra, 51,2% de mulheres, sendo 28% de mulheres negras – estas compondo
então o maior contingente populacional do país . No entanto, a
composição do ecossistema de startups não é proporcional à distribuição
demográfica brasileira: somente 5,8% das startups brasileiras é liderada
por pessoas pretas (ABStartups) e apenas 4,7% por mulheres (Female
Founders Report 2021).
Essa falta de representatividade percebida acima se repete para todos
os grupos minorizados. Mas devido ao volume de pessoas atingidas e ao
fato de que estas questões serem estruturais de nossa cultura e demandam
grande esforço de mudança, a Dínamo decidiu iniciar seus estudos sobre
Diversidade nas Startups, focando nos grandes desafios enfrentados por
mulheres e pessoas negras, tanto no acesso à linha de chegada do
empreendedorismo tecnológico como na permanência e sucesso na trajetória
empreendedora.
Para nós da Dínamo, além de ser um ambiente que exclui a grande
maioria da população, este modelo elitizado perpetua uma inovação focada
no consumo e não no atendimento às demandas e necessidades da grande
maioria da população.
Como forma de promover um ambiente de startups mais diverso e inclusivo, a Dínamo desenvolve algumas iniciativas:
Mapeamentos em Diversidade e Startups
Em 2021 organizamos o 1o Mapeamento sobre Políticas Públicas em
Startups e Diversidade, com foco em informar as iniciativas e políticas
públicas inspiradoras no Brasil e no mundo. O documento foi lançado no
evento CASE 2021 e traz bons exemplos para a criação e ampliação destas
iniciativas em todo o território nacional.
E em 2022, continuamos o estudo, com o 2o Mapeamento, lançado em
evento aberto em 28 de julho na Google for Startups. Desta vez, nosso
foco foi o Brasil e buscamos mostrar como estão as iniciativas públicas
que visam promover um ecossistema de empreendedorismo e inovação mais
diverso. Conheça os Mapeamentos aqui.
Grupo de Trabalho:
Em paralelo, criamos um Grupo de Trabalho (GT) multidisciplinar
voltado à temática de D&I. O GT é composto por pessoas com
experiência em Políticas Públicas e atuação nos ecossistemas de
empreendedorismo e tecnologia e que vem de grupos minorizados.
O objetivo do GT é analisar o contexto de desigualdade que
enfrentamos hoje no ecossistema de empreendedorismo e startups e a
partir da inteligência coletiva que emerge do próprio grupo, construir
proposições de políticas públicas e ações afirmativas que possam
contribuir para a maior representatividade, diversidade e inclusão no
ecossistema de startups. Conheça o GT aqui.
Os mecanismos de apoio e fomento ao ecossistema de Startups devem
contemplar a questão do aumento da diversidade em todas implementações.
Como exemplo, o governo da Itália implementou um Fundo Garantidor
para empréstimos de bancos para Startups oferecendo garantia de até 80%
em caso de não pagamento aos bancos. Porém se a Startup for liderada por
mulheres, esse percentual sobe para 90%, e se ainda for de uma região
de grande vulnerabilidade do país, 30% do valor seria a fundo perdido,
não reembolsável.
Estes mecanismos podem se somar aos incentivos para as Startups,
oferecendo melhores oportunidades para populações e regiões mais
vulnerabilizadas.
Ambiente Regulatório
Pelo seu alto risco, o ambiente de startups exige um processo mais ágil e flexível nas questões tributária, trabalhista e legal.
As discussões sobre a temática junto ao governo procuram propor
medidas e discutir leis que possam tornar o ambiente de negócios mais
preparado para as empresas inovadoras no país.
Apesar da recente aprovação do Marco Legal das Startups, em que o
Dínamo foi a entidade que provocou o debate e trouxe muitas das
propostas colocadas em discussão, diversos pontos essenciais para o
ecossistema de startups ficaram de fora por falta de ousadia e visão do
governo e congresso. Isso acabou frustrando o ecossistema com o Marco
Legal com poucas evoluções significativas para as Startups. Por isso,
propomos a retomada do debate destes pontos para que possamos de fato
ter um ecossistema competitivo internacionalmente e que possa inspirar
jovens empreendedores a criarem suas empresas inovadoras no Brasil.
Dentre estas proposta destacamos:
Sociedade Anônima simplificada e optante pelo Simples
Devido ao fato de as startups terem sócios investidores que não
participam da operação do negócio, o societário ideal para elas seria a
Sociedade Anônima (SA). No entanto, de acordo com a legislação atual, as
SAs não podem aderir ao regime tributário Simples Nacional, o que gera
altos custos tributários para as startups desde as fases iniciais.
Nós da Dínamo pleiteamos que as startups sejam incluídas neste regime
tributário enquanto estiverem na faixa de faturamento prevista pelo
Simples, independentemente do formato jurídico
Stock options regulamentadas como operações mercantis
Atualmente, as stock options são utilizadas pelas startups como
estratégia de atração e retenção de talentos, uma vez que forma de
atrair e reter talentos, algo fundamental para o sucesso do negócios. As
startups oferecem ações para seus colaboradores e parceiros em
condições especiais, que em contrapartida compram essas ações
acreditando no seu sucesso.
Atualmente no Brasil, há uma interpretação de que a natureza
tributária das stock options é remuneratória. Mas para nós da Dínamo, as
stock options deveriam ser consideradas uma “operação mercantil”, uma
vez que a aquisição de ações de uma startup não tem relação direta com o
trabalho prestado à empresa. Além disso, esta transação implica em
riscos e possivelmente, tributação sobre ganhos de capital para o
profissional que as adquiriu.
Contratos temporários para startups
Por trabalhar com tecnologias e negócios inovadores, as startups, em
seus primeiros anos, possuem um alto risco de não dar certo. Nesse
sentido, é preciso oferecer uma opção de contratos temporários adaptados
para a realidade das startups em seus primeiros anos de vida,
garantindo direitos do trabalhador. Esse modelo evita a PEJotização do
setor e garante que o risco de se inovar no Brasil não seja destrutivo
para o empreendedor de Startups.
Na Itália, facilita-se a contratação e término na fase de maior risco
das Startups, justamente compreendendo a natureza de alto risco de
empresas que têm a inovação com sua base de existência..
Modernização trabalhista
Existem grandes desafios a serem cuidados por sociedade e governos,
no que tange às relações trabalhistas que foram seriamente impactadas
com o surgimento de novas tecnologias e modelos de negócios. Isso,
claro, não deve ser motivo para a precarização do trabalhador, mas para
reflexão no que tange a atualização de conceitos e modelos de relações
de trabalho para se adequar às mudanças decorrentes da inovação
tecnológica.
Por exemplo, como efeito da pandemia, por conta do desafio colocado
com o isolamento social, o trabalho remoto avançou e se demonstrou
possível em diversas situações antes não consideradas. Diversos órgãos
do governo, inclusive, já adotaram este formato de trabalho junto aos
servidores públicos, como o próprio TCU, para citar apenas um exemplo.
Este exemplo nos traz uma série de reflexões que precisam ser objeto
de amplo debate entre governo, empresas e, em especial, trabalhadores,
para que se possa avançar em modelos mais atualizados, que privilegiem a
produtividade, agilidade e flexibilidade proporcionada pelas novas
tecnologias, sem perder de vista a dignidade do ser humano que realiza o
trabalho.
No caso dos trabalhadores de aplicativos, é preciso criar
alternativas para tornar viável e sustentável a coexistência dos novos
modelos de negócio e de novos jeitos de trabalhar, muitas vezes,
desejados pelos próprios trabalhadores, ao mesmo tempo em que
proporcionando dignidade e proteções sociais mínimas aos trabalhadores. A
flexibilidade dos horários de trabalho, e possibilidade de trabalhar ao
mesmo tempo para múltiplos aplicativos, não permite um encaixe adequado
da CLT a essa relação. E mesmo a regulação de Micro Empreendedor
Individual não abarca de forma adequada a questão, ao não oferecer
proteções sociais importantes ao trabalhador e deixar apenas por sua
ação direta o recolhimento de contribuição social, que muitas vezes não é
feito, por desconhecimento ou necessidade financeira pessoal e acaba
retirando benefícios do trabalhador. Entendemos que é preciso construir
um regime flexível, com adaptações da CLT, bem como do próprio MEI para
melhor se adequar a esta realidade.
Já para trabalhadores chamados de “super qualificados”, profissionais
de tecnologia altamente demandados, por exemplo, o desafio é outro. Com
altos salários, startups têm dificuldades em contratá-los e retê-los, o
que leva a pejotização, por um lado, e à necessidade de emissão de
stock options – opção de participação em ações da empresa contratante –
de outro.
No ambiente de inovação tecnológica, é preciso diferenciar os modelos
de trabalho dos grupos de trabalhadores – os muito qualificados e os
pouco qualificados:
De um lado temos profissionais altamente qualificados, cobiçados e
remunerados, com possibilidade de negociar seus contratos de trabalho
com maior liberdade e flexibilidade;
De outro, temos os trabalhadores pouco qualificados, com salários
menores e de substituição mais fácil, que carecem de “poder de
negociação” para conseguirem negociar suas condições de trabalho de
forma ampla, garantindo dignidade.
O fato é que o modelo atual de relação trabalhista, fundamentado na
CLT, tem restringido as empresas que necessitam de mão de obra altamente
qualificada e que precisam manter os talentos no país. A Pejotização do
mercado de tecnologia e inovação é um fato recorrente e a atual
legislação já não abrange e regulamenta as negociações que acontecem com
os trabalhadores altamente qualificados. Ao mesmo tempo, esse tipo de
prática de flexibilização e livre negociação, se utilizada de forma
indiscriminada e ampla, oferece um risco de perda de direitos para
trabalhadores pouco qualificados.
Em um momento em que todos os países desenvolvidos do mundo criam
leis para atração de talentos qualificados, o Brasil precisa compreender
que é preciso pensar em modelos de retenção destes talentos no país.
Uma das várias partes deste complexo problema é o fato de que a CLT –
nos moldes atuais – engessa a contratação de profissionais de alta
qualificação. Por isso, entendemos que a flexibilização de negociação
deveria poder ocorrer para relações de trabalhos com salários a partir
de determinados patamares, como forma de manter a dignidade do
trabalhador em vulnerabilidade social e ao mesmo tempo modernizar
relações de maior complexidade e qualificação profissional.
Para além disso, é preciso debater os modelos novos de trabalho para
trabalhadores não qualificados, com a ampla oferta de plataformas e
aplicativos que intermediam a prestação de serviços por indivíduos com
empresas, como é o caso de entregadores e motoristas de aplicativos. Se
ao mesmo tempo este modelo traz desafios no que tange a precarização do
trabalho, ele tem sido uma das únicas alternativas de trabalho para
milhões de brasileiros. O que nos leva à reflexão:
Como criar um modelo que traga direitos, sem quebrar um modelo de serviço já consolidado no mundo?
A Dínamo entende que é preciso modernizar a CLT para que ela possa de
fato, regulamentar as relações de trabalhadores altamente qualificados
que atuam em regimes de trabalho diferenciados e flexíveis.
Da mesma forma, defendemos ampliar as categorias do MEI ou outro
regime equivalente, para melhor atender a necessidade destes
trabalhadores atualmente em condição precária. A categoria “motorista de
aplicativo” poderia ser incluída dentre as opções de MEI. Como exemplo,
as empresas empregadoras poderiam recolher contribuição social para
estes trabalhadores na fonte, e garantir uma contribuição mínima para
trabalhadores ativos em suas plataformas, assegurando o acesso à
proteção social em casos de acidente, doença, maternidade, paternidade,
por exemplo.
Mínimo Integral
Uma boa prática que pode representar uma alternativa a pejotização e
precarização é a criação do chamado “Mínimo Integral”, já aplicado na
Colômbia, no qual, faz-se um cálculo sobre o que seria “necessário para
se viver em uma família com qualidade de vida e dignidade”, próximo ao
que hoje o DIEESE faz no Brasil.
Os trabalhadores em posições mais operacionais, com menor
escolaridade e empregabilidade, são considerados mais vulneráveis e
recebem geralmente abaixo do “mínimo integral”.
Já aqueles trabalhadores com maior renda/ escolaridade/ competência
em áreas de grande demanda, como as STEMs, tem renda superior ao mínimo
integral e podem ser considerados “hipersuficientes” e portanto, aptos a
negociar sua remuneração, benefícios e formato de trabalho de forma
mais livre, diretamente junto ao empregador, em valores acima do “Mínimo
Integral”.
Diversos países do mundo adotam critérios diferenciados de contratos
de trabalho, mas é importante também compreender que o Brasil é um país
extremamente desigual e não se pode comparar o mercado de trabalho daqui
com os padrões Europeus ou Americanos, por exemplo. Precisamos aprender
com os modelos internacionais, mas pensar a sua adaptação para a
realidade brasileira.
Cultura
Mudando nossa forma de pensar
Ecossistemas de sucesso são aqueles que conseguem criar a cultura
empreendedora e inovadora entre os diversos atores do meio. Como por
exemplo, sociedades que compreendem melhor que inovar e empreender
envolve riscos e que falhar nesse mercado é parte integrante do
aprendizado para o sucesso.
Disseminar esta cultura para a universidade, corporações e governos é
essencial para que cada dia mais, empreendedores tirem suas idéias do
papel e criem soluções inovadoras e disruptivas que resolvam demandas e
gerem riqueza para a sociedade.
Assim como no Eixo Talento, essas são pautas essenciais para o desenvolvimento das startups no Brasil:
Empreendedorismo no Ensino Básico, Médio e Superior
Experiência prática, vivência em comunidades, hubs, cultura de experimentação
Mas neste eixo em especial, reforçamos o fato de que a forma como
esses itens são implementados pode – ou não – ajudar a construir e
fortalecer uma cultura de empreendedorismo de base tecnológica. O que
pressupõe compreender vocações e necessidades locais, envolver atores
locais e regionais de inovação, comunidades, sociedade civil organizada e
governos na discussão das iniciativas mais adequadas a cada contexto no
que tange à criar e manter estruturas que favoreçam a cultura de
startups.
Reconhecimento público
É reconhecidamente muito importante que os casos de sucesso sejam
identificados, premiados e tornem-se amplamente conhecidos da comunidade
de startups e da sociedade como um todo. O reconhecimento das histórias
que deram certo tem inúmeros papéis no fortalecimento da cultura
“startupeira”: ensina boas práticas de negócios e soft skills, motiva
pessoas que desejam empreender ou que já empreendem, mas estão passando
por desafios semelhantes, mostra que é possível atravessar os obstáculos
a despeito do ambiente ainda ser hostil às startups, gera identificação
entre os startupeiros “se ele pode, eu também”.
Apoio e promoção de eventos de Tecnologia e Inovação
Como parte do incentivo ao desenvolvimento do ecossistema, é
fundamental a criação de eventos regulares e gerem valor para a
comunidade local de empreendedores. No Brasil e no mundo tempos exemplos
de grandes eventos que mobilizam milhares de startupeiros, investidores
e outros atores do ecossistema, mas para além destas iniciativas
grandiosas, para desenvolver a cultura de empreendedorismo tecnológico, é
preciso haver oportunidades de encontro, integração, conteúdo e que
gerem benefício mútuo a todas as partes.
Iniciativas simples e de baixo custo realizadas de forma orgânicas e
localmente já geram grande benefício como happy hours, bate papos e
rodas de conversa. Mas nos casos em que o evento – por menor que seja –
tem um objetivo claro, organização estruturada, conexão com as demandas
da comunidade e é realizado de forma consistente, ou seja, regular, ele
se torna peça chave para o desenvolvimento da cultura empreendedora.
Isso porque permite aos participantes respirar as mesmas ideias, debater
questões, estabelecer uma linguagem comum e desenvolver soluções a
partir deste encontro humano – serendipidade!
Densidade
Colisões geram negócios
Aproximar talentos e empreendedores ajuda a gerar novas idéias e
inovações. Ao criar hubs ou clusters de inovação, cidades aumentam
drasticamente as possibilidades de surgimento de novos negócios.
Apoiar políticas públicas de criação de zonas de inovação para
startups, focando em aproximar mentes com diferentes talentos é parte
essencial do processo de crescimento do ecossistema do país.
Neste eixo, algumas pautas são fundamentais:
Incentivo à formação de hubs de inovação como é o caso do Porto
Digital, parque tecnológico fundado em 2000, em Recife (PE) em região
antes degradada. A partir da revitalização e incentivo fiscal foi
possível atrair e manter negócios inovadores que geram densidade e
grande riqueza de conexões.
Incentivo à criação de hubs/ ecossistemas fora da região Sul e
Sudeste, para promover inovação a partir de diferentes cenários,
perspectivas, culturas e necessidades que cada região do país apresenta e
para distribuir de forma mais equânime a receita e os talentos que
serão atraídos para esses hubs.
Incentivo à criação de hubs/ ecossistemas setoriais/ temáticos
conforme diagnóstico de vocação econômica local. Trata-se de uma
iniciativa que promove o desenvolvimento de cidades e regiões e deve ser
liderado pelo poder público em âmbito municipal e estadual.
Incentivo a criação de hubs/ ecossistemas de Inovação corporativos
como é o caso de hubs com notório sucesso como: Cubo, Inovabra,
Oxigênio.
Conclusão
Ao observar as políticas públicas existentes, entendemos que muitas
vezes não é preciso criar políticas e programas “do zero”. Nossas
pesquisas demonstram que há no Brasil e no mundo inúmeros exemplos de
políticas públicas e iniciativas de grande impacto em prol do
desenvolvimento do ecossistema de startups, seja no âmbito municipal,
estadual ou federal. Alguns exemplos são as iniciativas que temos
descrito em nossos playbooks e Mapeamentos aqui citados. Estes exemplos
constituem um valioso ponto de partida para que medidas bem sucedidas
possam ser replicadas e ampliadas em nosso país de forma mais rápida e
efetiva, para que possamos aperfeiçoar e ajustar as experiências já
existentes ao nosso contexto e nos inspirar para criar novos projetos de
lei e novas iniciativas.
O que mais nos falta é um plano de longo prazo e a consistência na
aplicação das leis aprovadas e continuidade dos programas, especialmente
nas trocas de governos. Entendemos que muitas das iniciativas já
estruturadas e implementadas poderiam ter sua aplicação ampliada e
aperfeiçoada mediante a mensuração dos resultados que geram. Em nossas
pesquisas sobre políticas públicas para Startups inovação e
empreendedorismo em vigor no Brasil, temos nos defrontado com o desafio
de encontrar dados sobre os resultados das políticas públicas, o que
dificulta a avaliação e a decisão por sua continuidade e/ou
aprimoramento. Todos os países que hoje têm liderança global em
tecnologia e inovação, têm dados sobre o impacto de suas políticas
públicas no tema, e são essenciais para demonstrar ao próprio poder
público como este tipo de investimento retorna em muito para o país. É
fundamental que haja investimento público nesta frente para que, a
partir de dados, seja possível tomar decisões sobre políticas públicas
de forma profissional e objetiva.
Entendemos que país tem evoluído em suas políticas para inovação e
tecnologia, mas também afirmamos que é preciso acelerar as mudanças que
afetam diretamente o ecossistema brasileiro especialmente o acesso à
educação, capital, modelo tributário e condições para o exercício de um
empreendedorismo de base tecnológica mais justo e equânime. E é pensando
em acelerar as transformações que desejamos experimentar na sociedade,
que a Dínamo aproveita esta oportunidade para reafirmar seu compromisso
de ser uma ponte entre a sociedade civil organizada (startups,
associações, empresas, etc.) e o governo, em suas diferentes instâncias,
por meio de articulação política, conteúdo e apoio especializado em
discussões sobre o tema startups. Somos um movimento focado em construir
uma agenda positiva e convergente com os diversos atores do
ecossistema, ajudando assim a dinamizar a evolução das startups no país e
dessa forma, contribuindo para o desenvolvimento econômico, social e a
justiça social no país.
Com esta carta, intencionamos que os candidatos tenham a oportunidade
de conhecer as necessidades e anseios do setor de startups e então, que
participem deste debate na construção das soluções mais republicanas
para as questões apresentadas e ainda, que se comprometam com a
implementação das propostas presentes neste documento.
Imagem retirada de vídeo mostra ucranianos hasteando a bandeira
de seu país na cidade de Balakliya, que estava sob controle russo e foi
recapturada no início de setembro.| Foto: Ukraine Defense Ministry
handout/EFE/EPA
A bandeira ucraniana voltou a tremular em centenas de localidades na
região de Kharkiv, no nordeste do país. O mesmo vem ocorrendo nos
arredores de Kherson, no sul da Ucrânia, muito perto da península da
Crimeia. O sucesso da contraofensiva ucraniana alimenta a esperança de
que a campanha de agressão russa tenha chegado a um ponto de inflexão,
mas também provoca uma série de temores a respeito de como Vladimir
Putin reagirá para não sair desmoralizado desta aventura provocada por
seus delírios imperialistas.
No leste do país, as tropas russas estão cedendo milhares de
quilômetros quadrados de área antes ocupada por elas – em alguns casos,
os russos chegaram a ser empurrados de volta à fronteira entre Rússia e
Ucrânia. Em seus relatórios, o Ministério da Defesa russo não menciona a
contraofensiva ucraniana e se limita a afirmar que está apenas
“reagrupando” tropas para reforçar sua presença na região de Donetsk
(que, assim como Luhansk, pertence à Ucrânia, mas tem população de
maioria étnica russa), mas analistas militares vêm observando que o
movimento se parece mais com uma fuga que com um deslocamento
programado, com os russos inclusive deixando para trás evidências de
crimes de guerra. No sul do país, a inteligência ucraniana diz ter
identificado um movimento de saída de famílias de autoridades de
ocupação, que estariam deixando a Crimeia, península ilegalmente anexada
por Putin em 2014, para voltar à Rússia.
O recente sucesso ucraniano em sua contraofensiva é propício para que
as nações ocidentais redobrem seus esforços de ajuda militar e
financeira
Esta virada ucraniana se deve à combinação entre a tenacidade dos
defensores e a ajuda ocidental, seja com armamentos que vêm impedindo os
russos, por exemplo, de impor superioridade aérea no território da
Ucrânia, seja com sanções que estão afetando a indústria bélica russa.
Mas os próprios russos fizeram escolhas que também limitam suas ações. A
invasão da Ucrânia tem o status de “operação militar especial”, pois
uma declaração de guerra caracterizaria formalmente a Rússia como
responsável pelo conflito diante da comunidade internacional. No
entanto, a ausência dessa declaração impede Putin de convocar uma
mobilização geral de seu exército, impossibilitando-o de reforçar a
presença invasora na Ucrânia e substituir tropas cansadas ou
debilitadas.
No cenário ucraniano, não importa apenas o que Putin fará, mas
quando. Sem os fracassos recentes russos, ele poderia esperar
pacientemente até o inverno – mas não como em 1812 ou 1942, pois os
ucranianos, ao contrário dos franceses napoleônicos ou dos nazistas,
estão preparados para lutar em baixas temperaturas. Desta vez, a cartada
russa consiste na chantagem energética, que já começou, mas ficaria
ainda mais intensa à medida que o frio atingisse os países europeus
dependentes do gás russo. A Europa corre para buscar alternativas, como
novos fornecedores e a reativação de usinas a carvão ou nucleares, e os
europeus já estão pagando muito mais pela energia. Seria um cenário
confortável para Putin arrancar concessões e reduzir o apoio ocidental à
Ucrânia, mas a contraofensiva ucraniana pode forçá-lo a adiantar uma
resposta.
Se o autocrata russo concluir que já não tem muito mais a perder
diante de uma comunidade internacional que já o vê como agressor, a
declaração de guerra e consequente mobilização geral poderiam levar a
uma segunda reviravolta. E nunca pode ser descartada a possibilidade do
uso de armas de destruição em massa, como armas químicas ou bombas
nucleares de baixa intensidade – no início da invasão, houve denúncias a
respeito do uso de bombas termobáricas e bombas de fragmentação, também
condenadas por convenções internacionais. Estas são hipóteses que desde
já precisam ser rechaçadas por todos os líderes mundiais com muito mais
veemência que em ocasiões anteriores – basta lembrar como Barack Obama
desmoralizou sua própria política de “linha vermelha”, estabelecida em
2012, ao não fazer nada quando o sírio Bashar al-Assad usou armas
químicas contra sua população em 2013.
O recente sucesso ucraniano em sua contraofensiva é propício para que
as nações ocidentais redobrem seus esforços de ajuda militar e
financeira, e, no caso dos europeus, mostrem que eventuais sacrifícios
causados por dificuldades no abastecimento de energia são necessários
para frear Vladimir Putin. Se este ímpeto não for perdido, e se ainda
restar um mínimo de bom senso ao autocrata russo para que não cometa
nenhuma loucura ainda maior, podemos vislumbrar o retorno das tropas
russas às posições que ocupavam antes de 24 de fevereiro (talvez, até
mesmo com a recuperação da Crimeia), e um fim para a guerra.
Prestação de contas parcial Por Gabriel Sestrem – Gazeta do Povo
Candidato a presidente da República, Lula gastou R$ 51,1 milhões
dos R$ 89,8 milhões arrecadados pela campanha até agora.| Foto: Ricardo
Stuckert/PT
Nesta quinta-feira (15), o Tribunal Superior
Eleitoral (TSE) divulgou a prestação de contas parcial das campanhas de
todos os candidatos, referente às movimentações financeiras ocorridas
até 8 de setembro.
Entre os presidenciáveis, até o momento, as campanhas de Luiz Inácio
Lula da Silva (PT), Jair Bolsonaro (PL), Ciro Gomes (PDT), Simone Tebet
(MDB) e Soraya Thronicke (União Brasil) já desembolsaram R$ 146,2
milhões em despesas de campanha, o equivalente a 72% dos R$ 202 milhões
arrecadados até o momento.
Lula lidera tanto na arrecadação, quase integralmente composta por
recursos dos fundos eleitoral e partidário, quanto nos gastos – o
candidato petista já gastou quase 60% do permitido pela Justiça
Eleitoral. Bolsonaro, por outro lado, é o que gastou menos. Já Soraya
gastou R$ 5 milhões a mais do que a campanha arrecadou até o momento.
A prestação de contas final deverá ser feita até o 30º dia posterior
às eleições para todos os candidatos que não concorrerem no segundo
turno. Havendo segundo turno, as contas referentes aos dois turnos
deverão ser prestadas até o 30º dia após o dia da votação.
Veja abaixo os números financeiros das campanhas dos presidenciáveis até agora:
Luiz Inácio Lula da Silva (PT) Até o momento, a campanha de Lula
é, disparada, a que mais arrecadou recursos, com R$ 89,8 milhões. A
fonte de quase a totalidade desse montante (99,2%) são os fundos
eleitoral e partidário. Em doações privadas, o ex-presidente arrecadou
R$ 688 mil, distribuídos entre financiamento coletivo (“vaquinhas”
digitais) e contribuições individuais.
De acordo com as regras do TSE, o limite de gastos de campanhas
eleitorais para presidente no primeiro turno é de R$ 88,9 milhões, ou
seja, a campanha petista já possui mais do que pode legalmente gastar
nesta etapa da campanha.
Lula também lidera os gastos – foram R$ 51,1 milhões até agora, isto é, quase 60% do total permitido.
Entre os 20 doadores individuais, a maior quantia veio do empresário
palestino Shawqi Hilal Mohd Naser (R$ 100 mil), que mora no Brasil desde
a década de 1980. A segunda maior doação veio do deputado federal
Márcio Macedo, do PT (R$ 23,9 mil), e a terceira é do advogado Manoel
Caetano Ferreira Filho (R$ 23,7 mil), que já compôs a defesa do petista.
Entre os demais contribuintes estão o jornalista Chico Pinheiro, os
ex-ministros de governo de Lula e atuais coordenadores de campanha
Aloizio Mercadante e Gilberto Carvalho, Janja, esposa de Lula, e Maria
Lucia Alckmin, esposa do candidato a vice na chapa do petista, Geraldo
Alckmin (PSB).
Os maiores gastos da campanha de Lula até o momento estão
concentrados na produção para rádio e TV. A uma das empresas contratadas
pela campanha já foram pagos R$ 25,9 milhões, o que coloca a empresa
como a quinta com maior faturamento no fornecimento de serviços a
candidatos dentre todas nestas eleições.
Gastos com publicidade na internet, produção de eventos, impressões
gráficas e advogados também estão entre os principais gastos da
campanha. Somente com fotografia, a campanha já empenhou R$ 1,3 milhão,
enquanto o gasto com advogados foi de quase R$ 3 milhões.
Jair Bolsonaro (PL) A campanha à reeleição de Bolsonaro arrecadou,
até o momento, R$ 27,4 milhões, sendo que 61% desse montante referem-se
aos fundos partidário e eleitoral, e o restante vem de doações
privadas.
A maior doação (R$ 1 milhão) foi feita pelo produtor rural Oscar Luiz
Cervi. O segundo maior doador (R$ 600 mil) é Odílio Balbinotti Filho,
empresário do agronegócio e filho do ex-deputado federal Odílio
Balbinotti. Em terceiro lugar no ranking de contribuições está o
ex-piloto de Fórmula 1 Nelson Piquet, que contribuiu com R$ 500 mil.
Entre os principais doadores da campanha de Bolsonaro também está
Gilson Lari Trennepohl, que doou R$ 350 mil. O empresário é filiado ao
União Brasil, partido de Soraya Thronicke, adversária na corrida
presidencial. O restante dos valores vem de contribuições individuais de
mais de 800 doadores.
Até o momento, os gastos da campanha de Bolsonaro são de R$ 15,1
milhões, ou seja, 55% do total arrecadado e 16,9% do permitido segundo
os critérios da Justiça Eleitoral. A maior concentração de despesas está
na produção para rádio e TV (R$ 6,3 milhões), seguida de agências de
publicidade (R$ 5,9 milhões).
Outros gastos relevantes estão na produção de eventos de campanha e na contratação de uma empresa de pesquisa de mercado.
O movimento conservador ainda é muito incipiente em nosso
país. Precisamos não só reeleger o único candidato à Presidência mais
alinhado com o conservadorismo, como aumentar – e muito – a presença da
direita no Congresso. Pela primeira vez em muito tempo o eleitor de
direita passa a ter mais de uma boa opção como deputado estadual,
federal ou mesmo senador. Nomes que já demonstraram firmeza na defesa
desses valores.
Mas há alguns casos delicados, que exigem reflexão pragmática. O voto
ideal pode ser inimigo do voto necessário. Tudo vai depender de qual a
prioridade, qual a meta mais importante. Do meu ponto de vista, isso não
poderia estar mais claro: é impedir que lulistas cheguem ao poder. O
lulismo é o maior câncer da política nacional, pois junta a corrupção
com a ideologia totalitária. Evitar que a casa seja tomada por cupins é
mais importante do que decidir a decoração dos cômodos.
Isso vai demandar um grau de espírito público raro na política. Cada
um tem seu projeto pessoal, seus interesses, seu ego. Mas a direita
precisa estar unida, inclusive com o centro, se o intuito for mesmo
barrar a volta do ladrão e seus comparsas à cena do crime. Claro que não
dá para confiar num típico “centrista moderado”, de perfil tucano. Mas
se a escolha é entre isso e PT, não resta muita dúvida do que fazer.
Vejamos o caso do Amazonas. Segundo pesquisas, Omar Azis, aquele da
CPI circense que virou palanque lulista, lidera com cerca de 30%,
enquanto Arthur Virgílio do PSDB e o Coronel Menezes do PL disputam o
segundo lugar com cerca de 20% cada. Não seria melhor se um deles
declarasse apoio no outro para impedir a vitória do lulista? Não é fácil
chegar a tal acordo, claro, mas sem dúvida seria melhor para o povo.
O mesmo cenário se repete na Bahia. Otto Alencar, o lulista da mesma
CPI patética, lidera com quase 40%, enquanto Cacá Leão do PP tem pouco
mais de 15% e Raissa Soares do PL tem quase 10%. Derrotar aquele que foi
elogiado por Lula por ter “humilhado aquela médica japonesa” na CPI não
deveria ser a prioridade aqui?
No meu querido Rio temos um caso complicado: Romário não é nada
confiável para conservadores, mas Daniel Silveira nem sabe se poderá ser
mesmo senador caso eleito, enquanto o lulista Molon avança. Romário é
ruim, mas Molon é muito pior!
Se o centro e a direita não se unirem, aqueles que trabalhavam para
Lula na CPI continuarão no Senado, criando inúmeros obstáculos e
boicotando o governo no caso de reeleição de Bolsonaro. Nunca é trivial
abandonar uma disputa em prol de quem está na frente e tem mais chances
de derrotar o inimigo comum, mas é algo crucial se essa for mesmo a
prioridade. E creio que deveria ser…
Antilulistas do todo o mundo, uni-vos!
Rodrigo Constantino Economista pela PUC com MBA de Finanças pelo
IBMEC, trabalhou por vários anos no mercado financeiro. É autor de
vários livros, entre eles o best-seller “Esquerda Caviar” e a coletânea
“Contra a maré vermelha”. Contribuiu para veículos como Veja.com, jornal
O Globo e Gazeta do Povo. Preside o Conselho Deliberativo do Instituto
Liberal. **Os textos do colunista não expressam, necessariamente, a
opinião da Gazeta do Povo.
Matérias sobre pessoas que enriqueceram no OnlyFans dominam a
imprensa nacional. O problema é que elas são uma minoria.| Foto:
BigStock Photo
Qualquer internauta que pesquise notícias em
português sobre o OnlyFans, rede social que permite a comercialização de
conteúdo adulto, encontra rapidamente dezenas de histórias de pessoas
que afirmam ter enriquecido na plataforma. “Ícones do OnlyFans destacam
as vantagens da plataforma”, anuncia uma coluna publicada no último mês
de agosto. “Por lá, até 2021, já existiam mais de 150 milhões de
usuários cadastrados e 1,5 milhão de criadores de conteúdo”, continua o
texto. “Mas, afinal, qual o lado bom deste fenômeno que ainda é
carregado de estigma e de tabus?”.
Se, por um lado, uma pesquisa recente revelou que mais de 50% das
modelos que vendem conteúdo íntimo no OnlyFans o fazem sem que seus pais
e amigos saibam, por outro, o esforço que parte da imprensa brasileira
faz para arrefecer o dito “estigma” sobre a plataforma – que, diga-se de
passagem, rendeu nada menos do que 2,62 bilhões de dólares ao acionista
majoritário nos últimos 18 meses – é digno de nota.
Casos como o da ex-professora que diz ter ficado milionária em três
anos na rede, da atriz que diz se sentir “mais segura financeiramente”,
da ex-frentista que afirma ter faturado mais de meio milhão de dólares e
da “ex-miss BumBum” que “conquistou a liberdade financeira” no OnlyFans
aparecem dia após dia em alguns dos principais portais de notícias do
país.
“Pornografia dos privilegiados”
Ocorre que, a exemplo do que acontece com o restante da indústria
sexual, não é preciso investigar muito a fundo para perceber que os
alardeados “sucessos” do OnlyFans são mais uma face do que a ensaísta
canadense Melinda Selmys chama de “pornografia dos privilegiados”, na
qual “a experiência de um pequeno grupo é apresentada como a norma,
enquanto as realidades violentas, coercitivas e traumatizantes da
indústria do sexo desaparecem com o uso da varinha mágica da ‘escolha’”.
Ainda em 2020 – ano no qual o OnlyFans cresceu cerca de 600% em meio à
pandemia -, a revista britânica The Spectator alertou para a presença
não apenas de atrizes, cantoras e celebridades virtuais entre os
usuários (são elas, é claro, as que mais faturam com os “nudes”), mas de
mulheres desempregadas que precisavam pagar as contas e acabavam se
arrependendo da exposição. Uma das entrevistadas pela reportagem contou
que excluiu a conta depois que um de seus “clientes” publicou uma de
suas fotos sem sutiã em um site aberto de pornografia.
“Cada assinante me pagava dez dólares por semana e, tirando a
comissão do OnlyFans, eu ficava com 8 dólares. Precisava conseguir o
maior número possível de assinantes para conseguir pagar meu aluguel, o
que significa postar novas fotos o dia todo, todos os dias e concordar
com pedidos cada vez mais explícitos. No final, me senti exausta e
degradada, e cancelei minha inscrição”, contou a mulher à reportagem.
Tudo à venda?
O relato não deveria ser surpresa: segundo informações fornecidas
pelo próprio aplicativo, o ganho médio dos criadores de conteúdo é de
180 dólares (cerca de 940 reais, menos de um salário mínimo) por mês. O
problema é que mesmo este valor passa uma falsa dimensão do problema,
dado que 1% das contas recebe um terço de todo o dinheiro arrecadado na
plataforma, de modo que a maior parte dos usuários recebe menos de 800
reais por mês.
Em contrapartida, ainda que o negócio fosse lucrativo para uma
parcela maior dos usuários, é sempre o caso de se perguntar, a exemplo
do que propõe o professor de Harvard Michael Sandel, se é ético que
determinadas esferas da vida humana – como o sexo, tão atrelado à
própria dignidade – sejam expostos à lógica do mercado. “Queremos uma
sociedade onde tudo esteja à venda? Ou será que existem certos bens
morais e cívicos que não são honrados pelo mercado e que o dinheiro não
compra?”, questiona o autor.
No ano passado, foi a vez do New York Times acordar para o “outro
lado” do sucesso do OnlyFans: uma das entrevistadas pelo jornal é uma
jovem de 22 anos que, demitida três vezes durante o pico da crise e sem
dinheiro para arcar com as mensalidades da faculdade, recorreu ao
OnlyFans, a despeito do temor de não conseguir outros empregos no
futuro.
Finalmente, em maio deste ano, outra reportagem destrinchou o
fenômeno dos “cafetões digitais”: homens que, literalmente, abriram
“agências virtuais” para “auxiliar” mulheres que desejem lucrar na
plataforma. “O OnlyFans é uma grande oportunidade não apenas para moças
sexy, mas para os homens também. O que estou propondo aqui é a
cafetinagem eletrônica” (N/E: a expressão utilizada pelo entrevistado
foi “e-pimping”), afirmou um dos personagens da matéria.
Segundo uma “sobrevivente do OnlyFans”, estes homens costumam abordar
modelos via Twitter oferecendo o “gerenciamento” de sua imagem virtual
em troca de conteúdo. “As pessoas estão desesperadas e caem nessa por
ingenuidade. Isso naturalmente cria uma oportunidade perfeita para
chantagem e outros tipos de manipulação. Acontece o tempo todo e não é
falado o suficiente”, revela a fonte anônima.
Abuso sexual infantil A exposição de jovens mulheres desesperadas a
um mercado degradante e a consequente exploração das mesmas por
empresários ávidos por lucro – a começar pelo próprio criador da
plataforma, Timothy Stokely — é só a ponta do iceberg de problemas que
acompanha o crescimento exponencial do OnlyFans, um enredo que segue à
risca o padrão das grandes empresas de tecnologia que se vêem às voltas
com acusações de material pornográfico ilegal circulando em suas
plataformas. À denúncia da presença de menores de idade na rede, o
OnlyFans meramente “reforçou estar em dia com as medidas de segurança”.
Enquanto isso, grupos como o National Center on Sexual Exploitation
(NCOSE) – uma das mais antigas organizações nos Estados Unidos a abordar
a intrínseca relação entre pornografia, prostituição, exploração sexual
e tráfico humano – acumulam novas denúncias: um investigador do
Departamento de Segurança Interna dos EUA chegou a reportar à ONG que
encontra entre 30 e 50 imagens de abuso sexual infantil por dia
“claramente vindas do OnlyFans”.
Para o NCOSE, o OnlyFans é, em suma, um grande “esquema de pirâmide”
da exploração sexual, além de oferecer um “ambiente seguro” para
práticas que, aos poucos, ganham a atenção da imprensa internacional.
Por que o Brasil insiste em atrelar o uso da plataforma ao
“empoderamento” feminino é uma pergunta a ser feita por quem quer que se
preocupe a sério com a dignidade dos mais vulneráveis.
Em artigo para a revista conservadora First Things, Samuel D. James
lembra que no Inferno de Dante, os que lucram com a exploração da
sexualidade alheia são punidos com maior severidade do que os
promíscuos. “A ordem social progressista contemporânea é uma ordem de
trabalhadores”, pontua o autor. “Corpos nus trabalhando dia e noite,
sacrificando sua dignidade e reputação pela oportunidade de ciscar as
migalhas que caem da mesa da Big Tech”.
Decreto do Governo permitiu redução do IPI para produtos não concorrentes com os da Zona Franca de Manaus
BRASÍLIA – O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF),
decidiu ontem revogar uma medida cautelar concedida por ele próprio, em
maio deste ano, que havia suspendido a redução da cobrança do Imposto
Sobre Produtos Industrializados (IPI).
A decisão do ministro faz voltar a valer o decreto editado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), que permitiu a redução do IPI apenas para produtos que não concorram com os da Zona Franca de Manaus.
Moraes entendeu que, após a cautelar, a Advocacia-Geral da União e o
presidente ampliaram o conjunto de informações disponíveis no processo.
A decisão anterior de impedir a redução do IPI foi dada por Moraes em ação apresentada pelo partido Solidariedade.
Segundo o Solidariedade argumentou
à época, a redução do imposto afetaria o “equilíbrio na
competitividade”, “haja vista que retira o incentivo fiscal
compensatório para se produzir no coração da Amazônia e assim ocupá-la
economicamente e afastar a cobiça internacional”, colocando-se em risco
“a sobrevivência econômica de todo um Estado”.
Segundo a Advocacia-Geral da União (AGU),
o novo decreto restabelece alíquotas sobre 170 produtos também
fabricados na Zona Franca de Manaus, o que representaria um índice
superior a 97% de preservação de todo o faturamento ali instalado. No
polo industrial amazônico, são fabricados eletrodomésticos, veículos,
motocicletas, bicicletas, TVs, celulares, aparelhos de ar-condicionado,
computadores, entre outros produtos