domingo, 18 de setembro de 2022

EM QUEM VOCÊ VAI VOTAR?

 

Por

(x) NÃO SEI

Por
Paulo Polzonoff Jr. – Gazeta do Povo


Esta crônica não é uma enquete.| Foto:

De todas as leis eleitorais que já chamei aqui de estúpidas, nenhuma é mais estúpida do que a que proíbe enquetes sem o devido registro. A rigor, não se pode nem mesmo fazer enquetes nas redes sociais. Porque isso influenciaria de alguma forma injusta o eleitor. Olha só o que diz o próprio site do TSE: “a partir do dia 15 de agosto, caberá o exercício do poder de polícia contra a divulgação de enquetes, mediante a expedição de ordem para que sejam removidas, sob pena de crime de desobediência, sem prejuízo de eventual representação cabível”.

Por isso o título desta crônica é mera provocação. Sei que corre à boca pequena a história que o título foi uma tentativa de causar um ataque cardíaco no meu editor – mas tudo não passa de boato. Em todo caso, achei por bem esclarecer desde já possíveis e prováveis mal-entendidos. E aproveito para fazer a pergunta que dará o tom da crônica daqui por diante: “numa pesquisa eleitoral, que tipo de gente responde (x) NÃO SEI hoje em dia?”

Nunca respondi a pesquisas eleitorais porque sempre sou sincero quando o entrevistador me pergunta se trabalho na imprensa. Não sei se esse é um impeditivo técnico, ligado às complicadíssimas leis da estatística, ou se é uma questão de ética. Só sei que jornalista não pode responder. Mas fico imaginando o entrevistador mencionando os candidatos um a um, de Bolsonaro a Leonardo Péricles, até ouvir um acanhado (x) NÃO SEI.

No lugar do entrevistador, eu provavelmente seguraria o entrevistado pela gola. Como assim você não sabe em quem vai votar?! Hoje já é dia 18 de setembro. As eleições são daqui a duas semanas. Duas semanas!! Em que planeta você vive?! Do que você se alimenta?! Como se reproduz?! E finalmente: sobre o que você conversa com seus colegas de trabalho, amigos, familiares?!

O (x) NÃO SEI é um mistério do Universo. Será que ele não sabe por ignorância legítima? É uma possibilidade razoavelmente alta – desde que você acredite no que diz uma pesquisa realizada em 2016 pelo Datafolha e que apontou que, na ocasião, 33% dos brasileiros (atenção!) não sabiam o nome do presidente. Se bem que, na época, a confusão tinha justificativa: o presidente era Michel Temer, que tinha acabado de substituir Dilma Rousseff, a rainha das pedaladas. Uma pesquisa mais antiga, do tempo em que o presidente FHC, dizia que esse número era de 20%.

Será por dúvida sincera? Neste caso, imagino o (x) NÃO SEI respondendo à pergunta em meio a uma profunda crise existencial e intelectual. O (x) NÃO SEI realmente não sabe se é indivíduo ou sociedade, se prefere Mises ou Marx, se é contra isso ou a favor daquilo (muito pelo contrário). Ele não tem a menor ideia se prefere uma coisa ou outra. Sabe aquele seu amigo que leva horas para decidir entre Brahma e Antarctica? Pois estou imaginando ele.

Por fim, há a opção na qual eu facilmente me enquadraria: a dos (x) NÃO SEI insinceros. Uns por espírito zombeteiro mesmo. Aqueles que adoram ver o circo pegar fogo – na época em que havia circos. Outros, por preguiça de pensar. Há ainda o (x) NÃO SEI que quer encerrar de vez a entrevista porque começou a chover e ele precisa tirar as roupas do varal. Tem também aquele que quer atrapalhar a pesquisa. E, finalmente, tem o que espirrou, mas o entrevistador entendeu (x) NÃO SEI.

Escrevi, escrevi, escrevi e, no entanto, ainda não disse o que queria: meu sonho é fazer parte do (x) NÃO SEI mais sincero. O que, evidentemente, exclui o (x) NÃO SEI mentiroso dos petistas enrustidos. Estou falando do (x) NÃO SEI puro e ingênuo. O (x) NÃO SEI arte. O (x) NÃO SEI várzea. O (x) NÃO SEI de quem pode se dar ao luxo de professar seu autogoverno. O (x) NÃO SEI de quem tem fé. O (x) NÃO SEI de quem é livre não porque a Constituição diz, e sim porque vivencia cotidianamente a liberdade.


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DISCUSSÕES POLÍTICAS NAS EMPRESAS

 

*Mara Lemes Martins – PhD. Psicóloga e VP da BNI Brasil

Em tempos de eleição, debates políticos em empresas podem causar conflitos dentro das empresas, especialista dá dicas sobre como evitar conflitos. No Brasil, falar de política é sempre delicado, o tema costuma estar relacionado com muita polêmica e pode provocar discussões e brigas. Em empresas, o problema é ainda mais agravado, uma vez que pode distrair os colaboradores por brigas que raramente chegam a algum lugar. Para se ter uma ideia, uma pesquisa desse ano do instituto Myers Briggs, indicou que 85% dos funcionários relataram ter tido algum tipo de conflito dentro do trabalho. Além disso, o mesmo estudo mostrou que 54% dos funcionários acham que os gestores poderiam lidar melhor com as discussões no trabalho. 

Política pode ser debatida no trabalho mas com certa cautela. É importante que os colaboradores tenham seu direito à liberdade de expressão garantidos, o debate, quando civilizado, pode desenvolver habilidades de argumentação e pensamento crítico, além de possibilitar a discussão de pautas importantes para o país.

No entanto, é importante manter a atenção aos alertas de conflitos na empresa, pois uma equipe separada produz com menos ânimo e vontade, já que ninguém quer trabalhar em um ambiente negativo. Fica muito cansativo trabalhar em um círculo desagradável, essas discussões tendem a ser levadas para o pessoal, desgastando as relações do espaço de trabalho cada vez mais.

Para encontrar a melhor forma de evitar conflitos políticos nas empresas, listo as principais dicas. Confira:

1. Não censure o debate: há algumas ações que lideranças podem tomar para evitar os conflitos, o conceito é jamais censurar, mas sim direcionar as conversas para enriquecerem o conhecimento e não criarem rixas. Embora criar normas pareça uma atitude muito severa, é importante estabelecer limites, lembrando os colaboradores da política sobre o tópico na empresa, para evitar frustrações.

2. Crie momentos certos para debates: estabelecer momentos específicos para a conversa política pode ser uma boa saída, contando até, por exemplo, com mediadores que ditem o prosseguimento do debate. Há empresas que marcam hora e lugar para papos educativos que formam seus colaboradores como pensantes do assunto.

3. Não influencie os colaboradores: evite impor sua própria opinião para quem trabalha, é fundamental fornecer um ambiente imparcial que instigue a própria opinião. Colaboradores às vezes se deixam influenciar pelos cargos maiores da empresa, evite isso ao máximo, deixe que eles criem seus próprios pensamentos livremente.

4. Regule a comunicação interna: por vezes, as discussões podem ocorrer fora do ambiente físico do trabalho e acontecerem no digital. Nos grupos de Whatsapp, temos menos controle do que é dito, no entanto, o setor de comunicação interna deve manter a atenção para evitar discórdia e disseminação de notícias falsas no trabalho.

5. Respeite todas opiniões: o mais importante é sempre manter o respeito. É essencial que a cordialidade seja mantida nas empresas, em todos os níveis, dos estagiários aos executivos.Afinal, a política é um espaço que exige respeito para que se chegue a resoluções que formarão um país melhor para todos, isso só é possível em um ambiente calmo de debate civilizado.

O que é marketplace e por que investir nessa plataforma

ÚnicaPropaganda e Moysés Peruhype Carlech

Milhares de internautas utilizam o marketplace diariamente para fazer compras virtuais. Mas muitos ainda desconhecem seu conceito e como ele funciona na compra e venda de produtos.

Afinal, o que é marketplace?

O marketplace é um modelo de negócio online que pode ter seu funcionamento comparado ao de um shopping center.

Ao entrar em um shopping com a intenção de comprar um produto específico, você encontra dezenas de lojas, o que lhe permite pesquisar as opções e os preços disponibilizados por cada uma delas. Além de comprar o que você planejou inicialmente, também é possível consumir outros produtos, de diferentes lojas, marcas e segmentos.

Leve isso ao mundo virtual e você entenderá o conceito de marketplace: um lugar que reúne produtos de diversas lojas, marcas e segmentos. A diferença é que no ambiente virtual é mais fácil buscar produtos, e existe a facilidade de comprar todos eles com um pagamento unificado.

Os principais marketplaces do Brasil

A Amazon foi a primeira a popularizar esse modelo de negócio pelo mundo, e até hoje é a maior referência no assunto

No Brasil, o marketplace teve início em 2012. Quem tornou a plataforma mais conhecida foi a CNova, responsável pelas operações digitais da Casas Bahia, Extra, Ponto Frio, entre outras lojas.

Hoje, alguns nomes conhecidos no marketplace B2C são: Americanas, Magazine Luiza, Netshoes, Shoptime, Submarino e Walmart. No modelo C2C, estão nomes como Mercado Livre e OLX. Conheça os resultados de algumas dessas e de outras lojas no comércio eletrônico brasileiro.

Aqui no Vale do Aço temos o marketplace da Startup Valeon que é uma Plataforma Comercial de divulgação de Empresas, Serviços e Profissionais Liberais que surgiu para revolucionar o comércio do Vale do Aço através de sua divulgação online.

Como escolher o marketplace ideal para sua loja

Para ingressar em um marketplace, é preciso cadastrar sua loja, definir os produtos que serão vendidos e iniciar a divulgação. Mas é fundamental levar em consideração alguns pontos importantes antes de decidir onde incluir sua marca:

Forma de cobrança: cada marketplace possui seu modelo de comissão sobre as vendas realizadas, que pode variar de 9,5% a 30%. O que determina isso é a menor ou maior visibilidade que o fornecedor atribuirá a seus produtos. Ou seja, o lojista que quer obter mais anúncios para seus produtos e as melhores posições em pesquisas pagará uma comissão maior.

Na Startup Valeon não cobramos comissão e sim uma pequena mensalidade para a divulgação de seus anúncios.

Público-alvo: ao definir onde cadastrar sua loja, é essencial identificar em quais marketplaces o seu público está mais presente.

Garantimos que na Valeon seu público alvo estará presente.

Concorrentes: avalie também quais são as lojas do mesmo segmento que já fazem parte da plataforma e se os seus produtos têm potencial para competir com os ofertados por elas.

Felizmente não temos concorrentes e disponibilizamos para você cliente e consumidores o melhor marketplace que possa existir.

Reputação: para um marketplace obter tráfego e melhorar seus resultados em vendas precisa contar com parceiros que cumpram suas promessas e atendam aos compradores conforme o esperado. Atrasos na entrega, produtos com qualidade inferior à prometida e atendimento ineficiente são fatores que afastam os usuários que costumam comprar naquele ambiente virtual. Ao ingressar em um marketplace, certifique-se de que a sua loja irá contribuir com a boa reputação da plataforma e pesquise as opiniões de compradores referentes às outras lojas já cadastradas.

Temos uma ótima reputação junto ao mercado e consumidores devido a seriedade que conduzimos o nosso negócio.

Vantagens do marketplace

A plataforma da Valeon oferece vantagens para todos os envolvidos no comércio eletrônico. Confira abaixo algumas delas.

Para o consumidor

Encontrar produtos de diversos segmentos e preços competitivos em um único ambiente;

Efetuar o pagamento pelos produtos de diferentes lojistas em uma única transação.

Para o lojista

Ingressar em um comércio eletrônico bem visitado e com credibilidade, o que eleva a visibilidade de seus produtos;

Fazer parte de uma estrutura completa de atendimento e operação de vendas com um menor investimento, considerando que não será necessário pagar um custo fixo básico, como aconteceria no caso de investir na abertura de uma loja física ou online.

Provas de Benefícios que o nosso site produz e proporciona:

• Fazemos muito mais que aumentar as suas vendas com a utilização das nossas ferramentas de marketing;

• Atraímos visualmente mais clientes;

• Somos mais dinâmicos;

• Somos mais assertivos nas recomendações dos produtos e promoções;

• O nosso site é otimizado para aproveitar todos os visitantes;

• Proporcionamos aumento do tráfego orgânico.

• Fazemos vários investimentos em marketing como anúncios em buscadores, redes sociais e em várias publicidades online para impulsionar o potencial das lojas inscritas no nosso site e aumentar as suas vendas.

Para o Marketplace

Dispor de uma ampla variedade de produtos em sua vitrine virtual, atraindo ainda mais visitantes;

Conquistar credibilidade ao ser reconhecido como um e-commerce que reúne os produtos que os consumidores buscam, o que contribui até mesmo para fidelizar clientes.

Temos nos dedicado com muito afinco em melhorar e proporcionar aos que visitam o Site uma boa avaliação do nosso canal procurando captar e entender o comportamento dos consumidores o que nos ajuda a incrementar as melhorias e campanhas de marketing que realizamos.

sábado, 17 de setembro de 2022

CARTA DAS STARTUPS PARA OS CANDIDATOS

Eleições 2022

Dínamo – Rodrigo “Kiko” Afonso, Diretor Presidente e Felipe Matos, Diretor Vice-Presidente

A Dínamo, think tank de políticas públicas para startups e ponte entre a sociedade civil organizada (startups, associações, empresas, etc) e o governo, acaba de produzir uma carta aos candidatos das eleições de 2022. O texto destaca pautas essenciais para fomento do ecossistema de inovação brasileiro para os próximos anos. Segue abaixo:

O Brasil vive um momento inédito e decisivo em sua história – eleições presidenciais em um período em que nunca estivemos tão polarizados politicamente. Soma-se nesse contexto uma crise econômica e os diversos efeitos de uma pandemia global. Tudo isso em uma sociedade cada vez mais conectada, onde tudo pode viralizar e se tornar alvo de julgamento na velocidade das redes sociais, sempre a um clique de distância de praticamente todo cidadão.

Ao mesmo tempo, entendemos que, do ponto de vista econômico e da matriz produtiva, o Brasil e o mundo vivem um momento crítico de transição. Estamos vivendo uma nova revolução industrial, pautada pela aceleração tecnológica cada vez mais acentuada, em que soluções automatizadas, impulsionadas por inteligência artificial, mecanização e redes cada vez mais velozes e onipresentes. Essa revolução deve ser responsável por um movimento de substituição em massa de empregos tradicionais, começando por aqueles de menor qualificação – onde se situam a maioria dos brasileiros.

Um exemplo é o trabalhador do campo. Temos visto recordes de safras e aumento de exportações, simultaneamente a uma redução na quantidade de empregos no meio rural. A tecnologia e automação no campo melhoram a produtividade pir um lado, mas ao mesmo tempo reduzem o volume de mão-de-obra necessária.

Nesse contexto, o ecossistema de startups tem uma importância ainda mais fundamental na geração de novos tipos de empregos. As startups são o principal nascedouro das novas soluções tecnológicas. E, via de regra, apesar de alto risco em sua fase inicial, apresentam um crescimento exponencial quando bem sucedidas, dada à natureza de alta escalabilidade de suas soluções. Não à toa, vimos o nascimento de dezenas de unicórnios – empresas avaliadas em mais de U$ 1 bilhão – no Brasil nos últimos 4 anos, algumas delas tendo atingido a marca em poucos anos. Estimular o surgimento e crescimento dessas inovações localmente vai ser cada vez mais crucial para as economias mundiais.

A rápida velocidade de crescimento de startups, associada a um baixo investimento inicial – sem necessidade de infra-estruturas complexas, em comparação com o setor industrial, por exemplo – as torna ainda mais estratégicas em momentos de recuperação econômica. Elas geram empregos de forma rápida, crescente e são ambientalmente mais corretas, se comparadas à indústria tradicional. Também trazem intrinsecamente diversos efeitos benéficos para a economia. São consideradas “portadoras de futuro”, já que oferecem soluções inovadoras que geram um aumento da eficiência de todo tipo de processo. Desse modo, a própria adesão dessas soluções pela sociedade gera incrementos de eficiência no sistema produtivo, aumentando a competitividade econômica.

Startups também são alavancadoras do investimento, já que são fortes veículos de atração de capital – tanto de origem interna como externa. Diferentemente do investimento do capital especulativo, os investimentos em startups são injetados diretamente na economia, com a geração de empregos diretos e contratação de produtos e serviços e pagamentos de impostos. Se considerarmos que boa parte dos profissionais de startups são geralmente de alta qualificação e bem remunerados, cada emprego no setor alavanca a geração de diversos outros empregos indiretos ao longo da cadeia econômica.

Há ainda uma dimensão estratégica no desenvolvimento de ecossistemas locais de startups, ligados ao domínio tecnológico. Os países produtores de tecnologias de alto valor agregado tendem a concentrar divisas ao vendê-las aos demais. Do ponto de vista do trabalho, muitos empregos de baixa qualificação tendem a ser substituídos por poucos postos de trabalho, altamente qualificados, dentro dessas empresas. Por isso, é estrategicamente importante que os países busquem construir, atrair e fixar empresas tecnológicas em seus territórios para evitar a fuga de cérebros para outros países, o famoso “brain drain”.

Países do mundo todo já entenderam que investir em startups é um ótimo negócio para promover o desenvolvimento econômico e social, com efeitos benéficos no curto e longo prazo, inclusive na arrecadação estatal. Um estudo realizado pela consultoria britânica Grant Thornton, em parceria com a Associação Anjos do Brasil, baseado em casos internacionais, mostra que cada R$ 1,00 aplicado em investimento anjo, R$ 5,84 são gerados na economia e R$ 2,21, em forma de tributação. Por isso, vários países desenvolvem políticas públicas de incentivo, estímulo e apoio ao desenvolvimento do ecossistema de startups, que seguem crescendo e se ampliando de forma ainda mais intensa entre as grandes economias mundiais.

É aqui que mora o desafio e, ao mesmo tempo, a grande oportunidade para o Brasil. Podemos ser vítimas ou protagonistas desse movimento, a depender de como nos posicionamos em relação às nossas prioridades, investimentos e políticas estruturantes ligadas ao setor. De fato, é inevitável sofrer os efeitos negativos da substituição de empregos em massa que se anuncia. Mas podemos nos posicionar como geradores de soluções tecnológicas, que promoverão os novos empregos e geração de renda nesta nova era.

Mas quando não temos clareza das prioridades e não fazemos os devidos investimentos para criar condições reais ao desenvolvimento de uma cultura e negócios digitais, estamos assumindo o risco de ficarmos apenas com o lado negativo dessa equação: a queda em massa de empregos pouco qualificados aqui e escassez de mão de obra qualificada que dificulta o crescimento das empresas, em troca da geração de novos postos de trabalho qualificados para engenheiros de computação e de negócios de grande potencial, em regiões como o Vale do Silício, Europa, China e Índia.

O ecossistema de startups e empreendedorismo inovador brasileiro evoluiu muito nos últimos anos, mas ainda enfrenta desafios bastante relevantes para atingir todo seu potencial de desenvolvimento, especialmente em relação à falta de um ambiente regulatório, fiscal e burocrático adequado, assim como a ausência de profissionais qualificados em quantidade suficiente, investimentos mal distribuídos, dentre outros.

A Dínamo é composta por um grupo de especialistas desse setor, que na última década atuou em diferentes subáreas e desde 2015 se reuniu nesta associação, com o objetivo de representar o ecossistema junto ao poder público, apoiando a elaboração e melhoria de políticas públicas voltadas à promoção de um ambiente que favoreça a inovação tecnológica no Brasil.

Reunimos neste documento, o resumo de um conjunto de iniciativas e políticas públicas estruturantes, que entendemos serem fundamentais para direcionar o desenvolvimento do ecossistema de inovação, empreendedorismo e startups em face aos desafios e oportunidades do momento atual. Nossas propostas estão divididas em 7 eixos, que em nossa visão compõem os pilares de formação do ecossistema. São eles:

Talento

Investimento

Ambiente Regulatório

Cultura

Densidade

Diversidade

Talento

A formação de talentos preparados para pensar e atuar em inovação é essencial para o crescimento das startups no país e um dos desafios com os quais os candidatos às eleições de 2022 precisarão lidar. Nós da Dínamo lutamos por políticas públicas e amplas iniciativas que visem preparar jovens para um novo mercado de trabalho: inovador, tecnológico, disruptivo e diverso.

Na última década houve uma drástica redução de recursos federais e estaduais nas áreas de Ciência, Tecnologia, Ensino Superior e Inovação. Entidades da sociedade civil e agentes públicos têm lutado pela garantia dos recursos estabelecidos por lei e pela aplicação de recursos da forma devida. Sem eles, é impossível garantir o desenvolvimento de novas frentes de conhecimento e novas tecnologias – frequentes fontes de soluções para problemas da sociedade e gerar riqueza econômica.

Por isso, é muito importante para o país que haja uma retomada nos investimentos em C&T&I nas ICTs por parte do Governo Federal e Estadual.

Há também recursos disponíveis sendo subutilizados, o que gera devolução do valor para o Tesouro Nacional e uso para o pagamento de dívidas da União. É o caso do FNDCT (Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico), criado em 1969, com o objetivo de financiar a inovação e o desenvolvimento científico e tecnológico, para promover o desenvolvimento econômico e social do País. Ele esteve sob a ameaça de redução e bloqueio nos últimos anos, mas ainda permanece preservado, conforme o que está estabelecido em lei “os créditos orçamentários previstos para o FNDCT não devem sofrer limitação de empenho” (Fonte: Agência Senado).

Algumas iniciativas que poderiam ser tomadas em relação à geração de talentos no Brasil:

Incentivos ao incremento dos cursos superiores de STEM (Science, Technology, Engineering and Mathematics)

O Brasil tem um dos maiores gaps do mundo na formação de talentos em STEM em comparação a outras áreas de conhecimento. Formamos 35 vezes mais advogados e administradores do que profissionais na área de STEM. E este gap tem aumentado, enquanto a demanda do mercado por profissionais de STEM aumenta exponencialmente

Uma das propostas da Dínamo para esse tema é que o MEC e a Capes apliquem incentivos para que o setor privado e público criem cursos em STEM. É preciso facilitar a burocracia e modificar os critérios para criação e aprovação dos cursos técnicos, de graduação e pós-graduação, além de criar incentivos fiscais ao setor privado. Essas medidas também se aplicam aos cursos livres e às iniciativas que conectem o poder público e o mercado para agilizar a formação de profissionais desta área.

Tecnologia e Empreendedorismo como áreas formativas no Novo Ensino Médio

O novo ensino médio iniciado este ano revela um esforço em avançarmos sobre a pauta urgente da empregabilidade e da formação do jovem para o mercado de trabalho. A iniciativa encontra desafios para o pleno sucesso, como é o caso da escassez de professores especializados nas diferentes áreas profissionais, em especial, em STEM.

Ainda que resolvidos estes obstáculos, entendemos que apenas essa reforma não será suficiente para resolver a gritante necessidade de empregos de qualidade para os atuais trabalhadores e para as novas gerações que estão chegando ao mercado. Assim como, para garantir aos empreendimentos de base tecnológica, a oferta de profissionais capacitados para criar e operar esses negócios.

Entendemos que além do ensino especializado em STEM, é preciso um letramento em programação básica para todos os jovens, assim como o desenvolvimento da competência língua inglesa e das habilidades chamadas soft skills como: resolução de problemas, trabalho em equipe, comunicação, adaptabilidade, criatividade e outras constantemente demandadas pelo mercado e pela vida em sociedade. Além da oportunidade de conhecer e experimentar a vivência empreendedora, como forma de estimular e desenvolver habilidades para os negócios desde essa etapa formativa e definidora de escolhas profissionais.

Ensino de Empreendedorismo no Ensino Superior

No Ensino Superior, já percebemos avanços na introdução de disciplinas ligadas ao Empreendedorismo ao currículo. Porém ainda falta a integração dessas disciplinas às demais e uma visão trans e multidisciplinar, uma vez que o tema do empreendedorismo é transversal à formação profissional e possui conexões com diversas outras disciplinas e saberes.

É amplamente difundido que o empreendedorismo não se aprende de forma teórica, mas sim por meio de vivência. Esta vivência é em grande parte intensificada e enriquecida por meio de práticas coletivas, em grupos e em comunidades de apoio e aprendizado. A Dínamo entende que é necessário aperfeiçoar o “ensino de empreendedorismo” hoje praticado nas universidades públicas e privadas, por meio da implementação de novas metodologias de aprendizagem, que favoreçam a experiência, como é o caso do aprendizado por projetos, que envolve a solução de demandas reais de mercado.

Startup Visa

Diversos países do mundo suprem sua falta de mão-de-obra qualificada em STEM com o Startup Visa. Trata-se de uma solução de curto prazo, um visto de trabalho especial para talentos nas áreas estratégicas das empresas de tecnologia. Além de suprir a falta profissionais qualificados, traz diferentes conhecimentos, culturas e experiências internacionais para o país, aprimorando e diversificando o ecossistema de inovação daquele país.

A Dínamo acredita que esta seria uma alternativa ao menos temporária para o Brasil, pois permitiria assim, mais tempo para que o país invista na formação sólida de talentos locais dentro de casa e possa suprir as demandas em médio e longo prazo.

Investimento

Essencial para o surgimento de startups, o capital de risco precisa de um ambiente regulatório que incentive aquelas pessoas que desejam tomar o risco de investir em um negócio inovador – ainda que com grande potencial de crescimento e receita.

Para desenvolvermos o raciocínio, basta comparar aos incentivos do investidor em outros segmentos, tão importantes para a economia do país:

Se um investidor coloca seu dinheiro em títulos da dívida pública, quanto mais tempo deixar o dinheiro aplicado, mais ele vai receber incentivos na forma de desconto progressivo sobre o imposto de renda;

Se investir em imóveis, terá a isenção do imposto sobre ganho de capital se o usar o valor obtido com a venda de um imóvel para a compra de um novo;

Se investir em carteiras imobiliárias, pagará imposto apenas sobre o saldo final de todos os ganhos e perdas, e não sobre cada empreendimento individualmente.

Do outro lado, há diversos investimentos em renda-fixa como CDB’s, que são usados em boa parte por bancos para oferecer crédito para seus clientes a juros abusivos ou em fundos que investem em títulos internacionais e/ou ações de empresas internacionais ou nacionais que focam basicamente em dividendos. Entendemos que esse tipo de investimento é de baixo interesse econômico para o país, uma vez que mantém o dinheiro “parado”, sem gerar empregos, impostos e melhorias para o país.

Mas ainda assim, estes investimentos se beneficiam dos mesmos incentivos fiscais e tributários de investimentos que geram riqueza para o país.

Enquanto isto, o setor que gera a grande maioria dos novos empregos, novos impostos e contribuem para o desenvolvimento tecnológico e econômico do país, como é o caso das startups, sofre com um modelo que afasta investidores, essenciais para seu desenvolvimento. Não devemos ver o sucesso de empresas como Nubank, iFood e outras como um case de sucesso do ecossistema regulatório brasileiro, mas sim como um sucesso APESAR do sistema regulatório, fiscal e tributário. São empreendedores que conseguiram superar todos estes desafios para se tornarem unicórnios e criarem, em poucos anos, algumas das maiores empresas do país.

A Dínamo entende que é fundamental aprofundar as discussões sobre taxação de investimentos de risco e riscos legais para estes investidores sintam-se encorajados a manter e ampliar seus investimentos no país e para que as startups brasileiras não levem seus CNPJs para fora do país, movimento que tem acontecido devido à burocracia e aos altos riscos tributários e legais envolvidos nestas operações no Brasil.

Em abril deste ano, o Congresso brasileiro votou pela manutenção do veto feito presidencial ao artigo 7º do Marco Legal das Startups, instituído pela Lei Complementar Nº 182, de 1º de junho de 2021. Esse veto tirou do marco mecanismos de apoio ao investimento em startups reivindicados pela comunidade de inovação há anos. Assim, as atuais condições de tributação tendem a aumentar os custos e barreiras para aportes em startups nos modelos investimento anjo, investimento efetuado por aceleradoras e incubadoras, por fundos de seed capital, enfim, todo o investimento privado efetuado em startups em estágio inicial. Para se aprofundar na discussão deste veto, acesse nosso artigo aqui

Neste eixo, algumas pautas são fundamentais:

Apoio ao Investimento Anjo

O mundo todo já compreendeu a importância do investimento Anjo para as startups, que é o investimento de maior risco que há, e que pode gerar as futuras tecnologias e empregos que o Brasil tanto precisa. Não à toa, diversos países do mundo oferecem maior proteção e apoio tributário e fiscal para este tipo de investimento. A Dínamo acredita que apenas criando mecanismos de incentivo será possível contar com esse tipo de aporte.

Afinal, o investimento anjo gera aumento direto na receita de um país. Um estudo da consultoria britânica Grant Thornton realizado em parceria com a Associação Anjos do Brasil, baseado em casos internacionais, mostra que cada R$ 1,00 aplicado em investimento anjo gera R$ 5,84 na economia e R$ 2,21 de tributação. Não existe renúncia fiscal, o fluxo de caixa tributário é sempre positivo.

Ampliação do Equity Crowdfunding

Similar ao investimento-anjo, o equity crowdfunding é uma modalidade que permite o investimento coletivo em startups pela internet. Pequenos investidores do tipo pessoa física se reúnem por meio de plataformas online e compram pequenas cotas em uma empresa nascente de tecnologia.

A Dínamo considera que, desde que implementado por meio da instrução CVM 588, o equity crowdfunding vem aos poucos ganhando mais relevância, especialmente com as novas revisões regulatórias que ampliaram limites de investimentos. Ainda assim, entendemos que o mecanismo carece de maior liquidez na saída dos investidores para que possa explorar todo seu potencial no país.

Em julho deste ano, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) publicou a Resolução 88, que regulamenta as plataformas de equity crowdfunding que permitem o investimento 100% on-line. E a partir de então, as companhias poderão captar mais dinheiro com investidores pessoas físicas e as plataformas poderão intermediar negociações subsequentes. Essa foi uma medida importante, mas ainda faltam avanços para regulamentar o funcionamento mais amplo do mercado secundário. A proposta é que os investidores possam vender suas participações para vários outros investidores, incluindo não somente os que participaram da mesma captação, mas também para outros daquela ou de outras plataformas de equity crowdfunding.

Afinal, novamente é preciso reforçar o dado de que os investimentos em startups são de longo prazo, podendo levar anos ou até uma década para concretizar a venda ou IPO da startup, e consequente saída para os investidores. Com um mercado secundário mais dinâmico, haveria maior liquidez, o que poderia atrair maiores volumes de capital.

Incentivo à pessoa física

Entendemos que é preciso ampliar o volume de investimento máximo que pode ser feito por investidor não qualificado anualmente. Hoje o limite é de R$ 20 mil reais ou 10% da renda anual. Consideramos que esse limite, baseado apenas na renda, não gera muita atratividade em investidores individuais com maior capacidade de investimento. Nossa proposta é que além da renda, fosse também considerado o patrimônio e o limite de 10% fosse aplicado sobre o maior valor. Um exemplo: as pessoas físicas com renda igual a X e patrimônio (reservas financeiras e bens de valor) equivalente a 10X, poderiam utilizar esse recurso para investir em startups, o que aumentaria o seu potencial de investimento em 10x. Desta forma, o valor total permitido para investimento desta categoria seria ampliado de forma significativa.

Descentralização de capital

Existe hoje no Brasil uma grande concentração de capital no âmbito dos investimentos, ou seja, poucas empresas captam grande parte do capital disponível. Esta desproporcionalidade reproduz o que ocorre historicamente no mercado com negócios tradicionais e perpetua a desigualdade de oportunidade para negócios de determinados nichos, geografias e perfil de empreendedores.

A Dínamo acredita que é fundamental criar incentivos para descentralizar os investimentos como estratégia para:

a diversificação de negócios criados;

a riqueza de perspectivas e experiência do ecossistema;

o aumento da capacidade de desenvolvimento de soluções para demandas de segmentos da sociedade, muitas vezes menosprezados e que podem representar grandes oportunidades de negócios;

oportunizar a geração de renda, receita e empregos de forma mais distribuída na sociedade, o que traz impacto social direto sobre essas populações.

Defendemos também que é necessário o incentivo tributário adicional e a redução de burocracia para os investimentos alocados em negócios:

fora dos grandes centros econômicos e fora do eixo Sudeste-Sul, em especial nas regiões mais pobres do país, como as regiões Norte e Nordeste e no interior do país;

que estejam em diferentes fases do desenvolvimento e diferentes setores;

liderados por mulheres, pessoas negras e demais grupos sub-representados.

Diversidade

Desde sua fundação, em 2015, a Dínamo tem a diversidade como parte de seu pilar de atuação “Sociedade”. A partir de 2021, decidimos priorizar esse pilar e nos aprofundarmos no estudo do tema Diversidade e Inclusão. Cientes da complexidade envolvida, buscamos apoio de uma consultora externa, especialista em D&I nas organizações. Nossa intenção é primeiramente compreender a questão com a profundidade e o cuidado necessários para, então, atuar de forma mais consciente e efetiva no debate e nas proposições práticas junto à sociedade e governo.

Para nós da Dínamo, é essencial para o país um ambiente mais diverso e inclusivo, com políticas que incentivem a entrada de mulheres, pessoas negras e pessoas de menor renda neste ecossistema, não apenas como mão de obra, mas também como criadores de soluções, tomadores de decisões, empregadores e em qualquer papel existente no ecossistema.

De acordo com dados do IBGE (2019), a população brasileira é 56% negra, 51,2% de mulheres, sendo 28% de mulheres negras – estas compondo então o maior contingente populacional do país . No entanto, a composição do ecossistema de startups não é proporcional à distribuição demográfica brasileira: somente 5,8% das startups brasileiras é liderada por pessoas pretas (ABStartups) e apenas 4,7% por mulheres (Female Founders Report 2021).

Essa falta de representatividade percebida acima se repete para todos os grupos minorizados. Mas devido ao volume de pessoas atingidas e ao fato de que estas questões serem estruturais de nossa cultura e demandam grande esforço de mudança, a Dínamo decidiu iniciar seus estudos sobre Diversidade nas Startups, focando nos grandes desafios enfrentados por mulheres e pessoas negras, tanto no acesso à linha de chegada do empreendedorismo tecnológico como na permanência e sucesso na trajetória empreendedora.

Para nós da Dínamo, além de ser um ambiente que exclui a grande maioria da população, este modelo elitizado perpetua uma inovação focada no consumo e não no atendimento às demandas e necessidades da grande maioria da população.

Como forma de promover um ambiente de startups mais diverso e inclusivo, a Dínamo desenvolve algumas iniciativas:

Mapeamentos em Diversidade e Startups

Em 2021 organizamos o 1o Mapeamento sobre Políticas Públicas em Startups e Diversidade, com foco em informar as iniciativas e políticas públicas inspiradoras no Brasil e no mundo. O documento foi lançado no evento CASE 2021 e traz bons exemplos para a criação e ampliação destas iniciativas em todo o território nacional.

E em 2022, continuamos o estudo, com o 2o Mapeamento, lançado em evento aberto em 28 de julho na Google for Startups. Desta vez, nosso foco foi o Brasil e buscamos mostrar como estão as iniciativas públicas que visam promover um ecossistema de empreendedorismo e inovação mais diverso. Conheça os Mapeamentos aqui.

Grupo de Trabalho:

Em paralelo, criamos um Grupo de Trabalho (GT) multidisciplinar voltado à temática de D&I. O GT é composto por pessoas com experiência em Políticas Públicas e atuação nos ecossistemas de empreendedorismo e tecnologia e que vem de grupos minorizados.

O objetivo do GT é analisar o contexto de desigualdade que enfrentamos hoje no ecossistema de empreendedorismo e startups e a partir da inteligência coletiva que emerge do próprio grupo, construir proposições de políticas públicas e ações afirmativas que possam contribuir para a maior representatividade, diversidade e inclusão no ecossistema de startups. Conheça o GT aqui.

Os mecanismos de apoio e fomento ao ecossistema de Startups devem contemplar a questão do aumento da diversidade em todas implementações.

Como exemplo, o governo da Itália implementou um Fundo Garantidor para empréstimos de bancos para Startups oferecendo garantia de até 80% em caso de não pagamento aos bancos. Porém se a Startup for liderada por mulheres, esse percentual sobe para 90%, e se ainda for de uma região de grande vulnerabilidade do país, 30% do valor seria a fundo perdido, não reembolsável.

Estes mecanismos podem se somar aos incentivos para as Startups, oferecendo melhores oportunidades para populações e regiões mais vulnerabilizadas.

Ambiente Regulatório

Pelo seu alto risco, o ambiente de startups exige um processo mais ágil e flexível nas questões tributária, trabalhista e legal.

As discussões sobre a temática junto ao governo procuram propor medidas e discutir leis que possam tornar o ambiente de negócios mais preparado para as empresas inovadoras no país.

Apesar da recente aprovação do Marco Legal das Startups, em que o Dínamo foi a entidade que provocou o debate e trouxe muitas das propostas colocadas em discussão, diversos pontos essenciais para o ecossistema de startups ficaram de fora por falta de ousadia e visão do governo e congresso. Isso acabou frustrando o ecossistema com o Marco Legal com poucas evoluções significativas para as Startups. Por isso, propomos a retomada do debate destes pontos para que possamos de fato ter um ecossistema competitivo internacionalmente e que possa inspirar jovens empreendedores a criarem suas empresas inovadoras no Brasil. Dentre estas proposta destacamos:

Sociedade Anônima simplificada e optante pelo Simples

Devido ao fato de as startups terem sócios investidores que não participam da operação do negócio, o societário ideal para elas seria a Sociedade Anônima (SA). No entanto, de acordo com a legislação atual, as SAs não podem aderir ao regime tributário Simples Nacional, o que gera altos custos tributários para as startups desde as fases iniciais.

Nós da Dínamo pleiteamos que as startups sejam incluídas neste regime tributário enquanto estiverem na faixa de faturamento prevista pelo Simples, independentemente do formato jurídico

Stock options regulamentadas como operações mercantis

Atualmente, as stock options são utilizadas pelas startups como estratégia de atração e retenção de talentos, uma vez que forma de atrair e reter talentos, algo fundamental para o sucesso do negócios. As startups oferecem ações para seus colaboradores e parceiros em condições especiais, que em contrapartida compram essas ações acreditando no seu sucesso.

Atualmente no Brasil, há uma interpretação de que a natureza tributária das stock options é remuneratória. Mas para nós da Dínamo, as stock options deveriam ser consideradas uma “operação mercantil”, uma vez que a aquisição de ações de uma startup não tem relação direta com o trabalho prestado à empresa. Além disso, esta transação implica em riscos e possivelmente, tributação sobre ganhos de capital para o profissional que as adquiriu.

Contratos temporários para startups

Por trabalhar com tecnologias e negócios inovadores, as startups, em seus primeiros anos, possuem um alto risco de não dar certo. Nesse sentido, é preciso oferecer uma opção de contratos temporários adaptados para a realidade das startups em seus primeiros anos de vida, garantindo direitos do trabalhador. Esse modelo evita a PEJotização do setor e garante que o risco de se inovar no Brasil não seja destrutivo para o empreendedor de Startups.

Na Itália, facilita-se a contratação e término na fase de maior risco das Startups, justamente compreendendo a natureza de alto risco de empresas que têm a inovação com sua base de existência..

Modernização trabalhista

Existem grandes desafios a serem cuidados por sociedade e governos, no que tange às relações trabalhistas que foram seriamente impactadas com o surgimento de novas tecnologias e modelos de negócios. Isso, claro, não deve ser motivo para a precarização do trabalhador, mas para reflexão no que tange a atualização de conceitos e modelos de relações de trabalho para se adequar às mudanças decorrentes da inovação tecnológica.

Por exemplo, como efeito da pandemia, por conta do desafio colocado com o isolamento social, o trabalho remoto avançou e se demonstrou possível em diversas situações antes não consideradas. Diversos órgãos do governo, inclusive, já adotaram este formato de trabalho junto aos servidores públicos, como o próprio TCU, para citar apenas um exemplo.

Este exemplo nos traz uma série de reflexões que precisam ser objeto de amplo debate entre governo, empresas e, em especial, trabalhadores, para que se possa avançar em modelos mais atualizados, que privilegiem a produtividade, agilidade e flexibilidade proporcionada pelas novas tecnologias, sem perder de vista a dignidade do ser humano que realiza o trabalho.

No caso dos trabalhadores de aplicativos, é preciso criar alternativas para tornar viável e sustentável a coexistência dos novos modelos de negócio e de novos jeitos de trabalhar, muitas vezes, desejados pelos próprios trabalhadores, ao mesmo tempo em que proporcionando dignidade e proteções sociais mínimas aos trabalhadores. A flexibilidade dos horários de trabalho, e possibilidade de trabalhar ao mesmo tempo para múltiplos aplicativos, não permite um encaixe adequado da CLT a essa relação. E mesmo a regulação de Micro Empreendedor Individual não abarca de forma adequada a questão, ao não oferecer proteções sociais importantes ao trabalhador e deixar apenas por sua ação direta o recolhimento de contribuição social, que muitas vezes não é feito, por desconhecimento ou necessidade financeira pessoal e acaba retirando benefícios do trabalhador. Entendemos que é preciso construir um regime flexível, com adaptações da CLT, bem como do próprio MEI para melhor se adequar a esta realidade.

Já para trabalhadores chamados de “super qualificados”, profissionais de tecnologia altamente demandados, por exemplo, o desafio é outro. Com altos salários, startups têm dificuldades em contratá-los e retê-los, o que leva a pejotização, por um lado, e à necessidade de emissão de stock options – opção de participação em ações da empresa contratante – de outro.

No ambiente de inovação tecnológica, é preciso diferenciar os modelos de trabalho dos grupos de trabalhadores – os muito qualificados e os pouco qualificados:

De um lado temos profissionais altamente qualificados, cobiçados e remunerados, com possibilidade de negociar seus contratos de trabalho com maior liberdade e flexibilidade;

De outro, temos os trabalhadores pouco qualificados, com salários menores e de substituição mais fácil, que carecem de “poder de negociação” para conseguirem negociar suas condições de trabalho de forma ampla, garantindo dignidade.

O fato é que o modelo atual de relação trabalhista, fundamentado na CLT, tem restringido as empresas que necessitam de mão de obra altamente qualificada e que precisam manter os talentos no país. A Pejotização do mercado de tecnologia e inovação é um fato recorrente e a atual legislação já não abrange e regulamenta as negociações que acontecem com os trabalhadores altamente qualificados. Ao mesmo tempo, esse tipo de prática de flexibilização e livre negociação, se utilizada de forma indiscriminada e ampla, oferece um risco de perda de direitos para trabalhadores pouco qualificados.

Em um momento em que todos os países desenvolvidos do mundo criam leis para atração de talentos qualificados, o Brasil precisa compreender que é preciso pensar em modelos de retenção destes talentos no país. Uma das várias partes deste complexo problema é o fato de que a CLT – nos moldes atuais – engessa a contratação de profissionais de alta qualificação. Por isso, entendemos que a flexibilização de negociação deveria poder ocorrer para relações de trabalhos com salários a partir de determinados patamares, como forma de manter a dignidade do trabalhador em vulnerabilidade social e ao mesmo tempo modernizar relações de maior complexidade e qualificação profissional.

Para além disso, é preciso debater os modelos novos de trabalho para trabalhadores não qualificados, com a ampla oferta de plataformas e aplicativos que intermediam a prestação de serviços por indivíduos com empresas, como é o caso de entregadores e motoristas de aplicativos. Se ao mesmo tempo este modelo traz desafios no que tange a precarização do trabalho, ele tem sido uma das únicas alternativas de trabalho para milhões de brasileiros. O que nos leva à reflexão:

Como criar um modelo que traga direitos, sem quebrar um modelo de serviço já consolidado no mundo?

A Dínamo entende que é preciso modernizar a CLT para que ela possa de fato, regulamentar as relações de trabalhadores altamente qualificados que atuam em regimes de trabalho diferenciados e flexíveis.

Da mesma forma, defendemos ampliar as categorias do MEI ou outro regime equivalente, para melhor atender a necessidade destes trabalhadores atualmente em condição precária. A categoria “motorista de aplicativo” poderia ser incluída dentre as opções de MEI. Como exemplo, as empresas empregadoras poderiam recolher contribuição social para estes trabalhadores na fonte, e garantir uma contribuição mínima para trabalhadores ativos em suas plataformas, assegurando o acesso à proteção social em casos de acidente, doença, maternidade, paternidade, por exemplo.

Mínimo Integral

Uma boa prática que pode representar uma alternativa a pejotização e precarização é a criação do chamado “Mínimo Integral”, já aplicado na Colômbia, no qual, faz-se um cálculo sobre o que seria “necessário para se viver em uma família com qualidade de vida e dignidade”, próximo ao que hoje o DIEESE faz no Brasil.

Os trabalhadores em posições mais operacionais, com menor escolaridade e empregabilidade, são considerados mais vulneráveis e recebem geralmente abaixo do “mínimo integral”.

Já aqueles trabalhadores com maior renda/ escolaridade/ competência em áreas de grande demanda, como as STEMs, tem renda superior ao mínimo integral e podem ser considerados “hipersuficientes” e portanto, aptos a negociar sua remuneração, benefícios e formato de trabalho de forma mais livre, diretamente junto ao empregador, em valores acima do “Mínimo Integral”.

Diversos países do mundo adotam critérios diferenciados de contratos de trabalho, mas é importante também compreender que o Brasil é um país extremamente desigual e não se pode comparar o mercado de trabalho daqui com os padrões Europeus ou Americanos, por exemplo. Precisamos aprender com os modelos internacionais, mas pensar a sua adaptação para a realidade brasileira.

Cultura

Mudando nossa forma de pensar

Ecossistemas de sucesso são aqueles que conseguem criar a cultura empreendedora e inovadora entre os diversos atores do meio. Como por exemplo, sociedades que compreendem melhor que inovar e empreender envolve riscos e que falhar nesse mercado é parte integrante do aprendizado para o sucesso.

Disseminar esta cultura para a universidade, corporações e governos é essencial para que cada dia mais, empreendedores tirem suas idéias do papel e criem soluções inovadoras e disruptivas que resolvam demandas e gerem riqueza para a sociedade.

Assim como no Eixo Talento, essas são pautas essenciais para o desenvolvimento das startups no Brasil:

Empreendedorismo no Ensino Básico, Médio e Superior

Experiência prática, vivência em comunidades, hubs, cultura de experimentação

Mas neste eixo em especial, reforçamos o fato de que a forma como esses itens são implementados pode – ou não – ajudar a construir e fortalecer uma cultura de empreendedorismo de base tecnológica. O que pressupõe compreender vocações e necessidades locais, envolver atores locais e regionais de inovação, comunidades, sociedade civil organizada e governos na discussão das iniciativas mais adequadas a cada contexto no que tange à criar e manter estruturas que favoreçam a cultura de startups.

Reconhecimento público

É reconhecidamente muito importante que os casos de sucesso sejam identificados, premiados e tornem-se amplamente conhecidos da comunidade de startups e da sociedade como um todo. O reconhecimento das histórias que deram certo tem inúmeros papéis no fortalecimento da cultura “startupeira”: ensina boas práticas de negócios e soft skills, motiva pessoas que desejam empreender ou que já empreendem, mas estão passando por desafios semelhantes, mostra que é possível atravessar os obstáculos a despeito do ambiente ainda ser hostil às startups, gera identificação entre os startupeiros “se ele pode, eu também”.

Apoio e promoção de eventos de Tecnologia e Inovação

Como parte do incentivo ao desenvolvimento do ecossistema, é fundamental a criação de eventos regulares e gerem valor para a comunidade local de empreendedores. No Brasil e no mundo tempos exemplos de grandes eventos que mobilizam milhares de startupeiros, investidores e outros atores do ecossistema, mas para além destas iniciativas grandiosas, para desenvolver a cultura de empreendedorismo tecnológico, é preciso haver oportunidades de encontro, integração, conteúdo e que gerem benefício mútuo a todas as partes.

Iniciativas simples e de baixo custo realizadas de forma orgânicas e localmente já geram grande benefício como happy hours, bate papos e rodas de conversa. Mas nos casos em que o evento – por menor que seja – tem um objetivo claro, organização estruturada, conexão com as demandas da comunidade e é realizado de forma consistente, ou seja, regular, ele se torna peça chave para o desenvolvimento da cultura empreendedora. Isso porque permite aos participantes respirar as mesmas ideias, debater questões, estabelecer uma linguagem comum e desenvolver soluções a partir deste encontro humano – serendipidade!

Densidade

Colisões geram negócios

Aproximar talentos e empreendedores ajuda a gerar novas idéias e inovações. Ao criar hubs ou clusters de inovação, cidades aumentam drasticamente as possibilidades de surgimento de novos negócios.

Apoiar políticas públicas de criação de zonas de inovação para startups, focando em aproximar mentes com diferentes talentos é parte essencial do processo de crescimento do ecossistema do país.

Neste eixo, algumas pautas são fundamentais:

Incentivo à formação de hubs de inovação como é o caso do Porto Digital, parque tecnológico fundado em 2000, em Recife (PE) em região antes degradada. A partir da revitalização e incentivo fiscal foi possível atrair e manter negócios inovadores que geram densidade e grande riqueza de conexões. 

Incentivo à criação de hubs/ ecossistemas fora da região Sul e Sudeste, para promover inovação a partir de diferentes cenários, perspectivas, culturas e necessidades que cada região do país apresenta e para distribuir de forma mais equânime a receita e os talentos que serão atraídos para esses hubs.

Incentivo à criação de hubs/ ecossistemas setoriais/ temáticos conforme diagnóstico de vocação econômica local. Trata-se de uma iniciativa que promove o desenvolvimento de cidades e regiões e deve ser liderado pelo poder público em âmbito municipal e estadual.

Incentivo a criação de hubs/ ecossistemas de Inovação corporativos como é o caso de hubs com notório sucesso como: Cubo, Inovabra, Oxigênio. 

Conclusão

Ao observar as políticas públicas existentes, entendemos que muitas vezes não é preciso criar políticas e programas “do zero”. Nossas pesquisas demonstram que há no Brasil e no mundo inúmeros exemplos de políticas públicas e iniciativas de grande impacto em prol do desenvolvimento do ecossistema de startups, seja no âmbito municipal, estadual ou federal. Alguns exemplos são as iniciativas que temos descrito em nossos playbooks e Mapeamentos aqui citados. Estes exemplos constituem um valioso ponto de partida para que medidas bem sucedidas possam ser replicadas e ampliadas em nosso país de forma mais rápida e efetiva, para que possamos aperfeiçoar e ajustar as experiências já existentes ao nosso contexto e nos inspirar para criar novos projetos de lei e novas iniciativas.

O que mais nos falta é um plano de longo prazo e a consistência na aplicação das leis aprovadas e continuidade dos programas, especialmente nas trocas de governos. Entendemos que muitas das iniciativas já estruturadas e implementadas poderiam ter sua aplicação ampliada e aperfeiçoada mediante a mensuração dos resultados que geram. Em nossas pesquisas sobre políticas públicas para Startups inovação e empreendedorismo em vigor no Brasil, temos nos defrontado com o desafio de encontrar dados sobre os resultados das políticas públicas, o que dificulta a avaliação e a decisão por sua continuidade e/ou aprimoramento. Todos os países que hoje têm liderança global em tecnologia e inovação, têm dados sobre o impacto de suas políticas públicas no tema, e são essenciais para demonstrar ao próprio poder público como este tipo de investimento retorna em muito para o país. É fundamental que haja investimento público nesta frente para que, a partir de dados, seja possível tomar decisões sobre políticas públicas de forma profissional e objetiva.

Entendemos que país tem evoluído em suas políticas para inovação e tecnologia, mas também afirmamos que é preciso acelerar as mudanças que afetam diretamente o ecossistema brasileiro especialmente o acesso à educação, capital, modelo tributário e condições para o exercício de um empreendedorismo de base tecnológica mais justo e equânime. E é pensando em acelerar as transformações que desejamos experimentar na sociedade, que a Dínamo aproveita esta oportunidade para reafirmar seu compromisso de ser uma ponte entre a sociedade civil organizada (startups, associações, empresas, etc.) e o governo, em suas diferentes instâncias, por meio de articulação política, conteúdo e apoio especializado em discussões sobre o tema startups. Somos um movimento focado em construir uma agenda positiva e convergente com os diversos atores do ecossistema, ajudando assim a dinamizar a evolução das startups no país e dessa forma, contribuindo para o desenvolvimento econômico, social e a justiça social no país.

Com esta carta, intencionamos que os candidatos tenham a oportunidade de conhecer as necessidades e anseios do setor de startups e então, que participem deste debate na construção das soluções mais republicanas para as questões apresentadas e ainda, que se comprometam com a implementação das propostas presentes neste documento.

Rodrigo “Kiko” Afonso, Diretor Presidente

Felipe Matos, Diretor Vice-Presidente

Associação Dínamo

https://www.dinamo.org.br/

 

UCRÂNIA REAGE E DERROTA A RÚSSIA

Editorial
Por
Gazeta do Povo


Imagem retirada de vídeo mostra ucranianos hasteando a bandeira de seu país na cidade de Balakliya, que estava sob controle russo e foi recapturada no início de setembro.| Foto: Ukraine Defense Ministry handout/EFE/EPA

A bandeira ucraniana voltou a tremular em centenas de localidades na região de Kharkiv, no nordeste do país. O mesmo vem ocorrendo nos arredores de Kherson, no sul da Ucrânia, muito perto da península da Crimeia. O sucesso da contraofensiva ucraniana alimenta a esperança de que a campanha de agressão russa tenha chegado a um ponto de inflexão, mas também provoca uma série de temores a respeito de como Vladimir Putin reagirá para não sair desmoralizado desta aventura provocada por seus delírios imperialistas.

No leste do país, as tropas russas estão cedendo milhares de quilômetros quadrados de área antes ocupada por elas – em alguns casos, os russos chegaram a ser empurrados de volta à fronteira entre Rússia e Ucrânia. Em seus relatórios, o Ministério da Defesa russo não menciona a contraofensiva ucraniana e se limita a afirmar que está apenas “reagrupando” tropas para reforçar sua presença na região de Donetsk (que, assim como Luhansk, pertence à Ucrânia, mas tem população de maioria étnica russa), mas analistas militares vêm observando que o movimento se parece mais com uma fuga que com um deslocamento programado, com os russos inclusive deixando para trás evidências de crimes de guerra. No sul do país, a inteligência ucraniana diz ter identificado um movimento de saída de famílias de autoridades de ocupação, que estariam deixando a Crimeia, península ilegalmente anexada por Putin em 2014, para voltar à Rússia.

O recente sucesso ucraniano em sua contraofensiva é propício para que as nações ocidentais redobrem seus esforços de ajuda militar e financeira

Esta virada ucraniana se deve à combinação entre a tenacidade dos defensores e a ajuda ocidental, seja com armamentos que vêm impedindo os russos, por exemplo, de impor superioridade aérea no território da Ucrânia, seja com sanções que estão afetando a indústria bélica russa. Mas os próprios russos fizeram escolhas que também limitam suas ações. A invasão da Ucrânia tem o status de “operação militar especial”, pois uma declaração de guerra caracterizaria formalmente a Rússia como responsável pelo conflito diante da comunidade internacional. No entanto, a ausência dessa declaração impede Putin de convocar uma mobilização geral de seu exército, impossibilitando-o de reforçar a presença invasora na Ucrânia e substituir tropas cansadas ou debilitadas.

No cenário ucraniano, não importa apenas o que Putin fará, mas quando. Sem os fracassos recentes russos, ele poderia esperar pacientemente até o inverno – mas não como em 1812 ou 1942, pois os ucranianos, ao contrário dos franceses napoleônicos ou dos nazistas, estão preparados para lutar em baixas temperaturas. Desta vez, a cartada russa consiste na chantagem energética, que já começou, mas ficaria ainda mais intensa à medida que o frio atingisse os países europeus dependentes do gás russo. A Europa corre para buscar alternativas, como novos fornecedores e a reativação de usinas a carvão ou nucleares, e os europeus já estão pagando muito mais pela energia. Seria um cenário confortável para Putin arrancar concessões e reduzir o apoio ocidental à Ucrânia, mas a contraofensiva ucraniana pode forçá-lo a adiantar uma resposta.


Se o autocrata russo concluir que já não tem muito mais a perder diante de uma comunidade internacional que já o vê como agressor, a declaração de guerra e consequente mobilização geral poderiam levar a uma segunda reviravolta. E nunca pode ser descartada a possibilidade do uso de armas de destruição em massa, como armas químicas ou bombas nucleares de baixa intensidade – no início da invasão, houve denúncias a respeito do uso de bombas termobáricas e bombas de fragmentação, também condenadas por convenções internacionais. Estas são hipóteses que desde já precisam ser rechaçadas por todos os líderes mundiais com muito mais veemência que em ocasiões anteriores – basta lembrar como Barack Obama desmoralizou sua própria política de “linha vermelha”, estabelecida em 2012, ao não fazer nada quando o sírio Bashar al-Assad usou armas químicas contra sua população em 2013.

O recente sucesso ucraniano em sua contraofensiva é propício para que as nações ocidentais redobrem seus esforços de ajuda militar e financeira, e, no caso dos europeus, mostrem que eventuais sacrifícios causados por dificuldades no abastecimento de energia são necessários para frear Vladimir Putin. Se este ímpeto não for perdido, e se ainda restar um mínimo de bom senso ao autocrata russo para que não cometa nenhuma loucura ainda maior, podemos vislumbrar o retorno das tropas russas às posições que ocupavam antes de 24 de fevereiro (talvez, até mesmo com a recuperação da Crimeia), e um fim para a guerra.

Leia mais em: https://www.gazetadopovo.com.br/opiniao/editoriais/a-ucrania-reage/
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CAMPANHA DO PRESIDENCIÁVEL LULA É A QUE MAIS GASTOU

 

Prestação de contas parcial
Por
Gabriel Sestrem – Gazeta do Povo


Candidato a presidente da República, Lula gastou R$ 51,1 milhões dos R$ 89,8 milhões arrecadados pela campanha até agora.| Foto: Ricardo Stuckert/PT

Nesta quinta-feira (15), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou a prestação de contas parcial das campanhas de todos os candidatos, referente às movimentações financeiras ocorridas até 8 de setembro.

Entre os presidenciáveis, até o momento, as campanhas de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), Jair Bolsonaro (PL), Ciro Gomes (PDT), Simone Tebet (MDB) e Soraya Thronicke (União Brasil) já desembolsaram R$ 146,2 milhões em despesas de campanha, o equivalente a 72% dos R$ 202 milhões arrecadados até o momento.

Lula lidera tanto na arrecadação, quase integralmente composta por recursos dos fundos eleitoral e partidário, quanto nos gastos – o candidato petista já gastou quase 60% do permitido pela Justiça Eleitoral. Bolsonaro, por outro lado, é o que gastou menos. Já Soraya gastou R$ 5 milhões a mais do que a campanha arrecadou até o momento.

A prestação de contas final deverá ser feita até o 30º dia posterior às eleições para todos os candidatos que não concorrerem no segundo turno. Havendo segundo turno, as contas referentes aos dois turnos deverão ser prestadas até o 30º dia após o dia da votação.

Veja abaixo os números financeiros das campanhas dos presidenciáveis até agora:

Luiz Inácio Lula da Silva (PT)
Até o momento, a campanha de Lula é, disparada, a que mais arrecadou recursos, com R$ 89,8 milhões. A fonte de quase a totalidade desse montante (99,2%) são os fundos eleitoral e partidário. Em doações privadas, o ex-presidente arrecadou R$ 688 mil, distribuídos entre financiamento coletivo (“vaquinhas” digitais) e contribuições individuais.

De acordo com as regras do TSE, o limite de gastos de campanhas eleitorais para presidente no primeiro turno é de R$ 88,9 milhões, ou seja, a campanha petista já possui mais do que pode legalmente gastar nesta etapa da campanha.

Lula também lidera os gastos – foram R$ 51,1 milhões até agora, isto é, quase 60% do total permitido.

Entre os 20 doadores individuais, a maior quantia veio do empresário palestino Shawqi Hilal Mohd Naser (R$ 100 mil), que mora no Brasil desde a década de 1980. A segunda maior doação veio do deputado federal Márcio Macedo, do PT (R$ 23,9 mil), e a terceira é do advogado Manoel Caetano Ferreira Filho (R$ 23,7 mil), que já compôs a defesa do petista.

Entre os demais contribuintes estão o jornalista Chico Pinheiro, os ex-ministros de governo de Lula e atuais coordenadores de campanha Aloizio Mercadante e Gilberto Carvalho, Janja, esposa de Lula, e Maria Lucia Alckmin, esposa do candidato a vice na chapa do petista, Geraldo Alckmin (PSB).

Os maiores gastos da campanha de Lula até o momento estão concentrados na produção para rádio e TV. A uma das empresas contratadas pela campanha já foram pagos R$ 25,9 milhões, o que coloca a empresa como a quinta com maior faturamento no fornecimento de serviços a candidatos dentre todas nestas eleições.

Gastos com publicidade na internet, produção de eventos, impressões gráficas e advogados também estão entre os principais gastos da campanha. Somente com fotografia, a campanha já empenhou R$ 1,3 milhão, enquanto o gasto com advogados foi de quase R$ 3 milhões.

Jair Bolsonaro (PL)
A campanha à reeleição de Bolsonaro arrecadou, até o momento, R$ 27,4 milhões, sendo que 61% desse montante referem-se aos fundos partidário e eleitoral, e o restante vem de doações privadas.

A maior doação (R$ 1 milhão) foi feita pelo produtor rural Oscar Luiz Cervi. O segundo maior doador (R$ 600 mil) é Odílio Balbinotti Filho, empresário do agronegócio e filho do ex-deputado federal Odílio Balbinotti. Em terceiro lugar no ranking de contribuições está o ex-piloto de Fórmula 1 Nelson Piquet, que contribuiu com R$ 500 mil.

Entre os principais doadores da campanha de Bolsonaro também está Gilson Lari Trennepohl, que doou R$ 350 mil. O empresário é filiado ao União Brasil, partido de Soraya Thronicke, adversária na corrida presidencial. O restante dos valores vem de contribuições individuais de mais de 800 doadores.

Até o momento, os gastos da campanha de Bolsonaro são de R$ 15,1 milhões, ou seja, 55% do total arrecadado e 16,9% do permitido segundo os critérios da Justiça Eleitoral. A maior concentração de despesas está na produção para rádio e TV (R$ 6,3 milhões), seguida de agências de publicidade (R$ 5,9 milhões).

Outros gastos relevantes estão na produção de eventos de campanha e na contratação de uma empresa de pesquisa de mercado.


Leia mais em: https://www.gazetadopovo.com.br/eleicoes/2022/lula-campeao-de-gastos-campanha-eleitoral-tse/
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A VOLTA DO LULISMO É PREJUDICIAL AO PAÍS

 


Por
Rodrigo Constantino

Rio de Janeiro – Ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva participa do lançamento da campanha Se é público é para todos, organizada pelo Comitê Nacional em Defesa das Empresas Públicas (Fernando Frazão/Agência Brasil)



O movimento conservador ainda é muito incipiente em nosso país. Precisamos não só reeleger o único candidato à Presidência mais alinhado com o conservadorismo, como aumentar – e muito – a presença da direita no Congresso. Pela primeira vez em muito tempo o eleitor de direita passa a ter mais de uma boa opção como deputado estadual, federal ou mesmo senador. Nomes que já demonstraram firmeza na defesa desses valores.

Mas há alguns casos delicados, que exigem reflexão pragmática. O voto ideal pode ser inimigo do voto necessário. Tudo vai depender de qual a prioridade, qual a meta mais importante. Do meu ponto de vista, isso não poderia estar mais claro: é impedir que lulistas cheguem ao poder. O lulismo é o maior câncer da política nacional, pois junta a corrupção com a ideologia totalitária. Evitar que a casa seja tomada por cupins é mais importante do que decidir a decoração dos cômodos.

Isso vai demandar um grau de espírito público raro na política. Cada um tem seu projeto pessoal, seus interesses, seu ego. Mas a direita precisa estar unida, inclusive com o centro, se o intuito for mesmo barrar a volta do ladrão e seus comparsas à cena do crime. Claro que não dá para confiar num típico “centrista moderado”, de perfil tucano. Mas se a escolha é entre isso e PT, não resta muita dúvida do que fazer.

Vejamos o caso do Amazonas. Segundo pesquisas, Omar Azis, aquele da CPI circense que virou palanque lulista, lidera com cerca de 30%, enquanto Arthur Virgílio do PSDB e o Coronel Menezes do PL disputam o segundo lugar com cerca de 20% cada. Não seria melhor se um deles declarasse apoio no outro para impedir a vitória do lulista? Não é fácil chegar a tal acordo, claro, mas sem dúvida seria melhor para o povo.

O mesmo cenário se repete na Bahia. Otto Alencar, o lulista da mesma CPI patética, lidera com quase 40%, enquanto Cacá Leão do PP tem pouco mais de 15% e Raissa Soares do PL tem quase 10%. Derrotar aquele que foi elogiado por Lula por ter “humilhado aquela médica japonesa” na CPI não deveria ser a prioridade aqui?

No meu querido Rio temos um caso complicado: Romário não é nada confiável para conservadores, mas Daniel Silveira nem sabe se poderá ser mesmo senador caso eleito, enquanto o lulista Molon avança. Romário é ruim, mas Molon é muito pior!

Se o centro e a direita não se unirem, aqueles que trabalhavam para Lula na CPI continuarão no Senado, criando inúmeros obstáculos e boicotando o governo no caso de reeleição de Bolsonaro. Nunca é trivial abandonar uma disputa em prol de quem está na frente e tem mais chances de derrotar o inimigo comum, mas é algo crucial se essa for mesmo a prioridade. E creio que deveria ser…

Antilulistas do todo o mundo, uni-vos!

Rodrigo Constantino
Economista pela PUC com MBA de Finanças pelo IBMEC, trabalhou por vários anos no mercado financeiro. É autor de vários livros, entre eles o best-seller “Esquerda Caviar” e a coletânea “Contra a maré vermelha”. Contribuiu para veículos como Veja.com, jornal O Globo e Gazeta do Povo. Preside o Conselho Deliberativo do Instituto Liberal. **Os textos do colunista não expressam, necessariamente, a opinião da Gazeta do Povo.

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ONLYFANS É UM ANTRO DE PORNOGRAFIA

Pornografia

Por
Maria Clara Vieira – Gazeta do Povo

TERNOPIL, UKRAINE – SEPTEMBER 6, 2022 Onlyfans paper logotype on bunch of brazilian reals bills lies on black laptop keyboard buttons


Matérias sobre pessoas que enriqueceram no OnlyFans dominam a imprensa nacional. O problema é que elas são uma minoria.| Foto: BigStock Photo

Qualquer internauta que pesquise notícias em português sobre o OnlyFans, rede social que permite a comercialização de conteúdo adulto, encontra rapidamente dezenas de histórias de pessoas que afirmam ter enriquecido na plataforma. “Ícones do OnlyFans destacam as vantagens da plataforma”, anuncia uma coluna publicada no último mês de agosto. “Por lá, até 2021, já existiam mais de 150 milhões de usuários cadastrados e 1,5 milhão de criadores de conteúdo”, continua o texto. “Mas, afinal, qual o lado bom deste fenômeno que ainda é carregado de estigma e de tabus?”.

Se, por um lado, uma pesquisa recente revelou que mais de 50% das modelos que vendem conteúdo íntimo no OnlyFans o fazem sem que seus pais e amigos saibam, por outro, o esforço que parte da imprensa brasileira faz para arrefecer o dito “estigma” sobre a plataforma – que, diga-se de passagem, rendeu nada menos do que 2,62 bilhões de dólares ao acionista majoritário nos últimos 18 meses – é digno de nota.

Casos como o da ex-professora que diz ter ficado milionária em três anos na rede, da atriz que diz se sentir “mais segura financeiramente”, da ex-frentista que afirma ter faturado mais de meio milhão de dólares e da “ex-miss BumBum” que “conquistou a liberdade financeira” no OnlyFans aparecem dia após dia em alguns dos principais portais de notícias do país.

“Pornografia dos privilegiados”

Ocorre que, a exemplo do que acontece com o restante da indústria sexual, não é preciso investigar muito a fundo para perceber que os alardeados “sucessos” do OnlyFans são mais uma face do que a ensaísta canadense Melinda Selmys chama de “pornografia dos privilegiados”, na qual “a experiência de um pequeno grupo é apresentada como a norma, enquanto as realidades violentas, coercitivas e traumatizantes da indústria do sexo desaparecem com o uso da varinha mágica da ‘escolha’”.

Ainda em 2020 – ano no qual o OnlyFans cresceu cerca de 600% em meio à pandemia -, a revista britânica The Spectator alertou para a presença não apenas de atrizes, cantoras e celebridades virtuais entre os usuários (são elas, é claro, as que mais faturam com os “nudes”), mas de mulheres desempregadas que precisavam pagar as contas e acabavam se arrependendo da exposição. Uma das entrevistadas pela reportagem contou que excluiu a conta depois que um de seus “clientes” publicou uma de suas fotos sem sutiã em um site aberto de pornografia.

“Cada assinante me pagava dez dólares por semana e, tirando a comissão do OnlyFans, eu ficava com 8 dólares. Precisava conseguir o maior número possível de assinantes para conseguir pagar meu aluguel, o que significa postar novas fotos o dia todo, todos os dias e concordar com pedidos cada vez mais explícitos. No final, me senti exausta e degradada, e cancelei minha inscrição”, contou a mulher à reportagem.

Tudo à venda?

O relato não deveria ser surpresa: segundo informações fornecidas pelo próprio aplicativo, o ganho médio dos criadores de conteúdo é de 180 dólares (cerca de 940 reais, menos de um salário mínimo) por mês. O problema é que mesmo este valor passa uma falsa dimensão do problema, dado que 1% das contas recebe um terço de todo o dinheiro arrecadado na plataforma, de modo que a maior parte dos usuários recebe menos de 800 reais por mês.

Em contrapartida, ainda que o negócio fosse lucrativo para uma parcela maior dos usuários, é sempre o caso de se perguntar, a exemplo do que propõe o professor de Harvard Michael Sandel, se é ético que determinadas esferas da vida humana – como o sexo, tão atrelado à própria dignidade – sejam expostos à lógica do mercado. “Queremos uma sociedade onde tudo esteja à venda? Ou será que existem certos bens morais e cívicos que não são honrados pelo mercado e que o dinheiro não compra?”, questiona o autor.

No ano passado, foi a vez do New York Times acordar para o “outro lado” do sucesso do OnlyFans: uma das entrevistadas pelo jornal é uma jovem de 22 anos que, demitida três vezes durante o pico da crise e sem dinheiro para arcar com as mensalidades da faculdade, recorreu ao OnlyFans, a despeito do temor de não conseguir outros empregos no futuro.

Finalmente, em maio deste ano, outra reportagem destrinchou o fenômeno dos “cafetões digitais”: homens que, literalmente, abriram “agências virtuais” para “auxiliar” mulheres que desejem lucrar na plataforma. “O OnlyFans é uma grande oportunidade não apenas para moças sexy, mas para os homens também. O que estou propondo aqui é a cafetinagem eletrônica” (N/E: a expressão utilizada pelo entrevistado foi “e-pimping”), afirmou um dos personagens da matéria.

Segundo uma “sobrevivente do OnlyFans”, estes homens costumam abordar modelos via Twitter oferecendo o “gerenciamento” de sua imagem virtual em troca de conteúdo. “As pessoas estão desesperadas e caem nessa por ingenuidade. Isso naturalmente cria uma oportunidade perfeita para chantagem e outros tipos de manipulação. Acontece o tempo todo e não é falado o suficiente”, revela a fonte anônima.

Abuso sexual infantil
A exposição de jovens mulheres desesperadas a um mercado degradante e a consequente exploração das mesmas por empresários ávidos por lucro – a começar pelo próprio criador da plataforma, Timothy Stokely — é só a ponta do iceberg de problemas que acompanha o crescimento exponencial do OnlyFans, um enredo que segue à risca o padrão das grandes empresas de tecnologia que se vêem às voltas com acusações de material pornográfico ilegal circulando em suas plataformas. À denúncia da presença de menores de idade na rede, o OnlyFans meramente “reforçou estar em dia com as medidas de segurança”.

Enquanto isso, grupos como o National Center on Sexual Exploitation (NCOSE) – uma das mais antigas organizações nos Estados Unidos a abordar a intrínseca relação entre pornografia, prostituição, exploração sexual e tráfico humano –  acumulam novas denúncias: um investigador do Departamento de Segurança Interna dos EUA chegou a reportar à ONG que encontra entre 30 e 50 imagens de abuso sexual infantil por dia “claramente vindas do OnlyFans”.

Para o NCOSE, o OnlyFans é, em suma, um grande “esquema de pirâmide” da exploração sexual, além de oferecer um “ambiente seguro” para práticas que, aos poucos, ganham a atenção da imprensa internacional. Por que o Brasil insiste em atrelar o uso da plataforma ao “empoderamento” feminino é uma pergunta a ser feita por quem quer que se preocupe a sério com a dignidade dos mais vulneráveis.

Em artigo para a revista conservadora First Things, Samuel D. James lembra que no Inferno de Dante, os que lucram com a exploração da sexualidade alheia são punidos com maior severidade do que os promíscuos. “A ordem social progressista contemporânea é uma ordem de trabalhadores”, pontua o autor. “Corpos nus trabalhando dia e noite, sacrificando sua dignidade e reputação pela oportunidade de ciscar as migalhas que caem da mesa da Big Tech”.

Leia mais em: https://www.gazetadopovo.com.br/ideias/exploracao-abusos-e-desespero-por-tras-da-lenda-da-riqueza-facil-no-onlyfans/
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CORTE NO IMPOSTO IPI CONTINUA VALENDO

 

Foto: Câmara Municipal de Manaus

Por Weslley Galzo – Jornal Estadão

Decreto do Governo permitiu redução do IPI para produtos não concorrentes com os da Zona Franca de Manaus

BRASÍLIA – O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu ontem revogar uma medida cautelar concedida por ele próprio, em maio deste ano, que havia suspendido a redução da cobrança do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI).

A decisão do ministro faz voltar a valer o decreto editado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), que permitiu a redução do IPI apenas para produtos que não concorram com os da Zona Franca de Manaus. Moraes entendeu que, após a cautelar, a Advocacia-Geral da União e o presidente ampliaram o conjunto de informações disponíveis no processo.

Amazonas é o Estado mais dependente de sua capital: Manaus, com sua Zona Franca, contribui com 77,7% do PIB estadual
Amazonas é o Estado mais dependente de sua capital: Manaus, com sua Zona Franca, contribui com 77,7% do PIB estadual Foto: Divulgação

O Ministério da Economia informou ao STF ter aprovado um novo decreto, em agosto deste ano, que garantiu a redução de 35% no IPI da maioria dos itens fabricados no Brasil sem tirar a competitividade dos bens produzidos no polo amazônico.

A decisão anterior de impedir a redução do IPI foi dada por Moraes em ação apresentada pelo partido Solidariedade.

Segundo o Solidariedade argumentou à época, a redução do imposto afetaria o “equilíbrio na competitividade”, “haja vista que retira o incentivo fiscal compensatório para se produzir no coração da Amazônia e assim ocupá-la economicamente e afastar a cobiça internacional”, colocando-se em risco “a sobrevivência econômica de todo um Estado”.

Segundo a Advocacia-Geral da União (AGU), o novo decreto restabelece alíquotas sobre 170 produtos também fabricados na Zona Franca de Manaus, o que representaria um índice superior a 97% de preservação de todo o faturamento ali instalado. No polo industrial amazônico, são fabricados eletrodomésticos, veículos, motocicletas, bicicletas, TVs, celulares, aparelhos de ar-condicionado, computadores, entre outros produtos

ORAÇÃO PROFÉTICA DE UM PASTOR DOS EUA

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