Estátua A Justiça, de Alfredo Ceschiatti, praça dos três poderes, Fachada do Supremo Tribunal Federal (STF)
A Justiça, estátua na Praça dos Três Poderes, fachada do Supremo Tribunal Federal| Foto: Agência Brasil
Projeto
de lei enviado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) ao Congresso
Nacional regulamenta a Polícia Judicial – que pode fazer investigações,
com atividades de inteligência e contrainteligência, próprias da atuação
da Polícia Federal. A alteração na lei ocorre na forma da troca da
expressão “agente de segurança” para “policial judicial”. O decreto
prevê ainda um benefício salarial aos policiais judiciais – a
possibilidade de acúmulo da gratificação por atividade de segurança com
função ou cargo comissionado.
O PL 2.447/2022 faz a transposição das alterações promovidas pela
Resolução nº 344/2020 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para a Lei
11.416/06. A Resolução organizou a Polícia Judicial de forma
infra-legal. O anteprojeto enviado ao Congresso na semana passada foi
elaborado em sessão administrativa do STF, com a participação de
representantes do Sindicado dos Servidores do Poder Judiciário
(Sindjus).
Em nota publicada no seu site, na última sexta-feira (9), o Sindjus
registra que o próprio CNJ, durante o processo de aprovação da Resolução
nº 344, afirmou ser “necessário o adensamento dessa norma junto ao
Poder Legislativo. Trata-se, portanto, de consolidar algo que já está
sendo vivenciado, com sucesso, no dia a dia dos tribunais”.
O que pode fazer o policial judicial Além das funções próprias da
polícia administrativa no âmbito dos tribunais, como segurança das
instalações físicas e proteção pessoal de autoridades, a Resolução 344,
assinada pelo ministro Dias Toffoli, prevê como atribuições da Polícia
Judicial realizar investigações preliminares de interesse institucional,
operar equipamentos específicos de segurança no desempenho das
atividades de inteligência e contrainteligência, interagir com unidades
de segurança de outros órgãos públicos na execução de atividades de
interesse do tribunal e realizar atividades de inteligência na produção
do conhecimento para a segurança orgânica e institucional do tribunal.
O art. 7º da Resolução diz que a polícia judicial deve prover meios
de inteligência necessários a garantir aos magistrados e servidores da
Justiça o pleno exercício das suas atribuições. “Entende-se por
atividade de inteligência o exercício permanente e sistemático de ações
especializadas para identificar, avaliar e acompanhar ameaças reais ou
potenciais aos ativos do Poder Judiciário, orientadas para a produção e
salvaguarda de conhecimentos necessários ao processo decisório no âmbito
da segurança institucional”.
STF explica mudanças e acúmulo de cargos O PL 2.447/2022 altera a
Lei 11.416/2006. Na sua justificativa, o STF informa que o projeto tem
por objetivo a atualização das menções feitas pela referida lei aos
cargos de “segurança institucional” e a possibilidade de acúmulo da
gratificação de segurança com cargo em comissão. “As alterações procuram
adequar a lei aos recentes aperfeiçoamentos da área de segurança, além
de proporcionar a estabilidade jurídica para a atuação, identidade
própria, e um ganho qualitativo enorme”, diz a justificativa.
O Supremo informou ainda que outros órgãos do Poder Judiciário
regulamentaram, internamente, o exercício do poder de polícia
institucional, ao fazerem referência aos cargos da área de segurança
institucional utilizando de nomenclaturas atuais.
Sobre o acúmulo de gratificações e cargos comissionados, o STF
afirmou que essa medida estimulará a assunção, pelos inspetores e
agentes de Polícia Judicial, de funções comissionas e cargos em comissão
na área de segurança, contribuindo assim para a recomposição de seus
quadros. O tribunal acrescentou que “a permissividade da nova redação
não gera aumento no orçamento porque os órgãos do Judiciário já elaboram
suas propostas orçamentários incluindo os valores necessários para o
pagamento das gratificações, além das funções e cargos comissionados”.
O blog questionou o STF se não seria necessária uma nova lei que
tratasse na carreira “policial judicial”, com a forma de ingresso no
serviço. Não seria necessária outra formação e treinamento para o
ingresso na nova carreira? O blog também perguntou se a Polícia
Judicial pode desenvolver atividades de inteligência. Não houve resposta
até a publicação da reportagem.
Soldados da Guarda de Honra ucraniana hasteiam uma bandeira
nacional em Odesa, Ucrânia, 23 de agosto de 2022.| Foto:
EFE/EPA/STRINGER
Com o reforço de armamento de países do
Ocidente, os ucranianos conseguiram fazer tropas russas recuarem até a
fronteira. Essa virada da Ucrânia na guerra que começou em 24 de
fevereiro pressiona a Rússia a tomar novos posicionamentos diante do
conflito. Em todas as opções que restam ao presidente russo, Vladimir
Putin, há grandes chances de seu país sair perdendo militar e
politicamente.
A vice-ministra da Defesa da Ucrânia, Hanna Malyar, disse nesta
terça-feira (13) que mais de 300 cidades que estavam sob controle russo
foram retomadas pelo país, como resultado de uma contraofensiva
ucraniana que ganhou força no final do mês passado. O território
confirmado é de 3.800 km2 e, segundo ela, a reconquista real deve ser de
“quase o dobro”.
As forças russas controlavam cerca de um quinto do país no sul e no
leste até o começo da semana passada, mas a Ucrânia está agora na
ofensiva em ambas as áreas.
O secretário de Estado dos EUA, Antony Blinken, disse na
segunda-feira (12) que as forças ucranianas fizeram “progressos
significativos” com o apoio ocidental para garantir que tenham o
equipamento necessário.
Washington anunciou seu mais recente programa de armas para a Ucrânia
na semana passada, incluindo munição para sistemas anti-foguetes, e já
havia enviado sistemas de mísseis terra-ar, capazes de derrubar
aeronaves. O armamento de qualidade é apontado como um dos principais
fatores que levaram ao sucesso nessa primeira grande contraofensiva
ucraniana.
Somado a ele, está a estratégia militar do país, que, segundo Marcelo
Suano, professor de relações internacionais e diretor do Centro de
Estratégia, Inteligência e Relações Internacionais (CEIRI), deve ter
garantido grandes baixas entre as tropas russas, apesar de ser
impossível calcular em meio à guerra de informações.
“As perdas das tropas russas estão sendo muito grandes. Você não recua se não tiver grandes perdas”, lembrou o professor.
Suano ainda destacou que o tempo de conflito pode estar comprometendo
a capacidade da Rússia de repor suas reservas de equipamentos,
combustível, alimento e soldados.
Novos conflitos podem prejudicar a Rússia A Rússia não pode
mobilizar para a Ucrânia soldados que estão em outros territórios,
criando vácuos e perdendo força em outros países. E é exatamente nesse
cenário que um vizinho da Rússia, o Azerbaijão, reacendeu um conflito ao
bombardear a Armênia na madrugada desta terça-feira. Pelo menos 49
soldados morreram e três civis ficaram feridos.
As duas ex-repúblicas soviéticas têm confrontos desde a década de
1980 sobre a fronteira do Nagorno-Karabakh – reconhecido
internacionalmente como território do Azerbaijão, mas povoado por
armênios étnicos. Os países se acusam mutuamente de ataques
fronteiriços, que se repetem esporadicamente.
Rapidamente, a diplomacia russa anunciou que estava preocupada com a situação e se colocou como mediadora dos conflitos.
“A Rússia tem apenas ferramentas políticas na região. Não tem
recursos militares. Duas mil forças de paz em Karabakh e uma base
militar na Armênia não são um recurso suficiente”, afirmou à Agência EFE
o diretor do Instituto do Cáucaso com sede em Yerevan, Alexandr
Iskanderian.
O ex-ministro das Relações Exteriores do Azerbaijão, Tofik
Zulfugarov, argumentou que “não é do interesse da Rússia, dadas suas
dificuldades na Ucrânia, complicar as relações com o Azerbaijão e o
principal aliado dele: a Turquia”.
No entanto, Putin também não pode tirar parte desses soldados que
garantem a paz na Armênia para fortalecer os combates na Ucrânia.
Possíveis consequências Com o fortalecimento da Ucrânia e a
impossibilidade de concentrar suas tropas em um único conflito, a Rússia
fica pressionada a encontrar novas saídas. Declarar a guerra como
perdida não é uma alternativa para Vladimir Putin. Portanto, uma das
possibilidades é que ele, enfim, anuncie que está, de fato, numa guerra.
Em nenhum momento desde a invasão da Ucrânia em fevereiro o
presidente russo utilizou essa palavra para tratar da invasão. Putin
fala em “operação militar especial” e é essa ideia que ele vende para a
população do país.
“Declarar uma guerra, sem ter uma justificativa para isso, colocaria a
Rússia como um invasor”, lembrou Suano, e essa não é a mensagem que
Putin quer passar internamente aos russos.
Ainda assim, se de fato ele optar por uma escalada do conflito e
aumentar os ataques, utilizando possíveis armas mais potentes – talvez
até partir para uma guerra nuclear -, terá que mobilizar tropas que
estão em outros conflitos ou contar com países como China e Coreia do
Norte, que provavelmente não terão interesse em investir em uma guerra
com potencial de se tornar mundial.
Putin também pode tentar arrastar o conflito nesse mesmo ritmo por
mais tempo, o que pode gerar um enfraquecimento do interesse dos outros
países pela guerra na Ucrânia, tornando-o um confronto cada vez mais
isolado.
E, à medida que o tempo passa, Putin é questionado por líderes
políticos pelos erros estratégicos e pela falta de resultados, enquanto
milhares de soldados morrem no país vizinho.
Enfraquecimento de Putin Insatisfeitos com essa situação, sete
deputados russos de São Petersburgo pedem a destituição de Putin. Os
legisladores enviaram na sexta-feira (9) uma carta oficial à câmara
baixa do país, em que descreveram que as hostilidades na Ucrânia
“colocam em risco a segurança da Rússia e de seus cidadãos, além da
economia”.
Os deputados também destacaram que a guerra não conseguiu frear a
Otan – pelo contrário, fez com que a aliança se expandisse pelo leste
europeu – e sugeriram que Putin seja destituído por traição à nação,
conforme o artigo 93 da Constituição do país.
Outra carta, enviada diretamente a Putin, também foi escrita pelos
legisladores. “Sua retórica de intolerância e agressão mergulhou a
Rússia de novo na Guerra Fria”, destacaram os deputados. “A Rússia
voltou a ter medo e ódio, ameaçando o mundo inteiro com armas
nucleares”, descreveram.
“Nós pedimos que você se retire do cargo, porque suas opiniões e seu
modelo de gestão estão completamente ultrapassados e impedem o
desenvolvimento da Rússia e de nosso potencial humano”, declararam os
deputados diretamente a Putin.
Abbas Galliamov, cientista político entrevistado pelo jornal francês
Le Monde, lembrou que parte da população começa a perceber que “Putin
faz piada enquanto mata nossos garotos. Ele os enviou à morte e se
diverte como se nada estivesse acontecendo”.
Rosa Weber ficará no comando do Judiciário até outubro de 2023, quando se aposenta.| Foto: Carlos Alves Moura/STF
A partir de hoje já está aberta uma consulta popular da Aneel, a
Agência Nacional de Energia Elétrica. Querem ouvir, de todos os
consumidores de energia elétrica, se gostariam que a concessionária
oferecesse também pagamento da conta mensal de eletricidade pelo Pix,
que é essa grande novidade brasileira que outros países estão
incorporando, e que deixou os bancos sem a taxa, a comissão de
transferência. Porque só 15% das concessionárias disseram que estão
permitindo pagamento por Pix, as outras nem se envolveram nisso. Então,
se essa consulta que vai durar um mês e meio, quarenta e cinco dias,
provar a ideia do Pix, a Agência Nacional de Energia Elétrica vai
obrigar todas as concessionárias a aceitar pagamento por Pix. Claro que
não exclusivamente, quem quiser continuar pagando por débito em conta,
ou qualquer outra forma, pode pagar, está livre. Mas a concessionária
vai ser obrigada a aceitar o pagamento pelo Pix.
Está facilitando a vida das pessoas, assim como abrir empresa.
Milhões de brasileiros, que ficaram desempregados na pandemia, abriram
milhões de pequenas empresas porque está fácil agora abrir empresa. Era
uma tragédia, agora está muito fácil.
E a outra boa notícia nessa área econômica é que de novo baixou o gás
de cozinha, a gasolina continuou baixando, o etanol também. Minha
mulher mencionou, na última vez que encheu o tanque, que pagou quase
R$500 e que agora pagou R$300 ou algo assim, de gasolina. Eu ainda estou
pagando caro o diesel.
Mudando um pouco de assunto, naquele discurso de posse da ministra
Rosa Weber, no Supremo, como presidente, ela reafirma uma grande vontade
de cumprir a Constituição. Óbvio, ela é obrigada a isso, todos nós
somos obrigados. Ainda mais ministro de Supremo, que é o guardião da
Constituição. E falou também em obedecer ao devido processo legal,
reafirmou que o judiciário não age de ofício, ou seja, por iniciativa
própria.
Aí eu fico esperançoso, ela tem apenas um ano, mas que cumpra isso.
Tirando o judiciário dos seus desvios, botando de novo nos trilhos.
Porque tem lá um inquérito, que começou com Toffoli, que está baseado no
regimento interno, que já foi derrubado. O artigo em que se baseou pela
Constituição de 1988, que obriga a ter Ministério Público em qualquer
inquérito. É essencial, porque se o Ministério Público ou a polícia não
tomam iniciativa de um inquérito, um juiz jamais pode tomar a
iniciativa, isso não faz sentido. Com o agravante de que no caso desse
inquérito, o juiz é o suposto agredido. Imagina que coisa incrível, só
numa monarquia absoluta seria possível ao rei fazer tudo: é ofendido,
investiga, policia, julga, acusa, enforca. O que ela vai fazer em
relação a isso?
O devido processo legal que engloba o sistema é o seguinte: quando o
acusador, agente do judiciário, cuja função é acusar, não encontra
nenhum crime num determinado inquérito, e avisa a juíza que não vai
acusar, porque não tem crime, é óbvio que o juiz arquiva, acabou. Mas um
juiz do Supremo não está fazendo isso. Continua insistindo com processo
depois da Procuradoria Geral da República informar que não encontrou
crime nos oito empresários que estavam conversando, exercendo seu livre
direito, garantido pela Constituição, numa cláusula pétrea, no artigo
5º, no artigo 220, isso é garantido pela Constituição. Então, eu
gostaria muito de saber o que ela vai fazer com isso. Tomara que consiga
fazer alguma coisa, porque o ministro Fux, quando tomou posse na
presidência, anunciou que o Supremo estava sofrendo críticas, sofrendo
uma destruição por ser usado por pequenos partidos sem voto na Câmara e
no Senado como instrumento. Não tem voto na Câmara para resolver, então
coloca o Supremo para resolver, e aí se mete numa questão que é política
e não é constitucional. E ele não conseguiu, em dois anos. Ela só vai
ter tempo até 2 de outubro do ano que vem, pois ela se aposenta. Tomara
que consiga, mas eu não encontrei no discurso uma firme de vontade de
resolver. Pelo menos não no discurso.
Calma aí! Não precisa me botar no pau-de-arara
nem enfiar uma agulha sob as minhas unhas. Confesso de livre e
espontânea vontade que assisti a um filme de Godard. Na verdade, foram
dois ou três. Não me vanglorio, mas também não me arrependo. Aliás, se
me arrependo de alguma coisa é de não ter beijado a moça que me
acompanhou naquela sessão no mofado Cine Ritz. Como era o nome dela
mesmo?
Não lembro. Assim como não me lembro do filme. Do cinema, contudo, me
lembro bem. Entrar no Cine Ritz da década de 1990, com aquele odor
inesquecível de mofo, urina, café e xerox ainda quentinha, era se sentir
imediatamente mais inteligente. Quase superior. E ser reconhecido entre
os três ou quatro espectadores que lotavam as sessões dos
filmes-cabeças era, sei lá, a glória. Ou deve ter sido. Nunca aconteceu
comigo.
Tinha também o Luz e o Groff. Era nesses cinemas fedidos e
claustrofóbicos que nós, pretensos gênios (não pense que não te
reconheci aí de boina, Sabbag), admirávamos as obras dos gênios – com gê
maiúsculo tipo iluminura. E Jean-Luc Godard, que faleceu ontem (13),
aos 91 anos de idade, era um desses gênios. Dizem. Não tenho culpa.
Quando cheguei a este mundo, já estava assim: Godard e toda aquela
tchurminha da nouvelle vague eram gênios incontestes. E, por
consequência, motivo de muita angústia para nós, intelectualoides de 20
anos que tomavam chuva e passavam frio à espera de a Cinemateca abrir.
Afinal, se não nos empolgávamos com a nova obra de Godard (lembrei o
nome do filme que queria citar no primeiro parágrafo: “Para Sempre
Mozart”) éramos tidos por caipiras, provincianos e ignorantes. Pior
ainda se não entendíamos a narrativa sempre muito brilhante e profunda,
pontuada por revolucionários jump cuts. Ora, só os energúmenos, idiotas e
analfabetos, os que morreram por dentro, os que não têm a poesia
correndo no sangue, os inferiores é que não entendiam Godard. Que, no
mais, não é para ser entendido, e sim para ser sentido. (Perdi as contas
de quantas vezes ouvi, a sério, essa balela aí).
Quem não apreciava Godard (pronuncia-se “godarde” mesmo) era porque
estava contaminado com o lixo tóxico produzido pelos grandes estúdios
estadunidenses. Aquele blá, blá, blá todo de bicho-grilo apavorado com a
possibilidade de o Bug do Milênio provocar um apocalipse. Para ser
filosófica, poética, estética, ética, psicológica e politicamente boa, a
obra de arte tinha de ser ser sobretudo chata, enfadonha, arrastada,
morosa e tediosa. Ou, como se dizia na época dos bichos-grilos de
verdade, cacete.
Para piorar, essa inteligência bocejante tinha de estar envolta num
hermetismo intransponível. Ou, por outra, acessível apenas a uns poucos
iluminados. Desvende uma só chave semiológica num frame de Godard e você
se torna imediatamente um intelectual(oide). Do tipo de (des)taca os
elementos das palavras com (para)êntesis.
Por sorte, percebi rapidamente toda a impostura que cercava aquele
mundinho. Mas isso é história para outro texto, porque este está
chegando ao fim com um lamento. Afinal, era para ser um texto que
aproveitasse a triste efeméride para, assim meio proustianamente, falar
sobre os diferentes cheiros dos cinemas onde eram exibidos os filmes de
arte (pronuncia-se “ártchy”). Era para ser também uma homenagem à
pretensão juvenil. Essa que está em falta hoje em dia. Mas não deu
tempo.
E o que acabou saindo foi isso aí. Um texto que, me ocorre agora,
pode soar desrespeitoso para os fãs do cineasta, aos quais peço
antecipadamente desculpas. Não foi minha intenção. É que Godard, para
mim, há algum tempo deixou de ser uma pessoa de carne e osso e que
faleceu ontem (13), e virou praticamente um adjetivo a ser usado para se
referir a tudo o que é pernóstico. A essa ideia de contemplação que
requer nota de rodapé e índice onomástico.
Antes de encerrar, preciso reforçar aqui que não me lembro do nome da
moça que me fez companhia no cinema naquele dia. Não sei se era morena
ou loira, embora provavelmente fosse linda e inteligente como todas as
mulheres que já se interessaram por mim. Também gostaria de acrescentar
que minha esposa é maravilhosa. E dizer que não, ela não está de modo
algum aqui ao meu lado, fazendo a internacionalmente conhecida “boquinha
do ódio” e me fulminando com o olhar de quem é muito serena e não sente
ciúme algum do marido.
Bolsonaro durante entrevista ao apresentador Ratinho na noite desta terça-feira (13).| Foto: Reprodução/YouTube SBT.
O
presidente Jair Bolsonaro (PL), candidato à reeleição, concedeu na
noite desta terça-feira (13) uma entrevista ao apresentador Ratinho, no
SBT. Durante cerca de 30 minutos, o presidente falou sobre a gestão da
pandemia, as críticas sobre o tratamento dispensado por ele às mulheres e
a manutenção do Auxílio Brasil.
Durante a conversa, Ratinho pediu para Bolsonaro citar “um erro” do
governo e Bolsonaro respondeu: “falar alguns palavrões de vez em quando e
o pessoal leva para um lado completamente diferente, no resto tudo
entendo que fizemos corretamente”.
O mandatário disse que durante o seu governo enfrentou, além da
pandemia da Covid-19, as consequências econômicas da guerra na Ucrânia e
um grande período de seca no ano passado.
“Atacamos [a pandemia] em duas frentes: o combate ao vírus, comprando
vacina na hora certa, fomos um dos países que mais vacinou no mundo
proporcionalmente, e também [enviamos] recursos para estados e
municípios para que a economia não quebrasse”, afirmou o chefe do
Executivo.
Bolsonaro também citou que a implementação do auxílio emergencial
“evitou o caos no Brasil”. O presidente também mencionou os programas
destinados a micro e pequenos empresários, como o Pronampe. “A economia
foi muito bem conduzida pela equipe de Paulo Guedes e atendemos a todos
os setores. Não tivemos problema”, disse.
Sobre as redes sociais, o mandatário afirmou que “algumas
pouquíssimas pessoas querem roubar nossa liberdade de expressão”.
Perguntado se vai aceitar o resultado das eleições, caso não seja
reeleito, Bolsonaro disse que com “eleições limpas, você não tem o que
discutir”.
Mulheres Bolsonaro afirmou que as críticas que recebe sobre o
tratamento dispensado por ele às mulheres é uma “narrativa”. “Isso que
eu não gosto de mulher é uma narrativa, nada mais além disso. E as
mulheres não estão entrando nessa pilha da oposição, nessa pilha da
esquerda”, afirmou.
Encontro com Putin O presidente voltou a comentar sobre sua
reunião com o presidente da Rússia, Vladimir Putin, em fevereiro. “Fui
porque sou o presidente do Brasil e o nosso homem do campo e mulher
precisam de fertilizantes para que o agronegócio funcione e nós ainda
somos dependentes de fertilizantes”, ressaltou.
Segundo Bolsonaro, tudo o que foi acertado na reunião de sua parte e
da parte de Putin foi cumprido. “Logicamente, eu não tenho como evitar
guerra, mas eu não posso trazer a fome para dentro do Brasil por uma
questão pessoal ou porque alguns querem criar barreiras comerciais
contra o Putin”, disse.
O chefe do Executivo afirmou ainda que está negociando com Putin o
fornecimento de diesel mais barato ao Brasil. “Daqui a dois meses, no
máximo, começa a chegar diesel mais baixo”, sinalizou.
Preço dos alimentos Questionado se o preço dos alimentos vai
baixar no supermercado, Bolsonaro afirmou que vai baixar. O presidente
citou iniciativas do governo como a concessão de títulos de propriedades
para pessoas que entram na agricultura familiar.
“Só nesses oito meses do meu governo, agora desse ano, eu entreguei
mais títulos [de propriedade] que os oito anos de governo Lula. E essas
pessoas se transformam em cidadãos, não invadem mais a propriedade de
ninguém, deixam de ser escravos do MST”, disse.
Auxílio Brasil
O presidente voltou a afirmar que o Auxílio Brasil será de R$ 600 no
próximo ano, caso seja eleito. De acordo com Bolsonaro, o valor já foi
“acertado com a equipe do Paulo Guedes” dentro da responsabilidade
fiscal e do teto de gastos.
Reforma tributária Bolsonaro disse que a ideia de Guedes é
“diminuir o alcance da reforma tributária, fazer por partes” para que o
projeto tramite no Congresso Nacional. “Está caminhando [o projeto].
Temos certeza que temos a possibilidade de ter uma boa reforma, não como
nós gostaríamos de tê-la, no corrente ano. E também buscar a diminuição
da carga tributária , isso é muito importante”, disse.
Combate a milícias
Durante a entrevista, Ratinho citou a ação de milícias no Rio de
Janeiro e perguntou a Bolsonaro sobre o papel do governo federal no
combate a esses grupos. O presidente afirmou que as milícias são um
problema “crônico” no Rio há muito tempo.
Ele ressaltou que o governo trabalha para evitar a entrada de “armas
pesadas” no Rio, além de realizar operações em conjunto com a Polícia
Federal e a Polícia Rodoviária Federal. O mandatário também defendeu a
posse de armas de fogo, como determinado pelos decretos editados pelo
governo.
Piso da enfermagem Bolsonaro afirmou que espera que o Supremo
aprove o pagamento do piso de enfermagem. O julgamento está ocorrendo no
plenário virtual da Corte e atualmente tem 5 votos contra o pagamento e
3 a favor.
“Eu sancionei, o Congresso aprovou, o novo piso para os enfermeiros,
lamentavelmente está suspenso por uma decisão monocrática do ministro
[do STF, Luís Roberto] Barroso”, disse. “Espero que o Supremo não
interfira mais uma vez em uma coisa que não é competência deles”,
criticou.
Junior Borneli, Cristiano Kruel e Piero Franceschi
Toda empresa que deseja tornar-se relevante, em algum momento, terá
que passar pelo processo de disrupção. Total ou parcial, não há como
fugir da reinvenção dos modelos de negócios
Disrupção significa uma ruptura na trajetória natural das coisas; mas
porque esse termo ficou tão popular nos últimos tempos entre o mundo
empresarial?
Talvez porque o significado de disruptar-se vai muito além de mudar o curso original do planejado.
E para explicar a magnitude disso, vamos primeiro responder uma das
perguntas mais comuns acerca do assunto: Qual o momento certo de se
autodisruptar?
Dizem que a disrupção acontece quando algo novo torna seu antecessor
algo obsoleto. E esse é o X da questão. Nas ágeis transformações da Nova
Economia, produtos novos, tecnologias novas, e soluções novas são
criadas o tempo todo.
Alguns destes produtos e serviços se tornam relevantes e permanecem
existindo por um (bom) tempo. Outros, nem tanto. O surgimento de uma
nova tecnologia, aparentemente revolucionária, pode crescer os olhos da
concorrência e do consumidor – e no final das contas, não ir para
frente, ou cair no esquecimento.
E isso acontece com mais frequência do que imaginamos… pode até ser
que aquela tecnologia ou solução em si não vire obsoleta, mas um
determinado produto ou modelo de negócio que continuam na mesmice, sim.
Há algumas décadas atrás, era improvável que uma startup surgisse e
tão rapidamente derrubasse impérios. Na atual economia, tal cenário
acontece o tempo todo. É por isso que autodisrupção é um tema que
deveria ser centro dos debates em todas as empresas.Pois para além de
pensar em um concorrente ou ameaça vindo te disruptar, as próprias
empresas precisam se autodisruptar.
Quando a Netflix decidiu criar uma plataforma de streaming, ela
disruptou o mercado de fitas cassete, DVDs e blu-rays. E assim,
autodisruptou-se, mudando totalmente sua estratégia e modelo de negócio.
Agora, em 2022, o serviço de streaming continua mais forte do que
nunca, mas a Netflix precisa, novamente, se autodisruptar se quiser
continuar relevante.
O problema é que causar uma ruptura em um modelo de negócio não é
nada simples. É um processo por vezes doloroso, que nos tira da zona de
conforto e nos trás para um cenário de riscos. A verdade é que é preciso
muita coragem para destruir seu próprio modelo de negócio e reinventar
sua empresa.
Com isso, entendemos que nem toda empresa (para não dizer poucas)
está preparada para isso; mas é justamente isso o que a fará uma
Organização Infinita. Do mesmo modo que empreender, para muitos, surge
da necessidade, a autodisrupção também. Entretanto, disruptar-se fora de
um cenário de necessidade, onde só aquilo pode salvar um negócio com
prazo de validade, pode garantir vantagem competitiva às empresas. Esse
pensamento é muito observado em vários negócios de sucesso.
Em resumo, nem sempre é necessário “matar” um modelo de negócio por
inteiro, às vezes, fazer um pouco diferente já basta para continuar
relevante, ou surfar na onda de uma disrupção de mercado – tudo depende
do cenário. O importante é que você mesmo “mate” ou transforme seus
produtos e serviços, para não cair na máxima: “se você não destruir seu
produto, outra empresa irá”.
Preferências de Publicidade e Propaganda
Moysés Peruhype Carlech – Fábio Maciel – Mercado Pago
Você empresário, quando pensa e necessita de fazer algum anúncio para
divulgar a sua empresa, um produto ou fazer uma promoção, qual ou quais
veículos de propaganda você tem preferência?
Na minha região do Vale do Aço, percebo que a grande preferência das
empresas para as suas propagandas é preferencialmente o rádio e outros
meios como outdoors, jornais e revistas de pouca procura.
Vantagens da Propaganda no Rádio Offline
Em tempos de internet é normal se perguntar se propaganda em rádio funciona, mas por mais curioso que isso possa parecer para você, essa ainda é uma ferramenta de publicidade eficaz para alguns públicos.
É claro que não se escuta rádio como há alguns anos atrás, mas ainda
existe sim um grande público fiel a esse setor. Se o seu serviço ou
produto tiver como alvo essas pessoas, fazer uma propaganda em rádio
funciona bem demais!
De nada adianta fazer um comercial e esperar que no dia seguinte suas
vendas tripliquem. Você precisa ter um objetivo bem definido e entender
que este é um processo de médio e longo prazo. Ou seja, você precisará
entrar na mente das pessoas de forma positiva para, depois sim,
concretizar suas vendas.
Desvantagens da Propaganda no Rádio Offline
Ao contrário da televisão, não há elementos visuais no rádio, o que
costuma ser considerado uma das maiores desvantagens da propaganda no
rádio. Frequentemente, os rádios também são usados como ruído de
fundo, e os ouvintes nem sempre prestam atenção aos anúncios. Eles
também podem mudar de estação quando houver anúncios. Além disso, o
ouvinte geralmente não consegue voltar a um anúncio de rádio e ouvi-lo
quando quiser. Certos intervalos de tempo também são mais eficazes ao
usar publicidade de rádio, mas normalmente há um número limitado,
A propaganda na rádio pode variar muito de rádio para rádio e cidade
para cidade. Na minha cidade de Ipatinga por exemplo uma campanha de
marketing que dure o mês todo pode custar em média 3-4 mil reais por mês.
Vantagens da Propaganda Online
Em pleno século XXI, em que a maioria dos usuários tem perfis nas mídias sociais e
a maior parte das pessoas está conectada 24 horas por dia pelos
smartphones, ainda existem empresários que não investem em mídia
digital.
Quando comparada às mídias tradicionais, a propaganda online é
claramente mais em conta. Na internet, é possível anunciar com pouco
dinheiro. Além disso, com a segmentação mais eficaz, o seu retorno é
mais alto, o que faz com que o investimento por conversão saia ainda
mais barato.
Diferentemente da mídia tradicional, no online, é possível modificar
uma campanha a qualquer momento. Se você quiser trocar seu anúncio em
uma data festiva, basta entrar na plataforma e realizar a mudança,
voltando para o original quando for conveniente.
Outra vantagem da propaganda online é poder acompanhar em tempo real tudo
o que acontece com o seu anúncio. Desde o momento em que a campanha é
colocada no ar, já é possível ver o número de cliques, de visualizações e
de comentários que a ela recebeu.
A mídia online possibilita que o seu consumidor se engaje com o
material postado. Diferentemente da mídia tradicional, em que não é
possível acompanhar as reações do público, com a internet, você pode ver
se a sua mensagem está agradando ou não a sua audiência.
Outra possibilidade é a comunicação de via dupla. Um anúncio
publicado em um jornal, por exemplo, apenas envia a mensagem, não
permitindo uma maior interação entre cliente e marca. Já no meio
digital, você consegue conversar com o consumidor, saber os rastros que
ele deixa e responder em tempo real, criando uma proximidade com a
empresa.
Com as vantagens da propaganda online, você pode expandir ainda mais o
seu negócio. É possível anunciar para qualquer pessoa onde quer que ela
esteja, não precisando se ater apenas à sua cidade.
Uma das principais vantagens da publicidade online, é que a
mesma permite-lhe mostrar os seus anúncios às pessoas que provavelmente
estão interessadas nos seus produtos ou serviços, e excluir aquelas que
não estão.
Além de tudo, é possível monitorizar se essas pessoas clicaram ou não nos seus anúncios, e quais as respostas aos mesmos.
A publicidade online oferece-lhe também a oportunidade de
alcançar potenciais clientes à medida que estes utilizam vários
dispositivos: computadores, portáteis, tablets e smartphones.
Vantagens do Marketplace Valeon
Uma das maiores vantagens do marketplace é a redução dos gastos com publicidade e marketing. Afinal, a plataforma oferece um espaço para as marcas exporem seus produtos e receberem acessos.
Justamente por reunir uma vasta gama de produtos de diferentes segmentos, o marketplace Valeon atrai uma grande diversidade e volume de público. Isso
proporciona ao lojista um aumento de visibilidade e novos consumidores
que ainda não conhecem a marca e acabam tendo um primeiro contato por
meio dessa vitrine virtual.
Tem grande variedade de ofertas também e faz com que os clientes
queiram passar mais tempo no site e, inclusive, voltem com frequência
pela grande diversidade de produtos e pela familiaridade com o ambiente.
Afinal de contas, é muito mais prático e cômodo centralizar suas
compras em uma só plataforma, do que efetuar diversos pedidos
diferentes.
Inserir seus anúncios em um marketplace como o da Valeon significa
abrir um novo “ponto de vendas”, além do e-commerce, que a maioria das
pessoas frequenta com a intenção de comprar. Assim, angariar sua
presença no principal marketplace Valeon do Vale do Aço amplia as
chances de atrair um público interessado nos seus produtos. Em suma,
proporciona ao lojista o crescimento do negócio como um todo.
Quando o assunto é e-commerce,
os marketplaces são algumas das plataformas mais importantes. Eles
funcionam como um verdadeiro shopping center virtual, atraindo os
consumidores para comprar produtos dos mais diversos segmentos no mesmo
ambiente. Por outro lado, também possibilitam que pequenos lojistas
encontrem uma plataforma, semelhante a uma vitrine, para oferecer seus
produtos e serviços, já contando com diversas ferramentas. Não é à toa
que eles representaram 78% do faturamento no e-commerce brasileiro em
2020.
Vender em marketplace como a da Valeon traz diversas
vantagens que são extremamente importantes para quem busca desenvolver
seu e-commerce e escalar suas vendas pela internet, pois através do
nosso apoio, é possível expandir seu ticket médio e aumentar a
visibilidade da sua marca.
A Valeon é uma caixinha de possibilidades. Você pode
moldar ela em torno do negócio. O que é muito importante. O nosso é
colocar o consumidor no centro e entender o que ele precisa. A ValeOn
possibilita que você empresário consiga oferecer, especificamente para o
seu consumidor, a melhor experiência. A ValeOn já é tradicional e
reconhecida no mercado, onde você empresário pode contar com a
experiência e funcionalidades de uma tecnologia corporativa que atende
as principais operações robustas do mundo essencial e fundamental. A
ValeOn além de trazer mais segurança e credibilidade para o seu negócio,
também resulta em muita troca de conhecimento e ótimos resultados para
ambos os lados, como toda boa parceria entre empresas deve ser.
Lembrem-se que a ValeOn é uma Startup Marketplace de Ipatinga-MG que tem
a responsabilidade de levar o cliente até à sua empresa e que temos
potencial para transformar mercados, impactar consumidores e revirar
empresas e indústrias onde nossos produtos e serviços têm capacidade de
escala e de atrair os investimentos corretos para o nosso crescimento.
Um país próspero depende de mudanças profundas na estrutura
administrativa do governo e no sistema tributário.| Foto: Marcelo
Andrade/Arquivo Gazeta do Povo
O desenvolvimento do Brasil passa
necessariamente pelo setor privado. Para investir no país, o empresário
precisa de um ambiente de negócios amigável, no qual tenha clareza sobre
os custos atuais e futuros de sua atividade, entre eles os impostos. E a
carga de tributos é reflexo direto do tamanho e da eficiência do
Estado.
Um país próspero, portanto, depende de mudanças profundas na
estrutura administrativa do governo e no sistema tributário. Não haverá
crescimento duradouro sem essas reformas. Como, aliás, bem prova o
desempenho errático da nossa economia neste século.
Não há como reduzir o peso do Estado sem limitar suas principais
despesas. Nesse sentido, um primeiro passo foi dado com a aprovação da
reforma da Previdência, em 2019. Embora pudesse ter sido mais eficiente,
ela já ajuda a conter o crescimento das despesas do INSS com inativos e
seus pensionistas: em 2021, elas chegaram a 8,2% do Produto Interno
Bruto (PIB), o menor nível desde 2016. Mas é preciso ir além e atacar
também o gasto com os servidores da ativa.
A despesa com pessoal do governo está diminuindo em decorrência de
medidas administrativas como o corte de cargos comissionados, a queda na
reposição de servidores aposentados e o avanço na digitalização de
serviços públicos. No ano passado, o gasto com o funcionalismo federal
foi de 3,8% do PIB, o menor em pelo menos 24 anos, ligeiramente abaixo
dos patamares de 2013 e 2014. Mas ainda há o que enxugar.
A começar porque a despesa primária da União segue acima da receita
líquida (excluídas as transferências a estados e municípios). Isto é, o
Estado continua não cabendo na arrecadação, que é sabidamente elevada. O
exemplo de estados como Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul, que até há
pouco mal conseguiam pagar os salários em dia, ilustra o que ocorre
quando os governos resistem a pôr as contas em ordem. Por outro lado, um
Estado que administra sua folha com racionalidade traz confiança, que
se reflete em investimentos, crescimento econômico, arrecadação e mais
margem para investir e contratar quando necessário.
Mas a reforma administrativa não é questão apenas de finanças
públicas. Há também a necessidade de adequar a remuneração dos
servidores à realidade do país. Segundo estudo do Banco Mundial, o poder
público brasileiro se destaca não pela quantidade de funcionários, mas
pelos salários, em especial na esfera da União e, em menor grau, nos
estados. Conforme a instituição, servidores federais ganham em média 96%
a mais que os trabalhadores da iniciativa privada que atuam em funções
equivalentes, a maior discrepância de uma amostra de 53 países.
A reforma administrativa, além disso, teria efeitos salutares para o
próprio funcionamento da máquina e a prestação de serviços ao público.
Um deles é a definição de diretrizes para a avaliação de desempenho dos
servidores. Dessa forma, um desempenho insatisfatório por vários
períodos pode resultar na demissão desse empregado, o que hoje só ocorre
por decisão judicial transitada em julgado ou processo administrativo
disciplinar.
A proposta que está no Congresso também prevê, corretamente, o
desligamento de servidores de cargos obsoletos e a extinção de uma série
de vantagens, como férias superiores a 30 dias, licença-prêmio,
progressão baseada exclusivamente em tempo de serviço e aposentadoria
compulsória como modalidade de punição.
A outra reforma primordial é a tributária. Nosso sistema de impostos,
um dos piores do mundo, está entre os maiores obstáculos à atividade
empreendedora e à atração de investimentos. E gera um imenso desperdício
de tempo e dinheiro não só dos contribuintes, mas do próprio governo,
que tem de dedicar pessoas e verbas para enfrentar sonegação e evasão
fiscal e infindáveis disputas na Justiça.
Em países com um sistema tributário civilizado, esses recursos seriam
direcionados a eficiência, inovação, competitividade. Não por acaso,
simplificar os mecanismos de tributação é uma das exigências que o país
terá de cumprir para ingressar na Organização para a Cooperação e
Desenvolvimento Econômico (OCDE), grupo que fomenta a adoção de boas
práticas econômicas e políticas públicas em seus países-membros, que
estão entre os mais ricos do mundo.
Na última edição do relatório Doing Business, do Banco Mundial, o
Brasil ocupava a 184.ª posição, de 190 países, no quesito facilidade
para pagamento de tributos. No tempo gasto com o pagamento de impostos,
nosso país era o pior de todos, com 1.501 horas por ano, cerca de cinco
vezes a média da América Latina e dez vezes a média dos países da OCDE.
Segundo cálculos do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação
(IBPT), União, estados e municípios editaram mais de 443 mil normas
fiscais desde a Constituição de 1988 (53 por dia útil, em média), das
quais 4,6 mil estão em vigor. Acompanhar as mudanças e se adequar a elas
gera uma despesa gigantesca: as empresas brasileiras gastam
aproximadamente R$ 181 bilhões por ano em pessoal, sistemas e
equipamentos para isso, conforme o IBPT.
O resultado desse estado de coisas é que o valor envolvido no
contencioso tributário – as disputas entre contribuintes e entes da
federação – já equivale a pelo menos 75% do PIB brasileiro, segundo o
Núcleo de Estudos da Tributação do Insper. Somente o contencioso
administrativo federal corresponde a 15,9% do PIB. Nos países
pertencentes à OCDE, esse porcentual é de 0,28%, em média. Em países da
América Latina, de apenas 0,19%.
Sozinha, a simplificação do sistema tributário já seria um enorme
avanço. Porém, uma verdadeira reforma deve ir além disso. É preciso
rever a própria estrutura da tributação no Brasil, que onera demais a
produção (punindo quem produz) e o consumo (encarecendo produtos e
serviços e pesando mais sobre os pobres). O ideal é reduzir esses
impostos e deslocar a tributação em direção a patrimônio e renda, em
conformidade com a ideia de “justiça tributária”, como fazem os países
mais desenvolvidos do mundo.
Infelizmente, nenhuma das reformas em discussão – propostas pelo
governo ou pelo Congresso – enfrenta essa questão. As propostas tentam
modificar somente um tipo de tributação (sobre o consumo ou sobre a
renda, por exemplo), de forma que a estrutura da tributação não seria
substancialmente alterada.
Enquanto o país adia a verdadeira reforma e mantém seu sistema
tributário pesado e distorcivo, grupos de interesse pressionam Executivo
e Legislativo por benesses que possam atenuar os custos de suas
atividades.
Assim nascem e se multiplicam os benefícios tributários, que, na
tentativa de corrigir determinados problemas, acabam criando distorções
na alocação de recursos. Em vez de se guiar pela busca da eficiência,
empresários passam a decidir onde e em que investir tendo em vista quais
atividades são menos prejudicadas ou mais beneficiadas pelo anacronismo
das regras.
O resultado é a perenização da baixa produtividade, com empresas
ineficientes sobrevivendo à custa de desonerações e outras sucumbindo à
competição desleal estimulada pelo próprio Estado. Se de um lado abre
mão de 4% do PIB todos os anos em benefício de alguns contribuintes,
segundo estimativas da Receita Federal, de outro a União compensa essa
perda punindo os pagantes regulares, para quem a carga tributária segue
elevada.
Tática eleitoral As estratégias de Bolsonaro para a reta final do 1.º turno
Por Rodolfo Costa – Gazeta do Povo Brasília
Bolsonaro durante comício no 7 de setembro: campanha fará comparações do seu governo com gestões do PT.| Foto: Reprodução
O
comitê da campanha do presidente Jair Bolsonaro (PL) promete subir o
tom contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) até o primeiro
turno das eleições, em 2 de outubro. A ideia é reativar o gatilho do
“antipetismo” nos eleitores e apostar em um tom combativo para elevar
ainda mais o clima de polarização em busca do chamado “voto útil” para
Bolsonaro. Também deve haver mais comparações entre o atual governo e as
gestões do PT, além da apresentação de propostas concretas para a
população.
A estratégia da campanha ao apostar no antipetismo tem o intuito de
ampliar a rejeição de Lula e reduzir a de Bolsonaro em busca de
eleitores indecisos e daqueles que poderiam votar em alguma candidatura
da terceira via, mas que depositariam o voto no presidente por
contrariedade com o petista.
A aposta no antipetismo deve ser utilizada em diferentes vertentes. O
plano é usar contra Lula e o PT temas como corrupção, religião,
economia, ações sociais, mulheres e investimentos no Nordeste. Ao mesmo
tempo em que haverá críticas aos petistas, a campanha de Bolsonaro vai
destacar as ações do governo nessas áreas.
O foco da campanha no antipetismo não é uma novidade e já vem sendo
adotada principalmente em discursos de Bolsonaro – a exemplo do feito na
manifestação de 7 de setembro, no Rio de Janeiro. O mesmo vale para
ações adotadas pelo governo para diferentes setores, que também fizeram
parte do pronunciamento do presidente em Copacabana no Dia da
Independência.
A principal diferença em relação ao que já vinha sendo feito é o tom
contra Lula nas propagandas eleitorais, que deve subir. Também serão
feitas mais comparações entre as gestões de Bolsonaro e do PT, além de
replicar esse tipo de comunicação nas redes sociais.
Como o antipetismo será explorado em relação à corrupção e religião O
objetivo da campanha é recuperar o espírito do antipetismo de 2018.
Para fazer isso, os coordenadores eleitorais vão apostar não apenas em
aspectos relacionados a episódios de corrupção nas gestões de Lula e da
ex-presidente Dilma Rousseff (PT), mas também em relação à religião e
outras pautas já trabalhadas.
Sobre corrupção, uma ideia que deve ser colocada em prática é propor
comparações entre os balanços financeiros das estatais entre as gestões
Bolsonaro e petistas a fim de argumentar que, sob a atual gestão, as
empresas públicas registraram lucro. O objetivo é apresentar prejuízos
registrados pelas estatais principalmente na gestão Dilma a fim de
associar os números à corrupção.
Os estrategistas da campanha também preparam materiais que apresentem
uma trajetória dos casos de corrupção com o uso de manchetes, vídeos e
imagens publicadas pela imprensa. Segundo asseguram interlocutores do
núcleo político e pessoas próximas, o objetivo é “recuperar” a memória
da população sobre os mais diversos escândalos investigados e julgados
pela Justiça.
O deputado federal Otoni de Paula (MDB-RJ), vice-líder do governo na
Câmara e auxiliar da campanha no Rio de Janeiro, diz que essas
abordagens “estão na conta para entrar” nas propagandas eleitorais
contra Lula no rádio e na TV.
Ele também afirma que o núcleo político não está preocupado quanto à
hipótese de cassação das inserções. “Basta entrar uma vez, duas vezes, e
a Justiça Eleitoral derrubar, que a gente coloca outra vez e vamos até o
fim da eleição assim. O importante são essas inserções entrarem, têm
que entrar. E aí, com 24 horas e 48 horas derrubando, nós já teremos
outra pronta. O jogo é jogado, e a gente sabe jogar também”, diz.
Sobre religião, a estratégia é destacar Bolsonaro como um candidato
que é contra o aborto e defensor da vida e da liberdade de religião. O
intuito é apontar Lula como alguém que não defende os mesmos valores, ao
lembrar que ele já afirmou que o tema sobre aborto “deveria ser
transformado numa questão de saúde pública e todo mundo ter direito”.
Também deve haver uma associação de Lula com o ditador de Nicarágua,
Daniel Ortega, que tem prendido padres e fechado rádios católicas.
Dentro dessa estratégia, também há o desejo de uma comunicação
voltada especificamente para o público nordestino, que é de maioria
cristã.
VEJA TAMBÉM:
Como Lula e Haddad tentam conter o avanço de Bolsonaro e Tarcísio em São Paulo Governo tem 6% do orçamento à sua disposição, e Congresso quer diminuir essa fatia
Qual será a política de armas adotada por Lula caso seja eleito presidente Como o antipetismo já é usado em propagandas na TV
Embora o objetivo da campanha seja intensificar um planejamento de
comunicação mais agressivo contra Lula, as estratégias em torno do
antipetismo já são usadas em pautas como a segurança pública, Nordeste e
ações sociais. O núcleo político começou com uma propaganda veiculada
na semana passada com uma fala dita por Lula em 2019 em que critica
violência contra jovens “às vezes porque roubou um celular”.
Porém, a meta da campanha de Bolsonaro não é apenas subir o tom para
aflorar o antipetismo, mas fazer isso com a apresentação de pautas
propositivas, como fez na mesma propaganda para falar sobre os planos do
presidente para a segurança pública, tais como: a ampliação da
repressão contra o crime organizado com o aumento da presença das
polícias nas fronteiras; o fortalecimento da rede de proteção às
mulheres; e suporte para vítimas de violências e seus familiares com o
apoio jurídico, social e psicológico.
Ainda na propaganda, há comparações de números de apreensões de drogas entre as gestões Bolsonaro e Lula por meio de um gráfico.
Outro exemplo que foi ao ar na última semana é uma propaganda que
aborda que a economia do país começa a se recuperar, apesar da pandemia
de Covid-19 e dos efeitos da guerra na Ucrânia, com queda do desemprego,
aumento do Produto Interno Bruto (PIB), desaceleração dos preços dos
combustíveis, aumento das exportações, cortes em impostos e elevação da
arrecadação e dos investimentos.
A inserção aborda que o governo zerou os impostos da cesta básica e
cortou alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de
milhares de mercadorias. Também aponta que as ações do governo para a
economia permitirão a geração de mais empregos e que beneficiários do
Auxílio Brasil seguirão recebendo R$ 600 em 2023 e mais R$ 200 caso
consigam emprego, como já acontece.
Ao falar que os beneficiários do Auxílio Brasil não perdem o
benefício caso consigam um emprego e ainda recebem R$ 200 adicionais, a
campanha fez uma comparação com o Bolsa Família não apenas pelo valor do
benefício pago chegar a R$ 800, mas também pelo fato de a pessoa não
deixar de receber caso consiga emprego. A propaganda ainda usa uma
mulher que fala que “muita gente deixou de arrumar emprego justamente
para não perder o Bolsa Família”.
Na mesma propaganda, Lula é acusado de ter causado prejuízos à
geração de empregos no sertão nordestino porque não concluiu as obras da
transposição do Rio São Francisco. Na ocasião, é citada uma reportagem
de 2013 que aponta que o Tribunal de Contas da União (TCU) identificou
R$ 734 milhões em irregularidades na obra finalizada na gestão
Bolsonaro.
“A estratégia é mostrar até o final da eleição muitas comparações do
que o governo fez. Principalmente pelo Nordeste, pelas mulheres e pelo
mais desfavorecidos, que é o povo que tem a memória afetiva do governo
Lula”, diz o deputado federal Otoni de Paula.
Ministra Rosa Weber ficará no comando do STF até outubro de 2013, quando se aposenta| Foto: Fellipe Sampaio/ STF
A
ministra Rosa Weber tomou posse nesta segunda-feira (12) como
presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) com uma defesa enfática da
Corte, do Judiciário e da democracia. No discurso, disse que “sem um
Judiciário forte e independente, sem juízes independentes, e sem
imprensa livre, não há democracia”.
Já no início do discurso, manifestou “rejeição ao discurso de ódio e
repúdio a práticas de intolerância, enquanto expressões
constitucionalmente incompatíveis com a liberdade de expressão e
manifestação do pensamento”. A democracia, disse ela, “pressupõe
diálogos constantes, tolerância, compreensão das diferenças e cotejo
pacifico de ideias distintas e até mesmo antagônicas”.
“Maiorias e minorias, como protagonistas relevantes do processo
decisório, hão de conviver sob a égide dos mecanismos constitucionais
destinados, nas arenas políticas e sociais, à promoção de amplo debate,
com vistas à formação de consensos, mantidos sempre no mínimo o respeito
às diferenças e às regras do jogo, além de assegurar a todos os
cidadãos, um núcleo essencial de direitos garantias que não podem ser
transgredidos nem ignorados.”
Depois, disse que o país vive “tempos particularmente difíceis”, com
“ataques injustos e reiterados” ao STF, “inclusive sob a pecha de um mal
compreendido ativismo judicial, por parte de quem a mais das vezes
desconhece o texto constitucional”. Afirmou, porém, que cabe ao STF a
última palavra na interpretação constitucional, por imposição da própria
Constituição, que a Corte não age de ofício e que cabe a ela garantir
os direitos fundamentais.
“Com esse enfoque e finalidade, em absoluto pode se falar em ofensa à
separação de Poderes. Em matéria de interpretação constitucional, o STF
detém o monopólio da última palavra. Em um regime democrático, todos
podem debater e defender a interpretação que lhes pareça mais correta,
merecendo repulsa apenas as distorções de sentido, a deformação
maliciosa de conceitos”, afirmou.
Eventuais reformas políticas, quando necessárias, disse a ministra,
“hão de ser implementadas, com o superior propósito de aperfeiçoamento
das instituições, jamais para inibir o dissenso e excluir forças
políticas com ideologia diversa. A democracia repele a noção autoritária
do pensamento único”.
“Ao Judiciário compete por imposição institucional a garantira da
higidez do jogo democrático, por meio da proteção de todos os seus
participes”, acrescentou depois.
“Momento cobra decoro e República demanda compostura”, diz Cármen Lúcia Primeira
a se pronunciar na posse, a ministra Cármen Lúcia disse que Rosa Weber é
a pessoa “adequada” para assumir a presidência do STF, pois, segunda
ela, o “momento cobra decoro e a República demanda compostura”. “Tudo o
que Vossa Excelência tem para servir de exemplo, em tempos de
desvalores, muitas vezes incompreensíveis”, disse.
“Não se há de admitir práticas voltadas à desqualificação agressiva
de instituições e de cidadãos, num indesejável Estado hobbesiano […] Não
se promove a democracia com comportamentos desmoralizantes de pessoas e
instituições. A construção dos espaços de liberdades não se compadece
com desregramentos nem com excessos”, afirmou.
Antes, disse que o momento não é de “tranquilidade social” e
“calmaria política”. “Os tempos são de tumulto e de desassossego no
mundo e no Brasil”, afirmou, elogiando, em seguida, a “decência”, a
“prudência”, a “solidez de posições combinada com especial gentileza de
trato” de Rosa Weber.
Diversas autoridades prestigiaram a posse da nova presidente do STF.
Entre elas, os presidentes do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco
(PSD-MG), e da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e o
procurador-geral da República, Augusto Aras. O presidente Jair Bolsonaro
(PL) não compareceu.
Gaúcha, Rosa Weber iniciou a carreira como juíza trabalhista em 1976.
Em 1991, tornou-se desembargadora no Tribunal Regional do Trabalho da
4ª Região, que presidiu de 2001 a 2003. Em 2006 assumiu o cargo de
ministra do Tribunal Superior do Trabalho (TSE) e, em 2011, foi
escolhida para o Supremo Tribunal Federal pela então presidente Dilma
Rousseff. Rosa presidiu o Tribunal Superior Eleitoral entre 2018 e 2020.
O que esperar da presidência de Rosa Weber no STF Rosa Weber
ficará no cargo só até outubro de 2023, quando completa 75 anos e se
aposentará compulsoriamente. Assumirá a cadeira então o ministro Luís
Roberto Barroso.
A expectativa entre auxiliares e advogados é que Rosa Weber, no
comando da Corte e de todo o Judiciário, mantenha uma postura formal e
discreta, avessa a polêmicas, articulações políticas e declarações
públicas, especialmente num momento de tensão com o Poder Executivo, sob
a presidência de Jair Bolsonaro (PL). A interlocutores, ela já disse
que será firme na defesa institucional do tribunal, mas para isso deve
se limitar a pronunciamentos sóbrios no plenário. Weber é conhecida por
nunca falar fora dos autos, em entrevistas ou eventos.
Em julgamentos, profere votos considerados técnicos, cuidadosos e, em
geral, aderentes à jurisprudência do STF. Em suas decisões
monocráticas, segue o entendimento firmado pela maioria, mesmo nos casos
em que sua posição é contrária à corrente dominante.
Foi assim, por exemplo, durante os três anos em que a prisão em
segunda instância era aceita pela maioria dos ministros. Em 2016, quando
isso foi permitido pelo plenário, ela votou contra, mas depois, em
habeas corpus que chegavam ao gabinete, permitia a medida. Em 2019,
quando o tema voltou à pauta do plenário e a permissão foi revertida,
ela manteve posição contrária.
Nomeada pela ex-presidente Dilma Rousseff, em 2011, Weber foi
escolhida para suceder Ellen Gracie, a primeira mulher a ter assento no
STF – por isso, na época, a escolha de uma ministra era considerada
simbolicamente importante. Pesou na indicação a carreira de Rosa Weber
na Justiça Trabalhista, marcada por posições pró-empregados e
pró-sindicatos.
No STF, buscou defender esse ponto de vista. Em 2018, ela votou pela
volta do imposto sindical, mas ficou vencida. Em 2020, indicou voto
contrário ao trabalho intermitente, mas pediu vista e suspendeu o
julgamento. Em 2021, formou maioria para acabar com regras da reforma
que restringiam a gratuidade para ajuizamento de ações por trabalhadores
de baixa renda e os obrigavam a pagar honorários para advogados do
empregador em caso de derrota.
Num recente artigo publicado por ocasião do Bicentenário da
Independência, escreveu que “o trabalho cruel, degradante, forçado e
estigmatizante, indicativo exatamente da ausência de liberdade e de
dignidade, marcou a formação inicial do Estado brasileiro”.
“Urge a busca de modelo em que entidades sindicais tenham
legitimidade e efetiva representatividade das categorias profissionais.
Está em causa, afinal, a defesa não só do direito de negociação coletiva
e da própria liberdade sindical, mas também do direito a condições de
trabalho dignas, em reverência ao princípio constitucional da dignidade
da pessoa humana”, diz outro trecho do texto, intitulado “Duzentos anos
de independência do Brasil e a arte de ser livre”.
Processos aguardados que Rosa Weber poderá colocar em julgamento Ainda
é incógnita entre advogados, promotores e juízes da área se, na
presidência do STF e com o poder da pauta, Weber marcará julgamentos que
possam reverter pontos da reforma considerados importantes para a
flexibilização de contratos, num tempo de mudança nas relações entre
empregados e empresas, com trabalho remoto e serviços digitais, por
exemplo.
Além disso, há grande expectativa em torno da ministra pela
possibilidade de submeter ao plenário casos de controversos socialmente e
politicamente sob sua relatoria. Mas dentro do STF, é dado como
praticamente nula a possibilidade de ela pautar esses casos neste ano,
em razão da polarização política em torno das eleições.
O mais antigo e rumoroso caso é uma ação do Psol que pede a
descriminalização total do aborto em gestações de até três meses. Ela já
está instruída e pronta para julgamento no plenário.
Na atual composição do STF, a tendência é que a ação seja julgada
improcedente. Rosa Weber deverá manter a relatoria dessa ação e caberá
somente a ela liberar o caso para julgamento e também marcar a data para
isso.
No campo político, caberá também a Rosa Weber liberar para a pauta e
marcar o julgamento de ações da oposição que buscam derrubar o indulto
concedido por Bolsonaro ao deputado Daniel Silveira (PTB-RJ), perdoando a
pena de 8 anos e 9 meses de prisão imposta pelo STF em razão de
insultos e ameaças aos ministros. Até hoje, o parlamentar responde ao
processo com multas aplicadas pelo ministro Alexandre de Moraes, relator
de seu processo criminal.
Por fim, Rosa Weber é relatora de ações que questionam as emendas de
relator, também chamadas de “orçamento secreto”, pelo qual verbas da
União são direcionadas por deputados e senadores às suas bases
eleitorais sem transparência quanto a destino, montante e autor da
indicação. No ano passado, a ministra exigiu que essas informações
fossem publicizadas, mas o STF ainda vai julgar o mérito da ação,
ocasião em que poderá exigir ainda mais transparência, e com
possibilidade de vetar critérios políticos de distribuição, ou seja,
conforme alinhamento ao governo.
Planos de Rosa Weber na área institucional
Com pouco mais de um ano de mandato, Rosa Weber não deverá iniciar
grandes projetos no Judiciário, como fizeram seus antecessores. No CNJ, a
ministra prestigiará a diversidade, nomeando juízas negras e indígenas.
Para o sistema de Justiça como um todo – que envolve Ministério
Público, defensorias, advocacia e demais operadores do direito –, a
ministra deve chamar a atenção para a necessidade de reforçar a solução
de casos de desaparecimento. Ela costuma destacar que, enquanto o número
de homicídios no Brasil caiu da casa dos 60 mil para 40 mil por ano, o
número de pessoas desaparecidas chegou aos 80 mil por ano.
Fachada da sede do Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília.| Foto: Nelson Jr./SCO/STF
Nesta segunda-feira terminou o prazo para a Justiça Eleitoral decidir
sobre o registro de candidaturas. Em todos os estados houve
candidaturas negadas pela lei da Ficha Limpa e candidaturas aceitas. E
eu queria falar justamente sobre a Lei da Ficha Limpa, que foi
desmoralizada pelo Supremo.
A lei foi uma grande conquista porque afasta do escrutínio do eleitor
aqueles que responderam a processo e foram condenados em última
instância, sem mais chance de recurso. Mas a Lei da Ficha Limpa foi
desmoralizada duas vezes pelo Supremo. Na primeira, quando o presidente
do Supremo, presidindo o julgamento de Dilma Rousseff no Senado,
participou da separação do parágrafo único do artigo 52 da Constituição,
que diz que o presidente condenado fica oito anos inelegível, não
podendo exercer cargo público. Como houve essa separação, Dilma foi para
o julgamento do povo mineiro, que a condenou, não a elegeu para o
Senado.
Na segunda vez em que a lei foi desmoralizada, as condenações em três
instâncias de um certo ex-presidente na Lava Jato simplesmente foram
anuladas, alegando-se “endereço errado”, que a ação não podia correr em
Curitiba, mas em Brasília ou São Paulo. Mas só descobriram no fim? A
ação passou pelo tribunal revisor de Porto Alegre, passou pelo Superior
Tribunal de Justiça (que é a última instância em casos criminais), e
ninguém reclamou do CEP; só o ministro Fachin reclamou e o plenário do
Supremo confirmou. Com isso, desmoralizou a Lei da Ficha Limpa.
Onde o crime compensa Se é para ser assim, é preferível deixar
todos os que quiserem ser candidatos oferecerem seu nome ao eleitor, e
tratar de dar informação, dizendo que este e aquele foram condenados.
Eu, inclusive, acho que nem precisaria ser apenas condenado em última
instância; se o sujeito foi condenado em primeira instância a lei já
podia valer, pois candidato tem de ser como a mulher de César, não pode
ter a menor suspeita. Mas é o eleitor quem vai decidir agora dia 2 de
outubro. E eu recomendo que escolham bem o legislador, seja ele estadual
ou federal. Como o próprio nome indica, são deputados e senadores que
fazem, mudam e anulam as leis, e até mudam a Constituição naquilo que
não for cláusula pétrea.
Supremo não é legislador O que não se pode deixar é que o Supremo
faça as leis. Eu tenho aqui um trecho do discurso do ministro Luiz Fux
quando ele tomou posse como presidente do STF. Ele lembra, como grande
feito, que a corte elaborou o resgate de identidades historicamente
vulneráveis, reconhecendo direitos dos povos indígenas, dos
afrodescendentes, ações afirmativas em prol de minorias étnicas,
legitimou as uniões estáveis homoafetivas e a paternidade socioafetiva,
rechaçou a trans e a homofobia e validou a Lei Maria da Penha. Mas tudo
isso é assunto para a Câmara e o Senado, não para o Supremo.
O Supremo alega que está suprindo lei que não saiu, mas esperem aí:
se a lei não saiu, foi porque o legislador não quis decidir sobre isso. E
não querer votar uma lei também é uma decisão, é a vontade do
representante do povo. Os membros do Supremo são escolhidos e aprovados
por representantes do povo, mas o Supremo não é o representante do povo,
não tem mandato popular. Então, no momento em que começa um novo
mandato de presidente do STF – no caso, da ministra Rosa Weber, que fez
uma carreira como juíza do Trabalho, foi do Tribunal Superior do
Trabalho por indicação de Lula, e foi para o Supremo por indicação de
Dilma –, que essas coisas não continuem acontecendo. Preste atenção no
seu voto em 2 de outubro, na hora de escolher deputado e senador. E
lembre da Lei da Ficha Limpa, que foi desmoralizada pelo Supremo.
Economia brasileira continua melhorando, e o resto do mundo piorando Por
fim, queria lembrar mais uma vez que o mercado brasileiro está prevendo
mais queda de inflação e mais alta no PIB. No resto do mundo é o
contrário: a inflação subindo e o PIB caindo. É o trabalho dos
brasileiros.
