Tipo de peixe entrou na lista das espécies brasileiras ameaçadas de extinção
A pesca do pintado será proibida em todo o País a partir de 5 de dezembro deste ano. A espécie Pseudoplatystoma corruscans foi incluída pelo Ministério do Meio Ambiente na Lista Oficial das Espécies Brasileiras Ameaçadas de Extinção, na categoria Vulnerável. O documento atualizado foi publicado em 8 de junho deste ano, mas novos prazos de proibições de captura foram definidos pela pasta.
De acordo com a analista ambiental do Instituto Chico Mendes de
Conservação da Biodiversidade (ICMBio), Carla Polaz, o pintado foi
incluído na lista de espécies ameaçadas porque suas populações foram
reduzidas em até 30% no País, em algumas bacias mais como a do Rio São
Francisco e do alto Rio Paraná, e em outras bacias menos, como na do
Pantanal.
Vista do Rio São Francisco. Foto: Nilton Fukuda/Estadão
“Por ser um peixe migrador, foram os barramentos (as barragens)
que interrompem as suas rotas migratórias a principal causa de
redução”, disse. A proliferação de híbridos e a sobrepesca em algumas
localidades também prejudicaram a espécie, segundo a analista.
O surubim ou pintado é um peixe de couro de grande porte que pode
medir até 1,5 metro e pesar até 50 quilos. Ele é encontrado na bacia do
Rio São Francisco e na bacia do Rio da Prata, que engloba vários países
(Brasil, Paraguai, Uruguai, Argentina e parte da Bolívia). Ele é um
peixe de importância pesqueira, principalmente no Pantanal, e muito
apreciado na pesca esportiva.
Para outras espécies conhecidas como pintados e surubins (Pseudoplatystoma punctifer e Pseudoplatystoma tigrinum)
não houve proibição de pesca, devendo ser respeitadas apenas as
legislações vigentes quanto ao defeso e ao tamanho mínimo de captura.
Caráter competitivo é um dos principais ganhos, além de credibilidade no mercado e colaboradores mais engajados
A preocupação em investir em inovação aumenta entre as organizações
e, de fato, esse é um item crucial quando se pensa em crescimento,
credibilidade e posicionamento no mercado. Contudo, apesar de entenderem
a importância da inovação para os negócios, transformar isso em algo
concreto nem sempre parece tão fácil.
“Quem não incorpora em seu negócio uma mentalidade voltada à
inovação, acaba ficando para trás. Quando implementamos um programa de
transformação cultural, voltado à cultura da inovação, nos certificamos
que estamos atuantes em um mercado competitivo. Com isso, também
beneficiamos os colaboradores com um ambiente motivador e geramos
excelência nos serviços”, pontua Maiara Muraro Martins, Head do Imagine,
plataforma de inovação que engaja e dá voz aos colaboradores,
incentivando a proposição de ideias, o intraempreendedorismo e o fomento
a uma cultura inovadora nas empresas. O Imagine é uma solução do Grupo
FCamara, ecossistema de tecnologia e inovação que potencializa a
transformação dos negócios e vem fazendo a diferença para empresas que
buscam essa aculturação.
Pensando nisso, a especialista elenca quatro benefícios que mostram a importância de investir em inovação.
Caráter competitivo frente aos concorrentes
Empresas que não inovam ao longo do tempo, tendem a perder força no
mercado. A inovação é um diferencial competitivo e um posicionamento
desejável para o público consumidor e investidor.
“Uma empresa inovadora é uma empresa à frente do seu próprio negócio,
pronta para dominar novos mercados e, se preciso, recriar seu negócio
ou revolucionar suas próprias soluções. É ela mesma quem torna sua
solução anterior obsoleta, pois sua cultura inovadora a faz identificar,
antes mesmo do público e do mercado, novas oportunidades, implementando
melhorias e a evolução de seus serviços”, explica Maiara
Conquista de clientes com novos serviços e produtos
A inovação está diretamente relacionada à jornada de satisfação do
cliente. Uma empresa inovadora tem mais potencial de conquistar novos
mercados e agregar valor para os clientes já existentes, pois está
sempre guiada por uma melhoria contínua, focada nas necessidades do
público.
Redução de custos operacionais
Inovar também significa promover a otimização de processos e de
rotinas de trabalho. Com isso, uma empresa ganha eficiência e
produtividade e reduz custos e riscos.
Colaboradores mais satisfeitos
Quando a cultura da inovação está presente, a responsabilidade pela
inovação se torna compartilhada entre todos. Esse movimento mais
horizontal e colaborativo proporciona um estímulo criativo coletivo. A
tendência é um ambiente mais motivador e engajador.
“A cultura da inovação cria senso de pertencimento e participação nas
decisões estratégicas do negócio, de ponta a ponta da organização. Uma
empresa inovadora naturalmente dá mais voz e autonomia às suas equipes e
a consequência é ter colaboradores mais satisfeitos e realizados, o que
se reverte em ainda mais resultados”, finaliza a especialista.
ValeOn UMA STARTUP INOVADORA
A Startup ValeOn um marketplace que tem um site que é uma Plataforma
Comercial e também uma nova empresa da região do Vale do Aço que tem um
forte relacionamento com a tecnologia.
Nossa Startup caracteriza por ser um negócio com ideias muito
inovadoras e grande disposição para inovar e satisfazer as necessidades
do mercado.
Nos destacamos nas formas de atendimento, na precificação ou até no
modo como o serviço é entregue, a nossa startup busca fugir do que o
mercado já oferece para se destacar ainda mais.
Muitos acreditam que desenvolver um projeto de inovação demanda uma
ideia 100% nova no mercado. É preciso desmistificar esse conceito, pois a
inovação pode ser reconhecida em outros aspectos importantes como a
concepção ou melhoria de um produto, a agregação de novas
funcionalidades ou características a um produto já existente, ou até
mesmo, um processo que implique em melhorias incrementais e efetivo
ganho de qualidade ou produtividade ao negócio.
A inovação é
a palavra-chave da nossa startup. Nossa empresa busca oferecer soluções
criativas para demandas que sempre existiram, mas não eram aproveitadas
pelo mercado.
Nossa startup procura resolver problemas e oferecer serviços inovadores no mercado.
A Valeon é uma caixinha de possibilidades. Você pode
moldar ela em torno do negócio. O que é muito importante. O nosso é
colocar o consumidor no centro e entender o que ele precisa. A ValeOn
possibilita que você empresário consiga oferecer, especificamente para o
seu consumidor, a melhor experiência. A ValeOn já é tradicional e
reconhecida no mercado, onde você empresário pode contar com a
experiência e funcionalidades de uma tecnologia corporativa que atende
as principais operações robustas do mundo essencial e fundamental. A
ValeOn além de trazer mais segurança e credibilidade para o seu negócio,
também resulta em muita troca de conhecimento e ótimos resultados para
ambos os lados, como toda boa parceria entre empresas deve ser.
Lembrem-se que a ValeOn é uma Startup Marketplace de Ipatinga-MG que tem
a responsabilidade de levar o cliente até à sua empresa e que temos
potencial para transformar mercados, impactar consumidores e revirar
empresas e indústrias onde nossos produtos e serviços têm capacidade de
escala e de atrair os investimentos corretos para o nosso crescimento.
A
Esplanada dos Ministérios ficou lotada na manhã deste sábado, no
desfile de 7 de setembro. Antes mesmo de começar o desfile, as
arquibancadas já estavam lotadas
Manifestantes na Esplanada dos Ministérios em 7 de setembro de 2019.| Foto: Valter Campanato/Agência Brasil
Manifestações
de rua serão realizadas neste 7 de setembro em cerca de 300 das 5.568
cidades do país – veja a programação nas capitais. Os atos têm como
pauta a celebração do Bicentenário da Independência do Brasil e do
patriotismo, a defesa das liberdades e de eleições transparentes e
auditáveis, e o respeito às instituições. O presidente Jair Bolsonaro
(PL), candidato à reeleição, deve participar dos atos de Brasília e do
Rio de Janeiro – além de comparecer ao desfile oficial do 7 de setembro
na capital federal.
Os coordenadores de movimentos de rua dizem que o objetivo é que os
atos sejam uma “grande festa democrática”. Não faz parte da pauta dos
movimentos a defesa de uma agenda antidemocrática que pregue, por
exemplo, uma ruptura institucional. Segundo eles, isso tem sido
instruído nas redes sociais e em grupos de WhatsApp e Telegram dos
movimentos.
Embora não seja uma pauta oficial, organizadores dos atos admitem que
o apoio à reeleição de Bolsonaro será um tema abordado pelos
manifestantes. Mas eles prometem tomar cuidado para não tornar as
manifestações um ato de campanha – apesar de, em algumas cidades, estar
sendo articulada a presença de “pixulecos”, bonecos infláveis que
caricaturam o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Ciente da pauta e do apoio por sua reeleição, Bolsonaro comparecerá e
discursará em duas manifestações: em Brasília, pela manhã, e no Rio de
Janeiro, à tarde. Da capital fluminense, ele também falará com os
manifestantes presentes na Avenida Paulista, em São Paulo, por meio de
uma ligação telefônica.
A fim de garantir a segurança dos manifestantes e de autoridades, os
organizadores pediram às autoridades públicas o fortalecimento da
segurança policial. Em Brasília, por exemplo, haverá snipers, equipes
antibomba, monitoramento por vídeos e em redes sociais, além de
restrições a drones.
Como será a participação de Bolsonaro nos atos de 7 de setembro A
agenda de Bolsonaro desta quarta-feira (7) prevê sua presença no desfile
cívico-militar, na Esplanada dos Ministérios, em Brasília, a partir das
9 horas. O desfile, que é um evento oficial realizado pelo governo, tem
previsão para se encerrar às 11h30.
Após o desfile, o presidente seguirá para a concentração da
manifestação de rua, que também será realizada na Esplanada dos
Ministérios. Ele subirá em um dos trios elétricos dos atos e deve
discursar.
“No fim da parada militar, o presidente vai falar no nosso trio,
antes das 13h. Depois da fala dele, vamos desligar o trio e voltaremos
às 13h, com o início da nossa manifestação popular”, afirma o empresário
Paulo Generoso, um dos organizadores dos atos do 7 de setembro e
criador e coadministrador da página “República de Curitiba” na internet.
A fala de Bolsonaro será sucedida por uma oração feita por um pastor e
um padre. Em seguida, o presidente deixará a Esplanada a caminho da
Base Aérea de Brasília, onde decolará para o Rio de Janeiro.
Na chegada à capital fluminense, organizadores de movimentos de rua
dizem que Bolsonaro seguirá em uma motociata até a cerimônia
cívico-militar comemorativa dos 200 anos de Independência do Brasil na
Avenida Atlântica, na altura da Avenida Rainha Elizabeth, em Copacabana.
A expectativa é de que ele chegue ao desfile por volta das 15 horas e
faça um discurso no local.
Após a participação no evento cívico-militar, a expectativa é de que
Bolsonaro irá ao local onde estarão concentrados os movimentos de rua.
Segundo organizadores, ele deve falar no mesmo trio que estiver o pastor
Silas Malafaia, líder da Assembleia de Deus Vitória em Cristo. De lá,
ele vai falar ao público na Avenida Paulista, em São Paulo, por meio de
ligação telefônica ao ex-ministro da Infraestrutura Tarcísio de Freitas
(Republicanos), candidato ao governo do estado.
O palanque onde Bolsonaro ficará no desfile cívico-militar é próximo
onde ficarão os manifestantes. Os movimentos de rua estarão concentrados
entre as ruas Xavier da Silveira até a Djalma Urich, na altura do posto
5 da praia de Copacabana a partir às 9 horas. A expectativa é que a
manifestação comece às 11 horas, embora alguns grupos falam em iniciar
às 10 horas.
O que esperar dos discursos de Bolsonaro em Brasília e no Rio Os
discursos de Bolsonaro são muito aguardados entre coordenadores
eleitorais da campanha e organizadores dos movimentos de rua. A
expectativa para este ano é de um tom firme nas palavras direcionadas a
Lula, seu principal concorrente na eleição para presidente da República.
Sobre ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), Bolsonaro foi
aconselhado por integrantes do núcleo político a evitar o tensionamento
com magistrados da Corte. O objetivo é não causar prejuízos à sua
própria campanha e desestimular um clima de enfrentamento nas ruas.
A pedido de organizadores dos atos e recomendação de conselheiros,
Bolsonaro gravou um vídeo de convocação para as ruas em um tom de
pacificação. “Neste 7 de setembro, eu convido as família brasileiras a
irem às ruas para comemorar os 200 anos da nossa Independência. Em paz e
harmonia, vamos saudar a nossa Independência”, disse em uma inserção
veiculada durante a propaganda eleitoral na última segunda-feira (5). “A
festa é nossa, é do nosso Brasil, é da nossa bandeira verde e amarela.”
Mas, nos últimos dias, duas decisões de ministros do STF causaram
descontentamento em Bolsonaro, e menções e críticas a esses fatos podem
estar nos pronunciamentos dele no 7 de setembro. Um desses fatos foi a
autorização, dada por Alexandre de Moraes, de uma operação de busca e
apreensão contra empresários acusados de defender um golpe de Estado em
conversas de WhatsApp. E a outra decisão foi a suspensão de trechos dos
decretos de armas por Edson Fachin – o ministro do STF argumentou em sua
decisão que o objetivo da medida é garantir a segurança das eleições.
Nos últimos dias, o presidente já fez críticas a elas. No sábado (3),
Bolsonaro falou de “canetada” de “vagabundo” ao se referir à decisão de
Alexandre de Moraes. E, na segunda, após a decisão de Fachin, fez uma
série de críticas ao que chamou de “ação autoritária”. Bolsonaro disse
que “abusos podem ser cometidos sob o pretexto de enfrentar abusos”.
Os comentários de Bolsonaro foram minimizados por seu núcleo político
e por organizadores das manifestações, que não entendem como colocações
desproporcionais ou ofensivas.
Como serão os desfiles cívico-militares dos 200 anos da Independência do Brasil Quem mais participará dos atos de 7 de setembro Além
do presidente da República, outros candidatos devem comparecer aos atos
de 7 de setembro em todo o país. Um deles é o general Braga Netto, vice
na chapa de Bolsonaro, que estará em Brasília pela manhã e à tarde no
Rio de Janeiro.
Em Brasília, a expectativa é de que subam com Bolsonaro no trio
elétrico Tarcísio de Freitas, que embarcará para São Paulo após o ato; a
ex-ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos Damares Alves
(Republicanos), candidata ao Senado pelo Distrito Federal; e a deputada
federal Bia Kicis (PL-DF), candidata à reeleição.
Em São Paulo, no Rio de Janeiro e nas demais capitais e grandes
cidades, a expectativa é de presença de outros candidatos da base
política de Bolsonaro. Para muitos postulantes a cargos proporcionais e
majoritários, é uma oportunidade para fortalecer a candidatura e o apoio
à chapa presidencial.
Também é possível ocorrer, em Brasília ou no Rio, um pronunciamento
do empresário Luciano Hang, um dos investigados pela decisão do ministro
Alexandre de Moraes. Ele confirmou presença nos dois atos. “Vai ficar a
critério do presidente dar tempo de fala aos aliados”, diz Paulo
Generoso, um dos coordenadores dos atos de 7 de setembro.
Na manifestação em Brasília, também vão marcar presença alguns
líderes de caminhoneiros autônomos e produtores rurais. Empresários de
outros setores produtivos também foram convidados – inclusive para subir
em alguns dos trios elétricos.
Também são esperados nos atos populares artistas que apoiam
Bolsonaro. Em Brasília, estão confirmadas as presenças dos cantores
Sérgio Reis e Eduardo Araújo. Agenda das manifestações de 7 de setembro nas capitais
A previsão dos organizadores é de que haja manifestações de 7 de
setembro em pelo menos 300 cidades. Confira abaixo a programação nas
capitais:
REGIÃO SUDESTE Rio de Janeiro: Avenida Atlântica, às 10h São Paulo: Avenida Paulista, às 14h Belo Horizonte: Praça da Liberdade, às 10h Vitória: Praça do Papa, às 12h
REGIÃO SUL Curitiba: Centro Cívico, Praça Nossa Senhora de Salete, às 14h Florianópolis: Avenida Beira Mar, às 10h Porto Alegre: Parcão, às 14h
REGIÃO CENTRO-OESTE Brasília: gramado central da Esplanada dos Ministérios, às 13h Campo Grande: Altos da Avenida Afonso Pena, às 15h Cuiabá: Praça das Bandeiras, às 15h Goiânia: Parque Vaca Brava, às 16h
REGIÃO NORDESTE Aracaju: Calçadão da Praia Formosa, às 14h Fortaleza: Carreata da Arena Castelão à Praça Portugal, às 14h Maceió: Praça Vera Arruda, às 9h Natal: Praça Cívica, às 15h Recife: em frente à Padaria Boa Viagem, às 14h Salvador: Farol da Barra, às 9h São Luís: em frente à unidade da Havan, às 9h João Pessoa: coordenadores organizam caravanas para Brasília. Teresina: Balão ao Texano sentido Ponte Estaiada, às 10h.
REGIÃO NORTE Porto Velho: Espaço Alternativo, às 10h. Existe a
previsão de atos em Manaus, Macapá e Belém. Porém, até a publicação da
reportagem, os organizadores não informaram os horários e locais dos
atos. Não há informações sobre atos em Boa Vista, Palmas e Rio Branco.
O Brasil completa, nesta quarta-feira, os 200 anos de sua
independência em meio a uma campanha eleitoral acirrada e polarizada e
um clima institucional bem distante do ideal; ambos tendem a monopolizar
as atenções, tirando um pouco do brilho da data cívica mais importante
do país. No entanto, o bicentenário não pode passar ignorado como
oportunidade para se refletir sobre tudo o que o país conquistou, os
inúmeros desafios que ainda tem pela frente e a nossa capacidade de
vencê-los se soubermos dar a todos os brasileiros as oportunidades para
realizar todo o seu potencial.
A nação agrária e escravista que surgiu em 1822 deu lugar a um país
que foi capaz de eliminar, ainda que tardiamente em comparação com seus
vizinhos, a mazela da escravidão e se desenvolveu a ponto de hoje
figurar entre as maiores economias do mundo. Com uma história repleta de
rupturas institucionais, do “golpe da maioridade” de 1840 ao golpe
militar de 1964, passando pela própria proclamação da República e pela
dita “Revolução” de 1930 (que, no fundo, era um golpe varguista), o
Brasil vive hoje um período que se aproxima de quatro décadas de
normalidade democrática, com alternância de poder entre grupos bastante
díspares política e ideologicamente. A hiperinflação, um mal que
desorganizou completamente a economia nacional por muitos anos, foi
finalmente vencida em 1994. Quando o Brasil celebrou o sesquicentenário
da Independência, em 1972, mais de um terço de sua população era
analfabeta, mas hoje os índices giram em torno dos 6%.
Uma nação que foi capaz de tantas conquistas no passado distante e
recente é totalmente capaz de seguir evoluindo desde que todos estejam
empenhados na construção deste Brasil melhor que desejamos
Estes poucos exemplos dão mostra de que o país tem a capacidade de
superar problemas graves, uma qualidade que continua extremamente
necessária, pois o Brasil ainda luta para deixar para trás o rótulo de
“subdesenvolvido”, hoje substituído por “emergente” – uma nova roupagem
para designar aquele que já foi chamado de “país do futuro”, expressão
do austríaco Stefan Zweig, que escolheu nosso país para fugir do nazismo
durante a Segunda Guerra Mundial. Há muito o que fazer, material e
moralmente, para que o Brasil se torne uma nação desenvolvida, a começar
pela erradicação da miséria e da fome, dois males que insistem em fazer
parte da realidade nacional. São milhões os brasileiros aos quais
faltam as condições mais básicas para que possam buscar por conta
própria os meios para progredirem como cidadãos; a sociedade e o Estado
têm a obrigação moral de lutar contra a pobreza extrema, que também se
manifesta em aspectos como as condições completamente indignas de
moradia.
O combate à pobreza é apenas um dos desejos que a Gazeta do Povo faz
para o país neste bicentenário. Por ocasião das eleições, apresentamos
ao leitor uma série de áreas que consideramos prioritárias para que o
Brasil finalmente se torne uma nação desenvolvida, que proporciona aos
brasileiros todas as condições para que coloquem seus talentos a serviço
do bem comum. Trata-se de metas que não se esgotam nos próximos quatro
anos – muitas delas são trabalho de décadas, embora a experiência
prática em muitos casos mostre que é possível conseguir bons resultados
também no curto prazo.
Para construir o Brasil que desejamos ao iniciar este terceiro
centenário, precisamos, em primeiro lugar, reconhecer que esta é tarefa
de todos, não apenas do poder público – na verdade, ao poder público
cabe o papel de ajuda aos verdadeiros protagonistas, que são os
brasileiros, seja individualmente, seja empreendendo, seja como parte da
sociedade civil organizada. Quanto mais confiança houver nas pessoas e
no setor privado, mais chance teremos de vencer as mazelas
socioeconômicas como os índices ainda precários na educação e na saúde, o
desemprego, a pobreza e a violência urbana. Com cada vez mais
brasileiros empenhados na construção do bem comum, poderemos revitalizar
as instituições, fortalecer nossa democracia ainda jovem e que enfrenta
inúmeros desafios para sua consolidação, e espalhar a tão necessária
cultura democrática que rejeita soluções de força, a violação de
direitos, e a transformação do adversário político em inimigo.
Nenhuma dessas metas é irreal. Uma nação que foi capaz de tantas
conquistas no passado distante e recente é totalmente capaz de seguir
evoluindo desde que todos estejam empenhados na construção deste Brasil
melhor que desejamos, aproveitando a pluralidade de opiniões políticas
como oportunidade de debate entre diferentes concepções sobre como
atingir os objetivos, e não como empecilho para o progresso do país. Que
o bicentenário da Independência seja ocasião de celebração, de reflexão
e de incentivo para que todos os brasileiros se sintam coautores de um
projeto de nação livre, justa e próspera.
A
deputada Carmem Zanotto, primeira-dama do Brasil, Michelle Bolsonaro, o
presidente da República, Jair Bolsonaro e a presidente do Conselho
federal de Enfermagem, Betânia Maria dos Santos, durante sanção projeto
do piso salarial dos enfermeiros
Bolsonaro durante a assinatura da sanção do projeto do piso
salarial dos enfermeiros.| Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência
Brasil.
No dia 4 de maio de 2022, a Câmara dos Deputados aprovou o
projeto de lei (PL) originário do Senado que criou o piso nacional da
enfermagem, com o voto favorável de 449 deputados federais. Seguindo-se o
rito do processo legislativo, o PL foi encaminhado ao presidente da
República que o sancionou, e a Lei 14.434/2022 foi publicada em 5 de
agosto de 2022.
O piso salarial foi fixado em R$ 4.750 para enfermeiros, sendo 70%
desse valor para técnicos de enfermagem e 50% para auxiliares de
enfermagem e parteiras, e teria aplicabilidade a partir do próprio dia
05 de agosto. Contudo, no dia 4 de setembro de 2022, o ministro do STF
Luís Roberto Barroso, de forma liminar, suspendeu os efeitos da lei que
fixou esse piso.
A questão foi levada ao Supremo através de uma Ação Direta de
Inconstitucionalidade (ADI) apresentada pela Confederação Nacional de
Saúde, Hospitais e Estabelecimentos e Serviços (CNSaúde), sob alegação
de que a lei seria inconstitucional, pois deveria ter sido de iniciativa
do presidente da República – uma vez que define remuneração de
servidores – e que a norma teria desrespeitado a auto-organização
financeira, administrativa e orçamentária dos entes subnacionais.
Acolhendo estes argumentos, o ministro Barroso determinou a suspensão da
lei.
De acordo com nosso sistema jurídico, cabe ao Supremo declarar a
inconstitucionalidade de eventual lei, entretanto, essa decisão não
poderia ter sido proferida de forma monocrática, pois não é isso que
está previsto em nossa legislação.
Sem entrar no mérito sobre a correção ou não da fixação do piso
salarial, o foco deste artigo é analisar a competência de cada poder da
República, e a importância do Princípio da Tripartição dos Poderes. Ao
Poder Legislativo compete elaborar as leis, legislar; a função do
Executivo é executar as leis feitas pelo Legislativo, administrando o
país (Executivo Federal). Por fim, cabe ao Judiciário julgar as demandas
trazidas a ele com base nas leis e na Constituição da República.
No caso em análise, o Poder Legislativo cumpriu sua função, pois
analisou um projeto de lei apresentado, discutiu a nova proposta no
Senado e na Câmara dos Deputados; votou e aprovou o novo projeto
(concordemos ou não com ele, foi aprovado pela imensa maioria do
Congresso Nacional). Encaminhado o PL ao presidente da República, este
sancionou o projeto de lei, e o promulgou, tornando-se uma nova lei.
Agora, a pergunta: o Poder Judiciário – no caso o STF – poderia
suspender a eficácia de uma lei?
De acordo com nosso sistema jurídico, cabe ao Supremo declarar a
inconstitucionalidade de eventual lei, entretanto, essa decisão não
poderia ter sido proferida de forma monocrática, pois não é isso que
está previsto em nossa legislação. De acordo com a Lei 9.868/99, que
trata sobre a Ação Declaratória de Constitucionalidade, e o próprio
Regimento Interno do STF (RISTF), não há a possibilidade legal de um
único ministro do Supremo declarar a inconstitucionalidade de uma lei,
ou suspender seus efeitos. Segundo as normas trazidas acima, há todo um
rito previsto para a análise da alegada inconstitucionalidade. A lei e o
RISTF determinam que antes do Supremo decidir se uma lei é ou não
inconstitucional, o ministro relator do caso pedirá informações ao
Congresso Nacional; e o advogado Geral da União (AGU) e o Procurador
Geral da República (PGR) deverão se manifestar em 15 dias.
Após essas providências, o relator emitirá um relatório – e não uma
decisão monocrática – e o relatório será encaminhado para todos os
ministros do STF. De acordo com o artigo 143 do RISTF, o quórum
necessário para a votação será de 8 ministros. Essas normas também
preveem a admissibilidade de uma análise cautelar, ou seja, o julgamento
urgente de uma ADI, contudo, nem na Constituição, nem na Lei 9.868/99 e
nem no RISTF há a previsão da possibilidade de um único ministro, de
forma monocrática, determinar a suspensão de uma lei supostamente
inconstitucional.
Ainda assim, essa medida já foi adotada outrora por outros
ministros de forma igualmente monocrática. Mas decisões proferidas sem
base legal ou constitucional não podem se tornar apenas por conta de sua
repetição ou reiteração legais ou constitucionais. A legislação prevê
que havendo urgência na apreciação de eventual constitucionalidade de
uma lei, há a necessidade de decisão da maioria absoluta do STF, não
sendo estabelecida a possibilidade de um único ministro suspender a
eficácia de uma lei.
Devemos salientar ainda que o piso da enfermagem foi aprovado pelo
voto de 71 senadores e 449 deputados federais, e contou com a sanção do
presidente da República, sendo estes 521 agentes públicos representantes
do povo que os elegeu. O voto dos parlamentares eleitos
democraticamente pela população foi desconsiderado pela decisão de um
único ministro, através de uma decisão monocrática, em liminar, e sem
que todos os membros da Suprema Corte tenham se manifestado.
Na minha análise, isso caracteriza uma não observância da lei, e
também o não respeito ao Princípio da Tripartição dos Poderes, cuja
harmonia foi prejudicada diante de uma decisão judicial em desrespeito à
atividade legislativa e à sanção presidencial. Aguardemos como irão se
posicionar os demais ministros do STF.
Defensores do “rechaço” à nova Constituição do Chile comemoram em Santiago.| Foto: Alberto Valdés/EFE
É
impossível desvincular a tentativa de criação de uma nova Constituição
para o Chile do processo de convulsão nacional que a precedeu. Os
estertores do governo de Sebastián Piñera foram palco de uma onda de
mega-manifestações muito semelhantes àquelas vistas no Brasil em 2013.
Inclusive pela violência. Saques e depredações varreram o país,
resultando até mesmo em morte. A imagem símbolo a ilustrar aquele
momento foi o incêndio na Paróquia de Assunção, em Santiago. O templo
religioso foi consumido pelo fogo ateado por criminosos em meio à fúria
revolucionara que pretendia refundar o país.
A ideia de uma Constituinte foi o meio de baixar a temperatura que
vinha se mantendo elevada. Seria a resposta possível para a demanda das
ruas. Na esteira da reprovação do governo de centro-direita de então, e
no que alguns passaram a chamar de “mal estar social”, as forças
políticas tradicionais foram sobrepujadas pelo jovem e impoluto Gabriel
Boric, líder de uma coalizão de esquerda. Vitorioso no processo
eleitoral, ele encampou o discurso de reforma da lei, achando que, com
isso, tinha um recibo para fazer o que bem entendesse.
Boric e seus aliados resolveram patrocinar uma verdadeira cartilha
ideológica, passando por cima de setores econômicos e sociais com outras
visões e posicionamentos ideológicos.
Ao invés de dialogar, calibrando interesses diversos de modo a
produzir uma legislação harmônica e com respostas para demandas
distintas, Boric e seus aliados resolveram patrocinar uma verdadeira
cartilha ideológica, passando por cima de setores econômicos e sociais
com outras visões e posicionamentos ideológicos. Só de última hora, já
cientes da derrota, é que aventaram a depuração de trechos e
dispositivos mais radicais. Mas já era tarde.
No último domingo (04), a população chilena tratou de barrar o que
não passava de um avanço socializante. Deu um sonoro não ao texto da
Carta Magna que visava substituir essa que está em vigor desde a
ditadura. 62% dos votantes no plebiscito homologatório se manifestaram
contra. 38% foram favoráveis. Quando se propôs a redação de um novo
texto constitucional, 80% dos chilenos se mostraram favoráveis. A
disposição de mudar, entretanto, não era a de mudar em nome de um
conjunto de teses de esquerda.
Imediatamente após a rejeição do texto, houve quem buscasse
reduzir a decisão da maior parte da população como efeito de um suposto
saudosismo de Augusto Pinochet. Nada mais falso. Afinal, muitos dos que
votaram a favor de uma constituinte também votaram contra o resultado de
seus trabalhos. Ou havia a obrigação de todo mundo aceitar o que saísse
de lá? É o democrata que só gosta da democracia quando ela materializa
os resultados com que ele concorda. Não passam de autoritários
ilustrados.
“O povo chileno não ficou satisfeito com as propostas e decidiu
rejeitá-las claramente. Esta decisão exige que as instituições trabalhem
com mais empenho e diálogo até chegarem a uma proposta que dê confiança
e nos una como país”, disse o presidente derrotado. Não restou outro
caminho a não ser engolir a arrogância e admitir a necessidade de chegar
a bom termo com opositores, que também fazem parte do Chile e merecem
ser ouvidos na construção de uma nova Constituição.
Há uma concepção cada vez mais enraizada
no campo das políticas públicas sobre educação segundo a qual, para
obter bons resultados no ensino superior, é necessário que todas as
universidades atendam a uma série de demandas técnicas no tripé ensino,
pesquisa e extensão. Para os defensores dessa visão, seria desejável um
modelo único, em que todas as instituições desse nível atendessem
praticamente às mesmas demandas, com poucas variações.
É evidente que algum grau de padronização sempre é oportuno para
garantir as necessidades básicas de funcionamento de uma instituição de
ensino superior. Contudo, a tendência muito forte à regulamentação que
observamos hoje na educação brasileira tem contribuído mais para o
engessamento do que para a qualidade das instituições. Perde-se cada vez
mais a liberdade de iniciativa que tanto convém para promover o
espírito de excelência e inovação.
A insistência na homogeneidade prejudica, por exemplo, o surgimento
de centros de excelência em pesquisas ou polos de formação de
profissionais brilhantes em determinadas áreas. A flexibilidade de
modelos e de ênfases é imprescindível para um país que deseje se tornar
uma potência em qualquer área.
Preocupados em se submeter aos complicados e infindáveis parâmetros
impostos pelo poder público, os gestores das instituições de ensino
superior no Brasil tendem a se tornar muito mais burocratas da educação
que promotores de excelência acadêmica e formativa. Embora seja
relevante que todas as instituições atendam minimamente os três pilares –
ensino, pesquisa e extensão –, há que ter cuidado para não criar regras
que padronizem a mediocridade. Nações que têm obtido resultados
importantes no ensino superior são aquelas que sabem escolher os focos
de concentração dos recursos públicos para obter resultados
significativos.
Seria conveniente para o Brasil, sob diversos aspectos, que se
alocassem recursos para alguns grandes centros de forma mais inteligente
e especializada. É um erro imaginar que todas as universidades federais
e estaduais sejam capazes de obedecer rigorosamente aos mesmos modelos
de ensino, pesquisa e extensão sem prejuízo da qualidade. Mudar essa
lógica permitiria a existência de universidades que privilegiassem quer a
formação acadêmica, quer a formação profissional ou a pesquisa.
Seria razoável, além disso, que as universidades públicas
respondessem a um planejamento estratégico do que é mais importante para
cada região do país. Diferentes lugares podem provocar as universidades
com demandas distintas, e isso deveria servir para definir ênfases.
Fazer escolhas supõe, obviamente, tratar com desigualdade as
universidades. Se não há linhas de pesquisa prioritárias, e se se
consideram todas as universidades como equivalentes, a tendência é que
nenhuma delas receba montantes relevantes para projetos inovadores de
grande porte.
Há diferentes e legítimas finalidades no ensino superior. Algumas
instituições podem ajudar a diminuir a desigualdade. Outras podem ter o
foco em acelerar o processo de profissionalização. Outras, ainda, podem
se dedicar de maneira prioritária à missão de formar futuros acadêmicos e
professores, ou de buscar a excelência na pesquisa.
Pretender que todas essas finalidades sejam bem atendidas por cada
uma das instituições é uma ilusão. Um excessivo engessamento de modelos e
finalidades no ensino superior não atende às necessidades do país.
Artigo Por Fernando Rodríguez-Borlado Tradução de Bruna Frascolla – Gazeta do Povo Aceprensa
Uma professora de uma escola do governo dá aulas online para
crianças em Colombo, Sri Lanka Lanka, 04 de julho de 2022: o país adotou
um rigoroso lockdown e agora vive grave crise social e econômica| Foto:
EFE/EPA/CHAMILA KARUNARATHNE
Desde quando a covid obrigou a
parar as aulas, professores, famílias e especialistas em educação
vaticinaram que a parada educacional teria importantes consequências a
curto e longo prazo. Depois da volta às aulas, vários relatórios
internacionais parecem confirmar os piores augúrios, e recomendam
medidas de recuperação.
Por exemplo, o Banco Mundial publicou vários estudos recopilando
dados de avaliações levadas a cabo em países dos cinco continentes.
Partindo dessa informação, bem como de outros dados recolhidos pela
Unicef referentes à duração dos fechamentos escolares em cada região, a
consultora McKinsey também elaborou um relatório próprio. À análise da
questão também se somaram especialistas de distintas instituições,
como Harvard ou a Brookings Institution.
Quase um ano letivo de atraso Embora alguns dados variem
ligeiramente entre um estudo e outro, a realidade desenhada por esses
relatórios é bastante coincidente… e negativa. Segundo o Banco Mundial,
no auge da pandemia o fechamento de escolas chegou a afetar 1,6 bilhão
de crianças, a maioria em países de renda média e baixa. Em média, os
colégios fecharam totalmente suas portas durante 121 dias letivos, aos
quais se somam outros 103 de fechamentos parciais.
Não obstante, a duração do fechamento foi muito diferente em cada
região. Das 102 semanas que vão desde fevereiro de 2020 (quando
começaram a fechar escolas) a janeiro de 2022 (data em que muitos países
tinham voltado a uma quase normalidade), na Europa, Ásia central e
África sub-saariana se tinha dado aula totalmente presencial durante 45
semanas, e pouco menos de 40 na Ásia oriental e América do Norte, mas
apenas cinco semanas na Ásia meridional e na América Latina, as duas
regiões onde as restrições acabaram mais tarde (as Filipinas acabam de
retomar a educação presencial depois de mais de dois anos).
Logicamente, estas foram as zonas onde se acumulou maior perda
educativa. Em concreto, segundo os cálculos de McKinsey, cerca de 12
meses de instrução – isto é, um ano letivo e dois meses –, contra só 3,5
meses na Europa e na Ásia central (ver gráfico).
Ainda assim, não existe uma correlação exata entre a deterioração
educativa e a duração do fechamento escolar, porque existem outros
fatores a levar em conta: por exemplo, os meios tecnológicos disponíveis
em cada sistema educacional, que permitiram a alguns países oferecer
uma educação remota de qualidade e a outros não. Assim, mesmo que na
África subsaariana as escolas tenham se mantido abertas por mais tempo
do que nos Estados Unidos, a perda foi maior.
Os países com renda média, como a Índia, o México ou as Filipinas, foram os mais castigados pela parada
Por outro lado, a deterioração educativa geral se mediu pela
comparação aos resultados das gerações anteriores à Covid-19 nesses
mesmos países. Por isso, as regiões com pior rendimento prévio tinham
menos a perder. Isso explica por que, segundo aponta o relatório de
Mckinsey, os países piores na pandemia foram os de renda e nível
educacional médios: ali as notas podiam piorar sensivelmente, e os meios
técnicos para a educação online eram bem mais pobres. Caso se
acrescente a isso a grandíssima duração dos fechamentos escolares (por
exemplo, na Índia, no México ou nas já mencionadas Filipinas), o
resultado não poderia ser outro.
Indicadores básicos O efeito negativo da pandemia na educação se
mostra de forma especialmente clara em alguns indicadores básicos de
rendimento, como el absenteísmo, a reprovação escolar ou as habilidades
fundamentais.
Quanto ao primeiro, um estudo centrado nos EUA aponta que, embora a
taxa de absenteísmo tenha caído ligeiramente em relação ao auge da
pandemia, continua sendo muito mais alta do que antes da interrupção das
aulas. Por exemplo, na Califórnia quase dobrou. Em nível nacional,
calcula-se que entre 1,7 e 3,3 milhões de estudantes dos quatro últimos
cursos do secundário poderiam deixar a escola prematuramente em
consequência da parada educacional.
A situação é ainda pior em países de renda baixa. Em Uganda,
estima-se que um terço de todos os estudantes corram o risco de não
voltar às aulas. Essas previsões estão baseadas no que aconteceu com a
epidemia de ebola entre 2014 e 2016, que aumentou significativamente a
taxa de evasão escolar, sobretudo entre as meninas e nas comunidades
mais pobres.
A porcentagem de alunos atrasados em leitura cresceu em todo o mundo, e sobretudo onde a parada foi mais demorada
Outro indicador básico que mostra o efeito da pandemia é a chamada
“pobreza educacional”, que o Banco Mundial define como a incapacidade de
ler e entender bem textos simples aos dez anos. Estimava-se que sua
incidência aumentaria dez pontos percentuais em nível mundial por causa
dos fechamentos escolares, até chegar a 63% dos alunos. No entanto, o
crescimento foi muito maior nos países com fechamentos mais duradouros.
Por exemplo, alguns países da América Latina e da Ásia meridional
superaram os 20 pontos percentuais, até afetar 80% dos estudantes. Em
termos absolutos, a África subsaariana continua a encabeçar a lista, com
uma taxa superior a 90%, mas a pandemia teve uma menor incidência
relativa.
Por outro lado, a interrupção das aulas também afetou outros fatores
relacionados ao bem-estar social, emocional e sanitário dos estudantes.
Em concreto, alguns estudos apontam um aumento da violência contra
menores, dos casos de ansiedade ou das gravidezes de adolescentes.
Também se incrementou a taxa de obesidade, ao mesmo tempo em que milhões
de meninos e meninas deixaram de receber o almoço gratuito nos
refeitórios escolares: no pico da pandemia se estima que isto chegou a
afetar 370 milhões, uma cifra que se reduziu até os 180 milhões em
outubro de 2021.
Efeito desigual por matéria, sexo e nível econômico Além da
capacidade leitora, também a matemática sofreu muito com a parada
educacional. De fato, segundo a maioria das medições nacionais, a
deterioração nesse âmbito foi ainda maior. Os especialistas explicam que
esse tipo de conteúdo necessita mais do professor para se fixar (por
isso as férias do meio do ano costumam ser ser especialmente
prejudiciais para essas habilidades).
Os relatórios também assinalam um efeito maior da interrupção das
aulas nos alunos dos primeiros cursos do primário do que nos demais.
Apontam-se várias razões: contam com uma bagagem de conteúdos menor que
lhes sirva de “reserva”; precisam de um apoio maior do professorado, de
modo que o ensino virtual é menos eficaz; ademais, aprendem mais por ano
do que os mais velhos, de modo que a perda relativa com o fechamento da
escola também é maior.
Por outro lado, os dados de diferentes estudos indicam que o efeito
negativo para a pandemia foi mais sentido entre as meninas,
especialmente nos países de renda média e pobres. Isso pode se dever,
por um lado, a fatores culturais (menor atenção à educação feminina),
mas também pode estar relacionado à especial incidência dos fechamentos
sobre as habilidades matemáticas, nas quais as alunas costumam ter
resultados piores do que os seus colegas.
O fechamento das aulas aumentou a lacuna educacional por nível socioeconômico, inclusive em países com condições favoráveis
Algo que todos os estudos apontam é que, dentro de cada país, os
estudantes de nível econômico mais baixo e as minorias raciais –fatores
frequentemente relacionados – sofreram um impacto educacional mais
forte. A menor disponibilidade de meios tecnológicos para seguir a
educação remota, o inferior capital formativo dos pais, a
impossibilidade de pagar professores particulares e o pior rendimento
escolar antes da interrupção das aulas explicam que a lacuna educacional
tenha aumentado sensivelmente com a pandemia. De todo modo, inclusive
em um país com condições favoráveis como a Holanda (uma sociedade pouco
desigual, com uma interrupção educacional mais curta do que a média e
bom equipamento para o ensino online), a desigualdade aumentou.
Uma vez de volta às aulas, a recuperação do aprendizado perdido
também está sendo díspar. Segundo conta um relatório de McKinsey sobre
esse tema, os alunos dos EUA matriculados em escolas com um alunado
majoritariamente negro ainda estão cinco meses atrás em leitura e
matemática, comparados às gerações prévias desses mesmos centros; por
outro lado, os que vão a escolas de maioria branca atualmente só
acumulam dois meses de atraso.
O mesmo se pode dizer do absenteísmo escolar e do nível
socioeconômico: enquanto a taxa quase voltou a níveis pré-pandêmicos
entre os estudantes ricos, entre os mais pobres há apenas recuperação.
O que dá para fazer Diante do panorama tão sombrio deixado pela
pandemia nas aulas, os especialistas em educação recomendam, em primeiro
lugar, fazer um diagnóstico exaustivo e precoce das deficiências de
aprendizagem acumuladas, especialmente nas habilidades essenciais:
leitura e matemática. Alguns sistemas educacionais estão reforçando a
carga horária dessas matérias, ou desenhando programas de reforço para
os mais atrasados.
As tutorias em pequenos grupos, especialmente as denominadas “de alta
intensidade” (um bom número de horas de reforço em pouco tempo e com um
acompanhamento muito próximo de cada aluno), demonstraram ser uma
ferramenta muito eficaz na recuperação de estudantes “perdidos”, e
especialmente nos primeiros cursos do primário. Um artigo publicado
no Brookings Institution recomenda fazer delas a medida prioritária para
a luta contra as desigualdades geradas pela interrupção, além da
redução do tamanho das turmas ou o aumento do ano letivo.
Outras propostas mandam aproveitar o conhecimento das tecnologias
educacionais gerado durante o fechamento (por exemplo, com bases de
dados mais pormenorizadas para seguir o progresso dos estudantes,
ou software útil para a criação e avaliação de conteúdos), ou investir
mais dinheiro na saúde mental dentro dos centros escolares.
(Brasília
– DF, 29/03/2019) Presidente da República, Jair Bolsonaro durante
hasteamento da Bandeira Nacional no Palácio do Alvorada.
Foto: Marcos Corrêa/PR
Hasteamento da Bandeira Nacional no Palácio do Alvorada.| Foto: Marcos Correa/Presidência da República
Sete de setembro, 200 anos de independência, aniversário do Brasil.
E, como o Brasil somos nós, aniversário de todos nós. “Parabéns, ó
brasileiro”, como diz a letra do Hino da Independência. Liberdade e
independência, que saibamos conduzir esse legado que nossos antepassados
nos deixaram: José Bonifácio, que bolou tudo isso; a princesa
Leopoldina, a mulher que empurrou Pedro, o marido, a proclamar a
independência; e até João VI, que teve a sabedoria de deixar o filho
aqui para que nenhum aventureiro repartisse o império brasileiro.
Olhem para a América do Sul e vejam a diferença entre as colônias
espanholas e a colônia portuguesa. A colônia portuguesa ficou íntegra,
sólida, até os últimos rincões da Amazônia, do Chuí ao Oiapoque,
enquanto as colônias espanholas se fragmentaram. E hoje temos muitos
problemas nessas ex-colônias – o último deles é o da população que se
insurgiu contra uma Constituição da qual ela não participou porque não
quis, mas que ao menos teve como vetar.
Gostaria muito que pudéssemos festejar como festejamos o centenário
da Independência, em 1922, quando o presidente era Epitácio Pessoa.
Passamos 11 meses festejando, a exposição do centenário no Rio de
Janeiro foi grandiosa, grandes hotéis foram construídos para as festas,
como o Hotel Glória, o Copacabana Palace e o Hotel 7 de Setembro. O
Morro do Castelo foi demolido para arejar melhor o Centro do Rio. Muitos
pavilhões e palácios construídos para a ocasião existem até hoje.
Tropas do mundo inteiro vieram para cá para desfilar, bem como as
marinhas. Foi uma grande festa.
Desta vez a festa não é tão grande, embora Brasília esteja cheia
de gente de camisa amarela. Pessoas interessadíssimas na política. É um
grande progresso para um país quando as pessoas conhecem o nome dos 11
ministros do Supremo Tribunal Federal e já não discutem tanto sobre os
11 do seu time de futebol ou da seleção. Isso ajuda o cidadão a
participar mais, a cobrar, a entender que ele sustenta os governos
municipal, estadual e federal com seus impostos, e nomeia os chefes
desses governos com o seu voto, assim como nomeia os legisladores
estaduais, federais e municipais.
Isso me lembra a lei maior, aquela que nos garante direitos: garante
que a polícia não entrará na nossa casa à noite, que possamos ir ao
culto ou à missa, que possamos dizer o que quisermos, que tenhamos
liberdade de pensamento. Isso não pode ser mexido. Essa é a grande lei, a
Constituição. E, num dia como este, recordo a Constituição e, como eu
escrevi em 18 jornais que estão publicando hoje, lembro também que Júlio
César queria se tornar ditador para mudar a Constituição da República
romana. Foi chamado ao Senado e assassinado. Aqui, no Brasil, nosso
Senado é muito omisso e muito amigo dos “Césares” que estão mudando a
Constituição na nossa cara e ante o silêncio vergonhoso de uma grande
parte da mídia brasileira. Infelizmente, no dia do nosso aniversário
temos de lembrar essas coisas.
Advogado Antônio Carlos Morad, especialista em direito Empresarial e
Governança Corporativa, do escritório Morad Advocacia Empresarial.
O artigo fala sobre para que o empresário possa crescer com qualidade
e capacidade financeira, de forma a suportar toda a vontade faustosa
que o sucesso traz, é necessário o estudo de riscos e, principalmente, a
estruturação da potencialização de ganhos perenes fora de suas
operações.
Como já sabemos, o início de um empreendimento não é nada fácil. O
interessado em empreender deveria ter, para que sua ideia pudesse
vingar: capital, projeto (com estudo de viabilidade) e, conhecimento
técnico.
Com base nesse preceito o empreendedor poderá partir para uma jornada
árdua, com os riscos (que sua análise preliminar definiu – pontos
fortes e fracos; vantagens e desvantagens etc.), e projeção de quais
serão seus ganhos e suas perdas.
Se tudo der certo, as vantagens se sobressaltarão e esse empreendedor passará a ser um empresário em ascendência, certamente.
A partir desse momento, se inicia, para muitos desses empresários, um fenômeno verdadeiramente incrível.
Vamos então projetar os acontecimentos que indica esse fenômeno:
O empresário caminhando exitosamente em seu empreendimento sente que,
com os lucros que vem conquistando, pode dar saltos maiores. Sim! Por
certo, esses saltos são muito importantes para o crescimento do negócio,
mas existe um “porém”.
Muitos empresários começam a se empoderar e a mudar seus hábitos.
Surge, então, a ideia da necessidade de se transpor para níveis sociais
mais elevados e, com isso, alguns dos muitos empresários prósperos,
iniciam a aquisição de patrimônios que possam os distinguir e os colocar
em plena ascensão social.
A mudança de residência para outra maior, melhor e em local mais
requintado; a aquisição de automóveis de luxo, embarcações, casas de
veraneio, propriedades rurais, entre outros bens que possam mostrar o
sucesso e o empresário bem-sucedido são a ideia de quem supõe que
alcançou algum triunfo.
Esse é o tema. Algo que muitos deixam de indagar para consigo é se a
empresa pujante em seu sucesso pode suportar tais mudanças que ocorrem
de forma frenéticas?
Depende…
Para que o bom e cauteloso empresário possa crescer com qualidade e
capacidade financeira, de forma a suportar toda a vontade faustosa que o
sucesso traz, é necessário o estudo de riscos e, principalmente, a
estruturação da potencialização de ganhos perenes fora de suas
operações.
Acontece que muitos não acreditam que o cuidado com a saúde
administrativo/financeira de sua empresa seja um investimento à garantia
de sua estabilidade.
Como dito, muitos deslumbram-se com o sucesso recém conquistado (mas
ainda não consolidado) e o auge desse sucessivo caminho de erros
administrativos está o “must”, a cereja no topo do bolo, qual seja, a
aquisição de um imóvel pomposo fora do país, geralmente na Florida
(USA), em especial, em Orlando, “cidade da alegria” é a garantia de que
se atingiu a imobilidade do negócio.
Muitos empresários vistos e estudados por mim, cometem os mesmos
erros após criar uma estrutura oca de sucesso para alimentar seu ego e
se consagrar perante a sociedade.
Aquilo que não se preenche com solidez começa a ruir e, a partir de
um certo momento, começam a se endividar para manter sua empresa
sobrecarregada com os luxos pessoais. O desequilíbrio do negócio passa a
ser visto a olhos nus, mas o empresário, muitas vezes, não consegue
enxergar esses acontecimentos. Acredita que as aquisições feitas são a
“garantia” de seu sucesso.
A inadimplência financeira; a falta de recolhimento tributário para
formar um maior lucro; a desresponsabilização sobre os encargos
trabalhistas; e os atrasos quanto as responsabilidades para com seus
fornecedores são as primeiras coisas que começam a acontecer e, se não
estancadas, podem levar a empresa ao desequilíbrio e, consequentemente,
ao insucesso.
Como testemunha disso, posso dizer que até existe um antídoto, mas,
em muitos casos, não há tempo para usá-lo. A estrutura já está
corrompida.
A busca errática por medidas judiciais, a meu ver, gera uma falsa
proteção. A Recuperação Judicial (Lei 14.112/21) pode levar a empresa e o
empresário a situações ainda piores.
O Princípio do Orlandismo hoje é uma realidade. O empresário, por sua
ilusão de garantia de sucesso, consegue parar no tempo, regredir e até
mesmo perder seu negócio.
Muitos países empoderam suas empresas nacionais, protegendo-as de
seus próprios sócios, aumentando a tributação daqueles que retiram
lucros em demasia. Uma boa medida para ser pensada por nossos
governantes e legisladores.
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