Há uma concepção cada vez mais enraizada
no campo das políticas públicas sobre educação segundo a qual, para
obter bons resultados no ensino superior, é necessário que todas as
universidades atendam a uma série de demandas técnicas no tripé ensino,
pesquisa e extensão. Para os defensores dessa visão, seria desejável um
modelo único, em que todas as instituições desse nível atendessem
praticamente às mesmas demandas, com poucas variações.
É evidente que algum grau de padronização sempre é oportuno para
garantir as necessidades básicas de funcionamento de uma instituição de
ensino superior. Contudo, a tendência muito forte à regulamentação que
observamos hoje na educação brasileira tem contribuído mais para o
engessamento do que para a qualidade das instituições. Perde-se cada vez
mais a liberdade de iniciativa que tanto convém para promover o
espírito de excelência e inovação.
A insistência na homogeneidade prejudica, por exemplo, o surgimento
de centros de excelência em pesquisas ou polos de formação de
profissionais brilhantes em determinadas áreas. A flexibilidade de
modelos e de ênfases é imprescindível para um país que deseje se tornar
uma potência em qualquer área.
Preocupados em se submeter aos complicados e infindáveis parâmetros
impostos pelo poder público, os gestores das instituições de ensino
superior no Brasil tendem a se tornar muito mais burocratas da educação
que promotores de excelência acadêmica e formativa. Embora seja
relevante que todas as instituições atendam minimamente os três pilares –
ensino, pesquisa e extensão –, há que ter cuidado para não criar regras
que padronizem a mediocridade. Nações que têm obtido resultados
importantes no ensino superior são aquelas que sabem escolher os focos
de concentração dos recursos públicos para obter resultados
significativos.
Seria conveniente para o Brasil, sob diversos aspectos, que se
alocassem recursos para alguns grandes centros de forma mais inteligente
e especializada. É um erro imaginar que todas as universidades federais
e estaduais sejam capazes de obedecer rigorosamente aos mesmos modelos
de ensino, pesquisa e extensão sem prejuízo da qualidade. Mudar essa
lógica permitiria a existência de universidades que privilegiassem quer a
formação acadêmica, quer a formação profissional ou a pesquisa.
Seria razoável, além disso, que as universidades públicas
respondessem a um planejamento estratégico do que é mais importante para
cada região do país. Diferentes lugares podem provocar as universidades
com demandas distintas, e isso deveria servir para definir ênfases.
Fazer escolhas supõe, obviamente, tratar com desigualdade as
universidades. Se não há linhas de pesquisa prioritárias, e se se
consideram todas as universidades como equivalentes, a tendência é que
nenhuma delas receba montantes relevantes para projetos inovadores de
grande porte.
Há diferentes e legítimas finalidades no ensino superior. Algumas
instituições podem ajudar a diminuir a desigualdade. Outras podem ter o
foco em acelerar o processo de profissionalização. Outras, ainda, podem
se dedicar de maneira prioritária à missão de formar futuros acadêmicos e
professores, ou de buscar a excelência na pesquisa.
Pretender que todas essas finalidades sejam bem atendidas por cada
uma das instituições é uma ilusão. Um excessivo engessamento de modelos e
finalidades no ensino superior não atende às necessidades do país.
Artigo Por Fernando Rodríguez-Borlado Tradução de Bruna Frascolla – Gazeta do Povo Aceprensa
Uma professora de uma escola do governo dá aulas online para
crianças em Colombo, Sri Lanka Lanka, 04 de julho de 2022: o país adotou
um rigoroso lockdown e agora vive grave crise social e econômica| Foto:
EFE/EPA/CHAMILA KARUNARATHNE
Desde quando a covid obrigou a
parar as aulas, professores, famílias e especialistas em educação
vaticinaram que a parada educacional teria importantes consequências a
curto e longo prazo. Depois da volta às aulas, vários relatórios
internacionais parecem confirmar os piores augúrios, e recomendam
medidas de recuperação.
Por exemplo, o Banco Mundial publicou vários estudos recopilando
dados de avaliações levadas a cabo em países dos cinco continentes.
Partindo dessa informação, bem como de outros dados recolhidos pela
Unicef referentes à duração dos fechamentos escolares em cada região, a
consultora McKinsey também elaborou um relatório próprio. À análise da
questão também se somaram especialistas de distintas instituições,
como Harvard ou a Brookings Institution.
Quase um ano letivo de atraso Embora alguns dados variem
ligeiramente entre um estudo e outro, a realidade desenhada por esses
relatórios é bastante coincidente… e negativa. Segundo o Banco Mundial,
no auge da pandemia o fechamento de escolas chegou a afetar 1,6 bilhão
de crianças, a maioria em países de renda média e baixa. Em média, os
colégios fecharam totalmente suas portas durante 121 dias letivos, aos
quais se somam outros 103 de fechamentos parciais.
Não obstante, a duração do fechamento foi muito diferente em cada
região. Das 102 semanas que vão desde fevereiro de 2020 (quando
começaram a fechar escolas) a janeiro de 2022 (data em que muitos países
tinham voltado a uma quase normalidade), na Europa, Ásia central e
África sub-saariana se tinha dado aula totalmente presencial durante 45
semanas, e pouco menos de 40 na Ásia oriental e América do Norte, mas
apenas cinco semanas na Ásia meridional e na América Latina, as duas
regiões onde as restrições acabaram mais tarde (as Filipinas acabam de
retomar a educação presencial depois de mais de dois anos).
Logicamente, estas foram as zonas onde se acumulou maior perda
educativa. Em concreto, segundo os cálculos de McKinsey, cerca de 12
meses de instrução – isto é, um ano letivo e dois meses –, contra só 3,5
meses na Europa e na Ásia central (ver gráfico).
Ainda assim, não existe uma correlação exata entre a deterioração
educativa e a duração do fechamento escolar, porque existem outros
fatores a levar em conta: por exemplo, os meios tecnológicos disponíveis
em cada sistema educacional, que permitiram a alguns países oferecer
uma educação remota de qualidade e a outros não. Assim, mesmo que na
África subsaariana as escolas tenham se mantido abertas por mais tempo
do que nos Estados Unidos, a perda foi maior.
Os países com renda média, como a Índia, o México ou as Filipinas, foram os mais castigados pela parada
Por outro lado, a deterioração educativa geral se mediu pela
comparação aos resultados das gerações anteriores à Covid-19 nesses
mesmos países. Por isso, as regiões com pior rendimento prévio tinham
menos a perder. Isso explica por que, segundo aponta o relatório de
Mckinsey, os países piores na pandemia foram os de renda e nível
educacional médios: ali as notas podiam piorar sensivelmente, e os meios
técnicos para a educação online eram bem mais pobres. Caso se
acrescente a isso a grandíssima duração dos fechamentos escolares (por
exemplo, na Índia, no México ou nas já mencionadas Filipinas), o
resultado não poderia ser outro.
Indicadores básicos O efeito negativo da pandemia na educação se
mostra de forma especialmente clara em alguns indicadores básicos de
rendimento, como el absenteísmo, a reprovação escolar ou as habilidades
fundamentais.
Quanto ao primeiro, um estudo centrado nos EUA aponta que, embora a
taxa de absenteísmo tenha caído ligeiramente em relação ao auge da
pandemia, continua sendo muito mais alta do que antes da interrupção das
aulas. Por exemplo, na Califórnia quase dobrou. Em nível nacional,
calcula-se que entre 1,7 e 3,3 milhões de estudantes dos quatro últimos
cursos do secundário poderiam deixar a escola prematuramente em
consequência da parada educacional.
A situação é ainda pior em países de renda baixa. Em Uganda,
estima-se que um terço de todos os estudantes corram o risco de não
voltar às aulas. Essas previsões estão baseadas no que aconteceu com a
epidemia de ebola entre 2014 e 2016, que aumentou significativamente a
taxa de evasão escolar, sobretudo entre as meninas e nas comunidades
mais pobres.
A porcentagem de alunos atrasados em leitura cresceu em todo o mundo, e sobretudo onde a parada foi mais demorada
Outro indicador básico que mostra o efeito da pandemia é a chamada
“pobreza educacional”, que o Banco Mundial define como a incapacidade de
ler e entender bem textos simples aos dez anos. Estimava-se que sua
incidência aumentaria dez pontos percentuais em nível mundial por causa
dos fechamentos escolares, até chegar a 63% dos alunos. No entanto, o
crescimento foi muito maior nos países com fechamentos mais duradouros.
Por exemplo, alguns países da América Latina e da Ásia meridional
superaram os 20 pontos percentuais, até afetar 80% dos estudantes. Em
termos absolutos, a África subsaariana continua a encabeçar a lista, com
uma taxa superior a 90%, mas a pandemia teve uma menor incidência
relativa.
Por outro lado, a interrupção das aulas também afetou outros fatores
relacionados ao bem-estar social, emocional e sanitário dos estudantes.
Em concreto, alguns estudos apontam um aumento da violência contra
menores, dos casos de ansiedade ou das gravidezes de adolescentes.
Também se incrementou a taxa de obesidade, ao mesmo tempo em que milhões
de meninos e meninas deixaram de receber o almoço gratuito nos
refeitórios escolares: no pico da pandemia se estima que isto chegou a
afetar 370 milhões, uma cifra que se reduziu até os 180 milhões em
outubro de 2021.
Efeito desigual por matéria, sexo e nível econômico Além da
capacidade leitora, também a matemática sofreu muito com a parada
educacional. De fato, segundo a maioria das medições nacionais, a
deterioração nesse âmbito foi ainda maior. Os especialistas explicam que
esse tipo de conteúdo necessita mais do professor para se fixar (por
isso as férias do meio do ano costumam ser ser especialmente
prejudiciais para essas habilidades).
Os relatórios também assinalam um efeito maior da interrupção das
aulas nos alunos dos primeiros cursos do primário do que nos demais.
Apontam-se várias razões: contam com uma bagagem de conteúdos menor que
lhes sirva de “reserva”; precisam de um apoio maior do professorado, de
modo que o ensino virtual é menos eficaz; ademais, aprendem mais por ano
do que os mais velhos, de modo que a perda relativa com o fechamento da
escola também é maior.
Por outro lado, os dados de diferentes estudos indicam que o efeito
negativo para a pandemia foi mais sentido entre as meninas,
especialmente nos países de renda média e pobres. Isso pode se dever,
por um lado, a fatores culturais (menor atenção à educação feminina),
mas também pode estar relacionado à especial incidência dos fechamentos
sobre as habilidades matemáticas, nas quais as alunas costumam ter
resultados piores do que os seus colegas.
O fechamento das aulas aumentou a lacuna educacional por nível socioeconômico, inclusive em países com condições favoráveis
Algo que todos os estudos apontam é que, dentro de cada país, os
estudantes de nível econômico mais baixo e as minorias raciais –fatores
frequentemente relacionados – sofreram um impacto educacional mais
forte. A menor disponibilidade de meios tecnológicos para seguir a
educação remota, o inferior capital formativo dos pais, a
impossibilidade de pagar professores particulares e o pior rendimento
escolar antes da interrupção das aulas explicam que a lacuna educacional
tenha aumentado sensivelmente com a pandemia. De todo modo, inclusive
em um país com condições favoráveis como a Holanda (uma sociedade pouco
desigual, com uma interrupção educacional mais curta do que a média e
bom equipamento para o ensino online), a desigualdade aumentou.
Uma vez de volta às aulas, a recuperação do aprendizado perdido
também está sendo díspar. Segundo conta um relatório de McKinsey sobre
esse tema, os alunos dos EUA matriculados em escolas com um alunado
majoritariamente negro ainda estão cinco meses atrás em leitura e
matemática, comparados às gerações prévias desses mesmos centros; por
outro lado, os que vão a escolas de maioria branca atualmente só
acumulam dois meses de atraso.
O mesmo se pode dizer do absenteísmo escolar e do nível
socioeconômico: enquanto a taxa quase voltou a níveis pré-pandêmicos
entre os estudantes ricos, entre os mais pobres há apenas recuperação.
O que dá para fazer Diante do panorama tão sombrio deixado pela
pandemia nas aulas, os especialistas em educação recomendam, em primeiro
lugar, fazer um diagnóstico exaustivo e precoce das deficiências de
aprendizagem acumuladas, especialmente nas habilidades essenciais:
leitura e matemática. Alguns sistemas educacionais estão reforçando a
carga horária dessas matérias, ou desenhando programas de reforço para
os mais atrasados.
As tutorias em pequenos grupos, especialmente as denominadas “de alta
intensidade” (um bom número de horas de reforço em pouco tempo e com um
acompanhamento muito próximo de cada aluno), demonstraram ser uma
ferramenta muito eficaz na recuperação de estudantes “perdidos”, e
especialmente nos primeiros cursos do primário. Um artigo publicado
no Brookings Institution recomenda fazer delas a medida prioritária para
a luta contra as desigualdades geradas pela interrupção, além da
redução do tamanho das turmas ou o aumento do ano letivo.
Outras propostas mandam aproveitar o conhecimento das tecnologias
educacionais gerado durante o fechamento (por exemplo, com bases de
dados mais pormenorizadas para seguir o progresso dos estudantes,
ou software útil para a criação e avaliação de conteúdos), ou investir
mais dinheiro na saúde mental dentro dos centros escolares.
(Brasília
– DF, 29/03/2019) Presidente da República, Jair Bolsonaro durante
hasteamento da Bandeira Nacional no Palácio do Alvorada.
Foto: Marcos Corrêa/PR
Hasteamento da Bandeira Nacional no Palácio do Alvorada.| Foto: Marcos Correa/Presidência da República
Sete de setembro, 200 anos de independência, aniversário do Brasil.
E, como o Brasil somos nós, aniversário de todos nós. “Parabéns, ó
brasileiro”, como diz a letra do Hino da Independência. Liberdade e
independência, que saibamos conduzir esse legado que nossos antepassados
nos deixaram: José Bonifácio, que bolou tudo isso; a princesa
Leopoldina, a mulher que empurrou Pedro, o marido, a proclamar a
independência; e até João VI, que teve a sabedoria de deixar o filho
aqui para que nenhum aventureiro repartisse o império brasileiro.
Olhem para a América do Sul e vejam a diferença entre as colônias
espanholas e a colônia portuguesa. A colônia portuguesa ficou íntegra,
sólida, até os últimos rincões da Amazônia, do Chuí ao Oiapoque,
enquanto as colônias espanholas se fragmentaram. E hoje temos muitos
problemas nessas ex-colônias – o último deles é o da população que se
insurgiu contra uma Constituição da qual ela não participou porque não
quis, mas que ao menos teve como vetar.
Gostaria muito que pudéssemos festejar como festejamos o centenário
da Independência, em 1922, quando o presidente era Epitácio Pessoa.
Passamos 11 meses festejando, a exposição do centenário no Rio de
Janeiro foi grandiosa, grandes hotéis foram construídos para as festas,
como o Hotel Glória, o Copacabana Palace e o Hotel 7 de Setembro. O
Morro do Castelo foi demolido para arejar melhor o Centro do Rio. Muitos
pavilhões e palácios construídos para a ocasião existem até hoje.
Tropas do mundo inteiro vieram para cá para desfilar, bem como as
marinhas. Foi uma grande festa.
Desta vez a festa não é tão grande, embora Brasília esteja cheia
de gente de camisa amarela. Pessoas interessadíssimas na política. É um
grande progresso para um país quando as pessoas conhecem o nome dos 11
ministros do Supremo Tribunal Federal e já não discutem tanto sobre os
11 do seu time de futebol ou da seleção. Isso ajuda o cidadão a
participar mais, a cobrar, a entender que ele sustenta os governos
municipal, estadual e federal com seus impostos, e nomeia os chefes
desses governos com o seu voto, assim como nomeia os legisladores
estaduais, federais e municipais.
Isso me lembra a lei maior, aquela que nos garante direitos: garante
que a polícia não entrará na nossa casa à noite, que possamos ir ao
culto ou à missa, que possamos dizer o que quisermos, que tenhamos
liberdade de pensamento. Isso não pode ser mexido. Essa é a grande lei, a
Constituição. E, num dia como este, recordo a Constituição e, como eu
escrevi em 18 jornais que estão publicando hoje, lembro também que Júlio
César queria se tornar ditador para mudar a Constituição da República
romana. Foi chamado ao Senado e assassinado. Aqui, no Brasil, nosso
Senado é muito omisso e muito amigo dos “Césares” que estão mudando a
Constituição na nossa cara e ante o silêncio vergonhoso de uma grande
parte da mídia brasileira. Infelizmente, no dia do nosso aniversário
temos de lembrar essas coisas.
Advogado Antônio Carlos Morad, especialista em direito Empresarial e
Governança Corporativa, do escritório Morad Advocacia Empresarial.
O artigo fala sobre para que o empresário possa crescer com qualidade
e capacidade financeira, de forma a suportar toda a vontade faustosa
que o sucesso traz, é necessário o estudo de riscos e, principalmente, a
estruturação da potencialização de ganhos perenes fora de suas
operações.
Como já sabemos, o início de um empreendimento não é nada fácil. O
interessado em empreender deveria ter, para que sua ideia pudesse
vingar: capital, projeto (com estudo de viabilidade) e, conhecimento
técnico.
Com base nesse preceito o empreendedor poderá partir para uma jornada
árdua, com os riscos (que sua análise preliminar definiu – pontos
fortes e fracos; vantagens e desvantagens etc.), e projeção de quais
serão seus ganhos e suas perdas.
Se tudo der certo, as vantagens se sobressaltarão e esse empreendedor passará a ser um empresário em ascendência, certamente.
A partir desse momento, se inicia, para muitos desses empresários, um fenômeno verdadeiramente incrível.
Vamos então projetar os acontecimentos que indica esse fenômeno:
O empresário caminhando exitosamente em seu empreendimento sente que,
com os lucros que vem conquistando, pode dar saltos maiores. Sim! Por
certo, esses saltos são muito importantes para o crescimento do negócio,
mas existe um “porém”.
Muitos empresários começam a se empoderar e a mudar seus hábitos.
Surge, então, a ideia da necessidade de se transpor para níveis sociais
mais elevados e, com isso, alguns dos muitos empresários prósperos,
iniciam a aquisição de patrimônios que possam os distinguir e os colocar
em plena ascensão social.
A mudança de residência para outra maior, melhor e em local mais
requintado; a aquisição de automóveis de luxo, embarcações, casas de
veraneio, propriedades rurais, entre outros bens que possam mostrar o
sucesso e o empresário bem-sucedido são a ideia de quem supõe que
alcançou algum triunfo.
Esse é o tema. Algo que muitos deixam de indagar para consigo é se a
empresa pujante em seu sucesso pode suportar tais mudanças que ocorrem
de forma frenéticas?
Depende…
Para que o bom e cauteloso empresário possa crescer com qualidade e
capacidade financeira, de forma a suportar toda a vontade faustosa que o
sucesso traz, é necessário o estudo de riscos e, principalmente, a
estruturação da potencialização de ganhos perenes fora de suas
operações.
Acontece que muitos não acreditam que o cuidado com a saúde
administrativo/financeira de sua empresa seja um investimento à garantia
de sua estabilidade.
Como dito, muitos deslumbram-se com o sucesso recém conquistado (mas
ainda não consolidado) e o auge desse sucessivo caminho de erros
administrativos está o “must”, a cereja no topo do bolo, qual seja, a
aquisição de um imóvel pomposo fora do país, geralmente na Florida
(USA), em especial, em Orlando, “cidade da alegria” é a garantia de que
se atingiu a imobilidade do negócio.
Muitos empresários vistos e estudados por mim, cometem os mesmos
erros após criar uma estrutura oca de sucesso para alimentar seu ego e
se consagrar perante a sociedade.
Aquilo que não se preenche com solidez começa a ruir e, a partir de
um certo momento, começam a se endividar para manter sua empresa
sobrecarregada com os luxos pessoais. O desequilíbrio do negócio passa a
ser visto a olhos nus, mas o empresário, muitas vezes, não consegue
enxergar esses acontecimentos. Acredita que as aquisições feitas são a
“garantia” de seu sucesso.
A inadimplência financeira; a falta de recolhimento tributário para
formar um maior lucro; a desresponsabilização sobre os encargos
trabalhistas; e os atrasos quanto as responsabilidades para com seus
fornecedores são as primeiras coisas que começam a acontecer e, se não
estancadas, podem levar a empresa ao desequilíbrio e, consequentemente,
ao insucesso.
Como testemunha disso, posso dizer que até existe um antídoto, mas,
em muitos casos, não há tempo para usá-lo. A estrutura já está
corrompida.
A busca errática por medidas judiciais, a meu ver, gera uma falsa
proteção. A Recuperação Judicial (Lei 14.112/21) pode levar a empresa e o
empresário a situações ainda piores.
O Princípio do Orlandismo hoje é uma realidade. O empresário, por sua
ilusão de garantia de sucesso, consegue parar no tempo, regredir e até
mesmo perder seu negócio.
Muitos países empoderam suas empresas nacionais, protegendo-as de
seus próprios sócios, aumentando a tributação daqueles que retiram
lucros em demasia. Uma boa medida para ser pensada por nossos
governantes e legisladores.
PROPÓSITOS DA VALEON – “ValeOn É TOP”
ValeOn é uma Startup Marketplace que tem a responsabilidade de levar o cliente até à sua empresa.
Encontre Produtos, Profissionais e Serviços em toda a região do Vale do Aço
A ValeOn é uma startup daqui da região e foi acelerada pelo
programa AGITA/SEBRAE/MG e pretendemos atuar no ramo de Publicidade e
Propaganda online e pretendemos atender a todas as 27 cidades do Vale do
Aço.
O nosso mercado será atingir os 766 mil habitantes do Vale do
Aço e poder divulgar os produtos / serviços para vocês clientes,
lojistas, prestadores de serviços e profissionais autônomos e obter dos
consumidores e usuários a sua audiência.
A nossa Plataforma de Compras e Vendas que ora
disponibilizamos para utilização das Empresas, Prestadores de Serviços e
Profissionais Autônomos e para a audiência é um produto inovador sem
concorrentes na região e foi projetada para atender às necessidades
locais e oferecemos condições de adesão muito mais em conta que qualquer
outro meio de comunicação.
Viemos para suprir as demandas da região no que tange a
divulgação de produtos/serviços cuja finalidade é a prestação de
serviços diferenciados para a conquista cada vez maior de mais clientes e
públicos.
O nosso diferencial está focado nas empresas da região ao
resolvermos a dor da falta de comunicação entre as empresas e seus
clientes. Essa dor é resolvida através de uma tecnologia eficiente que
permite que cada empresa / serviços tenha o seu próprio site e possa
expor os seus produtos e promoções para os seus clientes / usuários ao
utilizar a plataforma da ValeOn.
A ValeOn atenderá a todos os nichos de mercado da região e
especialmente aos pequenos e microempresários da região que não
conseguem entrar no comércio eletrônico para usufruir dos benefícios que
ele proporciona. Pretendemos cadastrar todas as empresas locais com
CNPJ ou não e coloca-las na internet.
A Plataforma Comercial da ValeOn é um site moderno,
responsivo, profissional, projetado para atender às necessidades dos
serviços da região onde existem várias formas de busca: por cidades, por
empresas, por produtos, por atividades, por município e por procura.
Para acessar a plataforma da ValeOn poderá ser feita por:
Aplicativo App: Digitar valeOn no Playstore do Google
Detalhe interessante dessa inovação da ValeOn é que os
lojistas/prestadores de serviços/profissionais autônomos inscritos na
Plataforma não precisarão fazer nenhuma publicidade ou propaganda, quem o
fará é a equipe da ValeOn responsável pela plataforma.
Sobre a publicidade de divulgação dos nossos clientes será
feita em todas as redes sociais: facebook, instagran, whatsApp, google,
linkedin, rádios locais, jornais locais e onde for possível fazê-la.
Vamos tornar a nossa marca ValeOn conhecida em toda a região
como um forma de ser desenvolvedora do comércio da região e também de
alavancar as vendas do comércio local.
Com a proximidade da data, muitas dúvidas a respeito das funções de
um presidente vem à tona. Entre elas: qual o salário do principal
representante do Poder Executivo? A remuneração bruta do
presidente é de R$ 30.934,70 por mês. No entanto, por conta dos
descontos, o pagamento final é de R$ 23.453,43. As informações são do Portal da Transparência.
OS BENEFÍCIOS DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
Assim como os trabalhadores de outras esferas, o Presidente da
República pode usufruir de diversos direitos. O principal deles é a
moradia. O chefe do executivo tem duas residência oficiais em Brasília: o Palácio da Alvorada e a Granja do Torto.
O presidente também tem direito a plano de saúde. Além
de todas as despesas dele, o benefício cobre, também, as dos familiares
diretos, como filhos, netos e pais. Outro benefício é o cartão
corporativo, que custeia uma série de despesas do governante.
No entanto, o presidente não tem férias oficiais, segundo a Constituição Federal de 1988. Tradicionalmente,
ele tira uns dias de folga durante o recesso do Poder Legislativo, mas,
em caso de emergências, é necessário interromper o descanso para
resolvê-las.
OS SALÁRIOS DOS PRESIDENTES E LÍDERES DE OUTROS PAÍSES AO REDOR DO MUNDO
Estados Unidos:O presidente Joe Bidden recebe
US$ 400 mil por ano, uma média de US$ 33 mil ou aproximadamente R$ 170
mil por mês, segundo a cotação atual.
China:Em 2015, o presidente Xi Jinping passou a ganhar 11.385 yuanes por mês, o equivalente a R$ 8.470,40, segundo a atual cotação.
Japão:O primeiro-ministro Fumlo Kishida tem um
salário anual estimado em R$ 1,3 milhão, uma média de R$ 108 mil por
mês, segundo a CNN Brasil.
Alemanha:Não existem informações de fontes
confiáveis a respeito do salário do atual chanceler do país europeu,
Olaf Scholz. No entanto, em 2017, a ex-chanceler Angela Merkel ganhava
18,8 mil euros por mês (aproxidamente, R$ 96 mil, na cotação atual),
segundo o jornal português Diário de Notícias.
Inglaterra:O primeiro-ministro Boris Johnson
tem um salário anual estimado em 155.376 euros; uma média de 12 mil
euros ou aproximadamente R$ 61 mil por mês, segundo a cotação atual.
França:O presidente Emmanuel Macron tem um salário anual estimado em R$ 1 milhão, uma média de R$ 83 mil por mês, segundo a CNN Brasil.
Canadá:O primeiro-ministro Justin Trudeau tem
um salário anual estimado entre US$ 146 mil e US$ 365 mil
(respectivamente, R$ 542 mil e R$ 1,4 milhão, segundo a cotação atual).
Itália:O presidente Sergio Mattarella recebe
179.835 euros anuais; uma média de 15 mil euros ou aproximadamente R$ 76
mil por mês, segundo a cotação atual. Em março deste ano, ele reduziu o
próprio salário e fixou com base na pensão que recebe pelo trabalho
como professor universitário, segundo o Diário de Notícias.
Portugal:O presidente Marcelo Rebelo de Sousa
recebe 106.820 euros brutos anuais; uma média de 8.900 euros ou
aproximadamente R$ 45 mil por mês, segundo a cotação atual.
Chilenos comemoram resultado de referendo que rejeitou texto da
nova Constituição do país, em 4 de setembro de 2022.| Foto: Alberto
Valdés/EFE
A rejeição do povo chileno ao texto destinado a ser a nova
Constituição do país foi inequívoca: em um referendo no qual o voto foi
obrigatório, quase 25 pontos porcentuais separaram o “rejeito” do
“aprovo”, interrompendo o que seria a “brasileirização” do texto
constitucional chileno. Com o resultado, a carta do período
pinochetista, emendada inúmeras vezes para acomodar o retorno da
democracia, seguirá valendo por mais algum tempo, até que um novo texto
seja costurado, em um processo cujo desenrolar ainda é incerto.
Em maio de 2021, boa parte do eleitorado conservador e de
centro-direita se mostrou desinteressado pela escolha dos constituintes.
Em um país com 14,9 milhões de eleitores, apenas 6,2 milhões foram
votar, uma abstenção de quase 60%. O resultado foi uma Assembleia
Constituinte majoritariamente de esquerda, a ponto de as demais forças
políticas do país não chegarem a ter o mínimo necessário de cadeiras
para barrar propostas mais radicais. Com este “passe livre”, a esquerda
chilena desenhou uma Constituição à sua imagem e semelhança, com uma
coleção infindável de direitos sem explicar ao certo como o Estado
chileno seria capaz de cumpri-los – um roteiro que o Brasil conhece
desde 1988 – e repleta de pautas identitárias, incluindo a legalização
do aborto.
O povo chileno deixou claro que não quer uma reinvenção da roda
baseada em premissas identitaristas e que descarta todos os aspectos
positivos do modelo liberal atual
Ao agir desta forma, os constituintes chilenos ignoraram a existência
de boa parte de compatriotas que não compactuavam com tais pautas, e
desprezaram todos os avanços sociais e econômicos obtidos pelo modelo
liberal herdado da ditadura de Pinochet, e que permitiu ao Chile liderar
a América Latina em indicadores importantes como IDH e liberdade
econômica. À medida que o texto foi ganhando seus contornos finais,
compreensivelmente a rejeição popular ficava mais clara, uma tendência
capturada pelas pesquisas de opinião – em fevereiro, elas davam 20
pontos porcentuais de vantagem ao “aprovo”, mas em meados de abril, com
os trabalhos da assembleia ainda em andamento, a virada já havia
ocorrido. Nem o apoio extraoficial do presidente Gabriel Boric, nem a
estratégia de “aprovar para reformar” ajudaram a campanha pela
aprovação, até porque não havia a menor garantia legal de que o texto,
uma vez ratificado, seria realmente alterado para contemplar as demandas
dos chilenos de centro-direita e conservadores.
Seja porque a húbris esquerdista não considerou em nenhum momento a
possibilidade de derrota, seja por outros motivos que poderiam até
incluir o esquecimento puro e simples, não há clareza sobre o que
ocorreria em caso de rejeição do texto constitucional no referendo. A
mesma Assembleia Constituinte eleita em 2021 teria de redigir uma
segunda proposta? Seria preciso eleger novos constituintes? Boric
convocou representantes de todas as forças políticas chilenas para
negociar a continuação do processo constitucional, pois de qualquer
forma será preciso entregar ao país uma nova Constituição: o resultado
do plebiscito de 2020 segue em vigor, e nele os eleitores, por ampla
maioria, decidiram pela redação de uma nova carta. Além disso, Boric
deve promover uma reforma ministerial que pode levar o governo mais para
o centro.
O Chile é, em muitos aspectos, um exemplo para a América Latina,
mas seu modelo não é perfeito. Seu liberalismo pode e deve ser
aperfeiçoado, abrindo mais espaço para uma atuação subsidiária do Estado
e para um cuidado especial com a parcela mais pobre da população, sem
cair em assistencialismos que perpetuam situações de dependência. Não há
como dizer ao certo se é isso que os chilenos desejam, mas agora já se
sabe com muita clareza o que o povo não quer: uma reinvenção da roda
baseada em premissas identitaristas e que descarta todos os aspectos
positivos do sistema atual. A vitória incontestável do “rejeito” – a
título de comparação, Boric venceu o segundo turno da eleição
presidencial de 2021 com 11 pontos de vantagem sobre José Antonio Kast –
é um recado que o presidente e toda a esquerda chilena não têm como
ignorar.
Ilustração de Fábio Moon e Gabriel Bá para a adaptação de “O Alienista” para os quadrinhos.| Foto: Reprodução
Assim
que abri o velho exemplar de “O Alienista”, de Machado de Assis, fui
logo sublinhando um trecho. Já disse em algum momento que gosto de
vandalizar assim meus livros. Mesmo que jamais venha a consultar aquela
citação novamente ou por mais que, em a consultando, não tenha a menor
ideia do que me levou a sublinhá-la. Gosto da aparência de um livro todo
riscado e no qual daqui a vinte anos alguém lerá “Alexandre de Moraes”
sem ter a menor ideia de quem tenha sido o gajo.
“A ciência, disse ele a Sua Majestade, é o meu emprego único; Itaguaí
é meu universo”. Este foi apenas o primeiro trecho sublinhado com a
anotação hoje óbvia, mas que daqui a duas décadas parecerá um
hieróglifo: “Alexandre de Moraes”. Cujo emprego único é o Estado
democrático de direito (como ele o entende) e cujo universo se restringe
aquele palacete feioso do STF. A partir daí, para mim o dr. Simão
Bacamarte perdeu os cabelos e ganhou uma toga. E a causa da loucura se
transformou na causa do Estado democrático de direito – com aspas,
muitas aspas, por favor.
A obviedade da associação entre a frase machadiana e a realidade
alexandrina desde início de século XXI me incomodou. Dei de ombros e
segui com a leitura. Algumas páginas mais tarde, anotei um dos casos de
loucura contado por Machado: “um rapaz bronco e vilão, que todos os
dias, depois do almoço, fazia regularmente um discurso acadêmico, ornado
de tropos, de antíteses, de apóstrofes, com seus recamos de grego e
latim, e suas borlas de Cícero, Apuleio e Tertuliano”. À margem anotei
que candidato ao hospício é quem se refere a Machado como “Bruxo do
Cosme Velho”. E olhei em volta para ver se ninguém por perto tinha uma
camisa-de-força.
Atenção, clipping do STF
Outra anotação de uma obviedade absoluta e um tantinho vergonhosa:
“homem de ciência, e só de ciência, nada o consternava fora da ciência”.
Aqui a primeira referência é o ministro que não se consterna com nada
fora da sua cruzada antibolsonarista. Obviedade das obviedades, tudo é
obviedade. A segunda referência talvez seja menos óbvia, e por isso
mesmo tão profunda quanto uma piscina infantil: como foram e são
ridículos os homens que, diante da pandemia de Covid-19, não se
consternavam com nada fora da ciência. “Que nunca sejamos homens de uma
coisa só!”, anotei à margem e, se não anotei, deveria ter anotado.
Ah, sim, outro trecho óbvio, mas necessário. Nele, Dona Evarista, a
esposa do alienista, está de partida para o Rio de Janeiro. Machado de
Assis assim descreve a cena: “E partiu a comitiva. Crispim Soares, ao
tornar a casa, trazia os olhos entre as duas orelhas da besta ruana em
que vinha montado; Simão Bacamarte alongava os seus pelo horizonte
adiante, deixando ao cavalo a responsabilidade do regresso. Imagem vivaz
do gênio e do vulgo! Um fita o presente, com todas as suas lágrimas e
saudades, outro devassa o futuro com todas as suas auroras”.
A anotação à margem é: “Será que Alexandre de Moraes já leu este
livro?”. Se a equipe de clipping do STF estiver lendo este texto, por
favor, estenda a pergunta ao ministro. E aproveito para perguntar ao
ministro Alexandre de Moraes se ele entende que, nessa alegoria aí,
gênio é o conservador e vulgo é o progressista que “devassa o futuro com
todas as suas auroras”. Assessor que por ventura estiver lendo, por
favor repassar essa última pergunta também ao ministro Barroso.
Obrigado.
Outro momento bom para a reflexão dos ministros do STF é quando Simão
Bacamarte se dá conta do tamanho da sua empreitada insana de curar
todos os loucos do universo. No caso, de Itaguaí. “A loucura, objeto dos
meus estudos, era até agora uma ilha perdida no oceano da razão; começo
a suspeitar que é um continente”, diz o alienista. E a essa altura o
leitor, tanto o meu quanto o do Machado, já se deu conta do perigo que é
dar poder a um homem obcecado por uma causa, seja ela a ciência ou o
Estado democrático de direito, ambos com fartas aspas.
Aí em “O Alienista” o óbvio mais uma vez se realiza e Bacamarte
começa a usar o próprio poder em proveito próprio. “O alienista dizia
que só eram admitidos os casos patológicos, mas pouca gente lhe dava
crédito. Sucediam-se as versões populares. Vingança, cobiça de dinheiro,
castigo de Deus, monomania do próprio médico, plano secreto do Rio de
Janeiro com o fim de destruir em Itaguaí qualquer gérmen de prosperidade
(…), mil outras explicações, que não explicavam nada, tal era o produto
diário da imaginação pública”.
Inversão de valores Pensei, mas não anotei à margem porque a
caneta tinha caído no chão e fiquei com preguiça de pegar: Machado de
Assis previu o Twitter. E não deu a Simão Bacamarte a capacidade e
ambição contemporâneas de calar a fértil imaginação pública. Tivesse
conferido ao personagem esse super poder, Machado teria evitado, nas
páginas seguintes, a rebelião que culmina com uma reflexão (óbvia) sobre
o arbítrio, tanto do alienista quando do nosso calvo
constitucionalista: “Nada tenho que ver com a ciência; mas, se tantos
homens em quem supomos juízo são reclusos por dementes, quem nos afirma
que o alienado não é o alienista?”.
Tampouco eu tenho a ver com a ciência jurídica e política, mas, se
tantos homens em quem supomos liberdade de consciência são reclusos por
antidemocráticos, quem nos afirma que o antidemocrático não é o que diz
mais agir para defender a democracia? Não à toa convém aqui mencionar
outra obviedade que salta aos olhos: “O Alienista” é uma alegoria da
Revolução Francesa, liderada por iluministas crédulos na utopia da razão
e dispostos a usar de toda a violência necessária para impor os ideais
de igualdade, liberdade e fraternidade – não necessariamente nessa
ordem.
Simão Bacamarte cai em breve desgraça. Em sua defesa, evoca Deus e
“os mestres”. Chega até a se oferecer em sacrifício. Talvez (e esta é
uma interpretação que espero não ser óbvia, embora pareça) no final das
contas o alienista conheça mesmo a alma humana a ponto de antever as
ambições do líder rebelde e, por isso, saber-se seguro. “O barbeiro
sentiu despontar em si a ambição do governo; pareceu-lhe então que,
demolindo a Casa Verde e derrocando a influência do alienista, chegaria a
apoderar-se da Câmara, dominar as demais autoridades e constituir-se
senhor de Itaguaí”, escreve um Machado de Assis insuportavelmente
cínico.
Depois da rebelião, prevalece a paciência maquiavélica de Simão
Bacamarte, tão corrompido por suas certezas que passa a considerar ainda
mais loucos os que exibem qualquer vocação para a excelência ou a
santidade. “Os alienados foram alojados por classes. Fez-se uma galeria
de modestos; isto é, os loucos em que predominavam esta perfeição moral;
outra de tolerantes, outra de verídicos, outra de símplices; outra de
leais, outra de magnânimo; outra de sagazes; outra de sinceros; etc.”,
lê quem chega a esta parte do livro e resiste à vontade de jogá-lo
dramaticamente contra a parede. Seria óbvio demais falar aqui em
“inversão de valores”?
Diabólico, Simão Bacamarte corrompe toda a cidade, que passa a ver o
mal como sinal inequívoco de sanidade e o bem como marca de demência
incurável. E é neste instante que a novela de Machado de Assis perde um
pouco contato com a nossa realidade. A não ser que você queira bancar o
otimista e ler o que acontece em seguida como uma profecia. Porque,
tomado pela vaidade do suposto autoconhecimento que faz dele o mais são
entre os sãos, não resta ao alienista alternativa que não a de se
trancafiar no hospício, entregando-se “ao estudo e à cura de si mesmo”.
Diante do que anoto à margem um comentário que certamente não vou
entender na próxima releitura: “Quem sabe alguém, vendo-se como o maior
defensor da democracia em todo o universo e além, não perceba nesse
furor todo um quê de fascismo, de autoritarismo e até de totalitarismo
e, em assim se percebendo, para o bem da sanidade geral, se recolha ao
estudo e cura de si mesmo”. Fecho o livro e vou dormir exausto de tanta
obviedade.
O ministro do STF Edson Fachin.| Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF
O ministro Edson Fachin, do STF, decidiu suspender alguns trechos de
decretos do presidente da República para restringir o uso de armas no
período eleitoral. Foi ele que restringiu, também, ações da polícia do
Rio de Janeiro nos morros durante a pandemia – e deu no que deu, as
favelas viraram refúgio de bandidos e facções criminosas do país
inteiro.
Fachin disse que a medida tem o intuito de evitar violência política.
“O risco de violência política torna de extrema urgência o provimento
cautelar. A campanha exaspera o risco de violência”, foram as palavras
dele. Pois a violência que vimos está completando quatro anos nesta
terça-feira e não foi com arma de fogo, foi com faca. Aconteceu em Juiz
de Fora (MG), pelas mãos de Adélio Bispo, que, desesperado por não
acreditar nas pesquisas em que Jair Bolsonaro perdia para todos, e com
um álibi na Câmara dos Deputados, tentou matar Bolsonaro. Eu não sei se
Fachin é capaz de tirar todas as facas da campanha eleitoral.
O ministro também fala em “recentes e lamentáveis episódios de
violência política” para justificar a decisão. O único episódio de que
eu lembro foi uma briga de duas pessoas por causa do uso eleitoral de
dependências de uma associação de funcionários da Itaipu. Não foi
violência política nas ruas, não foi violência coletiva. Violência
coletiva mesmo eu vi em Curitiba, quando arrancaram a bandeira nacional
do mastro, pisaram em cima e tocaram fogo. Violência coletiva eu vi
quando hordas correram pelas ruas de São Paulo, quebrando vitrines,
botando fogo em lixo, destruindo paradas de ônibus. Não sei se o
ministro Fachin pretende evitar isso e de que maneira.
Supremo se preocupa mais com bandidos que com policiais Enfim,
ele está fazendo isso porque supõe que vai haver violência política.
Lembra aquele filme de ficção com Tom Cruise, Minority Report – A Nova
Lei. A gente fica imaginando o que pode acontecer.
Depois de quase dez anos, o Museu do Ipiranga será reaberto Quero
registrar também que nesta terça-feira ocorre a reabertura do Museu do
Ipiranga, que fica lá junto ao Monumento do Ipiranga, ao mausoléu onde
estão os corpos de dom Pedro I e das duas imperatrizes, e onde ele
proclamou a independência, por onde passa o Riacho Ipiranga.
O museu estava em reforma desde 2013 e está uma beleza agora,
realmente muito bonito. A abertura será só para autoridades, no fim do
dia; na quarta, dia 7, vai abrir para aqueles que trabalharam na
recuperação, e suas famílias. À noite, fora do museu, haverá um grande
espetáculo com projeções na fachada e a participação do maestro e
pianista João Carlos Martins, um herói brasileiro. Para o público mesmo,
só abre no dia 8 de setembro. Faz tanto tempo que visitei o Museu do
Ipiranga que está na hora de ir de novo para ver como ficou a reforma.
O ministro Luís Roberto Barroso, em mais um espasmo de
onipotência do Supremo Tribunal Federal, vetou o novo piso salarial para
os enfermeiros, estabelecido por lei que o Congresso Nacional aprovou.
Mas o Congresso não é um dos três poderes da República, independente dos
outros dois, e o único autorizado a fazer leis neste país, de acordo
com as sagradas “instituições” que o STF defende com os seus inquéritos,
a sua polícia e as suas operações de busca, apreensão e quebra de
sigilo às 6 horas da manhã? A resposta é: não, o Congresso brasileiro,
eleito pela população como seu representante, não tem o direito de
aprovar as leis que conseguem o voto da maioria dos parlamentares.
Depende do STF. Se o STF está de acordo, então a lei vale. Se o STF não
aprova a lei, a lei não vale.
Acaba de acontecer mais uma vez, e mais uma vez presidente da Câmara
dos Deputados fica quietinho – diz que “entende” a decisão do STF em
vetar o novo piso, como se coubesse a ele dar-se a apreciações deste
tipo, em vez de fazer valer a decisão legítima e legal da casa que
preside. É óbvio, com mais essa reação de subserviência automática por
parte do Congresso, que o STF vai continuar governando o Brasil. Isso é o
exato contrário de democracia – é desordem. O ministro Barroso, com o
seu decreto, se mete a decidir sobre a situação financeira dos serviços
de saúde e a remuneração da enfermagem. Quem lhe deu licença para fazer
isso? O STF tem de cuidar, unicamente, do cumprimento da Constituição;
tem de decidir se isso ou aquilo é ou não é constitucional. Todas as
vezes que fizer alguma coisa fora ou além disso, estará impondo uma
ditadura ao país. É simples. Ninguém pode julgar uma decisão do STF; se
os ministros se dão o direito de resolver toda e qualquer questão, então
os ministros viram ditadores. Decidem até quanto devem ganhar os
enfermeiros; se podem decidir isso, e o que mais lhes der na telha,
então decidem tudo.
O STF, ultimamente, tem mostrado uma estranhíssima obsessão com o
respeito às regras mais rigorosas de integridade fiscal. Vetam reduções
de impostos que beneficiam diretamente a população, pois isso, na sua
opinião – que ninguém pediu, porque não é da sua conta – poderia deixar o
poder público com dificuldades para pagar os seus compromissos. Não
pensam, jamais, que o Estado possa se comportar com mais competência e,
em consequência, precisar de menos dinheiro. Pior: nunca, jamais e em
tempo algum, o STF se preocupou com austeridade fiscal. Ao contrário, é
dos principais causadores da gastança alucinada do Estado brasileiro, ao
concordar sistematicamente com toda e qualquer exigência salarial das
castas mais vorazes do serviço público – a começar pelo que diz respeito
aos gastos da própria justiça. Os enfermeiros não podem ter um piso
salarial de 4.750 reais, decidiu o ministro Barroso; é muito caro. Os
Estados e Municípios, coitados, terão muita dificuldade para pagar. Os
hospitais privados e os planos das mega empresas de seguro médico
estariam correndo risco de morte. Mas juízes podem ganhar 100.000 reais
num mês, ou muito mais, com os “penduricalhos” e “atrasados”, e o STF
acha isso a coisa mais justa e normal do mundo. Se o Estado tem
dificuldade para pagar isso, problema “deles” – ou melhor, problema do
pagador de impostos, que é quem vai ter de meter a mão no bolso para
encarar essa conta.
É óbvio, com mais essa reação de subserviência automática por parte do Congresso, que o STF vai continuar governando o Brasil
A Justiça brasileira é uma das mais caras do mundo; pode estar
gastando, com o aparelho todo, em volta dos 120 bilhões de reais por
ano. Isso, em termos proporcionais ao PIB, é quase dez vezes mais do que
gasta a justiça dos Estados Unidos; é várias vezes mais do que gastam
os países europeus A população que paga essa barbaridade recebe, em
contrapartida, uma das piores justiças do mundo, comparável ao que
existe de mais tenebroso no universo subdesenvolvido. O povo brasileiro,
por sinal, está convencido disso: só 16%, segundo uma pesquisa recente
do jornal O Estado de S. Paulo, tem respeito pelo STF. O ministro
Barroso, enquanto isso, decide sobre o salário dos enfermeiros.
Determinação foi publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira, 6
BRASÍLIA – O Ministério da Justiça e Segurança Pública determinou a suspensão da venda, em todo o País, de todos os telefones celulares iPhone, independentemente do modelo ou geração, desacompanhados do carregador de bateria e também a cassação do registro na Anatel dos smartphones da marca a partir do modelo iPhone12.
A pasta ainda aplicou multa à fabricante Apple Computer Brasil no
valor de R$ 12.274.500. A decisão foi publicada no Diário Oficial da
União (DOU) desta terça-feira, 6, em processo instaurado pela Secretaria
Nacional do Consumidor (Senacon) em dezembro passado.
A Senacon explica que a Apple foi processada por vender os
smartphones, desde o Iphone 12, sem o respectivo carregador de energia
para tomada de parede. “As acusações são de venda casada, venda de
produto incompleto ou despido de funcionalidade essencial, recusa da
venda de produto completo mediante discriminação contra o consumidor e
transferência de responsabilidade a terceiros”.
Ministério da Justiça; pasta suspendeu venda de iPhone 12 sem carregador de bateria na caixa. Foto: Divulgação
Ao se defender, a Apple alegou, segundo a Secretaria, que a decisão
de não fornecer os carregadores de bateria em conjunto com os
smartphones teria sido por “preocupação ambiental” e “para estimular o
consumo sustentável”. A Senacon, no entanto, avaliou que os argumentos
da companhia não foram suficientes, “uma vez que a decisão da empresa de
vender os aparelhos sem carregador acabou por transferir ao consumidor
todo o ônus”.
O órgão diz que, apesar de já ter sido multada pelos Procons de
Santa Catarina, São Paulo (SP), Fortaleza (CE) e Caldas Novas (GO), e
de ser alvo de outras condenações judiciais, a Apple, até hoje, não
tomou nenhuma medida para minimizar o dano e segue vendendo aparelhos
celulares sem carregadores.
“Caso persista nas infrações, a Apple poderá ser considerada
reincidente, com a aplicação de novas punições ainda mais graves”, avisa
a Senacon. “A empresa ainda pode recorrer da decisão”, completa.
Correções
06/09/2022 | 08h50
Texto alterado para informar que a suspensão da venda no País se
aplica a todos os telefones celulares iPhone, independentemente do
modelo ou geração, desacompanhados do carregador de bateria. O
ministério também determinou a cassação do registro na Anatel dos
smartphones da marca a partir do modelo iPhone 12.
:quality(80)/cloudfront-us-east-1.images.arcpublishing.com/estadao/7JJJFVMG6VNSDEPMFFBI6P2M44.jpg)
