MUITAS PROMESSAS DOS PRESIDENCIÁVEIS SEM ORÇAMENTO

 

Brasil e Mundo Gastança do governo

As promessas e o orçamento

Byvaleon

Set 5, 2022

Editorial
Por
Gazeta do Povo

Auxílio Brasil de R$ 600 não está previsto na PLOA de 2023.| Foto: Divulgação/Governo Federal

O presidente Jair Bolsonaro, o ex-presidente, ex-presidiário e ex-condenado Lula, e a emedebista Simone Tebet já prometeram manter o Auxílio Brasil em R$ 600 no ano que vem caso sejam eleitos – o petista ainda afirmou que o benefício, que voltaria a se chamar Bolsa Família, incluiria R$ 150 adicionais para cada criança de até 6 anos. Ciro Gomes foi além e fala em renda mínima de R$ 1 mil. Além disso, Bolsonaro também prometeu que, em 2023, atualizará a tabela do Imposto de Renda Pessoa Física – “está garantido já”, afirmou a uma rádio gaúcha no início de agosto. No entanto, nem o Auxílio Brasil maior, nem a mudança na tabela do IR constam nos números do projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) enviado pelo governo federal ao Congresso Nacional no último dia 31 de agosto.

O texto da PLOA cita, no entanto, ambos os objetivos, descritos como “prioridade” do governo. Para o Auxílio Brasil, o projeto fala em “esforços em busca de soluções jurídicas e de medidas orçamentárias que permitam a manutenção do referido valor no exercício de 2023 mediante o diálogo junto ao Congresso Nacional para o atendimento dessa prioridade”; quanto à tabela do IR, a PLOA afirma que “se buscará construir consenso com o Parlamento e a sociedade para efetivação da reforma e a respectiva correção da tabela do imposto de renda”. No caso do Auxílio Brasil, haja diálogo, pois seria preciso encontrar mais R$ 54 bilhões, já que o benefício de R$ 600 custaria R$ 160 bilhões e a PLOA reserva R$ 105,7 bilhões para este pagamento.

Se um governo que tira cerca de um terço de tudo o que se produz no país encontra problemas para bancar um benefício de R$ 600 aos brasileiros mais vulneráveis, é porque o orçamento padece de disfunções graves

Como os principais candidatos pretendem cumprir, então, as promessas que não estão previstas na lei orçamentária? Quanto a Lula, o Brasil já conhece bem a maneira como ele “dialoga” com o Congresso e a solução que ele propõe: a abolição pura e simples do teto de gastos, caso o petista consiga maioria parlamentar suficiente para aprovar reformas constitucionais. Se não for possível realizar este trabalho de demolição, Lula já afirmou que pretende recorrer a truques de palavras, qualificando certas despesas como “investimento” em vez de “gasto” para retirá-las da limitação imposta pela Carta Magna e poder, assim, gastar mais. E todos sabemos como isso termina, pois a recessão de 2015-16, consequência da política de gasto ilimitado do lulopetismo, ainda está suficientemente fresca na memória da nação.

Isso não significa que as soluções adotadas até agora pelo governo Bolsonaro tenham sido as melhores. Tanto a PEC dos Precatórios quanto a PEC dos Benefícios foram gambiarras fiscais que deram verniz de legalidade ao que, na prática, era uma desmoralização do teto de gastos, pois, se se permite ao governo realizar despesas acima da correção permitida pela Constituição, a regra constitucional é ignorada, como o próprio ministro Paulo Guedes já chegou a admitir. O secretário especial de Tesouro e Orçamento, Esteves Colnago, afirmou que o governo buscará “criar as condições fiscalmente responsáveis” para cumprir as promessas de elevar o Auxílio Brasil e reajustar a tabela do IR; ele não deu maiores detalhes, mas a retomada da responsabilidade fiscal é extremamente necessária para que o Brasil possa ter um 2023 menos conturbado diante da possibilidade de recessões no mundo desenvolvido e que podem ter reflexos por aqui.

A grande questão, aqui, é que não basta simplesmente aumentar a receita para poder pagar o Auxílio Brasil de R$ 600, como Bolsonaro deixou subentendido em entrevista ao citar a taxação sobre lucros e dividendos como possível fonte de recursos para o benefício social. O limitador está no teto de gastos, que em 2023 deve ser de R$ 1,8 trilhão. O país poderia instituir novos impostos, arrecadar centenas de bilhões de reais com privatizações, e ainda assim esse será o valor máximo que o governo pode gastar. Este, aliás, é um dos méritos do teto: impede que tempos de bonança e receitas extraordinárias transformem governantes em esbanjadores do dinheiro público. E o secretário Colnago já deixou claro que, hoje, o Auxílio Brasil de R$ 600 não cabe no teto – a não ser, claro, que outras despesas sejam cortadas para abrir espaço.

Um governo que tira cerca de um terço de tudo o que se produz no país, na forma de impostos pagos por pessoas físicas e jurídicas, não deveria encontrar problemas para bancar um benefício de R$ 600 aos brasileiros mais vulneráveis, mesmo com o limitador do teto de gastos. Se é difícil tornar realidade um programa social destas dimensões, é porque o orçamento brasileiro tem dois problemas graves: o primeiro é o excesso de despesas claramente imorais, como o financiamento público de partidos e campanhas políticas, ou as emendas de relator. Mas, mesmo que por um milagre o Congresso abrisse mão desses bilhões, a conta ainda não fecharia, e aqui chegamos ao segundo problema, que é estrutural: o engessamento do orçamento e a falta de reformas que otimizem o gasto público.

Nestes quatro anos, o país teve a expectativa de uma reforma administrativa que racionalizasse os gastos com o funcionalismo, da implantação dos “três Ds” (desindexar, desobrigar e desvincular) que dariam ao governo maior margem de manobra no uso do dinheiro, da PEC que permitiria o uso de dinheiro parado em fundos públicos para abater a dívida. Nada disso se tornou realidade porque à classe política não interessa ter de fazer escolhas racionais a respeito do bom uso do dinheiro do contribuinte, mas que certamente desagradam lobbies, grupos de pressão e bases eleitorais; muito mais simples é apenas encontrar uma forma de permitir mais despesas.

O brasileiro pobre e vulnerável precisa do dinheiro na mão. Mas ele tem ainda mais a ganhar com uma economia em ordem. A gastança ilimitada termina em recessão, como o petismo já nos mostrou; as gambiarras erodem lentamente a confiança na saúde fiscal do país no médio e longo prazo. Mas um governo responsável mostra ao investidor que ele pode confiar no Brasil e colocar aqui seu dinheiro para gerar emprego e renda. A agenda reformista e a racionalização do orçamento são imprescindíveis e precisam ser retomadas a partir de 2023.

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POPULAÇÃO DO CHILE REJEITA UMA NOVA CONSTITUIÇÃO

 

Brasil e Mundo Chile

Boric prepara reforma ministerial após derrota em plebiscito

Byvaleon

Set 5, 2022

Chile
Gazeta do Povo com Agência EFE

O presidente chileno, Gabriel Boric, quando convocou o referendo dia dia 4 de setembro.| Foto: Alberto Valdés/EFE

O presidente do Chile, Gabriel Boric, sinalizou no domingo (5) que fará uma reforma ministerial nos próximos dias após os cidadãos do país rejeitarem em plebiscito a proposta de uma nova Constituição que era defendida pelo governo.

“Fazer frente a esses importantes e urgentes desafios exigirá ajustes rápidos em nossas equipes governamentais”, disse Boric em discurso transmitido em cadeia nacional de televisão logo após o anúncio do resultado da consulta popular.

A possibilidade de uma mudança no governo estava em discussão há algumas semanas, enquanto as pesquisas de intenção de voto já apontavam que o “rechaço” à proposta de Carta Magna ganharia o plebiscito.

Empossado em março, o governo Boric começou a dar alguns tropeços já nos primeiros dias, especialmente a ministra do Interior, Izkia Siches.

O próprio Boric afirmou durante uma reunião do Conselho de Ministros, um mês depois de tomar posse, que o governo havia “decolado com turbulência”.

Siches, primeira mulher à frente da poderosa pasta, foi um dos maiores ativos de Boric durante a campanha eleitoral, mas para muitos analistas políticos chilenos ela acabou se tornando um de seus maiores passivos, especialmente depois de sua viagem conturbada à região da Araucanía – onde há um longo conflito entre o Estado chileno e povos mapuche – e de acusar o governo anterior de realizar deportações irregulares, uma declaração pela qual posteriormente se desculpou.

O ministro da Secretaria Geral da Presidência (Segpres) e braço direito de Boric, Giorgio Jackson, é outro nome que tem sido criticado – tanto pela oposição como pela ala moderada da base governista – por sua gestão do relacionamento entre o Executivo e o Legislativo.

Outro foco foi o agravamento do conflito com os mapuche, uma das questões mais complexas com as quais Boric tem que lidar e que na semana passada rendeu a primeira baixa em seu gabinete ministerial.

Então titular da pasta de Desenvolvimento Social, Jeannette Vega renunciou um dia após a prisão do líder radical mapuche Héctor Llaitul, depois que uma de suas assessoras entrou em contato com ele em maio.

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LIZ TRUSS É ELEITA A NOVA PRIMEIRO-MINISTRO DA INGLATERRA

 

Brasil e Mundo Reino Unido

Quem é Liz Truss, a nova premiê do Reino Unido que se inspira em Margaret Thatcher

Byvaleon

Set 5, 2022

Foto: Jeff Overs/BBC

Por Mark Landler – The New York Times

Vitoriosa na eleição para escolha do líder do Partido Conservador, ela pressiona por uma ortodoxia partidária com impostos baixos e governo menor

BIRMINGHAM – Quando um jornalista britânico pediu a Liz Truss na terça-feira, 6, que indicasse a falha de caráter que mais gostaria de consertar, ela confessou: “Acho que alguns de meus amigos diriam que sou meio implacável”.

A resposta provocou risos contidos em uma reunião de membros do Partido Conservador; afinal, essa pergunta é normalmente um convite para um político se fazer de modesto enquanto conta vantagem. Mas, dessa vez, a reposta possuiu uma aura de verdade, após uma campanha na qual Truss, a secretária de Exterior britânica, reuniu apoios renomados, cobertura positiva da imprensa e uma liderança aparentemente inabalável nas pesquisas entre os membros de seu partido.

Perto do fim da corrida pela sucessão do primeiro-ministro Boris Johnson, a marcha de Truss para Downing Street parece de fato implacável. Depois de um início de campanha tumultuado, Truss, de 47 anos, cimentou seu status como favorita absoluta para se tornar a terceira mulher a liderar o Reino Unido, depois de Margaret Thatcher e Theresa May.

Imagem divulgada pela BBC mostra Liz Truss (à esquerda) em entrevista para a emissora. Caso favoritismo se confirme, Truss será a terceira mulher a comandar o Reino Unido Foto: Jeff Overs / AFP

O resultado da disputa pela liderança do Partido Conservador foi anunciado nesta segunda-feira, 5, depois que as cédulas dos cerca de 160 mil membros pagantes da legenda sejam apuradas. O oponente atrás de Truss, Rishi Sunak, apresentou um desempenho robusto e bem recebido no evento em Birmingham, um lembrete que a sorte pode virar subitamente na política.

“Você está agindo como se isso já tivesse acabado — e não acabou”, afirmou Sunak visivelmente incomodado ao moderador, John Pienaar.

A campanha transcorreu em meio à turbulência econômica que se acentua rapidamente no país. Contas domésticas de energia estão altas, a inflação atinge dois dígitos, e o Banco da Inglaterra alerta para uma recessão prolongada. E nada disso afeta a aura de inevitabilidade em torno de Truss.

Os jornais britânicos já especulam a respeito de quem ela nomeará para o gabinete de governo e quando ela aprovará um “orçamento de emergência”. A primeira dúvida é mais fácil de responder do que a segunda. Apesar de passar um mês fazendo campanha, Truss deu poucas pistas a respeito da maneira que pretende enfrentar a crise econômica — que muitos especialistas consideram a mais grave em uma geração.

Eleições no Reino Unido

Em vez disso, ela promete cortar impostos, descartar regulações remanescentes da União Europeia e encolher o tamanho do governo britânico — medidas que agradam o povo e projetadas sob medida para membros do Partido Conservador, que tendem a ser mais velhos, mais ricos e mais de direita do que o eleitorado do partido, sem mencionar o eleitorado britânico mais amplo.

Comparações com Magaret Thatcher

Truss ficou ao lado de Johnson e continua a servir seu governo pato manco. Mas ela vestiu o manto de Thatcher, a guerreira anticomunista, evangelista do livre-mercado e ícone conservadora que chegou a Downing Street em 1979, em um momento de crise econômica comparável ao atual.

“Os princípios em que ela acreditava eram os princípios corretos”, afirmou Truss, atraindo a maior salva de palmas da noite. “Empreender, assumir responsabilidade pessoal, dar às pessoas controle sobre seu próprio dinheiro, colocar o dinheiro de volta nos bolsos das pessoas.”

Boris Johnson perde maioria no parlamento britânico

O parlamentar conservador britânico Phillip Lee desertou para as fileiras dos democratas liberais favoráveis à União Europeia. A mudança resulta na perda de maioria do primeiro-ministro britânico Boris Johnson antes de uma votação crucial do Brexit.

Quando o assuntou mudou para segurança nacional, perguntaram a Truss como ela reagiria diante da decisão de acionar o arsenal nuclear do Reino Unido para defender o país. “É um dever importante do premiê”, afirmou ela. “Estou pronta para exercê-lo.”

Essa dureza reverbera entre os correligionários mais fiéis ao partido, mesmo que Truss ainda não tenha persuadido muitos membros de que é a próxima encarnação da mulher que ficou conhecida como “Dama de Ferro”.

“Ela é a versão barata de Thatcher”, afirmou Tony Clark, membro do Partido Conservador que vive nas imediações de Birmingham. Clark afirmou que, apesar disso, planeja votar em Truss, porque acredita que ela é uma conservadora genuína. Sunak, ainda que “intelectualmente brilhante”, passa uma imagem de “bajulador”, afirmou ele.

Bom humor

A enfermeira aposentada Jacqueline Naylor, de 79 anos, afirmou que provavelmente também acabará apoiando Truss, apesar do desempenho robusto de Sunak tornar sua decisão mais difícil. Ela o culpa por precipitar a queda de Johnson ao se demitir do cargo de chanceler do Tesouro após escândalos inundarem o governo. Truss, notou ela, ficou ao lado do primeiro-ministro, que continua popular nas bases conservadoras.

“Liz está preenchendo todos os critérios dos membros do partido”, afirmou Edward Tolcher, de 62 anos, diretor financeiro de uma escola de Solihull, um subúrbio próximo. Ele apoia Sunak, mas acha que a disputa basicamente já está definida.

O foco certeiro de Truss nas posições conservadoras ortodoxas teve melhor desempenho do que a estratégia de Sunak, construída dizendo aos eleitores duras verdades, como que o Reino Unido tem de controlar a inflação antes de cortar impostos. Truss também melhorou gradualmente como candidata, exibindo confiança e lampejos de bom humor.

“Muita gente pensou que ela ficaria muito travada, mas ela desempenhou melhor que o esperado”, afirmou Gavin Barwell, ex-chefe de gabinete de May.

Rishi Sunak (à esq.) e Liz Truss (direita) debatem em um programa de TV suas propostas para liderar o Partido Conservador  Foto: Jonathan Hordle / EFE/EPA

Mas ele e outros afirmam que Truss pode estar protelando problemas ao se recusar a ser mais aberta em relação aos seus planos. Seu apelo por um governo menor, acrescentaram eles, poderá atrapalhar a união da coalizão forjada por Johnson em 2019. Sua vitória eleitoral naquele ano foi construía atraindo eleitores trabalhistas desiludidos com o partido, nas regiões industriais das Midlands e do norte, que foram seduzidos por sua promessa de “cumprir logo o Brexit”.

Reduzir impostos, reverter regulações e encolher o governo são políticas menos atraentes para eleitores da classe trabalhadora dessas regiões, chamadas de “muro vermelho”. Muitos deles estão satisfeitos com a generosa rede de seguridade social e consideram o governo um bastião contra o que eles acreditam ser um sistema manipulado contra eles.

“Liz Truss está oferecendo políticas que arriscam não somente alimentar a atual crise econômica, mas que também afrontam os valores desses novos conservadores”, afirmou Matthew Goodwin, professor de ciência política da Universidade de Kent.

Relações com a UE

Truss, que foi secretária do Comércio antes de se tornar secretária do Exterior, gaba-se por ter firmado acordos no pós-Brexit com Japão, Austrália e outros países. Ainda assim, seus instintos pelo livre-mercado poderiam também representar uma faca de dois gumes para tories (conservadores) recém-convertidos, que desejam um governo que defenda a indústria britânica contra concorrentes estrangeiros.

A primeira tarefa de Truss seria unificar um partido que tem sido fendido pelo drama dos anos Johnson e tem perdido apoio entre os eleitores. Uma pesquisa publicada na semana passada pelo instituto YouGov mostrou os conservadores 15 pontos porcentuais atrás dos trabalhistas, a maior diferença em quase uma década.

Críticos preocupam-se com a possibilidade das relações do Reino Unido com a União Europeia se deteriorarem ainda mais sob um governo de Truss, já que ela conta com apoio da ala pró-Brexit mais ardente do partido. Ela introduziu um projeto de lei que pretende rescindir acordos comerciais adotados na Irlanda do Norte apenas três anos atrás como parte do Brexit — e promete garantir sua aprovação.

“Ela é claramente adepta do antigo jogo de culpar os franceses e, mais genericamente, os europeus para cooptar apoio na base se seu partido”, afirmou Peter Ricketts, ex-embaixador britânico em Paris. “Reconectar-se com a Europa será vital nesta disputa, e Truss é a última pessoa que queremos tratando disso.” / TRADUÇÃO DE AUGUSTO CALIL

PENDURICALHOS DO CONGRESSO ENCARECEM A CONTA DE LUZ

Brasil e Mundo Energia Elétrica

Como o Congresso ajudou a encarecer a conta de luz

Byvaleon

Set 5, 2022

Setor elétrico

Por
Cristina Seciuk – Gazeta do Povo

“Apagão” em túnel do Senado: medidas aprovadas no Congresso entre 2021 e 2022 acrescentaram R$ 2,2 bilhões a serem pagos pelo brasileiro na conta de luz.| Foto: Pedro França/Agência Senado

Dois bilhões e duzentos milhões de reais adicionais na conta de luz. Esse é o custo total, para o consumidor de energia elétrica, de medidas aprovadas pelo Congresso Nacional apenas entre 2021 e 2022.

O levantamento é da Associação dos Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres (Abrace) e diz respeito a medidas provisórias e projetos de lei que receberam o aval dos parlamentares no período, resultando em ampliação ou criação de subsídios que caíram na conta do brasileiro.

Os “penduricalhos” foram inseridos na CDE, sigla para Conta de Desenvolvimento Energético, o principal encargo do setor. Criado há 20 anos, ele é composto por quotas anuais fixadas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e bancado principalmente por custos tarifários incluídos no preço da distribuição e transmissão de energia – que compõem a conta de luz ao lado do próprio consumo e dos impostos como PIS, Cofins e ICMS.

Em 2022, a CDE custará cerca de R$ 32 bilhões aos brasileiros, já considerados os novos extras mencionados. Nesse sentido, a implantação do teto do ICMS na conta de luz foi uma rara exceção em um longo histórico de cobranças adicionais que o Congresso foi adicionando à fatura de energia.

Um dos subsídios incorporados à conta para o ano remonta a 2020. O item soma R$ 89,4 milhões usados para garantir isenção de 90 dias no pagamento das contas de energia para famílias de baixa renda de municípios do Amapá atingidos por apagão que motivou decretação de estado de calamidade. O custo consolidado poderia ser menor, já que a MP que originou a lei isentava aqueles consumidores por 30 dias. O período, no entanto, foi estendido pelos parlamentares, inclusive com derrubada de veto presidencial que tentou reverter a mudança.

Medida mais recente, que se tornou lei em janeiro de 2022, aprovou redução tarifária para consumidores atendidos por concessionárias do serviço público de distribuição de energia elétrica que tenham mercado anual inferior a 350 GWh (também dentro da CDE) e um peso futuro: a extensão do subsídio ao carvão mineral até 2040, postergando o encerramento que era previsto para 2027.

Segundo o diretor de Energia da Abrace, Victor Iocca, subsídios cobrados na forma de encargos setoriais são, hoje, um dos principais pesos na conta de energia e a grande maioria deles foi proposto e aprovado dentro do Congresso Nacional, com ônus para a coletividade e prejuízo econômico para o país.

De acordo com Iocca, a energia precisa ser olhada de outro patamar, como fator de competitividade da indústria e de acordo com o seu peso para as famílias brasileiras. “Hoje, um terço do que uma família média gasta é com a sua fatura [de energia], mas nos outros dois terços ela também gasta com energia, [em custo] embutido em produtos e serviços do seu cotidiano”, afirma o diretor ao cobrar mudanças que permitam desonerar o insumo. Para fazê-lo, o entendimento é de que os subsídios deveriam sair da conta do setor (ou do consumidor) e migrar para a do governo.

“A pauta que a gente defende, além da revisão, da reavaliação [de subsídios], é muito mais retirar todos esses custos da conta de energia dos brasileiros. Se o Congresso entende que é importante subsidiar determinadas cadeias, determinados geradores, subsídios meritórios (como o social, que dobrou de um ano para o outro), nós entendemos que esse custo deveria ser suportado pelo Orçamento da União e ser aprovado anualmente”, completa o diretor.

A Abrace integra a recém-lançada Frente Nacional dos Consumidores de Energia. O grupo é composto por entidades e associações setoriais que classificam como injusto o ônus depositado sobre o consumidor como maneira de arcar com gastos relacionados ao segmento, em especial aqueles concentrados na CDE e que não cumpram função social como política para ao setor, mas não apenas.

“A conta de energia não está nesses padrões caros simplesmente por decisões do Congresso. O setor elétrico tem que olhar para dentro também e rever muitas das suas políticas. O Executivo toma várias das decisões que acabam impactando no final do mês, no ano seguinte, em mais custo para o consumidor”, frisa. Algumas dessas decisões, segundo Iocca, passam pela opção por fontes de energia mais caras e pela não revisão de medidas anteriores – como as adotadas durante a crise hídrica, experimentada pelo país em 2021.

Ao lado dos subsídios, a cobrança pela reavaliação de outros “puxadinhos” acrescentados à conta de luz do brasileiro passa pelo entendimento de que se trata de medidas desnecessárias e que trarão impacto financeiro de longo prazo. Um desses puxadinhos nasceu no Congresso e agora avança dentro do ministério, com a contratação de usinas térmicas prevista na lei de privatização da Eletrobras a um custo de R$ 4,7 bilhões por ano nos próximos 15 anos.

“Defendemos o cancelamento imediato do leilão […] Não precisamos dessa energia. Estamos vivendo um momento de reservatórios cheios e pouco crescimento econômico. Esse é o momento de focarmos na modernização do setor elétrico. E o período eleitoral é oportuno. Já passou da hora de revertermos os custos da energia”, disse Luiz Barata, ex-diretor geral do ONS e presidente da Frente Nacional dos Consumidores de Energia no lançamento da iniciativa. A avaliação se baseia em estudo elaborado pela consultoria PSR e que não identificou a necessidade de demanda adicional antes de 2030.

A Frente chegou a enviar carta ao ministro de Minas e Energia, Adolfo Sachsida pedindo o cancelamento do leilão, que está mantido para setembro. Questionado pela Gazeta do Povo, o Ministério de Minas e Energia afirmou que “a realização do certame se torna necessária devido às obrigações” impostas pela legislação, em alusão à lei de privatização da Eletrobras, sem responder sobre eventuais chances de revisão.

Compõem a Frente as seguintes instituições:

Abrace
Associação Brasileira das Indústrias de Vidro
Associação Nacional dos Consumidores de Energia
Instituto Clima e Sociedade (iCS)
Instituto ClimaInfo
Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor
Instituto Pólis
Conselho Nacional de Consumidores de Energia Elétrica.

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PISO DA ENFERMAGEM APROVADO PELO CONGRESSO E CONTESTADO POR UM MINISTRO DO STF

 

Brasil e Mundo Diversos Piso da Enfermagem

Piso da enfermagem: um ministro do STF manda mais do que o Congresso todo

Byvaleon

Set 5, 2022

Por
Alexandre Garcia – Gazeta do Povo

O ministro do STF Luís Roberto Barroso.| Foto: Divulgação/TSE.

O ministro Barroso a pedido de governadores suspendeu o piso da enfermagem, que foi decidido pelo Congresso Nacional. É uma coisa muito estranha que um Congresso Nacional, formado por representantes do povo – são 513 deputados e 81 senadores – eleitos pelo povo, tomam uma decisão. E aí um juiz do Supremo – eu nem chamaria de juiz, porque ele não é juiz de carreira -, sozinho, suspende isso. Algo que foi convertido em lei, foi sancionado pelo presidente da República, foi publicado no Diário Oficial. E suspende exatamente na época do pagamento. Eu imagino como o pessoal da enfermagem deve estar furioso, por que tinha festejado muito.

A alegação é a de que os hospitais e clínicas teriam que demitir porque não têm recurso pra isso. Alegação deles, afinal, hospital particular cobra bem, não é? E para sustentar hospital público podia tirar muita gente da burocracia. Mandar embora. Afinal, a informática que pode fazer de tudo.

Eu vi a chegada da informática em Brasília.  Na Esplanada dos Ministérios havia nove ou onze prédios e aí chegou a informática lá nos anos 80 e dizia-se que daqueles onze prédios seriam necessários apenas quatro, cairia por um terço. Não caiu, multiplicou por três e ainda construíram mais prédios e mais anexos dos prédios. Como é que pode? Eu pergunto isso porque a informática reduz a burocracia, mas inventaram mais coisas.

A lei de Parkinson, não sei se vocês já leram, é uma tese que diz que o trabalho aumenta na medida em que houver gente para fazer o trabalho. Então é o contrário. Tinha 25 pessoas fazendo um determinado trabalho, mas aí por razões políticas o governo precisou empregar mais 75. Virou 100. Então inventam mais trabalho. É mais um carimbo, mais uma via. É a burocracia crescendo. A ditadura da burocracia que funcionou tanto na União Soviética, chamada de nomenklatura.

Por razões burocráticas invadiram a casa de Sérgio Moro, por exemplo, porque o tamanho da letra com a qual foi escrito o nome do suplente estava menor do que a letra usada para escrever o nome do titular na chapa para o Senado, que é ele. Coisas incríveis da burocracia. E dá nisso: o pessoal que achou que teria um piso salarial na enfermagem, ainda não vai ter.

Dia da Amazônia
Nesta segunda-feira (5) é dia da Amazônia. Eu vi ONGs festejando: “ah, o dia dos índios, os originais da Amazônia! Os naturais”. Gente, já faz aí uns duzentos anos ou mais que a Amazônia não é só dos índios. É dos nordestinos que foram para lá colher borracha, dos brasileiros em geral que foram lá garimpar, dos que lá casaram e viraram caboclos. O amazônida hoje é uma mistura de etnias, de raças, como somos todos os brasileiros. Esse país é um grande caldeirão de raças que formou o brasileiro. Então vamos parar de preconceito contra os brasileiros, contra os caboclos, contra os nordestinos, contra os garimpeiros, contra os que estão plantando lá. Todos são amazônidas, todos são brasileiros, portanto, viva os amazônidas!

Eu estou assustadíssimo com o ensino brasileiro. Estão tratando de ideologia de gênero com crianças, metendo socialismo e marxismo na cabeça dos jovens, e estão esquecendo de dar conhecimento. Por que eu estou dizendo isso? Por que eu vi num programa, acho que foi no SBT, um programa chamado Show do Milhão. Fizeram uma pergunta que valia R$ 3 mil reais: como se chama a boca de um vulcão. Era só escolher: lava, cratera, chaminé ou núcleo. Ela não sabia. Aí pediu para uma universitária, estudante de engenharia ambiental, de Piracicaba, e ela respondeu chaminé.

Eu acho que conheci um vulcão, com tudo, lá pelos cinco anos de idade. Hoje, acho que meu neto vai saber isso aos dois. E a universitária não sabia que a resposta era cratera. Onde é que a gente vai parar com essa falta de conhecimento? Eu fico impressionado. E a responsabilidade dos professores? Gente, vocês não são agentes políticos. Sei de professores que se envergonham de ser chamados de professores. Querem ser chamados de pedagogos, educadores. Educador, não! Educador é pai e mãe.

Então é isso. De Brasília, Alexandre Garcia.

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FUNDAMENTOS DA DEMOCRACIA

Democracia

Democracia: fortalecimento da cultura democrática

Byvaleon

Set 5, 2022

Desejos para o Brasil
Por
Gazeta do Povo

| Foto: EFE/Joédson Alves

No ano passado, as manifestações do 7 de Setembro foram tachadas por muitos formadores de opinião e meios de comunicação de “antidemocráticas”. Inicialmente, essa classificação não foi de todo imerecida: nas convocações via redes sociais que precederam o evento, houve, por exemplo, quem defendesse a invasão do Congresso e do Supremo ao chamar o povo às ruas. Mas, ao final, um clima pacífico e de respeito à democracia prevaleceu nos protestos. Ainda assim, o título de “atos antidemocráticos” acabou vingando posteriormente em grande parte dos meios de comunicação e no discurso de autoridades públicas, como se o desprezo à democracia realmente tivesse sido a tônica das manifestações.

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No dia 8 de setembro de 2021, na esteira dos atos do dia 7, caminhoneiros começaram a bloquear estradas no Brasil para apoiar reivindicações semelhantes às dos manifestantes do dia anterior, além de causas próprias, como a redução nos impostos sobre combustíveis e a melhoria das condições das estradas. Para defender suas bandeiras, os caminhoneiros não consideraram o impacto negativo na vida de milhões de brasileiros, ao violarem o direito de ir e vir e ameaçar o país de desabastecimento de insumos básicos em plena crise da pandemia.

Os acontecimentos de setembro do ano passado revelaram diferentes matizes de um grave problema nacional: a ausência de cultura democrática. É cada vez menos clara para alguns brasileiros, em primeiro lugar, a gravidade de ameaças à democracia, que podem fragilizar a única forma de governo que respeita plenamente a dignidade humana; depois, que a violação de direitos alheios jamais é instrumento legítimo para qualquer reivindicação, por mais nobre ou justa que ela possa parecer; e, finalmente, que distribuir levianamente a adversários políticos a pecha de “antidemocráticos” é um desserviço à democracia.

O primeiro desses fatos, sobre a gravidade das ameaças à democracia, sempre foi relativizado por setores mais radicais da esquerda, tradicionalmente coniventes com a ideia de colocar causas ideológicas acima da valorização da dignidade de cada pessoa; mas, infelizmente, também parece estar ficando menos evidente para o segmento da sociedade que costuma ser classificado como conservador. Embora sejam poucos os que cheguem a defender um golpe de Estado, percebe-se entre os conservadores uma atmosfera de ceticismo em relação à capacidade do regime democrático de contribuir para uma sociedade melhor, que favoreça o pleno desenvolvimento das potencialidades do ser humano. Tal engano só pode ser consequência de um entendimento pobre da democracia.

Não houve, na história da humanidade, nenhuma forma de governo mais capaz de salvaguardar valores tão caros a esse grupo, como a defesa da vida, a importância da família e as liberdades individuais. A democracia tem como fundamento o valor inestimável de cada vida humana; ao mesmo tempo, reconhece certos direitos inalienáveis sobre os quais o projeto da maioria nunca pode avançar. É verdade que a atual situação das democracias no mundo pode testemunhar o contrário, em muitos casos. Mas isso se deve justamente à crise da autêntica cultura democrática, e não a um problema presente na essência da democracia.

Uma transformação desejável para o Brasil nos próximos anos é o fortalecimento da cultura democrática. A existência de elementos como eleições periódicas e independência entre poderes, por si só, é insuficiente para se dizer que o país tenha uma democracia sólida e madura. São os cidadãos que formam as instituições democráticas, e é preciso que eles estejam convencidos dos valores que constroem uma sociedade justa.

Ao longo dos últimos anos, segmentos influentes na sociedade mudaram radicalmente sua visão sobre questões que, há não muito tempo, desfrutavam de grande consenso. Foi comum ver relativizada, por exemplo, a importância da liberdade de expressão e do combate à corrupção. Também se insinuou com frequência, como já apontamos, a tentação de soluções revolucionárias e antidemocráticas para corrigir defeitos das instituições. Em todos esses casos, há um mesmo problema de fundo: o temor quase neurótico de que grupos políticos adversários ganhem prevalência na sociedade.

Para o bem da democracia, nos próximos anos, precisamos reassentar no Brasil algumas convicções básicas sobre o que nos pode unir mesmo nas diferenças. É preciso recordar, sobretudo, a importância de colocar o bem comum acima de conveniências individuais. Relativizar a importância da honestidade, das liberdades individuais e da própria ordem constitucional em nome de bandeiras políticas é abrir as portas para que o poder seja assaltado por tiranos.

Mas um assentimento abstrato a certos valores democráticos não é suficiente. O fundamento da democracia é a confiança no valor intrínseco de cada pessoa. Por isso, não há cultura democrática sem valorização de todas as vidas, especialmente das mais frágeis e socialmente marginalizadas. Também é antidemocrática a atitude de colocar convicções políticas acima do respeito pela pessoa. O crescimento da cultura democrática no Brasil depende não só de uma mudança de mentalidade daqueles que detêm cargos políticos ou participam mais ativamente da vida pública, mas também de uma transformação nas relações interpessoais, que precisam estar pautadas por lealdade e confiança mesmo em meio a grandes divergências de ideias.

Leia mais em: https://www.gazetadopovo.com.br/eleicoes/2022/desejos/democracia-fortalecimento-da-cultura-democratica/
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IMPACTO DO METAVERSO NOS NEGÓCIOS

 

Metaverso

Como o metaverso poderá impactar os negócios de vendas B2B

Byvaleon

Set 5, 2022

Opinião
Por
Rafael Mendes* – Gazeta do Povo

| Foto: GuerrillaBuzz/Unsplash

No texto de hoje, falaremos do impacto do metaverso nos negócios B2B. Sobre este assunto, há dados importantes, que devem ser considerados. Segundo estimativa do Gartner, até 2026, 25% da população mundial, ou seja, 2 bilhões de pessoas, estarão no metaverso. Além disso, 30% de todas as instituições do mundo disponibilizarão algum tipo de produto ou serviço.

Devido à relevância deste tema, é válido explicar o que é metaverso, por ainda ser um termo novo. Há, algumas definições, mas nenhuma contempla ainda a complexidade que ele nos apresenta. Para simplificar a compreensão, vamos definir metaverso como a criação de uma esfera virtual que se conecta positivamente com o mundo offline. Nessas criações no mundo virtual, são promovidas interações com o meio ambiente, com produtos, mas também com usuários do mundo todo. Nesse sentido, da mesma forma com a internet veio mudar a maneira como os seres humanos interagiam entre si, o metaverso volta-se para a experiência e o engajamento, influenciando diversas atividades cotidianas, desde uma compra, passando pela relação entre pessoas, até chegar ao âmbito profissional. Então, apesar da diversidade de aplicações do metaverso, esta é uma definição mais ampla do que ele é.

Atualmente, a aplicação do metaverso tem sido muito presente na indústria do entretenimento, como por exemplo, empresas especializadas na criação de cenários e promovendo experiências únicas ao assistir a um jogo da NBA ou da Champions League, ou ainda eventos religiosos e shows, como o Rock In Rio.

Na realidade de empresas B2B, antigamente eram comuns reuniões presenciais ou videoconferências, inclusive com produtos complexos e com ticket médio alto. Uma pergunta importante em relação a essa realidade é: como o metaverso pode impactar esse mercado B2B?

Cada vez mais as empresas se preocupam com a experiência do cliente, e isso inclui também as empresas B2B. Ao pensarmos, por exemplo, em empresas que vendem cursos e treinamentos para equipes, a ideia é mostrar o produto de maneira viável, ou seja, apresentando ao cliente a experiência que os funcionários dele terão. Essa apresentação e experiência é que o metaverso pode facilitar e otimizar tanto em questões financeiras como de tempo. Ao invés de somente apresentar dados e resultados alcançados, o foco é trazer o cliente para dentro da experiência que sua empresa está vendendo, para que ele vivencie antes de comprar e, consequentemente, se engaje com a atenção plena voltada ao assunto. Ou seja, quanto mais imersão, maiores são as chances de o cliente escolher o seu produto após vivenciar essa experiência promovida pela sua empresa.

Bem, e para começar a colocar em prática, é essencial pensar na acessibilidade para as empresas. Então, é inviável investir em uma experiência que demande mais do que sua empresa pode investir a princípio. O ideal, portanto, é utilizar elementos acessíveis da Web 2.0 para se conectar à Web 3.0, de maneira que seus clientes possam acessar a experiência que você apresenta sem precisarem adquirir, por exemplo, aplicativos caros ou novas máquinas. Hoje, portanto, o metaverso ainda é um serviço prestado por empresas que trabalham com realidade virtual, aumentada ou mista, e que trará pioneirismo para os negócios B2B. Obviamente, com o passar do tempo, ele será um produto que sua empresa poderá comprar, mas esta ainda não é a realidade atualmente.

Por fim, fica claro como o metaverso é algo que precisa ser olhado com muita atenção e, mais do que isso, é preciso pensar em como os vendedores precisam se adaptar para realizarem vendas valendo-se dos benefícios proporcionados por ele. Para isso, quem vende precisa estar atento às tendências tecnológicas que fazem mais sentido para o seu negócio, especialmente por este ser um campo ainda muito novo, sempre pensando na experiência e no engajamento do seu usuário. Dessa maneira, sua empresa será capaz de utilizar as melhores experiências, ou seja, as que se adaptarem a ela e aos seus clientes, mantendo-se atualizada com essa nova tendência do mercado e alcançando melhores resultados.

*Rafael Mendes é CEO da RP Trader.

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O AUTODIDATA ESTÁ FOCADO EM APRENDER O NECESSÁRIO PARA INGRESSAR NO MERCADO DE TRABALHO

 

Empreendedorismo

Como aprender ciências da computação por conta própria?

Byvaleon

Set 5, 2022

Ítalo Oliveira

 ·

Como já mencionaram, ciência da computação não é o mesmo que desenvolvimento de software. Sites como freeCodeCamp são ótimos para aprender gratuitamente a programar com o objetivo de ingressar no mercado de trabalho o mais rápido possível. Há outros sites similares, mas indico esse porque é gratuito.

Aprender ciência da computação (curso intensivo no link) envolve estudar o funcionamento mais básico dos computadores: como abstração seguida de abstração saímos de correntes elétricas nos transistores para jogos 3D renderizados a cada microssegundo; envolve estudar o que é, afinal, uma computação, seja lá qual meio em que ela se dê: é possível criar computadores com lâmpadas à vácuo, material biológico ou no Minecraft. Há coisas que são acidentalmente Turing-complete, ou seja, embora não tenha sido criadas com esse objetivo, são teoricamente capazes de realizar qualquer computação feita por um computador moderno. Isso é Teoria da Computabilidade ou Teoria das Funções Recursivas, que é uma área da Ciência da Computação Teórica. Mas esses acidentes equivalem a dizer que essas coisas são todas iguais? Não. Certos algoritmos são mais eficazes do que outros, certos problemas são mais difíceis do que outros. A Teoria da Complexidade estuda exatamente isso, outro ramo da Ciência da Computação Teórica. Já em Algoritmos e Estruturas de Dados você estuda como e quando criar algoritmos e estrutura de dados eficazes para certos problemas. Dificilmente o autodidata está a par dessas coisas, porque, geralmente, essa pessoa está focada em aprender o necessário para poder ingressar no mercado de trabalho depressa, e esses assuntos, além de complicados, não se mostram imediatamente úteis.

No entanto, arrisco-me a dizer que tampouco a maioria dos brasileiros formados em ciência da computação compreende ou lembra bem desses assuntos, a depender da sua profissão. Algumas dessas coisas são como aquela disciplina difícil da faculdade em que você passou por um triz e da qual nunca mais quer ouvir falar. O simples fato de se ter cursado obrigatoriamente uma disciplina na faculdade há sei lá quantos anos não faz da pessoa uma entendida no assunto. Apenas alguém que foi aprovada.

Dito isso, hoje em dia é perfeitamente possível estudar ciência da computação por conta própria. E a dificuldade está muito em manter a dedicação por tempo suficiente e aonde se quer chegar.

Teach Yourself Computer Science

Path to a free self-taught education in Computer Science!

MIT Challenge

Bachelor’s Program (currículo da universidade de Zurich)

Recursos de alta qualidade estão disponíveis, alguns gratuitos, alguns pagos, mas o bastante para se poder aprender ciência da computação tão bem quanto se aprenderia nas melhores universidades. De novo, ser possível não quer dizer que seja fácil ou sequer plausível, a depender das condições de cada um. Deve ter ficado claro também que o inglês é fundamental para isso.

Dito isso, se puder fazer faculdade, recomendo que faça. Há muitos motivos para isso, mas vou mencionar apenas um: fazer faculdade não é apenas estudar um conteúdo; o ambiente universitário em geral abre muitas portas, principalmente para pessoas de baixa renda. Criar boas relações pessoais com seus colegas é como investir em ações da Amazon quando ela ainda estava na “garagem”, e isso não se consegue sozinho.

PITCH DA VALEON

A MÁQUINA DE VENDAS ONLINE DO VALE DO AÇO

TEM TUDO QUE VOCÊ PRECISA!

APRESENTAÇÃO

CEO DA STARTUP VALEON: MOYSÉS PERUHYPE CARLECH 

EMPRESA: WML COMERCIAL DE INFORMÁTICA E ELETRÔNICOS LTDA.

RAMO DE ATIVIDADE: Empresa desenvolvedora de Soluções de Tecnologia da Informação com foco em divulgação empresarial. O nosso principal produto é a Plataforma Comercial e site Marketplace Valeon.

DIFERENCIAIS DA VALEON:

• Visual atrativo para os potenciais clientes;
• Bom Mídia Kit com informações “Sobre Nós”, “Quem Somos”, “Fale com a Gente”, “Mapas” e “Endereços Completos”;
• Visual do site muito bonito e alinhado com a marca;
• Boa comunicação do site com todas as redes sociais;
• Navegação do site muito fácil e explicativa e compatível com tablets e smartphones Android com boa visão mobile.
• Proposta diferenciada de fazer Publicidade e Propaganda Online de forma atrativa e lúdica com inclusão de informações úteis.
• Resultados de acessos são mensurados através de métricas diária/mensal.
• Temos usado cada vez mais a tecnologia a nosso favor para manter a proximidade das empresas. Também temos a missão de surpreender constantemente, antecipar tendências e inovar. Precisamos estar em constante evolução para nos manter alinhados com os desejos dos internautas. Por isso, pensamos sempre em como fazermos a diferença buscando estar sempre um passo à frente para atender às demandas do nosso público.

1 – IDEIA

Iniciamos a nossa Startup Valeon durante um curso de Aceleração no SEBRAE-       MG e a partir daí estamos trabalhando com uma ideia de projeto diferente, repetitivo e escalável e no início em condições extremas de incerteza.

O nosso produto que é uma Plataforma Comercial Marketplace site Valeon, foi pensada para atender os interesses dos clientes e para satisfazer uma necessidade específica deles para gerar negócios com as seguintes vantagens:

•             Gera maior visibilidade da sua marca;

•          É um investimento de baixo custo com alta capacidade de retorno;

•          Maior chance de conquistar novos clientes;

•          Aumenta a eficiência da sua equipe de marketing;

•          Serve como portfólio para todos os seus produtos e serviços;

•          Quando combinado com SEO atrai mais clientes;

•          É uma forma de nossos clientes nos encontrarem online.

•          Venda de produtos e serviços 24h por dia

2 – POTENCIAL INOVADOR

A criação da Startup Valeon é uma ideia estrela, realmente inovadora, que tem potencial de mudar o jogo a favor das empresas.

Temos um Layout muito bonito, um Design Thinking moderno  e um Product Fit bem aceito e adequado ao mercado e consumidores, portanto, são meios eficazes para convencer os consumidores a comprarem os produtos expostos e anunciados no site com uma carga de inovação muito grande e o nosso propósito é focado em objetivos muito claros alinhados com as nossas estratégias de conquistar o mercado.

A Plataforma Comercial da Valeon difere dos outros Marketplace por oferecer além da exposição das empresas, seus produtos e promoções, tem outras formas de atrair a atenção dos internautas como: empresas, serviços, turismo, cinemas e diversão no Shopping, ofertas de produtos dos supermercados, revenda de veículos usados, notícias locais do Brasil e do Mundo, diversão de músicas, rádios e Gossip.

3 – ESTÁGIO DA VALIDAÇÃO DA IDEIA

Fig. 1

 Estamos trabalhando a nossa Startup Valeon há dois anos e nesse período passamos pelos três Estágios de Validação:

1º Estágio: o Estágio das Ideias de negócios que se tornou uma grande oportunidade de negócios para nós;

2º Estágio: Teste de Solução, onde estudamos o mercado, as pessoas, os consumidores com o intuito de descobrir os padrões de mercado a ser explorado e também o tamanho dele.

3º Estágio: O Produto gerado é o nosso site um Marketplace da Startup Valeon que passou por vários processos durante esses dois anos de sua existência, com muitos ajustes e modificações, reorganização interna por várias vezes do layout e esses momentos de dificuldades nos levou a fases de grande aprendizado, como este que vivemos agora, que tem todos os ingredientes para nos levar para um futuro promissor.

4 – POTENCIAL DE MERCADO

Para entender o Potencial do mercado da Região do Vale do Aço, fizemos uma profunda pesquisa sobre o comportamento do consumidor e nos detivemos especialmente nas divulgações dos melhores sites do Brasil e do Mundo para posicionar a nossa marca Valeon aqui na região e no Brasil à procura de fazer sempre o melhor.

Nossos concorrentes indiretos costumam ser sites da área, sites de diretório e sites de mídia social. Nós não estamos apenas competindo com outras marcas – estamos competindo com todos os sites que desejam nos desconectar do nosso potencial comprador.

Nosso concorrente maior ainda é a comunicação offline que é formada por meios de comunicação de massa como rádios, propagandas de TV, revistas, outdoors, panfletos e outras mídias impressas e estão no mercado há muito tempo, bem antes da nossa Startup Valeon.

Consultando o nosso Mídia Kit verificamos que a região do Vale do Aço possui 27 Municípios e os 4 Municípios mais importantes têm 806 km² e uma população de +500 mil habitantes. – (Fig. 2 e 3)

O Potencial do Mercado Consumidor do Vale do aço é estimado em R$ 13 Bilhões.

O Potencial de Mercado no seu eixo logístico é aproximadamente 50% do Potencial de Negócios do País (R$ 13,093 bilhões) – (Fig. 4 e 5) 

Fig. 2

Fig. 3

Fig. 4

Fig. 5

5 – ESTÁGIO DE DESENVOLVIMENTO DO PRODUTO

Crescimento (Growth)

Fig. 6

A Startup Valeon está no estágio de crescimento, os consumidores já estão adotando o nosso produto que é o site da Plataforma Comercial Marketplace e comprando cada vez mais das empresas nossos clientes.  O Product Fit do  nosso site é comprovado e está se tornando mais popular – e as vendas estão aumentando. 

^{Estratégias para o crescimento da nossa empresa:}

1. 
   

6 – KNOW-HOW DOS EMPRENDEDORES

Temos a plena consciência que o nosso Know-How está relacionado com inovação, habilidade e eficiência na execução de modificações e atualizações do site e no atendimento aos clientes.

Somos PROFISSIONAIS ao extremo o nosso objetivo é oferecer serviços de Tecnologia da Informação com agilidade, comprometimento e baixo custo, agregando valor e inovação ao negócio de nossos clientes e respeitando a sociedade e o meio ambiente.

Temos EXPERIÊNCIA suficiente para resolver as necessidades dos nossos clientes de forma simples e direta tendo como base a alta tecnologia dos nossos serviços e graças à nossa equipe técnica altamente especializada.

A criação da startup ValeOn adveio de uma situação de GESTÃO ESTRATÉGICA apropriada para atender a todos os nichos de mercado da região e especialmente os pequenos empresários que não conseguem entrar no comércio eletrônico para usufruir dos benefícios que ele proporciona.

Temos CONHECIMENTO do que estamos fazendo e viemos com o propósito de solucionar e otimizar o problema de divulgação das empresas da região de maneira inovadora e disruptiva através da criatividade e estudos constantes aliados a métodos de trabalho diferenciados dos nossos serviços e estamos desenvolvendo soluções estratégicas conectadas à constante evolução do mercado.

Dessa forma estamos APROVEITANDO AS OPORTUNIDADES que o mercado nos oferece onde o seu negócio estará disponível através de uma vitrine aberta na principal avenida do mundo chamada Plataforma Comercial ValeOn 24 horas por dia e 7 dias da semana.

Ipatinga, 24 de novembro de 2021

Moysés Peruhype Carlech – CEO DA STARTUP VALEON

https://youtu.be/TiGdbAfK-mk (YOUTUBE – Pitch da Valeon)

TiGdbAfK-mk (YOUTUBE – Pitch da Valeon)

BOLSONARO CRITICA A CANETADA DO MINISTRO DO STF CONTRA OS EMPRESÁRIOS

Bolsonaro Brasil e Mundo Torradeiras do TSE

Bolsonaro fala em ‘canetada’ de ‘vagabundo’ ao atacar decisão de Moraes contra empresários

Byvaleon

Set 4, 2022

DIEGO NUÑEZ E ITALO NOGUEIRA – Folha de São Paulo

NOVO HAMBURGO, RS, E RIO DE JANEIRO, RJ (FOLHAPRESS) – O presidente Jair Bolsonaro (PL) se referiu ao ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), como “vagabundo” durante um discurso em Novo Hamburgo (RS), em razão da ação contra empresários que faziam parte de grupo de WhatsApp em que se defendeu golpe de Estado.

Sem mencionar o nome do ministro, ele classificou dessa forma quem “dá a canetada” após ouvir relato sobre uma conversa escutada “atrás da árvore”, referência ao vazamento dos diálogos do grupo de empresários.

“Vimos há pouco empresários tendo sua vida devassada, recebendo visita da Polícia Federal porque estavam privadamente discutindo um assunto que não interessa qual seja”, disse ele.

“Eu posso pegar meia dúzia aqui, bater um papo e falar o que bem entender. Não é porque tem um vagabundo ouvindo atrás da árvore a nossa conversa que vai querer roubar nossa liberdade. Agora, mais vagabundo do que esse que está ouvindo a conversa é quem dá a canetada após ouvir o que ouviu esse vagabundo.”

Bolsonaro também falou que problemas internos do país são maiores que os externos e falou na existência de “maus brasileiros”.

“Temos problemas externos. Mas nossos maiores problemas são internos. São maus brasileiros que não têm qualquer respeito com a população, com a família, com as mulheres, com a propriedade privada, com as religiões. Quer o poder pelo poder.”

A declaração ocorre dias antes dos atos previstos para ocorrer no próximo dia 7 de Setembro, Bicentenário da Independência do país, que o presidente pretende transformar em demonstração de apoio político à sua candidatura à reeleição. Na mesma data no ano passado, Bolsonaro chamou Moraes de canalha.

O comportamento do presidente no ato é imprevisível. A ala política do Palácio do Planalto vinha tentando esfriar os ânimos do presidente em relação ao ato de Copacabana, onde há previsão de maior carga política.

Bolsonaro sempre demonstrou interesse que o ato fosse de grandes proporções, a fim de demonstrar apoio popular. Contudo, chegou a sinalizar que não discursaria, a fim de não repetir o confronto gerado no Dia da Independência no ano passado, quando chamou Alexandre de Moraes de canalha.

A autorização pelo ministro de busca e apreensão contra empresários bolsonaristas, contudo, acirrou os ânimos. O comportamento do presidente para o ato ainda é imprevisível.

 

MINISTRO DO STF VIROU O GRANDE IRMÃO DA OBRA DE FICÇÃO DE GEORGE ORWELL EM "1984"

Brasil e Mundo Grande Irmão Torradeiras do TSE

O Grande Irmão está deixando de ser ficção?

Byvaleon

Set 4, 2022

Por
Paulo Uebel – Gazeta do Povo

Ministro Alexandre de Moraes na última sessão plenária deste ano judiciário de 2021. Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF

O ministro Alexandre de Moraes, do STF, ordenou que a Polícia Federal fizesse busca e apreensão em endereços de oito empresários que trocavam mensagens num grupo de WhatsApp| Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF

“Tudo isso considerado, seria possível deduzir, caso já não a conhecêssemos, qual é a estrutura geral da sociedade oceânica. No topo da pirâmide está o Grande Irmão. O Grande Irmão é infalível e todo-poderoso.”

George Orwell em “1984”
Com o Supremo Tribunal Federal (STF) e a Polícia Federal (PF) investindo recursos para investigar conversas de empresários no WhatsApp, até parece que o Brasil virou um paraíso sem crimes, assassinatos e escândalos de corrupção. Não que a função do STF seja combater a criminalidade, mas estranha o uso da Polícia Federal em um caso que podemos chamar, no mínimo, de duvidoso. Certamente, devem ter elementos muito contundentes que justifiquem uma atitude dessa magnitude. A ameaça deve ser real e grave: milhões de reais investidos, milhares de armas adquiridas, depósitos com pilhas e pilhas de munições, centenas de veículos e caminhões mobilizados, grupos de pessoas sendo treinados nas diferentes regiões do país. Tudo que configure uma ameaça real de golpe.

Oficialmente, a função do STF é ser o guardião da Constituição, combatendo ameaças contra ela. Além disso, julga entes federados e alguns representantes políticos e administrativos que possuem foro privilegiado. Ultimamente, porém, parece que um membro do Supremo tem atuado para proteger a si mesmo, não à Carta Magna. Ou, pior, para agradar a si mesmo e demonstrar seu poder, já que o caso a seguir, provavelmente, nem sequer representa ameaça real e grave à Suprema Corte brasileira, muito menos à democracia brasileira.

Os brasileiros de bom senso foram surpreendidos quando, na terça-feira passada (23), o ministro do STF Alexandre de Moraes ordenou que a Polícia Federal fizesse busca e apreensão em endereços de oito empresários que trocavam mensagens num grupo de WhatsApp, que incluíam críticas ao sistema de apuração de votos brasileiro e ao próprio STF. Além da busca e apreensão, o STF também ordenou o bloqueio de contas e suspensão de perfis nas redes sociais, quebra do sigilo bancário e telemático (de mensagens). Pela gravidade das medidas, as provas devem ser muito robustas, contundentes e sérias. No Brasil, todas as medidas, sejam elas coercitivas, indutivas, mandamentais ou sub-rogatórias (aquelas que dependem de terceiros) devem ser sempre proporcionais, razoáveis e não excessivas.

O mais grave entre as mensagens vazadas teria sido a preferência de um dos empresários por um golpe em vez da volta do PT (Partido dos Trabalhadores) “um milhão de vezes.” Ele também disse que “com certeza ninguém vai deixar de fazer negócios com o Brasil. Como fazem com várias ditaduras pelo mundo”. Um outro disse que o golpe tinha que “ter acontecido nos primeiros dias de governo”. Um terceiro comentou que “o STF será o responsável por uma guerra civil no Brasil”.

Por mais que essas declarações sejam infelizes e que a preferência por um golpe em comparação com a eleição de Lula da Silva não tenha qualquer amparo constitucional, a lei só pode punir ações, não a consciência, as bravatas ou as preferências pessoais, por pior que sejam, dos cidadãos. Em primeiro lugar, no geral, crenças e ideias devem ser livres quando não representam ameaça grave e real para nenhuma pessoa ou instituição, por mais absurdas que pareçam às autoridades ou a outros membros da sociedade civil.

“Os crimes contra o Estado Democrático de Direito pressupõem uma violência ou grave ameaça, contudo, não se tem notícia que os empresários (senhores de 60, 70 e 80 anos) praticaram essas condutas contra qualquer Poder da República (Art. 359-L e 359-M, CP)”, explicou a procuradora da República e professora de Direito Thaméa Danelon, em uma rede social.

Além disso, as mensagens privadas foram obtidas de maneira ilegal, e a violação da intimidade fere não apenas o direito individual de qualquer cidadão, como também viola texto expresso da Constituição Federal. Outras irregularidades, aparentemente, envolvem o processo e deverão ser explicadas.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) não foi ouvida previamente à operação, e o Ministério Público deveria ter feito um parecer antes de um juiz de 1.ª instância decidir fazer busca e apreensão. Os empresários são cidadãos comuns, não possuem foro privilegiado, portanto, não deveriam ser investigados e julgados pelo Supremo Tribunal Federal. Outro fator que causa estranheza no caso: o ministro Alexandre de Moraes é “suposta vítima”, o que deveria torná-lo impedido de relatar o caso ou de requerer diligências. No Brasil, ainda vale a premissa de que ninguém, por mais poderoso que seja, possa fazer justiça com as próprias mãos. Se você está emocionalmente envolvido, mesmo sendo ministro da mais alta corte, você deixa de reunir a imparcialidade e a independência que caracterizam o importante exercício da tutela jurisdicional.

Por suas aparentes violações à Constituição e autoritarismo, a decisão do ministro Alexandre de Moraes tem sido comparada nas redes sociais às medidas que o “Grande Irmão”, do livro “1984”, de George Orwell, tomava. O Grande Irmão é a autoridade suprema no livro, e se manifesta por meio de “teletelas” espalhadas tanto em lugares públicos como no interior das casas das pessoas. Como se fossem televisões, mas capazes de gravar e monitorar a população, para que todos estivessem sempre vigilantes e em estado de autocensura permanente.

Considerando que no livro “1984” as coisas são bem piores, com a devida proporção, é triste perceber que, longe de ser ficção, hoje uma pessoa no Brasil não sabe se o STF ou a Polícia Federal terá ou não acesso às suas conversas privadas, mesmo que elas não representem violência concreta ou grave ameaça. Em vez de resguardar a Constituição, será que um ministro do Supremo pode se tornar o principal fomentador da insegurança jurídica no país? Será que um ministro do Supremo pode agir contra alguns dos pilares da democracia brasileira, como é a livre expressão, o livre pensar e a livre associação, sem que representem violência concreta ou ameaça real?

Transmitindo ao público o editorial do Jornal da Band, o apresentador Eduardo Oinegue disse que só há duas hipóteses sobre o caso. “Primeira: os empresários são vigaristas, conspiradores, financiadores de um golpe de Estado. E, por esse motivo, e cheio de informações nas mãos, o ministro Alexandre de Moraes mandou a polícia para casa deles. […] Se for isso, Alexandre de Moraes tem que vir a público o quanto antes para explicar qual é a base, quais são os fatos que sustentam essa decisão dele. Essa é uma alternativa. Porque se não for essa, a alternativa é muito pior: Alexandre de Moraes enlouqueceu. Passou a achar que tem um poder quase divino sobre a vida das pessoas, e é por esse motivo que a gente não pode tratar o caso como outro qualquer. Há um lado lunático nessa história que a gente tem o direito de saber qual é”, disse ele.

Seja qual for a razão, o Brasil precisa saber a verdade. Depois dessas medidas, todos os brasileiros passaram a ter menos liberdade e, por consequência, menos dignidade. Milhões de cidadãos já estão em autocensura permanente. Milhões de pessoas perderam a capacidade de acreditar em valores como privacidade, previsibilidade, legalidade, proporcionalidade, razoabilidade, não excessividade e devido processo legal.

Faltando menos de 35 dias para as eleições, certamente, o ministro Alexandre de Moraes não quis interferir na campanha eleitoral, mas sua decisão foi tão chocante e esdrúxula que pode acabar interferindo. É difícil dizer para qual lado será mais forte, mas teve impacto em praticamente todos os eleitores. A partir de agora, a percepção das pessoas é de que o Grande Irmão está vigiando tudo e a todos durante todo o tempo. Mesmo que sejam meros arroubos ou declarações infelizes, que não representam, direta ou indiretamente, violência concreta ou ameaça grave, você poderá ter sua vida devassada. Você não pode fugir. Não existe mais foro íntimo, todo foro passou a ser público. A qualquer momento, a polícia pode bater na sua porta. George Orwell era criativo, mas parece que o Brasil ainda consegue superar uma das mais famosas distopias da história. O que era uma simples ficção, tristemente, pode virar realidade.

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