No programa “Fora dos Autos” que foi ao ar no dia 4
de agosto, abordamos o risco de que esteja sendo praticada pescaria
probatória contra o Presidente Jair Bolsonaro. A hipótese havia sido
veiculada já em meados de 2020 pela própria Procuradoria-Geral da
República, em relação aos apoiadores do Presidente vítimas de
diligências infundadas determinadas no bojo do Inquérito do Fim do
Mundo. Mais recentemente, diante das medidas inquisitoriais adotadas por
Alexandre de Moraes, a Vice-PGR, Drª. Lindora Araújo, voltou a suscitar
o tema, ao afirmar que a conduta do ministro era “passível de
configurar a prática denominada de ‘fishing expedition’”.
Importante deixar claro que a questão aqui não é se você gosta, apoia
ou pretende votar no atual presidente. O que está em jogo é se o Brasil
é um país que adota as melhores práticas das democracias ou se, pelo
contrário, torna-se cada vez mais parecido com seus vizinhos chavistas.
Mas, afinal, o que é pescaria probatória (fishing expedtition) e por que sua adoção seria preocupante para a democracia?
Para entender esse problema é necessário compreender que a prova é um
dos “pulmões” de um processo judicial. De fato, o processo é uma
relação dialética entre partes que disputam o convencimento do órgão
julgador. A convicção jurídica do juiz tem dois elementos centrais: a
interpretação das normas jurídicas aplicáveis e a reconstrução do fato
histórico.
Ou seja: é crucial num processo saber o que aconteceu e como o
direito regula eventos dessa espécie. Por exemplo, se alguém responde
por homicídio, é necessário verificar se foi ele quem desferiu os golpes
e se sua conduta se enquadra na norma penal que proíbe a conduta de
matar alguém. A disputa, portanto, por produzir provas e tê-las
examinada perante um juízo imparcial é ponto-chave para o deslinde do
feito.
Ocorre que essa relação pode ser parecida com uma guerra ou uma luta
de vale tudo. É o que ocorre em sociedade primitivas e em regimes
autoritários, como nossos vizinhos chavistas. Nas democracias, por outro
lado, a relação ocorre num modelo acusatório, em que o juiz é provocado
pelas partes, sendo o procedimento mediado por regras prévias e
aplicadas de modo isonômico.
No Brasil, que é uma democracia não consolidada, sempre houve
problemas de abuso probatório. Contudo, o país vinha numa crescente de
adoção de boas práticas desde o fim do regime militar. Esse movimento,
no entanto, foi formalmente revertido após a instauração do
inconstitucional Inquérito do Fim do Mundo. Desde então o direito
processual e probatório do país passou a sofrer um retrocesso sem
precedentes em períodos democráticos. Hoje podemos concluir que há um
movimento reacionário promovendo um desmonte das garantias processuais.
Esse processo é ainda mais preocupante, porque ele incide de modo
assimétrico a depender da posição política do investigado. Portanto, há
indícios de que no Brasil estamos não apenas diante de um fenômeno de
uma posição ideológica menos garantista, mas de tribunais politicamente
sequestrados, o que é um elemento típico de democracias em processo de
erosão. Situações análogas ocorreram na Venezuela e na Nicarágua, antes
do colapso total de suas instituições.
Voltando ao tema do processo em si, nele a reconstrução do fato
histórico dá-se, basicamente, por meio da produção probatória. Assim, o
abuso nos meios de obtenção de provas, como a fishing expedition ou a
atividade inquisitorial do juiz, além de violarem direitos fundamentais,
desequilibram o processo e o seu resultado. Quando essas condutas são
praticadas pelo próprio órgão julgador também há quebra da
imparcialidade, descrita pela Suprema Corte Canadense como “um estado
mental no qual o julgador está desinteressado do resultado e aberto à
persuasão pela evidência e pelos depoimentos. Pelo contrário, viés
denota um estado mental predisposto a um resultado particular” (R. v. S.
(R.D), 1997, 3 SCR 484).
Frise-se que já há quase meio século, acertada lição da Corte
Europeia de Direitos Humanos demonstrou que a imparcialidade não é
apenas subjetiva, mas também objetiva. Aprofundaremos nisso em texto
futuro. Mas é importante ressaltar que, conforme arrematou aquele
tribunal nos casos Piersack v. Belgica e DeCubber v. Belgica – a
imparcialidade tem uma liturgia própria, de modo que o comportamento do
julgador, o modo como ele aparenta atuar – por exemplo, revelado na
obsessão por levantar provas contra pessoa específica – é o suficiente
para demonstrar sua parcialidade.
Aqui gostaríamos de nos concentrar, no entanto, na pescaria
probatória, também denominada pelo título em inglês: fishing expedition.
A alcunha do fenômeno indica de modo bastante adequado sua ideia
central. Assim como o pescador lança suas redes sem saber ao certo o que
irá apanhar, o investigador de má-fé lança uma rede de medidas
invasivas sobre o mar da vida privada de sua vítima (ou de pessoas a ela
próximas) a fim de buscar qualquer elemento que possa macular sua
imagem ou justificar a posteriori a investigação persecutória
anteriormente aberta.
Em uma investigação normal e típica de países democráticos o
investigador fixa seus olhos num fato específico e busca elementos
probatórios a partir dos dados concretos que ele possui: se encontra um
cadáver alvejado por disparos de arma de fogo, ele busca o revólver; se
encontra o armamento, busca seu proprietário; se encontra o
proprietário, busca verificar o que ele fez no dia e assim por diante.
Na pescaria probatória, o agente-inquisidor em geral mira uma pessoa.
Então, passa a determinar provas as mais amplas possíveis, a fim de
estabelecer uma devassa em sua vida. A finalidade é pescar algo de
irregular que possa legitimar as diligências praticadas e novas medidas
de perseguição. Não são os indícios já colhidos que justificam a prática
probatória. É a prova colhida a posteriori que justifica a
investigação.
Como explica Pedro Molina em trabalho sobre o tema, a prática da
fishing expedition já incomodava os advogados nas antigas cortes
britânicas. Naquele tempo costumava-se exigir dos investigados
juramentos de responder qualquer pergunta, sem silenciar ou mentir. Eram
os chamados juramentos ex officio ou juramentos de veritate dicenda. O
detalhe é que o alvo da investigação não precisava saber qual fato
estava sendo investigado e, assim, os questionamentos podiam abranger
qualquer dado de sua vida. Alguns agentes abusavam então da situação e,
no intuito de justificar a caçada a suas presas, passavam a fazer
perguntas sem conexão direta com a causa, levando o investigado por
vezes a incorrer em perjúrio ou produzir prova contra si mesmo.
Na common law, o privilégio contra a autoincriminação (privegie
against self-incrimination) passou a funcionar como incipiente escudo
contra tais práticas. A exigência de respostas sem conexão com fato
específico por meio de juramento passou a ser paulatinamente restringida
e hoje é vedada pelas garantias consagradas nas Constituições das
democracias modernas. Veremos mais à frente que a jurisprudência já
condenou medidas probatórias dessa espécie no Brasil.
No tocante à definição de fishing expedition, o dicionário Collins
traz o seguinte conceito: “qualquer inquérito realizado sem qualquer
plano ou propósito claramente definido na esperança de descobrir
informações úteis”. A dicionário Merriam-Webster talvez seja ainda mais
claro: “uma investigação que não se apega a um objetivo declarado, mas
espera descobrir evidências incriminatórias ou dignas de notícia”
Na doutrina brasileira, Alexandre de Morais da Rosa, conceitua a
pescaria probatória como a “procura especulativa, no ambiente físico ou
digital, sem ‘causa provável’, alvo definido, finalidade tangível ou
para além dos limites autorizados (desvio de finalidade), de elementos
capazes de atribuir responsabilidade penal a alguém.” Explica ele:
“Denomina-se pescaria (ou expedição) probatória a prática relativamente
comum de se aproveitar dos espaços de exercício de poder para subverter a
lógica das garantias constitucionais, vasculhando-se a intimidade, a
vida privada, enfim, violando-se direitos fundamentais, para além dos
limites legais.”
Na obra conjunta, “Fishing Expedition e Encontro Fortuito na Busca e
na Apreensão”, os autores apresentam ainda a seguinte definição:
“É possível, portanto, definir a pescaria probatória (fishing
expedition), como a apropriação de meios legais para, sem objetivo
traçado, ‘pescar’ qualquer espécie de evidência, tendo ou não relação
com o caso concreto. Trata-se de uma investigação especulativa e
indiscriminada, sem objetivo certo ou declarado, que, de forma ampla e
genérica, ‘lança’ suas redes com a esperança de ‘pescar’ qualquer prova,
para subsidiar uma futura acusação ou para tentar justificar uma ação
já iniciada.”
Nossos tribunais superiores já condenaram sua prática, pois conforme
leciona precedente do STJ, “os indícios de autoria antecedem as medidas
invasivas, não se admitindo em um Estado Democrático de Direito que
primeiro sejam violadas as garantias constitucionais para só então, em
um segundo momento, e eventualmente, se justificar a medida anterior,
sob pena de se legitimar verdadeira fishing expedition, conhecida como
pescaria probatória” (AgRg no RMS 62562).
Em Mandado de Segurança impetrado contra ato invasivo decretado pela
CPI da COVID, um dos advogados de defesa – acertadamente – alegou: “A
quebra irrestrita dos sigilos perseguidos pela CPI – Pandemia, sem
fundamentação e individualização concreta equipara-se ao que a doutrina
moderna e especializada nominou como ‘fishing expedition’ ou ‘pescaria
probatória’, sendo em resumo, o meio de investigação especulativa
indiscriminada, sem objetivo certo, determinado ou declarado, decretado
de forma ampla e genérica, no afã (ou esperança) de ‘pescar’ qualquer
prova para fortalecer um futuro processo.”
Nesse sentido, ademais, corretamente asseverou o ex-ministro Celso de Mello, no âmbito do Inq 4831:
“E o motivo de observar-se a existência de conexão com os eventos
alegadamente delituosos sob investigação penal reside no fato de que o
nosso sistema jurídico, além de amparar o princípio constitucional da
intimidade pessoal, repele atividades probatórias que caracterizem
verdadeiras e lesivas ‘fishing expeditions’, vale dizer, o ordenamento
positivo brasileiro repudia medidas de obtenção de prova que se traduzam
em ilícitas investigações meramente especulativas ou randômicas, de
caráter exploratório, também conhecidas como diligências de prospecção,
simplesmente vedadas pelo ordenamento jurídico brasileiro, como resulta
não só da doutrina (…), mas, também, da jurisprudência do Superior
Tribunal de Justiça”.
Segundo Alexandre de Morais da Rosa, no ambiente estadunidense,
conforme precedente do caso Hickman v. Taylor (1947), “ao mesmo tempo em
que as regras não podem ser restritivas (impedir a apuração de condutas
criminosas), os limites legais devem ser respeitados, a saber, o ato
não pode ser movido por má-fé ou com desvio de finalidade (vinculado à
causa provável), de modo opressor e/ou vexatório, nem invadir o domínio
de direitos reconhecidos. Trata-se de expediente (…) em que o órgão
investigador pode se utilizar dos meios legais para, sem objetivo
definido ou declarado, ‘pescar’ quaisquer evidências a respeito de
crimes desconhecidos ou futuros. Configura verdadeira devassa ampla e
irrestrita do passado, presente e futuro do alvo (pessoa ou conduta
suspeita), desprovida de ‘causa provável’, isto é, fora do enquadramento
normativo da investigação democrática.”
A produção probatória, portanto, sempre depende de fundada suspeita –
baseada em elementos concretos – de que a pessoa praticou delito
específico objeto do ato investigatório e demonstração de que a prova é
necessária para as investigações daquele fato concreto alvo da apuração.
No programa Fora dos Autos mencionado acima, apontamos alguns
indícios de que isso não vem sendo respeitado no Brasil. Tal fato
configura patente risco de violação das garantias constitucionais,
particularmente do devido processo legal, e de erosão da democracia e do
Estado de Direito.
Dados revelados pelo
2º Inquérito Nacional sobre Insegurança Alimentar no Contexto da
Pandemia de Covid-19, divulgados no início de junho, mostram que 33,1
milhões de pessoas não têm o que comer no país. São 14 milhões de
brasileiros a mais em insegurança alimentar grave em 2022, na comparação
com 2020.
De acordo com o estudo, promovido pela Rede Brasileira de Pesquisa e
Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional, seis em cada dez
domicílios não conseguem manter acesso pleno à alimentação e, pior,
mantêm algum nível de preocupação com a escassez de alimentos no futuro.
As regiões Norte e Nordeste são as mais impactadas.
A fome em nosso país tem caráter diferente do flagelo vivido em
outras nações do mundo, que padecem da escassez de alimento, seja pela
baixa produção, seja por condições climáticas adversas ou por guerras
que desmontam o equilíbrio das relações humanas.
O problema do Brasil é que os brasileiros perderam o poder de compra e a inflação corroeu os vencimentos.
O Brasil, ao contrário, é um dos maiores produtores agrícolas do
mundo. Nossas safras batem sucessivos recordes, assegurando a balança
comercial brasileira e mitigando os efeitos negativos no Produto Interno
Bruto (PIB). O abastecimento interno é assegurado por uma legião de
agricultores familiares, que correspondem a 77% dos estabelecimentos
agrícolas, segundo o mais recente Censo Agropecuário, realizado pelo
Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). São 10 milhões
de pessoas, o equivalente a 67% da força de trabalho ocupada em
atividades agropecuárias.
O problema do Brasil é que os brasileiros perderam o poder de compra e
a inflação corroeu os vencimentos. O desemprego tem dados sinais de
recuo e neste trimestre deve ficar em 9,5%. Mas a prévia da inflação
oficial do Brasil, medida pelo IPCA-15 divulgado em maio, acumulou alta
de 11,73% em 12 meses.
O diagnóstico tem que ser bem-feito, correndo-se o risco de não
resolver nunca a causa do problema da fome no Brasil. No curto prazo, a
fome de hoje precisa de assistência governamental, mas, se não atacarmos
a causa, ela funcionará como um eterno palanque eleitoral.
Seja no caso de um agricultor de escala industrial, ou de um
agricultor familiar, a situação não foge muito do perfil: a safra terá
que ser vendida para custear a semente, o adubo, os equipamentos e
implementos, o óleo diesel. Portanto, voltamos ao ponto inicial: a fome
não decorre da falta de alimentos disponíveis, mas, sim, da falta de
renda para comprá-los. Precisamos descomplicar o Brasil, facilitar a
vida de quem toma risco e empreende, eliminar os gargalos, acabar com o
custo Brasil, atraindo investimento, gerando emprego e renda.
Temos, dentre tantos outros gargalos, problemas de educação – apenas
4% dos jovens de 15 a 24 anos estão matriculados em cursos técnicos ou
profissionalizantes, o que poderia ser um caminho para aqueles que têm
menos acesso a escolas de qualidade. Os alunos regulares têm desempenhos
ruins nas avaliações PISA, que medem os conhecimentos de Matemática e
Português. Já o mercado de trabalho é burocrático e pouco competitivo.
As leis trabalhistas, ao invés de proteger de fato os trabalhadores,
impedem a geração de novos postos de trabalho.
Não adianta ficarmos apenas lamentando as cenas de famílias inteiras
passando dificuldades pela TV ou nosso dia a dia, nas ruas, se não
formos capazes de atacar o cerne da questão: melhorar a capacitação de
nossos estudantes e trabalhadores, para que eles tenham condições de
atender as necessidades mais básicas, dentre elas o direito à
alimentação. E a solução só virá o dia em que tirarmos as amarras que
impedem o país de ser mais competitivo e inclusivo.
Alexis Fonteyne é deputado federal e presidente da Frente Parlamentar pelo Brasil Competitivo.
Giovanni Ribisi e Vin Diesel em cena do filme O Primeiro Milhão (2000).
O cinema americano produziu filmes premiados sobre o mercado
financeiro, boa parte deles baseado em histórias reais e eletrizantes
Confira alguns deles nesta seleção do E-Investidor
O cinema norte-americano produziu filmes premiados sobre o mercado
financeiro, boa parte deles baseado em histórias reais e eletrizantes,
de ganhos e perdas. Em alguns, você pode aprender o que fazer com seus
investimentos. Mas a maioria dos longas-metragens mostra o que o
investidor não deve fazer.
Por isso, o E-Investidor fez uma seleção de seis
filmes disponíveis nas plataformas de streaming para que você possa
aprender como funciona o complexo, e ao mesmo tempo cinematográfico,
mundo dos investimentos e das finanças.
A Grande Aposta (2015)
O filme de Adam McKay é baseado em livro de Michael Lewis. Michael
Burry (Christian Bale) é um guru de Wall Street que, após perceber a
iminente inadimplência do mercado imobiliário, decide investir contra
ele. Jared Vennett (Ryan Gosling) também segue a percepção de Burry e
tenta fazer dinheiro se antecipando à tragédia financeira.
O longa também mostra as personalidades de Mark Baum (Steve Carell),
diretor da empresa FrontPoint, subsidiária do Morgan Stanley, e de Ben
Rickert (Brad Pitt), um ex-banqueiro que volta ao jogo ao ser abordado
por dois jovens. Margot Robbie e Selena Gomez participam do filme, que
ganhou Oscar de Melhor Roteiro Adaptado.
O Lobo de Wall Street (2013)
Indicado a cinco Oscars, o filme de Martin Scorsese conta a história
real do corretor de ações Jordan Belfort (Leonardo DiCaprio). Depois de
perder o emprego, ele passa a trabalhar em uma empresa que vende papéis
modestos de fora da bolsa de valores. Ao lado de amigos como Donnie
(Jonah Hill), ele cria a empresa Stratton Oakmont e utiliza esquemas
ilegais para se dar bem, até que chama a atenção do FBI. Margot Robbie e
Matthew McConaughey também atuam na produção.
Onde ver: HBO Max Amazon Prime Vídeo, YouTube e Google Play Filmes: (aluguel de R$ 2,90)
Margin Call – O Dia Antes do Fim (2011)
O longa começa com um dia de demissão em massa em uma instituição
financeira em Wall Street cujo nome não é revelado. Mas está claro para o
espectador mais atento que o banco foi inspirado no Lehman Brothers,
que quebrou com a explosão da bolha imobiliária.
O experiente analista de riscos Eric Dale (Stanley Tucci) é um dos
dispensados, mas antes de sair do prédio deixa um pen drive com outro
funcionário, o jovem Peter Sullivan (Zachary Quinto), pedindo “cuidado”.
Após analisar os dados, Sullivan descobre que uma catástrofe econômica
está por vir.
O Mago das Mentiras (2017)
Tendo Robert De Niro e Michelle Pfeiffer no elenco, o longa-metragem é
baseado no livro da jornalista Diana B. Henriques. De Niro interpreta
Bernie Madoff, uma lenda de Wall Street que tinha um poderoso fundo de
investimentos, circulava entre os ricos e famosos de Nova York e armou
um esquema de pirâmide financeira que prometia grandes retornos.
O Primeiro Milhão (2000)
Seth (Giovanni Ribisi) é um jovem que gerencia um cassino clandestino
quando foi recrutado para trabalhar em uma corretora de ações com a
promessa de ficar rico.
Mas a corretora funciona na base do “pump and dump”: seus próprios
corretores criam demandas artificiais para os papéis, o que pode colocar
tudo a perder. Vin Diesel e Ben Affleck também participam do
longa-metragem dirigido por Ben Younger.
Wall Street – Poder e Cobiça (1987)
O filme de Oliver Stone, apesar de ficcional, foi considerado como um
retrato fiel da crueza e ambição que cercavam Wall Street na metade dos
anos 1980. O corretor de ações Bud Fox (Charlie Sheen) tenta de todas
as formas se aproximar do poderoso investidor Gordon Gekko.
Após conseguir e se tornar aprendiz dele, Fox começa a ser guiado por
Gekko, que pede para ele espionar o CEO de uma grande empresa. Por meio
de informações privilegiadas, Fox e Gekko lucram e chamam a atenção do
órgão equivalente nos Estados Unidos à Comissão de Valores Mobiliários
(CVM) brasileira. O longa ganhou uma continuação, Wall Street: O
Dinheiro Nunca Dorme (2010).
Desenvolvimento social da região, principalmente com uma educação de
qualidade para crianças e adolescentes, passa a ser visto como essencial
para proteger o bioma
Texto: Renata Cafardo | Fotos: Tiago Queiroz
Aos poucos, cresce a consciência no Brasil de que é necessário mais do que não cortar árvores para preservar a Amazônia.
E de que é preciso olhar para a educação dos povos – indígenas,
ribeirinhos, quilombolas, urbanos – que vivem no meio de tanto verde e
tanta água. Durante o primeiro semestre, o Estadão viajou
para Amazonas e Pará para apurar como é possível fazer uma escola
pública de qualidade na região, uma educação para a sustentabilidade. E
também o que falta para se chegar a isso.
Comparados ao restante do País, os resultados da educação na Amazônia são sempre piores, por qualquer ângulo que se olhe. Na Amazônia Legal,
termo criado pelo governo federal na década de 1950 e que engloba nove
Estados, há menos crianças em creche e na pré-escola, baixa escolaridade
média da população adulta e mais analfabetos.
O Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb)
dos Estados amazônicos, indicador mais importante da qualidade do
ensino do País, está no fim do ranking nacional. Rondônia, por exemplo,
tem o melhor Ideb do ensino médio da região, mas inferior à média
brasileira. Os índices do Pará e do Amapá relativos ao 5º ano do
fundamental ficam em 4,9, o mais baixo do Brasil.
Índices de avaliações educacionais, como Ideb, são mais baixos na região
O cenário ainda inclui um recorde de desmatamento – nunca se perdeu
tanta mata em 15 anos – e números alarmantes de desenvolvimento social.
Só 25,8% das casas têm saneamento básico adequado, segundo o IBGE.
No restante do País, o índice é de 73,7%. É mais baixa a expectativa de
vida na região e são mais altos os índices de mortalidade infantil,
gravidez na adolescência e população abaixo da linha da pobreza.
Crimes bárbaros como o que aconteceu recentemente no Vale do Javari, o assassinato do jornalista Dom Philips e do indigenista Bruno Pereira,
são também fruto da pobreza e do abandono dos povos locais.
Adolescentes sem uma escola que mostre um futuro melhor são atraídos
para o garimpo e pesca ilegais, para o tráfico, para o crime
Os
Estados da Amazônia Legal têm números alarmantes de desenvolvimento
social, com baixa expectativa de vida, mais mortalidade infantil e
gravidez na adolescência
Há tanto iniciativas individuais concretas quanto grandes projetos
para mudar essa realidade. “Um dos maiores desafios para quem trabalha
com educação no interior da Amazônia é tornar a escola muito mais
significativa para crianças e jovens, estimulando cadeias de
bioeconomia, mas também valorizando a identidade local, o ser
amazônida”, diz a professora da Universidade Federal do Amazonas e
ex-secretária de educação de Manaus, Kátia Schweickardt. Ela está à
frente do projeto Plantar Educação, do Instituto Gesto, com o apoio da
Fundação Lemann.
A ideia do projeto é fazer parcerias com redes municipais da região
para melhorar a gestão e a aprendizagem das crianças. O entendimento é o
de que a Amazônia precisa fazer parte dos currículos de maneira
transversal. Isso significa não separar uma disciplina para falar do
tema e, sim, estar sempre presente no projeto pedagógico, nos materiais,
na prática. “A Amazônia é o lugar onde essas crianças vivem e isso tem
que fazer parte do processo de aprendizagem desde o primeiro momento em
que pisam na escola porque cria identidade, pertencimento, e proporciona
uma aprendizagem significativa. Esse é o único jeito de elas aprenderem
de verdade.”
A necessidade de uma educação mais significativa e que se identifique
com a realidade amazônica esbarra em um contexto de diversidade e
desafios, com muitos povos de culturas diferentes, pobreza e longas
distâncias. O acesso dos professores frequentemente exige horas de
barco. As comunidades são pequenas e espalhadas, o que impossibilita a
formação de salas de aula com um número de alunos viável para que o
governo pague um profissional para o que seria uma turma.
“Um dos maiores desafios é tornar a escola muito mais significativa, valorizando a identidade local, o ser amazônida”
Kátia Schweickardt, professora da Universidade Federal do Amazonas
A sala do professor Tomé Kambeba tem dez crianças, com idades que vão
de 8 a 10 anos – elas estariam no 3º, 4º e 5º ano do ensino
fundamental. Todos vivem na Comunidade de Três Unidos, uma aldeia
indígena do povo Kambeba, a duas horas de barco de Manaus. No meio do
dia, deixam a sala e vão todos para o Rio Negro, que banha a comunidade.
De roupa mesmo, as crianças imitam as braçadas do professor, ouvem
sobre como manter a canoa boiando, sem virar ou encher de areia.
“Eu trabalho a matemática, pedindo pra calcular quantos metros a
canoa andou, o espaço, geografia, e ao mesmo tempo, a história da
canoa”, diz Tomé. Para ele, não importa muito a idade das crianças e,
sim, em que momento da aprendizagem estão, para que um possa ajudar o
outro. “No cotidiano da comunidade indígena, a gente aprende vivendo. É
isso que eu trago para a escola. Não é um conceito, é uma sabedoria do
nosso povo.”
Diversão Crianças da etnia kambeba se prepararam para aula no rio Negro
Físico Alunos imitam as braçadas do professor
Matemática Competição de canoas ajuda na aprendizagem da distância e do espaço
Hoje a escola indígena Kanata Tykua faz parte da rede municipal de
educação de Manaus e tem prédio novo, construído pela prefeitura. Mas
nem sempre foi assim. O diretor da escola, Raimundo Kambeba, de 44 anos,
começou a dar aulas para crianças de maneira improvisada quando tinha
14, a pedido do seu pai, o Tuxaua da aldeia. Esse é o nome que se dá ao
cacique na língua kambeba. Raimundo alfabetizava usando frutos, sementes
e um quadro preto de compensado.
A escolarização dos indígenas no Brasil foi por muito tempo marcada
pela presença dos religiosos, com a ideia de educá-los e catequizá-los
para que ficassem mais parecidos com os brancos. No Brasil colônia, era
papel dos missionários católicos e, mais tarde, também dos evangélicos.
Movimentos indígenas em busca de reconhecimento se intensificaram nos
anos 1980 e, com a Constituição em 1988, os povos ganharam o direito à
manutenção da sua identidade cultural e de ter a escola como um meio
para isso.
O aluno Lupércio aprende a ler em português e em kambebaAs aulas na escola têm dança, pintura, música indígena e arco e flechaTuxaua da aldeia, Waldemir (à direita), e o filho Raimundo, diretor da escola
Em seguida, leis e normas passaram a reconhecer a importância dos próprios indígenas na construção da sua educação. O Ministério da Educação (MEC)
e as secretarias passaram a investir em formação de professores
indígenas, em currículo e em materiais didáticos que considerassem a
história e os saberes dos povos. Nos últimos anos, durante o governo de Jair Bolsonaro, no entanto, houve menos incentivo e retrocessos.
Hoje existem cerca de 3,4 mil escolas em territórios indígenas no
Brasil e só 75% delas têm prédio ou alguma construção própria, segundo
dados do MEC. “São crianças que estudam em lugares absolutamente
inadequados e impróprios, debaixo de árvore, numa casa comunitária,
igrejinha ou mesmo em um barranco no meio da Amazônia”, diz professor de
Antropologia da Universidade de Brasília (UNB) Gersem Baniwa,
especialista em educação escolar indígena. Ele coordenou no MEC, entre
2008 e 2012,a educação indígena na Secretaria de Educação Continuada,
Alfabetização e Diversidade, que não existe mais. “A precarização é
enorme, o financiamento desapareceu.”
267 mil
alunos indígenas existem no Brasil, a maioria na região Norte
Questionado, o MEC informou que o governo Bolsonaro investiu R$ 22 milhões para formação de professores indígenas desde 2019. Mas nos últimos dois anos, o Estadão apurou que universidades não receberam mais verbas do governo federal e mantêm os cursos sozinhas. Até 2015, cerca de R$ 25 milhões eram investidos por ano para formação docente. Havia ainda cerca de R$ 70 milhões anuais para construção de escolas indígenas.
São atualmente 23 mil docentes indígenas, o que
daria cerca de seis para cada escola e há déficit principalmente a
partir do 5º ano e no ensino médio. E mais de 270 mil alunos. “Não faz
sentido colocar um professor não indígena numa escola indígena, seria a
mesma coisa de colocar um indígena para dar aulas numa escola da Avenida
Higienópolis (área nobre de São Paulo). Não é incapacidade, é uma pedagogia totalmente diferente”, completa Baniwa.
25%
das escolas indígenas no Brasil não têm prédio ou qualquer construção
A escola de Raimundo tem três professores e 40 alunos. Todos ensinam
em português e na língua kambeba. As salas das crianças que estão se
alfabetizando têm letras correspondentes a palavras em kambeba, como A
que não é de “avião” e, sim, de “apiçara”, que é homem na língua nativa.
Além das aulas no rio, o projeto pedagógico inclui arco e flecha,
comidas típicas, histórias do povo kambeba, danças, música e pintura
corporal. “A gente vê o que é importante do currículo não indígena e faz
um outro currículo com o conhecimento tradicional, ancestral”, conta
Raimundo.
Segundo ele, nem sempre é fácil que a secretaria municipal aceite as
adaptações. Procurada, a secretaria de Manaus informou que a “educação
escolar indígena está sendo organizada, mantida e discutida pelos
próprios indígenas, professores, gestores e famílias indígenas, num
processo dialógico com os setores competentes desta secretaria”.
“Colocar um professor não indígena numa escola indígena seria a mesma
coisa de colocar um indígena para dar aulas numa escola da Avenida
Higienópolis”
Gersem Baniwa, professor de Antropologia da UNB
Comunidades quilombolas e ribeirinhas também enfrentam desafios
semelhantes. A secretária de educação de Moju, no interior do Pará,
Sandra Ataíde, conta sobre a dificuldade em contratar profissionais para
atuar nas escolas das 13 comunidades quilombolas que existem na cidade.
Para chegar a algumas delas, são 32 horas de barco. A legislação exige
que seja aberto concurso público, mas muitas vezes nenhum dos
classificados aceita o trabalho. O transporte escolar é feito por
barqueiros e Sandra já brigou no Ministério Público para poder
contratá-los entre os moradores das comunidades. “São eles que conhecem
melhor que ninguém cada igarapé para levar os alunos com segurança”,
diz.
A pandemia ainda piorou a situação. No Pará, a maioria dos estudantes
ficou sem ir à escola por dois anos e, com pouco acesso à
conectividade, o ensino remoto não foi eficiente. Mesmo nas escolas
urbanas de Moju, há crianças do 6º ano que não estão alfabetizadas.
Marcos Henrique, de 13 anos, conseguia ler apenas a palavra “covid-19”
no texto do livro durante a aula de Ciências no fim de março, quando a
reportagem esteve no local. Ele fazia aulas de reforço, mas o período de
quarentena não permitiu continuar. “Eu fico triste porque preciso pedir
ajuda aos amigos.”
Assim como no resto do Brasil, crianças da região não se alfabetizaram porque ficaram longe da escola
No Brasil, os dados do IBGE mostram que aumentou de 25% para 41% o número de crianças não alfabetizadas de 6 e 7 anos –
idade considerada ideal para aprender a ler e escrever – entre 2019 e
2021. Antes mesmo da pandemia, uma de cada grupo de 10 pessoas com mais
de 15 anos já era analfabeta na Amazônia Legal.
A casa de Marivaldo Valadares, na Comunidade de São Sebastião, no
Pará, tem dois cômodos onde moram 14 pessoas, o casal, seus dez filhos
(com idades entre 3 e 22 anos) e dois netos. Não há banheiro. A
comunidade é quilombola e vive da agricultura, da pesca e de programas
sociais do governo, às margens do Rio Moju. O açaí é o principal
alimento, servido com farinha.
Depois de dois anos sem aulas por causa da pandemia, folhas rasgadas
do livro didático eram usadas para tapar buracos na parede. “É para não
passar bichos pela parede para a cozinha”, explica Maciara, de 12 anos.
No fim de março, a irmã Mailane, de 9 anos, não lembrava em que série
estava mais. Marina, de 17 anos, cursava o ensino médio, mas esperava os
professores aparecerem para voltar à escola. Na Amazônia profunda, pela
dificuldade de acesso e pouca quantidade de alunos, muitas vezes os
professores se dividem e passam cerca de três meses em cada comunidade
ensinando a disciplina. Depois, o professor de Português vai embora e
vem um de Química, por exemplo, que fica mais algum tempo.
1Jovens e crianças da família Valadares, ribeirinhos do Pará;
2Mailane, de 9 anos, mostra o açaí, base da sua alimentação;
3A casa às margens do Rio Moju só pode ser acessada por barco;
4Uma das filhas prepara a refeição para a família de 14 pessoas;
5Com a pandemia, folhas de livro didático antigo tapam buracos na parede.
“Não dá para a gente resolver o problema do desmatamento da Amazônia
só olhando para agenda ambiental”, diz Renata Piazzon, secretária
executiva da rede Uma Concertação pela Amazônia e diretora do Instituto
Arapyaú. A rede surgiu em 2020 e reúne cerca de 400 integrantes da
academia, setor privado, governo e sociedade civil para pensar em
soluções para o desenvolvimento sustentável da região – com a educação
entre os principais focos. O grupo tem nomes como o apresentador Luciano Huck, Guilherme Leal, da Natura, o ex-ministro Armínio Fraga, Candido Bracher, do Banco Itaú, e Joaquim Levy, do Safra.
Resultados de iniciativas de educação e com cadeias produtivas
sustentáveis em comunidades da Amazônia mostram redução no desmatamento.
“É preciso inverter a ordem da reflexão. A gente tem que trabalhar para
o aumento dos indicadores sociais tendo como consequência uma redução
do desmatamento. Olhar para a população local e construir soluções junto
com ela”, completa Renata.
Kátia Schweickardt diz que as especificidades da região não podem ser
usadas como desculpa para uma educação que não tenha qualidade. Mas
para mudar a realidade, diz, os professores também precisam estar
formados para ensinar de maneira diferente. “A adição na China, nos
Estados Unidos, em São Paulo, e aqui em Ananindeua, precisa ser
ensinada. Mas numa comunidade indígena, o professor pode trabalhar com
quantidade de frutas, de árvores próprias de lá. Na quilombola, eles têm
jogos tradicionais da África”, explica Helena Rocha, professora do
Instituto Federal do Pará, especialista em formar professores em
educação para relações étnico-raciais.
A partir de 2003, o governo federal editou leis, pareceres e normas
que obrigaram a educação brasileira a considerar as chamadas
relaçõesétnico-raciais. Com isso, o País reconhecia tardiamente que era
preciso ensinar sobre a contribuição de mulheres e homens africanos,
indígenas e seus descendentes na formação da sociedade brasileira. Os
currículos das escolas que estavam em comunidades reconhecidamente
quilombolas também passaram a ter que incluir as línguas, as memórias
coletivas e as práticas culturais dos povos que vivem em cada
território.
Boa parte dos alunos na Amazônia são ribeirinhos e usam o barco como transporte escolar
Helena é responsável por formar professores por meio de parcerias do
Instituto Federal com prefeituras da região. Mas, segundo ela, ainda só
uma minoria consegue fazer um trabalho diferenciado e significativo.
Seja por falta de formação ou por vontade. “É algo que dá muito
trabalho, é mais fácil pegar os livros, um filme totalmente deslocado,
colocar para alunos e ganhar dinheiro”.
Para Valdirene dos Santos Castro, educadora quilombola da cidade de
Moju, é milenar e ancestral aprender com o seu povo. “O aluno tem que
ser letrado no seu meio, com a sua cultura e não com a cultura do outro”
diz ela, que alfabetiza crianças e adultos desde que era adolescente.
“Eu só tinha estudado até a 4ª série e ensinava os outros. Essa era a
realidade do nosso município que perdurou por muito tempo”, lembra
Valdirene sobre os anos 1980. Hoje ela trabalha para a secretaria da
educação da cidade e ajuda a pensar currículos que usem a “produção da
mandioca, a lamparina, o igarapé, o peixe, a floresta, as ervas
medicinais”.
‘É milenar e ancestral aprender com seu povo’, diz Valdirene, educador quilombolaMenina quilombola no Pará, escola que inclui mandioca, igarapé, peixe
A doutoranda em Antropologia social da Federal do Amazonas Ítala
Nepomuceno, de 32 anos, conta que nasceu no interior do Pará e nunca a
escola a ajudou a compreender a importância de viver na Amazônia. “O
efeito era contrário, na verdade, usávamos livro didático feito no
Sudeste. Existe uma bagagem colonial, uma tentativa de se desvencilhar
da origem da região e fazer parte do mundo moderno, branco, europeu”,
conta. “Um dia eu vi índios em um jornal local e perguntei para a minha
mãe se eles viviam perto da gente”. Ítala só foi entender mais sobre o
bioma em que nasceu e cresceu na universidade, onde passou a pesquisar
conflitos em comunidades tradicionais.
“A Amazônia está numa parte bem distante daqui. Não sei nem onde é
porque eu nunca fui”, disseram adolescentes em Belém à reportagem. Eles
estavam justamente dentro de uma escola na floresta amazônica, sem se
dar conta. Ìtala diz que, apesar de o termo Amazônia não ser usado com
frequência (os povos chamam de “mata” ou dizem que vão “ali tirar uma
castanha”), falta uma sensação de pertencimento na população local. “A
Amazônia não é pensada como um bioma, um lugar importante que precisa
ser
conservado”.https://arte.estadao.com.br/uva/?id=2ZNoo2&show_brand=false
A mata e seus povos viram currículo no novo ensino médio
Estudar a Amazônia, lá e no resto do País. Entre os projetos da rede
Um Concertação pela Amazônia está uma opção de currículo para o novo
ensino médio para que os estudantes se aprofundem na aprendizagem da
maior floresta tropical do mundo. Não só na questão ambiental, mas sobre
quem são seus povos, suas histórias, o que fazem, como vivem.
O novo ensino médio, implementado obrigatoriamente em todas as
escolas do País a partir deste ano, tem um currículo flexível que inclui
os chamados itinerários formativos. Eles são caminhos que a escola tem
que oferecer aos jovens como opção para que escolham estudar nos três
anos, além das disciplinas obrigatórias. Assim, 40% do currículo ficam
para os itinerários, em que o estudante desenvolve projeto de vida,
cursa disciplinas eletivas e se aprofunda em pesquisas das áreas
escolhidas.
Novo projeto o ensino médio com currículo sobre Amazônia começará no Amazonas, Amapá e Roraima
A partir disso, a rede Uma Concertação pela Amazônia se juntou ao Instituto Reúna e ao Instituto iungo para
criar os chamados Itinerários Amazônicos. “A gente quer mostrar dentro
da sala de aula essa conexão direta com território para poder
influenciar as possibilidades de futuro para o jovem. Se ele quiser sair
da região, ele pode até sair, mas não por achar que o Sudeste é a única
opção”, diz Fernanda Rennó, que coordena o grupo de trabalho de
educação da iniciativa. A ideia é começar em 2023 com os Estados do
Amazonas, Amapá e Roraima e depois disponibilizar gratuitamente os
materiais, que serão feitos em plataformas até de Whatsapp, para
professores de todas as redes do Brasil. “Se a gente não muda isso na
escola, a gente vai continuar formando pessoas que não conhecem a
Amazônia.”
Paulo Emílio Andrade, presidente do Instituto iungo, especializado em
formação de professores, diz que seu “sonho” seria que a rede de São
Paulo, por exemplo, também adotasse o programa. A entidade está
trabalhando junto com as secretarias da educação, docentes e
especialistas da Amazônia Legal para montar o curso que vai preparar os
professores do ensino médio para dar as aulas.
Alunos do ensino médio têm aulas pelas TV, transmitidas de Manaus para as comunidades
“O jovem vai ser convidado a fazer pesquisa, construir intervenções
socioculturais dentro do contexto da Amazônia. Hoje não se vê isso nos
livros didáticos”, diz Andrade. O projeto tem o custo de R$ 6,2 milhões,
50% da iniciativa privada e 50% do BNDES. “A Amazônia precisa estar na
escola, tem de ser um elemento identitário do brasileiro.”
Hoje o ensino médio no Amazonas é feito remotamente nas comunidades mais distantes. Antes mesmo da pandemia,
em 2007, o Estado inaugurou um modelo pioneiro de aulas online e ao
vivo, dadas de um estúdio em Manaus para escolas de difícil acesso e
poucos alunos. Na comunidade de Três Unidos, as salas têm dois ou três
estudantes, olhando para uma televisão, quando a internet funciona. Um
professor fica presencialmente para tirar dúvidas, mas muitas vezes tem
de assumir a aula porque os equipamentos falham. “Tudo vem por email, se
o aluno não tem celular ou computador não consegue acompanhar as
atividades”, diz o professor Igor Filho, de Geografia. Procurada, a
secretaria de Educação do Amazonas confirmou o projeto sobre os
itinerários, mas não se pronunciou sobre as críticas.
‘Nós somos a Amazônia também’
Roberto Garrido, de 47 anos, cortava árvores na Amazônia desde os 12.
Ele entrava na mata e passava a semana, longe da mulher e dos filhos,
atrás de madeira. Depois, trazia tudo nas costas e remando nas canoas
pelo rio Negro. “Era meu sustento, eu achava que o atravessador era o
herói”, conta. A vida dele e seu olhar para a floresta mudaram depois
que o filho Giovani, hoje com 24 anos, pode estudar. O jovem se formou
no ensino médio, fez ensino superior e participou de diversos cursos de
empreendedorismo na própria comunidade ribeirinha de Tumbira, onde
moram, no Amazonas.
Roberto Garrido deixou de ser madeireiro para se tornar um empreendedor
As transformações começaram quando a terra em que vivem foi decretada uma Reserva de Desenvolvimento Sustentável (RDS),
uma unidade de conservação dentro da Amazônia, em 2008. “Pra mim era o
fim do mundo, um cara nascido e criado cortando madeira? Achei que minha
vida ia acabar”, conta Roberto. Na época, a comunidade mal tinha escola
ou internet.
Com a reserva veio também a Fundação Amazônia Sustentável (FAS).
A entidade fez estudos sobre a potencialidade do local, sobre como
aquela população de menos de 200 pessoas poderia sobreviver sem destruir
a mata. Instalou um núcleo no local, com posto de saúde, biblioteca,
escola estadual e cursos profissionalizantes. “A gente levou
especialistas em turismo, chefes de cozinha maravilhosos para fazer
treinamento para uma cozinha mais regionalizada, designer para ajudar no
artesanato local”, lembra a superintendente da FAS, Valcléia Solidade.
Giovani participou de tudo e foi até para a Alemanha estudar mais.
Resolveu então abrir uma pousada e atualmente está construindo, com o
pai, casas para a comunidade, mas que são alugadas para curtos períodos
para turistas que querem viver a realidade da Amazônia. “Quando eu era
criança, eu não tinha como saber a grandeza que nós tínhamos no mundo”,
diz.
Hoje a família toda vive do turismo e Roberto – que estudou só até a
antiga 5ª série, hoje 6º ano – vê com clareza os impactos da nova
atividade, além da renda maior. “Os jovens se julgam inferiores aqui
porque não têm escolaridade. Mas, com o turismo, ele é doutor daqui.
Ninguém sabe mais do que ele.”
Giovani Garrido abriu uma pousada e leva turistas para viverem em casas dentro da comunidade
Nas 16 unidades de conservação atendidas pela FAS, a redução no
desmatamento foi de 12% entre 2020 e 2021. Nelas, há cerca de 40 mil
pessoas e 11 milhões de hectares protegidos. “Desenvolvimento
sustentável é uma mudança de cultura e leva de médio a longo prazo. O
turismo, por exemplo, é uma cadeia que desenvolve várias pessoas de
forma indireta, tem a mãe que fornece a farinha, o cara que fornece o
peixe”, diz Valcléia. Para ela, uma educação para a sustentabilidade
precisa incluir não só o ensino formal, mas os cursos livres e também as
discussões sobre a vida na comunidade. “Tocar em assuntos sensíveis
como violência doméstica, incesto, abuso sexual, tudo isso faz muita
diferença para mudar a vida das pessas.”
Roberto hoje diz com orgulho que é um empreendedor e que se sente
feliz por finalmente os povos ribeirinhos estarem sendo olhados. “Nós
somos a Amazônia também, nós, os seres humanos.”
Empatia e inclusão na periferia de Manaus
Mesmo numa escola longe da mata, na pobre periferia de Manaus, a
Amazônia está presente. Alunos da Escola Municipal Waldir Garcia saem
com frequência para estudar os igarapés cheios de lixo do bairro. “Estão
vendo essa sujeira, isso vai desaguar lá no Rio Negro”, diz para as
crianças do 3º ano a professora Alcineide Rocha Carvalho. Elas olham
garrafas pet, papéis, no meio de casas quase alagadas, e reclamam da
sujeira, muitas vezes feita pelas suas próprias famílias.
A escola tem um projeto em tempo integral premiado e um Ideb 7,5, bem
acima da média da cidade, do Amazonas e até de São Paulo. Valoriza a
diversidade do ambiente, mas também a da comunidade. Acolhe muitas
crianças com deficiência e imigrantes do Haiti, Venezuela, República
Dominicana – frequentes atualmente em Manaus – mesmo sem nenhuma
documentação brasileira. “Primeiro colocamos a criança na escola, depois
os pais resolvem a burocracia”, costuma dizer a diretora Lúcia
Cristina Santos. “Se não, perdemos os alunos para os faróis de trânsito
ou para o tráfico.”
Crianças em escola municipal de Manaus aprendem sobre consequências da poluição do rio
A haitiana Rebeca Palmyr, de 7 anos, diz que a escola é a “mais legal
que já estudou”. Conta que era punida fisicamente na escola em seu país
e que, agora, aprende sobre empatia nas aulas. “A gente se coloca no
lugar do outro. Quando o outro cai e a gente não ri dele, a gente ajuda.
Então, isso é empatia”, explica. Na sala de Rebeca, a professora
ensinava adição com uma “floresta de numerais”, um desenho com as contas
dispostas entre árvores. E na sala ao lado, uma rede pendurada na
parede – utensílio presente em toda casa da região – era usada para
momentos de leitura. “A gente cuida do nosso planeta, da Floresta
Amazônica e da nossa escola”, diz Rebeca.
A diretora Lúcia afirma que teve de aprender a fazer uma educação
menos tradicional para oferecer um ensino acolhedor e significativo, com
o que nem ela estava acostumada. Teve ajuda de um grupo de pais em
2015, que ofereceu um projeto de escola integral à secretaria municipal
de Manaus. A Waldir Garcia aderiu ao novo programa e as crianças – a
maioria de comunidades muito pobres – passaram a ficar o dia todo na
escola.
Apesar de estar em região vulnerável, escola Waldir Garcia tem Ideb alto e recebe prêmios pelo BrasilA haitiana Rebeca (segunda na fila) com os amigos da escola; crianças imigrantes são acolhidas
As carteiras foram trocadas por mesas redondas, em que todos
trabalham juntos, e assembleias começaram a ser realizadas para que as
crianças pudessem opinar sobre as rotinas da escola. Cada aluno passou a
ter um tutor, que pode ser um professor, pai ou funcionário, e que o
auxilia em questões pedagógicas e emocionais. A ajuda se mostrou
importante em casos de abusos e violência doméstica, por exemplo.
“Hoje somos uma escola tolerante, que aprende com as diferenças, mas
que é mais reconhecida fora de Manaus do que na cidade”, diz Lúcia. Fora
os ótimos resultados em avaliações nacionais, em 2020, ela recebeu o
prêmio Educador Nota 10, um dos mais conceituados da educação no País,
dado pela Fundação Roberto Marinho e pela Unesco.
Mas Lúcia reclama que nem sempre tem o apoio da prefeitura. Os
diretores na cidade são indicados e não escolhidos por seleção técnica.
Um bom diretor, segundo pesquisas internacionais, é crucial para a
qualidade da educação. Toda vez que muda o governo, ela teme ser
retirada da escola, que dirige desde 2005, porque não faz parte do grupo
político eleito. Uma das vezes que isso aconteceu, ela voltou logo
depois ao cargo porque a comunidade protestou – queimou até pneus na
rua. “Fica esse clima de instabilidade. Não se olha a competência
técnica.” Procurada, a secretaria municipal de educação disse que a
escola é um exemplo para a rede e que desconhece eventual falta de
apoio.
A viagem ao Pará foi feita a convite do Instituto Gesto.
Por Ricardo Silva Machado – instrutor de cursos de Gestão no Senac Goiás
Um dos maiores desafios para o empreendedor atual é definir quais são
as melhores estratégias para aumentar seus resultados e crescer com
consistência dentro de uma arena supercompetitiva que é a Arena 5.0.
Entramos na era da internet 5G e com ela um mundo conectado cheio de
grandes oportunidades. Essa nova geração de conexão de internet móvel
oferece velocidades ultrarrápidas, permitindo que mais usuários acessem a
internet móvel ao mesmo tempo. Com isso teremos mais avanços na
robótica e na Inteligência artificial, além do metaverso, essa espécie
de nova camada da realidade que integra os mundos real e virtual.
Empresas dos mais variados segmentos do varejo a educação, já estão
investindo nesse mercado.
Essa tecnologia é tendência e vai ganhar espaço nas empresas
rapidamente. Eventos de inovação, shows virtuais, desfiles de moda,
vários produtos criados para avatares. Tenho certeza de que em algum
momento nos últimos meses você já ouviu falar no metaverso. Esse termo
ganhou força em 2021, quando Mark Zuckerberg anunciou a mudança do nome
do seu grupo de empresas, especificamente o Facebook, para Meta.
Uma pesquisa feita pela Accenture Technology Vision aponta que 55%
dos consumidores concordam que as suas vidas e meios de subsistência
estão migrando para espaços digitais. Essa mesma pesquisa mostra que 90%
dos executivos das organizações líderes de mercado acreditam que as
empresas deverão ultrapassar os limites do mundo virtual para torná-lo
cada vez mais real.
Vamos refletir, sua empresa já está preparada para ter sucesso na Arena 5.0?
Investir em tecnologia e capital humano é fundamental para acompanhar
essas tendências. Os empresários precisam entender o local onde estão
competindo, conhecer seus concorrentes, quais tecnologias estão
utilizando e não desistir de treinar e capacitar os seus colaboradores.
Grandes empresas estão se tornando escola de negócios, por isso invista
sempre na qualificação do seu time.
Para ajudá-lo nessa jornada, quero trazer aqui algumas dicas retiradas do famoso livro de Michael Porter – Vantagem Competitiva:
Vantagem competitiva: Destaque quais são os seus diferenciais, por que seu produto ou serviço se destaca no mercado.
Ofereça valor ao cliente: desenvolva em seu time comercial a
habilidade de agregar valor. Vamos dar o exemplo do iPhone da Apple, por
que as pessoas desejam e querem o Iphone? Não se trata somente de
funcionalidades, os clientes querem esse produto pelo status,
necessidade de pertencimento a um grupo seleto de usuários.
Seja insubstituível: busque criar uma vantagem competitiva para que
outros concorrentes não apresentem vantagens competitivas sobre a sua
empresa, não permita ser copiado facilmente por outras empresas.
Em um cenário desafiador, o empreendedor de sucesso precisa de
coragem para ousar e inovar. Acompanhe as novas tendências, acredite no
seu país, desenvolva o seu time e tenha muito sucesso na sua jornada de
empreendedorismo.
A Startup ValeOn um marketplace que tem um site que é uma Plataforma
Comercial e também uma nova empresa da região do Vale do Aço que tem um
forte relacionamento com a tecnologia.
Nossa Startup caracteriza por ser um negócio com ideias muito
inovadoras e grande disposição para inovar e satisfazer as necessidades
do mercado.
Nos destacamos nas formas de atendimento, na precificação ou até no
modo como o serviço é entregue, a nossa startup busca fugir do que o
mercado já oferece para se destacar ainda mais.
Muitos acreditam que desenvolver um projeto de inovação demanda uma
ideia 100% nova no mercado. É preciso desmistificar esse conceito, pois a
inovação pode ser reconhecida em outros aspectos importantes como a
concepção ou melhoria de um produto, a agregação de novas
funcionalidades ou características a um produto já existente, ou até
mesmo, um processo que implique em melhorias incrementais e efetivo
ganho de qualidade ou produtividade ao negócio.
A inovação é
a palavra-chave da nossa startup. Nossa empresa busca oferecer soluções
criativas para demandas que sempre existiram, mas não eram aproveitadas
pelo mercado.
Nossa startup procura resolver problemas e oferecer serviços inovadores no mercado.
A Valeon é uma caixinha de possibilidades. Você pode
moldar ela em torno do negócio. O que é muito importante. O nosso é
colocar o consumidor no centro e entender o que ele precisa. A ValeOn
possibilita que você empresário consiga oferecer, especificamente para o
seu consumidor, a melhor experiência. A ValeOn já é tradicional e
reconhecida no mercado, onde você empresário pode contar com a
experiência e funcionalidades de uma tecnologia corporativa que atende
as principais operações robustas do mundo essencial e fundamental. A
ValeOn além de trazer mais segurança e credibilidade para o seu negócio,
também resulta em muita troca de conhecimento e ótimos resultados para
ambos os lados, como toda boa parceria entre empresas deve ser.
Lembrem-se que a ValeOn é uma Startup Marketplace de Ipatinga-MG que tem
a responsabilidade de levar o cliente até à sua empresa e que temos
potencial para transformar mercados, impactar consumidores e revirar
empresas e indústrias onde nossos produtos e serviços têm capacidade de
escala e de atrair os investimentos corretos para o nosso crescimento.
Jabuti incluído pelo Congresso na lei de privatização da
Eletrobras exige construção de termelétricas em regiões onde não há
suprimento de gás natural.| Foto: Agência Petrobras
“O establishment composto diretamente pelos empregados públicos,
sindicatos, fornecedores, comunidades, políticos locais, partidos de
esquerda e lideranças políticas tem sido uma barreira natural para a
privatização”, escrevera Salim Mattar em 2020, ao deixar a Secretaria de
Desestatização e Privatização do Ministério da Economia, frustrado com a
lentidão e as fortes resistências ao processo de redução da presença
estatal na economia. Na batalha pela privatização da Eletrobras, esse
establishment foi finalmente vencido, mas exigiu um preço bastante caro
da sociedade, que começa a ser cobrado em setembro.
Tirar a Eletrobras do controle do Estado significaria o fim do cabide
de empregos, do uso político de nomeações para cargos de presidência,
diretoria e gerência, e de diversas outras mazelas inerentes à essa
distorção do real papel que o Estado deveria exercer na atividade
econômica. O establishment citado por Mattar quando de sua saída do
governo jamais deixaria que isso ocorresse sem uma “mordida” final, e os
representantes desses grupos no Congresso agiram por meio da inserção
de uma série de exigências que não constavam da medida provisória
enviada por Jair Bolsonaro ao Congresso em fevereiro de 2021.
Um eventual encarecimento da energia elétrica terá se devido não à
venda da Eletrobras, mas a todos os “jabutis” que o Congresso forçou
goela abaixo do governo federal para que a privatização ocorresse
A intenção de não deixar a privatização ocorrer sem esse ato final de
favorecimento ao establishment foi tanta que os congressistas tiveram a
malícia de usar um truque sujo de redação legislativa. Em vez de os
“jabutis” serem inseridos na forma de artigos, parágrafos ou incisos
específicos, como de costume, eles foram todos costurados logo no
primeiro artigo da lei de conversão, gerando um “textão” de 652 palavras
onde antes havia apenas 29. Como consequência, Bolsonaro não poderia
remover apenas os “jabutis”, pois vetar o parágrafo 1.º do artigo 1.º
significaria vetar também a própria privatização – ou seja, uma
autêntica chantagem legislativa. Isso levou até mesmo partidos e
parlamentares de tendência indiscutivelmente liberal a votar contra o
texto na Câmara, pois, se ele fosse derrotado, os deputados teriam de
analisar a MP original, sem os penduricalhos. A tentativa, no entanto,
fracassou, e a versão cheia de “jabutis” foi aprovada e sancionada.
Um desses “jabutis” prevê a contratação de 8 gigawatts (GW) em
geração térmica – este é o leilão que está marcado para o próximo mês. O
problema não está apenas na opção por uma forma de energia mais cara e
poluente, mas principalmente no fato de que as usinas contratadas
estarão em locais distantes dos centros produtores de gás natural, e
onde ainda não há ligação por gasodutos, que, portanto, terão de ser
construídos a um custo bilionário – sem falar também da estrutura de
transmissão da energia que será gerada. Por fim, a decisão sobre as
regiões contempladas foi puramente arbitrária, atropelando o
planejamento setorial que já tinha a interiorização da oferta de gás
como um objetivo, mas cuja execução estaria sujeita a vários outros
fatores, como o aumento da demanda.
Não será uma surpresa se o custo dessa exigência criada por
congressistas para atender sabe-se lá que interesses termine na conta de
energia do consumidor brasileiro. Cálculos da Associação dos Grandes
Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres (Abrace)
citados pela Gazeta do Povo indicam que o “jabuti das termelétricas”
pode elevar as tarifas em 10% a partir de 2030. Já nas contas da Empresa
de Pesquisa Energética, os “jabutis” todos (não apenas o das térmicas)
aumentarão os custos de produção em R$ 52 bilhões até 2031.
A esquerda estatizante saliva só de pensar na possibilidade de o
brasileiro pagar mais pela energia com a Eletrobras privatizada, pois
terá pronto o discurso segundo o qual a culpa do aumento terá sido da
privatização. Desde já é preciso desarmar essa bomba retórica, mantendo
sempre na lembrança do brasileiro o fato de que um eventual
encarecimento terá se devido não à venda da estatal, mas a todas essas
inserções que o Congresso forçou goela abaixo do governo federal para
que a privatização ocorresse. Que não nos esqueçamos dos parlamentares
que redigiram os “jabutis”, que os aprovaram, e que derrubaram
tentativas de removê-los da lei – será deles a responsabilidade caso a
privatização não traga os ganhos que poderiam ter vindo caso o texto
fosse aprovado sem a “mordida final” do establishment.
Encontro do presidente Jair Bolsonaro com embaixadores.| Foto: Reprodução/TV Brasil
Esta
semana, mais uma vez, progressistas comemoraram de forma efusiva a
decisão do YouTube de derrubar um vídeo do presidente Jair Bolsonaro.
Desta vez, foi um episódio absolutamente irônico.
Como se fosse o grande sábio da montanha com o objetivo da paz
mundial, a Big Tech anunciou que havia mudado sua política sobre
desinformação de novo. Dessa forma, o vídeo da apresentação do
presidente aos embaixadores estrangeiros acabou derrubado.
Não vou entrar nos detalhes de quem apura a verdade, qual ponto do
vídeo justifica a derrubada nem por que outros vídeos que falam a mesma
coisa continuam no ar. Já dou como favas contadas a total inconsistência
do YouTube na avaliação de conteúdos.
O caso é que progressistas, inclusive jornalistas sem instinto de
sobrevivência, começaram a comemorar de forma efusiva nas redes sociais a
derrubada do vídeo do presidente da República.
As manchetes jornalísticas sobre o tema me incomodam, mas não sei se é
um fato ou predisposição da minha parte. Quando noticiam que “YouTube
decide tirar do ar vídeo de Bolsonaro por desinformação”, me dá a
impressão de que avalizam a rede social como responsável por mediar o
debate público.
As redes sociais evoluíram em seus modelos de negócio e chegou um
ponto em que a desinformação virou fenômeno internacional, contaminando
até mesmo a imprensa.
No meio desse burburinho começam a ser derrubados vídeos do canal
esquerdista TV 247. As mesmas pessoas que estavam comemorando a
derrubada do vídeo do presidente da República agora estavam
escandalizadas com a arbitrariedade.
A justificativa do YouTube é que o canal jornalístico de esquerda
fazia “discurso de ódio” e, por isso, vários vídeos não poderiam mais
ficar na plataforma.
O mais famoso a ser derrubado é um documentário intitulado “Bolsonaro
e Adélio: uma fakeada no coração do Brasil”, que defende a tese de que o
presidente da República não sofreu a facada. Nesse caso, o episódio não
foi tratado como uma brava ação do YouTube contra a desinformação e as
Fake News. Isso foi só no vídeo do presidente Bolsonaro. Nesse outro
caso é censura indevida de empresa privada.
A Associação Brasileira de Imprensa se manifestou. Diversos políticos
importantes, entre eles Gleisi Hoffmann e Dilma Rousseff, fizeram
postagens revoltadas com a intromissão indevida de uma empresa privada
no debate público.
O caso é que estão certos. O erro não está nessa defesa, mas na
hipocrisia do duplo padrão. Para os seus, valem a lei e o direito. Para
os bolsonaristas, vale o “que se dane”.
Por alguma razão que ainda não compreendo, pessoas adultas confiam que as redes sociais combatem desinformação.
Suponha que um familiar seu tivesse que largar o cigarro
imediatamente por questões de saúde. Você confiaria num programa contra o
tabagismo elaborado e financiado pela Souza Cruz? E num programa
educativo da Phillip Morris para ensinar seus filhos a ficar longe do
cigarro você iria confiar?
Se formos pensar somente sob o ponto de vista factual e técnico, é
possível que fabricantes de cigarro realmente fizessem excelentes
programas de combate ao tabagismo. Poderiam contribuir apenas
financeiramente e deixar a gestão independente, cobrando resultados. Mas
aqui a questão é outra: você confiaria a ponto de escolher um programa
desses para os seus? É diante disso que estamos.
As redes sociais evoluíram em seus modelos de negócio e chegou um
ponto em que a desinformação virou fenômeno internacional, contaminando
até mesmo a imprensa. Vemos, aqui e acolá, redes sociais serem tratadas
como heroínas pela democracia quando derrubam canais ou desmonetizam
influencers que desinformam (ou que elas alegam que desinformam). É um
erro banal.
A desinformação é tanta que há até uma que ficou famosíssima no meio
liberal, repetida até por gente inteligente. Big Techs são negócios
privados, se você foi banido por uma, basta buscar outra.
Seria verdade caso houvesse livre mercado nesse setor, o que não
existe. Há um modelo que canibaliza qualquer tentativa de negociação,
anexando aos grandes players ou destruindo novas empresas concorrentes.
Quando você conta nos dedos de uma mão o número de empresas que dominam
um mercado do qual dependem outros ramos econômicos, não é honesto dizer
que banimento seja do jogo.
Nossas convicções e paixões às vezes falam mais alto quando o assunto
é política, opinião e desinformação. O caso dos banimentos fica mais
claro quando falamos, por exemplo, de negócios que se estabelecem nas
redes sociais.
Nossas convicções e paixões às vezes falam mais alto quando o assunto é política, opinião e desinformação.
Durante a pandemia, muita gente começou a garantir o pão de cada dia
abrindo pequenos negócios principalmente no Instagram. Muitas denúncias
podem derrubar um perfil, qualquer um deles.
Dia desses, por acaso, vi duas situações. Uma era uma lojinha de
pijamas que postou qualquer coisa e foi desativada por infringir as
regras da plataforma. Outro era um vendedor de cursos de marketing
digital com um perfil gigante que acabou suspenso.
Os dois só falavam de seus negócios. Um era venda de pijama e o outro
era venda do curso. Tudo lícito, inclusive anunciantes da plataforma.
Não haviam feito publicações fora do normal e, nos dois casos,
recuperaram as contas quase uma semana depois, com muito esforço e muita
gente intercedendo.
Com o bloqueio, eles ficam sem acesso aos arquivos que postaram. São
dados de propriedade deles e fundamentais para a rotina de negócios.
Quem paga o prejuízo dos dias de portas fechadas? Atualmente ninguém.
A rede social devolve a conta sem nem pedido de desculpas. Cada um que se vire com seu prejuízo devido ao erro da Big Tech.
Cidadãos e negócios não podem ser tratados como efeitos colaterais na
grande operação de limpeza de imagem das empresas de tecnologia.
Governos do mundo todo tentam achar saídas para que os algoritmos
sejam minimamente adequados à legislação, mas é algo difícil por dois
motivos. Eles são tratados como segredos industriais e Big Techs são
mundiais enquanto leis são nacionais.
O Conselho de Direitos Humanos da ONU já alertou que essa sistemática
de confiar em Big Techs para remover conteúdos atenta contra os
direitos humanos. Elas não são instituições públicas, são empresas. Não
fazem leis nem mandam, obedecem.
As recomendações são de que cada sociedade determine com clareza o
que pode ou não fazer parte do debate público. A partir daí, é preciso
criar um sistema onde a última palavra sobre retirada de conteúdos ou
canais seja institucional do país e sempre sobre regras objetivas.
Ainda estamos muito longe disso. E, na realidade, banir ou não
conteúdo é uma discussão quente mas subsidiária. A espinha dorsal é como
essas empresas sugerem conteúdo e fazem shadow ban sobre outros,
moldando o consumo.
Enquanto aplaudimos derrubada de vídeo até do presidente da
República, não há a menor chance de uma Big Tech poderosíssima levar a
sério nossas leis.
A luz das legislações mais avançadas que estão sendo gestadas nos
Estados Unidos e na União Europeia vem de um estudo conduzido por dois
brasileiros, um na Suíça e outro na UFMG.
Sem precisar recorrer a qualquer dado que não fosse público, eles
analisaram de que forma os algoritmos das plataformas mais famosas levam
usuários à radicalização e desinformação em várias áreas.
Isso fez com que os governos criassem o conceito de risco público
oferecido pelos algoritmos sem que eles precisem ser revelados. As Big
Techs trouxeram muita evolução, mas precisam conter os danos causados
por seus negócios.
A ideia agora é que esses danos sejam regulados. Não importa o que
elas façam. Ou evitam o dano ou arcam com ele. Pode ser o início do fim
da caixa preta das Big Techs nos países desenvolvidos.
Seja o espalhamento de um conteúdo ou a suspensão inadequada, o que
gerar dano deve ser reparado e ressarcido. A empresa precisa se adequar
às leis nesse sentido e não deve ser convertida em juíza do debate
público.
Para chegar nesse estágio, precisamos sair desse ciclo infindável de
polarização e de comemoração da ruína do adversário. Enquanto aplaudimos
derrubada de vídeo até do presidente da República, não há a menor
chance de uma Big Tech poderosíssima levar a sério nossas leis.
Carta “pela democracia” omitiu o principal: quem ataca a democracia e como? Fizeram
tanto barulho para falar de democracia, que eu resolvi entrar nessa
também. Primeiro escrevi no Twitter a minha “cartinha pela democracia”,
que se resumiu a uma frase: Eu apoio a Liberdade de Imprensa e de
Expressão.
Nem preciso me alongar para dizer que ambas andam ameaçadas, mas não
por um governo autoritário e, sim, por um Judiciário, que tenta a todo
custo governar, sem ter prerrogativas legais para isso.
Como houve um movimento de advogados ligados à USP, supostamente em
defesa da democracia, que promoveram um evento teatral e midiático, mas
sem mencionar os reais ataques ao Estado de Direito que partem das altas
cúpulas do Judiciário, resolvi tratar do assunto aqui na coluna.
O Brasil vive uma ruptura institucional clara, que parte de dentro de
um dos poderes da República, o Judiciário – tentando se sobrepor aos
demais e usurpando as liberdades dos cidadãos, garantidas na nossa
Constituição.
Os verdadeiros ataques à democracia Infelizmente a mais alta
instância do Judiciário, o Supremo Tribunal Federal (STF) vem fazendo o
papel de polícia, Ministério Público, investigando e acusando, além de
julgar, que deveria ser a sua única função.
Isso traz insegurança jurídica para todo o país, para todas as
instâncias de Justiça, corrói o nosso Estado de Direito. E o pior é que
não é de agora. Está acontecendo há mais de 3 anos.
Além de ultrapassar os limites de atuação, um dos ministros,
Alexandre de Moraes, também vem dilacerando o processo acusatório, como,
aliás, denunciou recentemente a vice-procuradora geral da República
Lindora Araújo.
Leia também: PGR critica Moraes e volta a pedir arquivamento de investigação contra Bolsonaro Ao
impedir que advogados tenham acesso aos autos de processos para que
possam defender seus clientes ou chegar ao ponto de barrar a presença de
advogados e réus nos julgamentos, cerceia o direito mais básico de todo
e qualquer cidadão: o direito a ampla defesa.
Não há estado de Direito sem o respeito à ampla defesa. Quem está
atacando a democracia, afinal? Nós, o povo, que exigimos respeito à
Constituição ou os ministros supremos que andam ultrapassando as famosas
quatro linhas do texto constitucional?
Nada disso foi mencionado na carta escrita pelos advogados ligados à
USP, que promoveram aquele suposto ato em apoio à democracia no dia do
advogado. Receberam aplausos de banqueiros, empresários, artistas,
sindicalistas e muitas outras pessoas que, declaradamente, tinham mero
interesse político ao aderir à onda do momento.
Questionar urnas é atacar a democracia? Os supostos defensores da
democracia queriam atingir quem tem dúvidas sobre a confiabilidade do
sistema eleitoral e pede contagem pública dos votos, como prevê, aliás, o
Código Eleitoral Brasileiro no artigo 221 (e que vem sendo
desrespeitado há 25 anos, desde a implantação do sistema de votação
eletrônico, porque ele não dá margem para essa contagem pública
acontecer).
Mais uma vez tentaram carimbar o selo de antidemocráticos em cidadãos
efetivamente preocupados com a democracia. Não há estado democrático de
Direito, sem respeito à Constituição por parte de todos os Poderes e
sem que os cidadãos possam manifestar seu pensamento livremente, seja
ele crítico ou de apoio às autoridades, às urnas, ao código fonte, ao
que quer que seja.
Em nome da liberdade de expressão, que eu defendo, e da democracia
propriamente dita, decidi dar voz aqui a um promotor de Justiça de São
Paulo, profissional do Direito que aproveitou o dia 11 de agosto, dia do
advogado (dia do Direito), para externar sua opinião sobre Democracia
de fato.
Carlos Eduardo da Matta abre o texto, publicado no Gettr, falando de
pandemia, para delimitar quando os ataques às liberdades individuais e o
desrespeito à Constituição ficaram mais evidentes.
Carta de um cidadão comum pela Democracia “Comemora-se o conceito,
mas é impossível para qualquer operador do Direito, com pensamento
independente e crítico, deixar de constatar, desde do início da crise
sanitária de Covid, quantas violações a direitos humanos fundamentais, a
garantias constitucionais e legais, foram perpetradas contra a
sociedade, sob pretexto de, e em nome da “Justiça” e de “proteção da
saúde pública.
“Proibição de tratamento precoce e imediato a doentes,
obrigatoriedade de injeções experimentais comprovadamente perigosas,
além de ineficazes, fechamento de portas de estabelecimentos comerciais.
“Prisão de trabalhadores, de pessoas que simplesmente exerciam o
direito constitucional de ir e vir, de caminhar por vias públicas e
parques, em ambientes abertos, como praia. Proibição do trabalho
honesto, toques de recolher, confinamento e quarentena de pessoas
sadias, ruína de pequenas e médias empresas, desemprego de milhões.”
“Todos estes ilícitos foram cometidos em várias nações do mundo,
antes apontadas como exemplos de democracia e de respeito à liberdade.
Tudo sob propaganda incessante, enganosa, que levou a lucros
multibilionários de Big Pharma e Big Techs, enquanto causava a miséria, o
desespero e a desesperança de dezenas de milhões.”
“Hoje discute-se muito sobre a defesa da democracia. Pois bem.
Democracia não é “acreditar” nas urnas eletrônicas, se todo o processo
não é transparente. Democracia não significa confiança cega em
“instituições”, mas poder exigir que todos aqueles que as representam
prestem contas do que fazem, que ajam em estrita consonância com as
Constituições e as leis. E poder promover sua responsabilização perante a
nação, caso abusem de suas funções, incidam em ativismo, tentem impor
ideologia e opções pessoais próprias em lugar de respeitar a divisão de
poderes.”
Carlos Eduardo da Matta, procurador de Justiça em São Paulo (SP)
Democracia é um regime de liberdades públicas e individuais, sob
garantias constitucionais e legais, que são respeitadas e cujo exercício
possa ser exercido, a despeito das conveniências de tiranetes. Não há
democracia sem respeito à liberdade de opinião e de expressão,
inclusive, é claro, em quaisquer redes sociais.
Não há democracia com censura prévia ou além dos limites
constitucionais e legais, se cidadãos e representantes do povo não podem
criticar altas figuras em posições de poder. Não há democracia pela
metade, só para quem concorda com poderosos, e os bajula servilmente.
A democracia é um regime de respeito da vontade popular, sob
garantias para todos, até mesmo minorias de qualquer natureza – tudo sob
os limites da lei e da consciência humana, inspirada na igualdade de
direitos e oportunidades e na inspiração dos mandamentos divinos.”
Recado para os colegas do Direito
A carta finaliza desejando que a data (dia do advogado e do Direito)
“possa despertar aqueles dominados pelo terror e pânico midiático, que
sejam capazes de resistir e prevalecer contra a tática de Goebbels ainda
em prática”. Goebbles, para quem não recorda, era o ministro da
propaganda nazista.
A prática a que o autor do texto se refere é a de que mentiras devem
ser repetidas e reiteradas sempre até que todos passem a aceitá-las como
verdade.
Finalizando, há um desejo de que a data “possa renovar esperanças, fé
e resiliência cristãs!” E a saudação a “todos aqueles irmãos que, sem
curvar-se, sem dobrar as espinhas, sem calar-se, honram a nobre
profissão do Direito e o juramento ao cumprimento do dever.”
Quem assina é o procurador de Justiça em São Paulo, Carlos Eduardo
Fonseca Da Matta. Eu assino embaixo. E você? Concorda com a reflexão
sobre o tema? Deixe seu comentário.
