SÃO PAULO (Reuters) -O presidente da Confederação da Agricultura e
Pecuária do Brasil (CNA), João Martins, disse nesta quarta-feira que não
há mais espaço no Brasil para o retorno de um candidato à Presidência
que já foi preso e processado, em referência ao ex-presidente Luiz
Inácio Lula da Silva (PT).
A fala aconteceu durante evento da CNA que reuniu o presidente Jair
Bolsonaro (PL), candidato à reeleição, outros políticos, como a
ex-ministra da Agricultura Tereza Cristina, e diversos integrantes do
setor, como o atual ministro Marcos Montes.
O seminário foi marcado para a CNA –principal entidade de associações
de produtores e lideranças agrícolas do Brasil– apresentar propostas do
agronegócio aos candidatos à Presidência, mas teve ares de palanque
eleitoral, com direito a discurso de Bolsonaro e ataques ao petista.
O evento se tornou uma demonstração de força de Bolsonaro ao
acontecer um dia antes de a Federação das Indústrias do Estado de São
Paulo (Fiesp) e de a Federação Brasileira de Bancos (Febraban)
participarem de uma manifestação em São Paulo em defesa da democracia e
com críticas aos ataques que o presidente tem feito, sem provas, ao
sistema eleitoral.
Na abertura de seminário da CNA, ao lado de Bolsonaro, João Martins
não citou o nome de Lula, que lidera as pesquisas de intenção de voto
para as eleições de outubro, mas deixou claro sobre quem falava.
“Os senhores sinalizaram bem claro que não tem mais espaço neste país
para uma equipe corrupta e incompetente. E muito menos o retorno de
candidato que foi processado e preso como ladrão”, afirmou ele, sendo
aplaudido por uma plateia, em Brasília.
Lula foi processado e preso no âmbito da operação Lava Jato.
Posteriormente, o petista teve as condenações anuladas pela Justiça.
A ex-ministra da Agricultura Tereza Cristina, candidata ao Senado
pelo Mato Grosso do Sul, disse que o discurso do presidente da CNA
representou a opinião de grande parte do setor.
“A sua fala colocou nos trilhos o que produtor rural pensa, pelo
menos a grande maioria”, disse a ex-ministra, lembrando que o
agronegócio teria formado um “exército verde e amarelo” durante a
pandemia, que produziu e “não se furtou em ficar em casa”.
Segundo Tereza, o presidente Bolsonaro fez uma “coisa única”, que foi
a priorização da política de regularização fundiária no país.
Já o presidente da Frente Parlamentar a Agricultura (FPA), principal
lobby do agronegócio no Congresso, Sérgio Souza, disse que “não podemos
deixar voltar aqueles que são contra o produtor rural”.
Segundo ele, “o Brasil precisa continuar crescendo de maneira liberta e sem cabresto, com a liberdade que nos dá este governo.”
O ministro Montes também refutou a eventual volta do candidato que
“saqueou” o Brasil e que propõe a regulação da produção agrícola,
segundo ele.
Martins, da CNA, disse também que o Brasil precisa que o Congresso
Nacional eleito tenha coragem de votar as grandes reformas que o Brasil
necessita.
Entre os projetos prioritários da entidade está a lei dos defensivos e
bioinsumos, para modernizar o sistema de registro brasileiro.
A entidade também reforçou que o país precisa ter um plano para
garantir oferta de fertilizantes, insumo fundamental para o setor, que o
Brasil importa grande parte das necessidades.
(Por Roberto SamoraEdição de Alexandre Caverni e Flávia Marreiro)
O presidente Jair Bolsonaro e o ministro da Economia, Paulo Guedes.| Foto: Isac Nóbrega/PR
Prometida
por Jair Bolsonaro (PL) na campanha eleitoral de 2018, a correção da
tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) voltou ao plano de
governo do presidente para um eventual novo mandato. No documento em que
apresenta suas diretrizes para 2023-2026 caso seja reeleito, ele
defende a aprovação da proposta de livrar do tributo quem recebe até R$
2,5 mil por mês e afirma que buscará ampliar a isenção para
contribuintes com renda de até cinco salários mínimos.
A promessa de tornar isento quem ganha até cinco salários mínimos foi
feita ainda na campanha de 2018, mas acabou não saindo do papel. No ano
passado, o ministro da Economia, Paulo Guedes, entregou ao presidente
da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), projeto de lei que previa
uma reforma no Imposto de Renda (IR), com correção de 31% na tabela do
IRPF, o que isentaria todos os contribuintes com renda mensal de até R$
2,5 mil.
Na ocasião, Guedes alegou “dificuldades” para elevar a faixa acima do
proposto. O texto acabou bastante alterado, mas foi aprovado na Câmara
com a tabela sugerida pelo governo. Ao chegar no Senado, no entanto, não
avançou.
“O governo reeleito de Jair Bolsonaro continuará perseguindo a
efetivação dessa proposta e a ampliação da desoneração ao trabalhador”,
diz trecho do plano de governo entregue ao Tribunal Superior Eleitoral
(TSE). “Sem a pandemia e com o crescimento econômico, com
responsabilidade fiscal, será possível perseguir o objetivo de isentar
os trabalhadores que recebam até cinco salários mínimos durante a gestão
2023-2026.”
Para o ano que vem, o salário mínimo deve ficar em R$ 1.294, conforme
prevê a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), sancionada pelo chefe do
Executivo nesta terça-feira (9). Assim, caso o objetivo estabelecido
pela campanha de Bolsonaro fosse realizado já em 2023, a isenção subiria
até a faixa de R$ 6.470.
Na semana passada, em entrevista à Rádio Guaíba, do Rio Grande do
Sul, o presidente chegou a dizer que a correção das faixas de alíquota
do IRPF já estaria assegurada para o ano que vem. “Já está conversado
com o Paulo Guedes. Vai ter atualização da tabela do Imposto de Renda
para o próximo ano. Está garantido já”, disse.
Na segunda-feira (8), ao podcast Flow, ele voltou a falar sobre o
assunto, argumentando que a pandemia de Covid-19 impediu a revisão das
alíquotas no atual mandato. “Nós vamos começar a atualizar agora a
tabela do Imposto de Renda, porque basicamente se transformou, não em
Imposto de Renda, mas em redutor de renda. Nós não pudemos mexer porque a
pandemia veio, eu te falei: só em 2020, R$ 700 bilhões gastos. Não
tinha espaço para nada.”
Plano diz que Auxílio Brasil de R$ 600 será “compromisso prioritário” do governo Ainda
em seu plano de governo, Bolsonaro promete manter o valor mínimo de R$
600 para o Auxílio Brasil, previsto, por enquanto, apenas até dezembro
de 2022. O piso do benefício, que anteriormente era de R$ 400, foi
ampliado temporariamente por meio da Emenda Constitucional 123/2022.
Como o valor está previsto apenas até o fim do ano, a medida foi
criticada pela oposição, que, durante a tramitação no Congresso,
classificou a proposta como eleitoreira.
Agora, a campanha do chefe do Executivo define a manutenção do valor
de R$ 600 como “um dos compromissos prioritários do governo reeleito”.
Na semana passada, em entrevista ao telejornal SBT Brasil, Bolsonaro já
havia dito que pretende manter o valor do benefício, embora tenha
condicionado a medida à aprovação de uma nova proposta de emenda à
Constituição (PEC) pelo Congresso.
“Não vai ter problema porque teremos responsabilidade para isso. Foi
acertado hoje com Paulo Guedes. A proposta nossa na LOA já vai com
indicativo para manter os R$ 600 no ano que vem. Logicamente, vamos
depender do Parlamento após as eleições”, afirmou.
Duas semanas atrás, em entrevista coletiva, o secretário especial do
Tesouro e Orçamento do Ministério da Economia, Esteves Colnago, havia
declarado que o projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2023 deve
prever um benefício de R$ 400.
Segundo Colnago, a manutenção dos R$ 600 para o próximo exercício
provocaria um impacto de R$ 50 bilhões a R$ 60 bilhões no Orçamento.
“Pelo histórico de despesas discricionárias que a gente apresenta no
PLOA, R$ 50 bilhões a R$ 60 bilhões é um desafio para a gente conseguir
manter”, afirmou o secretário.
Ministro Alexandre de Moraes| Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil
O
ministro Alexandre de Moraes foi sorteado para ser o relator do
processo de candidatura do presidente Jair Bolsonaro (PL), que disputa a
reeleição, no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Moraes vai assumir a
presidência da Corte em 16 de agosto. O ministro também será responsável
por analisar eventuais pedidos de impugnação ao registro e
posteriormente as contas de campanha.
Bolsonaro fez o pedido de registro da candidatura no TSE na
terça-feira (9) e declarou ter patrimônio no valor total de R$
2.317.554,73. O registro ainda aguarda o julgamento da Justiça
Eleitoral. Esses dados foram incorporados ao sistema do TSE nesta
quarta-feira (10).
Há uma série de episódios institucionais envolvendo Bolsonaro e
Moraes. Em maio, por exemplo, o presidente protocolou no Supremo
Tribunal Federal (STF) uma queixa-crime contra Moraes por abuso de
autoridade. A queixa foi rejeitada pelo relator, o ministro Dias
Toffoli.
No documento, o chefe do Executivo alegava que Moraes teria realizado
“sucessivos ataques à democracia, desrespeito à Constituição e desprezo
aos direitos e garantias fundamentais”.
Na semana passada, o ministro negou o pedido para arquivar uma
investigação contra Bolsonaro no Supremo. O caso é referente ao suposto
vazamento de dados sigilosos de um inquérito da Polícia Federal sobre um
ataque hacker contra o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em 2018. O
pedido havia sido feito pela vice-procuradora-geral da República,
Lindôra Araújo, em 1º de agosto.
Além de negar o pedido, Moraes também fez críticas à atuação de
Lindôra Araújo e afirmou que o Ministério Público Federal (MPF) não tem
atribuição constitucional para impedir a atividade da Polícia
Judiciária.
Outros candidatos No caso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da
Silva, que disputa a eleição presidencial pelo PT, o relator do processo
de candidatura será o ministro Carlos Horbach. O pedido de registro da
chapa no TSE foi feito pela representante da coligação e presidente
nacional do partido, a deputada federal Gleisi Hoffmann (PT-PR), em 6 de
agosto.
O ministro Carlos Horbach também foi sorteado para relatar o pedido
de registro da candidatura de Ciro Gomes, que concorre ao Palácio do
Planalto pelo PDT.
O requerimento foi solicitado pelo senador Eduardo Girão (Podemos-CE)| Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado
A
Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa
do Consumidor (CTFC) aprovou, nesta terça-feira (9), o requerimento que
prevê uma audiência pública para discutir o “conflito de opiniões”
sobre o inquérito do Supremo Tribunal Federal (STF) que apura a criação e
disseminação de fake news para ofender membros do Judiciário. O relator
do inquérito 4781 é o ministro Alexandre de Moraes. Já o requerimento
para discussão foi solicitado pelo senador Eduardo Girão (Podemos-CE).
“A instauração do inquérito nº 4781, aberto de ofício por decisão do
ministro Dias Toffoli, foi uma clara violação dos mais básicos ditames
que regem o devido processo legal no âmbito do seu regular sistema
acusatório”, afirmou o senador no requerimento. Ele lembrou ainda que é
inconstitucional o STF assumir os papéis de vítima, investigador e juiz,
como ocorre no processo.
Girão recordou que a iniciativa deveria ser do Ministério Público e
não do STF. “Em tempo, a ex-Procuradora-Geral da República, Raquel
Dodge, tentou impedir a continuidade dessa investigação por considerá-la
‘ilegal’, encaminhando ao STF um documento informando que arquivou o
inquérito porque só o Ministério Público poderia abrir e conduzir uma
investigação criminal”. Contudo, ele afirmou que essa hipótese foi
desconsiderada pelo ministro Alexandre de Moraes.
Entre os convidados que o senador propõe que estejam presentes no
debate estão o próprio ministro Alexandre de Moraes; o procurador-geral
da República, Augusto Aras; a ex-procuradora-geral da República, Raquel
Dodge; o jurista Ives Gandra Martins; o advogado-geral da União, Bruno
Bianco Leal e o ex-procurador da República, Deltan Dallagnol.
A comissão também aprovou outro requerimento para chamar ao Senado o
ministro Ricardo Lewandowski e oito ministros do Supremo Tribunal de
Justiça (STJ) para prestar esclarecimentos sobre viagem feita a Portugal
que foi custeada por “empresas com litígios bilionários na área de
falência, pendentes de julgamento por esses magistrados”. Os ministros
do STJ citados são João Otávio de Noronha, Marco Buzzi, Paulo de Tarso
Sanseverino, Moura Ribeiro, Raul Araújo, Ricardo Cueva, Ribeiro Dantas e
Gurgel de Faria.
Um terceiro requerimento prevê a realização de outra audiência
pública com o publicitário Marcos Valério sobre o escândalo mensalão.
Clécio (com as duas mãos erguidas) é candidato a governador do
Amapá com apoio do PL e do PT. Ao fundo, painel tem foto e nome de
Lula.| Foto: Reprodução/Instagram
Muita gente acha estranho que Lula e Alckmin estejam na mesma chapa,
já que foram adversários em eleição presidencial, dizendo cobras e
lagartos um do outro. Mas isso não é nada. O MDB, talvez o maior partido
político, tem o “MDB Bolsonaro”, o “MDB Lula” e o “MDB Simone Tebet”.
Que coisa, não? Parece que o partido está sem doutrina. Aliás, não
passam de uma junção de letras, todos eles. Temos 32 partidos políticos
nessa eleição e, se perguntarmos qual é o programa do seu partido, vão
dizer mais ou menos a mesma coisa.
Agora, vejam o que está acontecendo no Amapá. O PL está junto com o
PT, o partido de Bolsonaro está junto com o partido de Lula. E ainda tem
o PDT, todos unidos para apoiar Clécio Luís, do Solidariedade,
ex-prefeito de Macapá que já foi do PT, do PSol, da Rede. Quem ainda
compõe a chapa é Davi Alcolumbre, do União Brasil, candidato ao Senado.
Divertido, não?
Os que são de gerações passadas viram a volta de Leonel Brizola e a
briga que foi porque ele queria refundar o PTB, que ficou com a Ivete
Vargas, e Brizola acabou fundando o PDT. Pois não é que os dois estão
juntos no Maranhão? Para o governo concorre Weverton Rocha, que é do
PDT, e para o Senado vai Roberto Rocha, que é do PTB, sendo que ele
apoia Bolsonaro e tem o apoio do PL, enquanto Weverton diz que gosta
muito de Lula. O PT apoia o Partido Socialista Brasileiro para o governo
e para o Senado, com o ex-governador Flavio Dino, que foi eleito pelo
PCdoB, mas agora é do PSB; eles não querem mais falar a palavra
“comunista” porque sabem que a maioria do povo brasileiro não quer saber
de comunismo. É mais ou menos o que fez o Partido Comunista Brasileiro,
que mudou de nome para Cidadania.
A sina de dois grandes partidos O perfil do eleitor de Lula e de Bolsonaro Temporada de convenções mostrará que a terceira via não tem força nenhuma Quem ainda assiste aos debates? No
domingo que passou tivemos o debate dos candidatos a governador e
ninguém ficou sabendo. Parece que não se deram conta de que a campanha
política se deslocou, não é mais aquela campanha de antigamente, em que
as pessoas ficavam grudadas na televisão. Eu fiquei sabendo do debate do
domingo no jornal de segunda-feira, pelo menos no Distrito Federal. O
debate em São Paulo, que poderia ser quente, Tarcísio contra Haddad,
virou até brincadeira; Ricardo Salles, por exemplo, tuitou dizendo que o
melhor do debate foi descobrir que Elvis não morreu.
Sete de Setembro é assunto para a prefeitura do Rio, não para o Supremo
E ainda estão discutindo sobre o Sete de Setembro… isso é assunto da
prefeitura do Rio de Janeiro, embora o presidente tenha sugerido a
Avenida Atlântica. Só acho que, em Brasília, não deveria ser no Setor
Militar Urbano, porque fica um pouquinho longe. Já fizeram na Esplanada
dos Ministérios e no Eixo Rodoviário Sul, que é um lugar maravilhoso
porque tem bosque e sombra dos dois lados, e nessa época do ano é sol e
secura em cima das pessoas.
Energia mais barata e deflação em julho Para encerrar, tivemos
reunião extraordinária do Conselho Administrativo da Itaipu Binacional,
que inclui o Paraguai e os brasileiros. Como decisão, pela primeira vez
em 13 anos vai baixar o preço da energia elétrica em 8,2%. Então, não é
só a Petrobras que está baixando os seus preços, a Itaipu também.
E aí vem a consequência: a inflação já está negativa, o nome exato é
“deflação”: -0,68%, a maior deflação desde 1980. Enquanto o mundo está
com mais inflação e menos PIB, o Brasil está com mais PIB e menos
inflação.
Correção será de 18%, mas ainda depende de aprovação no Congresso
Sete ministros do Supremo Tribunal Federal (STF)
votaram nesta quarta-feira, 10, a favor de um reajuste de 18% dos
próprios salários, o que eleva de R$ 39 mil para R$ 46 mil o valor
recebido mensalmente pelos magistrados. O aumento dos integrantes da
mais alta Corte do País vai provocar o chamado “efeito cascata”, elevando também os vencimentos de desembargadores e juízes, como revelou o Estadão.
Os ministros também votaram um aumento com o mesmo percentual para os
servidores do Poder Judiciário, além do orçamento da Corte para o ano
que vem. O julgamento ocorre em sessão administrativa convocada pelo
presidente do Supremo, Luiz Fux. Ainda restam os votos de quatro
magistrados. Assim que a votação for encerrada, o projeto de lei
elaborado pelos ministros será encaminhado ao Congresso para ser
analisado por deputados e senadores, que darão a palavra final sobre os
aumentos.
Ministros
do STF aprovam reajuste em seus próprios salários e também no de
servidores do Judiciário. Foto: STF/Divulgação Foto: Estadão
O aumento de 18% foi proposto pela área técnica do Supremo em
contraposição à proposta da Associação dos Magistrados do Brasil (AMB),
que havia cobrado um reajuste de 40% alegando perdas inflacionárias nos
últimos anos. A Corte definiu que o novo valor do salário dos ministros
será implementado em quatro parcelas sucessivas pagas nos seguintes
meses: a primeira em abril de 2023, a segunda em agosto de 2023, a
terceira em janeiro de 2024 e a última em julho de 2024.
A Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e do
Ministério Público da União (Fenajufe) e o Sindicato dos Servidores do
Poder Judiciário e do Ministério Público no Distrito Federal (SindJus)
haviam indicado perdas próximas dos 37,36%. A área técnica do Supremo,
porém, decidiu se embasar em estudos do Conselho Nacional de Justiça
(CNJ) e do Conselho de Justiça Federal (CJF), que apontaram a
possibilidade de implementação de percentuais próximos de 9% em 2023 e
mais 9% em 2024, incluindo servidores e magistrados. Além da proposta de
correção salarial para os magistrados, o STF indica reajuste para os
servidores do Judiciário. Para entrar em vigor, o aumento precisa ainda
ser aprovado pelo Congresso Nacional.
A última vez que os salários dos ministros do Supremo foram
reajustados foi em 2018, em 16,3%. Na ocasião, um estudo da Consultoria
Legislativa do Senado Federal estimou em pouco mais de R$ 4 bilhões o
impacto nas folhas de pagamento dos juízes em todo o país. Estados e
municípios também acabam tendo aumento de despesas.
Orçamento 2023
Além dos reajustes, os ministros discutem a proposta de orçamento do
Supremo para o ano que vem. O relatório encaminhado pelo diretor-geral
da Corte, Edmundo Veras, ao gabinete da Presidência estipula um aumento
de 10,9% para o ano de 2023. Esse valor equivale à inflação do período,
que ficou próxima de 11%. A mais alta instância do Poder Judiciário no
País sairá dos atuais R$ 767 milhões em 2022 nos cofres para R$ 851
milhões no próximo ano.
O relatório indica que a maior parte do dinheiro será dedicada ao
pagamento dos funcionários, que custará no ano que vem R$ 485 milhões
aos cofres do tribunal. A segunda maior despesa é classificada como
“outros custeios e capital”, gerando um custo anual de R$ 268 milhões.
Esse item envolve o dinheiro reservado para licitações e eventos, por
exemplo. Outros R$ 53 milhões estão reservados para despesas financeiras
e R$ 44 milhões para o pagamento de benefícios.
A definição dos reajustes para juízes e servidores foi alvo de
intensa negociação política nos últimos meses. A Fenajufe chegou a
mandar associados para a frente do Supremo, com buzinas, para atrapalhar
as sessões de julgamento em protesto ao fato de Fux ter se negado, até
aquele momento, a enviar uma proposta de aumento ao Congresso.
Em maio, Fux chegou a dar aval ao governo federal para incluir os
juízes na proposta de reajuste geral de 5%, mas a iniciativa da gestão
Jair Bolsonaro (PL) acabou não saindo do papel. Na ocasião, o presidente
do Supremo disse em ofício ao ministro-chefe da Casa Civil, Ciro
Nogueira, que o aumento exigiria remanejamentos de verbas
discricionárias (não obrigatórias) do tribunal.
Com essa movimentação, Fux ficaria livre da obrigação de enviar uma
proposta de reajuste ao Congresso, uma vez que os servidores do
Judiciário seriam contemplados por uma lei federal de iniciativa do
Poder Executivo. Sem sucesso nas definições do Palácio do Planalto, o
presidente do Supremo agiu nos últimas semanas para debelar a crise com a
categoria e incluí-los na proposta de orçamento de 2023.
Carreira Economia digital global deverá crescer em um ritmo 2,5 vezes superior ao crescimento da economia mundial Por Danielle Blaskievicz – Gazeta do Povo
Estudo mostra que 37% dos trabalhadores temem ser substituídos pela tecnologia.| Foto: Pixabay
Computação
na nuvem, inteligência artificial, big data, Internet das Coisas (IoT)…
termos que há pouco mais de uma década eram capazes de paralisar muita
gente. Hoje, no entanto, já fazem parte do cotidiano e do vocabulário
empresarial e que ganham cada vez mais espaço na sociedade, com o avanço
da economia digital, que até pouco tempo era conhecida como “a nova
economia”.
Esses conceitos modernos exigem ainda profissionais atentos às novas
demandas econômicas e capacitados para oferecer produtos, serviços e
soluções que ainda são escassas no mercado, como especialistas
preparados para entender as questões tributárias que envolvem esses
novos cenários.
Segundo um estudo da Oxford Economics, nos próximos anos a economia
digital global deverá crescer em um ritmo 2,5 vezes superior ao
crescimento da economia mundial. Na prática, vai representar uma
movimentação de US$ 23 trilhões de dólares em 2025.
Por outro lado, há uma preocupação entre os profissionais em não
acompanhar tantas inovações. O estudo Workforce of the Future – the
competing forces shaping 2030, da PwC, apontou que 37% dos trabalhadores
temem ser substituídos pela tecnologia. Foram ouvidas 10 mil pessoas em
140 países.
Comércio eletrônico derrubou as fronteiras e transformou o mundo em um grande shopping a céu aberto. | Pixabay. Os
dados presentes na rede e nos sistemas de informação das organizações
estão substituindo os papéis. E isso já está bastante presente no dia a
dia do cidadão. Basta ver o espaço que vem sendo dado à digitalização
das formas de pagamento, o e-commerce conquistando cada vez mais adeptos
e o sistema financeiro mundial buscando se adaptar a esse novo momento.
Conheça o curso de especialização em Tributação Digital: Conceitos, Valores e Soluções da PUCPR
CONCEITO
Digitalização dos serviços públicos no Brasil reflete em economia de R$ 2 bilhões por ano. | Pixabay Em
termos conceituais, a economia digital envolve o uso intensivo de
Tecnologias de Informação e Comunicações (TICS). Isso inclui novas
ferramentas de conexão e interação entre as pessoas, as organizações e o
próprio Estado.
No início de 2021, por exemplo, o Governo do Brasil divulgou que a
digitalização dos serviços públicos gerou uma economia de R$ 2 bilhões
por ano, de acordo com uma estimativa da Secretaria Especial de
Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia.
Na época, o Portal do Governo Federal (portal gov.br) reunia 4.137
serviços de 193 órgãos federais, dos quais 2.670 (64,5%) eram totalmente
digitalizados.
GUERRA FISCAL
O termo “guerra fiscal” não é algo novo nos meios jurídico e
econômico. Diz respeito à prática competitiva entre os estados,
oferecendo benefícios e isenções de natureza fiscal para atrair empresas
e investimentos. Em geral, as políticas de incentivo envolvem tributos
como o Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS) e
impactam diretamente na arrecadação pública.
O ICMS é o imposto responsável pela maior arrecadação no Brasil, além
de ser a principal fonte de receita dos estados. Com o comércio
eletrônico, essa disputa tributária ganhou novo contorno e ficou ainda
mais acirrada.
Conforme a Constituição Federal de 1988, o ICMS deve ser destinado
aos cofres da unidade da federação de origem do produto ou serviço.
Porém, com as vendas virtuais turbinadas, ultrapassando as divisas
estaduais e até mesmo as fronteiras internacionais, o universo
tributário também foi impactado e as disputas judiciais começaram.
Na prática, da Constituição de 1988 até 2022 existe um descompasso
promovido pela transformação digital e a mudança do cenário econômico em
todo o mundo.
O assunto é apenas uma das preocupações nas esferas pública e
empresarial. Só para citar como exemplo, em 2018 o Governo Brasileiro
publicou o documento Estratégia Brasileira para a Transformação Digital,
elaborado pelo Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e
Comunicações (MCTIC).
O jornalista e especialista em Direito Constitucional e em Sociologia
do Direito, Clóvis de Barros Filho, é um dos professores do curso de
Tributação Digital: Conceitos, Valores e Soluções da PUCPR. | Divulgação
| CHICO MAX O material define eixos temáticos estratégicos que
precisam ser desenvolvidos no país. “É importante destacar que a
Estratégia deve ser uma política pública “viva”, constantemente
acompanhada, avaliada e ajustada, pois o ritmo global da transformação
digital tende a se acelerar”, consta no texto de apresentação.
Vários segmentos são abordados ao longo do documento do Governo, com
destaque para questões infraestrutura e acesso às tecnologias de
informação; pesquisa, desenvolvimento e inovação; confiança no ambiente
digital; educação e capacitação profissional; dimensão internacional;
transformação digital da economia e cidadania e governo.
Já em 2018 era crescente a preocupação com digitalização e o impacto
sobre a produção, distribuição e consumo de bens e serviços culturais,
setores que já demonstravam trazer novas configurações aos negócios
existentes, além do surgimento de novos players. “No Brasil, o mercado
de música gravada recuou 2,6% em 2016, em relação a 2015, afetada
principalmente pela queda de vendas de CDs e DVDs musicais. Em
compensação, as vendas digitais aumentaram 23%, sendo que o segmento de
streaming aumentou 52,4%. Seguindo a tendência mundial, as receitas
derivadas do digital atingiram 49% do total”. Esses são apenas alguns
dos dados apontados no documento.
O filósofo Pierre Levy, professor da Universidade de Montreal e CEO
da Intlekt Metadata Inc, pesquisa o assunto há mais de 30 anos e é
também um dos professores do curso Tributação Digital: Conceitos,
Valores e Soluções da PUCPR. Para ele, a temática da economia digital
vai muito além de governos e sociedades. Envolve, principalmente, as
“big techs” – as gigantes da internet, como Google, Amazon, Facebook,
Apple e Microsoft.
Na opinião de Levy, as grandes empresas de tecnologia conquistaram um
poder que vai além da questão econômica ou política e que se sobrepõem
às funções dos Estados nacionais, justamente pelo volume de dados que
armazenam e que ele classifica como um “monopólio”.
Todas as pesquisas que envolvem o futuro das profissões mostram que a
tecnologia dará as diretrizes das carreiras das próximas décadas. Na
área jurídica, a tendência é surgirem vagas que busquem profissionais
capacitados para identificar e solucionar problemas jurídicos ligados às
relações eletrônicas, assim suas consequências tributárias.
Rebranding é o nome dado às ações estratégicas que buscam
reposicionar uma marca no mercado e na percepção do consumidor. A
prática é constantemente adotada por empresas com a imagem prejudicada
ou que buscam se aventurar em novos mercados.
Quando você pensa em uma empresa, a imagem formada em sua mente não
se limita às qualidades dos produtos oferecidos. Mais do que isso, você
consegue visualizar características marcantes, como o poder inovativo da
Apple ou o caráter festivo e harmonioso da Skol.
Essa percepção é, mesmo que no subconsciente, um elemento
extremamente influente na decisão de compra. Por isso, grande parte dos
esforços de marketing de qualquer companhia têm o objetivo de criar e
consolidar a identidade da marca no mercado. Esse conjunto de técnicas e
ações é chamado de branding.
Como a relação entre empresa e consumidores passa por frequentes
mudanças, não é incomum que um negócio precise passar por um
reposicionamento de marca, processo conhecido como rebranding.
Neste artigo, vamos definir o conceito de rebranding, explicar como
ele pode ser aplicado e indicar alguns cases de sucesso. Confira!
O que é rebranding?
Em abril de 2010, Philip Kotler lançou o livro “Marketing 3.0“, que
introduzia o conceito homônimo. De acordo com o autor, a relação entre
consumidor e empresas passou por um processo de horizontalização,
creditado à facilidade de acesso à informação e ao crescente número de
competidores no mercado.
Ao lançar a obra, Kotler, mais uma vez, incentivou mudanças profundas
no pensamento estratégico de companhias ao redor do mundo. Sabendo que o
público esperava uma humanização das marcas, diversas empresas
decidiram mudar as suas mensagens publicitárias, de modo a refletir os
valores sociais de suas personas.
Essa percepção da mudança no comportamento do consumidor e a imediata
tomada de ação para se adequar são exemplos claros de um movimento de
rebranding. O termo refere-se a um conjunto de ações estratégicas que
visam a modificar o posicionamento de uma marca.
Por que realizar o rebranding?
A decisão por investir em uma recolocação no mercado pode se originar
de diversos fatores. Em alguns casos, a administração pode notar que a
mensagem passada não se adapta mais às características do consumidor,
fato que clama por uma mudança para manter a competitividade.
Em outras situações, a mudança pode ser uma iniciativa do negócio para mudar o próprio público-alvo.
Essa prática é comum quando a empresa lança novas categorias de
produtos e busca uma audiência mais vasta. Além disso, quando a imagem
da marca é afetada negativamente, o reposicionamento também se faz
necessário.
O processo de rebranding deve ser completo, contemplando desde a
linguagem utilizada no marketing da empresa até os elementos visuais de
seu logotipo. No próximo tópico, vamos passar algumas dicas práticas
para a aplicação do conceito em sua empresa. Siga a leitura!
Como realizar o rebranding em sua empresa?
Como nenhuma solução pode ser aplicada sem o reconhecimento do
problema, o primeiro passo para lançar o processo de rebranding é
adquirir um diagnóstico completo do cenário. Portanto, uma vez que você
tenha notado a necessidade de submeter a sua empresa a mudanças, busque
obter insights relevantes.
Para esse objetivo, trabalhar com feedbacks — tanto internos quanto
externos — é fundamental. Realize pesquisas de opinião com os seus
colaboradores, gestores e consumidores, a fim de identificar um padrão
na forma como a imagem da marca é assimilada por indivíduos.
A análise, contudo, não deve se limitar ao seu negócio. Afinal, é
impossível trabalhar em branding sem considerar a situação da economia e
o desempenho dos competidores. Por isso, aprofunde os estudos de forma
que contemplem a totalidade do mercado e identifiquem brechas que possam
ser aproveitadas.
Com um mapeamento completo e a coleta de feedbacks relevantes, você
pode iniciar a campanha de reposicionamento com maior eficácia.
Trabalhe a identidade visual
A identidade visual é mais do que o logo escolhido para representar a
marca. Tem a ver com as cores predominantes nos produtos da empresa, o
design do site e dos posts em redes sociais e até a fonte escolhida para
a elaboração de mensagens. Todos esses elementos devem estar alinhados
sob o mesmo padrão.
Sendo assim, a mudança no logotipo, por exemplo, causa um efeito
dominó que deve culminar na modernização de todos os aspectos visuais da
empresa. Durante o processo de rebranding, essa parte deve ser pensada
de forma extremamente estratégica. É preciso encontrar o equilíbrio e
evitar a descaracterização da marca.
Para guiar essa parte da campanha, é importante considerar aspectos
de neuromarketing, como a psicologia das cores. Dessa forma, você tem
maior base para tomar decisões que sejam efetivas para o direcionamento
da percepção do consumidor.
Posicione a marca em canais de mídia relevantes
A modernização das marcas deve ser acompanhada por uma exposição
estratégica em canais de mídia. Por isso, se você não conta com uma
estratégia bem estruturada para o uso de redes sociais, essa é a
oportunidade perfeita para a sua criação.
É importante que os canais escolhidos sejam pertinentes aos
interesses da persona, de forma a promover uma rápida divulgação das
mudanças realizadas. Portanto, se o seu rebranding tem a ver com uma
busca pelo público mais jovem, garantir a presença ativa em redes como
Twitter e o Instagram é primordial.
Crie expectativa e monitore o público
Não há nada mais frustrante do que um processo de rebranding que não
seja notado pela persona. Para evitar essa situação, busque estratégias
para criar uma expectativa em sua audiência, o que pode ser alcançado
por meio de campanhas de Marketing Digital.
Uma simples campanha de email marketing informando a breve chegada de
novidades pode gerar o interesse necessário. Porém, é imprescindível
que qualquer ação seja refletida nos canais mais importantes da empresa,
como o blog, as redes sociais e o site institucional.
Ademais, é essencial monitorar as primeiras impressões do público em
relação ao lançamento da campanha. O rebranding é um processo longo, o
que abre espaço para a realização de otimizações conforme a sua
necessidade.
Quais são os cases de sucesso mais relevantes?
Conforme prometido no início do artigo, reunimos alguns cases de
sucesso de empresas que passaram por um processo de rebranding. Confira a
seguir.
Skol
Como a maioria das marcas de cerveja que fizeram sucesso nos anos
90/00, a Skol tinha um padrão publicitário que buscava relacionar a
marca aos momentos de diversão da vida. Acontece que, para passar essa
mensagem, a cervejaria insistia em utilizar em seus anúncios modelos
femininas exibindo corpos seminus.
A estratégia, diga-se de passagem, fazia sucesso com o público-alvo
da empresa, formado em sua maioria por homens. Acontece que, com a
ascensão de movimentos feministas e a conscientização do público geral,
peças publicitárias com o foco na objetificação do corpo feminino
passaram a ser muito mal vistas.
Além disso, a cervejaria notou a necessidade de se comunicar também
com o público feminino. Com essas duas percepções em mente, a Skol
lançou em 2017, no dia internacional da mulher, uma campanha de
rebranding.
Em suas redes sociais, a empresa postou uma mensagem iniciada com a
seguinte frase: “Já faz alguns anos que algumas imagens do passado não
nos representam mais”.
Deixando claro o desejo de mudar a própria abordagem, que hoje é
considerada machista, o marketing da companhia não hesitou em,
literalmente, revisar campanhas veiculadas em outros tempos. Para tal,
seis ilustradoras foram convidadas para reconstruir pôsteres e anúncios
antigos.
Para consolidar a mensagem, foi lançado o Slogan “Redondo é sair do
seu passado”. O rebranding inclui ainda, novas embalagens, um logo
simplificado e até o lançamento de novos produtos.
Havaianas
Os anúncios televisivos veiculados pela Havaianas são alvos
frequentes de estudos publicitários. Na maioria das peças, uma
celebridade conhecida passa por situações inusitadas que deixam no ar o
valor dado às sandálias Havaianas. A ideia é deixar claro o que diz o
slogan: todo mundo usa.
Contudo, a fama das sandálias não foi sempre assim. Até o início da
década de 90, a empresa tinha como público-alvo principal pessoas com
baixo poder aquisitivo. Com o crescimento da pirataria, que gerava
preços insuperáveis, a Havaianas começou a ser deixada de lado pela
clientela com menor poder de investimento.
Por outro lado, a marca sabia que não podia tentar atingir as pessoas
de classe mais alta, já que o produto estava completamente atrelado ao
público que tinha como alvo. Com a necessidade de reconquistar os
clientes perdidos e atingir um mercado diferente, iniciou-se o processo
de rebranding.
Em 1994, a Havaianas lançou a linha Top, que contava com mais de 40
modelos. Até o momento, a variedade oferecida pela empresa era quase
nula. O preço também foi multiplicado, assim como o investimento em
comerciais televisivos em horário nobre, com a participação constante de
famosos.
Como resultado, a empresa conseguiu mudar a percepção do público mais
rico, que associava o chinelo às celebridades que o calçavam. Além da
nova audiência, a relevância ganhada pelas sandálias Havaianas
reconquistou grande parte dos clientes que foram perdidos para a
pirataria ou para a concorrência.
Natura
Ao contrário da Skol, que sofria críticas crescentes, e da Havaianas,
que perdia parte dos consumidores, a Natura não decidiu realizar o
rebranding para superar dificuldades. O que aconteceu foi uma avaliação
interna, executada por meio de pesquisas com consumidores, consultores e
revendedoras.
O feedback sugeria que, embora bem estabelecida no mercado, a marca
precisava resgatar os valores pelos quais era conhecida, como a
sofisticação, a inovação e a sustentabilidade. Para atender a essa
demanda, algumas mudanças foram feitas.
A principal diz respeito ao logotipo. A tradicional flor que se apoia
na letra T ganhou cores mais quentes e um design que dá a impressão de
que está flutuando. Esses elementos foram estrategicamente pensados para
transmitir leveza, modernidade e a impressão de que a empresa está
sempre em movimento.
A partir do novo logotipo, a Natura atualizou o visual de cartazes,
catálogos, sites e embalagens. Essas últimas foram modificadas de forma
gradual, com o objetivo de facilitar a aceitação da audiência.
O rebranding é um conjunto de técnicas e estratégias que buscam o
mesmo objetivo: otimizar a imagem que o público tem da empresa. As suas
motivações podem ser geradas por demanda do público, do mercado ou até
de uma avaliação interna.
Em todos os casos, realizar um mapeamento completo da situação é
essencial para saber quando e de que forma o reposicionamento pode ser
organizado. Como vimos, o rebranding é fundamental para manter a relação
com consumidores positiva, o que possibilita a sua fidelização.
Existem várias empresas especializadas no mercado para desenvolver,
gerenciar e impulsionar o seu e-commerce. A Startup Valeon é uma
consultoria que conta com a expertise dos melhores profissionais do
mercado para auxiliar a sua empresa na geração de resultados
satisfatórios para o seu negócio.
Porém, antes de pensar em contratar uma empresa para cuidar da loja online é necessário fazer algumas considerações.
Por que você deve contratar uma empresa para cuidar da sua Publicidade?
Existem diversos benefícios em se contratar uma empresa especializada
para cuidar dos seus negócios como a Startup Valeon que possui
profissionais capacitados e com experiência de mercado que podem
potencializar consideravelmente os resultados do seu e-commerce e isto
resulta em mais vendas.
Quando você deve contratar a Startup Valeon para cuidar da sua Publicidade online?
A decisão de nos contratar pode ser tomada em qualquer estágio do seu
projeto de vendas, mas, aproveitamos para tecermos algumas
considerações importantes:
Vantagens da Propaganda Online
Em pleno século XXI, em que a maioria dos usuários tem perfis nas mídias sociais e
a maior parte das pessoas está conectada 24 horas por dia pelos
smartphones, ainda existem empresários que não investem em mídia
digital.
Quando comparada às mídias tradicionais, a propaganda online é
claramente mais em conta. Na internet, é possível anunciar com pouco
dinheiro. Além disso, com a segmentação mais eficaz, o seu retorno é
mais alto, o que faz com que o investimento por conversão saia ainda
mais barato.
Diferentemente da mídia tradicional, no online, é possível modificar
uma campanha a qualquer momento. Se você quiser trocar seu anúncio em
uma data festiva, basta entrar na plataforma e realizar a mudança,
voltando para o original quando for conveniente.
Outra vantagem da propaganda online é poder acompanhar em tempo real tudo
o que acontece com o seu anúncio. Desde o momento em que a campanha é
colocada no ar, já é possível ver o número de cliques, de visualizações e
de comentários que a ela recebeu.
A mídia online possibilita que o seu consumidor se engaje com o
material postado. Diferentemente da mídia tradicional, em que não é
possível acompanhar as reações do público, com a internet, você pode ver
se a sua mensagem está agradando ou não a sua audiência.
Outra possibilidade é a comunicação de via dupla. Um anúncio
publicado em um jornal, por exemplo, apenas envia a mensagem, não
permitindo uma maior interação entre cliente e marca. Já no meio
digital, você consegue conversar com o consumidor, saber os rastros que
ele deixa e responder em tempo real, criando uma proximidade com a
empresa.
Com as vantagens da propaganda online, você pode expandir ainda mais o
seu negócio. É possível anunciar para qualquer pessoa onde quer que ela
esteja, não precisando se ater apenas à sua cidade.
Uma das principais vantagens da publicidade online, é que a mesma
permite-lhe mostrar os seus anúncios às pessoas que provavelmente estão
interessadas nos seus produtos ou serviços, e excluir aquelas que não
estão.
Além de tudo, é possível monitorizar se essas pessoas clicaram ou não nos seus anúncios, e quais as respostas aos mesmos.
A publicidade online oferece-lhe também a oportunidade de alcançar
potenciais clientes à medida que estes utilizam vários dispositivos:
computadores, portáteis, tablets e smartphones.
Vantagens do Marketplace Valeon
Uma das maiores vantagens do marketplace é a redução dos gastos com publicidade e marketing. Afinal, a plataforma oferece um espaço para as marcas exporem seus produtos e receberem acessos.
Justamente por reunir uma vasta gama de produtos de diferentes segmentos, o marketplace Valeon atrai uma grande diversidade e volume de público. Isso
proporciona ao lojista um aumento de visibilidade e novos consumidores
que ainda não conhecem a marca e acabam tendo um primeiro contato por
meio dessa vitrine virtual.
Tem grande variedade de ofertas também e faz com que os clientes
queiram passar mais tempo no site e, inclusive, voltem com frequência
pela grande diversidade de produtos e pela familiaridade com o ambiente.
Afinal de contas, é muito mais prático e cômodo centralizar suas
compras em uma só plataforma, do que efetuar diversos pedidos
diferentes.
Inserir seus anúncios em um marketplace como o da Valeon significa
abrir um novo “ponto de vendas”, além do e-commerce, que a maioria das
pessoas frequenta com a intenção de comprar. Assim, angariar sua
presença no principal marketplace Valeon do Vale do Aço amplia as
chances de atrair um público interessado nos seus produtos. Em suma,
proporciona ao lojista o crescimento do negócio como um todo.
Quando o assunto é e-commerce,
os marketplaces são algumas das plataformas mais importantes. Eles
funcionam como um verdadeiro shopping center virtual, atraindo os
consumidores para comprar produtos dos mais diversos segmentos no mesmo
ambiente. Por outro lado, também possibilitam que pequenos lojistas
encontrem uma plataforma, semelhante a uma vitrine, para oferecer seus
produtos e serviços, já contando com diversas ferramentas. Não é à toa
que eles representaram 78% do faturamento no e-commerce brasileiro em
2020.
Vender em marketplace como a da Valeon traz diversas
vantagens que são extremamente importantes para quem busca desenvolver
seu e-commerce e escalar suas vendas pela internet, pois através do
nosso apoio, é possível expandir seu ticket médio e aumentar a
visibilidade da sua marca.
VOCÊ CONHECE A ValeOn?
A MÁQUINA DE VENDAS ONLINE DO VALE DO AÇO
TEM TUDO QUE VOCÊ PRECISA!
A Valeon é uma caixinha de possibilidades. Você pode
moldar ela em torno do negócio. O que é muito importante. O nosso é
colocar o consumidor no centro e entender o que ele precisa. A ValeOn
possibilita que você empresário consiga oferecer, especificamente para o
seu consumidor, a melhor experiência. A ValeOn já é tradicional e
reconhecida no mercado, onde você empresário pode contar com a
experiência e funcionalidades de uma tecnologia corporativa que atende
as principais operações robustas do mundo essencial e fundamental. A
ValeOn além de trazer mais segurança e credibilidade para o seu negócio,
também resulta em muita troca de conhecimento e ótimos resultados para
ambos os lados, como toda boa parceria entre empresas deve ser.
Lembrem-se que a ValeOn é uma Startup Marketplace de Ipatinga-MG que tem
a responsabilidade de levar o cliente até à sua empresa e que temos
potencial para transformar mercados, impactar consumidores e revirar
empresas e indústrias onde nossos produtos e serviços têm capacidade de
escala e de atrair os investimentos corretos para o nosso crescimento.
Artigo Por Rogério Bueno de Queirós – Gazeta do Povo
DINHEIRO
E A LENTE – LONDRINA – 14/09/12 – Ilustrativa de dinheiro com lupa e
calculadora. foto: Gilberto Abelha / Agência de Notícias Gazeta do Povo
Imagem ilustrativa.| Foto: Gilberto Abelha/Jornal de Londrina/Arquivo
A
partir de agosto de 2022 iniciamos um novo ciclo de eleitoral, no qual
iremos escolher os novos representantes do Poder Executivo. E temos as
eleições para o Parlamento com renovação de 1/3 do Senado Federal, e
novos deputados federais e estaduais.
Todas as eleições são de suma importância porque é através delas que
fortalecemos nossas instituições, tão necessárias para o desenvolvimento
de um Estado Democrático de Direito. Neste momento, vou me concentrar
nestas, pois são os representantes do Legislativo os responsáveis pela
elaboração da lei e das reformas estruturais tão necessárias ao nosso
país.
O Brasil carece de reformas estruturantes há muito tempo. Entra
governo, sai governo e as mudanças, cruciais, sempre acabam fincando
para trás por motivos diversos. Sendo o principal a falta de vontade
política para realizar as mudanças que precisam ser feitas. Reforma
administrativa, reforma eleitoral, reforma trabalhista e a reforma
tributária, que por várias vezes, esteve na pauta para aprovação.
De nada adianta efetuarmos simplesmente uma reforma do tributo se não
atacarmos os problemas mais profundos do sistema tributário brasileiro.
As empresas brasileiras vivem num verdadeiro manicômio tributário,
com milhares de leis, decretos, normas interpretativas e/ou
regulamentadoras, soluções COSIT e outros tantos. Manter a empresa na
legalidade é uma tarefa hercúlea do empresariado. Por vezes dedicamos
mais tempo aos assuntos fiscais, que propriamente a gerar riquezas e
empregos.
Caberá aos novos legisladores a missão cívica de enfrentar este
problema com muita determinação para acabar com esse pandemônio
tributário que vivemos. Hoje temos um sistema altamente complexo,
irracional, injusto, que estimula a judicialização e permite a sonegação
aos montes.
Neste ciclo eleitoral que se acaba ao fim deste ano, vimos por
diversas vezes, ensaios de reforma tributária, mas de uma forma afoita,
impensada, que não ataca os males do sistema tributário. O país
precisa, sim, de uma reforma tributária, e não de uma reforma de
tributos.
O que pudemos observar nas várias tentativas feitas na atual
legislatura foi simplesmente uma troca de impostos, um “agrupamento de
impostos”, com aumento de carga tributária, sem atacar os inúmeros
problemas que o nosso sistema impõe a sociedade brasileira. São R$ 5
trilhões judicializados, devido à imensidão de normas que as empresas
precisam cumprir. Esse é o problema que precisa ser atacado.
Temos uma enorme parcela da economia que não paga nenhum centavo de
imposto. São 30% do PIB brasileiro, que não é alcançado pelos braços do
“leão”. Pasmem, 30% do que se produz no Brasil, não gera impostos. Isso é
efeito da ação de sonegadores, da economia informal, elisão fiscal,
dinheiro do crime organizado e do tráfico. Esse problema também não foi
atacado por nenhuma das propostas apresentadas, e “quase aprovadas” no
Congresso Nacional.
Como é a nova proposta de reforma tributária que prevê apenas três impostos Portanto,
de nada adianta efetuarmos simplesmente uma reforma do tributo se não
atacarmos os problemas mais profundos do sistema tributário brasileiro,
que é desigual, injusto, complexo, caro, sem transparência e, sobretudo,
o verdadeiro “verdugo” de milhões de empregos pela alta carga
tributária que impõem sobre a mão de obra.
O Brasil clama por uma reforma tributária que seja fruto de um amplo
debate, envolvendo todos os setores da sociedade, com a participação de
especialistas independentes na formulação das propostas.
Que sejam avaliados os impactos e os legítimos interesses de todos os
setores da sociedade, que estimule a criação de empregos desonerando a
folha de pagamento e o crescimento contínuo da econômica,
O mundo está digital e exige uma nova “ordem tributária” que
desburocratize sua aplicação, facilite o sistema de pagamento dos
tributos, traga economia e justiça aos contribuintes. Esta, sim, será
uma reforma tributária, e não simplesmente uma reforma do tributo.
Assentado, com boné do MST, assina título de propriedade da terra
em Londrina, em 5 de agosto de 2022, apesar da orientação em contrário
do movimento.| Foto: Divulgação / Incra
“Pessoalmente, só aceito um título de propriedade quando existir um
trabalhador sem a possibilidade de ter a terra e de produzir os
alimentos, se me apresentarem um título de propriedade assinado por Deus
e com firma reconhecida”, afirmou o ex-governador do Paraná (e agora
candidato a esse mesmo cargo) Roberto Requião a famílias de assentados
na cidade de Londrina, em março deste ano. Naquela ocasião, em evento
com a presença do ex-presidente, ex-presidiário e ex-condenado Lula,
Requião acrescentou que “os valores cartoriais, a propriedade consagrada
acima do interesse das pessoas, tem de ser rejeitada”. Em outras
palavras, ele estava exortando os ex-sem-terra a recusar os títulos de
propriedade de terras que vêm sendo concedidos pelo governo federal
dentro do processo de reforma agrária – no último dia 5, em Londrina,
179 famílias, muitas das quais ouviram o “conselho” de Requião,
receberam esses títulos.
O “assinado por Deus e com firma reconhecida” é referência ao famoso
Samba da Bênção, composto por Vinicius de Moraes, mas, ao usar a frase,
Requião propõe uma verdadeira maldição: que as famílias de agricultores
abram mão da maior segurança que podem ter, a posse definitiva de um
pedaço de terra, do qual poderão tirar livremente seu sustento. Tudo
para que esses assentados continuem dependentes do Movimento dos
Sem-Terra, sujeitos às vontades das lideranças do grupo, mantidos em
situação de insegurança para que, assim, continuem a ser curral
eleitoral das esquerdas a cada dois anos. É o que o atual presidente do
Incra, Geraldo Melo Filho, chamou de “lógica da manutenção da
dependência” em entrevista à Gazeta do Povo: “A qualquer momento esses
não titulados poderiam ser retirados de seus lotes, às vezes com
violência. E na hora em que você titula, esse poder deixa de existir”.
A esquerda pretende que as famílias de agricultores abram mão da
maior segurança que podem ter: a posse definitiva de um pedaço de terra,
do qual poderão tirar livremente seu sustento
Para manter o “culto à lona preta”, o MST usa de samba-enredo a fake
news, como a afirmação de que “com seis meses de titulação a terra pode
ser vendida e novamente concentrada pelo latifúndio”, feita por
Alexandre Conceição, da diretoria nacional do MST. No entanto, a Lei
13.465/2017, fruto da conversão de uma medida provisória assinada por
Michel Temer em dezembro de 2016, é clara ao afirmar que há um prazo de
dez anos durante o qual a propriedade não pode ser vendida; e, mesmo
depois desse período, a lei impede que eventuais negociações levem a
nova concentração de terras. O dispositivo, assim, mescla de forma
razoável o reconhecimento da hipossuficiência do assentado, sua
liberdade para negociar a terra depois de determinado tempo, e impede a
reconcentração de propriedades.
E, para que não fique dúvida alguma de que o que menos interessa ao
MST e aos partidos de esquerda é o bem-estar dos sem-terra e dos
assentados, a entidade chegou a manifestar a intenção de ir até o
Supremo Tribunal Federal para impedir o prosseguimento das titulações. O
movimento afirma que o governo está ignorando o instrumento da
Concessão de Direito Real de Uso (CDRU), que mantém a propriedade da
terra nas mãos do Estado, permitindo apenas a exploração da terra pelos
assentados, ainda sob a “administração” do MST. Mas essa modalidade,
ainda que tenha a preferência dos chefões dos movimentos sociais por
razões óbvias, nem de longe é a única permitida pelo artigo 18 da Lei
8.629/93, que rege o processo de reforma agrária; além da entrega dos
títulos definitivos, o governo atual ainda usa os títulos de concessão
de uso (CCU), que transferem o imóvel para o assentado de forma
provisória, já garantindo acesso à terra, a créditos e programas
federais de apoio à agricultura familiar, em uma espécie de estágio
intermediário até a posse definitiva.
Ainda que o governo federal tenha preferência nítida pelas
modalidades que garantem, mais cedo ou mais tarde, a posse individual da
terra, isso não significa que as CDRUs tenham sido abandonadas; elas
ainda são usadas, embora sejam minoria. Na verdade, muito mais
importante é o fato de os títulos definitivos (seja individuais, seja
coletivos como a CDRU) concedidos em três anos e meio de governo
Bolsonaro já superarem aqueles concedidos em 14 anos de petismo no
Planalto, sem contar os cerca de 290 mil CCUs, usados quando a
propriedade ainda não está em condições legais para que haja a titulação
definitiva.
O conselho de Requião, felizmente, vem sendo ignorado pelas famílias
contempladas na reforma agrária – seja com os títulos definitivos, seja
com os provisórios, mas que já abrem inúmeras portas em termos de
crédito e dão a segurança da posse definitiva no futuro, assim que todos
os entraves legais forem removidos. E não poderia ser diferente.
Coletivização e insegurança jamais interessaram àqueles que buscam
apenas as condições econômicas de trabalhar a terra e construir sua vida
com o próprio suor. Essas pessoas querem ser reconhecidas como
indivíduos, com dignidade e direitos plenos, e não como massa de manobra
para movimentos sociais e políticos oportunistas.
:quality(80)/cloudfront-us-east-1.images.arcpublishing.com/estadao/KTKKJQOIBZGKTAT2RIEA434DYM.jpg)
