ABUSOS NA CONCESSÃO DE VIAGENS DO STF

 

Brasil e Mundo Gastança do STF STF

Histórico de abusos nas viagens do STF tem passagens para esposas de ministros

Byvaleon

Jul 25, 2022

Por
Lúcio Vaz

Os ministros Ricardo Lewandowsky, Gilmar Mendes e Marco Aurélio Mello no plenário do STF| Foto: Dorivan Marinho/SCO/STF

Gastos abusivos e falta de transparência na compra de passagens aéreas não são novidades no Supremo Tribunal Federal (STF). Decisão do Tribunal de Contas da União (TCU), em 2019, registra a compra de bilhetes para esposas de cinco ministros para o exterior, na 1ª classe, de 2009 a 2012, num valor total de R$ 1 milhão (em valores atualizados). Eram os ministros Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski e três ministros aposentados, Ayres Brito, Cezar Beluso e Eros Grau.

A Secretaria de Controle Externo (Secex) de Administração concluiu que a emissão de passagens aéreas internacionais para cônjuges ou companheiros de ministros do STF, apesar de prevista no regimento interno da corte, não encontrava amparo em leis e normas que regem a representação ou cerimonial no exterior. “Não tem fundamento legal a realização de despesas de viagens por pessoas não vinculadas à administração pública, na medida em que não exercem qualquer atividade relacionada ao interesse do serviço e, consequentemente, que tenha como objetivo o interesse público”, registra o Acórdão 1794/2019.

Na ocasião, o plenário do TCU determinou o sigilo do processo pelo prazo de cinco anos, contados a partir de 9 de dezembro de 2014, a vencer, portanto, em dezembro 2019.

O STF pagava as passagens das esposas de ministros com base na Resolução 545/2015, de sua própria autoria, que previa, nas viagens ao exterior, as categorias de transporte aéreo a serem utilizadas, com 1ª classe para ministro e respectivo cônjuge, “quando indispensável sua presença”, nos afastamentos do ministro para representação do Tribunal em eventos de caráter protocolar ou cerimonial no exterior.

As mesmas cotas no TCU e STJ, diz STF
Em sua defesa perante a corte de contas, o STF afirmou que as cotas de passagem dos ministros da corte, relacionadas à representação institucional, tinha a mesma natureza das que eram destinadas às autoridades do TCU (Resolução 225/2009) e ministros do Superior Tribunal de Justiça (Resolução 10/2014, com redação dada pela Resolução 21/2018), órgãos cuja jurisdição alcança todo o território nacional.

A Secex respondeu nos autos: “A notícia de que o TCU e o STJ adotam a prática não tornam os atos regulares. Considerando que, além do STF, outros órgãos podem estar adotando a prática de pagamento de passagens e diárias desvinculado do interesse do serviço, seria oportuno ao TCU firmar entendimento pela ilegalidade da concessão de diárias e passagens sem a devida comprovação do interesse do serviço, por falta de amparo legal”.

Questionado pelo blog, o STJ enviou cópia da sua Resolução 10/2014. Em seu artigo art. 5º, o documento registra que as passagens aéreas serão emitidas “exclusivamente” em nome dos ministros, desembargadores convocados, juízes auxiliares e juízes instrutores. O STF destacou que a resolução citada “não previa a compra de passagens para esposas ou familiares de ministros”. O TCU enviou o texto da Resolução 225/2009. Não há na resolução qualquer precisão de compra de passagens para cônjuges de ministros.

O STF informou, no processo do TCU, que desde 2014 as aquisições de passagens no STF já estavam restritas a ministros, juízes, servidores e colaboradores eventuais. Acrescentou que as informações sobre passagens e diárias estavam divulgadas na página de transparência do Tribunal e que a norma que disciplina a matéria seria alterada no primeiro semestre de 2019.

O acórdão 1794/2019 registra que o processo no tribunal decorreu da aprovação, no plenário da Comissão de Fiscalização da Câmara dos Deputados, de requerimento de autoria dos deputados Sibá Machado (PT/AC) e Edson Santos (PT/RJ), elaborado com fundamento em reportagem veiculada pelo jornal “O Estado de São Paulo”. Foi apensado aos autos representação dos então deputados Amauri Santos Teixeira e Fernando Dantas Ferro, que tratam dos mesmos fatos.

A reportagem do Estadão apurou que o Supremo gastou 2,2 milhões com a compra de passagens de 2009 a 2012, sendo R$ 1,5 milhãopara voos internacionais. Foram destinados R$ 608 mil todos (valores nominais) para compra de bilhetes das esposas dos cinco ministros para o exterior.

Passagens nas férias
Os ministros também usaram passagens pagas com verbas públicas durante o recesso, quando estavam de férias. Foram R$ 259 mil gastos em viagens nacionais e internacionais. Esse fato levou o TCU a discutir naquele processo também o estabelecimento de cota de passagens aéreas não vinculadas a objeto de serviço, a ser utilizada por ministros.

Foi bastante severa a reação do corpo técnico do TCU aos abusos na compra de passagens pelo STF, como demonstram os autos. A Secex destacou que, apesar de prevista no regimento interno da corte, a compra de passagens para cônjuges “não encontrava amparo em leis e normas”. Mas a decisão dos ministros no plenário da corte foi branda.

O TCU decidiu que a concessão de passagens a ministros e servidores deve ficar restrita às viagens vinculadas ao serviço ou motivadas por interesse institucional. No caso de passagens decorrentes de cotas anuais a ministros, a concessão deve ser vinculada a objetivo de representação institucional.

O tribunal também determinou ao STF que, no prazo de até 90 dias, disponibilizasse na página do STF na internet as informações sobre concessão de passagens aéreas aos respectivos ministros, incluindo aquelas custeadas por meio de cotas para fins de representação institucional. Ninguém foi punido, não houve qualquer ressarcimento de recurso público.

Reportagem do blog mostrou que os voos dos ministros estão sob sigilo. Não é possível saber para onde vão, o que fazem nem quanto gastam. Esse sigilo foi adotado por questões de segurança, mas também esconde os gastos com passagens aéreas em viagens nacionais e internacionais. A página de “transparência” do STF permite apurar apenas as despesas com os seguranças e assessores que acompanham os ministros nas suas viagens. Na verdade, são gastos indiretos dos ministros.

Passagens restritas a ministros

Questionado pelo blog nesta semana sobre a compra de passagens para cônjuges de ministros, o possível ressarcimento dessas despesas e sobre as falhas na transparência do tribunal, o Supremo respondeu que, “conforme consta no mencionado processo do TCU, desde 2014 as aquisições de passagens ficaram restritas a ministros, juízes auxiliares e instrutores, servidores públicos e colaboradores eventuais (Resolução 454/2015). O processo – TC 016.536/2013-4 – se referia a episódios entre 2009 e 2012, conforme o acórdão”.

Além disso, após as recomendações do TCU, a Resolução STF 664/2020, atualmente em vigor, “passou a estabelecer que os ministros somente podem ter emissão de passagens para representação institucional. Não houve nenhuma determinação de devolução dos valores, conforme o acórdão do TCU, que é público”, afirmou o Supremo. O blog encaminhou perguntas aos ministros Mendes e Lewandowski. Não houve resposta

O também havia perguntado ao tribunal porque os voos de “representação institucional” dos ministros não constavam mais na sua página de Transparência. O tribunal afirmou que, “por um erro técnico, alguns dados recentes de viagens não haviam sido lançados na página da Transparência, mas já houve a devida atualização e todas as informações estão disponíveis. Sobre os questionamentos direcionados aos ministros, reiteramos que os normativos do STF não permitem a emissão de passagens para cônjuges”.

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AUMENTO DA PRODUTIVIDADE MELHORA A SITUAÇÃO DO PAÍS

rasil e Mundo Produtividade Nacional

Aumentar a produtividade nacional

Byvaleon

Jul 25, 2022

Editorial
Por
Gazeta do Povo

Caminhoneiro sofre com os gastos de manutenção e gasolina. A PR-280 está com muitos buracos e lombadas. Na imagem, o caminhoneiro Godfrid Carlos Pachtmann, 60 anos. Expedição Paraná 2014.

Rodovias mal conservadas são um dos fatores que ajudam a minar a produtividade nacional.| Foto: Brunno Covello/Arquivo/Gazeta do Povo

Se o Brasil definisse como meta socioeconômica prioritária a melhoria expressiva no padrão médio de vida da população nas próximas duas ou três décadas, a possibilidade de ter êxito seria real se a renda por habitante, medida pelos indicadores oficiais de bem-estar social, atingisse o dobro do valor atual. Para tanto, o Produto Interno Bruto (PIB) teria de crescer em torno de 5% ao ano, ante aumento médio da população em torno de 0,6% neste período. É por essa e outras razões que o crescimento do PIB tem de ser tratado como prioridade, inclusive por ser condição necessária, porém não suficiente, para eliminar a miséria e reduzir a pobreza. Nesse cenário, a variável mais importante é a produtividade nacional, também chamada de produtividade/hora do trabalho, que é obtida dividindo-se o PIB anual pelo número total de horas que a população trabalhou no mesmo período.

O aumento do PIB pode ocorrer a uma taxa elevada sem que haja aumento da produtividade; isso acontece quando há redução do desemprego, ou seja, aumento do número de trabalhadores ocupados, que leva ao consequente aumento do total de horas trabalhadas no ano. Se o PIB crescer à mesma taxa de aumento das horas trabalhadas pela população, não haverá elevação da produtividade. Esse tipo de situação ocorre costumeiramente quando há elevado desemprego e, na sequência, a economia se recupera, o desemprego cai, pessoas que estavam desocupadas entram no processo produtivo e o produto nacional sobe. É uma situação considerada boa, pois a redução do desemprego traz uma série de resultados econômicos e sociais favoráveis. Porém, a saída da condição de país pobre exige um aumento da produtividade nacional que promova melhoria da renda por habitante e, justamente por isso, leve à supressão da miséria, à redução da pobreza e à redução das desigualdades sociais.

Além do fator trabalho, concorrem para a produtividade os recursos naturais, o capital físico, a iniciativa empresarial e o conhecimento tecnológico, itens que revelam os gargalos da economia brasileira quando comparados com os países desenvolvidos

É importante realçar que, mesmo tomando mais de um terço de toda a renda nacional todos os anos de forma coercitiva pelos tributos, o setor público não tem sido capaz de vencer os males sociais já referidos, em face dos vícios estatais como ineficiência, corrupção e enriquecimento da elite instalada na máquina pública – algo que, a bem da verdade, ocorre no mundo todo em maior ou menor grau. Um terço de toda a renda nacional apropriada pela máquina estatal é uma fração tão grande que faz do Estado o principal responsável pelo país não conseguir reduzir a miséria e a pobreza, e estar patinando no objetivo de reduzir as desigualdades sociais. Nos países ricos, a redução desses graves males também não se faz principalmente pela ação estatal, mas pelo expressivo valor do PIB por habitante, que a sociedade produz com a contribuição de elevada produtividade.

Segundo a nova metodologia internacional, a produtividade brasileira está em US$ 18,50/hora diante de US$ 79/hora nos Estados Unidos. Esses dados fazem a produtividade brasileira corresponder a pífios 23,5% da norte-americana. É uma distância grande, que mostra o quanto o Brasil tem por fazer e o longo caminho de crescimento que o país tem pela frente. A velha indignação se repete e continua lícito perguntar que fatores levam a uma diferença tão expressiva, considerando que os trabalhadores brasileiros não são inferiores aos norte-americanos ao ponto de o Brasil apresentar produtividade tão mais baixa. De forma resumida, sabe-se que, além do fator trabalho, concorrem para a produtividade os recursos naturais, o capital físico, a iniciativa empresarial e o conhecimento tecnológico, itens que revelam os gargalos da economia brasileira quando comparados com os países desenvolvidos. Adicionalmente, a estrutura legal, o ambiente institucional e a segurança jurídica interferem para melhorar ou piorar o quadro da economia real.

Um componente da baixa produtividade já constatado de sobra é a deficiência que o Brasil tem quanto à infraestrutura física. Rodovias, ferrovias, portos, aeroportos, energia, mobilidade urbana e armazenagem, só para citar alguns, são subsetores em que o capital físico é pequeno, envelhecido e tecnologicamente defasado. Nesse sentido, a primeira providência que tem de ser atacada rapidamente é o investimento em infraestrutura física. Novamente, parte do baixo investimento nessa área resulta da falta de quantidade e qualidade do gasto público: mesmo com arrecadação equivalente a um terço do PIB, o gasto médio anual em investimentos do setor público gira em torno de 2,5% do PIB. É muito pouco, e aí reside um grave problema.

A produtividade e a necessidade de aumentá-la com urgência é mais um dos temas de alta prioridade no debate político, especialmente em ano de eleição, com o destaque de que o crescimento e a melhoria da renda nacional são do interesse dos empresários, dos investidores e de todos os agentes de mercado, pois os benefícios gerados pela melhoria das condições de vida das camadas mais pobres da população expandem as oportunidades para todos os habitantes da nação.

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GERAÇÃO DE ENERGIA EM ALTO MAR

 

Brasil e Mundo Energia em Alto Mar

Quais os próximos passos para o Brasil gerar energia em alto mar

Byvaleon

Jul 25, 2022

Eólica offshore

Por
Cristina Seciuk – Gazeta do Povo

Pedidos de licenciamento para geração de energia em alto mar na costa brasileira já equivalem a 9 Itaipus e meia. Na imagem, turbinas eólicas offshore na Dinamarca.| Foto: EFE/EPA/Olafur Steinar Gestsson/Denmark Out

O decreto que promete viabilizar a geração de energia eólica em alto mar no país já está em vigor. Conforme estudo da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), a norma tem potencial para garantir produção equivalente a 50 usinas hidrelétricas de Itaipus, mas é apenas o primeiro passo para botar turbinas em movimento fora da costa brasileira.

A partir da entrada em vigor, em 15 de junho, quaisquer pedidos feitos objetivando produzir energia elétrica a partir do vento em alto mar ao longo da costa brasileira têm que obedecer às regras listadas. O texto define um rito para a contratação de áreas de domínio da União (ou prismas, já que se trata de loteamentos tridimensionais, abarcando não só o leito submarino, mas também a profundidade da lâmina de água) para a geração de energia, mas o entendimento é de que segue necessária a formatação de um aparato regulatório mais robusto, que dê mais segurança jurídica aos investidores e proporcione mais clareza sobre a exploração da atividade.

Desse modo, o setor segue na expectativa por novos avanços de regulamentação para efetivamente viabilizar empreendimentos que pretendem fincar seus parques geradores nas areias submersas (ou fazê-los flutuar sobre o Atlântico).

Segundo o Ministério de Minas e Energia em nota à Gazeta do Povo, “atualmente, existem mais de 40 projetos com pedido de licenciamento no Ibama, com um potencial de capacidade instalada de mais de 100 GW”. O número é muito superior à capacidade total da eólica instalada hoje em terra – de 21,95 GW, posicionada como a segunda maior geradora da matriz brasileira. Apesar disso, nenhum deles iniciou, de fato, o processo de cessão e não há previsão de leilões para cessão de uso segundo a pasta.

Energia no mar tem interesse crescente e concorrência à vista
Em números mais precisos (ainda que potencialmente defasados), dados do Ibama publicados em abril apontavam 54 projetos do tipo com processo de licenciamento ambiental aberto junto ao órgão. Somados eles ultrapassam 130 GW em potência, mas mais de 60% deles se sobrepõem uns aos outros, em cenário que demandará regramentos mais claros para estabelecer quem deve obter autorização para operar e transparece maior interesse por determinadas áreas.

Os projetos citados estão distribuídos pela costa do Ceará (11), Espírito Santo (4), Piauí (4), Rio de Janeiro (9), Rio Grande do Norte (8), Rio Grande do Sul (17) e Santa Catarina (1), único estado a não apresentar “concorrência” por prismas, exatamente por ter tentativa única de licenciamento para geração de energia em alto mar. Em todos os outros há pelo menos uma sobreposição de interesse.

Petrobras avalia produzir energia eólica em alto-mar
Energia solar avança e já é a terceira maior fonte energética do Brasil
Os dados do Ibama dão conta também de um salto na demanda por licenciamentos para eólica offshore, coincidindo com a publicação do decreto, em janeiro.

Os pedidos do tipo começaram a surgir em 2019, evoluíram lentamente até a virada para 2021 e a partir daí o interesse ganhou velocidade. Até dezembro de 2020 os processos de licenciamento para usinas eólicas no mar não ultrapassavam dez, mas mais que dobraram nos doze meses seguintes, fechando dezembro de 2021 em cerca de 25. Já em 2022, o acumulado de pedidos avançou até 54 só no primeiro quadrimestre, mas o número certamente subiu desde então.

Regulamentação para energia eólica offshore pode avançar em agosto

Possível caminho para os avanços esperados para a geração de energia offshore é um projeto de marco regulatório em tramitação no Senado. Para além do escopo do decreto já vigente, que se dedica pontualmente à geração eólica, o PL 576/2021 prevê regramentos para outras fontes que possam produzir energia em alto mar e em outros corpos d’água no interior do país, como lagos e barragens.

O texto pretende disciplinar a cessão do direito de uso de áreas marítimas para fins de geração de energia, que passa a ser objeto de outorga mediante autorização, resolvendo problemas de titularidade e definindo critérios para tal (inclusive com pagamento semelhante a royalties e contrapartidas socioambientais).

Protocolada em 2021, a matéria está na Comissão de Serviços de Infraestrutura da Casa em caráter terminativo – o que significa que o que for resolvido pelo colegiado terá valor de uma decisão do Senado, sem a necessidade da votação em plenário. Antes do início do recesso parlamentar de julho, a votação do projeto foi adiada por um pedido de vista e deve ser retomada em agosto.

Energia em alto mar terá salto até 2030

Uma regulamentação célere para o offshore é considerada essencial para evitar o risco de atrasos e do encarecimento dos projetos que esperam na fila de liberação nos órgãos nacionais. A preocupação é de que haja aquecimento na procura por equipamentos e que um eventual pico de demanda se atravesse no caminho dos futuros empreendimentos de geração.

O receio tem fundamento: conforme projeção recente da consultoria britânica Wood Mackenzie, aproximadamente U$S 1 trilhão devem ser injetados em energia eólica offshore na próxima década, “atraindo número crescente de novos competidores e intensificando a concorrência”. A expectativa é de que esses investimentos quase decupliquem a capacidade total instalada no globo, saltando de 34 GW em 2020 para 330 GW em 2030, e ajudem a puxar o interesse e o capital colocado nos empreendimentos de alto mar, aproximando-o das instalações em terra dentro do período.

Cabe ressaltar, as regras estabelecidas a partir de agora devem se converter em geração de energia apenas num cenário de médio e longo prazo. A expectativa é de que os primeiros projetos a serem construídos mar adentro funcionem somente na década de 2030, já que o tempo médio para tirar esse tipo de empreendimento do papel é de oito anos, mais demorado do que o formato onshore – mais caro também.

Brasil tem condições favoráveis e potencial como gerador

No país, o Plano Nacional de Energia 2050, elaborado pela Empresa de Pesquisa Energética (estatal encarregada do planejamento do setor), traz previsão de que a fonte eólica offshore alcance capacidade instalada de até 16 GW naquele ano, independentemente da indicação de um alto crescimento dos parques eólicos terrestres.

Na avaliação do Ministério de Minas e Energia, “o Brasil notadamente possui características favoráveis para instalação e operação de empreendimentos para geração de energia elétrica offshore”. Nesse panorama entram a extensa costa (de 7.367 km), vasto espaço marítimo (de 3,5 milhões km²), ampla plataforma continental, com águas rasas ao longo do litoral, e ainda a incidência de ventos alísios, constantes em intensidade e direção, com destaque para a região Nordeste.

Estudo realizado também pela EPE para identificar o potencial eólico offshore brasileiro e publicado em 2020 destacou áreas em que a velocidade dos ventos é superior a 7 m/s (consideradas mais atrativas para este tipo de geração). Os resultados indicam que, a 100 m de altura e em locais com profundidade de até 50 metros, o potencial do Brasil seria de 697 GW: o equivalente a quase 50 vezes a capacidade de geração da maior hidrelétrica brasileira.

As análises, entretanto, “não consideraram nenhuma restrição nas áreas exploráveis, como por exemplo áreas de proteção ambiental, rotas comerciais, rotas migratórias de aves, áreas de exploração de petróleo ou outras áreas com usos conflitantes”, conforme frisa a própria EPE.

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BANDEIRA BRASILEIRA FOI PISOTEADA POR UMA BRASILEIRA NUM SHOW

 

Bandeira do Brasil Brasil e Mundo Diversos

Quem pisoteia a bandeira está pisoteando nosso coração

Byvaleon

Jul 25, 2022

Bebel Gilberto

Por
Alexandre Garcia

Cantora pisoteia bandeira do Brasil durante apresentação.| Foto: Reprodução/Twitter/MarioFrias

Depois que aquela juíza gaúcha quis proibir o uso da bandeira nacional durante o período eleitoral, agora uma cantora brasileira, Bebel Gilberto, se apresentando na Califórnia, pisoteou a bandeira de seu próprio país. Se um americano fizesse isso, meu Deus! Mas ela fez. Depois disse que pediu desculpas porque se deu conta de que estava ofendendo todos os brasileiros. Como assim? Ela é ciclotímica?

O que se passa na mente de uma pessoa que pisoteia a bandeira que pertence a seus avós, bisavós, filhos, netos, vizinhos, amigos, enfim, de todo mundo que a cerca em seu país? Porque a bandeira somos nós, é o nosso símbolo. Quem pisoteia a bandeira está pisoteando nosso coração.

Tem gente que ficou furiosa, disse que essa mulher não merece voltar para o país, que tem de ser punida. Eu tenho é pena, porque fico imaginando como é o interior de uma pessoa dessas. Mesma coisa em relação à juíza. É um ódio irracional. E, ao mesmo tempo, elas fizeram propaganda da bandeira, fazendo a gente falar ainda mais a respeito. Na hora que vi aquilo lembrei-me da canção Fibra de Herói, do Barros Filho e do maestro Guerra Peixe: “Bandeira do Brasil, ninguém te manchará. Teu povo varonil isso não consentirá”.

Gostaria muito que fosse possível resgatar aquela bandeira que foi pisoteada para trazê-la para o país e prestar o desagravo necessário, pelo país inteiro. Mostrar aquela bandeira e pedir perdão por aquela cantora.

Bolsonaro lota Maracanãzinho
Agora Bolsonaro já não é mais pré-candidato. É candidato à reeleição à Presidência da República. E seu companheiro de chapa é outro general quatro estrelas, Braga Netto. Se a gente tinha dúvidas em relação às tais pesquisas de opinião, que já nos enganaram em 2018, é só olhar como estava o Maracanãzinho, onde foi realizada a convenção do PL.

Se olharmos Vitória, no Espírito Santo, no sábado (23), então, parece que a eleição acabou, já está decidida. Ou se olharmos os outros lugares por onde Bolsonaro andou, por todo o país. É uma coisa incrível. Eu nunca vi isso, e olha que eu nasci em 1940. Nem com Getúlio Vargas, nem com Juscelino Kubitschek, que talvez tenham sido os mais populares.

Eu lembro quando Juscelino e João Goulart foram à minha cidade, Cachoeira. Tinha gente nas ruas porque as escolas consideraram feriado e os estudantes tiveram de ir para prestigiá-los. Agora, espontaneamente, como aconteceu no Clube Naval, no Rio de Janeiro, onde Bolsonaro esteve no sábado à noite, nunca vi.

Decisões do STF
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), está fazendo um grupo de trabalho para evitar a violência política nas eleições. Argumenta que é “pela necessidade de assegurar o pleno exercício dos direitos fundamentais”. Eu acho isso uma hipocrisia, porque o próprio STF arrebentou os direitos e garantias fundamentais durante a pandemia, transferindo um poder que não tem – porque esse poder não é nem do Congresso, seria só de uma Assembleia Constituinte Exclusiva – para prefeitos e governadores. As pessoas foram presas, algemadas, jogadas no chão. Lojas foram fechadas à força, pessoas trancadas em casa. E aí vem falar que é para garantir pleno exercício dos direitos fundamentais?

Aliás, o ministro Alexandre de Moraes prendeu Ivan Fonte Boa, um sujeito que ameaçou ministros do Supremo de “pendurá-los de cabeça para baixo”, segundo suas palavras. Nunca nenhum estudante de Direito já viu na vida caso algum em que o próprio ofendido decreta a prisão do ofensor. O nome disso é vingança. Além do mais, o crime de ameaça não é assim, de boca. Tem de ficar demonstrado que a pessoa tem o potencial de realmente praticar aquilo que ameaça. Esse é o Brasil.

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CARROS ELÉTRICOS E HÍBRIDOS O FUTURO DO TRANSPORTE

Carros Elétricos

Carros elétricos e híbridos: o caminho para um futuro sustentável

Byvaleon

Jul 25, 2022

1. Estadão 

Em alguns países, os veículos a combustão já têm data para sair de circulação

Zurich, Estadão Blue Studio

Movimento por automóveis elétricos e híbridos tem sido impulsionado pela necessidade de energia limpa

A demanda por veículos elétricos e híbridos vem crescendo consideravelmente nos últimos anos. Dados da Associação Brasileira do Veículo Elétrico (ABVE) mostram aumento de 9% nos emplacamentos de carros eletrificados em maio deste ano na comparação com o mesmo mês do ano passado. Em 2021, foram vendidos 34.990 veículos elétricos, contra 19.745 do ano anterior. A expectativa é de que 100 mil carros elétricos estejam nas ruas até o fim deste ano.

Os modelos elétricos, diferentemente dos carros convencionais, contam com motores que são alimentados por baterias. Os híbridos, por sua vez, são uma espécie de meio-termo entre os modelos convencionais e os elétricos, já que possuem um sistema misto que opera paralelamente para entregar mais performance e eficiência.

Estrada para um futuro limpo

O movimento por automóveis elétricos e híbridos tem sido impulsionado pela necessidade de energia limpa. Estados Unidos e União Europeia, por exemplo, já definiram metas para a mudança acontecer. Até 2035 toda a frota a combustão será convertida para elétrica.

No Brasil, apesar dos avanços, o processo caminha a passos lentos. Ainda não existe uma meta definida para o fim dos motores a combustão no País. Apesar do interesse dos brasileiros, o combo de preço alto com falta de infraestrutura acaba sendo uma grande barreira para a mudança.

Ao mesmo tempo, os consumidores começam a entender os benefícios e vantagens dos modelos elétricos e híbridos. Hoje, inclusive, já existem incentivos para donos de carros elétricos, como a redução do IPVA e do imposto de importação.

Com o propósito de ajudar a construir um futuro mais limpo, a seguradora Zurich acredita que essas opções de automóveis são uma grande aposta sustentável para o planeta. Por isso, separou três benefícios dos carros elétricos e híbridos que vale a pena saber.

Zurich oferece parceria com oficinas especializadas, inclusive cobertura para cabos de carregamento em caso de roubo/furto 

1. Mais ecológicos

Em relação aos modelos tradicionais, movidos exclusivamente a gasolina, etanol ou diesel, o motor elétrico emite gases menos poluentes na atmosfera, minimizando o efeito estufa.

2. Baixo consumo de combustível

As variações nos custos dos combustíveis no Brasil, principalmente nos últimos tempos, têm pesado no bolso do consumidor. Ponto positivo também para os veículos híbridos, capazes de reduzir o consumo de combustível em até 20%.

3. Baixa manutenção

A ausência de embreagem ou motor de partida barateia a manutenção dos carros híbridos e elétricos. Os valores podem ser até 50% menores.

Eles são o futuro

Os veículos híbridos e elétricos vêm ganhando as ruas aos poucos. De olho nas tendências e reforçando o compromisso com o meio ambiente, a Zurich foi pioneira em contemplar carros elétricos e híbridos dentro do seguro.

 

PARCERIAS PÚBLICO PRIVADAS SÃO PARALIZADAS E NÃO DESENVOLVEM

 

Parcerias Público Privadas

País ‘mata’ mais de uma parceria com a iniciativa privada por dia

Byvaleon

Jul 25, 2022

Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

Por Anna Carolina Papp e Adriana Fernandes

Além da questão da insegurança jurídica, projetos de PPPs não vão adiante por falta de planejamento e questões com MP e TCU

BRASÍLIA – O ritmo de paralisações de Parcerias Público-Privadas (PPPs) em 2022 é o maior dos últimos anos. Segundo levantamento da consultoria Radar PPP, feito a pedido do Estadão, 266 projetos já foram paralisados no ano – média de 1,32 projeto parado por dia. Em 2021, essa média foi de 1,16.

Em quase sete meses, a quantidade de PPPs “empacadas” é maior do que a registrada ao longo de 2018 inteiro. O ritmo é similar ao do ano passado: 132 projetos foram cancelados, uma média de 0,66 por dia, ante 0,67 em 2021.

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Segundo a consultoria, a maioria das paralisações se enquadra no chamado “silêncio governamental”, quando é esperada alguma movimentação no projeto, mas o governo não divulga mais nada. Depois vêm 47 suspensões por manifestação do Poder Executivo e 41 pelo Tribunal de Contas, Ministério Público ou Judiciário.

Entre as PPPs paralisadas neste ano estão o projeto de iluminação pública de Curitiba (PR), conduzido pelo BNDES, um aeroporto em São José dos Campos (SP) e um projeto de resíduos sólidos em Vitória da Conquista (BA).

Guilherme Naves, sócio da Radar PPP, afirma que parte da alta de paralisações se explica pelo aumento expressivo da quantidade de PPPs lançadas nos últimos anos. Em 2022, até 21 de julho, 211 licitações foram iniciadas, praticamente uma por dia. Em 2018, por exemplo, foram 124 no ano todo.

Maioria das paralisações de PPPs se enquadra no chamado ‘silêncio governamental’, quando é esperada alguma movimentação no projeto, mas o governo não divulga mais nada Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil

“Uma fábrica de projetos se instalou. Tivemos a consolidação do PPI (Programa de Parcerias de Investimentos), o recrudescimento do papel da Caixa e do BNDES como principais estruturadores de projeto do Brasil. E, naturalmente, muito projeto que vai precisar ser recondicionado, refeito.”

Naves diz que há estímulos de insegurança jurídica que levam à suspensão ou cancelamento de parte dos projetos, mas destaca como um dos principais fatores para a mortalidade a má gestão de governos, sobretudo das prefeituras.

Planejamento

Para o sócio de direito público e regulatório da Cascione Pulino Boulos Advogados, Felipe Estevam, um desenho mais preciso dos projetos pode minimizar parte desse cenário. “Precisamos de cláusulas contratuais com redação clara sobre direitos e obrigações das partes, com possibilidade de negociarem as formas de cumprimento das obrigações e pagamentos”, diz. “Além disso, cabe o uso de ferramentas extrajudiciais na resolução de conflitos.”

Isso porque a judicialização dos contratos, além de ser demorada, acaba sendo custosa para os cofres públicos – e, consequentemente, para a sociedade, que também fica sem a benfeitoria do projeto.

Na tentativa de agilizar os processos na Justiça, em abril o Ministério da Infraestrutura e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) criaram o Comitê de Resolução de Disputas Judiciais de Infraestrutura (CRD-Infra), responsável pelo tratamento de conflitos judiciais em Programas de Parcerias de Investimentos (PPIs).

Em junho, a CNJ recomendou aos tribunais para que evitassem “abuso do direito de demandar que possa comprometer os projetos de infraestrutura qualificados pelo PPI”.

LIVROS RECOMENDADOS POR BILL GATES

 

Empreendedorismo

5 livros recomendados por Bill Gates

Byvaleon

Jul 25, 2022

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Bill Gates, cofundador da Microsoft e um dos homens mais filantropos do mundo, revelou os cinco livros que ele adorou ler

“Minha lista está bem eclética”, afirma Gates, hoje eleito o quarto homem mais ricos do mundo, segundo a Forbes. “Se você está procurando por um presente infalível para seus amigos e familiares, não há como errar em um desses”, aconselha.

O primeiro livro indicado por Gates é “Menina da Montanha”, de Tara Westover. A obra fala sobre uma experiência real da autora, que passou a frequentar a escola ou ir ao médico depois que ela saiu de casa aos 17 anos.

“Ela é uma escritora tão boa que me fez refletir sobre minha própria vida enquanto lia sobre sua infância difícil. Melinda (esposa de Gates) e eu amamos este livro de memórias de uma jovem cuja sede de aprendizado era tão forte que ela acabou virando doutora pela Universidade de Cambridge”, afirma o cofundador da Microsoft.

O segundo da lista é “Army of None” (Exército de Ninguém, em uma tradução livre), de Paul Scharre. Na obra, o especialista do Pentágono explora o que significaria dar às máquinas autoridade sobre a decisão final da vida ou da morte.

“É um tema imensamente complicado, mas Scharre oferece explicações claras e apresenta os prós e contras da guerra conduzida por máquinas”, opina Gates.

Outra obra indicada pelo cofundador da Microsoft é “Bad Blood: Fraude Bilionária no Vale do Silício”, de John Carreyrou. Nela, o jornalista investigou a ascensão e queda da Theranos, a startup do setor de saúde criada por Elizabeth Holmes que enganou empreendedores e investidores nos Estados Unidos. “A história é ainda mais louca do que eu esperava, e me vi incapaz de largar tudo assim que comecei”, diz Gates.

Meditação

O quarto livro da lista é “21 lições para o século 21”, escrito por Yuval Noah Harari. Na obra, o historiador explora as grandes questões do presente e o que podemos fazer para melhorá-lo, abordando o desafio de manter o foco coletivo e individual em face a mudanças frequentes e desconcertantes.

“Eu sou um grande fã de tudo que Harari escreveu, e seu mais recente não é uma exceção”, afirma Gates. “Se 2018 deixou você impressionado com o estado do mundo, 21 lições oferece uma estrutura útil para processar as notícias e pensar sobre os desafios que enfrentamos”.

O último livro indicado pelo cofundador da Microsoft é “The Headspace Guide to Meditation and Mindfulness (O Guia Headspace para Meditação e Consciência Plena, em tradução livre)”, de Andy Puddicombe. Na obra, o ex-monge budista procura ensina as pessoas a separar 10 minutos do dia para fazer a diferença no mundo.

“Tenho certeza de que eu, com 25 anos de idade, zombaria dessa indicação”, diz Gates. “O livro começa com a jornada pessoal de Puddicombe, de um estudante universitário a um monge budista, e depois se torna um explicador divertido sobre como meditar. Se você está pensando em obter a atenção plena, essa é a introdução perfeita”, afirma.

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FATOS MOSTRAM QUE OS GOVERNOS PETISTAS FORAM UM FRACASSO

 

Brasil e Mundo Governos Medíocres do PT

5 fatos que mostram que os governos do PT foram dos mais medíocres da história

Byvaleon

Jul 23, 2022

POLÍTICA

Publicado por: Fernanda Zaleski

Foto: Evaristo – SAAFP

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Existe uma lenda que vem sendo contada no Brasil há alguns anos. Ela foi tão repetida que muitos já acreditam que a estória seja verídica: a de que o PT teria feito um bom governo quando estava no poder.

Nada mais distante das evidências.

Como mostraremos a seguir, o PT teve governos com resultados absolutamente medíocres, no sentido literal da palavra. Isto é, em linha com a média. Na verdade, um pouco abaixo do medíocre.

Com efeito, tal como veremos, a análise dos resultados brasileiros deixa claro que o país ficou abaixo da média das nações emergentes. E, ao final, mesmo esses resultados abaixo da média se revelaram insustentáveis, sendo em grande medida revertidos pela brutal crise do governo petista de Dilma Rousseff.

Passemos, então, aos 5 fatos que mostram que o governo do PT foi um dos mais medíocres da história.

1) Desempenho econômico na era PT foi medíocre

É comum grupos favoráveis ao ex-presidente, hoje presidiário, Luiz Inácio Lula da Silva, alardearem que “nunca antes na história desse país” o Brasil havia tido tanto sucesso. O discurso ufanista, no entanto, não se sustenta diante dos fatos.

Segundo estudo que analisou o crescimento real do PIB por mandato presidencial, Lula não passa da 19ª colocação dentre 30 presidentes brasileiros no tocante ao desempenho econômico. Dilma, então, teve a 3ª pior performance, vencendo apenas Fernando Collor e Floriano Peixoto. Trabalho publicado pelo Instituto de Economia da UFRJ concluiu ainda que 90% da brutal queda do PIB per capita no governo petista de Dilma Rousseff deveu-se a falhas de governo.

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É claro que o Brasil até cresceu no período aqui analisado. Porém, de modo medíocre.

De fato, a PUC-Rio produziu uma série de estudos chamada de “Panorama”. Entre os trabalhos elaborados nesta série consta um artigo intitulado “Renda e Produtividade nas últimas décadas“. O material, que já foi objeto de editorial da Gazeta do Povo, demonstra de modo insofismável que “o Brasil é um país de renda que cresce pouco, atrasado em relação mesmo aos mercados emergentes. No centro deste atraso relativo está a estagnação da produtividade, drenada pela má qualidade de educação, infraestrutura, ambiente de negócios e pelo protecionismo comercial.”

Agora vejam a brutal mediocridade do crescimento brasileiro na comparação com o panorama internacional:

“Entre 1994 e 2016, o Brasil foi o que menos cresceu entre os países e grupos comparados. O Produto Interno Bruto (PIB) per capita – a soma das riquezas produzidas em um ano dividida pela população – cresceu 31,4%“.

Isso nos deixou muito longe da média dos mercados emergentes, quase 5 vezes maior: 152,2%. Não conseguimos sequer acompanhar o crescimento da América Latina: de 37,4% no mesmo período. Ou dos países da OCDE: 42,3%.

O estudo “Renda e Produtividade nas últimas décadas” ainda deixa claro que mesmo levando em conta apenas o período de 2004 a 2011 nos limitamos a acompanhar a média de crescimento do PIB per capita da região. E de 2012 em diante passamos a nos descolar negativamente dos vizinhos.

Um outro estudo de análise comparativa do Brasil com outros países semelhantes entre 2003 e 2012 chega também a conclusões desalentadoras. Ele foi realizado pelos economistas João Manoel Pinho de Mello (professor do Insper, Ph.D pela Stanford University), Vinicius Carrasco (professor da PUC Rio e Ph.D pela Stanford University) e Isabela Duarte (mestre pela PUC Rio), intitulado: “A Década Perdida: 2003 – 2012”, onde compararam o Brasil com outras nações emergentes.

Constatam eles:

“o Brasil, em relação ao melhor grupo de comparação:1) cresceu, investiu e poupou menos; 2) recebeu menos investimento estrangeiro direto e adicionou menos valor na indústria; 3) teve mais inflação; 4) perdeu competitividade e produtividade, avançou menos em Pesquisa e Desenvolvimento e piorou a qualidade regulatória; 5) foi pior ou igual em quase todos os setores importantes (…).”

O desfecho do trabalho é dramático: “a década foi perdida“.

2) O Brasil ficou abaixo da média dos países emergentes no combate à miséria

Foto: “MAURO PIMENTEL/AFP”

A primeira coisa que você deve saber sobre a redução da miséria e da fome: ela acontece no mundo todo há várias décadas. É próprio do processo de avanço do livre mercado a redução da pobreza e da miséria, movimento que se fortaleceu muito após a Revolução Industrial.

Veja o seguinte gráfico que mostra a involução da miséria no mundo nos últimos dois séculos:

Disponível em: https://ourworldindata.org/extreme-poverty

Com a redução da miséria, também houve forte queda no número de pessoas submetidas à fome.

Veja no seguinte gráfico:

Disponível em: https://ourworldindata.org/hunger-and-undernourishment

Percebe-se da imagem que a queda na fome foi um fenômeno global (cuja média mundial é representada pela linha roxa) e generalizado, beneficiando todas as regiões do mundo (com única exceção do Oriente Médio, representado pela linha em verde).

Diante de um quadro mundial tão favorável, é claro que a miséria e a fome também caíram no Brasil durante as últimas décadas.

Aí vem a segunda coisa que você tem de saber sobre a miséria e a fome especificamente para o caso brasileiro: elas já tinham trajetória decadente bem antes do PT.

Veja este gráfico do histórico da pobreza extrema no Brasil:

Disponível em: https://ourworldindata.org/extreme-poverty

A partir dele, percebe-se de modo muito claro que a linha de tendência da pobreza extrema é de queda rápida desde o início da década de 80, movimento brevemente interrompido entre 86-88, em grande medida pela brutal crise fiscal e hiperinflacionária que atingiu o país.

Essa trajetória de queda continuou durante os anos do petismo. Mas aqui entra a terceira coisa que você precisa saber sobre miséria e fome: nesse período, o Brasil reduziu o número de pessoas em percentuais menores do que os demais países emergentes.

De fato, conforme registrou a Gazeta do Povo em editorial de 6 de maio deste ano de 2018: “Entre 1994 e 2015, o Brasil reduziu de 16,5% para 4,3% a quantidade de brasileiros abaixo da linha da pobreza, seguindo de perto a tendência da América Latina. Ocorre que os demais emergentes, puxados pela China, reduziram essa mesma cifra em seus territórios de 33% em 1997 para 3,4% em 2013.” Ou seja, os demais emergentes tiveram uma redução muito maior em menos tempo.

O seguinte gráfico extraído do trabalho mencionado acima, “Renda e Produtividade nas últimas décadas“, demonstra a superior velocidade da queda da pobreza nos demais países emergentes em comparação com o Brasil, e como o país ficou meramente em linha com a América Latina em todo o período de 1997 a 2013:

Disponível em: https://portal.tcu.gov.br/lumis/portal/file/fileDownload.jsp?fileId=8A81881F6364D8370163D66F011B5D8B

Ante todos esses dados podemos concluir com segurança: o Brasil foi medíocre, e até um pouco abaixo do medíocre, no combate à miséria durante os governos do PT.

3) Durante os anos do petismo o Brasil foi medíocre no combate à desigualdade

Segundo um estudo feito pelo Wealth and Income Database, a desigualdade não caiu no Brasil entre os anos de 2001 e 2015.

Segundo a pesquisa, no período analisado, os 10% mais ricos aumentaram sua participação na riqueza nacional de 54% para 55%. E abocanharam 61% da expansão econômica dos anos compreendidos pelo estudo. Enquanto isso, os 50% mais pobres ficaram com apenas 12% da riqueza em 2015, enquanto tinham 11% 2001, um aumento pífio de apenas 1%. Essa metade mais pobre da população se apropriou de apenas 18% do crescimento econômico daqueles anos.

Conforme análise do mesmo instituto, consoante dados colhidos entre 2001 e 2015, o Brasil foi o país com maior concentração de renda no topo da pirâmide.

Ainda, estudo do IPEA mencionado em postagem do escritor Rodrigo Constantino em seu blog “mostra que a concentração de renda aumentou no Brasil entre 2006 e 2012. Dados do Imposto de Renda dos brasileiros coletados por pesquisadores do Instituto mostram que os 5% mais ricos do país detinham, em 2012, 44% da renda. Em 2006, esse porcentual era de 40%. Os brasileiros que fazem parte da seleta parcela do 1% mais rico também viram sua fatia aumentar: passou de 22,5% da renda em 2006 para 25% em 2012. O mesmo ocorreu para o porcentual de 0,1% da população mais rica, que se apropriava de 9% da renda total do país em 2006 e, em 2012, de 11%.”.

Outro estudo do IPEA, de 2013, concluiu que um terço da desigualdade era promovida pelas ações do próprio governo.

É bem verdade que, pelo exame do coeficiente GINI, um dos mais usados para averiguar a desigualdade nos países, o Brasil apresentou melhora no período dos governos do PT. Mas é aí que entra a necessidade de um exame em perspectiva. Ele revela o que segue.

Primeiramente, a desigualdade caiu na América Latina toda, não sendo um fenômeno propriamente brasileiro.

Veja o seguinte gráfico, apontando a queda da desigualdade, abrangendo vários países do continente, deixando clara uma linha de tendência decrescente:

Disponível em: https://ourworldindata.org/income-inequality

Outro dado importante: especificamente no Brasil, a desigualdade já vinha caindo bem antes do PT.

Veja no gráfico com a linha isolada representando os dados nacionais:

Disponível em: https://ourworldindata.org/income-inequality

Perceba que após subir entre 85 e 88, a desigualdade inicia um movimento de queda que só foi interrompido pela crise do Governo Dilma Rousseff em 2015.

E ao final do governo do PT, nosso índice GINI de desigualdade ainda estava incrivelmente alto, bem acima da média dos países emergentes ou do bloco de América Latina e Caribe.

Assim, também nos é permitido arrematar que no tocante à desigualdade o Brasil foi medíocre durante os anos do petismo.

4) Mesmo os resultados medíocres se revelaram insustentáveis: a Grande Recessão Brasileira

A partir de 2014 o Brasil ingressou na pior recessão da história do país, fato que jogou mais de 8 milhões de pessoas para baixo da linha da pobreza e destruiu milhões de empregos.

A ex-presidente Dilma Rousseff acabou julgada impedida pelo cometimento de crimes de responsabilidade consistentes em fraudes fiscais na ordem de 60 bilhões de reais. Prática essa que ajudou a agravar o cenário brasileiro.

A crise ainda teve como trágico desfecho um lamentável aumento nos índices de mortalidade infantil.

Durante o período nos descolamos do cenário mundial que seguiu trajetória de alta.

5) Durante o petismo o Brasil se tornou um dos 10 lugares mais perigosos do planeta

Foto: Mauro Pimentel – AFP

Relatório da OMS, utilizando dados do ano de 2016, colocou o Brasil como o nono país do mundo em número de homicídios, com 31,1 pessoas assassinadas por ano a cada 100 mil habitantes.

No relatório com os dados de  2015, estávamos na mesma posição, com 30,5 homicídios a cada 100 mil habitantes.

Abaixo, segue gráfico da evolução do número de homicídios no país entre 2007 e 2016:

Fonte: IPEA – http://www.ipea.gov.br/atlasviolencia/dados-series/17

Abaixo o gráfico da evolução da proporção de homicídios no país a cada 100 mil habitantes no mesmo período:

Fonte: IPEA – http://www.ipea.gov.br/atlasviolencia/dados-series/20

Conclusão

Foto: SM/DNSERGIO MORAES

Nosso estudo deixou de fora vários dados negativos do governo do PT que ainda poderiam ser utilizados: o aumento da corrupção; o atraso do setor industrial; a perda de um período de prosperidade para preparar o país para o futuro com um agenda de reformas; a estagnação na produtividade do trabalhador; relações promíscuas com ditaduras; isolamento comercial etc.

De todo modo, levando em conta que tivemos desempenho econômico, redução da miséria e combate à desigualdade em níveis abaixo da média mundial ou regional e bem aquém do verificado nos demais países emergentes; que até mesmo esses resultados medianos não se mostraram sustentáveis, sendo em grande parte revertidos pela Grande Recessão do governo Dilma Rousseff; e que o Brasil presenciou uma explosão de violência no período: é possível concluir que os governos do PT foram dos mais medíocres da história.

STF PRENDE EMPRESÁRIO POR FALAR E NÃO FAZER

 

Brasil e Mundo Prisão Desnecessária

Empresário preso por ameaçar petistas e ministros do STF diz que foi bem tratado por policiais

Byvaleon

Jul 24, 2022

Justiça

Por
Célio Yano

Ivan Rejane Fonte Boa faz vídeos nas redes sociais com o apelido de Terapeuta Papo Reto| Foto: Reprodução Facebook

Preso temporariamente pela Polícia Federal (PF) por determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, o empresário Ivan Rejane Fonte Boa disse, neste sábado (23), em audiência de custódia, que está sendo “muitíssimo bem tratado” no Complexo Penitenciário Nelson Hungria, em Contagem (MG). Também afirmou não ter qualquer reclamação a fazer acerca da conduta dos policiais federais que efetuaram sua prisão.

A audiência de custódia é um ato em que o preso tem o direito de ser ouvido por um juiz para que sejam avaliadas as circunstâncias em que foi realizada sua prisão e examinados aspectos de legalidade formal e material do procedimento. No termo da audiência, a que a Gazeta do Povo teve acesso, não constam manifestações do empresário ou de sua defesa a respeito das acusações a que ele responde.

Moraes determinou a prisão de Fonte Boa, além do bloqueio de suas redes sociais, após o empresário publicar vídeo em que faz ameaças de violência física a membros do PT e a integrantes do STF. Ele diz que, caso não saiam do país, os mencionados serão “caçados”.

Na gravação, ele cita nominalmente o ex-presidente Lula e os deputados federais Gleisi Hoffmann, presidente do PT, e Marcelo Freixo (PSB-RJ), além dos ministros do Supremo Luís Roberto Barroso, Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes, Luiz Fux, Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia e Rosa Weber. “Sumam do Brasil. Nós vamos pendurar vocês de cabeça para baixo”, diz, em determinado momento.

Detido na sexta-feira (22) em Belo Horizonte, o empresário foi ouvido, por videoconferência, pelo desembargador Airton Vieira, magistrado instrutor do gabinete de Moraes, a partir das 11h20 deste sábado.

Casado e pai de três meninas, a mais nova com três meses de idade, Fonte Boa declarou, no depoimento, ser proprietário de uma clínica de recuperação de dependentes químicos, além de estudante de administração e “trainer” em programação neurolinguística.

Segundo o termo de audiência de custódia, ele disse que os policiais federais que cumpriram o mandado de prisão chegaram a arrombar o portão de sua casa e atiraram spray em seus dois cachorros, das raças pastor alemão e pitbull. Apesar disso, disse ter sido bem tratado, não tendo nenhuma reclamação a fazer em relação à conduta dos agentes.

Logo após a prisão, ele foi levado à Superintendência da PF em Belo Horizonte, onde foi submetido a exame de corpo de delito, antes de ser encaminhado ao presídio Nelson Hungria. Na oitiva realizada pela PF, permaneceu em silêncio porque, segundo ele, seus advogados estavam em viagem no interior de Minas Gerais.

O empresário, que está detido em uma cela na enfermaria do presídio e isolado dos demais presos, disse ainda estar sendo “muitíssimo bem tratado” também na prisão. Segundo ele, o diretor da penitenciária optou por deixá-lo sozinho em razão da repercussão de seu caso.

“Tenho um canal na internet por meio do qual me pronuncio contra o uso das drogas, inclusive com uso de violência pelas forças policiais, o que causa animosidade com os demais presos”, afirmou, segundo o termo de audiência.

Ainda durante o depoimento, a advogada de Fonte Boa, Amanda Rodrigues Alves, disse que apresentaria requerimentos de relaxamento e revogação da prisão temporária decretada.

Leia mais em: https://www.gazetadopovo.com.br/vida-e-cidadania/empresario-preso-por-ameacar-petistas-e-ministros-do-stf-diz-que-foi-bem-tratado-por-policiais/
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CPI DO NARCOTRÁFICO QUER INVESTIGAR LIGAÇÃO COM O PT

 

Brasil e Mundo CPI do Narcotráfico

O que esperar das CPIs do narcotráfico na Câmara e no Senado

Byvaleon

Jul 24, 2022

Crime organizado
Por
Leonardo Desideri
Brasília

O que esperar das CPIs do narcotráfico no Congresso| Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado

A expansão do narcotráfico e a suposta relação do PT (Partidos dos Trabalhadores) com líderes do PCC (Primeiro Comando da Capital) poderão ser alvo de duas CPIs (comissões parlamentares de inquérito) – uma no Senado e outra na Câmara – cujos trabalhos começariam ainda neste ano. Ambas carregam o título de “CPI do narcotráfico”.

A do Senado, cujo escopo é menos político e mais voltado à questão da segurança pública, já está instaurada. Porém, como parte de um acordo recente com líderes de partidos costurado pelo presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), suas atividades serão iniciadas somente após o período eleitoral. A outra, a da Câmara, ainda está em fase de recolhimento de assinaturas, mas o objetivo é instaurá-la antes das eleições.

Em 17 de julho, o ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Alexandre de Moraes acatou uma liminar do PT pedindo a retirada de supostos conteúdos falsos contra a legenda e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Entre os alvos dessa decisão estão justamente algumas postagens que apontam a relação do PT com o PCC, o que, para o magistrado, “pode vir a comprometer a lisura do processo eleitoral”.

Apesar de ter classificado como “inverídicas” as publicações que abordam a relação entre o partido e a organização criminosa como um fato, Moraes não chegou a classificar essa questão como “caso encerrado”, como fez ao comentar, na mesma decisão, o não envolvimento do PT na morte de Celso Daniel, ex-prefeito de Santo André.

A suposta relação entre PT e PCC voltou a vir à tona por conta de uma reportagem do começo de julho da revista Veja, que teve acesso a falas do empresário Marcos Valério, delator do escândalo do mensalão, à Polícia Federal, de 2017, sobre a proximidade entre o PT e o PCC. Suspeitas desse vínculo já foram levantadas em outras ocasiões recentes, como nos casos do áudio vazado de um líder do grupo criminoso e do contador de Lula, João Muniz Leite.

Na Câmara, objetivo é instaurar CPI do narcotráfico antes das eleições
Para o autor do pedido de CPI da Câmara, o deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP), há muito o que se investigar sobre o suposto envolvimento entre PT e PCC. Ele protocolou o pedido no último dia 5 e agora aguarda o fim do recesso parlamentar para colher as assinaturas necessárias – 171, no mínimo – para a instauração da CPI. “Coletando as assinaturas na primeira semana de agosto, nós temos condições de instalá-la”, diz o parlamentar.

Sampaio foi sub-relator da CPI do Mensalão, primeiro grande escândalo de corrupção da era PT, em 2005. Na época, as denúncias de Valério serviram como base para a instauração da CPI. “Constatamos que todas as denúncias feitas pelo Marcos Valério eram verdadeiras. Deputados foram condenados e presos, e o ex-ministro José Dirceu também foi condenado e preso. Agora, surgem novas denúncias deste mesmo Marcos Valério, e gravíssimas”.

A CPI do narcotráfico na Câmara teria o escopo de apurar, entre outras coisas, se o PT realmente administrava um caixa secreto de mais de R$ 100 milhões, como afirma Valério, e se o partido tinha mesmo ligação com o PCC.

A instauração de uma CPI do narcotráfico antes do período eleitoral poderia influenciar o resultado do pleito. Para Sampaio, isso é mais um motivo para que a CPI comece logo.

“Quando me perguntam: ‘Mas uma CPI dessa num ano eleitoral?’ Essa CPI tinha que surgir num ano eleitoral mesmo, para sabermos quem são os partidos que estão sendo bancados com dinheiro lícito e quem são os partidos bancados com dinheiro ilícito. Também podem perguntar: ‘Teria condições de ter um desfecho essa CPI?’ Sim, porque a primeira medida que tomaríamos seria requisitar toda a delação premiada, para não sabermos apenas parte dela, mas toda ela. E, em segundo lugar, ouvir o Marcos Valério. Com isso, a gente já pode dar um norte”.

Segundo Sampaio, já há um diálogo para que os líderes partidários orientem suas bancadas a assinarem o pedido de CPI. “Não é difícil. O Partido Liberal, o partido do presidente Bolsonaro, por exemplo, tem 70 integrantes. O PP e o PTB, também da base do governo, têm 50 integrantes. Só aí já são 120.”

Sampaio descarta a instauração de uma comissão mista parlamentar de inquérito (CPMI) em conjunto com o Senado, já que os escopos são diferentes, mas não exclui a possibilidade de cooperação e compartilhamento de provas entre as duas comissões.

No Senado, CPI terá como objetivo a investigação do crime organizado como um todo
Autor da CPI do narcotráfico já instaurada no Senado, o senador Eduardo Girão (Podemos-CE) também afirma que uma CPMI “não está no radar”. Isso porque o principal objetivo da comissão que ele criou não é investigar as relações entre políticos e o narcotráfico, mas sim obter uma compreensão mais ampla de como o crime organizado atua no Brasil.

“Em 2016, ganhou o noticiário nacional e mundial uma verdadeira guerra entre facções criminosas que geraram um número recorde de mortes violentas nos estados do Acre, Amazonas, Pará, Ceará, Pernambuco e Rio Grande do Norte. A partir daí, a situação vem se agravando ano a ano. Portanto, faz-se imperiosa a necessidade de uma Comissão Parlamentar de Inquérito que possa fornecer elementos para o aprimoramento de políticas públicas, para o aperfeiçoamento da legislação e a formulação de novos procedimentos eficazes para o enfrentamento do crime”, explicou o senador em discurso no Plenário em abril.

A leitura do requerimento de abertura da CPI do narcotráfico foi feita dia 6 de julho no Senado. Mas, por conta do acordo entre Pacheco e os líderes dos partidos, a comissão só iniciará suas atividades quando o período eleitoral acabar.

De acordo com o senador, o que o levou a pedir a CPI foram os altos índices de assassinatos no país. A intenção é usar a comissão para compreender melhor o fenômeno e discutir formas de controle das organizações criminosas. Girão quer um levantamento de dados sobre como essas organizações criminosas estão se expandindo, principalmente nas regiões Norte e Nordeste.

Ainda que o foco principal da CPI não seja a suposta relação entre PT e PCC, Girão fez menção ao caso em discurso de julho celebrando a instauração da comissão. “Em 2005, o senhor Marcos Valério entregou R$ 6 milhões a um empresário de Santo André que estaria chantageando o ex-presidente Lula, ameaçando contar detalhes sobre a ligação do PCC com o assassinato de Celso Daniel. Isso é muito grave! A nação precisa de uma resposta”, disse Girão.

Outro lado
Sobre a suposta ligação com o PCC, o Partido dos Trabalhadores (PT) publicou uma nota em seu site em que comentou a decisão do ministro Alexandre de Moraes. Segundo a legenda, “os conteúdos a serem excluídos são notícias falsas que buscavam ligar o PT à facção criminosa PCC (Primeiro Comando da Capital) e também ao assassinato do prefeito de Santo André Celso Daniel, em 2002”. O PT classificou os conteúdos como “uma série de fake news contra o partido e o ex-presidente Lula”.

Reportagem de Gazeta do Povo informou que a liminar de Moraes cita 16 pessoas, entre elas os deputados federais Otoni de Paula (MDB-RJ), Carla Zambelli (PL-SP) e Helio Lopes (PL-RJ), além do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). Nenhum dos parlamentares se posicionou sobre o tema até o fechamento dessa matéria.

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