domingo, 24 de julho de 2022

FATOS MOSTRAM QUE OS GOVERNOS PETISTAS FORAM UM FRACASSO

 

POLÍTICA

Publicado por: Fernanda Zaleski

Foto: Evaristo - SAAFP
Foto: Evaristo – SAAFP

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Existe uma lenda que vem sendo contada no Brasil há alguns anos. Ela foi tão repetida que muitos já acreditam que a estória seja verídica: a de que o PT teria feito um bom governo quando estava no poder.

Nada mais distante das evidências.

Como mostraremos a seguir, o PT teve governos com resultados absolutamente medíocres, no sentido literal da palavra. Isto é, em linha com a média. Na verdade, um pouco abaixo do medíocre.

Com efeito, tal como veremos, a análise dos resultados brasileiros deixa claro que o país ficou abaixo da média das nações emergentes. E, ao final, mesmo esses resultados abaixo da média se revelaram insustentáveis, sendo em grande medida revertidos pela brutal crise do governo petista de Dilma Rousseff.

Passemos, então, aos 5 fatos que mostram que o governo do PT foi um dos mais medíocres da história.

1) Desempenho econômico na era PT foi medíocre

Comunidade Pavão–Pavãozinho, no Rio de Janeiro: barracos |

É comum grupos favoráveis ao ex-presidente, hoje presidiário, Luiz Inácio Lula da Silva, alardearem que “nunca antes na história desse país” o Brasil havia tido tanto sucesso. O discurso ufanista, no entanto, não se sustenta diante dos fatos.

Segundo estudo que analisou o crescimento real do PIB por mandato presidencialLula não passa da 19ª colocação dentre 30 presidentes brasileiros no tocante ao desempenho econômico. Dilma, então, teve a 3ª pior performance, vencendo apenas Fernando Collor e Floriano Peixoto. Trabalho publicado pelo Instituto de Economia da UFRJ concluiu ainda que 90% da brutal queda do PIB per capita no governo petista de Dilma Rousseff deveu-se a falhas de governo.

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É claro que o Brasil até cresceu no período aqui analisado. Porém, de modo medíocre.

De fato, a PUC-Rio produziu uma série de estudos chamada de “Panorama”. Entre os trabalhos elaborados nesta série consta um artigo intitulado “Renda e Produtividade nas últimas décadas“. O material, que já foi objeto de editorial da Gazeta do Povo, demonstra de modo insofismável que “o Brasil é um país de renda que cresce pouco, atrasado em relação mesmo aos mercados emergentes. No centro deste atraso relativo está a estagnação da produtividade, drenada pela má qualidade de educação, infraestrutura, ambiente de negócios e pelo protecionismo comercial.”

Agora vejam a brutal mediocridade do crescimento brasileiro na comparação com o panorama internacional:

Entre 1994 e 2016, o Brasil foi o que menos cresceu entre os países e grupos comparadosO Produto Interno Bruto (PIB) per capita – a soma das riquezas produzidas em um ano dividida pela população – cresceu 31,4%“.

Isso nos deixou muito longe da média dos mercados emergentes, quase 5 vezes maior: 152,2%. Não conseguimos sequer acompanhar o crescimento da América Latina: de 37,4% no mesmo período. Ou dos países da OCDE: 42,3%.

estudo “Renda e Produtividade nas últimas décadas” ainda deixa claro que mesmo levando em conta apenas o período de 2004 a 2011 nos limitamos a acompanhar a média de crescimento do PIB per capita da região. E de 2012 em diante passamos a nos descolar negativamente dos vizinhos.

Um outro estudo de análise comparativa do Brasil com outros países semelhantes entre 2003 e 2012 chega também a conclusões desalentadoras. Ele foi realizado pelos economistas João Manoel Pinho de Mello (professor do Insper, Ph.D pela Stanford University), Vinicius Carrasco (professor da PUC Rio e Ph.D pela Stanford University) e Isabela Duarte (mestre pela PUC Rio), intitulado: “A Década Perdida: 2003 – 2012”, onde compararam o Brasil com outras nações emergentes.

Constatam eles:

“o Brasil, em relação ao melhor grupo de comparação:1) cresceu, investiu e poupou menos; 2) recebeu menos investimento estrangeiro direto e adicionou menos valor na indústria; 3) teve mais inflação; 4) perdeu competitividade e produtividade, avançou menos em Pesquisa e Desenvolvimento e piorou a qualidade regulatória; 5) foi pior ou igual em quase todos os setores importantes (…).”

O desfecho do trabalho é dramático: “a década foi perdida“.

2) O Brasil ficou abaixo da média dos países emergentes no combate à miséria

Foto: "MAURO PIMENTEL/AFP"
Foto: “MAURO PIMENTEL/AFP”

A primeira coisa que você deve saber sobre a redução da miséria e da fome: ela acontece no mundo todo há várias décadas. É próprio do processo de avanço do livre mercado a redução da pobreza e da miséria, movimento que se fortaleceu muito após a Revolução Industrial.

Veja o seguinte gráfico que mostra a involução da miséria no mundo nos últimos dois séculos:

Disponível em: https://ourworldindata.org/extreme-poverty
Disponível em: https://ourworldindata.org/extreme-poverty

Com a redução da miséria, também houve forte queda no número de pessoas submetidas à fome.

Veja no seguinte gráfico:

Disponível em: https://ourworldindata.org/hunger-and-undernourishment
Disponível em: https://ourworldindata.org/hunger-and-undernourishment

Percebe-se da imagem que a queda na fome foi um fenômeno global (cuja média mundial é representada pela linha roxa) e generalizado, beneficiando todas as regiões do mundo (com única exceção do Oriente Médio, representado pela linha em verde).

Diante de um quadro mundial tão favorável, é claro que a miséria e a fome também caíram no Brasil durante as últimas décadas.

Aí vem a segunda coisa que você tem de saber sobre a miséria e a fome especificamente para o caso brasileiroelas já tinham trajetória decadente bem antes do PT.

Veja este gráfico do histórico da pobreza extrema no Brasil:

Disponível em: https://ourworldindata.org/extreme-poverty
Disponível em: https://ourworldindata.org/extreme-poverty

A partir dele, percebe-se de modo muito claro que a linha de tendência da pobreza extrema é de queda rápida desde o início da década de 80, movimento brevemente interrompido entre 86-88, em grande medida pela brutal crise fiscal e hiperinflacionária que atingiu o país.

Essa trajetória de queda continuou durante os anos do petismo. Mas aqui entra a terceira coisa que você precisa saber sobre miséria e fome: nesse período, o Brasil reduziu o número de pessoas em percentuais menores do que os demais países emergentes.

De fato, conforme registrou a Gazeta do Povo em editorial de 6 de maio deste ano de 2018: “Entre 1994 e 2015, o Brasil reduziu de 16,5% para 4,3% a quantidade de brasileiros abaixo da linha da pobreza, seguindo de perto a tendência da América Latina. Ocorre que os demais emergentes, puxados pela China, reduziram essa mesma cifra em seus territórios de 33% em 1997 para 3,4% em 2013.” Ou seja, os demais emergentes tiveram uma redução muito maior em menos tempo.

O seguinte gráfico extraído do trabalho mencionado acima, “Renda e Produtividade nas últimas décadas“, demonstra a superior velocidade da queda da pobreza nos demais países emergentes em comparação com o Brasil, e como o país ficou meramente em linha com a América Latina em todo o período de 1997 a 2013:

Disponível em: https://portal.tcu.gov.br/lumis/portal/file/fileDownload.jsp?fileId=8A81881F6364D8370163D66F011B5D8B
Disponível em: https://portal.tcu.gov.br/lumis/portal/file/fileDownload.jsp?fileId=8A81881F6364D8370163D66F011B5D8B

Ante todos esses dados podemos concluir com segurança: o Brasil foi medíocre, e até um pouco abaixo do medíocre, no combate à miséria durante os governos do PT.

3) Durante os anos do petismo o Brasil foi medíocre no combate à desigualdade

tributo regressivo inflacao

Segundo um estudo feito pelo Wealth and Income Database, a desigualdade não caiu no Brasil entre os anos de 2001 e 2015.

Segundo a pesquisa, no período analisado, os 10% mais ricos aumentaram sua participação na riqueza nacional de 54% para 55%. E abocanharam 61% da expansão econômica dos anos compreendidos pelo estudo. Enquanto isso, os 50% mais pobres ficaram com apenas 12% da riqueza em 2015, enquanto tinham 11% 2001, um aumento pífio de apenas 1%. Essa metade mais pobre da população se apropriou de apenas 18% do crescimento econômico daqueles anos.

Conforme análise do mesmo instituto, consoante dados colhidos entre 2001 e 2015, o Brasil foi o país com maior concentração de renda no topo da pirâmide.

Ainda, estudo do IPEA mencionado em postagem do escritor Rodrigo Constantino em seu blog “mostra que a concentração de renda aumentou no Brasil entre 2006 e 2012. Dados do Imposto de Renda dos brasileiros coletados por pesquisadores do Instituto mostram que os 5% mais ricos do país detinham, em 2012, 44% da renda. Em 2006, esse porcentual era de 40%. Os brasileiros que fazem parte da seleta parcela do 1% mais rico também viram sua fatia aumentar: passou de 22,5% da renda em 2006 para 25% em 2012. O mesmo ocorreu para o porcentual de 0,1% da população mais rica, que se apropriava de 9% da renda total do país em 2006 e, em 2012, de 11%.”.

Outro estudo do IPEA, de 2013, concluiu que um terço da desigualdade era promovida pelas ações do próprio governo.

É bem verdade que, pelo exame do coeficiente GINI, um dos mais usados para averiguar a desigualdade nos países, o Brasil apresentou melhora no período dos governos do PT. Mas é aí que entra a necessidade de um exame em perspectiva. Ele revela o que segue.

Primeiramente, a desigualdade caiu na América Latina toda, não sendo um fenômeno propriamente brasileiro.

Veja o seguinte gráfico, apontando a queda da desigualdade, abrangendo vários países do continente, deixando clara uma linha de tendência decrescente:

Disponível em: https://ourworldindata.org/income-inequality
Disponível em: https://ourworldindata.org/income-inequality

Outro dado importante: especificamente no Brasil, a desigualdade já vinha caindo bem antes do PT.

Veja no gráfico com a linha isolada representando os dados nacionais:

Disponível em: https://ourworldindata.org/income-inequality
Disponível em: https://ourworldindata.org/income-inequality

Perceba que após subir entre 85 e 88, a desigualdade inicia um movimento de queda que só foi interrompido pela crise do Governo Dilma Rousseff em 2015.

E ao final do governo do PT, nosso índice GINI de desigualdade ainda estava incrivelmente alto, bem acima da média dos países emergentes ou do bloco de América Latina e Caribe.

Assim, também nos é permitido arrematar que no tocante à desigualdade o Brasil foi medíocre durante os anos do petismo.

4) Mesmo os resultados medíocres se revelaram insustentáveis: a Grande Recessão Brasileira

Dilma e Lula, em cerimônia de posse de ministros: STF suspendeu sua nomeação e ele não pode exercer o cargo de ministro-chefe da Casa Civil | LULA MARQUES/Agência PT

A partir de 2014 o Brasil ingressou na pior recessão da história do país, fato que jogou mais de 8 milhões de pessoas para baixo da linha da pobreza destruiu milhões de empregos.

A ex-presidente Dilma Rousseff acabou julgada impedida pelo cometimento de crimes de responsabilidade consistentes em fraudes fiscais na ordem de 60 bilhões de reaisPrática essa que ajudou a agravar o cenário brasileiro.

A crise ainda teve como trágico desfecho um lamentável aumento nos índices de mortalidade infantil.

Durante o período nos descolamos do cenário mundial que seguiu trajetória de alta.

5) Durante o petismo o Brasil se tornou um dos 10 lugares mais perigosos do planeta

Foto: Mauro Pimentel - AFP
Foto: Mauro Pimentel – AFP

Relatório da OMS, utilizando dados do ano de 2016, colocou o Brasil como o nono país do mundo em número de homicídios, com 31,1 pessoas assassinadas por ano a cada 100 mil habitantes.

No relatório com os dados de  2015, estávamos na mesma posição, com 30,5 homicídios a cada 100 mil habitantes.

Abaixo, segue gráfico da evolução do número de homicídios no país entre 2007 e 2016:

Fonte: IPEA - http://www.ipea.gov.br/atlasviolencia/dados-series/17
Fonte: IPEA – http://www.ipea.gov.br/atlasviolencia/dados-series/17

Abaixo o gráfico da evolução da proporção de homicídios no país a cada 100 mil habitantes no mesmo período:

Fonte: IPEA - http://www.ipea.gov.br/atlasviolencia/dados-series/20
Fonte: IPEA – http://www.ipea.gov.br/atlasviolencia/dados-series/20

Conclusão

Ideia de dedicar um curso ao estudo do “golpe de 2016” partiu do professor Luís Felipe Miguel, do curso de Ciências Políticas da Universidade de Brasília (UnB). Foto: SM/DNSERGIO MORAES
Foto: SM/DNSERGIO MORAES

Nosso estudo deixou de fora vários dados negativos do governo do PT que ainda poderiam ser utilizados: o aumento da corrupção; o atraso do setor industrial; a perda de um período de prosperidade para preparar o país para o futuro com um agenda de reformas; a estagnação na produtividade do trabalhador; relações promíscuas com ditaduras; isolamento comercial etc.

De todo modo, levando em conta que tivemos desempenho econômicoredução da miséria e combate à desigualdade em níveis abaixo da média mundial ou regional e bem aquém do verificado nos demais países emergentesque até mesmo esses resultados medianos não se mostraram sustentáveis, sendo em grande parte revertidos pela Grande Recessão do governo Dilma Rousseff; e que o Brasil presenciou uma explosão de violência no período: é possível concluir que os governos do PT foram dos mais medíocres da história.

STF PRENDE EMPRESÁRIO POR FALAR E NÃO FAZER

 

Justiça

Por
Célio Yano


Ivan Rejane Fonte Boa faz vídeos nas redes sociais com o apelido de Terapeuta Papo Reto| Foto: Reprodução Facebook

Preso temporariamente pela Polícia Federal (PF) por determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, o empresário Ivan Rejane Fonte Boa disse, neste sábado (23), em audiência de custódia, que está sendo “muitíssimo bem tratado” no Complexo Penitenciário Nelson Hungria, em Contagem (MG). Também afirmou não ter qualquer reclamação a fazer acerca da conduta dos policiais federais que efetuaram sua prisão.

A audiência de custódia é um ato em que o preso tem o direito de ser ouvido por um juiz para que sejam avaliadas as circunstâncias em que foi realizada sua prisão e examinados aspectos de legalidade formal e material do procedimento. No termo da audiência, a que a Gazeta do Povo teve acesso, não constam manifestações do empresário ou de sua defesa a respeito das acusações a que ele responde.

Moraes determinou a prisão de Fonte Boa, além do bloqueio de suas redes sociais, após o empresário publicar vídeo em que faz ameaças de violência física a membros do PT e a integrantes do STF. Ele diz que, caso não saiam do país, os mencionados serão “caçados”.

Na gravação, ele cita nominalmente o ex-presidente Lula e os deputados federais Gleisi Hoffmann, presidente do PT, e Marcelo Freixo (PSB-RJ), além dos ministros do Supremo Luís Roberto Barroso, Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes, Luiz Fux, Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia e Rosa Weber. “Sumam do Brasil. Nós vamos pendurar vocês de cabeça para baixo”, diz, em determinado momento.

Detido na sexta-feira (22) em Belo Horizonte, o empresário foi ouvido, por videoconferência, pelo desembargador Airton Vieira, magistrado instrutor do gabinete de Moraes, a partir das 11h20 deste sábado.

Casado e pai de três meninas, a mais nova com três meses de idade, Fonte Boa declarou, no depoimento, ser proprietário de uma clínica de recuperação de dependentes químicos, além de estudante de administração e “trainer” em programação neurolinguística.

Segundo o termo de audiência de custódia, ele disse que os policiais federais que cumpriram o mandado de prisão chegaram a arrombar o portão de sua casa e atiraram spray em seus dois cachorros, das raças pastor alemão e pitbull. Apesar disso, disse ter sido bem tratado, não tendo nenhuma reclamação a fazer em relação à conduta dos agentes.

Logo após a prisão, ele foi levado à Superintendência da PF em Belo Horizonte, onde foi submetido a exame de corpo de delito, antes de ser encaminhado ao presídio Nelson Hungria. Na oitiva realizada pela PF, permaneceu em silêncio porque, segundo ele, seus advogados estavam em viagem no interior de Minas Gerais.

O empresário, que está detido em uma cela na enfermaria do presídio e isolado dos demais presos, disse ainda estar sendo “muitíssimo bem tratado” também na prisão. Segundo ele, o diretor da penitenciária optou por deixá-lo sozinho em razão da repercussão de seu caso.

“Tenho um canal na internet por meio do qual me pronuncio contra o uso das drogas, inclusive com uso de violência pelas forças policiais, o que causa animosidade com os demais presos”, afirmou, segundo o termo de audiência.

Ainda durante o depoimento, a advogada de Fonte Boa, Amanda Rodrigues Alves, disse que apresentaria requerimentos de relaxamento e revogação da prisão temporária decretada.


Leia mais em: https://www.gazetadopovo.com.br/vida-e-cidadania/empresario-preso-por-ameacar-petistas-e-ministros-do-stf-diz-que-foi-bem-tratado-por-policiais/
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CPI DO NARCOTRÁFICO QUER INVESTIGAR LIGAÇÃO COM O PT

 

Crime organizado
Por
Leonardo Desideri
Brasília


O que esperar das CPIs do narcotráfico no Congresso| Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado

A expansão do narcotráfico e a suposta relação do PT (Partidos dos Trabalhadores) com líderes do PCC (Primeiro Comando da Capital) poderão ser alvo de duas CPIs (comissões parlamentares de inquérito) – uma no Senado e outra na Câmara – cujos trabalhos começariam ainda neste ano. Ambas carregam o título de “CPI do narcotráfico”.

A do Senado, cujo escopo é menos político e mais voltado à questão da segurança pública, já está instaurada. Porém, como parte de um acordo recente com líderes de partidos costurado pelo presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), suas atividades serão iniciadas somente após o período eleitoral. A outra, a da Câmara, ainda está em fase de recolhimento de assinaturas, mas o objetivo é instaurá-la antes das eleições.

Em 17 de julho, o ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Alexandre de Moraes acatou uma liminar do PT pedindo a retirada de supostos conteúdos falsos contra a legenda e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Entre os alvos dessa decisão estão justamente algumas postagens que apontam a relação do PT com o PCC, o que, para o magistrado, “pode vir a comprometer a lisura do processo eleitoral”.

Apesar de ter classificado como “inverídicas” as publicações que abordam a relação entre o partido e a organização criminosa como um fato, Moraes não chegou a classificar essa questão como “caso encerrado”, como fez ao comentar, na mesma decisão, o não envolvimento do PT na morte de Celso Daniel, ex-prefeito de Santo André.

A suposta relação entre PT e PCC voltou a vir à tona por conta de uma reportagem do começo de julho da revista Veja, que teve acesso a falas do empresário Marcos Valério, delator do escândalo do mensalão, à Polícia Federal, de 2017, sobre a proximidade entre o PT e o PCC. Suspeitas desse vínculo já foram levantadas em outras ocasiões recentes, como nos casos do áudio vazado de um líder do grupo criminoso e do contador de Lula, João Muniz Leite.

Na Câmara, objetivo é instaurar CPI do narcotráfico antes das eleições
Para o autor do pedido de CPI da Câmara, o deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP), há muito o que se investigar sobre o suposto envolvimento entre PT e PCC. Ele protocolou o pedido no último dia 5 e agora aguarda o fim do recesso parlamentar para colher as assinaturas necessárias – 171, no mínimo – para a instauração da CPI. “Coletando as assinaturas na primeira semana de agosto, nós temos condições de instalá-la”, diz o parlamentar.

Sampaio foi sub-relator da CPI do Mensalão, primeiro grande escândalo de corrupção da era PT, em 2005. Na época, as denúncias de Valério serviram como base para a instauração da CPI. “Constatamos que todas as denúncias feitas pelo Marcos Valério eram verdadeiras. Deputados foram condenados e presos, e o ex-ministro José Dirceu também foi condenado e preso. Agora, surgem novas denúncias deste mesmo Marcos Valério, e gravíssimas”.

A CPI do narcotráfico na Câmara teria o escopo de apurar, entre outras coisas, se o PT realmente administrava um caixa secreto de mais de R$ 100 milhões, como afirma Valério, e se o partido tinha mesmo ligação com o PCC.

A instauração de uma CPI do narcotráfico antes do período eleitoral poderia influenciar o resultado do pleito. Para Sampaio, isso é mais um motivo para que a CPI comece logo.

“Quando me perguntam: ‘Mas uma CPI dessa num ano eleitoral?’ Essa CPI tinha que surgir num ano eleitoral mesmo, para sabermos quem são os partidos que estão sendo bancados com dinheiro lícito e quem são os partidos bancados com dinheiro ilícito. Também podem perguntar: ‘Teria condições de ter um desfecho essa CPI?’ Sim, porque a primeira medida que tomaríamos seria requisitar toda a delação premiada, para não sabermos apenas parte dela, mas toda ela. E, em segundo lugar, ouvir o Marcos Valério. Com isso, a gente já pode dar um norte”.

Segundo Sampaio, já há um diálogo para que os líderes partidários orientem suas bancadas a assinarem o pedido de CPI. “Não é difícil. O Partido Liberal, o partido do presidente Bolsonaro, por exemplo, tem 70 integrantes. O PP e o PTB, também da base do governo, têm 50 integrantes. Só aí já são 120.”

Sampaio descarta a instauração de uma comissão mista parlamentar de inquérito (CPMI) em conjunto com o Senado, já que os escopos são diferentes, mas não exclui a possibilidade de cooperação e compartilhamento de provas entre as duas comissões.

No Senado, CPI terá como objetivo a investigação do crime organizado como um todo
Autor da CPI do narcotráfico já instaurada no Senado, o senador Eduardo Girão (Podemos-CE) também afirma que uma CPMI “não está no radar”. Isso porque o principal objetivo da comissão que ele criou não é investigar as relações entre políticos e o narcotráfico, mas sim obter uma compreensão mais ampla de como o crime organizado atua no Brasil.

“Em 2016, ganhou o noticiário nacional e mundial uma verdadeira guerra entre facções criminosas que geraram um número recorde de mortes violentas nos estados do Acre, Amazonas, Pará, Ceará, Pernambuco e Rio Grande do Norte. A partir daí, a situação vem se agravando ano a ano. Portanto, faz-se imperiosa a necessidade de uma Comissão Parlamentar de Inquérito que possa fornecer elementos para o aprimoramento de políticas públicas, para o aperfeiçoamento da legislação e a formulação de novos procedimentos eficazes para o enfrentamento do crime”, explicou o senador em discurso no Plenário em abril.

A leitura do requerimento de abertura da CPI do narcotráfico foi feita dia 6 de julho no Senado. Mas, por conta do acordo entre Pacheco e os líderes dos partidos, a comissão só iniciará suas atividades quando o período eleitoral acabar.

De acordo com o senador, o que o levou a pedir a CPI foram os altos índices de assassinatos no país. A intenção é usar a comissão para compreender melhor o fenômeno e discutir formas de controle das organizações criminosas. Girão quer um levantamento de dados sobre como essas organizações criminosas estão se expandindo, principalmente nas regiões Norte e Nordeste.

Ainda que o foco principal da CPI não seja a suposta relação entre PT e PCC, Girão fez menção ao caso em discurso de julho celebrando a instauração da comissão. “Em 2005, o senhor Marcos Valério entregou R$ 6 milhões a um empresário de Santo André que estaria chantageando o ex-presidente Lula, ameaçando contar detalhes sobre a ligação do PCC com o assassinato de Celso Daniel. Isso é muito grave! A nação precisa de uma resposta”, disse Girão.

Outro lado
Sobre a suposta ligação com o PCC, o Partido dos Trabalhadores (PT) publicou uma nota em seu site em que comentou a decisão do ministro Alexandre de Moraes. Segundo a legenda, “os conteúdos a serem excluídos são notícias falsas que buscavam ligar o PT à facção criminosa PCC (Primeiro Comando da Capital) e também ao assassinato do prefeito de Santo André Celso Daniel, em 2002”. O PT classificou os conteúdos como “uma série de fake news contra o partido e o ex-presidente Lula”.

Reportagem de Gazeta do Povo informou que a liminar de Moraes cita 16 pessoas, entre elas os deputados federais Otoni de Paula (MDB-RJ), Carla Zambelli (PL-SP) e Helio Lopes (PL-RJ), além do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). Nenhum dos parlamentares se posicionou sobre o tema até o fechamento dessa matéria.


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AGRONEGÓCIO SE DEU BEM COM BOLSONARO

 

Balanço
Por
Jorge de Sousa, especial Gazeta do Povo


O presidente Jair Bolsonaro e a ex-ministra da Agricultura Tereza Cristina.| Foto: Isac Nóbrega/PR.

Abertura para novos mercados, ampliação de políticas voltadas ao produtor e desburocratização de aplicação de defensivos agrícolas foram algumas das iniciativas do governo de Jair Bolsonaro que fazem o agronegócio avaliar de forma positiva o primeiro mandato do presidente. Por outro lado, há um entendimento de que a preservação do meio ambiente é um ponto central para crescimento do setor e, neste quesito, é preciso fazer mais para melhorar a imagem do país para o mercado externo.

Nos últimos quatro anos, o agronegócio conseguiu novos mercados e se consolidou como um dos principais produtores de grãos e proteína animal do mundo. Segundo dados da Conab (Companhia Nacional de Abastecimento), o Brasil saltou de uma produção de 242,1 milhões de toneladas de grãos na safra 2018/2019 para uma estimativa de 271,3 milhões de toneladas para o ciclo 2021/2022 – recorde histórico para o agronegócio brasileiro.

Esse aumento fez com que o Brasil assumisse o quarto lugar global na produção de arroz, cevada, soja, milho e trigo, atrás apenas de China, Estados Unidos e Índia, sendo responsável por 7,8% de todo cultivo desses grãos no mundo. Nas exportações graneleiras, o país é o segundo maior player mundial – EUA é o líder, com 19% de todos os embarques dessas commodities.


Frango brasileiro amplia liderança global e reinventa significado do “voo de galinha”
De grande importador à autossuficiência: como o Brasil planeja dominar o trigo
Para o gerente de Desenvolvimento Técnico da Ocepar, Flávio Turra, esses avanços na produção agrícola foram conquistados com maiores investimentos em tecnologia no setor.

“A tecnologia é a grande parceira do agro, com suas máquinas, equipamentos e sistemas garantindo o aprimoramento da produção rural. Simples operações de adubação do solo e a posterior semeadura, que antes apresentavam perdas significativas, hoje têm na modernização tecnológica o amparo para a redução de desperdícios”, explica Turra.

O setor de proteína animal também conseguiu conquistas nos últimos quatro anos. Somente em 2022, o Brasil abriu o mercado para a carne suína ao Canadá e liberou sem tarifas a exportação de suínos à Coreia do Sul e frango para o México.

Segundo a Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA), ainda há expectativa positiva do setor para o aumento das exportações de carne suína do Brasil para países como Japão, Coreia do Sul, Canadá e China com o reconhecimento da Organização Mundial de Saúde Animal (OIE) para novas áreas no país como Livre de Aftosa sem Vacinação.

Apesar destes avanços, os produtores de proteína animal no Brasil têm sofrido nos últimos dois anos com a elevação dos custos de produção, em especial pela menor disponibilidade de insumos utilizados para a alimentação dos rebanhos, como milho e soja.

“Milho e farelo de soja acumularam altas superiores a 100%, e se somaram a outros insumos que também foram impactados, como plástico, papelão, diesel e tantos outros. Houve inevitável impacto inflacionário, com o repasse parcial dos preços ao consumidor interno e internacional”, analisa o presidente da ABPA, Ricardo Santin.

Plano Safra 22/23 terá orçamento recorde
Dentro do Congresso Nacional, a avaliação do período entre a bancada ruralista também é positiva, com destaque para as ampliações de programas voltados para o produtor e desburocratização para o setor de defensivos agrícolas.

“O Governo sempre olhou para as necessidades e dificuldades. Nas últimas três safras, a Região Sul do país foi extremamente impactada pela seca, algumas regiões por chuvas e outras intempéries. Também tem lutado para o acesso aos defensivos agrícolas, com moléculas mais modernas para reduzir os custos de produção”, pontua a deputada federal e ex-presidente da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados, Aline Sleutjes (PROS-PR).

Dentro do Plano Safra, o Governo Federal injetou R$ 252,46 bilhões na atual safra, número 18% superior repassado aos produtores no ciclo 2020/2021. Para a próxima, o montante está orçado em R$ 340 bilhões, novo recorde para o agronegócio brasileiro, alcançado após debates entre a bancada ruralista no Congresso Nacional e o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa).

Além desses valores, o Congresso aprovou em julho a disponibilização de R$ 1,2 bilhão em crédito suplementar ao Plano Safra 2022/2023, com taxas de juros equalizadas pelo Tesouro. O projeto foi sancionado por Bolsonaro em julho.

O pequeno e médio produtor também contou com novas linhas de crédito dentro do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e do Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp).

A destinação recorde de recursos ao agronegócio foi confirmada por Bolsonaro no mês de abril, durante visita à Exposição Agropecuária e Industrial de Londrina (ExpoLondrina). Na ocasião, o presidente afirmou que vetou a Lei Paulo Gustavo para “ajudar nosso agronegócio, tendo em vista a seca que abateu, em especial na Região Sul” – posteriormente, o Congresso derrubou o veto à lei de incentivo à cultura.

Outro aceno positivo à bancada ruralista foi a escolha da deputada federal Tereza Cristina (PP-MS) como ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Nome apontado como consenso pelo setor, Tereza ficou no cargo de janeiro de 2019 até março de 2022, quando deixou a pasta para iniciar a campanha por uma vaga ao Senado pelo Mato Grosso do Sul.

Preservação do meio ambiente é ponto central para crescimento do agronegócio
Apesar dos avanços conquistados pelo agronegócio nos últimos quatro anos, a opinião pública internacional sobre a preservação do meio ambiente no Brasil piorou.

Essa questão tem sido um dos principais entraves para a concretização do acordo bilateral entre o Merscosul e a União Europeia. Estimativa do Ministério da Economia avalia que o Brasil possa registrar um incremento no PIB de US$ 87,5 bilhões em 15 anos com a implementação desse tratado.

Para o deputado federal e coordenador na Câmara dos Deputados da Frente Parlamentar Ambientalista, Rodrigo Agostinho (PSB-SP), essa dificuldade do Brasil em fechar acordos bilaterais pode se acentuar em caso de manutenção dos indicadores de desmatamento no país.

“Nenhum acordo internacional vai ser assinado com o Brasil se o país não assumir e implementar compromissos. Isso é muito ruim. É você dar a palavra e não cumprir. As portas do mundo para o Brasil estão se fechando e precisamos acordar para isso urgentemente”, coloca Agostinho.

Entidades do agronegócio brasileiro apontam que a imagem internacional da preservação ao meio ambiente não corresponde com a realidade da produção agropecuária nacional, mas que o setor precisa trabalhar para reverter essa questão se quiser manter a competitividade no mercado.

“Vemos nossos principais competidores internacionais avançarem em novos acordos. Há esforços ocorrendo neste momento pela construção de mais acordos pelo Brasil, mas é fundamental acelerar e envidar mais energia, para que o país não fique ainda mais para trás na arena internacional”, reforça Santin.

O Mapa defende que tem promovido diversos programas de fomento ao desenvolvimento sustentável no agronegócio. Exemplos são o Plano ABC+ para a produção agropecuária com baixa emissão de carbono e a Cédula de Produto Rural Verde, que prevê títulos aos produtores rurais que preservem a vegetação nativa dentro das propriedades.

“Nosso produtor guarda de 20% a 80% do seu território e isso demonstra preocupação ambiental. Em 7,4% do território nós produzimos alimentos para o Brasil e 1 bilhão de pessoas no mundo. O produtor não é bandido, é um defensor e amigo do meio ambiente. Porque ele entende que só vai ter produção se tiver a natureza e manutenção do que precisa dentro da propriedade”, prossegue Sleutjes.

Outro avanço defendido pelo Mapa é a desburocratização do processo de regularização fundiária. Entre 2019 e 2022, o Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) emitiu 326.482 documentos de posse, o que permite maior controle dessas propriedades para o cumprimento do CAR (Cadastro Ambiental Rural).

“Uma maior regulamentação governamental das atividades e políticas ambientais estão pressionando o setor agroalimentar a se mobilizar em favor de políticas de desenvolvimento sustentável. Foi-se o tempo em que o desenvolvimento nacional não estava alinhado com as questões ambientais. O agronegócio não sobrevive sem produção sustentável”, contextualiza Turra.

Mas dados do Sistema de Desmatamento em Tempo Real (Deter), operado pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), apontam que a grilagem de terras – prática que consiste na invasão de terras –públicas para apropriação particular, é responsável por cerca de 700 mil hectares de desmatamento por ano na Floresta Amazônica.

“Uma coisa é o Brasil continuar ampliando a sua produção e outra é manter mercados de qualidade, como a Europa e os Estados Unidos. Mas esses mercados mais exigentes começam a se fechar e preferem comprar de outros países que têm uma postura ambiental adequada. Não basta termos alguns programas muito bons se continuamos derrubando floresta “, finaliza Agostinho.


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MISSÃO DA ONU NO HAITI DEU ERRADO?

 

Caribe

Por
Luis Kawaguti


Famílias da capital Porto Príncipe buscam refúgio após fugirem da violência dos bairros onde moravam| Foto: EFE/Johnson Sabin

Uma nova onda de violência entre gangues no Haiti neste mês resultou na morte de aproximadamente 300 pessoas e deixou cerca de 160 feridas na megafavela de Citè Soleil, segundo a mídia local. Cinco anos após o fim da missão de paz da ONU, liderada militarmente pelo Brasil, o país teve um presidente assassinado, está com seu Parlamento inoperante, eleições atrasadas e já passou por pelo menos outras duas escaladas de violência como a atual.

Quando a Missão das Nações Unidas para a Estabilização do Haiti (Minustah) deixou o país, em 2017, três eleições e transições democráticas de poder presidencial consecutivas haviam sido realizadas com sucesso. O Legislativo funcionava dentro de padrões aceitáveis.

O sistema jurídico havia sido reestruturado e a Polícia Nacional do Haiti teve seu efetivo elevado de 2,5 mil para pouco mais de 14 mil agentes. Os principais líderes de gangues e movimentos revolucionários haviam sido presos, mortos em combate contra tropas da ONU ou fugido do país.

A missão durou 13 anos e custou às Nações Unidas aproximadamente US$ 7 bilhões. Mas, cerca de um ano após a saída do último capacete azul, o cenário da segurança no país começou a se degenerar.

“É possível fazer um paralelo com a retirada dos Estados Unidos do Afeganistão no ano passado. A diferença é que no Haiti não há conflitos motivados por religião e ideologia, e no Afeganistão estamos falando de gastos de trilhões e não bilhões de dólares”, disse o general da reserva Paul Cruz, ex-comandante da Minustah e consultor da ONU.

“Eu achei que a segurança no Haiti iria demorar mais tempo para se deteriorar, mas houve uma crise econômica e o fim, na prática, do PetroCaribe (aliança que permitia a compra de combustível subsidiado da Venezuela)”, afirmou o antropólogo Pedro Braum, que lidera as ações sociais do Viva Rio no Haiti há mais de uma década.

A ONG brasileira se estabeleceu no Haiti durante a Minustah e continua no país até hoje, liderando projetos de melhorias urbanas em favelas da capital haitiana.

Após a saída dos militares das Nações Unidas em 2017, dezenas de gangues começaram a se reestruturar e se organizaram em duas coalizões com conotação e objetivos políticos: a G9 (pró-governo) e a G-Pèp (pró-opositores).

Segundo Braum, policiais que haviam sido treinados com apoio da ONU passaram a se organizar em gangues similares às milícias que atuam no Rio de Janeiro. Esses grupos passaram a dominar favelas e bairros com o pretexto de protegê-los contra criminosos e começaram a extorquir pagamento de taxas de comerciantes, empresários e moradores.

Esse é o caso de um dos maiores líderes de gangue da atualidade, o ex-policial Jimmy Chèrizier, conhecido como “Barbecue”, chefe da coalizão ou “família” G9. Seu grupo entrou em choque no início deste mês com o bando G-Pèp, do criminoso Ti Gabriel, sucessor de Evens Jeune – criminoso cujo grupo foi desarticulado pelas tropas brasileiras durante a Minustah.

Os dois deflagraram um conflito armado pelo controle da favela de Citè Soleil, que resultou em centenas de mortos e feridos desde o último dia 8, segundo a mídia local. E não é a primeira vez que isso acontece. Segundo Braum, ocorreram ao menos dois outros episódios de explosão de violência semelhantes no Haiti desde o fim da missão da ONU.

Além das extorsões, as gangues realizam crimes como sequestros e roubos de carga. Mas elas também têm conexões com políticos do país. Negociam, por exemplo, o acesso a eleitores das regiões que controlam e organizam manifestações populares a pedido desses líderes políticos. Por isso, os grupos criminosos frequentemente entram em conflito para tentar ampliar seu controle territorial.

Durante as eleições, é relativamente comum que gangues sejam usadas por partidos políticos para atacar redutos de eleitores de partidos rivais ou incendiar centros eleitorais e urnas, segundo relata o general da reserva Ajax Porto Pinheiro em seu livro “No olho do furacão – de El Salvador ao Haiti, memórias de um Boina Azul” (Ed. Europa). Assista aqui a uma live com o último comandante da Minustah no Haiti:

Foi nesse contexto de política relacionada à violência armada que o presidente Jovenel Moïse foi assassinado por um bando de homens armados em julho de 2021. O principal suspeito é um senador haitiano que fazia oposição a Moïse.

Mas quais são os fatores que levaram a uma deterioração tão rápida da segurança no Haiti? Os analistas ouvidos por Jogos de Guerra levantaram questões estruturais.

Confusão política
O Haiti possui ao menos 40 diferentes partidos, que têm apresentado dificuldades para entrar em acordo e formar coalizões. Além disso, o país herdou da colonização francesa um complexo sistema administrativo. Pare se ter ideia, cada município é dirigido por três diferentes prefeitos e, no parlamentarismo haitiano, o premiê escolhido geralmente faz oposição ao presidente.

De acordo com Paul Cruz, uma legislação complexa, baseada em conceitos marxistas, também tem engessado o governo e dificultado a atração de investimentos internacionais.

Além disso, o uso da violência como ferramenta política não é novidade no Haiti. Desde a independência, em 1804, o país é palco de uma sucessão de golpes de Estado e crises políticas. Desde 1986 (fim da ditadura Duvalier no Haiti), apenas três presidentes conseguiram completar seus mandatos.

A ONU ainda mantém uma pequena missão política no país, o Escritório Integrado das Nações Unidas no Haiti (Binuh), que visa ajudar na estabilização do processo político e proteger os direitos humanos. Porém, ela tem efetivo limitado e não possui militares ou policiais.

Mas há ainda uma questão ética no debate sobre a ineficiência do sistema político haitiano: a ONU pode fornecer apoio, mas em tese não pode deliberar sobre o futuro e a organização política da nação. Qualquer tentativa nesse sentido seria uma forma de intervenção, semelhante a estabelecer um governo títere no país.

Justiça e polícia
A parte militar da Minustah, liderada pelo Brasil, tinha entre suas principais missões estabilizar o país lutando contra rebeldes e membros de gangues e garantir a realização de processos eleitorais.

Já o componente civil da missão (não gerido pelo Brasil) tinha entre suas metas reestruturar o Judiciário e a Polícia Nacional do Haiti – para que essas instituições reassumissem o papel de segurança que vinha sendo realizado pelas tropas internacionais.

Em 2014, o sistema judiciário operava sem um sistema de registros criminais ou protocolos de investigação. Também era usado como ferramenta política. Durante os 13 anos de missão, a ONU criou uma escola de magistrados e ajudou o Judiciário a adotar medidas de independência e combate à corrupção. Também enviou propostas de legislação ao Parlamento para a criação de protocolos e melhorias.

Na parte policial, a ONU trabalhava com a meta de contratar e treinar cerca de 14 mil policiais haitianos. Eles assumiriam as funções de polícia ostensiva e judiciária, guarda de fronteira e guarda costeira. Na época, o Haiti não tinha Forças Armadas.

Quando a missão foi encerrada pela ONU, essa meta tinha sido atingida. Porém, segundo Paul Cruz e Ajax Pinheiro, a qualidade dessa formação foi deficiente e fatores de progressão de carreira, logísticos e de manutenção de equipamentos comprados não foram levados em consideração de forma adequada.

Os dois analistas citaram como exemplos a criação de uma polícia portuária e a compra de carros de polícia. Lanchas e viaturas foram doadas por países como o Canadá e os Estados Unidos. Mas não foram criados protocolos de treinamento de pessoal, manutenção e substituição de peças e materiais.

Como consequência, antes mesmo do fim da Minustah, as lanchas canadenses estavam afundadas ou inutilizadas.

Os carros de polícia que sobraram rodavam de forma deteriorada pelas ruas das cidades haitianas. Mecânicos chegaram a ser formados, mas como não havia plano de carreira na polícia, eles acabaram indo para a iniciativa privada.

“O governo haitiano não continuou investindo na polícia. No final da missão, eu participei de uma patrulha com policiais haitianos e cada um tinha recebido só três cartuchos de munição. O que eles iam fazer se começasse um tiroteio?”, disse Ajax Pinheiro.

Ele foi o último comandante militar da Minustah e afirma ter alertado a ONU de que a polícia haitiana não estava totalmente pronta para assumir as funções de segurança. Mas analistas das Nações Unidas concluíram à época que a preparação era suficiente.

A missão foi encerrada em um contexto político em que a ONU precisava reduzir seu número de missões por questão de economia.

Já Braum afirmou que a missão foi sendo encerrada porque a agenda dos países que colaboraram com tropas era diferente da agenda da ONU. “Havia um cansaço, até por parte da sociedade haitiana. As bases militares foram desaparecendo da noite para o dia. Acho que a saída poderia ter sido mais estruturada”, afirmou.

O Brasil foi um dos últimos países a deixar o Haiti. Um contingente de policiais da ONU ainda ficou no país por mais dois anos em uma missão de suporte judiciário (Minusjusth).

“Os policiais haitianos até tiveram uma boa formação e o Estado haitiano fez muito esforço para manter o padrão”, afirmou Braum. Porém, o país foi acometido por uma série de crises econômicas e políticas que dificultaram a continuidade dos investimentos.

Segundo Paul Cruz, um modelo de reestruturação da polícia que teria potencial de ter funcionado melhor no Haiti foi o adotado durante o ano de 2018 no Rio de Janeiro, durante a Intervenção Federal.

Nele, a polícia carioca foi treinada e reequipada por forças federais. Mas o lado mais inovador foi a criação de planos para a continuidade do treinamento e a manutenção das armas e equipamentos policiais.

Sugestões de mudanças em planos de carreira e escalas de trabalho chegaram a ser enviadas para o Legislativo carioca, mas não foram implementadas.

Limitações do país
O Haiti também possui fatores geográficos e históricos que trazem dificuldade à manutenção da segurança e ao desenvolvimento.

O país não possui fontes de energia ou recursos minerais significativos. Apenas 2% de sua cobertura vegetal está intacta, o que dificulta a manutenção de nascentes e rios. Por isso, a captação de água para consumo e agricultura fica prejudicada. Com rios quase secos, também não é possível explorar totalmente o potencial da única usina hidrelétrica do país.

De acordo com Ajax Pinheiro, há ainda fatores históricos e populacionais. O desenvolvimento do país foi prejudicado pela política francesa, que cobrou uma indenização “impagável” decorrente do processo de independência. Os recursos naturais foram sendo então consumidos de forma predatória – como a madeira, usada para fazer fogo para cozinhar – e hoje não são suficientes para sustentar o crescimento da população.

“Não é sustentável nesse país uma família que ganha dois dólares por dia ter dez, 12 filhos, como é comum acontecer lá”, disse o general.

Os analistas ouvidos por Jogos de Guerra dizem que, apesar da situação de segurança deteriorada, é pouco provável que a ONU envie uma nova missão do tamanho da Minustah para o Haiti a curto prazo – a menos que a iniciativa seja costurada pelos Estados Unidos. Seria a sexta da história do Haiti.

Por ora, a ONU está mais voltada para ameaças de segurança no continente africano. Veja uma live sobre o futuro das missões de paz:

Segundo Paul Cruz, uma melhor solução seria ajustar a legislação haitiana para que o país possa receber investimentos em sua economia – para que a transformação da nação seja estrutural.

A localização do Haiti no Caribe vocaciona o país para uma economia de serviços, baseada em turismo e transportes. Por exemplo, a nação tem praias excelentes, mas o ramo hoteleiro não tem segurança jurídica para investir. Investimentos também poderiam ser feitos nos 14 portos haitianos, para que o país se transforme em um hub logístico, beneficiado pela proximidade com os Estados Unidos e o canal do Panamá.

Contudo, por ora, o Haiti parece estar preso em um ciclo vicioso de ondas de violência e crises políticas, intercalado por períodos de calmarias periódicas.


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LEILÃO DE CANDIDATOS MAIS VOTADOS

 

Foto: Dida Sampaio

Por Vinícius Valfré e Julia Affonso

Candidatos com capacidade de atrair votos, mesmo sem chance de vencer, são procurados para servirem de ‘escadinha’ para estrelas dos partidos.

BRASÍLIA – A busca dos partidos por candidatos a deputado federal passa longe da afinidade ideológica ou programática. Dirigentes das siglas nos Estados fazem leilão para atrair nomes com bom potencial e oferecem até dinheiro. O valor do “passe” pode chegar a R$ 1 milhão, fora o que será destinado à campanha. Mesmo candidatos sem chance de vencer, mas com alguma capacidade de atrair votos, estão na mira das legendas.

Se antes os partidos podiam se coligar e a soma de todos os votos dados ao grupo ajudava a conquistar uma vaga na Câmara, a partir desta eleição a sigla só poderá contar com seus próprios candidatos. Assim, os votos dos que não ganham a eleição são fundamentais para as “estrelas” da chapa conseguirem uma cadeira de deputado federal.

O Congresso Nacional, em Brasília.
O Congresso Nacional, em Brasília.  Foto: Dida Sampaio/Estadão

Durante sete meses, o Estadão conversou com dirigentes partidários, deputados, suplentes, advogados, procuradores eleitorais e cientistas políticos e colheu evidências de um mercado de compra de candidaturas. No diagnóstico de especialistas, esse vale-tudo na busca por chapas competitivas corrói a importância das siglas, dificulta coalizões e faz a representação política ser pautada por interesses privados.

Presidente do PMN em Minas Gerais, Agnaldo Oliveira admite que negociatas são comuns e envolvem dinheiro, além do Fundo Partidário: “O cara não tem expressão, tem 25 mil votos, não ganha eleição em partido nenhum. E diz ‘quero vender esses votos’. Vou para o seu partido, quanto você me dá de dinheiro?”.

Esse tipo de candidato é conhecido como “escadinha”: aquele que entra na disputa só para empurrar as estrelas do partido para cima, para alcançarem, na soma final, os votos necessários e se elegerem.

O advogado Marcus Alves, que atua na recriação da velha UDN, partido conservador pré-ditadura militar, tem experiência nesse mercado e afirma que as ofertas não se restringem a recursos do fundo eleitoral, verba legal para financiamento das campanhas. “Hoje o candidato virou uma pedra preciosa. O cara que teve uma votação boa está cobrando para entrar no partido.”

Ele conta que conversou com um candidato que teve 90 mil votos para federal em SP e negocia com três siglas. Uma ofereceu R$ 600 mil, outra R$ 800 mil. Ele quer R$ 1 milhão.

“Os candidatos que tiveram muitos votos estão se valorizando. Quem teve 80 mil votos vale ouro. Pede dinheiro para colocar no bolso, fora o fundo eleitoral. Isso é no Brasil todo”, afirmou Marcus Alves.

Na disputa de 2018 no Distrito Federal (DF), o advogado Paulo Fernando Melo obteve 31 mil votos, distante da média de 73 mil que os eleitos conquistaram. O resultado, porém, tornou o neófito um “candidato” muito cortejado para 2022. Quatro partidos disputaram seu passe: PP, PTB, PL e Republicanos. Ele admite que recebeu oferta de dinheiro, mas diz que, no seu caso, são “recursos para campanha”.

“Sempre oferecem. Não é caixa 2, não. É dentro do fundo (eleitoral), para aqueles 45 dias de campanha. Isso aí é normal oferecer. Uns oferecem menos, outros mais. O dinheiro por si só não elege, né? Já vi muitos candidatos gastarem milhões e não ganharem”, contou o pré-candidato, que decidiu fechar com o Republicanos.

Peregrinação

Dirigente do Avante no Amapá, Adail Barriga foi do Oiapoque ao Javari em busca de candidatos. Percorreu principalmente igrejas evangélicas e centros comunitários porque nesses espaços existem possíveis candidatos, com potencial de voto mensurável. Todo esforço é para conquistar apenas uma das oito cadeiras a que o Amapá tem direito na Câmara dos Deputados.

“Nossa estratégia é essa, para montar uma nominata à altura e em condições de fazer um federal e uma bancada de estaduais. Não adianta a gente colocar aquelas pessoas que serviam de laranja, para complementação de uma chapa. Não vai ser mais viável nesta eleição. Temos que colocar pessoas que tenham potencial de voto”, afirmou.

Barriga também vai lançar um candidato ao Senado. A escolha do nome não tem relação alguma com o programa do partido. Como o principal concorrente à vaga é o senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), ex-presidente do Congresso, ele buscou um evangélico para se contrapor. Alcolumbre ganhou a rejeição de parte dos religiosos ao segurar a indicação do pastor André Mendonça ao Supremo Tribunal Federal (STF). “Qual é a jogada? Eu peguei um evangélico e joguei para o Senado. Estou jogando ele na frente para dar abertura para os meus candidatos (a deputado federal) entrarem na igreja”, explicou.

Catástrofe

O cientista político Fernando Pignaton, representante brasileiro da Associação Internacional para Pesquisa e Intervenção Social (Aifris), com sede na França, diz que a seleção de candidatos e a lógica partidária são catastróficas para o País. “A reforma política não tratou da qualidade da vida partidária. Os partidos não ganharam relevância e não têm um projeto de desenvolvimento nacional que aglutine. A falta de uma cultura partidária sangra a capacidade de o País se desenvolver, de tocar grandes projetos”, afirmou.

Ainda na avaliação de Pignaton, o cenário beneficia tão somente “caciques” partidários: “Esse vale-tudo na composição das chapas não muda a qualidade do debate e da representação política. E, sem partidos fortes, a negociação vai continuar deputado a deputado. Não facilita uma coalizão”.

Oferecer dinheiro para que um candidato entre no partido não é ilegal, desde que a fonte não seja o Fundo Partidário, o fundo eleitoral ou caixa dois. Procuradores do Ministério Público Eleitoral admitem que crimes ocorrem nessa fase das eleições. Entretanto, passam muito abaixo do radar dos investigadores, focados nas principais campanhas ao Executivo.

A corrida para deputado federal é a mais importante para as siglas. A cada quatro anos, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) define quanto elas têm direito a receber de Fundo Partidário com base na quantidade de deputados federais eleitos. Somados os últimos 4 anos, o valor chegou a R$ 3,8 bilhões. O União Brasil, legenda que nasceu do casamento do DEM com o PSL, já recebeu R$ 66,8 milhões do fundo entre janeiro e maio deste ano, maior valor entre os partidos. Juntos, eles emplacaram 81 deputados na disputa de 2018.

A conta é simples. Quem eleger mais deputados federais terá uma fatia maior. Os 5% restantes são divididos igualmente por todos os partidos. Como mostrou o Estadão, o fundo bilionário financia luxos pessoais de políticos, como viagens de jatinho, e despesas gerais das siglas. Não à toa a eleição de 2018 teve um número recorde de candidatos: 8.067 para as 513 vagas.

Para lembrar

O que fazem os deputados federais?

Uma recente pesquisa mostrou que 55% dos eleitores não sabem o que faz um deputado federal. E dois em cada três afirmaram não se lembrar em quem votaram no último pleito. Mas afinal, o que faz um deputado?

São duas as principais atribuições: legislar e fiscalizar o Poder Executivo. Compete aos deputados e senadores discutir e votar o Orçamento da União, assim como fiscalizar a aplicação adequada dos recursos públicos. O deputado pode propor novas leis e sugerir a alteração ou revogação das já existentes. Também é atribuição exclusiva dos deputados instaurar processo de impeachment do presidente da República e vice.

Quantos candidatos à Câmara cada partido pode lançar?

De acordo com a Lei Eleitoral, o total de candidatos que cada partido pode registrar para a Câmara dos Deputados é de 100% das vagas a preencher mais um. Esse número também vale para a Câmara Legislativa do DF, as Assembleias Legislativas e as Câmaras Municipais.

Além disso, do total de candidatos registrados, cada partido ou federação deve reservar um mínimo de 30% e um máximo de 70% de candidaturas para cada gênero.

Que recursos financiam as campanhas dos candidatos?

A campanha de um candidato à Câmara dos Deputados pode contar com diferentes fontes de recursos. Um destaque é o Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), mais conhecido como fundo eleitoral, criado em 2017 depois da proibição das doações de pessoas jurídicas. Ele é alimentado com dinheiro do Tesouro Nacional e distribuído aos partidos políticos para financiar campanhas.

Outro recurso importante é o Fundo Partidário, que é distribuído anualmente para as siglas. Em ano de eleições ele pode ser usado também durante a pré-campanha, mas em períodos normais, sua principal função, segundo a lei, é a manutenção do partido.

As campanhas ainda podem contar com doações de pessoas físicas, devidamente identificadas, com valores direcionados ao partido ou a um candidato específico. Também é válido realizar campanhas de financiamento coletivo para financiar campanhas eleitorais.

Além disso, os candidatos podem utilizar bens próprios, desde que eles já fizessem parte de seu patrimônio antes do pedido de registro de sua candidatura.

Como é feito o cálculo de repasses?

Partidos com mais representantes no Congresso recebem valores maiores dos fundos públicos para financiamento de campanhas. No caso do Fundo Partidário, apenas 5% são distribuídos igualmente para cada partido, enquanto 95% são divididos na proporção dos votos obtidos na última eleição geral para a Câmara dos Deputados.

As regras do fundo eleitoral são um pouco mais específicas: 2% são divididos igualmente entre todos os partidos registrados; 35% vão para os partidos que tenham pelo menos um representante na Câmara dos Deputados; 48% são distribuídos na proporção das bancadas dos partidos na Câmara; 15% são separados na proporção das bancadas no Senado.

O tamanho da bancada também garante mais tempo de propaganda na televisão e no rádio. O cálculo considera o número de parlamentares eleitos em 2018, além de alterações feitas até o dia 20 de julho.

O que mudou na regra sobre coligações?

A regra que proibiu as coligações partidárias nas eleições proporcionais já vale desde o pleito para vereador em 2020. Nas eleições de 2022, candidatos a deputados estaduais e federais também não poderão contar com essa forma de aliança partidária. As coligações continuam valendo para as campanhas majoritárias.

Para este ano, a lei criou outro tipo de aliança possível para as eleições proporcionais: as federações. Elas são uniões de abrangência nacional entre dois ou mais partidos. Um grupo de legendas constituído dessa forma passa a funcionar, pela lei, como um partido único com fidelidade partidária por um mínimo de quatro anos.

A lei indica, também, que os partidos federados são somados para alcançar a cláusula de desempenho. No entanto, pelas regras menos flexíveis do que as das extintas coligações, as federações não se tornaram tão comuns entre os partidos, o que reforça a importância desse leilão de candidatos.

Isso porque sem as coligações eles têm mais dificuldade de alcançar o grau mínimo de votação necessário para conquistar representação parlamentar.

DEPRESSÃO E ANTIDEPRESSIVOS

  1. Saúde 

Especialista comenta estudo britânico que não enxergou evidências entre a doença e os níveis de serotonina dos pacientes. Medicamentos, pondera ele, são um divisor de águas no setor

Entrevista com

Jose Gallucci Neto, diretor do serviço de eletroconvulsoterapia (ECT) do Instituto de Psiquiatria da Faculdade

Leon Ferrari, O Estado de S.Paulo

A demonização de remédios antidepressivos pode levar a uma piora na atenção à saúde mental, alerta o psiquiatra Jose Gallucci Neto, diretor do serviço de eletroconvulsoterapia (ECT) do Instituto de Psiquiatria da Faculdade de Medicina da USP.

Um estudo britânico publicado na revista científica Molecular Psychiatry disse não haver evidências “convincentes” de que a depressão esteja associada a baixas concentrações ou atividade de serotonina, eixo sobre o qual parte dos medicamentos tenta atuar. 

Depressão não é causada por baixo nível de serotonina, diz estudo; isso muda uso de remédios?

Depressão
É importante ficar atento aos sinais de surgimento da depressão e buscar ajuda médica para conseguir uma avaliação profissional sobre o quadro de saúde Foto: REUTERS/ Yuriko Nakao

Ele destaca que o estudo apenas aponta limitações de teoria do desequilíbrio químico – algo já difundido na área -, além de abrir portas para pesquisa da relação de outros neurotransmissores e também da investigação a longo prazo da eficácia de drogas antidepressivas.

“Jamais pare de tomar o seu antidepressivo sem orientação do seu psiquiatra”, orienta. A origem da depressão, explica o profissional, ainda não foi descoberta, mas é provavelmente multifatorial e complexa.

Jose Gallucci Neto
Psiquiatra Jose Gallucci Neto alerta que antidepressivos não causam dependência e ninguém deve interromper tratamento sem indicação médica Foto: Paula Lopes

Você acha que a revisão é relevante? Ela abre novas portas na área da psiquiatria?

É um estudo importante, porque corrobora com a percepção de muitos psiquiatras que entendem que essa teoria das monoaminas, aí inclui não só serotonina, mas noradrenalina e dopamina, sempre foi insuficiente para explicar a depressão.

Não é um estudo inovador. Ele corrobora com uma coisa que a gente já sabia: não há uma correlação entre níveis de serotonina e estar ou não deprimido. Como é que a gente já sabia disso? Porque quando a gente prescreve o antidepressivo, não dosamos a serotonina antes, o crivo de indicar ou não é baseado no diagnóstico clínico.

A gente também sabe que quando você trata pacientes com depressão, 30% não respondem aos antidepressivos. Isso já era um elemento que fazia com que a gente suspeitasse fortemente que esse mecanismo não explicava todos os casos.

Ainda que se busque nas pesquisas científicas, o marcador biológico para depressão, esse marcador ainda não existe. Isso não quer dizer que a gente não vá descobrir que a doença mental não tem uma base biológica, quer dizer que a doença mental tem uma origem provavelmente multifatorial e complexa. Enxergar a falta de serotonina como causa da depressão é um reducionismo.

Em que contexto e por que a serotonina e essa teoria acabaram no centro das atenções quando se fala em depressão?

As primeiras medicações que, pela observação, percebeu-se que tinha um efeito antidepressivo eram medicações que se ligavam a receptores da serotonina, noradrenalina e dopamina. E muitos pacientes melhoravam (com essas primeiras medicações), então, não adianta também demonizar a teoria do desbalanço bioquímico simplesmente porque a serotonina não estabeleceu correlação de causa e efeito. 

Uma das sugestões do estudo é que profissionais não mais informem a pacientes que a depressão é uma condição relacionada a baixas concentrações de serotonina. O que você acha disso?

Essa informação nunca deveria ter sido dada porque é uma simplificação equivocada. Eu nunca informei um paciente meu que a depressão dele era causada por níveis baixos de serotonina. Ainda que eu saiba que muita gente faz isso. A informação correta é que a gente não sabe qual é a origem da depressão e temos algumas teorias, dentre elas essa, mas que provavelmente não explicam tudo nem todos os casos.

Os pesquisadores pedem mais estudos sobre medicamentos antidepressivos. O que isso quer dizer? A gente deve parar de prescrever antidepressivos?

De forma nenhuma. A gente precisa conhecer melhor o mecanismo de ação dos antidepressivos, isso depende de investimento em pesquisa. Precisamos de estudos de longo prazo para avaliar principalmente a eficácia de antidepressivos, porque, na medicina, normalmente temos estudos só de curto prazo.

A introdução dos antidepressivos e dos psicofármacos no tratamento das doenças mentais é um divisor de águas na saúde mental da população. Só conseguimos desinstitucionalizar casos graves e fechar os os manicômios na reforma psiquiátrica por conta dos antidepressivos e da eletroconvulsoterapia. Se começarmos a demonizar os antidepressivos, vamos ter uma piora da atenção à saúde mental, e o Brasil tem um crescimento, nas últimas duas décadas, absurdo do número de suicídios.

O estudo joga um pouco de luz sobre a influência de fatores externos na depressão. Você poderia falar um pouco sobre isso?

A gente sabe que a depressão é multifatorial e eventos adversos, externos e traumáticos, principalmente na primeira e segunda infância e adolescência, conferem vulnerabilidade para transtornos mentais. Abuso sexual, abuso físico, violência doméstica, bullying escolar são alguns exemplos.

Durante a pandemia vimos uma expansão das vendas de antidepressivos e estabilizadores do humor, você acha que isso está relacionado a esses fatores externos? A pandemia gerou mais estresse?

Sou um crítico construtivo dessa visão de que a pandemia piorou os transtornos mentais, porque os estudos que mostraram piora são estudos que usaram escalas que medem sintomas. E medir sintoma é diferente de medir transtorno mental. Todo mundo se estressou na pandemia, independentemente de lockdown e isolamento.  

A saúde mental das pessoas piorou porque elas ficaram mais estressadas, preocupadas, uma vez tinha gente morrendo a torto e a direito. Acho que houve uma piora de transtorno mental de populações específicas: mulheres, população não branca e de baixa renda.

Acho que houve um aumento de venda de remédios porque a gente tem privilegiado medicar sintomas ao invés de diagnósticos. A gente vive num momento da sociedade que é bastante ou razoavelmente hedonista, baseado no ‘eu preciso ser feliz’, ‘eu preciso buscar prazer a qualquer custo’. Medicalizar o sofrimento é um erro, porque os antidepressivos têm um tamanho de efeito baixo para sintomas depressivos que não configurem um transtorno depressivo. Hoje, os pacientes toleram muito pouco sofrer.

Vemos não só a venda aumentando, mas os diagnósticos também. Vivemos uma sociedade mais “depressiva” ou estamos tendo mais acesso à saúde mental?

Uma coisa não exclui a outra. Principalmente nos grandes centros urbanos, por fatores externos, como estilo de vida, sobrecarga de trabalho, sobrecarga de estresse,  baixa tolerância ao sofrimento, temos uma sociedade mais propensa a se sentir deprimida. E temos também temos – ainda que seja alto o estigma da doença mental – é um estigma muito menor do que há 10, 30 anos, então as pessoas hoje procuram mais ajuda e, obviamente, você faz mais diagnósticos.

 

WHATSAPP É UM PODEROSO MEIO DE VENDAS

 

Por Sabrina Bezerra – StartSe

Saiba como usar os recursos do aplicativo para aumentar as vendas

Você sabia que o aplicativo de mensagem WhatsApp tem uma versão para negócios? Chamado de WhatsApp Business, o aplicativo gratuito oferece funcionalidades que podem aumentar as vendas da empresa (veja detalhes abaixo). O app tem se mostrado promissor: atualmente, no Brasil, conta com cinco milhões de usuários mensais. E cerca de 175 milhões de pessoas trocam mensagens com uma conta do WhatsApp Business diariamente no mundo, segundo levantamento realizado pela empresa. Além disso, com a chegada da pandemia de coronavírus, o consumidor adotou novos comportamentos de consumo. Um deles, é a compra por meio de WhatsApp e Chat, de acordo com uma pesquisa da Zendesk.

Para André Leonardo de Oliveira, consultor de Negócios no SEBRAE-SP e especialista em marketing, vender pelo WhatsApp é uma forma de aumentar o faturamento da companhia. “O Whatsapp Business cria um ambiente profissional e de maior confiança para o cliente. Além de oferecer uma boa experiência e relacionamento entre marca e consumidor — e isso é um ponto positivo na análise e decisão de compra”, diz ele. Veja abaixo dicas de como usar o app para aumentar as vendas de seu negócio:

WhatsApp (foto: Getty Images)

COMO VENDER MAIS PELO WHATSAPP

Faça o download do WhatsApp Business

O aplicativo é gratuito e está disponível para celulares Android e iOS. Ele funciona similar ao WhatsApp convencional — permite a troca de informações por meio de mensagens de áudio, documento, imagem, vídeo e compartilhamento de contatos e localização —, mas com o diferencial de oferecer recursos que podem aumentar as vendas (veja nos tópicos abaixo).

Crie um perfil comercial

“Inclua informações úteis para os seus clientes, como endereço, descrição da empresa, endereço de e-mail e site”, aconselha o WhatsApp. Quanto mais informações sobre sua empresa, mais confiança o possível cliente terá.

Configure uma mensagem automática

Você pode salvar uma mensagem automática de boas-vindas e uma breve apresentação da empresa ou de ausência. Desta forma, quando o cliente entrar em contato pelo WhatsApp Business de sua companhia, ele receberá a mensagem configurada. “O objetivo não é robotizar o atendimento, mas oferecer o primeiro acolhimento de maneira leve e que dê um primeiro passo na interação com o consumidor”, diz Oliveira. Mas atenção: use a criatividade. “É importante construir um texto que vá de encontro com as características de seu cliente, para que ele perceba o acolhimento e o cuidado em sua comunicação”, afirma o especialista.

Crie um catálogo

O catálogo é exibido no perfil comercial da empresa. Com o recurso, é possível mostrar e compartilhar os produtos e serviços oferecidos pela companhia com os possíveis consumidores. Segundo o WhatsApp, por ser “padronizado e intuitivo, o recurso facilita o acesso à informações como imagens, quantidade disponível em estoque, descrição, vitrine e preço.”

A ferramenta é uma das mais populares do aplicativo. “Todos os meses, mais de 40 milhões de pessoas visualizam os catálogos de empresas no WhatsApp”, afirma a companhia.

Para construir um catálogo de sucesso, Oliveira diz que não é necessário colocar todos os produtos. “O catálogo é um apoio, portanto ele não precisa ter todas as informações, e sim, chamar a atenção e despertar o desejo no cliente. Desta forma, ele vai interagir com a empresa [e as chances de vendas serão maiores].” Uma dica é “priorizar [os produtos] pensando no perfil do cliente que você atende via WhatsApp e na sazonalidade (período do ano), como, por exemplo, o Dia dos Namorados”, afirma ele. “Customize a sua vitrine para o cliente certo no momento certo.”

Aplique as etiquetas

As etiquetas servem para organizar contatos ou conversas. Use a seu favor. “Se você trabalha com cosméticos, por exemplo, separe os clientes por tipo de pele, de produtos e os que costumam comprar para presente. Desta forma, você consegue enviar mensagens para grupos específicos tornando o atendimento muito mais customizado e direcionado ao perfil do cliente”, diz Oliveira.

Use figurinhas animadas nas conversas

Segundo o WhatsApp, diariamente são enviadas bilhões de figurinhas. “São uma das maneiras favoritas pelas quais os usuários se comunicam”. Com isso, o atendimento será mais personalizado — aumentando as chances do cliente fechar o negócio.

Dica extra: WhatsApp Business API

Se o fluxo de mensagens for muito grande, você pode optar por API do WhatsApp Business. Esta opção oferece conversas automatizadas com os clientes. “Pode ser um ótimo investimento para as empresas que têm um grande volume de interações. Esse chatbot, ou assistente virtual, é capaz de estabelecer uma conversa significativa e muito semelhante àquela realizada por um atendente humano. Uma boa plataforma de chatbot possibilita que o negócio integre todos os canais de comunicação e interação com os clientes, mantendo o padrão de atendimento. Também oferece mais possibilidades de interação com os clientes de forma instantânea e eficiente”, diz o WhatsApp em nota para a Startse.

A Startup Valeon reinventa o seu negócio

Enquanto a luta por preservar vidas continua à toda, empreendedores e gestores de diferentes áreas buscam formas de reinventar seus negócios para mitigar o impacto econômico da pandemia.

São momentos como este, que nos forçam a parar e repensar os negócios, são oportunidades para revermos o foco das nossas atividades.

Os negócios certamente devem estar atentos ao comportamento das pessoas. São esses comportamentos que ditam novas tendências de consumo e, por consequência, apontam caminhos para que as empresas possam se adaptar. Algumas tendências que já vinham impactando os negócios foram aceleradas, como a presença da tecnologia como forma de vender e se relacionar com clientes, a busca do cliente por comodidade, personalização e canais diferenciados para acessar os produtos e serviços.

Com a queda na movimentação de consumidores e a ascensão do comércio pela internet, a solução para retomar as vendas nos comércios passa pelo digital.

Para ajudar as vendas nos comércios a migrar a operação mais rapidamente para o digital, lançamos a Plataforma Comercial Valeon. Ela é uma plataforma de vendas para centros comerciais que permite conectar diretamente lojistas a consumidores por meio de um marketplace exclusivo para o seu comércio.

Por um valor bastante acessível, é possível ter esse canal de vendas on-line com até mais de 300 lojas virtuais, em que cada uma poderá adicionar quantas ofertas e produtos quiser.

Nossa Plataforma Comercial é dividida basicamente em página principal, páginas cidade e página empresas além de outras informações importantes como: notícias, ofertas, propagandas de supermercados e veículos e conexão com os sites das empresas, um mix de informações bem completo para a nossa região do Vale do Aço.

Destacamos também, que o nosso site: https://valedoacoonline.com.br/ já foi visto até o momento por mais de 140.000 pessoas e o outro site Valeon notícias: https://valeonnoticias.com.br/ também tem sido visto por mais de 1.800.000 de pessoas, valores significativos de audiência para uma iniciativa de apenas dois anos. Todos esses sites contêm propagandas e divulgações preferenciais para a sua empresa.

Temos a plena certeza que o site da Startup Valeon, por ser inédito, traz vantagens econômicas para a sua empresa e pode contar com a Startup Valeon que tem uma grande penetração no mercado consumidor da região capaz de alavancar as suas vendas.

E-Mail: valeonbrasil@gmail.com

Site: https://valedoacoonline.com.br/

Fones: (31) 98428-0590 / (31) 3827-2297

sábado, 23 de julho de 2022

FORÇAS ARMADAS INSISTEM EM MUDAR TESTES FEITOS NAS URNAS ELETRÔNICAS

 

Segurança eleitoral

Por
Renan Ramalho – Gazeta do Povo
Brasília


Militares querem que teste de integridade seja feito nas seções e não nos TREs; TSE vê problemas administrativos e riscos| Foto: Antonio Augusto/Secom/TSE

O Ministério da Defesa vai manter o pedido para que seja realizada uma reunião de militares da área de segurança cibernética do Exército com técnicos do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para discutir a segurança das urnas eletrônicas. A Defesa vai tentar convencer o TSE a mudar, ainda para as eleições de outubro, o teste de integridade feito nas urnas no dia da votação.

No mês passado, o pedido de uma reunião exclusiva entre militares e o TSE não foi atendida pelo presidente da Corte, Edson Fachin, e não há sinais de que ele vá atender ao pedido desta vez. Na ocasião, Fachin disse que as Forças Armadas poderiam participar de uma reunião com outras entidades fiscalizadoras, na qual os técnicos do TSE apenas apresentaram o cronograma oficial dos próximos passos dos procedimentos de preparação e verificação das urnas e do sistema de votação.

Os militares, no entanto, ainda querem uma reunião exclusiva para tentar convencer a equipe de tecnologia e os servidores da cúpula da Corte a promover mudanças no teste de integridade.

Atualmente, esse teste consiste em retirar uma pequena parte das urnas das seções, no dia da eleição, e levá-las para o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de cada estado. Lá, num ambiente monitorado por um juiz, servidores, técnicos e representantes de partidos, é realizada uma votação simulada, em que os mesmos votos digitados na urna são registrados em cédulas. Ao final, o resultado eletrônico é comparado ao das cédulas em papel – desde 2002, quando o teste começou a ser realizado, nunca houve discrepância.

A Defesa quer que o teste seja realizado nas próprias seções eleitorais, com a participação de eleitores voluntários, e com uso da biometria – o que não é feito no atual procedimento. A ideia é reproduzir ao máximo uma votação real, em razão da suspeita da Defesa de que a urna possa conter um código malicioso que reconheça o ambiente de teste e, assim, se comporte de maneira diferente. A hipótese é a de que na votação real haja algum tipo de desvio ou falha no registro dos votos que se ocultaria quando a urna é submetida ao teste de integridade.

Essa proposta do teste nas seções eleitorais não foi acolhida no início do ano. Mas, depois disso, foi defendida em junho e no último dia 14, quando o ministro da Defesa, general Paulo Sérgio Nogueira, esteve em audiência pública no Senado para explicar melhor suas sugestões para as eleições.

Na terça-feira passada (18), o TSE divulgou nota esclarecendo novamente por que entende ser incabível fazer mudanças no teste de integridade. O primeiro motivo é que o procedimento é previsto em regulamento interno do TSE e não poderia ser alterado sem mudanças formais nas regras.

Quanto à suposta existência de um código malicioso, o TSE sustenta que o código-fonte dos programas foi disponibilizado para técnicos de universidades e outras entidades fiscalizadoras há quase um ano e nada do tipo foi encontrado. Ao final, o mesmo código será novamente verificado antes da instalação e lacração das urnas que serão usadas na eleição.

O tribunal informou ainda que, neste ano, o número de máquinas a serem testadas passou de 100 para 600, aproximadamente, em todo o país. Isso atende parcialmente a outra proposta feita pelo Ministério da Defesa para aumentar o tamanho da amostragem – embora os militares buscassem um número bem maior, mas não informado de forma precisa.

Internamente, servidores do TSE apontam outros riscos de levar o teste para dentro das seções eleitorais. Um dos problemas seria a hipótese de quebra do sigilo da votação. “Um eleitor votaria na eleição real, na urna que conta oficialmente um voto, e depois votaria de forma fictícia numa urna gravada em vídeo, como ocorre no teste de integridade. É possível que ele se confunda e digite o mesmo número na votação simulada. O sigilo do voto seria quebrado”, disse um servidor da Justiça Eleitoral, de forma reservada, à Gazeta do Povo.

Outro risco é o de que eleitores mal intencionados venham a participar para votar de forma diferente na urna e depois na cédula, para depois apontar fraudes inexistentes na máquina.

Além disso, uma mudança, neste momento, acarretaria problemas administrativos, uma vez que vários TREs já iniciaram licitações para contratar empresas de auditoria que realizam o teste de integridade na forma como ocorre atualmente, prevista em resolução do TSE.


Militares não gostaram da nova resposta do TSE
Os militares, novamente, não gostaram da resposta dada pelo TSE na nota de terça. Segundo apurou a reportagem, eles expressaram perplexidade com a afirmação de que o tribunal “utiliza as melhores práticas em desenvolvimento de sistemas, que evitam a incidência de ataques internos”.

O TSE deu vários exemplos do que considera boas práticas: “uso de testes unitários com entradas e saídas automatizadas e pré-definidas, desenvolvimento de programas em pares, uso de repositórios autenticados, testes de regressão, rastreabilidade de todos os sistemas lacrados (mantidos em mídia não regravável em sala-cofre com nível 6 de segurança)”.

“Além disso, há a segregação de funções, o que permite assegurar tecnicamente que nem a fabricante da urna nem as equipes que desenvolvem os softwares têm a possibilidade de gerar um resultado oficial”, completa o tribunal na nota divulgada.

Ainda assim, os militares da área de defesa cibernética não estão satisfeitos. Dizem que não é possível evitar totalmente ataques internos, que podem ocorrer por falhas nos equipamentos; descuido por parte de servidores que possa abrir brecha para uma invasão do sistema (o receio é de alteração no código que mais tarde será instalado nas urnas); ou, numa hipótese extrema, mas considerada improvável, de manipulação intencional por um servidor ou técnico terceirizado. “Não há transparência suficiente por parte do TSE para se analisar a efetividade das práticas adotadas pelo Tribunal no desenvolvimento dos sistemas utilizados”, disse à reportagem um militar.

O TSE, por outro lado, considera essas suspeitas infundadas, principalmente pelo fato de que uma brecha assim seria facilmente descoberta, uma vez que os sistemas são monitorados por dezenas de técnicos internos e também externos. Para que houvesse uma fraude em razão de falhas ou inserção de código malicioso, seria necessária uma conspiração para que algo assim fosse escondido por todos os servidores que saberiam de um problema tão grave. Em relação às críticas de pouca transparência, compartilhadas também por boa parte da comunidade acadêmica, o TSE diz que nem tudo pode ser disponibilizado a todo tempo por razões de segurança do sistema.

Alguns militares da cúpula da Defesa defendem a participação das Forças Armadas nos procedimentos eleitorais também em razão da postura do TSE. “Caso não fosse necessário o aprimoramento da segurança e da transparência do processo eleitoral, não haveria a necessidade de o Tribunal ter criado a Comissão de Transparência das Eleições, que tem, justamente, o objetivo de receber propostas de especialistas que contribuam nesse sentido”, disse um militar à reportagem.

A comissão, que inclui mais uma dezena de instituições, foi criada no ano passado pelo então presidente do TSE, Luís Roberto Barroso, com intuito de dar uma resposta à parte da população frustrada com a derrota da proposta do voto impresso no Congresso. A expectativa era de que a inclusão das Forças Armadas no grupo daria mais credibilidade ao sistema de votação eletrônica. Barroso não esperava que os militares passassem a apontar riscos potenciais das urnas.

O atual presidente, Edson Fachin, no entanto, não demonstra a interlocutores a menor propensão a atender novos pedidos dos militares. Considera que isso seria privilegiar uma instituição entre várias outras que fiscalizam o sistema. Nesse sentido, recentes manifestações de associações de delegados e peritos da Polícia Federal, que sempre participaram de fiscalizações das urnas e asseguram sua integridade, reforçou a convicção de que o TSE não deve ceder aos apelos da Defesa.

Outras propostas da Defesa para o TSE

As outras duas propostas consideradas mais importantes do Ministério da Defesa para o TSE são a realização do Teste Público de Segurança (TPS) nas urnas do modelo 2020, uma vez que comporão 39% do total a ser usado na eleição; e também a exigência de “tornar efetivas a fiscalização e auditoria” do processo por parte de partidos, principalmente, de modo que possam usar “sistemas próprios” de verificação, inclusive com auxílio de empresas privadas de auditoria.

O TSE comunicou que as urnas do modelo 2020 serão submetidas a uma versão mais simplificada do TPS, que consiste em convidar técnicos externos para invadir os sistemas ou manipular o funcionamento do equipamento para quebrar o sigilo ou desviar votos. Esse teste é sempre realizado no ano anterior ao das eleições, de modo a permitir que eventuais fragilidades sejam corrigidas com antecedência antes do dia da votação. De forma excepcional, o TSE neste ano vai permitir que técnicos da USP realizem o TPS na urna do modelo 2020. Os militares viram na medida um avanço, mas ainda consideram que outros colaboradores deveriam participar.

Quanto à última proposta, de tornar efetiva a auditoria por partidos, o TSE diz que já incentiva a participação. A queixa dos militares, nesse caso, se dá em razão das restrições impostas por regras internas para verificação dos sistemas. Nos bastidores, a Defesa tem a expectativa de que o tribunal aprove a auditoria que o PL, partido do presidente Jair Bolsonaro, quer realizar no processo eleitoral por meio do Instituto Voto Legal (IVL).

O Instituto, presidido pelo engenheiro e empresário Carlos Rocha, não pretende fazer uma verificação do código, como permite o TSE, mas um levantamento aprofundado de todas as tecnologias próprias usadas no sistema e uma checagem se o uso delas corresponde às melhores práticas do mercado. A previsão é que o IVL apontaria supostas fragilidades. Por causa disso, o PL, cuja cúpula não deseja confrontar o TSE, não avançou na contratação do IVL.


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OS GASTOS SÃO O CALCANHAR DE AQUILES DO GOVERNO BRASILEIRO

 

Editorial
Por
Gazeta do Povo


Bloqueio estimado no orçamento é de R$ 5 bilhões; áreas que perderão recursos ainda não são conhecidas.| Foto: Edu Andrade/Ascom/ME

Mais uma demonstração do pouco cuidado que governo e Congresso demonstram com o gasto público ocorreu nesta sexta-feira, quando o governo federal anunciou o bloqueio de R$ 6,7 bilhões na execução do orçamento deste ano; o valor foi maior que os R$ 5 bilhões inicialmente estimados, e se soma aos R$ 8,7 bilhões já bloqueados ao longo de 2022 em duas outras ocasiões. O objetivo dos cortes é cumprir o teto de gastos, a regra que limita o aumento da despesa governamental usando a inflação como critério de correção. E, diante dos novos contingenciamentos, retorna a tentação de atacar aquele que é o principal instrumento de ajuste fiscal adotado pelo país desde o desastre das gestões petistas, que não apenas gastaram como se não houvesse amanhã, mas ainda se empenharam em maquiar o que faziam por meio da “contabilidade criativa”.

Executivo e Legislativo já haviam trabalhado para abrir espaço no orçamento de 2022 quando, no fim do ano passado, aprovaram a PEC dos Precatórios, que, além de dar um calote em parte das dívidas reconhecidas judicialmente, postergando o seu pagamento, alterou a regra de cálculo do reajuste do teto, deixando-a mais favorável ao governo; com isso, foi criado um espaço adicional de R$ 113 bilhões no orçamento deste ano, segundo dados de janeiro da Instituição Fiscal Independente (IFI), vinculada ao Senado. Se mesmo assim o cobertor já está tão curto na metade do ano, algo vai muito mal na forma como governo e Congresso lidam com o dinheiro do contribuinte.

Contingenciamentos não seriam necessários se houvesse empenho no ajuste fiscal, reformas macroeconômicas, orçamento desengessado e o fim do péssimo hábito de se apropriar do dinheiro do contribuinte usando mecanismos imorais

Os problemas vão desde questões estruturais até circunstâncias bem específicas surgidas nos últimos anos. O teto de gastos era uma ferramenta importante de ajuste fiscal, mas não tinha como funcionar sozinho; ele dependia de outras reformas que melhorassem o orçamento, seja atacando a despesa, seja reduzindo seu engessamento. Disso tudo, apenas a reforma da Previdência saiu do papel, e mesmo assim em uma versão aguada. A reforma administrativa foi abandonada, e os “três Ds” (desindexar, desobrigar e desvincular) continuam a ser apenas um sonho. Para piorar, em vez de a classe política abraçar de vez o ajuste fiscal, continuou criando mais despesas – em alguns casos, absurdamente imorais, como o fundão eleitoral e as emendas de relator, que engolem dezenas de bilhões de reais; em outros, fruto da fé na geração espontânea de dinheiro público, como a obrigação de que o governo federal repasse quase R$ 4 bilhões a estados e municípios para gastos com cultura, por meio da Lei Paulo Gustavo, cujo veto presidencial o Congresso derrubou.

Como a tentação gastadora parece ser irresistível – independentemente da orientação política do governo de turno –, mas a abolição pura e simples do teto de gastos enviaria uma mensagem desastrosa para o mercado financeiro, a opção mais recente foi a de contornar a regra, determinando que novas despesas simplesmente não entrem no teto, como ocorreu na tramitação da PEC dos Benefícios. Esse processo de desmoralização – “abolição tácita” talvez descreva melhor o que está ocorrendo – não passa despercebido, com a curva de juros futuros em alta, indicando que o investidor pede um retorno cada vez maior para emprestar seu dinheiro ao governo, em sinal de desconfiança. Mais surpreendente, talvez, sejam as declarações que tentam relativizar a gastança apoiando-se na arrecadação recorde que o governo tem registrado neste ano. “Nós estamos repassando os excessos de arrecadação, os extraordinários resultados dos dividendos das empresas estatais. Nós estamos compartilhando com a população”, afirmou o ministro Paulo Guedes em 12 de julho.


Esta, no entanto, é uma tentativa de transformar vício em virtude. Um dos méritos do teto de gastos é justamente o de impedir que o governo aproveite bons momentos para aumentar a despesa, frequentemente criando gastos permanentes quando as circunstâncias que trouxeram mais dinheiro aos cofres públicos são temporárias – ninguém garante, por exemplo, que a arrecadação seguirá batendo recordes e que as estatais continuarão a pagar dividendos nos níveis atuais. Aproveitar a entrada de dinheiro para elevar o gasto foi exatamente o que o petismo fez após os anos de crescimento forte no fim do segundo mandato Lula, e o resultado não tardou a vir, com a maior recessão da história do país. O teto de gastos garante que qualquer recurso adicional seja destinado não a novas despesas, mas à geração de superávits e à redução da dívida pública, que no caso brasileiro é bem maior que a média dos países emergentes em termos de relação entre dívida e PIB. Haveria muito a “compartilhar com a população” sem fundão eleitoral ou emendas de relator, por exemplo, dispensando a necessidade de contornar o teto.

Contingenciamentos não seriam necessários se Executivo e Legislativo se empenhassem na realização do ajuste fiscal, complementando o teto de gastos com as outras reformas macroeconômicas que racionalizem o gasto público, desengessando o orçamento e abandonando o péssimo hábito de se apropriar do dinheiro do contribuinte usando mecanismos imorais – aqui, podemos também incluir o Judiciário, com seus auxílios e demais penduricalhos. A bem da verdade, se houvesse preocupação sincera com o gasto público, talvez nem mesmo o teto de gastos fosse necessário. O que temos, no entanto, é o exato oposto, que coloca em risco a pouca saúde fiscal de que o país ainda goza.


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