domingo, 17 de julho de 2022

EXPORTAÇÕES DE FRANGO VIRAM LIDERANÇA GLOBAL

 

Proteína animal

Por
Marcos Tosi

Granja de frangos da familia Ballarini, integrados da BRF em Vespaziano Correia, Rio Grande do Sul. Expedicao Avicultura 2015.


Granja de frangos da familia Ballarini, integrados da BRF em Vespaziano Correia, Rio Grande do Sul.| Foto: Hugo Harada / Arquivo Gazeta do Povo

No sentido figurado do economês, falar em “voo de galinha” é remeter a um desempenho que não se sustenta. Mal decola e já está no chão novamente. Contudo, a saga da criação de galinhas no Brasil, ou da criação de frangos (como são chamados os galináceos jovens), é de fazer questionar se o ditado não mereceria, afinal, ser reformulado.

O voo do frango brasileiro é vertical e duradouro. Os números falam por si. Mesmo considerando que 69% das criações são destinadas ao abastecimento interno, em duas décadas as exportações das aves renderam R$ 145 bilhões. Olhando para os embarques mais recentes, em junho a exportação de frango, suínos e ovos bateu pela primeira vez a casa de US$ 1 bilhão ao mês. E o frango respondeu por 80% desse montante.

“Devemos continuar nesse ritmo. Nossa meta era exportar 500 mil toneladas por mês. Esse projeto tinha maturação em um prazo muito mais alongado, mas já está acontecendo agora. Neste ano a gente só não exportou 500 mil toneladas nos dois primeiros meses. Não é nada ufanista, mas as projeções são para mais crescimento”, afirma Ricardo Santin, presidente da Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA), que representa o segmento de aves, suínos e ovos.

Frango brasileiro está livre de doenças como gripe aviária

Contam para a avicultura brasileira as condições favoráveis de solo, água e clima – que se traduzem em disponibilidade de grãos para encher o papo das galinhas – como também a saúde dos planteis. Dentre os grandes produtores mundiais, o Brasil é o único que nunca registrou casos de gripe aviária e há mais de 20 anos não tem ocorrência da peste suína africana. Essas doenças assolam atualmente a Europa e a Ásia, e a gripe aviária ressurgiu há poucos meses nos Estados Unidos, depois de sete anos, exigindo o sacrifício sanitário de quase 40 milhões de frangos.

Por outro lado, logo após a pressão na demanda pela pandemia de Covid, veio a guerra da Ucrânia, que interrompeu o envio de grãos para alimentar milhões de frangos em outros países. O conflito abalou as próprias exportações ucranianas, de 440 mil toneladas por ano, que situavam o país na 5ª posição global.

“Todo esse contexto está dizendo ao Brasil: vamos precisar comprar de quem tem capacidade de aumentar a produção. A previsão é de que em cinco anos será preciso aumentar a oferta mundial de alimentos em torno de 12% a 15%, mas, do Brasil, espera-se 41%. Por aqui temos sustentabilidade e capacidade de produção”, enfatiza Santin.

Aves devem avançar no Centro-Oeste e Matopiba

Esse crescimento poderá vir tanto pelo incremento da produção no Sul do país, que já responde por 64% do total, como em novos empreendimentos no Centro-Oeste e na região do Matopiba (acrônimo com as iniciais dos estados do Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia), que têm farta colheita de milho e soja. Um avanço possível, segundo Thiago Bernardino, analista de Pecuária do Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada (Cepea / Esalq-USP), por causa da competitividade da cadeia produtiva.

“Para o frango, não é preciso grandes áreas. E você agrega valor ao milho e à soja, assim como o subproduto, que é a cama aviária, que pode ajudar como adubo, e os biodigestores para queima de gás e energia. São fatores que facilitam o comércio de proteína próxima a regiões consumidoras, principalmente o Nordeste. Vão pesar outros fatores, como clima, maior gasto com energia para refrigeração devido ao calor, tudo isso impacta. Mas a capacidade produtiva e o fato de ser uma proteína barata, isso faz romper barreiras”, assegura.

Índia na mira do frango brasileiro
Um mercado “aberto” recentemente foi o da Índia, que tem uma população de 1,38 bilhão de pessoas. As aspas do “aberto” é porque, na prática, os indianos inviabilizam a importação do frango brasileiro impondo uma taxa de 100% nos cortes e 30% na ave inteira. Neste ano, a exportação para a Índia se resumiu a irrisórios 2.820 kg. Em todo o ano passado foram 121.000 kg. É uma situação que tende a mudar por força do mercado, segundo Bernardino, do Cepea. “Países como a Índia taxam visando proteger o mercado doméstico, mas infelizmente penalizam a população, o consumidor final. No longo prazo, isso tende a melhorar. O mercado globalizado vai buscar eficiência, e tendo produção mais eficiente no Brasil, invariavelmente tendemos a chegar nesses países que criam taxas para proibir a entrada”.

No curto prazo, são os europeus que devem correr atrás de mais frango. “Na Europa, quando entrarem no inverno vão ter um problema sério de gás e energia, vão ter que se curvar para a Rússia e vão ter que se curvar para o frango brasileiro”, prevê Bernardino.

No ano passado, os abatedouros do País processaram 6,18 bilhões de cabeças de frango, quase um frango para cada habitante do planeta. A liderança nas exportações é algo consolidado. O total de embarques anuais para clientes em 151 países chega a 4,6 milhões de toneladas, um milhão à frente do segundo colocado, os EUA, e mais de três milhões adiante do terceiro lugar, a União Europeia. Lideram as compras a China (14,33% de participação), Japão (10,04%), Emirados Árabes Unidos (8,71%), Arábia Saudita (7,91%), África do Sul (6,64%) e União Europeia (4,32%).

Consumo per capita de frango disparou desde 1970
Se um prato à base de frango é corriqueiro hoje à mesa dos brasileiros, não é preciso voltar muito no tempo para atestar uma realidade bem diversa. Em 1970, cada brasileiro consumia em média 3 kg de frango por ano. Em 2000, eram 29,9 kg e, hoje, já são 45 kg. “Estamos falando de uma conquista expressiva em muito pouco tempo. Hoje o frango já é nossa principal fonte de proteína animal, de boa qualidade e custo razoável”, aponta Dirceu Talamini, engenheiro-agrônomo pesquisador da Embrapa Aves e Suínos, em Caxias do Sul.

Atualmente, a pesquisa tem concentrado esforços para encontrar alternativas viáveis de alimentação  para o frango, que ajudem a diminuir a dependência das commodities valorizadas de soja e milho. Na região Sul, apenas o Paraná é autossuficiente em milho. A saída pode estar nos cereais de inverno – trigo, centeio, aveia e cevada, entre outros.

Essa mudança de dieta, no entanto, ocorre a passos lentos. Porque o agricultor precisa confiar no mercado antes de plantar, e isso vem de uma relativa segurança quanto à demanda e ao preço. “Nesse ano principalmente, com problemas na Ucrânia e Rússia, os cereais se valorizaram muito, então o produtor deve ter uma resposta muito grande, expandindo as lavouras. Há um enorme potencial para os cereais de inverno, até porque isso liberaria o milho para exportação”, sublinha Talamini.

DDG: subproduto do etanol do milho vira ração
Para dar conta de alimentar milhões de frangos, outra fonte que ganha espaço é o DDG, que nada mais é que o grão seco após a destilação do etanol de milho. “Tem alta taxa de proteína bruta e tem ainda composição de energia interessante, é altamente viável na dieta de frangos, suínos e bovinos”, diz o pesquisador, acrescentando que, hoje, o etanol de milho já consome 10 milhões de toneladas de grãos por ano, gerando um volume expressivo de disponibilidade de DDG.

Ainda que haja preocupação em variar a dieta do frango por questões econômicas, não há risco de faltar milho para abastecer o mercado interno. A safra atual que está sendo colhida no inverno deve ser cheia, depois de dois anos com quebras por geadas. “Não tem risco de faltar milho. O que pode haver é um câmbio favorável para exportação. Se formos exportar tudo o que o mercado quer levar, pode ser que o milho aqui dentro fique caro. Teremos de pagar a paridade com o preço de exportação, mas não haverá falta”, assegura Sidnei Botazzari, sócio da Jaguá Frangos, com sede em Londrina, no Norte do Paraná.

O empresário aponta que a elevação dos custos dos combustíveis, e, por extensão, dos fretes, tornou mais difícil neste ano movimentar o milho dentro do país. “Se pegar milho no Mato Grosso, que é um grande produtor, para trazer ao Paraná tem que por mais 20 reais por saca devido à distância. Acaba inviabilizando, é melhor comprar em casa mesmo, no seu quintal”.

Na comparação com a renda, frango está mais barato do que no Plano Real
Essa competitividade fica evidente ao se comparar o preço do frango no início dos anos 90, época do Plano Real, com o custo atual para o consumidor brasileiro da população de mais baixa renda. “O quilo do frango resfriado custava R$ 1,00, em torno de 1,4% da renda, que girava em torno de R$ 70,00. Hoje o frango abatido é comprado por R$ 10,00, em cima de uma renda deR$ 1.200,00. Ou seja, abaixo de 1% do comprometimento da renda. Mesmo com os custos altos, o frango tem ganhado eficiência produtiva”, sublinha Bernardino, do Cepea.

A Cooperativa C.Vale, de Palotina, no Paraná, inaugura em duas semanas um novo frigorífico em Iporã, com capacidade de abate de 90 mil frangos/dia, na primeira etapa. Com esse aporte, os abates diários chegarão 840 mil frangos/dia. A escassez de mão de obra faz com que a empresa tenha de buscar trabalhadores a 120 km de distância do frigorífico de Palotina. “Essa dificuldade tende a aumentar nos próximos anos com a abertura do frigorífico de suínos da Frimesa em Assis Chateaubriand e com o nosso próprio frigorífico de frangos em Iporã. A solução vai ser providenciar moradias para esses trabalhadores se instalarem mais próximos das indústrias e aí vamos precisar da colaboração do governo do Estado e das prefeituras”, diz Alfredo Lang, presidente da C.Vale.

Leia mais em: https://www.gazetadopovo.com.br/agronegocio/frango-brasileiro-amplia-lideranca-global-e-reinventa-voo-de-galinha/
Copyright © 2022, Gazeta do Povo. Todos os direitos reservados.

ESTAMOS COMPLACENTES COM A RUPTURA INSTITUCIONAL EXISTENTE

 

Crise institucional

Por
Alexandre Garcia – Gazeta do Povo

Estátua da Justiça Supremo Ttribunal Federal A Justiça é uma escultura localizada em frente ao prédio do Supremo Tribunal Federal, em Brasília, feita em 1961 pelo artista plástico mineiro Alfredo Ceschiatti. Publicado em 21/11/2019 –


Símbolo da Justiça, em frente ao Supremo Tribunal Federal, em Brasília| Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

O trágico incidente em Foz do Iguaçu mostra o quanto os ânimos estão acirrados por causa da eleição de outubro. Muita gente alerta para o risco de uma ruptura institucional. Gente que deve estar em outro país, porque rupturas institucionais estão ocorrendo na cara de todos nós. A primeira foi em 31 de agosto de 2016, quando a presidente foi condenada, mas não respeitaram o parágrafo único do artigo 52 da Constituição, pelo qual presidente condenado fica inabilitado de exercer função pública por oito anos. Presidia a sessão de julgamento no Senado o próprio presidente do Supremo, tribunal guardião da Constituição. Depois disso, infringiram até cláusulas pétreas do artigo 5.º, em que direitos e garantias fundamentais foram cancelados, a despeito de o artigo 60 proibir sua abolição.

Além disso, o artigo 53, sobre a inviolabilidade de senadores e deputados por quaisquer palavras, foi para o lixo, assim como o artigo 220, que trata da liberdade de expressão por qualquer processo e a vedação da censura. E, culminando, veio o “inquérito do fim do mundo”, assim chamado pelo dissidente ministro Marco Aurélio, que deixa perplexo quem pensa que é pedra de toque do direito o devido processo legal. No inquérito, quem se sente vítima ou ofendido é quem investiga, denuncia, julga e pune, seja quem for, mesmo sem ter foro no Supremo. Tudo isso sem falar nas intromissões em outros poderes, como mandar o Senado abrir CPI ou proibir o chefe de governo de nomear um subordinado.

Muita gente alerta para o risco de uma ruptura institucional. Gente que deve estar em outro país, porque rupturas institucionais já estão ocorrendo na cara de todos nós

Assim, preocupar-se com ruptura futura é passar recibo de alienação da realidade. E quem não fica preocupado com isso age como o personagem do poema de Martin Niemöller: um dia levaram seu vizinho judeu; no outro, seu vizinho comunista; depois, seu vizinho católico, e ele não se importou por não ser judeu, comunista, nem católico. No quarto dia o levaram e já não havia ninguém para reclamar. Tem gente que até torceu para levarem seus contrários, mas vejam o que escreveu Eduardo Alves da Costa em “No Caminho, com Maiakovski”: Primeiro roubam nossa flor e nada dizemos; depois, pisam no jardim e matam nosso cão, e não dizemos nada. Depois, o mais frágil deles entra em nossa casa, rouba-nos a luz e, “conhecendo o nosso medo, arranca-nos a voz da garganta e já não podemos dizer nada”.

Enquanto for com os outros, silêncio. Mas esse silêncio cúmplice também é um silêncio do suicídio de nossos direitos e liberdades. Está tudo posto na mesa; já aconteceu, já pisaram nas nossas flores, já levaram nosso vizinho. Poucas vozes gritam no Senado, onde se ouve o silêncio da omissão. O ativismo judicial se expande ante o passivismo de senadores, nos quais o medo arranca a voz da garganta. No crime de estupro, a medicina legal estuda o hímen complacente. No Brasil de hoje, o estupro da Constituição é admitido por mentes complacentes.

Leia mais em: https://www.gazetadopovo.com.br/vozes/alexandre-garcia/rupturas-institucionais-supremo/
Copyright © 2022, Gazeta do Povo. Todos os direitos reservados.

PATIDOS POLÍTICOS FAZEM GASTOS EXAGERADOS DAS VERBAS PÚBLICAS

Foto: Nelson Almeida/AFP

Por Luiz Vassallo e Gustavo Queiroz

Em prestações de contas de 2021, PDT declara gasto de quase R$ 30 mil por ida de Carlos Lupi a evento no Caribe; PT apresenta despesa de R$ 699 mil com viagens de ex-presidente

Nos últimos anos, montantes cada vez mais expressivos de dinheiro público foram depositados nas contas dos partidos políticos brasileiros. Uma dessas fontes é o Fundo Partidário, um aporte anual do Tesouro para as legendas que tem por objetivo, na letra da lei, custear o funcionamento das agremiações. Na prática, porém, serve também como reserva para bancar luxos e privilégios de dirigentes e líderes das siglas.

As prestações de contas de 2021, apresentadas ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), dão uma clara ideia da falta de parcimônia no gasto dos recursos. Levantamento feito pelo Estadão encontrou despesas milionárias com voos de jatinhos e hotéis. O PDT, por exemplo, gastou quase R$ 30 mil para enviar seu presidente, Carlos Lupi, e outro filiado ao encontro da Internacional Socialista, realizado em um resort em Cancún.

Conforme os documentos apresentados pela sigla trabalhista, a dupla chegou dois dias antes e retornou três dias depois do evento da esquerda no Caribe, realizado na primeira quinzena de outubro.

Os partidos prestaram contas no ano passado de pelo menos R$ 18 milhões com hospedagens e passagens aéreas para seus dirigentes e filiados, além de R$ 3,1 milhões em despesas com jatinhos.

A reabilitação dos direitos políticos do ex-presidente e pré-candidato do PT ao Palácio do Planalto, Luiz Inácio Lula da Silva, após a anulação das condenações do petista na Lava Jato, movimentou os recursos do Fundo Partidário da sigla com uso de jatinhos. Os voos tiveram a presença da socióloga Rosângela da Silva, mulher de Lula, assessores e seguranças. A informação foi antecipada pelo site Metrópoles, e confirmada pelo Estadão.

O PDT gastou quase R$ 30 mil para enviar seu presidente Carlos Lupi, e outro filiado ao encontro da Internacional Socialista, realizado em um resort em Cancún.
O PDT gastou quase R$ 30 mil para enviar seu presidente Carlos Lupi, e outro filiado ao encontro da Internacional Socialista, realizado em um resort em Cancún. Foto: JF Diorio/Estadão

Para os deslocamentos de Lula e seu staff, o PT gastou R$ 698,8 mil. Em maio, o petista viajou a Brasília por R$ 83 mil. Em agosto, preencheu sua agenda com cidades do Nordeste, e voou para o Recife, São Luís, Fortaleza, Natal e Salvador. Todo o giro custou R$ 498 mil. Entre os passageiros dos voos estavam também a presidente do PT, Gleisi Hoffmann, o ex-prefeito Fernando Haddad e o secretário nacional de Comunicação do PT, Jilmar Tatto. O ex-assessor da Presidência da República Edson Antônio Moura Pinto, que ficou conhecido por comprar pedalinhos para o sítio Santa Bárbara, em Atibaia (SP), também estava na lista de passageiros.

Do total de gastos com jatos informados ao TSE, R$ 2,1 milhões serviram às campanhas dos deputados Arthur Lira (Progressistas-AL) e Baleia Rossi (MDB-SP) à presidência da Câmara. O tour de Lira passou por 27 cidades, percorridas em 31 voos de jatinho, pelo valor de R$ 1,1 milhão, em um Cessna, avaliado em US$ 7 milhões em valor de mercado. Estavam na lista de habilitados a viajar no jato executivo seis correligionários do parlamentar e políticos de outras legendas, como os deputados Marcelo Ramos (PSD-AM), Hugo Leal (PSD-RJ), Celso Sabino (União-PA), Elmar Nascimento (União-BA), Luis Tibé (Avante-MG), Luis Miranda (Republicanos-DF) e Silas Câmara (Republicanos-AM).

Parte dos aliados na carona do jatinho de Lira ganharia papel de destaque em assuntos sensíveis. Hugo Leal foi o relator do Orçamento, que reservou R$ 16 bilhões em emendas parlamentares para 2022. Ele disse ao Estadão que esteve na campanha de Lira representando o PSD na coligação.

Rival de Lira, Baleia Rossi pagou R$ 1 milhão em 23 voos a 13 diferentes cidades de norte a sul. Nos documentos de prestações de contas não constam os nomes dos passageiros. Segundo o MDB, além de Baleia, estavam na lista mais nove deputados, incluindo o ex-presidente da Câmara Rodrigo Maia (PSDB) – atualmente licenciado do mandato.

O União Brasil custeou jatinhos para viagens entre Salvador e Brasília por R$ 267 mil. Em parte dos documentos, consta como único passageiro o dirigente do partido ACM Neto. A maior parte destes gastos se dá para a realização de eventos e painéis temáticos. Em alguns casos, há o pagamento de hotéis luxuosos.

No PDT, uma viagem a Cancún custou R$ 29,7 mil à legenda. O valor bancou seis diárias no Resort Golf & Spa para Lupi e Eduardo Martins Pereira, integrante da Executiva Nacional do partido. O hotel tem acesso irrestrito a comida e bebida, além de quartos com vista para o mar do Caribe. O hotel sediou o encontro da Internacional Socialista, do qual a dupla participou, nos dias 8 e 9 de outubro. A estadia, porém, durou entre os dias 6 e 12 daquele mês.

No PSDB, somente as prévias que levaram à escolha do ex-governador João Doria – cuja candidatura ao Planalto naufragou – custaram mais de R$ 12 milhões, se somados os gastos com passagens aéreas, aluguel de imóveis e do software para votação que apresentou diversas falhas durante o pleito. As prévias tucanas foram também o evento mais caro promovido por um partido em 2021. O PSDB acabou retirando a pré-candidatura de Doria.

Os recursos do Fundo Partidário costumam ser usados para custear o aluguel de imóveis para sediar as legendas. O maior gasto de 2021 relacionado à sede de uma agremiação foi feito pelo PSL, que comprou uma casa de 500 metros quadrados por R$ 5,4 milhões na Avenida Nove de Julho, em São Paulo. Hoje, este é o escritório do União Brasil.

O Fundo Partidário chegou a quase R$ 1 bilhão no ano passado. Desde 2018, se somou ao fundo eleitoral (R$ 4,9 bilhões disponíveis para 2022) como recursos públicos para campanhas e partidos. Com a aprovação da minirreforma eleitoral, passou a ser permitido o uso do Fundo Partidário para custear de forma indireta serviços nas campanhas, como impulsionamento de conteúdo na internet, compra de passagens aéreas e contratação de advogados, segundo o TSE.

Os partidos citados disseram que os gastos foram legais e devidamente informados ao TSE. O PT afirmou que os deslocamentos de Lula e de dirigentes “muitas vezes têm de ser feitos em aeronaves fretadas” e disse ter como critérios para a contratação do serviço “a capacidade de passageiros, autonomia de voo, disponibilidade de datas e competitividade de preços”.

O MDB afirmou ter feito os fretamentos de Baleia Rossi “de forma extraordinária e única, sob critérios de economicidade”, somente em janeiro de 2021, período que antecedeu a eleição da Câmara.

Segundo o PDT, a viagem de Lupi a Cancún “contempla dias de ida e retorno e agendas da Internacional Socialista, e reuniões do colegiado dos vice-presidentes, nos dias anteriores e posteriores à reunião”.

O PSDB afirmou que as prévias envolveram nove meses de trabalho, e que os gastos de R$ 12 milhões foram com viagens da militância e dos pré-candidatos, cadastramento de filiados, debates internos e externos e a realização de evento em Brasília com mais de 700 mandatários tucanos de todo o País.

Procurados, Progressistas, PL e PSL não responderam.

Para entender: Verba existe para manter os partidos

O que é

O Fundo Partidário distribui recursos públicos para os partidos. O cálculo é feito a partir das cadeiras que as legendas têm na Câmara.

Quanto é

Até 2014, os valores não ultrapassavam R$ 500 milhões, mas, em 2015, a doação de empresas para campanhas foi proibida. Em 2021, as legendas receberam R$ 939 milhões do Fundo Partidário e, até junho deste ano, R$ 509,7 milhões em repasses e multas / COLABORARAM MILKA MOURA E LAVÍNIA KAUCZ

 

AUTORITARISMO NÃO É MAIS CONSIDERADO MONOPÓLIO DA DIREITA

 

0 anos de parcialidade

Por
Eli Vieira


Bandeira do movimento “antifa” em Viena, Áustria, em 2020. Os antifas usam de uma suposta oposição ao fascismo como desculpa para violência nas ruas na defesa de pautas de esquerda.| Foto: EFE / EPA / Florian Wieser

Em 15 de abril de 2017, um sábado, manifestantes pró-Donald Trump organizaram uma marcha pela liberdade de expressão em Berkeley, Califórnia. Os comunistas e “antifascistas”, que usam a abreviação “antifa”, também estiveram presentes. Logo começou um bate-boca e a polícia criou uma área neutra entre as duas tribos, informou o jornal local sem fins lucrativos Berkeleyside. Milhares estavam presentes. Uma bandeira americana foi queimada. Logo as discussões escalaram para violência e 20 pessoas foram presas e 11 ficaram feridas.

O ativista de direita Kyle Chapman, que já havia sido preso duas vezes, disse em caixa de som que estava lá para combater o “terrorismo doméstico e o comunismo”. O jornal notou, com surpresa, que ele não carregava um porrete naquele dia. Já o professor universitário de filosofia Eric Clanton tinha outros planos. Com o rosto coberto por capuz, máscara e óculos escuros, todo de preto, ele usou um cadeado de bicicleta para desferir golpes na cabeça de um manifestante. As imagens da cabeça ensanguentada da vítima viralizaram. Segundo a polícia, era a sétima pessoa atacada dessa forma pelo professor antifa, que foi condenado à liberdade condicional por três anos. Na casa dele, a polícia encontrou vários sinais de aderência ao comunismo, “antifascismo” e anarquismo. Ele tem uma tatuagem antifa em um braço.

Se, naquele ano, alguém buscasse entender o que estava acontecendo em Berkeley em artigos de psicologia social, descobriria que somente Kyle seria considerado um autoritário por um amplo consenso da área. Não Eric. É porque só no ano passado a área começou a aceitar que existe autoritarismo de esquerda.

Influência da teoria crítica
A ideia de que somente a direita pode ser autoritária foi defendida por ao menos dois expoentes da “teoria crítica” da escola de Frankfurt, uma vertente acadêmica que busca mudar a sociedade pela análise de relações de poder. Críticos a chamam de “marxismo cultural”. Um dos expoentes foi Theodor Adorno (1903-1969).

Foi na própria cidade de Berkeley, que tem um campus da Universidade da Califórnia, que Adorno lançou em 1950 o livro A Personalidade Autoritária, de quase mil páginas, com dois sociólogos da universidade e uma psicanalista como coautores. Entre outros métodos, o livro apresenta um teste de autoritarismo, a escala F — F de fascismo. Ela é baseada em nove dimensões de um “protofascista”: convencionalidade, submissão, agressividade, subjetividade, supersticiosidade, dureza, cinismo, projeção de respostas emocionais inconscientes ao mundo e preocupação exagerada com sexo.

A sociedade americana contém a semente do fascismo, concluiu Adorno, pois os americanos dão muita importância a famílias e seus chefes: o fascismo seria uma reaplicação desse padrão das famílias para um contexto social maior.

O livro atraiu crítica imediata. Com base em trabalhos mais equilibrados como As Origens do Totalitarismo, de Hannah Arendt (1951), o sociólogo da Universidade de Chicago Edward Shils comentou naquela década que não fazia sentido falar de autoritarismo como exclusividade da direita. “O fascismo e o bolchevismo, considerados muito distantes entre si poucas décadas atrás, agora são vistos cada vez mais como compartilhando muitas características importantes”, disse ele, apontando também que os Estados Unidos tinham stalinistas que também adoravam o poder e desprezavam os fracos.

O outro nome importante da escola de Frankfurt, Herbert Marcuse (1898-1979), foi mais direto que Adorno. Sem perder tempo com testes de personalidade, Marcuse declarou na obra Uma Crítica à Tolerância Pura (1969) que “a tolerância libertadora, então, significaria a intolerância contra movimentos de direita, e tolerância aos movimentos de esquerda”.

Hans Eysenck (1916–1997), eminente psicólogo germano-britânico e pioneiro no estudo da personalidade, diz em sua autobiografia (1997) que propôs e testou a hipótese de as personalidades diferirem quanto à política em um eixo de “mentalidade dura” e “mentalidade tenra”. “Os fascistas, na direita, [e] os comunistas, na esquerda, tinham mentalidade dura, os liberais tinham mentalidade tenra e intermediária entre direita e esquerda, enquanto os membros dos partidos [britânicos] Conservador e Trabalhista (…) estavam na média quanto à mentalidade dura vs. tenra”, classifica o psicólogo. Ele publicou um livro a respeito, A Psicologia da Política (1954), “que na essência contém a advertência na época impalatável de que havia fascismo na esquerda (…) e que a dureza de mentalidade unia os comunistas e os fascistas num vínculo em comum”. A advertência de Eysenck terminou ignorada e a psicologia social preferiu Adorno.

Refinamento da teoria crítica

Apesar da má recepção da obra de Adorno, Bob Altemeyer, octagenário professor canadense de psicologia da Universidade de Manitoba, Canadá, considerou que a teoria e o método poderiam ser refinados. Em obras como Inimigos da Liberdade: Entendendo o Autoritarismo de Direita (trad. livre), de 1988, o canadense apresenta o autoritarismo de direita como caracterizado por três pontos principais: obediência e deferência a autoridades estabelecidas; aderência a normas socialmente conservadoras; e forte aprovação ao controle social punitivo e coercitivo.

O conceito de Altemeyer é “o padrão ouro” da psicologia social para caracterizar o autoritarismo, declaram Thomas Costello, psicólogo da Universidade Emory em Atlanta, e colaboradores em um artigo deste ano publicado no Journal of Personality and Social Psychology, revista da Associação Americana de Psicologia. Enquanto isso, os autores informam o autoritarismo de esquerda é amplamente conhecido como “o Monstro do Lago Ness” da área e que haveria “evidências sistemáticas escassas” para a sua existência.

Costello e colegas, entretanto, já lançam um desafio a esse estado da arte. “Demonstramos a utilidade de conceptualizar e medir formas esquerdistas de autoritarismo, desafiando retratos longevos do autoritarismo de esquerda como o ‘Monstro do Lago Ness’ da psicologia política.”

Ortodoxia desafiada
O artigo de Thomas Costello e colegas foi pioneiro ao propor um Índice de Autoritarismo de Esquerda. Ele é definido por uma constelação de características psicológicas: preconceito contra pessoas diferentes, disposição a usar a autoridade coletiva para coagir o comportamento alheio, rigidez cognitiva, agressividade e punição contra inimigos percebidos, sobrevalorização de hierarquias de status e absolutismo moral, entre outras.

O índice, que tem 39 pontos, partilha características com o autoritarismo de direita, como a falta de humildade e o dogmatismo. Uma nota alta no Índice de Autoritarismo de Esquerda é preditiva de aversão a germes, adesão a políticas e práticas autoritárias para mitigar os efeitos da pandemia de Covid-19, e oposição a liberdades civis fundamentais, como já mostraram estudos nesse curto prazo de um ano desde que ele foi proposto.

O próprio Costello, em artigo mais recente com co-autoria de Christopher Patrick, da Universidade Estadual da Flórida, faz a ressalva de que seu índice precisa de ajustes como a redução de pontos a considerar. “Atualmente, é difícil saber se determinadas características são centrais ou periféricas ao autoritarismo, e a que medida”, dizem os cientistas. Além disso, eles não sabem ao certo quais dos 39 pontos são mais característicos do autoritarismo esquerdista ou do autoritarismo em geral.

Costello e Patrick tentaram nesse estudo gerar uma versão mais abreviada do índice, testá-la com dados empíricos preliminares e validar o conceito de autoritarismo de esquerda com mais profundidade. Eles conseguiram reduzir os 39 itens do índice para 25 ou 13, sem grandes perdas, mas recomendam que a escala completa continue sendo usada para maior precisão no nível individual, e que as versões abreviadas sejam aplicadas em grupos grandes ou situações em que os pesquisadores dispõem de poucos recursos. Propuseram, também, quais elementos seriam mais específicos dos autoritários de esquerda:

Agressividade anti-hierárquica: atitude que favorece a remoção da ordem estabelecida e punição aos detentores do poder pelo uso de violência ou coerções não-democráticas. Uma das frases para expressar essa atitude no teste foi “Devemos arrancar os bens e o status dos ricos”.
Anticonvencionalismo: um desejo de acabar com o conservadorismo que se reflete em intolerância. Algumas das frases mais informativas do teste foram “No fundo, quase todos os conservadores são racistas, sexistas e homofóbicos” e “Os conservadores são moralmente inferiores aos progressistas”. Ou seja, autoritários de esquerda tendem a concordar com essas afirmações.
Censura de cima para baixo: um desejo de utilizar autoridade sobre o grupo, como a autoridade estatal, para suprimir crenças e comportamentos dos quais se discorda. Uma das frases mais informativas: “As autoridades universitárias estão certas em banir o discurso de ódio do campus”.

Reajuste na psicologia social
Como a ideia de que somente a direita pode ser autoritária é radical demais e conflita com diversos eventos históricos, há uma alternativa menos radical na psicologia social: a tese de que há uma assimetria entre a direita e a esquerda. A esquerda pode ser autoritária, reconhecem teóricos como John Jost, professor de psicologia e política na Universidade de Nova York, mas a direita seria mais autoritária, preconceituosa e estreita em pensamento.

Se Jost tem razão em insistir nessa nova versão de atribuir o autoritarismo mais à direita que à esquerda, só o tempo dirá enquanto os psicólogos sociais reajustam sua área ao novo paradigma em que o autoritarismo não mais é considerado monopólio da direita.


Leia mais em: https://www.gazetadopovo.com.br/ideias/ultima-a-chegar-psicologia-social-finalmente-reconhece-autoritarismo-de-esquerda/
Copyright © 2022, Gazeta do Povo. Todos os direitos reservados.

INSPIRE EM EMPREENDEDORES DE SUCESSO

 

Agência RP

Nós listamos empresários de sucesso que criam conteúdos gratuitos para capacitar novos empreendedores

 Dados comprovam que vivemos a era do empreendedorismo. O número de empreendedores no país mais que triplicou nos últimos dez anos, saltando de 14 milhões de empresários há uma década para mais de 50 milhões nos dias atuais, no entanto a maior dificuldade dos empreendedores brasileiros é conseguir manter um negócio por mais de três anos, já que atualmente 48% das empresas fecham antes de completar 3 anos.

A legislação burocrática e a crise econômica são alguns dos obstáculos que empreendedores precisam enfrentar para manter uma empresa, portanto para empreender de forma adequada e lucrativa é requisito básico obter conhecimentos na área de atuação e também habilidades em vendas, gestão de pessoas, gestão de qualidade, administração e outras funções essenciais para o bom desempenho de uma nova empresa no mercado brasileiro com verdadeiras chances de conquistar estabilidade ao longo do tempo.

 Com o setor de novos negócios aquecido, algumas personalidades se destacam como lideranças no empreendedorismo e atuam como importantes meios de comunicação para levar experiência e conhecimentos aos novos empreendedores através das redes sociais.

 Para empreender adequadamente é essencial criar o hábito de consumir conteúdos adequados e interagir de forma digital com pessoal que tenha algo a acrescentar em seu negócio. Seguir empreendedores de sucesso e especialistas que criam conteúdos de qualidade sobre negócios é uma forma fácil e dinâmica de receber insights diários que você pode colocar em prática para desenvolver diversos tipos de negócios e empresas.

Veja quem são as principais lideranças do empreendedorismo no Brasil e como elas podem inspirar o sucesso do seu negócio através de conteúdos gratuitos que promovem na internet:

– @camilafarani

Camila Farani é uma empresária, empreendedora, colunista e investidora brasileira, sendo a maior investidora deste segmento no Brasil. Farani também trabalhou como colunista na Gazeta do Povo, O Estado de S. Paulo e na Forbes. Camila Farani é um dos “tubarões” do Shark Tank Brasil. Nas redes sociais promove conteúdos para novos empreendedores e também realiza palestras.

– @caitomaiaoficial 

Caito Maia é empresário, palestrante e fundador da Chilli Beans, que tem mais de 800 lojas espalhadas pelo Brasil e países como Estados Unidos, México, Emirados Árabes e Portugal. Caito é bastante ativo nas redes sociais e promove discussões de negócios pelos stories, lives e reels. Ele é conhecido pela linguagem irreverente para falar sobre como escalar produtos e marcas.

– @jhonfreitas

Jonathas Freitas é um dos principais investidores do setor de tecnologia no Brasil e tem em seu portfólio mais de 40 startups criadas e investidas por ele.

No Instagram ele promove conteúdos diários sobre estruturação de negócios, dicas de administração, como escalar empresas e otimização de parcerias e sociedade. Ele responde muitas dúvidas de muitos seguidores e pode ser uma ótima oportunidade de você tentar conseguir uma visão profissional sobre alguma ideia em que esteja trabalhando. Algumas de suas empresas mais conhecidas são a Manycontent, Blitzpay, Touroclass e Guerrilha Way.

– @carloswizardmartins

Carlos Wizard foi o fundador da rede Wizard de escolas de idioma e após vendê-la para o Grupo Pearson investiu em dezenas de outros negócios e hoje é o empresário no comando de empresas como Pizza Hut, KFC, Taco Bell, Mundo Verde, Topper e Rainha. Ele é autor de diversos livros, promove mentorias e cria conteúdos gratuitos na internet sobre empreendedorismo, liderança e administração.

– @michaelaboud

Michael Aboud é empreendedor, palestrante, escritor e Pastor. Possui negócios bem sucedidos no ramo de mineração, imóveis e cosméticos. No Instagram ele aborda a relação entre o desenvolvimento pessoal, espiritual e o sucesso profissional com importantes aprendizados sobre controle emocional, estudo, generosidade e determinação.

Vendas pela internet com o site Valeon

Você empresário que já escolheu e ou vai escolher anunciar os seus produtos e promoções na Startup ValeOn através do nosso site que é uma Plataforma Comercial Marketplace aqui da região do Vale do Aço em Minas Gerais, estará reconhecendo e constatando que se trata do melhor veículo de propaganda e divulgação desenvolvido com o propósito de solucionar e otimizar o problema de divulgação das empresas daqui da região de maneira inovadora e disruptiva através da criatividade e estudos constantes aliados a métodos de trabalho diferenciados dos nossos serviços e conseguimos desenvolver soluções estratégicas conectadas à constante evolução do mercado.

Ao entrar no nosso site você empresário e consumidor terá a oportunidade de verificar que se trata de um projeto de site diferenciado dos demais, pois, “tem tudo no mesmo lugar” e você poderá compartilhar além dos conteúdos das empresas, encontrará também: notícias, músicas e uma compilação excelente das diversas atrações do turismo da região.

Insistimos que os internautas acessem ao nosso site (https://valedoacoonline.com.br/) para que as mensagens nele vinculadas alcancem um maior número de visitantes para compartilharem algum conteúdo que achar conveniente e interessante para os seus familiares e amigos.

Enquanto a luta por preservar vidas continua à toda, empreendedores e gestores de diferentes áreas buscam formas de reinventar seus negócios para mitigar o impacto econômico da pandemia.

São momentos como este, que nos forçam a parar e repensar os negócios, são oportunidades para revermos o foco das nossas atividades.

Os negócios certamente devem estar atentos ao comportamento das pessoas. São esses comportamentos que ditam novas tendências de consumo e, por consequência, apontam caminhos para que as empresas possam se adaptar. Algumas tendências que já vinham impactando os negócios foram aceleradas, como a presença da tecnologia como forma de vender e se relacionar com clientes, a busca do cliente por comodidade, personalização e canais diferenciados para acessar os produtos e serviços.

Com a queda na movimentação de consumidores e a ascensão do comércio pela internet, a solução para retomar as vendas nas lojas passa pelo digital.

Para ajudar as vendas nas lojas a migrar a operação mais rapidamente para o digital, lançamos a Plataforma Comercial Valeon. Ela é uma plataforma de vendas para centros comerciais que permite conectar diretamente lojistas a consumidores por meio de um marketplace exclusivo para as empresas.

Por um valor bastante acessível, é possível ter esse canal de vendas on-line com até mais de 300 lojas virtuais, em que cada uma poderá adicionar quantas ofertas e produtos quiser.

Nossa Plataforma Comercial é dividida basicamente em página principal, páginas cidade e página empresas além de outras informações importantes como: notícias, ofertas, propagandas de supermercados e veículos e conexão com os sites das empresas, um mix de informações bem completo para a nossa região do Vale do Aço.

Destacamos também, que o nosso site: https://valedoacoonline.com.br/ já foi visto até o momento por mais de 135.000 pessoas e o outro site Valeon notícias: https://valeonnoticias.com.br/ também tem sido visto por mais de 1.658.000 de pessoas, valores significativos de audiência para uma iniciativa de apenas dois anos.

Nossos contatos: Fones: (31) 3827-2297 e (31) 98428-0590 (Wpp)

E-MAIL: valeonbrasil@gmail.com

Site: https://valedoacoonline.com.br/

sábado, 16 de julho de 2022

AS REGRAS PARA CANDIDATOS NAS ELEIÇÕES DEVERIA SER IGUAL PARA TODOS

 

Artigo
Por
Alexandre Rollo – Gazeta do Povo


Imagem ilustrativa.| Foto: ASICS/TSE

A principal regra de qualquer jogo é a igualdade de condições entre os jogadores. No futebol, por exemplo, cada time joga com as mesmas “armas” (chuteiras, meias, caneleiras etc), e com as mesmas regras (por exemplo, igual número de jogadores). Isso também se aplica às demais disputas esportivas. Em todas elas, as “armas” e as regras são as mesmas entre os jogadores.

No jogo democrático da eleição, também deveria ser assim. Ninguém nega a importância de uma disputa com igualdade de oportunidades entre os candidatos. Tanto isso é verdade que, não raras vezes, a Justiça Eleitoral cassa mandatos eletivos por conta de práticas abusivas que corrompem exatamente a condição de igualdade e a própria legitimidade da disputa eleitoral.

Em que pese a isonomia ser um princípio caro à democracia, ela foi ferida de morte pela Emenda Constitucional 16/1997, que alterou a redação originária do art. 14, § 5º., da Constituição Federal de 1988.

A partir de tal emenda, passou a ser admitida em nosso ordenamento a reeleição para os cargos do Poder Executivo. Não há quem possa afirmar que uma disputa eleitoral entre um candidato à reeleição e seus adversários seja isonômica.


As armas não são as mesmas: um candidato à reeleição, por exemplo, tem em suas mãos a força da caneta (aquela que autoriza e paga, por exemplo, benefícios à população carente). Os demais candidatos, como se sabe, não possuem essas mesmas armas.

E, não bastassem as armas diferentes, as regras para um candidato à reeleição também são diferentes em relação aos seus adversários. Isso porque, enquanto o presidente candidato à reeleição disputa o pleito sentado na cadeira, seus ministros de Estado que queiram ser candidatos precisam se afastar (desincompatibilização), justamente para não utilizarem seus cargos em benefício próprio durante a campanha.

Existe algum sentido nisso? A resposta é certamente negativa. Isso também serve para prefeitos e governadores candidatos à reeleição que, de igual forma, não precisam se afastar de seus cargos durante as disputas. É chegada a hora, segundo pensamos, de acabarmos com a reeleição, voltando àquilo que tínhamos em 1988, com a texto original da Constituição, ou, no mínimo, exigirmos o afastamento de seus cargos, daqueles que queiram se reeleger.

O sistema tal como posto – reeleição sem afastamento do cargo – não fecha. A reeleição tem se mostrado nociva ao interesse público. Em nome da tentativa de reeleição, criam-se situações de emergência, fura-se o teto de gastos da administração pública, desrespeita-se a lei de responsabilidade fiscal, criam-se novas benesses.

A reeleição tem atendido muito mais a interesses pessoais do que ao interesse público. Isso não é bom.

Alexandre Rollo é advogado especialista em Direito Eleitoral, doutor e mestre em Direito das Relações Sociais pela PUC/SP. É conselheiro estadual da OAB-SP.
Leia mais em: https://www.gazetadopovo.com.br/opiniao/artigos/por-que-reeleicao-sem-afastamento-fere-isonomia-eleitoral/
Copyright © 2022, Gazeta do Povo. Todos os direitos reservados.

RELAÇÃO DO FAVORITOS NA ELEIÇÃO PARA GOVERNADORES

 

Intenção de voto
Veja o que pesquisas dizem em 18 estados
Por
Gazeta do Povo


Candidaturas ainda não estão 100% definidas, mas pesquisas medem preferência do eleitor por pré-candidatos aos governos estaduais| Foto: Antonio Augusto/Secom/TSE

As candidaturas para as eleições de 2022 ainda não estão definidas – o registro pode ser realizado até o dia 15 de agosto. Mesmo assim, pesquisas de intenção de voto já medem a preferência do eleitorado pelos pré-candidatos nos estados.

A Gazeta do Povo reuniu os resultados de levantamentos realizados no último mês sobre as intenções de voto para os governos estaduais. Algumas das pesquisas mostram cenários disputados, como no Rio de Janeiro, em São Paulo e no Rio Grande do Sul.

Em outros lugares, alguns pré-candidatos já despontam como favoritos. É o caso de ACM Neto (União Brasil) na Bahia e Ratinho Junior (PSD) no Paraná.

A metodologia de todas as pesquisas citadas está ao final do texto. Amazonas, Acre, Rondônia, Amapá, Pará, Tocantins, Paraíba, Sergipe e Espírito Santo não tiveram pesquisas divulgadas no último mês e, por isso, não aparecem na lista.

Veja os números por estado:

Paraná
O governador Ratinho Junior (PSD) aparece com 42% das intenções de voto em levantamento do instituto Real Time Big Data para as eleições estaduais no Paraná. O ex-governador Roberto Requião (PT) tem 16%.

Ratinho Junior (PSD) – 42%
Roberto Requião (PT) – 16%
Flavio Arns (Podemos) – 5%
César Silvestre Filho (PSDB) – 3%
Professora Ângela Machado (PSol) – 1%
Solange Ferreira Bueno (PMN) – 0%
Branco/nulo – 14%
Não sabe/não respondeu – 19%
São Paulo
Pesquisa do Instituto Real Time Big Data, divulgada na última segunda-feira (11), mostra Fernando Haddad (PT) na liderança da disputa pelo governo de São Paulo.

A margem de erro é de três pontos percentuais, o que deixa Tarcísio Gomes de Freitas (Republicanos) e Rodrigo Garcia (PSDB) tecnicamente empatados. Veja os percentuais:

Fernando Haddad (PT) – 34%
Tarcísio de Freitas (Republicanos) – 20%
Rodrigo Garcia (PSDB) – 16%
Vinicius Poit (Novo) – 2%
Abraham Weintraub (PMB) – 1%
Elvis Cezar (PDT) – 1%
Felicio Ramuth (PSD) – 0%
Gabriel Colombo (PCB) – 0%
Altino Junior (PSTU) – 0%
Branco/Nulo/Não vai votar – 15%
Indecisos – 11%
Rio de Janeiro
Pesquisa da Genial/Quaest, divulgada na quinta-feira (14), aponta para um empate técnico entre Cláudio Castro (PL) e Marcelo Freixo (PSB) na disputa pelo governo do Rio.

No cenário com Anthony Garotinho (União Brasil), Castro tem 24% das intenções de voto, contra 22% de Freixo. A margem de erro é de 2,8 pontos percentuais para mais ou para menos.

Cláudio Castro (PL) – 24%
Marcelo Freixo (PSB) – 22%
Anthony Garotinho (União Brasil) – 6%
Rodrigo Neves (PDT) – 6%
Cyro Garcia (PSTU) – 2%
Felipe Santa Cruz (PSD) – 2%*
Eduardo Serra (PCB) – 2%
Paulo Ganime (Novo) – 1%
Emir Laranjeira (PMB) – 1%
Brancos e nulos – 24%
Não sabem ou não responderam – 10%
A pesquisa apresenta outros quatro cenários para a disputa. Veja neste link.

Santa Catarina
Em Santa Catarina, levantamento do Paraná Pesquisas mostra o atual governador Carlos Moisés (Republicanos) com 25,4% das intenções de voto em um cenário com o senador e ex-governador Esperidião Amin (PP) também concorrendo.

Carlos Moisés (Republicanos) – 25,4%
Jorginho Mello (PL) – 15,5%
Esperidião Amin (PP) – 12,1%
Gean Loureiro (União Brasil) – 10,6%
Dário Berger (PSB) – 5,3%
Décio Lima (PT) – 5,3%
Antídio Lunelli (MDB) – 4,9%
Odair Tramontin (Novo) – 1,5%
Ralf Zimmer (Pros) – 0,6%
Branco/nulo/nenhum – 9,1%
Não sabe/não respondeu – 9,7%
Rio Grande do Sul
A disputa pelo governo gaúcho é liderada pelo ex-governador Eduardo Leite (PSDB), segundo levantamento realizado pelo Paraná Pesquisas no início de julho. Em segundo lugar aparece Onyx Lorenzoni (PL), com 22,1%. A margem de erro é de três pontos percentuais.

Eduardo Leite (PSDB) – 29,5%
Onyx Lorenzoni (PL) – 22,1%
Beto Albuquerque (PSB) – 7,6%
Luiz Carlos Heinze (Progressistas) – 6,6%
Edegar Pretto (PT) – 5,3%
Pedro Ruas (PSol) – 2,5%
Vieira da Cunha (PDT) – 2,2%
Gabriel Souza (MDB) – 2,1%
Roberto Argenta (PSC) – 1,2%
Brancos e nulos – 10,5%
Não sabem ou não responderam – 10,5%

Minas Gerais
O atual governador Romeu Zema (Novo) aparece na liderança de uma pesquisa realizada pela Genial/Quaest e divulgada pela CNN Brasil. Zema tem 44% das intenções de voto. O segundo colocado, Alexandre Kalil (PSD), tem 26%.

Romeu Zema (Novo) – 44%
Alexandre Kalil (PSD) – 26%
Carlos Viana (PL) – 2%
Vanessa Portugal (PSTU) – 1%
Renata Regina (PCB) – 1%
Miguel Corrêa (PDT) – 1%
Marcus Pestana (PSDB) – 1%
Lorene Figueiredo (PSOL) 1 – %
Branco/Nulo/Não vai votar – 9%
Indecisos – 15%
Bahia

Pesquisa realizada pelo Instituto Ideia, sob encomenda da revista Exame, mostra o ex-prefeito de Salvador ACM Neto (União Brasil) com boa vantagem na disputa pelo governo do estado. Veja os números:

ACM Neto (União Brasil) – 51%
Jerônimo Rodrigues (PT) – 18%
João Roma (PL) – 13%
Kleber Rosa (Psol) – 2% 
Brancos e nulos – 6%
Não sabem ou não responderam – 10%
Pernambuco
O Paraná Pesquisas divulgou levantamento de intenção de voto no estado na última segunda-feira (11). Na pesquisa, a liderança é da deputada federal Marília Arraes (SD). A margem de erro é de 2,6 pontos percentuais.

Marília Arraes (SD) – 30,7%
Raquel Lyra (PSDB) – 15,6%
Anderson Ferreira (PL) – 13%
Miguel Coelho (União Brasil) – 12,5%
Danilo Cabral (PSB) – 7,5%
João Arnaldo (Psol) – 0,6%
Jones Manoel (PCB) – 0%
Brancos e nulos – 12,3%
Não sabem ou não responderam – 7,2%
Ceará
Pesquisa do Real Time Big Data elaborou quatro cenários na disputa pelo governo estadual. Todos são liderados por Capitão Wagner (União Brasil). No cenário com a atual governadora Izolda Cela (PDT), Wagner tem 44% das intenções de voto, contra 29% da adversária.

Capitão Wagner (União Brasil) – 44%
Izolda Cela (PDT) – 29%
Adelita Monteiro (PSOL) – 2%
Serley Leal (UP) – 0%
Brancos/Nulos – 15%
Não Souberam/Não Responderam: 10%

Veja todos os cenários da pesquisa clicando aqui.

Alagoas
A disputa pelo governo estadual está acirrada. Levantamento do Paraná Pesquisas mostra Paulo Dantas (MDB) e Fernando Collor (PROS) tecnicamente empatados no primeiro lugar. A margem de erro é de 2,6 pontos percentuais.

Paulo Dantas (MDB) – 24,9%
Fernando Collor (PROS) – 22,8%
Rodrigo Cunha (União Brasil) – 17,5%
Rui Palmeira (PSD) – 15,1%
Brancos e nulos – 11%
Não sabem ou não responderam – 8,6%

Maranhão
Weverton Rocha (PDT) e Carlos Brandão (PSB) aparecem tecnicamente empatados em pesquisa do Real Time Big Data para as eleições ao governo do Maranhão. A margem de erro do levantamento é de três pontos percentuais para mais ou para menos.

Weverton Rocha (PDT) – 24%
Carlos Brandão (PSB) – 22%
Lahesio Bonfim (PTC) – 13%
Edivaldo Holanda Jr (PSD) – 12%
Simplício Araújo (SD) – 1%
Enilton Rodrigues (Psol) – 0%
Hertz Dias (PSTU) – 0%
Brancos/Nulos – 10%
Não Souberam/Não Responderam: 18%
Piauí

Levantamento do Real Time Big Data aponta Silvio Mender (União Brasil), ex-prefeito de Teresina, liderando a disputa pelo governo do Piauí. Ele tem 39% das intenções de voto, enquanto Rafael Fonteles (PT) tem 26%.

Silvio Mendes (União Brasil) – 39%
Rafael Fonteles (PT) – 26%
Major Diego Melo (PL) – 4%
Gessy Fonseca (PSC) – 2%
Alessander Mendes (Podemos) – 2%
Wallace Miranda (Novo) – 1%
Ravenna Castro (PMN) – 1%
Madalena Nunes (PSOL) – 1%
Venício do Ó (PTB) – 0%
Gustavo Henrique (Patriota) – 0%
Geraldo Carvalho (PSTU) – 0%
Brancos/nulos – 11%
Não sabem/não responderam – 13%
Rio Grande do Norte
Fátima Bezerra (PT), candidata à reeleição, aparece na liderança da pesquisa do Real Time Big Data para o governo do Rio Grande do Norte. Ela tem 39% das intenções de voto, contra 14% de Styvenson Valentim (Podemos) e 12% de Fábio Dantas (Solidariedade).

Fátima Bezerra (PT) – 39%
Styvenson Valentim (Podemos) – 14%
Fábio Dantas (Solidariedade) – 12%
Clorisa Linhares (PMB) – 3%
Wesli Natal Zuera (DC) – 1%
Rosália Fernandes (PSTU) – 1%
Danniel Morais (PSol) – 0%
Brancos e nulos – 17%
Distrito Federal
Atual governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB) lidera os dois cenários de um levantamento de intenção de voto feito pelo Paraná Pesquisas. Com Flávia Arruda (PL) na disputa, Ibaneis tem 28%, contra 22,1% da adversária. Veja os números:

Ibaneis Rocha (MDB) – 28%
Flávia Arruda (PL) – 22,1%
Leila do Vôlei (PDT) – 11,6%
Leandro Grass (PV) – 3,4%
Rafael Parente (PSB) – 2,3%
Keka Bagno (Psol) – 0,7%
Brancos/nulos – 12,9%
Não sabe/não respondeu – 7%

Goiás
Pesquisa do Real Time Big Data, encomendada pela TV Record, mostra Ronaldo Caiado (União Brasil) liderando a disputa pelo governo de Goiás.

Ronaldo Caiado (União Brasil) – 34%
Marconi Perillo (PSDB) – 19%
Gustavo Mendanha (Patriota) – 18%
Major Vitor Hugo (PL) – 9%
Wolmir Arado (PT) – 8%
Cintia Dias (Psol) – 1%
Helga Martins (PCB) – 1%
Edigar Diniz (Novo) – 0%
Brancos/Nulos – 5%
Não Souberam/Não Responderam: 5%
Mato Grosso

Atual governador, Mauro Mendes (União Brasil) aparece com vantagem em levantamento do Real Time Big Data. Ele tem 43% das intenções de voto para o governo estadual.

Dois candidatos aparecem tecnicamente empatados no segundo lugar, por conta da margem de erro de três pontos percentuais.

Mauro Mendes (União Brasil) – 43%
Procurador Mauro (PSOL) – 9%
Victório Galli (PTB) – 6%
Branco/nulo – 18%
Não sabem/não responderam – 23%
Mato Grosso do Sul

Pesquisa eleitoral do Real Time Big Data mostra cenário disputado na eleição para governador do estado. A margem de erro do levantamento é de três pontos percentuais. Veja os números:

Marquinhos Trad (PSD) – 22%
André Puccinelli (MDB) – 21%
Rose Modesto (União) – 15%
Capitão Contar (PRTB) – 9%
Eduardo Riedel (PSDB) – 8%
Gisele Marques (PT) – 2%
Luhhara Arguello (Psol) – 0
Brancos/nulos – 8%
Não sabem/não responderam – 15%
Roraima
A ex-prefeita de Boa Vista Teresa Surita (MDB) lidera a disputa pelo governo, segundo pesquisa realizada pelo instituto Real Time Big Data. Ela tem 47% das intenções de voto, contra 36% do segundo colocado, o atual governador Antonio Denarium (PP).

Teresa Surita (MDB) – 47%
Antônio Denarium (PP) – 36%
Rudson Leite (PV) – 1%
Fábio Gonçalves de Almeida (Psol) – 1%
Juraci Francisco dos Santos (PDT) – 0%
Brancos e nulos – 7%
Não sabem ou não responderam – 8%
Metodologia das pesquisas citadas
Real Time Big Data – Paraná

O instituto RealTime Big Data entrevistou, pessoalmente, 1.500 eleitores do Paraná entre os dias 24 e 25 de junho. O levantamento foi contratado pelo Grupo RIC e está registrado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) com o protocolo PR-06518/2022. A margem de erro é de 3 pontos percentuais para mais ou para menos, e o nível de confiança é de 95%.

Real Time Big Data – São Paulo
A pesquisa encomendada pela Record TV ao Instituto Real Time Big Data entrevistou 1,5 mil pessoas, entre os dias 8 de julho e 9 de julho. A margem de erro do levantamento é de 3 pontos percentuais para mais ou para menos, com nível de confiança de 95%, sob o registro na Justiça Eleitoral com o número SP-05804/2022.

Genial/Quaest – Rio de Janeiro

A pesquisa eleitoral encomendada pela Genial Investimentos para a Quaest Consultoria e Pesquisa entrevistou 1,2 mil pessoas por telefone, entre os dias 8 e 11 de julho. A margem de erro do levantamento é de 2,8 pontos percentuais para mais ou para menos, com nível de confiança de 95%, sob o registro na Justiça Eleitoral com o número RJ-05160/2022 e BR-04560/2022.

Paraná Pesquisas – Santa Catarina
O Paraná Pesquisas entrevistou por telefone 1.540 eleitores de Santa Catarina entre os dias 9 e 13 de junho. A pesquisa foi encomendada pela Rádio Canoinhas e Jovem Pan Floripa e está registrada no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) sob o protocolo SC-06333/2022. O índice de confiança é de 95% e a margem de erro é de 2,5 pontos percentuais, para mais ou para menos.

Paraná Pesquisas – Rio Grande do Sul

O Paraná Pesquisas entrevistou 1.540 pessoas, entre os dias 27 de junho e 1º de julho. A margem de erro do levantamento é de 3 pontos percentuais para mais ou para menos, com nível de confiança de 95%, sob o registro na Justiça Eleitoral com o número RS-07079/2022.

Genial/Quaest – Minas Gerais
A Quaest entrevistou, face a face, 1.480 pessoas entre os dias 2 e 5 de julho de 2022. A pesquisa, encomendada pelo Banco Genial, tem uma margem de erro de 2,5 pontos percentuais para mais ou para menos e o nível de confiança é de 95%. Ela está registrada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sob os números MG-00322/2022 e BR-01319/2022.

Exame/Ideia – Bahia

A pesquisa encomendada pela Exame ao Instituto Ideia entrevistou 1 mil pessoas, entre os dias 1º de julho e 6 de julho. A margem de erro do levantamento é de 3 pontos percentuais para mais ou para menos, com nível de confiança de 95%, sob o registro na Justiça Eleitoral com o número BA-00648/2022.

Paraná Pesquisas – Pernambuco
O levantamento do Paraná Pesquisas entrevistou 1.510 pessoas, entre os dias 4 de julho e 8 de julho. A margem de erro do levantamento é de 2,6 pontos percentuais para mais ou para menos, com nível de confiança de 95%, sob o registro na Justiça Eleitoral com o número PE-01527/2022.

Real Time Big Data – Ceará

A pesquisa da TV Record/Real Time Big Data foi realizada por telefone, com a participação de 1.500 entrevistados, entre os dias 18 e 20 de junho. O nível de confiança do levantamento é de 95% – ou seja, se for levada em consideração a margem de erro, a probabilidade de o resultado da pesquisa retratar a realidade é de 95%. A pesquisa foi registrada no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) com o número CE-02057/2022.

Paraná Pesquisas – Alagoas
O levantamento do Paraná Pesquisas entrevistou 1.510 pessoas, entre os dias 1º de julho e 5 de julho. A margem de erro do levantamento é de 2,6 pontos percentuais para mais ou para menos, com nível de confiança de 95%, sob o registro na Justiça Eleitoral com o número AL-07421/2022.

Real Time Big Data – Maranhão

A pesquisa da TV Record/RealTime Big Data entrevistou 1.500 pessoas por telefone entre 20 e 21 de junho. A margem de erro é de três pontos percentuais para mais ou para menos, e o nível de confiança, de 95%. O levantamento foi registrado na Justiça Eleitoral sob o número MA-01727/2022.

Real Time Big Data – Piauí
A pesquisa da TV Record/Real Time Big Data entrevistou 1.500 eleitores, por telefone, entre os dias 18 e 20 de junho. A pesquisa foi registrada na Justiça Eleitoral sob o código PI-00421/2022. Segundo o instituto, o nível de confiança da pesquisa é de 95%.

Real Time Big Data – Rio Grande do Norte

A pesquisa eleitoral encomendada pela TV Record para a RealTime Big Data entrevistou 1,5 mil pessoas por telefone entre os dias 25 e 27 de junho. A margem de erro do levantamento é de três pontos percentuais para mais ou para menos, com nível de confiança de 95%, sob o registro na Justiça Eleitoral com o número RN-001637/2022.

Paraná Pesquisas – Distrito Federal
O Paraná Pesquisas ouviu 1.540 eleitores do Distrito Federal, pessoalmente, entre os dias 6 e 10 de junho de 2022. A margem de erro é de 2,5 pontos percentuais, para mais ou para menos, e o nível de confiança é de 95%. O levantamento foi feito com recursos próprios do instituto e está registrado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) com o protocolo DF-09171/2022.

Real Time Big Data – Goiás

A pesquisa eleitoral encomendada pela TV Record para a Real Time Big Data entrevistou 1.550 pessoas por telefone entre os dias 21 e 22 de junho. A margem de erro do levantamento é de três pontos percentuais para mais ou para menos, com nível de confiança de 95%. sob o registro na Justiça Eleitoral com o número GO-02114/2022.

Real Time Big Data – Mato Grosso 
A pesquisa Real Time Big Data foi contratada pela TV Record e ouviu 1.500 eleitores de Mato Grosso, por telefone, nos dias 12 e 13 de junho de 2022. A margem de erro é de 3 pontos percentuais, para mais ou para menos, e o nível de confiança é de 95%. O levantamento e está registrado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) com o protocolo MT-04447/2022.

Real Time Big Data – Mato Grosso do Sul

A pesquisa Real Time Big Data foi contratada pela TV Record e ouviu 1.500 eleitores de Mato Grosso do Sul, por telefone, nos dias 12 e 13 de junho de 2022. A margem de erro é de 3 pontos percentuais, para mais ou para menos, e o nível de confiança é de 95%. O levantamento e está registrado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) com o protocolo MS-02697/2022.

Real Time Big Data – Roraima
A pesquisa encomendada pela Record TV ao Instituto Real Time Big Data entrevistou 1,5 mil pessoas, entre os dias 5 de julho e 6 de julho. A margem de erro do levantamento é de 3 pontos percentuais para mais ou para menos, com nível de confiança de 95%, sob o registro na Justiça Eleitoral com o número RR-04257/2022.
Leia mais em: https://www.gazetadopovo.com.br/eleicoes/2022/pesquisa-eleitoral/eleicoes-2022-pesquisas-eleitorais-governadores/
Copyright © 2022, Gazeta do Povo. Todos os direitos reservados.

ABORTO É UM DIREITO DE ELIMINAR UM SER HUMANO INDEFESO?

 

Editorial
Por
Gazeta do Povo


Réplicas em tamanho real de fetos de 7 a 12 semanas de gestação.| Foto: lumix2004/Free Images

Ontem, neste espaço, demonstramos por que a nova norma técnica do Ministério da Saúde sobre aborto em caso de gestação resultante de estupro, dentre todas as normativas já emitidas pelo governo sobre o tema desde o fim dos anos 90, é a que melhor reflete a legislação vigente. Mesmo assim (ou, talvez, por causa disso), ela está sob ataque do lobby pró-aborto, que buscou o Supremo e pretende derrubar o texto. Se não conseguirem revogá-lo totalmente, no entanto, as entidades que protocolaram a ADPF 989 no STF querem que o ministro Edson Fachin ao menos determine que não pode haver nenhuma restrição ao aborto depois das 22 semanas de gestação, já que a norma técnica recomenda que, nesses casos, seja feita a antecipação do parto, e não o aborto. Trata-se, no entanto, de um pleito que desafia completamente o bom senso.

O Código Penal, reconheça-se, não estabelece nenhum limite temporal para os casos previstos no artigo 128 – estupro e risco de vida para a mãe –, em que o aborto não é punido; esta foi uma das alegações da ala abortista do Ministério Público para que fosse realizada a interrupção da gravidez no tristemente célebre caso envolvendo a pré-adolescente de Santa Catarina, ocorrido semanas atrás. No entanto, o marco de 22 semanas não tem nada de arbitrário, e nem mesmo é novidade trazida pelo atual governo.

É simplesmente aterrador que haja quem pretenda garantir como um “direito” a possibilidade de se eliminar um ser humano indefeso e inocente quando seu estado de desenvolvimento já lhe dá chance de sobreviver fora do ventre materno

Este limiar faz parte das definições de “abortamento” da Organização Mundial de Saúde por uma razão bastante simples: a partir das 22 semanas, são razoáveis as chances de sobrevivência extrauterina de um bebê, desde que ele receba toda a atenção médica necessária, como o emprego de uma UTI neonatal, para que ele possa completar o desenvolvimento que, de outra maneira, seria concluído no ventre da mãe. É por isso que “não há indicação para interrupção da gravidez após 22 semanas de idade gestacional. A mulher deve ser informada da impossibilidade de atender a solicitação do abortamento e aconselhada ao acompanhamento pré-natal especializado, facilitando-se o acesso aos procedimentos de adoção, se assim o desejar”.

E pedimos a atenção do leitor à citação acima, pois ela não consta da mais recente norma técnica do Ministério da Saúde, mas da norma técnica “Prevenção e tratamento dos agravos resultantes da violência sexual contra mulheres e adolescentes”, de 2012, ou seja, do governo petista de Dilma Rousseff. Ressalte-se que este documento parte da premissa – a nosso ver errônea, por motivos já exaustivamente explicados neste espaço – de que existem no ordenamento jurídico brasileiro possibilidades de “aborto legal”. Em outras palavras, mesmo um governo que defende a licitude do aborto em caso de gravidez resultante de estupro reconhece que, a partir de 22 semanas de gestação, a realização do aborto já não é mais recomendável. E, por motivos que vão da literatura médica ao mero respeito pela vida humana, mesmo quem é favorável à legalização do aborto em outros casos, ou mesmo do aborto “sob demanda”, por quaisquer motivos, há de concordar que esta recomendação faz todo o sentido.

Diante de uma gestação que já passou de 22 semanas, a escolha que se coloca é bem simples: encerrar a gravidez por meio da antecipação do parto, garantindo à criança cuidados médicos que lhe deem não uma certeza absoluta, mas ao menos uma chance razoável de sobrevivência, com a posterior entrega para adoção se for o desejo da mãe; ou encerrar a gravidez por meio de um procedimento médico que mate a criança dentro do ventre da mãe, forçando-se depois a expulsão de um ser humano morto. Ora, a segunda escolha pode muito bem ser descrita como barbárie pura e simples, que nega a um bebê indefeso e inocente a mera possibilidade de sobreviver, sem motivo algum que o justifique. Trata-se do desejo de matar na sua forma mais crua.

E esta barbárie, ainda por cima, traz riscos adicionais à mãe, que não existiriam – ou ao menos seriam muito menores – no caso de se antecipar o parto, retirando-se o bebê vivo. A médica obstetra Patti Giebink, que trabalhou em clínicas de aborto e se arrependeu, relata que o procedimento de matar o feto e forçar sua expulsão leva ao menos dois dias e pode ter consequências como laceração cervical, infecção, hemorragia, ruptura uterina e até a morte da gestante. Além disso, o processo pode deixar sequelas que dificultem gestações futuras ou aumentem o risco de parto prematuro. Quanto mais avançada a gestação, maiores os riscos para a mãe.

Levando-se tudo isso em conta, é simplesmente aterrador que haja quem pretenda garantir como um “direito” a possibilidade de se eliminar um ser humano indefeso e inocente quando seu estado de desenvolvimento já lhe dá chance de sobreviver fora do ventre materno. Nega-se o direito à vida da criança e coloca-se em risco o direito à vida da mãe, mesmo havendo uma alternativa muito mais simples e segura. O que o lobby pró-aborto pleiteia no Supremo é exatamente o oposto do objetivo que uma sociedade saudável deve perseguir: defender e salvar as duas vidas em jogo, garantindo-lhes respeito e dignidade.


Leia mais em: https://www.gazetadopovo.com.br/opiniao/editoriais/aborto-barbarie-22-semanas/
Copyright © 2022, Gazeta do Povo. Todos os direitos reservados.

PEC DOS BENEFÍCIOS PODE TER DECISÃO JUDICIAL?

 

Direito eleitoral

Por
Rodolfo Costa
Brasília

(Brasilia – DF, 14/07/2022) Promulgação da Emenda Constitucional nº 123 de 2022. Foto: Alan Santos/PR


Bolsonaro discurso no plenário do Senado, durante solenidade de promulgação da PEC dos Benefícios.| Foto: Alan Santos/PR

O Brasil vive sob a estrutura de um Estado Democrático de Direito que prevê a separação entre poderes, cada um com suas responsabilidades. Mas a aprovação e promulgação da chamada PEC dos Benefícios, pacote debatido pelo Congresso e que não passou por sanção presidencial por se tratar de emenda constitucional, está servindo de motor para uma futura contestação à campanha do presidente Jair Bolsonaro (PL).

Apesar de o texto final da PEC ter recebido o apoio da maioria dos congressistas, inclusive da oposição, o Partido Novo e parte dos formadores de opinião alegam ver motivos eleitoreiros na aprovação do pacote – o que poderia ser usado como justificativa para uma investigação da chapa presidencial no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Construir uma argumentação jurídica com base na PEC que possa colocar em risco a campanha presidencial, no entanto, parece ser bem difícil, como relatam fontes do meio jurídico ouvidas pela Gazeta do Povo.

O partido Novo promete ingressar no Supremo Tribunal Federal (STF) com uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI) contra a PEC – que agora não é tecnicamente mais uma PEC (proposta de emenda constitucional), mas sim um conjunto de emendas, já que o Congresso as promulgou na quinta-feira (14).

A coordenação jurídica do Novo também discute sobre a possibilidade de pedir ao TSE a responsabilização da candidatura de Bolsonaro. A tese jurídica seria amparada nas chamadas “condutas vedadas” – um conjunto de ações proibidas pelo artigo 73 da Lei 9.504/97, a Lei das Eleições, por ter a capacidade de interferir na lisura e no equilíbrio das eleições ao afetar a igualdade de oportunidades entre candidatos. Por violação das condutas vedadas pela Lei Eleitoral, uma candidatura pode ter o registro ou mandato cassado.

A tendência é que a decisão do Novo de ingressar ou não com uma ação no TSE seja tomada somente após o STF julgar a constitucionalidade da matéria.

Advogados e professores de direito eleitoral ouvidos pela reportagem entendem que uma possível declaração de inconstitucionalidade pelo Supremo poderia abrir caminho para ações no âmbito eleitoral. Mas ainda assim a tese careceria de materialidade e responsabilidade, já que qualquer deputado e senador que voltou a favor da PEC dos Benefícios também poderia ter a candidatura questionada, inclusive parlamentares da oposição.

O professor de direito constitucional e advogado em direito eleitoral Renato Ribeiro, coordenador acadêmico da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (Abradep), entende que as dificuldades em se fazer provas numa estratégia processual inviabilizam a possibilidade de avançar na Justiça Eleitoral processos contra Bolsonaro ou aliados. “No caso da participação do presidente da República, ela não se dá por maneira direta, mas, sim, por meio dos parlamentares [que aprovaram a PEC], por mais que seja grande a vinculação com a Presidência”, diz.

Segundo Ribeiro, a demanda legal precisaria excluir os congressistas, que são, na realidade, os agentes que aprovaram o texto final. “Para o abuso de poder político, nós teríamos uma dificuldade probatória. É difícil comprovar com provas robustas que houve responsabilização e participação direta do presidente excluindo todos os parlamentares”, diz.

Por lógica semelhante, o advogado também identifica dificuldades em processos contra aliados do presidente. “Teria que responsabilizar todo o Congresso, não um ou outro nome”, justifica.

A professora de direito eleitoral e consultora jurídica Amanda Cunha, integrante da Abradep, afirma que um processo eleitoral com base na PEC dos Benefícios contra Bolsonaro e congressistas também dependeria de outras variáveis. Além disso, ela diz que construir uma estratégia para responsabilizá-los pode não ser simples.

Uma das variáveis é a própria confirmação das pré-candidaturas. Segundo Amanda, sem a candidatura, não há como se falar de um eventual benefício eleitoral. Todavia, ela afirma que isso não impediria que a Justiça eleitoral deferisse uma medida cautelar para resguardar a igualdade entre os pré-candidatos.

No caso dos congressistas, a possibilidade de processo dependeria da utilização retórica da aprovação da PEC para pedir votos. A hipótese de responsabilização deles, porém, é vista como excepcional na opinião de Amanda, tendo em vista que os recursos serão pagos pelo Executivo, especialmente o governo federal. “Poderia haver alguma correlação entre usarem o papel na aprovação para fins eleitorais, mas isso dependeria do caso concreto”, afirma a especialista. No caso do presidente, a hipótese de responsabilização é analisada por ela como mais concreta, ainda que ele não faça uso dessa aprovação em campanha.

A professora diz ainda que construir uma estratégia para responsabilizá-los pode não ser simples principalmente no que diz respeito a uma eventual acusação de abuso de poder econômico. Nesse caso, seria preciso comprovar não apenas a conduta vedada pela Lei Eleitoral, como também o uso irregular dos recursos e demonstrar uma repercussão e alcance das medidas a ponto de elas afetarem o pleito como um todo, não só a igualdade de oportunidades entre candidatos, mas também a legitimidade da eleição.

“Só pela simples aprovação da PEC não dá para responsabilizar diretamente. Teria que comprovar um uso desses benefícios conferidos a título de propaganda eleitoral, por exemplo, ou de conferir qualidades a esses políticos com fins eleitorais, de campanha”, diz. “Essa é a dificuldade, de trazer os elementos e identificar se foi utilizado para fins eleitorais já provados.” Segundo ela, isso ocorre porque “a responsabilização pela Justiça Eleitoral tem alguns requisitos a serem verificados nos casos concretos”.

A advogada e professora em direito eleitoral Isabel Mota, coordenadora de comunicação da Abradep, diz que a obtenção de provas é um dos motivos pelo qual os partidos e eventuais interessados em processar o presidente ou parlamentares vão fazer uma análise criteriosa antes de tomar uma decisão.

“Uma ação dessas normalmente só se propõe com indícios e provas já na propositura, pois é preciso ficar materializado os atos de como isso vai repercutir para ter provas e visualizar. Então, é melhor até deixar que esses elementos se configurem de forma mais explícita [durante a campanha], ou seja, perceber o movimento de impacto eleitoral decorrente da implementação dessa emenda constitucional de modo a beneficiar ilicitamente o pré-candidato”, diz Isabel.

Apesar disso, Isabel diz ver a PEC com preocupação. “Essa PEC foi chamada de ‘kamikaze’ porque tem efeito avassalador sobre a economia e pode realmente gerar benefícios e dividendos eleitorais”, afirma Isabel. “Há quem entenda que ela [a PEC] tenta possibilitar que a compra de voto seja institucionalizada. Me preocupa mais é ela não apenas ampliar e criar benefícios até dezembro, mas também por ser uma propositura que ocorre às vésperas das convenções [partidárias].”

No caso específico de Bolsonaro, há ainda um elemento adicional que pode ser alegado para uma tentativa de responsabilização eleitoral mais direta, na visão de alguns especialistas. A justificativa seria de que o presidente da República é o ordenador das despesas – ou seja, quem ordena o pagamento dos benefícios previstos na PEC. “Seria ele o ordenador das despesas, quem conferiria os recursos e incorreria na conduta em si de dar os benefícios e executar as transferências [dos valores]”, diz Amanda.

Além de tudo isso, na avaliação dos especialistas, não é impossível que surjam questionamentos a Bolsonaro e a congressistas na Justiça Eleitoral mesmo que eventuais atos eleitorais envolvendo a PEC dos Benefícios não sejam praticados diretamente pelos candidatos.

Mesmo cabos eleitorais de alguma candidatura que fizerem uso retórico da PEC ou como forma de propaganda poderiam causar problemas para seus candidatos. “Basta que uma pessoa que seja da campanha ou esteja relacionada diretamente a ela e faça uso do pagamento dos benefícios [da PEC] e da redução dos tributos em benefício dessas pessoas. É o que chamamos de beneficiários das condutas”, diz Amanda. “Existem críticas e discussões sobre até que ponto o candidato tem que ser responsabilizado por tudo que se faça no nome dele. Mas são contornos que a Justiça Eleitoral hoje considera.”

Decreto e lei assinados por Bolsonaro podem ser relacionados à PEC

Especialistas em direito eleitoral ouvidos pela Gazeta do Povo dizem que é possível ainda que, numa ação eleitoral, possa ser alegada uma conexão da PEC (agora emenda constitucional) com uma lei e um decreto assinados por Bolsonaro que tratam de temas relacionados. E, nesse caso, poderia ser argumentada uma responsabilidade mais objetiva do presidente do que apenas com a PEC.

Esses dois dispositivos assinados pelo presidente são a Lei Complementar (LC) 194/22, que fixa um teto para o ICMS cobrado pelos estados sobre combustíveis; e o Decreto 11.121/22, que obriga os donos de postos a informar, em separado aos preços atuais, o valor dos combustíveis cobrados em 22 de junho.

Ocorre que a PEC dos Benefícios, entre outros pontos, prevê a destinação de R$ 3,8 bilhões para compensar os estados que reduzirem as alíquotas de ICMS sobre o etanol em decorrência dos efeitos da LC 194/22, sancionada por Bolsonaro em 23 de junho. Como o Decreto 11.121 obriga os postos a informarem preços praticados um dia antes da sanção da lei, o entendimento de alguns juristas é de que pode ser argumentada na Justiça Eleitoral uma conexão das três medidas para questionar a candidatura de Bolsonaro sob a argumentação de que o presidente se beneficiou eleitoralmente, em desacordo com as condutas vedadas pela legislação que rege o processo eleitoral.

“Criou-se pela LC 194 uma política tributária que significa um benefício direto ao consumidor com renúncia de receita. A lei eleitoral, porém, proíbe que em ano eleitoral sejam oferecidos benefícios de maneira direta, como uma cesta básica ou um auxílio, ou indireta, como reduzir um tributo para que, na ponta final, o consumidor pague menos por alguma coisa. Ou seja, só está pagando menos pois o governo obrigou os estados a fazerem renúncia de receitas que serão compensadas pela emenda constitucional”, explica Guilherme Gonçalves, sócio da GSG Advocacia e membro fundador da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (Abradep).

Segundo Gonçalves, pode-se argumentar que a responsabilização eleitoral de Bolsonaro é direta e objetiva, uma vez que a lei e o decreto são instrumentos de sua autoria que atuam complementarmente aos efeitos da PEC. Para ele, isso pode ser usado na Justiça Eleitoral contra Bolsonaro sob o argumento de ele abusou do poder com objetivos eleitorais.

A professora de direito eleitoral e consultora jurídica Amanda Cunha também acredita que a argumentação de conexão entre a PEC, a lei e o decreto pode se aproximar de uma responsabilização “direta” a Bolsonaro. Segundo ela, isso pode ocorrer por causa da sequência de fatos que levariam ao entendimento de que ele está afetando o processo eleitoral.

Entre as proibições previstas pela Lei Eleitoral, destacam-se a realização de transferência voluntária de recursos da União aos estados e municípios e dos estados aos municípios, nos três meses que antecedem as eleições, além da distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios por parte da administração pública. A exceção para a distribuição é válida para os casos de calamidade pública, de estado de emergência ou de programas sociais autorizados em lei e já em execução orçamentária no ano anterior à eleição.

Para evitar questionamentos eleitorais à PEC, a base do governo propôs a criação de um estado de emergência por meio de emenda constitucional, aprovado por ampla maioria dos deputados e senadores.

Ocorre, porém, que há quem considere que a constitucionalidade da PEC é discutível. A começar pela criação de um estado de excepcionalidade por meio de uma PEC, não por decreto presidencial. Isso poderia configurar vício de iniciativa na avaliação de especialistas em direito eleitoral. Ou seja, apenas o Executivo poderia decretar o estado de emergência – e não o Congresso. Além disso, há especialistas que não identificam justifica plausível para a decretação da emergência, mesmo que seja por emenda.

A constitucionalidade da PEC também é questionada a partir do entendimento de que viola princípios constitucionais em relação ao sistema financeiro e tributário. No entendimento de alguns juristas, ela agride a emenda constitucional 95/2016, que trata do teto de gastos, e a 109/2021, que concedeu às administrações subnacionais mais cinco anos de prazo para pagamento de seus precatórios. Na prática, os efeitos da PEC dos Benefícios provocariam uma sobreposição e afastamento dos efeitos das demais emendas sobre controle e análise dos resultados fiscais acerca da trajetória do endividamento público.

A consultora jurídica Amanda Cunha diz que a possibilidade de o STF declarar a PEC inconstitucional sugeriria de forma objetiva que Bolsonaro e o Congresso incorreram em abuso de poder político, ou seja, que desrespeitaram os princípios do que dispõe as condutas vedadas da legislação eleitoral.

A especialista entende que não há justificativa para a criação do estado de emergência e, portanto, afirma que não cabe criação do auxilio para caminhoneiros e taxistas, nem a ampliação de recursos para o Auxílio Brasil, o Auxílio-Gás e o Alimenta Brasil.

Mesmo o reforço orçamentário para programas sociais existentes também dependeria da implementação de um estado de emergência. “O simples fato de distribuir os recursos já acarreta em desequilíbrio de igualdade e oportunidades [entre candidatos]”, diz Amanda. “Seria mais fácil de imputar sanções, inclusive para beneficiários que não cometeram os atos, como o presidente da República, que não aprovou a PEC diretamente, mas que pode se utilizar disso para promoção pessoal”, complementa.

O que dizem Bolsonaro e o relator da PEC dos Benefícios

Em conversa com jornalistas, Bolsonaro rechaçou a tese de que a PEC dos Benefícios tenha um caráter eleitoreiro. “Vocês batem em mim, grande parte da imprensa, quando tivemos inflação aumentando – o que é verdade… Foi no mundo todo, por causa da política do fica em casa [por causa da pandemia de Covid-19]. Quando a gente apresenta uma maneira de ajudar os mais necessitados, diminuir preço de combustíveis, a PEC é eleitoreira? Meu Deus do céu”, disse na segunda-feira (11).

A coordenação jurídica da pré-campanha de Bolsonaro evita comentar sobre a hipótese de processo contra a campanha do presidente. Interlocutores da campanha afirmam que uma eventual estratégia de defesa no TSE será analisada apenas caso surja, de fato, uma ação.

O ministro da Economia, Paulo Guedes, também saiu em defesa da PEC. Em declaração a jornalistas na quinta-feira (14), disse que a medida não é eleitoreira e nem piora as contas públicas. “Tem que escolher: se as pessoas estão passando fome e cozinhando a lenha, os programas de benefícios não são eleitoreiros. Se são, não tinha ninguém passando fome e cozinhando a lenha”, declarou.

O relator da PEC dos Benefícios, deputado federal Christino Aureo (PP-RJ), discorda das críticas e análises de quem tacha a proposta como eleitoreira. “Não vejo como classificá-la puramente como eleitoreira, porque ela é fruto de uma discussão que não começou agora”, declarou em entrevista à CNN Brasil no domingo (10).


Leia mais em: https://www.gazetadopovo.com.br/eleicoes/2022/pec-beneficios-chances-de-gerar-processos-eleitorais-a-bolsonaro-e-congressistas/
Copyright © 2022, Gazeta do Povo. Todos os direitos reservados.

DECISÃO BIZARRA DE JUIZA FOI DERRUBADA PELOS DESEMBARGADORES

 

Por
André Uliano – Gazeta do Povo


| Foto:

Conforme noticiou ontem a Gazeta do Povo, a juíza Ana Lucia Todeschini Martinez da 141ª Zona Eleitoral de Santo Antônio das Missões e Garruchos, no Rio Grande do Sul, proibiu o uso de um dos principais símbolos nacionais, a bandeira brasileira, durante o período eleitoral de 2022.

A decisão violenta a Constituição e a Lei dos Símbolos Nacionais.

Com efeito, a Constituição prevê em seu art. 13, § 1º: “São símbolos da República Federativa do Brasil a bandeira, o hino, as armas e o selo nacionais.”

A bandeira, portanto, por expressa manifestação do Constituinte Originário é símbolo da República como um todo e não representa qualquer “lado”.

Por sua vez, a Lei 5.700/71, a qual dispõe sobre a forma e a apresentação dos Símbolos Nacionais, estabelece em seu art. 10: “A Bandeira Nacional pode ser usada em todas as manifestações do sentimento patriótico dos brasileiros, de caráter oficial ou particular”.

Não há como ler os dispositivos acima de boa-fé e extrair qualquer possibilidade de proibição do uso da bandeira nacional durante o período de eleições.

Frise-se que ao simbolizar a união nacional, a bandeira busca manifestar que para além das divisões de opinião há uma bem comum geral. Esse é um sentimento importante de ser fomentado num momento de alta polarização, a qual – diga-se de passagem – é alimentada por decisões como essa.

O Tribunal Eleitoral Gaúcho, segundo noticiou a Gazeta do Povo, deliberará sobre o caso. Aquela Egrégia Corte terá em mãos a oportunidade para reverter esse erro histórico, restabelecer a Constituição e frear o movimento de desprezo pela legalidade.

André Uliano
Procurador da República. Mestre em Economia e pós-graduado em Direito. Professor de Direito Constitucional. Apaixonado por humanidades. Dedico meus estudos, particularmente, à teoria constitucional e à ciência política. **Os textos do colunista não expressam, necessariamente, a opinião da Gazeta do Povo.

TRE-RS anula decisão bizarra de juíza que queria censurar a bandeira do Brasil

O caso foi decidido por votação quase unânime dos desembargadores

ACESSIBILIDADE:

Desembargador Francisco José Moesch, presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RS).

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul (TRE-RS) decidiu nesta tarde tornar sem efeito o entendimento bizarro da juíza Ana Lúcia Todeschini Martinez, titular da comarca de Santo Antônio das Missões (RS), que pretendia proibir o uso da bandeira do Brasil durante as eleições, a partir de 16 de agosto, por considerá-la “propaganda eleitoral”.

A juíza chegou a advertir representantes de partidos políticos que haveria punição para quem fixasse a bandeira em algum lugar, como a janela de casa ou do apartamento. O autor da “infração” seria notificado para deixar de expor um dos símbolos nacionais.

A decisão do TRE-RS foi pelo placar de 6×1, em sessão presidida pelo desembargador Francisco José Moesch, sendo que o voto vencido foi do relator, para quem o tribunal não deveria deliberar sobre o assunto.

“Se ela tiver fixada, nós vamos pedir para retirar. Se não retirar, a gente vai encaminha para o Ministério Público e vai dar aquele problema todo”, ameaçou. “A propaganda eleitoral irregular pode gerar multas pesadíssimas”, afirmou em áudio divulgado pela Rádio Fronteira das Missões.

Para a juíza, “é evidente que hoje a bandeira nacional é utilizada por diversas pessoas como sendo um lado da política”.

Leia mais em: https://www.gazetadopovo.com.br/vozes/andre-uliano/ativismo-proibir-bandeira-e-simbolo-de-desprezo-pela-constituicao-e-pela-lei/
Copyright © 2022, Gazeta do Povo. Todos os direitos reservados.

ORAÇÃO PROFÉTICA DE UM PASTOR DOS EUA

  Brasil e Mundo ...