Bandeira do movimento “antifa” em Viena, Áustria, em 2020. Os
antifas usam de uma suposta oposição ao fascismo como desculpa para
violência nas ruas na defesa de pautas de esquerda.| Foto: EFE / EPA /
Florian Wieser
Em 15 de abril de 2017, um sábado, manifestantes
pró-Donald Trump organizaram uma marcha pela liberdade de expressão em
Berkeley, Califórnia. Os comunistas e “antifascistas”, que usam a
abreviação “antifa”, também estiveram presentes. Logo começou um
bate-boca e a polícia criou uma área neutra entre as duas tribos,
informou o jornal local sem fins lucrativos Berkeleyside. Milhares
estavam presentes. Uma bandeira americana foi queimada. Logo as
discussões escalaram para violência e 20 pessoas foram presas e 11
ficaram feridas.
O ativista de direita Kyle Chapman, que já havia sido preso duas
vezes, disse em caixa de som que estava lá para combater o “terrorismo
doméstico e o comunismo”. O jornal notou, com surpresa, que ele não
carregava um porrete naquele dia. Já o professor universitário de
filosofia Eric Clanton tinha outros planos. Com o rosto coberto por
capuz, máscara e óculos escuros, todo de preto, ele usou um cadeado de
bicicleta para desferir golpes na cabeça de um manifestante. As imagens
da cabeça ensanguentada da vítima viralizaram. Segundo a polícia, era a
sétima pessoa atacada dessa forma pelo professor antifa, que foi
condenado à liberdade condicional por três anos. Na casa dele, a polícia
encontrou vários sinais de aderência ao comunismo, “antifascismo” e
anarquismo. Ele tem uma tatuagem antifa em um braço.
Se, naquele ano, alguém buscasse entender o que estava acontecendo em
Berkeley em artigos de psicologia social, descobriria que somente Kyle
seria considerado um autoritário por um amplo consenso da área. Não
Eric. É porque só no ano passado a área começou a aceitar que existe
autoritarismo de esquerda.
Influência da teoria crítica A ideia de que somente a direita pode
ser autoritária foi defendida por ao menos dois expoentes da “teoria
crítica” da escola de Frankfurt, uma vertente acadêmica que busca mudar a
sociedade pela análise de relações de poder. Críticos a chamam de
“marxismo cultural”. Um dos expoentes foi Theodor Adorno (1903-1969).
Foi na própria cidade de Berkeley, que tem um campus da Universidade
da Califórnia, que Adorno lançou em 1950 o livro A Personalidade
Autoritária, de quase mil páginas, com dois sociólogos da universidade e
uma psicanalista como coautores. Entre outros métodos, o livro
apresenta um teste de autoritarismo, a escala F — F de fascismo. Ela é
baseada em nove dimensões de um “protofascista”: convencionalidade,
submissão, agressividade, subjetividade, supersticiosidade, dureza,
cinismo, projeção de respostas emocionais inconscientes ao mundo e
preocupação exagerada com sexo.
A sociedade americana contém a semente do fascismo, concluiu Adorno,
pois os americanos dão muita importância a famílias e seus chefes: o
fascismo seria uma reaplicação desse padrão das famílias para um
contexto social maior.
O livro atraiu crítica imediata. Com base em trabalhos mais
equilibrados como As Origens do Totalitarismo, de Hannah Arendt (1951), o
sociólogo da Universidade de Chicago Edward Shils comentou naquela
década que não fazia sentido falar de autoritarismo como exclusividade
da direita. “O fascismo e o bolchevismo, considerados muito distantes
entre si poucas décadas atrás, agora são vistos cada vez mais como
compartilhando muitas características importantes”, disse ele, apontando
também que os Estados Unidos tinham stalinistas que também adoravam o
poder e desprezavam os fracos.
O outro nome importante da escola de Frankfurt, Herbert Marcuse
(1898-1979), foi mais direto que Adorno. Sem perder tempo com testes de
personalidade, Marcuse declarou na obra Uma Crítica à Tolerância Pura
(1969) que “a tolerância libertadora, então, significaria a intolerância
contra movimentos de direita, e tolerância aos movimentos de esquerda”.
Hans Eysenck (1916–1997), eminente psicólogo germano-britânico e
pioneiro no estudo da personalidade, diz em sua autobiografia (1997) que
propôs e testou a hipótese de as personalidades diferirem quanto à
política em um eixo de “mentalidade dura” e “mentalidade tenra”. “Os
fascistas, na direita, [e] os comunistas, na esquerda, tinham
mentalidade dura, os liberais tinham mentalidade tenra e intermediária
entre direita e esquerda, enquanto os membros dos partidos [britânicos]
Conservador e Trabalhista (…) estavam na média quanto à mentalidade dura
vs. tenra”, classifica o psicólogo. Ele publicou um livro a respeito, A
Psicologia da Política (1954), “que na essência contém a advertência na
época impalatável de que havia fascismo na esquerda (…) e que a dureza
de mentalidade unia os comunistas e os fascistas num vínculo em comum”. A
advertência de Eysenck terminou ignorada e a psicologia social preferiu
Adorno.
Refinamento da teoria crítica
Apesar da má recepção da obra de Adorno, Bob Altemeyer, octagenário
professor canadense de psicologia da Universidade de Manitoba, Canadá,
considerou que a teoria e o método poderiam ser refinados. Em obras como
Inimigos da Liberdade: Entendendo o Autoritarismo de Direita (trad.
livre), de 1988, o canadense apresenta o autoritarismo de direita como
caracterizado por três pontos principais: obediência e deferência a
autoridades estabelecidas; aderência a normas socialmente conservadoras;
e forte aprovação ao controle social punitivo e coercitivo.
O conceito de Altemeyer é “o padrão ouro” da psicologia social para
caracterizar o autoritarismo, declaram Thomas Costello, psicólogo da
Universidade Emory em Atlanta, e colaboradores em um artigo deste ano
publicado no Journal of Personality and Social Psychology, revista da
Associação Americana de Psicologia. Enquanto isso, os autores informam o
autoritarismo de esquerda é amplamente conhecido como “o Monstro do
Lago Ness” da área e que haveria “evidências sistemáticas escassas” para
a sua existência.
Costello e colegas, entretanto, já lançam um desafio a esse estado da
arte. “Demonstramos a utilidade de conceptualizar e medir formas
esquerdistas de autoritarismo, desafiando retratos longevos do
autoritarismo de esquerda como o ‘Monstro do Lago Ness’ da psicologia
política.”
Ortodoxia desafiada O artigo de Thomas Costello e colegas foi
pioneiro ao propor um Índice de Autoritarismo de Esquerda. Ele é
definido por uma constelação de características psicológicas:
preconceito contra pessoas diferentes, disposição a usar a autoridade
coletiva para coagir o comportamento alheio, rigidez cognitiva,
agressividade e punição contra inimigos percebidos, sobrevalorização de
hierarquias de status e absolutismo moral, entre outras.
O índice, que tem 39 pontos, partilha características com o
autoritarismo de direita, como a falta de humildade e o dogmatismo. Uma
nota alta no Índice de Autoritarismo de Esquerda é preditiva de aversão a
germes, adesão a políticas e práticas autoritárias para mitigar os
efeitos da pandemia de Covid-19, e oposição a liberdades civis
fundamentais, como já mostraram estudos nesse curto prazo de um ano
desde que ele foi proposto.
O próprio Costello, em artigo mais recente com co-autoria de
Christopher Patrick, da Universidade Estadual da Flórida, faz a ressalva
de que seu índice precisa de ajustes como a redução de pontos a
considerar. “Atualmente, é difícil saber se determinadas características
são centrais ou periféricas ao autoritarismo, e a que medida”, dizem os
cientistas. Além disso, eles não sabem ao certo quais dos 39 pontos são
mais característicos do autoritarismo esquerdista ou do autoritarismo
em geral.
Costello e Patrick tentaram nesse estudo gerar uma versão mais
abreviada do índice, testá-la com dados empíricos preliminares e validar
o conceito de autoritarismo de esquerda com mais profundidade. Eles
conseguiram reduzir os 39 itens do índice para 25 ou 13, sem grandes
perdas, mas recomendam que a escala completa continue sendo usada para
maior precisão no nível individual, e que as versões abreviadas sejam
aplicadas em grupos grandes ou situações em que os pesquisadores dispõem
de poucos recursos. Propuseram, também, quais elementos seriam mais
específicos dos autoritários de esquerda:
Agressividade anti-hierárquica: atitude que favorece a remoção da
ordem estabelecida e punição aos detentores do poder pelo uso de
violência ou coerções não-democráticas. Uma das frases para expressar
essa atitude no teste foi “Devemos arrancar os bens e o status dos
ricos”. Anticonvencionalismo: um desejo de acabar com o
conservadorismo que se reflete em intolerância. Algumas das frases mais
informativas do teste foram “No fundo, quase todos os conservadores são
racistas, sexistas e homofóbicos” e “Os conservadores são moralmente
inferiores aos progressistas”. Ou seja, autoritários de esquerda tendem a
concordar com essas afirmações. Censura de cima para baixo: um
desejo de utilizar autoridade sobre o grupo, como a autoridade estatal,
para suprimir crenças e comportamentos dos quais se discorda. Uma das
frases mais informativas: “As autoridades universitárias estão certas em
banir o discurso de ódio do campus”.
Reajuste na psicologia social Como a ideia de que somente a
direita pode ser autoritária é radical demais e conflita com diversos
eventos históricos, há uma alternativa menos radical na psicologia
social: a tese de que há uma assimetria entre a direita e a esquerda. A
esquerda pode ser autoritária, reconhecem teóricos como John Jost,
professor de psicologia e política na Universidade de Nova York, mas a
direita seria mais autoritária, preconceituosa e estreita em pensamento.
Se Jost tem razão em insistir nessa nova versão de atribuir o
autoritarismo mais à direita que à esquerda, só o tempo dirá enquanto os
psicólogos sociais reajustam sua área ao novo paradigma em que o
autoritarismo não mais é considerado monopólio da direita.
Nós listamos empresários de sucesso que criam conteúdos gratuitos para capacitar novos empreendedores
Dados comprovam que vivemos a era do empreendedorismo. O número de
empreendedores no país mais que triplicou nos últimos dez anos, saltando
de 14 milhões de empresários há uma década para mais de 50 milhões nos
dias atuais, no entanto a maior dificuldade dos empreendedores
brasileiros é conseguir manter um negócio por mais de três anos, já que
atualmente 48% das empresas fecham antes de completar 3 anos.
A legislação burocrática e a crise econômica são alguns dos
obstáculos que empreendedores precisam enfrentar para manter uma
empresa, portanto para empreender de forma adequada e lucrativa é
requisito básico obter conhecimentos na área de atuação e também
habilidades em vendas, gestão de pessoas, gestão de qualidade,
administração e outras funções essenciais para o bom desempenho de uma
nova empresa no mercado brasileiro com verdadeiras chances de conquistar
estabilidade ao longo do tempo.
Com o setor de novos negócios aquecido, algumas personalidades se
destacam como lideranças no empreendedorismo e atuam como importantes
meios de comunicação para levar experiência e conhecimentos aos novos
empreendedores através das redes sociais.
Para empreender adequadamente é essencial criar o hábito de consumir
conteúdos adequados e interagir de forma digital com pessoal que tenha
algo a acrescentar em seu negócio. Seguir empreendedores de sucesso e
especialistas que criam conteúdos de qualidade sobre negócios é uma
forma fácil e dinâmica de receber insights diários que você pode colocar
em prática para desenvolver diversos tipos de negócios e empresas.
Veja quem são as principais lideranças do empreendedorismo no Brasil e
como elas podem inspirar o sucesso do seu negócio através de conteúdos
gratuitos que promovem na internet:
– @camilafarani
Camila Farani é uma empresária, empreendedora, colunista e
investidora brasileira, sendo a maior investidora deste segmento no
Brasil. Farani também trabalhou como colunista na Gazeta do Povo, O
Estado de S. Paulo e na Forbes. Camila Farani é um dos “tubarões” do
Shark Tank Brasil. Nas redes sociais promove conteúdos para novos
empreendedores e também realiza palestras.
– @caitomaiaoficial
Caito Maia é empresário, palestrante e fundador da Chilli Beans, que
tem mais de 800 lojas espalhadas pelo Brasil e países como Estados
Unidos, México, Emirados Árabes e Portugal. Caito é bastante ativo nas
redes sociais e promove discussões de negócios pelos stories, lives e
reels. Ele é conhecido pela linguagem irreverente para falar sobre como
escalar produtos e marcas.
– @jhonfreitas
Jonathas Freitas é um dos principais investidores do setor de
tecnologia no Brasil e tem em seu portfólio mais de 40 startups criadas e
investidas por ele.
No Instagram ele promove conteúdos diários sobre estruturação de
negócios, dicas de administração, como escalar empresas e otimização de
parcerias e sociedade. Ele responde muitas dúvidas de muitos seguidores e
pode ser uma ótima oportunidade de você tentar conseguir uma visão
profissional sobre alguma ideia em que esteja trabalhando. Algumas de
suas empresas mais conhecidas são a Manycontent, Blitzpay, Touroclass e
Guerrilha Way.
– @carloswizardmartins
Carlos Wizard foi o fundador da rede Wizard de escolas de idioma e
após vendê-la para o Grupo Pearson investiu em dezenas de outros
negócios e hoje é o empresário no comando de empresas como Pizza Hut,
KFC, Taco Bell, Mundo Verde, Topper e Rainha. Ele é autor de diversos
livros, promove mentorias e cria conteúdos gratuitos na internet sobre
empreendedorismo, liderança e administração.
– @michaelaboud
Michael Aboud é empreendedor, palestrante, escritor e Pastor. Possui
negócios bem sucedidos no ramo de mineração, imóveis e cosméticos. No
Instagram ele aborda a relação entre o desenvolvimento pessoal,
espiritual e o sucesso profissional com importantes aprendizados sobre
controle emocional, estudo, generosidade e determinação.
Vendas pela internet com o site Valeon
Você empresário que já escolheu e ou vai escolher anunciar os
seus produtos e promoções na Startup ValeOn através do nosso site que é
uma Plataforma Comercial Marketplace aqui da região do Vale do Aço em
Minas Gerais, estará reconhecendo e constatando que se trata do melhor
veículo de propaganda e divulgação desenvolvido com o propósito de
solucionar e otimizar o problema de divulgação das empresas daqui da
região de maneira inovadora e disruptiva através da criatividade e
estudos constantes aliados a métodos de trabalho diferenciados dos
nossos serviços e conseguimos desenvolver soluções estratégicas
conectadas à constante evolução do mercado.
Ao entrar no nosso site você empresário e consumidor terá a
oportunidade de verificar que se trata de um projeto de site
diferenciado dos demais, pois, “tem tudo no mesmo lugar” e você poderá
compartilhar além dos conteúdos das empresas, encontrará também:
notícias, músicas e uma compilação excelente das diversas atrações do
turismo da região.
Insistimos que os internautas acessem ao nosso site (https://valedoacoonline.com.br/)
para que as mensagens nele vinculadas alcancem um maior número de
visitantes para compartilharem algum conteúdo que achar conveniente e
interessante para os seus familiares e amigos.
Enquanto a luta por preservar vidas continua à toda,
empreendedores e gestores de diferentes áreas buscam formas de
reinventar seus negócios para mitigar o impacto econômico da pandemia.
São momentos como este, que nos forçam a parar e repensar os
negócios, são oportunidades para revermos o foco das nossas atividades.
Os negócios certamente devem estar atentos ao comportamento
das pessoas. São esses comportamentos que ditam novas tendências de
consumo e, por consequência, apontam caminhos para que as empresas
possam se adaptar. Algumas tendências que já vinham impactando os
negócios foram aceleradas, como a presença da tecnologia como forma de vender e
se relacionar com clientes, a busca do cliente por comodidade,
personalização e canais diferenciados para acessar os produtos e
serviços.
Com a queda na movimentação de consumidores e a ascensão do
comércio pela internet, a solução para retomar as vendas nas lojas passa
pelo digital.
Para ajudar as vendas nas lojas a migrar a operação mais
rapidamente para o digital, lançamos a Plataforma Comercial Valeon. Ela é
uma plataforma de vendas para centros comerciais que permite conectar
diretamente lojistas a consumidores por meio de um marketplace exclusivo
para as empresas.
Por um valor bastante acessível, é possível ter esse canal de
vendas on-line com até mais de 300 lojas virtuais, em que cada uma
poderá adicionar quantas ofertas e produtos quiser.
Nossa Plataforma Comercial é dividida basicamente em página
principal, páginas cidade e página empresas além de outras informações
importantes como: notícias, ofertas, propagandas de supermercados e
veículos e conexão com os sites das empresas, um mix de informações bem
completo para a nossa região do Vale do Aço.
Destacamos também, que o nosso site: https://valedoacoonline.com.br/ já foi visto até o momento por mais de 135.000 pessoas e o outro site Valeon notícias: https://valeonnoticias.com.br/ também
tem sido visto por mais de 1.658.000 de pessoas, valores significativos
de audiência para uma iniciativa de apenas dois anos.
Nossos contatos: Fones: (31) 3827-2297 e (31) 98428-0590 (Wpp)
A principal regra de
qualquer jogo é a igualdade de condições entre os jogadores. No futebol,
por exemplo, cada time joga com as mesmas “armas” (chuteiras, meias,
caneleiras etc), e com as mesmas regras (por exemplo, igual número de
jogadores). Isso também se aplica às demais disputas esportivas. Em
todas elas, as “armas” e as regras são as mesmas entre os jogadores.
No jogo democrático da eleição, também deveria ser assim. Ninguém
nega a importância de uma disputa com igualdade de oportunidades entre
os candidatos. Tanto isso é verdade que, não raras vezes, a Justiça
Eleitoral cassa mandatos eletivos por conta de práticas abusivas que
corrompem exatamente a condição de igualdade e a própria legitimidade da
disputa eleitoral.
Em que pese a isonomia ser um princípio caro à democracia, ela foi
ferida de morte pela Emenda Constitucional 16/1997, que alterou a
redação originária do art. 14, § 5º., da Constituição Federal de 1988.
A partir de tal emenda, passou a ser admitida em nosso ordenamento a
reeleição para os cargos do Poder Executivo. Não há quem possa afirmar
que uma disputa eleitoral entre um candidato à reeleição e seus
adversários seja isonômica.
As armas não são as mesmas: um candidato à reeleição, por
exemplo, tem em suas mãos a força da caneta (aquela que autoriza e paga,
por exemplo, benefícios à população carente). Os demais candidatos,
como se sabe, não possuem essas mesmas armas.
E, não bastassem as armas diferentes, as regras para um candidato à
reeleição também são diferentes em relação aos seus adversários. Isso
porque, enquanto o presidente candidato à reeleição disputa o pleito
sentado na cadeira, seus ministros de Estado que queiram ser candidatos
precisam se afastar (desincompatibilização), justamente para não
utilizarem seus cargos em benefício próprio durante a campanha.
Existe algum sentido nisso? A resposta é certamente negativa. Isso
também serve para prefeitos e governadores candidatos à reeleição que,
de igual forma, não precisam se afastar de seus cargos durante as
disputas. É chegada a hora, segundo pensamos, de acabarmos com a
reeleição, voltando àquilo que tínhamos em 1988, com a texto original da
Constituição, ou, no mínimo, exigirmos o afastamento de seus cargos,
daqueles que queiram se reeleger.
O sistema tal como posto – reeleição sem afastamento do cargo – não
fecha. A reeleição tem se mostrado nociva ao interesse público. Em nome
da tentativa de reeleição, criam-se situações de emergência, fura-se o
teto de gastos da administração pública, desrespeita-se a lei de
responsabilidade fiscal, criam-se novas benesses.
A reeleição tem atendido muito mais a interesses pessoais do que ao interesse público. Isso não é bom.
Intenção de voto Veja o que pesquisas dizem em 18 estados Por Gazeta do Povo
Candidaturas ainda não estão 100% definidas, mas pesquisas medem
preferência do eleitor por pré-candidatos aos governos estaduais| Foto:
Antonio Augusto/Secom/TSE
As candidaturas para as eleições de
2022 ainda não estão definidas – o registro pode ser realizado até o dia
15 de agosto. Mesmo assim, pesquisas de intenção de voto já medem a
preferência do eleitorado pelos pré-candidatos nos estados.
A Gazeta do Povo reuniu os resultados de levantamentos realizados no
último mês sobre as intenções de voto para os governos estaduais.
Algumas das pesquisas mostram cenários disputados, como no Rio de
Janeiro, em São Paulo e no Rio Grande do Sul.
Em outros lugares, alguns pré-candidatos já despontam como favoritos.
É o caso de ACM Neto (União Brasil) na Bahia e Ratinho Junior (PSD) no
Paraná.
A metodologia de todas as pesquisas citadas está ao final do texto.
Amazonas, Acre, Rondônia, Amapá, Pará, Tocantins, Paraíba, Sergipe e
Espírito Santo não tiveram pesquisas divulgadas no último mês e, por
isso, não aparecem na lista.
Veja os números por estado:
Paraná O governador Ratinho Junior (PSD) aparece com 42% das
intenções de voto em levantamento do instituto Real Time Big Data para
as eleições estaduais no Paraná. O ex-governador Roberto Requião (PT)
tem 16%.
Ratinho Junior (PSD) – 42% Roberto Requião (PT) – 16% Flavio Arns (Podemos) – 5% César Silvestre Filho (PSDB) – 3% Professora Ângela Machado (PSol) – 1% Solange Ferreira Bueno (PMN) – 0% Branco/nulo – 14% Não sabe/não respondeu – 19% São Paulo Pesquisa
do Instituto Real Time Big Data, divulgada na última segunda-feira
(11), mostra Fernando Haddad (PT) na liderança da disputa pelo governo
de São Paulo.
A margem de erro é de três pontos percentuais, o que deixa Tarcísio
Gomes de Freitas (Republicanos) e Rodrigo Garcia (PSDB) tecnicamente
empatados. Veja os percentuais:
Fernando Haddad (PT) – 34% Tarcísio de Freitas (Republicanos) – 20% Rodrigo Garcia (PSDB) – 16% Vinicius Poit (Novo) – 2% Abraham Weintraub (PMB) – 1% Elvis Cezar (PDT) – 1% Felicio Ramuth (PSD) – 0% Gabriel Colombo (PCB) – 0% Altino Junior (PSTU) – 0% Branco/Nulo/Não vai votar – 15% Indecisos – 11% Rio de Janeiro Pesquisa
da Genial/Quaest, divulgada na quinta-feira (14), aponta para um empate
técnico entre Cláudio Castro (PL) e Marcelo Freixo (PSB) na disputa
pelo governo do Rio.
No cenário com Anthony Garotinho (União Brasil), Castro tem 24% das
intenções de voto, contra 22% de Freixo. A margem de erro é de 2,8
pontos percentuais para mais ou para menos.
Cláudio Castro (PL) – 24% Marcelo Freixo (PSB) – 22% Anthony Garotinho (União Brasil) – 6% Rodrigo Neves (PDT) – 6% Cyro Garcia (PSTU) – 2% Felipe Santa Cruz (PSD) – 2%* Eduardo Serra (PCB) – 2% Paulo Ganime (Novo) – 1% Emir Laranjeira (PMB) – 1% Brancos e nulos – 24% Não sabem ou não responderam – 10% A pesquisa apresenta outros quatro cenários para a disputa. Veja neste link.
Santa Catarina Em Santa Catarina, levantamento do Paraná Pesquisas
mostra o atual governador Carlos Moisés (Republicanos) com 25,4% das
intenções de voto em um cenário com o senador e ex-governador Esperidião
Amin (PP) também concorrendo.
Carlos Moisés (Republicanos) – 25,4% Jorginho Mello (PL) – 15,5% Esperidião Amin (PP) – 12,1% Gean Loureiro (União Brasil) – 10,6% Dário Berger (PSB) – 5,3% Décio Lima (PT) – 5,3% Antídio Lunelli (MDB) – 4,9% Odair Tramontin (Novo) – 1,5% Ralf Zimmer (Pros) – 0,6% Branco/nulo/nenhum – 9,1% Não sabe/não respondeu – 9,7% Rio Grande do Sul A
disputa pelo governo gaúcho é liderada pelo ex-governador Eduardo Leite
(PSDB), segundo levantamento realizado pelo Paraná Pesquisas no início
de julho. Em segundo lugar aparece Onyx Lorenzoni (PL), com 22,1%. A
margem de erro é de três pontos percentuais.
Eduardo Leite (PSDB) – 29,5% Onyx Lorenzoni (PL) – 22,1% Beto Albuquerque (PSB) – 7,6% Luiz Carlos Heinze (Progressistas) – 6,6% Edegar Pretto (PT) – 5,3% Pedro Ruas (PSol) – 2,5% Vieira da Cunha (PDT) – 2,2% Gabriel Souza (MDB) – 2,1% Roberto Argenta (PSC) – 1,2% Brancos e nulos – 10,5% Não sabem ou não responderam – 10,5%
Minas Gerais O atual governador Romeu Zema (Novo) aparece na
liderança de uma pesquisa realizada pela Genial/Quaest e divulgada pela
CNN Brasil. Zema tem 44% das intenções de voto. O segundo colocado,
Alexandre Kalil (PSD), tem 26%.
Romeu Zema (Novo) – 44% Alexandre Kalil (PSD) – 26% Carlos Viana (PL) – 2% Vanessa Portugal (PSTU) – 1% Renata Regina (PCB) – 1% Miguel Corrêa (PDT) – 1% Marcus Pestana (PSDB) – 1% Lorene Figueiredo (PSOL) 1 – % Branco/Nulo/Não vai votar – 9% Indecisos – 15% Bahia
Pesquisa realizada pelo Instituto Ideia, sob encomenda da revista
Exame, mostra o ex-prefeito de Salvador ACM Neto (União Brasil) com boa
vantagem na disputa pelo governo do estado. Veja os números:
ACM Neto (União Brasil) – 51% Jerônimo Rodrigues (PT) – 18% João Roma (PL) – 13% Kleber Rosa (Psol) – 2% Brancos e nulos – 6% Não sabem ou não responderam – 10% Pernambuco O
Paraná Pesquisas divulgou levantamento de intenção de voto no estado na
última segunda-feira (11). Na pesquisa, a liderança é da deputada
federal Marília Arraes (SD). A margem de erro é de 2,6 pontos
percentuais.
Marília Arraes (SD) – 30,7% Raquel Lyra (PSDB) – 15,6% Anderson Ferreira (PL) – 13% Miguel Coelho (União Brasil) – 12,5% Danilo Cabral (PSB) – 7,5% João Arnaldo (Psol) – 0,6% Jones Manoel (PCB) – 0% Brancos e nulos – 12,3% Não sabem ou não responderam – 7,2% Ceará Pesquisa
do Real Time Big Data elaborou quatro cenários na disputa pelo governo
estadual. Todos são liderados por Capitão Wagner (União Brasil). No
cenário com a atual governadora Izolda Cela (PDT), Wagner tem 44% das
intenções de voto, contra 29% da adversária.
Alagoas A disputa pelo governo estadual está acirrada.
Levantamento do Paraná Pesquisas mostra Paulo Dantas (MDB) e Fernando
Collor (PROS) tecnicamente empatados no primeiro lugar. A margem de erro
é de 2,6 pontos percentuais.
Paulo Dantas (MDB) – 24,9% Fernando Collor (PROS) – 22,8% Rodrigo Cunha (União Brasil) – 17,5% Rui Palmeira (PSD) – 15,1% Brancos e nulos – 11% Não sabem ou não responderam – 8,6%
Maranhão Weverton Rocha (PDT) e Carlos Brandão (PSB) aparecem
tecnicamente empatados em pesquisa do Real Time Big Data para as
eleições ao governo do Maranhão. A margem de erro do levantamento é de
três pontos percentuais para mais ou para menos.
Levantamento do Real Time Big Data aponta Silvio Mender (União
Brasil), ex-prefeito de Teresina, liderando a disputa pelo governo do
Piauí. Ele tem 39% das intenções de voto, enquanto Rafael Fonteles (PT)
tem 26%.
Silvio Mendes (União Brasil) – 39% Rafael Fonteles (PT) – 26% Major Diego Melo (PL) – 4% Gessy Fonseca (PSC) – 2% Alessander Mendes (Podemos) – 2% Wallace Miranda (Novo) – 1% Ravenna Castro (PMN) – 1% Madalena Nunes (PSOL) – 1% Venício do Ó (PTB) – 0% Gustavo Henrique (Patriota) – 0% Geraldo Carvalho (PSTU) – 0% Brancos/nulos – 11% Não sabem/não responderam – 13% Rio Grande do Norte Fátima
Bezerra (PT), candidata à reeleição, aparece na liderança da pesquisa
do Real Time Big Data para o governo do Rio Grande do Norte. Ela tem 39%
das intenções de voto, contra 14% de Styvenson Valentim (Podemos) e 12%
de Fábio Dantas (Solidariedade).
Fátima Bezerra (PT) – 39% Styvenson Valentim (Podemos) – 14% Fábio Dantas (Solidariedade) – 12% Clorisa Linhares (PMB) – 3% Wesli Natal Zuera (DC) – 1% Rosália Fernandes (PSTU) – 1% Danniel Morais (PSol) – 0% Brancos e nulos – 17% Distrito Federal Atual
governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB) lidera os dois
cenários de um levantamento de intenção de voto feito pelo Paraná
Pesquisas. Com Flávia Arruda (PL) na disputa, Ibaneis tem 28%, contra
22,1% da adversária. Veja os números:
Atual governador, Mauro Mendes (União Brasil) aparece com vantagem em
levantamento do Real Time Big Data. Ele tem 43% das intenções de voto
para o governo estadual.
Dois candidatos aparecem tecnicamente empatados no segundo lugar, por conta da margem de erro de três pontos percentuais.
Mauro Mendes (União Brasil) – 43% Procurador Mauro (PSOL) – 9% Victório Galli (PTB) – 6% Branco/nulo – 18% Não sabem/não responderam – 23% Mato Grosso do Sul
Pesquisa eleitoral do Real Time Big Data mostra cenário disputado na
eleição para governador do estado. A margem de erro do levantamento é de
três pontos percentuais. Veja os números:
Marquinhos Trad (PSD) – 22% André Puccinelli (MDB) – 21% Rose Modesto (União) – 15% Capitão Contar (PRTB) – 9% Eduardo Riedel (PSDB) – 8% Gisele Marques (PT) – 2% Luhhara Arguello (Psol) – 0 Brancos/nulos – 8% Não sabem/não responderam – 15% Roraima A
ex-prefeita de Boa Vista Teresa Surita (MDB) lidera a disputa pelo
governo, segundo pesquisa realizada pelo instituto Real Time Big Data.
Ela tem 47% das intenções de voto, contra 36% do segundo colocado, o
atual governador Antonio Denarium (PP).
Teresa Surita (MDB) – 47% Antônio Denarium (PP) – 36% Rudson Leite (PV) – 1% Fábio Gonçalves de Almeida (Psol) – 1% Juraci Francisco dos Santos (PDT) – 0% Brancos e nulos – 7% Não sabem ou não responderam – 8% Metodologia das pesquisas citadas Real Time Big Data – Paraná
O instituto RealTime Big Data entrevistou, pessoalmente, 1.500
eleitores do Paraná entre os dias 24 e 25 de junho. O levantamento foi
contratado pelo Grupo RIC e está registrado no Tribunal Superior
Eleitoral (TSE) com o protocolo PR-06518/2022. A margem de erro é de 3
pontos percentuais para mais ou para menos, e o nível de confiança é de
95%.
Real Time Big Data – São Paulo A pesquisa encomendada pela Record
TV ao Instituto Real Time Big Data entrevistou 1,5 mil pessoas, entre os
dias 8 de julho e 9 de julho. A margem de erro do levantamento é de 3
pontos percentuais para mais ou para menos, com nível de confiança de
95%, sob o registro na Justiça Eleitoral com o número SP-05804/2022.
Genial/Quaest – Rio de Janeiro
A pesquisa eleitoral encomendada pela Genial Investimentos para a
Quaest Consultoria e Pesquisa entrevistou 1,2 mil pessoas por telefone,
entre os dias 8 e 11 de julho. A margem de erro do levantamento é de 2,8
pontos percentuais para mais ou para menos, com nível de confiança de
95%, sob o registro na Justiça Eleitoral com o número RJ-05160/2022 e
BR-04560/2022.
Paraná Pesquisas – Santa Catarina O Paraná Pesquisas entrevistou
por telefone 1.540 eleitores de Santa Catarina entre os dias 9 e 13 de
junho. A pesquisa foi encomendada pela Rádio Canoinhas e Jovem Pan
Floripa e está registrada no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) sob o
protocolo SC-06333/2022. O índice de confiança é de 95% e a margem de
erro é de 2,5 pontos percentuais, para mais ou para menos.
Paraná Pesquisas – Rio Grande do Sul
O Paraná Pesquisas entrevistou 1.540 pessoas, entre os dias 27 de
junho e 1º de julho. A margem de erro do levantamento é de 3 pontos
percentuais para mais ou para menos, com nível de confiança de 95%, sob o
registro na Justiça Eleitoral com o número RS-07079/2022.
Genial/Quaest – Minas Gerais A Quaest entrevistou, face a face,
1.480 pessoas entre os dias 2 e 5 de julho de 2022. A pesquisa,
encomendada pelo Banco Genial, tem uma margem de erro de 2,5 pontos
percentuais para mais ou para menos e o nível de confiança é de 95%. Ela
está registrada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sob os números
MG-00322/2022 e BR-01319/2022.
Exame/Ideia – Bahia
A pesquisa encomendada pela Exame ao Instituto Ideia entrevistou 1
mil pessoas, entre os dias 1º de julho e 6 de julho. A margem de erro do
levantamento é de 3 pontos percentuais para mais ou para menos, com
nível de confiança de 95%, sob o registro na Justiça Eleitoral com o
número BA-00648/2022.
Paraná Pesquisas – Pernambuco O levantamento do Paraná Pesquisas
entrevistou 1.510 pessoas, entre os dias 4 de julho e 8 de julho. A
margem de erro do levantamento é de 2,6 pontos percentuais para mais ou
para menos, com nível de confiança de 95%, sob o registro na Justiça
Eleitoral com o número PE-01527/2022.
Real Time Big Data – Ceará
A pesquisa da TV Record/Real Time Big Data foi realizada por
telefone, com a participação de 1.500 entrevistados, entre os dias 18 e
20 de junho. O nível de confiança do levantamento é de 95% – ou seja, se
for levada em consideração a margem de erro, a probabilidade de o
resultado da pesquisa retratar a realidade é de 95%. A pesquisa foi
registrada no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) com o número
CE-02057/2022.
Paraná Pesquisas – Alagoas O levantamento do Paraná Pesquisas
entrevistou 1.510 pessoas, entre os dias 1º de julho e 5 de julho. A
margem de erro do levantamento é de 2,6 pontos percentuais para mais ou
para menos, com nível de confiança de 95%, sob o registro na Justiça
Eleitoral com o número AL-07421/2022.
Real Time Big Data – Maranhão
A pesquisa da TV Record/RealTime Big Data entrevistou 1.500 pessoas
por telefone entre 20 e 21 de junho. A margem de erro é de três pontos
percentuais para mais ou para menos, e o nível de confiança, de 95%. O
levantamento foi registrado na Justiça Eleitoral sob o número
MA-01727/2022.
Real Time Big Data – Piauí A pesquisa da TV Record/Real Time Big
Data entrevistou 1.500 eleitores, por telefone, entre os dias 18 e 20 de
junho. A pesquisa foi registrada na Justiça Eleitoral sob o código
PI-00421/2022. Segundo o instituto, o nível de confiança da pesquisa é
de 95%.
Real Time Big Data – Rio Grande do Norte
A pesquisa eleitoral encomendada pela TV Record para a RealTime Big
Data entrevistou 1,5 mil pessoas por telefone entre os dias 25 e 27 de
junho. A margem de erro do levantamento é de três pontos percentuais
para mais ou para menos, com nível de confiança de 95%, sob o registro
na Justiça Eleitoral com o número RN-001637/2022.
Paraná Pesquisas – Distrito Federal O Paraná Pesquisas ouviu 1.540
eleitores do Distrito Federal, pessoalmente, entre os dias 6 e 10 de
junho de 2022. A margem de erro é de 2,5 pontos percentuais, para mais
ou para menos, e o nível de confiança é de 95%. O levantamento foi feito
com recursos próprios do instituto e está registrado no Tribunal
Superior Eleitoral (TSE) com o protocolo DF-09171/2022.
Real Time Big Data – Goiás
A pesquisa eleitoral encomendada pela TV Record para a Real Time Big
Data entrevistou 1.550 pessoas por telefone entre os dias 21 e 22 de
junho. A margem de erro do levantamento é de três pontos percentuais
para mais ou para menos, com nível de confiança de 95%. sob o registro
na Justiça Eleitoral com o número GO-02114/2022.
Real Time Big Data – Mato Grosso A pesquisa Real Time Big Data
foi contratada pela TV Record e ouviu 1.500 eleitores de Mato Grosso,
por telefone, nos dias 12 e 13 de junho de 2022. A margem de erro é de 3
pontos percentuais, para mais ou para menos, e o nível de confiança é
de 95%. O levantamento e está registrado no Tribunal Superior Eleitoral
(TSE) com o protocolo MT-04447/2022.
Real Time Big Data – Mato Grosso do Sul
A pesquisa Real Time Big Data foi contratada pela TV Record e ouviu
1.500 eleitores de Mato Grosso do Sul, por telefone, nos dias 12 e 13 de
junho de 2022. A margem de erro é de 3 pontos percentuais, para mais ou
para menos, e o nível de confiança é de 95%. O levantamento e está
registrado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) com o protocolo
MS-02697/2022.
Réplicas em tamanho real de fetos de 7 a 12 semanas de gestação.| Foto: lumix2004/Free Images
Ontem, neste espaço, demonstramos por que a nova norma técnica do
Ministério da Saúde sobre aborto em caso de gestação resultante de
estupro, dentre todas as normativas já emitidas pelo governo sobre o
tema desde o fim dos anos 90, é a que melhor reflete a legislação
vigente. Mesmo assim (ou, talvez, por causa disso), ela está sob ataque
do lobby pró-aborto, que buscou o Supremo e pretende derrubar o texto.
Se não conseguirem revogá-lo totalmente, no entanto, as entidades que
protocolaram a ADPF 989 no STF querem que o ministro Edson Fachin ao
menos determine que não pode haver nenhuma restrição ao aborto depois
das 22 semanas de gestação, já que a norma técnica recomenda que, nesses
casos, seja feita a antecipação do parto, e não o aborto. Trata-se, no
entanto, de um pleito que desafia completamente o bom senso.
O Código Penal, reconheça-se, não estabelece nenhum limite temporal
para os casos previstos no artigo 128 – estupro e risco de vida para a
mãe –, em que o aborto não é punido; esta foi uma das alegações da ala
abortista do Ministério Público para que fosse realizada a interrupção
da gravidez no tristemente célebre caso envolvendo a pré-adolescente de
Santa Catarina, ocorrido semanas atrás. No entanto, o marco de 22
semanas não tem nada de arbitrário, e nem mesmo é novidade trazida pelo
atual governo.
É simplesmente aterrador que haja quem pretenda garantir como um
“direito” a possibilidade de se eliminar um ser humano indefeso e
inocente quando seu estado de desenvolvimento já lhe dá chance de
sobreviver fora do ventre materno
Este limiar faz parte das definições de “abortamento” da Organização
Mundial de Saúde por uma razão bastante simples: a partir das 22
semanas, são razoáveis as chances de sobrevivência extrauterina de um
bebê, desde que ele receba toda a atenção médica necessária, como o
emprego de uma UTI neonatal, para que ele possa completar o
desenvolvimento que, de outra maneira, seria concluído no ventre da mãe.
É por isso que “não há indicação para interrupção da gravidez após 22
semanas de idade gestacional. A mulher deve ser informada da
impossibilidade de atender a solicitação do abortamento e aconselhada ao
acompanhamento pré-natal especializado, facilitando-se o acesso aos
procedimentos de adoção, se assim o desejar”.
E pedimos a atenção do leitor à citação acima, pois ela não consta da
mais recente norma técnica do Ministério da Saúde, mas da norma técnica
“Prevenção e tratamento dos agravos resultantes da violência sexual
contra mulheres e adolescentes”, de 2012, ou seja, do governo petista de
Dilma Rousseff. Ressalte-se que este documento parte da premissa – a
nosso ver errônea, por motivos já exaustivamente explicados neste espaço
– de que existem no ordenamento jurídico brasileiro possibilidades de
“aborto legal”. Em outras palavras, mesmo um governo que defende a
licitude do aborto em caso de gravidez resultante de estupro reconhece
que, a partir de 22 semanas de gestação, a realização do aborto já não é
mais recomendável. E, por motivos que vão da literatura médica ao mero
respeito pela vida humana, mesmo quem é favorável à legalização do
aborto em outros casos, ou mesmo do aborto “sob demanda”, por quaisquer
motivos, há de concordar que esta recomendação faz todo o sentido.
Diante de uma gestação que já passou de 22 semanas, a escolha que se
coloca é bem simples: encerrar a gravidez por meio da antecipação do
parto, garantindo à criança cuidados médicos que lhe deem não uma
certeza absoluta, mas ao menos uma chance razoável de sobrevivência, com
a posterior entrega para adoção se for o desejo da mãe; ou encerrar a
gravidez por meio de um procedimento médico que mate a criança dentro do
ventre da mãe, forçando-se depois a expulsão de um ser humano morto.
Ora, a segunda escolha pode muito bem ser descrita como barbárie pura e
simples, que nega a um bebê indefeso e inocente a mera possibilidade de
sobreviver, sem motivo algum que o justifique. Trata-se do desejo de
matar na sua forma mais crua.
E esta barbárie, ainda por cima, traz riscos adicionais à mãe, que
não existiriam – ou ao menos seriam muito menores – no caso de se
antecipar o parto, retirando-se o bebê vivo. A médica obstetra Patti
Giebink, que trabalhou em clínicas de aborto e se arrependeu, relata que
o procedimento de matar o feto e forçar sua expulsão leva ao menos dois
dias e pode ter consequências como laceração cervical, infecção,
hemorragia, ruptura uterina e até a morte da gestante. Além disso, o
processo pode deixar sequelas que dificultem gestações futuras ou
aumentem o risco de parto prematuro. Quanto mais avançada a gestação,
maiores os riscos para a mãe.
Levando-se tudo isso em conta, é simplesmente aterrador que haja quem
pretenda garantir como um “direito” a possibilidade de se eliminar um
ser humano indefeso e inocente quando seu estado de desenvolvimento já
lhe dá chance de sobreviver fora do ventre materno. Nega-se o direito à
vida da criança e coloca-se em risco o direito à vida da mãe, mesmo
havendo uma alternativa muito mais simples e segura. O que o lobby
pró-aborto pleiteia no Supremo é exatamente o oposto do objetivo que uma
sociedade saudável deve perseguir: defender e salvar as duas vidas em
jogo, garantindo-lhes respeito e dignidade.
(Brasilia – DF, 14/07/2022) Promulgação da Emenda Constitucional nº 123 de 2022.
Foto: Alan Santos/PR
Bolsonaro discurso no plenário do Senado, durante solenidade de promulgação da PEC dos Benefícios.| Foto: Alan Santos/PR
O
Brasil vive sob a estrutura de um Estado Democrático de Direito que
prevê a separação entre poderes, cada um com suas responsabilidades. Mas
a aprovação e promulgação da chamada PEC dos Benefícios, pacote
debatido pelo Congresso e que não passou por sanção presidencial por se
tratar de emenda constitucional, está servindo de motor para uma futura
contestação à campanha do presidente Jair Bolsonaro (PL).
Apesar de o texto final da PEC ter recebido o apoio da maioria dos
congressistas, inclusive da oposição, o Partido Novo e parte dos
formadores de opinião alegam ver motivos eleitoreiros na aprovação do
pacote – o que poderia ser usado como justificativa para uma
investigação da chapa presidencial no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Construir uma argumentação jurídica com base na PEC que possa colocar
em risco a campanha presidencial, no entanto, parece ser bem difícil,
como relatam fontes do meio jurídico ouvidas pela Gazeta do Povo.
O partido Novo promete ingressar no Supremo Tribunal Federal (STF)
com uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI) contra a PEC – que
agora não é tecnicamente mais uma PEC (proposta de emenda
constitucional), mas sim um conjunto de emendas, já que o Congresso as
promulgou na quinta-feira (14).
A coordenação jurídica do Novo também discute sobre a possibilidade
de pedir ao TSE a responsabilização da candidatura de Bolsonaro. A tese
jurídica seria amparada nas chamadas “condutas vedadas” – um conjunto de
ações proibidas pelo artigo 73 da Lei 9.504/97, a Lei das Eleições, por
ter a capacidade de interferir na lisura e no equilíbrio das eleições
ao afetar a igualdade de oportunidades entre candidatos. Por violação
das condutas vedadas pela Lei Eleitoral, uma candidatura pode ter o
registro ou mandato cassado.
A tendência é que a decisão do Novo de ingressar ou não com uma ação
no TSE seja tomada somente após o STF julgar a constitucionalidade da
matéria.
Advogados e professores de direito eleitoral ouvidos pela reportagem
entendem que uma possível declaração de inconstitucionalidade pelo
Supremo poderia abrir caminho para ações no âmbito eleitoral. Mas ainda
assim a tese careceria de materialidade e responsabilidade, já que
qualquer deputado e senador que voltou a favor da PEC dos Benefícios
também poderia ter a candidatura questionada, inclusive parlamentares da
oposição.
O professor de direito constitucional e advogado em direito eleitoral
Renato Ribeiro, coordenador acadêmico da Academia Brasileira de Direito
Eleitoral e Político (Abradep), entende que as dificuldades em se fazer
provas numa estratégia processual inviabilizam a possibilidade de
avançar na Justiça Eleitoral processos contra Bolsonaro ou aliados. “No
caso da participação do presidente da República, ela não se dá por
maneira direta, mas, sim, por meio dos parlamentares [que aprovaram a
PEC], por mais que seja grande a vinculação com a Presidência”, diz.
Segundo Ribeiro, a demanda legal precisaria excluir os congressistas,
que são, na realidade, os agentes que aprovaram o texto final. “Para o
abuso de poder político, nós teríamos uma dificuldade probatória. É
difícil comprovar com provas robustas que houve responsabilização e
participação direta do presidente excluindo todos os parlamentares”,
diz.
Por lógica semelhante, o advogado também identifica dificuldades em
processos contra aliados do presidente. “Teria que responsabilizar todo o
Congresso, não um ou outro nome”, justifica.
A professora de direito eleitoral e consultora jurídica Amanda Cunha,
integrante da Abradep, afirma que um processo eleitoral com base na PEC
dos Benefícios contra Bolsonaro e congressistas também dependeria de
outras variáveis. Além disso, ela diz que construir uma estratégia para
responsabilizá-los pode não ser simples.
Uma das variáveis é a própria confirmação das pré-candidaturas.
Segundo Amanda, sem a candidatura, não há como se falar de um eventual
benefício eleitoral. Todavia, ela afirma que isso não impediria que a
Justiça eleitoral deferisse uma medida cautelar para resguardar a
igualdade entre os pré-candidatos.
No caso dos congressistas, a possibilidade de processo dependeria da
utilização retórica da aprovação da PEC para pedir votos. A hipótese de
responsabilização deles, porém, é vista como excepcional na opinião de
Amanda, tendo em vista que os recursos serão pagos pelo Executivo,
especialmente o governo federal. “Poderia haver alguma correlação entre
usarem o papel na aprovação para fins eleitorais, mas isso dependeria do
caso concreto”, afirma a especialista. No caso do presidente, a
hipótese de responsabilização é analisada por ela como mais concreta,
ainda que ele não faça uso dessa aprovação em campanha.
A professora diz ainda que construir uma estratégia para
responsabilizá-los pode não ser simples principalmente no que diz
respeito a uma eventual acusação de abuso de poder econômico. Nesse
caso, seria preciso comprovar não apenas a conduta vedada pela Lei
Eleitoral, como também o uso irregular dos recursos e demonstrar uma
repercussão e alcance das medidas a ponto de elas afetarem o pleito como
um todo, não só a igualdade de oportunidades entre candidatos, mas
também a legitimidade da eleição.
“Só pela simples aprovação da PEC não dá para responsabilizar
diretamente. Teria que comprovar um uso desses benefícios conferidos a
título de propaganda eleitoral, por exemplo, ou de conferir qualidades a
esses políticos com fins eleitorais, de campanha”, diz. “Essa é a
dificuldade, de trazer os elementos e identificar se foi utilizado para
fins eleitorais já provados.” Segundo ela, isso ocorre porque “a
responsabilização pela Justiça Eleitoral tem alguns requisitos a serem
verificados nos casos concretos”.
A advogada e professora em direito eleitoral Isabel Mota,
coordenadora de comunicação da Abradep, diz que a obtenção de provas é
um dos motivos pelo qual os partidos e eventuais interessados em
processar o presidente ou parlamentares vão fazer uma análise criteriosa
antes de tomar uma decisão.
“Uma ação dessas normalmente só se propõe com indícios e provas já na
propositura, pois é preciso ficar materializado os atos de como isso
vai repercutir para ter provas e visualizar. Então, é melhor até deixar
que esses elementos se configurem de forma mais explícita [durante a
campanha], ou seja, perceber o movimento de impacto eleitoral decorrente
da implementação dessa emenda constitucional de modo a beneficiar
ilicitamente o pré-candidato”, diz Isabel.
Apesar disso, Isabel diz ver a PEC com preocupação. “Essa PEC foi
chamada de ‘kamikaze’ porque tem efeito avassalador sobre a economia e
pode realmente gerar benefícios e dividendos eleitorais”, afirma Isabel.
“Há quem entenda que ela [a PEC] tenta possibilitar que a compra de
voto seja institucionalizada. Me preocupa mais é ela não apenas ampliar e
criar benefícios até dezembro, mas também por ser uma propositura que
ocorre às vésperas das convenções [partidárias].”
No caso específico de Bolsonaro, há ainda um elemento adicional que
pode ser alegado para uma tentativa de responsabilização eleitoral mais
direta, na visão de alguns especialistas. A justificativa seria de que o
presidente da República é o ordenador das despesas – ou seja, quem
ordena o pagamento dos benefícios previstos na PEC. “Seria ele o
ordenador das despesas, quem conferiria os recursos e incorreria na
conduta em si de dar os benefícios e executar as transferências [dos
valores]”, diz Amanda.
Além de tudo isso, na avaliação dos especialistas, não é impossível
que surjam questionamentos a Bolsonaro e a congressistas na Justiça
Eleitoral mesmo que eventuais atos eleitorais envolvendo a PEC dos
Benefícios não sejam praticados diretamente pelos candidatos.
Mesmo cabos eleitorais de alguma candidatura que fizerem uso retórico
da PEC ou como forma de propaganda poderiam causar problemas para seus
candidatos. “Basta que uma pessoa que seja da campanha ou esteja
relacionada diretamente a ela e faça uso do pagamento dos benefícios [da
PEC] e da redução dos tributos em benefício dessas pessoas. É o que
chamamos de beneficiários das condutas”, diz Amanda. “Existem críticas e
discussões sobre até que ponto o candidato tem que ser responsabilizado
por tudo que se faça no nome dele. Mas são contornos que a Justiça
Eleitoral hoje considera.”
Decreto e lei assinados por Bolsonaro podem ser relacionados à PEC
Especialistas em direito eleitoral ouvidos pela Gazeta do Povo dizem
que é possível ainda que, numa ação eleitoral, possa ser alegada uma
conexão da PEC (agora emenda constitucional) com uma lei e um decreto
assinados por Bolsonaro que tratam de temas relacionados. E, nesse caso,
poderia ser argumentada uma responsabilidade mais objetiva do
presidente do que apenas com a PEC.
Esses dois dispositivos assinados pelo presidente são a Lei
Complementar (LC) 194/22, que fixa um teto para o ICMS cobrado pelos
estados sobre combustíveis; e o Decreto 11.121/22, que obriga os donos
de postos a informar, em separado aos preços atuais, o valor dos
combustíveis cobrados em 22 de junho.
Ocorre que a PEC dos Benefícios, entre outros pontos, prevê a
destinação de R$ 3,8 bilhões para compensar os estados que reduzirem as
alíquotas de ICMS sobre o etanol em decorrência dos efeitos da LC
194/22, sancionada por Bolsonaro em 23 de junho. Como o Decreto 11.121
obriga os postos a informarem preços praticados um dia antes da sanção
da lei, o entendimento de alguns juristas é de que pode ser argumentada
na Justiça Eleitoral uma conexão das três medidas para questionar a
candidatura de Bolsonaro sob a argumentação de que o presidente se
beneficiou eleitoralmente, em desacordo com as condutas vedadas pela
legislação que rege o processo eleitoral.
“Criou-se pela LC 194 uma política tributária que significa um
benefício direto ao consumidor com renúncia de receita. A lei eleitoral,
porém, proíbe que em ano eleitoral sejam oferecidos benefícios de
maneira direta, como uma cesta básica ou um auxílio, ou indireta, como
reduzir um tributo para que, na ponta final, o consumidor pague menos
por alguma coisa. Ou seja, só está pagando menos pois o governo obrigou
os estados a fazerem renúncia de receitas que serão compensadas pela
emenda constitucional”, explica Guilherme Gonçalves, sócio da GSG
Advocacia e membro fundador da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e
Político (Abradep).
Segundo Gonçalves, pode-se argumentar que a responsabilização
eleitoral de Bolsonaro é direta e objetiva, uma vez que a lei e o
decreto são instrumentos de sua autoria que atuam complementarmente aos
efeitos da PEC. Para ele, isso pode ser usado na Justiça Eleitoral
contra Bolsonaro sob o argumento de ele abusou do poder com objetivos
eleitorais.
A professora de direito eleitoral e consultora jurídica Amanda Cunha
também acredita que a argumentação de conexão entre a PEC, a lei e o
decreto pode se aproximar de uma responsabilização “direta” a Bolsonaro.
Segundo ela, isso pode ocorrer por causa da sequência de fatos que
levariam ao entendimento de que ele está afetando o processo eleitoral.
Entre as proibições previstas pela Lei Eleitoral, destacam-se a
realização de transferência voluntária de recursos da União aos estados e
municípios e dos estados aos municípios, nos três meses que antecedem
as eleições, além da distribuição gratuita de bens, valores ou
benefícios por parte da administração pública. A exceção para a
distribuição é válida para os casos de calamidade pública, de estado de
emergência ou de programas sociais autorizados em lei e já em execução
orçamentária no ano anterior à eleição.
Para evitar questionamentos eleitorais à PEC, a base do governo
propôs a criação de um estado de emergência por meio de emenda
constitucional, aprovado por ampla maioria dos deputados e senadores.
Ocorre, porém, que há quem considere que a constitucionalidade da PEC
é discutível. A começar pela criação de um estado de excepcionalidade
por meio de uma PEC, não por decreto presidencial. Isso poderia
configurar vício de iniciativa na avaliação de especialistas em direito
eleitoral. Ou seja, apenas o Executivo poderia decretar o estado de
emergência – e não o Congresso. Além disso, há especialistas que não
identificam justifica plausível para a decretação da emergência, mesmo
que seja por emenda.
A constitucionalidade da PEC também é questionada a partir do
entendimento de que viola princípios constitucionais em relação ao
sistema financeiro e tributário. No entendimento de alguns juristas, ela
agride a emenda constitucional 95/2016, que trata do teto de gastos, e a
109/2021, que concedeu às administrações subnacionais mais cinco anos
de prazo para pagamento de seus precatórios. Na prática, os efeitos da
PEC dos Benefícios provocariam uma sobreposição e afastamento dos
efeitos das demais emendas sobre controle e análise dos resultados
fiscais acerca da trajetória do endividamento público.
A consultora jurídica Amanda Cunha diz que a possibilidade de o STF
declarar a PEC inconstitucional sugeriria de forma objetiva que
Bolsonaro e o Congresso incorreram em abuso de poder político, ou seja,
que desrespeitaram os princípios do que dispõe as condutas vedadas da
legislação eleitoral.
A especialista entende que não há justificativa para a criação do
estado de emergência e, portanto, afirma que não cabe criação do auxilio
para caminhoneiros e taxistas, nem a ampliação de recursos para o
Auxílio Brasil, o Auxílio-Gás e o Alimenta Brasil.
Mesmo o reforço orçamentário para programas sociais existentes também
dependeria da implementação de um estado de emergência. “O simples fato
de distribuir os recursos já acarreta em desequilíbrio de igualdade e
oportunidades [entre candidatos]”, diz Amanda. “Seria mais fácil de
imputar sanções, inclusive para beneficiários que não cometeram os atos,
como o presidente da República, que não aprovou a PEC diretamente, mas
que pode se utilizar disso para promoção pessoal”, complementa.
O que dizem Bolsonaro e o relator da PEC dos Benefícios
Em conversa com jornalistas, Bolsonaro rechaçou a tese de que a PEC
dos Benefícios tenha um caráter eleitoreiro. “Vocês batem em mim, grande
parte da imprensa, quando tivemos inflação aumentando – o que é
verdade… Foi no mundo todo, por causa da política do fica em casa [por
causa da pandemia de Covid-19]. Quando a gente apresenta uma maneira de
ajudar os mais necessitados, diminuir preço de combustíveis, a PEC é
eleitoreira? Meu Deus do céu”, disse na segunda-feira (11).
A coordenação jurídica da pré-campanha de Bolsonaro evita comentar
sobre a hipótese de processo contra a campanha do presidente.
Interlocutores da campanha afirmam que uma eventual estratégia de defesa
no TSE será analisada apenas caso surja, de fato, uma ação.
O ministro da Economia, Paulo Guedes, também saiu em defesa da PEC.
Em declaração a jornalistas na quinta-feira (14), disse que a medida não
é eleitoreira e nem piora as contas públicas. “Tem que escolher: se as
pessoas estão passando fome e cozinhando a lenha, os programas de
benefícios não são eleitoreiros. Se são, não tinha ninguém passando fome
e cozinhando a lenha”, declarou.
O relator da PEC dos Benefícios, deputado federal Christino Aureo
(PP-RJ), discorda das críticas e análises de quem tacha a proposta como
eleitoreira. “Não vejo como classificá-la puramente como eleitoreira,
porque ela é fruto de uma discussão que não começou agora”, declarou em
entrevista à CNN Brasil no domingo (10).
Conforme noticiou ontem a Gazeta do Povo, a juíza
Ana Lucia Todeschini Martinez da 141ª Zona Eleitoral de Santo Antônio
das Missões e Garruchos, no Rio Grande do Sul, proibiu o uso de um dos
principais símbolos nacionais, a bandeira brasileira, durante o período
eleitoral de 2022.
A decisão violenta a Constituição e a Lei dos Símbolos Nacionais.
Com efeito, a Constituição prevê em seu art. 13, § 1º: “São símbolos
da República Federativa do Brasil a bandeira, o hino, as armas e o selo
nacionais.”
A bandeira, portanto, por expressa manifestação do Constituinte
Originário é símbolo da República como um todo e não representa qualquer
“lado”.
Por sua vez, a Lei 5.700/71, a qual dispõe sobre a forma e a
apresentação dos Símbolos Nacionais, estabelece em seu art. 10: “A
Bandeira Nacional pode ser usada em todas as manifestações do sentimento
patriótico dos brasileiros, de caráter oficial ou particular”.
Não há como ler os dispositivos acima de boa-fé e extrair qualquer
possibilidade de proibição do uso da bandeira nacional durante o período
de eleições.
Frise-se que ao simbolizar a união nacional, a bandeira busca
manifestar que para além das divisões de opinião há uma bem comum geral.
Esse é um sentimento importante de ser fomentado num momento de alta
polarização, a qual – diga-se de passagem – é alimentada por decisões
como essa.
O Tribunal Eleitoral Gaúcho, segundo noticiou a Gazeta do Povo,
deliberará sobre o caso. Aquela Egrégia Corte terá em mãos a
oportunidade para reverter esse erro histórico, restabelecer a
Constituição e frear o movimento de desprezo pela legalidade.
André Uliano Procurador da República. Mestre em Economia e
pós-graduado em Direito. Professor de Direito Constitucional. Apaixonado
por humanidades. Dedico meus estudos, particularmente, à teoria
constitucional e à ciência política. **Os textos do colunista não
expressam, necessariamente, a opinião da Gazeta do Povo.
TRE-RS anula decisão bizarra de juíza que queria censurar a bandeira do Brasil
O caso foi decidido por votação quase unânime dos desembargadores
ACESSIBILIDADE:
Desembargador Francisco José Moesch, presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RS).
O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul (TRE-RS) decidiu
nesta tarde tornar sem efeito o entendimento bizarro da juíza Ana Lúcia
Todeschini Martinez, titular da comarca de Santo Antônio das Missões
(RS), que pretendia proibir o uso da bandeira do Brasil durante as
eleições, a partir de 16 de agosto, por considerá-la “propaganda
eleitoral”.
A juíza chegou a advertir representantes de partidos políticos que
haveria punição para quem fixasse a bandeira em algum lugar, como a
janela de casa ou do apartamento. O autor da “infração” seria notificado
para deixar de expor um dos símbolos nacionais.
A decisão do TRE-RS foi pelo placar de 6×1, em sessão presidida pelo
desembargador Francisco José Moesch, sendo que o voto vencido foi do
relator, para quem o tribunal não deveria deliberar sobre o assunto.
“Se ela tiver fixada, nós vamos pedir para retirar. Se não retirar, a
gente vai encaminha para o Ministério Público e vai dar aquele problema
todo”, ameaçou. “A propaganda eleitoral irregular pode gerar multas
pesadíssimas”, afirmou em áudio divulgado pela Rádio Fronteira das
Missões.
Para a juíza, “é evidente que hoje a bandeira nacional é utilizada por diversas pessoas como sendo um lado da política”.
Perfil Por Pedro Henrique Alves, especial para a Gazeta do Povo
Samuel Johnson: conhecê-lo é conhecer o conservadorismo raiz| Foto: BigStock
Escrever,
nem que seja uma já confessa “breve biografia” do pensador e poeta
inglês Samuel Johnson, é uma árdua, ingrata, ainda que revigorante e
tentadora, tarefa para mim. É assim, pois é notória a compreensão de que
James Boswell tenha escrito, em 1791, a biografia definitiva do
literato conservador britânico.
Em Life of Samuel Johnson, sucesso de crítica e vendas desde o
lançamento e, até hoje, considerada a primeira biografia ao estilo
moderno, Boswell logo destaca que seria praticamente unanimidade – até
mesmo entre os críticos às ideias de Johnson – que o poeta de Lichfield
teria sido a mente mais fenomenal de sua época, talvez o homem mais
culto em séculos naqueles cantos e ilhas. Soa quase como uma heresia não
termos escutado nas universidades e nas grandes mídias brasileiras, nem
que fossem, breves resumos dos feitos, ideias e vida de Samuel Johnson.
De onde veio Samuel foi filho de Michael Johnson, livreiro de
Lichfield, e de Sarah Ford; casal que desde o início gozou de alta
estima comunitária devido à função de Michael e origem de Sarah. Eles se
casaram em idade já avançada, sendo a gravidez de Sarah, segundo os
registros familiares, difícil e penosa naqueles dias que antecederam a
chegada de seu filho. Quase que profeticamente, Samuel Johnson – que no
início receberá o nome de Samuel Ford, dado pelo seu tio, irmão de sua
mãe – nasceu em cima da livraria de seu pai, algo muito propício à
profissão e vocação que demonstraria mais tarde, vocês verão.
Devemos pontuar, para uma clara compreensão, que Michael Johnson não
era apenas livreiro, era igualmente dono de uma espécie de gráfica
própria, o que fazia dele também um editor habilidoso e um profundo
conhecedor de livros em toda a sua extensão de produção e armazenamento.
Não é lá muito difícil supor o quanto isso tenha influenciado a vida
futura de seu filho, bem como agregado status à vida pública dos Jonhson
em Lichfield. Seja como for, o que é unanimidade entre os biógrafos,
curiosos e admiradores de Samuel Johnson, é que, desde a mais tenra
idade, o menino mostrou extrema habilidade com os estudos literários.
Por volta dos 7 anos, Samuel foi inscrito na Lichfield Grammar
School, onde se destacou com proeminência em latim e história; mesma
época em que começou a desenvolver aquilo que seus colegas e professores
chamavam de “tiques” e “manias estranhas”. Mais tarde, estudiosos
diagnosticariam tal mal – por meio das descrições anotadas de
observadores e amigos – como sendo a síndrome de Tourette.
Aos 16 anos, Johnson passou uma temporada com os Ford, e com eles
desenvolveu uma amizade e parceria profunda, principalmente com seu
primo Cornelius Ford. Cornelius era um estudioso independente dos
clássicos literários e da vida de seus autores. Um dos grandes que
participava de seu seleto círculo de amizade era Alexander Pope, nada
mais nada menos do que um dos maiores poetas ingleses de todos os
tempos. Os Ford, a partir de Cornelius, identificaram na inteligência de
Johnson algo fora do comum, principalmente ante os escritos clássicos
do Ocidente que ele lia e analisava. Ainda na adolescência, Samuel já
era capaz de criticar com enorme argúcia os escritos clássicos, bem como
ministrar pequenas aulas sobre os autores e as peculiaridades que cada
obra trazia em seus enredos. A sua capacidade literária naquele
instante, apesar dos poucos escritos e rascunhos autorais, já era
evidente para todos que o cercava.
Dois anos depois, agora com 18 anos, começou a escrever alguns poemas
e a traduzir tantos outros. Seus pais começavam a passar por
endividamentos acentuados e, por isso, considerou começar a dar aulas
particulares e a trabalhar por meio período na livraria de seu pai.
Boswell, todavia, destaca que é muito mais provável que naqueles dias o
jovem Samuel mais lia do que efetivamente trabalhava na livraria ou na
confecção editorial de seu pai, prova disso é que foi nesse ínterim que
fez amizade com Gilbert Walmesley, intelectual, escritor e presidente do
Tribunal Eclesiástico de Londres – além de assíduo frequentador da
livraria de Michael. Mais tarde, Walmesley viria a relatar para o já
referido biógrafo de Johnson, Boswell, que ele passava horas a fio
debatendo literatura e filosofia com Samuel Johnson durante tais visitas
à livraria.
A família de Johnson vivia, naquele instante, em relativa pobreza.
Sua mãe, todavia, conseguiu destinar cerca 40 libras para os estudos do
filho. E foi com essa escassa economia, porém suficiente para o início
do seu ensino superior à época, que o jovem Johnson começou seus estudos
na Pembroke College – uma das muitas instituições pertencentes à
universidade de Oxford. Logo no início, os professores e direção
perceberam o intelecto diferenciado de Samuel e o aceitaram quase de
pronto, sem maiores dificuldades. Na época, o jovem de Lichfield já era
capaz de recitar de memória, e traduzir sem problemas, obras clássicas
complexas do latim para o inglês. No entanto, os problemas financeiros
da família se mantiveram nesse interregno, apesar dos talentos de
Johnson e das ajudas financeiras de amigos universitários. Seu pai,
Michael, chegou a contrair empréstimos para tentar sustentar seu filho
em Oxford; porém, um esforço sem retorno. Em 1731, Michael Johnson acaba
falecendo após várias semanas de febre devido a inflamações não
especificadas. Johnson teve que retornar para sua terra natal.
Sem diploma, mas com uma vocação evidente Apesar dos esforços
louváveis de muitos biógrafos, existem muitas lacunas biográficas a
respeito da vida de Johnson, principalmente sobre os anos que
antecederam sua entrada na universidade, e também depois, quando
iniciaria sua efetiva vida pública. Sabe-se, no entanto, que o prestígio
de que a família Jonhson um dia gozou naquela comunidade, por ocasião
da profissão do pai, se esvaiu aos poucos dado ao acentuado
endividamento da família.
Após a morte do pai, e da volta inglória de Samuel da universidade,
restou ao jovem galgar uma posição de professor auxiliar na Market
Bosworth, escola que, naquela altura, não exigia diploma para os
professores auxiliares. Não se tem muitos dados sobre a saída de Johnson
dessa escola, sabe-se, contudo, que isso se deu após uma briga pública
com o mantenedor da instituição, Wolstan Dixie. Esse fato é importante,
pois revela uma faceta por vezes escondida de Johnson; apesar do
reconhecido recato de Samuel Johnson, bem como da sua defesa sempre
audaciosa das posturas morais da sociedade inglesa, é fato que Johnson
não parecia declinar de brigas quando julgava necessário tal entreveiro
para salvaguardar uma posição política, opinião ou conduta social. Ao
longo da sua vida, e continuaria sustentando tal postura, porém, agora,
mais comumente, em forma de textos.
Após um tempo desempregado, foi visitar seu amigo Edmund Hector, em
cuja casa conheceu o editor Thomas Warren, do jornal recém-lançado,
Birmingham Journal. Thomas pede a ajuda de Samuel, e, assim, pode-se
afirmar que, nesse momento, o jovem Johnson começa a trabalhar e
subsistir através da escrita. Seu primeiro trabalho foi traduzir a obra
do padre jesuíta Jerónimo Lobo, enviado da Igreja Católica ao império da
Etiópia. A edição e tradução de Samuel de A Voyage to Abyssinia, de
Jerónimo, foi por fim publicada, figurando assim como o primeiro
trabalho de Johnson de fato publicado ao grande público.
Casamento e empreendimentos Outro grande amigo do nosso biografado
foi Harry Porter, Johnson o acompanhou até a morte, em 3 de setembro de
1734. Porter deixara a esposa Elizabeth Jervis Porter e mais 3 filhos
jovens. Não demorou muito para que Elizabeth e Johnson começassem a
flertar um com o outro e, apesar da diferença de 21 anos – a mulher
tinha 46 anos na ocasião –, Johnson não se importou e logo viria
anunciar a intenção de se casar com a viúva do amigo. Isso de fato
aconteceu em 9 de julho de 1735, na Igreja de St. Werburgh, em Derby.
O novo casal viria a fundar, em 1735, a Edial Hall School, uma escola
particular que logo faliria. Na verdade, segundo os registros do casal,
a escola, em dois anos de funcionamento, teve apenas três alunos
matriculados. Tal empreendimento mal-sucedido custou caro às economias
herdadas por Elizabeth e frustrou muito o já costumeiramente melancólico
Samuel Johnson. Após isso, como deixa entrever Boswell, o erudito se
deixou encarar pela missão não mais adiável de se tornar escritor
profissional, e, por isso, deu início ao seu primeiro projeto literário,
o romance histórico Irene. Na época, o romance foi outro fracasso –
agora editorial – do inglês, reconhecido assim por ele e pela crítica
especializada londrina da época. Todavia, paradoxalmente, em 1749, um de
seus alunos, David Garrick, interpreta o romance no teatro, o que rende
ganhos consideráveis a Johnson. Nada do que havia escrito até 1749
chegou perto dos rendimentos dessa peça.
O ano de 1738 é o grande momento de virada para Johnson no que
concerne à sua vida pública. Após uma produtiva viagem a Londres, e
alguns contatos firmados, Johnson começou a se associar com Edward Cave,
proprietário da The Gentleman’s Magazine, considerada a primeira
revista de grande tiragem nos moldes modernos. Ele logo iniciou a
colaboração com poesias e artigos curtos em prosa, e mais tarde se
destacou na grande Londres ao biografar Paolo Sarpi. Mas o mais
impressionante é que, no ano entre 1738 e 1739, Johnson teve uma
produção escrita realmente absurda para qualquer humano de carne e osso.
Destacam-se nessa produção os poemas London, Marmor Norfolciense e A
Compleat Vindication of the Licensers of the Stage. Tais textos o
evidenciaram na grande Londres, colocando-o sob fortes holofotes do
mundo erudito e cultural inglês.
Além disso, o agora escritor profissional iniciou uma fina e
perspicaz onda de sátiras que criticavam, em especial, o governo de
Robert Walpole. Nesse momento, a despeito de sua até então mudez
biográfica com relação à política, Johnson começou a ser visto como um
conservador de estilo original, isto é, independente do próprio partido
Tory – apesar de defendê-lo publicamente em diversas situações.
Apoiou de modo sofisticado aquilo que seu biógrafo da Enciclopédia
Britânica, Robert Folkenflik, denominou como “torismo de choque”, algo
como um conservadorismo ativo e atuante no meio social. E teria sido por
volta de 1739 que ele conheceu efetivamente Edmund Burke, à época um
perspicaz irlandês liberal descontente com as linhas gerais de seu
partido (Whig); mais tarde Johnson chegaria a dizer que Burke era um
liberal com alma Tory, isto é, um liberal com alma conservadora.
Cabe-nos, entretanto, pontuar que, naqueles dias, as diferenças
ideológicas e princípios filosóficos que norteavam ambos os partidos não
eram travas dogmáticas, não era nada difícil encontrar coalizões
políticas que uniam conservadores e liberais em torno de certos
princípios gerais.
Em 1745, Samuel inicia um projeto de crítica literária à obra de
Shakespeare, seu primeiro escrito foi Miscellaneous Observations on the
Tragedy of Macbeth, considerada uma crítica inteligente, ousada e
mordaz; em 1746, inicia também o projeto que mais lhe daria visibilidade
no Reino Unido até os dias atuais, o seu famoso Dicionário de Língua
Inglesa. Todavia, devemos dizer, a obra mais aclamada pelo público e
crítica na década de 1740 foi seu An Account of the Life of Mr. Richard
Savage, Son of the Earl River, uma biografia com elementos de sátira e
análise historiográfica. Com relação à sátira – estilo que cada vez mais
comporia seus textos – fica clara a influência sofrida, bem como sua
admiração, ante o satirista mor Jonathan Swift. Nas décadas subsequentes
ele afirmaria isso nas reuniões dos vários grupos de intelectuais que
compunha e organizava.
Em 1749, ele publicou o seu poema mais famoso, The Vanity of Human
Wishes. Tal poema, muito possivelmente, foi a fonte de inspiração para a
sua obra mais importante com relação à crítica social daquele século, A
História de Rasselas.
O homem dos tabloides Apesar da década de 1740 ter sido disruptora
para Samuel Johnson, se formos considerar a mais produtiva do escritor,
torna-se unanimidade entre seus biógrafos que se trata de 1750 –
especialmente a primeira metade. Johnson passou a escrever de forma fixa
para a revista The Rambler, entre 1750-1752. A publicação circulava
duas vezes por semana na grande Londres e tomou quase que por completo
as atuações do erudito; Jonhson chegou a escrever cerca de 200 textos,
entre ensaios, críticas curtas e poemas diversos nessa revista.
O mais impressionante é que o The Rambler não era exatamente uma das
publicações mais vendidas, mas era com certeza uma das mais buscadas
pelos eruditos ingleses, fazendo da visibilidade limitada de Johnson,
uma espécie de curadoria dos influentes. Nas últimas publicações de
Johnson nessa revista, ele afirmou, com certo pesar, que seus textos não
eram os mais apreciados pelo público, e que sabia plenamente disso. Mas
não é bem verdade, pois foi nesse periódico que sua fama de
inteligência acima da média se espalhou para o grande público londrino, e
que seus conselhos políticos passaram a ser constantemente
requisitados. Jonhson, afirmava aos amigos: “minhas outras obras são
vinho e água; mas meus [textos publicados no] The Rambler são vinho
puro”.
Elizabeth, esposa de Johnson, foi uma das maiores admiradoras de seus
escritos, dizia publicamente que conhecia as capacidades de seu marido
desde quando o conhecera, mas foi somente no The Rambler que ela
percebeu a extensão de seu gênio. Elizabeth morreu no dia 17 de março de
1752, apenas três dias após a última publicação do marido na referida
revista. Após a morte da esposa, Johnson, segundo algumas
correspondências, não se abalou e manteve o forte ritmo de publicação.
Porém, foi somente em 1755, após passar brevemente por revistas menores,
como The Adventurer, que o escritor conseguiu finalizar o seu
Dicionário de Língua Inglesa, publicando-o ainda naquele mesmo ano.
Destaque-se que o projeto do dicionário se iniciara nove anos antes, e
que o tempo efetivo de trabalho corriqueiro no dicionário tenha sido de
apenas seis anos – como mostra suas anotações e diários. Dessa maneira, o
talento de Jonhson ficou ainda mais evidente ao público que o
acompanhava, e sua fama de “gênio” se espalhou com rapidez.
Para termos uma noção exata de seu feito, era evidente que aquele
dicionário era o maior e mais aprofundado da língua inglesa naqueles
dias, autores e escritores, de várias linhas políticas, facilmente
elogiavam e reconheciam o feito de Jonhson. Até hoje ele é reconhecido
quase que automaticamente por ter sido o autor do tal Dicionário. Aquilo
que a Academia Francesa demorou 40 anos para concluir, diz
patrioticamente a Enciclopédia Britânica, Johnson levou 9 anos.
Fica claro aos leitores que, mais do que um modo de subsistência,
escrever, para Johnson, era uma obsessão intelectual bem delineada, seu
interesse literário e gramatical pela língua inglesa vai muito além de
uma preocupação meramente financeira de momento. Edmund Burke
reconheceria essa virtude em reuniões em que ambos estavam presentes.
Naqueles dias em que os panfletos políticos se tornaram virais, fazendo
de vários escritores menores senhores de rendas relativamente abastadas,
Johnson escrevia por amor e vocação – apesar de efetivamente viver do
que escrevia.
De 1756 a 1758, ele se dedicou, especialmente, às críticas políticas,
principalmente à Guerra dos Sete Anos e à Guerra Americana no The
Literary Magazine, revista de média divulgação que ele mesmo editava. Em
1757, publicou uma biografia de Frederico II, conhecido como “O
Grande”. Em 1758 ele retorna a outra publicação ao estilo mais livre,
como era o The Rambler, o The Idler. Com um estilo mais livre, Johnson
publica mais de 100 ensaios, posteriormente lembraria que gostava muito
de escrever ali pela liberdade de temas que ele abordava. Ele apareceria
também, de 1758 a 1760, no The Universal Chronicle.
Por que Johnson se tornou indispensável ao conservadorismo No
entanto, e aqui vai minha opinião pessoal, a principal obra de Samuel
Johnson não se trata de seu aclamado dicionário, e nem mesmo de seus
ensaios amados pelos ingleses do século XVIII: o melhor texto de Johnson
foi A História de Rasselas, Príncipe da Abissínia. Texto muito
negligenciado por liberais e conservadores até os dias atuais, mas que
tem em seu cerne uma das críticas mais sofisticadas e arrasadoras ao
princípio utópico do modernismo iluminista.
Johnson confessamente escreveu esse romance em uma semana, a fim de
pagar o funeral de sua mãe, que morrera em janeiro de 1759. Escreveu a
obra de maneira célere, é fato, todavia, quando o manuscrito chegou ao
editor, verificou-se que se tratava de uma obra literária
assustadoramente profunda. A agudeza filosófica do escrito era magnífica
e poucas vezes igualada naqueles dias; a análise construída pelo autor
em torno da felicidade sintética da modernidade, através de uma crítica
conservadora, talvez fosse realmente inédita naqueles dias. Algo
parecido com tal crítica de Johnson só voltou a aparecer – com qualidade
e profundidade – em 1932, com Admirável Mundo Novo, de Aldous Huxley.
O romance versa sobre um fictício príncipe Rasselas, de Abissínia,
que mora num vale feito para os filhos do Rei, cujas necessidades
materiais e psicológicas são todas supridas de imediato, não havendo
espaço sequer para as comuns penúrias econômicas e sociais diárias. No
entanto, o príncipe logo começa a ficar melancólico em seu cativeiro de
felicidades compradas – uma espécie de jaula em que nada falta, somente o
que mais importa: a liberdade de poder escolher seu próprio destino.
Rasselas começa então a demonstrar um espírito inquieto e questionador
ante a sua realidade. Com a ajuda de seu tutor, o poeta Imlac, e sua
irmã, Nekayah, foge do vale de Abissínia em busca do melhor modo de
viver. Isto é: o caminho real para felicidade plena. Rasselas buscava
dissolver a eterna contradição humana: como ter liberdade e não sofrer, e
como não sofrer mantendo a liberdade. E dessa busca profundamente
filosófica e humana decorre toda a trama.
O escrito de Johnson saiu no mesmo ano de Cândido, ou o Otimismo, de
Voltaire, talvez a obra mais aclamada deste autor. Para muitos, essa foi
a causa do “escanteamento” da obra do poeta inglês. Entretanto, o
itinerário de abordagem de Samuel ao tema da “possibilidade de plena
felicidade” foi completamente nova e infinitamente mais sábia que a de
Voltaire. Pessimista, ainda que erudita e esclarecedora, a obra de
Johnson critica com rara perspicácia o centro norteador da filosofia
iluminista francesa, gestando, no segundo plano do romance, uma das
críticas mais formidáveis ao iluminismo ideológico que arrastava a
Europa no século XVIII. Talvez podemos dizer que aquilo que Burke havia
feito em forma de crítica filosófica em Reflexões sobre a Revolução na
França, Johnson fez em forma de romance em A História de Rasselas.
Ele – ao contrário do que pregava Rousseau – não inicia a sua
narrativa a partir de um homem desenvolto e liberto de amarras sociais,
que constrói um caminho filosófico inconteste a partir da uma pretensa
razão infinita; e nem explora a condição de penúria da existência humana
a fim de alimentar um sentimentalismo orgânico e revolucionário contra
algum status quo político. Na realidade, Johnson escreve a obra a fim de
explorar o núcleo do problema do homem moderno: se o homem quer ser
livre, ele, então, terá que provar integralmente – em algum momento da
sua vida – o fracasso e as perdas inevitáveis. Mas se o homem renuncia à
sua liberdade em busca de consolos perpétuos, renuncia também à sua
razão, e, se renuncia à sua razão, também abre mão de sua consciência,
tornando-se assim um vegetal estranho na história, um espectro hediondo e
sem substância.
Ante a obra de Voltaire – também muito boa, devo dizer honestamente –
o romance de Johnson ganha uma profundidade muito mais visível que
aquela, garante ao leitor atento uma crítica muito mais qualificada e
edificante. Crítica essa que tem um real poder de modificar e amadurecer
as perspectivas do homem moderno, se lida com sinceridade e seriedade.
Os contatinhos e grupos de Johnson
Em 1763, Johnson conheceu o seu mais famoso biógrafo, James Boswell.
Boswell era um libertino e estudioso do direito – apesar de amar mesmo a
literatura. Ele manteve um diário detalhado de sua vida adulta, e entre
confessos romances frustrados, doenças venéreas que o afetavam, vida de
estudo, encontro com intelectuais e com prostitutas, Boswell relatou
vividamente seus encontros com Johnson. Segundo o próprio Boswell, a
retidão moral de Johnson era o que ele mais admirava. Em uma das suas
notas, ele relata um dia em que, caminhando com Johnson, uma prostituta
se achegou a eles oferecendo seus serviços – talvez conhecendo Boswell
de alguma noitada –, segundo o diário de Boswell, Johnson
respeitosamente dispensou os ofícios da moça com extrema cordialidade.
Johnson participava efetivamente de vários clubes de literatura,
política e demais assuntos que o interessava. Ele foi o fundador do The
Club, junto a seu amigo Joshua Reynolds; tratava-se de um clube
literário proeminente naqueles dias, dele participavam homens como
Edmund Burke, Oliver Goldsmith, o historiador John Hawkins, Edward
Gibbon e Adam Smith. Segundo suas cartas, os clubes serviam a ele como
uma espécie de refúgio da solidão, ao que tudo indica, o ambiente de sua
casa, após a morte da esposa, não parecia ser os dos melhores. Talvez
aquele que ele tinha em maior consideração em seu círculo
íntimo-familiar era seu servo negro, Francis Barbes, e sua esposa,
Betsy. Para compreendermos a extensão dessa amizade, Francis e Betsy
foram os únicos herdeiros de Johnson, o qual os fez assim através de um
testamento escrito a próprio punho.
Em 1762, Johnson passa a receber uma pensão vitalícia, o que faz a
escrita deixar de ser uma necessidade de subsistência. E, com mais tempo
para escrever coisas que não necessariamente lhe darão alguma renda,
volta à ideia de criticar literariamente as obras de Shakespeare.
Os últimos escritos, os últimos dias
Em 1773 Johnson, viajou, contra as recomendações dos amigos devido à
sua já frágil saúde, para as Hébridas, um arquipélago ao Norte da
Escócia, conhecido pelos peculiares costumes dos seus habitantes. Lá ele
escreveu, em 1775, A Journey to the Western Islands of Scotland, um
livro de viagem que só foi publicado um ano após sua morte, em 1785. Na
última década de sua vida, ele se dedicou a vários panfletos políticos
onde, basicamente, ele comentava e criticava pautas e debates das
Câmaras londrinas. Dedicou-se a escrever prefácios, pequenas biografias e
resenhas críticas a The Lives of the Poets, livro que pretendia
introduzir os jovens ingleses às vidas e obras dos grandes poetas.
Foi também em 1775 ele que recebe duas honrarias universitárias, a
primeira se trata de um diploma honorário de Doutor em Direito pelo
Trinity College, de Dublin, e a outra trata-se de um título de Doutor em
Direito Civil por Oxford. Samuel jamais usou os títulos de Doutor,
apesar das prerrogativas serem quase regra na Inglaterra do século
XVIII, e, após a biografia de Boswell tratá-lo tão somente como Samuel
Johnson – não se sabe se a pedido do próprio erudito –, o nome sem o
título honorário pegou popularmente, fazendo com que muitos nem saibam
dessas honrarias.
Após finalizar o The Lives of the Poets, sua saúde deteriorou-se
rapidamente. O fato é que Johnson nunca teve uma vida realmente
saudável, sofria com doenças corriqueiras e com aquilo que ele
denominava de “melancolia” – hoje os biógrafos chamam de “depressão”. Em
1783, sofreu um derrame, o que limitou demais suas atuações literárias,
além disso sofria de severos inchaços na perna. Boswell, seu fiel
amigo, dizia que seus últimos dois anos foram de preocupações religiosas
em relação à sua salvação. Ele confessava diuturnamente sua necessidade
de conversão, bem como o seu anglicanismo fiel. Após se livrar
repentinamente dos inchaços, Boswell afirma que ele encarara o evento
como um sinal divino de que de fato ele poderia ser salvo, e terminou os
restantes de seus dias num estado de serenidade. Samuel Johnson morreu
em 13 de dezembro de 1784, e encontra-se enterrado na Abadia de
Westminster.
Um homem a ser descoberto, e um conservador a ser admirado
As ideias de Johnson não são facilmente rastreáveis, apesar de
podermos cravar que se tratou de um dos mais genuínos conservadores
ingleses. Suas admoestações literárias, filosóficas e políticas partiam
do pressuposto da decadência religiosa do homem, mantendo assim ante a
vida uma atitude realmente pessimista e sóbria.
Seus últimos escritos políticos pareciam flertar com um
antidemocratismo, principalmente porque considerava extremamente cruéis
as leis que a Câmara dos Representantes passavam sob os olhares
estupefatos e mãos passivas da população. Robert Folkenflik destaca que
Johnson foi, por princípio, contrário à escravidão, ao colonialismo e ao
tratamento desumano que os europeus davam aos indígenas das Américas.
E, apesar de ser um confesso monarquista, não nutriu nenhuma afeição
pelos reis que dividiram o ar com ele em seus dias, constantemente dizia
em seus círculos íntimos que os freios constitucionais eram uma benção
real, apesar de tudo.
Samuel serviu ao conservadorismo através de sua postura, pelo sulco
de suas ideias e também por sua dedicação integral à erudição. Sua vida
de estudos e escrita constantes alimentou uma espécie de mito fundador
na Inglaterra de que os conservadores deveriam figurar nos jornais,
emitir opiniões abertas, ainda que controversas. Talvez Samuel esteja
mais para pai fundador do conservadorismo do que Burke, pois foi
efetivamente Johnson que popularizou a opinião conservadora em dias que o
liberalismo extremista dos ideólogos figurava como ideia doce na
comunidade intelectual londrina. As ponderações de Johnson nos veículos
de imprensa parecem ter recolocado os opinadores conservadores novamente
na disputa pelas mentes populares.
Sendo assim, conhecer Samuel Johnson é conhecer o conservadorismo
raiz. E para além de lê-lo por obrigação, devemos conhecê-lo, pois ele é
ainda hoje um gênio esquecido, um patrimônio mundial burramente deixado
de lado por – e para – nós, brasileiros.
