De tudo o que Lula promete que
vai fazer de ruim para o Brasil e para os brasileiros, caso seja eleito
para a presidência da República na próxima eleição, nada está tão claro,
desde hoje, como a censura à imprensa. Lula faz questão de dizer isso
em público; na verdade, garante que a guerra oficial contra a liberdade
de expressão será uma das “prioridades” do seu governo. Ele e o PT não
dizem que querem a censura, é claro – falam em “controle social da
mídia”, mas é exatamente a mesma coisa, em termos práticos. Trata-se aí,
unicamente, de impedir a circulação de notícias, de opiniões ou de
qualquer coisa que o governo não queira que se publique. Fazer isso é
censurar.
Na verdade, a esquerda organizada em torno do ex-presidente já está
dando uma prévia de como seu governo vai agir nessa área. Um grupo que
se apresenta como “movimento dos sem-teto”, em São Paulo, fez um comício
de protesto nas portas da rádio Jovem Pan; não admitem que a emissora,
onde Lula é abertamente criticado, diga as coisas que está dizendo.
Inventaram que estavam protestando contra o “machismo” do noticiário da
Jovem Pan – por conta da cobertura sobre um episódio de estupro.
Conversa. O que eles, a esquerda em geral e o PT não toleram na Jovem
Pan é a sua postura de independência. Ao contrário do que faz quase toda
a mídia brasileira, Lula é tratado ali não como o santo que vai “salvar
o Brasil”, mas como quem ele realmente é: um condenado na justiça pelos
crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, em três instâncias e por
nove juízes diferentes.
Ele e o PT não dizem que querem a censura, é claro – falam em
“controle social da mídia”, mas é exatamente a mesma coisa, em termos
práticos
Lula quer proibir que se diga isso; quer proibir, na verdade, que se
diga um monte de coisas, do passado e do presente. Hoje ele manda
militantes profissionais às portas dos veículos de comunicação, tentando
calar a voz de quem discorda do PT e dele mesmo. Amanhã, vai usar o
“controle social da mídia” e a força do governo para fazer isso. Vai ter
o apoio do Supremo Tribunal Federal, das elites e da maioria dos
próprios jornalistas e donos dos órgãos de imprensa – que no Brasil, por
razões ideológicas e de outras naturezas, são contra a liberdade de
expressão, em vez de serem a favor. Vão receber de Lula, com certeza, a
censura que estão pedindo.
Com nova gratificação, recebida por acúmulo de processos, salários
da categoria podem ultrapassar os R$ 39 mil pagos aos ministros do
Supremo, teto do funcionalismo
O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) criou um
penduricalho que pode aumentar em até R$ 11 mil o salário dos
procuradores da República. Eles agora ganharam o direito de receber até
33% a mais para exercer as funções pelas quais foram contratados sob a
justificativa de que estão sobrecarregados. Da forma como foi aprovado
pelo CNMP, o benefício seria pago sem o desconto do abate-teto. Com
isso, seus vencimentos ultrapassariam os R$ 39 mil pagos aos ministros
do Supremo Tribunal Federal (STF).
A resolução vale também para os integrantes dos Ministérios Públicos
estaduais. Pelo menos dois Estados (Paraná e Santa Catarina) já se
adiantaram e, com base em leis locais, concedem aos promotores o
penduricalho por acúmulo de processo. No Paraná, foi definido que
promotores com mais de 200 ações criminais têm direito ao adicional.
Basta ele ter 201 processos para receber 11% a mais no salário. Essa
cifra pode triplicar. A partir da decisão do conselho, o MP do Paraná
abriu procedimento para analisar o reajuste do penduricalho para pagar
os 33%.
O
ato é assinado pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, foi
aprovado em maio e começa a valer agora. Foto: Sergio Almeida/CNMP
Esse benefício já era concedido aos juízes, mas em outros moldes.
Agora, o CNMP espelhou o modelo para também engordar seus contracheques.
O ato é assinado pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, foi aprovado em maio e começa a valer agora.
No caso dos juízes, que recebem o adicional desde 2020, o acréscimo não pode furar o teto, de acordo com resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Essa trava também chegou a constar numa minuta de resolução do CNMP,
mas foi retirada na versão final do texto abrindo brecha para o
pagamento integral.
Os funcionários do Judiciário e do Ministério Público têm
mecanismos para aumentar os próprios salários. Isso não acontece com o
resto do funcionalismo, nem na iniciativa privada. Eles abusam dessa
autonomia financeira.”
Sergio Praça, pesquisador da FGV
Outra diferença é que no caso dos magistrados o benefício é pago
apenas aos que acumulam varas e processos nas férias de colegas, o que
não ocorre no exercício das funções dos procuradores. Sob reserva, um
ministro do Supremo condenou a criação do penduricalho pelo CNMP com
base apenas no acúmulo de processos. Segundo ele, uma coisa é um juiz
responder por duas ou mais varas para cobrir colegas em férias e outra
coisa é acumular ação na própria vara. Para esse ministro, isso pode se
tornar um incentivo ao acúmulo de processos.
Pesquisador de burocracia e corrupção no Estado pela Fundação Getúlio
Vargas (FGV), o professor Sergio Praça avaliou que a recomendação se
blindou com base em justificativas legais, mas, em essência, feriu o
princípio da moralidade. “Os funcionários do Judiciário e do Ministério
Público têm mecanismos para aumentar os próprios salários. Isso não
acontece com o resto do funcionalismo público, tampouco com cidadãos
comuns que trabalham na iniciativa privada. Eles abusam dessa autonomia
financeira”, disse o pesquisador.
Um projeto de lei em tramitação no Congresso busca restringir a
criação desse tipo de penduricalho, que gera os “supersalários” no
funcionalismo público. Aprovada em julho do ano passado na Câmara, a
proposta de relatoria do deputado Rubens Bueno (Cidadania-PR)
limitou o pagamento de verbas indenizatórias no Judiciário. O texto,
contudo, segue há um ano travado na Comissão de Constituição e Justiça
(CCJ) do Senado, sob o comando do senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).
O Senado precisa agir urgentemente e cortar esses penduricalhos
da elite do funcionalismo. Não é possível que, enquanto o Brasil sofre
com dez milhões de desempregados, cerca de 25 mil servidores custam mais
de R$ 2 bilhões aos cofres públicos todos os anos.”
Tadeu Barros, diretor-presidente do CLP
“Isso (a recomendação) é um absurdo, como se ganhassem salários
pequenos. Se ele está ali para cumprir com o seu papel, que cumpra. O
CNJ não deveria ter criado e o CNMP não deveria ter copiado. Deveria
ter, na verdade, cobrado que se trabalhasse mais para desengavetar
milhões de processos da Justiça brasileira e o Ministério Público
deveria ter o mesmo espírito de cobrança por um Judiciário sério, que
não fique à procura de cada vez mais penduricalhos”, afirmou Bueno.
Para o deputado, a recomendação do CNMP “é um abuso” que deve ser contido pelo Congresso. Ele disse ao Estadão que o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG),
se comprometeu a levar o projeto para votação no plenário antes do
início do recesso parlamentar. Procurada pela reportagem, a assessoria
do senador disse que Bueno deve ter se “confundido”.
Em janeiro deste ano, o Centro de Liderança Pública (CLP) e o
Movimento Unidos Pelo Brasil reuniram mais de 300 mil assinaturas em um
abaixo-assinado para pressionar o Senado a votar o texto. O
diretor-presidente do CLP, Tadeu Barros, disse ao Estadão que o Congresso precisa agir para frear a criação desses penduricalhos que geram problemas “fiscais e morais”.
“O Senado precisa agir urgentemente e cortar esses penduricalhos da
elite do funcionalismo. Não é possível que, enquanto o Brasil sofre com
dez milhões de desempregados, cerca de 25 mil servidores custam mais de
R$ 2 bilhões aos cofres públicos todos os anos. O Congresso não pode
arquivar o projeto e continuar fingindo que esse problema não existe”,
disse.
Procurado pelo Estadão, o gabinete de Aras na
Procuradoria-Geral da República (PGR) disse que “o tema ainda não foi
regulamentado no Ministério Público da União e por isso não há como
responder aos questionamentos” enviados pela reportagem. O CNMP também
foi procurado e disse que não conseguiu apurar as informações com o
relator da proposta. Ambos não informaram qual a estimativa de despesa a
partir da recomendação.
Para entender
Gratificação
Penduricalho criado pelo Conselho Nacional do Ministério Público
(CNMP) pode elevar em até R$ 11 mil o salário dos procuradores da
República. A resolução vale também para as Promotorias estaduais.
Justificativa
Com a nova gratificação, os procuradores poderão receber até 33% a
mais dos salários para executar as funções pelas quais foram contratados
sob a justificativa de que estão sobrecarregados.
Modelo
Esse benefício já era previsto para juízes, em outros moldes. Agora, o
CNMP copiou o modelo para turbinar os contracheques dos procuradores. O
ato é assinado pelo procurador-geral da República, Augusto Aras.
Acúmulo
A regra que beneficiou os juízes foi elaborada com o objetivo de
compensar quem assumia varas nas férias de colegas e que, eventualmente,
acumulariam processos. Isso, no entanto, não ocorre no exercício das
funções exercidas pelos procuradores.
Especialização No meio corporativo, cresce o número de empresas que busca ter em sua equipe colaboradores qualificados na área Por Danielle Blaskievicz – Gazeta do Povo
Empresas estão descobrindo os profissionais com domínio dos
métodos ágeis. Qualificação é obtida em curso remoto de pós-graduação da
PUCPR.| Foto: Pixabay
Com o avanço da transformação digital e o
acelerado ritmo de novidades de produtos e serviços no meio corporativo,
as empresas estão percebendo a necessidade de acompanhar esse movimento
para não ficarem defasadas e acabarem perdendo competitividade. E é
justamente para evitar esse tipo de cenário que um novo perfil de
profissional está cada vez mais requisitado: aquele que possui
conhecimento e domínio em métodos ágeis. Só ao longo do mês de junho de
2022, cerca de 3 mil oportunidades de empregos foram divulgadas buscando
profissionais com esse perfil no LinkedIn – a rede social direcionada
para empresas e trabalhadores.
Todos os anos, milhares de produtos são colocados no mercado e acabam
significando investimentos perdidos. Um estudo da Nielsen mostrou que,
apenas na América Latina, as fabricantes de bens de consumo
desperdiçaram cerca de US$ 4 bilhões com isso, entre 2016 e 2010. Entre
as razões apontadas para esse prejuízo coletivo estão problemas com
estratégia de marketing e análise incorreta do mercado. Ou seja,
recursos que poderiam ter sido melhor aplicados a partir do
direcionamento adequado dos gestores.
É para evitar esse tipo de situação que os métodos ágeis vêm ganhando
força no mundo corporativo e agregando valor ao perfil do colaborador.
Para as empresas, esse profissional é uma pessoa qualificada para
apresentar soluções inovadoras e rápidas, o que permite acompanhar o
ritmo das mudanças no mundo do trabalho. De forma geral, são pessoas que
atuam em áreas como tecnologia ou gestão de projetos, mas transitam com
facilidade em todos os departamentos.
Jeff Sutherland, cocriador da metodologia Scrum, é um dos professores
do curso Gestão de Projetos, Jornada do Cliente e Metodologias Ágeis. Empresas
que adotam os métodos ágeis têm como objetivo priorizar a interação
entre os colaboradores do que aos processos e ferramentas, além de
recursos que proporcionem agilidade e maior satisfação do cliente. Em
resumo: os métodos ágeis contribuem para adaptar o modo de trabalho às
condições de um projeto, garantindo maior flexibilidade e rapidez à sua
execução.
Na Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUCPR), alguns cursos
de pós-graduação se destacam para preparar os profissionais nas
metodologias ágeis. Entre eles estão especializações como Arquitetura de
Software, Ciência de Dados e Cibersecurity e ainda Gestão de Projetos,
Jornada do Cliente e Metodologias Ágeis. Os dois cursos são ministrados
de forma remota, contam com uma metodologia exclusiva e professores
renomados em instituições do Brasil e do mundo.
Entre os professores da pós-graduação Jornada do Cliente e
Metodologias Ágeis estão Eric Ries, criador da metodologia Lean Startup,
que se tornou um movimento global nos negócios; Jeff Sutherland,
cocriador da metodologia Scrum, o método ágil que revolucionou a área de
gestão de projetos e é adotado por boa parte das empresas de
desenvolvimento de software e Jake Knapp, criador do Design Sprint, uma
maneira ágil, estruturada e colaborativa de conceituar e tangibilizar
uma ideia em um curto espaço de tempo que está sendo utilizada por
empresas no mundo todo.
Conheça o curso de pós-graduação de Gestão de Projetos, Jornada do Cliente e Metodologias Ágeis da PUCPR
Há dois anos, a pesquisa Tendências para Transformar Sua Empresa,
realizada pela CI&T em parceria com a Opinion Box, já apontava para o
crescimento da demanda pelas metodologias ágeis no ambiente
corporativo: ferramentas como Design Thinking, Sprints de
desenvolvimento, Kanban e Lean foram apontadas como estratégicas pelos
gestores empresariais.
O relatório Jobs of Tomorrow de 2020, do Fórum Econômico Mundial,
reuniu 96 profissões consideradas “do futuro”: vendas, marketing, saúde,
dados, cloud computing, desenvolvimento de produtos, economia verde e
pessoas e cultura. Apesar de estarem divididas em categorias distintas,
todas exigem o domínio de metodologias ágeis.
Conheça o curso de Arquitetura de Software, Ciência de Dados e Cibersecurity da PUCPR
Os principais métodos ágeis são: Lean, Scrum, Kanban, Design Sprint e
Extreme Programming (XP). Cada um possui direcionamentos específicos,
conforme a necessidade de cada projeto a ser desenvolvido na empresa.
Para o profissional que busca se diferenciar no mercado de trabalho, a
especialização em metodologias ágeis é uma alternativa interessante
especialmente para aqueles que têm afinidade com a área de gestão de
projetos e tecnologia.
Listamos os doze princípios do Rei Salomão para te ajudar a conquistar uma vida mais próspera.
O número de empreendedores no Brasil triplicou em menos de 10 anos.
O número saltou de 14 milhões há uma década para mais de 50 milhões
em 2022. Esses dados comprovam que vivemos a era do empreendedorismo,
quebrando paradigmas e criando um mundo oportuno para o desenvolvimento
de marcas e negócios. No entanto, dados do IBGE são um alerta para quem
quer empreender: 48% das empresas brasileiras fecham em até três anos e o
principal motivo é a falta de gestão eficiente.
Para uma gestão eficiente de um negócio, especialistas apontam de
forma unânime o controle emocional, foco, aprimoração, determinação e
planejamento como fatores determinantes no sucesso de uma empresa em
desenvolvimento.
Muitos negócios falham por falta de conhecimento e preparação de seus
administradores, muitas vezes ocasionado por questões pessoais e
emocionais. As principais habilidades de um empreendedor de sucesso não
são ensinadas nas salas de universidades, são em sua grande maioria
virtudes que tem haver com a projeção de uma vida próspera através de
estudo, planejamento, controle, organização e determinação.
O empreendedor, palestrante, escritor e pastor Michael Aboud é
conhecido por abordar em seus conteúdos a relação do desenvolvimento
pessoal e espiritual com o sucesso e uma vida mais próspera. O
especialista defende os Doze princípios do Rei Salomão para uma vida
próspera. O rei Salomão foi o terceiro rei de Israel, filho de Davi e
Bate-Seba.
O rei Salomão governou sobre Israel aproximadamente entre 971 e 931
a.C. Ele é conhecido por sua sabedoria, e por ter sido o rei que
construiu o primeiro Templo de Jerusalém, deixando diversos ensinamentos
que refletem no empreendedorismo.
Veja abaixo quais são os doze princípios para ajudar a conquistar uma vida mais próspera:
1- Busque sabedoria
O conhecimento é a maior arma a sua disposição. Adquira conhecimento em todas as áreas da sua vida.
2- Blinde sua Mente
Fortaleça sua mente e saiba detectar o que deve ou não ganhar atenção. Elimine situações que não agregam nada saudável.
3- Elimine a preguiça
Tenha determinação e cumpra seus pequenos objetivos diários, crie outros objetivos e não deixe seus afazeres para depois.
4- Domine seu temperamento
Tenha controle de sua mente. Seja educado e agradável, mantenha sempre a calma e tome sempre a melhor decisão.
5- Fuja das paixões carnais
Fuja de excessos, promiscuidade. Encontre uma pessoa para uma relação estável e com objetivos em comum
6- Exerça a generosidade
Quem oferece ajuda ao necessitado, receberá conforto. Ajude as pessoas sempre que possível.
7- Gaste menos do que ganha
A independência emocional está muito ligada à estabilidade
financeira. Aprenda a gastar menos do que você ganha e comece a poupar
para ter uma reserva de emergência
8- Planeja antes de começar
Para qualquer tipo de negócio ou qualquer coisa que você faça na
vida, planeje e tudo será mais fácil. Esteja pronto para imprevistos
9- Minhas finanças, minhas responsabilidades
Conquiste sua independência financeira e seja responsável com seus
gastos. Suas finanças são responsabilidades que refletem durante toda a
vida e exercer sua cidadania é buscar este controle que começa em
pequenos atos diários e trazem resultados durante a vida toda.
10- Não acredite em promessas de enriquecer rápido
Não existem maneiras de enriquecer rápido e desconfie de promessas
desse tipo. Tenha consciência que negócios lucrativos acontecem com o
tempo, portanto o único caminho é a partir de estudo, aprimoração e
gerenciamento adequado.
11- Busque conselhos das pessoas certas
É comum que em diversas etapas de nossos negócios ou até mesmo em
eventualidades da vida, muitas pessoas queiram dar conselhos do que pode
ser feito, mas cuidado! Busque conselhos de pessoas certas, com mais
experiência e que tenha obtido sucesso em situações parecidas. Não
aceite conselhos de qualquer pessoa.
12- O poder do sacrifício.
Saiba a importância do sacrifício para a conquista de algo maior, por
exemplo: você pode ter um padrão de vida mais modesto durante um tempo
para investir em algo que possa render mais no futuro e assim garantir
uma vida tranquila.
ESCALANDO NEGÓCIOS DA VALEON
1 – Qual é o seu mercado? Qual é o tamanho dele?
O nosso mercado será atingir os 766 mil habitantes do Vale do
Aço e poder divulgar os produtos / serviços para vocês clientes,
lojistas, prestadores de serviços e profissionais autônomos e obter dos
consumidores e usuários a sua audiência.
A ValeOn atenderá a todos os nichos de mercado da região e
especialmente aos pequenos e microempresários da região que não
conseguem entrar no comércio eletrônico para usufruir dos benefícios que
ele proporciona. Pretendemos cadastrar todas as empresas locais com
CNPJ ou não e coloca-las na internet.
2 – Qual problema a sua empresa está tentando resolver? O mercado já expressou a necessidade dessa solução?
A nossa Plataforma de Compras e Vendas que ora
disponibilizamos para utilização das Empresas, Prestadores de Serviços e
Profissionais Autônomos e para a audiência é um produto inovador sem
concorrentes na região e foi projetada para atender às necessidades
locais e oferecemos condições de adesão muito mais em conta que qualquer
outro meio de comunicação.
Viemos para suprir as demandas da região no que tange a
divulgação de produtos/serviços cuja finalidade é a prestação de
serviços diferenciados para a conquista cada vez maior de mais clientes e
públicos.
O nosso diferencial está focado nas empresas da região ao
resolvermos a dor da falta de comunicação entre as empresas e seus
clientes. Essa dor é resolvida através de uma tecnologia eficiente que
permite que cada empresa / serviços tenha o seu próprio site e possa
expor os seus produtos e promoções para os seus clientes / usuários ao
utilizar a plataforma da ValeOn.
3 – Quais métodos você usará para o crescimento? O seu mercado está propício para esse tipo de crescimento?
Estratégias para o crescimento da nossa empresa
Investimento na satisfação do cliente. Fidelizar é mais barato do que atrair novos clientes.
Equilíbrio
financeiro e rentabilidade. Capital de giro, controle de fluxo de caixa
e análises de rentabilidade são termos que devem fazer parte da rotina
de uma empresa que tenha o objetivo de crescer.
Desenvolvimento
de um planejamento estratégico. Planejar-se estrategicamente é como
definir com antecedência um roteiro de viagem ao destino final.
Investimento
em marketing. Sem marketing, nem gigantes como a Coca-Cola
sobreviveriam em um mercado feroz e competitivo ao extremo.
Recrutamento e gestão de pessoas. Pessoas são sempre o maior patrimônio de uma empresa.
O mercado é um ambiente altamente volátil e competitivo. Para
conquistar o sucesso, os gestores precisam estar conectados às demandas
de consumo e preparados para respondê-las com eficiência.
Para isso, é essencial que os líderes procurem conhecer (e
entender) as preferências do cliente e as tendências em vigor. Em um
cenário em que tudo muda o tempo todo, ignorar as movimentações externas
é um equívoco geralmente fatal.
Planeje-se, portanto, para reservar um tempo dedicado ao
estudo do consumidor e (por que não?) da concorrência. Ao observar as
melhores práticas e conhecer quais têm sido os retornos, assim podemos
identificar oportunidades para melhorar nossa operação e, assim,
desenvolver a bossa empresa.
4 – Quem são seus principais concorrentes e há quanto tempo
eles estão no mercado? Quão grandes eles são comparados à sua empresa?
Descreva suas marcas.
Nossos concorrentes indiretos costumam ser sites da área,
sites de diretório e sites de mídia social. Nós não estamos apenas
competindo com outras marcas – estamos competindo com todos os sites que
desejam nos desconectar do nosso potencial comprador.
Nosso concorrente maior ainda é a comunicação offline que é
formada por meios de comunicação de massa como rádios, propagandas de
TV, revistas, outdoors, panfletos e outras mídias impressas e estão no
mercado há muito tempo, bem antes da nossa Startup Valeon.
5 – Sua empresa está bem estabelecida? Quais práticas e procedimentos são considerados parte da identidade do setor?
A nossa empresa Startup Valeon é bem estabelecida e
concentramos em objetivos financeiros e comerciais de curto prazo,
desconsideramos a concorrência recém chegada no mercado até que deixem
de ser calouros, e ignoramos as pequenas tendências de mercado até que
representem mudanças catastróficas.
“Empresas bem estabelecidas igual à Startp Valeon devemos começar a pensar como disruptores”, diz Paul Earle,
professor leitor adjunto de inovação e empreendedorismo na Kellogg
School. “Não é uma escolha. Toda a nossa existência está em risco”.
6 – Se você quiser superar seus concorrentes, será necessário escalar o seu negócio?
A escalabilidade é um conceito administrativo usado para
identificar as oportunidades de que um negócio aumente o faturamento,
sem que precise alavancar seus custos operacionais em igual medida. Ou
seja: a arte de fazer mais, com menos!
Então, podemos resumir que um empreendimento escalável é
aquele que consegue aumentar sua produtividade, alcance e receita sem
aumentar os gastos. Na maioria dos casos, a escalabilidade é atingida
por conta de boas redes de relacionamento e decisões gerenciais bem
acertadas.
Além disso, vale lembrar que um negócio escalável também
passa por uma fase de otimização, que é o conceito focado em enxugar o
funcionamento de uma empresa, examinando gastos, cortando desperdícios e
eliminando a ociosidade.
Sendo assim, a otimização acaba sendo uma etapa inevitável
até a conquista da escalabilidade. Afinal de contas, é disso que se
trata esse conceito: atingir o máximo de eficiência, aumentando clientes, vendas, projetos e afins, sem expandir os gastos da operação de maneira expressiva.
Pretendemos escalar o nosso negócio que é o site marketplace da Startup Valeon da seguinte forma:
objetivo final em alguma métrica clara, como crescimento percentual em vendas, projetos, clientes e afins;
etapas e práticas que serão tomadas ao longo do ano para alcançar a meta;
decisões acertadas na contratação de novos colaboradores;
gerenciamento de recursos focado em otimização.
Nossos contatos: Fones: (31) 3827-2297 e (31) 98428-0590 (App)
Deputados do grupo de trabalho que discute o novo CPP resolveram
deixar discussão sobre prisão em segunda instância para agosto ou
outubro.| Foto: Reprodução/TV Câmara
A muito necessária inserção da possibilidade de início do cumprimento
da pena após condenação em segunda instância exige duas mudanças
importantes: na Carta Magna, para que não haja dúvida quanto à
constitucionalidade dessa medida, mas também no Código de Processo
Penal, cuja redação atual foi, inclusive, o ponto de partida para que o
Supremo Tribunal Federal revertesse, em 2019, sua jurisprudência de 2016
(que, por sua vez, refletia a regra que vigorou no Brasil por décadas,
até 2009) e acabasse com essa possibilidade de prisão. Enquanto o CPP
seguir afirmando que “ninguém poderá ser preso senão em flagrante delito
ou por ordem escrita e fundamentada da autoridade judiciária
competente, em decorrência de sentença condenatória transitada em
julgado ou, no curso da investigação ou do processo, em virtude de
prisão temporária ou prisão preventiva”, continuará a haver um obstáculo
importante para a prisão em segunda instância.
Tramita no Congresso Nacional há muitos anos um projeto de lei para a
instituição de um novo Código de Processo Penal – sua aprovação no
Senado ocorreu em 2010 –, e isso permitiria trazer de volta a
possibilidade de prisão em segunda instância em ao menos uma daquelas
duas frentes. No entanto, essa mudança tão fundamental para o bom
combate ao crime no Brasil corre risco. O relator do texto na Câmara,
deputado João Campos (Republicanos-GO), fez a coisa certa e incluiu o
início do cumprimento da pena após a condenação por colegiado. Mas um
grupo pequeno de deputados escolhido a dedo pelo presidente da Câmara,
Arthur Lira (PP-AL), pode colocar a perder este avanço.
A prisão em segunda instância não apenas é o desejo da sociedade, mas
também a melhor prática de combate ao crime, aplicada em praticamente
todas as democracias sólidas, e que condiz perfeitamente com as
atribuições de cada instância da Justiça no Brasil
Em 2021, Lira dissolveu a comissão especial com 34 deputados,
representando todos os partidos, que analisava o projeto e instituiu um
grupo de trabalho (GT) com apenas 18 parlamentares selecionados por ele
mesmo, e cuja posição majoritária é oposta à prisão em segunda
instância. O grupo de trabalho, é preciso recordar, foi o mesmo
instrumento usado para analisar o pacote anticrime proposto pelo então
ministro Sergio Moro, e também ali a prisão em segunda instância foi
derrubada. Os poucos deputados favoráveis à medida no GT do Código de
Processo Penal, então, pretendem tirar o tema de dentro do grupo, onde a
derrota é certa, para levá-lo ao plenário, onde acreditam que haveria
mais apoio, até porque há dúvidas sobre a possibilidade regimental de
determinado item ser recolocado no projeto em votação no plenário depois
de ele ter sido rejeitado no grupo de trabalho.
Não faz sentido que uma fração mínima do total de deputados cale
dessa forma o desejo de tantos brasileiros cansados de crimes e
ladroagem, muito menos que a totalidade dos deputados em plenário seja
impossibilitada de reverter uma decisão equivocada do grupo de trabalho;
isso distorce o sentido da representatividade parlamentar. A prisão em
segunda instância não apenas é o desejo da sociedade, mas também a
melhor prática de combate ao crime, aplicada em praticamente todas as
democracias sólidas. No caso brasileiro, além disso, ela condiz
perfeitamente com as atribuições de cada instância da Justiça, pois a
análise da culpa – se o réu cometeu ou não o crime de que é acusado –
termina exatamente na segunda instância, que corresponde aos Tribunais
de Justiça estaduais ou aos Tribunais Regionais Federais; as cortes
superiores, como o STJ e o STF, analisam apenas questões processuais,
não de culpabilidade.
Por mais que a corrida eleitoral e a situação econômica atual
acabem se impondo sobre os demais temas, por razões evidentes, outras
pautas, como as relativas a comportamento ou ao combate à corrupção, não
podem ser abandonadas ou deixadas de lado – elas dizem respeito ao tipo
de país que desejamos, aos valores que consideramos importantes, aos
males que julgamos essencial combater. A prisão em segunda instância é
um caso emblemático, pois a lei atual brasileira favorece a impunidade
ao permitir que réus naveguem o labirinto processual brasileiro até
finalmente conseguirem escapar do merecido castigo. Precisamos de mais
parlamentares comprometidos com a mudança tanto no CPP quanto na
Constituição, para eliminar de vez este obstáculo que impede a justiça
de ser cumprida e os criminosos de pagarem por seus atos.
Benefícios temporários são aprovados em 2º turno na Câmara dos Deputados.| Foto: Elaine Menke/Câmara dos Deputados
A
Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (13) em segundo turno e
redação final a chamada PEC dos Benefícios, que cria ou amplia
temporariamente uma série de auxílios sociais, ao custo de R$ 41,25
bilhões, a menos de três meses das eleições.
Em uma vitória da base de Jair Bolsonaro (PL), destaques feitos pela
oposição para alterar o texto – com foco em retirar o reconhecimento de
estado de emergência ou tornar as benesses permanentes – acabaram
rejeitados. O texto foi aprovado sem alterações e como a redação já foi
avalizada pelo Senado a PEC dos Benefícios segue para promulgação.
O quadro excepcional foi uma estratégia encontrada pelo governo para
driblar a Lei Eleitoral (9.504/1997), que proíbe a criação de benefícios
em ano de pleito, salvo aqueles “destinados a atender situações de
emergência e de calamidade pública”, conforme o artigo 73 da norma. De
acordo com o texto da PEC, o dispositivo se justificaria em razão “da
elevação extraordinária e imprevisível dos preços do petróleo,
combustíveis e seus derivados e dos impactos sociais deles decorrentes”.
Um destaque para retirar a expressão da proposta foi apresentado pelo
PT e apoiado por PSB, PDT, Psol, Novo, PCdoB e Rede, além de
parlamentares de outros partidos que contrariaram orientação de suas
bancadas, mas acabou derrubado.
Antes disso, o Novo, único partido a orientar voto contrário à PEC na
discussão em primeiro turno, na terça-feira (12), apresentou
requerimento de retirada do tema da pauta de votação. O pedido foi
rejeitado por 356 deputados contra 29 que votaram a favor.
Benefícios serão temporários e bancados fora do teto de gastos A
proposta prevê, entre as principais medidas, o aumento nos valores do
Auxílio Brasil (de R$ 400 para R$ 600) e do vale-gás (de 50% para 100%
de um botijão a cada dois meses), além da criação de um voucher de R$ 1
mil mensais para caminhoneiros e de uma espécie de auxílio-gasolina
mensal destinado a taxistas. Todas as medidas têm data para terminar: 31
de dezembro.
PSB e Psol tentaram alterações na redação de modo a tornar as ações
permanentes, retirando os prazos previstos. Em outro destaque, o PCdoB
pediu a exclusão do limite orçamentário para o aumento do Auxílio
Brasil. Essas sugestões também acabaram derrotadas pela base do governo.
Conforme o texto, as despesas serão bancadas por créditos
extraordinários, ou seja, que não estavam previstos ou foram
subestimados no Orçamento da União deste ano. Dessa forma, o valor não
será considerado no teto de gastos, principal âncora fiscal do país, nem
na apuração da meta de resultado primário prevista na Lei de Diretrizes
Orçamentárias (LDO) de 2022.
Entre as fontes de recursos, devem entrar aproximadamente R$ 26,6
bilhões oriundos da privatização da Eletrobras, e dividendos de
estatais, que devem ficar entre R$ 20 bilhões e R$ 30 bilhões neste ano.
PEC teve rito acelerado apesar de problemas técnicos retardarem votações Na
terça, após a aprovação do texto-base em primeiro turno, o presidente
da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), suspendeu a sessão antes da apreciação
dos destaques em razão de problemas técnicos que dificultavam a votação
de deputados que não se encontravam no plenário.
PF vai à Câmara investigar falha em votação da PEC dos Benefícios Na
retomada das discussões nesta quarta, diversos parlamentares
protestaram contra a medida, uma vez que o regimento da Câmara prevê
suspensão de sessões por no máximo uma hora. O presidente da Câmara
anunciou, então, o encerramento da sessão às 11h26 e convocou nova para
11h30, com votação pelo sistema remoto, com avanço para a votação das
tentativas de mudança no texto-base.
Para garantir que o pacote de benesses completasse tramitação na
Câmara ainda nesta tarde, foi aprovado requerimento que dispensou a
proposta de cumprir intervalo regimental previsto entre as discussões em
primeiro e segundo turno.
O texto aprovado pelos deputados é um substitutivo. Nele, o relator
Danilo Forte (União-CE) consolidou em projeto único a PEC dos Benefícios
(1/2022) e a PEC 15/2022, que cria incentivos fiscais para os
biocombustíveis, minimizando o impacto de lei complementar que reduziu a
competitividade das alternativas limpas em face dos combustíveis
fósseis.
Como a segunda proposta tinha estágio de tramitação mais avançado, o
ajuste permitiu acelerar a discussão da primeira, atendendo interesse do
governo.
Guedes diz que PEC dos Benefícios é um exercício de responsabilidade fiscal
Quais são os benefícios da PEC aprovada A PEC promove um aumento
no valor pago aos beneficiários do Auxílio Brasil, com acréscimo de R$
200 mensais, a partir de agosto. O aumento aprovado terá custo total de
R$ 26 bilhões, elevando o valor de R$ 400 para R$ 600 até o mês de
dezembro. A proposta também prevê o cadastramento de 1,6 milhão de novas
famílias, zerando a fila de espera dos cidadãos elegíveis ao programa.
O auxílio-gás, pago bimestralmente, vai dobrar de valor no período. O
benefício repassa 50% do preço médio do botijão de 13 kg a famílias
inscritas do CadÚnico (o Cadastro único para Programas Sociais do
governo federal). A estimativa é de custo de R$ 1,05 bilhão até o final
do ano.
O que o pacote de benefícios do governo Bolsonaro pode fazer pelo PIB e pela inflação
Há ainda previsão de direcionamento de R$ 5,4 bilhões aos
caminhoneiros por meio de vouchers de R$ 1 mil mensais. Terão direito ao
benefício os profissionais cadastrados no Registro Nacional de
Transportes Rodoviários de Cargas (RNTRC). Para o recebimento não será
preciso comprovar a compra de diesel no período de recebimento.
Já o auxílio a ser pago a taxistas será de R$ 200 mensais para cobrir
custos com combustível. O benefício deve totalizar R$ 2 bilhões,
destinados a trabalhadores cadastrados.
Também compõem o pacote um reforço orçamentário de R$ 500 milhões
para o programa Alimenta Brasil (que promove compra de alimentos de
pequenos produtores e sua destinação para famílias em situação de
insegurança alimentar), compensação total de R$ 2,5 bilhões para estados
e municípios que ofereçam gratuidade a idosos no transporte coletivo e
subsídio de R$ 3,8 bilhões ao etanol, a ser pago como crédito tributário
para a manutenção da competitividade do álcool frente à gasolina.
Congresso aprovou LDO de 2023 sem a obrigatoriedade da execução
das emendas de relator, conforme defendiam alguns parlamentares.| Foto:
Waldemir Barreto/Agência Senado
As emendas de relator ao
orçamento federal sofreram um revés na última terça-feira (12), quando o
Congresso aprovou a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) sem a
inclusão de um trecho que previa o pagamento obrigatório desses
recursos. A ausência da chamada impositividade, porém, não tira o peso
desse tipo de emenda no jogo político do Legislativo, que tende a ser
relevante nas eleições de 2022.
As emendas RP9, nome técnico delas, começaram a vigorar na transição
entre 2020 e 2021 e chamaram a atenção pelo seu caráter sigiloso e por
serem vistas como meio para a garantia de apoio de deputados federais e
senadores ao Palácio do Planalto – por isso, foram apelidadas por seus
críticos de “orçamento secreto”.
O parlamentar que havia proposto a determinação da impositividade das
RP9 na LDO de 2023 foi o senador Marcos do Val (Podemos-ES). Ele é uma
das peças no jogo travado no Legislativo pelo controle de parte
significativa do orçamento da União.
Conheça abaixo os deputados federais e senadores que lideram o
processo das emendas de relator, e o peso de cada um deles na liberação
das verbas.
Domingos Neto, deputado federal (PSD-CE) Relator do Orçamento de
2020, o deputado foi uma espécie de “criador” das RP9 em sua proposta
apresentada naquele ano. A partir do orçamento delineado por Domingos
Neto, o Congresso fortaleceu os mecanismos para o repasse de recursos
aos demais congressistas. Ele destinou R$ 110,3 milhões ao município de
Tauá (CE), que tem 59 mil habitantes e cuja prefeita é sua mãe, Patrícia
Aguiar.
Arthur Lira, presidente da Câmara (PP-AL) Lira ocupa hoje o
terceiro cargo na linha sucessória da República, mas é também um
deputado vinculado ao chamado Centrão do Congresso. Nessa condição, agiu
como fiador das emendas de relator e foi também contemplado com o
sistema – recebeu R$ 276,8 milhões por meio das RP9 em 2021.
Ele nega que a sistemática seja sigilosa e alega que toda a
tramitação dos recursos está disponível na internet. O presidente da
Câmara chegou a montar na Casa uma sala destinada às RP9, em que
deputados e assessores apresentavam suas solicitações a funcionários
encarregados de cuidar das demandas.
Rodrigo Pacheco, presidente do Senado (PSD-MG) Pacheco foi um
dos parlamentares mais contemplados com os recursos das emendas de
relator em 2021. Foram R$ 180,4 milhões que Pacheco teve a opção de
distribuir a prefeituras de Minas Gerais. Ele alegou que fez suas
escolhas de acordo com critérios técnicos. Pacheco contestou a
impositividade das RP9 proposta por Marcos do Val, o que adiou em um dia
a aprovação da LDO.
Ciro Nogueira, ministro da Casa Civil, e Eliane Nogueira, senadora (PP-PI) O
ministro da Casa Civil, o senador licenciado Ciro Nogueira, e sua mãe e
suplente, Eliane Nogueira, foram os segundos colocados na relação de
parlamentares mais contemplados com as emendas de relator em 2021, com
R$ 399,2 milhões. Assim como Lira, Ciro Nogueira também é um
representante do Centrão do Congresso. O ministro é presidente nacional
licenciado do PP e um defensor das RP9.
Marcelo Castro, senador (MDB-PI) Relator-geral do Orçamento da
União para 2023, ele é um dos mais decisivos personagens do processo
atual. Sua presença na função causa incômodo aos apoiadores de Bolsonaro
e pode até gerar uma modificação na sistemática das RP9. Isso porque
Castro declarou apoio ao ex-presidente Lula na corrida eleitoral.
A ideia é fazer com que as emendas RP9 não sejam mais decisão
exclusiva do relator do orçamento, e sim uma responsabilidade dividida
entre ele e o presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO), posto que
atualmente é ocupado pelo deputado Celso Sabino (União Brasil-PA),
apoiador de Bolsonaro.
Celso Sabino, deputado federal (União-PA) O presidente da CMO foi
um dos parlamentares que mais se envolveu na busca pela impositividade
das RP9. Discutiu com os outros congressistas e discursou em público em
defesa da impositividade da iniciativa. “Esses recursos indicados pelo
Congresso Nacional têm salvado vidas, têm comprado medicamentos, têm
construído postos de saúde, têm adquirido ambulâncias. Esses recursos,
já há muito tempo, não são, como dizem, secretos”, disse. Seu apelo não
surtiu o efeito por ele esperado, mas Sabino permanecerá vinculado ao
tema, por conta de sua atuação na CMO.
Hugo Leal, deputado federal (PSD-RJ)
O parlamentar foi o antecessor do senador Marcelo Castro na condição
de relator do Orçamento. Isso deu a ele notoriedade e poder sobre grande
parte da Câmara. Recentemente, em audiência no Senado, Leal defendeu as
RP9 e disse que as emendas possibilitaram a alocação de R$ 1,7 bilhão
na saúde. No fim do ano passado, Leal reservou R$ 16,5 milhões para as
emendas de relator.
Rogério Marinho, ex-ministro do Desenvolvimento Regional (PL-RN) Pré-candidato
ao Senado, Rogério Marinho foi ministro por pouco mais de dois anos,
entre fevereiro de 2020 a março de 2022. O período coincide com a
invenção das RP9, e foi sob a pasta do Desenvolvimento Regional que a
maior parte das reivindicações dos congressistas foi conectada.
Reportagem do jornal O Estado de S. Paulo que fez a primeira divulgação
sobre as emendas de relator, em maio de 2021, revelou ofícios de
parlamentares que pediam “sua cota” ao ministério.
Márcio Bittar, senador (União-AC) O representante do Acre foi o
campeão de verbas recebidas em 2021, com R$ 460,2 milhões. Bittar é um
defensor de Bolsonaro no Congresso e chegou a ser cotado para assumir a
liderança do governo no Senado quando Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE)
deixou o posto. O senador por Pernambuco, aliás, foi o quinto mais
contemplado em 2021, com R$ 143 milhões.
Davi Alcolumbre, senador (União-AP) Alcolumbre era o presidente do
Senado no fim de 2020, quando o pagamento das emendas de relator
começou a ganhar corpo. Sob sua gestão ocorreu a ampliação da área de
influência da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e
do Parnaíba (Codevasf), que chegou até o Amapá. Por meio das RP9, ele
pôde fazer a alocação de R$ 277 milhões de verbas públicas só do
Ministério do Desenvolvimento Regional.
Ottaci Nascimento (SD-RR) e Bosco Saraiva (SD-AM), deputados federais Os
dois deputados figuraram entre os contemplados iniciais das RP9 e
ganharam destaque por terem destinado recursos para a compra de tratores
em Padre Bernardo (GO), município distante dos estados que representam.
Nascimento, posteriormente, foi identificado pelo jornal O Estado de S.
Paulo como um dos frequentadores da suposta “sala do orçamento
secreto”, na Câmara.
Bancada do Maranhão Reportagem recente da revista Piauí revelou
que as emendas de relator estariam possibilitando fraudes no Sistema
Único de Saúde (SUS). Municípios pobres e de pequeno porte estão
inflando suas estatísticas de consultas e exames médicos para sugerirem
grande gasto no setor e, por consequência, serem contemplados com verbas
similares em anos posteriores. Segundo a reportagem, o procedimento
inclui congressistas da base de apoio ao governo, como o deputado
federal Josimar de Maranhãozinho (PL), e adversários, como o senador
Weverton Rocha (PDT).
PLP 17 projeta mais facilidades para os contribuintes na hora de prestar contas ao Fisco| Foto: Fernando Jasper/Gazeta do Povo
Um
projeto de lei que cria o Código de Defesa do Contribuinte e pode ser
votado na Câmara ainda esta semana depois de mudanças promovidas por seu
relator, o deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), reduzirem as controvérsias
que dificultavam sua aprovação. O texto original, de autoria de Felipe
Rigoni (União-ES), era contestado por entidades que representam
auditores fiscais, porque, segundo eles, restringiria seu poder de
fiscalização.
O código tem por objetivo estabelecer normas gerais relativas a
direitos e deveres e prevê tratamento diferenciado a bons pagadores e a
coibição de abusos por parte do fisco.
A inspiração para o novo código – que tramita como projeto de lei
complementar (PLP) 17 – vem do Taxpayer Bill of Rights, dos Estados
Unidos. Para Rigoni, a lógica do sistema tributário brasileiro
privilegia o Estado em detrimento do contribuinte, que é quem o
sustenta. “O que se pretende não é inverter essa lógica, apenas
repará-la com vistas à coibição de abusos e retoques e inserções
pontuais em nossas normas”, afirma na justificativa do projeto.
VEJA TAMBÉM: O que o pacote de benefícios do governo Bolsonaro pode fazer pelo PIB e pela inflação Que a PEC dos Benefícios abra caminho para outra, a do fim dos privilégios Com menos “filés”, concessão de rodovias fica mais difícil. Como atrair investidores?
A votação do projeto, que tramita em regime de urgência, estava
prevista para a terça-feira (12), mas acabou não entrando na pauta após o
adiamento da análise da PEC 15/2022, a PEC dos Benefícios, para a data.
Agora, a discussão do PLP 17 em plenário nesta semana – última antes do
recesso parlamentar – depende de um acordo entre líderes partidários.
No fim de junho, um conjunto de entidades que representam auditores
das receitas federal e estaduais assinou uma carta conjunta contra o
texto, apelidado de “Código de Defesa do Sonegador”. Segundo o
documento, o PLP 17 colocaria obstáculos à tributação de grandes
contribuintes e à repressão das empresas de fachada, conhecidas como
“laranjas”, o que poderia comprometer a arrecadação tributária e o
financiamento de políticas públicas no país.
Foram criticados pontos como o artigo 25, que vedava à Fazenda
Pública fazer-se acompanhar pela força policial em diligências, salvo em
caso de autorização judicial, e o artigo 29, que condiciona a
desconsideração da personalidade jurídica à decisão judicial nas
hipóteses de abuso de direito, excesso de poder, infração da Lei, fato
ou ato ilícito, o que favoreceria a utilização de empresas de fachada.
Os dispositivos foram retirados no parecer de Pedro Paulo, e o novo
texto foi mais bem recebido. “É muito difícil estabelecer uma comparação
[com a proposta original], pois é praticamente outro projeto”, diz
Mauro Silva, presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da
Receita Federal do Brasil (Unafisco), em nota. Para ele, o substitutivo
“tem qualidade técnica”, embora ainda possa ser melhorado. “Eu espero
que ele [substitutivo] seja aperfeiçoado e prospere.”
Novidades incluem incentivos a bons pagadores Entre as novidades
do texto está ainda a previsão de benefícios para “bons pagadores e
cooperativos com a aplicação da legislação tributária”. Conforme o
projeto, esses contribuintes podem ter acesso a flexibilização de
prazos, descontos progressivos, priorização na análise de processos
administrativos e na devolução de créditos, além de acesso a canais de
atendimento simplificados.
A nova redação também limita multas a 200% do crédito tributário no
caso de comprovação de dolo, fraude ou simulação – hoje, a multa pode
chegar a 225%. Além disso, a proposta do relator prevê extinção da
punibilidade de crimes contra a ordem tributária mediante o pagamento da
dívida, desde que esta ocorra antes do recebimento da denúncia e que o
contribuinte não seja reincidente em crimes dessa natureza.
Atualmente, o pagamento da dívida livra o sonegador de punição
independentemente do momento em que ocorre, incluindo após o trânsito em
julgado da sentença penal condenatória. Muitas vezes a quitação ocorre
em programas de refinanciamento, os chamados “Refis”, o que garante até
mesmo descontos sobre as multas e juros.
O texto veda ainda a concessão de bônus pela quantidade de autos
lavrados ou créditos tributários lançados como forma de evitar uma
“indústria da multa”. “A mudança na relação tributária perpassa também
pela adoção de incentivos que realmente decorram de condutas que
beneficiem não apenas o erário, mas a satisfação dos contribuintes”,
afirma Pedro Paulo.
Segundo o relatório, em caso de empate no julgamento de processo
administrativo tributário, o processo será decidido favoravelmente ao
contribuinte nas esferas federal, estadual e municipal.
Sindicato de auditores fiscais defende mais mudanças no projeto
Diferentemente de Silva, o presidente do Sindicado Nacional dos
Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Sindifisco), Isac
Falcão, avalia que o novo texto, embora apresente melhorias em relação
ao texto original, ainda vai contra as práticas recomendadas pela
Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), grupo
do qual o Brasil almeja fazer parte.
“O substitutivo ao PLP 17 reduz os potenciais prejuízos que o projeto
original causava ao estado brasileiro ao adotar sugestões feitas pelo
Sindifisco Nacional por meio de emendas apresentadas aos parlamentares”,
afirma. “Mas, ainda assim, mantém no seu conjunto dispositivos que
restringem as possibilidades de atuação do fisco e que vão na contramão
das melhores práticas internacionais”, diz.
Um dos pontos visto como problemático é trecho que responsabiliza
pessoalmente o auditor fiscal pela reparação de danos causados pela
cobrança de um tributo que venha a ser considerado indevido em eventual
recurso, o que, para Falcão, colocaria a fiscalização em situação de
insegurança.
Casal cultiva hora caseira no Sri Lanka: política agrícola do
governo causou escassez de comida e revolta popular.| Foto: Chamila
Karunarathne/EFE/EPA
O ex-presidente Lula andou passando por Brasília e deu uma entrevista
para o Correio Braziliense. Depois de ter chamado Bolsonaro de
mentiroso, ele afirmou que foi o político mais investigado do país e não
acharam nada contra ele. E ainda disse que a denúncia do petrolão foi
recusada pela Justiça de Brasília. Pois é… Eu contei aqui as vezes em
que Lula mencionou Bolsonaro: nove vezes. Alckmin ele mencionou duas
vezes. Parece até que Bolsonaro é seu companheiro de chapa…
Onde estão as provas da CPI da Covid? Vou falar de novo da tal CPI
do circo no Senado. A Polícia Federal recebeu aquele calhamaço de
denúncias, mas não tinha prova nenhuma; então, está pedindo que o
relator, o senador Renan Calheiros, mande as provas. Faz mais de meses
que ela está pedindo e não vem nada. Então, a PF está apelando para o
Supremo, já que foi o Supremo que mandou abrir essa CPI, que mande
também enviar as provas para a polícia conseguir concluir os inquéritos e
encaminhar tudo para a procuradoria com as devidas provas. Do
contrário, não adianta nada: é só trabalho perdido da CPI, tempo perdido
de quem acompanhou, da PF, vamos esperar que seja tudo encaminhado.
A propósito de CPI da Covid, eu vi aqui no Poder 360 que quem mais
lucrou com a pandemia foi a Pfizer. O lucro líquido mais que dobrou,
subiu 131%. A vacina rendeu US$ 13,2 bilhões; um tal de Paxlovit, US$
1,5 bilhão de dólares. Bom negócio. Agora, diga-se a favor de todos os
laboratórios que uma parte do preço do medicamento é destinada depois à
pesquisa de novos avanços; tomara que a Pfizer aplique esse dinheiro em
pesquisas de vacina, por exemplo.
Sri Lanka destruiu sua agricultura ao botar em prática as palavras bonitas da ONU Como
vocês sabem, lá no Sri Lanka o presidente teve de fugir para o
exterior, porque o povo invadiu o palácio presidencial no sábado. Sabem
qual foi a causa disso? Estou inspirado no Xico Graziano, num artigo que
saiu também no Poder 360: o tal do produto orgânico. Ele prometeu na
campanha eleitoral que não haveria mais importação de defensivos e
fertilizantes químicos, e fez isso exatamente baseado num relatório da
ONU. O pessoal da ONU fala e escreve essas coisas, é tudo muito bonito,
já acompanhei de perto essas coisas lindas da notícia, da fama; pois ele
aplicou.
Em seis meses essa política já tinha arrasado a cultura do arroz em
um país que era exportador. O preço interno subiu 50% e tiveram de
importar arroz para comer porque a produtividade despencou 35%. Vocês
acham muito? Pois a produtividade do chá caiu pela metade. A do coco,
outro grande produto de lá, caiu 30%. A do milho também caiu pela
metade. Então, gente, quando aparecem essas novidades, essas coisas
bonitinhas, tudo bem testar em pequenas propriedades, avulsas, meio
raras e para quem pode pagar o preço, porque fica mais caro; em larga
escala, no entanto, o Sri Lanka mostrou que fracassou. É bom a gente
lembrar que Linus Pauling ganhou um Prêmio Nobel por aumentar a produção
de alimentos do mundo, aplicando fertilizantes e defensivos,
principalmente.
Espaço de luxo tem dois quartos, duas salas, uma cozinha completa,
dois banheiros, um lavabo e dois halls; PT diz que as despesas são pagas
pelo partido
BRASÍLIA – Nos dois dias em que passou em Brasília para contatos políticos, nesta semana, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva,
pré-candidato do PT ao Palácio do Planalto, se hospedou na melhor suíte
presidencial do hotel de luxo Meliá. Com 183 metros quadrados, o espaço
é reservado na internet por uma diária de R$ 6 mil.
A suíte ocupada pelo petista, segundo anúncio do hotel, é destinada
para hóspedes que vão se “sentir especiais”. Tem dois quartos, duas
salas, uma cozinha completa, dois banheiros, um lavabo e dois halls. Há,
ainda, uma sala de jantar para oito pessoas. A conta da hospedagem deve
sair do Fundo Partidário. A socióloga Rosângela Silva, mulher de Lula,
conhecida como Janja, se hospedou com o ex-presidente.
Continua após a publicidade
Fachada do Hotel Melia, em Brasília; suíte presidencial usada por Lula tem 183 metros quadrados Foto: Wilton Junior/Estadão
Líder nas pesquisas de intenção de voto, Lula está na suíte que é
oferecida a preço cheio por R$ 9,2 mil, sem o desconto da internet. A
decoração é composta por móveis franceses e abajures de cristal. O hotel
tem outras duas opções de suítes presidenciais – um apartamento de 86
m² e outro de 102 m² –, cada uma delas com diária de aproximadamente R$ 4
mil.
O Estadão perguntou à assessoria do PT o motivo de
Lula ter escolhido a suíte presidencial. Em nota, o partido informou
que, durante os deslocamentos do ex-presidente, providencia “locais de
hospedagem capazes de atender também a sua equipe de apoio e os
dirigentes políticos que o acompanham em suas agendas, com instalações
adequadas para receber convidados e realizar reuniões (salas e
auditórios)”. Destacou, ainda, que “todas as despesas relacionadas aos
deslocamentos de seu presidente de honra são realizadas pelo PT,
conforme a lei e rigorosamente informadas à Justiça Eleitoral, que as
divulga”.
Hotel onde o ex-presidente Lula se hospedou em Brasília; petista passou dois dias na capital federal Foto: Wilton Junior/Estadão
Presidenciáveis
No Brasil, o presidente Jair Bolsonaro (PL)
fica em residências oficiais quando em deslocamento. No exterior, desde
que assumiu, tem feito vídeos para se contrapor aos governos do PT,
dizendo que não se hospeda com dinheiro do contribuinte.
Em novembro, porém, ele próprio fez uma gravação para mostrar a suíte
de luxo em que ficou no Bahrein, no Oriente Médio. “Aqui a gente tem
uma sala, uma sala aqui que (é) quase o tamanho do apartamento que eu
morava no Rio de Janeiro. A cama bastante confortável, uma televisão
(de) primeira linha.” A diária de R$ 46 mil, segundo Bolsonaro, foi paga
pelo “rei do Bahrein”.
Bolsonaro colocou sob sigilo gastos do cartão corporativo, o que
inviabiliza identificar despesas nas viagens internacionais. Auditoria
do Tribunal de Contas da União (TCU), publicada pela Veja, apontou que os deslocamentos do presidente e do vice Hamilton Mourão,
assim como de suas equipes de apoio, custaram mais de R$ 16 milhões de
2019 até março do ano passado. Não foram encontradas irregularidades,
mas a Corte apontou aumento nos gastos de viagens.
Adversária do petista, a senadora Simone Tebet (MDB-MS)
disse, por meio de assessoria, que não usa suíte presidencial “em
nenhum momento”. Simone afirmou que a escolha de hospedagens é feita
“levando em consideração a eficiência dos deslocamentos e dentro de um
padrão do bom senso dos investimentos dessa rubrica, sem buscar luxo”. Ciro Gomes (PDT) não respondeu aos contatos da reportagem.
:quality(80)/cloudfront-us-east-1.images.arcpublishing.com/estadao/UGYXO3LFVVB6JFMCXFTQZ4X53M.jpg)
:quality(80)/cloudfront-us-east-1.images.arcpublishing.com/estadao/DZFG2VBGFBDBLMW7OSRGGF4JBU.jpg)
:quality(80)/cloudfront-us-east-1.images.arcpublishing.com/estadao/RMUHWD4MKFFYVDK5EM75NSSTDY.jpg)
