quarta-feira, 13 de julho de 2022

POR QUESTÕES POLÍTICAS ESCOLAS-CÍVICO MILITARES SÃO POUCO ADOTADAS NO BRASIL

 

Educação
Por
Ana Carolina Curvello – Gazeta do Povo


Escola cívico-militar de Canoas passou a funcionar em junho de 2022| Foto: Alisson Moura / Prefeitura de Canoas

O Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (Pecim), considerado uma das vitrines do governo Bolsonaro na área da educação, tem se expandido de forma lenta pelo Brasil e ainda sofre resistência por parte de alguns educadores e juízes. Lançado em setembro de 2019, trata-se de uma ação do Ministério da Educação, em parceria com o Ministério da Defesa, que visa trazer aspectos da gestão escolar dos colégios militares, regidos por leis estaduais, e aplicá-los em um programa nacional.

Em um caso recente, em junho deste ano, o juiz José Eduardo Cordeiro Rocha, da 14ª Vara de Fazenda Pública do Foro Central de São Paulo, suspendeu a instalação de uma unidade do programa alegando que as escolas cívico-militares teriam um caráter “nitidamente ideológico”. A Secretaria de Educação (Seduc-SP) informou que está analisando tecnicamente a decisão e pode recorrer da liminar, se for o caso. Mesmo com a suspensão, a secretaria de São Paulo informou que apenas duas unidades estaduais fazem parte do Pecim, uma em Pirassununga e outra no Guarujá. Ambas passaram pelo processo de adesão ao programa.

Sobre as escolas cívico-militares no Brasil, o ministro da Educação, Victor Godoy, informou que 130 colégios já foram implantados em todo o país e a meta é alcançar 216 escolas ainda neste ano. Ele participava da inauguração de uma unidade em Picos (PI) no fim de junho. “Nós já temos mais de 130 escolas implantadas em todo o país, temos uma meta de 216 que era para o ano que vem e a gente vai antecipar para este ano, implantar estas 216 escolas. É um programa muito bem-sucedido, que tem inclusive uma fila de espera de mais de 300 municípios para adentrar”, afirmou o ministro no evento.

Segundo informações do Ministério da Educação, o programa está presente em 25 estados e no Distrito Federal. Ao todo, 320 municípios manifestaram interesse em aderir ao programa, mas somente 42 foram selecionados para participar do Pecim. Até o final do ano passado, foram 5.986 profissionais capacitados por meio da plataforma on-line, 85.292 alunos atendidos e 4.219 professores envolvidos no modelo cívico-militar.

Questionado sobre a lentidão no processo de instalação das escolas cívico-militares, o MEC não se posicionou. Mas alguns gestores ouvidos pela reportagem afirmaram que se trata de um processo burocrático e que exige a aprovação da comunidade escolar para ser implantado.

Situação em alguns estados que implantaram o programa
A Gazeta do Povo entrou em contato com algumas secretarias de Educação para saber como está a implantação do programa nas escolas. A adesão dos estados e municípios ao programa é voluntária e nem todos governos estaduais aderiram ao programa do governo federal.

Na planilha de implementação das escolas cívico-militares, disponibilizada pelo MEC, consta que em pelo menos dez estados somente escolas municipais aderiram ao Pecim. São eles: Alagoas, Bahia, Ceará, Maranhão, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Sergipe, Espírito Santo e Rio de Janeiro.

Sob a gestão de Rui Costa (PT), a Bahia não aderiu ao programa federal de implantação de escolas cívico-militares, mas foi o estado que mais avançou na militarização de escolas em 2019. Segundo a Secretaria de Educação da Bahia, o estado conta com aproximadamente 100 escolas com regras militares.

Distrito Federal
O modelo das escolas cívico-militares já está consolidado no Distrito Federal. São 13 unidades de ensino contempladas na gestão compartilhada entre as secretarias de Educação e de Segurança Pública, e outras quatro com o Ministério da Educação.

O projeto é destinado a estudantes do 6º ao 9º ano do ensino fundamental e do ensino médio. Nessas unidades, os profissionais da educação ficam responsáveis, exclusivamente, pelo trabalho pedagógico e profissionais da segurança cuidam da disciplina.

Em 13 de junho, a Promotoria de Justiça de Defesa da Educação (Proeduc), do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), requisitou à Secretaria de Educação do Distrito Federal novas informações sobre as escolas que estão em processo de adesão ao programa, assim como o cronograma e as etapas do procedimento. A pasta informou que 12 unidades de ensino fizeram adesão ao programa, mas no site da SEEDF estão listadas 17. Dessas, segundo a promotoria, dez não estão no ranking de escolas com maiores indicadores de vulnerabilidade escolar (IVE) – um dos critérios para a unidade poder funcionar no novo modelo.

Dias depois, em 25 de junho, uma escola na região administrativa de Samambaia teve a consulta pública para implementação do modelo cívico-militar suspensa pela justiça. Segundo informações divulgadas pelo Metrópoles, a Promotoria de Educação que afirmou a região administrativa já tem uma escola nesse modelo. Além disso, segundo o MPDFT, também não foi levado em conta o critério de volume de ocorrências policiais.

Em nota, a Secretaria de Educação do DF informou que “a audiência pública referente a implementação do modelo cívico-militar no Centro de Ensino Fundamental 427 será remarcada. A SEEDF informa ainda que está dentro do prazo determinado para responder a nova requisição de informações da Proeduc”.

A recomendação da justiça do DF é para que, enquanto as respostas sobre a adesão ao programa não forem fornecidas, a votação de novas escolas permaneça suspensa. Existem outras três escolas em processo de implantação na mesma região.

Goiás 
A Secretaria de Educação de Goiás informou que o programa foi lançado com a previsão de instalação de duas unidades cívico-militares, e conta atualmente com seis escolas. A sétima unidade será inaugurada no município de Cidade Ocidental no segundo semestre deste ano. “A implantação foi feita na região mais vulnerável, que é o entorno do Distrito Federal”, informou a secretaria.

As escolas já em funcionamento no novo modelo cívico-militar estão localizadas nos municípios de Águas Lindas de Goiás, Valparaíso, Luziânia, Planaltina, Padre Bernardo e Santo Antônio do Descoberto.

Paraná
No Paraná, a secretaria de educação informou que são 12 colégios cívico-militares do modelo federal e 195 colégios cívico-militares do modelo estadual. Segundo a secretaria, as escolas que aderiram ao programa federal estão nos municípios de Colombo (1), Lapa (1), Cascavel (2), Curitiba (2), Foz do Iguaçu (1), Guarapuava (1), Londrina (1), Rolândia (1), Apucarana (1) e Ponta Grossa (1).

Rio Grande do Sul
No Rio Grande do Sul, o município de Canoas inaugurou em 27 de junho a sua primeira escola no modelo cívico-militar, conforme orientações do programa do Ministério da Educação.

Na inauguração, a diretora da escola, Jacqueline Fernandes, destacou a importância da unidade para a comunidade escolar. “A escola Cívico-Militar trouxe aos nossos alunos um comprometimento com a disciplina, ordem e respeito. Observamos, a cada dia que passa, um entrosamento para atingir as metas propostas pelo projeto. A comunidade está muito satisfeita com o trabalho desenvolvido com seus filhos. Os militares estão engajados junto ao Projeto Político-Pedagógico da escola, e trabalham em parceria com os docentes”, comentou ela em entrevista ao site da prefeitura.

“Não há influência sobre a grade pedagógica. O que mais se altera são as questões relacionadas à gestão das relações. Da porta da sala de aula para dentro, a autonomia é do professor e da equipe diretiva. Eles [militares] vão intervir mais no processo de regras, disciplina, boas condutas e valores éticos, civis e morais”, afirmou a secretária de Educação, Beth Colombo.

Minas Gerais
Em Minas Gerais, a Secretaria de Educação informou que “oito escolas da rede estadual de ensino integram o Programa Nacional das Escolas Cívico Militares (Pecim) e, atualmente, uma unidade segue em processo de indicação para a adesão”.

Conforme informações da pasta, Minas Gerais aderiu ao programa em 2020 e optou pelo Modelo I de Disponibilização de Pessoal, onde o Ministério da Educação se compromete a enviar o efetivo militar e, em contrapartida, o estado deve investir nos seguintes itens: reforma e investimento na infraestrutura escolar, quadro de pessoal, aquisição de itens de identificação da unidade e licitação dos uniformes.

Amazonas
O Amazonas também participa do Programa das Escolas Cívico-Militares desde 2020, conta com três unidades, e está em processo de implementação de mais três escolas neste ano. Atualmente, as unidades de ensino passam por capacitações, planejamento e treinamentos exigidos para a implantação do programa.

Das seis escolas, cinco são em Manaus e uma em Tabatinga. Na capital, são: Escola Estadual Professor Nelson Alves (2020), Escola Estadual Professora Tereza Siqueira Tupinambá (2020), Escola Estadual Professor Reinaldo Thompson (2020), Escola Estadual Fueth Paulo Mourão (2022), Escola Estadual Homero de Miranda Leão (2022). Em Tabatinga, a Escola Estadual Conceição Xavier Alencar (2022).

Tocantins
A rede estadual de ensino do Tocantins conta com nove unidades escolares que integram o Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (Pecim), segundo informações da Secretaria de Educação.

“O Pecim é um programa de grande relevância que oportuniza a diversidade do ensino na rede, novos investimentos na estrutura das unidades de ensino e que atende o interesse da população e dos estudantes tocantinenses.”, ressaltou a secretaria.

O programa
O Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (Pecim) é desenvolvido pelo Ministério da Educação (MEC), com apoio do Ministério da Defesa e das Forças Armadas.

Os militares atuam no apoio à gestão escolar e à gestão educacional, enquanto professores e demais profissionais da educação seguem responsáveis pelo trabalho didático-pedagógico. O modelo tem o objetivo de melhorar o processo de ensino-aprendizagem nas escolas públicas, considerando situação de vulnerabilidade social e baixo desempenho do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb).

Nas unidades de ensino dos estados e municípios que têm interesse em aderir ao programa, os gestores realizam uma consulta pública e a comunidade escolar decide se aceita ou não a mudança. Cabe à secretaria responsável informar ao órgão federal qual foi a resposta da população. Caso haja interesse do MEC, a unidade passa pelo processo de preparação e capacitação, e depois implementa o programa no ano letivo seguinte.

As instituições contempladas precisam seguir os seguintes critérios, conforme a Portaria 1.072/20: 1) estar em uma região de vulnerabilidade social e com baixo desempenho no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb); 2) estar localizada na capital do estado, municípios da região metropolitana ou em cidades de maior densidade populacional (de acordo com o último Censo do IBGE); 3) oferecer as etapas Ensino Fundamental II e/ou Médio e, preferencialmente, atender de 500 a 1000 alunos nos dois turnos (manhã e tarde); 4) possuir a aprovação da comunidade escolar para a implantação do modelo, por meio de consulta pública presencial ou eletrônica.

Publicada em 2019, reportagem da Gazeta do Povo explicou que as escolas cívico-militares se diferenciam das escolas militares porque continuam a empregar os professores da rede pública de ensino e, nessa configuração, elas também têm sido referência de qualidade de ensino. O estudo mostrou que se as notas fossem analisadas separadamente os alunos de escolas federais e militares teriam garantido ao Brasil o melhor resultado entre os países da América do Sul que participaram do Pisa 2018.

Mas, para a diretora do Centro de Excelência e Inovação em Políticas Educacionais da Fundação Getulio Vargas (FGV) e ex-diretora de educação do Banco Mundial Claudia Costin, o modelo cívico-militar não deveria ser o caminho para garantir uma educação de qualidade. “Temos que melhorar a qualidade da educação. Gastar mais dinheiro com policiais e bombeiros não vai ajudar em nada. No curto prazo, pode até aumentar o Ideb, mas, no longo prazo, vamos estar robotizando as crianças e não é disso que a gente precisa. Precisamos melhorar a qualidade, formando professores, valorizando profissionalmente e avaliando continuamente a qualidade da educação onde estamos acertando e errando”, argumentou.

A opinião não é consenso entre os especialistas. Em entrevista à Gazeta do Povo, Pedro Caldeira, professor na Universidade Federal do Triângulo Mineiro, pesquisador na área de educação e diretor do núcleo de educação do grupo Docentes Pela Liberdade (DPL), afirmou que o formato das escolas cívico-militares é positivo especialmente pelo foco dado ao respeito aos professores, às regras da escola, aos símbolos nacionais e pela centralização nas aprendizagens dos conteúdos. Para Caldeira, o modelo tende a contribuir para superar problemas típicos em muitas redes de ensino, como comportamentos inadequados de parte dos alunos nos contextos escolares, desinteresse de parte dos estudantes e suas famílias pelas aprendizagens e, em casos extremos, a presença e o consumo de drogas dentro ou no entorno das escolas.

Ele ponderou, porém, que esse não é o único modelo alternativo ao formato das atuais escolas das redes públicas. “Mesmo o engessamento legal e normativo a que as escolas brasileiras estão sujeitas permite que outros modelos possam ser pensados, concebidos e implantados. As próprias escolas cívico-militares são o melhor exemplo, mas poderiam ser pensados outros modelos”, diz o pesquisador.


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CÂMARA DOS DEPUTADOS APROVA PEC DOS BENEFÍCIOS EM PRIMEIRO TURNO

 

R$ 41,25 bilhões

Por
Cristina Seciuk – Gazeta do Povo


Por ampla maioria, Câmara aprova PEC dos Benefícios, que cria R$ 41,2 bi em despesas excepcionais até dezembro.| Foto: Paulo Sergio/Câmara dos Deputados

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (12) em primeiro turno o texto-base da chamada PEC dos Benefícios. A proposta de emenda à Constituição cria R$ 41,25 bilhões em despesas excepcionais destinadas ao pagamento – às vésperas da eleição – de uma série de benefícios sociais e econômicos, com duração até 31 de dezembro. A medida recebeu 393 votos favoráveis e apenas 14 contrários, maioria muito superior ao mínimo necessário de 308 apoiadores.

Os principais pontos da PEC dos Benefícios são fim da fila de espera e aumento no valor do Auxílio Brasil, alta de 100% no vale-gás, concessão de voucher de R$ 1 mil mensais aos caminhoneiros e criação de uma espécie de bolsa-combustível para taxistas.

Os deputados ainda precisam aprovar o texto em um segundo turno de votação, o que deve acontecer nesta quarta-feira (13). O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), decidiu suspender a sessão antes da apreciação de destaques, que são sugestões de alteração votadas em separado, por causa de problemas técnicos que estavam dificultando a votação de deputados pelo sistema remoto.

A PEC já passou pelo Senado e, uma vez que os pontos aprovados ali não sofreram alteração de mérito na Câmara, poderá seguir diretamente para promulgação após aprovação em segundo turno.


O que o pacote de benefícios do governo Bolsonaro pode fazer pelo PIB e pela inflação
Para evitar violações à Lei de Eleições, que proíbe a criação de benefícios sociais em ano de pleito, a PEC reconhece estado de emergência no país, mas o dispositivo está na mira da oposição, que tentará derrubá-lo apesar de ter se posicionado favoravelmente ao mérito da proposta.

As críticas à medida se concentraram em suposto caráter eleitoreiro da PEC. Mais cedo nesta terça, na mesma Câmara, o ministro da Economia, Paulo Guedes, negou e classificou a proposta como “um exercício de responsabilidade fiscal”. “Eu acredito que temos um presidente popular, não acredito que temos um presidente populista. O presidente tem dado apoio exatamente às medidas que são fisicamente consequentes e responsáveis”, disse Guedes.

O custo total das medidas está estimado em R$ 41,25 bilhões. Os benefícios, entretanto, não vão provocar furo no teto de gastos. Serão bancados por receitas extraordinárias, como a capitalização da Eletrobras, dividendos acumulados da Petrobras (que são a parcela de lucro paga à União) e outros recursos além da previsão orçamentária.


Quais são os benefícios da PEC aprovada
A PEC promove alta no valor pago aos beneficiários do Auxílio Brasil, com acréscimo de R$ 200 mensais. O aumento aprovado terá custo total de R$ 26 bilhões, elevando o valor de R$ 400 para R$ 600 até o mês de dezembro. A proposta também prevê o cadastramento de 1,6 milhão de novas famílias, zerando a fila de espera dos cidadãos elegíveis ao programa.

O auxílio-gás, pago bimestralmente, vai dobrar de valor no período. O benefício repassa 50% do preço médio do botijão de 13 kg a famílias inscritas do CadÚnico (o Cadastro único para Programas Sociais do governo federal). A estimativa é de custo de R$ 1,05 bilhão até o final do ano.

Há ainda previsão de direcionamento de R$ 5,4 bilhões aos caminhoneiros por meio de vouchers de R$ 1 mil mensais. Terão direito ao benefício os profissionais cadastrados no Registro Nacional de Transportes Rodoviários de Cargas (RNTRC). Para o recebimento não será preciso comprovar a compra de diesel no período de recebimento.

Já o auxílio a ser pago a taxistas deve ser de R$ 200 mensais para cobrir custos com combustível. O benefício deve totalizar R$ 2 bilhões e será destinados a trabalhadores cadastrados.

Também compõem o pacote um reforço orçamentário de R$ 500 milhões para o programa Alimenta Brasil (que promove compra de alimentos de pequenos produtores e sua destinação para famílias em situação de insegurança alimentar), compensação total de R$ 2,5 bilhões para estados e municípios que ofereçam gratuidade a idosos no transporte coletivo e subsídio de R$ 3,8 bilhões ao etanol, a ser pago como crédito tributário para a manutenção da competitividade do álcool frente à gasolina.

Tramitação abreviada por sessão relâmpago e outras medidas

O texto discutido e aprovado pelos deputados é um substitutivo. Nele, o relator Danilo Forte (União –CE) consolidou em projeto único a PEC dos Benefícios e a PEC 15/2022, que cria incentivos fiscais para os biocombustíveis, minimizando o impacto de lei complementar que reduziu a competitividade das alternativas limpas em face dos combustíveis fósseis.

Como a segunda proposta tinha estágio de tramitação mais avançado, o ajuste permitiu acelerar a discussão da primeira, atendendo interesse do governo Jair Bolsonaro.

Outros procedimentos que abreviaram o tempo de tramitação foram a realização de uma sessão plenária relâmpago no início da manhã da última quinta-feira (que durou um minuto e contou como prazo regimental para o andamento do texto) e a aprovação de um requerimento que dispensou a matéria do cumprimento de intervalo obrigatório (o interstício) entre a aprovação em Comissão Especial a entrada na pauta de votações.

Fora do Congresso, a proposta é alvo de investigação do Tribunal de Contas da União (TCU). A apuração foi aberta a partir de pedido feito pelo subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado, que aponta inconstitucionalidade da proposta e incompatibilidade com o teto de gastos e a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

No Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro André Mendonça rejeitou dois pedidos pela suspensão da tramitação da proposta.

Leia mais em: https://www.gazetadopovo.com.br/economia/pec-dos-beneficios-aprovada-na-camara-dos-deputados/
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INFLAÇÃO PERSISTENTE

Editorial
Por
Gazeta do Povo

Economia, Moeda Real,Dinheiro, Calculadora


| Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

A inflação continua desafiando qualquer tendência neste ano de 2022. Após dois meses de forte desaceleração, quando caiu de 1,62% em março para 1,06% em abril e 0,47% em maio, o IPCA de junho voltou a subir, registrando 0,67%. Ainda que tenha vindo levemente abaixo do esperado pelo mercado financeiro, o índice foi suficiente para fazer o acumulado de 12 meses subir ligeiramente, de 11,73% em maio para 11,89%.

Todos os nove grandes grupos de preços pesquisados tiveram alta no mês passado, e o setor de serviços, o último a se recuperar do baque causado pelas restrições econômicas para conter a pandemia de Covid-19, tem a inflação acumulada mais alta dos últimos sete anos. No entanto, mesmo com o repique da inflação há alguns números que merecem destaque positivo. Ao contrário do que vinha ocorrendo até pouco tempo atrás, combustíveis e energia elétrica não foram os carros-chefe da inflação de junho – pelo contrário, com queda de 0,72% na gasolina, 6,41% no etanol e 1,07% na energia elétrica; a única exceção foi o óleo diesel, que aumentou 3,82%. Desta vez, o maior efeito individual no IPCA veio dos planos de saúde, que sozinhos responderam por 0,1 ponto porcentual da inflação de junho. Como se trata de um caso em que o reajuste é autorizado por uma agência reguladora, a ANS, este é o tipo de aumento que não deve ocorrer novamente no futuro próximo. Além disso, também houve uma queda no índice de difusão: a porcentagem dos 377 de produtos e serviços pesquisados pelo IBGE que tiveram alta baixou de 72% em maio para 67% em junho.

As pressões que podem puxar a inflação para baixo são contrabalançadas pelo temor de mais desequilíbrio fiscal

Uma série de circunstâncias está levando economistas e instituições do mercado financeiro a projetar uma nova desaceleração da inflação neste segundo semestre, com chance até mesmo de deflação em julho. A redução forçada das alíquotas de ICMS sobre energia elétrica, combustíveis e telecomunicações, aprovada pelo Congresso em meados de junho, ainda não teve seu efeito totalmente refletido nos índices de inflação. Além disso, uma redução recente nas cotações internacionais de petróleo eliminou a defasagem que se verificava nos preços praticados internamente pela Petrobras, eliminando a necessidade de novos reajustes no curtíssimo prazo, embora seja impossível prever o comportamento do preço do barril nas próximas semanas.

Essas pressões que podem puxar a inflação para baixo, no entanto, são contrabalançadas pelo temor de mais desequilíbrio fiscal, especialmente com a aprovação da PEC dos Benefícios, que aumenta despesas governamentais fora do teto de gastos. Enquanto a proposta ainda amadurecia no Senado, o dólar já superava os R$ 5, depois de ter passado quase um mês abaixo deste valor; com a perspectiva de a PEC passar também na Câmara, a moeda norte-americana já oscila na casa dos R$ 5,40. Além disso, a curva de juros futuros está em alta, significando que os investidores exigem um prêmio maior para seguir emprestando dinheiro ao Brasil, em sinal de maior desconfiança na capacidade do país de manter suas contas em ordem – um movimento que se repete sempre que a classe política abandona a disciplina fiscal.


A este cabo de guerra de desfecho imprevisível ainda se somam as incertezas quanto à economia mundial e à possibilidade de recessão em países desenvolvidos, o prolongamento da guerra na Ucrânia e a insistência chinesa em lockdowns de combate à Covid que interrompem cadeias produtivas globais. As projeções para o IPCA cheio de 2022 estão caindo – nas duas últimas edições do boletim Focus a previsão ficou abaixo de 8% –, mas é possível que a persistência da pressão inflacionária leve o Copom a intensificar ou prologar o aperto monetário atual, com consequências sérias sobre o crescimento e a geração de empregos.


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EMENDAS DO RELATOR NÃO VALEM MAIS

 

Lei de Diretrizes Orçamentárias

Por
Rodolfo Costa
Brasília


Votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) chegou a emperrar no Congresso por causa da obrigatoriedade da execução das emendas de relator: após pressão política, impositividade foi retirada da redação final| Foto: Geraldo Magela/Agência Senado


A impositividade da execução das emendas de relator foi retirada do texto-base do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2023 sob o argumento de que a legislação ainda carece de uma regulamentação específica, mas esse é apenas um pretexto para a forte oposição política que sofreu a pauta nos bastidores.

A exclusão da obrigatoriedade de execução das tecnicamente chamadas emendas do identificador de resultado primário nº 9, as RP9, surgiu de uma pressão política encampada por PSDB, Podemos, Novo e PT contra uma articulação patrocinada pelo Centrão, especialmente pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).

O grupo político que apoia o governo federal e a reeleição do presidente Jair Bolsonaro (PL) apoiou a impositividade das emendas de relator ainda em junho, bem como sua inclusão no parecer do relator da LDO, o senador Marcos do Val (Podemos-ES). Lira defendeu nos bastidores que as emendas seriam uma forma de “aperfeiçoamento” do Orçamento. Já interlocutores dizem que seria uma forma de engessar a execução orçamentária em caso de vitória do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nas eleições.

A hipótese de execução obrigatória das RP9 provocaria, na prática, maior concentração de poder nas mãos do Congresso. Hoje, Lira dá as cartas e articula a liberação das emendas em acordo com o relator do Orçamento e com o ministro-chefe da Casa Civil. Em um cenário de impositividade, quer Bolsonaro seja reeleito ou Lula vença as eleições, o Parlamento concentraria ainda mais poderes. Por meio de emendas, o Congresso já tem, hoje, o controle de cerca de 24% de todo o valor para gastos não obrigatórios e investimentos

Em virtude da possibilidade de hipertrofia de poderes do Congresso e de Lula ganhar as eleições e ter sua gestão diretamente impactada, o PT foi um dos que mais batalhou para evitar a execução obrigatória das emendas de relator. “A oposição inteira se colocou a favor da derrubada da impositividade”, afirma reservadamente um senador.

O movimento dos opositores ao governo foi acompanhado pelo PSDB, Podemos e Novo, que deram sinais de que apresentariam um destaque para suprimir a redação na LDO caso o próprio relator não excluísse do texto final. O líder tucano no Senado, Izalci Lucas (DF), disse ao site O Antagonista que a vontade do Centrão era “manter a impositividade”. Com receio de uma derrota na votação do destaque que pediria a retirada da obrigatoriedade, o grupo político recuou e chegou a um acordo pela exclusão do trecho após reunião de líderes nesta manhã.

“Sincericídio” do relator e pressão de Pacheco derrubam impositividade
Além da pressão dos partidos políticos, senadores e deputados entendem que o próprio relator da LDO, senador Marcos do Val, elevou a pressão política contra a inclusão da execução obrigatória das emendas de relator no texto final ao afirmar em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo que recebeu R$ 50 milhões em emendas do chamado orçamento secreto por ter apoiado a campanha de Rodrigo Pacheco (PSD-MG) à Presidência do Senado, em fevereiro de 2021.

Segundo o senador, o próprio Pacheco teria dito a ele que líderes partidários, de bancada e outros senadores que apoiassem sua eleição receberiam os recursos das emendas de relator para a destinação às suas bases políticas. Aliado de Bolsonaro, Marcos do Val afirma que sua “parte” seria de “R$ 10, R$ 15, R$ 20 [milhões]” com “base [no apoio]” à eleição do senador.

A negociação se deu nos bastidores entre Pacheco e o então presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), que teve o apoio do governo federal e do então ministro-chefe da Secretaria de Governo, Luiz Eduardo Ramos, para negociar a destinação de verbas das emendas de relator entre os senadores. Até mesmo senadores da oposição chegaram a acordos como os relatados por Marcos do Val.

A admissão do relator com detalhes da negociação sobre as RP9 irritou Pacheco, que, segundo afirmam reservadamente senadores, se irritou com a repercussão negativa e também atuou junto a líderes partidários para excluir a impositividade das emendas de relator da redação final votada na sessão do Congresso desta terça.

Pacheco divergiu de Lira e se posicionou contrário nos bastidores sobre a obrigatoriedade dos repasses das RP9 ainda em junho, quando o assunto começou a tomar corpo nos bastidores. Para o presidente do Senado, o Congresso deveria se debruçar primeiro sobre medidas que garantam a transparência dos recursos.

Outros senadores mais críticos a Pacheco entendem, porém, que o presidente da Casa foi, no mínimo, conivente com a discussão da impositividade das emendas de relator e pouco atuou para barrá-las na LDO. Nos corredores do Senado, parlamentares acreditam que o “sincericídio” de Marcos do Val teve um peso mais determinante do que os movimentos mais recentes de Pacheco e seu entorno político.

A entrevista concedida pelo relator da LDO deu embasamento à notícia-crime protocolada pelo senador Alessandro Vieira (PSDB-SE) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra Pacheco e Alcolumbre por suposta corrupção ativa, e Marcos do Val por suspeita de corrupção passiva. O parlamentar, apontado como um dos mais atuantes nos bastidores para evitar a impositividade das RP9, também protocolou uma representação contra os três senadores no Conselho de Ética.

O senador Lasier Martins (Podemos-RS), líder do bloco parlamentar Juntos pelo Brasil, que congrega o Podemos e o PSDB, entende que a entrevista de Marcos do Val foi determinante para a pressão política que provocou a retirada do trecho sobre a impositividade.

“Isso despertou todo mundo e causou a revolta a um número grande de parlamentares, principalmente senadores do Podemos, que fizeram questão de, imediatamente, desmentir que todos nós havíamos recebido recursos, o que não é verdade. Fez com que o Marcos, tentando se corrigir, tivesse a iniciativa de retirar”, analisa.

Podemos alerta para impositividade velada às emendas de relator na LDO
Lasier Martins alerta, contudo, que a exclusão da obrigatoriedade de execução das emendas de relator se dá apenas de maneira velada na redação da LDO aprovada pelo Congresso. À exceção de Marcos do Val, a bancada do Podemos pondera que a proposta mantém imposições indiretas para o pagamento das RP9.

Na prática, o relator da LDO excluiu o artigo 81-A, que previa a “obrigatoriedade de execução das programações incluídas ou acrescidas” às RP9. Porém, foi mantido o artigo 13, que obriga o governo federal a fazer uma reserva de recursos dentro do Orçamento para o custeio das emendas de relator, que podem chegar a R$ 19 bilhões em 2023.

“Eu entendo que, quando se obriga o governo por lei a colocar algo no orçamento, está obrigando a pagar aquilo”, critica o senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), vice-líder do partido. Em 2021, ele foi o relator de receitas do projeto Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2022. “Me questiono se a impositividade, de fato, foi tirada, uma vez que deverá estar na PLOA de 2023 e na Lei Orçamentária Anual uma previsão de R$ 19 bilhões para poder pagar essas emendas de relator”, complementa.

Governo e Congresso querem mudar a Lei das Estatais, criada após a Lava Jato para evitar interferências político-partidárias nessas empresas. Você é a favor ou contra a mudança na lei?
A favor
Contra
Outro dispositivo criticado por Guimarães é o artigo 71, que dispensa a licença ambiental para projetos financiados com as RP 9. “O artigo diz que a ausência da licença ambiental não impede que o dinheiro seja destinado à construção de uma ponte, por exemplo. É um desrespeito que atropela a legislação ambiental, é seríssimo”, critica.

O senador pondera que deveriam haver regras claras para a distribuição das RP9. Mesmo regulamentadas no ano passado, elas ainda carecem de transparência. “É um desrespeito à sociedade, como que distribui dinheiro sem critério claro? Todo e qualquer dinheiro público você distribui com critério. Tudo isso é muito bem regulado, o orçamento secreto não”, destaca.

O senador Lasier Martins tem entendimento alinhado a respeito das emendas de relator. “Nós, do Podemos, somos contra o orçamento escandaloso, o orçamento secreto. Nós nos damos por muito satisfeitos com as emendas individual e de bancada, e entendemos que a RP9 é uma emenda para comprar votos. É imoral, é discriminatória, é seletiva, só alguns ganham e levam verbas para paróquias regionais e deixam faltando recursos para obras de infraestrutura no país”, argumenta.

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Como fica a relação entre Congresso e Planalto sem a impositividade das RP9
Mesmo “derrotado” sem a impositividade das emendas de relator, Arthur Lira e o Centrão não saem politicamente enfraquecidos. Afinal, o presidente da Câmara e seu entorno político ainda poderão barganhar o apoio a pautas do governo federal ao empenho de até R$ 19 bilhões em emendas de relator em 2023 com Bolsonaro, caso seja reeleito, ou Lula.

Inclusive, deputados do Centrão e da base mais “raiz” de Boslonaro admitem que Lira tem a intenção de negociar a liberação de emendas de relator após as eleições deste ano, quando a legislação eleitoral voltar a permitir o repasse de transferências de recursos para estados e municípios. Aliados admitem à Gazeta do Povo que seria uma forma de assegurar sua reeleição à presidência da Câmara em 2023.

O senador Oriovisto Guimarães prevê dois grandes efeitos com a não-impositividade das emendas de relator. “Um deles é a continuação descarada do ‘toma lá da cá'”, desabafa. O outro impacto é a hipertrofia dos poderes de Lira e Pacheco para negociar a liberação de recursos. O vice-líder do Podemos destaca que a LDO foi aprovada com a redação do artigo 77-A, que divide a assinatura das RP9 entre o relator do Orçamento de 2023, senador Marcelo Castro (MDB), e o presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO), deputado federal Celso Sabino (União Brasil-PA).

“Antes, ficava tudo na mão do relator. Agora, vai ficar nas mãos do relator e também do presidente da CMO, um deputado que foi colocado pelo Arthur Lira. A liberação dos recursos vai precisar da assinatura dos dois. Qual é a leitura que se faz? Que parte do controle disso vai estar na mão do Arthur Lira e parte disso vai estar nas mãos do Rodrigo Pacheco, um do Senado e um da Câmara”, diz Guimarães.

Dentro desse contexto, o senador do Podemos prevê que tanto Pacheco quanto Lira poderão tirar proveito político para suas candidaturas à reeleição em 2023. “Ganhe quem ganhar, vamos ter nova eleição para presidente do Senado e da Câmara. Perceba como os dois estão com poder para definir verbas e como isso pode ajudar o Lira, por exemplo, que vai querer a reeleição”, analisa o senador paranaense.

O que o relator da LDO diz sobre as críticas às emendas de relator
O relator da LDO, senador Marcos do Val, rebateu as críticas da bancada do Podemos aos trechos questionados aprovados na redação final. Sobre o artigo 13, ele disse na sessão de segunda-feira (11) que o dispositivo não tem “nada a ver com a impositividade”, mas, sim, com a execução.

O senador também disse que o artigo 77-A foi feito exatamente para assegurar a “desconcentração do poder” do relator do Orçamento. “O relator não é mais o único a indicar, e isso aumentou ainda mais. Isso passou a ser mais um instrumento de controle dentre vários outros que nós colocamos no relatório como medidas de transparência”, diz.

O presidente da Comissão de Mista de Orçamento, deputado Celso Sabino, parabenizou a redação do artigo 77-A, inclusive o parágrafo 5º. “Define que, obrigatoriamente, na transparência prevista na LDO, contemplará o nome do parlamentar que indicou, ainda que a indicação seja feita por um ente público ou por alguma organização da sociedade civil”, declarou.

Outro parlamentar que elogiou o artigo 77-A foi o deputado federal Hildo Rocha (MDB-MA), primeiro-vice-líder do MDB. Ele também concorda que o parágrafo 5º melhora “muito” a transparência das emendas de relator. “Quero aqui ressaltar e parabenizar o relator da LDO e os consultores legislativos tanto da Câmara como do Senado”, disse o emedebista ao ler o trecho. “A figura dos usuários externos ainda continuará, mas tem que ter um parlamentar apadrinhando aquele usuário externo”, acrescentou.

O parágrafo 5º do artigo 77-A diz que a transparência sobre a indicação de emendas de relator assinadas pelo presidente da CMO e do relator da lei orçamentária anual “abrangerá necessariamente o nome do parlamentar solicitante, ainda quando o seu pleito se fundamentar em demanda que lhe tenha sido apresentada por agentes públicos ou por representantes da sociedade civil”.

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HÁ CINCO ANOS LULA ESTAVA PRESO E HOJE É CADIDATO A PRESIDENTE

 

Lava Jato

Por
Alexandre Garcia

FUNADESP, em parceria com o UNICURITIBA, realiza o II Encontro Nacional de Dirigentes de Graduação, Pós-Graduação, Pesquisa e Extensão das IES Particulares. Entre os ilustres convidados estão o ministro da Justiça e Segurança Pública, e docente do Programa de Doutorado e Mestrado do UNICURITIBA, Sérgio Moro,


Em 12 de julho de 2017, Sergio Moro condenou Lula pelo caso do tríplex do Guarujá.| Foto: Jonathan Campos/Arquivo Gazeta do Povo

Sergio Moro finalmente disse que será candidato ao Senado pelo Paraná. E pelo União Brasil. Eu fico me perguntando, ele fez de novo o que já tinha feito com Bolsonaro… Porque só há uma vaga para o Senado, Alvaro Dias quer continuar lá e é do Podemos. É o padrinho político de Moro, foi quem o levou para o Podemos, mas Moro já saiu do partido também e agora está no União Brasil.

Aliás, não foi só com o presidente Bolsonaro que Moro fez isso. Ainda ontem estive com a deputada Carla Zambelli; fui ao casamento dela e ele foi o padrinho. Depois, ele revelou conversas pessoais com a deputada, disse que ela insistia para ele não deixar o ministério, que ele poderia ser ministro do Supremo, revelou isso. Passando por cima de um código de honra, que pena.

O aniversário de uma condenação
E no dia em que Moro anunciou a candidatura, fez aniversário uma condenação proferida por ele em 2017. No dia 12 de julho daquele ano, Moro condenou Lula a nove anos e meio de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do tríplex do Guarujá. Uma condenação que foi confirmada pelo Tribunal Regional Federal, que se não me engano até aumentou a pena, e depois confirmada de novo pelo Superior Tribunal de Justiça, que é o órgão máximo para Código Penal.

O Supremo é para Constituição, para direito constitucional. O máximo é o Superior Tribunal de Justiça, que antes havia negado todos os recursos de Lula; como sabemos, Edson Fachin anulou tudo porque disse que o processo não devia estar na 13.ª Vara de Curitiba. E é o mesmo Fachin que preside as eleições, e aquele que foi solto por ele agora é candidato. Se você contar isso na Alemanha, na França, na Itália, na Inglaterra, nos Estados Unidos, vão rir da gente. Não vão acreditar que aconteceu isso e estamos olhando. Não sei o que é pior, o que foi feito ou nossa passividade.


ONGs escondidas na floresta
Advogados de Lula vão ter muita coisa para explicar sobre contador
Faltam informações sobre o estado de saúde de Jorge Guaranho
Eu fui saber por que a gente não tem detalhes do Jorge Guaranho, que matou Marcelo Arruda na Sociedade Recreativa Esportiva da Segurança de Itaipu. Os dois trocaram tiros, um morreu, o outro está na UTI em estado grave e foi transferido para outro hospital ontem. Mas não ficamos sabendo quantos tiros ele levou e o resultado daquele massacre de pontapés que deram enquanto ele estava baleado no chão; pontapés na cabeça, no rosto, no tórax, nas costas, no peito. Diz que a família não permite que o boletim médico seja divulgado. Eu gostaria muito de saber sobre o laudo pericial de lesões, é um caso que ainda precisa ser totalmente esclarecido.

Até Al Gore reconhece que a Amazônia é dos brasileiros
E, por fim, Al Gore, que foi vice-presidente dos Estados Unidos e é um defensor da natureza, foi entrevistado pela Folha de S.Paulo, que puxou para ver se Gore falava mal do presidente, mas ele só falava bem. Disse que não se lembrava muito bem da conversa com Bolsonaro em Davos, na Suíça, em 2019, mas afirmou que a internacionalização da Amazônia é uma história ridícula e absurda, que é um assunto para os brasileiros e que tem de ver a criação de empregos, respeitando o meio ambiente. Exatamente isso que os defensores da soberania fazem. Ainda ontem, eu estava conversando com a presidente da Comissão de Meio Ambiente da Câmara, deputada Carla Zambelli, e com o ex-ministro do Meio Ambiente Ricardo Salles, e os dois falavam nisso. São 24 milhões de amazônidas, que estão na região mais pobre do país, sentados ou vivendo em cima da maior riqueza do planeta. E por isso a pessoa pega o recurso que está à sua mão, mesmo porque não tem meios de ir para outro lugar tentar outra coisa. Então é preciso resolver essa questão, porque a Amazônia Legal é metade do Brasil, ou mais da metade.


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MÉDICO ANESTESISTA COMETE CRIME HEDIONDO

 

Crime hediondo
Por
Thaméa Danelon – Gazeta do Povo


Imagem ilustrativa.| Foto: Natanael Melchor/Unsplash

Na madrugada de segunda-feira (11), uma mulher grávida foi estuprada pelo médico anestesista Giovanni Quintella Bezerra na própria sala de parto. Enquanto a equipe médica realizava a cirurgia de cesárea, a parturiente estava severamente anestesiada, e durante aproximadamente dez minutos, o médico anestesista inseriu sua genitália na boca da grávida, que estava adormecida por conta das altas doses de anestesia. Após concluir o ato libidinoso, o médico limpou os resíduos de seu ato do rosto e da boca da vítima.

As auxiliares de saúde que participaram de algumas cesáreas onde o médico era anestesista já tinham notado um comportamento suspeito dele, pois, em outras ocasiões, ele permanecia ao lado do rosto das gestantes e cobria a visão dos demais médicos e auxiliares com os panos cirúrgicos ou com seu próprio avental. No dia dos fatos, uma enfermeira conseguiu gravar com um celular o comportamento criminoso do médico, e por conta disso, ele foi preso em flagrante por estupro de vulnerável.

Esse crime, previsto no artigo 217-A, § 1º do Código Penal, ocorre quando a vítima tem uma enfermidade ou doença mental que impede o discernimento para praticar o ato sexual, ou quando há outra causa que a impossibilite de oferecer resistência ao estupro, como, por exemplo, se estiver sob o efeito de substância entorpecente, ou até mesmo nos casos de embriaguez elevada. Essa modalidade de estupro de vulnerável também ocorre quando a vítima tem menos de 14 anos, mesmo que ela consinta com o ato sexual.

A hediondez, a gravidade do crime praticado contra uma mulher grávida, recomenda que esse agressor permaneça afastado do convívio social durante todo o processo

O ilícito de estupro, principalmente o de vulnerável, é considerado um crime hediondo, o que significa que o delinquente que pratica esse crime terá um maior rigor da lei, como não poder receber anistia, graça ou indulto, e iniciar o cumprimento da pena em regime fechado.

Sobre a prisão em flagrante realizada, importante deixar claro que ela pode ocorrer não somente quando o indivíduo está cometendo o crime, mas também logo após a prática do ilícito penal. No caso concreto, o médico foi preso em flagrante, e, dentro de 24 horas, será realizada a chamada audiência de custódia, onde o juiz irá analisar as circunstâncias da prisão e também poderá converter a prisão em flagrante em prisão preventiva.

A prisão preventiva pode ser decretada pelo juiz desde que haja um pedido da polícia ou do Ministério Público nos casos em que o crime é grave, e também quando não for recomendável a liberdade do preso, pois ele poderia continuar cometendo crimes semelhantes e colocar a ordem pública em risco. Acredito que neste caso a prisão preventiva será decretada, pois é inaceitável que um médico que pratica um crime dessa gravidade e tão repugnante seja colocado em liberdade.

Após a realização das investigações, onde as auxiliares de enfermagem serão ouvidas, e possivelmente familiares de outras vítimas – foi noticiado que outras mulheres começaram a denunciar o médico – o promotor de Justiça, integrante do Ministério Público Estadual, irá processar o anestesista Giovanni Quintella Bezerra pelo crime de estupro de vulnerável, e ao final do processo, ele poderá ser condenado às penas de 8 a 15 anos de reclusão. Seguramente os advogados do médico irão ajuizar habeas corpus e inúmeros recursos objetivando a soltura do investigado, contudo, é primordial que ele permaneça preso para se evitar que outros crimes semelhantes possam ocorrer.


O simples fato de o médico não ter antecedentes criminais não é suficiente para colocá-lo em liberdade, pois a hediondez, a gravidade do crime praticado contra uma mulher grávida, que estava dando a luz severamente sedada e vulnerável, recomenda que esse agressor permaneça afastado do convívio social durante todo o processo. Caso fosse solto, ele poderia, em tese, vir a ameaçar as enfermeiras e testemunhas do crime.

Este repugnante caso nos faz abordar outra questão, a necessidade da aprovação da PEC da prisão após condenação em segunda instância (PEC 199/19). É imprescindível e urgente que essa proposta de emenda constitucional seja aprovada para que criminosos que sejam condenados pelos tribunais já comecem a cumprir sua pena. Não há o menor sentido em que estupradores, sequestradores, traficantes, homicidas e grandes corruptos permaneçam fora da cadeia por anos até que o processo termine. Muitas vezes, essa conclusão somente acontece após 10, 15 ou 20 anos, resultando na prescrição do crime e na impunidade, que é um dos grandes males de nosso país.

Por fim, todos esperam que a justiça seja feita, e que esse médico permaneça preso e que responda de forma devida por esse e por eventualmente outros crimes que tenha praticado.


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GUERRA NA UCRÂNIA VAI ENTRAR NUMA FASE PERIGOSA

 

Thomas Friedman

Foto: Olga Maltseva/AFP

Por Thomas Friedman* – Jornal Estadão

Duração do conflito exaure exércitos e aliados e risco de se estender até o inverno europeu piora crises atuais

THE NEW YORK TIMES – Quando tentam explicar os recentes avanços das operações do Exército russo na Ucrânia, algumas autoridades ucranianas se acostumaram a dizer: “Todos os russos burros já morreram”. Trata-se de um elogio ambíguo, querendo dizer que os russos finalmente encontraram uma maneira mais eficaz de combater esta guerra, já que seu incompetente desempenho anterior matou milhares deles.

Precisamente em razão da guerra na Ucrânia parecer ter se estagnado numa arrastada guerra de desgaste — com os russos ficando principalmente na retaguarda e simplesmente bombardeando e disparando fogo de artilharia contra as cidades do leste ucraniano, arruinando-as para depois avançar — você poderia pensar que a pior fase deste conflito acabou.

Você estaria equivocado.

Acredito que a guerra na Ucrânia está prestes a entrar em uma nova fase, com base no seguinte fato: Muitos soldados e generais russos podem ter morrido, mas os resolutos aliados da Otan estão cansados. Esta guerra já contribuiu para um enorme aumento nos preços do gás natural, da gasolina e dos alimentos na Europa — e se o conflito continuar ao longo do inverno, muitas famílias nos países da União Europeia poderão ter de escolher entre comer ou se aquecer.

Equipes de resgate em área atingida por míssil na cidade de Chasiv Iar, leste da Ucrânia, no dia 10 deste mês. Cerca de 30 pessoas ficaram mortas, e Ucrânia atribui bombardeio à Rússia
Equipes de resgate em área atingida por míssil na cidade de Chasiv Iar, leste da Ucrânia, no dia 10 deste mês. Cerca de 30 pessoas ficaram mortas, e Ucrânia atribui bombardeio à Rússia Foto: Anatolii Stepanova / AFP

Como resultado, acredito que a nova fase da guerra será o embate entre o que qualifico como a “estratégia de inverno” de Vladimir Putin e a “estratégia de verão” da Otan.

É óbvio que Putin está disposto a continuar abrindo caminho com fogo na Ucrânia, na esperança de que a elevada inflação sobre os preços da energia e dos alimentos na Europa eventualmente frature a aliança atlântica. Suas escolhas parecem ser: Se as temperaturas ficarem mais baixas que o normal na Europa; e se a oferta global de petróleo e gás ficar mais baixa que o normal; e se os preços-médios globais ficarem mais altos que o normal; e se apagões de eletricidade decorrentes da escassez de energia se tornarem algo generalizado; haverá uma boa chance de os membros europeus da Otan começarem a pressionar o presidente da Ucrânia, Volodmir Zelenski, a perseguir um acordo com a Rússia — qualquer acordo — para o fim dos combates.

Então, Putin deve certamente estar dizendo aos seus soldados e generais exaustos: “Aguentem até o Natal. O inverno é nosso amigo”. Não é uma estratégia tresloucada. Conforme Jim Tankersley, do Times, noticiou semana passada: “Autoridades da Casa Branca temem que uma a nova rodada de penalidades europeias destinadas a diminuir o fluxo de petróleo russo até o fim do ano poderia fazer os preços aumentarem novamente, castigando mais consumidores que já sofrem e mergulhando os Estados Unidos e outras economias numa severa recessão. Esta sucessão de eventos poderia exacerbar a grave crise alimentar que já assola países de todo o mundo”.

Os esforços da Otan e da UE para diminuir as exportações de petróleo russo para a Europa, seguiu a reportagem, “poderiam fazer os preços do barril do petróleo saltarem para US$ 200 ou mais, o que se traduziria em americanos pagando US$ 7 pelo galão de gasolina”. Gasolina vendida a US$ 9 ou US$ 10 por galão já não é algo incomum na Europa, onde os preços do gás natural aumentaram “cerca de 700%”, segundo noticiou a Bloomberg, “desde o início do ano passado, empurrando o continente para a beira da recessão”.

Enquanto isso, autoridades da Otan, dos EUA e da Ucrânia estão certamente dizendo a si mesmas: “Sim, o inverno é nosso inimigo. Mas o verão e o outono podem ser nossos amigos — SE formos capazes de infligir um castigo verdadeiro no cansado Exército de Putin neste momento, então no mínimo ele aceitará um cessar-fogo”.

Essa estratégia também não é nada tresloucada. Putin pode estar alcançando alguns avanços no leste da Ucrânia, mas sob um preço extremamente elevado. Numerosas análises militares sugerem que a Rússia sofreu no mínimo 15 mil baixas de militares em menos de cinco meses — um número de mortes estarrecedor — e provavelmente outros 30 mil soldados russos ficaram feridos. Mais de mil tanques e peças de artilharia da Rússia foram destruídos.

Autoridades americanas me dizem que Putin não possui nem de perto neste momento soldados suficientes para romper as defesas no leste ucraniano e tomar o porto de Odessa, para conseguir furtar a Ucrânia de seu acesso ao mar e estrangular sua economia.

Conforme Neil MacFarquhar, do Times, noticiou no fim de semana, Putin precisa desesperadamente de mais forças simplesmente para manter seu impulso recente no leste e já “manobra secretamente” para conseguir colocar mais soldados no front “sem apelar para uma conscrição nacional politicamente arriscada. Para compensar a escassez de soldados no front, o Kremlin está se valendo de uma combinação entre minorias étnicas empobrecidas, ucranianos dos territórios separatistas, mercenários e unidades militarizadas da Guarda Nacional”, além de prometer grandes incentivos em dinheiro para voluntários.

Putin está relutante em convocar mais soldados porque isso revelaria que a ação que ele classificou para o seu povo como uma mera “operação militar especial” na Ucrânia não é apenas algo muito maior, mas também algo muito pior.

Nada indica que Putin esteja disposto a buscar um acordo de paz definitivo, mas poderá ser impossível forçá-lo a um cessar-fogo desse tipo

A Otan claramente espera que o Exército ucraniano possa usar os novos Sistemas de Artilharia com Foguetes de Alta Mobilidade (HIMARS) M142 que os EUA transferiram para Kiev para infligir uma quantidade significativamente maior de mortes e destruição sobre as forças russas na Ucrânia durante o verão e o outono. Desta forma, os avanços de Putin poderão não apenas estagnar, mas até mesmo perder terreno, e o presidente russo poderá se sentir compelido a concordar com um cessar-fogo, uma grande troca de prisioneiros, retiradas humanitárias e melhores condições para as exportações de alimentos da Ucrânia — tudo isso ajudaria a fazer baixar a inflação e, com sorte, reduziria a pressão dos aliados europeus da Ucrânia para Kiev simplesmente estabelecer qualquer tipo de acordo com Putin.

Nada indica que Putin esteja disposto a buscar um acordo de paz definitivo, mas poderá ser impossível forçá-lo a um cessar-fogo desse tipo — o que causaria alívio nos mercados de energia e alimentos.

Por todas essas razões, eu argumentaria que a guerra na Ucrânia está prestes a entrar em sua fase mais perigosa desde a invasão russa, em fevereiro: A estratégia de inverno de Putin encarará a estratégia de verão da Otan.

Não surpreende que uma vice-primeira-ministra ucraniana, Irina Vereshchuk, tenha insistido a moradores dos territórios ocupados pela Rússia no sul da Ucrânia que deixem o local rapidamente para que os russos não possam usá-los como escudo humano durante a esperada contraofensiva ucraniana. “Vocês precisam encontrar alguma maneira de sair daí, porque nossas Forças Armadas estão chegando para a desocupação”, afirmou ela. “Haverá uma luta imensa.”

Lastimavelmente, não há como prever o que Putin poderá fazer se suas forças ficarem estagnadas outra vez ou perderem terreno. Isso poderia torná-lo mais aberto ao cessar-fogo. Poderiam também forçá-lo a empreender uma mobilização nacional para levar mais soldados para o campo de batalha.

Só estou certo de uma coisa: Esta guerra não Ucrânia não vai acabar — realmente acabar — enquanto Putin estiver no poder em Moscou. Isso não é um chamado por sua derrubada. Cabe aos russos decidir isso. É simplesmente a observação de que esta guerra sempre foi a guerra de Putin. Ele a concebeu pessoalmente, planejou, comandou e justificou a ação. É impossível para ele imaginar que a Rússia sem a Ucrânia é verdadeiramente uma grande potência. Então, ainda que possa ser impossível obrigar Putin ao cessar-fogo, duvido que isso seja mais do que passageiro.

Em suma: Esta guerra na Ucrânia está tão longe de acabar que nem consigo imaginar como ela vai acabar. / TRADUÇÃO DE GUILHERME RUSSO

*É COLUNISTA E GANHADOR DE TRÊS PRÊMIOS PULITZER

SÓ TALENTO NÃO RESOLVE TEM QUE TER OBSESSÃO

 

Tallis Gomes | G4

Finalmente assisti o “Arremessando Alto”, filme da Netflix.

Esportes sempre me fazem pensar em como faço a gestão das minhas empresas.

Se assim como eu, você quer aprender com o filme fica comigo até o final dessa exposição.

Resumindo o filme em um parágrafo: 

Stanley Beren (Adam Sandler) é um olheiro profissional da NBA que descobre um talento escondido que poderia mudar o rumo do Philadelphia 76ers.

Em algum momento, no meio da trama, Adam Sandler solta a seguinte frase:

“Obsessão ganha do talento todas as vezes”.

E claro, como grande fã do Ayrton Senna, lembrei logo dele. Apesar do talento totalmente ímpar que Senna tinha, há centenas de vídeos dele: 

acompanhando mecânicos nas alterações do carro,

caminhando a pé pelas pistas para observar de perto as oscilações do asfalto;

ensaiando as curvas repetidas vezes, muito mais que qualquer outro piloto;

ajudando os mecânicos a serem mais rápidos no pit-stop.

A obsessão de Senna ganhava de qualquer outro talento na pista.

Você pode ser o gestor mais talentoso, se você não for obsessivo pelo seu negócio, seus concorrentes, também talentosos, vão ganhar de você sempre.

Talento por talento não paga as contas. Pensando nisso, eu trouxe algumas lições:

Seja obsessivo pelos seus Unit Economics

Um gestor que não conhece os números de crescimento, como CAC, LTV, churn, turn-over, metas de vendas, NPS externo e interno dos colaboradores, é um gestor fadado ao fracasso.

Por mais que eu não faça parte da minúcia operacional do G4, eu estou sempre, sempre a par do que está acontecendo e para onde minhas empresas estão indo. 

Isso me dá a visão a médio e longo prazo necessária para eu desempenhar um papel estratégico, como é esperado de um líder.

Desenvolva uma mentalidade de crescimento para sua empresa

Seja obsessivo pelo seu cliente

Eu sempre digo para os meus liderados, gente já madura, em cargos de liderança, que quem paga o salário no final do mês não sou eu, nem o G4. São nossos clientes.

Só para você ter uma noção, de acordo com uma pesquisa realizada pelo Reclame Aqui na América Latina, 51,2% dos clientes entrevistados não se importam de pagar mais caro, desde que tivessem uma excelente experiência de compra.

Garantir que ele tenha a melhor experiência desde o formulário que ele preencheu no site até depois da entrega do nosso produto ou serviço é garantir que ele fique com você, te indique para rede de contatos e aumente seu LTV (um dos Unit Economics que falei acima).

Entenda o que é preciso para colocar o cliente no centro do seu negócio

Seja obsessivo pela cultura da sua empresa

Por último, mas não menos importante, você deve ser o guardião da sua cultura organizacional. Não basta ter quadros de post-it’s bonitinhos com a missão, visão e valores da sua empresa se você não os pratica e zela por eles no dia-a-dia.

Por exemplo, no G4 temos o “não temos braço curto, fazemos o que tem que ser feito”. Tenho mais de 300 pessoas debaixo da minha liderança e tudo que eles não esperam é me ver fugindo de um desafio ou deixando para outra pessoa resolver um problema.

Quando vejo que algo precisa ser feito, eu simplesmente faço. Isso tem um poder inspiracional gigante no meu time. E, de repente, eu vejo todo mundo fazendo o que precisa ser feito.

Descubra como criar uma cultura que encanta clientes e engaja colaboradores

Obsessão não é patológico

Muita gente julga a palavra obsessão da forma errada. De uma maneira meio psicopata, eu diria.

Mas, se você quiser ter sucesso na sua empresa, precisa acabar de vez com esse paradigma.

Obsessão é pura repetição.

E o que ilustra muito bem isso é outra informação que descobri no filme:

Kobe Bryant acordava às 4 horas da manhã diariamente para treinar sozinho antes do treino do Los Angeles Lakers.

Enquanto seus colegas, nitidamente mais talentosos, treinavam 1 hora e meia a cada 2 dias Kobe treinava NO MÍNIMO 2 horas sozinho todos os dias.

Treinar antes do treino? Pois é, esse foi o caminho que Kobe encontrou para ser uma lenda na NBA. Existem registros de que antes do treino em equipe começar, Kobe já tinha arremessado mais de 800 cestas ao longo de 5 horas.

E você, quantas bolas colocou para dentro da cesta antes dos seus concorrentes começarem o dia?

A Startup Valeon reinventa o seu negócio

Enquanto a luta por preservar vidas continua à toda, empreendedores e gestores de diferentes áreas buscam formas de reinventar seus negócios para mitigar o impacto econômico da pandemia.

São momentos como este, que nos forçam a parar e repensar os negócios, são oportunidades para revermos o foco das nossas atividades.

Os negócios certamente devem estar atentos ao comportamento das pessoas. São esses comportamentos que ditam novas tendências de consumo e, por consequência, apontam caminhos para que as empresas possam se adaptar. Algumas tendências que já vinham impactando os negócios foram aceleradas, como a presença da tecnologia como forma de vender e se relacionar com clientes, a busca do cliente por comodidade, personalização e canais diferenciados para acessar os produtos e serviços.

Com a queda na movimentação de consumidores e a ascensão do comércio pela internet, a solução para retomar as vendas nos comércios passa pelo digital.

Para ajudar as vendas nos comércios a migrar a operação mais rapidamente para o digital, lançamos a Plataforma Comercial Valeon. Ela é uma plataforma de vendas para centros comerciais que permite conectar diretamente lojistas a consumidores por meio de um marketplace exclusivo para o seu comércio.

Por um valor bastante acessível, é possível ter esse canal de vendas on-line com até mais de 300 lojas virtuais, em que cada uma poderá adicionar quantas ofertas e produtos quiser.

Nossa Plataforma Comercial é dividida basicamente em página principal, páginas cidade e página empresas além de outras informações importantes como: notícias, ofertas, propagandas de supermercados e veículos e conexão com os sites das empresas, um mix de informações bem completo para a nossa região do Vale do Aço.

Destacamos também, que o nosso site: https://valedoacoonline.com.br/ já foi visto até o momento por mais de 140.000 pessoas e o outro site Valeon notícias: https://valeonnoticias.com.br/ também tem sido visto por mais de 1.800.000 de pessoas, valores significativos de audiência para uma iniciativa de apenas dois anos. Todos esses sites contêm propagandas e divulgações preferenciais para a sua empresa.

Temos a plena certeza que o site da Startup Valeon, por ser inédito, traz vantagens econômicas para a sua empresa e pode contar com a Startup Valeon que tem uma grande penetração no mercado consumidor da região capaz de alavancar as suas vendas.

E-Mail: valeonbrasil@gmail.com

Site: https://valedoacoonline.com.br/

Fones: (31) 98428-0590 / (31) 3827-2297

terça-feira, 12 de julho de 2022

O BRASIL PRECISA DE MUITAS PECS PARA RESOLVER OS SEUS PROBLEMAS

 

Por
Paulo Uebel


Toda crise gera uma oportunidade. É a tempestade perfeita para o Brasil fazer o maior corte de privilégios da sua história.| Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senad

“Direito, vantagem ou imunidades especiais gozadas por uma ou mais pessoas, em detrimento da maioria; regalia”. É a primeira definição da palavra “privilégio” no dicionário Michaelis. Em uma democracia, na qual todos os cidadãos são iguais perante a lei (ou, pelo menos, deveriam ser), as regalias concedidas para alguns abençoados deveriam ser inconstitucionais. Porém, o Brasil se acostumou com isso e elas só cresceram desde a Constituição Federal de 1988.

Algumas semanas atrás, nesta coluna, falamos sobre o “atestado de bananidade” do Brasil. Mas, é preciso reconhecer que, além de parecer uma república de bananas, nosso país também é uma república de privilégios.

Recentemente, o Governo Federal apresentou a PEC (proposta de emenda à Constituição) 01/2022, a PEC dos Benefícios, chamada também de Kamikaze pelo impacto fiscal que terá. A PEC libera R$ 41,2 bilhões para concessão de auxílios para a população carente e algumas categorias profissionais. É uma medida que, se não tiver o correspondente corte de gastos, será irresponsabilidade fiscal. Pelo menos grande parte dos benefícios são temporários e focados em pessoas mais prejudicadas pela crise.

Por outro lado, a lista de privilégios para os poderosos no Brasil é velha, interminável e, se depender daqueles que estão no poder, será eterna. Férias de 60 dias para membros de poderes, como juízes e promotores. Aposentadoria compulsória como “punição”. Licença-prêmio. Salários acima do teto de R$ 39,2 mil. Auxílios para quem já ganha mais de 10 vezes a renda média da população. E assim por diante…

Ao menos R$ 4 bilhões saem do bolso dos pagadores de impostos todos os anos para bancar as férias de 60 dias do alto escalão do funcionalismo, especialmente do Judiciário e do Ministério Público — a estimativa é do Governo e inclui tanto o adicional de ⅓ de férias como a venda de parte delas caso o privilegiado decida não utilizar todo o período para descanso. Aqueles que pagam a conta, por outro lado, têm no máximo 30 dias de férias por ano. Neste ano, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e os demais magistrados terão direito a, pelo menos, 89 dias sem trabalhar: é a soma de suas férias de 60 dias com os feriados (em caso de prolongamento dos feriados, os dias não trabalhados podem chegar a 95).

Para piorar, na maioria das vezes aqueles que possuem férias de 60 dias são os mesmos com remunerações acima do teto de R$ 39,2 mil. E, segundo uma estimativa do Centro de Liderança Pública (CLP), o Brasil poderia economizar R$ 2,6 bilhões por ano com o fim dos supersalários. É preciso dizer também que, em geral, são os mesmos com direito à aposentadoria compulsória como “punição”.

A aposentadoria compulsória como “punição” é uma aberração que ajuda o Brasil a se qualificar com mais um selo vergonhoso: o de país da impunidade. Hoje, quando um magistrado comete um crime, ele recebe a “pena” da aposentadoria: ganha o direito de não trabalhar e ainda assim ser remunerado. Foi o que aconteceu com a desembargadora do Tribunal de Justiça do Mato Grosso que usou seu poder de influência para soltar o filho preso. E com o juiz de Goiás que desviou R$ 18 milhões com decisões fraudulentas.

A licença-prêmio, um dos privilégios menos conhecidos por seus financiadores — isto é, os pagadores de impostos —, é o privilégio de não trabalhar por um determinado período, obtido pelo servidor que comparece ao serviço com assiduidade (você consegue imaginar um prêmio desses no setor privado?).

Este ano, por exemplo, a Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovou a licença-prêmio de 3 meses para os magistrados a cada 5 anos. Isso significa que, no ano em que o magistrado tiver a licença-prêmio, ele terá direito a pelo menos 150 dias sem trabalhar, somando férias de 60 dias mais a licença — isso sem contar feriados e prolongamento de feriados. Em 2022, com feriados, seriam 179 dias, ou 185 com feriados prolongados. Tudo isso, é claro, com a remuneração caindo em dia na conta.

Assim, para viabilizar uma PEC que pode beneficiar as pessoas mais carentes em um ano difícil, o Congresso Nacional deveria aprovar outra PEC para cortar inúmeros privilégios. Nessa lista, o parlamento deveria acabar, imediatamente, com os seguintes privilégios para todos membros de poderes, servidores e funcionários públicos:

férias, incluído o período de recesso, de período superior a 30 dias;
adicionais de tempo de serviço (ex: quinquênios, decênios etc);
aumentos de remuneração ou de parcelas indenizatórias retroativos;
licença-prêmio, licença-assiduidade e demais licenças de tempo de serviço;
redução de jornada sem redução de remuneração equivalente;
aposentadoria compulsória como punição;
adicional ou indenização por substituição, ressalvada a substituição de cargo comissionado, função de confiança e cargo de direção e assessoramento;
progressão ou promoção por tempo de serviço;
parcelas indenizatórias sem previsão de requisitos, valores e parâmetros em lei, exceto para os empregados de empresas de economia mista, ou sem a caracterização de despesa diretamente decorrente do desempenho de atividades;
incorporação, total ou parcial, da remuneração de cargo em comissão, função de confiança ou cargo de direção e assessoramento ao cargo efetivo ou emprego permanente;
remuneração de cargo em comissão, função de confiança ou cargo de direção e assessoramento, gratificação de exercício, bônus, honorários, parcelas indenizatórias ou qualquer parcela que não tenha caráter permanente para aposentados e pensionistas; e
remuneração superior ao limite máximo para o valor dos benefícios do regime geral de previdência social, de que trata o art. 201 da Constituição Federal, após o décimo quinto dia do período de licença saúde.
Os pontos relacionados acima fazem parte da reforma administrativa ideal. E, embora a reforma administrativa não tenha avançado e o PL dos Supersalários esteja parado no Congresso Nacional, o fim dos privilégios não deve esperar o início do próximo mandato. O Congresso deve aproveitar a oportunidade e aprovar a PEC dos Benefícios junto com a PEC do Fim dos Privilégios. Nada mais justo para reduzir essa grande máquina de geração de desigualdade social.

Além disso, estados e municípios não precisam esperar o Congresso Nacional. Deputados estaduais e vereadores podem propor alterações às suas respectivas constituições estaduais e leis orgânicas municipais, incluindo vedações do tipo, sem a necessidade de esperar por uma PEC do Fim dos Privilégios. O federalismo brasileiro permite que os privilégios sejam combatidos em nível local ou regional.

Em um país desigual como o Brasil, esses privilégios violam os princípios da moralidade, da igualdade, da eficiência, da razoabilidade e da proporcionalidade. O momento para corrigir essas distorções não poderia ser melhor. Toda crise gera uma oportunidade. É a tempestade perfeita para o Brasil fazer o maior corte de privilégios da sua história. Com a aprovação da PEC dos Benefícios, junto com a PEC do Fim dos Privilégios, finalmente, o governo irá servir, verdadeiramente, às pessoas que mais precisam, tirando daquelas mais privilegiadas. Justiça seja feita!
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VIOLÊNCIA POLÍTICA

 

Editorial
Gazeta do Povo


O guarda municipal Marcelo Arruda, assassinado em festa de aniversário que teve Lula como tema.| Foto: Reprodução/Redes Sociais

Dois episódios ocorridos em um espaço de poucas horas neste fim de semana são um tristíssimo alerta de até onde a polarização e as rivalidades políticas exacerbadas podem levar o país. Na madrugada de domingo, a tragédia: o policial Jorge Guaranho, apoiador do presidente Jair Bolsonaro, baleou e matou o guarda municipal e tesoureiro do PT em Foz do Iguaçu (PR) Marcelo Arruda, durante a própria festa de aniversário do petista. Na véspera, o ex-presidente, ex-presidiário e ex-condenado Lula fazia um agradecimento ao ex-vereador Manoel Eduardo Marinho, o “Maninho do PT”, durante ato em Diadema (SP). O favor prestado? Empurrar um empresário na direção de um caminhão em movimento, causando-lhe um traumatismo craniano que deixou sequelas, depois que a vítima havia gritado ofensas contra o PT diante do Instituto Lula, no dia em que o então juiz Sergio Moro havia ordenado a prisão do ex-presidente, em 2018.

A violência política não é novidade no Brasil; ela é um hábito muito anterior ao “nós contra eles” em que o petismo transformou a vida pública nacional. Atentados e assassinatos de candidatos e políticos em exercício de mandato infelizmente são comuns, especialmente nos rincões mais distantes dos grandes centros, mas não apenas neles, como bem demonstra o assassinato ainda mal esclarecido da vereadora carioca Marielle Franco, em 2018. No entanto, o que vem ocorrendo no Brasil nestes últimos anos é muito pior: um fenômeno que anestesia e dessensibiliza a sociedade, e dá carta branca aos militantes mais propensos à violência.

Se todo o discurso de desumanização do adversário não for enfrentado como se deve, o cenário para novas tragédias como a de Foz do Iguaçu continuará montado

Trata-se da desumanização do adversário político, que já não é apenas alguém que tem convicções políticas diferentes, e que precisam ser combatidas no campo das ideias; alguém que continua merecendo o devido respeito como ser humano, alguém que tem família, amigos, que ama e é amado. Em vez disso, não só os políticos, mas também seus apoiadores tornaram-se “lixo”, “vermes” e outros termos que dariam orgulho aos mestres dessa estratégia: os responsáveis pela propaganda nazista, que conseguiram fazer a sociedade alemã aceitar a ideia de que os judeus eram não pessoas com dignidade, mas pragas. E, como todos sabemos, o que se faz com pragas e vermes é eliminá-los; o que se faz com o lixo é descartá-lo. Assim, Lula e os petistas, ou Bolsonaro e os bolsonaristas – a depender da orientação ideológica de quem tem o megafone na mão – seriam gente que não merece nem sequer o direito à vida.

Só isso explica que uma rivalidade política tenha sido o pontapé inicial para uma troca de tiros que terminou na morte de Araújo e na hospitalização do próprio agressor – por mais que as circunstâncias concretas em que se iniciou a briga ainda estejam sendo apuradas, com versões conflitantes entre o narrado no boletim de ocorrência e vídeos de câmeras de segurança. Só isso explica que Lula e outros petistas enxerguem como virtude o fato de um apoiador seu ter respondido a um insulto com uma agressão que por pouco não terminou em morte, e ainda por cima distorçam a história como se Maninho do PT tivesse sofrido uma enorme injustiça. “Esse companheiro Maninho ficou preso sete meses por me defender (…) Ficou preso sete meses porque resolveu não permitir que um cara ficasse me xingando na porta do instituto”, disse Lula. Não, muitas vezes não: o ex-vereador ficou preso porque tentou matar uma pessoa que discordava dele em termos de política. Ele não foi julgado até hoje, enquanto sua vítima morreu no fim do ano passado.


E aqueles que têm a maior responsabilidade em desarmar esta bomba ficaram aquém do que se esperaria diante de um caso como o de Foz do Iguaçu. De Lula, o pai do “nós contra eles”, do discurso hostil à imprensa que já levou a vandalismo contra redações e ataques a jornalistas, não se esperava muita coisa; mas ele foi capaz de demonstrar completa hipocrisia ao pedir “diálogo, tolerância e paz” horas depois de tratar como herói – só faltou falar em “guerreiro do povo brasileiro” – um militante petista que por pura sorte não se tornou um homicida. Bolsonaro não desceu ao mesmo nível de Lula: pediu apuração do episódio e repetiu manifestação de 2018 na qual afirmava “dispensar qualquer tipo de apoio de quem pratica violência contra opositores”. No entanto, faltou ao presidente a lembrança mais essencial em momentos como este: a dor por uma morte sem sentido e a solidariedade à família do petista assassinado. Além disso, na capacidade de chefe da nação, não seria absurdo esperar dele um discurso ainda mais enfático de condenação à violência politicamente motivada.

Mas não será apenas com a crítica à violência propriamente dita que os ânimos serão desarmados. Se todo o discurso de desumanização do adversário não for também enfrentado como se deve, o cenário para novas tragédias continuará montado. Se o adversário político mente, que seja confrontado com a verdade; se rouba, que tenha seus crimes devidamente identificados e punidos. Mas mesmo o mentiroso, o corrupto ou o ladrão continuam a ser pessoas, seres humanos, portadores de dignidade (ainda que dela não façam questão), e, por isso, merecedores do direito à vida. Não são “lixo” ou “vermes” com quem só se lida na base do extermínio.


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