UCRÂNIA TEM UM EXÉRCITO DE MERCENÁRIOS NA GUERRA

Brasil e Mundo Guerra na Ucrânia

A legião internacional da Ucrânia é um exército de mercenários?

Byvaleon

Jul 10, 2022

Guerra no leste europeu
Luis Kawaguti – Gazeta do Povo

Destruição causada por bombardeio russo em Kharkiv, cidade onde brasileira integrante da legião internacional foi morta no final de junho| Foto: EFE/EPA/SERGEY KOZLOV

A legião internacional é uma tropa criada por ordem do presidente Volodymyr Zelensky para ajudar na defesa da Ucrânia contra a invasão da Rússia. Ela é formada por combatentes internacionais, como os brasileiros Douglas Búrigo e Thalita do Valle – mortos em um ataque de mísseis no último dia 30 na cidade de Kharkiv.

Thalita, de 39 anos, era modelo, atriz, ativista de causas animais, socorrista e atiradora de elite, segundo reportagem do jornalista Herculano Barreto, do UOL. Ela já havia se envolvido no conflito curdo no Iraque e viajou à Ucrânia para lutar contra os russos.

Mas a base militar onde estava em Kharkiv foi atingida por mísseis. Búrigo, que serviu nas Forças Armadas do Brasil, morreu tentando salvá-la. Voluntários com perfis parecidos com os deles chegaram aos milhares na Ucrânia usando seus próprios recursos desde o início da guerra. Conversei com muitos deles durante minha cobertura do conflito no país.

Em geral, se diziam motivados pela defesa das democracias liberais contra a autocracia ou pela vontade de salvar vidas inocentes. Eram britânicos, alemães, franceses, portugueses, poloneses, entre muitas nacionalidades. Os voluntários do leste europeu normalmente afirmavam lutar movidos pelo sentimento antirrusso – gerado pelas invasões soviéticas a países europeus no século XX e pelos atuais crimes de guerra cometidos pelas tropas de Moscou na Ucrânia.

Outros simplesmente diziam ser atraídos pela aventura, pela possibilidade de matar russos ou pelo pagamento de 3,5 mil euros mensais para quem vai à frente de batalha.

Essa motivação menos nobre tem motivado Moscou e parte da opinião pública a classificar os legionários ucranianos como mercenários. Em março, o chanceler ucraniano Dmytro Kuleba disse que a legião internacional era formada por cerca de 20 mil combatentes, mas não há números verificados de forma independente. É inegável que são muitos, pois é fácil reconhecê-los caminhando pelas ruas de qualquer cidade da Ucrânia. Usam a farda do exército ucraniano (por vezes ostentando nela as bandeiras de seus países) e falam em inglês ou francês.

Mas qual é a diferença entre um legionário e um mercenário?

Na prática, do ponto de vista do Direito Internacional Humanitário, a diferença entre o combatente e o mercenário é que este, em caso de captura ou rendição, não obterá o privilégio da imunidade previsto no Estatuto do Prisioneiro de Guerra, segundo Carlos Frederico Cinelli, autor do livro “Direito Internacional Humanitário – Ética e Legitimidade no Uso da Força em Conflitos Armados” (Editora Juruá).

Ou seja, embora o mercenário capturado tenha o direito ao “tratamento de prisioneiro de guerra” (água, alimentação, não exposição, respeito à sua integridade física), ele não obterá o “status de prisioneiro de guerra”, podendo ser submetido a julgamento por ter atuado nos combates como mercenário.

“Quando um combatente regular é capturado, ele é mandado para um campo de prisioneiros de guerra para aguardar o fim do conflito ou uma troca de prisioneiros, devendo ser repatriado tão cedo quanto possível. Ainda que ele tenha matado combatentes inimigos, se tiver feito isso respeitando as leis e os costumes da guerra, ele vai para casa sem qualquer tipo de julgamento”, disse Cinelli em uma conferência destinada a jornalistas no Centro Conjunto de Operações de Paz do Brasil, na última quinta-feira (7).

Já o mercenário não goza do status de combatente reconhecido. Ele pode ser julgado pelas leis do país que o capturou e responder criminalmente por suas ações no contexto da guerra.

Para ser reconhecido como um combatente legítimo, o participante do conflito não precisa ser um militar de carreira nem ter nacionalidade do país que está em guerra. Mas precisa cumprir alguns requisitos: estar devidamente identificado no campo de batalha (com farda, braçadeira, símbolo do exército beligerante), estar subordinado a uma estrutura hierárquica de comando, usar sua arma abertamente (ou seja, sem mantê-la escondida para se passar por civil) e respeitar as leis e costumes da guerra.

Atualmente, os voluntários da legião internacional da Ucrânia possuem os pré-requisitos para o reconhecimento como combatentes legítimos. Eles usam os uniformes e distintivos ucranianos, respondem a comandantes subordinados ao Ministério da Defesa da Ucrânia e, ao serem incorporados, assinam um contrato, passam por um período de treinamento e recebem documentos ucranianos que indicam sua incorporação ao exército nacional.

No papel, eles recebem pagamentos em quantias iguais às pagas aos militares ucranianos. Os mercenários costumam se caracterizar por receber pagamentos mais altos que o soldo dos militares regulares. Na prática, o valor do salário do legionário varia de acordo com o tempo que ele passa na linha de frente.

Da mesma forma que os legionários ucranianos, voluntários da Chechênia, do Daguestão e da etnia Yakut, que também estão no campo de batalha, mas lutando pela Rússia, dizem atender aos pré-requisitos que os equiparam aos combatentes dos exércitos nacionais.

Mas, se todos esses combatentes voluntários estão “legalizados”, quem então são os temidos mercenários?

Na prática, ninguém quer assumir esse status. Em teoria, são combatentes que lutam na guerra apenas com o objetivo de obter dinheiro, vantagens pessoais ou pilhagens. Em geral, eles não respondem formalmente ao comando central dos países em guerra.

No começo da invasão russa na Ucrânia, em fevereiro deste ano, muitos voluntários da legião ucraniana caíram na categoria de mercenários – lutando ao lado das forças regulares, mas sem qualquer tipo de documentação ou vínculo formal com o Ministério da Defesa. Eles apenas recebiam armas, munições e começavam a combater imediatamente.

Mas, ao longo do conflito, essas pessoas foram identificadas pelo Ministério da Defesa e enviadas para passar por um processo de triagem em bases de treinamento situadas próximo da fronteira polonesa.

O que mudou para eles com esse processo foi perder a liberdade de sair do país quando quisessem (benefício gozado por estrangeiros na Ucrânia). Isso porque passaram a pertencer às forças armadas nacionais. Muitos deles, que haviam viajado ao país movidos por uma sede de aventura ou lucros rápidos, se recusaram a assinar o contrato no processo de triagem e foram mandados de volta para seus países.

Outro aspecto normalmente associado ao conceito de mercenário é o uso abusivo da violência. Para o Direito Internacional Humanitário, o bem maior não é a vida humana (que pode ser tirada no contexto da guerra), mas sim a dignidade dos participantes do conflito. Em outras palavras, o Direito Internacional Humanitário assume que nem sempre é possível evitar as guerras e tenta criar regras para evitar sofrimento desnecessário.

Assim, como os mercenários não respondem a uma cadeia de comando (com hierarquia e disciplina características de um exército profissional), são normalmente associados a práticas de tortura e uso abusivo da força contra inimigos – e também ao uso de violência contra não combatentes e civis.

Mas entramos aqui em uma zona cinzenta. Ao reportar de Bucha e Irpin (cidades próximas à capital Kyiv, que foram tomadas pelos russos no início do conflito), ouvi relatos de moradores afirmando que os chechenos e os yakuts, que combatem ao lado dos russos, teriam atirado indiscriminadamente contra civis ucranianos, por vezes, executando-os diante de suas famílias.

Também ouvi relatos de legionários ucranianos que disseram ter torturado e matado soldados russos capturados.

Ou seja, a realidade do campo de batalha pode diferir da letra fria do Direito. Aliada a isso, está a variedade de critérios jurídicos das Convenções de Genebra usados para designar os mercenários.

Tudo isso dificulta a tarefa de classificar quem é um mercenário e quem é um combatente regular de um exército nacional. Isso cria um campo fértil para os países em guerra usarem a participação de estrangeiros em ações de propaganda e na chamada guerra da informação.

Para complicar ainda mais a interpretação do cenário, estão presentes no campo de batalha os membros das chamadas Companhias Militares Privadas, ou PMCs, em sua sigla em inglês. O leitor já pode ter ouvido falar do Wagner Group, formado por ex-militares russos que atuavam na África e no Oriente Médio. A própria menção do grupo é usada como peça de propaganda pela Rússia para tentar aterrorizar os combatentes ucranianos.

A própria Ucrânia também contrata Companhias Militares Privadas (que não são os legionários). Mas não vamos entrar no mérito de se essas empresas, tanto russas como ucranianas, usam mercenários ou não. Esse é um debate jurídico sem fim.

A Rússia frequentemente anuncia a presença de combatentes voluntários chechenos e yakuts em suas fileiras na Ucrânia. Assim como no caso do Wagner Group, o objetivo é levar o medo às fileiras inimigas.

Diferente dos militares russos, chechenos e yakuts não compartilham elementos de identidade cultural e laços de sangue com os ucranianos, pois há grande miscigenação entre russos e ucranianos. Por causa disso, esses voluntários seriam capazes de agir sem restrições morais, cometendo atrocidades contra os soldados e contra a população civil da Ucrânia. Esse é o discurso corrente.

Mas, se por um lado o Kremlin divulga e valoriza a presença desses combatentes na batalha, por outro, acusa Zelensky de contratar mercenários ao oficializar a existência da legião internacional.

A Ucrânia, por sua vez, faz propaganda da legião como uma forma de mostrar o apoio espontâneo internacional à causa ucraniana.

Contudo, a relevância militar tanto de chechenos como de legionários no campo de batalha é questionável.

A presença das tropas chechenas na Ucrânia é, antes de tudo, um gesto de apoio do líder Ramzan Kadyrov ao governo de Vladimir Putin. Isso quer dizer, nas entrelinhas, que por ora o presidente russo não vai precisar se preocupar com um eventual novo levante na Chechênia, pois o poder político de Kadyrov está forte o suficiente para impedir isso.

Há combatentes chechenos anti-Kadyrov lutando também do lado da Ucrânia, mas a Chechênia não é o tema da coluna de hoje.

Muitos combatentes ucranianos dizem em seus relatos de guerra ter se deparado com os chechenos (pró-Rússia) no campo de batalha, mas não é possível saber o quanto disso é verdade. Por ora, a única coisa que se sabe é que Kadyrov e seus apoiadores têm gravado vídeos caprichados na retaguarda do combate, afirmando que vão avançar até Berlim.

Enquanto isso, líderes da República Separatista de Donetsk (também aliados dos russos) têm criticado os chechenos (pró-Rússia), dizendo que são mal equipados e não têm capacidade de combater.

A própria relevância da legião internacional ucraniana também é questionável. Por um lado, os legionários participaram ativamente do início da guerra, destruindo inúmeras colunas de blindados russos em emboscadas próximas da capital Kyiv.

Por outro lado, os voluntários internacionais têm acesso limitado a armas e equipamentos. Testemunhei muitos deles comprando, em lojas civis, rádios de comunicação, botas, acessórios para armas e equipamentos que não são fornecidos pelo governo ucraniano.

Membros de algumas unidades da legião também afirmaram que têm sido mandados para missões suicidas, que as tropas ucranianas nacionais evitam fazer. Fora isso, há relatos não confirmados de corrupção e de desvio de armamentos enviados pelas potências ocidentais por supostos legionários corruptos.

O leitor mais persistente, que chegou a esse ponto do texto, deve estar me perguntando: afinal, a legião internacional é ou não um exército de mercenários?

Não há uma resposta puramente jurídica para a pergunta. Ou seja, eles estão na chamada zona cinza, tão comum nas guerras. Segundo as informações que chegam do campo de batalha, não há uma regra clara. Enquanto alguns legionários são executados pelos russos no campo de batalha, outros têm sido tratados de acordo com o Estatuto do Prisioneiro de Guerra.

Ao leitor que permanece insatisfeito com a resposta, lembro que neste exato momento há dezenas de milhares de pessoas em combate nos campos de batalha ucranianos. Trata-se de um conflito de dimensões sem precedentes neste século. Regras e definições, por vezes, não se aplicam como gostaríamos nesse tipo de contexto.

Leia mais em: https://www.gazetadopovo.com.br/vozes/jogos-de-guerra/a-legiao-internacional-da-ucrania-e-um-exercito-de-mercenarios/
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INFLAÇÃO GRANDE NA ARGENTINA QUE LOJAS NÃO SABEM COBRAR POR PRODUTOS

 

Argentina Economia

Lojas na Argentina não sabem quanto cobrar por produtos

Byvaleon

Jul 10, 2022

1. Economia 

Entenda nova crise do país

Para especialistas, disputa política que terminou com troca de ministro da Economia põe país no caminho da estagflação 

Luciana Dyniewicz, O Estado de S.Paulo

Lojas de comércio popular do bairro Once, em Buenos Aires, demoraram para abrir na última terça-feira e, quando passaram a receber consumidores, tinham em suas vitrines cartazes que avisavam que todos os produtos estavam 20% mais caros do que o registrado nas etiquetas. Tanto o atraso para abrir como os cartazes decorriam do fato de os empresários simplesmente não saberem quanto cobrar dos clientes.

“A semana começou com uma incerteza muito grande. Ninguém sabia se o dólar ia aumentar ou se ia faltar mercadoria. Na segunda, muitos comércios nem funcionaram porque não tinham mais um preço de referência para vender as mercadorias”, diz o porta-voz da Confederação Argentina da Média Empresa (Came), Salvador Femenía.

A incerteza já era alta no país nos últimos meses, mas aumentou depois da renúncia, no sábado passado, 2, de Martín Guzmán, que vinha comandando o Ministério da Economia desde o início do governo Alberto Fernández. Guzmán havia fechado um acordo com o Fundo Monetário Internacional (FMI) para pagar a dívida de US$ 44 bilhões entre 2026 e 2034. Como contrapartida, o órgão pediu para que o país reduzisse o déficit fiscal de 3% do PIB neste ano para 0,9% em 2024. A vice-presidente, Cristina Kirchner, porém, se posicionou contra esse acordo, gerando uma crise no governo. Ela acabou vencendo a disputa no último fim de semana.

O país ficou mais de 24 horas sem um ministro da Economia. Fernández anunciou que Silvina Batakis (próxima de Cristina e tida como mais heterodoxa) substituiria Guzmán apenas na manhã de segunda-feira. “Ficamos um dia e meio sem ministro. Parecia que ninguém queria (o cargo). Isso gerou um nível de desconfiança gigante”, diz o economista-chefe da consultoria argentina EconViews, Andres Borenstein.

A incerteza no país vem crescendo desde o começo do ano, conforme aparecem sinais de que o governo não vai conseguir cumprir o acordo fechado com o FMI, considerado um programa de ajuste relativamente leve para os padrões do órgão internacional. Como resultado, a cotação do dólar no mercado paralelo (257 pesos) já supera o dobro da do mercado oficial (126 pesos).

Em meio à crise, argentinos protestam contra presidente Alberto Fernández no sábado, 9, Dia da Independência do país Foto: Agustin Marcarian/Estadão

Para piorar, as reservas internacionais estão em um patamar muito baixo. Apesar de anunciar que elas chegam a US$ 42,3 bilhões, o governo não dispõe de todo esse volume. Estimativas do mercado apontam que apenas US$ 3,5 bilhões são reservas líquidas. Isso porque os argentinos podem abrir contas bancárias em dólares no país. Nesse caso, seus recursos não são emprestados e ficam depositados no Banco Central, como um compulsório. Outra parte das reservas é proveniente de um acordo feito com a China e corresponde a yuans que só podem ser usados para fins comerciais.

Como se isso não bastasse, o país precisa de dólares para importar energia, principalmente agora no inverno, quando o consumo cresce devido ao uso de aquecedores. O preço, porém, também aumentou com a guerra na Ucrânia.

Diante desse cenário, o governo tem ampliado as restrições de acesso ao mercado cambial. Na semana que passou, por exemplo, proibiu o pagamento parcelado no cartão de crédito de compras em free shops. Antes, o parcelamento já não era permitido para passagens internacionais e hotéis no exterior. Na semana anterior, havia determinado que as empresas só terão divisas para importar um volume 5% superior ao de 2021.

Segundo Femenía, da confederação das empresas de médio porte, a dificuldade de acesso ao câmbio já resulta na escassez de insumos importados, como matéria-prima para produção de papel e borracha para pneu. Há uma preocupação crescente de que falte itens como café e eletrônicos nos próximos meses.

Dono da rede Café Martínez, Marcelo Martínez conta que tem café para as 200 unidades da empresa até setembro. Para isso, no entanto, deixou de vender o produto em supermercados. “Alguns de nós, empresários, estamos com problemas de estoque ou tendo de escolher em que canais vender. Também está muito difícil planejar algo nessa situação.”https://arte.estadao.com.br/uva/?id=z7ROK2

Foi essa possibilidade de que as mercadorias sumam das prateleiras e de que o dólar dispare mais no mercado paralelo que levou lojistas a atrasarem a abertura de seus comércios na terça. “Hoje há uma ausência de preços. Ninguém sabe por quanto vender, porque ninguém sabe quando e por quanto vai conseguir repor a mercadoria”, explica o economista Dante Sica, que foi ministro da Produção no governo Macri. Berenstein acrescenta que há empresas que não querem nem vender seus produtos agora por medo de não conseguir fazer a reposição.

De acordo com Sica, esse impasse deve estancar a economia argentina neste semestre. Ele projeta também estagflação para 2023. “Não vemos um cenário em que o governo trabalhe nas causas do desequilíbrio. Devemos ver ele trabalhando para não piorar a economia até chegar as eleições (no fim de 2023).”

Para a economista Paula Malinauskas, da consultoria argentina LCG, como a origem da crise da última semana está na política, e não na economia, uma solução parece, agora, ainda mais difícil. “Uma parte do governo hoje se coloca como oposição. Cristina queria mostrar que ela e uma parte do partido não estavam de acordo com as decisões de Alberto e das pessoas mais próximas a ele.”

Borenstein diz que praticamente não há o que fazer para salvar a economia no curto prazo. “A situação de debilidade política faz com que até as boas ideias não avancem. Desvalorizar a moeda e subir a taxa de juros quando houve o acordo com o FMI era uma coisa. Fazer isso agora provavelmente não funcionará, porque não há mais credibilidade.”

TENDÊNCIAS DO VALE DO SILÍCIO NOS EUA

 

Tendências do Vale do Silício

Divesidade, metaverso, blockchain e formato de trabalho presencial são as principais tendências do Vale do Silício

Byvaleon

Jul 10, 2022

Tendências
Por
GazzConecta

As principais tendências do Vale do Silício| Foto: Unsplash, UK Black Tech/Reprodução

Segundo dados da última pesquisa da McKinsey & Company, empresas com diversidade étnica e racial têm 35% mais chances de terem rendimentos acima da média. Quando falamos de diversidade de gênero a porcentagem fica em 15%. Esses dados refletem uma cultura que ainda caminha a passos lentos no Brasil, mas que já é realidade nas empresas do Vale do Silício.

“A primeira vez que ouvi falar do Vale do Silício imaginei uma cidade com robôs, drones e carros autônomos, mas na verdade o que acontece em Palo Alto é muito mais do que simplesmente tecnologia, é sobre pessoas e como a diversidade, inerente a elas, têm o poder de impactar diretamente na geração de valor e na potencialização dos negócios”, conta a especialista em inovação e business partner da Startse, Ticiana Pereira.

Ticiana, que passou o último mês no Vale pesquisando empresas e tendências, conta que a diversidade é tida como uma joia bruta, pois já está claro o quanto investir em variedade é fundamental no fomento de novas ideias e soluções. “A diversidade de estilos e culturas, tem impacto direto no que faz o Vale ser o Vale, pois quando um profissional ou uma empresa precisa identificar uma solução, seja para alterar um processo, segmento ou criar novos produtos e serviços, será a diversidade existente entre as pessoas que enriquecerá o processo. São as diferentes formas de ver a situação que apontam as inúmeras possibilidades do que fazer, como e para quem.”

Inquietude e a cultura do erro

A inquietude das pessoas em sempre questionarem o motivo de um processo, segmento, produto ou serviço funcionar da forma como funciona, desafiando o tradicional, também faz parte do dia a dia das empresas que estão no Vale. Outro ponto de estímulo é o incentivo ao erro, reforçando uma cultura que entende que errar é uma parte fundamental do processo. “A curiosidade em aprender com o que já existe e a autonomia em buscar novas formas para construir esse processo, sem receios de errar, diferencia o Vale dos demais hubs de inovação do mundo. Aqui as pessoas são os principais fatores e a tecnologia é o produto disso”, conta a especialista.

Aspectos tecnológicos  
Sob o aspecto tecnológico, o Blockchain e o metaverso, são consideradas como as principais apostas para os próximos meses, sendo que, segundo Ticiana, empresas de referência mundial em tecnologia estão destinando seus maiores esforços financeiros e de trabalho nessas frentes. “É um caminho sem volta, por isso é muito importante que as empresas brasileiras invistam em entender como seus negócios podem se adequar a essas novidades. O metaverso há tempos já deixou de ser algo relacionado apenas a games, ele é hoje um conceito amplo que pode ser implantado no trabalho, na educação, na publicidade, em vendas e em muito mais. Já o Blockchain é a tecnologia mais inovadora em questões financeiras e de segurança, sendo que, entre as startups que mais recebem investimentos, a maioria  são corretoras ou provedoras de infraestrutura tecnológicas. Relutar contra essas tecnologias, como tentou-se no surgimento de outras, como a própria internet, é considerada por aqui uma atitude pouco inteligente”, reforça Ticiana.

Modelo de trabalho

A pandemia afetou negócios e empresas em todo mundo e não foi diferente no Vale do Silício e o debate em torno do trabalho remoto e a volta do trabalho presencial está em pauta por lá também. Para alguns profissionais, o e-mail enviado por Elon Musk exigindo a volta imediata dos funcionários aos escritórios de forma presencial, funcionou como um incentivo geral. “Acredita-se que a criatividade das pessoas e equipes não têm hora para surgir e que não se pode exigir o surgimento de uma ideia ou resolução de um problema, em uma reunião online, mas que esse processo é impulsionado pelas interações que acontecem nos corredores e reuniões presenciais nas empresas. Além disso, o trabalho remoto desconstrói a cultura da empresa, que é tida como uma das principais ferramentas que elas possuem na gestão de pessoas”, finaliza.

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A APRENDIZAGEM DEVE SER CONSTANTE

 

Empreendedorismo

4 maneiras para você aprender mais rápido e constantemente

Byvaleon

Jul 10, 2022

StartSe

A aprendizagem constante, além de fator fundamental para profissionais que querem se manter relevantes no mercado, é uma habilidade que pode ser desenvolvida

No último ano liderando alguns dos nossos programas de educação executiva e inovação na StartSe University no Vale do Silício, tive a oportunidade de interagir diretamente com vários líderes das maiores empresas do Brasil. Um dos casos que vem na minha memória por exemplo foi quando escutei um líder explicando como ele e os outros executivos de uma empresa de telecomunicações foram pegos de surpresa por uma nova tecnologia que interrompeu os negócios da empresa. “Não vimos o WhatsApp chegando”, diz ele, balançando a cabeça.

+ Como essas varejistas usam o WhatsApp para mais que dobrar as vendas

Muitos executivos passaram por situações semelhantes em diversas indústrias. A maioria deles buscam aumentar sua capacidade de aprender, identificar e entender desenvolvimentos dentro e fora da empresa. Eles acreditam que isso é vital não apenas para um melhor desempenho agora, mas também para o sucesso contínuo de sua carreira. “Tenho 50 e poucos anos e tenho medo de que, da próxima vez que quiser mudar de emprego, as pessoas me considerem irrelevante. Eu já vi isso acontecer com muitos outros. Como eu permaneço renovado e convenço as pessoas de que ainda tenho muito a contribuir? ”

Sua intuição acertou bem no alvo. Pesquisas mostram que os líderes que pensam e agem com as mesmas suposições e repertórios comportamentais que usam há anos têm tendência a estagnar, a ter um desempenho inferior. Como coloca David Peterson, diretor de coaching executivo e liderança do Google, “permanecer na sua zona de conforto é uma boa maneira de se preparar para hoje, mas é uma maneira terrível de se preparar para o amanhã”. Para sustentar o sucesso, você deve desenvolver a habilidade de aprender rápido e ao longo da vida, Learning Agility e Lifelong Learning.

O que é Agility Learning?

Agilidade de aprendizado é a capacidade de aprendizado rápido e contínuo a partir da experiência. A agilidade na aprendizagem também envolve estar aberto a novas experiências, pessoas e informações. Os alunos ágeis são bons em fazer conexões entre as experiências e podem abandonar perspectivas ou abordagens que não são mais úteis – em outras palavras, podem desaprender coisas quando novas soluções são necessárias. Pessoas com essa mentalidade tendem a ser orientadas para objetivos de aprendizado e abertas a novas experiências. Eles experimentam, buscam feedback e refletem sistematicamente.

Um desejo de se desenvolver adquirindo novas habilidades e dominando novas situações é um elemento fundamental para um mundo atual que vivemos que muda constantemente. Os alunos ágeis valorizam e obtêm satisfação do próprio processo de aprendizado, que aumenta sua motivação e sua capacidade de aprender com experiências desafiadoras de desenvolvimento.

Como resultado, eles não ficam na defensiva e estão dispostos a correr riscos, como cometer um erro ou parecer não especialista em público. O executivo que comentei no parágrafo inicial teve a coragem e humildade de falar abertamente sobre seus desafios e medos, solicitando feedback do nosso time e demais executivos naquela roda de conversa que ele tinha acabado de conhecer. Infelizmente, muitos líderes perdem as principais oportunidades de aprendizado porque evitam questionar a si mesmos ou intencionalmente sair da zona de conforto.

Como você desenvolve a agilidade de aprendizado?

Metodologia ágil, gestão, trabalho

Como desenvolver a agilidade da aprendizagem envolve aprender a reconhecer e alterar rotinas automáticas, a ajuda de um mentor pode ser uma ótima ideia. Especialistas nas áreas que você quer se desenvolver.

Interaja com seus mentores e colegas de trabalho e peça feedback. Pense em uma ou mais pessoas que interagiram com você ou observaram seu desempenho em uma determinada tarefa. Diga a eles que você valoriza a perspectiva deles de como você fez e pergunte o que você poderia fazer de diferente na próxima vez. Para maximizar o aprendizado com base no feedback deles – e isso é vital -, restrinja qualquer desejo de se defender. Agradeça a eles por suas contribuições e depois pergunte a si mesmo o que você pode aprender.

Para reduzir sua defesa e desenvolver uma mentalidade de aprendizado, considere adotar um hack mental, vou compartilhar aqui um que uso pessoalmente: “Tem que haver uma maneira melhor, e eu ainda não a conheço”. O poder do Hack está na palavra “ainda”. Como a pesquisa sobre a mentalidade de crescimento da psicóloga Carol Dweck constatou, se você acredita que sempre há mais para aprender e adotar o processo de entrar em águas desconhecidas, pode liberar seu pensamento, dissolver o medo do fracasso e aumentar o seu sucesso.

Lifelong Learning: experimente novas abordagens ou comportamentos

Para identificar novos comportamentos eu indico que você reflita sobre um desafio que está enfrentando e fazer perguntas a si mesmo, como “O que eu poderia fazer para mudar o resultado da situação?” e “O que farei de diferente no futuro?” Você também pode realizar experimentos mentais, descobrindo possibilidades de experimentar um ponto de vista diferente. Por exemplo, um executivo que tive a oportunidade de fazer um programa de mentoria  estava preocupado em liderar o primeiro desenvolvimento de uma equipe nova de gerentes altamente talentosos.

Com alguma reflexão, ele percebeu que havia ficado preso na perspectiva de que, para ser visto como autoridade, precisava saber mais do que eles. Manter essa perspectiva teria causado estresse e minado sua credibilidade. Ao deixar de lado a suposição de que ele tinha que ser a especialista no assunto e adotar a perspectiva de que poderia agregar maior valor como facilitador, ele foi capaz de planejar e realizar uma reunião na qual as ideias criativas fluíam livremente. A equipe, que anteriormente sofria de má coordenação, desenvolveu mais relações de colaboração.

Lifelong learning: a importância de nunca parar de estudar na vida

Decifrando o Lifelong Learning e a Nova Educação

Como Elon Musk aprende

Procure conexões em áreas aparentemente não relacionadas. Por exemplo, tenho um amigo que admiro muito como líder, ele aplicou sistematicamente os princípios que ele usou para aprender sobre o vinho no domínio do desenvolvimento da liderança. Os enólogos desenvolvem conhecimentos experimentando muitos vinhos diferentes, comparando-os e discutindo-os com colegas especialistas.

Tomando emprestado esses princípios, ele percebeu que poderia ampliar seu domínio do desenvolvimento da liderança, procurando uma grande variedade de líderes para orientar, comparando líderes entre si em várias qualidades e discutindo líderes com outros especialistas. Para experimentar essa técnica, escolha um domínio em que tenha experiência, mas que não esteja relacionado ao seu trabalho, e pergunte-se como você pode aplicar esse conhecimento ao seu desafio atual.

Arranje tempo para refletir. Um corpo crescente de pesquisas mostra que refletir sistematicamente sobre as experiências de trabalho aumenta significativamente o aprendizado. Para garantir o progresso contínuo, adquira o hábito de se perguntar: “O que aprendi com essa experiência?” e “O que foi diferente do que eu esperava?” Os líderes que demonstram e incentivam a reflexão não apenas aprendem mais eles mesmos, mas também estimulam a conscientização contextual e a prática reflexiva em outras pessoas, estabelecendo assim uma base para níveis mais altos de agilidade no aprendizado em suas equipes e organizações.

Vale a pena ler qualquer semelhança será mera coincidência !!!

Autor desconhecido

Um ladrão entrou no banco gritando para todos:

” Ninguém se mexe, porque o dinheiro não é seu, mas suas vidas pertencem a vocês.”

Todos no banco ficaram em silêncio e lentamente se deitaram no chão.

Isso se chama CONCEITOS PARA MUDAR MENTALIDADES

Mude a maneira convencional de pensar sobre o mundo.

Com isso, uma mulher ao longe gritou: ” MEU AMOR, NÃO SEJA RUIM PARA NÓS, PARA NÃO ASSUSTAR O BEBÊ “, mas o ladrão gritou com ela:

“Por favor, comporte-se, isso é um roubo, não um romance!”

Isso se chama PROFISSIONALISMO

Concentre-se no que você é especializado em fazer.

Enquanto os ladrões escapavam, o ladrão mais jovem (com estudos profissionais de contabilidade) disse ao ladrão mais velho (que tinha acabado de terminar o ensino fundamental):

“Ei cara, vamos contar quanto temos.”

O velho ladrão, obviamente zangado, respondeu:

“Não seja estúpido, é muito dinheiro para contar, vamos esperar a notícia para nos contar quanto o banco perdeu.”

Isso se chama EXPERIÊNCIA

Em muitos casos, a experiência é mais importante do que apenas o papel de uma instituição acadêmica.

Depois que os ladrões foram embora, o supervisor do banco disse ao gerente que a polícia deveria ser chamada imediatamente.

O gerente respondeu:

“Pare, pare, vamos primeiro INCLUIR os 5 milhões que perdemos do desfalque do mês passado e relatar como se os ladrões os tivessem levado também”

O supervisor disse:

“Certo”

Isso se chama GESTÃO ESTRATÉGICA

Aproveite uma situação desfavorável.

No dia seguinte, no noticiário da televisão, foi noticiado que 100 milhões foram roubados do banco, os ladrões só contaram 20 milhões.

Os ladrões, muito zangados, refletiram:

“Arriscamos nossas vidas por míseros 20 milhões, enquanto o gerente do banco roubou 80 milhões em um piscar de olhos.”

Aparentemente, é melhor estudar e conhecer o sistema do que ser um ladrão comum.

Isto é CONHECIMENTO e é tão valioso quanto ouro.

O gerente do banco, feliz e sorridente, ficou satisfeito, pois seus prejuízos foram cobertos pela seguradora no seguro contra roubo.

Isso se chama APROVEITANDO OPORTUNIDADES ..

ISSO É O QUE MUITOS POLÍTICOS FAZEM ESPECIALMENTE NESTA *PANDEMIA, ELES A USAM PARA ROUBAR E RESPONSABILIZAR O VÍRUS.

A startup digital ValeOn daqui do Vale do Aço, tem todas essas qualidades, não me refiro aos ladrões e sim no nosso modo de agir:

Estamos lutando com as empresas para MUDAREM DE MENTALIDADE referente à forma de fazer publicidade à moda antiga, rádio, tv, jornais, etc., quando hoje em dia, todos estão ligados online através dos seus celulares e consultando as mídias sociais a todo momento.

Somos PROFISSIONAIS ao extremo o nosso objetivo é oferecer serviços de Tecnologia da Informação com agilidade, comprometimento e baixo custo, agregando valor e inovação ao negócio de nossos clientes e respeitando a sociedade e o meio ambiente.

Temos EXPERIÊNCIA suficiente para resolver as necessidades dos nossos clientes de forma simples e direta tendo como base a alta tecnologia dos nossos serviços e graças à nossa equipe técnica altamente especializada.

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O ABORTO VAI AO STF

 

Aborto Brasil e Mundo STF

O abortismo vai ao STF contra a nota técnica do Ministério da Saúde

Byvaleon

Jul 9, 2022

Editorial
Por
Gazeta do Povo

Entidades pró-aborto questionam norma que recomenda antecipação do parto em vez do aborto quando a gestação já ultrapassou as 22 semanas.| Foto: Unsplash

Uma corajosa nota técnica do Ministério da Saúde sobre o atendimento à gestante vítima de estupro e que deseja abortar, com recomendações importantes que visam a proteção das duas vidas em jogo, está sob bombardeio e corre o risco de ser derrubada pelo Supremo Tribunal Federal. Quatro entidades pró-aborto acionaram a corte contestando o documento e, após ouvir o ministério, a Presidência da República e a Procuradoria-Geral da República (PGR), o ministro Edson Fachin deve tomar uma decisão – que, de certa forma, ele já antecipa no despacho em que pede explicações do governo, ao afirmar que “o quadro narrado pelas requerentes é bastante grave e parece apontar para um padrão de violação sistemática do direito das mulheres”.

No entanto, a leitura do texto mostra que nem de longe pode-se dizer que a nota técnica representa alguma “violação” de “direito das mulheres”, muito menos uma que se possa considerar “sistemática”. As mudanças que o documento traz em relação às normativas anteriores tratam, basicamente, de procedimentos que auxiliem a investigação policial sobre a violação sexual cometida, não sobre o aborto – por exemplo, a necessidade de informar a autoridade policial e de preservar os restos mortais do feto para a possível realização de exames genéticos. Em nenhum momento se pretende violar a autonomia ou a privacidade da mulher. “Essa iniciativa [a notificação do estupro junto à polícia] não objetiva verificar se a mulher faltou com a verdade ao noticiar ter engravidado em relação sexual forçada, mas fazer com que o aparato repressivo crie condições para identificar e punir o agressor”, diz o documento. Ou seja, se a nota técnica contribui para a “perseguição” de alguém, este alguém é o estuprador, não a mulher que aborta.

Nem de longe pode-se dizer a nota técnica representa alguma “violação” de “direito das mulheres”, muito menos uma que se possa considerar “sistemática”

O trecho mais contestado pelas entidades que acionaram o STF, no entanto, é outro: a recomendação de que, a partir de 21 semanas e seis dias de gestação, seja feito não o aborto, mas a antecipação do parto, porque a partir deste limiar já haveria chance razoável de sobrevivência do bebê fora do útero, desde que se empreguem todos os cuidados necessários. Por mais que o artigo 128 do Código Penal – que não pune o aborto em caso de estupro e risco de vida para a mãe – não faça referência a idades gestacionais, também não é possível dizer que haja aqui violação do direito da mulher.

A orientação de antecipar o parto em vez de realizar o aborto está de acordo com os conhecimentos médicos mais atualizados sobre as chances de sobrevivência de um bebê tão prematuro, e segue indicações da Organização Mundial da Saúde. Fato é que, analisando friamente a situação, de qualquer forma a gravidez terminará naquele momento; a diferença está entre retirar o bebê vivo (com a posterior entrega para a adoção, se for esse o desejo da mãe), ou retirá-lo após ele ter sido morto dentro do útero – e a literatura médica atesta que, entre essas duas escolhas, a segunda traz riscos adicionais para a mulher. A antecipação do parto, assim, é a opção que melhor preserva a saúde da mãe, ao mesmo tempo em que também garante o direito à vida da criança. Nada disso, no entanto, detém os defensores do direito a matar seres humanos indefesos e inocentes, que se insurgiram também contra o esclarecimento legal feito no documento.

O que a nota técnica afirma é, basicamente, o que está no artigo 128 do Código Penal: que, ao afirmar que “não se pune” o aborto nos casos de estupro e risco de vida para a mãe (o caso de feto anencéfalo foi acrescentado por decisão do Supremo em 2012), o legislador não retirou o caráter de crime dessas práticas; ele apenas determinou que não se aplicariam as penas previstas nos artigos 124 a 126 para as demais hipóteses de aborto. O fato de não haver pena não permite concluir que há uma legalização, daí o erro em se afirmar que há “aborto legal”.

A nota técnica, é verdade, não aplica a consequência lógica deste raciocínio. Afinal, se determinada prática é considerada criminosa, não faz o menor sentido que instalações públicas sejam usadas para que se cometam crimes; mas o documento não chega a proibir a realização de abortos no SUS – pelo contrário, ele contém instruções para o atendimento a gestantes vítimas de violência sexual que desejem interromper a gravidez. A nota, portanto, consiste no avanço possível, como já afirmamos anteriormente, mas acaba mantendo uma certa “aceitação tácita” do aborto que deixa brechas para uma decisão que não reflete o espírito da lei penal.

Infelizmente, não temos como negar que parcela considerável da comunidade jurídica e a própria prática corrente de se realizar abortos na rede pública nos casos citados pelo artigo 128 do Código Penal dão respaldo à tese de que não há crime nestas situações, em vez de simplesmente não haver pena. Ironicamente, de todas as seis circunstâncias em que a lei penal declara haver crime, mas sem punição ou com pena facultativa, o aborto é a única em que esse tipo de interpretação ocorre; a título de exemplo, o artigo 121, parágrafo 5.º do Código Penal permite que o juiz não aplique pena nos casos de homicídio culposo em que o autor sofre de forma grave as consequências do ato, mas nem por isso as pessoas se referem a esta situação como “homicídio legal”.

O ativismo judicial tem sido a única forma pela qual o abortismo tem conseguido avançar sua pauta no Brasil

É possível, assim, que Fachin decida pela legalidade do aborto nos casos de estupro, risco de vida para a mãe e feto portador de anencefalia? A chance existe e não é pequena – afinal, o ministro já mostrou a que veio nesse aspecto ao seguir Luís Roberto Barroso na absurda decisão segundo a qual a proibição do aborto no primeiro trimestre de gestação seria inconstitucional. No entanto, por todos os motivos que já elencamos, essa seria uma decisão que não respeita o sentido do texto legal desejado pelos que o elaboraram.

Uma decisão que derrubasse completamente a norma técnica, anulasse apenas alguns de seus trechos ou declarasse a existência de um “aborto legal”, portanto, representaria mais uma interferência do Judiciário em atribuições do Poder Executivo, ou a reescrita da lei por quem não tem o poder de fazê-lo. O ativismo judicial tem sido a única forma pela qual o abortismo tem conseguido avançar sua pauta no Brasil. E só consegue fazê-lo graças a esta aliança entre militantes e ministros do Supremo que agem como déspotas esclarecidos, convencidos de que há “progresso” em algo tão bárbaro quanto a eliminação dos mais indefesos e inocentes entre os seres humanos.

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PROPOSTAS DE LULA NÃO SÃO A FAVOR DA DEMOCRACIA

 

Brasil e Mundo Lula e Ditadores Lula em estado bruto

Duas práticas e uma proposta de Lula que contrariam o discurso a favor da democracia

Byvaleon

Jul 9, 2022

Presidenciável do PT

Por
Renan Ramalho
Brasília

AME6004. SAO PAULO (BRASIL), 01/05/2022.- El expresidente brasileño Luiz Inácio Lula da Silva, del partido de los Trabajadores (PT), pronuncia hoy un discurso durante una manifestación de las principales centrales sindicales del país por el Día Internacional del Trabajo, en Sao Paulo (Brasil). EFE/Sebastião Moreira

Ex-presidente Lula defende regulamentação da mídia e dos meios de comunicação| Foto: Sebastião Moreira/EFE

Ao menos desde o ano passado, quando deixou claro que disputaria novamente o Palácio do Planalto, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem usado como mote de campanha o “restabelecimento” da democracia no Brasil. O discurso tem sido ecoado por políticos aliados, pela militância, parte da classe intelectual, dos artistas e da imprensa.

Mas há ao menos três fatos, incontestáveis na história dos governos de Lula, que depõem contra a defesa da democracia. O primeiro são os escândalos de corrupção que marcaram as gestões petistas, notadamente o mensalão e o petrolão, cuja finalidade era a compra de apoio político no Congresso. O segundo é a notória simpatia e o suporte financeiro dado a regimes e líderes autoritários mundo afora. E o terceiro são as tentativas de “regulamentar” os meios de comunicação, incluindo agora a internet e as redes sociais.

Para entender como e em que medida essas práticas e planos comprometem o pleno funcionamento de uma democracia liberal, a Gazeta do Povo ouviu três acadêmicos que observam há anos o que o PT diz e o que efetivamente faz. São eles: Catarina Rochamonte, doutora em filosofia e autora do recém-lançado “Introdução à Filosofia Política: Democracia e Liberalismo”; Adriano Gianturco, coordenador do curso de Relações Internacionais do Ibmec, professor de ciência política e autor de “A Ciência da Política”; e Christian Lohbauer, professor, cientista político e um dos fundadores do partido Novo, pelo qual se candidatou a vice-presidente em 2018.

1. Corrupção
   Quando o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) condenou Lula na segunda instância por corrupção e lavagem de dinheiro no caso do triplex, os desembargadores consideraram um agravante o fato de, na época, ele ter usado do cargo de presidente da República para permitir a nomeação de diretores na Petrobras que dividiam propina com dirigentes partidários que, em troca, davam apoio ao governo.

Os desembargadores concluíram que os recursos desviados em favor dos partidos e políticos não fragilizaram apenas a Petrobras, mas todo o “processo político brasileiro”, uma vez que o dinheiro também servia para bancar milionárias campanhas eleitorais, por meio de caixa 2.

“A par de vantagens em benefício próprio, censuráveis e graves não somente os bilhões de reais desviados, mas também a colocação em xeque da própria estabilidade democrática em razão de um sistema eleitoral severamente comprometido”, registrou o acórdão.

“Boa parte dos valores foram utilizados para deturpar o processo político eleitoral e, nessa perspectiva, vulnerar o próprio Estado Democrático de Direito, pois milhões de reais foram objeto de doações eleitorais ilícitas, fragilizando o equilíbrio na disputa eleitoral”, diz o trecho seguinte.

Em abril de 2019, quando o caso foi novamente analisado no Superior Tribunal de Justiça (STJ), os cinco ministros que confirmaram a condenação de Lula não fizeram reparos a essas conclusões. Ao contrário, reforçaram que isso elevava a culpa de Lula. “Trata-se de ex-presidente da República que recebeu valores em decorrência da função que exercia e do esquema de corrupção que se instaurou durante o exercício do mandato, com o qual se tornara tolerante e beneficiário”, afirmou o relator do caso no STJ, Felix Fischer, seguido por outros quatro ministros.

Nada disso foi revisto pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na anulação das condenações de Lula no ano passado. Isso só ocorreu porque, após cinco anos, a maioria dos ministros considerou que o ex-juiz Sergio Moro não tinha competência nem imparcialidade para analisar e julgar os processos no âmbito da Lava Jato.

Catarina Rochamonte diz ser uma “obviedade o caráter essencialmente antidemocrático de um partido ou de um líder partidário e presidente que compra o apoio político do Congresso com dinheiro de propina, de corrupção”. A democracia, afirma ela, não é apenas “o poder do povo”, mas um modelo de governo que busca a justiça, por meio de leis escritas e do pressuposto que todos sejam iguais perante elas.

“A democracia surge, pois, como contraposição à tirania, ao arbítrio dos poderosos. Seus pressupostos são vários, mas dentre eles destaca-se o respeito ao Estado de Direito, às leis, a Constituição (porque é a lei que garantirá a igualdade e a ausência de privilégios), além, claro, da autonomia das instituições e do equilíbrio entre os poderes”, afirma.

“Lula também não pode salvar a democracia porque ele foi o maior agente da corrupção da história da nossa República: o mensalão foi criado com o objetivo imediato de corromper a democracia através da compra de parlamentares; a locupletação pessoal dos agentes foi efeito colateral. O petrolão foi a expansão do mensalão além Congresso e além fronteiras, com efeitos devastadores para a democracia no Brasil e em alguns países vizinhos”, completa.

Ela também lembra que a democracia implica em alternância de poder. “Se os representantes corrompem-se para se manter no poder ou são corrompidos para que outros no poder se perpetuem, os próprios políticos liquidam a democracia.”

2. Apoio a ditaduras
   O governo Lula também foi marcado por apoio explícito a regimes autoritários. Os exemplos mais notáveis são as alianças com Cuba e Venezuela, na América Latina, e os elogios aos regimes de China e Coreia do Norte, na Ásia.

A simpatia ao regime cubano vem desde os anos 1980, quando Lula conheceu Fidel Castro. Sua morte, em 2016, foi lamentada pelo petista “como a perda de um irmão mais velho, de um companheiro insubstituível, do qual jamais me esquecerei.”

O apoio ao governo de um partido só também é recente. Em julho do ano passado, quando a população cubana saiu às ruas para protestar contra o governo do atual presidente Miguel Díaz-Canel, Lula jogou a culpa no embargo dos Estados Unidos, velha desculpa usada pela esquerda.

“O que está acontecendo em Cuba de tão especial pra falarem tanto?! Houve uma passeata. Inclusive vi o presidente de Cuba na passeata, conversando com as pessoas. Cuba já sofre 60 anos de bloqueio econômico dos EUA, ainda mais com a pandemia, é desumano”, postou Lula no Twitter.

Na Venezuela, Lula sempre expressou apoio a Hugo Chávez e Nicolás Maduro. Nas eleições de novembro do ano passado, o PT, em nota, saudou a vitória do Partido Socialista Unido da Venezuela (PSUV). “O processo eleitoral ocorreu em total respeito às regras democráticas.”

Nos governos do PT, a China se tornou o maior parceiro comercial do Brasil. Em março do ano passado, em entrevista à agência oficial de notícias Xinhua, Lula disse que o governo de Xi Jinping era um “exemplo de que é possível cuidar da população por meio de um governo sério e com responsabilidade para com seu povo” – o regime é conhecido por aplicar duras restrições à circulação de pessoas na pandemia, persegue minorias étnicas, reprime opositores e tem um rígido controle, por meio da tecnologia, sobre o comportamento social dos cidadãos.

Lula ainda elogiou o Partido Comunista da China, o único permitido no país. “A China tem um partido, que é resultado da revolução de 1949 do Mao Tsé-Tung. A China tem poder, um estado forte que toma decisões e que as pessoas cumprem. Coisas que não temos no Brasil”.

Em novembro do ano passado, Lula minimizou a ditadura de Daniel Ortega na Nicarágua. “Por que a Angela Merkel pode ficar 16 anos no poder e Daniel Ortega não?”, disse, em entrevista ao El País. Ortega venceu uma eleição em que seus rivais estavam presos ou exilados. Para o PT, o pleito foi “uma grande manifestação popular e democrática”.

Adriano Gianturco diz que o discurso a favor da democracia, concomitante ao apoio a ditaduras, não é apenas uma hipocrisia. “É funcional. Eles falam de democracia para poder apoiar e se aliar a ditaduras. O objetivo é aquele. O objetivo é o poder. O discurso, a retórica, o marketing, esse slogan de falar bem da democracia, é o meio. Porque se eles só se aliassem a ditaduras sem o discurso fácil por trás, ficaria na cara, pegaria mal, ficaria evidente [que não são democratas]. Mas fazer essa retórica limpa tudo, até porque as pessoas, majoritariamente, olham mais o discurso, as supostas e declaradas intenções, que os fatos”, diz o professor.

Gianturco ressalva que, em várias situações, é necessário a um chefe de Estado ter de lidar com autocratas que governam países não democráticos. Isso se dá por fatores econômicos, geográficos, políticos. Mas não significa que, nesses casos, deva haver um apoio explícito aos líderes e à forma autoritária com que governam.

“Hoje em dia há uma crítica da esquerda a Bolsonaro no mesmo sentido: ‘ah, ele conversa com a monarquia absolutista da Arábia Saudita’. É verdade, mas não me lembro de defesas ideológicas daquele sistema. Essa é a grande diferença. Não me parece que esse governo defenda que lá não existe uma monarquia absoluta, que lá exista democracia demais e que não seja um sistema autoritário”, diz.

O professor ainda critica a forma simplória como Lula e o PT definem democracia, confundindo o termo com algo parecido a uma democracia popular direta, como se todas as decisões importantes fossem feitas pelo povo. Nem tudo, acrescenta, tem de ser “democratizado”.

“Há uma mania recente de que tudo tem que ser ‘democratizado’, o que quer que isso signifique. Então, defende-se uma ‘praia democrática’, um ‘restaurante democrático’, etc. É o que Jason Brennan chama de fetiche da democracia. Nem todas as instituições, os sistemas, as arenas da sociedade são melhor organizadas de forma democrática. As famílias não são democráticas, o mercado, as lojas, os restaurantes não são democráticos. Internamente têm uma estrutura hierárquica e o mercado, como um todo, é uma arena competitiva e não democrática.”

Ele acrescenta que nos países com democracias consolidadas, o discurso político não se resume ou não dá a relevância, como o PT faz agora, a defender a democracia e acusar adversários de serem antidemocráticos. “Geralmente é quem é menos democrático que mais usa esse termo e de forma vazia. Quem é democrático mesmo, não precisa se dizer. Eu distinguiria democracia como fato, como regime político, de democracia como retórica, como arma de campanha eleitoral”.

3. Controle da mídia
   Lula já disse que um dos arrependimentos que guarda é de não ter avançado com que o chama de “democratização dos meios de comunicação”. Nessa campanha, ele voltou a defender uma regulamentação da mídia, e também das redes sociais, para interferir no conteúdo do que é veiculado por emissoras de rádio e televisão, principalmente, que são concessões públicas.

O ex-presidente nunca detalhou, exatamente, o que pretende fazer nesse campo. Em geral, defende que haja mais diversidade na programação e mais rigor na concessão de direito de resposta. Em várias entrevistas, já demonstrou ressentimento pela forma como grandes canais e jornais cobriram a Lava Jato, dando tempo e espaço maior para as acusações.

“Eu vi como a imprensa destruía o Chávez. Aqui eu vi o que foi feito comigo. Nós vamos ter um compromisso público de que vamos fazer um novo marco regulatório dos meios de comunicação”, disse o petista numa entrevista coletiva em São Luís (MA), no ano passado.

Durante seus governos, Lula tentou avançar com algumas propostas, sem sucesso. Em 2004, por exemplo, ele enviou ao Congresso projeto de lei para criar um Conselho Federal de Jornalismo, com a finalidade de “orientar, disciplinar e fiscalizar” o exercício da profissão, o que poderia incluir punições.

Em 2009, no final do segundo mandato de Lula, o governo elaborou um anteprojeto para proibir monopólios e oligopólios na radiodifusão e a concessão de emissoras a juízes e políticos. O texto também visava acabar com propagandas religiosas na mídia eletrônica e impor conteúdo mínimos de produção regional. O objetivo era que a ex-presidente Dilma Rousseff encampasse o projeto, mas ele acabou engavetado na sua gestão.

Para Christian Lohbauer, o PT tem um conceito próprio de democracia, inclusive no que diz respeito à liberdade de opinião. Ele diz que, quando a atual campanha fala em salvar a democracia, se refere somente aos próprios petistas e partidos aliados.

“O partido e aqueles que estão em sua órbita podem desfrutar de livre opinião, desfrutar de favorecimentos oriundos dos recursos públicos, e os meios de comunicação e redes sociais devem ter conteúdo livre desde que seja aquele que comungue das ideias e visão de mundo dos seus iluminados membros e simpatizantes”, diz o cientista político.

Ele nota, no entanto, que o próprio PT, internamente, não é democrático. “Basta ver o grau de debate que existe em relação ao que Lula diz e faz: nenhum. São todos seguidores incondicionais de seu grande líder, que ninguém contesta.”

Em relação ao persistente desejo de regular os meios de comunicação, Lohbauer diz tratar-se de uma prática inexistente em qualquer democracia consolidada.

“O caráter autoritário do pensamento do PT o convence que o controle do Estado em várias instâncias da vida social é o caminho para o fortalecimento da sociedade. Errado. A manifestação de opiniões sem medo de represálias é o que faz uma sociedade forte”, afirma.

“O que eles propõem é um universo orwelliano, um 1984 bolivariano. É uma proposta indigesta. Para preservar a tolerância é preciso ser intolerante com aqueles que propagam o fim das liberdades públicas. Isso é Karl Popper: é necessário exigir em nome da tolerância o direito de não tolerar os intolerantes. Do contrário, os tolerantes serão destruídos e a tolerância junto com eles. O PT e seu discurso ‘democrático, inclusivo e pregador da diversidade’ tolera tudo menos a opinião que diverge da deles.”

Leia mais em: https://www.gazetadopovo.com.br/eleicoes/2022/praticas-propostas-de-lula-que-contrariam-discurso-a-favor-da-democracia/
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PESQUISAS A FAVOR DE BOLSONARO SÃO SATISFATÓRIAS

 

Bolsonaro Brasil e Mundo Eleições 2022

Como a campanha de Bolsonaro avalia a reação nas pesquisas mais recentes

Byvaleon

Jul 9, 2022

Eleição presidencial

Por
Rodolfo Costa – Gazeta do Povo
Brasília

Bolsonaro começa a diminuir a rejeição entre as mulheres e os eleitores de Nordeste e Sudeste| Foto: Joédson Alves/EFE

As últimas pesquisas eleitorais animaram a coordenação da pré-candidatura do presidente Jair Bolsonaro (PL). Os indicadores que apontam uma desaceleração da rejeição do chefe do Executivo federal no Nordeste, Sudeste e entre mulheres são alguns dos dados que mais empolgaram integrantes da campanha. Outros índices satisfatórios são a redução da margem entre Bolsonaro e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e dos eleitores indecisos, além dos que mensuram a percepção econômica da população.

A coordenação da campanha presidencial analisa todas as pesquisas eleitorais divulgadas pelos mais diferentes institutos. E embora haja um clima de desconfiança sobre resultados gerais, principalmente os que se referem às pesquisas estimuladas sobre intenção de voto para presidente da República, havia algum nível de preocupação entre alguns integrantes do núcleo eleitoral sobre a estagnação ou alta dos níveis de rejeição de Bolsonaro.

Uma parcela dos integrantes dos núcleos político e eleitoral de Bolsonaro relativiza ou até desdenha dos resultados de pesquisas, a exemplo do próprio presidente. Porém, outros membros costumam ter uma análise mais sóbria e entendem as pesquisas como um retrato do momento. Alguns dessa “ala” chegaram até a temer a possibilidade de vitória de Lula em primeiro turno, como apontaram algumas pesquisas estimuladas.

Por esses motivos, os resultados das pesquisas divulgadas esta semana pelos institutos Genial/Quaest, Paraná Pesquisas e PoderData foram comemorados pelas diferentes “alas” e pensamentos sobre as pesquisas eleitorais, principalmente na comparação entre os dados de junho e julho. A avaliação no governo é de que todas elas “asseguram” Bolsonaro no segundo turno e mantêm vivas e realistas as chances de reeleição.

Bolsonaro diminui rejeição entre mulheres
Um dos pontos que mais animou o “núcleo duro” de Bolsonaro é a percepção acerca do voto feminino. Isso porque os indicadores apresentaram uma melhora mesmo após a abertura de uma investigação no Ministério Público Federal para apurar supostos assédios sexuais e morais cometidos pelo economista Pedro Guimarães, ex-presidente da Caixa Econômica Federal.

O núcleo político fez o possível para atuar rápido e evitar maiores danos à campanha presidencial junto às mulheres e apoiou a economista Daniella Marques, indicação do ministro da Economia, Paulo Guedes, para a Caixa. A meta é que ela atue para dissolver a crise institucional no banco e ajude na campanha.

Os resultados registrados pelas pesquisas vieram acima do esperado por coordenadores, afirmam interlocutores. Segundo a Genial/Quaest, a rejeição de Bolsonaro entre as mulheres desacelerou de 50% em junho para 49% em julho. Os que aprovam o governo subiu de 21% para 24%. Esses números também se materializam nas intenções entre as eleitoras. Lula tinha 50% dos votos entre as mulheres e passou para 46%. Bolsonaro saltou de 22% para 27%.

Outro instituto que também captou dados semelhantes foi o Paraná Pesquisas. A desaprovação do presidente entre as mulheres caiu de 58,7% em junho para 55,9% em julho, enquanto o índice de aprovação subiu de 37,8% para 38,7%. Os resultados permitiram Bolsonaro saltar de 30,4% das intenções de voto entre o eleitorado feminino para 31,3%, enquanto Lula desacelerou de 43,5% para 42,2%.

O cientista político Jonatas Varella, diretor de processamento de dados da Quaest, entende que há fundamentos para o ânimo da campanha presidencial, inclusive no que diz respeito ao voto entre as mulheres. “O crescimento dele talvez não foi maior pelos escândalos tanto da Caixa quanto da prisão do [ex-ministro da Educação] Milton Ribeiro. Isso acabou deixando o Bolsonaro crescendo menos do que poderia crescer neste primeiro momento de sinalização de proatividade”, analisa.

Crescimento de Bolsonaro no Nordeste e no Sudeste
A referência do diretor da Quaest sobre a maior “proatividade” da campanha é reconhecida pela coordenação eleitoral de Bolsonaro. “As pessoas entendem que tem esforço do governo para mudar a situação, o que é o mais importante. Esses dados da Quaest mostram que estamos no caminho certo para tentar reverter a situação. Dá para reverter e reeleger o presidente”, afirma um interlocutor da campanha.

Por essa percepção, a melhora dos índices de Bolsonaro nas regiões Nordeste e Sudeste animou os coordenadores eleitorais. Afinal, são as duas com o maior número de eleitores e onde a campanha de Lula também concentra esforços para a consolidação de votos. Juntas, somam cerca de 109,1 milhões de eleitores.

Segundo a Genial/Quaest, a rejeição do governo desacelerou de 57% em junho para 55% em julho no Nordeste, enquanto os que aprovam subiu de 17% para 20%. No Sudeste, a rejeição recuou de 46% para 43% e a aprovação cresceu de 26% para 28%.

O mesmo instituto aponta uma queda na intenção de votos de Lula nas duas regiões no primeiro turno. No Nordeste, a desaceleração foi de 68% para 59%, enquanto no Sudeste o recuo foi de 43% para 38%. Já a intenção de votos em Bolsonaro subiu de 15% para 22% no Nordeste e de 30% para 33% no Sudeste.

Porém, o instituto Paraná Pesquisas apresentou um “retrato” diferente. A desaprovação do governo no Nordeste subiu de 61,8% em junho para 63,2% em julho, enquanto a aprovação recuou de 35,1% para 33,9%. No Sudeste, porém, o cenário foi mais favorável, onde a desaprovação recuou de 53,1% para 51,2%. O índice entre os que aprovam o governo na região subiu de 43,2% para 44,6%.

O que chamou a atenção da campanha de Bolsonaro é que, nas intenções de voto em ambas as regiões pelo Paraná Pesquisas, os resultados se “invertem”. No Nordeste, o índice de votos de Bolsonaro era de 24,3% em junho e subiu para 25,4% em julho. Enquanto no Sudeste o indicador recuou de 37,6% para 36,1% no mesmo período.

Por sua vez, Lula registrou crescimento nas duas regiões. O petista tinha 53,5% dos votos no Nordeste em junho e foi para 53,8% em julho. No Sudeste, o indicador subiu de 37,5% para 38,9%, aponta o Paraná Pesquisas.

Apesar dos números ainda mais favoráveis a Lula, o núcleo eleitoral segue confiante de que conseguirá frear o crescimento do petista com a aprovação da proposta de Emenda à Constituição (PEC) 1/2022, a chamada PEC dos Benefícios.

Quais os indícios de que a PEC dos Benefícios pode ajudar Bolsonaro
O núcleo de campanha toma por base as pesquisas eleitorais para prever um crescimento potencial futuro de Bolsonaro nas pesquisas. Um dos dados citados é o da Genial/Quaest, que apontava em junho o presidente como principal responsável pelo aumento dos preços dos combustíveis por 28% da população. Em julho, o índice recuou para 25%.

“As pessoas identificam que o presidente está se esforçando para resolver os problemas econômicos, como da alta dos combustíveis e da inflação”, destaca um interlocutor da coordenação eleitoral. Embora acreditem que a tendência é de crescimento de Bolsonaro nas pesquisas, por ora, os coordenadores evitam dar prazo para que o presidente ultrapasse Lula nas pesquisas.

“Sendo bem sincero, não tem ninguém dando prazo. Está todo mundo lutando para aprovar a PEC [dos Benefícios] e chegar no segundo turno, para não perder no primeiro. Todos estão bem otimistas com as pesquisas. Aparentemente, estamos caminhando bem”, sustenta um interlocutor do Palácio do Planalto.

Em maio, porém, o cenário era de maior entusiasmo. O ministro-chefe da Casa Civil, Ciro Nogueira, disse em entrevista à revista Veja que Bolsonaro ultrapassaria o adversário petista nas pesquisas entre o fim de julho e início de agosto. Havia até aquele período um entendimento de que Bolsonaro poderia ganhar no primeiro turno, não Lula.

“Vi uma pesquisa outro dia dizendo que, dos indecisos, mais da metade votaria no presidente se a inflação caísse e o emprego voltasse. E graças a Deus a inflação vai cair e o emprego vai voltar. É por isso que ele está crescendo”, declarou Ciro há dois meses.

A análise do ministro da Casa Civil segue, porém, uma visão racional. Jonatas Varella, diretor da Quaest, reconhece que os ânimos do governo fazem sentido à medida em que melhora a percepção dos eleitores em relação aos esforços do Planalto e de sua base governista para conter o preço dos combustíveis e ampliar os recursos para programas sociais, como o Auxílio Brasil e o vale-gás.

“A gasolina teve, de fato, redução real e instantânea. E pela nossa pesquisa, é possível notar que 42% da população afirma que o governo está fazendo o que pode para impedir o aumento dos combustíveis. É um índice expressivo, que dá um sinal de que a população está ciente das realizações de Bolsonaro”, diz Varella.

O diretor da Quaest destaca, ainda, que 45% da população sabe das ações para a redução do ICMS, que 46% tem conhecimento da criação do auxílio para os caminhoneiros, e que 61% sabe do aumento do Auxílio Brasil para R$ 600. “Praticamente metade do eleitorado sabe da prisão do Milton Ribeiro e dos escândalos na Caixa. Mas essa mesma metade também sabe de todas essas ações”, diz Varella.

Apesar da valorização dos esforços do governo pela população, os dados da Quaest apontam uma desaceleração de 22% em junho para 21% entre os eleitores que apontam uma melhora na capacidade de pagar as contas nos últimos três meses. Porém, entre os que dizem que piorou, o índice recuou de 57% para 54%, o menor patamar desde a pesquisa realizada em março.

Outro dado observado com ânimo pelo núcleo de campanha é a mudança de humor entre os beneficiários do Auxílio Brasil. Segundo a última pesquisa Poder Data, a aprovação do governo entre os que recebem o recurso subiu de 42% para 46%. Já o índice entre os que desaprovam a gestão desacelerou de 56% para 49%.

Economia reflete na pesquisa espontânea, analisam coordenadores
A coordenação da campanha de Bolsonaro fica animada não apenas pela percepção de reconhecimento da população aos esforços do governo para conter os impactos na economia. Para interlocutores, esses indicadores também influenciam os índices das pesquisas espontâneas, quando os nomes dos presidenciáveis não são apresentados aos entrevistados.

Pela pesquisa Genial/Quaest, a intenção de votos de Bolsonaro saltou de 20% para 24%, enquanto o índice de Lula recuou de 32% para 31%. Outro indicador que animou a campanha foi a queda entre os indecisos, de 42% para 40%.

Um dos interlocutores da pré-campanha ouvidos pela Gazeta do Povo afirma que a coordenação eleitoral observa que o índice de indecisos ainda é alto e Bolsonaro pode tirar votos desse grupo de eleitores. A mesma fonte afirma que os coordenadores valorizam muito mais a pesquisa espontânea do que a estimulada.

“A estimulada é menosprezada pelo entorno do presidente. A espontânea é mais assertiva porque traz um retrato mais fiel sobre em quem a população de fato quer votar. E o que notamos é que tem um espaço para a campanha trabalhar”, sustenta o interlocutor.

Pela pesquisa espontânea, a diferença entre Lula e Bolsonaro é de sete pontos percentuais, aponta a Quaest. Pela pesquisa estimulada, a diferença é de 14 pontos percentuais no cenário principal, onde o presidente da República aparece com 31% das intenções de voto e o petista com 45%.

O cientista político Jonatas Varella, diretor da Quaest, avalia que as melhoras recentes e os efeitos da PEC dos Benefícios, que ainda não atingiu todo o potencial político previsto por ele, podem ajudar Bolsonaro a reduzir a margem para Lula. Porém, ele avalia que a campanha ainda tem desafios a superar, como a rejeição.

“Ele segue sendo o candidato mais rejeitado, com 59%, e Lula com 41%. Bolsonaro tem alguns desafios de consolidar um eleitorado nas grandes regiões, como São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro e Bahia. E a economia continua sendo o principal problema do país. Então, por mais que as ações recentes do governo vão dar uma sensação de melhora, ele não vai conseguir em três meses resolver todos os problemas”, pondera Varella.

Os levantamentos do Paraná Pesquisas não apontam, porém, o mesmo cenário na pesquisa espontânea. Nela, Bolsonaro subiu de 27,3% em junho para 27,7% em julho. Lula, por sua vez, avançou de 28,3% para 29,5%. Na pesquisa estimulada, contudo, ambos desaceleraram. Bolsonaro recuou de 35,3% para 35,1%, enquanto Lula foi de 41,4% para 41,1%.

Metodologia das pesquisas citadas
A pesquisa Genial/Quaest foi realizada pelo instituto Quaest e contratada pelo Banco Genial. Foram ouvidos 2.000 eleitores entre os dias 29 de junho e 2 de julho de 2022 em todas as regiões do país. A margem de erro estimada é de dois pontos percentuais, para mais ou para menos, e o intervalo de confiança é de 95%. O levantamento foi registrado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), sob o protocolo BR-01763/2022.

Para os números de julho do levantamento feito pelo Paraná Pesquisas, foram entrevistadas pessoalmente 2.020 pessoas com 16 anos ou mais entre os dias 30 de junho e 5 de julho de 2022 em 162 municípios brasileiros, em 26 estados e no Distrito Federal. A margem de erro é de 2,2 pontos percentuais e o nível de confiança atinge 95%. O levantamento foi contratado pela corretora BGC Liquidez e está registrado no TSE sob o protocolo BR-09408/2022.

Para os números de junho do Paraná Pesquisas, foram entrevistadas pessoalmente 2.020 pessoas com 16 anos ou mais entre os dias 26 e 30 de maio de 2022 em 164 municípios brasileiros, em 26 estados e no Distrito Federal. A margem de erro é de 2,2 pontos percentuais e o nível de confiança atinge 95%. O levantamento foi contratado pela corretora BGC Liquidez e está registrado no TSE sob o protocolo BR-04618/2022.

Já o levantamento do PoderData, que contratou a própria pesquisa, ouviu 3 mil eleitores em 317 municípios das 27 unidades da federação entre os dias 3 e 5 de julho de 2022. As entrevistas foram feitas por telefone, para fixos e celulares. A margem de erro é de dois pontos percentuais para mais ou para menos e o nível de confiança é de 95%. Foi registrado no TSE sob o número BR-06550/2022.

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PROPOSTA DE REFORMA TRIBUTÁRIA QUE PREVÊ APENAS TRÊS IMPOSTOS

 

Brasil e Mundo Câmara dos Deputados Reforma Tributária

Como é a nova proposta de reforma tributária que prevê apenas três impostos

Byvaleon

Jul 9, 2022

Câmara dos Deputados

Por
Célio Yano – Gazeta do Povo

Moeda Nacional, Real, Dinheiro, notas de real

Nova proposta de reforma tributária prevê extinção de 15 impostos, para dar lugar a três.| Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil

Enquanto a proposta de emenda à Constituição (PEC) 110/2019, que estabelece uma ampla reforma tributária, continua parada no Senado à espera de análise de parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a Câmara dos Deputados avança na tramitação de uma proposição alternativa de reordenamento do sistema de impostos do país. No fim de maio, foi instalada uma comissão especial na Casa para análise da PEC 7/2020, que visa limitar a arrecadação do Estado brasileira a apenas três tributos – sobre renda, consumo e propriedade.

Com poucas chances de votação em plenário ainda este ano, dada a proximidade do período eleitoral, a proposta recebeu apoio da base do governo Jair Bolsonaro (PL). A PEC foi apresentada pelo deputado federal Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PSL-SP), e teve admissibilidade aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara ainda em novembro de 2021, sob orientação favorável da bancada governista. O relatório favorável foi do deputado Carlos Jordy (PSL-RJ).

Na comissão especial, que é presidida por Joaquim Passarinho (PL-PA), o texto é relatado por Bia Kicis (PL-DF). “A meu ver, é a melhor [proposta de reforma tributária] que temos hoje no Congresso. Acredito que essa é a que melhor traduz os anseios da população, da sociedade com relação a uma reforma tributária que seja clara, que seja transparente, que seja eficiente”, disse a deputada em fevereiro, ainda antes de ser designada relatora no colegiado.

Maior carga em 12 anos: quais impostos mais pesam sobre pessoas e empresas no Brasil

Nova PEC da reforma tributária prevê extinção de 15 impostos para dar lugar a três
A proposta é mais radical do que as alternativas que estão na mesa e, segundo Orleans e Bragança, é inspirada no modelo norte-americano. Sobre cada uma das três principais bases tributáveis – renda, consumo e propriedade – seria aplicado um único imposto, que poderia ter alíquotas definidas nos níveis federal, estadual e municipal.

Para isso, seria extinto um total de 15 impostos e contribuições, praticamente todos que incidem hoje sobre propriedade e consumo nos três níveis de governo:

Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS);
Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI);
Contribuição ao Programa de Integração Social (PIS);
Contribuição ao Programa de Formação de Patrimônio do Servidor Público (Pasep);
Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins);
Imposto Sobre Serviços (ISS);
Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA);
Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doações (ITDMC)
Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR);
Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU);
Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL);
Imposto de Exportação (IE);
Contribuições previdenciárias sobre folha de pagamento;
Contribuições de Intervenção no Domínio Econômico (Cide); e
Salário-Educação.

Mediante convênios, a competência para arrecadação, fiscalização e cobrança seria da União para o Imposto de Renda (IR); dos estados para o imposto sobre consumo de bens e serviços; e dos municípios para o imposto sobre patrimônio.

Com a extinção das contribuições sociais, a seguridade social seria financiada por parcela da arrecadação dos impostos sobre consumo e sobre renda, além de recursos orçamentários. O porcentual mínimo dos tributos a ser destinado à área será definido em lei complementar, conforme o texto.

Ainda segundo a proposta, seriam destinados à educação uma fatia mínima de 18% da receita da União e de 25% da receita dos estados e municípios. Já programas suplementares de alimentação e assistência à saúde seriam financiados com recursos provenientes de impostos sobre a renda e sobre consumo dos respectivos entes federativos.

Definição de alíquotas por estados e municípios e fim do “efeito cascata”
“Com somente duas medidas principais, faríamos uma reforma que atenderia o apelo pela simplificação tributária, eliminaria as resistências sobre as propostas em debate no Congresso Nacional, aumentaria a competitividade do sistema tributário, reduziria dependência sobre impostos regressivos de consumo e combateria a centralização excessiva no sistema tributário”, afirma Orleans e Bragança na justificativa do projeto.

A primeira medida seria permitir que estados e municípios tributem as três bases de incidência de forma a equalizar suas contas da maneira que entenderem. “Alguns municípios sofrem de inadimplência recorde de pagamento de IPTU e passam a depender de taxas de serviço diretos pra manter serviços públicos”, explica. “Tendo mais instrumentos para alcançar o equilíbrio fiscal, a tarefa das prefeituras seria facilitada.”

Entes federativos teriam a prerrogativa de instituir impostos sobre renda e patrimônio na forma de um adicional análogo ao cobrado pela União, delegando a cobrança à Receita Federal. Com isso, seriam encerradas as transferências feitas pelo governo federal por meio dos fundos de participação dos estados (FPE) e dos municípios (FPM). Para o deputado, a simplificação das categorias tributárias e a revogação de tributos em todos os níveis daria mais transparência às contas públicas.

“No modelo norte americano, à exceção dos impostos federais, que são impositivos e irrevogáveis, estados e municípios definem quais tributos e com que alíquotas seus cidadãos serão taxados. Alguns estados dependem mais de tributos sobre a renda, outros dependem de tributos sobre a propriedade e outros de tributos sobre consumo e outros arrecadam sobre os três itens. Cada estado equilibra suas contas como bem entender”, afirma o parlamentar.

A segunda mudança seria acabar com o chamado “efeito cascata”, ao se limitar a cobrança dos impostos sobre consumo somente à etapa de venda ao consumidor final, no estado de destino, desonerando a cadeia produtiva. O modelo é semelhante à ideia de um Imposto sobre Valor Agregado (IVA), já adotado em diversos outros países e que consta de propostas como a PEC 110.

“Com essa medida atenderíamos o principal benefício do IVA para o produtor, a não cumulatividade, desobrigando-o de manter notas fiscais e contas de conciliação para comprovar os créditos dos insumos”, diz Orleans e Bragança. Ficariam vedadas a cobrança do imposto sobre consumo nas operações entre empresas e a utilização da substituição tributária, o que eliminaria a necessidade de rastreamento de débitos e créditos fiscais.

Desobrigação de contribuições ao Sistema “S” foi retirada da PEC
O texto original previa ainda que passassem a ser voluntárias as contribuições ao Sistema “S”, que hoje variam de 0,2% a 2,5% em função do tipo de contribuinte, definido pelo enquadramento no código Fundo de Previdência e Assistência Social (FPAS). O dispositivo foi retirado no relatório apresentado na CCJC por Jordy, que alegou que a mudança “tende a abolir direitos e garantias individuais”. “Isso se dá porque o Sistema ‘S’ tem como principal objetivo beneficiar e ajudar os trabalhadores de diversas áreas do mercado”, explicou o deputado.

O Sistema S é composto hoje de sete instituições: Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai); Serviço Social do Comércio (Sesc), Serviço Social da Indústria (Sesi), Serviço Nacional de Aprendizagem do Comércio (Senac), Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar), Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo (Sescoop) e Serviço Social de Transporte (Sest).

Diferentemente de outras propostas já apresentadas, a PEC 7 não prevê um mecanismo de transição entre o atual modelo e a nova ordem sugerida. A PEC 110, por exemplo, estabelece um prazo de 40 anos para a conclusão das mudanças.

Na comissão especial, não foram protocoladas emendas até o encerramento do prazo inicial de dez sessões, mas já há até agora 19 requerimentos de audiências públicas com representantes de diversos segmentos. Novas contribuições podem ser aceitas no caso da apresentação de um substitutivo pela relatora.

Caso a PEC não seja apreciada pela comissão até o fim da atual legislatura, que se encerra neste ano, a proposição será arquivada, podendo ser desarquivada por Orleans e Bragança caso seja reeleito, ou outro parlamentar que conquiste novo mandato e tenha o nome acrescido ao texto como autor.

Outras tentativas de reforma tributária não prosperaram até agora
A simplificação do sistema de tributos nacional foi uma das promessas de Bolsonaro que permaneceu entre as prioridades do Executivo no Congresso em todos os anos do governo, mas acabou não vingando em meio a uma disputa de protagonismo no tema entre as duas Casas Legislativas.

Em 2019, foram apresentadas a PEC 45, de autoria do deputado Baleia Rossi (MDB-SP), e a PEC 110, que teve à frente o senador Davi Alcolumbre (União-AP). Dessas, a segunda foi a que mais avançou, já tendo relatório favorável à admissibilidade, do senador Roberto Rocha (PSDB-PA), na CCJ do Senado.

Em linhas gerais, a proposta da PEC 110 é unificar tributos sobre consumo em um modelo de IVA “dual”, com um imposto de competência federal e um de responsabilidade de estados e municípios. No entanto, sob pressão de diversos setores da iniciativa privada, a votação do parecer vem sendo adiada desde o início do ano e, no momento, não há data para nova análise no colegiado.

CCJ adia novamente votação da reforma tributária e relator fala em boicote
Nenhuma das duas propostas é totalmente aceita pelo governo, que, no ano passado, preferiu encaminhar uma reforma “fatiada”, iniciando com alterações específicas no IR (PL 2.337/2021) e unificação dos tributos federais PIS e Cofins em um único imposto, a Contribuição sobre Bens e Serviços (PL 3.887/2020).

Com forte resistência de estados e municípios, o primeiro até chegou a ser aprovado na Câmara, mas está parado desde setembro de 2021 na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado. O segundo até hoje não teve sequer relatório apresentado.

Em maio, o ministro da Economia, Paulo Guedes, falou em fazer uma reforma “mais enxuta” no IR, mirando a tributação de empresas e lucros distribuídos a acionistas, sem mexer na tabela do imposto da pessoa física.

Desde a promulgação da Constituição de 1988, houve propostas de reforma tributária em praticamente todos os governos. Segundo a Câmara dos Deputados, somente três delas chegaram a ser aprovadas em comissão especial da Casa, mas nenhuma foi à votação em plenário: a PEC 175/1995, no governo Fernando Henrique Cardoso (PSDB); a PEC 233/2008, no governo Lula (PT); e a PEC 293/2004, no governo Michel Temer (MDB).

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ABSTENÇÃO DE VOTO FAZ A MINORIA GANHAR

 

Brasil e Mundo Eleições 2022

Abstenção decide

Byvaleon

Jul 9, 2022

Eleições

Por
Alexandre Garcia

O presidente chileno, Gabriel Boric, exibe decreto convocando referendo em 4 de setembro, após receber o texto da nova Constituição do país.| Foto: Alberto Valdés/EFE

A constituinte chilena acaba de entregar ao presidente Boric o texto final de uma nova Constituição. Ela extingue o Senado de 200 anos, cria Justiça diferente para as etnias originais, aumenta “direitos sociais” como aborto e diminui o poder da polícia, entre outras mudanças. Tem 388 artigos e é uma das mais extensas do mundo.

Dos 154 constituintes que trabalharam um ano, a maioria é da esquerda; apenas 37 são de partidos de direita. Em 4 de setembro, ela será submetida a um referendo popular. Pesquisas indicam que apenas 25% a 33% aprovam a nova Constituição.

Como assim? Num plebiscito de 2020, 78% afirmaram querer uma nova Constituição. Em maio do ano passado, elegeram os constituintes pouco mais de 5 milhões dos quase 15 milhões de chilenos aptos a votar. Quer dizer, apenas 36% escolheram quem faria a Constituição; agora a maioria que se absteve de votar a desaprova. Esse é o preço da abstenção: deixar que a minoria decida, abrindo mão do poder que a democracia oferece. Na Colômbia, há pouco, 18 milhões não votaram e 11 milhões elegeram o presidente.

Somos parte dos que elegemos. Se nos abstivermos, ficando em casa ou votando branco e nulo, perdemos a razão para reclamar das consequências da eleição

Aqui, faltam três meses para a eleição de 2 de outubro. O voto é obrigatório, diferentemente do Chile e da Colômbia, mas as sanções para quem não votar são mínimas, e estão dispensados da obrigação os eleitores com mais de 70 anos. Seriam cerca de 30 milhões de eleitores. Além disso, é bom lembrar que o “fique em casa”, que prejudicou os brasileiros, pode prejudicar também o poder da maioria, pedra de toque da democracia. Todo poder emana do povo, que o exerce diretamente ou por meio de seus representantes eleitos. Ora, o exercício direto em geral é alternativa quando não dá certo o exercício via representantes eleitos. Tanto que a Constituição põe o exercício direto em segundo lugar. Então, é melhor que votemos, sem deixar que os outros decidam por nós.

Temos a exigência de que o eleito para cargo de governador ou presidente tenha maioria entre os votos válidos, para evitar problemas como os que aconteceram na eleição de Juscelino Kubitschek, por exemplo. Ele foi eleito com 36% dos votos; o segundo teve 30% e o terceiro, 26%. E houve uma contestação muito grande por parte dos 56% que preferiam os dois derrotados. Por isso hoje há o segundo turno entre os dois mais votados, obrigando-se a ter o vencedor mais da metade dos votos válidos.

Só que os votos nulos e brancos não contam. Pois no segundo e decisivo turno da eleição presidencial de 2018, entre dois candidatos, somadas as abstenções, votos anulados e brancos, 42 milhões de eleitores não participaram da decisão. O perdedor, Haddad, teve 47 milhões de votos e o vencedor, quase 58 milhões. O equivalente à população da Ucrânia, ou da Argentina, não participou da escolha do presidente do Brasil.

O que serve para presidente ou governador serve também para a escolha de nossos representantes no Legislativo. Eles terão o poder de fazer, alterar ou desfazer leis e até de mexer na Constituição, no que não for cláusula pétrea. O Supremo mexe até em cláusula pétrea, e não tem poder, nem voto para isso. Nós, eleitores, temos o poder de, dentro de três meses, escolher aqueles que podem impedir que a Constituição seja desrespeitada, e escolher aqueles que, nos poderes Legislativo e Executivo, garantam o futuro de nossos filhos e netos, protegendo os valores em que acreditamos. Como mandantes, nos identificamos com nosso mandatário. Somos parte dos que elegemos. Se nos abstivermos, ficando em casa ou votando branco e nulo, perdemos a razão para reclamar das consequências da eleição.

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