sábado, 9 de julho de 2022

Jul 9, 2022

Foto: Cobis/The Bettmann Archive/Reuters

Por Redação – Jornal Estadão

Atentados políticos anteriores abalaram nações e causaram efeitos para além de suas próprias fronteiras em todo o mundo

A morte do ex-primeiro-ministro do Japão Shinzo Abe durante um comício eleitoral na cidade de Nara, no oeste do país, é o mais recente de uma longa lista de crimes políticos que chocaram o mundo. O líder japonês foi morto nesta sexta-feira, 8, após ser alvejado por disparos de uma arma de fabricação caseira construída pelo veterano das Forças de Autodefesa Marítima do Japão, Tetsuya Yamagami, de 41 anos, que confessou o crime.

Da América à Ásia, passando por Europa e África, presidentes, primeiros-ministros, candidatos e ex-chefes de governo foram vitimados em atentados que abalaram nações – algumas delas com efeitos para além de suas próprias fronteiras. Relembre alguns dos crimes que marcaram os séculos 20 e 21.

John F. Kennedy (Dallas, EUA – 1963)

O presidente americano John F. Kennedy desfilava em carro aberto com a esposa, Jaqueline Kennedy, e o governador do Texas, John Connally, quando foi atingido na cabeça por disparos de arma de fogo. Foto: Walt Cisco/Dallas Morning News via REUTERS – 22/11/1963

O presidente dos Estados Unidos John F. Kennedy estava ao lado da mulher, Jacqueline, e do então governador do Texas John Connally em um desfile em carro aberto quando foi atingido na cabeça por disparos de arma de fogo. A limusine saiu em disparada em direção ao hospital, mas meia hora depois ele foi declarado morto. Logo após o assassinato, a polícia prendeu um suspeito, o militar da reserva Lee Harvard Oswald. O suspeito foi morto dois dias depois de ser preso, o que motivou uma infinidade de teorias da conspiração sobre o real assassino (e, principalmente, sobre o motivo) do crime.

Em dezembro de 2021, Joe Biden liberou uma série de arquivos secretos do governo relacionados ao assassinato de Kennedy. Um lote de arquivos com 1.491 documentos, 958 dos quais são da CIA, foram publicados pelos Arquivos Nacionais e Administração de Documentos (Nara, na sua sigla em inglês) – o que corresponde a menos de 10% dos 15.834 documentos que permaneceram parcial ou totalmente sigilosos até agora, e não esclarece em definitivo todas as dúvidas sobre o caso.

Olof Palme (Estocolmo, Suécia – 1986)

Foto de 1984 mostra o então primeiro-ministro da Suécia, Olof Palme, morto na saída de um cinema com um tiro nas costas. Foto: Scanpix Sweden/ Reuters

O carismático líder social-democrata sueco Olof Palme foi assassinado a sangue frio, com um tiro pelas costas, em Estocolmo, em 28 de fevereiro de 1986, aos 59 anos, quando ocupava o posto de primeiro-ministro da Suécia. Palme caminhava com a esposa Lisbet, logo após sair de um cinema na capital sueca – motivo pelo qual havia dispensado seus guarda-costas.

Extremamente popular em seu país e defensor de uma visão que não se enquadrava na lógica da Guerra Fria – apesar de liderar um país integrado à Europa, posicionou-se anos antes contra a Guerra do Vietnã -, a morte de Olof Palme também motivou uma série de teorias conspiratórias por não ter uma solução. Apenas em 2020, 34 anos depois da morte, promotores suecos disseram ter identificado o autor do crime: um homem chamado Stig Engstrom, conhecido por participar de grupos que faziam uma oposição feroz às políticas de esquerda de Palme. Engstrom morreu em 2000, aos 66 anos – ele teria cometido suicídio. A família nega que Engstrom seja o autor do crime.

Thomas Sankara (Uagadugu, Burkina Faso – 1987)

Thomas Sankara, morto em um golpe de Estado em Burkina Faso, durante uma coletiva de imprensa em Harare, em 1986. Foto: Dominique Faget/ AFP – 02/09/1986

Thomas Sankara, um inflamado revolucionário marxista, tornou-se um dos presidentes mais jovens da história recente da África quando ascendeu ao poder em 1983, em Burkina Faso. Ao longo de quatro anos no cargo, ele rapidamente ganhou reputação pelo governo e por seu espirituoso desafio em relação ao Ocidente, o que lhe rendia louvores por toda a África. Ele e outros 12 homens foram mortos em outubro de 1987, durante o golpe militar que levou ao poder Blaise Compaoré, que fora um amigo próximo de Sankara no passado.

Ao longo dos 27 anos seguintes, Compaoré comandou o país com pulso de ferro, até que uma insurreição popular o retirou do poder em 2014. Apenas em abril de 2022, um tribunal militar confirmou antigas e generalizadas suspeitas de que Compaoré, em exílio desde o fim de seu governo na Costa do Marfim, esteve de fato ligado ao assassinato. A corte o condenou à revelia e pronunciou uma sentença de prisão perpétua.

Luis Carlos Galán (Soacha, Colômbia – 1989)

Juan Manuel Galán, filho do ex-candidato à presidência da Colômbia Luis Carlos Galán, posa para foto em frente a uma estátua do pai em Soacha durante a campanha presidencial deste ano. Foto: Mauricio Dueñas Castañeda/ EFE – 06/03/2022

Luis Carlos Galán era um jovem político em ascensão nos anos 1980 na Colômbia, um dos períodos mais violentos da história do país envolvendo grupos guerrilheiros e narcotraficantes. Aos 45 anos, o dirigente do movimento político Novo Liberalismo, então candidato à presidência do país, foi morto a tiros durante um comício, aparentemente por assassinos de aluguel, na praça principal da localidade de Soacha, poucos quilômetros ao sul de Bogotá.

O crime logo foi relacionado a uma das principais propostas de campanha de Galán, o combate aos carteis que comandavam o tráfico de drogas no país. Ao longo dos anos, uma série de figuras ligadas ao governo foram indiciadas pelo crime – incluindo um ex-diretor da polícia secreta colombiana – por suspeita de terem auxiliado ou facilitado a execução do crime, ordenado pelo Cartel de Medellín, liderado por Pablo Escobar.

Luis Donaldo Colosio (Tijuana, México – 1994)

Fotografia de Luis Donaldo Colosio e uma cópia de seu último discurso são colocadas em coroa de flores durante celebração de seu aniversário de morte, no México. Foto: Andrew Winning/ Reuters – 23/03/1999

Outro candidato presidencial que teve a carreira – e a vida – abreviada na América Latina foi o político mexicano Luis Donaldo Colosio, assassinado em 23 de março de 1994 durante um comício em Tijuana. Líder nas pesquisas de opinião, o então candidato de 44 anos foi atingido com dois disparos de calibre .38, no crânio e no abdome, à queima-roupa.

Mario Aburto Martinez, um mecânico industrial que na época tinha 23 anos, confessou o crime e foi condenado a 42 anos de prisão – mas nenhum potencial mandante do crime chegou a ser identificado. O fato de Colosio ser um político reformador dentro do hegemônico Partido Revolucionário Institucional (PRI) motivou uma série de teorias conspiratórias, incluindo a de que o então presidente, Carlos Salinas de Gortari, tivesse envolvimento com o crime – o que nunca se provou.

Yitzhak Rabin (Tel-Aviv, Israel – 1995)

O premiê israelense Yitzhak Rabin, o presidente americano Bill Clinton e o revolucionário Yasser Arafat durante conversas de paz entre Israel e Palestina na Casa Branca, em 1993. Foto: Gary Hershorn/ REUTERS – 13/09/1993

O primeiro-ministro israelense Yitzhak Rabin pagou com a vida por defender a paz entre Israel e Palestina. Dois anos depois de ter assinado o Acordo de Oslo, que previa o fim do conflito entre israelenses e palestinos até 1998 – o que não aconteceu até hoje -, Rabin foi morto pelo extremista judeu Igal Amir, após fazer um discurso defendendo a construção da paz em Tel-Aviv.

Em uma entrevista em 2008, a primeira desde que cometeu o crime, Amir revelou ter cometido o assassinato inspirado por generais do Exército de Israel, que defendiam que a estratégia de Rabin para os palestinos, de dar terras em troca de paz, trazia a desgraça ao Estado de Israel. Ele citou diretamente Ariel Sharon, Rehavam Zeevi e Rafael Eitan, que na época do assassinato eram políticos de direita, com longas carreiras militares de destaque no país.

Laurent Kabila (Kinshasa, República Democrática do Congo – 2001)

Presidentes africanos dão boas-vindas ao presidente do Congo, Laurent Kabila, após sua posse em em abril de 1997, em Kinshasa. Foto: Peter Andrews/ REUTERS

Líder revolucionário que encerrou a longa ditadura de Mobutu Sese Seko, Laurent Kabila governou a República Democrática do Congo entre 1997 e 2001. Em janeiro daquele ano, o então presidente foi morto a tiros por um guarda-costas, na capital Kinshasa.

Em 2003, 30 pessoas foram condenadas pela morte de Kabila, entre eles seu ex-assessor e coronel Eddy Kapend, acusado de organizar uma tentativa de golpe de Estado. Joseph Kabila, filho de Laurent, herdou a presidência após a morte do pai.

Rafiq Hariri (Beirute, Líbano – 2005)

Imagem mostra Rafiq Hariri (à esquerda) sendo presentado pelo presidente russo Vladimir Putin (direita) em 2 de novembro de 2001 Foto: via Reuters

O grande atentado contra o ex-primeiro-ministro sunita Rafiq Hariri tem um peso semelhante para muitos libaneses ao assassinato de John F. Kennedy para os americanos. Ele foi assassinado no dia 14 de fevereiro de 2005, em uma explosão de um carro-bomba durante a passagem do seu comboio blindado. Outras 21 pessoas também morreram e 226 ficaram feridos.

Chegou-se a investigar que o assassinato de Hariri – que liderou o Líbano até 2004, mas ainda desempenhava um papel político relevante no país – tivesse participação da Síria, mas não foi comprovado. Em 2020, Salim Jamil Ayyash, de 57 anos, membro da milícia xiita Hezbollah, foi condenado à prisão perpétua pelo crime.

Benazir Bhutto (Rawalpindi, Paquistão – 2007)

Benazir Bhutto, ex-primeira ministra do Paquistão, em entrevista para a Reuters no dia 17 de setembro de 2000. Ela foi assassinada em 2007 por um homem-bomba Foto: Romeo Ranoco/Reuters

Benazir Bhutto foi a primeira mulher a governar um país muçulmano, o Paquistão, em 1988. Ela ocupou o cargo de primeira-ministra duas vezes no país e foi assassinada no dia 27 de dezembro de 2007 por um homem-bomba. Ela havia acabado de participar de um comício em Rawalpindi quando o assassinato se aproximou do seu comboio, atirou nela e se explodiu. O ataque foi atribuído ao Talebã paquistanês.

Durante o seu mandato, Bhutto foi acusada de corrupção e forçada a abandonar o poder. Ela se impôs um autoexílio em Londres e Dubai. Em 2007, ela tentava governar o país pela terceira vez. O assassinato causou manifestações no Paquistão.

Jovenel Moïse (Porto Príncipe, Haiti – 2021)

Cartaz com o rosto de Jovenel Moïse em Porto Príncipe, capital do Haiti, em imagem desta quinta-feira, 7. Moïse foi assassinado em 2021 na sua residência oficial e desde então o país está sem presidente Foto: Odelyn Joseph / AP

Empresário de sucesso antes de assumir o comando do Haiti, Jovenel Moïse foi assassinado a tiros no dia 7 de julho de 2021, há um ano, na residência oficial do governo na capital Porto Príncipe. Um ano após o crime, a presidência está vaga, não há data prevista para a eleição de seu sucessor e a crise social do Haiti se agravou, com mais presença de gangues de criminosos.

No dia em que foi assassinado, os criminosos pareceram ter entrado facilmente na residência do presidente, sem que as unidades de elite encarregadas de sua proteção fizessem algo para neutralizá-los. A investigação, no entanto, não levantou respostas. Cinco juízes de instrução se sucederam no caso, e nenhum deles acusou formalmente qualquer uma das 40 pessoas presas, incluindo os colombianos que supostamente compunham o comando.

USINAS CONTRATADAS NÃO GERARAM ENERGIA ELÉTRICA

Usinas de Energia Contratadas

Sem gerar energia, usinas emergenciais já somam mais de R$ 400 milhões em multas

Byvaleon

Jul 9, 2022

Economia

Prazo para que as 17 usinas que venceram licitação no fim de 2021 começassem a operar venceu em maio passado

André Borges, O Estado de S.Paulo

BRASÍLIA – As usinas de energia contratadas pelo governo de forma emergencial em 2021 acumulam R$ 413 milhões em multas por não cumprir partes dos contratos e atrasar a entrega da energia prevista.

Foram 17 usinas vencedoras em um leilão realizado no fim do ano passado com o objetivo de afastar os riscos de apagão neste ano e preservar os reservatórios das hidrelétricas do País nos meses de seca. As empresas tinham de começar a entregar energia em 1.º de maio, mas 98% da carga adquirida ainda não foi acionada – só uma dessas usinas está em operação neste momento. Paralelamente, os riscos de apagão diminuíram, e os lagos das hidrelétricas estão cheios, o que torna a operação menos necessária.

O Estadão fez o levantamento das punições junto à Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), instituição que atua como o gestor financeiro do setor. O órgão confirmou o valor das multas e a informação de que todas as usinas foram alvo das autuações, já que não estavam funcionando na data determinada. Como as multas aplicadas em junho se referem apenas ao descumprimento do prazo confirmado no mês anterior, o valor das punições continuará a crescer, devido aos atrasos que prosseguem até o momento.

No setor elétrico, é grande a pressão para que o governo cancele os contratos. Pelas regras do leilão, isso pode ser feito se as usinas não estiverem ligadas até dia 1.º de agosto. O Tribunal de Contas da União (TCU) já procurou a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), questionando sobre a alternativa do rompimento, mesmo que isso enseje indenização, por conta do alto custo da energia contratada.

Preço

No leilão, o governo assinou contrato com 17 usinas, das quais 14 movidas a gás, duas a painéis solares e uma a biomassa. O preço médio de R$ 1.563 pelo megawatt-hora firmado é mais de sete vezes o que tem sido contratado em outros leilões. Quem pagará essa conta é o consumidor de todo o País, por meio da conta de luz.

Além de exigir geração ininterrupta, com operação em 100% do tempo a partir do momento em que estiveram ligadas, o governo estipulou que as usinas terão de operar até dezembro de 2025. Está previsto o pagamento de R$ 11,7 bilhões por ano para essas empresas. Só em 2022, o impacto na conta de luz deve ser de 3,3%.

“É preciso cumprir os contratos, inclusive na determinação de distrato (anulação do acordo) das usinas que não entrarem em operação até 1.º de agosto”, afirmou o presidente da Associação dos Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres (Abrace), Paulo Pedrosa.

Já o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) enviou para o TCU uma representação contra o leilão.

Diretor da Aneel, Efrain Pereira da Cruz afirmou que a contratação foi feita “sob condições excepcionais”, porque se tratava de uma situação emergencial. “Ocorre que a medida excepcional, e à época necessária, resultou em um impacto financeiro demasiado alto.”

energia eletrica — Sem gerar energia, usinas emergenciais já somam mais de R$ 400 milhões em multas Foto: Daniel Teixeira/Estadão

Justificativas para atraso vão de guerra à covid-19

O Estadão teve acesso às explicações de algumas empresas enviadas à Aneel. A Rovema Energia, por exemplo, que venceu o leilão com projeto de uma usina a gás em Santa Catarina (Energias de Gaspar) e outras duas plantas solares em Rondônia (Buritis e Machadinho), recorreu às consequências da guerra.

Em documento classificado como “sigiloso”, a empresa afirma que, “em decorrência do cenário geopolítico e macroeconômico envolvendo conflito bélico-militar entre Ucrânia e Rússia” iniciado fevereiro, “e suas consequências ao mercado mundial de gás natural”, não conseguiu levar adiante um acordo que tinha com a companhia NFE Power Latam, que venderia o gás, a partir da construção de um terminal do insumo em São Francisco do Sul (SC). A Rovema sustenta que a NFE é “a única fornecedora de gás natural que reúne condições técnicas e comerciais para suprimento de combustível ao empreendimento”.

Já a empresa Tevisa, dona de três usinas (Viana 1, Povoação 1 e LORM), declarou que seu cronograma de implantação “sofreu impactos causados por eventos extraordinários como: o aparecimento da variante Ômicron, que fez explodir o número de casos positivos para covid-19 em janeiro; as chuvas intensas e fora da média ocorridas em janeiro e fevereiro; a guerra da Ucrânia, que mudou o cenário do frete marítimo internacional; e a greve dos caminhoneiros que operam no porto de Vitória, que impediu por dias o transporte dos equipamentos”.

A companhia afirmou que tem discutido o tema com a Aneel, mas que já honrou o pagamento de suas multas.

Infraestrutura

A Mercurio Partners, dona da usina Paulínia, declarou que sua planta não atrasou e que estava pronta para funcionar em 1.º de maio, mas que isso não foi possível por problemas causados pela infraestrutura de distribuição de terceiros. “A usina estava disponível para gerar, cumpriu a sua parte, os outros têm de cumprir a sua parte também”, disse Eduardo Miranda, diretor da Mercurio Partners, que pediu também o cancelamento das punições.

A companhia Tradener, proprietária da usina Barra Bonita, disse que recebeu uma penalidade por atraso no valor de R$ 2,5 milhões. “No que dependeu de nós, não houve atraso, construímos a usina em 45 dias, um recorde para este tipo de obra. Enfrentamos, porém, atraso em questões prévias e interdependentes, como o licenciamento ambiental e a liberação aduaneira de equipamentos, por operação padrão da Receita Federal”, afirmou.

A empresa turca Karpowership, que pretende iniciar a operação de quatro navios-usina no litoral do Rio de Janeiro (Karkey 13, Karkey 19, Porsud I e Porsud II), disse que “trabalha de forma integrada com as autoridades a fim de que o cronograma de ações seja revisado e atualizado, bem como os respectivos impactos causados por diferentes fatores externos, como o proporcionado pela covid-19, com fechamento de portos pelo mundo”.

Outra situação em aberto é a da empresa Âmbar, dona de quatro usinas vencedoras do leilão (Edlux X, EPP II, EPP IV e Rio de Janeiro I). No mês passado, a empresa pediu que essas usinas sejam substituídas por outro projeto seu, que já está pronto e em atividade, a usina Mario Covas, em Cuiabá. Ocorre que, pelas regras do leilão, todos os projetos deveriam ser novos.

A Associação dos Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres (Abrace) reagiu contra a proposta. Na semana passada, enviou carta à Aneel para declarar que “é importante que as diretrizes e regras definidas anteriormente ao leilão sejam seguidas, sem proposições de benefícios irreais aos consumidores”.

Segundo a Abrace, uma eventual decisão favorável à Âmbar seria “algo desastroso aos consumidores e acarretaria diversos prejuízos aos usuários, incluindo a necessidade de suportar ao longo de 44 meses um custo superior a R$ 20 bilhões pela entrega de uma energia com custo seis vezes superior ao valor médio da energia paga pelos consumidores cativos do Brasil, e que, claramente, se tornou desnecessária para atendimento aos requisitos de segurança do setor elétrico.”

A empresa nega as afirmações. Por meio de nota, a Âmbar declarou que suas usinas estão “em fase final” e estarão aptas a gerar energia até 1 de agosto. “Independentemente do prazo e das obras, a Âmbar propôs à Aneel que a energia contratada seja entregue pela UTE Cuiabá, a um custo mais baixo. A aceitação dessa proposta resultará em uma economia de no mínimo R$ 900 milhões para os consumidores, podendo chegar a R$ 8 bilhões, e em uma redução de até 15 vezes na emissão de gases do efeito estufa em relação às quatro usinas que estão sendo concluídas”. O caso está em análise pela Aneel.

A Abrace critica ainda o fato de que diversos documentos enviados à agência estão classificados como sigilosos, o que impede a análise por parte dos consumidores. “Solicitamos assim, que seja dada a devida transparência a toda a documentação, de forma a permitir que os consumidores se manifestem a respeito do pleito previamente à decisão a ser adotada pela agência.”

Entenda o problema em que se transformou o leilão emergencial

O que o governo contratou em outubro de 2021?

17 usinas, sendo 14 movidas a gás, duas a painéis solares e uma a biomassa

Quando deveriam entrar em operação?

1.º de maio de 2022.

Qual era o objetivo dessas contratações?

Gerar energia nos meses de seca e preservar os reservatórios das hidrelétricas

O que aconteceu?

As usinas não foram acionadas, alegando uma série de dificuldades de todo tipo

Como o setor elétrico reagiu

Passou a multar as usinas, que já acumulam mais de R$ 413 milhões em autuações.

Essas usinas ainda são necessárias?

Como houve muita chuva, os reservatórios estão cheios e elas não são mais necessárias

O governo pode cancelar os contratos?

O governo pode cancelar unilateralmente os contratos, caso as usinas não estejam em operação até o dia 1 de agosto

Essas usinas são caras?

Muito. O governo concordou em pagar um preço médio de R$ 1.563 pelo Megawatt-hora dessas usinas, mais de sete vezes o valor médio contratado em outros leilões

Até quando elas devem ficar ligadas?

O contrato prevê que essas usinas fiquem 100% do tempo ligadas, e até dezembro de 2025

Quem paga essa conta?

Todos os consumidores do País. Está previsto o pagamento de R$ 11,7 bilhões por ano para essas empresas. Só em 2022, o impacto na conta de luz deve ser de 3,3%.

Fonte: Empresas, EPE, Aneel.

Economia

Sem gerar energia, usinas emergenciais já somam mais de R$ 400 milhões em multas

Prazo para que as 17 usinas que venceram licitação no fim de 2021 começassem a operar venceu em maio passado

André Borges, O Estado de S.Paulo

09 de julho de 2022 | 05h00

Preço

Já o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) enviou para o TCU uma representação contra o leilão.

Justificativas para atraso vão de guerra à covid-19

A companhia afirmou que tem discutido o tema com a Aneel, mas que já honrou o pagamento de suas multas.

Infraestrutura

Entenda o problema em que se transformou o leilão emergencial

O que o governo contratou em outubro de 2021?

17 usinas, sendo 14 movidas a gás, duas a painéis solares e uma a biomassa

Quando deveriam entrar em operação?

1.º de maio de 2022.

Qual era o objetivo dessas contratações?

Gerar energia nos meses de seca e preservar os reservatórios das hidrelétricas

O que aconteceu?

As usinas não foram acionadas, alegando uma série de dificuldades de todo tipo

Como o setor elétrico reagiu

Passou a multar as usinas, que já acumulam mais de R$ 413 milhões em autuações.

Essas usinas ainda são necessárias?

Como houve muita chuva, os reservatórios estão cheios e elas não são mais necessárias

O governo pode cancelar os contratos?

O governo pode cancelar unilateralmente os contratos, caso as usinas não estejam em operação até o dia 1 de agosto

Essas usinas são caras?

Muito. O governo concordou em pagar um preço médio de R$ 1.563 pelo Megawatt-hora dessas usinas, mais de sete vezes o valor médio contratado em outros leilões

Até quando elas devem ficar ligadas?

O contrato prevê que essas usinas fiquem 100% do tempo ligadas, e até dezembro de 2025

Quem paga essa conta?

Todos os consumidores do País. Está previsto o pagamento de R$ 11,7 bilhões por ano para essas empresas. Só em 2022, o impacto na conta de luz deve ser de 3,3%.

Fonte: Empresas, EPE, Aneel.

COMO APRENDER PROGRAMAÇÃO DE COMPUTADOR

Empreendedorismo

Programação para iniciantes: 6 dicas para você começar

Byvaleon

Jul 9, 2022

I do Code

Aprender programação para iniciantes pode parecer um bicho de sete cabeças, e se torna mesmo algo bastante difícil quando a metodologia de aprendizado é engessada demais e focada em métodos ultrapassados, como decorar fluxogramas no papel e criar algoritmos que não possuem utilidade prática.

Mas quando já entramos na área com o pé direito, investindo em metodologias ativas, que acompanham as dinâmicas da atualidade, e em aprender de modo criativo e contextualizado, o cenário fica totalmente diferente: as chances de vencer esse desafio e aprender de verdade tornam-se bem maiores.

Portanto, se você quer aprender programação do modo mais eficiente possível, elencamos a seguir algumas dicas que vão facilitar o seu aprendizado e encurtar o seu caminho para os níveis intermediário e avançado da programação, confira:

Identifique seu nível de conhecimento prévio

Na programação para iniciantes, possuir conhecimentos que dialogam com outras disciplinas é um diferencial muito importante para acelerar o processo de aprendizagem.

Saber lidar com cálculos matemáticos, operadores lógicos, ter noções de gestão de projetos, ter um bom raciocínio lógico e facilidade de resolução de problemas, entre outras habilidades, é algo que impacta positivamente a experiência de programadores, não apenas iniciantes, mas em todos os níveis.

Se você está pensando em começar bem, avalie quais dessas aptidões você já tem e invista tempo para melhorá-las cada vez mais, bem como adquirir as que ainda não possui. No início, esse tempo pode ser dividido com o do aprendizado de lógica de programação, que é o nosso próximo tópico.

Invista tempo para aprender lógica de programação

Um bom programador domina a lógica de programação, que é um conjunto de conhecimentos que integram as boas práticas da resolução de problemas a partir de algoritmos, facilitando a codificação dos códigos e garantindo o bom funcionamento e a facilidade de manutenção das aplicações criadas.

Para começar a aprender lógica de programação, não é necessário utilizar uma linguagem específica, é possível iniciar com pequenas atividades que exercitem o seu raciocínio lógico, como a resolução do jogo da travessia ou de um cubo mágico, entre outros jogos que exijam pensamento estratégico e possam ser executados com um passo a passo.

Além disso, você também pode dedicar um tempo para estudar estruturas gerais da lógica de programação, como as estruturas de repetição, os operadores lógicos, as condicionais, e outras.

E caso você prefira deixar os jogos de raciocínio para o tempo livre e já queira estudar lógica de programação com códigos de verdade, foque em uma linguagem simples, como as que indicaremos a seguir.

Comece com uma linguagem simples

Dependendo do tipo de programador que você sonha em se tornar, sabemos que é difícil resistir a tentação de iniciar de cara com uma linguagem robusta e amplamente utilizada na criação de softwares mais complexos, como Java ou C.

Porém, se você deseja ser um programador versátil e dominar a lógica para conseguir aprender qualquer linguagem com facilidade, existem três linguagens mais simples que vão te auxiliar nesse processo, ao mesmo tempo em que permitem a criação de projetos, são elas:

Scratch: é uma linguagem de programação em blocos que possibilita um aprendizado visual e intuitivo da programação, sendo ideal caso você deseje criar jogos e aplicações simples, mas ainda não se sinta confiante para programar no formato de código escrito.

banner minicurso scratch

Python: é uma linguagem dinâmica e com sintaxe simples, o que facilita que o foco seja aprender o processo lógico e prático da programação em si. Além disso, Python é uma linguagem amplamente utilizada atualmente, inclusive por grandes empresas.

JavaScript: voltada para programação de aplicações web, é uma linguagem simples, intuitiva e uma escolha interessante para quem deseja atuar nessa área, já que vai estar começando por uma das linguagens mais utilizadas no mundo.

Crie um projeto interessante enquanto aprende

Aprender de modo contextualizado é algo que faz diferença na programação para iniciantes, pois oferece uma visibilidade prática do que é possível realizar com a linguagem e os conceitos que estão sendo aprendidos.

Assim, se você quer começar bem na programação, opte por um projeto que te anime, como um jogo ou a criação de uma solução para um problema que você está realmente interessado em resolver.

Dessa forma você vai se sentir muito mais entusiasmado com o processo e conseguirá absorver as novas habilidades de modo mais natural e ativo, além de aprender mais rápido, já que o entusiasmo para encontrar as soluções favorece a criatividade, o autodidatismo e a dedicação de um tempo de qualidade durante os estudos.

Aposte na gamificação do seu aprendizado

A gamificação tem se tornado uma estratégia cada vez mais utilizada em escolas e também em empresas para garantir a realização de projetos.

É possível fazer um bom uso da gamificação dos seus estudos mesmo sendo autodidata, buscando aprender a partir de jogos como os de raciocínio que já indicamos acima, jogos específicos para aprendizes de programação, e também com a definição de metas e recompensas em cada etapa do aprendizado.

Aqui na I do Code, acreditamos muito no poder da gamificação na programação para iniciantes, já que essa é uma maneira de manter a atenção, o foco e a motivação em cada um dos processos que te levarão a ser um bom programador.

Invista em um curso de programação para iniciantes

Uma última dica que se alia às anteriores é a escolha de um curso de programação para iniciantes. Essa é uma maneira de garantir um aprendizado real e acompanhado por instrutores que já foram aprendizes um dia e que podem te ajudar a alcançar bons resultados em seus estudos.

Outras vantagens de investir em um curso para iniciar na programação são:

Ter um cronograma e a definição de etapas de estudo elaboradas por um profissional qualificado para te oferecer o melhor caminho de aprendizado;

Possibilidade de tirar dúvidas com o instrutor (ou instrutores) que está te acompanhando e conhece o projeto no qual você está trabalhando;

Se presencial, o contato com colegas de turma que estão em fases de aprendizado próxima da sua pode te ajudar no momento de tirar dúvidas e também no entusiasmo de compartilhar o tempo de estudo.

No EAD, a troca de experiências com colegas também pode ser favorável através de fóruns da turma, por exemplo.

Se você quer saber mais sobre cursos de programação para iniciantes, conheça os cursos que oferecemos aqui na I do code, ou leia este artigo para conhecer outras opções.

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Por que você está ignorando a ferramenta de vendas mais poderosa do mundo?

Guilherme Dias – Diretor de Comunicação e Marketing da Associação Comercial, Empresarial e Industrial de Ponta Grossa (ACIPG)

Eu vejo todos os dias o anunciante separando seus R$ 10.000,00 pra fazer uma campanha no rádio, R$ 3.000,00 para sair em uma revista local, pelo menos R$ 9.000,00 para fazer uns 3 pontos de mídia exterior, mas na hora de tirar o escorpião do bolso pra comprar mídia online, qualquer “milão” é “caro demais”.

Eu sinceramente não sei de onde veio este mito de que fazer anúncios na internet merece menos atenção financeira do que outros meios. A lógica deveria ser justamente a inversa.

Nenhum outro tipo de mídia retém tanta atenção do público comprador como na internet.

O Brasil é o terceiro país do mundo onde as pessoas mais ficam conectadas, passando mais de 10 horas por dia online (DEZ HORAS POR DIA!).

Ficamos atrás apenas de África do Sul e Filipinas.

Qual outra mídia prende a atenção das pessoas por DEZ HORAS?

Qual outra mídia pode colocar sua marca literalmente na mão do seu cliente ideal?

Qual outra mídia pode colocar sua marca na mão do seu cliente no EXATO momento que ele está propenso a fazer uma compra?

Qual outra mídia pode rastrear, seguir o seu cliente de acordo com os hábitos de consumo dele?

Qual outra mídia pode segmentar um anúncio de acordo com os interesses, medos, desejos, ações, intenções…

Qual outra mídia pode oferecer um contato com seu cliente ideal 24 horas por dia, 7 dias por semana?

Absolutamente nenhuma além da internet.

E agora, me conta…qual o motivo da internet receber menos investimento comparado à mídia tradicional?

Marketing Digital é barato, mas não é de graça.

Vamos fazer uma conta de padaria:

Quanto custa imprimir 1.000 flyers (folhetos) e distribuir no sinal?

Papel couchè brilho 90g 4×4 cores, em gráfica de internet (qualidade bem meia boca), com frete sai em torno de R$ 250,00.

Para a distribuição, você não vai encontrar quem faça por menos de R$ 70 a diária.

Você não tem a garantia de entrega. Já ví muito “panfleteiro” jogando metade do material no bueiro, ou entregando 2 de uma vez só em cada carro. Mas vamos tirar essa margem da conta.

Estamos falando de R$ 320 para 1 mil impactos.

Hoje estava otimizando uma campanha de Instagram, da minha conta pessoal, e o meu CPM (custo por mil impressões) estava girando em torno de R$ 5,51.

Ou seja cerca de 1,72% do valor de uma ação de rua com flyer.

Essa lógica pode ser aplicada a qualquer meio de comunicação tradicional, seja rádio, tv, outdoor, busdoor…

E a conta também deve ser levada em consideração além dos anúncios de Google, LinekedIN, Facebook, Instagram e TikTok.

Banners em portais e publieditoriais, este último ainda pouco explorado por pequenos e médios anunciantes, também apresentam números disparados na frente do marketing tradicional.

Então, quando você se perguntar se está tendo ou não resultados com mídia online, pense nessa continha.

Marketing digital, em comparação, é barato sim, mas será que você deveria deixar a menor faixa de verba do seu orçamento de marketing para o meio de vendas MAIS PODEROSO QUE EXISTE?

Deixo a reflexão.

Preferências de Publicidade e Propaganda

Moysés Peruhype Carlech – Fábio Maciel – Mercado Pago

Você empresário, quando pensa e necessita de fazer algum anúncio para divulgar a sua empresa, um produto ou fazer uma promoção, qual ou quais veículos de propaganda você tem preferência?

Na minha região do Vale do Aço, percebo que a grande preferência das empresas para as suas propagandas é preferencialmente o rádio e outros meios como outdoors, jornais e revistas de pouca procura.

Vantagens da Propaganda no Rádio Offline

Em tempos de internet é normal se perguntar se propaganda em rádio funciona, mas por mais curioso que isso possa parecer para você, essa ainda é uma ferramenta de publicidade eficaz para alguns públicos.

É claro que não se escuta rádio como há alguns anos atrás, mas ainda existe sim um grande público fiel a esse setor. Se o seu serviço ou produto tiver como alvo essas pessoas, fazer uma propaganda em rádio funciona bem demais!

De nada adianta fazer um comercial e esperar que no dia seguinte suas vendas tripliquem. Você precisa ter um objetivo bem definido e entender que este é um processo de médio e longo prazo. Ou seja, você precisará entrar na mente das pessoas de forma positiva para, depois sim, concretizar suas vendas.

Desvantagens da Propaganda no Rádio Offline

Ao contrário da televisão, não há elementos visuais no rádio, o que costuma ser considerado uma das maiores desvantagens da propaganda no rádio. Frequentemente, os rádios também são usados como ruído de fundo, e os ouvintes nem sempre prestam atenção aos anúncios. Eles também podem mudar de estação quando houver anúncios. Além disso, o ouvinte geralmente não consegue voltar a um anúncio de rádio e ouvi-lo quando quiser. Certos intervalos de tempo também são mais eficazes ao usar publicidade de rádio, mas normalmente há um número limitado,

A propaganda na rádio pode variar muito de rádio para rádio e cidade para cidade. Na minha cidade de Ipatinga por exemplo uma campanha de marketing que dure o mês todo pode custar em média 3-4 mil reais por mês.

Vantagens da Propaganda Online

Em pleno século XXI, em que a maioria dos usuários tem perfis nas mídias sociais e a maior parte das pessoas está conectada 24 horas por dia pelos smartphones, ainda existem empresários que não investem em mídia digital.

Quando comparada às mídias tradicionais, a propaganda online é claramente mais em conta. Na internet, é possível anunciar com pouco dinheiro. Além disso, com a segmentação mais eficaz, o seu retorno é mais alto, o que faz com que o investimento por conversão saia ainda mais barato.

Diferentemente da mídia tradicional, no online, é possível modificar uma campanha a qualquer momento. Se você quiser trocar seu anúncio em uma data festiva, basta entrar na plataforma e realizar a mudança, voltando para o original quando for conveniente.

Outra vantagem da propaganda online é poder acompanhar em tempo real tudo o que acontece com o seu anúncio. Desde o momento em que a campanha é colocada no ar, já é possível ver o número de cliques, de visualizações e de comentários que a ela recebeu.

A mídia online possibilita que o seu consumidor se engaje com o material postado. Diferentemente da mídia tradicional, em que não é possível acompanhar as reações do público, com a internet, você pode ver se a sua mensagem está agradando ou não a sua audiência.

Outra possibilidade é a comunicação de via dupla. Um anúncio publicado em um jornal, por exemplo, apenas envia a mensagem, não permitindo uma maior interação entre cliente e marca. Já no meio digital, você consegue conversar com o consumidor, saber os rastros que ele deixa e responder em tempo real, criando uma proximidade com a empresa.

Com as vantagens da propaganda online, você pode expandir ainda mais o seu negócio. É possível anunciar para qualquer pessoa onde quer que ela esteja, não precisando se ater apenas à sua cidade.

Uma das principais vantagens da publicidade online, é que a mesma permite-lhe mostrar os seus anúncios às pessoas que provavelmente estão interessadas nos seus produtos ou serviços, e excluir aquelas que não estão.

Além de tudo, é possível monitorizar se essas pessoas clicaram ou não nos seus anúncios, e quais as respostas aos mesmos.

A publicidade online oferece-lhe também a oportunidade de alcançar potenciais clientes à medida que estes utilizam vários dispositivos: computadores, portáteis, tablets e smartphones.

Vantagens do Marketplace Valeon

Uma das maiores vantagens do marketplace é a redução dos gastos com publicidade e marketing. Afinal, a plataforma oferece um espaço para as marcas exporem seus produtos e receberem acessos.

Justamente por reunir uma vasta gama de produtos de diferentes segmentos, o marketplace Valeon atrai uma grande diversidade e volume de público. Isso proporciona ao lojista um aumento de visibilidade e novos consumidores que ainda não conhecem a marca e acabam tendo um primeiro contato por meio dessa vitrine virtual.

Tem grande variedade de ofertas também e faz com que os clientes queiram passar mais tempo no site e, inclusive, voltem com frequência pela grande diversidade de produtos e pela familiaridade com o ambiente. Afinal de contas, é muito mais prático e cômodo centralizar suas compras em uma só plataforma, do que efetuar diversos pedidos diferentes.

Inserir seus anúncios em um marketplace como o da Valeon significa abrir um novo “ponto de vendas”, além do e-commerce, que a maioria das pessoas frequenta com a intenção de comprar. Assim, angariar sua presença no principal marketplace Valeon do Vale do Aço amplia as chances de atrair um público interessado nos seus produtos. Em suma, proporciona ao lojista o crescimento do negócio como um todo.

Quando o assunto é e-commerce, os marketplaces são algumas das plataformas mais importantes. Eles funcionam como um verdadeiro shopping center virtual, atraindo os consumidores para comprar produtos dos mais diversos segmentos no mesmo ambiente. Por outro lado, também possibilitam que pequenos lojistas encontrem uma plataforma, semelhante a uma vitrine, para oferecer seus produtos e serviços, já contando com diversas ferramentas. Não é à toa que eles representaram 78% do faturamento no e-commerce brasileiro em 2020.

Vender em marketplace como a da Valeon traz diversas vantagens que são extremamente importantes para quem busca desenvolver seu e-commerce e escalar suas vendas pela internet, pois através do nosso apoio, é possível expandir seu ticket médio e aumentar a visibilidade da sua marca.

VOCÊ CONHECE A ValeOn?

A MÁQUINA DE VENDAS ONLINE DO VALE DO AÇO

TEM TUDO QUE VOCÊ PRECISA!

A Valeon é uma caixinha de possibilidades. Você pode moldar ela em torno do negócio. O que é muito importante. O nosso é colocar o consumidor no centro e entender o que ele precisa. A ValeOn possibilita que você empresário consiga oferecer, especificamente para o seu consumidor, a melhor experiência. A ValeOn já é tradicional e reconhecida no mercado, onde você empresário pode contar com a experiência e funcionalidades de uma tecnologia corporativa que atende as principais operações robustas do mundo essencial e fundamental. A ValeOn além de trazer mais segurança e credibilidade para o seu negócio, também resulta em muita troca de conhecimento e ótimos resultados para ambos os lados, como toda boa parceria entre empresas deve ser. Lembrem-se que a ValeOn é uma Startup Marketplace de Ipatinga-MG que tem a responsabilidade de levar o cliente até à sua empresa e que temos potencial para transformar mercados, impactar consumidores e revirar empresas e indústrias onde nossos produtos e serviços têm capacidade de escala e de atrair os investimentos corretos para o nosso crescimento.

Apresentamos o nosso site que é uma Plataforma Comercial Marketplace que tem um Product Market Fit adequado ao mercado do Vale do Aço, agregando o mercado e seus consumidores em torno de uma proposta diferenciada de fazer Publicidade e Propaganda online, de forma atrativa e lúdica a inclusão de informações úteis e necessárias aos consumidores como:

sexta-feira, 8 de julho de 2022

A SOLUÇÃO PARA A ALTA CARGA DE IMPOSTOS É A REFORMA TRIBUTÁRIA

Brasil e Mundo Reforma Tributária

Como os impostos sabotam o produto brasileiro – e qual a solução, segundo a indústria

Byvaleon

Jul 8, 2022

Eleições 2022

Por
Vandré Kramer

Confederação Nacional da Indústria propõe uma reforma tributária voltada ao consumo| Foto: Fernando Jasper/Gazeta do Povo

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) apresentou proposta aos presidenciáveis defendendo a rápida aprovação de uma reforma tributária sobre o consumo. Segundo a entidade, dar esse passo é fundamental para a aceleração do ritmo do crescimento econômico e fundamentar as bases para a geração de mais emprego e renda à população.

“É unânime que o sistema tributário precisa ser mudado e com urgência. O Brasil discute a reforma da tributação sobre o consumo há mais de 30 anos. Temos um inédito consenso nacional e discussões maduras do ponto de vista técnico e político no Congresso Nacional. Não podemos continuar a perder oportunidades, porque é a população quem mais perde”, afirmou o presidente da CNI, Robson Braga de Andrade, em comunicado.

A entidade considera que a reforma tributária deve assegurar que os mercados tenham condições de preservar as condições de competição e de equilíbrio. O modelo proposto pela CNI contempla a substituição dos principais tributos incidentes sobre o consumo (PIS/Cofins, ICMS, ISS e IPI) por um modelo baseado no Imposto sobre o Valor Adicionado (IVA) – no formato Dual (um IVA-Federal e um IVA-Subnacional) – adotado em mais de 170 países.

VEJA TAMBÉM:
Como garantir acesso ao crédito às empresas: as propostas da CNI aos presidenciáveis
CNI divulga propostas aos presidenciáveis para ampliar competitividade industrial
Como melhorar o transporte no país? Veja o que a indústria propõe aos presidenciáveis

Um estudo feito pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) aponta que a realização de uma reforma tributária nos moldes da PEC 110, uma das propostas em tramitação no Congresso, tem o potencial de acelerar todos os setores da economia e garantir uma expansão adicional do PIB de 12% em um período de 15 anos.

Cumulatividade dos impostos prejudica o produto nacional
A cumulatividade é um dos entraves à competitividade dos produtos brasileiros, seja no mercado interno ou no externo. No caso da competição pelo mercado local com os produtos importados, a desvantagem ocorre porque a cadeia produtiva dos produtos nacionais, sob a influência da cumulatividade, é mais longa do que a dos importados.

Desta forma, a alíquota efetiva dos tributos indiretos é maior nos produtos nacionais que nos importados, que entram no Brasil pagando a alíquota nominal e sofrendo a influência da cumulatividade em poucas etapas após a internalização.

No caso da disputa pelo mercado internacional, a desvantagem ocorre porque nossos produtos são vendidos sem a completa desoneração. Como produtos feitos em outros países chegam ao mercado de destino totalmente desonerados, ainda que o produto brasileiro tenha custo de produção menor, a presença do resíduo tributário pode fazer a diferença em favor do produto de outros países.

“A cumulatividade e outras distorções do sistema tributário aumentam os custos para as empresas brasileiras e, além disso, impedem a alocação eficiente dos recursos produtivos, o que torna a economia do país menos produtiva e com menor capacidade de crescimento”, explica o gerente-executivo de Economia da CNI, Mário Sérgio Telles.

Um estudo realizado em parceria entre a entidade empresarial e a LCA Consultores aponta que os resíduos tributários (que correspondem à cumulatividade ligada ao PIS/Cofins, IPI, ICMS e ISS) representam 9,7% da receita líquida da economia brasileira.

O modelo tributário proposto pela CNI prevê a adoção do conceito de crédito amplo para o IVA, ou seja, todas as aquisições das empresas darão direito a crédito. Além disso, o ISS, que é totalmente não recuperável, seria eliminado. Assim, a cumulatividade seria significativamente reduzida, fortalecendo a competitividade dos produtos brasileiros, seja na hora de exportar, seja na disputa com o produto importado.

Quais são os pontos essenciais da reforma tributária, segundo a CNI
Confira a seguir pontos essenciais de uma reforma tributária para aumentar a competitividade dos produtos brasileiros, segundo a CNI:

Substituir os atuais tributos incidentes sobre o consumo (PIS/Cofins, ICMS, ISS e IPI) por dois tributos sobre valor agregado (do tipo IVA), um Federal e outro Subnacional (de estados e municípios), com as seguintes características:
alíquotas uniformes para todos os bens e serviços;
base ampla de incidência;
crédito amplo, que permita a apropriação como crédito do tributo pago em todas as aquisições das empresas;
tributação no local de destino das operações;
crédito imediato nas aquisições de bens para o ativo fixo
devolução ágil dos saldos credores (em, no máximo, 60 dias);
cálculo “por fora”, sem inclusão do tributo na sua própria base de cálculo;
recolhimento centralizado por empresa;
uso limitado do regime de substituição tributária;
legislação unificada nacionalmente;
imunidade tributária das exportações de bens e serviços; e
prazo de pagamento compatível com o fluxo de caixa das empresas.

PEC DOS BENEFÍCIOS PODE SER CONTESTADA NO STF?

Brasil e Mundo PEC dos Caminhoneiros

Quais as contestações jurídicas que aprovação da PEC dos Benefícios pode gerar ao governo

Byvaleon

Jul 8, 2022

STF e TSE de olho

Por
Rodolfo Costa
Brasília

Vista como uma ação eleitoreira pela oposição, a PEC dos Benefícios pode trazer problemas jurídicos à campanha de Jair Bolsonaro| Foto: Joédson Alves/EFE

A provável aprovação da proposta de emenda à Constituição (PEC) 1/2022, chamada de PEC dos Benefícios, pode não apenas ser derrubada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), como também motivar processos contra a pré-campanha do presidente Jair Bolsonaro (PL) no âmbito do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O clima no Palácio do Planalto e na base do governo no Congresso é pela aprovação da PEC, e o adiamento da votação em plenário nesta quinta-feira (7) não muda essa percepção. Caso isso ocorra, o partido Novo promete ingressar com uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI) no STF, onde a proposta pode ser revogada por uma liminar monocrática e na votação em plenário.

A Gazeta do Povo conversou com especialistas que partilham do entendimento de inconstitucionalidade da PEC sob diferentes aspectos, como vício de iniciativa, ausência de justificativa para decretar o estado de emergência, e violação de princípios constitucionais tanto com relação ao exercício da democracia e princípio democrático, quanto em relação ao sistema financeiro e tributário.

Os especialistas também entendem que a própria campanha de Bolsonaro pode ser questionada no TSE pela chamada “conduta vedada”, um conjunto de ações proibidas por ter a capacidade de interferir na lisura e no equilíbrio das eleições, ou por abuso de poder político e econômico. As possíveis punições poderiam resultar em cassação do registro ou até do mandato, caso seja reeleito.

Quando o Novo pretende entrar com uma ação contra a PEC dos Benefícios
O Novo vai aguardar a aprovação da PEC e sua promulgação pelo Congresso para entrar com uma ação no STF. O líder do partido na Câmara, deputado Tiago Mitraud (MG), pré-candidato a vice-presidente na chapa com o empresário e cientista político Felipe d’Avila, explica que a estratégia jurídica está sob análise desde a tramitação no Senado, onde já foi aprovada.

“É algo que precisa ser feito após a promulgação, que é o que, de fato, caracteriza a inconstitucionalidade. E, ao nosso ver, ela claramente desrespeita os princípios constitucionais que regem as eleições e embasam a lei eleitoral”, afirma.

Um dos motivos que sustentarão a ADI elaborada pelo departamento jurídico do Novo é a decretação do estado de emergência por PEC. “O estado de emergência criado é fictício, não tem a previsão e não segue o rito de um estado de emergência de fato. É como se o Congresso estivesse criando outra coisa com outra nomenclatura sem ter a atual previsão. Isso está sendo usado somente para dar um verniz de constitucionalidade para algo inconstitucional”, diz Mitraud.

O argumento principal elaborado pelo partido, porém, é de que, sob o pretexto de fazer uma série de bondades, a PEC fere a legislação eleitoral. “O Brasil vai se juntar a Ucrânia e a Rússia como os únicos países que estão em estado de emergência. Nenhum outro país decretou estado de emergência por isso e a Constituição é clara no que tange às prerrogativas de proteção ao pleito e essa PEC fere diretamente essas regras”, explica.

No decorrer da tramitação que ainda resta à PEC na Câmara, o Novo não descarta adicionar outros elementos à ADI a ser ingressada no STF, afirma Mitraud.

Quais as chances de o STF derrubar a PEC
O advogado Guilherme Gonçalves, sócio da GSG Advocacia e membro fundador da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (Abradep), entende que a PEC pode ser derrubada no STF por diferentes aspectos, principalmente pela análise técnica do mérito.

“Se analisarmos sob o prisma exclusivamente técnico, sem nenhuma dúvida ela pode ser revogada. E como tem um histórico de enfrentamento institucional entre a atual Presidência [da República] e o STF, os ministros podem fazer juízo político”, pondera.

O advogado tacha a PEC de um “festival de inconstitucionalidades”, a começar da competência originária para reconhecer e decretar o estado de emergência, o que cabe apenas ao presidente da República, não ao Congresso. “A decretação viola o princípio da repartição entre poderes. É o Legislativo afrontando competência originária do Executivo”, destaca.

O vício de iniciativa não é o único alerta feito por Gonçalves. Ele também alerta que a PEC atenta contra a legislação eleitoral ao criar o auxílio aos caminhoneiros, por exemplo. A lei permite o pagamento de benefícios que já estiverem sendo desenvolvidos em anos anteriores, estejam devidamente autorizados e orçados ou que já estejam sendo praticados em período eleitoral com lei autorizativa para o ano.

A criação de benefícios encontra amparo em casos específicos de exceção, como o próprio estado de emergência. O problema é que não há a justificativa para isso, pondera o advogado Renato Ribeiro, sócio da Ribeiro de Almeida & Advogados Associados e coordenador acadêmico da Abradep.

“Não existe, de fato, a situação de emergência. Não temos nenhuma calamidade pública, nenhuma emergência sanitária e nenhuma situação que justifique, ainda que minimamente, a adoção desses dispositivos porque, afinal de contas, estamos a tratar de duas questões principais: uma é uma questão no âmbito internacional, a guerra travada entre Ucrânia e Rússia, que o Brasil não tem nenhuma participação direta”, destaca.

A situação conjuntural e internacional tem elevado os valores do petróleo e de hidrocarbonetos de forma geral no planeta, não apenas no Brasil. “O início da guerra foi deflagrada há mais de 100 dias, não é emergência e não é um conflito que, nem de longe, opõe o Brasil a um dos países e o colocaria em conflito com algumas das partes envolvidas”, sustenta.

Por esse motivo e por outros entendimentos de inconstitucionalidade, Ribeiro concorda que o STF poderia julgar a PEC inconstitucional. “A depender de quem será o relator, ela já pode até ter sua eficácia suspendida por liminar. Eu acho que, no mundo jurídico, a imensa maioria dos juristas têm claro entendimento que essa PEC é inconstitucional, mas muitos farão fake news e vão associar a suspeição dos efeitos dessa emenda à Constituição a qualquer teoria conspiratória envolvendo os ministros do STF”, diz.

Qual é a lógica de inconstitucionalidade da PEC sob a ótica financeira
A professora de direito financeiro e direito econômico do Centro Universitário Autônomo do Brasil (UniBrasil) Marina Macedo, advogada do escritório Clèmerson Merlin Clève Advogados Associados, entende que a PEC dos Benefícios também é inconstitucional por violação de princípios do sistema financeiro.

Para ela, a PEC agride duas emendas constitucionais anteriores, a 95/2016, que trata do teto de gastos, e a 109/2021, que concedeu às administrações subnacionais mais cinco anos de prazo para pagamento de seus precatórios. “O conflito da inconstitucionalidade é isso. Hoje, essa PEC é inconstitucional em razão de outras duas emendas realizadas com o viés de controle do endividamento público”, diz.

Na prática, o Congresso propõe uma nova PEC para afastar outras, explica Marina. “A PEC do teto de gastos foi criada justamente para controlar o endividamento do Estado e, agora, nós criamos uma PEC para afastar justamente um aumento eleitoral. Logo, o que vemos é uma medida justamente eleitoreira, ou seja, há uma tentativa de afastar a organização do orçamento e dos custos do Estado para fortalecer uma determinada campanha política”, critica.

A PEC dos Benefícios também fere a emenda constitucional dos precatórios por abandonar toda a necessidade de planejar, analisar os resultados fiscais e a trajetória do endividamento público previstas, desabafa Marina. Para ela, o Congresso e o Planalto abrem um precedente muito grave ao dispor sobre o estado de emergência.

“O que é emergência? Qualquer um poderá tratar sobre emergência? E o que é emergência do ponto de vista do impacto orçamentário? O Brasil avançou muito com a Lei de Responsabilidade Fiscal e o controle das finanças. Houve um amadurecimento muito grande do Estado brasileiro desde a aprovação da lei. Então, é com muita tristeza como professora de direito financeiro que vejo essa situação, pois é nítido o intuito político desta emenda e os prejuízos que ela pode vir a causar ao Brasil”, comenta.

Para a especialista, o potencial descontrole orçamentário e das contas públicas provocado pela PEC pode trazer inúmeros prejuízos, desde a ausência ou da perda de credibilidade internacional brasileira e o endividamento descontrolado do Estado, que pode vir a estimular a emissão de moeda e assim, aumentar o processo inflacionário.

“A ausência de controle do endividamento poderá gerar redução ainda maior na distribuição de renda, principalmente pelo financiamento de serviços públicos essenciais como saúde e educação”, analisa Marina. “O que nós estamos vendo é um desespero do governo atual em tentar evitar simplesmente a alternância de poder, e é muito grave essa situação de utilizar o direito financeiro para isso”, complementa.

O que a campanha de Bolsonaro argumenta sobre as contestações
A coordenação eleitoral da pré-candidatura de Bolsonaro discorda das diferentes contestações jurídicas que podem vir a ser feitas à PEC no STF ou à campanha no TSE. O entendimento é de que tramitação por emenda à Constituição ajuda a dar respaldo à redação proposta, incluindo o que diz respeito ao estado de emergência.

A possibilidade de o STF derrubar a PEC sob o entendimento de que o governo e a base tentaram driblar a legislação eleitoral causam receio entre alguns interlocutores do governo, que não descartam contestações por ministros devido à decretação do estado de emergência pelo Congresso e não por decreto presidencial. No Congresso, alguns aliados assumem que essa foi uma estratégia política e jurídica encontrada para criar o auxílio aos caminhoneiros.

Há uma confiança no governo, porém, de que as contestações serão superadas. Inclusive, há uma percepção no Palácio do Planalto de que a PEC será avalizada pelo Tribunal de Contas da União (TCU), que abriu na terça-feira (5) um processo para analisar um pedido feito pelo Ministério Público (MP).

No pior dos cenários, há um entendimento no governo de que podem ficar impossibilitados de pagar o “voucher-caminhoneiro”. O MP junto ao TCU pediu à Corte a suspensão do benefício, também conhecido como “pix caminhoneiro”, por inexistência de uma base de dados consolidada para definir quais caminhoneiros poderiam receber os recursos.

O subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado solicitou que o governo seja impedido de criar programa, até que o TCU decida definitivamente sobre o tema. Além disso, Furtado ressalta que a lei eleitoral proíbe a implementação de novos benefícios em ano de realização de eleições.

Na hipótese de contestação no STF, a Advocacia-Geral da União (AGU) está de sobreaviso para defender a PEC. Sobre a hipótese de processo à candidatura de Bolsonaro, a coordenação jurídica ainda não analisou uma eventual estratégia para a defesa no TSE.

Votação da PEC em plenário é adiada por falta de quórum
O presidente da Câmara Federal, deputado Arthur Lira (PP-AL), se viu obrigado a adiar a votação da PEC dos Benefícios por causa do baixo quórum no plenário. A proposta prevê R$ 41,25 bilhões em despesas excepcionais destinadas ao pagamento de uma série de benefícios sociais e econômicos até 31 de dezembro de 2022.

A expectativa era votar e aprovar o texto em dois turnos nesta quinta-feira, mas Lira encerrou a sessão por vislumbrar riscos à aprovação. Para passar no plenário da Câmara, uma PEC precisa de ao menos 308 votos, mas um requerimento discutido logo antes (para encerrar as discussões e iniciar a votação da proposta) teve apenas 303 favoráveis.

“Não vou arriscar nem essa PEC nem a próxima [PEC, que cria um piso nacional para profissionais da enfermagem] com este quórum na Câmara hoje, 427 [presentes]. Nada mais havendo a tratar, vou encerrar os trabalhos, antes convocando sessão deliberativa de extraordinária para a terça-feira, 12 de julho, às 13h55”, disse o presidente da Câmara antes de encerrar a sessão.

Horas antes, a PEC passou fácil na comissão especial da Câmara, com 36 votos favoráveis e só um contra. Os principais pontos da proposta são aumento de R$ 200 no Auxílio Brasil (que passaria a R$ 600), alta de 100% no vale-gás, concessão de voucher de R$ 1 mil mensais aos caminhoneiros e criação de uma bolsa-combustível de R$ 200 para taxistas. A PEC dos Benefícios já foi aprovada pelo Senado, no último dia 30, também com um único voto contrário.

Leia mais em: https://www.gazetadopovo.com.br/eleicoes/2022/aprovacao-da-pec-dos-beneficios-pode-gerar-contestacoes-juridicas-ao-governo/
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EMENDAS DO RELATOR NO ORÇAMENTO SÃO CRITICADAS

Brasil e Mundo

As emendas de relator e os parlamentares insaciáveis

Byvaleon

Jul 8, 2022

Editorial
Por
Gazeta do Povo

Relator da LDO 2023, senador Marcos do Val defendeu as emendas do relator como um meio de trazer mais recursos federais para estados e municípios.| Foto: Roque de Sá/Agência Senado

O Congresso Nacional voltou a dar mostras de que seu apetite é insaciável quando se trata do dinheiro tirado do cidadão e das empresas por meio dos impostos. O caráter impositivo das emendas de relator, ou RP9, que já levou a uma queda de braço entre o presidente Jair Bolsonaro e os parlamentares em 2020, está de volta pelas mãos do senador Marcos do Val (Podemos-ES), relator do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2023. A Comissão Mista de Orçamento aprovou o relatório do senador, que está pronto para ir ao plenário.

As emendas de relator, conforme explicação do próprio site do Congresso, têm uma função bastante específica, que é a de corrigir erros ou omissões na peça orçamentária. Mas, a partir de 2019, ela ganhou uma função bem diferente: contornar as regras que garantem paridade para todos os parlamentares nas emendas individuais, beneficiando determinados grupos e reabrindo o balcão de negócios envolvendo a liberação de verbas do orçamento. Na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2020, as emendas de relator somavam inacreditáveis R$ 30 bilhões, o dobro de todo o montante previsto para emendas individuais e de bancada – ainda por cima, o relator, deputado Domingos Neto (PSD-CE), decidira que sua execução seria obrigatória. Bolsonaro vetou o caráter impositivo das RP9, e um acordo com o Congresso permitiu que essas emendas permanecessem no Orçamento, mas somando R$ 20 bilhões, de execução facultativa.

Mesmo essa solução, no entanto, introduzia uma aberração no orçamento federal, pois as RP9, além de não respeitarem a alocação idêntica a que todo parlamentar tem direito nas emendas individuais, tinham pouquíssima transparência ao levar apenas o nome do relator, e não do parlamentar que as havia solicitado – embora o governo, obviamente, soubesse muito bem quem estaria agradando ao liberar o dinheiro. As denúncias do “orçamento secreto” ou “paralelo” mostraram como as RP9 estavam servindo a fins nada republicanos, a ponto de o STF ter determinado a suspensão da execução destas emendas no Orçamento de 2021 e exigido transparência na divulgação dos reais “autores” das emendas, solicitação que o Congresso tratou com desdém.

No projeto da LDO de 2023, Marcos do Val incluiu R$ 16,5 bilhões em emendas RP9, mas o valor ainda pode subir para R$ 19 bilhões. Ele afirma que os problemas anteriores não devem se repetir, pois será obrigatória a identificação do parlamentar responsável por solicitar cada emenda, que terá de contar também com o aval do presidente da Comissão Mista de Orçamento, não apenas do relator-geral. Essas, no entanto, são alterações menores, que não atacam os principais problemas das emendas de relator: seu uso com finalidades diversas daquelas para as quais foram criadas, e o fato de tirarem ainda mais margem de manobra do Poder Executivo ao reduzir a chamada “despesa discricionária”, de livre escolha do governo, que já corresponde a uma porcentagem ínfima do orçamento.

As emendas de relator são um instrumento que nem mesmo deveria existir – ao menos não na forma como elas vêm sendo empregadas atualmente. Que, além disso, ainda sejam de execução obrigatória é um absurdo completo. A pretensão de ressuscitar o caráter impositivo das RP9 é mais uma prova de que os parlamentares estão interessados apenas em garantir seu naco do orçamento, amarrando ainda mais as mãos de quem sair vencedor da eleição de outubro.

MINISTROS DO STF FOGEM DE SABATINA NO SENADO

Brasil e Mundo Diversos Senado STF

Ministros do STF fogem do Senado, mas dão opinião com gosto fora do Brasil

Byvaleon

Jul 8, 2022

Por

Ativismo judicial

Por
Alexandre Garcia

Barroso e Moraes, ministros do STF, foram convidados para audiência pública.| Foto: Rosinei Coutinho / STF / Arquivo

A Comissão de Fiscalização e Controle do Senado está convidando, para a próxima quinta-feira, o ministro da Defesa, general Paulo Sérgio, e os ministros Alexandre de Moraes e Roberto Barroso, para falar sobre segurança das eleições, ativismo judicial, independência entre poderes. É um requerimento – de novo – do senador Eduardo Girão (Podemos-CE). É curioso como há um grande número de senadores que estão calados, mesmo com todo esse ativismo judicial que vemos. Mas não é só isso, é muito mais grave: você lê a Constituição e vê decisões do Supremo em que não fecha uma coisa com a outra.

Infelizmente, o ativismo, inclusive o do senador Girão, está sendo apagado pelo passivismo, com a atitude passiva do presidente do Senado diante dos requerimentos que dormitam na gaveta da presidência. Por que o senador Girão está insistindo? Porque já havia convidado os dois ministros para virem na terça-feira passada, e eles não vieram.

O interessante é que eles vão para o exterior e falam sobre o Brasil, emitem opinião, coisa que não é própria de juízes – opinião pessoal, enquanto forem juízes, é algo que não pode. Eles são pessoas públicas e servidores do público, enquadrados no artigo 37 da Constituição, que trata do princípio da publicidade. Não a publicidade de “jogar para fora”; são os atos oficiais, assim como apuração de eleição, isso é que está sujeito a publicidade. Enfim, são cinco os ministros do Supremo – Luiz Fux, Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Dias Toffoli e Gilmar Mendes – que vão participar da Brazil Conference, em Nova York, em 14 de novembro. O título parece irônico, ou um escárnio: “O Brasil e o respeito à liberdade e à democracia”.

Gasolina em queda
Queria falar também sobre o preço do combustível, que está caindo. A refinaria que a Petrobras vendeu na Bahia, a Landulpho Alves, foi comprada por árabes. Seu nome agora é Acelen. Ontem, ela baixou em 9% o preço do diesel e em 5,2% o preço da gasolina. Alegou que caiu o preço da matéria-prima. Interessante que, nessa semana, o presidente Bolsonaro participou e abriu o Fórum Econômico Brasil-Países Árabes; não sei se pode ser consequência disso.

Por que os políticos corruptos escapam da cadeia?
Foi interessante uma fala do senador pelo Amazonas Plínio Valério; eu já falei aqui sobre o Direito Penal brasileiro, que é uma mãe para os bandidos, para quem comete o crime. O senador Valério disse que é estranho os corruptores, os que pagaram os políticos, foram achacados pelos políticos, estarem presos, e os políticos que pegaram o dinheiro estarem soltos. É incrível uma coisa dessas.

Uma perguntinha para os ministros do STF
Aliás, na Câmara, a deputada Bia Kicis perguntou por que esse seminário em Nova York, ou no Reino Unido, onde os ministros do STF vão falar também, se, quando eles foram convidados para ir ao Rio Grande do Sul, acabaram sendo impedidos ou vaiados. Então a gente pergunta o que está acontecendo na relação entre o povo, de onde emana o poder, e os servidores do público, que são ministros do Supremo. Parece que não estão se entendendo. É uma boa oportunidade para os ministros do Supremo pensarem a respeito.

ESTATAIS QUE FATURAM 1 TRILHÃO É COBIÇADA PELOS POLÍTICOS DA OPOSIÇÃO

Brasil e Mundo Estatais

Nada motiva mais nossos políticos do que estatais que faturam R$ 1 trilhão

Byvaleon

Jul 8, 2022

Por
J.R. Guzzo

Rio de Janeiro – Edifício sede da Petrobras no Centro do Rio. (Fernando Frazão/Agência Brasil)

| Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil

Uma matéria do jornalista Celso Yano, publicada há pouco pela Gazeta do Povo, revela muito sobre as forças que realmente movem a vida política brasileira, hoje, ontem e sempre. Na verdade, e no fundo, os fatos ali expostos revelam possivelmente tudo o que é necessário saber para se ter uma ideia realista sobre o que é mesmo o Brasil de carne e osso – não o Brasil das “análises políticas”, das “pesquisas de intenção de voto” e de outras flores do noticiário, mas o Brasil que existe na vida como ela é. As empresas estatais brasileiras, informa a matéria, faturaram 1 trilhão de reais em 2021, último ano para o qual há um balanço completo. É mais do que 35% de aumento. Os lucros também explodiram: foram mais do que três vezes maiores. É dinheiro em qualquer lugar do mundo. Aqui, não apenas é dinheiro. É o próprio sangue da política nacional – é isso, o tempo todo, o que interessa a maioria dos que mandam no país, e que faz o universo público ser tão atraente para todos eles.

Números como esses mostram, sem dúvida, que nunca as estatais deste país foram administradas tão bem, ou com tão bons resultados, do ponto de vista financeiro. É um contraste dramático com os catorze anos de Lula e Dilma Rousseff, quando essas mesmas empresas, exatamente as mesmas, davam prejuízos apavorantes – que viravam, naturalmente, lucros sem paralelo na história para os bolsos privados dos amigos do governo, e para os amigos dos amigos. É precisamente, também, o que vai acontecer de novo, por tudo o que o ex-presidente Lula promete fazer quando voltar ao Palácio do Planalto. Mas a questão, aqui, não é essa – não é a diferença entre competência e roubalheira. É o dinheiro em si, esse 1 trilhãozinho. Não há quem resista; os políticos e as forças que os sustentam vão matar a mãe para terem acesso à mina de ouro que veem diante de si.

É dinheiro em qualquer lugar do mundo. Aqui, não apenas é dinheiro. É o próprio sangue da política nacional – é isso, o tempo todo, o que interessa a maioria dos que mandam no país

Não poderia haver comprovação mais clara para isso do que o artigo da Gazeta do Povo. O leitor é informado, ali, que políticos que atuam em lados opostos, da alta esquerda à alta direita, estão operando em conjunto no projeto dos sonhos de todos eles: mudar a legislação recente que profissionalizou a gestão das empresas estatais, dificulta as ingerências políticas e impede a distribuição de diretorias e empregos para os saqueadores do dinheiro público. Ninguém briga tanto para acabar com isso quanto o PT. As novas regras, obviamente, têm relação direta com os recordes de faturamento e de lucros das estatais. Mas isso só resulta em benefício para a população, que vê o dinheiro passar para o erário público e dali, em tese, para despesas com alguma forma de bem-estar social. Mas quem é que está interessado no público? Estão interessados em ficar com o dinheiro eles mesmos, só isso – e 1 trilhão de reais – é o suficiente para fazer das estatais, e do seu caixa, a força mais importante na política nacional do Brasil de hoje.

LULA NÃO QUER RESTRIÇÕES FISCAIS NA ECONOMIA

Lula e a Economia

Lula se irrita com qualquer menção às restrições fiscais que teria de enfrentar

Byvaleon

Jul 8, 2022

Economia

Caso ex-presidente seja eleito, ele terá de administrar uma saída ordenada do enredado entalo fiscal em que está metido o País, para conseguir, aos poucos, abrir espaço no Orçamento e atender a programas de política pública a desassistidos

Rogério Werneck*, O Estado de S.Paulo

Em entrevista a uma emissora de rádio, na semana passada, Lula externou com todas as letras quão irritado já está com o pouco que tem ouvido em seus parcos contatos com representantes de instituições financeiras. Em meio a uma torrente de diatribes demagógicas, declarou que “essa gente só fala de teto de gasto e política fiscal”. “Eles não falam em política social, em distribuição de renda e distribuição de riqueza.” (Folha, 2/7)

A irritação deixa claro que Lula ainda não entendeu – ou finge não entender – a real natureza do problema central que terá de enfrentar caso seja eleito presidente: administrar uma saída ordenada do enredado entalo fiscal em que está metido o País, para conseguir, aos poucos, abrir espaço no Orçamento para atender a programas de política pública a desassistidos.

Ao tentar passar ao largo dessa questão, Lula pode até conseguir enganar a grande massa de eleitores menos informados. Mas não pode reclamar da péssima impressão que essa esperteza populista vem causando em segmentos mais informados do eleitorado.

É inevitável que promessas de ampliação do gasto público, na campanha presidencial, tendam a ser tratadas com descrédito por eleitores mais informados, a menos que venham respaldadas por argumentos minimamente convincentes de como o candidato pretende lidar com as restrições fiscais relevantes, para que o prometido possa ser cumprido. Sem tal respaldo, quanto mais ousadas as promessas, mais descrédito tendem a merecer.

Deixar de lado a questão da sustentabilidade fiscal, como se o problema não existisse, pode ser um caminho imbatível para a vitória na eleição presidencial, desde que o candidato não se importe com a exacerbação de expectativas desestabilizadoras com que terá de lidar em 2023.

Lula e o PT continuam convencidos de que não precisam anunciar nem mesmo um esboço de plano de jogo razoável que, supostamente, permitiria a um governo petista manter as contas públicas sob controle a partir do ano que vem. Já deixaram mais do que claro que não pretendem preservar o teto de gastos. Mas se recusam a delinear que esquema alternativo de controle da expansão do dispêndio público seria adotado, em substituição ao teto de gastos.

Não se trata de resistência a tornar público um plano de jogo já existente. A verdade verdadeira é que tal plano ainda está longe de ter sido sequer esboçado. Uma inconsequência especialmente alarmante, tendo em vista a irresponsabilidade fiscal delirante que hoje domina o Congresso. Com sólido apoio do PT.

* ECONOMISTA, DOUTOR PELA UNIVERSIDADE HARVARD, É PROFESSOR TITULAR DO DEPARTAMENTO DE ECONOMIA DA PUC-RIO