quarta-feira, 22 de junho de 2022

Jun 22, 2022

Revés no combate à corrupção
Por
Thaméa Danelon – Gazeta do Povo

Rio de Janeiro – Edifício sede da Petrobras no Centro do Rio. (Fernando Frazão/Agência Brasil)

Imagem ilustrativa.| Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil

A operação Lava Jato demonstrou a ocorrência de um acordo espúrio entre uma dezena de construtoras, partidos políticos, operadores financeiros, e executivos da Petrobras. O referido acordo consistia na realização de cartéis entre as empreiteiras com intuito de combinar preços superfaturados em licitações realizadas pela estatal. Os valores do preço eram repartidos entre três partidos políticos, o Partido dos Trabalhadores (PT), que era o governo da situação durante 2003 a agosto de 2016; o Partido Progressista (PP); e o Movimento Democrático Brasileiro (MDB), sendo estes dois últimos partidos da base aliada.

Os responsáveis pelas principais diretorias da Petrobras – Abastecimento, Internacional e Serviços – recebiam uma generosa fatia da propina, e as indicações desses diretores eram feitas pelos três partidos mencionados. O PT era responsável pela indicação da Diretoria de Serviços, tendo nomeado o executivo Renato Duque, e o operador financeiro era João Vaccari. A Diretoria de Abastecimento era de indicação do PP, onde Paulo Roberto Costa foi nomeado, e o operador era o doleiro Alberto Youssef; já o MBD indicava o titular para a Diretoria Internacional, sendo nomeado Nestor Cerveró, e o respectivo operador era Fernando Baiano.

Todos os envolvidos eram remunerados com valores públicos desviados da Petrobras, e as construtoras eram agraciadas com obras bilionárias, tanto no Brasil como em outros países, incluindo Angola, Argentina, Colômbia, Equador, Guatemala, México, Moçambique, Panamá, Peru, República Dominicana e Venezuela. A título de ilustração, devemos lembrar que o ex-gerente da Diretoria de Serviços, Pedro Barusco, após realizar acordo de colaboração premiada e reconhecer os crimes praticados, devolveu aos cofres públicos a estratosférica quantia de 100 milhões de dólares, que recebeu como propina e encontrava-se depositada em bancos suíços.

Paulo Roberto Costa possuía no exterior R$ 79 milhões obtidos ilicitamente, valor que também foi devolvido à Petrobras. Durante o avanço das investigações, as construtoras envolvidas na Lava Jato realizaram acordos de leniência com os órgãos de investigação, como Ministério Público Federal e Controladoria Geral da União. Por conta de tais acordos, já foram devolvidos mais de 6 bilhões de reais aos cofres públicos pelas empreiteiras envolvidas nos escândalos de corrupção.

Somente no ano de 2017, em apenas 10 dias, a Braskem – petroquímica do Grupo Odebrecht – devolveu R$ 736,5 milhões, e a Andrade Gutierrez R$ 94 milhões. Em julho de 2019, a Camargo Corrêa se comprometeu a devolver R$ 1,4 bilhão em acordo de leniência. Somando-se todos os acordos, as construtoras deveriam devolver R$ 8 bilhões, sendo certo que já foram pagos R$ 1 bilhão.

A Lava Jato demonstrou a realização de obras completamente irrelevantes e altamente custosas, muitas delas com objetivo principal não de atender aos interesses da sociedade brasileira, mas, sim, irrigar os bolsos de políticos corruptos e empresários desonestos

Entretanto, atualmente as empresas Odebrecht (atual Novonor), Andrade Gutierrez, Camargo Corrêa e UTC pretendem revisar seus acordos de leniência e as justificativas oferecidas por elas seriam as dificuldades financeiras em que se encontram, por conta da recessão econômica; efeitos da pandemia; e também pela não existência de grandes obras públicas atualmente. Devemos voltar a atenção para esse último ponto trazido pelas construtoras, qual seja: o fim das grande obras, e constatar que esse ponto é extremamente positivo.

Evidentemente, obras de infraestrutura – ao menos as de fato necessárias – são primordiais para o crescimento e progresso de uma nação. Contudo, o que a Lava Jato demonstrou foi a realização de obras completamente irrelevantes e altamente custosas, muitas delas com objetivo principal não de atender aos interesses da sociedade brasileira, mas, sim, irrigar os bolsos de políticos corruptos e empresários desonestos. Como exemplo, podemos citar a Refinaria Abreu e Lima no Nordeste, uma obra que jamais se pagará. O orçamento inicial para sua construção foi de US$ 2 bilhões, contudo, resultou em um custo final à Petrobras de US$ 18 bilhões.

Também foi demonstrado o superfaturamento de quase todos os estádios construídos e reformados para a Copa do Mundo de 2014, havendo grandes indícios de corrupção nessas obras, tais como os estádios de Manaus, Natal, Brasília e Cuiabá, sendo que em alguns estados não há nem campeonatos de futebol de relevância nacional.

Possivelmente há um grande fator que impulsionou esse movimento das empreiteiras para tentar renegociar seus acordos de leniência, o desmonte da Lava Jato, ocasionado, principalmente, pelas mais altas cortes de nosso país, as quais anularam inúmeros processos de diversos envolvidos, como os dos ex-presidentes Lula e Temer; do ex-ministro Guido Mantega; e do ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha.

Além dessas anulações, os tribunais soltaram diversos réus, disseminando uma percepção de impunidade e desesperança no efetivo combate à corrupção. É por isso que as empreiteiras pretendem surfar nessa onda de anulações, solturas e prescrições, com o intuito de lucrarem, novamente, por conta de um sistema de Justiça disfuncional, ineficiente e benevolente com a criminalidade.

Leia mais em: https://www.gazetadopovo.com.br/vozes/thamea-danelon/empreiteiras-envolvidas-na-lava-jato-pretendem-rever-os-acordos-de-leniencia/
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PF PRENDE EX-MINISTRO DA EDUCAÇÃO

MEC - Ministério da Educação

PF prende ex-ministro Milton Ribeiro

Byvaleon

Jun 22, 2022

Por ‘gabinete paralelo’ no MEC e faz buscas contra pastores

Ex-ministro da Educação foi localizado em Santos e será levado para a Superintendência da Polícia Federal em Brasília; Operação Acesso Pago, deflagrada nesta quarta-feira, 22, ainda cumpre 13 mandados de busca e apreensão e outras quatro ordens de prisão em Goiás, São Paulo, Pará e Distrito Federal.

Pepita Ortega e Fausto Macedo

Ministro da Educação, Milton Ribeiro. FOTO: GABRIELA BILO/ESTADÃO

A Polícia Federal prendeu na manhã desta quarta-feira, 22, o ex-ministro da Educação Milton Ribeiro no âmbito da investigação sobre o sobre o ‘gabinete paralelo’ instalado na pasta, com favorecimento de pastores na distribuição de verbas – caso revelado pelo Estadão. O mandado de prisão preventiva foi expedido por ordem do juiz Renato Borelli, da 15ª Vara Federal Criminal do Distrito Federal, e cita supostos crimes de corrupção passiva, prevaricação, advocacia administrativa e tráfico de influência.

O magistrado determinou que, assim que a ordem fosse cumprida, o ex-ministro seja levado para a Superintendência da Polícia Federal em Brasília. No mandado de prisão constam endereços em Santos e em São Vicente. O ex-ministro foi localizado no litoral paulista. A audiência de custódia do aliado do presidente Jair Bolsonaro – que chegou a dizer que botava ‘a cara toda no fogo’ pelo então ministro– está prevista para esta quinta-feira, 23.

A operação que apura a prática de tráfico de influência e corrupção para a liberação de recursos públicos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação foi batizada como ‘Acesso Pago’ e ainda busca cumprir outras quatro ordens de prisão.

Além disso, os agentes que participam da ofensiva vasculham 13 endereços em Goiás, São Paulo, Pará e Distrito Federal. Entre os alvos das buscas estão o próprio Milton Ribeiro e os pastores Arilton Moura e Gilmar Santos – dupla que está no centro do esquema sob suspeita. O juízo da 15ª Vara Federal Criminal do Distrito Federal também deferiu medida cautelar de proibição de contatos entre os investigados e envolvidos.

O inquérito foi aberto a pedido do procurador-geral da República, Augusto Aras, e por ordem do Supremo Tribunal Federal, em razão do foro privilegiado de Milton Ribeiro, à época ainda ministro da Educação. Após o aliado do presidente Jair Bolsonaro deixar o governo em meio ao escândalo, a ministra Cármen Lúcia remeteu o inquérito para primeira instância.

Reunião do ministro da Educação Milton Ribeiro com prefeitos em Brasília, com a presença dos pastores Gilmar Santos e Arilton Moura na organização. Foto: Instagram Milton Ribeiro – 13/01/2021

A Polícia Federal informou que, com base em documentos, depoimentos e relatório de investigação preliminar da Controladoria-Geral da União, ‘foram identificados possíveis indícios de prática criminosa para a liberação das verbas públicas’.

Os documentos encaminhados pela CGU à corporação envolvem ‘relatórios produzidos’ e ‘evidências coletadas’ durante uma investigação preliminar aberta em agosto para apurar a atuação de pastores como cobradores de propina em troca da liberação de verbas do MEC. O governo Jair Bolsonaro precisou de sete meses de uma apuração preliminar e de uma semana de denúncias na imprensa para encaminhar à Polícia Federal e ao Ministério Público Federal (MPF) suspeitas do esquema de favorecimento de prefeitos ligados a um grupo de influência religioso.

Como o Estadão revelou, os pastores operavam um gabinete paralelo no MEC. Prefeitos ouvidos pelo jornal revelaram que receberam pedido de pagamento de propina até em ouro em troca de acesso e liberação de verbas para educação. O esquema envolvida até mesmo compra de bíblias em que apareciam fotos do ministro da Educação e do prefeito que aceitasse participar.

INTERVENÇÃO DO GOVERNO NA PETROBRAS NÃO É TÃO FÁCIL COMO A OPOSIÇÃO SUPÕE

Governo Petrobras Preços dos Combustíveis

Para intervir na Petrobras, governo tem de alterar quatro leis e estatuto

Byvaleon

Jun 22, 2022

MP abrirá buraco na blindagem da estatal, mas insuficiente para garantir o controle de preços desejado por Bolsonaro

Irany Tereza*, O Estado de S.Paulo

RIO – A medida provisória com mudanças na Lei das Estatais que o Executivo prepara abrirá um buraco na blindagem da Petrobras, mas não será capaz de garantir o controle de preços dos combustíveis desejado pelo presidente Jair Bolsonaro. Uma coisa é certa: o governo poderá emplacar administradores – conselheiros, diretores ou presidente – sem as amarras que hoje tentam garantir o comando profissional da empresa

Sancionada em junho de 2016, ainda em meio à perplexidade geral sobre a proporção alcançada pelo escândalo de corrupção na Petrobras, a Lei das Estatais veda, por exemplo, a indicação de ministros, secretários de Estado, dirigentes sindicais ou de partidos políticos, “mesmo que licenciados do cargo”. Também está proibido quem tenha participado de campanhas eleitorais até três anos anteriores da indicação.

Seguida à risca, a lei não permitiria a indicação do secretário de Desburocratização do Ministério da Economia, Caio Mário Paes de Andrade, justamente pelo cargo que ocupa, para a diretoria ou o conselho. Houve um tempo em que o colegiado da Petrobras era formado em sua maioria por ministros, secretários executivos e presidentes de instituições estatais, como o BNDES. Não por coincidência, numa época de grande interferência política na companhia.

Como uma luva

MPs entram em vigor imediatamente, mas, como o próprio nome indica, são provisórias. Até serem votadas no Congresso ou caducar, depois de quatro meses (prazo que cai como uma luva para as pretensões do governo), têm força de lei. Esta poderá mudar os requisitos para a ocupação dos cargos, e, aí, “o céu é o limite (ou melhor, o inferno)”, como disse à Coluna do Broadcast um ex-integrante da cúpula da Petrobras. Mas, como não terá o poder de alterar a Lei do Petróleo, de 1998, ela não alcançará a política comercial da empresa.

Outra fonte lembra que, acima da Lei das Estatais, está também a Lei das Sociedades Anônimas. Como empresa de economia mista, a Petrobras precisa se submeter à Lei das SAs, que pune empresas por desequilíbrios com o mercado que tragam perda de receita. Mais um obstáculo, o estatuto interno da companhia poderia até ser transposto com uma alteração mais radical, mas mudar a política de preços não muda a lógica econômica na fixação de preços.

“Quando se cria uma barreira para isso, as consequências vêm logo à frente. No caso da Petrobras, sujeita os administradores às punições da CVM”, diz a fonte.

Ou seja, o governo está literalmente dando um giro de 360°: vai parar no mesmo lugar em que estava logo no início da gestão de Bolsonaro. Para conter reajustes de preços tecnicamente decididos na Petrobras, apenas apresentando algum tipo de compensação.

E não apenas para a Petrobras. O governo Temer, depois da greve dos caminhoneiros, em maio de 2018, optou por subvencionar por um tempo o combustível. Mas pagou por isso em torno de R$ 9 bilhões a todos os agentes envolvidos. Não apenas à Petrobras, mas também aos importadores. Bastava apresentar as notas fiscais ao órgão regulador, a ANP. Havia um orçamento para isso.

Um acordo em torno dos preços é possível, mas independe da edição ou não de MP. Esta, segundo apurou a Coluna, é a avaliação atual na Petrobras. O acordo virá desde que se determine algum instrumento de compensação. E, de novo, para todos os atores: os que produzem (inclusive etanol) e os que importam. Isso não mudou.

Os antecessores

O general Joaquim Silva e Luna, que sucedeu a Roberto Castello Branco no cargo, achou que algo poderia ser feito. José Mauro Coelho, talvez o mais breve presidente da companhia, que sucedeu ao general, mais afeito ao setor, já chegou avisando que não mexeria na política de preços.

O fato é que todos os que passaram pela cadeira da presidência foram informados do total de processos aos quais ainda respondem ex-administradores da companhia, inclusive por causa do desalinhamento de preços. Na Petrobras, o comentário é que a quantidade processos judiciais causa espanto.

O clima na companhia, como era de se supor, é tenso. Mas está acertado que conselheiros e diretores tentarão dar um pouco de serenidade ao processo de transição, mesmo em meio ao cenário conturbado. Não haverá cartas de demissão levadas à mesa. Caberá ao novo conselho e ao novo presidente a decisão sobre quem permanece.

*É COLUNISTA DO BROADCAST

MENOS BUROCRACIA E MAIS TECNOLOGIA NA EMISSÃO DE DOCUMENTOS FISCAIS

Empreendedorismo

Menos burocracia, mais tecnologia: como a Simplificação Fiscal Digital pode impulsionar crescimento econômico

Byvaleon

Jun 22, 2022

Por Paulo Guimarães “Peguim”,
presidente da Associação Brasileira de
Tecnologia para o Comércio e Serviços (AFRAC)
e executivo da Inventti Tecnologia

Menos burocracia, mais tecnologia: como a Simplificação Fiscal Digital pode impulsionar crescimento econômico

A burocracia tributária impede o crescimento do Brasil. Atualmente, as empresas precisam trabalhar com nove formatos de documentos eletrônicos. Se citarmos apenas as notas fiscais eletrônicas são cerca de uma centena de modelos diferentes, segundo estimativa da consultoria Deloitte. Isso acontece, por exemplo, porque o atual sistema permite que cada prefeitura do país tenha um modelo próprio. Apenas as manutenções destes documentos consomem, respectivamente, R$ 35 bilhões e R$ 24 bilhões por ano. Apenas para abrir uma empresa, a depender do porte, são necessários múltiplos cadastros que consomem até R$ 22 bilhões por ano, sem mencionar os outros tributos que existem.

Toda esta demanda tem um custo que não é apenas financeiro. Conforme pesquisa da consultoria Deloitte, para estarem em conformidade com o Fisco as pequenas empresas trabalham em média 3 mil horas anuais; as médias, 9 mil horas; e as grandes, 34 mil horas. Muitas vezes, uma empresa de grande porte precisa de 60 pessoas para receber e emitir uma única nota fiscal eletrônica. Isto acontece devido ao emaranhado de obrigações acessórias envolvidas.

Toda esta burocracia pode ser consideravelmente reduzida com a adoção do Projeto de Lei Complementar 178/21, que institui o Estatuto Nacional de Simplificação de Obrigações Tributárias Acessórias, cria a Nota Fiscal Brasil Eletrônica (NFB-e) e a Declaração Fiscal Digital (DFD). O projeto é capitaneado pela Associação Brasileira de Tecnologia para o Comércio e Serviços (AFRAC) e tem como objetivo padronizar as legislações e sistemas de obrigações tributárias acessórias, simplificar o processo e reduzir os custos para os contribuintes. A criação da Nota Fiscal Brasil Eletrônica, por exemplo, simplificaria as operações com mercadorias e prestações de serviços. Apenas com este movimento seria possível eliminar um grande número de documentos fiscais eletrônicos. Outro ponto importante é a criação de cadastro e banco de dados único.

A complexidade do atual sistema tributário possibilita que municípios e estados criem novas obrigações acessórias e obrigam as empresas a estarem em frequente atualização sobre estas obrigações, uma vez que caso algo não seja feito podem ter que arcar com multas, muitas vezes superiores aos tributos que, via de regra, mudam de um município para outro. O ideal é normatizar a questão com sistemas nacionais e já existe até tecnologia para isso, visto que todo o sistema documental de obrigatoriedade fiscal é digitalizado no Brasil, o que faz do país uma referência mundial na tratativa digital de impostos.

Estima-se que a simplificação e padronização propostas na PLP 178 vai cortar pelo menos R$ 115 bilhões em custos das empresas brasileiras. O valor parece significativo, mas a o documento prevê a redução dos recursos necessários para estar em dia com o Fisco; redução da insegurança jurídica e tributária, dado o conhecimento prévio das obrigações para com todo as esferas do governo; diminuição das perdas decorrentes de sistemas complexos e vulneráveis; e a diminuição das inconsistências e redundâncias nos reportes das obrigações acessórias.

Além disso, o projeto sugere a criação de um sistema nacional de obrigações acessórias, com a normatização da criação e execução de obrigações acessórias e a simplificação deste sistema, a expansão da base de contribuintes. Entre outras vantagens, um dos pontos mais importantes é que o projeto oferece segurança jurídica para que as empresas possam crescer e investir no Brasil em conformidade com as exigências e sem ficar para trás na evolução dos negócios.

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terça-feira, 21 de junho de 2022

GUERRA NA UCRÂNIA MATA MUITOS GENERAIS RUSSOS

Brasil e Mundo Guerra na Ucrânia

Guerra na Ucrânia: as mortes misteriosas de generais russos em combate

Byvaleon

Jun 21, 2022

Olga Ivshina e Kateryna Khinkulova – BBC Russian – Há 47 m

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‘Piloto com P maiúsculo’

Quando um sofisticado jato russo Su-25 foi abatido sobre a região de Donbas em maio, surgiu uma série de questionamentos sobre a morte do piloto.

Por que um homem de 63 anos estava usando um armamento tão avançado?

O que um militar aposentado, que havia deixado as forças armadas russas cerca de dez anos antes, fazia no avião? Por que mais um general russo perdeu a vida na linha de fogo? E exatamente quantos generais russos já foram mortos nesta guerra?

Desvendar esse mistério nos diz muito sobre a situação militar da Rússia e o custo humano da guerra — com morte até mesmo de oficiais de alta patente.

O major-general Kanamat Botashev era um piloto russo altamente qualificado e respeitado e, apesar de sua patente, idade avançada e status de aposentado, ele estava de volta aos céus naquele dia fatídico.

A BBC conversou com três de seus ex-subordinados que disseram que ele “não conseguia ficar longe” da “operação militar especial” — termo que a Rússia usa para a invasão da Ucrânia.

“Ele era um piloto com P maiúsculo”, disse um dos ex-colegas de Botashev à BBC. “Há poucas pessoas na Terra tão obcecadas com os céus quanto ele era.”

“Sempre terei orgulho de ter servido com ele”, disse outro ex-colega.

Mas o fato de que Botashev estava participando dos combates na Ucrânia não faz sentido — e não apenas por causa de sua idade.

O major-general Kanamat Botashev nem sequer estava na ativa das forças armadas russas. Ele havia sido demitido havia uma década.

Generais mortos

Botashev é um dos vários generais russos que foram mortos no conflito e, embora o número exato seja muito contestado, perder até mesmo um único general é altamente incomum em uma guerra moderna.

Por exemplo, quando o major-general norte-americano Harold Greene foi morto por um soldado do Afeganistão em um ataque em 2014, sua morte marcou a primeira vez em mais de 40 anos que um general havia sido morto em combate.

A Ucrânia chegou a dizer que até onze generais russos foram mortos no conflito até agora, embora alguns desses relatos tenham se provado falsos. Três dos homens que teriam sido mortos segundo a Ucrânia publicaram vídeos na internet em que negam ter morrido.

Atualmente, há relatos de oito generais russos mortos nos combates — quatro deles confirmados e outros quatro não confirmados (mas suas mortes também não foram negadas).

Além de Botashev, as outras três mortes confirmadas são:

O major-general Andrey Sukhovetsky foi registrado como morto em 1º de março. Um oficial militar russo aposentado tuitou que Sukhovetsky foi baleado por um atirador ucraniano na área de Hostomel, não muito longe da capital Kiev.

O major-general Vladimir Frolov foi morto pelo Exército ucraniano em 16 de abril. Isso foi confirmado quando um aviso sobre seu funeral foi publicado em São Petersburgo. Detalhes de sua morte não foram divulgados.

Mais recentemente, em 5 de junho, um jornalista da imprensa estatal russa postou no Telegram que o major-general Roman Kutuzov havia sido morto liderando um ataque às forças ucranianas em Donbas.

Por que não sabemos quantos generais russos foram mortos?

A resposta simples é que os ucranianos não têm certeza dos números e os russos não confirmam relatos.

Para a Rússia, as mortes militares são consideradas segredos de Estado mesmo em tempos de paz. As baixas de oficiais russos na Ucrânia não têm sido atualizadas desde 25 de março, quando houve confirmação de 1.351 soldados russos mortos no primeiro mês da guerra.

Em um projeto de investigação contínuo, usando fontes abertas e dados de famílias de soldados russos, a BBC compilou uma lista de mais de 3,5 mil vítimas, com seus nomes e patentes, indicando que o número real é provavelmente muito maior do que o oficial.

Nossa pesquisa também mostra que um quinto dos soldados russos mortos são oficiais de patente média ou alta.

O que isso revela?

A proporção de baixas de oficiais de alto escalão é impressionante, mas o Exército russo tem um número muito grande de oficiais superiores — cerca de 1,3 mil com patente de general no total, embora muitos desses não estejam presentes no campo de batalha.

Mas alguns deles não tiveram essa sorte — e um número significativo de generais acabou presente no lugar errado na hora errada.

Isso pode acontecer porque oficiais russos de alta patente realizam tarefas e tomam decisões que geralmente cabem a oficiais de baixo escalão em outros exércitos, o que faz com que muitos deles estejam próximos da linha de frente.

Autoridades dos EUA e Europa dizem que o baixo moral entre as tropas russas forçou o Exército a colocar oficiais mais graduados em ação.

A falta de equipamentos de comunicação também foi responsabilizada por contribuir para o perigo que esses militares enfrentam, supostamente os forçando a usar telefones tradicionais que comprometem a segurança operacional.

Relatos da imprensa dos EUA dizem que os oficiais de inteligência militar ucranianos estão deliberadamente atacando esses oficiais da Rússia com franco-atiradores e artilharia, e que os EUA forneceram inteligência à Ucrânia sobre seu paradeiro.

Voos não autorizados

Mas tudo isso seria puramente teórico para Botashev se ele tivesse seguido aposentado. Então, por que ele se encontrou no campo de batalha novamente?

A carreira de Botashev não foi direta: em 2012 ele foi demitido do Exército depois de bater um avião que não deveria estar pilotando.

Ele havia assumido o controle da “joia da coroa” da tecnologia militar russa: um sofisticado caça Su-27.

Nas forças armadas russas, a autorização para pilotar um determinado tipo de jato é obtida depois de muitas horas de treinamento especial.

Botashev não estava autorizado a pilotar o Su-27, mas de alguma forma conseguiu acesso a ele. Ele perdeu o controle da aeronave no meio do voo, mas ele e um colega conseguiram se ejetar. Ele sobreviveu à ‘desventura’, mas sabia que teria de pagar um preço por isso.

Não foi a primeira vez que ele pegara uma aeronave que não deveria estar pilotando — o que serviu de agravante.

Em 2011, ele havia entrado na cabine de um Su-34, outro jato russo avançado para o qual não tinha licença e o levou para um passeio ilegal.

Pagando dívidas

Em 2012, um tribunal decidiu que Botashev tinha que pagar uma multa de cerca de US$ 75 mil (R$ 380 mil) pelos danos do acidente, apesar de o avião valer milhões de dólares. Quando morreu no mês passado, ele ainda devia mais da metade desse valor, de acordo com um banco de dados estadual de código aberto.

Botashev foi demitido de seu cargo e passou a trabalhar para a DOSAAF, uma organização estadual de voluntários, que remonta à década de 1950, e que tem ligações com o Exército e a Marinha russos.

Sua pensão do Exército era de cerca de US$ 360 (R$ 1800) e seu salário não deveria ser muito mais do que isso.

Com essa renda, ele tentava pagar a quantia significativa que devia ao Estado russo, e foi dito que, no momento de sua morte, Botashev estava trabalhando para uma empresa militar privada.

As autoridades russas negam que essas empresas privadas tenham qualquer ligação com o Estado russo.

‘Este texto foi originalmente publicado em https://www.bbc.com/portuguese/internacional-61864603‘

FATORES QUE DETERMINAM A ELEVAÇÃO DO PREÇO DOS COMBUSTÍVEIS

Brasil e Mundo Petrobras

O preço dos combustíveis e a gestão da Petrobras

Byvaleon

Jun 21, 2022

Editorial
Por
Gazeta do Povo

José Mauro Ferreira Coelho tomou posse como presidente da Petrobras no dia 14 de abril e pediu demissão em 20 de junho de 2022.| Foto: Reprodução/YouTube/Petrobras

A troca de comando da Petrobras, que já era certa após o governo federal anunciar que não queria mais José Mauro Ferreira Coelho à frente da estatal, foi antecipada por decisão do próprio Coelho, que pediu sua demissão após ser alvo de inúmeros ataques do presidente Jair Bolsonaro, do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) e do ministro Luiz Eduardo Ramos, da Secretaria-Geral da Presidência da República. “Ganância desenfreada”, “terrorismo corporativo”, “presidente ilegítimo” e “traição” foram alguns dos termos empregados para se referir à atuação de Coelho e do Conselho de Administração após o anúncio de um novo reajuste dos combustíveis, que já vinham defasados em relação aos preços internacionais – Bolsonaro e seus aliados chegaram a propor a ideia de uma Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar “o presidente da Petrobrás, os seus diretores e também o conselho administrativo e fiscal”, segundo o presidente da República.

Uma investigação honesta, no entanto, muito provavelmente não descobriria nada que pudesse incriminar Coelho e os membros do Conselho de Administração. Ao contrário de um passado recente, quando presidente, diretores e gerentes da Petrobras trabalharam sob ordens do PT para saquear a estatal, celebrar contratos lesivos à empresa e causar prejuízos bilionários ao segurar o preço dos combustíveis artificialmente para não atrapalhar a reeleição de Dilma Rousseff, desta vez o comando da Petrobras está apenas fazendo aquilo que deveria fazer: dar à companhia uma gestão profissional, seguindo as políticas de mercado, longe dos tempos de intervencionismo petista, em respeito à Lei das Estatais, à Lei das S.A., à Lei do Petróleo, ao estatuto da empresa e aos demais regulamentos – inclusive estrangeiros, já que a Petrobras tem ações negociadas na Bolsa norte-americana – que norteiam a gestão da companhia.

Ao contrário de um passado recente, quando presidente, diretores e gerentes da Petrobrás trabalharam sob ordens do PT para saquear a estatal, desta vez o comando da empresa está apenas fazendo aquilo que deveria fazer: dar à companhia uma gestão profissional

Pois o grande problema do setor brasileiro de petróleo não está em quem comanda a Petrobras, mas em uma série de outros fatores que tornam o Brasil dependente do mercado externo. Nosso parque de refinarias é insuficiente – 7,5 vezes menor que o dos Estados Unidos, que produzem cerca de quatro vezes mais petróleo que o Brasil – e obsoleto, incapaz de refinar boa parte do petróleo que o Brasil extrai, obrigando o país a importar derivados para compor uma mistura possível de refinar internamente. Nessas circunstâncias, o cenário atual, com preços do petróleo e dólar altos, é o pior possível para o consumidor. E, se boa parte do petróleo extraído no Brasil não pode ser refinada por aqui, o único destino possível é a exportação – e é ela a grande responsável pelos enormes lucros recentes da Petrobrás, alvos da crítica do governo, ainda que a União seja a grande beneficiária da gestão de mercado, ao receber bilhões de reais em dividendos. Como a Petrobrás tem se voltado mais à produção e exportação de petróleo recentemente, suas margens de lucro são maiores que as de outras empresas petrolíferas mais focadas em refino e distribuição, atividades menos lucrativas.

Resta o argumento de que esse lucro atual criaria um “colchão” que permitiria à Petrobras segurar os preços nas suas refinarias sem voltar a ter os prejuízos da era petista, mas essa prática, além de prejudicar a recuperação financeira da empresa, ainda muito endividada, teria outro tipo de consequência talvez até mais nefasto. Isso porque a estatal, sozinha, não é capaz de suprir toda a gasolina e diesel que o país consome – parte deles vem de empresas privadas, um mercado ainda incipiente no Brasil, já que o monopólio só foi quebrado há 25 anos. Esses concorrentes não têm capacidade financeira para arcar com prejuízos caso queiram segurar seus preços; se tiverem de competir com um gigante capaz de praticar preços abaixo do mercado, os players privados quebrarão ou se retirarão, trazendo o risco de desabastecimento – como ocorre agora na Argentina, onde a YPF, controlada pelo Estado, represa os preços e atrapalha os concorrentes que abastecem 45% dos postos argentinos.

Não é exagero pretender que Bolsonaro, Lira, Ramos e muitos dos que hoje gritam contra a cúpula da Petrobrás saibam disso tudo – e é bem provável que realmente saibam. No entanto, é muito mais fácil falar em “traição”, “ganância”, “terrorismo” e “ilegitimidade”, ainda que Coelho e os demais membros do conselho – escolhidos pelo próprio Bolsonaro, é preciso lembrar – estejam simplesmente fazendo seu trabalho. Se o que incomoda Bolsonaro é a política de Preço de Paridade de Importação (um incômodo que, aliás, é partilhado pelo ex-presidente, ex-presidiário e ex-condenado Lula), não é trocando presidentes da estatal que ele conseguirá o que deseja; seria preciso que a política – chamada por Bolsonaro de “legislação errada feita lá atrás” – fosse formalmente revista, com tudo o que isso traria a reboque, como desvalorização das ações e até possíveis demandas judiciais de acionistas minoritários, como já ocorreu nos Estados Unidos graças ao petrolão.

Ampliar e modernizar o parque de refinarias, com bons marcos regulatórios e segurança jurídica para cada vez mais concorrentes privados entrarem no mercado brasileiro, seria uma política de Estado capaz de, no médio e longo prazo, reduzir a dependência brasileira do produto importado e, consequentemente, dos humores do câmbio e do mercado internacional de petróleo. Enquanto isso não ocorre, há possibilidades como o uso dos dividendos pagos à União para políticas públicas voltadas aos brasileiros mais pobres e que amenizem o efeito das altas nos combustíveis. Não é preciso recorrer a discursos populistas e demagogos, nem transformar a cadeira de presidente da Petrobras em instrumento de tortura para quem nela se senta.

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LULA E O ENVOLVIMENTO DO SEU CONTADOR COM TRAFICANTES

Brasil e Mundo Contador de Lula

Como a suspeita de ligação de ex-contador de Lula com o PCC repercutiu na campanha do PT

Byvaleon

Jun 21, 2022

Repercussão
Por
Wesley Oliveira – Gazeta do Povo
Brasília

Lula não se pronunciou sobre acusações da polícia envolvendo o seu ex-contador| Foto: Ricardo Stuckert/PT

Aliados do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) buscam minimizar o impacto da suspeita de ligação do contador João Muniz Leite com a facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC). Muniz Leite foi contador de Lula e, em 2017, chegou a prestar depoimento em um dos processos contra o ex-presidente na Operação Lava Jato.

Na avaliação de integrantes da campanha, a tentativa de ligar Lula ao inquérito policial tem “cunho meramente eleitoral”. Com isso, avaliam que a repercussão do assunto serviria apenas para “alimentar as redes de fake news” dos adversários do ex-presidente.

“Essa mídia não se emenda: ligam um contador que fez um trabalho pra Lula ao PCC. Você já entendeu o que vem por aí. Os bolsominions adoraram. Polícia e mídia agitando de novo”, afirmou o deputado federal Carlos Zarattini (PT-SP).

O jornal O Estado de S. Paulo revelou que o Departamento Estadual de Investigações sobre Narcóticos (Denarc) pediu à Justiça de São Paulo o sequestro de bens de Muniz Leite por suspeita de lavagem de dinheiro do crime organizado. O investigado e sua mulher teriam ganhado 55 vezes em loterias federais somente em 2021, segundo as apurações.

Em uma das vezes, o contador teria dividido o prêmio de R$ 16 milhões da Mega Sena com o traficante de drogas Anselmo Becheli Santa Fausta, conhecido como Cara Preta, considerado um dos principais fornecedores de drogas do Primeiro Comando da Capital (PCC).

Muniz Leite foi o contador responsável pelas declarações de Imposto de Renda de Lula entre 2013 e 2016. Além disso, seu escritório atual, em São Paulo, fica no mesmo endereço em que Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, filho do ex-presidente, mantém três empresas: a FFK Participações, a BR4 Participações e a G4 Entretenimento, conforme dados da Junta Comercial de São Paulo.

Contudo, a Polícia Civil de São Paulo informou que nenhum político (Lula ou outro nome) aparece na investigação do Denarc. Em nota, a assessoria do petista também rechaçou as ligações com as investigações. “O ex-presidente já teve todos os seus sigilos fiscais e bancários quebrados e jamais uma irregularidade foi encontrada. O ex-presidente não tem qualquer relação com o caso citado”, informou.

Contador prestou depoimento em investigação contra Lula na Lava Jato
O contador João Muniz Leite foi ouvido em 2017 pelo então juiz Sergio Moro, durante uma fase da Lava Jato que apurava suposta falsificação de recibos de aluguel de apartamento utilizado por Lula em São Bernardo do Campo. À época, o contador disse ter sido responsável pelas declarações de renda do petista, a pedido do advogado Roberto Teixeira, compadre do ex-presidente, de 2011 a 2015.

A investigação apurava se os comprovantes de quitação de aluguel entregues pela defesa do ex-presidente à Justiça Federal eram falsos. Moro descartou a falsidade dos recibos. No entanto, o Ministério Público Federal afirmou que, mesmo não tendo sido fabricados, os comprovantes eram frios. Ou seja, que Lula nunca havia pago pelos aluguéis do apartamento. Após a decisão que tornou o ex-juiz da Lava Jato suspeito, o processo teve suas provas anuladas e acabou sendo arquivado.

Em nota, o advogado Cristiano Zanin Martins, que defende Lula, disse não saber se Muniz ainda presta serviços para o petista. Já Fábio Tofic, que defende o filho do ex-presidente, não se manifestou sobre o caso.

Adversários de Lula repercutem denúncia sobre contador nas redes sociais
Na contramão da estratégia adotada pela campanha do PT, os adversários do ex-presidente aproveitaram as investigações para ligarem Lula ao contador. Nas redes sociais, o vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ), filho do presidente Jair Bolsonaro (PL), ironizou dizendo que a ligação do petista com Muniz Leite seria “só uma coincidência”.

“Vão ter 3.000 dias de Jornal Nacional, faniquitos histéricos na timeline dos blogueiros e ‘artistas’, protestos de sindicatos ou impulsionamentos nas ‘brigadas digitais’ do bem dos movimentos ligados à facção? Obs: nada é ilação, mas fato!”, completou o vereador em seu perfil no Twitter.

Na mesma linha, o deputado estadual Gil Diniz (PL-SP) afirmou que a ligação não era coincidência. “Lula, PCC e lavagem de dinheiro na mesma frase. Não é coincidência, é o resumo dos últimos anos de desgoverno do PT”.

O deputado Paulo Ganime (Novo-RJ) ironizou a “sorte” do contador para faturar os prêmios das loterias. “Absurda a sorte que tem o ex-contador do Lula, ganhou na loteria 55 vezes só no ano de 2021. E agora está sob investigação de lavagem de dinheiro, associada ao crime organizado do PCC. Isso pode ser só a ponta do iceberg. Não podemos mais tolerar esse legado de corrupção”, escreveu nas redes.

O que se sabe sobre as investigações contra o contador João Muniz Leite

Após a divulgação do caso, a Justiça determinou o bloqueio de R$ 40 milhões em imóveis e ônibus de integrantes do PCC e de João Muniz Leite. Além do contador, a medida atinge o traficante de drogas Anselmo Becheli Santa Fausta, o Cara Preta, considerado um dos principais fornecedores de drogas do PCC, e seu sócio, Silvio Luiz Ferreira, o Cebola, chefe do setor que cuida do tráfico doméstico mantido pela facção. Santa Fausta foi morto, em dezembro de 2021, em São Paulo.

A Justiça sequestrou 250 ônibus da UPBus, a empresa de ônibus comprada por Santa Fausta supostamente com o dinheiro lavado nas loterias. A UPBus mantém contrato de R$ 660 milhões com a Prefeitura de São Paulo e toma conta de 13 linhas de ônibus na zona leste. Além de Santa Fausta, Cebola, que está foragido, faz parte da diretoria da empresa.

Muniz Leite é suspeito de ser o “operador de um complexo esquema de lavagem de dinheiro através de prêmios da Loteria Federal”. Segundo a Polícia Civil, o montante lavado pelo contador em prêmios na loteria chegou aos R$ 40 milhões. Do total, R$ 16 milhões ficaram com o contador e o restante teria ficado com Santa Fausta. Em diversas ocasiões, os valores das apostas superavam o dos prêmios obtidos, com exceção de dois prêmios de R$ 16 milhões na Mega Sena.

INQUÉRITO DAS FAKE NEWS EM PLENO ANDAMENTO DE PUNIÇÃO AOS APOIADORES DO PRESIDENTE

Brasil e Mundo Diversos Inquérito das Fake News

Quem não vota também decide resultado de eleição

Byvaleon

Jun 21, 2022

Eleição na Colômbia

Por
Alexandre Garcia

Esquerdista Gustavo Petro vence as eleições da Colômbia: é o primeiro presidente da esquerda eleito no país.| Foto: Carlos Ortega/EFE

Faltam apenas cerca de três meses e meio para as eleições de outubro. Eleições presidenciais, para governador, para cada estado eleger um senador, seus deputados estaduais e federais. Estou falando isso porque houve agora, no último fim de semana, a eleição na Colômbia. Os votos de quem não votou acabaram elegendo o presidente da República.

Vejam só: 18 milhões de eleitores da Colômbia não se dignaram a sair de casa para manifestar a sua vontade. E, então, 11 milhões elegeram o presidente: pela primeira vez venceu um candidato de esquerda, ex-guerrilheiro do M19, que já foi prefeito de Bogotá – e um mau prefeito –, que não tem maioria, tem só 35% no Congresso, e vai ter dificuldade. Vejam os números dos votos válidos. A pessoa não foi votar, o voto dela nem vale, nem conta. Mas, no voto que vale, deu 50,46% para Gustavo Petro, e ele foi eleito. Já está pedindo ao procurador-geral para soltar os guerrilheiros presos. O outro candidato, Rodolfo Hernández, de direita, fez 47,28%. Em números, o ganhador teve 11,278 milhões e o perdedor, 10,567 milhões. Os que não votaram e ficaram em casa foram 18 milhões. Ou seja, a soma dos dois candidatos no segundo turno foi quase igual ao número de quem não foi votar.

Então fica aqui algo para a gente pensar. Lá na Colômbia o voto não é obrigatório e 44% dos eleitores não votaram. Assim como no Chile, onde deu Gabriel Boric, também porque quase metade dos eleitores não foi votar. Aqui o voto é obrigatório, e mesmo assim a multa é tão pequena que muita gente prefere ficar no conforto do lar e deixar que outro decida. Mas, depois, sinto muito: quem não foi perde totalmente a razão para reclamar do resultado – ou das consequências do resultado da eleição.

Alexandre de Moraes e a derrubada do devido processo legal
Outro assunto de hoje é o ministro Alexandre de Moraes. No inquérito das fake news, ou “inquérito do fim do mundo”, como dizia o ministro Marco Aurélio, ele bloqueou perfis de gente do Partido da Causa Operária por ofensas ao Supremo. Ora, se você perguntar a um estudante de primeiro semestre de Direito se o tribunal ofendido pode ser o autor do inquérito, claro que ele vai responder que não. O ofendido é uma das partes, que apresenta a queixa-crime; não é o investigador, nem o promotor, nem o juiz. Isso é óbvio, claro, transparente como a luz solar.

Ao mesmo tempo, sabemos, pela Constituição, que só há algumas pessoas que podem ser julgadas pelo Supremo. São aqueles de foro privilegiado. Ministro de Estado, de tribunais superiores, mas não pessoas que são simplesmente integrantes de um partido político (no caso, o PCO). Mas a gente assiste a isso, eu leio a notícia e o principal não é citado: a derrubada total do devido processo legal, que é o que mantém o direito em pé, que significa justiça, e justiça significa paz.

LULA E SUA INTERVENÇÃO A FAVOR DOS SEQUESTRADORES

Brasil e Mundo Lula e Retrocesso

O que Lula fez pelos sequestradores de Abílio Diniz

Byvaleon

Jun 21, 2022

Confissão

Por
J.R. Guzzo – Gazeta do Povo

| Foto: Agência Brasil

Durante 33 anos o PT, a esquerda e suas redondezas negaram qualquer ligação com os autores do sequestro do empresário Abílio Diniz, em 1989, executado por uma quadrilha multinacional de terroristas. Os bandidos, que se apresentavam como militantes esquerdistas, foram presos, julgados e condenados a penas pesadas de prisão, mas não pagaram realmente por seu crime – cerca de dez anos depois, estavam soltos. Sabia-se, até agora, que um dos sequestradores era um canadense, que o Canadá pressionou por sua soltura e que o presidente Fernando Henrique, para bajular essa nação tão liberal, tão maravilhosa, tão democrática, tão primeiro-mundista e tão objeto de desejo de tanta gente por aqui, cedeu às pressões. Funcionou, mais uma vez, o velho e invencível complexo de inferioridade do brasileiro que se imagina civilizado, europeu e social-democrata. Com medo de desagradar ao Canadá, o Brasil soltou o canadense – e no arrastão acabou saindo todo mundo da cadeia. Foi um dos piores momentos da biografia do ex-presidente.

Esse pior acaba de se tornar pior ainda – e o PT, mais uma vez, acaba de ser desmentido pelo próprio chefe. Lula, em sua escalada para se mostrar cada vez mais como um radical de esquerda, revelou por sua livre e espontânea vontade que pediu a Fernando Henrique a libertação dos criminosos em 1998 – e que foi atendido “pelo Fernando”. Segundo Lula, “os meninos” ficaram tempo demais na cadeia, iam fazer uma greve de fome e tinham de ser soltos para não prejudicar a “imagem do Brasil” – como se o Brasil, e não os sequestradores, fosse o culpado da história. Além da pressão do Canadá, sabe-se agora que houve também a pressão do atual candidato à presidência da República – que deixa perfeitamente claro, de novo, qual o lado em que ele sempre está. Os seus “meninos” eram criminosos violentos, armados e prontos a matar. Mas Lula, com sua declaração, mostra que está orgulhoso do que fez. E a “herança maldita” que, segundo ele, foi deixada por Fernando Henrique? Não inclui, com certeza, o perdão para os sequestradores de Diniz.

Como dizia o seu candidato à vice-presidente, Geraldo Alckmin, Lula quer ser presidente para “voltar à cena do crime”. Hoje ele não diz mais nada e todo mundo finge que está tudo bem, mas não está – Lula continua condenado pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, em três instâncias e por nove magistrados diferentes. Com a revelação de que pediu para soltar os bandidos, ele mostra que também aprova o crime de sequestro, quando é praticado por gente de esquerda – os seus “meninos”, como diz. “Esse é o PT”, diz Luiz Felipe d’Avila, genro de Abílio Diniz e atual candidato à presidência pelo Partido Novo. “Esse é o Lula. Sempre do lado do crime”.

A ÉTICA DO FATO CONSUMADO

Aborto e a Petrobras

Do aborto à Petrobras, a ética do fato consumado

Byvaleon

Jun 21, 2022

Livre mercado

Por
Bruna Frascolla

| Foto: Clauber Cleber Caetano/PR

O progressismo tem uma doença moral muito característica: usar “fato consumado” como regra moral, ao mesmo tempo em que se empenha em consumar mais uns fatos do que outros. De minha parte, na discussão do aborto, sempre me chamou a atenção que a argumentação “pró-escolha” mais comum é, ao mesmo tempo, a pior de todas: alega-se que as mulheres abortam, então têm que ter o direito de abortar. Não é uma obviedade ululante que esse raciocínio embasa a descriminalização do homicídio? Ora, os homens se matam uns aos outros muito antes de as mulheres aprenderem a abortar. O CFM defende há anos a descriminalização por meio de um argumento filosófico baseado em biologia, qual seja: a capacidade de sentir dor deve ser o marco do início da vida humana, e o aborto deve ser permitido antes que o ser vivo passe desse estado como que vegetativo à condição sensível. Daí vem o prazo de 12 meses (que no entanto pode ser questionado por uma via científica). De uma maneira consistente, quem defendia o aborto até três meses costumava defender eutanásia daqueles que estavam reduzidos ao estado vegetativo, sem possibilidade de retorno à vida consciente. Desligar os aparelhos de quem teve morte cerebral não é crime, mas é assassinato fazer o mesmo com quem tem possibilidades de retornar à consciência. Em pleno 2022, com um leque de possibilidades teóricas para defender a descriminalização do aborto, a Folha de S. Paulo fez um editorial apelando à moral do fato consumado: “A despeito da proibição legal, centenas de milhares de abortamentos são cometidos todos os anos no país. Ocorrem em residências ou em clínicas clandestinas, onde a falta de estrutura e orientação adequada fere e mata sobretudo as mulheres de baixa renda. Deveriam todas ficar de 1 a 3 anos em detenção? Ou deveriam ser assistidas por profissionais que garantissem a maior segurança diante dessa intervenção extrema nas primeiras semanas da gravidez? Os países avançados optam pelo segundo caminho. Aos poucos, nações da América Latina se movimentam na mesma direção, como atestam os exemplos de Argentina, Colômbia e México. O Brasil, por sua vez, parou no tempo”.

Moral do fundo do poço
O progressismo usa da ética do fato consumado em todas as questões que aborda. O racismo é um fato consumado, então seria anticientífico querer abolir a categorização racial da vida social. O estupro de mulheres por homens é um fato consumado, então o mundo jurídico deveria considerar de antemão os homens como culpados quando as mulheres alegam que foram estupradas. Os gays só podem reivindicar alguma aceitação social e proteção patrimonial para suas relações caso se admita que toda orientação sexual seja inata. Na questão trans, é preciso alegar que os médicos cometem erros ao dizerem que um bebê é menina só porque nasceu com vagina. O gênero também seria inato, como a sexualidade, e o correto seria esperar a sua manifestação.

Tudo se passa como se os fatos do presente e do futuro fossem inexoráveis, e como se opinião da sociedade não tivesse nenhuma relação com fatos. Na prática, os progressistas fomentam o aborto e o racismo, transformam-nos em fatos, e depois chamam de anticientíficos ou negacionistas quem ouse alçar um pouquinho as vistas e pretenda melhorar o estado de coisas.

No caso do aborto em particular, vemos uma coerência macabra. De fato, se os defensores aderissem à argumentação do CFM, teriam de ser contra o aborto tardio, que é a mais nova pauta imposta pelos progressistas via judiciário, exportando a Roe x Wade. E de fato quem defende o aborto defende a retirada das forças do Estado das áreas pobres – tal como na decisão de Fachin que impede a polícia de subir os morros cariocas. Essas áreas de pobre são como que reservas para a livre prática de homicídios e de toda sorte de crimes. Nelas, vale a lei do mais forte ou a survival of the fittest – expressão usada pelos darwinistas sociais que na verdade é de Spencer. Na certa os pobres mais fracos têm menos chances de viver e de se reproduzir nessas reservas do crime criadas pelo progressismo. Dada a coerência da agenda, dado o seu inegável neomalthusianismo e dado o fato de que o Ocidente rico está cada vez mais maluco (pense no surto de drag queens interagindo com crianças ou na aceitação social da castração química de menores), é de se perguntar se não é de caso pensado.

A voz da Ciência econômica
A ética do fato consumado pode ser transposta para a economia. E o chilique de parte da direita contra Bolsonaro na questão dos preços da Petrobras repete o mesmo percurso do progressismo. A Ciência diz que em preço não se mexe. A alta do petróleo é um fato consumado. A Petrobras, portanto, deve seguir a Ciência e jogar o preço lá para cima. Aliás, a Ciência diz que estatal não funciona, então o certo é vender a Petrobras. Quem discorda é ignorante.

Tudo se passa como se no mercado não houvesse interferências políticas capazes de gerar impactos internos, e a Ciência nos mandasse olhar passivamente a tudo. Assim, um bom homem ilustrado, científico, é obrigado a condenar a interferência governamental sobre os preços da estatal Petrobras.

Eu, que sou mais humilde do que esse pessoal, me dei ao trabalho de ouvir o pronunciamento de Bolsonaro sobre o tema no dia 16 deste mês. Ele alega que a Petrobras não está obrigada a aumentar os preços tão logo haja aumento no exterior; poderia, em vez de repassar um grande aumento súbito, esperar meses, acompanhar as oscilações e fazer um aumento só da média. Para ele e para a equipe econômica, o lucro bilionário da empresa não é uma boa coisa. O Conselho da Petrobras é que parece mais interessado em dar o maior lucro possível aos acionistas minoritários.

A condição limítrofe da Petrobras é complicada. O interesse dos acionistas minoritários é o maior lucro possível; o do majoritário – o Brasil – é o de fazer com que a empresa forneça energia ao país pelo menor preço possível. Por menor preço possível entenda-se o preço capaz de garantir a saúde financeira da instituição, deixando-a longe dos prejuízos e com caixa suficiente para investir em inovação. Isso é bem diferente do congelamento de preços imposto por Dilma à Eletrobras, que a deixou no prejuízo.

Mas é de bom tom, agora, empinar o nariz e, com muita “prudência e sofisticação”, dizer que controle de preços é anticientífico. Como se o Conselho da Petrobras fosse incorruptível. Como se o Conselho fosse superior à política. Como se segurar preço reduzindo a margem de lucro de uma estatal fosse a mesma coisa que o Plano Cruzado ou a gestão de Dilma. De quebra, falar mal de Bolsonaro é chique no úrtimo, o pessoal na Europa adora.

“Arrá, é por isso que tem que privatizar!”
Digamos que haja corrupção no Conselho de nossa estatal, que os acionistas minoritários o tenham comprado e que um grupo contrário aos interesses do Brasil use O Globo como assessor de imprensa. Nesse caso, haveria uma combinação entre corrupção e politicagem impedindo que a estatal fosse gerida conforme os nossos interesses. A imprensa comum não se mobilizaria para investigar corrupção nenhuma; o brasileiro pagaria a gasolina mais cara possível para levar lucro aos fundos de pensão internacionais.

Toda vez que uma empresa pública é usada contra os interesses do país, o discurso da moda crava: “É por isso que tem que privatizar!”. Será? Deixemos de lado o fato de a corrupção existir nos meios público e privado, e de se reinventar à medida que se inventem mecanismos para coibi-la. O fim da corrupção não é uma perspectiva sensata. Se a cada vez que se pegar um caso de corrupção no Estado se inferir que não deveria existir o órgão estatal, chegaremos à utopia do WEF, em que o Estado deve ser um tímido prestador de serviços, que podem muito bem ser terceirizados.

Deixemos de lado isso e notemos o elefante na sala: a atipia que vive o setor energético no mundo. Em primeiro lugar, há as sanções impostas à Rússia, que é uma grande fornecedora de energia para a Europa. Se o petróleo russo está sob sanção, só isso já basta para jogar os preços para cima.

Quanto aos EUA, Biden pôs uma porção de ambientalista maluco tomando conta da energia e tem sabotado a indústria nacional de petróleo e gás com base em ambientalismo. Alinhado com isso, o CEO Larry Fink, da BlackRock, vem usando os votos das ações sob sua custódia para impedir o financiamento de petroleiras, também com base na agenda verde dos neomalthusianos. A combinação ESG + EUA tem manipulado o mercado para impedir o investimento em combustíveis fósseis e, por conseguinte, encarecer o produto. Dado o neomalthusianismo dessa turma, é plausível que tenham em vista a inflação como um mecanismo para reduzir as famílias.

Particularmente, acho que demandaria mais atenção da parte dos analistas a opção do governo Biden por comprar petróleo da Venezuela em substituição do nacional e do russo. A única explicação que tenho em mente é a possibilidade de comprá-lo provisoriamente para acalmar o eleitorado durante as eleições de meio mandato e depois parar. Porque não dá para deixar as petroleiras americanas voltarem a trabalhar num curto prazo e sem perspectiva de investimento, mas dá para comprar dos venezuelanos no curto prazo e voltar depois. Seja como for, o mero fato de a produção nacional dos EUA cair serve, como as sanções à Rússia, para fazer o preço do petróleo subir.

Uma PPP intervencionista global
Seja como for, fato é que há uma parceria público-privada interferindo no preço do petróleo mundo afora. O liberal ingênuo pode se defender dizendo que aí não é livre mercado e a culpa é dos intervencionistas. De acordo. Mas o marxista também tem um plano brilhante para fazer tudo funcionar, e também pode apontar um culpado para seu plano ter falhado. Gente séria não se deslumbra com ideologia. Já passou da hora de levar em conta que o mundo não está amigável à abertura comercial, e que o mercado em vigência está muito longe do livre mercado.

Achar que o Brasil deve ser um expectador passivo das “leis de mercado” é de um simplismo constrangedor.