Cargueiro de gás no Porto de Dacar, no Senegal: continente
oferece grandes possibilidades, mas ameaças climáticas e terrorismo são
empecilhos| Foto: EFE/Mariscal
Não é novidade que a Europa está
se reorganizando para não depender mais do gás russo até 2030. Antes das
sanções impostas ao país comandado por Vladimir Putin, cerca de 40% do
combustível consumido pelo continente vinha da Rússia. Uma das possíveis
saídas para a Europa é aumentar as importações da África, que
atualmente representam 10% do que é utilizado em solo europeu.
A Itália saiu na frente. Menos de uma semana depois da invasão russa à
Ucrânia, o chefe da diplomacia, Luigi di Maio, foi à Argélia fazer as
primeiras negociações. Até fevereiro, 45% das importações de gás
italianas partiam da Rússia. Em abril, o país assinou com o presidente
da Argélia, Abdelmadjid Tebboune, um acordo que permite o aumento de 40%
nas importações. Depois disso, negociações aconteceram também na
República do Congo e na Angola.
A Alemanha também não perdeu tempo. Em maio deste ano, o chanceler
alemão, Olaf Scholz, enviou representantes para a capital do Senegal,
Dacar, para confirmar o interesse em importar do país africano. E o
presidente senegalês, Macky Sall, garantiu a negociação. “Estamos
prontos para trabalhar numa perspectiva de alimentar o mercado europeu
de gás natural liquefeito (GNL)”, disse Sall em coletiva.
Possibilidades na África
De acordo com o Instituto Statista, em 2020 a Argélia foi o maior
produtor de gás do continente africano, com 39,4 milhões de metros
cúbicos. A Nigéria ficou na segunda posição, com pouco mais de 35
milhões. Em seguida, o Egito, com 7 milhões e a Líbia, com 4.
A Nigéria, a Argélia e o Níger aproveitaram as fragilidades geradas
pela guerra na Ucrânia para tirar do papel um projeto antigo. Trata-se
da criação de um gasoduto transaariano de 1970. A Nigéria também
resgatou um plano grandioso de construção de um gasoduto submarino que
deve contornar a África Ocidental e chegar até a Espanha.
O Senegal e a Mauritânia vão explorar um campo descoberto em 2015,
com reservas estimadas em 1,4 trilhão de metros quadrados, o que seria o
suficiente para abastecer 35 anos de consumo da Itália, por exemplo. A
produção em 2030 pode chegar a 10 milhões de toneladas. Em curto prazo, o
Senegal deve explorar o petróleo do campo de Sangomar, ao sul de Dacar,
que poderá produzir 200 mil barris por dia a partir do ano que vem.
O Moçambique também construiu estruturas para produção de gás.
Segundo o Instituto de pesquisa Iris, o país pode se tornar um gigante
do mercado de gás natural, ao lado de Qatar, Estados Unidos e Austrália.
Ameaças climáticas e terrorismo A República do Senegal e outros
países africanos criticam as medidas climáticas tomadas na Conferência
das Nações Unidas sobre Mudança do Clima no ano passado, que visa acabar
com financiamentos de projetos de exploração de combustíveis fósseis no
exterior sem técnicas de captura de carbono até o final de 2022.
Em coletiva, o presidente senegalês disse que a decisão é injusta.
“Os países industrializados continuam a utilizar fontes muito poluentes,
como carbono e petróleo. E querem condenar os combustíveis fósseis dos
países que não têm indústria e onde a maior parte da população não tem
acesso à energia. É injusto”, desabafou Macky Sall.
A África é rica em recursos, mas está exposta a grandes riscos
climáticos. Por mais que seja o continente que gera menos gás carbônico
por habitante, as indústrias de extração de combustível trazem risco
para a região.
Outro empecilho é o ataque de grupos jihadistas. Em 2010, grandes
empresas do setor de combustíveis, como ExxonMobil e ENI, miraram nas
reservas da província do Cabo Delgado, em um projeto de 15 bilhões de
euros. A previsão era de que a produção começasse na região ainda em
2022. No entanto, depois de um ataque jihadista, o projeto foi adiado
para 2024 ou 2026.
Na região do delta do Níger, grupos armados se manifestam contra
instalações petrolíferas. No entorno, atuam grupos terroristas como Boko
Haram e Al-Qaeda.
Concorrência O conselheiro de energia do chefe de Estado
senegalês, Mamadou Fall Kane, contou em coletiva que as primeiras
exportações estão previstas para o mercado asiático. “Mas nada impede de
renegociar os destinos com a operadora, devido às mudanças na
geopolítica da energia”, explicou.
O analista Benjamin Augé, em entrevista ao Le Monde, não foi tão
otimista sobre a capacidade da África de suprir a demanda europeia:
“Nenhum país africano, neste momento, é capaz de aumentar massivamente
sua produção, tendo em vista que as necessidades europeias são para
agora e não para 2035”.
A economista e especialista em energia Carole Nahkle disse à BBC que
considera pouco provável que, no momento, a África possa suprir a
demanda que era atendida pela Rússia. “Mas, em longo prazo, veremos mais
investimentos para tornar possível extrair gás do solo africano e
enviá-lo à Europa”, projetou.
Politicamente correto e transexualidade Por que ativistas tornaram essa pergunta tão difícil de responder
Por Eli Vieira
Matt Walsh, apresentador da empresa conservadora de mídia Daily
Wire, está à frente do documentário “O que é uma mulher?”, que traz
equilíbrio ao debate sobre gênero e sexualidade, mas tem alguns pontos
cegos.| Foto: Reprodução / YouTube
O documentário What is a
woman? (“O que é uma mulher?”, em tradução livre), lançado nos Estados
Unidos este mês pela empresa independente de mídia conservadora The
Daily Wire e apresentado pelo comentarista político Matt Walsh, é um bom
documentário para trazer equilíbrio ao debate público sobre gênero e
transexualidade. Lembrando outras obras televisivas como The Enemies of
Reason (“Os Inimigos da Razão”, série documental de 2007), em que o
zoólogo Richard Dawkins teve as hélices de seu DNA aumentadas de duas
para dez, ao menos segundo uma entrevistada que faz terapia alternativa,
Walsh entrevista socraticamente, com a singela pergunta, adeptos de
outra variedade alternativa de epistemologia.
Trata-se da crença associada à teoria queer, ao ativismo identitário e
às obsessões subjetivistas dos nossos tempos de que a identidade de uma
pessoa pode flutuar nas nuvens da cultura e dos hábitos sem âncora na
realidade, ao ponto que toda pessoa que se disser homem, mulher ou
nenhum dos dois, à revelia da biologia, deve não só ter a tolerância
alheia (como prega o liberalismo), mas também a aceitação e a afirmação
dos terapeutas. Qualquer outro caminho terapêutico que não seja este é
tratado como intolerância, ignorância e até um empurrão em suicidas à
beira de saltar do prédio da vida.
Também são entrevistadas pessoas que resistem a essa crença, como o
próprio apresentador Matt Walsh, que expressa sua oposição em um podcast
diário produzido pela mesma Daily Wire. A direção de Justin Folk é
competente, fazendo a uma hora e meia de duração passar de forma fluida e
bem conectada. O tom, na maior parte espirituoso, varia na direção do
drama e do horror, e alguns espectadores podem sentir que algumas dessas
variações são repentinas.
O bom
O título do documentário é uma pergunta que os progressistas e até o
público sem afiliações ideológicas explícitas cada vez mais se sentem
desconfortáveis para responder, por preocupação ou medo de cometer
“transfobia” ao definir mulher como fêmea adulta humana, definição
correta que (ainda) está nos dicionários. Quando sabatinada em abril
passado por parlamentares, a atual juíza da Suprema Corte americana
Ketanji Jackson se recusou a respondê-la, com a desculpa de que não é
bióloga.
Quando alguém tenta uma resposta, como a pediatra entrevistada
Michelle Forcier, especialista em “terapia afirmativa de gênero” para
trangêneros, é circular: mulher é quem se identifica como mulher. Ao que
Walsh rebate prontamente repetindo a pergunta.
Como mostra Matt Walsh entrevistando pessoas nas ruas, especialmente
mulheres, não é só a juíza que tem receio de dar uma resposta. O
documentário passa a impressão de que pessoas comuns andando pelas ruas,
especialmente em estados “azuis” (em que o Partido Democrata costuma
vencer eleições), estão sob o domínio do politicamente correto.
Nos ‘Dois Tratados sobre o Governo’, de 1689, o filósofo inglês John
Locke (1632-1704) propôs que “todo homem tem posse de sua própria
pessoa”. Sua ideia de que o corpo é uma propriedade do indivíduo era
algo novo. Décadas após sua morte, no século XVIII, quando a sodomia era
crime no Reino Unido, homens presos por sodomia citavam Locke de
segunda mão: “não há crime em fazer o uso que eu quiser do meu próprio
corpo”, disse um, “não posso fazer uso do meu próprio corpo?”, perguntou
retoricamente outro preso em flagrante delito em Londres. A julgar pelo
documentário de Matt Walsh, hoje não é o liberalismo que é repetido por
cidadãos comuns, mas as ideias relativistas cozinhadas nas
universidades desde os pensadores pós-modernos dos anos 1960.
O mais explicitamente relativista dos entrevistados é Patrick
Grzanka, professor de psicologia nas universidades de Maryland e do
Tennessee. O documentário brinca com a prolixidade de Patrick na edição,
sobrepondo trechos de sua resposta longuíssima que no fim não respondia
nada. Quando Matt insistiu na pergunta, o professor reagiu perguntando
por que ele tinha tanto interesse na resposta. Porque gostaria de
“chegar à verdade”, respondeu Matt. Isso, segundo Patrick, é
“profundamente transfóbico, condescendente e mal-educado”, rebateu o
especialista, pedindo “diga-me qual é a sua verdade”. Para seguidores do
pós-modernismo, a verdade se desmembra e é algo que é posse de alguém,
como o corpo para Locke.
Matt Walsh também desafiou o dr. Patrick Grzanka a definir o que é
mulher sem usar a palavra “mulher”. Declarando o exercício interessante,
o último falha em dar uma resposta. A pediatra Michelle Forcier, que
além de fazer terapia “afirmativa de gênero” também realiza abortos, não
se sai muito melhor. Ela alega que “bebês e crianças pequenas entendem o
gênero”, o que parece uma interpretação torta de estudos que mostram
que bebês fixam os olhos por mais tempo em faces que se parecem com a de
sua mãe. Pressionada a respeito da capacidade de crianças pequenas de
decidir algo tão consequente quanto seu próprio gênero, quando Walsh
lembra que elas acreditam em Papai Noel, a dra. Forcier responde que
“para aquela criança, Papai Noel é real”.
Walsh brilha especialmente na cena do popular programa de televisão
Dr. Phil, apresentando por um discípulo de Oprah Winfrey. Ele pressiona
outros convidados do programa a responder o que é uma mulher, e uma
pessoa que se apresenta com aparência feminina na maquiagem e no cabelo,
mas com barba, também apela para o relativismo e definição circular.
Ele aponta uma contradição na ideologia: se sexo é diferente de gênero, e
pessoas trans mudam gênero e não sexo, por que se afirma que mulher
trans é um sinônimo de mulher? O que está havendo é que os adeptos
dessas ideias estão removendo qualquer conotação da característica sexo
dos termos “mulher”, “homem”, “menina” e “menino”. É uma ressignificação
unilateral. Outra contradição está em pedir tratamentos de natureza
sexual biológica, como os hormônios, para quem se diz “transgênero” em
vez de “transexual”.
Duas especialistas de opiniões opostas parecem ser as mais sensatas
entrevistadas no documentário, embora o tratamento das duas na edição
seja bem diferente. Marci Bowers, uma cirurgiã que faz cirurgias de
mudança de genital e cuja resposta à pergunta foi um pouco melhor que as
outras, e é ela própria transexual, diz com franqueza que a cirurgia
não é perfeita e que é uma “barganha faustiana”. Ela reconhece que há
também um novo fenômeno de contágio social de identidades LGBT, mas
alega que é “pequeníssimo”. Sua paciente mais jovem que fez essa
cirurgia tinha à época 16 anos.
A outra especialista é a psiquiatra Miriam Grossman, que representa
uma visão mais cautelosa e conservadora, mas sem negar que a transição
pode ser o tratamento para uma parte das pessoas que manifestam disforia
de gênero (que é um transtorno psiquiátrico reconhecido e consiste em
uma persistente e profunda rejeição das próprias características
sexuais). Grossman dá a incidência “clássica” da disforia na população
(uma em 30 mil ou 100 mil pessoas), informa que a maioria das crianças
que manifestam a disforia tem resolução sem necessidade de transicionar —
geralmente, crescem gays ou lésbicas. Quando informada que suas
opiniões que há poucos anos eram o consenso na psiquiatria foram
chamadas de coisa de “dinossauro” por Bowers, a dra. Grossman ri. Ela
acerta ao indicar que o conceito “gênero” é subjetivo. Como se observa
hoje, uma parte crescente dos jovens que se dizem trans nos Estados
Unidos é de “transgêneros” que jamais experimentaram disforia na vida. A
disforia é uma condição necessária para a definição de uma pessoa como
transexual.
A questão mais sensível tocada pelo documentário é o uso de
bloqueadores de puberdade em crianças na terapia “afirmativa”.
Claramente, a posição mais irresponsável é a dos terapeutas afirmativos
que alegam que a puberdade é como uma música que pode ser pausada e
continuar depois sem problemas. Grossman relata que conhece pacientes
cuja puberdade foi bloqueada e têm doenças atípicas para sua idade. Há
relatos também de incapacidade de ter orgasmos e até mesmo um prejuízo à
própria transição, pois há menos desenvolvimento de tecido genital
necessário para a cirurgia mais tarde.
O medicamento Lupron (nome genérico leuprorelina ou leuprolida),
usado como bloqueador de puberdade, foi proposto inicialmente para
câncer de próstata e infertilidade. Uma fabricante da droga, a TAP
Pharmaceutical Products, foi multada em 875 milhões de dólares pelo
governo americano em 2001 por práticas fraudulentas em sua venda, como
prêmios para médicos que a prescrevessem. O processo não teve relação
com o mecanismo de ação da droga. A leuprolida também já foi usada para
castração química de pedófilos reincidentes. Um oficial do governo
francês disse à Deutsche Welle que o termo correto não é castração
química, mas “camisa de força química”, pois os efeitos sobre a libido
são transitórios.
O mau
Matt Walsh está bem amparado pela boa filosofia ao rejeitar termos
relativistas de seus entrevistados como “sua verdade”. Porém, enquanto
tem sucesso em apontar contradições neles, ele também cai em contradição
nas redes sociais, às vezes em questão de poucas horas.
Nas conversas que se seguiram à estreia do documentário no início do
mês, em resposta a um internauta que disse a ele que “adultos devem
poder tomar as próprias decisões”, Walsh publicou no Twitter: “Não estou
falando do que adultos têm permissão para fazer com os seus corpos.
Estou falando do que médicos e farmacêuticas devem ter permissão para
fazer com os corpos de outras pessoas visando o lucro.”
Uma hora antes, respondendo a um comentarista que disse “Deve ser
ilegal para qualquer um em qualquer idade transicionar. Ponto final”, o
apresentador acrescentou “Sim. Posto de outra forma: deve ser ilegal que
médicos façam isso [tratamento de transição] em qualquer pessoa de
qualquer idade.” Essa opinião dele não é de hoje. Em março de 2021,
comentando o caso de Elliot Page, artista de Hollywood que tomou
hormônios masculinos e removeu os seios, Walsh disse que “deve ser
ilegal médicos amputarem as partes do corpo de uma pessoa fisicamente
saudável”.
Não se sabe qual é o caso de Page, mas o problema geral, que antecede
esta década em que emergiram evidências de contágio social de
identidades LGBT, é que transexuais não são, de início, pessoas
saudáveis. Como dito, sofrem de disforia, um transtorno psiquiátrico. É
papel dos psiquiatras e terapeutas oferecer tratamento para esse
transtorno. E é direito e liberdade dos pacientes com idade para assim
decidir optar pela transição como terapia para si próprios.
Por uma mera questão de lógica, um possível tratamento não pode ser
uma patologia. O xarope não pode ser a tosse. E é um fato mencionado
pacificamente na literatura especializada que, para uma parte ainda
incerta, mas provavelmente menor que a metade dos jovens que manifestam
disforia, a transição é o tratamento — que envolve mudar o conteúdo do
guarda-roupas, tomar hormônios e (o que é mais dramático e não é
escolhido por todos) fazer cirurgias na genitália e nas mamas. Essa é a
parte correta de se dizer que a transexualidade não é uma doença: a
doença é a disforia. Um erro na atualidade é o relaxamento do crivo
médico que precisa estar presente para avaliar se aquela pessoa
realmente é transexual. Essa avaliação precisa ter no diagnóstico de
disforia uma condição necessária. E é essa necessidade que está sob
ataque do ativismo e sob dúvida irrazoável da ideologia identitária.
O feio Uma escolha estranha do documentário foi a falta de convite
à YouTuber conservadora transexual Blaire White, que já teve conversas
públicas com Ben Shapiro, fundador e editor emérito da Daily Wire.
Blaire fez a transição hormonal, fez cirurgias para ajustar aspectos do
rosto, mas não quis fazer a cirurgia genital. É contra o bloqueio da
puberdade e a classificação de crianças como “trans”. Com a única
exceção de Marci Bowers, não parece ter havido por parte dos produtores
interesse em trazer o outro lado da moeda: transexuais que fizeram a
transição, seja ela hormonal, genital, ou ambas, e estão satisfeitos com
isso.
A parte mais dramática do documentário é o depoimento de Scott
(Nellie) Newgent, apresentado assim, com o nome feminino antigo e o nome
masculino novo, sem clareza do documentário sobre qual é o preferido.
Newgent chora se dizendo preocupado com as crianças sendo submetidas à
transição em cinco hospitais pediátricos americanos. Segundo ele o custo
da transição para cada criança é de US$70 mil, havendo assim incentivo
financeiro para a terapia afirmativa. Newgent fez sete cirurgias,
inclusive a faloplastia, uma tentativa de construir um pênis com um
enxerto de pele removida de alguma parte do corpo — ele mostra a
cicatriz no braço e menciona complicações como pelos crescendo na parte
interna de sua uretra. Não fica claro se Newgent sofria de disforia
desde cedo, viveu grande parte da vida como mulher lésbica.
É muito improvável que a opinião de um único transexual seja
suficiente para tirar grandes conclusões sobre todos. Newgent tem uma
história trágica de arrependimento e problemas de saúde, parte dela se
explica pela época em que fez a transição, parte se explica pela falta
de escrutínio médico sobre a sabedoria de sua decisão à época em que
começou (o que inclui avaliar se havia mesmo disforia), e parte se
explica por negligência médica. É importante que sua opinião seja
trazida, pois é justamente a opinião que ativistas identitários que
seguem a teoria queer e preferem falar em “transgêneros” em vez de
transexuais querem silenciar. Outras pessoas como Newgent existem,
especialmente nesta nova geração que alega que é possível ser algo que
não é nem homem nem mulher.
Newgent cita estatísticas alarmantes de que o número de suicídios de
pessoas trans após o tratamento de transição permaneceria alto até uma
década após o seu início. A sugestão é de que o índice de suicídios não é
melhorado pela mudança de aparência, hormônios e cirurgias. Newgent
está desatualizado. O maior estudo a respeito é de holandeses e envolveu
mais de oito mil transexuais acompanhados por um longo período, de 1972
a 2017. O estudo foi publicado em 2020 na revista Acta Psychiatrica
Scandinavica e tem primeira autoria de C. M. Wiepjes, do Departamento de
Endocrinologia da Universidade Livre de Amsterdã.
Wiepjes e colegas concluem que “não houve aumento no risco de morte
por suicídio ao longo do tempo”, mas houve “até uma queda no risco de
morte por suicídio nas mulheres trans”, que transicionaram do sexo
masculino para o feminino onde possível. O risco de suicídio de pessoas
trans nos Países Baixos, com notória cultura de tolerância, continua
alto antes e depois da transição comparado à população geral, mas não é
muito diferente do índice para homens gays. As razões para isso
continuam sendo investigadas. Mas está claro que está errada a mensagem
do documentário, que também se vê no podcast de Matt Walsh, de que a
transição não ajuda essas pessoas.
O fim
Embora pudesse ser mais equilibrado, What is a woman? é uma grande
contribuição ao debate público das questões de gênero e sexo, além da
transexualidade e a saúde mental dos jovens. Traz a esse debate uma
refrescante diversidade de ideias que há anos têm sido ativamente
suprimidas pelas ideologias dominantes na academia, em setores
governamentais, em Hollywood e até nos setores de recursos humanos de
grandes empresas. A Daily Wire tem sido a alternativa à mensagem única e
monótona de progressismo identitário que se vê na produção cultural de
amplo alcance. Além deste documentário, a empresa de mídia também está
produzindo filmes com a atriz Gina Carano, demitida injustamente da
série The Mandalorian, da Disney+, por comentários e piadas contra o
autoritarismo sanitário na pandemia e as insanidades queer dos nossos
tempos.
Leandro da Luz Neto, especialista em direito digital
A LGPD deve ser vista como um investimento e não um custo
Descumprir a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) pode
custar muito caro às empresas. Além das sanções pecuniárias previstas
pela legislação, descuidar dos dados pessoais dos clientes,
consumidores, fornecedores e colaboradores pode acarretar danos de
reputação incalculáveis para uma empresa e excluí-la de fato do setor em
que atua.
Este é o alerta lançado pelo advogado Leandro da Luz Neto,
especialista em direito digital, do escritório Wilhelm & Niels, que
prevê que nos próximos anos empresas de todos os portes – das
multinacionais aos pequenos comércios – terão se adequado à lei.
“Hoje uma empresa que cumpre a LGPD começa a se destacar no mercado
porque passa uma imagem de credibilidade e confiança para clientes,
fornecedores, parceiros e até aos colaboradores, demonstra respeito aos
seus clientes”, explica o advogado.
“Independentemente de o negócio ser pequeno ou grande, muitos
empresários não enxergam a necessidade de proteger a sua empresa,
enquanto responsáveis pela gestão das informações”, diz o especialista.
A LGPD foi aprovada em 2018, mas as punições começaram a valer só em
agosto do ano passado. A lei estabelece condições de tratamento e
armazenamento de dados pessoais de todos os cidadãos e cria
procedimentos e normas para o compartilhamento com terceiros. Ela se
aplica a qualquer operação de tratamento realizada por pessoa natural ou
por pessoa jurídica de direito público ou privado, independente do
meio, salvo algumas exceções previstas na lei.
O descumprimento dessas normas pode acarretar multas salgadas,
podendo chegar até a 2% do faturamento da empresa, limitada, no total a
R$ 50 milhões. Mas essa é só a face mais visível do potencial prejuízo
financeiro. A conta pode inflar a tal ponto que, em casos extremos, pode
colocar em risco a sobrevivência do negócio.
“Pessoas que tiveram seus dados expostos, por exemplo, podem acionar a
Justiça para pedir indenizações e reparações, sem contar que um
vazamento de dados resulta num desgaste da imagem para a empresa, cujo
preço pode ser incalculável e irreversível. Por isso, implementar a LGPD
deve ser enxergado como um investimento e não um custo”, afirma o
especialista.
Vantagens de implementar a LGPD
Luz Neto explica que as vantagens de implementar a LGPD e as
desvantagens de não se adequar à lei são múltiplas e vão muito além de
evitar multas e punições impostas pela Autoridade Nacional de Proteção
de Dados (ANPD), órgão da administração pública direta federal do Brasil
que possui a atribuições relacionadas a proteção de dados pessoais e da
privacidade, e sobretudo, o dever de realizar a fiscalização do
cumprimento da Lei n.º 13.709/2018.
1) Estar em conformidade com a lei é uma obrigação e, descumpri-la,
pode gerar sanções pecuniárias como multas sobre o faturamento e multas
diárias, além de publicização da infração, entre outras punições.
2) Empresas que respeitam dados de seus clientes, usuários,
fornecedores e parceiros ganham a confiança do mercado e passam uma
imagem de credibilidade; vazamentos e descuidos de informações podem
causar um dano de reputação imensurável.
3) O respeito da LGPD agrega valor de mercado às empresas, o que resulta em mais oportunidades para novos negócios.
4) Garantir a segurança dos dados, ou seja, saber como e onde estão
armazenados e como devem ser compartilhados, torna mais fácil
estabelecer políticas de segurança e medidas mais efetivas de proteção,
além dos benefícios econômico-financeiros que podem ganhar com a revisão
dos procedimentos administrativos, pois evita o desperdício de
recursos.
5) Empresas que não possuem um ambiente seguro colocam em risco sua
permanência no mercado, abrindo espaço para concorrentes que tratam
dados e informações de acordo com a lei.
Segundo o especialista, muitas empresas ainda desconhecem a LGPD, já
outras sabem da necessidade de se adequar a ela, mas estão segurando a
aplicação. “Até aparecer a sanção. Esse é o típico exemplo do barato que
sai caro. É um problema cultural que pode gerar muitos problemas para
os negócios”, afirma Luz Neto.
A Valeon é uma caixinha de possibilidades. Você pode moldar
ela em torno do negócio. O que é muito importante. O nosso é colocar o
consumidor no centro e entender o que ele precisa. A ValeOn possibilita
que você empresário consiga oferecer, especificamente para o seu
consumidor, a melhor experiência. A ValeOn já é tradicional e
reconhecida no mercado, onde você empresário pode contar com a
experiência e funcionalidades de uma tecnologia corporativa que atende
as principais operações robustas do mundo essencial e fundamental. A
ValeOn além de trazer mais segurança e credibilidade para o seu negócio,
também resulta em muita troca de conhecimento e ótimos resultados para
ambos os lados, como toda boa parceria entre empresas deve ser.
Lembrem-se que a ValeOn é uma Startup Marketplace de Ipatinga-MG que tem
a responsabilidade de levar o cliente até à sua empresa e que temos
potencial para transformar mercados, impactar consumidores e revirar
empresas e indústrias onde nossos produtos e serviços têm capacidade de
escala e de atrair os investimentos corretos para o nosso crescimento.
A Startup Valeon um marketplace aqui do Vale do Aço volta a
oferecer novamente os seus serviços de prestação de serviços de
divulgação de suas empresas no nosso site que é uma Plataforma
Comercial, o que aliás, já estamos fazendo há algum tempo, por nossa
livre e espontânea vontade, e desejamos que essa parceria com a sua
empresa seja oficializada.
A exemplo de outras empresas pelo país, elas estão levando
para o ambiente virtual as suas lojas em operações que reúnem as
melhores marcas do varejo e um mix de opções.
O objetivo desse projeto é facilitar esse relacionamento com o
cliente, facilitando a compra virtual e oferecer mais um canal de
compra, que se tornou ainda mais relevante após a pandemia.
Um dos pontos focais dessa nossa proposta é o lojista que
pode tirar o máximo de possibilidade de venda por meio da nossa
plataforma. A começar pela nossa taxa de remuneração da operação que é
muito abaixo do valor praticado pelo mercado.
Vamos agora, enumerar uma série de vantagens competitivas que oferecemos na nossa Plataforma Comercial Valeon:
O Site Valeon é bem elaborado, com layout diferenciado e único, tem bom market fit que agrada ao mercado e aos clientes.
A
Plataforma Valeon tem imagens diferenciadas com separação das lojas por
categorias, com a descrição dos produtos e acesso ao site de cada loja,
tudo isso numa vitrine virtual que possibilita a comunicação dos
clientes com as lojas.
Não se trata da
digitalização da compra nas lojas e sim trata-se da integração dos
ambientes online e offline na jornada da compra.
No
país, as lojas online, que também contam com lojas físicas, cresceram
três vezes mais que as puramente virtuais e com relação às retiradas,
estudos demonstram que 67% dos consumidores que compram online preferem
retirar o produto em lojas físicas.
O número de visitantes do Site da Valeon tem crescido exponencialmente, até o momento, tivemos 130.000 visitantes.
O
site Valeon oferece ao consumidor a oportunidade de comprar da sua loja
favorita pelo smartphone ou computador, em casa, e ainda poder retirar
ou receber o pedido com rapidez.
A Plataforma
Comercial da Valeon difere dos outros marketplaces por oferecer além da
exposição das empresas, seus produtos e promoções, tem outras formas de
atrair a atenção dos internautas como: empresas, serviços, turismo,
cinemas e diversão no Shopping, ofertas de produtos dos supermercados,
revenda de veículos usados, notícias locais do Brasil e do Mundo,
diversão de músicas, rádios e Gossip.
Nós somos a mudança, não somos ainda uma empresa tradicional. Crescemos
tantas vezes ao longo do ano, que mal conseguimos contar. Nossa
história ainda é curta, mas sabemos que ela está apenas começando.
Afinal, espera-se tudo de uma startup que costuma triplicar seu crescimento, não é?
Colocamos todo esse potencial criativo para a decisão dos senhores donos das empresas e os consumidores.
(Orlando – EUA, 11/06/2022) Palavras do Presidente da República, Jair Bolsonaro.
Foto: Alan Santos/PR
O presidente Jair Bolsonaro.| Foto: Alan Santos/Presidência da República
O termômetro institucional de Brasília voltou a registrar febre alta
na última semana, depois de um certo período de normalidade. Antes de ir
aos Estados Unidos para a Cúpula das Américas, o presidente Jair
Bolsonaro subiu o tom mais uma vez contra o Supremo Tribunal Federal em
várias ocasiões, deixando no ar a grave possibilidade de uma ruptura ao
afirmar que poderia não cumprir eventuais decisões contrárias da corte.
No dia 7, afirmou em solenidade no Planalto: “Eu fui desse tempo [em que
‘decisão do Supremo não se discute, se cumpre’], não sou mais. Certas
medidas saltam aos olhos dos leigos, é inacreditável. Querem prejudicar a
mim e prejudicam o Brasil”. No dia seguinte, disse a empresários no Rio
de Janeiro que “decisão do Supremo se cumpre, não se questiona? Eu sou o
capitão. O que eu faço? Não vou cumprir. Isso não é afronta”. Nos dias
seguintes, Bolsonaro voltou a criticar tribunais superiores,
especialmente o TSE.
A indignação presidencial tem lá suas razões. Pelo menos desde a
instauração do inquérito das fake news, em 2019, o Supremo vem
atropelando liberdades e promovendo aquilo que já chamamos de “apagão da
liberdade de expressão” no Brasil. Não falamos de decisões em que a
Constituição e a lei admitem interpretações divergentes, e em que o
Supremo acaba escolhendo aquela da qual discordamos; referimo-nos a
decisões que claramente violaram o ordenamento jurídico nacional, com
instituição de censura, prisões e cassações arbitrárias, desrespeito à
imunidade parlamentar, medidas cautelares sem previsão legal, negação do
devido processo legal e da ampla defesa, e a promessa feita a quem
quiser ouvir que tais procedimentos continuarão ocorrendo. E, ainda que o
arbítrio venha revestido de um verniz de legalidade conferido pelo fato
de constar em decisão judicial que segue todos os ritos, nem por isso
deixa de ser arbítrio. Quem ignora o papel desestabilizador da
democracia que o Supremo, o TSE e outros tribunais vêm exercendo no
Brasil atual padece de um caso sério de miopia, seja por desconhecer o
alcance das liberdades individuais e a necessidade de sua proteção
intransigente, seja porque tais decisões vêm atingindo apenas aqueles
que certos setores da sociedade e da opinião pública efetivamente
gostariam de ver enfraquecidos.
A situação atual é extremamente grave, e nem as atitudes do Supremo,
nem as declarações do presidente Bolsonaro ajudam o país a viver o
necessário clima de normalidade
A pergunta que surge como consequência dessa constatação, no entanto,
não tem resposta simples. Diante de um Supremo que se considera capaz
de tudo, e diante de um Senado que claramente não cumpre sua obrigação
institucional de servir como freio aos excessos dos ministros do STF,
qual é a resposta correta a se dar?
Bolsonaro escolheu subir o tom, como um jogador de pôquer que aumenta
a aposta do seu adversário e dá a impressão de que pode partir para o
all in, quando se coloca todas as fichas no jogo, deixando apenas duas
alternativas: ganhar ou perder absolutamente tudo. De todas as respostas
possíveis, no entanto, é a que nos parece a pior, porque é exatamente
aquela que coloca a democracia brasileira em perigo sem que haja quem
esteja disposto a salvá-la. Se em crises institucionais anteriores, como
nas que envolveram Supremo e Senado em torno dos casos de Renan
Calheiros e Aécio Neves, houve bombeiros em ambos os lados que se
dispuseram a costurar soluções, hoje os ânimos estão muito mais
exaltados. Um descumprimento de decisão judicial traria uma ruptura de
consequências imprevisíveis – e não se pode descartar que os adversários
políticos do presidente (estejam eles no Congresso ou em um tribunal
superior) estejam esperando justamente por um passo em falso como este
para conseguir um impeachment ou uma cassação do registro de
candidatura.
Engana-se – mesmo que de boa fé – quem coloca as chances de
pacificação nas Forças Armadas, como se um “Poder Moderador” fossem. O
artigo 142 da Constituição não lhes dá essa atribuição. Em um cenário de
guerra aberta entre Executivo e Judiciário, não há base legal para que
os militares deponham um presidente por ordem do Supremo, nem que
dissolvam o STF por ordem do presidente da República. Com ambos os lados
elevando as tensões em vez de dissipá-las, o resultado inevitável seria
uma desordem institucional que, na pior das hipóteses, acabaria
resolvida pela força, não pelas vias legais, trazendo de volta épocas
que julgávamos ter ficado para trás.
Hoje, a única forma de desarmar a bomba é que um dos lados assuma o
compromisso de reduzir a tensão. O tempo em que “decisão do Supremo se
cumpre” não passou; ele permanece, e continuará sendo assim. Mas sim,
decisão do Supremo se questiona – de forma serena, com forte embasamento
jurídico, apontando os equívocos e, quando possível, com a contestação
também por meio de recursos, onde forem possíveis. Não com bravatas,
muito menos com ameaças. Bem sabemos que haverá quem considere tal
atitude uma demonstração de covardia, e não de grandeza; e admitimos a
possibilidade de que alguns ministros do Supremo redobrem a aposta no
arbítrio, sabendo que o Planalto não buscará a ruptura. Mas também
sabemos que, se um dos lados estiver disposto ao diálogo, há ao menos
uma chance de pacificação; se nenhum dos lados o desejar, o caos é o
desfecho inevitável. A situação atual é extremamente grave, e nem as
atitudes do Supremo, nem as declarações do presidente Bolsonaro ajudam o
país a viver o necessário clima de normalidade.
Lula foi alvo de críticas por parte de empresários após divulgação da prévia do plano de governo| Foto: Ricardo Stuckert/PT
Aliados
do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) lançaram um esforço
conjunto na última semana para tentar aproximar a campanha do mercado
financeiro. A estratégia ocorre em meio a críticas provocadas pela
prévia do plano de governo do PT que previa, por exemplo, a revogação do
teto de gastos e da reforma trabalhista. O esboço foi redigido pela
Fundação Perseu Abramo, entidade ligada ao PT, mas o documento final
elaborado com a anuência dos demais partidos da coligação deve retirar o
termo “revogação” pelo menos da reforma trabalhista.
Desde o ano passado, as mudanças propostas por Lula na reforma
trabalhista são motivos de diversos reveses dentro da campanha do PT,
justamente por causa das críticas do mercado e de lideranças de centro,
com quem Lula busca uma aproximação. A expectativa era de que a prévia
do plano de governo trouxesse apenas o termo revisão da reforma.
Contudo, o ex-ministro Aloizio Mercadante, responsável pela
elaboração do documento, optou pelo termo “revogação”, o que desagradou
partidos como PSB e Solidariedade, além de provocar reações negativas no
mercado. Escalado para solucionar o impasse, o deputado Alexandre
Padilha (PT-SP) procurou empresários para sinalizar que o documento
divulgado pelo PT ainda passará por uma revisão, com a colaboração dos
demais partidos da coligação.
Além do PT, integram o grupo o PSB, responsável pela indicação do
ex-governador Geraldo Alckmin como vice na chapa, o Solidariedade, Psol,
PV, Rede e PCdoB. “Pode ter certeza que o programa Lula e Alckmin será
dos dois, dos vários partidos e da sociedade, não apenas de uma fundação
de um partido”, amenizou Padilha depois da divulgação do documento.
Nesta terça-feira (14), os demais partidos da coligação anunciaram
ter chegado a um acordo para formulação do programa de governo. Ao todo
foram analisadas 124 contribuições ao texto inicial, que agora será
submetido à análise de Lula, Alckmin e dos presidentes das legendas. A
expectativa é que a versão final do programa seja divulgada já na
próxima semana e sem a palavra “revogação” da reforma trabalhista.
Deputado dialoga com empresários para evitar desgastes de Lula com o mercado Escalado
para contornar a crise, Padilha jantou na semana passada com banqueiros
e representantes do mercado financeiro em São Paulo. O encontro, que
reuniu ao menos 40 empresários, foi oferecido pelo grupo Esfera, do
empresário João Carlos Camargo.
De acordo com o deputado, a campanha do PT tem mostrado aos
empresários que Lula está aberto ao diálogo e que pretende ouvir todos
os setores. Como sugestão, o PT pretende emplacar no plano de propostas
uma mesa de negociação com representantes do governo, do empresariado e
dos empregados.
“Aquilo [plano de governo] ainda é um rascunho, que está sendo
discutido com os partidos coligados e também com a sociedade. Lula nunca
usou a palavra revogação da reforma trabalhista”, disse Padilha.
Como forma de amenizar as críticas, a coordenação da campanha de Lula
já antecipou ao mercado que vai excluir a palavra “revogação” da
reforma trabalhista das diretrizes do plano de governo. O termo dará
lugar a uma proposta de mudança da legislação trabalhista construída em
negociação tripartite.
A previsão de revogação da reforma trabalhista foi alvo de críticas
por nomes como Luiza Trajano, dona da rede de varejo Magazine Luiza. De
acordo com ela, o texto aprovado em 2017 pelo então presidente Michel
Temer (MDB) foi responsável pela geração de diversos empregos.
“Essa reforma não dá para tirar. Ela ajuda a criar muitos empregos.
Temos de enfrentar as taxas de desemprego com outras soluções”, disse
Trajano em entrevista à revista Veja.
Em postagem no Twitter no último domingo (12), a presidente nacional
do PT, Gleisi Hoffmann, tentou minimizar a polêmica e disse que “o verbo
usado é o que menos importa”.
“Revogar ou revisar são verbos equivalentes. Para rever uma
legislação ao final tem de revogar as disposições em contrário. Essa
celeuma em relação a reforma trabalhista é fumaça. Não ajuda na solução
do problema que temos hoje, desemprego e baixa renda”, escreveu.
PT vai propor mesa de negociação entre Lula e o mercado financeiro Agora,
líderes do PT afirmam que o eventual governo de Lula não pretende
enviar para o Congresso uma proposta sem antes debater todos os pontos
entre representantes dos trabalhadores e das empresas. Também atuando
como interlocutor de Lula com o mercado, o presidente do Solidariedade,
deputado Paulinho da Força (SP), admitiu o recuo da campanha. “Pontos
serão revogados, não a reforma trabalhista como um todo”, afirmou, sem
especificar.
Além da mudança no termo sobre a reforma trabalhista, o PT sinaliza
que pode rever a proposta sobre o teto dos gastos – embora isso seja
menos provável. Criticada por Lula, a lei também foi implementada no
governo de Michel Temer e limita os gastos do governo.
Líderes do PT costumam defender a revogação do teto de gastos, de um
modo geral. Mas, em outros partidos, há uma ala que busca por um
meio-termo. Neste caso, a revogação do teto aconteceria apenas para
determinados tipos de gastos, como os da área social e da educação, por
exemplo.
Lula vai jantar com empresários em evento por adesão Até o
momento, Lula tem dito que não pretende se reunir formalmente com
empresários para discutir seu plano de governo. Integrantes do partido
têm defendido que, neste momento, as conversas ocorram apenas por meio
de interlocutores do ex-presidente.
Além de Padilha, essas conversas estão ocorrendo por meio da
presidente do PT, Gleisi Hoffmann, e do economista Gabriel Galípolo, que
foi presidente do banco Fator. O economista é visto como uma espécie de
“ponte” do PT com o mercado financeiro.
Integrantes do núcleo de campanha defendem que a estratégia de Lula
visa evitar desagradar aliados antes de haver consenso sobre as
propostas a serem apresentadas na disputa pelo Palácio do Planalto.
Paralelamente, Lula pretende se reunir no final deste mês com
empresários e advogados mais próximos para arrecadar fundos para sua
campanha. O jantar está sendo promovido pelo Prerrogativas, grupo de
advogados críticos à operação Lava Jato, e os ingressos para participar
custam entre R$ 3 mil e R$ 20 mil. O grupo também foi responsável pelo
primeiro encontro público entre Lula e Alckmin no final do ano passado.
Desta vez são esperadas cerca de 100 pessoas.
No encontro, a ideia é que Lula e Alckmin debatam sobre seus planos para um eventual governo.
Economistas lançam manifesto em apoio à chapa Lula-Alckmin Um
grupo de economistas lançou nesta última terça-feira (14) um manifesto
em apoio à chapa de Lula com Alckmin. O documento, que reuniu mais de
mil assinaturas, defende revisões nas reformas trabalhista e
previdenciária, e a elaboração das reformas política e tributária ampla,
com a taxação de lucros e dividendos.
Os economistas pedem ainda a revisão da política de paridade de
preços dos combustíveis a valores internacionais, especialmente ao
dólar. Em diversas vezes Lula já sinalizou que, se eleito, irá
“abrasileirar” o preço do etanol, diesel e gasolina.
“Temos clareza de que o retorno do Brasil a uma trajetória de
progresso civilizatório passa, necessariamente, pela eleição da chapa
Lula-Alckmin no primeiro turno das eleições gerais”, diz um dos trechos
do manifesto.
Entre os signatários estão Leda Paulani, professora de Economia na
USP, Clélio Campolina, ex-ministro da Ciência, Luiz Gonzaga Belluzzo,
professor da Unicamp e Rogério Studart, ex-diretor-executivo do Banco
Mundial.
O ministro do STF Alexandre de Moraes foi eleito presidente do TSE.| Foto: STF
O
ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes foi
eleito nesta terça-feira (14) presidente do Tribunal Superior Eleitoral
(TSE). Ele estará à frente da Corte eleitoral durante as eleições deste
ano e o mandato será de dois anos, prorrogáveis por mais dois. O
ministro Ricardo Lewandowski foi eleito vice-presidente. A posse de
ambos só irá ocorrer no dia 16 de agosto.
O plenário do TSE é composto por sete ministros, três indicados pelo
Supremo, dois do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e outros dois
juristas. A presidência do Tribunal sempre é ocupada por um integrante
do STF e a eleição é simbólica, pois a cúpula do Tribunal funciona com
um rodízio entre os magistrados da Corte. O ministro Edson Fachin, atual
presidente do TSE, continuará no cargo até agosto, quando seu prazo
limite de quatro anos na Corte eleitoral acaba.
Durante a sessão, Moraes citou o momento de “reconstrução espiritual e
econômica” do país, após a morte de mais de 600 mil pessoas devido a
Covid-19 e as “nefastas consequências” da pandemia na economia.
“Nossos eleitores e nossas eleitoras merecem esperança, esperança nas
propostas e projetos sérios de todos os candidatos. Nossos eleitores e
nossas eleitoras não merecem a proliferação de discursos de ódio, de
notícias fraudulentas e da criminosa tentativa de cooptação por coação e
medo de seus votos por verdadeiras milícias digitais. A Justiça
Eleitoral não tolerará que milícias pessoais ou digitais desrespeitem a
vontade soberana do povo e atentem contra a democracia no Brasil”
ressaltou.
“E para isso sabemos, nós todos da Justiça Eleitoral, que podemos
contar com o apoio dos demais Poderes e órgãos republicanos de nosso
país, que acreditam e defendem o fortalecimento da democracia, inclusive
o Ministério Público Eleitoral, a Polícia Federal e as Forças Armadas,
instituição séria, competente e parceira histórica do poder Judiciário
do auxílio da realização e segurança das eleições no mais longínquos
rincões do Brasil”, completou Moraes.
O presidente eleito do TSE também reforçou a “confiabilidade, o
sucesso e a transparência” das urnas eletrônicas nas eleições
brasileiras. As declarações de Moraes ocorrem em um momento de tensão
institucional entre a Corte e as Forças Armadas, que reforçam os
questionamentos ao sistema eleitoral eletrônico feitos pelo presidente
Jair Bolsonaro (PL).
Fachin afirmou que com a eleição da nova cúpula do TSE a “Justiça
Eleitoral renova, uma vez mais, o seu pacto indissolúvel com a
democracia e com a missão de realizar eleições seguras em todo o
território nacional.”
“A sucessão democrática no exercício dos cargos mais elevados da
República, sem percalço com obediência à regras já conhecidas de todo e
qualquer certame, seja no âmbito interno da Justiça Eleitoral, seja nas
eleições gerais, é um sinal indelével e inapagável da atuação serena,
firme e constante dessa Justiça Eleitoral no âmbito da República
brasileira”, disse Fachin.
Plenário do Senado Federal durante sessão deliberativa ordinária.
Em pronunciamento, senador Magno Malta (PR-ES).
Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado
Ex-senador, Magno Malta disse em encontro conservador que o
ministro Luis Roberto Barroso batia em mulher| Foto: Waldemir
Barreto/Agência Senado
Tem mais um nome no “inquérito do fim do mundo”, como se referia o
ex-ministro Marco Aurélio Mello, hoje aposentado, ao famigerado
inquérito das fake news. É Magno Malta, que não é mais senador, mas está
no inquérito do Supremo Tribunal Federal. O STF é só para quem tem foro
privilegiado, mas esse inquérito não obedece a nada, não segue o devido
processo legal, e por isso tem um monte de gente nele.
E por que ele está? Porque no fim de semana, em Campinas, num
congresso conservador, Malta acusou o ministro Luis Roberto Barroso, do
STF, de bater em mulher. O ex-senador disse que na sabatina de Barroso,
no Senado, em 2013, descobriram que ele teria dois processos na Lei
Maria da Penha.
O ministro Barroso respondeu que não há o menor vestígio de
veracidade no que disse Magno Malta e entrou com uma queixa-crime por
calúnia. Até aí, tudo bem. Só que isso deveria ir para o devido juiz e
não para o STF. Para o Supremo seria apenas se Malta fosse ainda
senador, mas não é mais. Mas no fim foi para esse inquérito. Tanto que o
ministro Alexandre de Moraes, que é o relator, já deu 15 dias para ele
se explicar.
É o Brasil de hoje, que supõe que ninguém sabe ler a Constituição.
Que a gente não está ligando a mínima para os nossos direitos e para a
organização jurídica do país.
Caso Daniel Silveira acabou A vice-procuradora-geral da República,
Lindôra Araújo, oficiou ao Supremo Tribunal Federal dizendo que está na
hora de encerrar o caso Daniel Silveira, porque já há um indulto do
presidente da República que está pronto, acabado, eficaz e vigente.
Então é preciso que a Justiça reconheça que acabou.
Silveira estava condenado à prisão em regime fechado a oito anos e
nove meses por crime de opinião. À revelia do que está escrito na
Constituição, no artigo 53, que diz que senadores e deputados são
invioláveis por quaisquer palavras proferidas. Mas a Câmara dos
Deputados se acovardou e se avergonha por passar por cima de um artigo
da Constituição que exatamente protege o direito do parlamentar de falar
em nome de seus eleitores e de seus coestaduanos.
Era um caso para apenas pedir licença à Câmara para processar Daniel
Silveira por calúnia, injúria e difamação, ou levá-lo para a Comissão de
Ética por falta de decoro, se ele usou linguagem ofensiva ou indevida.
Mas, enfim, a vice-procuradora agora está dizendo para o Supremo
reconhecer o fim de tudo, porque não tem mais nada para fazer. Todos os
penduricalhos da pena acabaram lá no dia em que saiu o decreto de
indulto, dali para frente não tem mais nada. Nem multa, nem
tornozeleira, mais nada.
E, aliás, está na hora de alguém dizer que esse “inquérito do fim do
mundo” não existe também. Ele não tem base em nada e nem contou com o
Ministério Público no início dele. Era uma portaria interna lá do
Supremo de algo que não aconteceu dentro das dependências do tribunal,
mas cresceu, agigantou-se. O pior de tudo é a omissão de quem deveria
representar a opinião pública e se cala. É quase um suicídio.
Collor volta às origens
O senador Fernando Collor (PTB-AL), que com três semanas de campanha
se elegeu senador em 2014, não vai tentar a reeleição no Senado. Ele
decidiu voltar às origens, por onde ele começou. Quer ser de novo
governador de Alagoas. E, para isso, terá o apoio do presidente Jair
Bolsonaro (PL).
Presidente do STF, Luiz Fux, falou sobre os casos de corrupção em evento do Tribunal de Contas do Pará| Foto: Nelson Jr./SCO/STF
O
presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, disse
na última sexta-feira (10) que os escândalos de corrupção apurados nos
casos do mensalão e da Lava Jato ocorreram de fato. A afirmação foi
feita em evento público do Tribunal de Contas do Pará. Fux também
afirmou que ninguém pode esquecer desses casos de corrupção, embora
tenha havido anulação formal de vários processos.
O ministro do STF mencionou que eram verdadeiros os “R$ 50 milhões
nas malas”, referindo-se, indiretamente, ao dinheiro do ex-ministro
Geddel Vieira Lima (MDB) encontrado em um apartamento em Salvador. Fux
também mencionou a devolução de US$ 98 milhões realizada pelo ex-gerente
da Petrobras Pedro Barusco, afirmando, que “não eram notas americanas
falsificadas”.
O atual presidente do STF foi um dos magistrados que votou contra a
anulação dos processos da Lava Jato do ex-presidente Lula. Contudo, a
maioria do Supremo entendeu que essas ações criminais deveriam ser
anuladas. Com a anulação de quatro processos – sendo que em dois deles
já havia sentenças condenatórias –, Lula recuperou, ainda que
formalmente falando, a condição de ficha limpa, tendo sido restabelecida
sua elegibilidade.
É importante destacar que Fux afirmou que as anulações foram
meramente formais, pois, de fato, os cancelamentos dos processos e
condenações se basearam em formalidades processuais e, no meu
entendimento, não teriam qualquer base jurídica. Embora os quatro
processos tenham sido anulados, os fatos praticados não foram apagados,
eles não deixaram de existir.
As evidências dos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro não
desapareceram, uma vez que, de fato, os crimes ocorreram, pois houve o
recebimento de vantagem ilícita (propina) para que construtoras fossem
beneficiadas em inúmeros processos licitatórios referentes à Petrobras
(crime de corrupção passiva), e o valor espúrio recebido teve a sua
origem ilícita dissimulada (crime de lavagem de dinheiro).
Assim, está plenamente correta a afirmação do ministro Luiz Fux de
que a anulação desses processos ocorreu apenas por questões formais.
Primeiro o STF entendeu que o juízo da 13ª Vara Federal Criminal de
Curitiba não era processualmente competente, e que o juízo correto seria
o do Distrito Federal. Posteriormente, o tribunal decidiu que o ex-juiz
Sergio Moro era suspeito para julgar Lula, ou seja, não seria
imparcial, mesmo havendo uma decisão condenatória proferida por outra
juíza – a magistrada Gabriela Hardt.
Desta forma, o que ocorreu foram apenas ANULAÇÕES dos quatro
processos contra o ex-presidente, significando que ele não foi
inocentado, ou seja, não houve decisão de absolvição em favor dele. O
que de fato aconteceu foi a defesa e o acolhimento de questiúnculas e
filigranas jurídicas, que, no meu entender, não apresentavam qualquer
base no Código de Processo Penal e nem na doutrina, ou seja, nos manuais
escritos por professores e juristas.
Quem afirma que o ex-presidente foi absolvido, ou que foi inocentado,
não está alinhado com a verdade, mas apenas desinformando a população
com a utilização de jogo de palavras.
A inflação em alta deve levar Brasil e
Estados Unidos a elevar suas taxas de juros nesta quarta-feira (15). As
decisões se darão em meio a muito nervosismo nos mercados financeiros
globais, que começaram a semana com grandes perdas.
Os investidores são influenciados principalmente pelo cenário dos
EUA, que enfrentam a maior inflação em quatro décadas e tendem a fazer
um aperto monetário mais forte que o esperado até pouco tempo atrás, o
que acaba por tirar muitos dólares de países emergentes.
No Brasil, o mais provável, na avaliação do mercado, é que o Comitê
de Política Monetária do Banco Central (Copom) reajuste a Selic dos
atuais 12,75% para 13,25% ao ano. Nos EUA, o Comitê do Mercado Aberto
Livre (FOMC, que tem função semelhante à do Copom aqui) tende a promover
uma alta de até 0,75 ponto percentual na taxa básica, que hoje está no
intervalo entre 0,75% e 1% ao ano. A principal dúvida é se, no Brasil,
novas altas virão nas próximas reuniões. Para os americanos, isso é tido
como certo.
O mau humor dos mercados – influenciados pela perspectiva de juros
mais altos e até uma recessão nos EUA, em paralelo à percepção de
maiores riscos fiscais no Brasil – fica expresso na taxa de câmbio
brasileira. O dólar começou o mês cotado abaixo de R$ 4,80, mas acumulou
altas desde então, fechando esta terça-feira (14) em R$ 5,13. A B3, a
bolsa brasileira, acumula uma queda de 8,34% neste mês, caindo de
111.350 pontos em 31 de maio para 102.063 pontos nesta terça.
Cenário para o Brasil Levantamentos feitos com bancos e corretoras
mostram que cresceu a percepção de que a taxa de juros brasileira
voltará a subir em agosto, após a provável alta desta quarta. Em um
levantamento feito pelo jornal Valor Econômico, por exemplo, a maioria
dos respondentes vê uma alta de mais 0,25 ponto porcentual na Selic em
agosto, com o ciclo de alta sendo encerrado no patamar de 13,5% ao ano.
A expectativa do Itaú é de que “o comitê mantenha a sinalização
de perseverança em sua estratégia até que se consolide o processo de
desinflação e ancoragem das expectativas em torno de suas metas”. Ou
seja, dado o contexto de inflação elevada, persistente e disseminada,
com uma nova rodada de piora nas expectativas, levará o Copom a
sinalizar um ajuste moderado para a reunião seguinte, em agosto.
Quem também projeta que o ciclo de alta segue até agosto é a XP
Investimentos. A justificativa é de que a inflação segue pressionada e
difundida, com prováveis reflexos no curto prazo. Mas a expectativa da
corretora é de uma alta de meio ponto percentual, o que levaria o ciclo
de alta, iniciado em março de 2021, até 13,75% ao ano.
A corretora vê fortes possibilidades de que a inflação perca força a partir do segundo semestre por três razões:
Política monetária significativamente contracionista no Brasil e no mundo; Preços das commodities, em reais, estáveis desde setembro de 2021; e Demanda interna deve começar a sentir os efeitos dos juros mais elevados. Possibilidade de o ciclo de alta nos juros acabar neste mês
O Bradesco, por outro lado, aponta que a persistência da inflação (de
11,73% nos 12 meses encerrados em maio) e as surpresas com a atividade
econômica (o PIB cresceu 1% no primeiro trimestre), exigem um maior
aperto monetário por parte do BC. Mas, na avaliação do banco, esse
aperto virá com a manutenção da taxa mais elevada por mais tempo – e não
com aumentos adicionais após a reunião desta quarta.
A instituição financeira considera que a resiliência da atividade
econômica torna mais difícil o processo de redução da inflação: “A
combinação de atividade mais forte e inflação mais persistente irá
demandar que a autoridade monetária (o BC) postergue o início do corte
dos juros”.
Outras instituições que projetam estabilidade nos juros após a
reunião desta semana são a Infinity Asset, que considera que parte das
pressões inflacionárias permaneceram semelhantes aos meses anteriores, e
a Nova Futura Investimentos, que aponta que o pacote de combustíveis
dificulta a tarefa do Copom, apesar da redução da inflação no curto
prazo.
Segundo a corretora, a aprovação do pacote, que estabelece um teto
para o ICMS, tem potencial de reduzir a inflação neste ano, em troca de
uma alta em 2023.
O Itaú Asset, entretanto, vê riscos maiores. Segundo o “Valor”, com
as discussões em andamento em torno das medidas do governo para conter a
alta dos combustíveis e da energia, os reflexos na política monetária
podem indicar um cenário de ajuste mais intenso. O objetivo seria o de
contrabalançar a política fiscal mais expansionista.
A gestora de ativos estima que somente uma Selic de 16% seria suficiente para levar a inflação à meta em 2023.
Há quem espere alta mais forte no Brasil nesta quarta A Suno
Research projeta, para esta reunião, uma elevação maior que a prevista
pela maioria do mercado. A projeção é de uma alta de 0,75 ponto
percentual, levando a taxa Selic para 13,5% ao ano, onde permaneceria
até o primeiro trimestre de 2023.
O economista-chefe, Gustavo Sung, considera que internacionalmente as
commodities seguem pressionadas, o petróleo voltou ao patamar de US$
120 por barril e o conflito no Leste Europeu e seus choques prosseguem.
“Problemas na cadeia produtiva global se mantêm e pressionam os preços
dos bens industriais. Por outro lado, os países desenvolvidos começaram a
elevar as taxas de juros, o que pressiona a taxa e a inflação
brasileira.”
Domesticamente, ele considera que o preço dos alimentos deve se
estabilizar no segundo semestre, mas os preços dos bens industriais e
dos serviços continuam pressionados.
Cenário para os juros nos Estados Unidos
Nos Estados Unidos, o principal fator de preocupação é a inflação,
que atingiu 8,6% nos 12 meses encerrados em maio. É a maior alta em
quatro décadas. E colocou o Fed (o BC americano) em uma situação
delicada, por causa da possibilidade de a maior economia mundial entrar
em recessão. “A inflação está muito elevada”, reconheceu o presidente da
instituição, Jerome Powell.
A expectativa é de que o Fed possa ser mais agressivo e aumentar a
taxa de juro americana além do meio ponto percentual que marcou as
últimas movimentações. O que é certo, segundo o head de renda fixa do
banco suíço Julius Baer, Markus Allenspach, é que o mercado está
posicionando para uma declaração mais agressiva por parte do FOMC.
O WhatsApp é considerado um dos principais meios de comunicação. Com
mais de 120 milhões de contas, o Brasil é o segundo país em número de
downloads do aplicativo, ficando atrás apenas da Índia.
Se de um lado esse aplicativo facilita a nossa comunicação, por outro
ele vem sendo cada vez mais utilizado para a prática de crimes de
estelionato e extorsão. O objetivo deste texto é explicar como esses
golpes funcionam e passar algumas dicas para tentar evitá-los. Também
serão mencionadas as condutas que a vítima deve tomar.
1- Sequestro do WhatsApp por clonagem do chip ou técnicas de engenharia social
Como o golpe funciona: Com um chip novo e os dados pessoais da
vítima, o criminoso entre em contato com a operadora de telefonia e
solicita a ativação do número da vítima no novo chip.
A partir daí do criminoso “assume a identidade da vítima” e passa a
pedir dinheiro para os contatos, principalmente familiares, alegando
emergências e a impossibilidade de acessar a sua conta bancária.
Quando o chip é clonado a vítima perde o acesso ao seu celular e aplicativos.
Outra forma de assumir a identidade da vítima através do WhatsApp é
através de técnicas de engenharia social para convencer o usuário a
passar o código de instalação do aplicativo. Nesse caso, a vítima não
perde o acesso do seu telefone, mas apenas do seu WhatsApp.
A engenharia social consiste em técnicas empregadas por criminosos
para induzir a vítima a enviar dados confidenciais. Essas técnicas
exploram principalmente a confiança e a falta de conhecimento da vítima.
As principais formas de engenharia social são: oferecimento de brindes
através de acessos em links fraudados, sites de vendas falsos, descontos
em produtos e serviços falsos, contato de falsos funcionário pedindo a
atualização de cadastro.
Como tentar evitar este golpe: Não habilitar a verificação em duas
etapas via SMS, prefira aplicativos de tokens de acesso, como Google
Authenticator e Authy.
Ative a verificação em duas etapas no WhatsApp. Ative também os códigos PIN e PUK do seu chip SIM.
Por fim, tome cuidado com e-mails promocionais e ligações solicitando
códigos e senhas. Não é conduta comum das empresas solicitar tais
dados. Recebendo qualquer contato nesse sentido não repasse informações e
se dirija diretamente até o estabelecimento para verificar o ocorrido.
Os engenheiros sociais são ardilosos, criam uma situação muito
próxima da realidade, até com sons de pessoas falando ao fundo para
parecer uma empresa e gravações de músicas e áudios iguais ao de bancos e
lojas quando transferem ligações entre departamentos.
Como agir no caso de ter sido vítima: avise os seus contatos,
principalmente familiares. Envie um e-mail para o endereço
support@whasapp.com informando a clonagem da sua conta e solicitando a
desativação.
É importante registrar um boletim de ocorrência e em alguns caso pode ser necessário o ajuizamento de ação judicial.
2- Criação de perfil fake para solicitar depósito para contatos da vítim
Como o golpe funciona: o criminoso acessa bancos de dados e obtém
informações sobre a vítima e seus familiares. Em seguida cria uma conta
no WhatsApp com a foto da vítima, facilmente obtida em redes sociais.
Com esta conta, entra em contato com os familiares da vítima alegando
problemas no celular e na conta bancária. Afirma que teve que trocar de
celular e solicita depósitos de valores em contas de terceiros.
Nesse caso o celular e o WhatsApp da vítima não são afetados e continuam funcionando normalmente.
Como tentar evitar esse golpe: aumente as configurações de
privacidade das suas redes sociais e evite deixar o seu perfil sem
limitações de acesso. Tome cuidado ao disponibilizar os seus dados
pessoais, suas informações são a extensão da sua personalidade e podem
ser utilizadas para aplicar golpes nos seus familiares. É importante
entender que nós temos um papel importante para garantir a nossa
segurança.
A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), tem como principal propósito
proteger as nossas informações pessoais para evitar as situações
narradas acima. É importante que você compartilhe os seus dados apenas
com empresas que cumpram esta lei. É seu direito exigir das empresas,
comércio, órgãos públicos informações sobre as medidas adotadas para a
proteção dos seus dados. Lembre-se, não é um favor, é uma obrigação
legal de todo aquele que recebe dados pessoais utilizá-los de forma
segura.
Como agir no caso de ter sido vítima: Comunique imediatamente os seus
contatos, principalmente seus familiares. Instrua os seus parentes a
não realizarem depósitos em contas de terceiros por mais convincente que
pareça a situação. Avise que no caso de mudança de número você irá
ligar para comunicar e não enviará mensagens. Denuncie a conta pelo
próprio aplicativo e através do e-mail support@whatsapp.com.
*Juliana Callado Gonçales é sócia do Silveira Advogados e especialista em proteção de dados pessoais (www.silveiralaw.com.br)
