Remédios
vencidos não devem ser descartados diretamente no lixo comum.
Poucos sabem qual é o destino de um medicamento inutilizado. Na hora de
jogar fora, o destino de muitos deles é a lixeira ou o vaso sanitário.
Uma prática feita por grande parte da população, porém, errada. O
descarte inadequado de remédios pode trazer danos ao meio ambiente,
segundo especialistas.
A população do DF já pode tomar uma atitude correta quando tiver
medicamentos vencidos acumulados dentro de casa. Isso porque foi
sancionada a Lei 5092/2013 que obriga as farmácias e drogarias do
Distrito Federal a receberem do consumidor os medicamentos com data de
validade vencida.
Foto: Pillar Pedreira/Agência Senado
Reajuste dos medicamentos ajudou a puxar para cima o IPCA de maio, segundo o IBGE.| Foto: Pillar Pedreira/Agência Senado
Depois
de três meses acima de 1%, incluindo o preocupante 1,62% de abril, a
inflação desacelerou com mais força em maio, segundo os dados do IBGE
divulgados nesta quinta-feira, dia 9. O IPCA do mês passado foi de
0,47%, puxando ligeiramente para baixo o acumulado dos últimos 12 meses,
que agora é de 11,73% – já são três trimestres inteiros com o IPCA
acumulado na casa dos dois dígitos. O índice de maio também é o menor
desde abril de 2021, quando a inflação foi de 0,31% e o choque
inflacionário começava a se intensificar.
Ao contrário de muitos dos meses anteriores, quando combustíveis,
energia elétrica e alimentos foram os chamados “vilões” da inflação,
desta vez os itens cujos aumentos influenciaram o IPCA de maio foram os
medicamentos, que tiveram reajuste autorizado pelo governo em abril; e
as passagens aéreas, consequência tanto de aumentos no querosene de
aviação quanto da maior demanda, em linha com a recuperação do setor de
serviços, que já havia sido detectada pelo IBGE na divulgação dos
números do PIB do primeiro trimestre.
O momento pede um certo otimismo cauteloso. Os últimos acontecimentos
têm desafiado qualquer previsão de tendência e qualquer solavanco pode
fazer a inflação acelerar novamente
Por outro lado, a gasolina teve desaceleração (alta de 0,92% em maio
contra 2,48% em abril) e o etanol registrou deflação de 0,43%, depois de
ter subido 8,44% em abril. O grupo “alimentos e bebidas”, uma das nove
principais divisões usadas pelo IBGE no cálculo da inflação, subiu
0,48%, com vários produtos registrando quedas fortes nos preços. E o
grupo “habitação” foi o único a ter deflação, com -1,7%, graças
especialmente à energia elétrica, cujos preços caíram 7,95%. Maio foi o
primeiro mês em que a bandeira tarifária verde vigorou integralmente, já
que a mudança ocorrera no meio de abril – até então, valia a bandeira
extraordinária de escassez hídrica, cuja sobretaxa encareceu a energia
por oito meses. A redução neste item é especialmente bem-vinda porque se
trata do tipo de custo que acaba repassado ao consumidor final em
vários outros preços de produtos e serviços.
Outro indicador que teve ligeira melhora foi o da chamada “difusão” –
a porcentagem de todos os produtos e serviços medidos pelo IBGE que
registraram aumento de preços. Em abril, ela havia sido de 78%, e caiu
para 72% em maio. No caso dos produtos alimentícios, a difusão recuou
ainda mais, de 79% para 65%. Mesmo assim, ainda são números bastante
altos em comparação com outros momentos recentes da economia nacional –
em meados de 2019, por exemplo, o índice de difusão girou em torno de
50% antes de começar a subir; ele só voltaria a cair já durante a
pandemia, quando a economia foi severamente desorganizada.
O IPCA de 0,47% em maio, contra números tão piores nos dois meses
anteriores, permite concluir que já deixamos o pior para trás? O
momento pede um certo otimismo cauteloso. As estimativas do mercado
financeiro, colhidas no mais recente Boletim Focus, são de um IPCA de 9%
em 2022 – ainda bastante alto, mas com queda no acumulado até o fim do
ano. No entanto, os últimos acontecimentos têm desafiado qualquer
previsão de tendência. A agressão russa contra a Ucrânia parece distante
de terminar, e a China continua impondo lockdowns que afetam cadeias
produtivas em todo o mundo. Várias autoridades monetárias mundo afora –
incluindo o Copom – descreveram choques inflacionários como
“temporários” em algum momento, mas acabaram forçados a reconhecer, mais
cedo ou mais tarde, que eles tinham vindo para ficar. No caso
brasileiro, o período eleitoral pode trazer mais ou menos instabilidade,
dependendo do cenário que estiver se desenhando.
Na próxima semana, o Copom se reúne para definir a nova taxa básica
de juros. Após a reunião anterior, o comunicado antecipou para junho “um
ajuste de menor magnitude” que o de maio, quando a Selic subiu um ponto
porcentual, para 12,75% ao ano. Se o Copom enxergar uma janela para
reduzir o ritmo do aperto monetário, e se tanto o mundo quanto o Brasil
forem poupados de novos solavancos, será possível acreditar na
possibilidade de o país conseguir trazer tanto o desemprego quanto a
inflação de volta para um dígito, ainda que acima dos patamares que
consideraríamos aceitáveis para ambos os indicadores.
O ministro do STF, Alexandre de Moraes| Foto: Nelson Jr./SCO/STF
Provocada
por um grupo de advogados, a Comissão Interamericana de Direitos
Humanos (CIDH) pediu informações sobre o inquérito das fake news
(inquérito 4.781), que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) desde
2019 de forma sigilosa. A manifestação da corte interamericana aconteceu
nesta sexta-feira (10), de acordo com Emerson Grigollette, advogado
especialista em Direito Digital que faz a defesa do influenciador
digital Bernardo Küster.
A denúncia apresentada por ele à CIDH, da Organização dos Estados
Americanos (OEA), argumenta violação à liberdade de expressão e outros
direitos fundamentais, ilegalidades e arbitrariedades presentes no
processo, conduzido pelo ministro Alexandre de Moraes. Em resposta, a
CIDH pediu que fossem indicadas quem seriam as vítimas do processo e que
fossem fornecidas informações atualizadas sobre o esgotamento dos
recursos que a defesa havia apresentado junto ao STF, com datas e
resultados.
Pelo Twitter, Grigollette anunciou que já conversou com advogados dos
demais investigados sobre a possibilidade de apresentação de petição
conjunta e de provas a serem juntadas em um relatório completo a ser
encaminhado à CIDH. A defesa de Küster volta a dizer que já são mais de
dois anos sem acesso à íntegra do processo e sem serem recebidos pelo
ministro Moraes.
Em 2020, a Polícia Federal cumpriu 29 mandados de busca e apreensão
nas residências de personalidades associadas à direita. Além de Bernardo
Küster, entre os alvos estavam Allan dos Santos, Otávio Fakhoury e
Luciano Hang. Os mandados foram justificados por investigação sobre
produção de notícias falsas contra a Corte.
11.05.2022 – Lula participa de Plenária Popular em Juiz de Fora (MG). Foto: Ricardo Stuckert
Lula durante ato da pré-campanha.| Foto: Ricardo Stuckert
O
presidente Jair Bolsonaro (PL) e aliados da base governista no
Congresso Nacional avaliam a possibilidade de processar o ex-presidente
Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e pedir sua inclusão no Inquérito 4.781,
conhecido como “inquérito das fake news”, que tramita no Supremo
Tribunal Federal (STF). O motivo foi a declaração de Lula, na semana
passada, em que ele associa Bolsonaro, sem apresentar prova alguma, ao
assassinato da vereadora Marielle Franco (Psol-RJ), em 2018.
Sem citar Bolsonaro nominalmente, Lula apontou como responsáveis pela
morte de Marielle “gente” de “governante”. “A gente não sabe a
qualidade de todos os milicianos dele. O que a gente sabe é que gente
dele, sabe… não tem pudor de ter matado a Marielle”, disse Lula na
quarta-feira passada (1.º).
A manifestação foi repudiada por Bolsonaro, por ministros e aliados
da base do governo, que analisaram nos últimos dias como responder à
acusação do petista. Ainda não há um consenso sobre a estratégia
jurídica a ser adotada, mas a estratégia política está bem desenhada, e
envolve a pressão para que o ministro Alexandre de Moraes, do STF,
inclua Lula no inquérito das fake news.
A ideia encampada por aliados e ministros é acusar Lula de ter
propagado uma notícia falsa ao fazer tal associação, ainda que sem uma
menção nominal a Bolsonaro, e cobrar Moraes para incluir o petista no
inquérito. Caso o ministro não faça isso, governo e governistas entendem
que teriam argumentos políticos e até jurídicos para alegar uma
pretensa parcialidade de Moraes, que conduz o inquérito.
Que ações serão adotadas para incluir Lula no inquérito das fake news A
deputada federal Bia Kicis (PL-DF) deu a diretriz para a condução da
estratégia política de pressionar o ministro Alexandre de Moraes a
incluir Lula no inquérito das fake news. Na semana passada, ela
questionou se “esse tipo de fake news que pode afetar as eleições será
coibido”. “O pré-candidato Lula será preso ou futuramente será cassado,
na remotíssima hipótese de eleito?”, questionou.
O questionamento da deputada foi endossado pelo ministro-chefe da
Casa Civil, Ciro Nogueira. Coordenador eleitoral de Bolsonaro, Nogueira
disse estar “completamente estarrecido” com as declarações de Lula,
classificou a fala como “a maior fake news que um homem público já teve a
coragem de fazer”. “Dizer que pessoas próximas ao presidente Bolsonaro
mataram a vereadora Marielle é de uma irresponsabilidade, de uma
leviandade sem precedente. Isso sim é uma fake news”, afirmou em vídeo
gravado no domingo (5) para a CNN Brasil.
O pronunciamento de Nogueira repercutiu internamente no governo a
ponto de interlocutores admitirem que pedir a inclusão de Lula no
inquérito do STF é uma estratégia a ser estudada.
Não é esperado, contudo, que o chefe da Casa Civil vá além disso e
pressione o ministro Alexandre de Moraes a acatar sua sugestão. A ideia é
que a pressão ao magistrado seja feita pelos parlamentares da base ou
pelo próprio Bolsonaro, que já processou Moraes por abuso de autoridade.
O deputado federal Filipe Barros (PL-PR) quer mobilizar um grupo de
parlamentares e solicitar, através de uma petição ao ministro do STF,
que Lula seja incluído no inquérito das fake news. O parlamentar vai
levar a ideia à reunião da bancada do PL nesta semana e espera conseguir
apoio de seu partido e de outras legendas da base. “Uma das tarefas que
pretendo esta semana é mobilizar um grupo de parlamentares e solicitar
essa inclusão através de uma petição”, disse Barros à Gazeta do Povo.
Aliado de Bolsonaro, Barros disse ainda que, paralelamente, Bolsonaro
irá adiante com a ideia de processar Lula criminalmente – uma acusação
sem provas caracteriza o crime de calúnia. Porém, o deputado desconhece
se os advogados do presidente vão peticionar o STF com o pedido de
inclusão de Lula no inquérito das fake news. “Não sei se seria
interessante ser uma estratégia da defesa. Acredito até que não. Mas
isso poderia partir de um grupo de parlamentares”, afirmou Barros.
Que estratégia jurídica pode ser adotada por governistas contra Lula Aliados
de Bolsonaro consideram que a estratégia política para questionar a
acusação sem provas de Lula está bem desenhada. Mas o mesmo não se pode
dizer da estratégia jurídica. O PL e Bolsonaro ainda analisam qual é a
melhor forma de proceder.
Governistas e ministros que defendem a tese de pedir a inclusão de
Lula no inquérito das fake news cogitam protocolar alguma representação
no STF. O departamento jurídico do PL entende que essa é uma alternativa
possível. A análise de advogados do partido é de que, quando Lula faz
uma associação sem provas e embasamento envolvendo Bolsonaro com o
assassinato de Marielle Franco, Lula estaria cometendo uma fake news e,
portanto, poderia ser demandada uma investigação contra ele.
Contudo, essa é uma decisão que cabe a Bolsonaro e ao partido. Por
esse motivo, mesmo um processo contra Lula ainda é incerto, apesar de
haver indícios de que o presidente vai processar o petista. A executiva
nacional do PL conversou com os advogados do presidente na segunda-feira
(7) e o posicionamento do jurídico é de que cabem, sim, uma
representação contra o ex-presidente.
A análise é de que, além do pedido de inclusão de Lula no inquérito
das fake news, cabe tanto uma representação no âmbito criminal e no
âmbito eleitoral. Na esfera eleitoral, a tese é de que o petista pode
ser responsabilizado por propaganda eleitoral antecipada negativa.
Existe a possibilidade de que o PL entre com uma representação contra
o ex-presidente no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mas essa é uma
decisão que caberá a Bolsonaro e ao presidente nacional do partido,
Valdemar Costa Neto. O jurídico aguarda uma resposta do presidente e da
executiva nacional para acionar ou não o TSE.
Mas aliados do governo dizem que Bolsonaro e o partido não devem
apostar apenas em uma representação no TSE para ampliar as
possibilidades contra Lula em outros tribunais. Caso decidam acionar
outras esferas do Judiciário, deputados dizem que existe a possibilidade
de até mesmo a Advocacia-Geral da União (AGU) ser acionada.
Investigação da morte de Marielle não tem relação com Bolsonaro Não
é a primeira vez que Bolsonaro foi associado com o assassinato de
Marielle Franco. A vinculação, feita anteriormente por oposicionistas,
tomou por base o depoimento de um porteiro do condomínio Vivendas da
Barra, onde o presidente da República tem uma casa e onde vive no Rio de
Janeiro. O porteiro afirmou que o ex-policial militar Élcio Vieira de
Queiroz, o motorista do veículo que perseguiu Marielle, foi ao
condomínio e indicou que iria à casa 58, que pertence a Bolsonaro.
Mas, na realidade, Élcio Vieira de Queiroz foi à casa 65, que é de
Ronnie Lessa, acusado de ser o autor dos disparos. O porteiro disse que
interfonou para a casa de Bolsonaro e alega ter falado com um homem com a
voz do presidente. Naquele dia, porém, Bolsonaro estava em Brasília – o
que é comprovado pelo registro de presença na Câmara (na época, ele
ainda era deputado) e também por vídeos que ele divulgou em duas redes
sociais.
A procuradora Simone Sibilio, chefe do Grupo de Atuação Especial no
Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público do Rio, disse
que o porteiro mentiu neste depoimento e que as provas técnicas
coletadas indicam que foi Lessa quem autorizou a entrada de Queiroz.
Lessa e Queiroz foram denunciados por homicídio qualificado de
Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, e pela tentativa de
homicídio de Fernanda Chaves, assessora da vereadora que também estava
no carro e que sobreviveu aos disparos. Em maio deste ano, o Ministério
Público confirmou que uma das hipóteses com o qual trabalha é que o
contraventor Rogério de Andrade seja o mandante do assassinato.
A vereadora Marielle Franco e o motorista Anderson Gomes foram mortos
no dia 14 de março de 2018. Ela havia participado de um debate
promovido pelo Psol com jovens negras na Casa das Pretas, na Lapa,
bairro da região central do Rio. Por volta das 21h, quando ela, o
motorista e a assessora deixaram o local, outro veículo passou a seguir o
carro em que o grupo estava. Perto das 21h30, esse veículo, um Cobalt,
emparelhou com o carro da vereadora. De dentro desse Cobalt, ao menos 13
tiros foram disparados. Marielle foi atingida por quatro tiros na
cabeça e Anderson, por três tiros nas costas.
Exame de ecocardiograma pode antecipar o diagnóstico das 29 mil crianças afetadas pela doença
JUNHO, 2022 – A cardiopatia congênita é qualquer anormalidade na
estrutura ou função do coração que surge nas primeiras oito semanas de
gestação, quando se forma o coração do bebê. De acordo com o Ministério
da Saúde são detectados cerca de 10 casos a cada mil nascidos no país,
estimando em 29 mil o número de crianças que nascem com cardiopatia
congênita por ano.
Um dos exames que é realizado durante a gravidez que demonstra as
alterações cardíacas é o Ecocardiograma, que identifica desde pquenos
defeitos, como um sopro, até um caso mais complexo de cardiopatia
congênita. Por não ser invasivo, não requer anestesia trazendo maior
tranquilidade aos pais e responsáveis.
O pequeno Gustavo Souza, hoje com quatro anos, foi um dos pacientes
que teve sua cardiopatia congênita detectada a partir do Ecocardiograma.
Por meio do exame realizado na 24ª semana de gestação foi detectada uma
arritmia cardíaca e daí constatada para a Síndrome do coração esquerdo
hipoplásico.
De acordo com o Dr. Gustavo A. G. Fávaro, Cardiologista e
Ecocardiografista pediátrico e fetal do Sabará Hospital Infantil “As
cardiopatias congênitas estão entre as principais causas de mortalidade
infantil. Por esse motivo, o diagnóstico ainda na gravidez pode salvar
muitas vidas, pois algumas cardiopatias precisam de intervenção em
centro especializado logo após o bebê nascer. Realizar o
ecodopplercardiografia fetal entre 24 e 30 semanas de gestação
atualmente se faz necessário para o diagnóstico que na maioria das vezes
não é identificado ao ultrassom morfológico”.
O Sabará Hospital Infantil oferece o que há de mais moderno na
realização do ecocardiograma fetal e pediátrico, com um equipamento que
mostra imagens em uma resolução de 4D e bidimensional melhorando ainda
mais a eficácia no diagnóstico.
“Por ser o único hospital exclusivamente pediátrico em São Paulo com
equipe preparada e toda infraestrutura necessária para cuidar da criança
com qualquer tipo de cardiopatia congênita, até mesmo antes do
nascimento, para a segurança do bebê o parto pode ser realizado no
Sabará”, explica a cardiopediatra Lily Montalván, Coordenadora da
Cardiologia Pediátrica do Hospital infantil Sabará e Médica.
Em comemoração ao Dia Nacional de Conscientização da Cardiopatia
Congênita (12/06) o Sabará Hospital Infantil lança uma cartilha, que
estará disponível no site (https://www.hospitalinfantilsabara.org.br )
com dicas para os pais sobre como identificar e cuidar das crianças
cardiopatas.
“É muito importante para os pais conhecerem todo o processo de
desenvolvimento da criança cardiopata, o que ela pode ou não fazer
dentro das suas limitações e como com um acompanhamento especializado,
se possível desde a gestação, a criança pode ter uma boa qualidade de
vida”, explica Dra. Lilly.
O Departamento de Cardiologia Pediátrica do Sabará Hospital Infantil
proporciona aos pais o serviço de teleconsulta que proporciona
consultoria e suporte para um acompanhamento eficiente de alta
complexidade. Para oferecer ainda mais segurança para o paciente e para
os pais (principalmente os que moram fora de São Paulo) toda criança que
passa por uma cirurgia cardíaca passa a ter o acompanhamento via
telemedicina com o dispositivo conhecido como Tytocare. Outro
diferencial é a UTI exclusivamente cardiológica 24h por dia além de
realizar exames como ecodopplercardiografia fetal, ecocardiografia,
ecocardiograma transesofágico intraoperatório, cateterismo cardíaco e
estudo eletrofisiológico.
Sobre o Sabará Hospital Infantil
O Sabará Hospital Infantil, localizado na cidade de São Paulo, é
referência no atendimento de crianças e adolescentes até 18 anos. É o
primeiro Hospital exclusivamente pediátrico a conquistar acreditação
pela Joint Comission International (JCI), um selo que assegura sua
qualidade assistencial.
Fundado há 60 anos, o Sabará Hospital Infantil opera segundo o modelo
de hospitais infantis americanos, os Children’s Hospitals, baseado na
expertise de alta complexidade em todas as especialidades pediátricas,
que conta com uma equipe multiprofissional integrada de alta capacidade
resolutiva na atenção à criança.
Com uma equipe médica e assistencial altamente capacitada e um parque
tecnológico moderno e completo, a Instituição está preparada para a
realização de partos, quando há necessidade de intervenção cirúrgica
imediata ao nascimento, e transplantes renais.
Seu foco em pediatria permite que a Instituição não só conheça as
mais diversas doenças infantis, como também garante a expertise no
diagnóstico e tratamento de doenças simples às mais raras e de difícil
interpretação diagnóstica.
Para transformar a experiência da criança internada, conta com o
Programa Child Life, composto por especialistas em desenvolvimento
infantil. Por meio de atividades lúdicas, os profissionais se comunicam
com a criança de acordo com seu desenvolvimento de linguagem e
compreensão de mundo, facilitando, assim o seguimento do tratamento.
O Hospital que mais entende de criança. Do Pronto-socorro à alta complexidade – Sabará Hospital Infantil.
Embate político no Brasil deixou de ter nexo. Passou a ser um exercício de fanatismo.
O preço do barril de petróleo acaba de passar dos US$ 120. Um ano
atrás, no meio de junho de 2021, estava em US$ 75. Esse é o preço
internacional, ou seja, quanto um barril realmente vale no mundo dos
fatos objetivos. Fala-se, aqui, num “preço brasileiro”, que deveria
refletir os custos de produção internos e ser aplicado para o petróleo
extraído no Brasil, mas essa é apenas uma miragem a mais. O mundo é um
só e o preço real é um só, US$ 120 pelas últimas cotações, e isso quer
dizer, muito simplesmente, que o petróleo custa hoje 60% mais caro do
que custava há um ano. É possível acontecer um negócio desses e não
haver consequência nenhuma no preço dos combustíveis para a população? É
claro que não – mas é exatamente isso que “a sociedade”, por meio dos
políticos, dos formadores de opinião e das classes intelectuais, está
exigindo.
Quando
um produto tão vital para a economia e o bem-estar das pessoas como o
petróleo sobe 60% no espaço de um ano, está claro que não vai haver
solução feliz. Foto: Alex Silva/Estadão
A gritaria, como sempre, é para “o governo” resolver o problema. Os
preços da gasolina, do diesel e do gás de cozinha “não podem” estar tão
caros, e “o governo” tem de fazer “alguma coisa” para resolver isso – e
fazer sem que haja sacrifício para as populações “menos favorecidas”,
para a classe média, para o sistema de transportes, para a indústria e
para as finanças dos 26 Estados que hoje são os maiores beneficiários,
via imposto cobrado direto na bomba, dos preços calamitosos a que o
petróleo chegou. Admite-se, com muita má vontade, que o governo não pode
fazer nada para mexer nos US$ 120 que custa o barril. Mas exige-se que,
a partir daí, a autoridade pública dê um jeito para vender combustível
pelo preço do ano passado – e, ao mesmo tempo, que mantenha intacta a
sua integridade fiscal, não atrapalhe as contas públicas e, mais que
tudo, não faça demagogia num ano eleitoral. Preço baixo, sim. Aplausos
por baixar o preço, não.
Quando um produto tão vital para a economia e o bem-estar das pessoas
como o petróleo sobe 60% no espaço de um ano, está claro que não vai
haver solução feliz. Está claro que alguém vai se machucar, e que não é
possível ir a lugar nenhum com a ideia geral de que vão se resolver
problemas de preço com o avanço da justiça social e outras coisas
virtuosas. Mas no Brasil de hoje exige-se não apenas a solução a custo
zero; ela também não pode ser creditada ao governo, pois isso seria
propaganda eleitoral. Reduzir impostos, por exemplo, ou ressarcir os
Estados pelos cortes que eles fizerem em seus tributos, como o governo
propôs – não pode. É fazer campanha. É populismo. É piorar os problemas.
O embate político no Brasil deixou de ter nexo. Passou a ser um exercício de fanatismo.
Grande Demissão, guerra por talentos, transparência de informações
sobre cultura e salários, trabalho híbrido, flexibilidade de horários,
alinhamento cultural, de visão, valores e propósitos. Com tantas
variáveis afetando os índices de retenção de talentos e o mercado como
um todo, fica a questão: felicidade no trabalho realmente existe?
Você com certeza já leu a famosa frase “Trabalhe com algo que você
ama e não terá que trabalhar um único dia na sua vida”. Ou, a variante
preferida das startups: “work hard, play hard”. O principal problema de
ambas as frases é que elas resumem felicidade no trabalho a paixão,
propósito e diversão. E felicidade não significa isso nem no trabalho e
nem fora dele.
Mas o que e como olhar para a felicidade geral no trabalho, então?
Como é trabalhar na sua empresa: aplicativos como o Glassdoor há
alguns anos auxiliam na transparência sobre a cultura das organizações
permitindo que os colaboradores façam avaliações anônimas de gestão,
cultura, competitividade de remuneração e afins. Também acontece muito
no Brasil, principalmente nos setores de tecnologia e comunicação, o
surgimento da famosa planilha “Como é trabalhar aí?” em que os
colaboradores comentam o que há de pior na cultura da organização. Para
gestores e áreas de pessoas, essas ferramentas trazem dados importantes
sobre a cultura. Para profissionais também, mas com uma ressalva: é
preciso avaliar como é a sua experiência na empresa que você atua e como
você atua para que ela esteja alinhada com o que você acredita?
Alinhar valores, cultura e propósito ajuda, mas não é tudo: acontece
com mais frequência do que se imagina de um profissional sair de uma
empresa em que ele estava altamente alinhado com os propósitos, valores e
cultura, mas em que ele não tinha mais desafios, ou as oportunidades de
crescimento eram confusas, ou ainda o pacote de remuneração não atendia
às suas necessidades básicas. Assim como também acontece de o
profissional não se identificar com nada disso, mas permanecer na
empresa por estagnação, comodismo ou porque o pacote de remuneração é
melhor do que em outras empresas do mercado. Encontrar felicidade no
trabalho é ter o pacote completo de remuneração justa, desafios,
aprendizagem e alinhamento de cultura e valores.
As ferramentas certas de engajamento e motivação estão sendo
aplicadas: trabalhar de maneira remota é um benefício ou um fardo para
seus colaboradores? Horários flexíveis são realmente flexíveis ou se
espera que as pessoas estejam disponíveis dentro de um recorte no
horário comercial? Os treinamentos e demais ações de gestão, engajamento
e motivação de colaboradores estão realmente desenvolvendo pessoas para
atingirem suas melhores performances, ou são apenas rituais que existem
porque existem?
Como a gestão lida com os profissionais de alta performance: muitas
vezes as empresas só descobrem que seus melhores profissionais estavam
descontentes no momento em que eles pedem desligamento. Isso acontece
porque a gestão deixa com que estes profissionais atuem em modo
automático, sem muitas interferências, enquanto lidam com aqueles
profissionais que são mais demandosos. E o problema é justamente esse.
Enquanto os profissionais mais demandosos recebem feedbacks e
direcionamentos constantes, aqueles que se autogerenciam podem se sentir
estagnados simplesmente por não terem momentos de troca e
direcionamentos mais profundos com a gestão.
A felicidade no trabalho existe principalmente quando esses pontos
são claros e visíveis para todos os envolvidos. Como a sua empresa está
lidando com isso?
Abra espaço para a felicidade na sua empresa
Aprender e ter desafios é um dos principais fatores de motivação e
engajamento, o que leva a resoluções de problemas complexos e propósito.
Investir na felicidade dos seus colaboradores não é o mesmo que fazer
ações de team building; é trazer perenidade para o bem-estar,
crescimento e satisfação pessoal deles. E tem muito SapiênCia pra isso.
A Plataforma Comercial da Startup ValeOn é uma empresa nacional,
desenvolvedora de soluções de Tecnologia da informação com foco em
divulgação empresarial. Atua no mercado corporativo desde 2019 atendendo
as necessidades das empresas que demandam serviços de alta qualidade,
ganhos comerciais e que precisam da Tecnologia da informação como
vantagem competitiva.
Nosso principal produto é a Plataforma Comercial ValeOn um
marketplace concebido para revolucionar o sistema de divulgação das
empresas da região e alavancar as suas vendas.
A Plataforma Comercial ValeOn veio para suprir as demandas da região
no que tange à divulgação dos produtos/serviços de suas empresas com uma
proposta diferenciada nos seus serviços para a conquista cada vez maior
de mais clientes e públicos.
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A ValeOn inova, resolvendo as necessidades dos seus clientes de
forma simples e direta, tendo como base a alta tecnologia dos seus
serviços e graças à sua equipe técnica altamente capacitada.
A
ValeOn foi concebida para ser utilizada de forma simples e fácil para
todos os usuários que acessam a sua Plataforma Comercial , demonstrando o
nosso modelo de comunicação que tem como princípio o fácil acesso à
comunicação direta com uma estrutura ágil de serviços.
A ValeOn
atenderá a todos os nichos de mercado da região e especialmente aos
pequenos e microempresários da região que não conseguem entrar no
comércio eletrônico para usufruir dos benefícios que ele proporciona.
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ValeOn é altamente comprometida com os seus clientes no atendimento das
suas demandas e prazos. O nosso objetivo será atingir os 766 mil
habitantes do Vale do Aço e poder divulgar para eles os
produtos/serviços das empresas das diversas cidades que compõem a
micro-região do Valeo do Aço e obter dos consumidores e usuários a sua
audiência.
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Oferecer serviços de Tecnologia da Informação com agilidade,
comprometimento e baixo custo, agregando valor e inovação ao negócio de
nossos clientes, respeitando a sociedade e o meio ambiente.
Visão:
Ser uma empresa de referência no ramo de prestação de serviços de
Tecnologia da Informação na região do vale do aço e conquistando
relacionamentos duradouros.
Palácio do Planalto, em Brasília: criado em 2016 e modificado em
2021, teto de gastos é criticado por presidenciáveis.| Foto: Pedro
França/Agência Senado
Um estudo feito pela equipe técnica do
Ministério da Economia mostra que o teto de gastos, medida implantada em
2017 no governo Michel Temer para controlar as despesas públicas, foi
um dos principais fatores de melhora estrutural nas contas públicas do
país. Mas, se depender de boa parte dos presidenciáveis, a principal
regra fiscal do país está com os dias contados.
As críticas ao teto ocorrem em um momento em que o setor público vem
se beneficiando de uma situação conjuntural marcada por aumento nos
preços dos combustíveis e da inflação.
A alta do petróleo inflou a arrecadação do ICMS (tributo estadual)
sobre os combustíveis. Também favorecem as contas públicas os altos
preços das commodities – que elevam as receitas federais com o Imposto
de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e a Contribuição Social sobre o Lucro
Líquido (CSLL) – e a retomada da atividade econômica, puxada
principalmente pelos serviços.
No período de 12 meses até abril, o superávit primário do setor
público consolidado atingiu R$ 137,4 bilhões, o equivalente a 1,52% do
PIB, segundo o Banco Central. O resultado tem sido puxado por estados e
municípios. Considerando apenas os dados do governo central, que exclui
das contas os governos regionais e as empresas estatais, o superávit foi
de R$ 3,4 bilhões.
A conjuntura econômica, como se vê, tem ajudado as contas públicas.
Mas, mesmo quando são excluídos eventos excepcionais, não recorrentes,
nota-se uma melhora significativa de 2016 em diante – e boa parte da
melhora, concluem os técnicos do Ministério da Economia, se deve ao
controle dos gastos.
O resultado fiscal estrutural – medida que mostra a situação das
finanças da União, estados e municípios sem incluir efeitos temporários,
como aumentos excepcionais de arrecadação ou de despesas – ficou
positivo em 2,37% em 2021, segundo o cálculo da pasta. É o primeiro
desempenho no azul desde 2013 e o maior desde 2008.
Em 2016, quando o teto de gastos foi criado, houve um déficit
primário estrutural de 1,9% do PIB, diz o cálculo da Economia. Segundo a
pasta, os números melhoraram em todos os anos de lá para cá.
A equipe econômica avalia que o avanço está relacionado às mudanças
para manter os gastos contidos. Além do teto de gastos, outros fatores
favoráveis foram a reforma da Previdência e a não concessão de reajustes
a servidores públicos em 2020 e 2021.
Apesar das críticas de presidenciáveis, que veem no teto de gastos um
obstáculo ao investimento público, a economista Juliana Damasceno, da
consultoria Tendências, vê a regra fiscal com bons olhos.
Para ela, o teto tem um papel que vai além do controle das despesas
públicas: a regra apresenta um papel relevante na busca por um
crescimento econômico sustentado, além de ser fundamental para o
equilíbrio macroeconômico e institucional, diz a economista.
Leia, a seguir, o que presidenciáveis pensam sobre o teto de gastos.
Ciro Gomes (PDT) Quanto lançou sua pré-candidatura à Presidência,
em janeiro, Ciro Gomes prometeu eliminar o teto de gastos caso seja
eleito. Ele critica a regra por reduzir os investimentos públicos e
excluir do limite de gastos as despesas com o pagamento de juros da
dívida pública.
“Prometo, portanto, acabar com essa ficção fraudulenta chamada teto
de gastos e colocar em seu lugar um modelo que vai tocar o Brasil
adiante sem inflação e com equilíbrio fiscal verdadeiro”, disse Ciro, em
discurso.
O principal assessor econômico do pedetista, o deputado federal Mauro
Benevides Filho (PDT-CE), defende dois limites diferentes para
substituir a atual regra, dependendo do tipo de gasto:
As despesas correntes seriam atreladas ao PIB, o que, segundo ele, limitaria o crescimento; e Os investimentos seriam corrigidos com base na expansão real da arrecadação federal.
O presidente Jair Bolsonaro diz que pode rever as regras do teto
de gastos após as eleições. Segundo ele, no ano passado houve um excesso
de arrecadação de R$ 300 bilhões que não pôde ser usado em
investimentos em infraestrutura por causa da emenda constitucional.
“Poderíamos investir mais se não tivéssemos esse impedimento”, disse
Bolsonaro, no fim de abril, em entrevista a uma rádio de Mato Grosso.
A regra fiscal sofreu várias investidas na gestão Bolsonaro. Em
dezembro, o Congresso promulgou a PEC dos precatórios, que alterou a
regra de cálculo do teto de gastos e ampliou seu limite em R$ 115
bilhões neste ano. Esse espaço foi ocupado pelo reforço em programas
sociais e pelas emendas de relator, usadas por aliados do presidente
para beneficiar seus redutos eleitorais.
Um novo drible cogitado é igual a um tentado sem sucesso em 2021:
retirar o Auxílio Brasil do teto de gastos. O benefício social é uma de
suas principais apostas na tentativa de buscar a reeleição.
No fim de dezembro, em encontro com jornalistas, Bolsonaro afirmou
que, apesar de ajudar a equilibrar as contas públicas, o teto é
“mortal”. “Realmente eu sei que é equilíbrio de contas, um montão de
coisa aí, mas é mortal. A questão do servidor: você vê, o orçamento está
aí. Ninguém pode prometer nada se não está no orçamento”, disse na
ocasião.
Luiz Inácio Lula da Silva (PT) O ex-presidente Luiz Inácio Lula da
Silva disse que não manterá o teto de gastos caso seja eleito. Em
reunião com reitores de universidades federais em Juiz de Fora (MG), em
11 de maio, disse que o que vai resolver o problema do endividamento
público brasileiro, que está em 78,46% do PIB, é o crescimento da
economia.
Não foi a primeira vez que ele se manifestou contra o teto. Em 7 de
abril, em entrevista à rádio Jangadeiro BandNews, de Fortaleza (CE),
disse que o teto representa um controle de benefícios dos mais pobres.
“Nós somos contra o controle do teto de gasto. Esse negócio de controlar
gastos é para controlar o dinheiro de benefícios para o pobre. É não
investir em saúde, é desmontar a educação, é não investir em ciência e
tecnologia, para não pagar juros da dívida? Não. Nós precisamos pagar a
dívida que temos com o povo pobre, trabalhador.”
Segundo o presidenciável, o teto limita a capacidade de investimento
público. Para alterar essa regra é necessária uma proposta de emenda
constitucional (PEC), que tem um trâmite complicado no Congresso
Nacional. Precisa ser aprovado em duas votações na Câmara e outras duas
no Senado, sempre com os votos de dois terços dos parlamentares de cada
Casa.
Em um esboço do plano de governo, o PT afirmou que a intenção é
substituir o teto de gastos por um novo regime fiscal que seja flexível e
garanta atuação anticíclica, ou seja, que contribua para dinamizar a
economia em momentos em que a atividade está mais fraca.
Simone Tebet (MDB) A senadora Simone Tebet disse em várias
ocasiões que é favorável a uma âncora fiscal para os gastos da União.
Quando o teto de gastos passou pelo Senado, em 2016, ela votou a favor
da medida.
“A realidade é que, no Brasil, a máquina é muito grande, se gasta
muito e se gasta mal, cobrando do contribuinte muito, e cobrando errado.
Entrega pouco e entrega errado”, disse a presidenciável. Ela se
comprometeu, em pronunciamento em 25 de maio, com pautas liberais na
economia.
A assessora econômica da emedebista, Elena Landau, afirmou em
fevereiro, em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo, que o teto é
importante para forçar o governo a fazer escolhas. Ela considera que
voltar a ter uma âncora fiscal é fundamental, para poder sair dos juros
elevados e do aumento da inflação.
Elena afirmou que também é necessária uma revisão das despesas
públicas para que sejam priorizados gastos em políticas sociais,
educação e meio ambiente.
Paulo Guedes, ministro da Economia.| Foto: Edu Andrade/Ascom/ME
“Nova tabela de preços só em 2023. Trava os preços, vamos parar de
aumentar os preços”, pediu o ministro da Economia, Paulo Guedes, a
membros da Associação Brasileira de Supermercados (Abras) na tarde desta
quinta-feira, durante participação por videoconferência. O presidente
Jair Bolsonaro, que está nos Estados Unidos para a Cúpula das Américas e
também falou aos empresários, foi menos enfático: “Vocês já têm
colaborado nesse sentido, mas colaborem um pouco mais na margem de lucro
dos produtos da cesta básica… Se for atendido, agradeço muito; se não
for, é porque não é possível”.
Antes que alguém comece a fazer comparações com José Sarney, com a
democrata norte-americana Elizabeth Warren ou com o argentino Alberto
Fernández e praticamente todos os seus predecessores recentes, é preciso
lembrar que ninguém falou em controlar ou tabelar preços (apesar do ato
falho de Guedes em mencionar uma “tabela”); Bolsonaro e seu ministro
fizeram um apelo aos empresários do setor de supermercados para que
reduzam suas margens de lucro nos produtos da cesta básica, como forma
de ajudar a domar a inflação, que segue em patamares muito altos apesar
da recente desaceleração. Mesmo assim, o pedido evoca uma solução um
tanto simplista para um problema bem mais complexo.
Um empresário supermercadista imbuído de um autêntico desejo de
contribuir com o país terá muitos desafios a enfrentar se quiser atender
o pedido de Bolsonaro e Guedes
João Galassi, presidente da Abras e dono de uma rede de supermercados
na região de Campinas (SP), ecoou o pedido de Guedes ao afirmar que “a
sociedade precisa da cadeia nacional de abastecimento” e que pretendia
“lançar um desafio: nova tabela só em 2023”. No entanto, um empresário
supermercadista imbuído de um autêntico desejo de contribuir com o país
terá muitos desafios a enfrentar. Infelizmente, a inflação é fenômeno
global e o Brasil se encontra a reboque de muitas circunstâncias que não
controla, seja o preço internacional do petróleo, a disrupção nas
cadeias produtivas mundiais a cada novo lockdown chinês, ou os efeitos
do ataque russo à Ucrânia, já que os dois países são importantes
produtores de commodities. Além disso, a julgar pelas palavras do
antecessor de Galassi na Abras, João Sanvozo Neto, as margens de lucro
dos supermercados nos produtos da cesta básica já são bastante baixas
porque há muita competição no setor. A declaração foi feita em 2020, no
momento em que produtos como o arroz disparavam nas prateleiras graças a
um choque de oferta e ao aumento na demanda, com o brasileiro tendo de
preparar suas refeições em casa graças às restrições de circulação
durante a pandemia de Covid-19.
O varejo é a ponta final de uma longa cadeia; se as matérias-primas
(muitas delas importadas), insumos, transporte e demais custos
continuarem mais caros, um supermercado (ou o produtor, ou a indústria
de processamento de alimentos, ou qualquer outro elo da cadeia
produtiva) caminharia em uma linha fina que separaria o heroico do
irresponsável ao zerar lucros ou absorver prejuízos em nome do combate à
inflação. A Petrobras, que fez isso a pedido de Dilma Rousseff em 2014,
só não faliu porque tinha o Estado por trás, como principal acionista;
na iniciativa privada o resultado seria muito diferente. Sem lucro não
há como uma empresa investir na abertura de novas unidades, na
modernização de suas instalações e na contratação de novos empregados –
todas atividades que ajudam a fazer a roda da economia girar, e que são
fundamentais especialmente em época de desemprego alto e crescimento
baixo.
As condições para que o setor supermercadista pudesse atender o
pedido presidencial, é verdade, seriam melhores se também o poder
público demonstrasse empenho semelhante. Houve redução de impostos, mas a
reforma tributária, mencionada por Galassi no evento dos
supermercadistas, está parada; mesmo uma simplificação modesta teria
efeito benéfico sobre os custos do setor. Isso não quer dizer, no
entanto, que seja impossível segurar os preços; apenas que se trata de
tarefa muito difícil e que exige precisão para que o remédio não se
torne veneno. Se houver meios de manter seu negócio em pé vendendo mais
barato, o supermercadista o fará – ainda que não por um desejo de
colaborar com o país e conter a espiral inflacionária, ao menos para
prevalecer sobre a concorrência; no entanto, se os custos seguirem em
alta, não seria sábio, da parte de um empresário, arriscar a
sobrevivência da empresa (bem como dos empregos que gera e dos seus
fornecedores) apenas porque um presidente da República e um ministro
fizeram um pedido.
E Guedes, pela formação que tem, sabe muito bem o que acontece quando
governos vão além de simplesmente pedir: controles de preços funcionam
em um primeiríssimo momento, mas, à medida que mais e mais empresários
logicamente se recusam a trabalhar com prejuízos seguidos, logo vem o
desabastecimento. A Argentina dos “preços cuidados” já sofre com falta
de diesel graças a políticas intervencionistas, e com o transporte de
carga paralisado a escassez logo se estenderá a outros produtos, como o
pão – isso no maior produtor de trigo da América Latina. Nenhum liberal
tem como desejar destino semelhante para o Brasil.
Auditoria realizada pela Justiça Eleitoral em urnas eletrônicas, em 2018| Foto: Carlos Moura/Ascom/TSE
Atendendo
a um desejo do presidente Jair Bolsonaro, o Partido Liberal (PL)
protocolou na última terça-feira (7), no Tribunal Superior Eleitoral
(TSE), uma proposta para auditar o sistema eletrônico de votação. Ele
foi anexado a um ofício, dirigido ao presidente da Corte, Edson Fachin,
para credenciar o Instituto Voto Legal (IVL) como entidade responsável
pelo trabalho.
O documento ainda não define um cronograma para a auditoria, mas
relaciona os objetivos a serem alcançados. Em seu plano de trabalho, o
IVL diz que pretende “fiscalizar todas as fases do processo de votação e
apuração das eleições”, realizados na urna eletrônica, bem como o
“processamento eletrônico da totalização dos resultados”, centralizado
no TSE.
À Gazeta do Povo, o presidente do IVL, o engenheiro e empresário
Carlos Rocha, disse que ideia não é verificar os códigos dos programas –
uma das principais formas apontadas pelo TSE para que entidades
externas fiscalizem seus sistemas –, mas uma análise dos sistemas de
apuração, que ocorre dentro da urna, e totalização dos votos,
centralizada no TSE.
Isso é permitido pela Lei 9.504/1997, que estabelece normas para as
eleições no Brasil, e que, em seu artigo 66, parágrafo 7º, diz
expressamente que “os partidos concorrentes ao pleito poderão constituir
sistema próprio de fiscalização, apuração e totalização dos resultados
contratando, inclusive, empresas de auditoria de sistemas, que,
credenciadas junto à Justiça Eleitoral, receberão, previamente, os
programas de computador e os mesmos dados alimentadores do sistema
oficial de apuração e totalização”.
É com base nesse dispositivo que o IVL quer amplo acesso aos
softwares e dados mantidos pelo TSE, inclusive relativos aos votos
computados nas urnas. A entidade quer conferir, por exemplo, se há um
aplicativo para o registro digital de cada um deles, como exige a lei, e
como eles são contados, transferidos e somados.
A proposta fala também em “avaliar a governança relativa à segurança
da informação”, “diagnosticar a topologia e aderências às melhores
práticas no SEV [sistema eletrônico de votação]”, “identificar a
existência dos instrumentos técnicos necessários para fiscalizar todas
as fases do processo”.
E vai além: ao final, tentará negociar com o TSE a implantação de
melhorias no sistema de votação “que viabilizem a fiscalização das
eleições”. A última etapa da auditoria consiste em propor um “plano de
aperfeiçoamento continuado do SEV [sistema eletrônico de votação]”. A
finalidade seria garantir “governança, transparência, segurança da
informação, verificação do voto, pelo eleitor, contagem pública dos
votos fiscalizada pelos partidos políticos, nas eleições futuras”.
“A relação não é de conflito, mas de colaboração. Nosso trabalho tem
que seguir melhores práticas, e tem que ser um trabalho construtivo com a
equipe do TSE. Quem audita não briga, colabora. A abordagem é
amistosa”, diz Carlos Rocha.
O IVL defende a validação digital de cada voto, por meio de um
documento eletrônico certificado pelo ICP-Brasil (Infraestrutura de
Chaves Públicas Brasileira). Isso dispensaria a necessidade de impressão
do voto para uma eventual recontagem, como já foi proposto por
Bolsonaro e rejeitado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e pelo
Congresso. A auditoria do instituto, porém, não servirá para fazer uma
recontagem de votos, mas propor soluções ao TSE que facilitem isso por
meio da certificação digital de cada voto.
Essa última proposta vai ao encontro de uma das sugestões das Forças
Armadas, ignorada recentemente pelo TSE, no âmbito da comissão de
transparência formada no ano passado pela Corte com várias outras
entidades de fiscalização do sistema eleitoral.
Nas discussões, o general Heber Garcia Portella, do Comando de Defesa
Cibernética do Exército (ComDCiber) recomendou medidas “que permitam a
validação e a contagem de cada voto sufragado, mesmo que, por qualquer
motivo, as respectivas mídias ou urnas eletrônicas sejam descartadas”.
Tratava-se de uma forma de garantir que cada voto pudesse ser conferido
posteriormente por uma entidade externa.
Em resposta, os técnicos do TSE responderam que já existem mecanismos
para a recuperação de votos, que consistem em mídias que gravam os
dados registrados dentro da urna, e também o boletim impresso emitido
por ela ao final da votação, que traz a soma dos votos em cada
candidato.
As barreiras para a auditoria que podem surgir no TSE A proposta
do IVL para o PL, disposta num documento de 16 páginas obtido pela
reportagem, foi apresentada inicialmente ao partido, que ainda não
fechou um contrato com o instituto – isso vai depender de como o
presidente do TSE vai responder ao pedido de credenciamento do instituto
e seu respectivo plano de auditoria; Fachin vai consultar a área
técnica do tribunal para decidir a viabilidade da auditoria.
Mas, na proposta, o instituto reconhece que podem surgir barreiras
para a fiscalização dentro do TSE, levando-se em conta as atuais regras
da Corte para abrir seus sistemas, programas e arquivos ligados à
votação. Essas normas estão numa resolução aprovada no fim do ano
passado, que descreve todos os procedimentos, limitações e condições
para a realização de auditoria contratada por um partido político.
A resolução diz, por exemplo, que para uma entidade fiscalizadora
acompanhar o desenvolvimento dos sistemas eleitorais desenvolvidos pelo
TSE, a auditoria deverá ser feita em “ambiente específico e sob a
supervisão do tribunal”, segundo o artigo 9º.
“O acompanhamento dos trabalhos será realizado no TSE, em ambiente
controlado, sem acesso à internet, sendo vedado portar qualquer
dispositivo que permita o registro ou a gravação de áudio ou imagem e
retirar, sem a expressa autorização da STI/TSE, qualquer elemento ou
fragmento dos sistemas ou programas elaborados ou em elaboração”, diz o
artigo 10 da resolução.
Para contornar essa limitação, o IVL sugere um “processo
colaborativo” com o TSE, de modo que sua equipe possa usar computadores
conectados à internet, o que seria essencial para que a fiscalização
fosse feita com “a agilidade, a produtividade e a transparência
necessárias”.
Há outras restrições de segurança. Quando a entidade utilizar
programas externos – não confeccionados pelo TSE – para analisar um
software da Justiça Eleitoral, eles precisarão ser homologados por
técnicos do tribunal, com prazo para ajustes, se eles apontarem falhas.
Caso contrário, o programa será inabilitado.
O IVL diz que “nem sempre é uma prática usual de mercado,
fornecedores de soluções de software de segurança entregar o
código-fonte de seus produtos ou atender a especificações internas
específicas de cada cliente”. Por isso, sugere que seja identificado,
“em conjunto com o TSE, um produto de mercado que possa ser homologado”.
“Será essencial estabelecer uma parceria construtiva, entre o TSE, o
Partido Liberal e o Instituto Voto Legal, que possa garantir uma relação
de colaboração nos trabalhos de fiscalização, objeto desta Proposta.
Este será o único caminho possível para alcançar bons resultados nos
objetivos deste projeto”, diz um trecho da proposta do IVL.
A resolução do TSE diz, por outro lado, que representantes da
auditoria “poderão apenas consultar os resultados dos testes e dados
estatísticos obtidos com o respectivo programa de análise de código
apresentado, não sendo permitida sua extração, impressão ou reprodução
por nenhuma forma, sendo autorizado seu compartilhamento às demais
entidades e instituições legitimadas, desde que restrinja-se ao ambiente
de verificação dos códigos-fonte”.
O IVL diz na proposta que usará “produtos de segurança líderes de
mercado, para o monitoramento da integridade dos arquivos e programas
que compõem o sistema eleitoral”. Ainda segundo o instituto, esses
programas gravariam dados sobre o comportamento dos arquivos e programas
do sistema eletrônico de votação, que seriam “essenciais” para uma
análise de seu funcionamento.
Esse procedimento poderia esbarrar numa regra da resolução que não
permite “a gravação, na urna ou nos computadores da JE, de nenhum tipo
de dado ou função pelos programas de verificação apresentados pelas
entidades fiscalizadoras”, conforme o artigo 18.
Na proposta, o IVL diz entender que, quando a lei permite a um
partido “constituir um sistema próprio de fiscalização”, isso implica
que cabe a ele definir os procedimentos, metodologias, processos e
ferramentas para a auditoria. A resolução do TSE, por outro lado,
segundo o instituto, “estabeleceu um conjunto de condições, que poderiam
se contrapor à autonomia garantida pela Lei 9.504/97, dificultando a
realização de procedimentos usuais de fiscalização, dentro das melhores
práticas do conhecimento técnico consolidado”.
Carlos Rocha entende que é possível chegar a uma solução negociada
com o TSE, em razão de a própria redação da lei dar ampla autonomia para
o partido realizar a fiscalização por seus próprios meios. Ele entende
que a maioria das regras dispostas na resolução se aplica a
fiscalizações dos códigos dos programas, enquanto que a auditoria do IVL
se concentrará na verificação dos processos e tecnologias usadas pela
Justiça Eleitoral para assegurar a segurança da votação.
Ele diz que, ao final, poderá recomendar soluções, principalmente de
certificação digital do voto, que fortaleçam a confiabilidade do sistema
e a imagem do TSE. “As empresas fazem uma auditoria porque isso aumenta
a credibilidade da empresa. Chamam as empresas para fazer as
auditorias, e obtêm delas um certificado, porque isso vai aumentar o
valor dela. Não é isso que estamos buscando? Vale a pena olhar o exemplo
positivo das empresas, que buscam orientação externa e independente, de
como podem melhorar.”
Questionado sobre o risco de o trabalho ser usado por Bolsonaro para
eventualmente questionar o resultado da eleição, ele afirma que seu
papel é fazer um trabalho técnico e qualificado. “Não me preocupo com
assuntos sobre os quais não tenho controle. O que está em nosso controle
do nosso time é fazer um trabalho qualificado. E, modéstia à parte,
temos experiência e qualificação para isso. A gente vem de uma relação
profissional conhecida, os técnicos do TSE nos conhecem. Nossa
contribuição poderá ser muito positiva para até baixar a bola, num nível
técnico.”
Quem é Carlos Rocha e o que defende o IVL
Engenheiro formado pelo Instituto Tecnológico de Aeronáutica (ITA) e
empresário do ramo de tecnologia da informação, Carlos Rocha participou,
nos anos 1990, da equipe que desenvolveu a urna eletrônica e que, desde
então, batalha na Justiça pelo reconhecimento da patente do
equipamento.
Em 2016, ele também foi chamado pelo então presidente do TSE, Gilmar
Mendes, para dar sugestões para a confecção de um protótipo de urna que
imprimisse votos, como havia então sido aprovado no Congresso – a lei
foi posteriormente derrubada pelo STF e o projeto abortado.
Em fevereiro deste ano, em entrevista à Gazeta do Povo, ele defendeu
uma auditoria externa sobre o sistema eleitoral mais independente, que
não seja controlada pelo TSE.
O tribunal diz já dispor de mecanismos próprios para possibilitar
auditorias que asseguram a integridade do sistema e também a conferência
dos resultados por partidos. Exemplos seriam o Teste Público de
Segurança, no qual especialistas são chamados à Corte para tentar
encontrar falhas nas urnas; o Teste de Integridade, no qual máquinas são
retiradas das seções no dia da votação para conferência do
funcionamento numa votação simulada; e a disponibilização do
código-fonte com meses de antecedência para partidos.
Ainda assim, Carlos Rocha integra um grupo de especialistas que
avalia como insuficientes esses procedimentos, por não seguirem o que
consideram melhores práticas de mercado na área de segurança da
informação, que sugerem uma divisão das responsabilidades para a votação
eletrônica.
Nesse modelo, caberia ao TSE tão somente definir os tipos de
equipamentos e softwares necessários para a captação, apuração e
totalização dos resultados. As máquinas e programas, desenvolvidos pelas
empresas contratadas pelo tribunal, teriam a qualidade certificada por
outras empresas registradas para isso no Inmetro. E outras empresas,
especializadas em auditorias e contratadas por partidos, poderiam
posteriormente coletar os arquivos gerados na eleição para realizar
conferências e eventuais recontagens.
Prévia do plano de governo da chapa Lula/Alckmin foi apresentado
nesta semana pelo PT aos demais partidos da coligação| Foto: Ricardo
Stuckert/PT
O PT divulgou nesta semana um esboço do que deve ser o
plano de governo da chapa formada por Luiz Inácio Lula da Silva e
Geraldo Alckmin (PSB), pré-candidatos a presidente e vice-presidente da
República, respectivamente. O texto, que inicialmente deveria ser
compartilhado apenas entre os partidos da coligação, foi vazado por
integrantes da sigla. Entre outros pontos, o documento prévio cita a
defesa de uma reforma do Judiciário.
O documento foi elaborado por lideranças petistas e teve a
coordenação do presidente da Fundação Perseu Abramo, Aloizio Mercadante.
Integrantes de partidos federados, como o PCdoB e o PV, e aliados, como
Solidariedade, PSB, Rede e Psol, participaram da apresentação do texto
nesta semana.
O plano defende mudanças no Judiciário “em todos os seus níveis”, mas
sem entrar em detalhes. “Deve ser aperfeiçoado, com a participação de
todos os poderes da República e da sociedade, para promoção da
cidadania, observando a prevalência da soberania democrática, a partir
de um amplo debate nacional”, diz um dos trechos do documento.
Além disso, o PT, que teve lideranças presas durante a Operação Lava
Jato, inclusive o ex-presidente Lula, reafirmou as políticas executadas
no passado no combate à corrupção. No documento, a sigla lembra que
durante os governos Lula e Dilma Rousseff foi criada a
Controladoria-Geral da União (CGU) e fortalecidas a Polícia Federal e o
Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).
“O nosso governo vai assegurar que os instrumentos de combate à
corrupção sejam restabelecidos, respeitando o devido processo legal, de
modo a impedir a violação dos direitos e garantias fundamentais e a
manipulação política. Faremos com que o combate à corrupção se destine
àquilo que deve ser: instrumento de controle das políticas públicas para
que os serviços e recursos públicos cheguem aonde precisam chegar”, diz
o documento.
Até o momento, lideranças do PT resistem em falar publicamente quais
seriam as mudanças propostas para o Judiciário. Integrante do núcleo de
campanha do PT, o senador Humberto Costa (PE) afirma que o documento
divulgado traz apenas diretrizes do que o partido pretende encampar em
um eventual governo Lula.
“[A reforma do Judiciário] foi colocada de forma bem genérica. Ela se
trata de uma diretriz de governo”. Ela vai ser colocada em
discussão com os demais partidos, vai ser discutida no próprio PT e vai
receber sugestões da sociedade e provavelmente de instituições do
próprio poder judiciário”, afirma Costa.
Propostas para reforma do Judiciário serão coletadas em plataforma digital do PT Assim
como as demais mudanças encampadas no documento divulgado, as propostas
para uma eventual reforma do Judiciário serão coletadas através de uma
plataforma digital divulgada pelo PT. “A estratégia é que todas as
entidades, movimentos sociais, pesquisadores, gestores e cidadãos que
quiserem sugerir e debater propostas poderão fazê-lo a partir de um
canal, que será aberto ainda no início deste mês”, defendeu Mercadante.
A expectativa da equipe de Lula é reunir as sugestões que forem
apresentadas pelos demais partidos ao longo desta semana. A partir daí, o
PT vai coletar as propostas apresentadas na plataforma durante os meses
de junho e julho. O documento final com todo o plano de governo de Lula
só deve ser apresentado em agosto, durante o registro da candidatura.
“O [plano que vazou] é um texto inicial e que está recebendo
sugestões de dentro do partido e dos demais partidos da coligação.
A gente deve ter uma definição na próxima semana entre os dias 12 e 13,
pois queremos disponibilizar ainda neste mês esse documento para que a
sociedade possa contribuir”, afirmou Humberto Costa.
Ainda de acordo com o senador, a eventual reforma do Judiciário será
“amplamente” discutida com todos os setores e as mudanças dependem de um
aval do Congresso. [A reforma] é um princípio que o partido e o próprio
candidato defendem. Mas as mudanças vão depender de debates com o
Judiciário e com o Congresso Nacional”, explicou.
Você acha que as eleições para presidente em 2022 terão segundo turno?* Sim. Apesar da polarização que se vê neste momento, nenhum candidato terá maioria dos votos em 2 de outubro Não. A polarização estimulará o voto útil e teremos uma decisão ainda em 1º turno Reformas dos conselhos da Justiça e do MP devem entrar na pauta Apesar
de não elencarem quais mudanças podem ser encampadas na reforma do
Judiciário, lideranças do PT admitem que algumas propostas, como
mudanças nos conselhos da Justiça e do Ministério Público, podem ser
apresentadas. Essas medidas, no entanto, não seriam novidades para os
quadros petistas.
No ano passado, por exemplo, o deputado Paulo Teixeira (PT-SP) tentou
avançar com uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que pretendia
mudar a composição do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
Além do PT, a proposta contou com o apoio do presidente da Câmara,
Arthur Lira (PP-AL) e de partidos do Centrão. Contudo, o texto acabou
derrotado no plenário depois da pressão de membros do Ministério
Público.
Criticada por integrantes do MP, que temiam interferências políticas
no órgão se a matéria fosse aprovada, a PEC aumentava, de dois para
cinco, o número de indicados pelo Congresso no CNMP. Com as mudanças, o
número de integrantes no colegiado saltaria dos atuais 14 para 17.
Além disso, segundo o texto, o corregedor do conselho também seria um
nome escolhido pelos parlamentares. Atualmente, o corregedor é
escolhido pelo CNMP, em votação secreta, dentre os membros do Ministério
Público. É ele o responsável por conduzir processos disciplinares.
De acordo com Teixeira, essa discussão ainda não acabou e o tema pode
voltar a ser debatido no Congresso. “A maturação [da PEC] tem que ser
refeita”, disse.
Além de membros do PT, integrantes do Grupo Prerrogativas, próximos
ao ex-presidente Lula, também defendem mudanças nos conselhos do MP e da
Justiça. O grupo, formado por advogados críticos à Lava Jato, também
encampa a figura do juiz das garantias. Trata-se de um juiz responsável
somente por validar atos de investigação da polícia e do MP. Em caso de
oferecimento de denúncia, outro magistrado julgaria a causa. O argumento
é que a separação daria mais imparcialidade na condução de ações
penais.
A criação do juiz de garantias foi aprovada pelo Congresso, mas uma
liminar do presidente do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux, paralisou o
processo de implantação da nova função na magistratura.
Reforma do Judiciário foi proposta por Lula e pelo PT na campanha de 2018
A proposta de uma reforma do Judiciário foi encampada pelo PT no
programa de Lula durante a campanha presidencial de 2018. Preso pela
Lava Jato, o ex-presidente foi substituído pelo ex-prefeito Fernando
Haddad, que acabou mantendo o documento apresentado por Lula.
À época, o PT defendia, entre outros pontos, a fixação de mandato
para ministros dos tribunais superiores, além de mudanças na forma de
escolha. “Provavelmente, [vamos propor] mandato fixo para tribunais
superiores, mantendo a indicação [política dos membros das cortes], mas
com mandato. Estamos discutindo o prazo [dos mandatos], se de 11, 13
anos”, disse Haddad.
A campanha também previa a redução de férias, fim do auxílio-moradia
para magistrados, membros do Ministério Público e demais agentes
públicos que possuam casa própria e residam no domicílio ou que usem
imóvel funcional, bem como a regulamentação definitiva e segura da
aplicação do teto salarial ao funcionalismo público.
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