Taxa de investimento ideal seria de 25% do PIB, mas ficou em
18,7% no primeiro trimestre de 2022.| Foto: Jonathan
Campos/Arquivo/Gazeta do Povo
O Produto Interno Bruto (PIB) é dito “produto” porque inclui os bens e
serviços de consumo e os bens de capital produzidos pelo país;
“interno” porque se refere à produção feita dentro do território
nacional, e “bruto” porque informa o total da produção sem descontar o
desgaste e a redução do capital físico usado no sistema produtivo
durante o período analisado. O PIB é expresso em valores monetários aos
preços correntes do período em análise e deriva de um produto físico
feito por todos os setores econômicos, expresso em quantidades. Para a
comparação com outros países, os valores em reais são transformados na
moeda padrão internacional, o dólar, pelo critério da paridade de poder
de compra, e não pelo preço corrente do dólar no mercado diário de
compra e venda dessa moeda.
Como é impossível somar coisas diferentes, pois não há como obter
resultado em uma unidade de mensuração única (por exemplo, não se somam
quilos com litros, metros e horas de consultas médicas, cortes de
cabelos etc.), a medida lógica de produto total anual de um país é soma
dos valores monetários da produção de todos os setores segundo os preços
correntes do ano. Para comparar, na moeda interna, o PIB de um ano com o
PIB do anterior e saber se houve crescimento, é necessário deflacionar o
valor monetário do PIB segundo o chamado “deflator implícito”, que é a
inflação média da elevação de preços de todos os itens componentes do
PIB. Ou seja, a comparação do PIB de dois anos só faz sentido, para fins
de identificar o crescimento, se os preços reais dos bens e serviços
forem os mesmos nos dois anos comparados.
O crescimento econômico e o aumento do nível de emprego no médio
prazo exigem a melhoria da taxa nacional de investimento, que atingiu
19,2% do PIB em 2021, mas deveria estar em 25% para sustentar
crescimento médio na faixa de 5% ao ano
Essa introdução é necessária para concluir que o desempenho econômico
do país em termos de crescimento real do PIB e consequente aumento do
emprego e renda depende essencialmente do PIB real, ou seja, depende do
PIB em quantidades físicas. No caso específico do nível de emprego, é
importante entender que o número de trabalhadores em determinada
atividade é o necessário para a produção das quantidades produzidas. Em
outras palavras, em uma padaria que produza 1 milhão de pães por ano, o
número de padeiros empregados é o necessário para produzir 1 milhão de
pães, mesmo que de um ano para outro o preço do pão suba. O mero aumento
do faturamento da padaria não gera aumento do nível de emprego se for
mantida a quantidade de pães produzidos.
As estatísticas oficiais mostram o PIB aos preços correntes de cada
ano, porém, a identificação da taxa de variação (crescimento ou
decrescimento) do PIB exige a já citada necessidade de se aplicar o
deflator implícito sobre o PIB nominal para se obter o PIB real e
concluir se houve crescimento ou queda do produto físico de um ano para
outro. No caso da comparação internacional, o problema persiste e traz
um elemento novo: a comparação sobre o desempenho de um país com outro
somente faz sentido se for aplicado um deflator implícito a fim de que o
dólar usado nas estatísticas reflita o mesmo poder de compra dos dois
países comparados, o que implica considerar a diferença entre a inflação
dos dois países e também a variação na taxa de câmbio. É por essas
razões e outras que a melhor forma de saber se um país de fato cresceu
deve incluir a verificação do PIB a preços reais (descontada a
inflação), o número total de horas que o país trabalhou para fazer o PIB
e o nível de emprego.
A inflação e o desemprego são as duas principais variáveis na
definição do padrão médio de bem-estar social, no tamanho da pobreza e
no maior desafio socioeconômico. Sobre esse ponto, vale mencionar
adicionalmente que o mundo vive um momento de alto desenvolvimento
tecnológico em que a inteligência artificial, a nanotecnologia e a
evolução da robótica fazem a produção nacional aumentar sem o
correspondente aumento no número de pessoas empregadas. A capacidade
mundial de produzir mais com menos gente leva a dois outros desafios:
fazer o PIB crescer a taxas elevadas – sobretudo no setor de serviços,
que é mais intensivo de mão de obra – e requalificar os trabalhadores
para assumirem tarefas e funções surgidas com as inovações.
A despeito de o PIB brasileiro ter crescido, nos últimos meses, mais
que a média das nações comparáveis com o Brasil, o crescimento nos
próximos trimestres é possível com a recuperação da capacidade instalada
que estava ociosa, mas o crescimento do PIB e o aumento do nível de
emprego no médio prazo (por volta de três anos) exigem a melhoria de uma
variável crucial: a taxa nacional de investimento, que atingiu 19,2% do
PIB em 2021 e ultimamente se desacelerou um pouco. Essa variável tem
impacto elevado no produto nacional, principalmente porque a taxa ideal
para o país ter infraestrutura capaz de sustentar crescimento médio na
faixa de 5% ao ano é de investimento na faixa de 25% do PIB. Ou seja, um
quarto do PIB anual teria de ser composto por bens de capital físico,
sem o que é difícil cumprir o objetivo de crescer a taxas elevadas
capazes de permitir redução substancial no número de pessoas
desempregadas.
A insistência em divulgar e debater esses temas é necessária como
meio de despertar a classe política e as autoridades governamentais para
as questões relevantes que condicionam o crescimento econômico, a
redução do desemprego, a redução da pobreza e o desenvolvimento social. O
Brasil tem pressa. Leia mais em: https://www.gazetadopovo.com.br/opiniao/editoriais/nao-ha-crescimento-sem-investimento/
Brasília – Combustíveis têm primeira variação de preço em 2018 (Marcelo Camargo/Agência Brasil)
Governo tenta baixar preço dos combustíveis, mas rumo do pacote
de redução de tributos é incerto.| Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
O
pacote de medidas do governo federal e do Congresso para baixar
tributos federais e estaduais dos combustíveis pode resultar numa queda
de 15% a 24% nos preços da gasolina, dependendo do estado. Para o
etanol, a redução pode chegar a 17%. E o diesel pode ficar até 19% mais
barato, segundo cálculos da Gazeta do Povo.
Uma redução de preços dessa magnitude, porém, depende da aprovação de
todas as medidas anunciadas e do repasse integral do desconto de
impostos ao consumidor (veja quanto o preço do combustível pode cair em
cada estado ao fim desta reportagem).
As iniciativas anunciadas na segunda-feira (6) pelo presidente Jair
Bolsonaro e o ministro da Economia, Paulo Guedes, são as seguintes:
Um projeto (PLP 18) apoiado pelo Executivo, já aprovado pela Câmara e
agora em discussão no Senado, cria um teto de 17% para o ICMS dos
combustíveis; O governo federal, que em março zerou PIS e Cofins de
diesel e gás de cozinha até o fim do ano, propõe um ressarcimento aos
estados que aceitarem zerar as alíquotas de ICMS desses mesmos produtos,
também até 31 de dezembro; O Planalto se dispõe a reduzir a zero,
também até o fim do ano, as alíquotas dos tributos federais (Cide, PIS e
Cofins) sobre gasolina e etanol.
O governo pretende incluir tanto a redução de tributos federais
quanto o ressarcimento aos estados numa proposta de emenda à
Constituição (PEC). A ideia é que o repasse de dinheiro às unidades da
federação seja feito “por fora” do teto de gastos, principal regra
fiscal do país.
O rumo das propostas é incerto. Tanto que Guedes fez uma estimativa
bastante elástica sobre o custo das medidas para o governo federal:
“mais de R$ 25 bilhões e menos de R$ 50 bilhões”.
Os estados já articulavam contra o PLP 18, que na prática vai reduzir
sua arrecadação. E a PEC dependerá da aprovação de três quintos dos
deputados e senadores, com dois turnos de votação em cada Casa
legislativa.
O que deve ser feito para baixar o preço do combustível? A Petrobras tem de abandonar a paridade de preços com o exterior O governo tem de subsidiar o preço com recursos do Tesouro O governo tem de pagar um subsídio, mas apenas aos pobres Os estados têm de reduzir o ICMS Um fundo de estabilização de preços, com royalties e dividendos da Petrobras
Veja o que muda para os combustíveis veiculares se o pacote for aprovado e implementado na íntegra:
Gasolina: os tributos federais (Cide, PIS e Cofins), que hoje somam
aproximadamente R$ 0,69 por litro, passam a zero. O ICMS dos estados,
que hoje varia de 23% a 34% do preço de referência, fica limitado a 17%; Etanol:
PIS e Cofins, que hoje somam cerca de R$ 0,24 por litro, caem a zero. A
Cide, outro tributo federal, já não era cobrada. O ICMS, cujas
alíquotas variam de 13,3% a 32% do preço de referência, fica limitado a
17%; Diesel: PIS e Cofins, que estão zerados desde março, continuam
assim. Já não havia cobrança da Cide. E o ICMS, que hoje varia de 12% a
25%, cai a zero. O tamanho do desconto vai variar conforme o estado.
Tende a ser maior naqueles que cobram mais ICMS, e menor naqueles cuja
tributação já é mais baixa.
Vale destacar que, enquanto os tributos federais são fixos (em R$ por
litro), o ICMS corresponde a uma parcela (%) de um valor de referência
do combustível, conhecido pela sigla PMPF (de Preço Médio Ponderado ao
Consumidor Final).
Normalmente, essa referência acompanha os valores médios cobrados nas
bombas, o que faz os estados arrecadarem mais sempre que os preços
sobem. Foi assim durante boa parte do ano passado.
VEJA TAMBÉM: Quanto custa um “desconto” de R$ 1 nos preços da gasolina e do diesel Governo quer privatizar a Petrobras: quais os passos e quanto tempo pode levar Relator do ICMS diz que serão duas PECs sobre combustíveis e prevê votação na segunda Porém,
os governadores decidiram “congelar” o PMPF nos níveis de 1º de
novembro de 2021. Ou seja, hoje as alíquotas do ICMS não incidem sobre o
atual preço nas bombas (mais alto), e sim sobre essa referência de
novembro do ano passado (mais baixa).
Para calcular o possível impacto das medidas, a Gazeta do Povo
considerou a tributação atual, na qual as alíquotas incidem sobre o PMPF
de novembro. Como três estados já cobram, sobre o etanol, ICMS inferior
ao limite estabelecido pelo PLP 18, o cálculo considera que eles vão
manter os níveis atuais do tributo.
Quanto o preço do combustível pode baixar em cada estado Os
valores a seguir consideram a tributação atual (compilada pela
Fecombustíveis, representante dos revendedores); a redução máxima de
impostos, conforme o pacote de medidas do governo; e os preços médios na
bomba na semana encerrada em 4 de junho, levantados pela Agência
Natural do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
O preço da gasolina pode cair de 15% a 24%, conforme o estado. Em
Mato Grosso, por exemplo, o peso dos tributos federais e estaduais
cairia de R$ 2,13 para R$ 1,07 por litro. Se o desconto for repassado
integralmente ao consumidor, o preço médio do litro cairá R$ 1,06,
portanto. No Rio de Janeiro, onde a tributação atual é de R$ 3,01 por
litro, o desconto ao consumidor pode chegar a R$ 1,85.
O preço do etanol pode baixar de 5% a 17%, dependendo da unidade de
federação. No Paraná, onde a alíquota do ICMS sobre o derivado da cana
já é uma das menores do país (18%, pouco acima do teto de 17% buscado
pelo PLP 18, em discussão no Senado), a tributação total (incluindo
tributos federais) pode cair de R$ 1,08 para R$ 0,80 por litro,
resultando num desconto de pouco menos de R$ 0,30 nas bombas. No Rio de
Janeiro, cuja alíquota do ICMS é de 32%, o desconto pode passar de R$ 1
por litro caso entre em vigor toda a redução de tributos planejada pelo
governo federal.
O preço do diesel, por sua vez, pode cair de 9% a 19%, conforme o
estado. Como os tributos federais já estão zerados, todo o efeito virá
da eventual redução a zero do ICMS. Assim, o menor impacto deve ocorrer
nos estados que já cobram as menores alíquotas, de 12% – caso de
Espírito Santo, Mato Grosso do Sul, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande
do Sul e Santa Catarina. A queda será mais forte nos estados que cobram
alíquotas mais altas, na casa dos 18% – ou até 25%, caso do Amapá.
Redução de impostos Quanto o preço do combustível pode baixar em cada estado com o pacote do governo
Por Fernando Jasper 07/06/2022 19:15 22 Governo tenta
baixar preço dos combustíveis, mas rumo do pacote de redução de tributos
é incerto.| Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil Ouça este conteúdo O
pacote de medidas do governo federal e do Congresso para baixar
tributos federais e estaduais dos combustíveis pode resultar numa queda
de 15% a 24% nos preços da gasolina, dependendo do estado. Para o
etanol, a redução pode chegar a 17%. E o diesel pode ficar até 19% mais
barato, segundo cálculos da Gazeta do Povo.
Uma redução de preços dessa magnitude, porém, depende da aprovação de
todas as medidas anunciadas e do repasse integral do desconto de
impostos ao consumidor (veja quanto o preço do combustível pode cair em
cada estado ao fim desta reportagem).
As iniciativas anunciadas na segunda-feira (6) pelo presidente Jair
Bolsonaro e o ministro da Economia, Paulo Guedes, são as seguintes:
Um projeto (PLP 18) apoiado pelo Executivo, já aprovado pela Câmara e
agora em discussão no Senado, cria um teto de 17% para o ICMS dos
combustíveis; O governo federal, que em março zerou PIS e Cofins de
diesel e gás de cozinha até o fim do ano, propõe um ressarcimento aos
estados que aceitarem zerar as alíquotas de ICMS desses mesmos produtos,
também até 31 de dezembro; O Planalto se dispõe a reduzir a zero,
também até o fim do ano, as alíquotas dos tributos federais (Cide, PIS e
Cofins) sobre gasolina e etanol.
O governo pretende incluir tanto a redução de tributos federais
quanto o ressarcimento aos estados numa proposta de emenda à
Constituição (PEC). A ideia é que o repasse de dinheiro às unidades da
federação seja feito “por fora” do teto de gastos, principal regra
fiscal do país.
O rumo das propostas é incerto. Tanto que Guedes fez uma estimativa
bastante elástica sobre o custo das medidas para o governo federal:
“mais de R$ 25 bilhões e menos de R$ 50 bilhões”.
Os estados já articulavam contra o PLP 18, que na prática vai reduzir
sua arrecadação. E a PEC dependerá da aprovação de três quintos dos
deputados e senadores, com dois turnos de votação em cada Casa
legislativa.
O que deve ser feito para baixar o preço do combustível? A Petrobras tem de abandonar a paridade de preços com o exterior O governo tem de subsidiar o preço com recursos do Tesouro O governo tem de pagar um subsídio, mas apenas aos pobres Os estados têm de reduzir o ICMS Um fundo de estabilização de preços, com royalties e dividendos da Petrobras
Veja o que muda para os combustíveis veiculares se o pacote for aprovado e implementado na íntegra:
Gasolina: os tributos federais (Cide, PIS e Cofins), que hoje somam
aproximadamente R$ 0,69 por litro, passam a zero. O ICMS dos estados,
que hoje varia de 23% a 34% do preço de referência, fica limitado a 17%; Etanol:
PIS e Cofins, que hoje somam cerca de R$ 0,24 por litro, caem a zero. A
Cide, outro tributo federal, já não era cobrada. O ICMS, cujas
alíquotas variam de 13,3% a 32% do preço de referência, fica limitado a
17%; Diesel: PIS e Cofins, que estão zerados desde março, continuam
assim. Já não havia cobrança da Cide. E o ICMS, que hoje varia de 12% a
25%, cai a zero. O tamanho do desconto vai variar conforme o estado.
Tende a ser maior naqueles que cobram mais ICMS, e menor naqueles cuja
tributação já é mais baixa.
Vale destacar que, enquanto os tributos federais são fixos (em R$ por
litro), o ICMS corresponde a uma parcela (%) de um valor de referência
do combustível, conhecido pela sigla PMPF (de Preço Médio Ponderado ao
Consumidor Final).
Normalmente, essa referência acompanha os valores médios cobrados nas
bombas, o que faz os estados arrecadarem mais sempre que os preços
sobem. Foi assim durante boa parte do ano passado.
VEJA TAMBÉM: Quanto custa um “desconto” de R$ 1 nos preços da gasolina e do diesel Governo quer privatizar a Petrobras: quais os passos e quanto tempo pode levar Relator do ICMS diz que serão duas PECs sobre combustíveis e prevê votação na segunda Porém,
os governadores decidiram “congelar” o PMPF nos níveis de 1º de
novembro de 2021. Ou seja, hoje as alíquotas do ICMS não incidem sobre o
atual preço nas bombas (mais alto), e sim sobre essa referência de
novembro do ano passado (mais baixa).
Para calcular o possível impacto das medidas, a Gazeta do Povo
considerou a tributação atual, na qual as alíquotas incidem sobre o PMPF
de novembro. Como três estados já cobram, sobre o etanol, ICMS inferior
ao limite estabelecido pelo PLP 18, o cálculo considera que eles vão
manter os níveis atuais do tributo.
Quanto o preço do combustível pode baixar em cada estado Os
valores a seguir consideram a tributação atual (compilada pela
Fecombustíveis, representante dos revendedores); a redução máxima de
impostos, conforme o pacote de medidas do governo; e os preços médios na
bomba na semana encerrada em 4 de junho, levantados pela Agência
Natural do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
O preço da gasolina pode cair de 15% a 24%, conforme o estado. Em
Mato Grosso, por exemplo, o peso dos tributos federais e estaduais
cairia de R$ 2,13 para R$ 1,07 por litro. Se o desconto for repassado
integralmente ao consumidor, o preço médio do litro cairá R$ 1,06,
portanto. No Rio de Janeiro, onde a tributação atual é de R$ 3,01 por
litro, o desconto ao consumidor pode chegar a R$ 1,85.
O preço do etanol pode baixar de 5% a 17%, dependendo da unidade de
federação. No Paraná, onde a alíquota do ICMS sobre o derivado da cana
já é uma das menores do país (18%, pouco acima do teto de 17% buscado
pelo PLP 18, em discussão no Senado), a tributação total (incluindo
tributos federais) pode cair de R$ 1,08 para R$ 0,80 por litro,
resultando num desconto de pouco menos de R$ 0,30 nas bombas. No Rio de
Janeiro, cuja alíquota do ICMS é de 32%, o desconto pode passar de R$ 1
por litro caso entre em vigor toda a redução de tributos planejada pelo
governo federal.
O preço do diesel, por sua vez, pode cair de 9% a 19%, conforme o
estado. Como os tributos federais já estão zerados, todo o efeito virá
da eventual redução a zero do ICMS. Assim, o menor impacto deve ocorrer
nos estados que já cobram as menores alíquotas, de 12% – caso de
Espírito Santo, Mato Grosso do Sul, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande
do Sul e Santa Catarina. A queda será mais forte nos estados que cobram
alíquotas mais altas, na casa dos 18% – ou até 25%, caso do Amapá.
Presidente argentino, Alberto Fernández, na apresentação do
projeto que prevê nova tributação no país, em 06 de junho de 2022.|
Foto: EFE/Juan Ignacio Roncoroni
Caminhões carregados de
alimentos estão nas filas dos postos de gasolina da Argentina,
aguardando o abastecimento de diesel. Há dois meses, a falta do
combustível prejudica principalmente o setor agropecuário, que é a maior
fonte de divisas do país. Agora, a grande preocupação é o risco de
faltar trigo para consumo interno e para a exportação.
Segundo a Federação Argentina de Entidades Empresariais de Transporte
de Carga (Fadeeac), entre 25 de maio e o último domingo (5), 19 dos 24
distritos argentinos apresentaram problemas de abastecimento de diesel.
Além disso, na semana passada, 26% dos caminhoneiros que usam esse
combustível na Argentina chegaram a esperar mais de 12 horas nos postos
para conseguir abastecer e 31% aguardaram entre 6 e 12 horas na fila.
“O panorama está cada dia mais complicado. A produção agrícola e
industrial, que já sofre com atrasos, será ainda mais afetada se a
situação atual não for revertida”, alerta o presidente da Fadeeac,
Roberto Guarnieri. “Não podemos cumprir nossos compromissos em tempo
hábil e empregos são perdidos devido à incerteza gerada pela falta de
abastecimento normal”, completa.
O presidente da Confederação Argentina de Médias Empresas (Came),
Alfredo González, ressalta que a falta de diesel “está colocando em
xeque as economias regionais”. González também pediu solução urgente das
autoridades para evitar que a crise afete ainda mais a alta inflação na
Argentina.
Diferença de preços Em algumas regiões do país, o problema é
ainda maior devido à demanda de motoristas de países vizinhos que
abastecem em solo argentino. Isso acontece porque a YPF, empresa privada
com controle estatal que abastece 55% dos postos da Argentina, tomou
como política atrasar os aumentos de preços necessários. Por isso, há
uma diferença de valores em relação ao preço internacional, que, na
última semana variou de 35 a 100%.
O país importa 1/3 do diesel que consome. A maioria das refinadoras
compra de fora do país apenas o mínimo necessário para cumprir contrato.
Já os postos sem bandeira precisam importar de atacado, que
especialmente neste momento custa 30% mais. Nesses postos, que
representam 20% do mercado, fica mais caro abastecer, então as filas se
formam em torno dos estabelecimentos mais baratos.
Pressionado por empresários e produtores, o governo da Argentina
prometeu aumentar as importações de diesel para normalizar a oferta.
Falta de combustível pode gerar falta de alimento “Não podemos
viver nesta situação crítica que gera incertezas e aumento de custos na
produção”, disse o presidente da Sociedade Rural Argentina, Nicolás
Pino, em entrevista ao periódico Clarín.
Além disso, a Bolsa de Cereais de Buenos Aires prevê redução na área
plantada de trigo, devido às condições de seca, o que aumenta as
preocupações de especialistas e autoridades.
O trigo, juntamente com o milho e a soja, representa 47% das
exportações do país. A Argentina é o 7º maior produtor de trigo do
mundo, além de ser o primeiro em exportação de farinha. Mesmo assim, o
preço do pão não para de crescer nas padarias argentinas.
Inflação no país A Guerra na Ucrânia reforçou um problema que a
Argentina já sofre há dez anos. Os argentinos convivem com a alta
inflação, que chegou a 50% em 2021. Com o conflito no leste europeu, o
salto foi de 16% nos três primeiros meses de 2022, segundo dados
oficiais.
A solução proposta pelo presidente argentino, Alberto Fernández, foi
enviada ao Parlamento nesta segunda-feira (6). É o projeto de lei que
deve criar uma tributação para a “receita inesperada” obtida pelas
grandes empresas, como forma de compensar os aumentos acentuados dos
preços internacionais.
Segundo ele, o projeto de nova tributação serve, também, para cumprir
com o acordo de refinanciamento da dívida de 45 bilhões de dólares com o
Fundo Monetário Internacional (FMI).
Insatisfação de empresários A novidade, claro, não foi bem
recebida pelo empresariado argentino. O presidente da Associação
Empresária Argentina (AEA), Jaime Campos, discursou nesta terça-feira
(7) no evento de celebração dos 20 anos da entidade, declarando que a
nova tributação é um retrocesso. “Temos mais de 160 impostos no nosso
país. E, para voltar a crescer e gerar emprego, é preciso reduzir
impostos”, reforçou.
Um vídeo gravado pelo presidente argentino para os participantes do
evento foi transmitido em um telão. Na gravação, Fernández comentou
sobre o novo imposto. “Não conseguimos relacionar nossos produtores de
alimentos a todos os argentinos, nem separar totalmente os preços
internacionais dos valores internos”, disse o presidente, pedindo a
compreensão dos empresários.
O líder argentino também falou sobre a fome que vai aumentar no
mundo, especialmente em países pobres, devido à guerra na Ucrânia. E
explicou que, apesar do conflito poder gerar uma vantagem para a
exportação de alimentos produzidos na Argentina, “é uma oportunidade
para todos que habitam a terra argentina, e não apenas para um produtor
ou empresário”.
O presidente da Ucrânia, Volodymyr Zelensky, fala em entrevista
coletiva durante visita dos presidentes da Polônia, Estônia Letônia e
Lituânia, em 13 de abril de 2022.| Foto: Sergey Dolzhenko/EFE/EPA
O
presidente da Ucrânia, Volodymyr Zelensky, anunciou nesta terça-feira
(7) planos para preparar o país para “o inverno mais difícil de todos os
anos de independência” devido à “agressão da Rússia”.
Com esse objetivo, Zelensky disse no seu habitual discurso noturno
que se reuniu com funcionários do governo e representantes das maiores
estatais de energia e órgãos reguladores.
“Independentemente do que os ocupantes planejam para si, temos de nos
preparar para o próximo inverno no nosso país”, informou o governante.
“Na situação atual, devido à agressão da Rússia, este será o inverno
mais difícil em todos os anos de independência”, afirmou Zelensky, ao
anunciar que a Ucrânia não venderá gás e carvão a outros países, uma vez
que toda a produção interna será direcionada para as necessidades dos
seus cidadãos.
O presidente também anunciou que a Ucrânia pretende aumentar a sua capacidade de exportação de eletricidade.
“Após a histórica adesão do nosso país à rede energética unificada da
Europa, tais exportações não só nos permitem aumentar as nossas
receitas em moeda estrangeira, mas também influenciar diretamente a
estabilização da situação energética nos países vizinhos, o que reduz o
consumo de energia da Rússia”, acrescentou.
Outro aspecto importante discutido na reunião desta terça-feira foi o
programa de reparação de centrais térmicas, usinas de produção
combinada de calor e eletricidade e caldeiras, especialmente aquelas que
foram danificadas ou completamente destruídas pelos ataques russos.
“A implementação deste programa nos próximos meses é uma das
principais tarefas do Ministério da Energia ucraniano”, disse Zelensky.
Deputado Fernando Francischini teve o mandato cassado pelo TSE e confirmado pelo STF| Foto: Gerson Klaina/Tribuna do Paraná
Falei com um sertanista veterano e a notícia que ele me deu não é
boa. O jornalista inglês Dom Phillips e o indigenista Bruno Pereira que
estão desaparecidos no Vale do Javari, um território do tamanho de
Portugal no Amazonas, e que é povoado por muitas etnias indígenas que
não querem saber de contato com ninguém. Ele me disse que eles reagem
com violência e não são de conversa.
O sertanista me disse que a única pessoa capaz de entrar lá seria o
Sidney Possuelo, que é um grande sertanista brasileiro. Embora a Funai
esteja fazendo buscas por lá com 15 pessoas, dois helicópteros militares
e quatro embarcações, ninguém sabe o que pode ter acontecido com eles.
Tampouco se sabe o que eles queriam fazer lá.
Enfim, só nos resta aguardar o fim das buscas e mais notícias.
Acordo não cumprido
O presidente Jair Bolsonaro revelou, enfim, o que para mim era um
mistério: aquele encontro dele com o ex-presidente Michel Temer, no dia 9
de setembro do ano passado, depois de ter feito um discurso duro contra
o Supremo Tribunal Federal e o ministro Alexandre de Moraes no 7 de
setembro.
Temer apareceu no Palácio do Planalto com uma espécie de rascunho
para uma declaração de paz entre Bolsonaro, Alexandre de Moraes e o
Supremo.
Os dois ministros derrotados na votação foram Nunes Marques e André
Mendonça, exatamente os que foram indicados por Jair Bolsonaro. Já
Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Edson Fachin votaram pela cassação.
Sobrou o seguinte recado: não pode falar mal de urna eletrônica. Isso
agora virou pecado mortal. Muito embora a ministra Cármen Lúcia tenha
dito seis anos atrás, quando era presidente do Supremo, que “cala a boca
já morreu”. Mas agora continuam calando a boca.
Fernando Francischini foi o deputado estadual mais votado no Paraná em 2018.| Foto: Albari Rosa/Arquivo Gazeta do Povo
Durante
o primeiro turno das eleições de 2018, o então deputado federal
Fernando Francischini realizou uma “live” em suas redes sociais
divulgando informações recebidas de algumas pessoas que estavam,
eventualmente, com dificuldades em realizar a votação nas urnas
eletrônicas. Era relatado que algumas pessoas não estavam conseguindo
votar no então candidato Jair Bolsonaro por conta de problemas, ou
supostas fraudes em algumas urnas. Francischini também afirmou que
algumas urnas teriam sido apreendidas por indícios de fraude.
Após essa live, foi instaurado um processo na Justiça Eleitoral
contra Francischini até que, em 2021, seu mandato de deputado estadual
(pois foi eleito em 2018 para esse cargo) foi cassado sob argumento de
ele ter disseminado desinformação. A decisão do Tribunal Superior
Eleitoral (TSE) também desconsiderou os votos recebidos pelo
parlamentar, que foi o mais votado no estado do Paraná naquele ano e,
por conta disso, outros três parlamentares do mesmo partido também
perderam seus mandatos.
Francischini recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra sua
cassação. No último dia 2, o relator do caso, o ministro Kassio Nunes
Marques, suspendeu a decisão do TSE que cassou o mandato de referido
deputado. No dia seguinte, o suplente de Francischini, o deputado Paulo
Bazana, que assumiu o mandato após a cassação, ajuizou um mandado de
segurança contra a decisão de Nunes Marques, para que fosse
restabelecida a cassação do mandato, iniciando-se, assim, um imbróglio
jurídico no Supremo.
Esse mandado de segurança foi distribuído entre os membros do STF,
tendo sido sorteada a ministra Cármen Lúcia para relatar o caso, a qual
requereu a realização de uma sessão virtual extraordinária para a
votação deste mandado de segurança. A ministra atendeu ao pedido do
suplente de deputado e votou para que fosse restabelecida a decisão do
TSE, ou seja, que fosse cassado o mandato do parlamentar paranaense. O
ministro Edson Fachin acompanhou o voto de Cármen Lúcia.
Entretanto, o ministro André Mendonça em vez de votar, requereu
vistas dos autos, fato que suspendeu o julgamento do mandado de
segurança no plenário virtual. Mendonça sustentou que essa sessão
extraordinária para julgar o mandado de segurança não poderia ocorrer,
pois nesta terça-feira, 7 de junho, já estava agendado o julgamento do
processo principal, ou seja, aquele onde o ministro Nunes Marques
devolveu o mandato ao deputado.
Dessa forma, como a Segunda Turma do STF já iria julgar esse caso,
não faria sentido o plenário virtual do STF votar em sessão
extraordinária o pedido liminar no mandado de segurança. Assim, para
André Mendonça seria prudente evitar decisões conflitantes, em benefício
da ordem processual. Horas depois do pedido de vista, a Segunda Turma
do STF decidiu, por 3 votos a 2, anular a liminar de Nunes Marques e
restabelecer a cassação do mandato do deputado. O próprio ministro André
Mendonça foi voto vencido nesse julgamento.
Pois bem, passemos a analisar tecnicamente as decisões sobre o caso.
Penso que a opção de Nunes Marques por restabelecer o mandato do
deputado Francischini foi correta, pois, de fato, não ficou comprovado o
alegado uso abusivo dos meios de comunicação, pois as informações foram
divulgadas através das redes sociais, e não por meio de veículos
tradicionais de comunicação, sendo certo que, como bem salientado pelo
ministro Nunes Marques, qualquer pessoa, bem como qualquer candidato
poderia valer-se da utilização dessas redes.
No meu entendimento não ficou comprovado que os fatos noticiados pelo
deputado continham desinformação e nem que ele tinha ciência que eram
informações supostamente falsas. Além disso, ainda que comprovada a
existência de notícias/informações inverídicas, a imunidade parlamentar
prevista no artigo 53 da Constituição Federal assegura que deputados e
senadores são invioláveis por suas opiniões, palavras e votos, logo, não
caberia ao TSE a cassação do mandato do parlamentar, pois somente a
respectiva casa legislativa poderia apreciar uma eventual cassação.
No que se refere ao pedido de vistas dos autos pelo ministro André
Mendonça, sob argumento de se evitar decisões conflitantes, eu também
entendo que foi uma providência sábia e adequada, e que visou
estabelecer a segurança jurídica. Se no mesmo dia a Segunda Turma do STF
iria julgar o processo principal que trata sobre a cassação do mandato
do deputado, não havia sentido para o plenário virtual julgar uma ação
acessória que discutiria a mesma questão. Haveria sérios riscos de
proferimento de decisões paradoxais que iriam causar prejuízo à ordem
processual (ou seja, dos processos propriamente ditos).
Na minha visão, a decisão do TSE restabelecida agora pela Segunda
Turma do STF foi desproporcional, pois coloca em risco a liberdade de
expressão prevista no artigo 5º da Constituição Federal, e
principalmente no que diz respeito a um parlamentar que foi eleito com
mais de 400 mil votos.
Thaméa Danelon Procuradora da República (MPF) desde dezembro de
1999, ex-coordenadora do Núcleo de Combate à Corrupção em São Paulo/SP;
ex-integrante da Lava Jato/SP; mestre em Direito Político e Econômico
pela Universidade Presbiteriana Mackenzie e especialista em Direito
Penal e Direito Processual Penal pela Escola Superior do Ministério
Público de São Paulo (ESMPSP); professora de Direito Processual Penal e
palestrante. ** Gazeta do Povo. Todos os direitos reservados.
Geopolítica centralizada Artigo recente revela o verdadeiro (e preocupante) objetivo por trás do PIX e do Real Digital
Por Daniel Lopez
No final das contas, é tudo sobre controle| Foto: BeInCrypto
O
que antes era especulação, hoje se torna realidade. Enquanto muitos
ainda acreditavam que a ideia da substituição das moedas físicas por
suas versões digitais (controladas pelos bancos centrais) representava
um movimento natural de desenvolvimento tecnológico, agora sabemos que
se trata de uma medida de concorrência. Ou melhor, um meio de frear o
avanço de outra tecnologia ascendente, que tem tirado o sono daqueles
que desejam não apenas manter o status quo, mas aumentar os instrumentos
estatais de controle sobre a sociedade.
Num artigo recente publicado no site do Banco de Compensações
Internacionais (BIS), sob o título “Initial steps towards a central bank
digital currency by the Central Bank of Brazil” (“Passos iniciais para
uma moeda digital do banco central
pelo Banco Central do Brasil”, em tradução livre do inglês), fica
claro o objetivo da implementação do real digital. Podemos vislumbrar
este alvo por meio de 2 problemas que a nova tecnologia busca resolver:
impedir as corridas bancárias (restringindo o saque, por meio de
“circuit breakers”) e evitar a desintermediação financeira (ou seja,
impedir que as pessoas deixem de usar os serviços oferecidos pelos
bancos tradicionais). Para manter a relevância dos bancos de hoje, a
ideia é não pagar juros diretamente no Real Digital, obrigado o usuário a
depositar seus recursos da moeda online nas grandes instituições
bancárias, caso queira receber juros em aplicações.
Com a estratégia acima, entendemos como o Banco Central pretende,
mesmo instaurando um sistema de pagamento e uma moeda digital próprias,
impedir que os bancos tradicionais se tornem desnecessários ou
obsoletos. Pelo contrário, o argumento é que a novidade tornará mais
moderno o sistema bancário, viabilizando contratos inteligentes e
pagamentos programados. Entretanto, no decorrer do estudo, o verdadeiro
objetivo começa a aparecer.
Lemos que a grande vantagem da moeda digital centralizada é criar um
ambiente “regulado” (como se regulação fosse, em si, algo sempre
positivo). Contudo, essa regulação procura, entre os objetivos, impedir
que o real possa eventualmente ser substituído por moedas privadas, como
as criptomoedas. Finalmente ficou explícito o plano: impedir que o
bitcoin se torne a moeda padrão. Como é sabido, o objetivo original do
bitcoin era ser uma moeda descentralizada, que não estive sujeita ao
controle dos bancos centrais, que, por meio de suas politicas
econômicas, detêm o poder de desvalorizar a moeda (por meio da impressão
e, consequentemente, da inflação) e de usar a taxa de juros para
estimular ou retrair a economia.
Dessa forma, a criação do real digital serviria não apenas para fazer
uma concorrência com o bitcoin, mas para aumentar o controle, a
regulamentação e a rastreabilidade de todo o comércio em território
nacional. Na verdade, o Pix já funcionou como uma tentativa de impedir o
sucesso de criptomoedas como forma de pagamentos. Por isso, é visto
como o primeiro passo para a implementação do Real Digital.
Enquanto os early adopters (os consumidores mais propensos a usarem
novas tecnologias) estão muito empolgados com a chegada do Real Digital,
julgo ser pertinente lembrarmos do alerta feito pelo economista Robert
Wenzel, ainda em 2020, quando deu sua opinião sobre o Fedcoin, a moeda
digital do Banco Central norte-americano: “Uma moeda digital criada pelo
Fed poderia ser um dos passos mais perigosos tomados por uma agência do
governo. Colocaria, nas mãos do governo, a possibilidade de criar uma
moeda digital com a capacidade de rastrear todas as transações em uma
economia — e proibir transações por algum motivo. Em termos de liberdade
individual no futuro, isso seria um pesadelo”. Fica a reflexão.
Muitos especialistas alertam que o temido “crédito social” só pode
ser implementado por meio da substituição da moeda física por sua versão
digital. Contudo, o que nos consola, é que o lançamento do Real
Digital, que estava previsto para o segundo semestre, acabou de ser
adiado, estando hoje sem data definida para ocorrer. Menos mal.
Sérgio dal Sasso – Consultor, Palestrante e Escritor
O que é empreendedorismo? O empreendedorismo é um estágio
maior a ser alcançado nos níveis profissional ou empresarial,
relacionado com a capacidade, visão e competência de perceber
oportunidades e criar soluções que gerem crescimento e resultados. Em
tudo que fazemos é preciso absorver vivência e experiência, que entre
erros e acertos, devem acumular conhecimento para a produção e
resultados. Quando vamos subindo organizadamente em nossas atividades
vamos aprendendo a qualificar nossos objetivos, evoluindo o fluxo das
informações externas e internas, aplicando novos conhecimentos,
ampliando bases e potenciais mercados, e assim, acrescentando visão para
a sofisticação das estratégias. Para se consolidar no topo temos que enxergar mais, melhorar a organização para qualificar e realizar.
Por que hoje se fala tanto na necessidade de se empreender? Na
verdade, o que se fala é que temos que sair do arroz com feijão,
aprender a se impor através de soluções que tenham valor diferenciado,
conhecer mais os mercados que atuamos ou podemos atuar, ter equilíbrio
entre a capacidade humana e tecnológica para a geração de processos
inteligentes e assim por diante. Existe um pouco de confusão quando
se classifica a palavra empreender como sendo “a vontade de”. As
estatísticas generalizam um pouco o conceito do empreender, integrando
num único pacote as pessoas que se arriscam sem estarem preparadas, com
outras que organizadamente desenvolvem suas atividades, obtendo sucesso.
Empreender é uma evolução a ser alcançada, que fica entre a vontade e o
conhecimento disponível para uso, o que nem sempre está próximo dos
impulsos que naturalmente temos, quando da necessidade imediata por
encontros de novos caminhos para a garantia da própria sobrevivência.
Na prática, ou seja, no dia-a-dia das empresas como se revela o empreendedorismo? Empresas
brilhantes ligam seus processos com pessoas competentes e
comprometidas, aquelas do tipo que são referências de mercado, que fazem
com que seus nomes estejam conectados com os meios que atuam. Numa
época aonde temos que atender a mercados cada vez mais exigentes, o
fator humano e sua forma de integração (com os negócios e dentro do
grupo) serão estratégicos para a qualificação das ações e resultados
surpreendentes. A visão de grupo e sua capacidade de troca é um
diferencial fundamental, pois amplia as possibilidades do sucesso,
reduzindo riscos, permitindo pela qualidade do conhecimento uma maior
velocidade de entender e aplicar na frente, e quem faz na frente tende a
estabelecer liderança nos meios competitivos.
Qual o destino das empresas que ainda não despertaram para necessidade de empreender? Tenho
a visão de que todos estão preocupados em ser ágeis, pois isso está
ligado a “grana” no bolso. Na verdade, de algumas décadas para cá,
percebemos mudanças profundas na ordem da formação das empresas e
negócios. No passado montávamos em primeiro o conjunto interno das
organizações, para depois estabelecer as regras do mercado (produto,
preço e venda). Hoje, vamos ao mercado, definimos estratégias pelas
oportunidades e depois pensamos no modelo ideal para gerir o que faremos
(Processo, valor e competição), que em muitas vezes nem se encontrará
dentro da própria casa. Ser flexível e estar focado no mercado é a
regra do jogo, o destino de quem se antecipa é a rentabilidade e quem
não a têm não investe, não cresce, ou morre, ou é absorvido pelo
concorrente.
ESCALANDO NEGÓCIOS DA VALEON
1 – Qual é o seu mercado? Qual é o tamanho dele?
O nosso mercado será atingir os 766 mil habitantes do Vale do Aço e
poder divulgar os produtos / serviços para vocês clientes, lojistas,
prestadores de serviços e profissionais autônomos e obter dos
consumidores e usuários a sua audiência. A ValeOn atenderá a todos os
nichos de mercado da região e especialmente aos pequenos e
microempresários da região que não conseguem entrar no comércio
eletrônico para usufruir dos benefícios que ele proporciona. Pretendemos
cadastrar todas as empresas locais com CNPJ ou não e coloca-las na
internet.
2 – Qual problema a sua empresa está tentando resolver? O mercado já expressou a necessidade dessa solução?
A nossa Plataforma de Compras e Vendas que ora disponibilizamos para
utilização das Empresas, Prestadores de Serviços e Profissionais
Autônomos e para a audiência é um produto inovador sem concorrentes na
região e foi projetada para atender às necessidades locais e oferecemos
condições de adesão muito mais em conta que qualquer outro meio de
comunicação.
Viemos para suprir as demandas da região no que tange a divulgação de
produtos/serviços cuja finalidade é a prestação de serviços
diferenciados para a conquista cada vez maior de mais clientes e
públicos.
O nosso diferencial está focado nas empresas da região ao resolvermos
a dor da falta de comunicação entre as empresas e seus clientes. Essa
dor é resolvida através de uma tecnologia eficiente que permite que cada
empresa / serviços tenha o seu próprio site e possa expor os seus
produtos e promoções para os seus clientes / usuários ao utilizar a
plataforma da ValeOn.
3 – Quais métodos você usará para o crescimento? O seu mercado está propício para esse tipo de crescimento?
Estratégias para o crescimento da nossa empresa Investimento na satisfação do cliente. Fidelizar é mais barato do que atrair novos clientes. Equilíbrio
financeiro e rentabilidade. Capital de giro, controle de fluxo de caixa
e análises de rentabilidade são termos que devem fazer parte da rotina
de uma empresa que tenha o objetivo de crescer. Desenvolvimento de um
planejamento estratégico. Planejar-se estrategicamente é como definir
com antecedência um roteiro de viagem ao destino final. Investimento
em marketing. Sem marketing, nem gigantes como a Coca-Cola sobreviveriam
em um mercado feroz e competitivo ao extremo. Recrutamento e gestão de pessoas. Pessoas são sempre o maior patrimônio de uma empresa.
O mercado é um ambiente altamente volátil e competitivo. Para
conquistar o sucesso, os gestores precisam estar conectados às demandas
de consumo e preparados para respondê-las com eficiência. Para isso, é
essencial que os líderes procurem conhecer (e entender) as preferências
do cliente e as tendências em vigor. Em um cenário em que tudo muda o
tempo todo, ignorar as movimentações externas é um equívoco geralmente
fatal. Planeje-se, portanto, para reservar um tempo dedicado ao
estudo do consumidor e (por que não?) da concorrência. Ao observar as
melhores práticas e conhecer quais têm sido os retornos, assim podemos
identificar oportunidades para melhorar nossa operação e, assim,
desenvolver a bossa empresa. 4 – Quem são seus principais
concorrentes e há quanto tempo eles estão no mercado? Quão grandes eles
são comparados à sua empresa? Descreva suas marcas. Nossos
concorrentes indiretos costumam ser sites da área, sites de diretório e
sites de mídia social. Nós não estamos apenas competindo com outras
marcas – estamos competindo com todos os sites que desejam nos
desconectar do nosso potencial comprador. Nosso concorrente maior
ainda é a comunicação offline que é formada por meios de comunicação de
massa como rádios, propagandas de TV, revistas, outdoors, panfletos e
outras mídias impressas e estão no mercado há muito tempo, bem antes da
nossa Startup Valeon. 5 – Sua empresa está bem estabelecida? Quais práticas e procedimentos são considerados parte da identidade do setor? A
nossa empresa Startup Valeon é bem estabelecida e concentramos em
objetivos financeiros e comerciais de curto prazo, desconsideramos a
concorrência recém chegada no mercado até que deixem de ser calouros, e
ignoramos as pequenas tendências de mercado até que representem mudanças
catastróficas. “Empresas bem estabelecidas igual à Startp Valeon
devemos começar a pensar como disruptores”, diz Paul Earle, professor
leitor adjunto de inovação e empreendedorismo na Kellogg School. “Não é
uma escolha. Toda a nossa existência está em risco”. 6 – Se você quiser superar seus concorrentes, será necessário escalar o seu negócio? A
escalabilidade é um conceito administrativo usado para identificar as
oportunidades de que um negócio aumente o faturamento, sem que precise
alavancar seus custos operacionais em igual medida. Ou seja: a arte de
fazer mais, com menos! Então, podemos resumir que um empreendimento
escalável é aquele que consegue aumentar sua produtividade, alcance e
receita sem aumentar os gastos. Na maioria dos casos, a escalabilidade é
atingida por conta de boas redes de relacionamento e decisões
gerenciais bem acertadas. Além disso, vale lembrar que um negócio
escalável também passa por uma fase de otimização, que é o conceito
focado em enxugar o funcionamento de uma empresa, examinando gastos,
cortando desperdícios e eliminando a ociosidade. Sendo assim, a
otimização acaba sendo uma etapa inevitável até a conquista da
escalabilidade. Afinal de contas, é disso que se trata esse conceito:
atingir o máximo de eficiência, aumentando clientes, vendas, projetos e
afins, sem expandir os gastos da operação de maneira expressiva. Pretendemos escalar o nosso negócio que é o site marketplace da Startup Valeon da seguinte forma: objetivo final em alguma métrica clara, como crescimento percentual em vendas, projetos, clientes e afins; etapas e práticas que serão tomadas ao longo do ano para alcançar a meta; decisões acertadas na contratação de novos colaboradores; gerenciamento de recursos focado em otimização.
São
Bernardo do Campo SP 15 11 2020-O ex presidente Luis Inacio Lula da
Silva votou em ABC hoje pela manhã. foto Ricardo Stuckert
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).| Foto: Ricardo Stuckert/PT
O ex-presidente, ex-presidiário e ex-condenado Lula tem evitado
aparecer no que, agora, está sendo chamado de “ambientes não
controlados” – ou seja, aquilo que, num passado não muito distante, era
simplesmente “a rua”. Em suas aparições públicas, o petista tem dado
preferência a eventos com rígido controle de acesso de público,
resultado em plateias totalmente entusiásticas, com risco zero de
contestação ou animosidade que desmintam a sensação de vitória iminente
de Lula, quem sabe ainda no primeiro turno.
O partido, obviamente, tem a explicação pronta para que Lula não
encare as ruas, e que vai de questões de segurança até o receio de algum
ato público acabar caracterizado como propaganda eleitoral antecipada –
como se um discurso para uma plateia puramente chapa-branca não pudesse
também se encaixar nesse conceito. Mais ainda: o PT e Lula garantem
que, a partir de 15 de agosto, quando a campanha eleitoral começar
oficialmente, o hoje pré-candidato irá “viajar o Brasil” e “conversar
com o povo brasileiro”. No entanto, mesmo na hipótese de que não haja um
“medo das ruas” da parte do petista, há uma outra relutância que
deveria ser vista com muita preocupação por todos os que partilham da
preocupação com o futuro da economia brasileira.
Os grandes problemas atuais da economia nacional – inflação,
desemprego, juros altos, real desvalorizado, saúde fiscal deteriorada –
não serão resolvidos com aquilo que Lula vem prometendo; pelo contrário,
eles serão agravados
Reportagem do jornal O Estado de S.Paulo publicada em 28 de maio
mostra que Lula tem se recusado terminantemente a encontrar empresários
para expor sua plataforma econômica. Membros da pré-campanha de Lula
afirmaram que o petista já foi procurado para conversas com integrantes
do mercado financeiro, mas já disse que não participará de nenhum evento
no qual ele possa ser questionado abertamente sobre suas propostas para
a economia. Em vez disso, ele acaba enviando emissários, como
empresários amigos e ex-ministros. Oficialmente, o argumento é o de que o
plano de governo ainda não está pronto; mas, neste caso, faltou
combinar com o próprio Lula, que já anunciou todo tipo de loucura quando
está diante de plateias que aplaudam entusiasticamente tudo o que saia
de sua boca.
Afinal, o ex-presidente já prometeu derrubar o teto de gastos,
revogar (ou ao menos “revisar” a reforma trabalhista de 2017 (criação de
pessoas com “mentalidade escravocrata”, chegou a afirmar), interferir
na política de preços da Petrobras para “abrasileirar” o preço dos
combustíveis, e frear ou até mesmo revisar privatizações. Esse tipo de
promessa, aliás, não é feito apenas diante de apoiadores; aparece dia
sim, dia também nas mídias sociais de Lula, em artigos de jornal como o
assinado por Guido Mantega no início deste ano, e até mesmo em alguns
eventos com empresários aos quais o ex-presidente envia representantes.
Um caso emblemático foi o de um jantar ao qual Lula mandou a presidente
do PT, Gleisi Hoffmann – participantes descreveram o conteúdo como
“horroroso”, remetendo à “nova matriz econômica” que devastou o Brasil
no governo Dilma Rousseff.
Há quem diga que a retórica do atraso se destina apenas a
“eletrizar a militância”, e que o programa de governo será diferente,
como aconteceu com o “Lulinha paz e amor” de 2002 – afinal, todos os
formadores de opinião que se esforçam diariamente em descrever Lula como
um “moderado” teriam dificuldades em sustentar seu discurso diante de
cada fala que anuncia a perspectiva de uma guinada tão radical à
esquerda. Mas Lula não tem necessidade de pregar para convertidos. O
mais provável é que o ex-presidente e seu partido estejam expondo suas
reais convicções num raro rasgo de sinceridade, contando talvez que
outra parte do eleitorado apenas associe a figura de Lula a um tempo de
bons indicadores econômicos, sem refletir muito sobre como esses
indicadores foram conquistados, sobre como Lula recebeu uma “herança
bendita” de FHC e aproveitou um bom momento internacional, e sobre como o
desastre veio assim que o PT implantou sua própria política econômica.
Mas disso tudo os empresários e representantes do mercado financeiro –
ao menos aqueles que não foram “amigos do rei” no passado, ou não tenham
se deixado cegar pela ideologia – lembram muito bem, e isso pode
explicar a relutância de Lula em se encontrar com eles.
Os grandes problemas atuais da economia nacional – inflação,
desemprego, juros altos, real desvalorizado, saúde fiscal deteriorada –
não serão resolvidos com aquilo que Lula vem prometendo; pelo contrário,
eles serão agravados. Isso não é mera hipótese: já foi realidade menos
de uma década atrás, quando o programa gastador e estatizante do petismo
foi implantado e o resultado foi a maior recessão da história do país.
Mas Lula não quer ter de ouvir isso, pois ele não teria resposta
satisfatória a dar. É muito mais simples esconder-se e contar com a
memória curta do brasileiro em outubro.
MEC Por Ana Carolina Curvello, especial para a Gazeta do Povo
Predio do Ministerio da Educacao
Ministério da Educação (MEC).| Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
O
ensino superior brasileiro teve mais um corte na semana passada. O
bloqueio de R$ 3,23 bilhões no Orçamento para universidades públicas e
institutos federais foi anunciado pelo Ministério da Educação (MEC) em
27 de maio. O ato significa diminuição de 14,5% nas despesas
discricionárias, que não são obrigatórias por lei, para cada unidade
federal de educação.
Em nota, o MEC reforçou que “promove interlocução junto a equipe
econômica do Governo, e demais agentes governamentais para que, assim
que houver melhora no cenário econômico, os desbloqueios sejam
realizados”.
O Ministério da Economia confirmou o novo bloqueio no orçamento, mas
informou que o valor ainda não foi definido. “O tamanho dos bloqueios de
cada ministério ainda não foi definido, e uma vez definido o bloqueio
total para cada um, é o ministério que decide a divisão dessa restrição
entre os órgãos”, explica a pasta.
A área econômica informou que o recente corte orçamentário é para
abrigar novos recursos, sem descumprir o teto de gastos. Sendo assim, a
assessoria especial do Ministério da Economia explicou que serão
alocados R$ 4,8 bilhões em sentenças judiciais, R$ 2 bilhões para o
Proagro, R$ 1,1 bilhão para o Plano Safra 21/22 e outro R$ 1,2 bilhão
para o Plano Safra 22/23. Os valores correspondem ao que foi explicado
em coletiva de apresentação do relatório de avaliação de receitas e
despesas do segundo bimestre, realizada no dia 20 de maio.
Gastos discricionários x eficiência O novo corte orçamentário irá
variar de instituição para instituição, conforme repasse dos gastos
discricionários feito pelo MEC. De acordo com as universidades, ele pode
comprometer o pagamento de serviços terceirizados, compra de materiais e
manutenção de equipamentos, entre outros gastos. Além disso, as
instituições de ensino superior dizem que, a depender das verbas
discricionárias, programas como bolsas de auxílio para estudantes e de
pesquisas acadêmicas também podem ser afetados.
Para compreender o impacto desse bloqueio no orçamento da Educação em
cada universidade, é importante perceber que cerca de 86% dos recursos
das instituições federais de ensino são obrigatórios (pagamento de
salários, em sua maioria) e não serão bloqueados. Uma universidade como a
UFRJ, por exemplo, que tem orçamento anual da ordem de R$ 4 bilhões –
mais do que muitos municípios brasileiros – tem 86% desse valor
garantido, R$ 3,44 bilhões. Do restante, um pouco mais de R$ 560 milhões
nesse caso, terá uma parcela do corte anunciado; se for próximo aos
14,5%, o valor congelado será de R$ 81,2 milhões.
Em uma audiência na Câmara dos Deputados para tratar do orçamento da
Educação, realizada em agosto de 2021, o ex-ministro Milton Ribeiro
destacou a necessidade de um aumento de 7,2% para as despesas
discricionárias e disse que os gastos obrigatórios têm pressionado as
outras despesas. Na época, o ex-ministro também foi bastante crítico
sobre a aplicação correta dos recursos e ponderou que a eficiência é
mais importante do que a quantidade de recursos. “O problema todo é
gestão”, ressaltou.
O ranking de Governança do Tribunal de Contas da União, por exemplo,
divulgado em 2019, reforçou a necessidade de melhorar a qualidade dos
gastos dos recursos públicos nas universidades. Segundo o levantamento,
86% das universidades obtiveram nota abaixo de 5, em uma escala de 0 a
10.
Ainda em 2019, ao tratar dos bloqueios no orçamento do MEC, o
ex-ministro Abraham Weintraub mostrou, em uma audiência no Senado, que o
Brasil “gasta como país rico e tem índices de país pobre”. No ensino
superior, o Brasil investe US$ 14,3 mil por aluno, quase a média dos
países da OCDE, US$ 15,7 mil. Com isso, está na 16ª posição de um total
de 39 países, e gasta mais por aluno na universidade do que Estônia,
Espanha, Portugal, Itália, México e Irlanda.
Mudança orçamentária desagradou instituições A medida orçamentária
desagradou representantes das universidades e foi apontada como
“inadmissível” pela Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições
Federais de Ensino Superior (Andifes). Em nota, a Andifes afirmou que a
justificativa dada pelo governo federal para o corte não tem fundamento
no próprio orçamento público. A associação critica “a redução contínua e
sistemática”, desde 2016, para o custeio e investimento das
universidades públicas e ressalta que o Orçamento de 2022 foi aprovado
muito “aquém” do que era necessário.
O presidente da associação, reitor Marcus Vinicius David, disse em um
vídeo publicado nesta quinta-feira (2) que os reitores estão empenhados
em negociar com o governo federal. Ele informou que o conselho
participou nesta semana de reunião com os ministros da Educação, Victor
Godoy, e da Casa Civil, Ciro Nogueira, para tratar do bloqueio do
Orçamento.
“Providenciamos agenda com o MEC e a Casa Civil, onde tivemos a
oportunidade de relatar as gravidades financeiras das universidades.
Nosso Conselho ouviu do ministro da Educação a justificativa de que, em
função do curto espaço de tempo, não teve como aprofundar o estudo e por
isso aplicou o corte linear em todas as unidades do MEC, mas ele
prometeu lutar na tentativa de reverter esse bloqueio”, disse David.
Sobre a reunião na Casa Civil realizada no dia 1º de junho, o
presidente da Andifes informou que o ministro Ciro Nogueira ficou de
buscar uma solução para as universidades federais. “Ouvimos do ministro
que, em que pese as dificuldades orçamentárias enfrentadas pelo governo,
ele se empenharia em buscar uma solução para atenuar os nossos
problemas”, disse.
“Constante redução” Os cortes no orçamento na área da Educação não
ocorreram apenas no governo atual. Segundo dados do MEC, que foram
apresentados em uma audiência pública realizada em 2019 na Câmara dos
Deputados, o maior corte no setor aconteceu em 2015, no início do
segundo mandato da ex-presidente Dilma Rousseff (PT), quando a redução
orçamentária de R$ 9,4 bilhões.
De acordo com o doutor em Educação e professor do Instituto Federal
do Rio Grande do Sul (IFRS), Gregório Grisa, a redução nos investimentos
para educação tem sido sistemática e, desde 2017, a área perdeu
recursos que contabilizam aproximadamente R$ 74 bilhões. Ele afirma que
boa parte desse contingenciamento se deve ao cumprimento do teto de
gastos, que mudou os cálculos do regime fiscal da União, e à falta de
prioridade no remanejamento de recursos.
“A educação não tem sido prioridade. Quando você avalia a despesa da
educação com a despesa global da União, a educação perde espaço e sai de
6,5% da despesa global para 5,2%. A alocação para educação não é
prioridade do atual governo assim como a ciência e tecnologia, o
orçamento tem sido direcionado para outras áreas”, explica.
Segundo o Portal da Transparência, o orçamento do MEC em 2021 foi de
R$ 120 bilhões, sendo a maior parte dos recursos destinada para gastos
com pessoal e com transferências para complementação do Fundeb.
Sobre o aumento substancial com recursos humanos ao longo dos anos, o
professor explicou que isso se deve a oferta de novos cursos e
instituições de ensino que dobraram em comparação aos últimos 10 anos.
Pelo último Censo do Ensino Superior, o aumento da rede pública de 2009 a
2019, foi de 32,4%.
“O número de funcionários cresceu porque as universidades e
institutos dobraram e por isso cresceu o número de servidores. Em um
período recente em que a gente tem uma estabilidade em relação ao número
de servidores, o gasto obrigatório não cresceu – enquanto a folha
cresceu R$ 4 bilhões, os gastos discricionários caíram R$ 16 bilhões – a
matemática não fecha”, disse.
O pesquisador do Centro de Desenvolvimento da Gestão Pública e
Políticas Educacionais, da Fundação Getúlio Vargas (FGV/DGPE), João
Marcelo Borges, reforçou a “constante redução” nos investimentos
federais em educação e declarou que o recente corte trará impacto para
as universidades e institutos federais.
“Esse é um corte que já incide sobre uma base insuficiente para o
financiamento do ensino superior e técnico no Brasil. O impacto será
tremendo pois ainda estamos lidando com um momento de recuperação da
pandemia, em meio a uma crise econômica gigantesca, com uma inflação
alta e perda de renda. As universidades terão menos capacidade de arcar
com os custos fixos e terão dificuldades para bancar a assistência
estudantil, aumentando assim a evasão universitária”, explica.
Segundo o pesquisador, as reduções orçamentárias são naturais quando
se tem uma recessão econômica. Porém, ele destaca que em outros governos
as perdas educacionais foram menores em comparação com outros setores.
“O corte agora anunciado incide sobretudo na educação, mas o mesmo ato
do governo aumenta os gastos do Ministério da Integração Nacional. Isso é
uma decisão política, cortar de um lugar e aumentar de outro”, avalia.
Impactos nas Universidades Algumas universidades já começaram a
calcular o impacto desse bloqueio na manutenção e custeio dos
investimentos. Na Universidade de Brasília (UnB), a reitora Márcia
Abrahão apresentou uma nota em que destacou que o corte representa um
montante de R$ 36,6 milhões para a instituição – de um orçamento total
de R$ 2 bilhões anuais.
“O recurso é direcionado basicamente para investimento em ciência,
com a compra de equipamentos de laboratório e livros; para a manutenção
do funcionamento das atividades, com o pagamento de serviços básicos
como água e luz; e para garantir a permanência de estudantes em situação
de vulnerabilidade socioeconômica”, explica.
Para a reitora da UnB, “o corte orçamentário coloca o Brasil na
contramão do mundo. O país precisará de décadas para reverter as
consequências da desvalorização da educação e da ciência sofrida
sistematicamente a partir de 2016”.
A Universidade Federal do Pará (UFPA) também divulgou uma nota
criticando o que chamou de “duro golpe” com o bloqueio de verbas
orçamentárias. “O corte orçamentário, na UFPA, equivaleria à perda de R$
28 milhões de um orçamento que já é R$ 10 milhões menor do que o de
2019, contra uma inflação de 18,89% no período. Uma condição de
financiamento que já era crítica torna-se, neste momento, absolutamente
insustentável”, afirmou reitor Emmanuel Zagury Tourinho. O orçamento
anual da universidade é de R$ 1,59 bilhão.
Por meio de uma nota de repúdio, o Conselho Nacional das Instituições
da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica
(Conif) informou que o bloqueio no orçamento da educação profissional
prejudica mais de 1 milhão de estudantes e pode acarretar demissão de
terceirizados.
Repercussão no Congresso A mudança no orçamento da educação
repercutiu no Congresso Nacional após q pressão de estudantes e reitores
de universidades federais, os quais cobraram uma posição do Parlamento.
O presidente da Comissão de Educação na Câmara dos Deputados,
deputado Kim Kataguiri (União-SP), considera o corte “absolutamente
inaceitável”, e informou que a comissão já tem uma audiência pública
aprovada para debater os cortes na educação, ainda sem data definida até
o momento. “Esse corte é absolutamente inaceitável, inviabiliza o
funcionamento das universidades neste ano, principalmente os gastos com
os alunos mais pobres que precisam de transporte, alimentação e muitas
vezes até moradia. Já temos uma audiência pública aprovada para discutir
esse tema e vamos trabalhar para trazer o relator do Orçamento e ter
rubricas que o governo não possa cortar e nem contingenciar na LOA e
LDO”, disse.
Já a deputada Professora Dayane Pimentel (União-BA), fez críticas aos
“cortes de um lado para estancar outro” e reforçou que o Parlamento não
pode se calar nesse momento de crise. “Precisamos enfrentar essa luta e
ir para o debate. Na Bahia, algumas universidades e institutos federais
não vão conseguir funcionar até o fim do ano. Duas instituições, o IFBA
e a UFRB, já afirmaram que só conseguem funcionar até setembro. É um
absurdo! Lutarei contra isso”, afirma a parlamentar.
Com o intuito de derrubar o decreto do governo Bolsonaro que dispõe
sobre o corte na educação, o deputado federal Rogério Correia (PT-MG)
apresentou um Projeto de Decreto Legislativo (PDL 184). Segundo o
deputado petista, áreas como o ensino público, saúde e pesquisas
acadêmicas serão duramente afetadas. “Tais bloqueios podem levar a
paralisia das atividades das universidades e do desenvolvimento
científico no país. Vamos conclamar todo o Congresso Nacional para
resguardar o orçamento que já havia sido aprovado e assim defendermos a
Ciência, as Universidades e os Institutos Federais”, disse.
Parlamentares ligados à base do governo não quiseram se manifestar sobre o corte orçamentário.
Mensalidades como solução? Na avaliação do deputado federal
General Peternelli (União-SP), uma das soluções para evitar o corte de
investimentos seria a cobrança de mensalidades em universidades
públicas, assim como ele propõe na PEC 206/19. A proposta tem enfrentado
resistência no Congresso Nacional.
De acordo com um estudo feito pelo Banco Mundial, um estudante em
universidades públicas no Brasil custa de duas a três vezes mais que
universitários em instituições privadas. Entre 2013 e 2015, o custo
médio anual por estudante em universidades privadas sem e com fins
lucrativos foi de aproximadamente R$12.600 e R$ 14.850, respectivamente.
Em universidades federais, a média foi de R$ 40.900.
“Uma opção para aumentar os recursos das universidades federais – sem
sobrecarregar o orçamento – seria a introdução de tarifas escolares.
Isso é justificável, pois o ensino superior oferece altos retornos
individuais aos estudantes e, com base em dados atuais, o acesso
privilegia fortemente estudantes de famílias mais ricas. Assim, a ideia
da PEC é, justamente, aumentar o recurso das universidades, facilitando o
investimento.”, destaca o General Peternelli.
A discussão da PEC 206/19 na Comissão de Constituição e Justiça na
Câmara dos Deputados foi adiada até o próximo ano, após um acordo
firmado nesta semana entre os parlamentares da oposição e do governo.
PorAlexandre Garcia
