sábado, 28 de maio de 2022

ICMS E LONGOS ERROS APÓS DÉCADAS

 

Editorial

Por
Gazeta do Povo

São Paulo SP 27 11 2019–Petrobras aumenta em 4% o preço da gasolina por causa do dolar Foto: Rafael Neddermeyer/ Fotos Públicas


ICMS, cobrado pelos estados, é componente importante do preço final dos combustíveis.| Foto: Rafael Neddermeyer/Fotos Públicas

A recente aprovação, pela Câmara dos Deputados, do projeto de lei que limita a alíquota de ICMS a ser cobrada de combustíveis, gás natural, energia elétrica, transporte coletivo e serviços de telecomunicação é o mais recente desdobramento de todo o cenário de insatisfação coletiva com os altos preços dos combustíveis, que por sua vez alimentam a persistente alta da inflação. O Projeto de Lei Complementar 18/2022 elenca esses produtos e serviços como essenciais, proibindo que suas alíquotas de ICMS sejam maiores que as “das operações em geral”. Na prática, isso significa que o imposto estadual cobrado sobre esses itens não poderá superar 17% – ainda que este número não esteja presente nem no PLP 18, nem nas leis que ele altera, como a Lei Kandir e o Código Tributário Nacional, ele é a média das alíquotas-base cobradas nos estados.

Para que se chegasse a essa situação, foi necessária uma enorme série de erros que se acumularam ao longo das décadas. A causa remota está no próprio desenho da tributação nacional: ainda que os estados tenham muitas atribuições em termos de serviços públicos, como saúde, educação e segurança pública, eles recebem uma fatia minoritária de tudo o que é retirado da sociedade na forma de impostos. Ainda por cima, essa fatia é dominada pelo ICMS, que é o carro-chefe da arrecadação de qualquer estado. Dessa forma, governadores e secretários de Fazenda acabam tentados a maximizar as receitas decorrentes desse imposto para que consigam dar conta de todas as suas despesas. E isso leva ao segundo erro.

Por mais importante que seja agir para conter a inflação, por mais imoral que seja uma tributação tão excessiva sobre itens tão essenciais, por mais que o Congresso tenha a competência legal para estabelecer o que está no PLP 18, este processo não está sendo conduzido de forma a respeitar o modelo federativo

Combustíveis, energia elétrica, transporte público e telecomunicações são bens e serviços que praticamente toda a população consome, e em grandes quantidades; tributá-los mais pesadamente é certeza de receita substancial. Mas, ao mesmo tempo, é inegável o caráter essencial desses itens; não faz o menor sentido impor-lhes alíquotas de ICMS superiores nem às alíquotas-base, muito menos à alíquota de itens verdadeiramente supérfluos ou cujo consumo se deseja desestimular, por quaisquer razões. Ainda que a lei permitisse aos gestores tributar combustíveis e energia dessa forma, não é razoável que o façam – e, em um cenário ideal, governadores que optassem por esse caminho acabariam punidos nas urnas pelos eleitores, que também são consumidores e contribuintes, embora esse tema dificilmente ganhe relevância nas campanhas eleitorais.

No fim do ano passado, entretanto, o STF entrou na discussão. Em ação impetrada pelas Lojas Americanas, o plenário da corte decidiu que as alíquotas de ICMS de energia elétrica e serviços de telecomunicações não poderiam superar a média, que consistia nos referidos 17%. Apesar de a ação questionar apenas uma lei do estado de Santa Catarina, o Supremo também afirmou que a decisão tinha repercussão geral, valendo para todo o país, com um período de transição que se encerraria em 2024. E, ao contrário de outros casos em que o Supremo resolveu fazer política tributária sem poder para tal, neste caso havia uma interpretação possível (ainda que não a única), com base constitucional, para uma limitação. O artigo 155 da Carta Magna, que trata dos impostos estaduais e municipais, afirma, a respeito do tributo sobre “circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação” (inciso II), que ele “III – poderá ser seletivo, em função da essencialidade das mercadorias e dos serviços”. Ora, admitindo-se que possa haver alíquotas diferentes, pressupõe-se do texto constitucional que, quanto mais essencial o produto ou serviço, menor seja a tributação sobre ele, e não maior, como vinha sendo feito no caso dos combustíveis, da energia e dos serviços de telecomunicações.


A intervenção do Supremo foi usada como justificativa durante a tramitação do PLP 18, que, segundo seus defensores, estaria apenas adiantando os efeitos da decisão e adicionando itens que, sendo essenciais, não estavam em jogo do julgamento de 2021. E é assim que retornamos aos equívocos e precipitações. Não apenas o período de transição foi simplesmente abolido, tirando dos estados o tempo necessário para recalcular as alíquotas de outros itens como forma de compensação, mas ainda há sérias divergências a respeito da perda de arrecadação dos estados com o PLP 18. Enquanto o Ministério da Economia alega que a queda não superará os 5%, entidades representativas de estados e municípios calculam as perdas entre R$ 66 bilhões e R$ 83 bilhões. E, mesmo com a trava que prevê o abatimento, nas dívidas dos estados, de toda queda de arrecadação que superar os 5%, o efeito inevitável é tornar os governadores ainda mais dependentes da “generosidade” do Planalto, na forma de repasses dos fundos de participação.

Em suma: por mais importante que seja agir para conter a inflação, por mais imoral que seja uma tributação tão excessiva sobre itens tão essenciais, por mais que o Congresso tenha a competência legal para estabelecer o que está no PLP 18, este processo não está sendo conduzido de forma a respeitar o modelo federativo – pelo contrário, tende a enfraquecê-lo ainda mais. A mudança apressada, sem que se saiba ao certo o seu efeito sobre as contas dos estados, equivale a colocar uma faca no pescoço dos governadores, como se eles fossem os únicos responsáveis pelos combustíveis caros, quando na verdade há inúmeros outros fatores envolvidos na composição dos preços cobrados nos postos.


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FIES PODE SER EMPREGADO EM FACULDADES MAL AVALIADAS

 


Entrevista

Por
Juliana Awad, especial para a Gazeta do Povo

| Foto: Marcello Casal Jr / Agência Brasil


Deputados e senadores aproveitaram a Medida Provisória 1090/21, conhecida como MP do Fies, que permite o abatimento de até 99% das dívidas de estudantes com o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), para incluir um tema não previsto pela proposta do governo federal: a possibilidade de o Ministério da Educação (MEC) avaliar cursos de graduação de forma online ou até por meio de “autoavaliação”. A alteração surpreende por facilitar que uma faculdade nova receba, sem os cuidados de uma visita presencial, uma boa nota no MEC e assim consiga ser uma das possíveis eleitas por alunos beneficiados pelo Fies.

O Projeto de Lei 12/2022, na qual a MP foi transformada, foi aprovado na última terça-feira (24) no Senado e agora para sanção do presidente Jair Bolsonaro (PL). Educadores temem que as mudanças indicadas na Lei 10.861/2014, responsável pela instituição do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes), incluída na MP pelos parlamentares, facilitem ainda mais a mercantilização do ensino, a criação fácil de faculdades de baixa qualidade, as quais apenas tentam conseguir recursos federais.

Em entrevista exclusiva à Gazeta do Povo, o educador Juliano Campana, conselheiro municipal de Educação da Prefeitura de Vitória (ES) com 23 anos de experiência no ensino superior, esclarece que as alterações trazidas na MP do Fies à Lei do Sinaes não são, propriamente, um “jabuti”, como apontaram alguns deputados. Há uma conexão entre os temas: a possibilidade de financiamento está atrelada à avaliação que uma instituição e seus cursos vão receber. Confira a entrevista:

Qual é o objetivo do movimento criado pela MP do Fies ao trazer esse “jabuti” em seu texto?

Juliano Campana: O que está acontecendo com o movimento criado pela MP é a união do acadêmico com o financeiro. O dinheiro acabou e, com poucos recursos, houve a limitação de vagas para o financiamento em cada instituição. O critério que passa a ser utilizado para definir qual instituição vai receber mais ou menos financiamento é o acadêmico, ou seja, as avaliações do Sinaes. Unir esses dois requisitos, facilitando para as instituições, é garantir o recebimento de recursos. Esse é o objetivo. Portanto, o Sinaes dentro da MP do Fies está longe de ser um “jabuti”, é antes uma conexão importante e proposital.

A composição dessas notas, concedidas à instituição e aos seus cursos, define quantas possibilidades de financiamento ela vai ter. Antes, a instituição tinha que ter nota para estar habilitada, para ser procurada e demandada no mercado. Agora, precisa ter nota para ter dinheiro. Logo, esses assuntos se fundem, porque ao trabalhar qualquer questão sobre financiamento estudantil, eu vou ter que passar pela avaliação do Sinaes.  Estão matando o Sinaes, porque a nota virou dinheiro. Se é preciso seguir os critérios da nota (avaliação) para liberar certa quantidade de dinheiro, ficou mais fácil obter os recursos, pois ficou mais simples receber uma nota com a visita virtual, que não é visita.

Os grandes grupos educacionais que surgem no país não vendem para o mercado, vendem para o governo. Compram vagas de financiamento, torneirinhas de dinheiro. Não é um “jabuti”, porque se não tiver uma facilitação de liberação de recursos, de financiamento estudantil, de avaliação das instituições, elas vão morrer. Uma visita online agora habilita uma instituição para funcionar e receber recursos, sem a menor condição para isso. O Sinaes está monetizado.

Uma avaliação 100% online de uma instituição é mais precária e afeta a qualidade do ensino?

Juliano Campana: Participo desses processos de avaliação desde 1999 e muitas alterações foram criadas, tanto na parte acadêmica quanto na questão do financiamento. Esses temas se fundiram. O movimento foi facilitado, principalmente na pandemia, porque houve uma fuga do ensino presencial. Essa avaliação online é facilmente burlada sem um avaliador presencial. Um exemplo disso é a avaliação da biblioteca.

Numa avaliação presencial, o avaliador vai até a biblioteca, conta os livros, os volumes, os títulos que foram informados no processo. Mas, hoje, no processo online, apresenta-se numa nota fiscal ou, no máximo, passa com uma câmera e fala que tem os livros na prateleira. Tornando-se fácil de ser maquiado. Sem a presença do MEC, é inevitável que haja queda na qualidade dos cursos e das IES. Estamos habilitando instituições sem a menor condição. Dinheiro e qualidade entraram no mesmo processo. O Sinaes está na MP do Fies porque, facilitando as avaliações, dando nota para uma IES que não tem condições de funcionar, abre-se a porta para financiamentos, ou seja, para o Fies.

Enfraquecer a Lei do Sinaes é sinônimo de garantia de recursos?

Juliano Campana: O Fies já apresenta falhas há muito tempo. Foi criada uma bolha de tomada de crédito que estourou, porque foi tão facilmente adquirido que a educação superior não teve um crescimento orgânico: a pessoa fazia engenharia e ia trabalhar no shopping. O financiamento seria coerente se a pessoa se tornasse engenheira. Criou-se uma explosão de não pagamento e o dinheiro acabou. O dinheiro não é do aluno, o dinheiro está sempre entre o governo e as instituições, por isso é preciso criar facilidades para elas. E boa parte dos recursos do Fies não vai ser recebida, porque o financiamento é uma transferência de dinheiro. Ele não retorna, não se transforma num fundo que sai, financia e volta para a próxima geração de estudantes que dependerão dele. A conta vai chegar no futuro.

Quando esse crédito foi aberto, grandes instituições nacionais foram formadas e grandes instituições internacionais viraram investidoras. Assim nascem os grandes grupos educacionais. Dessa forma que são criados esses mega grupos, onde um vai comprando o outro com o dinheiro que vem do financiamento. Isso levou a uma prática que era comum no Brasil: a sobretaxa irregular do Fies, de onde saíam novos recursos. O curso de Administração que custava R$ 500 passava a custar R$ 1000. O dinheiro do Fies começou a ser extraído de forma irregular, antiética e imoral. No edital do vestibular, não constava o valor de R$ 500, mas de R$ 1000 pelo Fies.

Facilitar avaliações para instituições, com nota concedida precariamente, será garantir vagas de financiamento, mais alunos financiados, mais cursos sobretaxados e recursos entrando de forma irregular. É uma forma de abrir a torneira. Os temas se fundem. Ter nota é garantir o financiamento. Além disso, em ano eleitoral, estamos falando de uma medida populista, considerando que os inadimplentes do Fies são um número enorme de eleitores.

Existe a possibilidade desse financiamento chegar aos cursos EAD, com toda essa facilidade na avaliação dos cursos e das IES?

Juliano Campana: A pandemia acelerou esse processo. Sem dinheiro para financiamento, os alunos desistiam e as instituições encolhiam sem ingressantes. A pandemia veio como força motriz para naturalizar o ensino EAD e banalizar o ensino presencial. Com isso, os cursos presenciais foram achatados e as instituições também, uma vez que o EAD traz um valor mais atrativo, diminuindo o número de pessoas interessadas em comprar um curso presencial no valor real dele. Há uma pressão muito grande para que se naturalize todo processo online de ensino, de avaliação e de controle.

Toda mudança política que está acontecendo é para que o financiamento estudantil chegue no ensino EAD e isso vai decretar a morte das instituições presenciais. Abrir cursos à distância, a partir de avaliações frágeis e falhas, cuja sobretaxa é menos perceptível, é mais um elemento que enfraquecerá a educação superior no Brasil. A toda hora surgem instituições e com a avaliação virtual enfraquece-se ainda mais o processo. Instituições ruins desmontam a formação profissional de nível superior no Brasil.

Há alguma maneira de garantir a qualidade dos cursos e das IES com a avaliação online?

Juliano Campana: Como estamos falando de avaliação e dinheiro no mesmo processo, fica difícil garantir a qualidade. Por exemplo, resolver um processo de saneamento de uma instituição, que é uma visita de avaliação para ver se está tudo bem, através do virtual, é tornar todo o processo ruim. É falho e totalmente frágil.

Facilitar as avaliações trazendo para a modalidade virtual, 100% online, é implodir o Sinaes. Estamos desmontando as avaliações, ou seja, o Sinaes, com o dinheiro do financiamento. O Sinaes virou um processo de captação de recursos e não processo de avaliação de qualidade. E o resultado desse ciclo, atrelando financeiro com acadêmico, é a não garantia da qualidade.

As avaliações serão ruins, as instituições serão ruins. Todas as IES passarão por avaliações na modalidade online e farão autoavaliações de maneira bem maquiada, sendo habilitadas a fazer o financiamento. Vamos mudar toda formação de uma geração. Instituições ruins e cursos fracos são sinônimos de uma educação superior pobre, de formação profissional deficiente. Estamos vivendo um processo complicado.


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ESQUERDA ADOTA ESCOLA DE FRANKFURT

 

Por

História

Por
Maria Clara Vieira – Gazeta do Povo


Karl Marx, o ídolo da esquerda que perdeu espaço para os pós-modernos| Foto: Pixabay

Não passou batido entre os que acompanhavam o evento de lançamento da pré-campanha do ex-presidente Lula (PT), no último dia 8 de maio, a troca do termo “esclarecimento” por “escurecimento”, feita pela apresentadora do evento. Incompreensível a qualquer trabalhador comum que viva fora da bolha do Twitter, o uso do novo dialeto “antirracista” é um dos sinais da transformação da esquerda que, conforme narrado nesta reportagem da Gazeta do Povo, se afastou dos sindicatos para abraçar as causas identitárias. Segundo bastidores publicados pela imprensa, o próprio Lula é criticado por exaltar a picanha em vez de dialogar com vegetarianos e veganos, e usar termos como “índio” e “galega”.

Em pleno ano eleitoral, não é de se esperar que o petista seja alvo de uma tentativa de “cancelamento”. Contudo, a colisão entre os ideais, a linguagem e as prioridades da esquerda sindical e a que cresceu entre tablets e smartphones gera alguns estrondos, no Brasil e no mundo. Nos Estados Unidos, por exemplo, o professor de Harvard Cornel West, um dos intelectuais marxistas mais relevantes do país, discutiu publicamente com o escritor Ta-Nehisi Coates, um dos “sacerdotes” do novo “antirracismo”, autor de um livro que exalta a gestão de Barack Obama, que rendeu alguns bilhões a mais para grandes empresas de tecnologia e começou a mergulhar o país numa crise de desemprego. “Coates é a face neoliberal da luta negra pela liberdade”, escreveu West. Em mais uma manifestação de desprezo pelos trabalhadores, Coates já afirmou não sentir nenhuma pena dos policiais e bombeiros mortos no World Trade Center, uma vez que a polícia seria uma “ameaça da natureza”.

Para além dos planos específicos de governo, eleições e particularidades locais, a migração da esquerda do marxismo “raiz”, aferrado à luta de classes, para as guerras culturais do pós-modernismo é um fenômeno global, cujas raízes remontam à filosofia emergida dos séculos XIX e XX. Diretor do Center for Ethics and Entrepreneurship da Rockford University, no Canadá, o filósofo Stephen Hicks é um dos pensadores contemporâneos a se debruçar sobre essa questão.

Em seu livro “Explicando o Pós-modernismo: Ceticismo e Socialismo de Rousseau a Foucault”, Hicks explica que, como herdeiros do pensamento moderno, caracterizado pelo protagonismo das ideologias (ou os diferentes “ismos” – individualismo, capitalismo, comunismo, socialismo – que emergiram da Revolução Industrial e o nascimento do mercado), os marxistas acreditavam que seu sistema político-econômico era sustentado pelo pensamento racional e pelas evidências.

A exploração sistemática dos trabalhadores, bem como a autodestruição do mercado, que inevitavelmente levaria a uma revolução proletária e ao renascimento de uma economia mais próspera e igualitária, portanto, eram tomadas como proposições que podiam ser submetidas ao crivo da realidade. “A prática é o critério da verdade”, defendia o próprio Marx. Em outras palavras, a verdade é a expressão da realidade concreta.

E então, veio o século XX. E, a despeito dos relevantes avanços na medicina, no trabalho, nas relações humanas e no desenvolvimento social, a ciência e a razão, rebentas do iluminismo triunfante, seriam instrumentalizadas para justificar teorias de superioridade racial, novos modelos de Estados totalitários e câmaras de gás.

De um lado, o fascismo e o nazismo tomariam a Europa, dizimando milhões de vidas. Enquanto isso, o “nobre experimento” da União Soviética colhia os frutos da revolução. Duas guerras mundiais – a última delas, encerrada com o primeiro ataque à bomba atômica da história, outra mancha no currículo do avanço científico subjugado às ideologias – e uma Guerra Fria, cada qual com seus milhões de mortos, foram o saldo da era que se pretendia racional. Além de tudo isso, havia os gulags. Os paredões. A fome e a perseguição sistemática a quem ousasse denuncia-la – vide o caso do jornalista Gareth Jones, pioneiro a escrever sobre o Holodomor.

Sem contar que, desde o início do século passado, as três previsões do socialismo originário haviam falhado: o proletariado não se tornara ainda mais pobre, nem havia cada vez menos pessoas usufruindo de boas condições materiais. Diante do cenário, a esquerda precisou mudar de estratégia. Um dos artifícios empregados foi uma transformação discursiva: se, antes, a riqueza era vista como positiva, contando que fosse distribuída de forma igualitária, com a falência do modelo socialista e a comprovação de que o capitalismo era quem melhor atendia a esta necessidade, a aquisição de bens se tornou o próprio problema.

Entra em cena Marcuse

Formado em filosofia na Alemanha, Herbert Marcuse foi um dos maiores divulgadores dos escritos da Escola de Frankfurt, grupo de intelectuais que se debruçou sobre o fracasso do racionalismo que marcara a época – sem, contudo, associa-lo ao próprio comunismo. “Politicamente, Marcuse identificava-se profundamente com o marxismo e se ocupou em adaptá-lo à imprevista flexibilidade do capitalismo de resistir à revolução”, escreve Hicks. Em suma, Marcuse tratou de justificar o sucesso do capitalismo à sedução do proletariado por suas benesses, integradas não apenas ao sistema econômico, mas à alma humana – o novo objeto da revolução. Para Marcuse, “o capitalismo não só oprime as massas existencialmente como também as reprime psicologicamente”, como explica Hicks.

Em 1974, diante do fracasso não apenas da União Soviética, mas dos movimentos revolucionários de extrema-esquerda emergidos ao longo da década de 1960, seria o próprio Marcuse quem, profeticamente, afirmaria sobre a “nova esquerda”: “Não creio que ela tenha morrido; será ressuscitada nas universidades”. E, em poucos anos, o caminho estaria aberto para que Michel Foucault, Jean-François Lyotard e Jacques Derrida e suas teorias sobre microagressões e micropoderes expressos em cada partícula da vida humana – a começar pela linguagem.

Tome-se, por exemplo, as teorias do francês Michel Foucault. “Foucault estava especialmente interessado na relação entre a linguagem, ou, mais especificamente, discurso (modos de falar das coisas), produção de conhecimento e poder. Foucault não negou que existe uma realidade, mas duvidou da capacidade dos humanos de transcender nossos preconceitos culturais o suficiente para chegar a ela”, explicam os autores James Lindsay e Helen Pluckrose, no best-seller “Teorias Cínicas: Como a academia e o ativismo tornam raça, gênero e identidade o centro de tudo e por que isso prejudica todos” (Ed. Avis Rara), que também se debruça sobre este fenômeno. Seguindo esse raciocínio, “conhecimento, verdade, significado e moralidade são, portanto, produtos culturalmente construídos e relativos de culturas individuais”. “A razão e o poder são uma coisa só”, dizia Lyotard.

“O pós-modernismo é a estratégia epistemológica da extrema-esquerda acadêmica para responder à crise causada pelas deficiências do socialismo na teoria e na prática”, descreve Hicks. Da derrocada do marxismo ancorado na luta de classes, nasce a retórica das lutas entre os sexos, raças e outros aspectos da identidade humana, cujo resultado é o conhecido discurso anticapitalista que se contenta com ações de marketing de empresas bilionárias envolvendo a bandeira LGBT e o Black Lives Matter.

Não à toa, com o pós-modernismo em alta, vê-se marxistas da “velha guarda” a destoar da nova esquerda ao criticar o que, no fundo, configuram as verdadeiras “estruturas” de opressão identificadas por Marx: as grandes corporações. O filósofo e crítico cultural esloveno Slavoj Zizek, um comunista inveterado, é uma destas vozes.

Discorrendo sobre o livro “Em defesa das causas perdidas”, o jurista brasileiro Alysson Mascaro explica que o alvo das críticas de Zizek “é o multiculturalismo norte-americano e o pós-marxismo inglês, ambas estratégias que se apoiam nas políticas da identidade, ou seja, da particularidade (étnica, sexual, nacional etc). Para Zizek, tal estratégia desconhece a universalidade pressuposta pela noção de classe, redundando em uma política da distribuição da vitimação e na despolitização do político”.

“Trata-se do pensamento de um mundo sem decisão”, define Mascaro, resumindo os escritos de Zizek sobre a subjugação da razão às vontades e sentimentos, à mera “experiência pessoal”. “Fica-se tão distante de uma apreensão da verdade das coisas que até os direitos humanos são afirmados por meio de uma fragilidade essencial: não é da natureza humana que tiramos sua determinação, mas sim de uma postulação advinda de uma mera vontade. Para Zizek, as experiências de resistência atuais, como a que se extrai do lema do Fórum Social Mundial – ‘Um outro mundo é possível’ -, relacionam-se ambiguamente com a estrutura já posta do capitalismo”.

Paradoxalmente, o abraço da nova esquerda ao pós-modernismo que se pretende anticapitalista e acaba por ceder cada vez mais poder às grandes empresas em nome deste “outro mundo” politicamente correto, leva alguns marxistas a se aproximarem dos conservadores que, por sua vez, se afastam do liberalismo. Um exemplo recente é o lançamento da Compact, revista capitaneada por autodenominados “radicais”, à esquerda e à direita, que prometem “desafiar a superclasse que controla o governo, a cultura e o capital”. Enquanto os resultados da revolução interna da esquerda já se fazem sentir na sociedade, há que se perguntar se, em nome da sobrevivência, seus opositores também devem encarar uma metamorfose.


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EVENTO SUSPEITO EM PORTUGAL COM MINISTROS

Foto: Reprodução

Por Luiz Vassallo

Magistrados estão na programação de palestras de encontro do Ibajud, em um resort; especialistas apontam possíveis conflito de interesses

Ministros de Cortes superiores, desembargadores e juízes vão participar de palestras em um resort no Algarve, em Portugal, com hospedagens e passagens pagas por um banco, empresas de investimentos, administradores judiciais e escritórios de advocacia. Patrocinadores do fórum do Instituto Brasileiro da Insolvência (Ibajud) possuem litígios bilionários na área de falência pendentes de julgamento por magistrados convidados para o evento.

A programação prevê que os debates ocorram nas próximas segunda e terça-feira. Os magistrados ficarão em um hotel quatro-estrelas, com diárias em torno de € 200 (cerca de R$ 1 mil). Os quartos têm vista para a Praia de Vilamoura. O ingresso para assistir às palestras custa R$ 900, e, segundo a organização, a arrecadação será revertida para projetos sociais.

Praia no Algarve, em Portugal
Praia no Algarve, em Portugal Foto: Rafael Marchante/Reuters

Especialistas em Direito e Ética afirmaram que a presença no evento de responsáveis por julgamentos de litígios pode configurar conflito de interesses. Procurado, o Ibajud não quis se manifestar. Membros da entidade afirmaram ao Estadão, na condição de anonimato, que passagens, diárias e alimentação serão custeadas pelos patrocinadores, mas não haverá cachê.

O Ibajud foi fundado em 2013 pela advogada Rosely Cruz, que foi consultora da Jive Investments, detentora de fundos de investimentos em massas falidas e créditos de recuperações judiciais. Segundo atas registradas em cartório obtidas pela reportagem, a Jive foi a primeira patrocinadora do instituto, com um aporte de R$ 100 mil. Sócios da Jive integraram o conselho da entidade. Atas de assembleia do Ibajud mostram que patrocinadores do instituto pagam de R$ 1 mil a R$ 12 mil mensais, além de anuidade de R$ 30 mil.

O fórum prevê em sua abertura uma palestra do ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo a programação, participam dos painéis os ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) João Otávio de Noronha, Marco Buzzi, Paulo de Tarso Sanseverino, Moura Ribeiro, Raul Araújo, Ricardo Cueva, Ribeiro Dantas e Gurgel de Faria. Outros 14 magistrados, entre juízes de varas empresariais e de falências e desembargadores, estão relacionados como participantes.

Consulta feita a processos mostra que as demandas judiciais de patrocinadores do evento sob relatoria de ministros e juízes que irão ao Algarve somam ao menos R$ 8,17 bilhões. Trata-se de disputas empresariais e processos de recuperação judicial que passam pelas mãos de juízes paulistas e de ministros do STJ na lista de participantes do evento.

Na Corte superior, os ministros Raul Araújo, Paulo de Tarso Sanseverino, Moura Ribeiro, Ricardo Cueva, Gurgel de Faria e Marco Buzzi vão julgar casos de parte dos patrocinadores, como os escritórios TWK; Galdino & Coelho; Leite, Tosto e Barros; e o banco BTG.

Pelo menos quatro juízes de São Paulo estão na programação do evento. Dois deles, João de Oliveira e Leonardo Fernandes, da 1.ª Vara de Recuperações e Falências, já nomearam a EXM Partners, outro patrocinador do fórum, em recuperações judiciais, como a do Grupo Itapemirim, que tem R$ 2 bilhões em dívidas, e a do Hotel Branston, em São Paulo, que deve R$ 500 milhões a credores.

O ministro do STF Ricardo Lewandowski participará do evento
O ministro do STF Ricardo Lewandowski participará do evento Foto: André Dusek/Estadão

Por meio de nota de sua assessoria de imprensa, o STJ afirmou que “a participação dos magistrados no seminário não trará nenhum ônus”. Nenhum ministro quis se manifestar sobre se vai, ou não, se declarar impedido de julgar demandas de patrocinadores do evento. Procurado, Lewandowski não se manifestou.

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) disse que “não custeará nenhuma despesa”. “Os magistrados não estão em ato de representação do TJ-SP”, afirmou a Corte, em nota. Os juízes também não disseram se vão se declarar impedidos em casos relativos a patrocinadores do evento.

Para o ex-desembargador Walter Maierovitch, as palestras são “terreno movediço”. “Quando ocorre conflito de interesse, e parece ser o caso, a ética sucumbe”, disse. Professor de Direito da USP, Rafael Mafei afirmou que juízes precisam evitar eventos que possam trazer desconfiança sobre a imparcialidade nos processos.

Dos 14 patrocinadores, apenas o BTG Pactual abriu valores do apoio financeiro. O banco afirmou que repassou R$ 100 mil para o evento e contribui anualmente com R$ 54 mil à entidade. Disse, ainda, que é “mantenedor do Ibajud desde 2021, bem como de outras associações sem fins econômicos”.

A Sumaré Leilões afirmou que sua “cota de patrocínio é parametrizada de acordo com o mercado publicitário, sendo que a informação sobre os valores destinados ao evento poderá ser obtida diretamente no Ibajud”. O instituto, no entanto, não informou o montante.

Procurados, os outros patrocinadores – Invista, Force, EXM Partners, Positivo Leilões, Câmara de Arbitragem Med Arb RB, a administradora judicial BL e os escritórios TWK; Leite, Tosto e Barros; Galdino & Coelho; Bissolatti; Moraes Jr. Advogados; e Márcio Guimarães – não se manifestaram.

 

LULA NÃO TEM PLANO DE GOVERNO DEFINIDO

 

Foto: Douglas Magno / AFP

Por Luiz Vassallo

Ex-presidente tem se esquivado de debates públicos com executivos e donos de empresas para evitar desgastes; petista privilegia encontros reservados com representantes do setor

Sem um plano de governo pronto, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) foge de sabatinas com empresários. O petista tem se esquivado de debates públicos com executivos para evitar desagradar aliados antes de haver consenso sobre as propostas a serem apresentadas na disputa pelo Palácio do Planalto. Para esses eventos, Lula tem escalado apoiadores mais próximos.

Sob a condição de reserva, integrantes da pré-campanha do ex-presidente afirmaram que ele foi abordado por agentes econômicos, principalmente do mercado financeiro. No entanto, Lula está intransigente quanto a participar de conversas abertas que possam implicar escrutínio na presença de eventuais desafetos.

Entre os eventos que Lula já recusou está a participação no CEO Conference, do BTG, em fevereiro.
Entre os eventos que Lula já recusou está a participação no CEO Conference, do BTG, em fevereiro. Foto: Douglas Magno/AFP

Em evento promovido pela XP Investimentos neste mês, por exemplo, o ex-presidente teve como emissário o ex-ministro da Saúde e atual deputado federal Alexandre Padilha (SP). O Estadão apurou que ele tratou de temas caros à Faria Lima, como a reforma trabalhista, que Lula já criticou e agora fala em revisar. Padilha disse que o empresariado fará parte das discussões sobre o tema.

Padilha afirmou que foi “convidado como ex-ministro da coordenação política e atual deputado federal”. Ele participou também de outro evento da empresa, no mês passado, nos Estados Unidos. “Em Washington, fui nessa condição (de ex-ministro e deputado) e, nos debates das chapas, o PT estava representado por Guilherme Melo (economista da Unicamp)”, afirmou. O deputado disse desconhecer que Lula evite debates.

Reservado

A estratégia de Lula, porém, foi confirmada por aliados. “Ele tem tratado (de economia) em conversas mais reservadas. Para as agendas mais abertas, (o presidente Jair) Bolsonaro mandava o povo dele lá, e saiam dizendo tudo diferente”, afirmou o ex-governador Wellington Dias (PT), um dos articuladores e conselheiros de Lula.

Dias afirmou ainda que Lula quer “ouvir e compreender mais os desafios das empresas em cada área”, das pequenas às grandes. “Ele (ex-presidente) está preocupado com o efeito da inflação, dos juros altos e da queda da renda na economia, colocando grande dificuldades para empreendedores, e são eles que geram emprego.”

Entre os eventos que Lula já recusou está a participação no CEO Conference, do BTG, em fevereiro. O banco confirmou que Lula declinou do painel promovido pela instituição. Procurada para comentar a estratégia, a assessoria de imprensa do petista não quis se manifestar.

Apesar de driblar empresários, o ex-presidente tem participado de eventos de apoiadores, onde, por exemplo, já atacou o teto de gastos – regra constitucional que limita o aumento das despesas públicas à inflação e hoje é a única âncora fiscal do País. Nesta sexta, 27, ele se encontrou com movimentos sociais mais uma vez, em São Paulo, e fez novas críticas às regras voltadas para o equilíbrio das contas públicas. Lula atacou o que chamou de “responsabilidade fiscal para garantir dinheiro a banqueiro”.

Portas fechadas

Para encontros a portas fechadas, Lula tem recorrido a antigos aliados do meio empresarial. Um deles é José Seripieri Filho, conhecido como Junior, fundador da Qualicorp, intermediadora de planos de saúde. Na casa de Junior, por exemplo, foi promovido um jantar reservado com Lula, Fernando Haddad – pré-candidato ao governo de São Paulo –, e empresários como o presidente do conselho do Bradesco, Luiz Carlos Trabuco, e o executivo da Votorantim Cláudio Ermírio de Moraes, em fevereiro.

O encontro foi revelado pelo jornal O Globo e confirmado pelo Estadão. Na conversa, segundo uma fonte presente ao jantar, Lula disse que está disposto a olhar para frente e deixar desavenças no passado. Junior, Trabuco e Moraes não se manifestaram.

Lula também chegou a se reunir com o dono da XP, Guilherme Benchimol, reservadamente, no mês passado. O empresário disse, em redes sociais, que o encontro foi “institucional” e que se encontraria com outros presidenciáveis. Sem Lula, outro fiel aliado, o empresário e ex-ministro Walfrido Mares Guia, chegou a ter uma conversa com a diretoria da XP Investimentos durante a qual defendeu o petista e seus governos. Walfrido não se manifestou.

Estratégia

As reuniões a portas fechadas, com seletos convidados, vão perdurar até que Lula alinhe seu plano de governo com aliados. “A nossa ideia é elaborar um programa mais enxuto”, disse o presidente do PSB, Carlos Siqueira, após uma reunião para debater as propostas em São Paulo.

Durante o evento, por vídeo, o ex-ministro Aloizio Mercadante afirmou que o PT deveria divulgar o plano de governo somente no início da campanha, em agosto. Segundo ele, há o risco de Bolsonaro, ainda no cargo, “roubar” propostas. Mencionou, por exemplo, que o PT e Lula defenderam abertamente ações para socorrer endividados do Fies, e que o governo federal editou uma Medida Provisória que dispõe sobre a negociação de dívidas dos estudantes.

DEVEMOS SEMPRE EMPREENDER

 

Empreender é aplicar suas habilidades em um investimento que vai te trazer valor profissional

acgio

Empreender é o sonho de muitas pessoas. É o desejo de conquistar reconhecimento financeiro e pessoal muitas vezes não encontrados em outras experiências profissionais. A motivação para empreender varia: desde o desejo de conquistar bens até colocar em prática propósitos de vida. Empreender traz conquistas que inspiram o futuro. A grande pergunta, então, é: empreender é para quem, afinal?

Para quem busca perspectiva de crescimento

Muitos empreendedores têm o mesmo sentimento em comum: a vontade de crescer. Em empregos comuns, por exemplo, você está sujeito a inúmeros fatores que limitam essa possibilidade. E isso muitas vezes se torna uma frustração.

Diferente do que muitos pensam, para empreender são necessárias habilidades que não são obrigatoriamente inatas ou fazem parte de um talento que apenas algumas pessoas possuem. Na realidade, todas as habilidades de um bom empreendedor podem (e devem) ser treinadas e aprendidas.

O que diferencia, no fim, é a motivação para aprender e crescer. Isso vale para todas as características de um investidor. O desafio de querer crescer profissionalmente abrange não somente o campo profissional, mas também os aspectos sociais e pessoais da vida.

Ter perspectiva de crescimento é, portanto, desafiar-se a buscar novas formas de trabalho, adquirir competências, desenvolver habilidades, aspirar experiências e buscar novos conhecimentos.

Empreender é querer autonomia

Não é o dinheiro que faz alguém querer empreender. A principal motivação está na autonomia e liberdade que se ganha. Trabalhar para outras empresas, por exemplo, sujeita você a seguir regras e valores que nem sempre condizem com seus ideais. Ao abrir o próprio negócio,você passa a ter a chance de tomar suas próprias decisões e seguir pelo trajeto desejado, com autonomia e liberdade de escolha.

Com autonomia, você consegue escolher onde, como e quando atuar. É uma conquista que te ajuda a controlar e distribuir o seu tempo: com a família, com os amigos ou até mesmo com um hobby. Assim, a flexibilidade é um dos principais ganhos de quem se torna empreendedor, já que com ela você também melhora a sua qualidade de vida.

Fugir de processos muito burocráticos

Certamente também existe burocracia na vida de quem empreende. Porém, dependendo do investimento que você faz, é um caminho menos maçante. Muitos empreendedores de sucesso buscaram uma alternativa ao sentimento de estar preso na burocracia e formalidade de sua vida profissional. Hoje existem certos investimentos que agilizam o início da operação e acabam motivando mais.

E tudo depende, claro, do modelo de negócio que você está buscando. Uma análise sólida no mercado vai te ajudar a encontrar um investimento mais fluído que te dê mais liberdade para agir.

Por fim, empreender é querer encantar clientes

Um bom empreendedor quer, antes de qualquer desses itens acima, encantar seus clientes. Seja com um produto revolucionário, um atendimento humanizado ou um serviço inteligente. Empreender é buscar a experiência positiva de quem está consumindo sua marca. É comum ver pessoas buscando novos rumos profissionais por acreditarem que o consumidor final merece novas camadas de experiência na aquisição de produtos e serviços.

Mais que o desejo de independência financeira, um bom empreendedor vê primeiro a satisfação do cliente como item motivador na sua atuação. Se essa é a sua vontade, então você está no caminho certo para obter sucesso.

A esta altura você está se perguntando se empreender é uma experiência apenas positiva, certo? Não! Todo empreendedor passa por dificuldades e desafios que exigem habilidades específicas para serem superados.

quinta-feira, 26 de maio de 2022

CORRUPTOS QUEREM VINGAR DE SÉRGIO MORO NA JUSTIÇA

 


Por
Gazeta do Povo

O futuro ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, fala à imprensa no CCBB, em Brasília.


O ex-juiz Sergio Moro| Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

O processo de reversão de todas as conquistas da Operação Lava Jato, como o Brasil inteiro sabe, não termina com a anulação das condenações dos corruptos, nem com a aprovação de leis que dificultem futuras operações de combate à corrupção. É preciso que aqueles que se empenharam em desmascarar os esquemas orquestrados pelo PT sejam desmoralizados, humilhados e punidos. Assim, no fim do mês passado, em uma atitude nada surpreendente, quatro deputados federais e um deputado estadual de São Paulo, todos petistas, impetraram ação na Justiça Federal em Brasília contra o ex-juiz Sergio Moro, acusando-o de cometer “atos gravemente violadores da moralidade administrativa, da legalidade e da impessoalidade”. Nesta segunda-feira, o juiz Charles Renaud Frazão de Morais, da 2.ª Vara Federal Cível de Brasília, aceitou a denúncia, solicitou que Moro – que agora se torna réu – apresente a sua defesa e intimou o Ministério Público Federal.

A peça, redigida por advogados do grupo Prerrogativas, é não apenas questionável do ponto de vista puramente processual, como apontaram vários juristas ouvidos pela Gazeta do Povo, mas também é um exemplo perfeito da inversão de valores promovida pelo revanchismo petista contra a Lava Jato e aqueles que a conduziram no Judiciário e no Ministério Público. “o ex-juiz Sergio Moro manipulou a maior empresa brasileira, a Petrobras, como mero instrumento útil ao acobertamento dos seus interesses pessoais”, afirma a ação, quando na verdade quem “manipulou” a estatal à exaustão foi o petismo, que usou a empresa, em conluio com empreiteiras e partidos da base aliada, para a manutenção antidemocrática de seu projeto de poder, tudo fartamente documentado e confessado por alguns dos principais envolvidos no esquema.

Incentivado pelas inexplicáveis decisões do STF contra a Lava Jato e auxiliado por setores da opinião pública que incensam Lula como o “democrata” que ele não é e nunca foi, o petismo parte de vez para a vingança

Não podia faltar, obviamente, o discurso segundo o qual o desemprego e a crise foram causados pelo combate à corrupção, já que as empresas pegas pela Lava Jato durante as investigações acabaram demitindo e paralisando suas obras como consequência das punições sofridas – punições, aliás, previstas na Lei Anticorrupção, aprovada e sancionada durante o governo de Dilma Rousseff. Que o petismo insista nessa artimanha mostra o desprezo do partido pela inteligência do brasileiro, pois a verdadeira causa da decadência dessas empresas foi o fato de seus donos terem abraçado com entusiasmo o esquema do petrolão. Tratar o combate à corrupção como um mal, como se tivesse sido melhor a perpetuação da ladroagem, é mostrar o pouquíssimo apreço que a lisura no trato da coisa pública tem na escala de valores petista.


A ação também abusa de um truque já exposto em outras ocasiões pela Gazeta do Povo: a transformação da discordância a respeito de escolhas permitidas ao juiz, dentro do seu espaço de interpretação e discricionariedade, em “abusos” ou ilegalidades. Voltam à tona, assim, episódios como a condução coercitiva de Lula e a divulgação do conteúdo de ligações entre ele e a então presidente Dilma Rousseff. Todas decisões perfeitamente amparadas na legislação, que Moro aplicou com rigor, sim, mas um rigor que não infringiu a lei, muito menos de maneira deliberada e sistemática como pretendem fazer crer os petistas. Para completar o teatro de absurdos da ação judicial, ela ainda cita episódios posteriores à atuação de Moro na Lava Jato, em uma tentativa falaciosa de atribuir as condenações por ele proferidas não ao enorme conjunto probatório levantado pelas investigações, mas à concretização de um “plano de carreira” pessoal de Moro e que incluiria necessariamente uma “perseguição” ao petismo, abrindo a possibilidade de o ex-juiz ocupar os cargos que acabou ocupando no governo Bolsonaro e, depois, na iniciativa privada.

Incentivado pelas inexplicáveis decisões do STF que vêm anulando todo o trabalho da Lava Jato e auxiliado por setores da opinião pública que incensam Lula como o “democrata” que ele não é e nunca foi, o petismo parte de vez para a vingança, como havia dito o ministro Luís Roberto Barroso ao votar contra a suspeição de Moro no plenário do Supremo. Tanto o ex-juiz quanto o ex-procurador Deltan Dallagnol são os alvos preferenciais desta campanha sórdida, que busca fazer dos dois exemplos do que acontece a quem se dedica a enfrentar os corruptos no país – o ex-coordenador da Lava Jato acaba de receber uma notificação tão absurda quanto inacreditável do Tribunal de Contas da União (TCU), cobrando R$ 2,8 milhões relativos a gastos com passagens e diárias de procuradores. Cada iniciativa persecutória destas que prospera é um aviso de que, no Brasil, o crime segue compensando e quem enfrentá-lo acabará sofrendo as consequências.


Leia mais em: https://www.gazetadopovo.com.br/opiniao/editoriais/sergio-moro-e-a-vinganca-dos-corruptos/
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DAVOS REUNE OS VILÕES DO PLANETA

 

Artigo
Por
Michael Brendan Dougherty
Tradução de Eli Vieira
National Review – Gazeta do Povo


Klaus Schwab, fundador e diretor executivo do Fórum Econômico Mundial, espera pela participação via videoconferência do ditador chinês, Xi Jinping, na reunião Davos Agenda, em 17 de janeiro de 2022.| Foto: EFE/EPA/SALVATORE DI NOLFI

Por que será que os nossos líderes não conseguem imaginar nada além de um futuro de privação e controle?

Veja, todo mundo já acreditou em uma ou outra teoria da conspiração. Os americanos confessam exatamente isso em pesquisas. Em 2018, 66% dos Democratas em uma pesquisa do YouGov disseram que era crível que a Rússia tivesse interferido na contagem de votos em 2016 para eleger Trump. Em 2022, o YouGov pesquisou os Republicanos e só 22% disseram que a eleição de Joe Biden foi legítima.

Estranhamente, esses resultados inquietantes de pesquisas são em si um tipo de conspiração em voga. Eis a minha teoria. Sem qualquer coordenação entre eles, os respondentes a essas pesquisas usam a vantagem do anonimato para dizer que acreditam no pior a respeito de seus inimigos políticos. Ao expressar dessa forma a sua animosidade política, acabam alimentando-a pelo outro lado. Esses respondentes partidarizados criam desinformação por acidente a respeito de si próprios, isto é, que eles são malucos com quem não se pode conversar racionalmente, só derrotar. Assim, indivíduos agindo racionalmente acabam produzindo uma maior irracionalidade.

E isso me leva à reunião de muitos chefes de Estado, chefes executivos de empresas e outras pessoas de elite no Fórum Econômico Mundial (WEF), que está acontecendo mais uma vez em Davos, Suíça. O Fórum Econômico Mundial é fonte permanente para teóricos da conspiração e adeptos do QAnon, tendo superado há tempos a Comissão Trilateral, o Grupo Bildeberg e o Bohemian Grove. [N. do T.: QAnon se baseia na alegação de que uma ou mais pessoas com codinome “Q” revelaram que um grupo de pedófilos poderosos que extraem substâncias misteriosas de crianças para sua própria longevidade tramaram contra a reeleição de Trump; Comissão Trilateral é uma ONG fundada em 1973 pelo banqueiro e filantropo David Rockefeller para estimular cooperação entre o Japão, a Europa ocidental e os EUA; Grupo Bildeberg é uma conferência anual iniciada no Hotel Bildeberg nos Países Baixos em 1954 para evitar guerras mundiais e fomentar o livre mercado no mundo; Bohemian Grove é um acampamento na Califórnia pertencente ao “Clube Boêmio”, um clube exclusivamente masculino que se reúne desde 1899 por duas semanas durante o verão, tem homens ricos e famosos, da cultura e da política, como membros.]

A confabulação de 2020 em Davos foi chamada de “Great Reset” [“Grande Recomeço” ou “Grande Reajuste”] e promovia as ideias do industrialista alemão Klaus Schwab para a reconstrução da sociedade e da economia depois da pandemia de Covid-19. Foi dos vídeos esquisitos de promoção do WEF, que faziam “Oito Previsões para o Mundo em 2030”, que veio a frase alarmante “Você não terá nada e será feliz”.

As outras previsões diziam que haverá novos impostos climáticos, que você terá órgãos feitos em impressoras 3D em vez de doados, que os imigrantes serão bem recebidos, e que você provavelmente não comerá muita carne. A palavra “reajuste” começou a aparecer em discursos do Joe Biden, do primeiro-ministro canadense Justin Trudeau e da primeira-ministra neozelandesa Jacinda Ardern. Pode-se ver resistência ao estilo de vida descrito pelo Grande Reset sempre que um jovem conservador diz “Não viverei em uma cápsula. Não comerei insetos.”

Davos é uma valiosa oportunidade de networking para os seus participantes. Permite que os chefes de empresas tenham uma boa chance de fazer lobby junto ao governo americano para ganhar ajuda e advertir o primeiro-ministro irlandês contra aumentar impostos, tudo no mesmo almoço. Mas as obsessões de Schwab com a cooperação política global, com o ambientalismo e “a quarta revolução industrial” — a ideia dele de que o próximo grande salto na produtividade capitalista se dará pela integração da tecnologia com a própria pessoa humana — garante que as apresentações serão um misto de globalismo utópico que de alguma forma combina visões de austeridade global (para reduzir emissões de carbono) com pesadelos a respeito de um punhado de líderes corporativos e políticos terem acesso direto à tua amígdala.

Eis a empolgação de um executivo da Pfizer com a ideia da obediência humana global ao tomar pílulas da Pfizer:

“O presidente executivo da Pfizer Albert Bourla explica uma nova tecnologia da Pfizer para uma plateia em Davos: ‘pílulas ingeríveis’ — uma pílula com um pequeno chip que manda um sinal sem fio às autoridades relevantes quando o fármaco tiver sido digerido. ‘Imaginem a conformidade [dos pacientes com ordens médicas]’, diz ele.”
— Jeremy Loffredo, no Twitter, 20 de maio de 2022.

Ou veja o presidente de uma das maiores multinacionais chinesas imaginando um futuro em que todos os seus movimentos e tudo o que você come são rastreados para dar a você uma nota que reflita o quão ruim é a sua vida para o planeta.

“O presidente do Grupo Alibaba, J. Michael Evans, no Fórum Econômico Mundial, orgulha-se do desenvolvimento de um ‘rastreador de pegada individual de carbono’ para monitorar o que você compra, come e para onde viaja.”
— Andrew Lawton, no Twitter, 24 de maio de 2022.

E eis o presidente executivo da Microsoft contando como os desenvolvedores de software estão ganhando assistência da inteligência artificial enquanto escrevem seus códigos. De forma que talvez todos os trabalhos de escritório, ou todos os humanos, em breve terão um “copiloto para toda tarefa cognitiva”.

“Satya Nadella [CEO da Microsoft] diz que ‘ter um copiloto para toda tarefa cognitiva está bem ao seu alcance’ graças ao poder da inteligência artificial. Assista à sessão ao vivo aqui.”
— Fórum Econômico Mundial, no Twitter, 24 de maio de 2022.

Pensar-se-ia que um futuro tecnológico com impressão 3D finalmente aumentaria a produtividade de grandes artesãos, que permaneceu estagnada por séculos e se tornou tão proibitiva que essas artes e profissões estão sendo perdidas completamente para produtos pré-fabricados. Uma descoberta desse tipo permitiria a reconstrução do ambiente físico nos estilos mais luxuosos como o georgiano, Tudor ou espanhol colonial, porém disponíveis para as massas. As fazendas e pastagens praticamente se administrariam sozinhas, fazendo alimentos melhores, mais baratos e entregando-os mais frescos. Os grandes educadores dariam aulas a todos aqueles que as quisessem. As novas descobertas tecnológicas limpariam a atmosfera.

Mas de forma nenhuma é isso o que estão imaginando. Para a davosia [N. do T.: trocadilho com burguesia], o futuro é que as suas tripas lhe delatem e então chegue uma mensagem vibrando em todos os dispositivos da casa e alertando a seus bichos de estimação que saiam da sala enquanto ela é feita de câmara de gás sedativo para que você seja dopado em conformidade com a Pfizer. Depois, uma multinacional chinesa lhe informa que o incidente do gás sedativo e do esquadrão da Pfizer trouxe sérias penalidades à sua nota de carbono, dessa forma adiando em muitos anos a mais a sua tão esperada porção racionada de carne. Como auxílio no futuro, o copiloto cognitivo da Microsoft tomará para si ainda mais responsabilidades e tarefas antes creditadas a você.

Na verdade, é uma crise para as elites globais que todas as ideias que têm para a solução de problemas vão no sentido de subtrair mais da nossa humanidade e mais da liberdade da nossa civilização. A única visão que têm do futuro é a de uma população dopada, alimentada à base de comida falsa, entretida por telefones grudados em sua cara e controlada por máquinas. Elas veem a nossa reação negativa a isso e imaginam só mais truques elaborados para nós, e sonham com labirintos insolúveis nos quais possam nos jogar.

Essas ideias parecem, quase ao pé da letra, os clichês das primeiras linhas de um rascunho para um filme distópico, as palavras metidas na boca de personagens para que sejam identificados como os supervilões do enredo antes que o James Bond, ou o Jason Bourne, ou o Ethan Hunt apareça para empalá-los com seus talheres caros.

E eu digo essas coisas com toda a seriedade. Como os respondentes das pesquisas do YouGov, as elites de Davos se apresentam como vilãs incorrigíveis. As pessoas que falam desse jeito estão quase implorando por homens de sangue quente que se levantem raivosos para destituí-las violentamente. Sério. Parece até um desafio. Preocupo-me que o meu próprio escore oculto de crédito social agora esteja sendo penalizado severamente só por notar que essas pessoas estão dizendo coisas tão doidas que a propulsão narrativa da história na qual estão se inserindo só pode terminar com o seu arrependimento e conversão, ou com a sua deleitosa derrocada.


Michael Brendan Dougherty é redator sênior do National Review Online.
Leia mais em: https://www.gazetadopovo.com.br/mundo/superviloes-se-reunem-em-davos-por-que-as-elites-globais-parecem-ter-saido-de-uma-distopia/
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BOLSONARO VISITA O VALE DO AÇO HOJE

 

Agenda foi divulgada pelo Palácio do Planalto

Por Plox26/05/2022

No início da tarde desta quinta-feira (26), a cidade de Coronel Fabriciano, Minas Gerais, vai receber a visita do presidente da República, Jair Bolsonaro (PL). Ele irá participar da entrega de 500 apartamentos no Residencial Buritis.

De acordo com a agenda divulgada pela assessoria do Palácio do Planalto, Bolsonaro sairá de Brasília, Distrito Federal, às 13h e deve chegar ao Aeroporto Regional do Vale do Aço por volta de 14h45.

Foto: reprodução / vídeo

De lá, o presidente seguirá para o local do cerimonial no bairro São Vicente, seguido por uma motociata organizada pelo Movimento Verde e Amarelo Vale do Aço. Não há confirmação da participação de Bolsonaro na motociata.

A cerimônia de entrega do Residencial Buritis está marcada para às 15h e deve durar aproximadamente uma hora. Após a agenda no Vale do Aço, o presidente Bolsonaro seguirá para Belo Horizonte, às 16h20.

Bolsonaro já esteve no Vale do Aço

Essa não é a primeira vez que o presidente Jair Bolsonaro estará no Vale do Aço. No dia 26 de agosto de 2020, o presidente esteve presente na Usiminas. Naquela ocasião, foi realizada a retomada do Alto-Forno 1, que tinha passado por reformas. 

Cidadania Honorária

A sede da Câmara de Coronel Fabriciano será transferida provisoriamente ao bairro São Vicente, local da inauguração do Residencial Buritis, solenidade que contará com a presença do presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), do ministro do Desenvolvimento Regional, Daniel Ferreira, do prefeito Marcos Vinícius (PSDB) e do presidente do Legislativo Fabricianense, vereador Miltinho do Sacolão (PSDB), além de outras autoridades. O objetivo é proceder a entrega do Título de Cidadão Honorário de Coronel Fabriciano ao Presidente do país, por força do projeto de Resolução 1.263/2021, de autoria do vereador Lincoln Drumond (PL).

PROGRAMA DE FINANCIAMENTO DAS EMPRESAS FOI SANCIONADO PELO PRESIDENTE

 

Nova Fase
PorGazeta do Povo


O presidente Jair Bolsonaro (PL).| Foto: Isac Nóbrega/PR.

O presidente Jair Bolsonaro (PL) sancionou nesta quarta-feira (25) o Projeto de Lei 3.188/2021, que que mantém recursos para garantir empréstimos a micro e pequenas empresas por meio do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). O texto foi aprovado em definitivo pelo Congresso Nacional no fim de abril. A norma que agora entra em vigor adia para 2025 a devolução ao Tesouro Nacional de valores não utilizados de um fundo relativo a empréstimos do Pronampe.

O programa foi criado em maio de 2020 para auxiliar financeiramente os pequenos negócios. No ano passado, o Pronampe se tornou uma política pública permanente. A estimativa do governo é garantir pelo menos R$ 50 bilhões em crédito para micro e pequenas empresas com o programa, através do sistema financeiro. A nova rodada do Pronampe vai abranger também microempreendedores individuais (MEIs), que somam cerca de 13 milhões de pessoas.

Somando às mais de 5,5 milhões de micro e pequenas empresas, a nova fase tem o potencial de atender mais de 20 milhões de empresas e microempreendedores. A proposta sancionada torna permanente o uso de recursos do Fundo de Garantia de Operações (FGO) em operações não honradas.

Uma das alterações aprovadas no Congresso dispensa as empresas de cumprirem cláusula de manutenção de quantitativo de empregados prevista nas contratações até 31 de dezembro de 2021. Essa regra só será restabelecida para empréstimos feitos a partir de 2022. O texto também acaba com a data limite, estipulada até o fim de 2021, para que o governo aumente o aporte de recursos ao FGO para atender o Pronampe, pois o programa se tornou permanente.

Caso esse aumento de participação da União aconteça por meio de créditos extraordinários, os valores recuperados ou não utilizados deverão ser destinados à amortização da dívida. Já outros valores utilizados pelo FGO para honrar prestações não pagas deverão ser direcionados para a cobertura de novas operações contratadas. A nova lei ainda estabeleceu uma mudança no Programa de Estímulo ao Crédito (PEC) para ampliar o seu acesso a empresas com até R$ 300 milhões de receita bruta anual, consideradas de médio porte.

Por orientação da área jurídica, segundo o Palácio do Planalto, Bolsonaro vetou os dispositivos da lei que dispensavam apresentação da Certidão Negativa de Débito (CND) relativa à Seguridade Social por meio do PEC. Na avaliação do governo, a medida viola a Constituição Federal, que veda acesso a crédito e benefícios tributários de pessoa jurídica devedora da Previdência Social. Com informações da Agência Brasil.


Senado aprova MP que altera incentivos fiscais à indústria petroquímica
PorGazeta do Povo

Plenário do Senado Federal. | Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado.

O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (25) a Medida Provisória (MP) 1.095, que prevê o fim de incentivos para a indústria petroquímica. O projeto de lei de conversão (PLV) resultante da MP altera incentivos tributários para a indústria química e petroquímica no âmbito do Regime Especial da Indústria Química (Reiq). Com isso, em vez do fim imediato do incentivo, como constava da MP original, haverá uma nova transição até 2027, com extinção a partir de 2028. O texto retorna para análise da Câmara, após alterações feitas pelos senadores.

O PLV define condições para a apuração do valor a recolher para o PIS e a Cofins pelas centrais petroquímicas e indústrias químicas, e para extinguir o Reiq a partir de 1º de janeiro de 2028. A MP perde validade no dia 1º de julho. Segundo o relator, Eduardo Braga (MDB-AM), o projeto aperfeiçoa o regime tributário do setor ao prever a exigência de assinatura de termo de compromisso com a realização de contrapartidas à fruição do regime e a implantação de mecanismo de acompanhamento, controle e avaliação de impacto do benefício.


Leia mais em: https://www.gazetadopovo.com.br/economia/breves/bolsonaro-sanciona-pronampe-e-pode-liberar-ate-r-50-bilhoes/
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AS ARMADILHAS DA INTERNET E OS FOTÓGRAFOS NÃO NOS DEIXAM TRABALHAR

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