Volta do adicional de 5% sobre o salário a cada 5 anos, o quinquênio, está prevista em PEC que deve ser levada a votação em breve, como sinaliza o presidente do Senado
Adriana Fernandes, O Estado de S.Paulo
BRASÍLIA – Sob forte pressão em ano eleitoral, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), sinalizou que vai colocar em breve em votação a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 63, que garante um benefício extra no contracheque de juízes e procuradores. No Congresso Brasileiro de Magistrados, na quinta-feira passada em Salvador (BA), Pacheco defendeu a volta do privilégio. Ontem, no Roda Viva, reafirmou o apoio e disse que pode ser, inclusive, o relator da proposta.
O retorno do quinquênio (adicional de 5% do salário a cada cinco anos) para Judiciário e Ministério Público teria custo de R$ 7,5 bilhões por ano, segundo cálculos obtidos pelo Estadão incluindo servidores ativos e aposentados e pensionistas.
Rodrigo Pacheco, presidente do Senado; Pacheco defendeu projeto que resgata quinquênio para juízes e procuradores. Foto: Dida Sampaio/Estadão
O adicional se somaria a outros privilégios já existentes, como férias de 60 dias, auxílio-moradia de R$ 4,3 mil a magistrados sem residência oficial nas comarcas e vale-alimentação superior a R$ 1 mil (em 24 Estados), entre outros. O benefício, visto como regalia, foi extinto para juízes em 2005 – para os servidores do Executivo, já não existia desde 1999. Caso volte, juízes e procuradores receberão o adicional acima do teto constitucional, de R$ 39,3 mil mensais.
Hoje, a despesa média mensal por juiz para os cofres públicos, incluindo salário, indenizações, encargos, Imposto de Renda e despesas como passagens aéreas e diárias, é de R$ 48,2 mil, segundo dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Em entrevista ao Roda Viva ontem, Pacheco defendeu que a proposta seja atrelada ao projeto que propõe o fim dos “supersalários” do Judiciário. O texto que limita os ganhos acima do teto de gastos para o serviço público foi aprovado na Câmara há quase um ano e aguarda o aval dos senadores.
Segundo Pacheco, o resgate do privilégio é importante para a “valorização” da carreira da magistratura e para compensar “privações”, como não poder ter outro emprego. “É importante para ter uma carreira estimulada e profissionais independentes”, afirmou. De acordo com ele, que se dispôs até mesmo a relatar a proposta, a extensão do quinquênio para aposentados e pensionistas precisa ainda ser discutida no Congresso.
A movimentação acontece na semana em que o presidente Jair Bolsonaro tem de decidir sobre o reajuste de 5% para o funcionalismo. O martelo chegou a ser batido pelo presidente, mas ele recuou e preferiu esperar. Em ofício à Casa Civil, o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luiz Fux, já deu aval ao governo para reajustar, em 5%, os salários do Judiciário, apesar de o valor estar longe do que esperavam os servidores.
Digital do Planalto
A expectativa é de que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 63, que resgata o privilégio de adicional de 5% sobre o salário a cada cinco anos de trabalho para juízes e procuradores, seja discutida na pauta desta semana do colégio de líderes do Senado. A perspectiva de que a PEC vá a votação começou a circular na quinta-feira, 12.
Assessores do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), dizem que não há data para a votação e que ele próprio vai primeiro discutir com os líderes. Pacheco, no entanto, considera a proposta “inteligente” para acabar com as tentativas de novos penduricalhos. Na quinta-feira passada, na abertura do 24.º Congresso Brasileiro dos Magistrados (CBM), ele defendeu a aprovação do projeto.
“É preciso o reconhecimento das excepcionalidades da carreira. A legítima reestruturação da magistratura é necessária para evitar a distorção de um magistrado no início da carreira ter a mesma remuneração de um magistrado no final da carreira”, disse o presidente do Senado no evento.
Em boletim, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) informa que o custo médio mensal por juiz é de R$ 48,2 mil. O documento não traz as remunerações iniciais e finais dos magistrados. Apenas em quatro Estados (Alagoas, Piauí, Amazonas e Pará), esse custo por juiz fica abaixo de R$ 40 mil. O salário mínimo no País, válido para os empregados do setor privado, é de R$ 1.212.
O avanço da proposta tem a digital do governo. O ministro-chefe da Casa Civil, Ciro Nogueira, discutiu o tema com servidores interessados, entre eles, o presidente do Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI), desembargador José Ribamar Oliveira – seu reduto eleitoral. A Casa Civil não se manifestou.
Nos bastidores, presidentes de tribunais também se movimentam para agilizar a votação antes que os parlamentares se dispersem com a campanha eleitoral. Uma série de emendas já apresentadas pede a extensão do benefício para outras categorias, como advogados e defensores públicos, policiais federais, procuradores dos Estados, Tribunal de Contas da União (TCU) e auditores da Receita.
Despesas
O cálculo do impacto de R$ 7,5 bilhões por ano se o benefício ficar restrito a juízes e integrantes do Ministério Público foi feito pelo consultor legislativo Luiz Alberto dos Santos, em uma nota técnica. Santos é especialista em políticas públicas e sócio da consultoria Diálogo Institucional Assessoria e Análise.
“A PEC 63, em tramitação há quase 9 anos, volta à tona em um momento crítico, ao final do mandato presidencial, em período pré-eleitoral, e motivada por pressões e interesse imediato de seus beneficiários”, escreveu Santos. O aumento da despesa anual seria de R$ 2,1 bilhões para os juízes federais e estaduais na ativa e de R$ 1,5 bilhão para os membros do Ministério Público Federal e estadual. Com a inclusão dos inativos, o valor chegaria aos R$ 7,5 bilhões.
Estudo realizado pela startup de educação Tera, em parceria com a Mindminers, mapeou quais as tendências para cinco das carreiras do futuro — quatro delas apontadas como em alta demanda até 2025 pelo World Economic Forum.
Data Science, Product Management, Desenvolvimento de Software, UX Design e Marketing Digital tiveram seus desafios, salários, cargos possíveis, soft skills e habilidades técnicas abordados pelo relatório.
Profissionais de dados, product managers, desenvolvedores de software, UX designers e digital marketers são as profissões em alta para os próximos anos
A transformação digital e o impacto da tecnologia nos negócios têm demandado cada vez mais profissionais das chamadas carreiras digitais. Estudo realizado pela startup de educação Tera, em parceria com a Mindminers, mapeou quais as tendências para cinco das carreiras do futuro — quatro delas apontadas como em alta demanda até 2025 pelo World Economic Forum. Data Science, Product Management, Desenvolvimento de Software, UX Design e Marketing Digital tiveram seus desafios, cargos possíveis, soft skills e habilidades técnicas abordados pelo relatório.
Segundo Leandro Herrera, CEO e fundador da Tera, para quem quer seguir uma dessas carreiras, o primeiro passo é entender como levar a bagagem de conhecimento que já tem para a área em que você quer se inserir. “É preciso fazer uma autoavaliação do seu perfil profissional para entender em qual delas o que você já sabe pode ser usado”, indica. “Perceber o contexto em que empresas digitais estão inseridas, apostar em skills transversais e desenvolver um mindset de adaptabilidade e desenvolvimento também são ações importantes para ter sucesso em seu objetivo”, completa.
Descubra o que a pesquisa apontou sobre as cinco profissões mapeadas:
Profissional de Dados
São os profissionais que estudam a coleta, o processamento, o tratamento, a análise, a modelagem e a visualização de dados. Dentre os respondentes, 59% dizem que não começaram a carreira em funções ligadas a dados. Os cargos mais frequentes na amostra são Analista de Dados (29%), Inteligência de Mercado (10%) e Cientista de Dados (7%). Entre as carreiras possíveis estão Cientistas de Dados, Engenheiro de Machine Learning, Analista de Dados, Arquiteto de Dados, Engenheiro de Dados, Especialista em MLOps (operações de Machine Learning), Especialista em Inteligência Artificial e Analista de Business Intelligence. A carreira exige principalmente as habilidades técnicas para análise de negócios (12%), análise exploratória de dados (11%) e métricas e KPIs (10%), segundo os participantes. Mentalidade orientada a dados foi a soft skill com maior destaque entre profissionais (19%), seguida de resolução de problemas complexos (17%) e comunicação (16%).
A maior parte dos profissionais apontaram já ganhar de R$ 6,6 mil a R$ 10 mil (36%), enquanto todos os profissionais em nível executivo afirmaram ter um salário de mais de R$16,5 mil — a maior faixa abordada na pesquisa.
Product Manager
São profissionais responsáveis por definir diretrizes e acompanhar o cumprimento delas durante o processo de desenvolvimento de produtos. Seu papel é geralmente representado pela tríade de design, tecnologia e business. Sete em cada dez profissionais de produtos digitais (70%) não começaram a carreira em funções relacionadas a essa área e 68% usaram bootcamps para chegar até o cargo atual. Os cargos mais frequentes são Product Manager Product Owner. Além dessas duas, outras carreiras possíveis são: Data Product Manager, Group Product Manager, Product Marketing Manager e Product Lead. Para os participantes da pesquisa, as habilidades mais importantes para o cargo são análise de dados e métricas (63%), priorização de entregas e atividades (54%) e capacidade de escalar produtos e processos (46%). Em relação às soft skills para atuar na área, eles destacaram comunicação (18%), resiliência, tolerância ao stress e flexibilidade (13%) e liderança e influência (13%).
De acordo com o levantamento, Product Management é uma das carreiras com salários mais altos, em que mais de 50% dos profissionais apontam ganhar mais de R$10 mil. Os dados também mostraram que mais da metade daqueles que estão no cargo (54%) ocupam um nível de senioridade intermediário (Analista Sênior ou Coordenador), mesmo que a área se destaque pelo número de pessoas com pouco tempo de função, e que mais de 68% desses profissionais em nível intermediário já ganham acima de R$6,6 mil.
Desenvolvedor de Software
O Desenvolvimento de Software é o processo de produção de um sistema tecnológico, com as etapas que compreendem a concepção de um produto. Trata da forma como as fases são organizadas e do que deve ser feito sempre para padronizar a criação e permitir que empresas e equipes criem aplicações em escala. Três em cada quatro participantes (76%) da área dizem que começaram a carreira em funções relacionadas e mais de 40% das pessoas ocupam vagas sênior, como especialista ou líder técnico. Para desempenhar o cargo, as habilidades técnicas mais usadas são lógica de programação (64%), padrões de projeto (34%) e compreender diferentes paradigmas e tipos de linguagem de programação (34%). Ter uma postura colaborativa se destaca como soft skill nessa profissão (19%) frente às outras. Mais algumas competências importantes são resiliência, tolerância ao stress e flexibilidade (16%), resolução de problemas complexos (16%) e comunicação (16%).
A carreira acompanha Product Management como aquelas que apresentam salários mais altos, em que mais da metade aponta ganhar acima de R$10 mil. Entre os iniciantes, 28% responderam já ter uma renda de R$3,3 mil a R$6,6 mil, enquanto 67% dos profissionais de nível executivo responderam ter um rendimento de mais de R$16,5 mil.
UX Designer
É a pessoa responsável pelo desenho da experiência de pessoas usuárias, que não se restringe apenas à jornada em produtos digitais. Por englobar todos os aspectos da interação do usuário final com a empresa e seus produtos, ele é importante para todo e qualquer serviço. Seis em cada dez participantes (63%) dizem que não começaram a carreira em funções relacionadas à área. Entre as carreiras possíveis: UX Design, UX Writing, UI Design, Visual Design, UX/UI, Service design, UX Research e Product Design. Entre os entrevistados, 65% dizem que a pesquisa com usuários é a habilidade técnica mais importante para a carreira. Competências como arquitetura da informação (47%) e prototipação (40%), de alta ou baixa fidelidade, também foram muito citadas. Entre as soft skills, a comunicação é vista como a mais importante (18%), seguida por visão orientada para a pessoa usuária (17%).
Mesmo em níveis ainda intermediários de senioridade, profissionais de algumas carreiras digitais conseguem alcançar faixas salariais acima das médias do mercado tradicional, como os de UX Design. A pesquisa mostrou que mais de 64% dos UX Designers em nível intermediário já ganham acima de R$6,6 mil. Em nível sênior, mais de 50% têm salários acima de R$16,5 mil e em nível executivo, todos afirmaram ganhar mais de R$16,5 mil.
Digital Marketer
Os profissionais de Marketing Digital precisam dominar ferramentas e canais, além de desenvolver estratégias essenciais como inbound, SEO, customer experience, marketing de conteúdo e growth. Segundo a pesquisa, mais da metade das pessoas (55%) diz ter começado a carreira já na área de marketing digital. As especialidades mais mencionadas são redes sociais (37%), produção de conteúdo (32%) e campanhas (22%). Quatro em cada dez participantes da pesquisa (44%) destacam a mensuração e a análise de resultados como a principal habilidade para a profissão. Outras competências importantes são análise de negócios e cenários competitivos (29%) e conhecimento de diferentes canais (29%). Em relação às soft skills, se destacou criatividade, originalidade e iniciativa (19%), seguida por comunicação (16%) e mentalidade orientada a dados (14%).
Para quem quer seguir alguma dessas carreiras, Herrera recomenda quatro ações:
O primeiro passo, ele diz, é entender como levar a sua bagagem para uma carreira digital, fazendo uma autoavaliação dos seus conhecimentos e do seu perfil profissional para entender em quais áreas o que você já sabe pode ser usado. “Vemos alguns profissionais com receio de investir em uma carreira digital por não querer colocar na gaveta diversas experiências e saberes adquiridos durante anos no mercado tradicional, mas a transição de carreira não é sobre isso”, afirma. “Pelo contrário, é sobre levar todas as habilidades técnicas, conhecimentos multidisciplinares e soft skills para um mercado mais aquecido e com mais oportunidades de atuação e impacto.”
Depois, diz Herrera, é necessário perceber o contexto em que empresas digitais estão inseridas, no que isso muda o jogo no mundo dos negócios e, consequentemente, na atuação profissional nesse mercado. “A economia digital tem um ritmo diferente, muito mais dinâmico, já que acompanha de perto as intensas transformações tecnológicas e sociais. Metodologias como agilidade e design thinking e práticas como orientação a dados e autogestão são muito comuns nesses espaços justamente porque é impossível operar um negócio em um cenário tão complexo e com tantas variáveis e desafios sem abandonar algumas práticas do mercado tradicional.” O empreendedor continua dizendo que criar visão sobre como funcionam negócios digitais é essencial e profissionais podem fazer isso furando a bolha e trocando experiências em comunidades com tantos profissionais que já atuam no novo mercado.
Mais um ponto é apostar no desenvolvimento de skills transversais. “É tão ou mais importante quanto desenvolver habilidades técnicas relacionadas a uma área específica como product management ou ciência de dados”, afirma. “Pensando em um futuro em que inteligência artificial e automação farão com que muitos cargos percam o sentido, o insubstituível e diferencial na nossa atuação profissional estará muito mais ligado a nossa humanidade. Isso envolve a forma como nos comunicamos e influenciamos pessoas, como usamos criatividade para resolver problemas e inovar, como usamos a tecnologia para criar soluções e até mesmo como conseguimos aprender por meio de diferentes estratégias.”
Por fim, Herrera diz ser importante desenvolver uma mentalidade de adaptabilidade e desenvolvimento. “Novamente falando de mentalidade aqui, a de ‘lifelong learner’ é indispensável para quem quer começar nas carreiras digitais.” Isso porque uma das principais características do mercado digital, e da sociedade moderna como um todo, é a volatilidade, causando constantes mudanças. “Isso exige de nós, como profissionais, uma disposição consciente a continuar aprendendo e evoluindo para acompanhar tendências, novas tecnologias e novas formas de criar boas soluções no nosso dia a dia de trabalho.”
A Startup ValeOn um marketplace que tem um site que é uma Plataforma Comercial e também uma nova empresa da região do Vale do Aço que tem um forte relacionamento com a tecnologia.
Nossa Startup caracteriza por ser um negócio com ideias muito inovadoras e grande disposição para inovar e satisfazer as necessidades do mercado.
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AME6004. SAO PAULO (BRASIL), 01/05/2022.- El expresidente brasileño Luiz Inácio Lula da Silva, del partido de los Trabajadores (PT), pronuncia hoy un discurso durante una manifestación de las principales centrales sindicales del país por el Día Internacional del Trabajo, en Sao Paulo (Brasil). EFE/Sebastião Moreira
O ex-presidente Lula em ato no interior de São Paulo, em maio de 2022.| Foto: Sebastião Moreira/EFE
O ex-presidente, ex-presidiário e ex-condenado Lula continua a deixar muito claro que, se voltar ao Planalto, pretende demolir o edifício da responsabilidade fiscal, erguido a duras penas ao longo de pouco mais de uma década e meia. E a demolição começará pelo teto – no caso, o teto de gastos, um dos principais legados do governo Michel Temer. No Twitter e em evento com reitores de universidades em Juiz de Fora (MG), o petista afirmou para quem quiser ouvir que, em seu governo, não haverá teto de gastos; só faltou explicar se ele pretende simplesmente ignorar a regra, ou se vai batalhar para uma mudança na Constituição, já que a limitação ao crescimento da despesa governamental está inscrita na Carta Magna desde 2016.
Os argumentos do ex-presidente e pré-candidato estão recheados daquele simplismo que tem marcado as opiniões de Lula sobre uma série de outros temas, até mesmo de política internacional, sem falar de alguns truques semânticos. Para reduzir a dívida como porcentagem do PIB, indicador que no caso brasileiro está bem acima da média de países emergentes, Lula diz apenas que basta elevar o PIB, o que faz sentido em termos puramente matemáticos, mas na vida real é muito mais complicado de conseguir, além de revelar que não há a menor intenção em fazer um esforço de redução do gasto público.
No governo, o petismo plantou gastos e colheu inflação, recessão e desemprego. Demolir o teto de gastos é preparar uma reedição dessa colheita maldita que prejudica especialmente os mais pobres
Pois o petismo já demonstrou, ao longo de seus 13 anos e meio no poder, que sua parte na receita para o crescimento do PIB é o aumento dos gastos do governo como se não houvesse amanhã. No governo, Lula teve a sorte de receber uma herança bendita de Fernando Henrique Cardoso na forma do controle da inflação e do tripé macroeconômico; a manutenção dessa política, combinada com um período de forte demanda internacional por commodities brasileiras, resultou em um ciclo de crescimento que culminou no “PIBão” de 7,5% em 2010. Àquela altura, o petismo já se julgava capaz de se livrar das regras herdadas de FHC e aplicar suas próprias ideias, por meio da “nova matriz econômica”. O resultado foi o início de uma sequência de déficits primários que continua até hoje e a crise de 2015-2016, com a pior recessão da história do país, algo que nem mesmo a pandemia de Covid-19 conseguiu igualar.
A julgar pela fala de Lula em Minas Gerais, o que falta é “criatividade” – uma escolha de palavra bastante curiosa, dada a sua associação às mentiras contábeis que marcaram a passagem de Dilma Rousseff pelo Planalto – e mudar os nomes das coisas. Despesa com educação, para o petista, não deveria ser considerada “gasto”; pouco importa, obviamente, que, seja lá o termo favorito, o dinheiro continuará saindo dos cofres públicos da mesma maneira. E simplesmente afirmar que a chave para o crescimento é botar mais dinheiro na educação ignora uma série de problemas inconvenientes: que o Brasil, em termos proporcionais, já investe muito em educação, embora costume investir mal; e que o orçamento altamente engessado dá ao governo margem quase nula para qualquer aumento substancial do investimento estatal na educação (ou em qualquer outra coisa).
Na campanha de 2014, Dilma acusava seus adversários de “plantar inflação para colher juros”. Mas foi o petismo que plantou gastos e colheu inflação, recessão e desemprego. Demolir o teto é preparar uma reedição dessa colheita maldita que prejudica especialmente os mais pobres, aqueles que não têm meios de se proteger em tempos de desorganização da economia. A promessa de Lula, ainda que embalada como se trouxesse progresso ao país, é na verdade uma ameaça, cuja concretização tem o potencial de demolir o Brasil todo.
Em protestos contra o aumento dos preços dos combustíveis, peruanos exigiram a saída do presidente Pedro Castillo| Foto: EFE/Aldair Mejía
A inflação assusta o mundo inteiro, vide os Estados Unidos, onde o Federal Reserve (Fed), banco central do país, efetuou no início de maio a maior elevação da taxa de juros desde 2000.
Na América Latina, a situação é especialmente dramática porque afeta a população mais vulnerável de uma região que, conforme o Banco Mundial destacou em comunicado em abril, já havia sido atingida pela pandemia de Covid-19 “com mais força do que qualquer outra região do mundo, tanto em termos de mortes per capita quanto de retração econômica”.
O informe destacou que, ao final de 2021, a inflação média dos preços ao consumidor na região havia quase dobrado, saltando para 7%, enquanto entre 2015 e 2019 o patamar havia ficado em 4%. Também em abril, o Fundo Monetário Internacional (FMI) destacou que o impacto da inflação sobre a renda real, especialmente das populações mais vulneráveis, traz “riscos de tensão social”.
Especificamente na América do Sul, o pesadelo dos preços em alta tem se intensificado este ano. À parte Venezuela e Argentina, dois países com inflação crônica, e o Suriname, que voltou a enfrentar altos índices a partir de 2020, outras economias vêm acumulando patamares recordes. O Brasil teve em abril a maior inflação para um período de 12 meses em quase 19 anos. No Chile, o resultado foi o pior desde agosto de 1994 (veja o gráfico).
Analistas apontam que a região sofre os efeitos de fatores que geram inflação em todo o mundo, principalmente as altas do petróleo e dos alimentos, a retomada da demanda, os gargalos nas cadeias de abastecimento e a guerra na Ucrânia. Mas há fatores regionais que também contribuem para os altos índices.
“Temos casos extremos, como o da Argentina, uma situação com problemas mais complexos, relacionada à situação do dólar, à desconfiança da moeda deles de maneira geral. Faz com que as pessoas acabem comprando mais dólares, o que acaba indexando os preços não à moeda local, mas à alta do dólar: se ele aumenta, aumentam os aluguéis, os preços de bens, serviços”, explicou Leonardo Paz, analista de inteligência qualitativa no Núcleo de Prospecção e Inteligência Internacional da Fundação Getúlio Vargas (FGV NPII).
O especialista apontou fatores recorrentes na América do Sul: as políticas relacionadas à Covid-19, que injetaram muito dinheiro nas economias locais; a demora para elevar as taxas de juros, problema que Paz também enxerga nos Estados Unidos (“muita gente imaginou que os efeitos da pandemia eram temporários e o cenário, na medida em que ela passasse, se equacionaria e voltaria o equilíbrio, mas isso não aconteceu”); e a fuga de dólares.
“Os governos aqui não conseguiram correr atrás rápido o suficiente. A fuga de dólares é importante, fazendo com que o dólar fique mais caro, e isso impacta também. A América Latina é um destino bastante frequente do capital norte-americano. Na medida em que você tem pandemia, guerra e os Estados Unidos aumentando os juros, é razoável crer que boa parte dos investimentos dos EUA e outros lugares que estavam aqui comecem a gravitar para lá”, justificou.
Crise política Conforme esperado, a inflação começa a cobrar sua fatura no campo da política. No Chile, onde o Banco Central decidiu recentemente aumentar a taxa de juros referencial para 8,25%, nível mais alto desde 2008, o recém-empossado presidente Gabriel Boric vê sua aprovação despencar. Para conter os preços, ele apresentou um projeto para injetar US$ 40 milhões no Fundo de Estabilização do Preço do Petróleo.
No Peru, o presidente Pedro Castillo, que já vinha acuado por dois pedidos de impeachment que não foram adiante, enfrentou uma onda de protestos contra o aumento dos preços dos combustíveis entre o final de março e o começo de abril, manifestações que também pediam a sua saída.
Castillo depois encaminhou ao Congresso peruano um projeto de reforma constitucional que prevê a convocação de uma assembleia constituinte e uma consulta à população se deseja uma nova Carta Magna. O governo esquerdista tem criticado uma limitação constitucional que existe no Peru ao congelamento de preços, estratégia que no ano passado voltou a ser adotada pelo governo argentino – evidentemente, sem sucesso.
Protestos demonstrando revolta com o aumento dos preços (o maior em 30 anos) também têm sido realizados na Argentina, onde 60% da população desaprova a gestão de Alberto Fernández. Uma pesquisa realizada em janeiro mostrou que a inflação é a maior preocupação dos argentinos, citada por 34,4% dos entrevistados.
Venezuela e Bolívia Entre os 12 países da América do Sul, Venezuela e Bolívia ocupam posições diametralmente opostas na lista da inflação.
O desastre econômico do chavismo é tão grande que a inflação de 222% acumulada em 12 meses até abril é uma boa notícia: em maio de 2021, o índice interanual no país de Nicolás Maduro era de mais de 2.700%.
O economista Víctor Alvarez, ex-ministro da Indústria, relatou ao El País que a Venezuela deixou de ter a maior inflação do mundo (posto agora ocupado pelo Sudão) porque “finalmente deixou de financiar o déficit das empresas públicas através da emissão de dinheiro sem lastro” e adotou medidas como reajuste de tarifas de empresas e serviços estatais, redução de gastos públicos após muito tempo, início de uma abertura do mercado interno e uma nova política de câmbio: “A estratégia de controle foi abandonada”.
A projeção é que a inflação siga caindo em 2022. A perspectiva de maior demanda por petróleo também gera otimismo, embora a produção venezuelana ainda esteja muito abaixo do seu potencial e a economia do país tenha retraído quase 80% entre 2014 e 2020.
Na Bolívia, a inflação interanual de 0,87% de abril é a menor das Américas. “O governo fixa o preço do dólar em determinado patamar [6,96 bolivianos, a moeda local], só que não há restrição para comprar dólar, você pode comprar no mercado. Só que, na medida em que o dólar começa a baixar ou subir, o governo intervém comprando e vendendo”, explicou Leonardo Paz.
“Eles estão fazendo isso a custo de ingresso de petróleo e gás. Quando os preços sobem, eles passam a ter mais receita e utilizam esse dinheiro de fora para conter a inflação em relação ao dólar, que é um grande preditor de inflação. E também usando parte do recurso do petróleo e do gás para comprar cereais, outros produtos, que, quando a situação fica pressionada, eles soltam e vendem para ter mais oferta”, acrescentou o analista.
Como Paz salientou, entretanto, é difícil saber quanto tempo essa estratégia vai durar: com a ênfase nos subsídios, a dívida pública boliviana chegará perto de 80% do Produto Interno Bruto (PIB) do país até o final do ano, mais de dez pontos percentuais acima da média regional, segundo relatório do Banco Mundial.
Universidades públicas Por Gabriel de Arruda Castro, especial para a Gazeta do Povo
Ativista do Coletivo Juntos discursa a calouros da USP| Foto: Divulgação/Redes Sociais
O primeiro ministro da Educação do governo Bolsonaro, Ricardo Vélez Rodríguez, assumiu o cargo com planos ambiciosos: pretendia fazer com que as universidades voltassem a ser centros de excelência – e chegou até a ser criticado por dizer que o ensino superior tem a função de formar uma “elite”. Ele foi sucedido por Abraham Weintraub, que pregava contra a “balbúrdia” nas universidades federais. Mas, em uma primeira análise, as instituições federais de ensino superior continuam passando por um processo de adesão às pautas progressistas mais radicais.
Recentemente, a Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) comemorou a admissão de dois “doutorandes” do programa “MatematiQueer” – uma palavra inventada para descrever a adoção da agenda LGBT na matemática. “Confira les membres recém-chegades ao MatematiQueer”, diz o texto. Um dos estudantes vai se debruçar sobre as “matemáticas que escapam das cis-heteronormas”. A colega dele pretende investigar “a questão da transsexualidade e da travestilidade” na matemática.
O caso da UFRJ está longe de ser uma exceção – a Gazeta do Povo tem mostrado diversos exemplos de episódios semelhantes, como o “Manual dos Caloures” da UTFPR, as recepções aos calouros com campanhas contra Bolsonaro, os laboratórios de ativismo de esquerda que funcionam também dentro da UFRJ, entre outros. Sinal de incompetência do Executivo ou prova de que, independentemente de quem esteja no poder, grupos políticos radicais continuam capazes de esconder suas agendas sob o escudo da autonomia universitária?
O artigo 207 da Constituição estabelece que as universidades têm “autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial”. Escrita logo após a vigência do regime militar, a Constituição buscava assegurar que as instituições de ensino superior ficassem imunes a pressões políticas. Por trás dessa ideia, está o princípio de que o ensino e a pesquisa por vezes requerem que estudantes e pesquisadores lidem com ideias politicamente inconvenientes, e que eles precisam de liberdade para experimentar. No modelo atual, o governo federal paga as contas e tem o poder de nomear o reitor a partir de uma lista tríplice enviada pela universidade, mas nada pode fazer para impedir excentricidades como a MatematiQueer. Ou será que pode?
“Descolonizando Pitágoras”: matemática vira refém da militância ideológica na universidade
Conheça os laboratórios de ativismo de esquerda que funcionam dentro da UFRJ Professor de Química da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) há 13 anos, Caio Lima Firme diz que o uso político da universidade pela esquerda atinge até mesmo os cursos das chamadas Ciências da Natureza. “Não existe tolerância. Você tem que pensar igual. Se você pensa diferente, você é excluído, rechaçado. Você não é chamado para bancas e para outros eventos. É algo recorrente e acontece em todas as universidades”, afirma.
Para Firme, a solução mais viável para o problema é simplesmente abolir a autonomia universitária. “O mais fácil de acontecer em um prazo mais curto é a mudança da situação jurídica da universidade: ela perder a autonomia e passar a ter uma gestão técnica, que venha do governo federal”, opina. “Aí você começa a mudar”.
Professor do Instituto de Biologia da Universidade de Brasília (UnB), Marcelo Hermes-Lima afirma que a autonomia universitária é o que permite um modelo distorcido de ensino, em que a excelência fica em segundo plano. “Se a universidade quiser construir uma estátua de Stalin de 100 metros da altura, ela constrói – desde que o conselho universitário decida e desde que não haja corrupção”.
Ele acrescenta que, nos últimos anos, decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) reforçaram esse princípio. Em fevereiro deste ano, por exemplo, a Corte decidiu que o MEC não pode impedir que as universidades federais continuem exigindo comprovante de vacinação de alunos e funcionários. Em 2018, o STF proibiu que a Justiça Eleitoral atue contra o uso de instituições de ensino superior para fins eleitorais.
Hermes-Lima é fundador do Docentes pela Liberdade (DPL), uma associação de professores universitários que, dentre outras coisas, enfrenta o uso político das instituições de ensino pela esquerda. Ele diz que a perseguição a docentes liberais e conservadores existe, mas que o problema é ainda mais profundo: a própria lógica do ensino superior premia a mediocridade em vez da qualidade. Para ele, a saída passa por uma mudança ainda mais radical do que o fim da autonomia universitária. “Pessoalmente, eu defendo a privatização de todas as universidades federais. Eu só deixaria o IME e o ITA. É a única solução. Na maioria dos casos, é dinheiro jogado fora”.
Caminho judicial Para o advogado Ezequiel Silveira, membro do Grupo de Estudos Constitucionais e Legislativos (GECL) do Instituto Brasileiro de Direito e Religião (IBDR), o problema está ligado ao aparelhamento das instituições – e não têm soluções fáceis.
“Ainda que tenhamos um governo federal e um Ministério da Educação com viés político conservador, há um aparelhamento por profissionais concursados, com estabilidade profissional, e que foram formados de acordo com princípios progressistas e anticristãos”, diz ele.
O advogado também explica que o mal uso de recursos públicos e da estrutura das universidades pode, em tese, motivar uma atuação do Ministério Público – mas que esse é um caminho problemático. “O uso político de uma universidade pública, caso comprovado, ensejaria a proposição de uma Ação Civil Pública para apurar a ilegalidade na conduta dos gestores. Entretanto, mesmo uma ação nesse sentido teria que passar pelas mãos de um Ministério Público e um Judiciário igualmente aparelhados”, afirma.
Silveira diz que estudantes e professores discriminados por razões ideológicas ou religiosas têm alguns caminhos a seguir. “Uma das medidas cabíveis é a notificação extrajudicial, na qual o próprio aluno ou representante legal informa à instituição a ocorrência do fato e pede que se tomem providências a respeito”, explica ele, que acrescenta: quando houver dano moral, também é possível propor uma ação de indenização.
O advogado diz que, embora a Constituição assegure a autonomia universitária, isso não significa que as instituições de ensino federais estejam isentas de se submeter à legislação. “Hoje, o que a militância universitária anseia é transformar o território geográfico acadêmico em uma espécie de embaixada estrangeira, onde o poder público não pode ter qualquer ingerência”, afirma.
O professor Marcelo Hermes-Lima acredita que isso já aconteceu: “São 69 países independentes dentro do território nacional”, diz ele, se referindo ao número de universidades federais. Como os “doutorandes” da UFRJ atestam, esses países independentes já adotaram até mesmo um idioma próprio.
O governador de São Paulo, João Doria, fala à imprensa, após encontro com o presidente em exercício , General Hamilton Mourão
Em carta ao PSDB, João Doria diz ser vítima de um golpe do próprio partido contra sua candidatura à Presidência da República| Foto: Valter Campanato/Agência Brasil
Os Correios, que estão em processo de desestatização, pagaram na última sexta-feira (13) R$ 260 milhões em dividendos ao Tesouro Nacional. Curioso, porque desde 2013 a empresa só tinha prejuízo. Nada como botar ordem na casa, essa mesma casa que já foi premiada pela União Postal Internacional pela excelência dos seus serviços. Parabéns aos carteiros, em primeiro lugar, aos demais operadores dos Correios e, claro, à administração que está fazendo isso.
Doria se rebela O PSDB tem um problema sério a enfrentar. A executiva nacional do partido convocou uma reunião de emergência para terça-feira (17) depois que o ex-governador João Doria divulgou uma carta em que se rebela contra a direção do PSDB.
Pré-candidato do partido à Presidência da República, Doria diz que está sendo vítima de um golpe, de um tapetão, o que todo mundo já sabia, por causa do acordo que se desenha com o MDB. Ele ganhou as prévias tucanas, mas não vai levar – aliás, sabe-se lá como ele venceu o Eduardo Leite, que largou o governo do Rio Grande do Sul para ser candidato a alguma coisa e certamente não para deputado federal e nem para ser vice de ninguém. Parecia ter alguma garantia e lá foi ele.
Mas Doria não precisava ser muito esperto para perceber o “golpe” e então mandou uma carta reclamando. O União Brasil, o PSDB e o MDB falaram que na próxima quarta-feira, dia 18 de maio, vão anunciar um candidato único do grupo da “terceira via democrática”, como eles se autodenominam, mas o União Brasil já caiu fora.
Agora, o MDB está apresentando Simone Tebet como presidenciável, que já disse que não vai ser vice de ninguém. E o Doria, que certamente tem um ego de não aceitar ser vice de ninguém, já desconfiou que estão dando um chega para lá nele.
O senador Tasso Jereissati (CE), um dos caciques tucanos, deu uma entrevista à GloboNews dizendo que há três opções na mesa: uma é seguir Simone Tebet, a outra é chegar a uma outra composição e a terceira é seguir com Doria e seja o que Deus quiser.
O deputado Aécio Neves (MG) e o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso deram declarações para o público ver, afirmando que o PSDB tem que respeitar o resultado das prévias, mas claro que quem conhece os tucanos não acredita nessa conversa.
“Drama cruel” O MDB, por sua vez, está num “drama cruel”, como chamou o ex-senador Pedro Simon, de 92 anos, em entrevista ao Estadão. Ele disse que o lado do partido que quer apoiar Lula é aquele da Lava Jato, que deveria estar sendo processado se o Supremo Tribunal Federal não fizesse aquele jogo de troca-troca, um protege o outro. São os mesmo que participaram de um jantar na casa do ex-senador Eunício Oliveira (MDB), um mês atrás, em que Lula foi o convidado de honra.
Agora ocorreu um outro jantar, na casa da senadora Kátia Abreu (PP-TO), com os ministros do Supremo Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes; o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG); o senador Renan Calheiros (MDB-AL) e o filho dele, ex-governador de Alagoas, os senadores Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Jaques Wagner (PT-BA) e Tasso Jereissati (PSDB-CE), além do próprio Eunício.
O que é que está acontecendo? São dois grandes partidos que não têm candidato pra disputar com Jair Bolsonaro e Lula. Esse é o drama do PSDB e do MDB, que não sabem o que fazer diante disso.
Plágio Agora muito estranho foi o ministro do STF Alexandre de Moraes dizer, num congresso de juízes, na Bahia, que “a internet deu voz aos imbecis”. Como não citou Umberto Eco, que disse isso há sete anos, Moraes está cometendo plágio, devia ter citado o autor.
Mas ele está chamando a nós todos de imbecis e até comete um deslize aí porque imbecilidade é uma doença da senilidade, aí pega o Estatuto do Idoso, é complicado…
Mas um jurista amigo meu disse que é muito estranho que o homem que vai presidir as eleições de outubro esteja emitindo opiniões assim, a três por dois. É o novo topo do Judiciário brasileiro: juiz emitindo opinião quando o princípio é que o juiz fale somente nos autos e emita suas conclusões no seu voto ou na sua sentença.
Ministros Edson Fachin, Alexandre de Moraes e Mauro Campbell, do TSE| Foto: Abdias Pinheiro/SECOM/TSE
Seguem as dez instruções básicas para a autoridade eleitoral garantir uma eleição segura este ano:
1) Criar uma Comissão de Transparência e colocar em sigilo todos os dados dessa comissão. Como todos sabem, a alma da transparência é o sigilo.
2) Se instituições integrantes dessa comissão apresentarem questionamentos relativos à segurança do processo, o comportamento recomendado à autoridade eleitoral é fingir que não ouviu. Se a sociedade estranhar esse procedimento e a coisa começar a pegar mal, a autoridade eleitoral deve redigir uma resposta de má vontade à instituição questionadora, naturalmente sem entrar em detalhes sobre as razões de ter sentado em cima da requisição.
3) Nessa resposta à instituição integrante da Comissão de Transparência, a autoridade eleitoral deve dizer, basicamente, que o sistema de escrutínio é ótimo e não precisa do palpite de ninguém. Nesse mesmo tópico, o tribunal encarregado da eleição deve assinalar que quem manda é ele, e o restante obedece sem dar alteração.
4) Caso o referido integrante da Comissão de Transparência insista na abertura dos documentos para o público, pedindo portanto a suspensão do sigilo imposto sobre eles, a autoridade eleitoral pode aceitar o pedido se o requerente estiver enchendo muito o saco e se já estiverem aparecendo hashtags nas redes sociais pedindo a divulgação dos dados. Afinal de contas, nenhuma questão apresentada sobre as vulnerabilidades do sistema foi respondida mesmo, então não tem problema nenhum mostrar para todo mundo.
5) As regras de criação dessa Comissão de Transparência devem prever que os integrantes dela têm como função contribuir para o aprimoramento do sistema de votação e atuar na fiscalização do processo. Mas quando algum integrante da comissão encaminhar proposições relativas ao aumento da segurança do sistema, o tribunal deve responder que todas as normas do processo já estão definidas, não serão modificadas e o proponente deve deixar de ser besta e se recolher à sua insignificância.
6) Se o integrante da Comissão de Transparência insistir que está prevista na medida que a criou a função de subsidiar a autoridade eleitoral para o aprimoramento do processo de votação, o tribunal deve responder que ele deixe de ser trouxa e pare de acreditar em tudo que lê por aí.
7) É importante que o tribunal eleitoral realize cerimônias de condecoração e bajulação de subcelebridades simpatizantes de um dos candidatos, para mostrar a sua isenção no processo (doa a quem doer).
8) A escolha das personalidades a serem homenageadas pela autoridade eleitoral deve ser feita exclusivamente entre as que apoiam um candidato que já tenha sido preso e condenado por corrupção.
9) Se tiver ocorrido violação do sistema eleitoral em eleição pregressa, o tribunal deve mandar apagar e sumir com todos os arquivos que contenham os dados dessa eleição. Investigar delitos passados é puro revanchismo e incitação ao ódio.
10) Com todas essas medidas exemplares de transparência, que colocam o Brasil no topo do ranking da segurança eleitoral ao lado do Butão, quem levantar dúvidas sobre as urnas nacionais será processado por fake news e condenado a ouvir (na íntegra) uma palestra de Luís Roberto Barroso sobre o Iluminismo na obra de Rosa Weber.
