Plenário do Senado Federal durante sessão deliberativa ordinária. Ordem do dia. \r\rPlenário vota, em 1° turno, a reforma da Previdência (PEC 6/2019). \r\rMesa: \rsenador Izalci (PSDB-DF); \rpresidente do Senado Federal, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP); \rsecretário-geral da Mesa, Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho.\r\rFoto: Marcos Oliveira/Agência Senado
Plenário do Senado Federal.| Foto: Marcos Oliveira/Senado Federal do Brasil
O Senado aprovou nesta terça-feira (10) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que aumenta de 65 para 70 anos a idade máxima para nomeação de juízes e ministros de tribunais regionais federais e de tribunais superiores. Foram 60 votos favoráveis, na votação em primeiro turno, e 59 no segundo turno, sem votos contrários. A PEC 32/2021, que teve relatoria do senador Weverton (PDT-MA), vai à promulgação.
Conforme o texto aprovado, a elevação da idade para nomeação irá atingir o Supremo Tribunal Federal (STF), o Superior Tribunal de Justiça (STF), os tribunais regionais federais (TRFs), o Tribunal Superior do Trabalho (TST), os tribunais regionais do trabalho (TRTs), o Tribunal de Contas da União (TCU) e os ministros civis do Superior Tribunal Militar (STM).
A proposta trata de um ajuste à Emenda Constitucional (EC 88) que, desde 2015, alterou o limite de idade da aposentadoria compulsória dos ministros do STF, tribunais superiores e TCU de 70 para 75 anos. A mudança de 2015 surgiu da chamada PEC da Bengala.
“Os profissionais capacitados e experientes que têm entre 65 e 70 anos de idade tornam-se aptos à indicação para cargos de grande relevância, que podem ser exercidos, em tese, no limite máximo da idade, por mais 5 anos, até a aposentadoria compulsória aos 75 anos de idade, circunstância que atesta o elevado mérito da proposição e retoma a lógica existente no texto original da Constituição”, disse o relator.
A PEC foi proposta pelo deputado Cacá Leão (PP-BA) e aprovada no Senado com o formato do substitutivo proposto pelo relator na Câmara, deputado Acácio Favacho (MDB-AP). O texto originalmente não tratava dos ministros civis do STM — que hoje podem ser indicados com mais de 35 anos, sem limite máximo de idade —, mas eles foram incluídos na PEC ainda durante a tramitação na Câmara. Com informações da Agência Senado.
Bolsonaro exonera secretário executivo do Ministério da Saúde
Rodrigo Otávio Moreira da Cruz ocupava o segundo cargo mais importante da pasta. Decisão foi a pedido do próprio secretário. | Foto: Walterson Rosa/MS
O presidente Jair Bolsonaro exonerou, a pedido, o secretário executivo do Ministério da Saúde, Rodrigo Otávio Moreira da Cruz, que ocupava o segundo cargo mais importante da pasta. Em seu lugar foi nomeado Daniel Meirelles Fernandes Pereira. A decisão foi publicada no Diário Oficial nesta quarta-feira (11). O decreto é assinado também pelo ministro da Saúde, Marcelo Queiroga.
Ouvir de novo deveria aguçar seu ouvido para sutilezas e fornecer novas inspirações
Leandro Karnal, O Estado de S.Paulo
Se você convive com alguém há algum tempo, sabe que ouvirá, pelo menos algumas vezes, narrativas repetidas. Casar ou ter amigos de anos implica a consequência necessária da duplicidade. Aceite que dói menos.
Ninguém leva uma vida tão fabulosa que possua a condição de ser sempre original. Não existe humorista profissional que consiga, todas as noites no palco, contar coisas engraçadas 100% novas. O profissional do riso não consegue, quanto mais você e eu.
A diversão surge em momentos inesperados, como nas viagens, com os altos e baixos. Na pintura, Portinari criou dois palhacinhos. Foto: Projeto Portinari
Viajou, houve um perrengue que visto a distância ficou divertido? Perfeito: fará parte do seu repertório. Você pode até melhorá-lo. Um conservador senhor de meia-idade que foi comigo ao Japão em um grupo contou-me que, ao abrir sua mala em busca de blazers escuros e calças tradicionais com meias pretas, encontrou farto sortimento de calcinhas de renda delicada. A cena é boa para cinema. Ele abriu a mala (não deu detalhes de como isso ocorreu com uma que não lhe pertencia) e, estupefato, viu emergir aquele festival de intimidades de uma mulher (ou de outro homem)… A mala trocada foi trazida no dia seguinte. O ocorrido foi contado ao grupo no café da manhã e a sisudez do nosso companheiro tradicionalista tornava tudo muito mais saboroso. Mais de uma alma zombeteira deve ter imaginado se ele teria tocado o conteúdo, quiçá inclusive experimentado algo… Bem, deixemos a picardia de lado.
Histórias de viagem são boas. Claro, não são novas sempre… Pode ser que, em alguma festa, o público seja novo e o fato cômico seja recebido com receptividade alegre. O provável, também, é que sua esposa olhe para cima resignada diante da sua tentativa de stand-up. Sim, foi dito o sim ao amor “na saúde e na doença, na riqueza e na pobreza” no altar; ninguém falou “na repetição incessante e tediosa de tudo”.
Darei uma pista boa de psicanálise. Alguém que ouve um paciente nunca deve dizer: “Você já contou esta”. Se uma pessoa insiste na mesma narrativa, provavelmente, tem algum motivo para isso. Obsessões revelam muito. Mais importante: a cada nova recitação um detalhe muda e se torna, em si, uma pista do que está ocorrendo naquele momento. Ouvir de novo deveria aguçar seu ouvido para sutilezas e fornecer novas inspirações para conhecer alguém. Se você não estiver na vibe freudiana, pode, enfim, aceitar a dica de que tenha chegado a hora de viajar de novo e obter novas experiências inspiradoras. Lute, com esperança, pelo seu casamento. Amar também é ouvir.
Os investimentos em startups gigantescas, mas sem nenhum lucro, estão desacelerando. O Uber, um dos maiores representantes, deu o tom em um e-mail interno do CEO: “precisaremos mudar”. Saiba mais.
Depois de um longo período com muito capital disponível e exigências pequenas por parte dos investidores, as startups gigantes se depararam com uma mudança rápida e grandiosa no mercado: os investidores agora querem saber de lucro. Não é mais suficiente que uma startup, que está no mercado há mais de meia década, ser líder de mercado e não ter nenhum lucro.
As regras do ecossistema de startups costumavam deixar investidores de bolsa de valores de queixo caído. “Lucro não importa”, “estamos investindo baseados no valor futuro da empresa” ou “precisamos crescer a todo custo”: essas eram afirmações frequentes no mundo do Venture Capital, mas que agora devem começar a desaparecer em um mercado mais exigente.
Claro, a máxima de que as startups precisam sim queimar dinheiro durante o período inicial de seus negócios – para crescer e dominar um mercado – continua valendo. Mas por menos tempo: para quem já está no mercado há quase uma década e está captando centenas de milhões de dólares, as exigências passarão a ser outras. Agora, entregar uma perspectiva de quando o negócio se tornará lucrativo no curto prazo passa a ser exigência mais comum no ecossistema de inovação.
OS EFEITOS NAS GIGANTES
Os movimentos sísmicos no mercado de inovação chacoalharam até startups gigantes e reconhecidas: Netflix, Nubank e Uber, que o digam. A primeira, começou a sofrer com a competição com outros serviços de streaming, que são de empresas que possuem diversas outras verticais para dar lucro, o que torna a produção dos conteúdos mais fácil, podendo inclusive dar prejuízo. Para se manter na briga, a Netflix terá que subir cada vez mais o valor da assinatura e entregar conteúdo original – e caro – cada vez mais frequentemente.
O Nubank, depois de aguardar anos para realizar seu IPO, se viu em um mercado com menos apetite por resultados futuros: os investidores querem ver os negócios dando lucro agora e não o potencial de lucro no futuro. O resultado? A correção de preço do valuation das empresas tech nas bolsas de valores (no Brasil e internacionais) representou uma queda de mais de 65% nas ações do Nubank desde o IPO.
A última a sentir os abalos foi a Uber. O serviço de motoristas via aplicativo, embora reconhecidamente líder de mercado em diversos países, percebeu que os investidores estão medindo o valor das empresas por outra régua: agora, não querem saber somente de receita, mas também de lucro e dinheiro em caixa.
A Netflix é uma das gigantes que está sofrendo com a nova configuração do mercado de inovação. (Foto: Netflix/Divulgação).
O QUE MUDOU NA UBER
A realidade mais dura da expectativa dos investidores se traduziu em e-mail interno circulado pelo CEO da empresa, Dara Khosrowshahi. Depois de divulgar os resultados do trimestre e conversar com acionistas, o CEO descreveu mudanças que impactarão o negócio – a maioria delas motivada pela nova vontade dos investidores.
Em um momento de incerteza econômica global, Khosrowshahi destacou que investidores buscam segurança. E, embora a Uber seja líder em corridas de aplicativo e delivery em alguns mercados, os investidores não sabem o quanto isso de fato vale. Além de destacar o plano de lucro para 2024 (US$ 5 bilhões), agora os investidores também estão ansiando por dinheiro em caixa – uma segurança extra de que a empresa não vai ficar sem dinheiro em um momento complicado.
O CEO ainda destaca que a maioria dos empregados da Uber viveu um período muito positivo para empresas de tecnologia e que, agora, terão de enfrentar uma nova realidade, bastante diferente. A empresa terá de mostrar como será lucrativa e de que maneira garantirá reservas de caixa em um futuro próximo.
Responder ao novo momento de mercado, segundo Dara, também significa novas prioridades: a empresa precisará escolher os projetos que valem a pena e deixar de investir em alguns dos que mais consomem capital. Iniciativas de marketing e incentivos com menor retorno serão interrompidos. A empresa como um todo será muito exigente com gastos em geral.
Uber
Apesar da liderança de mercado, Uber terá que rever iniciativas com objetivo de garantir lucro e dinheiro em caixa. (Foto: Unsplash).
A REALIDADE BATE À PORTA DOS UNICÓRNIOS NO BRASIL
Os reflexos no mercado nacional também já começam a aparecer: nas últimas semanas, as notícias sobre uma onda de demissões em unicórnios brasileiros pegou muitos de surpresa. Pelo menos quatro grandes startups brasileiras – Quinto Andar, Facily, Creditas e Loft – fizeram cortes em seus quadros de colaboradores e causaram furor no LinkedIn.
A motivação das demissões? Capital. Embora tenham anunciado rodadas de investimento vultosas nos últimos tempos, as startups precisam começar a apresentar resultados financeiros positivos, com lucro e dinheiro em caixa – o que só é conquistado ao reduzir os gastos e aumentar a receita.
Outra razão para os cortes é a possibilidade, bastante real, de que as grandes rodadas fiquem cada vez mais difíceis de conquistar. Ou seja, agora será necessário guardar dinheiro para se estabilizar, em vez de queimar dinheiro para crescer. O cenário macroeconômico não deve ser favorável para emendar rodadas de captação seguidas.
Embora os valores captados possam permitir de 12 a 18 meses de capital de giro para os negócios continuarem seu crescimento, a redução de custos visa justamente ampliar o horizonte de tempo que as reservas de capital podem manter a startup funcionando. Outro motivador também são os gestores dos fundos de investimento, que passaram a recomendar que as startups investidas cortem gastos desnecessários para passar pelo período.
Nubank
Para as startups brasileiras, a realidade também mudou: o Nubank está sofrendo na bolsa de valores, principalmente por conta de sua aposta em um futuro distante, expectativa que agora difere da dos investidores. (Foto: Nubank/Divulgação).
POR QUE IMPORTA?
Então quer dizer que a inovação das startups morreu? Bom, não exatamente. O que mudou foi o cenário para as startups em estágios bastante avançados. Antes acostumadas com grandes quantias de capital disponível e poucas exigências, as startups precisam corrigir o rumo do negócio para sobreviver em uma nova realidade.
As grandes beneficiadas são as startups em estágios mais iniciais, pois essas já enfrentam uma escassez maior de capital e estão no início da construção dos seus negócios, tendo uma chance de ouro para construí-los já pensando no momento atual: sem gastos desnecessários ou grandes equipes e preocupados com lucro (ou pelo menos com alguma previsão – realista – de quando o momento chegará).
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O ministro da Defesa, general Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira, quer blindar as Forças Armadas em meio ao debate sobre o aperfeiçoamento do sistema eleitoral| Foto: Alan Santos/PR
O ministro da Defesa, general Paulo Sérgio de Oliveira, tenta blindar as Forças Armadas com a sua decisão de centralizar o diálogo entre os militares e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no âmbito da Comissão de Transparência das Eleições (CTE). O sentimento na caserna é de que o debate gerado sobre a segurança, transparência e a confiabilidade do sistema eleitoral está sendo explorado de uma forma que afeta negativamente a imagem das Forças Armadas.
Os militares se queixam das mais diferentes interpretações que sugerem o uso político das instituições fardadas para supostamente colocar o sistema eleitoral e as eleições sob suspeita. Além de o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), insinuar que as Forças Armadas são orientadas a atacar o processo eleitoral a fim de desacreditá-lo, também incomodam as ilações de que eles possam dar aval ou fundamentar um pretenso “golpe” de Estado.
A caserna rechaça veementemente as interpretações de quem sugere que eles estejam ou possam ser usados como instrumento político do presidente Jair Bolsonaro (PL). O discurso padrão entre militares, principalmente entre os oficiais-generais, da ativa e da reserva, é de que as Forças Armadas são instituições de Estado e que todos os questionamentos sobre o sistema eleitoral, bem como as sugestões de aprimoramento, são embasadas por análises técnicas sem quaisquer interesses políticos.
Os militares sabem, porém, que, independentemente de suas intenções, o debate ganhou contornos mais políticos do que técnicos. Por esse motivo, o ministro da Defesa oficiou o presidente do TSE, ministro Edson Fachin, para que “eventuais demandas da CTE direcionadas às Forças Armadas, tais como solicitações diversas, participações em reuniões, etc”, sejam encaminhadas a ele, “como autoridade representada naquela Comissão”.
O que o ministro da Defesa deseja Militares consultados pela Gazeta do Povo apontam que a intenção do ministro da Defesa tem um genuíno intuito de assegurar uma normalidade institucional. Mesmo ao enfatizar que nunca partiu das Forças Armadas o interesse em integrar a Comissão de Transparência das Eleições do TSE e que suas manifestações no âmbito do colegiado são técnicos, eles não querem manter a “corda esticada”.
A caserna ainda se ressente da fala feita por Barroso sobre as Forças Armadas supostamente serem orientadas a atacar o processo eleitoral. Porém, existe um sentimento de distensionar a relação entre militares e o TSE. Para isso, alguns acenos são apontados nos bastidores para assegurar o desprendimento político das Forças Armadas.
O Ministério da Defesa acena com um rodízio de oficiais generais das três Forças no assento ocupado pelos militares na CTE. Atualmente, o posto é exercido pelo comandante do Centro de Defesa Cibernética, CDCiber, general Heber Garcia Portella. A ideia é que ele seja substituído por um almirante e, posteriormente, por um brigadeiro, informa o jornal O Estado de S. Paulo.
A Gazeta do Povo ouviu de interlocutores que a ideia de rodízio não é descartada, embora não esteja definida. Segundo militares, o objetivo é reafirmar o compromisso técnico e institucional das Forças Armadas com as eleições e o TSE no âmbito da CTE. Mesmo o pedido feito pelo ministro da Defesa para que a Corte Eleitoral divulgasse as propostas das Forças Armadas de sugestões para o processo eleitoral não é visto entre militares como um confronto.
Militares apontam que o pedido do ministro para dar transparência às sugestões encaminhadas pelas Forças Armadas foi uma tentativa de evitar possíveis “ruídos” políticos. O ministro ressaltou que a pasta foi instada a apresentar as propostas de aprimoramento encaminhadas ao TSE, mas ponderou que as informações deveriam ser obtidas no próprio tribunal.
Segundo O Estado de S. Paulo, porém, o general Paulo Sérgio de Oliveira teria pedido para o TSE dar a devida transparência às propostas apresentadas para se dissociar de um “futuro vazamento” atribuído ao deputado federal Filipe Barros (PL-PR), vice-líder do partido na Câmara.
Entre alguns militares, no entanto, existe um certo pessimismo quanto ao retorno que os gestos feitos pelo ministro da Defesa podem gerar às Forças Armadas. “O ministro tenta dar uma acalmada nos ânimos e distensionar um pouco essa relação, mas não sei até quando dura essa distensão. O que foi colocado pelas Forças Armadas não vai ser retirado, e o TSE não vai mexer no que já programou para as eleições”, analisa um oficial militar. “No fim, ainda vai ter gente alegando que pedir por mais transparência é querer dar ‘golpe'”, critica a fonte.
Filipe Barros defende transparência e íntegra das propostas das Forças Armadas A possibilidade de “vazamento” das sugestões feitas pelas Forças Armadas para aumentar a segurança, a transparência e a confiabilidade do sistema eleitoral é atribuída aos requerimentos de informação encaminhados por Filipe Barros ao TSE e ao Ministério da Defesa.
A Corte Eleitoral o respondeu na última semana alegando que as informações eram sigilosas e, portanto, não poderiam ser disponibilizadas, embora as Forças Armadas não tenham categorizado seus ofícios como sigilosos, afirma Barros. O requerimento à Defesa ainda não foi respondido.
Mesmo o TSE tendo disponibilizado nesta segunda-feira (9) documento contendo sete recomendações feitas pelos militares ao sistema eleitoral, além das manifestações técnicas da Corte, o deputado espera que seu requerimento encaminhado ao Ministério da Defesa possa ser respondido.
“O presidente [Bolsonaro] disse [na live de quinta-feira (5)] que foram nove [sugestões]. Quero saber na íntegra quais são”, afirma. Pelo documento divulgado pelo TSE, a análise é de que as informações divulgadas são insuficientes para ter a certeza de que as propostas das Forças Armadas estão relatadas em sua integralidade.
Pelo requerimento encaminhado ao Ministério da Defesa, a pasta tem até 25 de maio para responder, diz o deputado. Barros defende os pedidos e destaca que o requerimento de informação está amparado pelo regimento interno da Câmara dos Deputados e pela Constituição. “Meus requerimentos foram despachados para a Mesa [Diretora], que autorizou o envio e, portanto, foi transformado em um pedido do próprio Parlamento”, destaca.
O parlamentar rejeita a informação de que o ministro da Defesa teria tentado se dissociar de um “futuro vazamento” ao solicitar ao TSE a transparência das propostas encaminhadas às Forças Armadas e destaca ter a mesma preocupação que os militares e Bolsonaro acerca da lisura do processo eleitoral.
Para Barros, o ministro da Defesa cumpriu com suas obrigações constitucionais ao solicitar transparência às recomendações feitas, bem como ao centralizar o diálogo entre as Forças Armadas e o TSE. “É papel institucional das Forças Armadas a defesa da pátria, a garantia dos poderes constitucionais e da lei e da ordem. Portanto, não há nada mais importante para uma pátria como a nossa e para as instituições brasileiras do que a lisura do processo eleitoral”, sustenta.
Como militares da reserva avaliam a posição do ministro da Defesa
A centralização do diálogo entre militares e o TSE é elogiada pelo general reformado Paulo Chagas. Para ele, diante do impasse em avançar com a implementação do registro de voto para fins de auditagem ao próprio eleitor, a decisão do ministro do ministro da Defesa é adequada para assegurar a normalidade institucional.
“Todo esse drama que estamos vivendo se o sistema é vulnerável ou não é vulnerável, isso acabaria com a simples introdução do voto impresso. Sem isso, a melhor atitude que vi até agora foi a do ministro Paulo Sérgio”, analisa. “Para evitar ou acabar com a polêmica, a atitude dele foi a mais correta, no sentido de que ninguém mais fala sobre esse assunto, só ele. Ele tem o representante das Forças Armadas, o ouve e dispara na comissão aquilo que o Ministério da Defesa julga o que deve ser dito”, complementa Chagas.
O general reconhece, porém, que, embora essa seja para ele o melhor caminho, é uma solução que pode abrir margens para críticas por envolver um ministro de Estado em uma discussão técnica. “Já que o assunto está se tornando polêmico e está interferindo na imagem das Forças Armadas, o melhor é ele [centralizar o diálogo], mas isso gera o risco de interpretações equivocadas ou facciosas a partir do momento que ele passa a ser o único interlocutor”, pondera.
O general analisa, porém, que não identifica qualquer perfil político no ministro da Defesa, e defende que ele tem a competência para bem assegurar a interlocução entre as Forças Armadas e o TSE. “Ele tem o mesmo perfil do general Fernando [Azevedo e Silva, ex-ministro da Defesa], que Bolsonaro tirou, e vou dizer mais: o Fernando tinha muito mais afinidade com Bolsonaro do que o Paulo Sérgio”, diz Chagas.
“Bolsonaro e Fernando são da mesma geração, então, tinham muito mais afinidade e, mesmo assim, ele se manteve em sua posição de ‘soldado’, de que as Forças Armadas não são politizadas, nem forças de governo, mas forças de Estado”, complementa o general reformado.
O general reformado Maynard Santa Rosa tem uma visão diferente sobre o impacto que a centralização do diálogo entre as Forças Armadas e o TSE por Paulo Sérgio pode gerar. “Acho que é uma necessidade de autoproteção institucional as Forças terem a sua autonomia. Então, a ingerência do ministro, ainda que para ajudar, pode ter uma conotação política que não convém”, avalia. “Acho que não deveria haver envolvimento político nisso aí. Claro que o canal político tem que estar bem formado de tudo, mas não se envolver no mérito técnico da assessoria que está prestando”, acrescenta.
Para Santa Rosa, ex-secretário de Assuntos Estratégicos da Presidência da República, o interlocutor das Forças Armadas deveria ser o general Heber Garcia Portella ou outro integrante do CDCiber. “Se o assunto é técnico e não político, eu acho que ele tinha que ter liberdade de ação. O ministro da Defesa é uma pessoa amiga e conciliadora, pode estar querendo ajudar, mas sem querer, ele está politizando um assunto que não é político”, pondera.
O general é favorável à autonomia das Forças Armadas para preservar suas pautas e sustenta que o próprio debate do voto impresso é algo defendido há anos. Para ele, é uma “ilação leviana” sugerir que as instituições podem ser usadas como instrumento político por algum presidente da República.
“As Forças Armadas são neutras, o interesse delas é preservar a estabilidade [institucional]. Agora, quem faz essas interpretações manipula a opinião. E com algum interesse que a gente não sabe qual é, quem faz essa interpretação de uso das Forças Armadas disso e daquilo está extrapolando com algum interesse, não tem fundamento”, afirma Santa Rosa.
Alexandre de Moraes proibiu governo de reduzir IPI de itens que também são fabricados ou montados na Zona Franca de Manaus.| Foto: Fellipe Sampaio/STF
A quem cabe definir alíquotas de impostos no Brasil? Na terra do ativismo judicial, eis mais uma atribuição do Poder Executivo que o Supremo Tribunal Federal acaba de tomar para si – provocado, é verdade, por um partido político que não conseguiu fazer valer sua opinião nos fóruns adequados. Em liminar concedida na semana passada, o ministro Alexandre de Moraes suspendeu partes de três decretos do presidente Jair Bolsonaro que reduziam o IPI de uma série de produtos – de acordo com a decisão monocrática, aqueles itens que também forem fabricados na Zona Franca de Manaus não podem ter as alíquotas reduzidas. A liminar foi um pedido do partido Solidariedade e de parlamentares do Amazonas, segundo os quais a redução do IPI violaria uma suposta proteção constitucional dada à Zona Franca.
A Constituição Federal, no entanto, é quase silente no que diz respeito ao parque industrial amazonense. A Zona Franca é mencionada apenas no artigo 40 das Disposições Constitucionais Transitórias, com as características de “área livre de comércio, de exportação e importação, e de incentivos fiscais”, incentivos estes regulados em uma subseção do Decreto 7.212/2010, que regulamenta a cobrança do IPI. Da menção constitucional aos “incentivos fiscais”, no entanto, não se depreende que a Carta Magna obrigue os produtos fabricados ou montados no restante do país a serem sempre menos competitivos (ou até mesmo muito menos competitivos) que os oriundos da Zona Franca; o que tanto a Constituição quanto o Decreto 7.212 garantem é a perenidade do incentivo fiscal até o fim de 2073, e uma eventual revogação antes desse prazo, sim, poderia ser questionada e derrubada judicialmente.
Da menção constitucional a “incentivos fiscais” não se depreende que a Carta Magna obrigue os produtos fabricados ou montados no restante do país a serem sempre menos competitivos que os oriundos da Zona Franca de Manaus
Mas não foi o caso dos decretos de Bolsonaro, que fazem uso da competência atribuída à União no parágrafo 1.º do artigo 153 da Constituição: “É facultado ao Poder Executivo, atendidas as condições e os limites estabelecidos em lei, alterar as alíquotas dos impostos enumerados nos incisos I, II, IV e V” – é o inciso IV que menciona os impostos sobre “produtos industrializados”, ou seja, o IPI. Este tributo, aliás, já sofreu redução em outras ocasiões, como no governo Dilma Rousseff, que em 2012 baixou a alíquota para veículos, móveis e linha branca. Nem por isso houve judicialização, muito menos se falou da necessidade de o governo realizar “medidas compensatórias” à Zona Franca de Manaus, como afirma Moraes em sua liminar, ao dizer que a redução do imposto sem tais compensações seria uma ameaça à própria existência da Zona Franca – aliás, os decretos questionados já levam em conta as particularidades do polo industrial amazonense, já que o IPI de itens que concorrem com os da Zona Franca foi reduzido em 25%, contra 35% dos demais produtos contemplados nas medidas presidenciais; os únicos produtos a terem o imposto zerado foram insumos para refrigerantes.
Não partilhamos da opinião de algumas correntes da filosofia política que, ao defender uma neutralidade total do Estado em várias matérias, consideram os incentivos fiscais como maus em si mesmos por introduzir desigualdades. O poder público pode, sim, fazer escolhas e incentivar determinadas atividades ou induzir o desenvolvimento de certas regiões; a Zona Franca de Manaus é resultado de uma escolha desse tipo, quando o governo optou por desenvolver uma área remota do país por meio da industrialização. Mas isso não significa que esta escolha tenha de amarrar perpetuamente as mãos do poder público, por exemplo impedindo-o de reduzir impostos no restante do país. Muito menos que tal proibição se dê em nome da defesa de “dispositivos constitucionais” como “o meio ambiente ecologicamente equilibrado”, para citar a petição do Solidariedade e da bancada amazonense, até porque o intenso processo de urbanização pós-criação da Zona Franca aumentou drasticamente os níveis de poluição em Manaus. Nos anos 50 e 60 do século passado, a indústria talvez fosse o melhor ou até o único caminho para se atingir o objetivo do desenvolvimento regional, mas hoje há várias outras alternativas a explorar na região amazônica, mais ambientalmente responsáveis.
Tanto os autores da ação quanto o ministro Alexandre de Moraes, portanto, tiram conclusões que nem a Constituição, nem a legislação infraconstitucional, nem decretos presidenciais permitem tirar a respeito de uma suposta imutabilidade das alíquotas do IPI. E, com isso, negam ao governo federal uma prerrogativa que a Carta Magna lhe confere de modo inequívoco no artigo 153. O Judiciário, assim, passa a fazer política tributária e fiscal – como, aliás, já havia feito ao bloquear liminarmente uma redução do Imposto de Importação sobre armas, tema cujo julgamento no plenário está parado após pedido de vista de Nunes Marques – e, mais uma vez, avança indevidamente sobre uma atribuição que não é sua.
Putin deposita flores no Túmulo do Soldado Desconhecido, no Kremlin, durante as comemorações pelo Dia da Vitória nesta segunda-feira (9)| Foto: EFE/EPA/ANTON NOVODEREZHKIN/KREMLIN/SPUTNIK
Havia grandes expectativas para o Dia da Vitória deste ano – como são chamadas as comemorações na Rússia pela vitória sobre a Alemanha nazista na Segunda Guerra Mundial.
Esperava-se que o presidente Vladimir Putin declarasse formalmente guerra contra a Ucrânia (a invasão sempre foi descrita pelo Kremlin como uma “operação militar especial”), o que permitiria aumentar o recrutamento e até mesmo decretar lei marcial na Rússia. Ou então que declarasse algum tipo de vitória no país vizinho, pela ocupação de áreas no leste ucraniano.
Isso não aconteceu, e Putin apenas requentou a alegação que sustenta desde antes do início da guerra, em 24 de fevereiro: o Ocidente e a Ucrânia não deram alternativa à Rússia, que foi obrigada a intervir na ex-república soviética para combater o “nazismo” (Putin comparou o conflito atual com a Grande Guerra Patriótica, como os russos chamam a Segunda Guerra Mundial).
Embora Moscou tenha intensificado os ataques ao leste da Ucrânia desde que suas tropas se retiraram da região da capital, Kyiv, no final de março, o discurso do presidente nesta segunda-feira (9) não indicou um aumento da escalada militar, deixando um grande ponto de interrogação sobre os rumos da guerra.
A embaixadora dos Estados Unidos nas Nações Unidas, Linda Thomas-Greenfield, disse à CNN que a falta de um grande anúncio no Dia da Vitória foi um reconhecimento de Putin de que não há “uma vitória para comemorar”.
Ao mesmo tempo, entretanto, Putin reiterou a posição de que “o resultado será alcançado”, o que indica que o conflito deve se arrastar pelos próximos meses. “Ele não anunciou uma retirada. Ele não anunciou um acordo com os ucranianos”, disse Thomas-Greenfield. “Então, eu suspeito e todos nós avaliamos que este pode ser um conflito de longo prazo, que pode continuar por meses.”
Outros comentários também apontaram que a manutenção do discurso indica que Putin não conseguiu dar o grande salto no conflito que projetava. “Putin repetiu frases feitas de zumbi, não se atrevendo a fazer nada mais sério. Então, o Kremlin não tem mais nenhum truque guardado. Agora a derrota de Putin é uma questão de tempo!”, escreveu Gennady Gudkov, ex-parlamentar exilado e oposicionista, no Twitter.
O ministro da Defesa britânico, Ben Wallace, seguiu uma linha parecida na sua análise. “Não pode haver dia de vitória, apenas desonra e certamente derrota na Ucrânia… Ele [Putin] deve aceitar que perdeu a longo prazo, e está absolutamente perdido”, criticou.
Para o coronel da reserva e analista militar Paulo Filho, o pronunciamento de Putin foi mais uma prestação de contas para a população russa do que um anúncio para o mundo.
“Foi um discurso feito muito mais para o público interno, para os próprios russos, para os soldados, seus familiares. Houve um momento em que ele pediu um minuto de silêncio, disse que o Estado russo vai apoiar as famílias dos mortos na guerra, embora ele não tenha falado em ‘guerra’ em nenhum momento”, explicou.
Para Paulo Filho, esse tom de justificativa pode decorrer do fato de que a campanha na Ucrânia não caminha no ritmo que o Kremlin projetava antes do início do conflito.
“Não tem como saber o que o Putin projetava, mas é muito difícil imaginar que ele esperasse que uma campanha como essa fosse se prolongar por 75 dias, como está hoje. Quase certamente, ela está se estendendo muito mais do que ele esperava. Levar 75 dias e não conquistar nem a região de Donbas, nem as duas províncias que já estavam em guerra civil, Luhansk e Donetsk, era inesperado para todo mundo, inclusive para a maior parte dos analistas ocidentais”, apontou o especialista.
“Ele falou das baixas, embora não haja dados oficiais russos atualizados, não é algo que possa ser escondido da população: se ele sentiu necessidade de falar disso, é uma indicação de que as coisas não estão saindo exatamente como ele esperava”, acrescentou.
Petrobras lucrou mais que qualquer outra grande petroleira do mundo no primeiro trimestre do ano| Foto: Agência Petrobras
Eu fico me perguntando o que vai fazer a ministra Cármen Lúcia, que virou relatora de uma ação protocolada por um partido político do Congresso para investigar o estupro e morte de uma índia yanomami de 12 anos e de um bebê que foi jogado no rio por garimpeiros? A Polícia Federal foi acionada para apurar o caso e não achou nada.
O noticiário insistiu e disse os yanomamis fugiram e os garimpeiros queimaram a aldeia deles. Agora encontraram os yanomamis, fizeram contato com eles e descobriram que estão “vivinhos da Silva”. Eles mesmo queimaram a aldeia antes de ir embora porque são nômades, caminham por aí, e tem um imenso território para andar, e não são muitos.
Só para vocês saberem: eles não são uma nação; eles são várias grandes famílias que têm dificuldades, muitas vezes, de relacionamento. O pessoal que trabalha com eles conta que se conversar com um chefe yanomami, e depois chamar outro para conversar, esse outro vai vir desgostoso e se queixar porque chamou o fulano primeiro. Se tiver uma reunião com seis, eles não vão querer sentar um ao lado de outro. Uma coisa assim. Só para gente saber que tem briga entre eles.
A Polícia Federal foi lá, não achou nenhum indício do caso da menina e do bebê ou de alguma invasão ou confronto. E o que vai fazer a ministra Cármen Lúcia agora, vai enquadrar alguém por falsa comunicação de crime? O que será que é isso? Será que tem uma condição? Tem! É pedir uma tutela da ONU para aquela região, que é muito rica.
Não sei se vocês lembram, mas já foi pedido isso. O Conselho de Segurança da ONU rejeitou graças à Rússia, que vetou. Agora com o governo Joe Biden, os Estados Unidos aplaudirão de pé se houver uma iniciativa assim.
Vejam só, por exemplo: nós, brasileiros, estamos pagando R$ 90 milhões para os indígenas por onde passará o linhão que vai levar energia elétrica para Boa Vista. No entanto, ali perto, tem o Rio Coutinho, que tem um desnível de 600 metros, pouca distância, e nunca viveu um índio por ali, mas está dentro da reserva Raposa Serra do Sol. Não pode mexer lá.
Bolsonaro visitou a Guiana para acertar o aproveitamento hidrelétrico para abastecer Roraima. Se tivesse uma hidrelétrica no Rio Coutinho, estava abastecendo até Manaus e sobrando energia. A Raposa Serra do Sol é uma criação do Supremo Tribunal Federal no governo Lula.
Diesel sobe e o lucro da Petrobras também A Petrobras anunciou mais um reajuste no preço do diesel. Na refinaria subiu 8,87%. O presidente Jair Bolsonaro está chiando porque os caminhoneiros que o apoiam também estão chiando. Reclamou na live de quinta-feira passada que a empresa tem um um lucro absurdo e com razão.
É o maior lucro do mundo entre todas as grandes petroleiras. O lucro em dólar da Petrobras foi de US$ 8,6 bilhões. Da Shell, US$ 7,1 bi; da Chevron, US$ 6,3 bi; da Exxon, US$ 5,5 bi. A Brighton teve prejuízo. Essas grandes tiveram pouco lucro porque saíram da Rússia. Todo mundo que bloqueou a Rússia teve prejuízo porque é um país muito grande.
Só a petroleira chinesa teve percentualmente mais lucro: 37,7% sobre a receita. A Petrobras teve lucro de 31,6%. Mas a chinesa teve um lucro menor que a Petrobras, US$ 5,4 bilhões. A Exxon teve um lucro de 6%; a Shell 8%; e a Petrobras 31%.
Tudo bem, o maior acionista, a União, vai levar muito desse lucro, cerca de R$ 17,7 bilhões. Mas o presidente Bolsonaro não está festejando, está lamentando, porque os caminhoneiros é que vão pagar com esse aumento do diesel e estamos em ano eleitoral.
