Foto: Antonio Augusto/Ascom/TSEPor Felipe Frazão e Weslley Galzo07/05/2022 | 19h28Atualização: 07/05/2022 | 21h27
General do Centro de Defesa Cibernética colocou informações em segredo por cinco anos; Defesa e Bolsonaro agora querem trazer documento à luz
BRASÍLIA – As Forças Armadas justificaram que os questionamentos e sugestões sobre as urnas eletrônicas, enviados ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), põem “em risco” a segurança das instituições. Por isso, segundo os militares, o conteúdo foi colocado em segredo por cinco anos, classificado como “reservado”. Agora, o Ministério da Defesa pede que tudo seja divulgado, como deseja o presidente Jair Bolsonaro.
O Estadão teve acesso ao documento, chamado de “termo de classificação de informação”, no qual consta a justificativa de sigilo. Ele foi assinado pelo general de Divisão Heber Garcia Portella, do Comando de Defesa Cibernética. O grau de reserva sobre os papéis segue o prazo da Lei de Acesso à Informação.
Levantamento feito pela Polícia Federal em inquérito aberto desde 1996 não encontrou provas de irregularidades em nenhuma eleição. Foto: Antonio Augusto/Ascom/TSE (21/10/2020)
Portella enviou o documento à Corte no dia 22 de abril. Ele é o representante das Forças Armadas na Comissão de Transparência das Eleições (CTE), a convite do tribunal. Reporta sua atuação diretamente ao ministro da Defesa, general Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira.
O sigilo foi imposto a sete propostas dos militares para alterar o modo de funcionamento do sistema eleitoral. Apesar de os próprios oficiais terem solicitado o segredo das informações, o Ministério da Defesa pediu ao presidente do TSE, Edson Fachin, que promovesse ampla divulgação das sugestões dos militares para as eleições de outubro, “haja vista o amplo interesse público em tal questão”.
O pedido do ministro da Defesa está em linha com a ofensiva do presidente Jair Bolsonaro, que levanta suspeição sobre a confiabilidade das urnas eletrônicas e defende uma contagem paralela de votos, controlada pelas Forças Armadas. Fachin autorizou na sexta-feira, dia 6, o Ministério da Defesa a divulgar os documentos com os questionamentos ao processo eleitoral. O presidente do TSE, porém, cobrou esclarecimentos, porque inicialmente o próprio representante das Forças Armadas classificou o ofício como “reservado”.
O ‘Estadão’ teve acesso ao documento das Forças Armadas que justifica o motivo para o sigilo das questões enviadas ao TSE. Foto: Reprodução
Depois de o Estadão divulgar que, em oito meses, as Forças Armadas enviaram ao TSE 88 questionamentos que tentavam apontar supostas vulnerabilidades no processo de votação e apuração das eleições, o Ministério da Defesa veio a público para pedir ao Tribunal que divulgasse suas perguntas.
No rol de indagações que enviaram à Corte Eleitoral, os militares cobraram explicações até mesmo sobre o motivo de haver acesso a pen-drive em novos modelos de urna eletrônica.
O ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira, pede o fim do sigilo com a alegação de que cidadãos pedem acesso aos documentos. Foto: Wilton Junior/Estadão
Levantamento feito pela Polícia Federal em inquérito aberto desde 1996 não encontrou provas de irregularidades. As fraudes foram detectadas quando a eleição era feita em cédula de papel.
Como mostrou o Estadão, recentemente as Forças Armadas encaminharam mais sete propostas ao TSE para que fossem analisadas e eventualmente incluídas no “Plano de Ação de Transparência das Eleições”, que definiu melhorias a serem feitas para aumentar a eficiência do processo eleitoral. As sugestões dos militares, no entanto, ficaram de fora da versão final do plano. A Corte informou ao jornal que o ofício foi encaminhado fora do prazo fixado para inclusão no programa, mas passava por análise e seria respondido em breve. Elas chegaram à corte em 23 de março.
Além das sete propostas pendentes de análise, as Forças Armadas foram responsáveis por encaminhar 81 questionamentos ao TSE desde que a parceria foi firmada entre as instituições em setembro do ano passado. Parte dos ofícios encaminhados pelos militares à Justiça Eleitoral reproduziam o discurso do presidente Jair Bolsonaro (PL) de contestação à confiabilidade das urnas eletrônicas e do processo eleitoral brasileiro.
O impasse em torno das propostas das Forças Armadas sem respostas do TSE foi capturado por Bolsonaro, que passou a acusar as autoridades da Justiça Eleitoral de ignorarem as recomendações dos militares. O presidente chegou a antecipar o que segundo ele seria o teor de uma das sugestões encaminhadas ao tribunal: a criação de um sistema de apuração paralela dos votos depositados nas urnas eletrônicas pelos quartéis.
As desconfianças foram levantadas apesar de os órgãos de investigação nunca terem detectado fraudes no sistema eletrônico de votação. Ao contrário. No ano passado, a Polícia Federal vasculhou inquéritos abertos desde que as urnas eletrônicas passaram a ser usadas, na década de 1990, e não encontrou sinais de vulnerabilidade do equipamento. Os registros de irregularidades ocorreram, na realidade, quando a votação ainda era em cédula de papel. Depois da adoção das urnas eletrônicas, o TSE passou a submeter o equipamento a teste por hackers e não houve constatação de riscos.
E-commerce se prepara para abraçar Metaverso e oferecer novas experiências aos consumidores; especialista tira dúvidas
Tecnologia deve movimentar bilhões de dólares nos próximos anos. Especialista orienta cuidados que empreendedores devem tomar para melhor aproveitar os novos recursos
O Brasil tem mais de 80 milhões de consumidores online, que movimentam quase R$ 90 bilhões por ano, segundo pesquisa da Ebit | Nielsen. Os números do e-commerce no país crescem e empreendedores do setor devem ficar atentos às inovações e tendências que podem ser aplicadas aos negócios, para aproveitar as oportunidades e esse amplo público. É o caso do Metaverso, espaço virtual em 3D onde as pessoas podem imergir e interagir por meio de recursos como a realidade aumentada. Anunciada recentemente, a tecnologia vem repercutindo bastante e já foi abraçada por grandes marcas, que estão apostando em lojas e provadores virtuais e também na comercialização de produtos 100% virtuais.
A expectativa é que o Metaverso movimente bilhões de dólares nos próximos anos, segundo a consultoria Ernst & Young, e revolucione a jornada do consumidor. “O e-commerce que incluir o Metaverso como um novo canal de interação e compra proporcionará novas experiências aos clientes. Será possível, por exemplo, entrar em uma loja virtual com um avatar, provar diversas camisetas e comprar somente a que ficar melhor. O consumidor terá uma experiência muito próxima de uma atividade que realizaria no mundo físico, podendo testar produtos e serviços de maneira muito realista”, explica Eric Vieira, head E-commerce do Grupo FCamara, consultoria de soluções tecnológicas e transformação digital.
Adesão exige infraestrutura adequada e preparo antecipado
Grandes empresas no país já estão se aventurando com a nova tecnologia. É o caso da TIM e da Lacta, que inauguraram lojas recentemente no Metaverso. Vieira aponta que negócios de diferentes portes poderão aproveitar as novas possibilidades, mas para isso o empreendedor deverá estar atento aos aspectos inerentes à implantação de um novo canal de vendas.
“A inauguração de um novo canal é sempre um desafio, tanto em relação à preocupação de manter uma boa experiência do usuário, quanto às questões técnicas de implementação de uma infraestrutura adequada. No Metaverso, isso não será diferente. O varejo online terá que disponibilizar uma boa experiência de compra, considerando que o cliente ainda não estará ambientado ao novo canal. Por isso, será preciso minimizar os riscos de rejeição”, esclarece o executivo.
Nesse sentido, a arquitetura de infraestrutura pode impactar de forma significativa o sucesso desse tipo de iniciativa. É necessário implementar um ambiente adequado ao volume de acessos e interações e nessa hora pode-se esbarrar em outro desafio, que é a disponibilidade de profissionais qualificados. Por isso, para que isso aconteça, é necessário que haja incentivo e projetos para formar especialistas no negócio e-commerce aliado a novas tecnologias, para que essas pessoas sejam capazes de tornar essas experiências excelentes, já que ainda é considerado que atualmente o número de profissionais da área seja escasso se comparado ao crescimento do setor.
“Além dessa necessidade cada vez maior de profissionais especializados em negócios e comércio digitais, haverá poucas pessoas com conhecimento técnico em Metaverso no mercado. Todos esses pontos devem ser considerados e quem antecipar sua preparação para ingressar no novo universo de possibilidades, estará em vantagem. Um e-commerce que possui presença forte com website, aplicativo e marketplace, ao aderir ao Metaverso alcançará uma posição de mais destaque em relação aos concorrentes”, conclui Vieira.
FANS TOKENS DA VALEON
Os Clubes de Futebol no Brasil e no Mundo estão alinhados fora de campo e estão investindo em inovação e no mercado de criptoativos, mais especificamente asFans Tokensque são moedas digitais chamadas deCHILIZ(CHZ).
A novidade é atribuir um valor de ativo financeiro a um produto com o qual o fã cria relacionamentos e experiências com o Clube de Futebol e que antes era apenas um serviço sem valor de revenda ou de valorização desse ativo. AsFans Tokensajudam os clubes a melhorar a parte financeira.
Assim como nenhum elemento domarketingfaz nada sozinho, não só em clubes, mas em qualquer empresa, asFans Tokenstambém precisam ter a imagem trabalhada para chegar ao consumidor de forma clara, oferecendo algo que seja palatável e legível ao torcedor, ou seja, as pessoas precisam entender do que se trata este ativo digital para poder consumi-lo.
Como toda inovação, asFans tokensainda estão numa fase inicial e todos nós estamos aprendendo com elas. Não podemos perder de foco é que a tecnologia não pode ser o fim, a tecnologia é simplesmente o meio e é a chave para o engajamento e temos que compreender que a tecnologia pode gerar lucro, construir operações sustentáveis, proteger a integridade da concorrência, desenvolver multiplataformas e muito mais.
Engajar os fãs não é algo exclusivo do esporte. Pelo contrário, todas as marcas querem encantar seus consumidores e engajá-los das mais variadas formas. Descobrir essas formas é uma das muitas atividades de quem trabalha com comportamento do consumidor.
Em marketing, podemos definir o engajamento do cliente como os comportamentos espontâneos, interativos e cocriativos do consumidor, principalmente em trocas não transacionais entre consumidor e empresa para atingir seus objetivos individuais e sociais.
Em outro contexto, porém, podemos pensar no engajamento como um estado de espírito motivacional relacionado à marca e dependente do contexto de um cliente, caracterizado por níveis específicos de atividade cognitiva, emocional e comportamental nas interações da marca. E, nesse aspecto, surge um fator importante: como os consumidores engajados fornecem referências e recomendações para produtos específicos, o engajamento do cliente é um elemento-chave nas estratégias das empresas para o desenvolvimento de soluções, de novos produtos e retenção de clientes. É aqui que surge a ideia da monetização.
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SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – No mais momentoso desfile de Dia da Vitória desde que chegou ao poder em 1999, Vladimir Putin decidiu colocar um espetáculo militar apocalíptico na praça Vermelha, coração de Moscou. Sem sutileza, dará um recado à crescente interferência dos Estados Unidos e aliados na Guerra da Ucrânia.
Segundo o Ministério da Defesa russo, nesta segunda (9) o tradicional desfile para comemorar a derrota da Alemanha nazista na Segunda Guerra Mundial, em 1945, será pontificada pela primeira vez desde 2010 pelo “avião do Juízo Final”.
Trata-se de uma versão modificada do Iliuchin Il-80, feita para servir de centro de comando e controle para Putin e a elite militar russa em caso de guerra nuclear. Os americanos possuem quatro modelos semelhantes, baseados no Boeing-747, para o presidente e líderes fardados.
O Il-80 foi criado pelos soviéticos nos anos 1980, no auge da paranoia acerca de um ataque nuclear americano. Ele só entrou em serviço em 1992, com quatro unidades pintadas de branco e sem janelas de passageiros, para refletir a energia térmica e o clarão de explosões nucleares. Um novo modelo, mais moderno, juntou-se à frota em 2016.
Além dele, haverá a apresentação de mísseis intercontinentais para ogivas nucleares, como o recém-testado Sarmat e o Iars, armas de destruição em massa talhadas para uma Terceira Guerra Mundial completa. Bombardeiros estratégicos com capacidade atômica Tu-160, mísseis hipersônicos, tanques e caças diversos deverão completar a parada.
Isso ocorre todos os anos, mas a reinclusão do Il-80 é uma clara demonstração de força. Desde que a guerra começou, em fevereiro, a Rússia vem reiterando em diversas ocasiões que é a maior potência nuclear do mundo ao lado dos EUA, como forma de advertir contra a escalada de ajuda militar a Kiev.
Inicialmente composto por dados de inteligência e um enorme influxo de armas antitanque e antiaéreas portáteis, o auxílio agora inclui obuseiros, tanques e outros sistemas pesados. Isso tudo tem sido empregado contra a ofensiva concentrada dos russos no leste e sul do país, após terem fracassado em tomar no susto Kiev.
EUA, Polônia e outros países da Otan estão fazendo envios diários. Após falhar na ideia de enviar blindados por falta de munição, que procurou até no Brasil, a Alemanha anunciou que enviará peças de artilharia de longo alcance.
A expectativa para a segunda-feira, contudo, é maior em relação ao discurso que Putin fará por volta das 11h30 (5h30 em Brasília).
O Kremlin vem negando, mas nos meios militares russos espera-se o anúncio de uma mobilização nacional para poder incrementar a força humana aplicada à Ucrânia. Segundo o site independente Sota, empresas estatais estão recrutando discretamente “especialistas em mobilização” nas últimas semanas.
Outras ideias, como a declaração de algum tipo de vitória ou a anexação das áreas já ocupadas, são especuladas –e, como a invasão antes de seu começo, negadas pela Rússia.
Seja como for, a retórica antiocidental está garantida, nem que seja pela fotografia das armas que irão ser colocadas no desfile. A data é a mais sagrada do calendário cívico bolado por Putin nas suas duas décadas de poder, e associações entre a luta contra os nazistas e a guerra para entre outras coisas “desnazificar” a Ucrânia poderão constar em sua fala.
Moraes atendeu a pedido de liminar apresentado pelo Solidariedade e suspendeu os efeitos dos decretos sobre a Zona Franca, em decisão que posteriormente deverá ser confirmada ou não pelo plenário do Supremo.
Na decisão, o ministro do STF destacou que os três decretos questionados eram “efetivamente capazes” de impactar o modelo de desenvolvimento da Zona Franca, o que poderia afetar a “competitividade do referido polo perante os demais centros industriais brasileiros”.
O governo reduziu as alíquotas do IPI em 25% em fevereiro, em movimento para conter a inflação e dar um impulso à indústria. A medida contrariou as empresas que operam na Zona Franca de Manaus, que são isentas do pagamento do IPI e podem gerar créditos tributários equivalentes à incidência do imposto para abater do pagamento de outros tributos.
No fim de abril, o governo estendeu o corte do IPI para 35%, mas anunciou que os produtos que correspondem a 76% do faturamento da Zona Franca estavam sendo incluídos em uma lista de exceção, não sendo afetados pela redução adicional do tributo.
Com a decisão de Moraes, a produção da Zona Franca será taxada com a alíquota integral do IPI pré-cortes.
Em nota, o senador por Amazonas Plínio Valério (PSDB) disse que a redução do tributo “prejudicava de morte” a Zona Franca, o que poderia acarretar milhares de desempregados.
“(A ação) foi acatada, a Zona Franca passou por esse perigo e nós já estamos nos preparando para o próximo, porque viver da Zona Franca é viver em perigo constante. Era a nossa obrigação e nós cumprimos”, disse o parlamentar.
O Ministério da Economia havia estimado que a redução do IPI reduziria em 23,4 bilhões de reais a arrecadação federal este ano, com impacto de 27,4 bilhões de reais em 2023 e de 29,3 bilhões de reais em 2024.
A Procuradoria-Geral Eleitoral do Brasil deu um prazo até a próxima semana para o ministério se pronunciar sobre a redução do imposto no ano eleitoral após a medida ser questionada devido a preocupações com seu impacto no pleito de outubro.
Verba pública foi alocada para pagar show da cantora Daniela Mercury em evento do Dia do Trabalho| Foto: Ricardo Stuckert/PT
Depois da repercussão pela baixa presença de público, o show de Daniela Mercury no ato das centrais sindicais em homenagem ao Dia do Trabalho voltou a ser tema de debate ao descobrir-se que dinheiro público havia sido empenhado para pagar pelo evento, que teve forte caráter político-partidário em favor do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Especialistas em Direito Eleitoral entrevistados pela Gazeta do Povo acreditam que o ato pode ser considerado um “showmício”, o que é vedado pela legislação, mas sinalizam que a Justiça Eleitoral tende a ser mais tolerante com declarações de apoio a um pré-candidato. Afirmam também que o uso de recursos públicos deve ser investigado porque pode representar violações à Lei de Eleições e à Lei de Improbidade Administrativa.
Ações contra a cantora e a prefeitura da capital paulista foram apresentadas ao Ministério Público e à Justiça Eleitoral, e a própria administração municipal anunciou que está investigando se houve desvio de finalidade no uso dos recursos.
O que aconteceu no show da Daniela Mercury
A divulgação do evento pelas centrais sindicais já indicava um caráter político-eleitoral. A presença do ex-presidente era anunciada como uma atração e vista por integrantes de movimentos de esquerda como o início não oficial da pré-campanha do petista.
“Este ano, 2022, é um ano histórico em que teremos as eleições das nossas vidas. Defendemos a candidatura de Lula como a solução para salvar o Brasil e também a eleição de um Congresso Nacional que ajude na aprovação das pautas de interesse da classe trabalhadora”, defendeu Sérgio Nobre, presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), antes do ato de domingo passado, na Praça Charles Miller, em São Paulo.
Durante o evento, que começou por volta das 10h, várias lideranças de esquerda subiram no palco para discursar. Ricardo Patah, presidente da UGT, disse: “Temos que eleger aquele que gosta do cheiro do povo, que está sempre entre nós. Vamos eleger Lula”. O vereador de São Paulo Eduardo Suplicy (PT) deu uma declaração semelhante: “Viva Lula, viva Fernando Haddad, vamos eleger Lula presidente”. O deputado federal Orlando Silva (PCdoB-SP) também falou em eleger o petista presidente da República.
Quando subiu no palanque, por volta das 15h30, Lula tentou atenuar as declarações dos companheiros dizendo que ainda não era candidato e que estava participando do ato para “discutir o problema dos trabalhadores”.
O clima pró-Lula antecedeu a apresentação de Daniela Mercury, a principal atração do evento. Mas mesmo a cantora deu declarações que estão sendo questionadas como propaganda eleitoral antecipada em favor do petista.
“Quem não votar pra Lula, vai estar votando contra os pretos, contra os pobres, contra os trabalhadores, contra os artistas, contra o país, contra a Amazônia, contra tudo o que lutamos neste país. Então, é Lula, sim, o Brasil precisa de Lula. Obrigada por se candidatar de novo”, disse Daniela que, durante a apresentação também ergueu uma bandeira do PT, jogada do público para ela, e disse: “Hoje eu sou PT”.
Foi só na terça-feira (3), dois dias depois do ato, que descobriu-se, por meio de uma publicação no Diário Oficial da cidade de São Paulo, que o evento das centrais sindicais havia sido bancado com dinheiro público. Pelo menos R$ 100 mil foram alocados para pagar o show de Daniela Mercury. O valor seria pago no 30º dia depois da apresentação da documentação necessária.
De acordo com a prefeitura, o recurso para as contratações artísticas do 1º de Maio foi disponibilizado por uma emenda parlamentar do vereador Sidney Cruz (Solidariedade), apresentada em 28 de abril, no valor de R$ 360 mil. Desse total, segundo a Controladoria-Geral do Município (CGM), foram empenhados R$ 187 mil. Os vereadores Alfredinho e Eduardo Suplicy, ambos do PT, também apresentaram emendas para o ato do Dia do Trabalho, que destinaram recursos para bancar a estrutura do evento.
O caráter político-partidário do evento e a declaração da cantora fez com que surgissem questionamentos sobre o uso de dinheiro público por parte da prefeitura, comandada pelo prefeito Ricardo Nunes (MDB). Algumas ações judiciais foram propostas e tanto o Ministério Público de São Paulo quanto a Justiça Eleitoral foram acionados para verificar se houve desvio de finalidade no uso de recursos públicos e propaganda eleitoral antecipada.
O vereador Fernando Holiday (Novo), autor de uma das ações, classificou a apresentação de Daniela Mercury como um “showmício”, algo que é proibido pela lei eleitoral.
Na quinta-feira (5), a Controladoria-Geral do Município, órgão que pertence à prefeitura, anunciou a suspensão do repasse do dinheiro que seria usado para pagar o show de Daniela Mercury até que se verifique se a contratação está de acordo com as regras vigentes, nas quais é vedada a manifestação político-partidária. Uma sindicância foi aberta para investigar o caso.
“Na quarta-feira (04/05), a CGM abriu procedimento para apuração da conduta adotada durante o show da cantora Daniela Mercury, realizado no dia 1º de maio, em evento organizado e realizado por centrais sindicais, que contou com aporte de recursos do município destinados por emenda parlamentar. A apuração é para verificar desacordo com as regras de contratações desse tipo de serviço, nas quais é vedada a manifestação político-partidária”, diz uma nota enviada à imprensa pela prefeitura.
A administração municipal se defendeu das acusações dizendo que a “apresentação de emenda parlamentar é um direito de todos os vereadores, que têm total autonomia para indicar onde os recursos devem ser aplicados, restando ao órgão executor – no caso, a Secretaria de Cultura – a averiguação da documentação dos contratados, se os valores estão dentro da média de mercado e o cumprimento das normas e determinações de órgãos de controle”.
Em nota, a prefeitura salientou também que as centrais sindicais são “responsáveis pela curadoria e conteúdo exposto durante o evento”.
Antes do anúncio da suspensão do pagamento por parte da prefeitura, a produtora que administra a carreira de Daniela Mercury havia dito que a cantora foi contratada por uma produtora para realizar o show de 1º de Maio e que o valor do cachê foi quitado integralmente por essa empresa. “A produtora da artista esclarece que não recebeu nem receberá nenhum recurso da prefeitura. A produtora Mgiora foi contratada pelas Centrais Sindicais para produzir a parte cultural do ato do 1º de Maio”, diz a nota.
Houve propaganda eleitoral antecipada? A Lei de Eleições e a jurisprudência da Justiça Eleitoral indicam uma postura tolerante em relação a declarações que possam ser enquadradas como propaganda eleitoral antecipada, conforme já noticiou a Gazeta do Povo.
A Lei de Eleições, de 1997, proíbe apenas o pedido explícito de voto neste período que antecede a campanha eleitoral, sendo permitido:
Menção à pretensa candidatura; Exaltação das qualidades pessoais dos pré-candidatos; Participação em entrevistas e programas de rádio e TV, para expor suas plataformas e projetos políticos; Realização de encontros, seminários ou congressos, em ambiente fechado e a expensas dos partidos políticos, para tratar da organização dos processos eleitorais, planos de governos ou alianças partidárias visando às eleições; Realização, a expensas de partido político, de reuniões de iniciativa da sociedade civil, de veículo ou meio de comunicação ou do próprio partido, em qualquer localidade, para divulgar ideias, objetivos e propostas partidárias; Realização de prévias partidárias. Para especialistas em Direito Eleitoral, as falas de Daniela Mercury e de outros políticos que discursaram no evento flertaram com a propaganda eleitoral antecipada, o que faz com que o evento possa ser considerado um “showmício”, ato que é proibido pela Lei de Eleições.
O advogado Francisco Emerenciano, especialista em Direito Eleitoral, acredita que a manifestação da cantora durante a apresentação, em exaltação ao pré-candidato Lula, pode ser caracterizada como propaganda eleitoral antecipada. Segundo ele, as regras brasileiras permitem a realização de shows em atos políticos quando o contexto não está atrelado à promoção de um candidato, ou pré-candidato. Neste caso, a cantora poderia ser punida com uma multa, que segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), pode variar de R$ 5 mil a R$ 25 mil ou equivaler ao custo da propaganda.
Por outro lado, a legislação cita que, para ser considerado ilegal, é preciso haver um “pedido explícito de voto” e isso pode gerar margem para dúvidas sobre se essas declarações realmente se enquadram nesta conduta, em uma eventual análise do caso pela Justiça Eleitoral.
“Não há uma fórmula matemática que diga quando há uma propaganda antecipada ou não. Cada caso é um caso”, explica a professora de Direito Eleitoral Patrícia Greco, citando também que há uma linha tênue entre o que é considerado liberdade de expressão e o pedido de voto em um candidato.
Patrícia diz que a Justiça Eleitoral tem uma postura mais favorável à defesa da liberdade de expressão, mas que também leva em conta se houve o favorecimento de um candidato em detrimento de outro. Na avaliação dela, se for considerada somente a frase da cantora, houve um apoio político ao pré-candidato petista, porém, Patrícia não considera que tenha ido além de uma manifestação pessoal da cantora, a exemplo do que ocorreu nas apresentações do Lollapalooza no mês passado.
O que diferencia, porém, o show da Daniela Mercury das manifestações do festival de música é o uso de recursos públicos.
A Lei de Eleições proíbe que agentes públicos permitam “uso promocional em favor de candidato, partido político ou coligação, de distribuição gratuita de bens e serviços de caráter social custeados ou subvencionados pelo poder público”.
O parágrafo 10 do artigo 73 da legislação ainda diz que “no ano em que se realizar eleição, fica proibida a distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios por parte da administração pública, exceto nos casos de calamidade pública, de estado de emergência ou de programas sociais autorizados em lei e já em execução orçamentária no exercício anterior”.
Neste contexto, segundo Patrícia, o evento poderia ser considerado um serviço de caráter social usado para promover o ex-presidente Lula com recursos públicos, o que é considerado uma conduta vedada pela lei, mesmo ele não tendo registrado a sua candidatura ainda.
“Nenhum direito é absoluto, a própria liberdade de expressão encontra limitações. Se houve um caráter muito mais de promoção de pessoas do que um evento para homenagear o trabalhador, há possibilidade de a Justiça Eleitoral analisar que houve propaganda antecipada”, afirma.
De acordo com a professora, a campanha de Lula pode vir a ser cobrada pelo ato na Justiça Eleitoral depois de registrar sua candidatura, a depender dos elementos de configuração de abuso de poder político, por meio de uma ação de investigação de atos pretéritos. Nesse caso, a ação pode ter como consequência a cassação do registro da candidatura, do diploma de eleito ou mandato, e gerar a inelegibilidade dos agentes envolvidos.
As chances de que isso aconteça, porém, são pequenas, já que a balança tende a pender para a não limitação da liberdade de expressão se não houver elementos bem caracterizados de abuso.
O ônus também poderia recair sobre o administrador público responsável pela liberação do recurso, com base na Lei de Improbidade Administrativa.
Contudo, devido a mudanças recentes feitas na legislação, uma punição ao prefeito de São Paulo só ocorreria se fosse comprovado o dolo, ou seja, que ele tinha a intenção de promover o candidato, o que torna mais difícil a aplicação da penalização, já que ele alega que não sabia, no momento em que aprovaram a liberação dos recursos, que falas em favor de um candidato seriam proferidas no evento.
Nesse caso, pesa em favor da defesa de Ricardo Nunes o fato de não haver um elo explícito de apoio político entre ele, que é filiado ao MDB, e o ex-presidente petista.
Na avaliação do advogado eleitoral Alberto Rollo, se comprovada a propaganda eleitoral antecipada, os agentes que devem ser penalizados são aqueles que eventualmente transformaram o evento público em ato político. “A prefeitura tem que reclamar, dinheiro público não é para isso”, afirma.
Em sua defesa, os presidentes das centrais sindicais que organizaram o evento afirmam, em nota conjunta, que as apresentações artísticas contratadas via emendas parlamentares foram realizadas após o encerramento do ato político.
Dinheiro / Dólar – 25-05-2017 – O código para o dólar dos Estados Unidos é USD (que significa United States Dollar), e o Fundo Monetário Internacional refere-se ao mesmo como US$. Na foto, detalhe de uma nota de 100 dólares. A moeda americana apresenta na face a imagem de Benjamin Franklin. Ele não foi presidente dos Estados Unidos, tendo diversas ocupações como jornalista, filantropo e diplomata.
Inflação norte-americana é a maior em 40 anos.| Foto: Marcelo Andrade/Arquivo/Gazeta do Povo
Os dois principais desafios com os quais as nações têm mais dificuldades de tratar e os mais difíceis de vencer são o crescimento econômico e a inflação. Desde que Adam Smith escreveu a primeira grande obra de macroeconomia, A Riqueza das Nações, em 1776, o crescimento econômico a taxas maiores que a taxa de aumento populacional tornou-se o principal problema de economistas, sociólogos, políticos, governantes e tantos quantos tratam do tema. O crescimento do produto nacional acima do aumento da população tem o objetivo de oferecer uma fatia maior de produto por pessoa, com todos os efeitos positivos decorrentes: aumento do nível de emprego, redução da pobreza, redução das desigualdades e melhor bem-estar social geral.
A complexidade da vida moderna, o amplo leque de bens e serviços produzidos e as diferenças regionais estão entre as causas que levaram à sofisticação do papel da moeda e do mercado de trocas. Não importa qual o regime político e qual o sistema econômico, não há nenhuma sociedade capaz de funcionar sem um mecanismo de formação de preços, moeda e mercado de trocas. Pode haver diferentes características, porém, o núcleo estrutural central da economia é a existência do tripé “preços-moeda-trocas”. Seja nos países comunistas – Cuba, Coreia do Norte, Vietnã, China, Laos –, nos países mais pobres da África ou nas nações desenvolvidas, esse tripé existe e funciona, ainda que marcado por certas peculiaridades.
A soma de inflação interna em vários países mais inflação em dólar é perigosa, podendo levar a queda na produção global e aumento do desemprego e da pobreza
No atual cenário, a inflação é um fenômeno comum, ao qual todos os países são vulneráveis e do qual nenhum está livre. Não existe sistema que contenha em sua estrutura e processos de funcionamento qualquer componente capaz de torná-lo imune à inflação, no sentido de aumento generalizado e contínuo dos preços. Essa definição é a mais comum e corriqueira sobre a inflação, lembrando que os pensadores mais ortodoxos afirmam que a inflação em si é o aumento dos meios de pagamento sem o correspondente aumento da produção de bens e serviços, e o aumento generalizado de preços seria apenas o efeito do aumento da moeda circulante. Ficando com a definição usual, há muito tempo não ocorria o aumento simultâneo de preços em dezenas de países, após a paralisação de parte substancial do sistema produtivo em função das medidas de isolamento para enfrentar a pandemia.
Se os preços internos na moeda nacional aumentam simultaneamente em todos os países com o qual determinado país mantém comércio exterior, mas os preços externos de exportação e importação na moeda padrão internacional (o dólar) não se alteram, esse país acaba desvalorizando a moeda nacional em relação ao dólar, como meio de reequilibrar as receitas das exportações e elevar os custos das importações na moeda nacional para compensar a inflação interna. Assim, a normalidade do comércio exterior de um país depende de que a taxa de câmbio (preço do dólar na moeda nacional) aumente na proporção da inflação desse país. Porém, a situação é diferente caso os preços em dólar dos produtos no comércio exterior subam junto com a inflação média mundial. Esse movimento de aumento dos preços e dólar é o que acaba ocorrendo pelo menos em certa medida quando o país que dá lastro à moeda padrão (o dólar) também sofre inflação.
No atual momento, os Estados Unidos – o país que dá lastro à moeda internacional – tiveram inflação de 7% em 2021 (a maior desde 1982) e, ao encerrar o primeiro trimestre deste ano, o índice já havia atingido 8,5% no acumulado de 12 meses. Ocorrendo inflação nos Estados Unidos, o poder de compra do dólar cai e a tendência é haver desvalorização do dólar e valorização das moedas nacionais dos países integrados ao comércio exterior e às finanças internacionais. Como o cenário atual é de inflação em vários países, além de certa desorganização nos sistemas de preços e a não sincronia dos movimentos altistas, os preços de todos os ativos, sejam mercantis ou financeiros, tendem a aumentar nos países que estejam conectados pelo intercâmbio comercial e financeiro.
“Se sua Suprema Corte é politicamente capturada ou enviesada, ou corrompida, fica muito difícil”, disse Matthew Stephenson a procuradores em Curitiba| Foto: Divulgação APMP
Um dos maiores especialistas do mundo na agenda anticorrupção, o professor de Direito da Universidade de Harvard Matthew Stephenson afirmou nesta sexta-feira (6), durante palestra para procuradores em Curitiba, que, num país em que a maioria das instituições esteja contaminada pela corrupção, a prioridade número um deve ser limpar o sistema de Justiça, retirando da função juízes, promotores e investigadores que promovam a impunidade.
“Se em um país onde você tem uma corrupção sistêmica, onde muitas ou todas as instituições são corruptas, e você então não pode fazer tudo de uma vez, por onde você deveria começar? Qual a mais importante instituição a limpar primeiro? Eu não sei, pode variar de país para país. Mas minha resposta padrão a essa questão é: as instituições de Justiça. Cortes, procuradores e investigadores”, disse Stephenson, durante uma roda de conversa na Associação Paranaense do Ministério Público (APMP).
“Porque se eles [juízes, promotores e investigadores] forem capturados ou corrompidos, fica muito difícil solucionar problemas de corrupção em qualquer outro lugar. Porque lutar contra a corrupção geralmente requer, como parte da estratégia, manter agentes corruptos legalmente responsabilizados por suas más condutas. Mas se os tribunais, procuradores e investigadores, que considero coletivamente como instituições de justiça, são capturados, corrompidos ou politicamente enviesados, então fica muito, muito difícil”, afirmou.
Para ele, quando existem tribunais superiores “hostis” à agenda anticorrupção, no qual magistrados se deixam capturar ou enviesar politicamente ou mesmo se corrompem, existe um problema político, contra o qual a expertise técnica dos procuradores pouco pode fazer.
“Se sua Suprema Corte é politicamente capturada ou enviesada, ou corrompida, fica muito difícil. Então, você precisa pressionar por mudanças de pessoas na Corte, reformas fundamentalmente estruturais na Corte em si. E talvez você tenha de ter a esperança de que mesmo uma Suprema Corte politicamente enviesada politicamente não seja tão corrupta, ou tão covarde, de modo que você precisasse tirar todos seus integrantes”, disse.
Stephenson não se referiu diretamente às ações contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que teve as condenações anuladas pelo Supremo Tribunal Federal (STF), inicialmente por considerar que a 13ª Vara Federal de Curitiba não tinha competência para o caso. Mas disse que, “às vezes, a questão da competência pode ser apenas um pretexto, pois é uma questão que talvez não seja tão complicada”.
“Podem ser as cortes hostis [à agenda anticorrupção] que estão criando novas regras de competência para matar as ações. Se esse é o real problema, ele é político e não técnico, então não haverá uma solução técnica, você não vai poder ajustar as regras processuais para fazer o problema ir embora, porque os tribunais vão poder usar essa mesma desculpa ou arrumar outra [para eliminar os processos]”, disse o professor aos procuradores.
“Essa ideia de apenas descobrir seis anos depois que todo o caso estava na vara errada… Eu não consigo pensar num lugar nos Estados Unidos onde isso tenha ocorrido”, disse, em outra referência ao caso Lula.
Momento de pessimismo Matthew Stephenson visita Curitiba pela segunda vez. Ele esteve na capital paranaense quatro anos atrás, a convite de Deltan Dallagnol, então chefe da força-tarefa da Lava Jato, época em que a operação gozava de enorme prestígio no combate ao crime de colarinho branco. Ele contou que começou a observar de perto o Brasil, que mal conhecia, por causa das investigações sobre o esquema de corrupção na Petrobras.
“Naquele tempo, como vocês devem saber, o que estava acontecendo não era importante apenas no Brasil, mas o Brasil se tornou um modelo, um exemplo, para onde muitas pessoas e países começaram a olhar, como uma demonstração da possibilidade de fazer avanços substanciais na luta contra a corrupção. E isso foi significativo, porque a corrupção é um problema muito importante em muitos países do mundo. É um problema muito difícil de resolver”, disse, no início da conversa.
Hoje, após “muitos reveses” na operação, e num tempo de pessimismo, ele disse que veio ao Brasil conversar com os procuradores sobre como preservar bons aprendizados obtidos nesse campo, de modo a reconstruir essa agenda para o futuro sem incorrer em erros que também contribuíram para os retrocessos.
“Parece muito provável que o próximo presidente não será muito simpático à agenda anticorrupção”, disse, em referência a Lula e ao presidente Jair Bolsonaro, que lideram as pesquisas de intenção de voto. “E os mais altos níveis do Poder Judiciário federal também têm parecido muito mais hostis à Lava Jato, particularmente, e à agenda anticorrupção em geral. E tem havido muita preocupação, ao menos em relação à esfera federal – não sei tanto quanto à esfera estadual – não apenas sobre a hostilidade contra a Lava Jato, mas com a erosão de algumas leis e instituições que são importantes na luta contra a corrupção”, acrescentou.
Dificuldades técnicas Durante a conversa, o procurador André Tiago Pasternak Glitz, presidente da APMP, disse que as dificuldades enfrentadas pela Lava Jato, tocada no Ministério Público Federal, também atingem as promotorias estaduais. Relatou obstáculos estruturais e institucionais para combater grandes casos de corrupção – “estamos muito mais acostumados a lidar com pequenos casos, mais simples, de menor complexidade” – e também de ordem técnica.
“Quando você lida com determinado tipo de criminalidade no Brasil, principalmente criminalidade econômica poderosa, ou politicamente poderosa, acaba trabalhando numa zona cinzenta, ou num campo de incerteza muito grande em relação a quais são as regras do jogo que vão ser jogadas”, disse Glitz.
“E os problemas depois começam a se multiplicar do ponto de vista processual, e as defesas e tribunais acabam anulando investigações, processos, muito tempo depois de esse trabalho ser iniciado, por conta de questões de regras que não eram claras no momento em que o trabalho começou a ser feito. E essas regras parece que acabam sendo interpretadas de forma diferente para esse tipo de criminalidade”, completou.
Questionado se nos Estados Unidos existem essas mesmas dificuldades, Stephenson respondeu que, assim como outros países mais ricos, há um investimento maior em unidades especializadas com expertise diferenciada na área, que envolvem técnicas sofisticadas de rastreamento financeiro e contábil.
E que, em geral, crimes complexos, por envolverem uma dimensão nacional ou mesmo internacional, acabam sendo processados nos tribunais federais, mais preparados e historicamente menos suscetíveis a corrupção.
“No Brasil, e adorei ouvir isso de vocês, o que me parece impressionante é que na investigação da Lava Jato, uma das coisas que as forças-tarefas fizeram foi adquirir essa expertise para fazer esse tipo de trabalho. O que provavelmente foi além do que existia nessas unidades, e que presumo que foi um aprendizado enquanto se fazia o trabalho, fazendo e aprendendo. E espero que a despeito dos reveses da Lava Jato, e o encerramento da operação, alguma parte dessa expertise tenha sido preservada e transferida para outros órgãos. O conhecimento adquirido nessas investigações pode ser compartilhado e tornar mais fácil a investigação sobre crimes complexos de colarinho branco no futuro”, afirmou o professor.
Tribunais anticorrupção especializados No momento final de sua apresentação, ainda abordando a dificuldade de lidar com tribunais superiores hostis à agenda anticorrupção, Stephenson chamou a atenção para o exemplo de países como a Indonésia e a Ucrânia, que criaram cortes especializadas para julgar esses crimes, apartadas do restante do Judiciário.
No caso da Ucrânia, o tribunal anticorrupção foi formado por candidatos filtrados por um painel de especialistas estrangeiros, que vetavam interessados que tivessem qualquer suspeita sobre sua integridade.
“Isso foi algo pelo qual a sociedade ucraniana pressionou muito, porque eles acreditavam que se o processo político ucraniano tivesse controle sobre a escolha dos juízes para a corte anticorrupção, ela não funcionaria”, afirmou o professor.
Ao concluir sua fala inicial, disse que, em países onde isso não existe, como no Brasil, talvez os procuradores tenham de “escolher estrategicamente as batalhas, na extensão que puderem”.
“Isso não ajuda quando uma Corte, de forma inesperada, num caso em que a condenação já tem cinco anos, de repente muda de ideia. Mas, às vezes, você pode pensar estrategicamente, no sentido de ‘se eu tocar esse caso, eu teria uma chance razoável de ganhar? E se eu não ganhar, minha ação vai trazer retrocessos, porque a Corte vai inventar novas regras que vão tornar ainda mais difícil de levar adiante outros casos?’ Então, acho que procuradores em muitos países têm que tomar decisões muito duras sobre quando podem pressionar ou quando têm de recuar para salvar a munição, se quiserem lutar de forma mais efetiva no futuro.”
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